Documentos relativos à 112ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, solicitando urgência para a tramitação do PL 1425 1997 , de sua autoria.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Azeredo; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais para discutir o PL 1425 1997 ; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o promotor de justiça responsável pela Defesa do Consumidor para discutir o referido projeto; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando informações ao Tribunal de Contas acerca do montante das despesas ocorridas em razão da emissão e da expedição das guias do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam solicitadas ao secretário da Fazenda a tabela de referência do valor venal dos veículos para a cobrança do IPVA; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a anulação de todas as guias emitidas para pagamento do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando a leitura integral do PL 1425 1997 ; requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo em que solicita votação do parecer artigo por artigo e registra seu protesto; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando o adiamento da votação do PL 1425 1997 , ao qual está anexado requerimento do deputado Raul Lima Neto com objetivo semelhante; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando votação nominal do parecer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a votação destacada das emendas apresentadas ao PL 1425 1997 , bem como sejam inscritos os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio para encaminharem a votação; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando a inscrição de si mesmo e do deputado Ajalmar Silva para encaminharem a votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Moreira Júnior (vice-presidente); Israel Pinheiro, Oliveira Souza, Gil Vilela.

Início das atividades: 16/05/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator), Sady da Cunha, Demerval Pimenta e Batista Miranda.

Início das atividades: 20/12/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), Israel Pinheiro Filho, Ciro Maciel, Daniel de Barros, Horta Pereira e Jaime Ferreira de Brito. Posteriormente os deputados Ciro Maciel, Daniel de Barros e Jaime Ferreira de Brito foram substituídos pelos deputados Lúcio de Souza Cruz, Demerval Pimenta e Frederico Pardini, respectivamente.

Início das atividades: 20/07/1961 Término das atividades: [--/--/1961?].

Em 11/09/1961, foi aprovado requerimento do relator, depurado Eugênio Klein Dutra, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; voto em separado; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão; editais de convocação e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo nº 68318-3, referente ao convênio celebrado entre a Seapa e a Prefeitura Municipal de Itapeva, foi considerado regular; ofícios (2) do Sr. Milton Reis, diretor-geral do Detel-MG, informando que essa autarquia firmou convênios com a Telemig e com municípios do Estado, visando à implantação e à operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema rádio monocanal ou celular fixo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, do Ministério da Educação e do Desporto – MEC –, informando sobre convênio firmado entre a Fundação de Assistência ao Estudante – FAE – e a Secretaria de Educação de Minas Gerais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD –, experiência piloto “Projeto para Repasse de Recursos às Escolas”, no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Milton Reis e Marcelo José de Godoy Madureira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário, para comparecerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir a necessidade de um sistema voltado especificamente para avaliação de resultados e que permita uma fiscalização mais eficaz da execução orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os reflexos de produção de energia por meio da Biomassa, que justifiquem, assim, a redução do ICMS proposta pelo PL 1585 2001 , que dispõe sobre a redução do ICMS incidente no açúcar e no álcool produzidos pelas Usinas que geram energia elétrica a partir da biomassa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades dessa Corte referente a 2001; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, comunicando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos referentes ao convênio firmado com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda.

Estiveram presentes: Abel de Miranda Uchôa, assessor da Diretoria do grupo Carlos Lyra; Carlos Cobra, assessor de imprensa do Siamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; da Sra. Carmen Lúcia Miranda da Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; da Sra. Maria José Lopes Neves da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Gotardo; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Junior solicitando que seja convidando o presidente da Loteria Mineira para prestar informações sobre o dinheiro arrecadado durante o funcionamento das máquinas interativas offline; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados os secretários da Fazenda e de Esportes e a Associação Mineira de Municípios para fornecer subsídios a esta comissão para a análise das emendas apresentadas em Plenário ao PL 1756 2001 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quem sejam convidados os Srs. João Heraldo, ex-secretário da Fazenda, e Aluízio Andrade, ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, a fim de prestarem esclarecimento sobre o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir o secretário de Estado da Educação, o coordenador do Sind-Ute e delegados Regionais de Ensino, sobre os trâmites do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores do Quadro da Secretaria de Educação, bem como sobre o concurso público pra preenchimento de vagas do referido quadro; do deputado Eduardo Hermeto solicitando que o Sr. Joaquim Mateus de Sene, chefe de Departamento de Produção Minas de Furnas, seja convidado para fazer uma exposição sobre a situação do Lago de Furnas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando relatórios do Programa Somma, referentes ao biênio 1997/1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda do governo anterior, encaminhando a síntese da situação fiscal de Minas Gerais no período 1995/1998.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular, a previdenciária aprovada no Congresso Nacional; requerimento do deputado José Henrique solicitando que esta Comissão se reúna conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública para avaliarem as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda à Constituição nº 20; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de atividades das ações desenvolvidas por esse tribunal no 1º trimestre de 2000; do Sr. Agar A. Pimentel Salazar, assessora de gabinete do Incra Minas Gerais, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e Fadecor, para dar continuidade às ações pactuadas de alfabetização de 1200 jovens e adultos beneficiários rurais; do Sr. José Dias de Souza, presidente da Câmara Municipal de Florestal, dando ciência da consignação de voto de congratulações ao substitutivo que reduz de 30 para 18% o ICMS sobre a energia elétrica residencial de consumidores com gasto entre 90KWH E 500KWH; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Sr. Rui da Matta Costa, prefeito de Conquista, e do Sr. Ângelo J. Ceceau Ibrahim, chefe de gabinete Prefeitura Municipal de Ouro Preto, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a Lei do ICMS e justificando suas ausências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Dias de Souza, Cláudio B. Guerra, Ângelo J. Ceceau Ibrahim, Rui da Matta Costa, Henrique Hargreaves; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União dos períodos de 09 a 13; 16 a 20; 23 a 27 e 30 de setembro e 04 de Outubro de 2002; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de vários municípios do Estado; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para vários fundos; do Sr. Reinaldo Junqueira de Barros, secretário de apoio rural e cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com os sindicatos dos produtores rurais de Monte Carmelo e de Patrocínio, com a Associação dos Cafeicultores da Região do Carmo do Paranaíba – Assocafé – de MG e com a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002; da Sra. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, informando a celebração do convênio nº 150/2002, entre o referido ministério e este Estado; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa agência Gutierrez, notificando liberação de recursos financeiros destinados aos programas Habitar Brasil, Pass e Pró-Saneamento no Estado de Minas Gerais; da Sra. Helenice Machado Mendes Rautkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando demostrativos contábeis da administração direta, de autarquias/fundações e fundo estaduais e a consolidação fiscal, referente ao mês de agosto de 2002; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário-geral do Ministério Público do Estado, encaminhando expediente da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, em que se pede seja solicitada ao Ministério da Cultura cópia do Convênio FNC 0257/99; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação dos recursos de convênios com os Sindicatos Rurais de Gurinhatã e Campo Florido; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro relativo às atividades dessa Casa em agosto do corrente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da participação do Estado no projeto de expansão da fábrica da Mercedes-Benz, em Juiz de Fora; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 30/10/2002, 23/10/2002 e 16/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 469 1995 , do deputado José Bonifácio, e do PL 813 1996 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1996, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados o presidente do Sindifisco e o secretário de Estado da Fazenda, para debater e subsidiar a discussão do PL 879 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, convidados para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL 879 1996 , a fim de subsidiar sua análise pela comissão, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; João Alberto Vizzotto, superintendente da Receita Estadual; e Jorge Schmidt, diretor adjunto da Superintendência da Receita Estadual.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador; da Superintendência do Orçamento; dos Srs. Onízio Queiroz de Lima, João Samartino Filho, William Martins Maia, Ambrósio Queiroz Neto, Antônio Pereira Camargo, Aparecido Inácio Gonçalves, Joaquim Oliveira de Queiroz, Julio Cesar Felício e Nilson Longo, presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e membros, respectivamente, da Câmara Municipal de Carneirinho, manifestando o protesto feito por eles na reunião do dia 15/05/1996, aos órgãos fiscalizadores do Estado de Minas Gerais pelo descaso com a coisa pública, lesando o município de Carneirinho e o próprio Estado que ficam prejudicados com relação à arrecadação do ICMS desviado através do Porto Alencastro (futura ponte ferroviária, em construção), divisa de Minas com o Mato Grosso do Sul (Município de Paranaíba) e Porto de Santa Fé, Divisa de Minas com o Estado de São Paulo (Município de Santa Clara D`Oeste); do Tribunal de Contas; da Fundação Nacional de Saúde; e da Câmara Municipal do Livro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Onízio Queiroz de Lima e outros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º Turno do PL 879 1996 , do deputado Miguel Martini.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, convidados que prestarão esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 .

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 , e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião do dia 20/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência do Desenvolvimento Nordeste; do Ministério da Previdência e Assistência Social; do governador do Estado; e oficios [10] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, de diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/09/1996, não realizada; relatório de atividades da comissão no mês de agosto.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, encaminhando matéria publicada no jornal O Globo", sobre o reconhecimento do Unicef dos benefícios proporcionados pela Lei de redistribuição do ICMS aos municípios mineiros; da Superintendência de Orçamento; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do "PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, (II) São Francisco de Paula e (III) da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; e da Delegacia Sindical em Cumbica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, São Francisco de Paula e da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno, o PL 770 1996 , do deputado João Leite, que proíbe o transporte de passageiro em pé nos coletivos rodoviários intermunicipais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 18/09/1996, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Tribunal de Contas; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 1996; do Ministério da Saúde; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de (I) Cristais, (II) de Lavras e (III) de Campo Belo; e do Sr. Sarney Filho, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, convidando para discussão relativa à proposta orçamentária para a Região Sudeste, realizada no dia 23/09/1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Henrique Schmidt, Sarney Filho e dos diretores das escolas estaduais de Cristais, Lavras e Campo Belo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado (2); do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documentação referente a convênio firmado entre essa instituição e a Fundação Ezequiel Dias; do Ministério da Saúde; e de diretores das escolas estaduais de Elói Mendes, solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos diretores das escolas estaduais de Elói Mendes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PL 933 1996 , do Tribunal de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio de proventos de aposentadoria dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado, e o PL 949 1996 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio parcial de aposentadoria dos membros e dos servidores do Ministério Público do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 30/10/1996, às 09 horas, não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal, Pompilio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Cléber Augusto Sanches Wolbert, membro do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal, Wagner Túlio de Faria Pereira, representante da Associação dos Funcionários do BDMG, e Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do BDMG, com a finalidade de debater em audiência pública o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Ana Luiza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, Cláudio Mourão, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical, Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais – Sinegep-MG –, Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG, Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG -, Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie -, José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE -, e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE, com a finalidade de debater em audiência pública o PL 919 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/1996, não realizada; o relatório de atividades da comissão do mês de setembro.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, convidados para debater o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, presidente do Bemge, justificando sua ausência nesta reunião; e do Sr. Marcos Raymundo Pessôa Duarte, presidente do BDMG, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Pompilho de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Bemge; Marcelo José d'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Wagner Túlio de Faria Pereira, da Associação dos Funcionários do BDMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Marcos Raymundo Pessôa Duarte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a instalação de uma comissão especial para proceder a estudos sobre as negociações salariais dos funcionários do Bemge e do Credireal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; minuta do vice-presidente da comissão, deputado Romeu Queiroz, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, para subsidiar a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Estiveram presentes: Alda Bambirra, da Secretaria de Estado da Educação; Geraldo César Pereira, da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical; Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais - Sinegep-MG; Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG; Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG; Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie; José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE; e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, informando que a Sra. Alda Bambirra a representará nesta reunião - com anexos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1996, às 09h30, com o objetivo de apreciar o Parecer para o Turno Único do PL 1009 1996 , que acresce o limite fixado para o Poder Executivo realizar operações de crédito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Fundação Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, encaminhando Ofício nº 9572; da Fundação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, encaminhando ofício e Ofício nº 241/96.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 20/11/1996, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1996, às 09h40min.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando propostas de emenda do município para o orçamento do Estado; e da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, comunicando ter sido firmado convênio entre esse ministério e a Secretaria da Justiça, para atendimento inicial a adolescentes autores de ato infracional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o processo de privatização dos bancos estaduais e o cumprimento do acordo de reajuste salarial de seus funcionários, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Afonso Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal; Marcelo D'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Antônio Caran, vice-presidente do Credireal; e Antônio Castelar Guimarães, vice-presidente do Bemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 15h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 .

Estiveram presentes: Crispim Moreira, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Abastecimento; Juraci Moreira Souto, diretor de Política Agrícola da Fetaemg; e Hélio Machado, presidente do Ceasa-MG.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os editais de convocação da reunião do dia 11/12/1996, às 15h15min, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 968 1996 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e ao PL 1039 1996 .

Esteve presente: José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 20h10min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e parecer para o 2º turno sobre o PL 1039 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de apreciar o parecer de 2º turno sobre o PL 1025 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 968 1996 , em turno único.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/12/1996, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas ao PL 1029 1996 , os pareceres do 2º turno sobre os PL 1039 1996 e PL 1058 1996 e o RQN 1879 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja ouvido o Sr. Vinícius Antônio de Souza, para prestar esclarecimento para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 , no 2º turno; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos convidados que compareceram nas reuniões em 1996.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 14h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as demissões ocorridas recentemente, na Companhia Paraibuna de Metais, e sobre o cumprimento do programa de investimentos previsto na Lei 12251 1996 , e de apreciar em 2º turno os pareceres sobre o PL 1039 1996 e o PL 1029 1996 .

Estiveram presentes: Alberto Guimarães Andrade, procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual; Luiz Carlos Celaro, diretor da Companhia Paraibuna de Metais; e João César da Silva, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a composição de uma comissão com o objetivo de se fazer o acompanhamento do processo de demissões da Companhia Paraibuna de Metais; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou esta reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Romeu Queiroz, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2), diretora-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel -, encaminhando cópias dos convênios firmados entre essa autarquia, a Fundação Cultural e Educativa TV Minas e os Municípios de Água Comprida, Albertina, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alvinópolis, Andrelândia, Araçuaí, Arantina, Araxá, Arinos, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Berilo, Bias Fortes, Boa Esperança, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bom Repouso, Bonfim, Brasília de Minas, Bueno Brandão, Cambuquira, Campanha, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capelinha, Capinópolis, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Catas Altas da Noruega, Centralina, Chalé, Cláudio, Comendador Gomes, Conceição do Mato Dentro, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Cruzeiro da Fortaleza, Curvelo, Datas, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Divino, Dom Silvério, Durandé, Entre-Rios de Minas, Espinosa, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Ferros, Formoso, Francisco Dumont, Gouveia, Gurinhatã, Ibiá, Ibiaí, Igaratinga, Ipuiúna, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaverava, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, Lagoa Grande, Lajinha, Leandro Ferreira, Liberdade, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manhumirim, Maripá de Minas, Matutina, Minduri, Mirabela, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Morada Nova de Minas, Mutum, Olaria, Oliveira, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Perdigão, Piracema, Piranguçu, Piraúba, Piuí, Porteirinha, Pouso Alto, Rio Casca, Ritápolis, Santa Margarida, Santa Vitória, Santana do Riacho, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Pedro do Suaçuí, São Romão, Senador Cortes, Sericita, Serranos, Serro, Taiobeiras, Teixeiras, Tiros, Toledo, Tombos, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Várzea da Palma e Virgem da Lapa para a implantação de sinais de TV nesses municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2) - com respostas; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; emenda ao PL 26 1995 , rejeitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 28/03/1995, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciriaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Escola Estadual Augusto Martins; do Sr. Airson Bezerra Lócio, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG -, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep -; e do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório contendo as contas do tribunal relativas ao exercício de 1994.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciriaco Serpa de Menezes e Airson Bezerra Lócio; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado ofício ao governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado a esta Casa um novo projeto para substituir o PL 2263 1994 , nos termos do substitutivo em estudo na Gerência de Consultoria e Pesquisa, visando a dar oportunidade às comissões formadas nesta Legislatura de analisarem e debaterem o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 28 1995 , que dispõe sobre a transferência de recursos para as caixas escolares das escolas estaduais, e o PL 29 1995 , que altera o dispositivo da Lei 11717 1994 , que institui o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências, ambos do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 50 1995 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio, que dispõe sobre o programa de alimentação escolar na rede pública estadual de ensino, e o PRE 61 1995 , de autoria da Comissão de Agropecuária e Política Rural, que aprova, em conformidade com o disposto no art. 62 , XXXIV, da Constituição do Estado, as alienações das terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno o PL 11 1995 , de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos nos quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada e dá outras providências, e no 2º turno o PL 17 1995 , de autoria do deputado João Batista de Oliveira, que dispõe sobre a cobrança de serviços prestados pela rede pública estadual de saúde aos planos e aos seguros de saúde privados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado entre a companhia e a Fundação Educacional de Montes Claros; do Sr. Solon Ferreira R. Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de redução das alíquotas de impostos estaduais incidentes sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Solon Ferreira R. Filho e Patrus Ananias; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 04/05/1995 e 11/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PLC 1 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta inciso ao art. 5º da Lei Complementar 37 1995 , de 18/01/1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 13/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/1995, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 216 a 219 do Regimento Interno - com anexo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a comunicação da alteração da data para a reunião; as comunicações encaminhadas; a ordem do dia da reunião de 01/11/1995, não realizada; a ordem do dia, o edital de convocação, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião de 31/10/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 09/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo ao Convênio MIR/SIR nº 49/93, que traba das obras do Projeto de Colonização Entre Ribeiros, em Paracatu/MG; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando demonstrativo da disponibilidade do Fundo Para a Infância e a Adolescência, até agosto; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), presidente do Tribunal de Contas, comunicando (I) o arquivamento do processo nº 68221-7, referente ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Caixa Escolar São Miguel – Barbacena, e (II) que o processo nº 188116-7, referente ao convênio celebrado entre esta instituição e a Prefeitura de Bertópolis, foi considerado regular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Afonso Romano, Marcelo Meira Bhering e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 14/11/1995, às 15 horas, a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/11/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando os relatórios de atividades relativos aos segundo e terceiro trimestre de 1995; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião do dia 14/012/1995 e a ordem do dia da reunião do dia 13/12/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de orçamento da Secretaria de Estado e Planejamento e Coordenação Geral , encaminhando relatório do Controle do Limite Orçamentário referente aos meses de janeiro a novembro de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a participar de reunião desta comissão com a finalidade de discutir o PL 568 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 416 1995 e ao PRE 437 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 504 1995 , do governador do Estado, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 1996 - 1999 e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 22/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995; e do Tribunal de Contas do Estado (2).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha; requerimentos (4) do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados com a finalidade de discutir os orçamentos para 1996 das respectivas Secretarias, as seguintes autoridades: (I) Alysson Paulinelli, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e José Carlos de Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (II) José Ulisses de Oliveira, secretário de Comunicação Social, e Feliciano Pedrosa, diretor-geral da Prodemge; (III) Mauro Lobo Martins Júnior, secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Indústria e Comércio; e (IV) Ademir Lucas Gomes, secretário de Esportes, Lazer e Turismo, e João Pinto Ribeiro, secretário da Criança e do Adolescente - (inclui resposta do Sr. Márcio lemos Soares Maia, secretário adjunto de Indústria e Comércio); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizada em 20/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário da Fazenda; do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Leopoldo Bessone, diretor-presidente da Previminas; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; do Sr. Antônio Júlio, presidente da Assembleia Legislativa; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; de servidores públicos do Poder Executivo; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Sra. Elaine Fernandes da Silva, diretora do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; proposta de emenda ao PL 1364 2001 e PL 1431 2001 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Habitação, o presidente da Cohab e o superintendente de Negócios da CEF para discutir sobre a renovação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Variações Salariasi-FCVS com relação aos contratos de financiamento habitacional firmados com a Cohab/MG; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com o secretário de Estado da Fazenda, o Tribunal de Contas e a AMM para obter informações sobre diferenças encontradas na Mensagem de Prestação de Contas à ALMG referente ao ano 2000; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 94ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar, no 1º turno, o parecer sobre o PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; cópia do requerimento do deputado Mauri Torres solicitando que seja apreciado, em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, o PL 1546 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 02/12/1997, não realizada.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando informações à Caixa Econômica Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados os membros integrantes do Conselho Estadual de Política Agrícola para debater o PL 523 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Braga, o Sr. Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 627 1995 , do deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre a conservação das nascentes e o saneamento dos cursos de água e dos lagos de domínio do Estado e dá outras providências, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Ruy Vianna Lage, presidente da Copasa-MG; e Pedro Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Hubert Brant Moraes, secretário geral da Copasa-MG, confirmando a presença do Sr. Ruy Vianna Lage nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido, presidente da OAB - Seção de Minas Gerais, e Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais não pagos pelo Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidos ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, todos os decretos do Estado que tenham anulado créditos destinados ao pagamento de precatórios, tendo sido os recursos utilizados para o pagamento de outras despesas orçamentárias de entidades públicas estaduais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitados ao Sr. Arésio Dâmaso, procurador-geral do Estado, a relação, por credor, de débitos do governo do Estado referentes a precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Carlos Roberto Vasconcellos Novaes, superintendente de Recursos Humanos do BDMG, para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Aposentadoria Incentivada desse Banco; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Congresso Nacional e à Secretaria do Tesouro Nacional para conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi Federal – e o Siafi Cidadão, implantados pelo governo federal; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado convite ao Sr. Paulolinto Pereira, contador geral do Estado, para acompanhar a comissão na referida visita, e ainda que seja a comissão assessorada durante essa visita por um consultor da área de economia e fiscalização da Gerência-Geral de Consultoria Temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Onaur Ruano, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento e Combate à fome, notificando a liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade : Leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita informações à Secretaria de Fazenda, sobre que providências foram tomadas pelo órgão no sentido de se apurar a emissão de certidão de débito fiscal falsa, emitida em nome do requerente, pela unidade da Secretaria de Fazenda de Frutal, em dezembro de 2005; requerimento do Deputado Agostinho Patrús Filho, em que solicita seja realizada reunião para debater o PL 11 2007 , as questões ambientais de que trata a Lei 7772 1980 e as questões da fiscalização realizada pela Polícia Ambiental e demais órgãos fiscalizadores ambientais do Estado; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada, em que requer que seja oficiado o Secretário de Fazenda, solicitando informações para subsidiarem a apreciação do PL 597 2007 ; requerimento do Deputado Zé Maia, em que solicita sejam realizadas reuniões na Câmara Municipal de Prata, para debater, em audiência pública, o PL 637 2007 , e nesta Casa para debater a fiscalização e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em Minas Gerais; requerimento da Deputada Elisa Costa, em que solicita que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a reforma tributária; pedido de adiamento de discussão do PL 11 2007 ; pedido de retirada de projeto da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando informações sobre o andamento dos processos de readmissão nos termos da Lei 10961 1992 ; requerimento rejeitado da Irani Barbosa solicitando informações sobre o contrato celebrado pelo Governo Estadual para a exploração do Grande Hotel de Araxá; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Finaceira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja convidado o presidente do Ipsemg para prestar informações sobre os convênios, para fins previdenciários, mantidos entre esse órgão e os municípios mineiros; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a dívida do Estado para com o Ipsemg; requerimento rejeitado do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando adoção de providências para que a Casa promova a contratação de empresa independente para emitir parecer sobre estudo que o Executivo deverá, por força da lei, encaminhar para apreciação do PLC 48 2001 ; requerimento rejeitado do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja suspensa, no âmbito dessa comissão, a tramitação do PLC 48 2001 , até que seja promovida audiência pública para discutir as contribuições para a área de saúde, constantes na proposta do Executivo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10h45min, com o objetivo de colher subsídio, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Valadares, para apreciação do PL 1271 2011 , que dispõe sobre a política de estímulo a cidadania fiscal do Estado.

Esteve presente: Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Júlio, Doutor Viana, Gustavo Valadares, Jayro Lessa, Zé Maia, Bosco e Ulysses Gomes solicitando que sejam enviados manifestação de aplauso ao secretário de Estado de São Paulo pelo sucesso do Programa Nota Fiscal Paulista e agradecimentos pela participação do Dr. Evandro Luís Alpoim Freire, coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, nesta reunião (RQC 1799 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais e ao deputado André Quintão, relator do PL 1271 2011 na Comissão de Constituição e Justiça, as notas taquigráficas desta reunião, e também ao presidente da Assembleia Legislativa, com vistas a que determine a sua anexação ao referido projeto (RQC 1800 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda; do Sr. Brendo Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado e Transportes Públicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convocando o secretário de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre o PL 1279 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado um representante do Sindifisco para que o sindicato possa se posicionar em relação a este projeto; requerimento do deputado Rêmolo Aloise, convidando o diretor-presidente do jornal Estado de Minas para prestar esclarecimentos sobre matéria publicada acerca da investigação dos contratos do BDMG e sobre sua declaração de represália da ALMG ao referido jornal, com convidados que menciona; requerimento do deputado João Batista de Oliveira, convidando o secretário de Transporte e Obras Públicas, o subsecretário desta pasta e o diretor-geral do DER/MG para prestar esclarecimentos sobre a licitação vencida pela construtora Queiroz Galvão para a construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 05/09/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Maurício Guedes de Mello, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando que sejam convidadas as Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debaterem o PL 1297 2000 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 17/12/2007. Não houve reunião. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (16ª Legislatura), convocada para 19/12/2007. Não houve reunião. Inclui: o resultado e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 145ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo Flores (3), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, comunicando que foi celebrado convênio entre esse Ministério e (I) a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Inconfidente - Aciapi -, (II) a Cooperativa das Empresas Rurais do Triângulo Mineiro e (III) a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente substituto de Negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros, em 07/11/1997 e 13/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Homero Ferreira Diniz (12), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, (I) notificando as liberações de recursos financeiros, em 26/11/1997 a 28/11/1997, destinados ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (II e III) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa e ao Estado de Minas Gerais com recursos do FGTS, (IV - VI) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados à Copasa com recursos do FGTS, (VII - X) notificando as liberações de recursos financeiros, destinados ao Estado com recursos do Orçamento Geral da União, e (XI e XII) encaminhando informações sobre contratos celebrados entre esta instituição e o Governo do Estado; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo (6), delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, enviando cópia do extrato dos convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e (I) o Colégio Brasileiro de Reprodução Animal de Minas Gerais, (II) a Associação dos Produtores de Sementes e Mudas de Minas Gerais, (III) a Associação Brasileira de Jochy Clubs, (IV) a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (V) a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e (VI) a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que trata dos serviços tributários; do Sr. Carlos Roberto Valim dos Reis, secretário executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, que encaminha sugestão para alteração nos critérios da Lei Hobin Hood II; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado o convênio nº 128/97 entre o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; do Sr. Ulysses César de Melo (2), subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cultura, informando que este Ministério firmou convênios com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), secretária adjunta do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia dos termos aditivos (I) 3/97 e (II) 4/97; da Sra. Cécília Foloni Ferraz, coordenadora do Fundo Nacional do Meio Ambiente, comunicando a casa que o Ministério do Meio Ambiente celebrou convênio com o IEF para a execução do Projeto Qualidade Ambiental da Microbacia do Córrego do Tripuí"; do Sr. Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda - "RQN 2245 1997 ; do Sr. Joubert Coelho Pereira, presidente da Associação República Livre do Artesão Feiras da Liberdade, encaminhando denúncia irregularidade ou ilegalidade de ato de agente público estadual; e do Sr. Ciríaco Serpa Menezes, superintendente regional da Codevasf, encaminhando cópia do convênio firmado com a Universidade Federal do Mato Grosso para atendimento a estudantes dentro do que prevê o Programa de Apoio a Estudantes Recém-Formados da Codevasf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Murilo Flores (3), Ruy Soares Leal, Homero Ferreira Diniz (12), Arnaldo Lemos Figueiredo (6), Geraldo Jabbur, Carlos Roberto Valim dos Reis, José Gregori, Ulysses César de Melo (2), Maria Elizabeth Santiago Contreiras (2), Cecília Foloni Ferraz, Joubert Coelho Pereira e Ciríaco Serpa Menezes; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/1998, não realizada; documento sobre as ações do deputado Miguel Martini como presidente desta Comissão.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e de fundos, referentes ao mês de agosto; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da CODEVASF, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado entre a CODEVASF e o Ibama; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (5), secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal com (I) a Sudene e o Governo do Estado, (II) com o IEF e o Governo do Estado, e (III) com o Governo do Estado, todos acompanhados dos respectivos planos de trabalho e da publicação no Diário Oficial da União, e (IV e V) cópia dos termos aditivos aos convênios relacionados celebrados com o Governo do Estado; do Sr. Homero Ferreira Diniz (7), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I) à Copasa e ao Estado, com recursos do FGTS, e (II - VII) ao Estado, com recursos do Orçamento Geral da União; do Sr. Frederico Carlos Carvalho Soares, coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do convênio e do termo aditivo, celebrados entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário Executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtivas do Ministério do Planejamento e Orçamento, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado, para implementar o programa emergencial de frentes produtivas nos meses de setembro e outubro; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Manoel Geraldo Dayrell, Fernando Antônio Rodriguez (5), Homero Ferreira Diniz (7), Frederico Carlos Carvalho Soares, Mário Jorge de Carvalho Lima e Antônio Luiz Musa de Noronha; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia, o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, o vereador Betinho Duarte, representantes das Associações Comunitárias da Capital, os Srs. Carlos Muzzi, da OAB-MG, e Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre a situação, apontada pelo Tribunal de Contas, acerca dos contratos de comodato celebrados entre várias associações comunitárias e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados a Sra. Elena Landau, membro do Conselho de Administração da Cemig e o Sr. Rômulo Ferraz, procurador de justiça e defesa do Patrimônio e dos Direitos do Cidadão do Estado de Minas Gerais, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de venda de 33% das ações da Cemig; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando informações à Secretária de Administração e Recursos Humanos sobre o levantamento efetuado por uma firma de consultoria particular de todos os imóveis de propriedade do Estado; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Administração Pública, para se apreciar o PLC 34 1998 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam convidados um representante do governador eleito, um representante dos servidores do Tribunal de Contas e o secretário de Estado da Fazenda para prestarem esclarecimentos sobre o impacto financeiro que será produzido nas contas públicas estaduais com a aprovação da PEC 48 1998; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 12/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Paulo Pettersen, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à comissão, nos termos da Deliberação 761 1992 , no qual solicita seja constituída comissão especial para, no prazo de 60 dias: (I) realizar levantamento analítico (por credor) do débito do governo do Estado em relação aos precatórios judiciais em atraso de pagamento, com todas as informações pertinentes; (II) inteirar-se da tramitação dos pedidos de intervenção no Estado protocolados no Tribunal de Justiça do Estado, em razão de atraso no pagamento de precatórios; (III) apurar os motivos da não-inclusão, no orçamento do Estado, da previsão de pagamento dos precatórios, conforme determinação das Constituições Estadual e Federal; (IV) verificar se os pagamentos de precatórios realizados obedeceram à ordem cronológica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 17h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o leilão de ações da Cemi.

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; Luiz Antônio Atayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda; e Luiz Schwarcz, superintendente central do Tesouro.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário geral do governador de Minas Gerais, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios mineiros; do Sr. Patrus Ananias de Souza, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o resultado de um trabalho coletivo de prorrogação daqueles projetos que, segunda análise da comunidade belo-horizontina, merecem ser incluídos nos planos de investimento do país e de Minas Gerais; da Sra. Maria Raimunda De Faria Costa, prefeita de Rio Pardo de Minas/MG, encaminhando relatório de esclarecimentos técnicos complementares do Programa Nacional de Transporte Escolar; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, encaminhando esclarecimentos sobre irregularidades na execução das obras de infraestrutura hidráulica do Projeto Tabuleiros de Russas, situado nos Municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará; do Sr. Raymundo Conde Drummond, coordenador geral de projetos especiais do Ministério da Cultura, comunicando que foram liberados para o governo do Estado de Minas Gerais convênios, tendo como objetivo a modernização, conservação e preservação do patrimônio documental do Arquivo Público Mineiro e reforma do prédio, modernização e informação da Biblioteca Pública do Estado; do Sr. Arlindo Porto (2), ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, comunicando a emissão de ordem bancária para pagamento de convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; da Sra. Carmelina dos Santos Rosa, secretária substituta Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, comunicando que foi firmado convênio entre este Ministério e a Secretaria dos Direitos da Cidadania e a Secretaria de Justiça do Estado de Minas Gerais, para atendimento inicial a adolescentes autores de ato infracional; do Sr. Fued Dib, relator do Tribunal de Contas do Estado, informando que, em cumprimento ao art. 51 § 5º da Lei Complementar 33 1994 , o processo de prestação de contas já foi regularizado, quando publicado o demonstrativo de execução orçamentária do Estado, e que o prazo para o Tribunal de Contas emitir seu parecer passará a fluir a partir de 28/02/1997; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatórios de atividades relativo (I) ao terceiro trimestre de 1996 e (II) ao quarto trimestre de 1996; do Sr. Antônio de Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando novo relatório do controle do limite orçamentário, referente ao exercício de 1996, em virtude de incorreções verificadas; do Sr. Felipe José Fonseca Attiê, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando cópia do requerimento de autoria do vereador Misac Lacerda, externando preocupação com as altas taxas que vêm sendo cobradas pela Fazenda Pública Estadual para a expedição de documentos oficiais; do Sr. Henrique Geraldo Gonçalves, gerente Geral de Relações com as Comunidades da Companhia Vale do Rio Doce, encaminhando cópia do contrato firmado entre a companhia e o governo do Estado, objetivando a execução de diversos projetos governamentais; do Sr. Manoel Rodrigues da Silva Pontes, da Casa Silva Pontes Ltda., de Viçosa, enviando documentos que comprovam a revolta dos tradicionais comerciantes mineiros contra o sistema de fiscalização vigente; do Sr. Edson Gonçalves Soares, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri -
Amuc -, encaminhando manifestação de solidariedade e apoio à manutenção dos atuais critérios de repasse de ICMS previstos na Lei Hobin Hood; e do Sr. Cloves Rodrigues, prefeito de Campanário, expressando seu apoio e solidariedade à manutenção da Lei Hobin Hood.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Santos Portugal, Patrus Ananias de Souza, Maria Raimunda De Faria Costa, Raymundo Conde Drummond, Arlindo Porto (2), Carmelina dos Santos Rosa, Fued Dib, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), Antônio de Luiz Musa de Noronha, Felipe José Fonseca Attiê, Henrique Geraldo Gonçalves, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, Edson Gonçalves Soares e Cloves Rodrigues; correspondência do Sr. Weliton Eustáquio de Jesus, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando o empenho desta Casa no sentido de viabilizar o aumento dos recursos orçamentários para a Rubrica Segurança Pública; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado José Braga solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para prestar esclarecimentos a fim de subsidiar a tramitação do PL 627 1995 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dário Grossi, coordenador-geral da Região Administrativa da Vertente do Caparaó, para prestar esclarecimentos sobre a constituição da referida região administrativa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 10h15min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Paulo Pettersen, e de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 1049 1996 e PL 1057 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, com a finalidade de se ouvir o Sr. Dário Grossi, administrador regional da Vertente do Caparaó, que irá prestar esclarecimentos sobre a constituição dessa administração regional; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor da Diretoria de Programas Sociais - DPS -, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Sudene e o Governo do Estado, e do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Vale São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, através da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - Fundep -; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitação de auditoria nos contratos realizados pela Prefeitura de Contagem, com dispensa de licitação baseada no Decreto Federal 9602 1997, que decretou situação de emergência nesse município por 120 dias; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, com a finalidade de discutir o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.