Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Braga, o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 627 1995 , do deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das nascentes e o saneamento dos cursos de água e dos lagos de domínio do Estado e dá outras providências, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG; e Pedro Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Hubert Brant Moraes, secretário geral da Copasa-MG, confirmando a presença do Sr. Ruy Vianna Lage nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido, presidente da OAB - Seção de Minas Gerais, e Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais não pagos pelo Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidos ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, todos os decretos do Estado que tenham anulado créditos destinados ao pagamento de precatórios, tendo sido os recursos utilizados para o pagamento de outras despesas orçamentárias de entidades públicas estaduais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitados ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, a relação, por credor, de débitos do governo do Estado referentes a precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Roberto Vasconcellos Novaes, superintendente de Recursos Humanos do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Aposentadoria Incentivada desse Banco; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Congresso Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional para conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi Federal – e o Siafi Cidadão, implantados pelo governo federal; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado convite ao Sr. Paulolinto Pereira, contador geral do Estado, para acompanhar a comissão na referida visita, e ainda que seja a comissão assessorada durante essa visita por um consultor da área de economia e fiscalização da Gerência-Geral de Consultoria Temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Onaur Ruano, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento e Combate à fome, notificando a liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade : Leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita informações à Secretaria de Fazenda, sobre que providências foram tomadas pelo órgão no sentido de se apurar a emissão de certidão de débito fiscal falsa, emitida em nome do requerente, pela unidade da Secretaria de Fazenda de Frutal, em dezembro de 2005; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, em que solicita seja realizada reunião para debater o PL 11 2007 , as questões ambientais de que trata a Lei 7772 1980 e as questões da fiscalização realizada pela Polícia Ambiental e demais órgãos fiscalizadores ambientais do Estado; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, em que requer que seja oficiado o Secretário de Fazenda, solicitando informações para subsidiarem a apreciação do PL 597 2007 ; requerimento do Deputado Zé Maia, em que solicita sejam realizadas reuniões na Câmara Municipal de Prata, para debater, em audiência pública, o PL 637 2007 , e nesta Casa para debater a fiscalização e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em Minas Gerais; requerimento da Deputada Elisa Costa, em que solicita que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a reforma tributária; pedido de adiamento de discussão do PL 11 2007 ; pedido de retirada de projeto da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando informações sobre o andamento dos processos de readmissão nos termos da Lei 10961 1992 ; requerimento rejeitado da Irani Barbosa solicitando informações sobre o contrato celebrado pelo Governo Estadual para a exploração do Grande Hotel de Araxá; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Finaceira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o presidente do Ipsemg para prestar informações sobre os convênios, para fins previdenciários, mantidos entre esse órgão e os municípios mineiros; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a dívida do Estado para com o Ipsemg; requerimento rejeitado do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando adoção de providências para que a Casa promova a contratação de empresa independente para emitir parecer sobre estudo que o Executivo deverá, por força da lei, encaminhar para apreciação do PLC 48 2001 ; requerimento rejeitado do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja suspensa, no âmbito dessa comissão, a tramitação do PLC 48 2001 , até que seja promovida audiência pública para discutir as contribuições para a área de saúde, constantes na proposta do Executivo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h45min, com o objetivo de colher subsídio, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Valadares, para apreciação do PL 1271 2011 , que dispõe sobre a política de estímulo a cidadania fiscal do Estado.

Esteve presente: Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Júlio, Doutor Viana, Gustavo Valadares, Jayro Lessa, Zé Maia, Bosco e Ulysses Gomes solicitando que sejam enviados manifestação de aplauso ao secretário de Estado de São Paulo pelo sucesso do Programa Nota Fiscal Paulista e agradecimentos pela participação do Dr. Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, nesta reunião (RQC 1799 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais e ao deputado André Quintão, relator do PL 1271 2011 na Comissão de Constituição e Justiça, as notas taquigráficas desta reunião, e também ao presidente da Assembleia Legislativa, com vistas a que determine a sua anexação ao referido projeto (RQC 1800 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda; do Sr. Brendo Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado e Transportes Públicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convocando o secretário de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o PL 1279 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado um representante do Sindifisco para que o sindicato possa se posicionar em relação a este projeto; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, convidando o diretor-presidente do jornal Estado de Minas para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada acerca da investigação dos contratos do BDMG e sobre sua declaração de represália da ALMG ao referido jornal, com convidados que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, convidando o secretário de Transporte e Obras Públicas, o subsecretário desta pasta e o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre a licitação vencida pela construtora Queiroz Galvão para a construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas as Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debaterem o PL 1297 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 17/12/2007. Não houve reunião. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 19/12/2007. Não houve reunião. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 145ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (3), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando que foi celebrado convênio entre esse Ministério e (I) a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Inconfidente - Aciapi -, (II) a Cooperativa das Empresas Rurais do Triângulo Mineiro e (III) a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, em 07/11/1997 e 13/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Homero Ferreira Diniz (12), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, (I) notificando as liberações de recursos financeiros, em 26/11/1997 a 28/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (II e III) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa e ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (IV - VI) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa com recursos do FGTS, (VII - X) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados ao Estado com recursos do Orçamento Geral da União, e (XI e XII) encaminhando informações sobre contratos celebrados entre esta instituição e o Governo do Estado; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo (6), delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, enviando cópia do extrato dos convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e (I) o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal de Minas Gerais, (II) a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais, (III) a Associação Brasileira de Jochy Clubs, (IV) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (V) a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e (VI) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que trata dos serviços tributários; do Sr. Carlos Roberto Valim dos Reis, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, que encaminha sugestão para alteração nos critérios da Lei Hobin Hood II; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado o convênio nº 128/97 entre o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; do Sr. Ulysses César de Melo (2), subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que este Ministério firmou convênios com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), secretária adjunta do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia dos termos aditivos (I) 3/97 e (II) 4/97; da Sra. Cécília Foloni Ferraz, coordenadora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a casa que o Ministério do Meio Ambiente celebrou convênio com o IEF para a execução do Projeto Qualidade Ambiental da Microbacia do Córrego do Tripuí"; do Sr. Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda - "RQN 2245 1997 ; do Sr. Joubert Coelho Pereira, presidente da Associação República Livre do Artesão Feiras da Liberdade, encaminhando denúncia irregularidade ou ilegalidade de ato de agente público estadual; e do Sr. Ciríaco Serpa Menezes, superintendente regional da Codevasf, encaminhando cópia do convênio firmado com a Universidade Federal do Mato Grosso para atendimento a estudantes dentro do que prevê o Programa de Apoio a Estudantes Recém-Formados da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (3), Ruy Soares Leal, Homero Ferreira Diniz (12), Arnaldo Lemos Figueiredo (6), Geraldo Jabbur, Carlos Roberto Valim dos Reis, José Gregori, Ulysses César de Melo (2), Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), Cecília Foloni Ferraz, Joubert Coelho Pereira e Ciríaco Serpa Menezes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/1998, não realizada; documento sobre as ações do deputado Miguel Martini como presidente desta Comissão.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e de fundos, referentes ao mês de agosto; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da CODEVASF, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado entre a CODEVASF e o Ibama; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (5), secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal com (I) a Sudene e o Governo do Estado, (II) com o IEF e o Governo do Estado, e (III) com o Governo do Estado, todos acompanhados dos respectivos planos de trabalho e da publicação no Diário Oficial da União, e (IV e V) cópia dos termos aditivos aos convênios relacionados celebrados com o Governo do Estado; do Sr. Homero Ferreira Diniz (7), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS, e (II - VII) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Frederico Carlos Carvalho Soares, coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do convênio e do termo aditivo, celebrados entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário Executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtivas do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado, para implementar o programa emergencial de frentes produtivas nos meses de setembro e outubro; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Manoel Geraldo Dayrell, Fernando Antônio Rodriguez (5), Homero Ferreira Diniz (7), Frederico Carlos Carvalho Soares, Mário Jorge de Carvalho Lima e Antônio Luiz Musa de Noronha; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia, o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, o vereador Betinho Duarte, representantes das Associações Comunitárias da Capital, os Srs. Carlos Muzzi, da OAB-MG, e Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre a situação, apontada pelo Tribunal de Contas, acerca dos contratos de comodato celebrados entre várias associações comunitárias e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a Sra. Elena Landau, membro do Conselho de Administração da Cemig e o Sr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de venda de 33% das ações da Cemig; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando informações à Secretária de Administração e Recursos Humanos sobre o levantamento efetuado por uma firma de consultoria particular de todos os imóveis de propriedade do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Administração Pública, para se apreciar o PLC 34 1998 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados um representante do governador eleito, um representante dos servidores do Tribunal de Contas e o secretário de Estado da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre o impacto financeiro que será produzido nas contas públicas estaduais com a aprovação da PEC 48 1998; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Paulo Pettersen, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à comissão, nos termos da Deliberação 761 1992 , no qual solicita seja constituída comissão especial para, no prazo de 60 dias: (I) realizar levantamento analítico (por credor) do débito do governo do Estado em relação aos precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; (II) inteirar-se da tramitação dos pedidos de intervenção no Estado protocolados no Tribunal de Justiça do Estado, em razão de atraso no pagamento de precatórios; (III) apurar os motivos da não-inclusão, no orçamento do Estado, da previsão de pagamento dos precatórios, conforme determinação das Constituições Estadual e Federal; (IV) verificar se os pagamentos de precatórios realizados obedeceram à ordem cronológica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 17h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o leilão de ações da Cemi.

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; Luiz Antônio Atayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; e Luiz Schwarcz, superintendente central do Tesouro.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário geral do governador de Minas Gerais, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios mineiros; do Sr. Patrus Ananias de Souza, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o resultado de um trabalho coletivo de prorrogação daqueles projetos que, segunda análise da comunidade belo-horizontina, merecem ser incluídos nos planos de investimento do país e de Minas Gerais; da Sra. Maria Raimunda De Faria Costa, prefeita de Rio Pardo de Minas/MG, encaminhando relatório de esclarecimentos técnicos complementares do Programa Nacional de Transporte Escolar; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, encaminhando esclarecimentos sobre irregularidades na execução das obras de infraestrutura hidráulica do Projeto Tabuleiros de Russas, situado nos Municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará; do Sr. Raymundo Conde Drummond, coordenador geral de projetos especiais do Ministério da Cultura, comunicando que foram liberados para o governo do Estado de Minas Gerais convênios, tendo como objetivo a modernização, conservação e preservação do patrimônio documental do Arquivo Público Mineiro e reforma do prédio, modernização e informação da Biblioteca Pública do Estado; do Sr. Arlindo Porto (2), ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, comunicando a emissão de ordem bancária para pagamento de convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, secretária substituta Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado convênio entre este Ministério e a Secretaria dos Direitos da Cidadania e a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atendimento inicial a adolescentes autores de ato infracional; do Sr. Fued Dib, relator do Tribunal de Contas do Estado, informando que, em cumprimento ao art. 51 § 5º da Lei Complementar 33 1994 , o processo de prestação de contas já foi regularizado, quando publicado o demonstrativo de execução orçamentária do Estado, e que o prazo para o Tribunal de Contas emitir seu parecer passará a fluir a partir de 28/02/1997; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatórios de atividades relativo (I) ao terceiro trimestre de 1996 e (II) ao quarto trimestre de 1996; do Sr. Antônio de Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando novo relatório do controle do limite orçamentário, referente ao exercício de 1996, em virtude de incorreções verificadas; do Sr. Felipe José Fonseca Attiê, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do requerimento de autoria do vereador Misac Lacerda, externando preocupação com as altas taxas que vêm sendo cobradas pela Fazenda Pública Estadual para a expedição de documentos oficiais; do Sr. Henrique Geraldo Gonçalves, gerente Geral de Relações com as Comunidades da Companhia Vale do Rio Doce, encaminhando cópia do contrato firmado entre a companhia e o governo do Estado, objetivando a execução de diversos projetos governamentais; do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, da Casa Silva Pontes Ltda., de Viçosa, enviando documentos que comprovam a revolta dos tradicionais comerciantes mineiros contra o sistema de fiscalização vigente; do Sr. Edson Gonçalves Soares, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri -
Amuc -, encaminhando manifestação de solidariedade e apoio à manutenção dos atuais critérios de repasse de ICMS previstos na Lei Hobin Hood; e do Sr. Cloves Rodrigues, prefeito de Campanário, expressando seu apoio e solidariedade à manutenção da Lei Hobin Hood.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Santos Portugal, Patrus Ananias de Souza, Maria Raimunda De Faria Costa, Raymundo Conde Drummond, Arlindo Porto (2), Carmelina dos Santos Rosa, Fued Dib, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), Antônio de Luiz Musa de Noronha, Felipe José Fonseca Attiê, Henrique Geraldo Gonçalves, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, Edson Gonçalves Soares e Cloves Rodrigues; correspondência do Sr. Weliton Eustáquio de Jesus, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando o empenho desta Casa no sentido de viabilizar o aumento dos recursos orçamentários para a Rubrica Segurança Pública; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para prestar esclarecimentos a fim de subsidiar a tramitação do PL 627 1995 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dário Grossi, coordenador-geral da Região Administrativa da Vertente do Caparaó, para prestar esclarecimentos sobre a constituição da referida região administrativa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 10h15min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Paulo Pettersen, e de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 1049 1996 e PL 1057 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com a finalidade de se ouvir o Sr. Dário Grossi, administrador regional da Vertente do Caparaó, que irá prestar esclarecimentos sobre a constituição dessa administração regional; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor da Diretoria de Programas Sociais - DPS -, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Sudene e o Governo do Estado, e do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Vale São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, através da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - Fundep -; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitação de auditoria nos contratos realizados pela Prefeitura de Contagem, com dispensa de licitação baseada no Decreto Federal 9602 1997, que decretou situação de emergência nesse município por 120 dias; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, com a finalidade de discutir o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando informações acerca do valor, dos adquirentes e das demais condições estabelecidas na operação de alienação de imóveis de que trata o PL 1757 1998 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que o PL 1744 1998 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/05/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; parecer referente ao RQN 2485 1998 ; requerimento do deputado Kemil Kumaira solicitando que seja convidado a participar da reunião desta comissão no dia 28/05/1998, das 09 às 12 horas, o Sr. Domingos Poubel, secretário nacional de Controle Interno e Externo do Ministério da Fazenda, para proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito à relação entre o controle interno e externo, e que sejam convidados também os Srs. Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central de Contadoria da SEF-MG, Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG, Kleber Antônio de Campos, subcoordenador financeiro da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SER-MG, Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor da Superintendência Central de Orçamento da Seplan-MG, Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central da SEF-MG, e as Sras. Lúcia Helena Ciccarine Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Organização e Reestruturação da SEF-MG, Maria Celeste Cardoso Pires Braga, secretária-executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG, e representantes da Auditoria Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 14/05/1998, 07/05/1998, 30/04/1998 e 23/04/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados ao Estado; e do Sr. Daniel Domingues, diretor de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração de aditivos aos convênios firmados entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e a Secretaria de Assistência e o Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz e Daniel Domingues; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/04/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo Costa, conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades relativo ao ano de 1997; e do Sr. Antonio de Faria, vice-reitor da Uemg, encaminhando abaixo-assinado no sentido do pagamento das subvenções sociais para as unidades acadêmicas dos 10 campi da Uemg e solicitando, ainda, a inclusão no orçamento de 1999 de recursos orçamentários destinados às referidas unidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Sylo Costa e Antonio de Faria; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e (II e III) ao Estado; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, solicitando isenção de ICMS sobre a passagem Araguari-Uberlândia no transporte coletivo semi-urbano; do Sr. Edson Battilani, presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão (PR), solicitando providências em relação à cobrança de pedágios nas rodovias federais estaduais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta de Políticas de Desemprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 5/98 ao convênio celebrado entre esse órgão e a Secretaria do Trabalho; e do Sr. Antônio Francisco de Melo, presidente da Associação dos Municípios da Micorregião do Médio Sapucaí – Amesp –, solicitando que esta Casa reivindique ao governo federal e ao Congresso Nacional a adoção de medidas que reduzam os encargos repassados aos municípios com a Lei Federal 9424 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3), Alfredo Pastori Neto, Edson Battilani, Maria Elizabeth Santiago Contreiras e Antônio Francisco de Melo; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública a fim de apreciar o PL 1026 1996 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 129ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (5), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, prestando informações sobre convênios celebrados entre esse órgão e (I e II) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; (III - V) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendentes substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; oficios (10) dando ciência da liberação de recursos financeiros, destinados à Copasa, com recursos do FGTS, das seguintes autoridades: Homero Ferreira Diniz e Ruy Soares Leal, superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, respectivamente, titular e substituto; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente titular de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, encaminhando contratos celebrados entre a Copasa e a Caixa Econômica Federal; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Presidência da Codevasf, encaminhando cópia de convênio firmado entre essa companhia e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos de Minas Gerais; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, chefe de gabinete substituta da Secretaria dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, e a Secretaria do Trabalho; do Sr. Raul David do Valle Júnior (3), diretor executivo do Programa de Reforma da Educação Profissional do Ministério da Educação e do Desporto, informando que foram firmados convênios entre esta instituição e da Secretaria de Estado da Educação; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário-executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtoras, encaminhando cópia de convênio firmado entre a Sudene e o Estado; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando cópia do relatório orçamentário das administrações direta e indireta e fundos referentes aos meses de janeiro a junho de 1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de maio de 1998; do Sr. Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, encaminhando cópia de expediente relativo ao DER/MG; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo ao Convênio nº 529/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado; e do Sr. Cícero Silva Júnior, secretário substituto de Educação à Distância, do Ministério da Educação e Desportos, dando ciência da celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (5), Ruy Soares Leal (7), Homero Ferreira Diniz (9), Manoel Geraldo Dayrell, Raul David do Valle Júnior (3), Mário Jorge de Carvalho Lima, Antônio Luiz Musa de Noronha, João Heraldo Lima, Eduardo Maia Botelho, Fernando Antônio Rodriguez (2) e Cícero Silva Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; correspondências (4) do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (3), secretário interino de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo aos Convênios (I) nº 32/97 e (II) nº 391/97, celebrado entre este Ministério e o Governo do Estado e (III) comunicando que foi firmado convênio este Ministério e a Secretaria de Estado, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, e (IV) do Sr. João Heraldo lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de junho de 1998; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; as ordens do dia e os editais de convocação das reuniões dos dias 12/08/1998 e 11/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 128ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 1757 1998 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 1757 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; relatório das atividades da comissão de fevereiro a julho de 1998.

Documentos relativos à 127ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/07/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 02/07/1998, não realizada.

Documentos relativos à 126ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 125ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer de Turno Único do PL 1746 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 124ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer de Turno Único do PL 1746 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 123ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 120ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/05/1998, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Kemil Kumaira, o Sr. Domingos Poubel, secretário de Controle Interno e Externo da Secretaria do Ministério da Fazenda, que irá proferir palestra sobre a experiência federal no que diz respeito ao controle interno e externo na União, nos Estados e municípios.

Estiveram presentes: Fued Dib, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Luiz Vicente Ribeiro Calicchio, auditor-geral do Estado; Lúcia Helena Ciccarini Nunes, coordenadora da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto de Modernização e Reestruturação da SEF-MG; Luiz Carlos de Melo, delegado federal de Controle; Maria Celeste Cardoso Pires, secretária executiva do Comitê de Finanças e Controle da SEF-MG; Paulolinto Pereira, diretor da Superintendência Central da Contadoria Geral da SEF-MG; e Osmar Teixeira de Abreu, diretor da Superintendência Central de Auditoria da SEF-MG.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 119ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam convidados representantes da OAB-MG, do Sindifisco e da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o PL 1631 1998 ; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG, para prestar esclarecimentos com o fim de subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 118ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, prestando esclarecimentos a respeito de declarações que fez, provocado por jornalista do jornal Estado de Minas, acerca de irregularidades em campanhas eleitorais; do Sr. Márcio Favilla Lucca de Paula, diretor da Superintendência Central do Tesouro, encaminhando cópia do contrato celebrado com a Companhia Vale do Rio Doce em 06/04/1998; e do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, diretor-superintendente de Orçamento, encaminhando relatório do controle do limite orçamentário, referente aos meses de janeiro a abril de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior, Márcio Favilla Lucca de Paula e Antônio Luiz Musa Noronha, lista de correspondências com os respectivos assuntos; substitutivo ao PL 1650 1998 , do governador do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que o PL 1570 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja convidado para participar da referida reunião o Sr. Marcus Vinícius Pestana Caetano, secretário do Planejamento e Coordenação Geral; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 29/04/1998, 15/04/1998, 08/04/1998, 01/04/1998, 31/03/1998, 25/03/1998 e 24/03/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 117ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando sobre liberações de recursos financeiros destinados (I e II) à Copasa, com recursos do FGTS, (III) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União, e (IV) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Murilo Xavier Flores (2), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênios do Ministério da Agricultura com (I) a Fundação de Desenvolvimento Regional – Funder – e (II) a Fundação de Ensino e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia; do Sr. Paulo Afonso Romano (4), secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópias (I e II) de convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado, e de termos aditivos à convênios celebrados entre esse Ministério e o governo do Estado; do Cel. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – Amvale – solicitando, em vista da proximidade das discussões relativas à reforma tributária, a defesa dos interesses dos municípios brasileiros, cujas finanças estão prejudicadas pelo atual sistema de repartição tributária; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf, enviando cópia do convênio firmado com a Escola Agrotécnica Federal de Salinas; do Sr. Paulo Bernardo, deputado federal, comunicando a sua posse como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, bem como a posse dos deputados Milton Temer, Márcio Fortes e Paulo Bauer como 1º, 2º e 3º vice-presidentes e, encaminhando o Relatório de Atividades de 1997 desta comissão; da Sra. Michela Ferreira de Souza Lima, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Cocais, protestando contra a continuidade do repasse das verbas das subvenções sociais aos deputados estaduais; do Sr. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte e coordenador geral da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhando cópias da Carta dos Municípios – em defesa do pacto federativo e das proposições apresentadas na 37ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. José Mauro Raimundi, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, solicitando que sejam realizadas modificações na Lei 12040 1995 e ao Decreto Federal 1922 1996, que tratam do ICMS Ecológico; do Sr. Fernando Rodrigues (4), secretário interino de Recursos Hídricos, encaminhando cópias de termos aditivos à convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos da Amazônia Legal e o Estado de Minas Gerais; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária substituta de Políticas de Emprego e Salário, encaminhando cópia do termo aditivo de convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e o Estado de Minas Gerais; do Sr. Walter Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas, encaminhado cópia de ofício enviado ao senador Esperidião Amin, em que se propõe a apresentação dos proventos da classe política e dos repasses de taxas e impostos às câmaras municipais; e do Sr. Sidilúcio Ribeiro Senra, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas-MG –, manifestando apoio ao Conselho Estadual de Assistência Social em Relação ao ofício nº 17/98, que trata da destinação ilegal de recursos das subvenções sociais aos deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (4), Murilo Xavier Flores (2), Paulo Afonso Romano (4), Sebastião Lucas Filho, Ciríaco Serpa de Menezes, Paulo Bernardo, Michela Ferreira de Souza Lima, Célio de Castro, José Mauro Raimundi, Fernando Rodrigues (4), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Walter Francisco de Moura e Sidilúcio Ribeiro Senra; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o Sr. Francisco Horta, ex-deputado federal, e o prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva, para debater a reforma tributária, principalmente o imposto eletrônico (inclui resposta do prof. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Unicentro Newton de Paiva); requerimento do deputado Ermano Batista solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, com a finalidade de apreciar o PL 1698 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 116ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 115ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (3), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros destinados à Copasa com recursos do FGTS; e do Sr. Paulo Rubens Navarro Vieira, secretário-geral da Mesa da Assembléia, encaminhando fax sobre o prazo de recolhimento do ICMS na indústria e no comércio, no mês de fevereiro, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (3) e Paulo Rubens Navarro Vieira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 114ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de apreciar matéria em pauta. Na oportunidade foram eleitos os deputados Kemil Kumaira e Sebastião Helvécio, respectivamente, para os cargos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, para apreciar o PL 1543 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 122ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 16/06/1998 e o edital de convocação da reunião do dia 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 121ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de Betim e da Secretaria de Recursos Humanos e Administração para prestarem esclarecimentos a fim de subsidiar a apreciação do PL 481 1995 ; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS; do Sr. Ulysses César de Melo, subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que foi firmado convênio com a Prefeitura de Frutal/MG; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal substituto da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais - DFA-MG -, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais; e do Sr. René de Oliveira e Souza Júnior, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta e indireta e fundos referentes ao mês de abril de 1998, em cumprimento às disposições do Tribunal de Contas.

Esteve presente: Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Soares Leal, Ulysses César de Melo, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e René de Oliveira e Souza Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando sejam apreciados em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, os seguintes Projetos de Lei: (I) PL 1790 1998 , do Tribunal de Contas, (II) PL 1793 1998 , da Procuradoria-Geral de Justiça, e (III) PL 1798 1998 , do Tribunal de Justiça; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-Seção Minas Gerais, a requerimento do deputado Sebastião Navarro, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1609 1998 , do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando esta Casa sobre (I) liberações de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa, com recursos do FGTS, e (II) encaminhando informações sobre contratos assinados entre esta instituição e a Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, enviando cópia do convênio celebrado entre este Ministério e o governo estadual; e do Sr. João Bosco Murta Lages, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatórios de atividades do TCMG relativo ao primeiro trimestre de 1998.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Fernando Antônio Rodriguez e João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ao secretário da Fazenda pedido de informações a respeito da destinação dos recursos arrecadados com a taxa judiciária, bem como esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo presidente da OAB-MG de que tais recursos estão sendo repassados diretamente ao Poder Judiciário; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a orientação dada aos juízes para que se priorize o atendimento da justiça onerosa em detrimento da gratuita, conforme denúncia do presidente da OAB-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao último viaduto da Via Expressa Beatriz, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 27/11/1997, às 09 horas, com o objetivo de conhecer as obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste no trecho Contagem-Betim.

Inclui: a programação da visita; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) às obras de microbarragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha, em Araçuaí e Almenara, realizada a requerimento do deputado Roberto Amaral, em 01/10/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer e fiscalizar as barragens recém construídas no Vale do Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Pedro Paulo Ferreira dos Santos, diretor de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Ricardo Leão Castro Muniz, engenheiro fiscal da Copasa/MG; Paula Sueli, assessora da Diretoria de Recursos Hídricos; e técnicos da Copasa/MG, responsáveis pelos escritórios regionais dessa companhia em Teófilo Otoni, Araçuaí e Almenara.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a programação da visita; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício às autoridades constantes em lista anexa informando a data da visita; os ofícios encaminhados.

Documentos relativos à 110ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 109ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 108ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 18h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 107ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 106ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 105ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 104ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 103ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 101ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 99ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 17h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 11h50min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1572 1997 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1997, às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 97ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o Parecer para Turno Único do PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1998.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões dos dias 10/12/1997 e 11/12/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Anderson Adauto, para subsidiar a apreciação dos projetos recentemente encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado.

Estiveram presentes: Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial - Cici; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; e Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 09/12/1997, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 93ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a celebração terceiro termo aditivo do convênio firmado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e este Estado; e do Sr. Roberto de Melo Pinheiro, presidente da Assembleia Metropolitana de Belo Horizonte – Ambel –, solicitando apoio à emenda ao orçamento que trata de crédito para esse órgão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Daniel Domingues e Roberto de Melo Pinheiro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública com a finalidade de se apreciar o PLC 24 1997 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir e eleborar, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, emendas coletivas ao PL 1426 1997 , do governador do Estado, que estima receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1998, especificamente voltadas para Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Célio Moreira e André Quintão, vereadores de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; acordo de líderes prorrogando prazo do PL 1426 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam apresentadas por esta comissão emendas ao PL 1426 1997 contemplando a Região Metropolitana de Belo Horizonte; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes da Fiemg, do Sebrae e do Sindifisco e o Sr. Marcus Pestana, secretário Adjunto do Planejamento e Coordenação Geral, para discutir o PL 1452 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados representantes do Sindifisco e o secretário municipal da Fazenda, Sr. Fernando Pimentel, para discutir as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e pelos municípios; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, e Nelson Xisto Damasceno, advogado tributarista, para discutir o PL 1400 1997 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com o objetivo de discutir e elaborar propostas de emendas coletivas especificamente voltadas para Belo Horizonte, com os vereadores Célio Moreira e André Quintão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, em turno único, o PL 1383 1997 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, solicitando cópia do protocolo da renegociação da dívida com a União, e a informação, em números absolutos e percentuais, dos valores da receita mensal, de janeiro a setembro de 1997, e os desembolsos realizados no pagamento das amortizações e giro da dívida mobiliária; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 30/09/1997, não realizada.

Documentos relativos à 87ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 09 horas, com o objetivo de apreciar, em 2º turno, os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 18 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 1217 1997 e o PL 1279 1997 , do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 113ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentário (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 20h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando o adiamento da votação das emendas ao PL 1425 1997 ; emendas ao PL 1425 1997 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o relatório de atividades da comissão de 1997.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades do Tribunal, relativo ao terceiro trimestre de 1997; e do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao estado, com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Murta Lages e Homero Ferreira Diniz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios [2] solicitando uma rápida apreciação do PL 1452 1997 das seguintes autoridades: Eduardo Ladislau Marques, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e David Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do convênio MMA/SRH nº 23/1997, celebrado entre o governo do Estado e esse ministério; do Sr. Efigênio Soares de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Janaúba, enviando cópia do Requerimento 174 1997, em que solicita o empenho desta Casa junto à Secretaria da Fazenda para que as multas do Detran possam ser parceladas; do Sr. Antônio Faria, da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, encaminhando cópia de documento enviado ao governador do Estado pela Câmara Especial de Integração Comunitária do Campus de Passos da UFMG, em que se solicita recursos para essa unidade; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa companhia e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; e do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I - III) à Copasa-MG e (IV) ao Estado e à Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às obras de micro barragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Ladislau Marques, David Crosland Guimarães, Paulo Afonso Romano, Efigênio Soares de Oliveira, Antônio Faria, Manoel Geraldo Dayrell e Homero Ferreira Diniz (4); lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; substitutivo do PL 1150 1997 , do deputado Miguel Martini (rejeitado); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Área de Consultoria Temática informações sobre as alíquotas de IPVA praticadas em Minas Gerais, em Estados limítrofes e no Estado do Paraná, no ano de 1997, e as alíquotas a serem praticadas em 1998; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para fazer uma explanação sobre o PL 1452 1997 , do governador do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 13/11/1997, não realizada;.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que se verifique a possibilidade de um técnico da área de economia e fiscalização exercer suas atividades juntamente com os técnicos do Tribunal de Contas no acompanhamento dos trabalhos referentes às micro barragens integrantes do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ônio Fialho Miranda, prefeito de Recreio, encaminhando sugestões de mudanças na Lei 12040 1995 - a Lei Robin Hood; do Sr. Virgílio Galassi, prefeito de Uberlândia, manifestando seu posicionamento em relação à Lei Robin Hood; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e de Abastecimento e a Ceasa-MG; do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados: (I - III) à Copasa/MG; (IV) ao Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, substituto do superintendente de Negócios da CEF em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa/MG; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópias dos terceiros termos aditivos aos convênios celebrados entre este Ministério e o governo do Estado; do Sr. Fernando Alberto Freire (4), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando: cópias das documentações referente aos Convênios (I) nº 139/96 e (II) nº 54/97, (III) o termo aditivo ao Convênio nº 125/96 e (IV) documentação referente ao Convênio nº 98/97, firmado entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Flávio Vinícius Macedo, coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura da Secretaria de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, informando a celebração de convênio entre esse fundo e a Fundação João Pinheiro para realização o Projeto Coleção Mineiriana – Códice Costa Matoso; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento em que solicita que seja informado o valor total das despesas realizadas pelo governo do Estado com publicidade, de janeiro a agosto de 1997; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 295 ao Convênio nº 12/96 – Sine-MG; da Sra. Yara Januzzi, assessora do presidente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidrícos e da Amazônia Legal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio entre a Eletrobras e a Codevasf; e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior, enviando informações a respeito de ações trabalhistas que moveram contra o grupo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ônio Fialho Miranda, Virgílio Galassi, Arnaldo Lemos Figueiredo, Homero Ferreira Diniz (4), Ruy Soares Leal, Paulo Afonso Romano, Fernando Alberto Freire (4), Flávio Vinícius Macedo, Geraldo Jabbur (com resposta da ALMG), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Yara Januzzi e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a visita às obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste, no trecho entre as cidades de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, explicando o motivo de sua ausência e indicando para representá-lo os Srs. José Élcio Santos Montezi e Marcos Antônio Frade.

Estiveram presentes: Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Marinho Couto, diretor do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop-MG; José Élcio Santos Montezi, vice-diretor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Marcos Antônio Frade, assessor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Geraldo Fernandes, diretor do Centro de Orçamento da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcel de Paoli, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; e Hermes Batista, assistente militar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 04/09/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer as atividades exercidas pelo Tribunal de Contas, uma vez que o controle externo desta Casa Legislativa é exercido com o auxílio do tribunal e que fiscalização e controle são matérias inerentes a atuação desta comissão.

Inclui: a programação da visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício à autoridade constante em lista anexa confirmando a data da visita; o ofício encaminhado.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no qual explica o motivo do seu não-comparecimento a esta reunião; e do Sr. Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, diretor-geral do DER-MG, justificando sua ausência à reunião.

Esteve presente: Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que, devido à ausência do diretor-geral do DER-MG, Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, sejam tomadas as providências, de acordo com o disposto no art. 54 , caput, e art. 62 , inciso XXXI, da Constituição do Estado, para apuração da responsabilidade decorrente do não-atendimento do que foi solicitado no – RQN 1455 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades relativo ao segundo trimestre de 1997, que retrata o conjunto das ações e das atividades desempenhadas por esse órgão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para fazer uma explanação sobre o programa de construção de barragens e poços artesianos, em implantação nos municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja pleiteada junto ao Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, uma visita desta comissão ao Vale do Jequitinhonha a fim de conhecer e fiscalizar as barragens recém-construídas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado um representante do Tribunal de Contas para acompanhar a comissão na visita às barragens recém-construídas no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2); requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando que seja solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do art. 76 , XII, da Constituição do Estado, que seja promovida diligência técnica: (I) em três trechos da obra de duplicação da Fernão Dias; (II) às obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no Vale do Paranaíba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar em 2ª turno o PL 426 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e obter informações, a requerimento do deputado Clêuber Carneiro, sobre o PL 503 1995 , o PL 504 1995 e o PL 506 1995 , que tramitam nesta Casa.

Esteve presente: Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; cópia dos requerimentos que deram origem a esta reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 427 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11803 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam encaminhados à comissão os dados referentes às suplementações relativas a cada rubrica orçamentária, constante no orçamento do ano de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 335 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre a emenda apresentada em Plenário ao PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º turno do PL 329 1995 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito para os fins que menciona e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 234 1995 , de autoria do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.