Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, a situação dos trabalhadores rurais acampados na Fazenda Confinamento, em Periquito.

Estiveram presentes: Ailson Silveira Machado, superintendente regional do Incra; Rubens Teodoro da Costa, presidente da Acesita Energética S. A.; e Brasilino Moreira da Silva, coordenador do Movimento dos Sem Terra - MST - em Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2005, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silas Brasileiro, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão; da Revista Espaço Urbano - Ideias e Informações", da Frente Nacional de Prefeitos, vol. nº 4, jun/jul/2005; do Sr. Luiz Carlos Felipe - "RQN 4618 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Silas Brasileiro; requerimento do Deputado do Deputado Padre João solicitando audiência pública, nesta Comissão, para discutir a reforma agrária, o crédito fundiário e a situação dos remanescentes do Banco da Terra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia da reunião de 28/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2004, às 15h13min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viana, o PL 639 2003 , de autoria do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o fundo estadual de defesa agropecuária e dá outras providências, no 1º turno. Estiveram presentes: Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA; Ronaldo Pedrosa, Delegado Federal Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Márcio Carvalho, Assessor Econômico da Faemg; Marcos Antônio Fabri, Diretor Técnico da Emater-MG; Artur Fernandes Gonçalves Filho, Assessor Técnico da Epamig. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro, solicitando que o PL 1391 2004 , do Deputado Leonardo Quintão, seja convertido em diligência ao IMA para que se manifeste sobre o assunto e ao Laboratório de Patologia Geral do Instituto de Ciências Biológicas - ICB - da UFMG; requerimento do Deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando ao Prof. Anílton Cezar Vasconcelos informações sobre o sistema de vigilância sanitária animal relativo ao "mal da vaca louca"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Rogério Correa e Padre João, a real situação das terras devolutas ocupadas por grupos empresariais e fazendeiros no Estado, incluindo as propriedades arrendadas e aquelas destinadas aos assentamentos rurais. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eduardo Brandão, Presidente da Ruralminas, agradecendo o convite e se desculpando pelo não comparecimento nesta reunião e informando que a competência para a política fundiária passou a ser da competência do Iter. Estiveram presentes: Luiz Antônio Chaves, Presidente do Iter; Maria Rita Fernandes de Figueiredo, do Departamento de Reforma Agrária e Meio Ambiente da Fetaemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Doutor Viana, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: cartão do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Estado de Agricultura, acompanhando anexos contendo publicações sobre o Perfil do Agronegócio 2003/2009 e o Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais/2010; do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, com cópia de ofícios do Sintappi. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Gilman Viana Rodrigues, do Sr. João Gilberto Ripposati; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Gomes e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, pedido de providências para coibir ocorrências de roubo de cargas de café na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Padre João requerendo que seja encaminhado pedido de providências ao Incra para comprovar nos autos do processo da Ação de Reintegração de Posse da 12ª Vara Federal a área de 300 hectares adjudicada junto à Usina Ariadnópolis, localizada no Município de Campo do Meio, bem como para comprovar a referida adjudicação dos trabalhadores na área; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais e ao Juiz da Vara Cível da Comarca de Campos Gerais pedidos de providência para agilizar a adjudicação do restante da área de 64 hectares do Parque Industrial da Usina Ariadnópolis; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça pedidos de providências para que julguem como improcedente o recurso que suspende o leilão da massa falida da Cia. Agropecuária Irmãos Azevedo - Capia -, localizada no Município de Campo do Meio, e a suspensão do arrendamento da área da referida empresa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública, no Município de São João del-Rei, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal na região do Campo das Vertentes e as perspectivas para o referido programa; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal no Estado e as perspectivas para o ano de 2010; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 06/07/2010, não realizada; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 29/06/2010 e 22/06/2010, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2009, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Superintendência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais - SEAP/MG -, convidando para a abertura da 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Superintendência da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural do Estado de Minas Gerais, conforme dispõe o PL 437 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao presidente da Emater solicitando a elevação da dotação orçamentária para a distribuição de sementes agrícolas aos agricultores familiares do Estado (RQC 4778 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana e Rômulo Viegas solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o Projeto de Lei nº 30/2011, da Câmara Federal, em tramitação no Senado, que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro (RQC 1350 2011); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhada ao procurador-chefe do Trabalho em Minas Gerais, Dr. Arlélio de Carvalho Lages, cópia do relatório da visita desta comissão a essa procuradoria (RQC 4779 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater as políticas públicas para a agricultura familiar, em processo de implementação pela Subsecretaria de Agricultura Familiar da Seapa (RQC 4781 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater a importação de frutas do Equador, em especial a de bananas (RQC 7219 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública no Município de Ubá, para debater a implementação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, com adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa (RQC 7220 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a política estadual de agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7221 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater, com a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab –, sobre a execução financeira do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (RQC 7224 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a crise na cafeicultura (RQC 7223 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando visita ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ - para discutir as possibilidades de financiamento de pesquisas sobre padrões sanitários do queijo minas artesanal (RQC 7225 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente do CNPQ cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7226 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7227 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7228 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Agência Brasileira de Inovação - Finep - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7229 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7230 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando seja encaminhada ao Ministro de Desenvolvimento Agrário – MDA – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7231 2013); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – cópia da proposta de pesquisa sobre os padrões sanitários de produção do queijo minas artesanal, bem como pedido de providências para financiamento do referido projeto (RQC 7232 2013); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as políticas estaduais de desenvolvimento regional, de municípios e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos Humanos, de Turismo, Indústria Comércio e Cooperativismo e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7222 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando audiência pública para debater e diagnosticar os andamentos dos processos de georreferenciamento em propriedades mineiras (RQC 3655 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ofício ao Incra, à Superintendência do Incra em Minas Gerais e ao Exército Brasileiro pedindo relação de dados oficiais referentes à quantidade de processos de georreferenciamento demandados e cumpridos em propriedades mineiras nos últimos dois anos (RQC 3656/12); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater e ouvir as sugestões dos produtores da agricultura familiar, quanto às dificuldades que vêm enfrentando na venda direta de seus produtos às escolas e exposição das experiências exitosas (RQC 4002 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho, Inácio Franco e Rogério Correia (RQC 1232 2015), realizar audiência pública, para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Bárbara Vieira, analista técnica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Fernando Rabelo Ribeiro, diretor de Infraestrutura Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Kalil Said de Souza Jabour, assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio da Silva Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Marcos Vinícius Dias Nunes, diretor de Política Agrícola e Cooperativismo da Fetaemg; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV MG; João Carlos Leite, presidente da Associação dos Produtores de Queijo Canastra de São Roque de Minas; Eduardo José de Melo, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2016, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências (RQC 7068 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa fundamental categoria para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro (RQC 7069 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para reforço e ampliação da rede de patrulhas rurais nos municípios, com medidas que melhorem a articulação entre as forças policiais e a população do campo e estímulos para diminuir a violência no meio rural (RQC 7070 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para ampliação dos recursos com vistas ao reforço do aparato das unidades das Polícias Militar e Civil que atuam nas zonas rurais da região do Alto Paranaíba, em especial em Campos Altos e Araxá, para combate do aumento da criminalidade no campo (RQC 7071 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública pedido de providências para restauração e otimização do sistema prisional na região do Alto Paranaíba, bem como para estruturação da implantação de unidades de internação de menores infratores, com medidas socioeducativas para responder ao desafio da grande incidência de infrações cometidas por esse segmento da população (RQC 7072 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior, justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SMG); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações relativas à instalação de infraestrutura de eletricidade em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig S/A (RQC 11086 2017); (II) à presidente da Copasa S/A (RQC 11087 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular (RQC 11088 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação dos moradores do Assentamento Rural do Município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, que se encontram na iminência de serem despejados. Estiveram presentes: Aldenir Vianna Pereira, da Secretaria de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária e Diretor de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, do Iter-MG; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra em Minas Gerais; Luiz Henrique Fernandes, Assessor da Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho em Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, Assessor Especial da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Ana Maria Campos Bicalho de Lana, Procuradora da Fazenda Nacional em Minas Gerais; Élcio Pacheco, Assessor de Conflitos Agrários do Iter-MG; Igino Marcos da Mata de Oliveira, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Major PM Jader Mendes Lourenço, da PMMG; Pedro Oliveira Neto, Procurador do Incra-MG; Edward Ferreira Souza e Andresa Luiz da Silveira, advogados da Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S.A; Sebastião Mélia Marques, do MST. Inclui: o resultado; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 08/08/2006, às 10h14min, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Município de Santa Bárbara, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, com o objetivo de debater e de dar encaminhamento à implantação do Programa Luz para Todos na região de Santa Bárbara. Estiveram presentes: Debson Viegas, Assessor da Superintendência do Programa Luz para Todos; Alexandre Simpson, Agente do Programa Luz para Todos; Eluyr Dias, Agente de Relacionamento do Poder Público, da Cemig; Vereador Ernani Pena de Sá, da Câmara Municipal de Santa Bárbara; Francisco Carlos Teixeira, Assistente Estadual do Programa Luz para Todos; Jésus Delfino Arantes, Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alvinópolis; Mílton Geraldo de Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Bárbara; Márcio da Conceição Melo, Secretário Executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Bárbara; Edson Rabelo, da Companhia Andrade Gutierrez; Irineu Faustino de Morais, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDR. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes e Doutor Viana solicitando: (I) ao Presidente da Cemig o envio a esta Casa uma listagem por Municípios, contendo os nomes das pessoas cadastradas como "mercado potencial" a serem atendidas com ligação elétrica até 31/12/2006, da região de Santa Bárbara, e outra lista com a relação de clientes adicionais, constando, para cada pessoa listada, a previsão de prazo para atendimento, na mesma região e (II) que estas listagens sejam distribuídas para as prefeituras, câmaras municipais, conselhos de desenvolvimento rurais e sindicatos de trabalhadores e produtores rurais da região de Santa Bárbara; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do ofício do Sr. Carolino Lopes Guerra, Presidente da Associação dos Sem Terra do Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carolino Lopes Guerra; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Antônio Carlos Arantes, Getúlio Neiva e Chico Uejo solicitando ao Presidente desta Casa que o PL 1585 2007 seja distribuído também a esta Comissão; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Antônio Carlos Arantes e Padre João solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a política tributária estadual para a cadeia produtiva do leite, no âmbito do PL 1585 2007 , do Governador do Estado, que dispõe sobre alterações das normas tributárias; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Chico Uejo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Decreto Estadual nº 44.309 , de 2007, que determina penalidades por infrações de caráter ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado; a ordem do dia da reunião do dia 16/10/2007, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Carlos Mosconi solicitando que seja composta uma comissão por parlamentares, lideranças e entidades representativas do setor cafeeiro, com a finalidade de agendar uma audiência pública com a presidenta da República em Brasília, para discutir a adoção de medidas efetivas que contribuam para melhorar as condições de produção e comercialização do café, em decorrência da grave crise da cadeia cafeeira em Minas, com reflexos negativos para milhares de produtores e trabalhadores rurais do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documento relativo à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 11/12/2013, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação.

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 29/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicações. Inclui: ata, anotação da reunião e correspondência de comunicação de substituição de membro na reunião

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 11/11/1963, às 15 horas, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações, projeto e requerimento em pauta

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 11/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projeto. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião e edital de convocação de reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais (RQC 9781 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (9785 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Gustavo Santana e Isauro Calais, solicitando que seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café (RQC 9787 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - em fornecer os serviços de água e esgoto no campo e na cidade, tendo em vista a falta de investimentos em infraestrutura (RQC 9792 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite e Roberto Andrade (RQC 7068 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3601 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária adjunta de Estado de Cidades e Integração Regional – Secir; Alicia Alves Cardoso, diretora de Políticas Agrárias da Fetaemg; Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; Yury Michael Pena Sampaio, advogado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Sérgio de Freitas Barbosa, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (7ª Legislatura), realizada em 28/09/1972, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta. Inclui: ata; correspondência do Chefe do Instituto Brasileiro do Café de Caratinga, Anselmo Bonifácio, informando da impossibilidade de prestar esclarecimentos à Comissão

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (7ª Legislatura), realizada em 22/11/1973, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 30/11/1976, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 22/11/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; correspondência do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, José Álvares Filho, ao governador do Estado, Francelino Pereira.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 05/10/1977, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 17/09/1975, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (13ª Legislatura), realizada em 20/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aílson Silveira Machado, superintendente regional do Incra, respondendo a solicitação desta comissão relativa à questão da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais (3), encaminhando cópias de convênios celebrados: (I) entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pônei; (II) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina; (III) entre o Ministério de Agricultura e Abastecimento e a Associação Brasileira dos Criadores do Jumento Pêga; e do Sr. José de Aguiar Machado Jr., presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, em que solicita apoio para resolver os problemas da Fazenda Catone, no Município de Matias Cardoso, referentes a assentamento de sem-terra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aílson Silveira Machado, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e José de Aguiar Machado Jr.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 13/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater e dar encaminhamento ao financiamento público das Escolas Famílias Agrícolas, regulamentada pelo Decreto 43978 2005 , para o orçamento de 2007, e propor a criação de uma frente parlamentar em apoio às Escolas Famílias Agrícolas; requerimento do Deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública em Rio Pardo de Minas para debater os problemas oriundos da reconversão agroextrativista da monocultura do eucalipto na comunidade de Vereda Funda, nesse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. João Batista Begnami, Secretário Executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa - , solicitando o apoio desta casa à aprovação de emenda ao art. 3º da Lei 14614 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; correspondência do Sr. João Batista Begnami; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando audiência pública desta Comissão, destinada a discutir a aplicação das leis ambientais frente à necessidade de desenvolvimento do setor produtivo, com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater o controle da Anemia Infecciosa Equina no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir com o Superintende do Banco do Nordeste do Brasil o montante de recursos disponíveis e a forma de financiamento, especialmente para a cotonicultura mineira, que o banco tem para a área mineira do Idene; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando que seja discutida, também, na reunião conjunta desta Comissão com a comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do dia 15/06, a Lei 12596 1997 ; requerimento dos Deputados Padre João e Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para apresentação de política do governo federal para reforma agrária, em especial o Programa Nacional de Crédito Fundiário, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Marlos Fernandes, o PL 1361 2004 , da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, que dispõe sobre resíduos do beneficiamento do café, bem como o sistema de divulgação da qualidade do café nas embalagens que estão sendo desenvolvidas pela Abic. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. João Nelson Gonçalves Rios, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Flávio Ricardo Campos da Silveira, Gerente de Qualidade do Sindicafé; Israel Souza Costa, Classificador e Degustador de Café; João Roberto Puliti, Presidente da Comissão de Café do CNA; Rodrigo Pontes, Assessor Econômico da Faemg; Dra. Mônica Fiorentino, Promotora de Justiça da Área de Alimentos do Procon Estadual. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Nelson Gonçalves Rios; requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a existência de índices de impurezas e toxinas presentes no café comercializado no Estado e no país; requerimento da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial solicitando que seja agendada audiência pública desta Comissão com o Governador e o Secretário da Agricultura Pecuária e Abastecimento, juntamente com representantes da Faemg, Sindicafé e Ocemg para reforçar a reivindicação da Comissão Especial da Cafeicultura Mineira, de criar um centro de referência do café nesta Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 15h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Guanhães, com o objetivo de discutir os impactos da crise econômica nas atividades do pequeno produtor rural nessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 14/06/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, a nova demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, de 70.000 para 200.000 hectares. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador da República, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Joaquim Maia Neto, Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra; Jorge de Oliveira Penha e José Bernardino Vilela, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande; André Picardi, Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Roque de Minas; Pedro Rodrigues das Neves, representante dos Produtores Rurais da Serra da Canastra no Conselho Consultivo do referido parque; Cláudio Krauss Morais, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Alpinópolis; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Amda; Érico Ribeiro, Diretor da Sansul Mineração. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Dumont Silva; ata da reunião de proposta de exclusão de áreas produtivas de expansão do Parque Nacional da Serra da Canastra; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Deputado Federal Carlos Melles, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; requerimento do Deputado Chico Uejo solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando que, nos procedimentos de compensação ambiental dos empreendimentos submetidos ao licenciamento estadual, sejam destinados recursos para as unidades de conservação federais localizadas em território mineiro, em especial, ao Parque Nacional da Serra da Canastra; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 15h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar Viana Rodrigues, - RQN 6411 2010 -; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, encaminhando Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Universidade Federal de Viçosa; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, - RQN 6406 2010 -; da Sra. Isabel Regina Flores Roxo, - RQN 6409 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, - RQN 6406 2010 -; do Sr. Renato Augusto de Mendonça; da Sra. Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes e do Sr. Renato Augusto de Mendonça; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Duarte Bechir, solicitando realização de audiência pública para debater a proposta de criação do Fundo Estadual do Café; requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo e Duarte Bechir, solicitando realização de audiência pública para debater a proposta de fortalecimento do Projeto Minas Leite e do Polo de Excelência de Leite e Derivados; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, requerendo providências no sentido de ampliar as dotações do Programa Minas + Seguro; requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Geral do IMA, no sentido de alterar a Portaria nº 594, de 10 de junho de 2003, para incluir entre as cidades produtoras de Queijo Minas Artesanal o Município de Uberaba; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões não realizadas nos dias: 09/11/2010, 26/10/2010, 19/10/2010, 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010, 31/08/2010, 24/08/2010, 17/08/2010, 10/08/2010, 03/08/2010

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 15h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairon Alcir Santos do Nascimento, - RQN 2162 2008 -; do Sr. Gilman Viana Rodrigues, Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicando Lucas Rocha Carneiro para representá-lo em audiência pública. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 558 2011 ; e da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 559 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de criar um programa de governo, direcionado à agricultura familiar, incentivando a adoção de cultivares de café que dispensem a utilização de agrotóxicos, a exemplo do cultivar Paraíso da Fazenda Experimental da Epamig (RQC 1402 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao ministro dos Transportes e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando regulamentação de uma modalidade de transporte coletivo rural, com ônibus de tração reforçada e bagageiro para ferramentas rurais a ser utilizado em regiões com intensa mão de obra rural, em especial nas regiões de cafeicultura (RQC 1399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao presidente da Ruralminas, solicitando a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, com vistas à revitalização das estradas vicinais do município (RQC 1398 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando designação de recursos financeiros, anuais, para apoiar a realização da Exocarpo no Município de Três Pontas (RQC 1401 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o desenvolvimento de uma política tributária que vise a atrair as indústrias da cadeia produtiva do café, voltadas para o beneficiamento do produto e a produção de máquinas e implementos agrícolas (RQC 1397 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Fazenda, pedindo a revisão do preço mínimo do café para 80% do preço do café Esalq (RQC 1400 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, à superintendente regional de Saúde de Coronel Fabriciano e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – as notas taquigráficas de audiência pública realizada pelas Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Ipatinga, no dia 28/06/2011, às 09h30min (RQC 1394 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Ipatinga e à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, solicitando adequação sanitária no trato da produção e comercialização do queijo minas artesanal e de outros produtos artesanais, com ações pautadas no diálogo, no bom senso, na valorização dos produtos tradicionais, da capacidade econômica e técnica dos pequenos produtores (RQC 1396 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater a situação da exportação do café e o funcionamento do Programa de Certificação do Café (RQC 1395 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valcenôr Braz, coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sugerindo a criação de frente idêntica nesta casa; do Sr. Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - RQN 725 2011 ; do Sr. José Aparecido Mendes Santos, presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e Jequitinhonha, solicitando intercessão junto ao governo do Estado a fim de que sejam tomadas medidas para minorar os efeitos da seca nessa região e de possibilitar o seu desenvolvimento sustentável; do Sr. Rafael F. S. Pires, assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 2124 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Valcenôr Braz e José Aparecido Mendes Santos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência públicapara debater a insatisfação de produtores rurais com o Conselho Regional de Engenharia e Agropecuária de Minas Gerais - Crea-MG -, no tocante à exigência de Responsabilidade Técnica - RT - para obras e empreendimentos rurais (RQC 3696 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que informa sobre relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o descumprimento dos mandados de reintegração de posse de propriedades rurais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 7384 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Luiz Henrique, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhada aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior manifestação de protesto em relação à importação de frutas de outros países, em especial com relação à banana vinda do Equador, tendo em vista que isso gera desequilíbrio econômico e financeiro nas regiões produtoras nacionais, além de representar risco sanitário e ambiental ao consumidor brasileiro, o que justifica a necessidade de proteção de nosso mercado interno (RQC 3787 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Luiz Henrique, Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências solicitando seja realizado estudo sobre eventuais riscos sanitários ocorridos na importação de bananas do Equador (RQC 7388 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a rescisão de contratos ocorrida entre a empresa Brasil Food S.A. e produtores rurais produtores de peru no Município de Monte Carmelo e região e a possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7386 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 21/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; correspondência de: Samuel Gazolla Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ubá encaminhado cópia da proposição em anexo para a qual solicita especial atenção – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Augusto Junho Anastasia, senador da República, e com o Sr Carlos Melles, deputado federal, cumprimentando-os pela conclusão da Rodovia Nova Resende-Bom Jesus da Penha e pela recuperação de mais de 500 quilômetros de rodovias em toda a nossa região (RQC 1668 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado manifestação de repúdio pela outorga, no último dia 21/04/2015, da Medalha da Inconfidência ao Sr Pedro Stédile, que comanda ações reprováveis de movimentos à margem da lei, particularmente o MST, cujos objetivos violam acintosamente os mais elementares princípios democráticos, organizando e promovendo invasões de terra e depredações de laboratórios pelo país (RQC 1669 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Monetário Nacional - CMN pedido de providências solicitando a aprovação do aumento do preço mínimo do café arábica para R$ 430,00 a saca de 60 kg, atingindo, assim, um denominador comum capaz de atender as expectativas do setor cafeeiro e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio macroeconômico (RQC 1670 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC e ao Conselho Nacional de Política Cafeeira - CDPC pedido de informações sobre quais ações de marketing foram feitas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé (RQC 1671 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa pedido de providências para reaproveitar os projetos de associações, entidades e órgãos públicos que se habilitaram em 2014 ao processo de seleção do Fundo Estadual de Café - Fecafé e que não foram contemplados, sendo a sua grande maioria de mecanização agrícola, o que contribuirá significativamente para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café (RQC 1677 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea MG pedido de providências solicitando a imediata suspensão da proposta de implementação, ainda este ano, de fiscalização no agronegócio das áreas que incluem desde o plantio, do imóvel rural até as agroindústrias, e da exigência da presença de um responsável técnico (RQC 1678 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para viabilizar recursos da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o ano de 2016, com a finalidade de destinar verbas para os parques de exposições e para as sedes dos sindicatos rurais (RQC 1679 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para priorizar, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, a execução nas rodovias de Nova Resende - Conceição Aparecida, Jacuí - Fortaleza de Minas, São Sebastião do Paraíso - Guardinha, Monte Santo de Minas - Milagres, Muzambinho - Caconde, São José da Barra-Guapé, Carmo do Rio Claro - Campo do Meio, São João Batista do Glória - Delfinópolis - Sacramento, Piumhi - Bambuí e Alpinópolis - Passos, e a inclusão de novos trechos nas rodovias de Nova Resende - Petúnia, Pratinha - BR-146, Biguatinga - BR-146, São Sebastião do Paraíso - Capetinga e Fortaleza de Minas - MG-050 via Morro do Níquel (RQC 1680 2015); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes (RQC 1681 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Presidenta da República pedido de providências para implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater convidando para assinar em conjunto esta solicitação todas as assembleias legislativas (RQC 1685 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja encaminhado à secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a redução do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, igualando-o com o Estado de São Paulo (RQC 1686 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Tony Carlos, Emidinho Madeira e Antônio Lerin solicitando que seja tomado como permanente no calendário da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial a realização anual de audiência pública durante a Expozebu, com o objetivo de discutir as políticas públicas e o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais (RQC 1687 2015); requerimento de deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para a construção de barragens e barraginhas no Estado (RQC 1694 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de se criar mais uma Vara de Conflitos Agrários no Estado, tendo em vista o expressivo aumento de demanda judicial nessa área (RQC 1697 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliar o efetivo da corporação destacada ao patrulhamento rural, inclusive por meio de mais viaturas, tendo em vista o crescente aumento do índice de roubos de máquinas, implementos agrícolas e animais, além do aumento da violência física e até morte de produtores rurais, principalmente nas regiões próximas de fronteiras do Estado de Minas Gerais com outros estados da federação (RQC 1698 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, principalmente no interior do Estado, onde a carência desses profissionais, ampliada pela ausência ou insuficiência, durante anos, de concursos de recrutamento, têm feito crescer a insegurança, a criminalidade e a perda de vidas e de patrimônio (RQC 1699 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a proposta do Crea-MG de exigir RT de todos empreendimentos agropecuários do estado (RQC 1700 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a implementação da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, instituído pela Lei 20608 2013, e já regulamentada, que obriga o estado a comprar no mínimo 30% de gêneros alimentícios para todos os órgãos da administração pública estadual oriundos da agricultura familiar (RQC 1701 2015); requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre as razões da paralisação da obra de construção do abatedouro regional desse município, objeto do termo de convênio nº 12187/2010, às seguintes autoridades: (I) Prefeitura Municipal de Coimbra (RQC 1703 2015), (II) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1704 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam feitas gestões junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa -, para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação do café produzido no Peru (RQC 1830 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Mapa pedido de providências para que seja suspensa a aprovação de requisitos fitossanitários que permitem a importação de café produzido no Peru (RQC 1831 2015); requerimento não recebido do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências no sentido de recompor o efetivo das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) , realizada em 06/12/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção dos produtos agropecuários de qualidade na sua integralidade, desde a produção até a comercialização e fiscalização por parte do poder público através dos órgãos competentes (RQC 7505 2017 ); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para declarar apoio à aprovação da PEC 02 2015 que acrescenta parágrafo ao artigo 212 da Constituição Estadual, prevendo a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos destinados ao amparo e fomento à pesquisa para a manutenção da infraestrutura das atividades de suporte à pesquisa agropecuária no Estado (RQC 7507 2016 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados (RQC 7510 2016 ); requeriemento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João (RQC 7513 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para liberar o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural - diretamente aos produtores rurais (RQC 7514 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado, para providências, a carta entregue pelo presidente do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas - Concafé - apresentando reivindicações dos consorciados com vistas ao desenvolvimento da cafeicultura na região (RQC 7519 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Emidinho Madeira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade ao programa Minas Comunica (RQC 7527 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar continuidade às obras da estrada entre o Município de Machado e o Distrito de Douradinho (RQC 7528 2016 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do solo e a situação hídrica no Norte de Minas e nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, tendo em vista o desmatamento, a monocultura e a pecuária intensiva, somadas às condições climáticas adversas dessas regiões (RQC 7530 2016 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região (RQC 7531 2016 ) - com anexos; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco, Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento das taxas e dos emolumentos de cartório para registro de financiamentos agrícolas (RQC 7532 2016 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (RQC 7533 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/04/2000, às 09h30min, em Monte Azul, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, as consequências do fechamento das barreiras sanitárias do Estado, dentro do programa de erradicação da febre aftosa.

Estiveram presentes: Paulo Dias Moreira, prefeito de Monte Azul; Edimar Antunes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Monte Azul; Castulino José Cardoso, representante dos pequenos produtores Rurais de Monte Azul; Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul; José Alberto da Silva Lira, representante do governo da Bahia; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Sérgio Luiz Ferreira, diretor da Superintendência Regional da Sudenor; Ronaldo Mota Dias, presidente da Amams; Osvaldo Teixeira Oliveira, prefeito de Gameleiras; Geraldo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Mato Verde; Claudionor Barros, da Unimontes; Reinaldo Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; Amadeu Costa, gerente do Banco do Nordeste em Monte Azul; Antônio Lourenço do Carmo, prefeito de Riacho dos Machados; presidentes de câmaras municipais, representantes de associações, vereadores, autoridades regionais e público em geral.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros para debater e buscar soluções para os problemas dos produtores rurais causados pelas altas de juros dos financiamentos rurais, que causam a perda de propriedades e outros bens patrimoniais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública em uma cidade do Norte de Minas para debater e divulgar os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde Grande, Gorutuba, Riachão e outros cursos d'água regionais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2005, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Ronaldo, a piscicultura no Estado, com ênfase na diminuição da carga tributária para o setor, e as perspectivas para o desenvolvimento do potencial produtivo do Estado. Estiveram presentes: Edson de Paula Gomes, Técnico da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Seap -, do Ministério da Pesca em Minas Gerais; Marcelo Rother de Souza, Técnico Microrregional do Sebrae; Aloizio Vasconcellos Barbosa, Presidente da Associação dos Piscicultores do Sudeste de Minas Gerais; Flávio Lima Nascimento, da Seap em Juiz de Fora (Acripeixes). Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; requerimento dos Deputados Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir a distribuição de pinto de postura pelo governo do Estado e as medidas sanitárias a serem adotadas para prevenção da doença (gripe aviária) entre os seres humanos; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes e Doutor Ronaldo solicitando audiência pública para discutir a tributação, benefícios econômicos aos Municípios e a segurança alimentar e nutricional da aquicultura no Estado; requerimento dos Deputados Padre João, Marlos Fernandes, Doutor Ronaldo e Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o licenciamento ambiental para atividades de piscicultura no Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Ministério do Trabalho a realização de fiscalização trabalhista na Usina Ariadinópolis, localizada no Município de Campo do Meio, em função de indícios de irregularidades praticadas pela empresa; requerimento do Deputado Padre João solicitando um levantamento dos processos trabalhistas contra a Usina de Ariadinópolis ao Tribunal Regional do Trabalho; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para que sejam tomadas providências no sentido de localizar os autor do processo de Execução Fiscal movido pela Fazenda Pública Nacional em desfavor da Usina de Ariadinópolis na Comarca de Vargem Grande, no ano de 2003; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam encaminhados pela Fazenda Nacional os dados do valor real da dívida da Usina de Ariadinópolis, bem como os valores que possivelmente tenham sido quitados pela Usina; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de ouvir do Ministério Público Estadual relatos sobre os desdobramentos ocorridos a partir das denúncias feitas pela CPI do Preço do Leite a esse órgão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2006, às 10h15min, na Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, os problemas oriundos da reconversão agroextrativista da monocultura de eucalipto na comunidade de Vereda Funda, no Município de Rio Pardo de Minas. Estiveram presentes: Marrison Maurício Mendes, Procurador de Justiça em Janaúba e Rio Pardo de Minas; Ali Ayoub, Procurador de Justiça em Porteirinha e Manga; Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Iter; Geraldo Cantídio, Secretário de Governo de Rio Pardo de Minas; Vereador Geraldo Sampaio de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Marcos Mendes Ferreira, Delegado de Polícia de Rio Pardo de Minas; Ascendino Romualdo dos Reis, Diretor da Gerdau em Minas Gerais; José Maria Ferreira dos Santos e Eliseu José de Oliveira, respectivamente Presidente e Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2007, às 10h15min, no Auditório da Sociedade Rural de Montes Claros, Município de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes, o processo de produção de biodiesel e de etanol no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 980/2007, do Sr. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral do Ima - RQN 1147 2007 -; do Sr. Hugo Vasconcelos, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estiveram presentes: Athos Avelino Pereira, Prefeito Municipal de Montes Claros; Vereador Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Alexandre Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros; Laís Fonseca dos Santos, Superintendente Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Janser Freire Santana, da Gerência Executiva de Desenvolvimento Energético da Petrobras; Ricardo Peres Demichelli, Gerente Regional da Emater-MG em Montes Claros; Leandro Soares Moreira, Assessor de Política Agrícola da Fetaemg; Osmani Barbosa, Secretário Municipal de Agricultura de Montes Claros; Valmir Morais, Prefeito de Patis e Presidente da Amams. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hugo Vasconcelos; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documento relativo à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação.