Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014 às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, às 10h15min, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o tema “Acessibilidade: um avanço”.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte; Agostinho Santos, técnico municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Marcos Fontoura de Oliveira, analista de transporte e trânsito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a forma desrespeitosa com que, reiteradamente, o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado policiais militares.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ribeirão das Neves; Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sebastião de Oliveira e Leonardo José Pinto de Souza, 3º-saregentos PM; André Santos Barbosa, sargento PM; Robert Leandro Menezes, Luiz Henrique Ramos, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira e Caio César Silva Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública a ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – e Ministério Público do Trabalho – MPT – que atestou a submissão de trabalhadores da Cemig em situação degradante de labor, análoga ao trabalho escravo – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9163 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9164 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Banco Itaú pela confecção e distribuição de calendários e agendas em que assinalavam a data de 31 de março como “Aniversário da Revolução de 1964”, a despeito do fato histórico tratar-se de golpe militar e em detrimento da memória, verdade e justiça do nosso país (RQC 9165 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para solucionar as situações de conflitos agrários, especialmente vivenciados pelas comunidades Xacriabás no Estado (RQC 9166 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH pedido de providências para apurar denúncias da Aspra PM/BM protocolizadas no Ministério Público e apresentadas na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 9167 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio de São Joaquim de Bicas, especialmente à ala onde se encontram presos oriundos da segurança pública, a fim de verificar as condições da carceragem e obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças sofridas por esses detentos (RQC 9168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 16º Batalhão da PMMG com a finalidade de verificar a situação do 1º ten. PM Alexandre do Nazareno Miranda, do major PM Wilson Silva de Lima e do cap. PM César Alberto Cabral e Castro, presos na mencionada unidade, especialmente no que se refere às condições da carceragem e à preservação dos direitos humanos (RQC 9169 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião no Município de Pouso Alegre para debater, em audiência pública, os serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais e pela empresa de Transporte Coletivo Princesa do Sul (RQC 10463 2014 ); as listas de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Daniela Silva Leite, coordenadora de interiorização da Secretaria de Estado de Cultura; Cesária Alice Macedo, chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Domingos Sávio, deputado federal; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; José Geraldo Silva, vereador e 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Renato da Conceição Oliveira, representante da Pró-reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Bernardo Novais da Mata Machado, secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; Walter Cardoso França Júnior, secretário municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina e presidente do Conselho Municipal de Cultura de Diamantina; Décio dos Santos Gomes, vereador da Câmara Municipal de Diamantina e Conselheiro Municipal; e Antonio Ércio Veloso, vereador da Câmara Municipal de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 11h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Sueli de Oliveira Amorim, secretária municipal de Saúde; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Júlio Ferreira Andrade, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga; Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caratinga; Marco Aurélio Abrantes Rodrigues, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caratinga; Sérgio Renato da Silva, comandante da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caratinga; Silvio Henrique Pagy Corrêa, delegado regional de Polícia Civil – Caratinga; Marcelo Dias Martins, promotor de justiça da Comarca de Caratinga; Moacyr Costa Rabello, defensor público da Comarca de Caratinga; Jaelson de Oliveira Gomes, presidente do Conselho de Pastores da cidade de Caratinga – Pastorear; Elan Montgomery Tebas, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – Caratinga; Rômulo Fabrício Gomes Costa, vereador da Câmara Municipal de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado a pauta da educação em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, assessora-chefe de relações sindicais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais – Adeomg; e Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2014, às 10 horas, no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a Resolução 4131 da ANTT, de 03/07/2013, que autoriza a erradicação de cerca de 1760 Km de linhas ferroviárias na área de concessão da Ferrovia Centro Atlântica bem como para esclarecer o impacto desta norma no patrimônio histórico ferroviário do município de Viçosa e região.

Estiveram presentes: Júlia Ribeiro de Freitas, representante da ONG Amigos do Trem; Sebastião Tavares de Resende, pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador em Viçosa; Fernando Augusto Formiga, assessor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agnaldo Pacheco, presidente do Núcleo de Conservação Ferroviária de Viçosa; José Osvaldo Cruz, gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica; e Antônio Prata Amado da Silva, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes do Centro Federal de Educação Tecnológica Cefet.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esteve presente: Vicente José Gamarano, gerente do Projeto Estruturador Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Brito Pinheiro, em que registra a inadequada estrutura física da Escola Estadual Doutor Gomes Freire, no Município de Mariana.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Brito Pinheiro; requerimentos (9) dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rômulo Viegas solicitando visita à sede da Apae, para conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da entidade, nos seguintes municípios: (I) Uberlândia (RQC 9599 2014 ); (II) Araçuaí (RQC 9602 2014 ); (III) Sete Lagoas (RQC 9604 2014 ); (IV) Pará de Minas (RQC 9606 2014 ); (V) Paracatu (RQC 9608 2014 ); (VI) Montes Claros (RQC 9610 2014 ); (VII) Manhuaçu (RQC 9611 2014 ); (VIII) Araxá (RQC 9612 2014 ); (IX) Além Paraíba (RQC 9613 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a estrutura física da Escola Estadual Doutor Gomes Freire, no Município de Mariana, tendo em vista as denúncias apresentadas pelo pai do aluno e membro do colegiado, Carlos Brito Pinheiro (RQC 9615 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o assunto “Temas transversais: entre a teoria e a prática nas escolas”.

Estiveram presentes: Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, gerente do Programa Intervenção Pedagógica Ensino Fundamental; e Dagmá Brandão Silva, gerente da Coordenação de Política Pedagógica e de Formação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 31/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às unidades feminina e masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de São João del-Rei.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Sete Lagoas, para em conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos da Apac e ouvir demandas do sistema prisional da região (RQC 10617 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a Comissão de Direitos Humanos compareça à cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (RQC 10620 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao prefeito, ao presidente e aos vereadores de Itabirito moção de aplauso pela parceria, pelo reconhecimento e pelo apoio ao Centro de Reintegração Social da Apac desse município como método alternativo de recuperação o e reinserção social dos presos, fundamental para a humanização do sistema prisional do estado (RQC 10621 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Itabirito pedido de providências para que seja agilizada a assinatura do convênio a ser firmado com a Apac desse município, com a finalidade de destinar recursos para a construção do Centro de Reintegração Social (RQC 10622 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao secretário de Defesa Social cópia do relatório de visita desta comissão às Apacs feminina e masculina de São João del-Rei (RQC 10623 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao canteiro de obras do Centro de Reintegração Social da Apac de Itabirito para acompanhamento e fiscalização de sua construção (RQC 10624 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir as possíveis violações de direitos humanos provocadas pelo intenso tráfego de carretas na Rodovia MG-758 que cruza as comunidades Esperança e Eleotero em Belo Oriente (RQC 10625 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja designado membro desta comissão para representá-la durante o evento de lançamento do livro Preso estou, livre serei – pastoral carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do fráter Henrique Cristiano José Matos, no Presídio de São Joaquim de Bicas (RQC 10626 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para discutir a impunidade nos crimes de violência contra a mulher (RQC 10627 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação precária dos reclusos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Contagem (RQC 10628 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM – emendado pelo deputado Rômulo Viegas (RQC 10629 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater, em caráter de urgência, os fatos envolvendo conduta do Ten. Alvarenga da Corregedoria da Polícia Militar quanto a eventual prática de assédio moral perpetrado em face da 2º-Sgt. Viviane Soares da Silva (RQC 10630 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater denúncia de possível violação de direitos apresentada por Fabiana Rocha Marques praticada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (RQC 10631 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater, em caráter de urgência, atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação aos direitos humanos supostamente praticados pelo 1º-tenente PM QOS Marcelo Ferreira Souza em desfavor do policial militar 3º-sargento Geraldo Aparecido Mota, em Diamantina (RQC 10632 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Viçosa para conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos da Apac e ouvir demandas do sistema prisional da região (RQC 10633 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços no sentido de instalar uma Unidade de Pronto-Atendimento – UPA – no Bairro Serra, na Capital, a fim de atender, em particular, as necessidades e demandas dos moradores do Aglomerado da Serra (RQC 10634 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais pedido de providências para que volte a realizar audiências públicas nas vilas e favelas do Estado, em particular naquelas onde têm surgido denúncias relacionadas a abuso de poder em abordagens policiais (RQC 10635 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços no sentido de (re)pavimentar as ruas e becos da Vila Cafezal, no Aglomerado da Serra na Capital (RQC 10636 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral de Minas Gerais pedido de providências para que envide esforços no sentido de, nos termos da Lei Complementar 65 2003 e tendo em vista o art. 134 da Constituição Federal e o art. 129 da Constituição Estadual, fazer com que essa instituição esteja presente, em caráter permanente, nas vilas e favelas do Estado (RQC 10637 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 18h15min, no Fórum Deputado Álvaro Sales, em Aimorés, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o sistema prisional e o método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município.

Estiveram presentes: Maria das Graças Cruz Siríaco, secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura de Resplendor; Maria das Dores Ramos Andrade, membro da Pastoral Carcerária e do Conselho de Segurança Municipal; Alaerte da Silva, prefeito de Aimorés; Sebastião Ferreira de Souza, presidente da Câmara Municipal de Aimorés; Braulino Corrêa da Rocha Neto, juiz diretor do foro da Comarca de Aimorés; Gledson Vidal Pedroni, comandante em exercício da 49ª Cia. da Polícia Militar em Aimorés; José Carlos de Oliveira, inspetor de Polícia Civil em Aimorés; Fabiano Teixeira da Silva, advogado; e Walter Silva Andrade, diretor do jornal Gazeta do Leste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2014, às 18h10min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os livros da Editora Lutador Preso estou, livre serei – pastoral carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão.

Estiveram presentes: Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação – Núcleo de Composição em Parcerias e Ações; Raíssa Cólen Moreno, membro da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB; fráter Henrique Cristiano José Matos, coordenador da Pastoral Carcerária em São Joaquim de Bicas, Diocese de Divinópolis; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; e José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/08/2014, às 17h15min, na Câmara Municipal de Ouro Preto, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira, vereadores de Ouro Preto; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Apac; Isabela de Oliveira Mendes, diretora-geral do Presídio de Ouro Preto; e Francelio Neves Ladeira Ferreira, diretor de segurança do Presídio de Ouro Preto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 17h15min, no Auditório da Acei, em Itabirito, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – no município e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Antônio Francisco Gonçalves, juiz diretor do Foro da Comarca de Itabirito; Umberto de Almeida Bizzo, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Wagner Washington Silva, advogado do Núcleo de Assistência Judiciária; Maria Aparecida Ribeiro Hudson, presidente da Apac em Itabirito; e Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de exigência e recebimento de vantagens pecuniárias ilegais por parte do coordenador técnico das categorias de base do Clube Atlético Mineiro (RQC 10562 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater em Aimorés o sistema prisional e o método de Apac nesse município (RQC 10563 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o número de servidores da Vara de Execução Penal da Comarca de Alfenas (RQC 10564 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado do relato do Sr. Warley Costa Henriques, constante nas notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja reaberta investigação de denúncia de suposta irregularidade em visita à Penitenciaria Drumond, em Ribeirão das Neves (RQC 10565 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de cópia dos vídeos sobre denúncia de irregularidades nas visitas à Penitenciária Drumond, em Ribeirão das Neves, acompanhado das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que consta o relato do Sr. Warley Costa Henriques (RQC 10567 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao delegado regional de Polícia Civil de Ipatinga pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para abertura de inquérito com vistas a apurar responsabilidades da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda. em relação ao loteamento dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata, em Coronel Fabriciano, e que seja ouvida a Associação de Moradores de Novo Reno (RQC 10568 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária desta comissão, para regularizar os lotes dos moradores dos Bairros Novo Reno e Lagoa da Mata: (I) ao promotor de justiça Aníbal Tamaoki, da Comarca de Coronel Fabriciano, e que a Promotoria de Justiça realize reunião com representantes da empresa Empreendimentos Novo Reno Ltda., da Associação de Moradores Novo Reno e da Prefeitura de Coronel Fabriciano (RQC 10570 2014 ); (II) à prefeita de Coronel Fabriciano (RQC 10572 2014 ); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades/entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, para que sejam apuradas as atividades poluidoras por empresas sediadas no distrito industrial de Limoeiro (RQC 10573 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, e de fotografias que demonstram os efeitos danosos decorrentes da poluição do ar produzido por empresas do distrito industrial desse município, para que sejam apurados eventuais crimes ambientais no local (RQC 10574 2014 ); (III) à Delegacia de Polícia de Meio Ambiente de Belo Horizonte, para que seja aberto inquérito policial com vistas à apuração de crimes ambientais que vêm ocorrendo no distrito industrial de Timóteo e que foram objeto de denúncias apresentadas nessa reunião (RQC 10575 2014 ); (IV) à Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, para apurar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores das empresas localizadas no distrito industrial de Limoeiro, em especial da Açovale, Ambientall, Edgepav, Nusi, Oli Tech, Solvi e Vamtec (RQC 10576 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de informações, na forma de relatório, sobre todas as licenças ambientais concedidas a empresas sediadas no Setor 7 de Timóteo: (I) ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo (RQC 10577 2014 ); (II) à Superintendência Regional de Meio Ambiente (RQC 10578 2014 ); (III) à Fundação Estadual de Meio Ambiente (RQC 10579 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Timóteo, à Superintendência Regional de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para apurar as denúncias de crimes ambientais que vêm ocorrendo em Timóteo e que têm sido imputados aos representantes legais de empresas sediadas no Setor 7 desse município (RQC 10580 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, à Fundação Estadual do Meio Ambiente e à Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo laudo de avaliação e pedido de providências para investigação da fonte que vem causando poluição do ar do distrito industrial de Timóteo com emissões que contêm cloro, causando prejuízos à saúde e ao patrimônio das pessoas físicas e jurídicas do local (RQC 10581 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão, para instalar, em caráter de urgência, a Delegacia Regional de Polícia Civil nesse município (RQC 10582 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano e à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para apurarem as denúncias de violência policial sofridas por Ana Clara de Souza, no dia 03/08/2014, no Bairro Manoel Maia, em Coronel Fabriciano (RQC 10583 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao comandante-geral da Polícia Militar, para aumentar o contingente de policiais militares e o envio de viaturas de polícia e equipamentos de segurança nesse município (RQC 10584 2014 ); (II) aos promotores de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano, para submeter à apreciação do Poder Judiciário o caso penal de morte de Frederico Alan de Souza Paiva com celeridade e presteza (RQC 10585 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Juiz Marcos Flávio Lucas Padula manifestação de aplauso pela corajosa decisão liminar para cancelar o despejo das famílias das ocupações no terreno da Granja Werneck, na ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais que alega que a desocupação forçada sem a prévia destinação dos alunos matriculados nas escolas da região para outras escolas próximas do novo endereço fere o direito constitucional à educação (RQC 10586 2014 ); requerimentos (3) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado dos documentos entregues pela Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais e das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta comissão, para garantir o direito à moradia das famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, localizadas no terreno da Granja Werneck, entre Belo Horizonte e Santa Luzia, e que sejam reabertas as negociações com os moradores dessas ocupações, a fim de evitar uma tragédia maior com uma possível desocupação forçada: (I) ao governador do Estado e à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (RQC 10587 2014 ); (II) à Presidência da República (RQC 10589 2014 ); (III) aos prefeitos de Belo Horizonte e de Santa Luzia (RQC 10590 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a liberação do Salão Nobre desse órgão para a realização do velório das pessoas que por ventura vierem a óbito quando da desocupação pela PMMG por ordem judicial das ocupações da Granja Werneck (RQC 10588 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a coordenação de uma mesa de negociação entre lideranças dos moradores das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, do governo do Estado, das Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e de Santa Luzia e da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, a fim de buscar uma solução pacífica para esse conflito fundiário, garantindo-se os direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde (RQC 10591 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a apreciação das ações referentes às Ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança no terreno da Granja Werneck, garantindo-se às pessoas os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, além de abastecimento de água e saneamento básico, e que cessem as intimidações que estão ocorrendo, principalmente por parte da PMMG, que vem fazendo voos rasantes de helicóptero em diversos horários, inclusive à noite (RQC 10592 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano, Jorge Luiz Cândido Caldeira, manifestação de aplauso pela apuração e esclarecimento sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, que culminou com o indiciamento de policial militar pela prática do delito de falsidade ideológica (RQC 10593 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria, e que sejam convidados o ministro da Justiça, a Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o sindicato da categoria, a Ouvidoria da Polícia Federal e a Defensoria da União (RQC 10594 2014 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar à família do candidato à presidência da República Eduardo Campos em função do seu falecimento em acidente aéreo ocorrido em 13/08/2014, em Santos (SP) (RQC 10595 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/12/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, as delimitações geográficas do Município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno.

Estiveram presentes: Aliane Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e de Ordenamento Territorial do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec; Humberto Campos Moreira, gerente de Planejamento e Supervisão da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Minas Gerais – IBGE/MG; Luiz Otávio Sabato, coordenador da base territorial do IBGE/MG; José Carlos de Assis, prefeito de Antônio Dias; Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, prefeito de Santa Maria de Itabira; Marcílio José de Almeida (Japão), presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; e Nazareno de Oliveira Barros, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Antônio Dias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Alpinólis, convidando para audiência pública com a finalidade de debater a segurança pública no município, dia 03/12/2014, às 18 horas, na Câmara Municipal; do Sr. Leonardo Sette Viera, vereador de Juatuba, solicitando audiência pública no Município devido ao aumento do índice de criminalidade e a carência de segurança, de policiamento e de viaturas; da Sra. Rondinelli Marcos Justino, cidadão, manifestando sobre a realização de concurso para modelos em presídios femininos; do Sr. Robson Campos, solicitando convocação dos agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2012; do Sr. Albert, solicitando aumento do policiamento no Bairro Santo Agostinho, devido ao crescimento do número de assaltos, furtos e roubos; do Sr. Marcos Cicarini Hott, pedido de providência com relação à Polícia Militar no Município de Manhuaçu, que sofre com a falta de efetivo, de viaturas e de recursos; do Sr. Josué Campos de Barros, solicitando que seja resolvido o problema da segurança pública no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, pois são crescentes os roubos, assaltos e explosão de caixas eletrônicos; do Sr. Denis, solicitando convocação de novos peritos criminais para a Polícia Civil, em razão da defasagem do efetivo; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 8071 2014 ; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 8843 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 8206 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6890 2013 , RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 8025 2014 ; do Sr. Fernando Durán Poch, diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal - RQN 8022 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, Leonardo Sette Viera, Rondinelli Marcos Justino, Robson Campos, Albet, Marcos Cicarini Hott, Josué Campos de Barros e Denis; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de plantão com suporte adequado para atender às necessidades da Polícia Militar de Brumadinho e região (RQC 10898 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja alocada viatura com xadrez para atender a Companhia PM de Brumadinho, destinada à condução de infratores (RQC 10897 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito na localidade de Casa Branca, pois se trata de zona urbana sem sinalização alguma, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população, com casos de acidentes frequentes (RQC 10896 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho pedido de providências para que dê celeridade ao processo de instalação das câmaras de videomonitoramento e da contratação de servidores concursados para atuação na função de guarda municipal (RQC 10895 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial no Município de Brumadinho (RQC 10894 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para ouvir a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, sobre as razões da demora das nomeações dos agentes de segurança prisional aprovados em concurso público e do descumprimento dos cronogramas de nomeação definidos pelo governo do Estado (RQC 10893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implementação do Programa Fica Vivo no Município de Belo Oriente e região (RQC 10892 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à TV Assembleia pedido de providências para a cobertura fotográfica e de mídia na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - , no dia 26/11/14, oportunidade em que ocorrerá partida de futebol entre o Clube Atlético Mineiro e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 10891 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em dias de eventos, tais como a presença de flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio ("RQC 10890 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Civil pedido de providências para apuração dos fatos narrados no REDS nº 2014-023289610-001, que descreve a prática, em tese, de atos de abuso de autoridade por policiais militares no Município de Jequitibá, em 26/10/2014 (RQC 10889 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a readmissão do Sr. Ilton Santiago Resende como agente penitenciário, uma vez que não lhe foi garantido o devido processo administrativo, o contraditório e o direito de defesa após denunciar irregularidades na direção do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, e que seja avaliada a possibilidade de realização de uma audiência entre o Sr. Ilson, o secretário de Defesa Social e o subsecretário de Administração Prisional, para que seja exposta a situação (RQC 10888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil, encaminhando cópia da Portaria da Sindicância Administrativa n° 216.488, instaurada para a devida apuração do fato de que o delegado Vinícius da Costa Miguel, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Varginha, publicou, se identificando como delegado, na rede social Facebook, manifestação inverídica contra ação parlamentar do Sargento Rodrigues a respeito de agentes contratados, configurando tal comportamento infração; dos Sr. Sérgio Guimarães Gomes, diretor-presidente do Minas Arena, e Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo, agradecendo o convite para participar da audiência pública destinada a debater os acontecimentos na região do entorno do Mineirão em dias de eventos, sendo que o último encaminha nome de representante; do Sr. Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, e Walney José de Almeida, presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais, solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a verificar as condições lastimáveis de trabalho vivenciadas pela Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado; do Sr. Wagner Soares da Silva, denunciando irregularidade na Polícia Militar de Governador Valadares, afirmando que os policiais estão envolvidos com tráfico de drogas e com homicídios; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 8022 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG - RQN 8671 2014 , RQN 6902 2013 , RQN 8070 2014 , RQN 8181 2014 , RQN 8209 2014 , RQN 7740 2014 , RQN 5636 2013 , RQN 8194 2014 e RQN 8749 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde RQN 8688 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elder Gonçalo M. Dangelo, Josué Costa Valadão, Sergio Guimarães Gomes e Walney José de Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares mencionados em anexo, pela atuação em ocorrência policial realizada em Uberlândia e que culminou na apreensão de 330 kg de maconha em 29/12/2014 (RQC 11003 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apurar denúncia em anexo, apresentada por Wagner Soares da Silva, segundo o qual policiais militares lotados em Governador Valadares estariam envolvidos com o tráfico de drogas (RQC 11002 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos (RQC 11001 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a ocupação da faixa lindeira das rodovias federais, em Minas gerais, por árvores que tem dado causa a morte de usuários dessas vias (RQC 11000 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Comando do Policiamento da Capital pedido de providências para que sejam adotadas medidas de segurança mais intensivas no Bairro Nova Suíça, mais especificamente nas ruas Junquilhos, das Camélias, Açucenas e Olinda, a fim de coibir a onda de crimes violentos na região (RQC 10999 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 17h15min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ludmila Brandão, assessora do Foro da comarca de Alfenas; Larissa Costa, assessora da comarca de Alfenas; Ana Luiza Pereira Wagner, presidente da Apac em Alfenas; Carmen Romana Esteves, membro da Diretoria da Apac em Alfenas, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vander Cherri, secretário de Defesa Social de Alfenas; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da FBAC; Davi Pereira Borges, membro da Diretoria da Apac em Alfenas; e Eduardo Padilha, gerente administrativo da Apac em Alfenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião convocada para 13/08/2014, às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 10657 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e à execução penal no Estado, tais como estatuto penitenciário e monitoração eletrônica.

Estiveram presentes: Jane Ribeiro Silva, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e conselheira do Conselho de Criminal do Estado de Minas Gerais; Anna Karoline Pacheco Teixeira de Araújo, assessora da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Márcia Maria Milanez, desembargadora no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e coordenadora do Programa Novos Rumos; Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, juíza da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Leonardo Monteiro Rodrigues, advogado e colaborador do projeto do Estatuto Prisional de Minas Gerais; Rodrigo Piassi do Nascimento, conselheiro do Instituto Nova-Limense de Estudos do Sistema Penitenciário; Nikolas Stefany Macedo Katopodis, defensor público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais nas rodovias federais de Minas Gerais, para combater o tráfico de drogas e de armas (RQC 10998 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Diretoria de Informações e Inteligência Policial - Diip - pelo exemplar desempenho realizado na execução do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Armando Junio Pereira da Cruz, em Belo Horizonte, nas dependências do estúdio da Rádio Itatiaia, onde concedia entrevista no programa denominado Chamada Geral", apresentado pelo radialista Eduardo Costa ("RQC 10997 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 24ª CIA PM IND e na 15ª CIA PM IND MAT pela participação em operação realizada no dia 15 de dezembro, no Município de Serra dos Aimorés, quando, após recebimento de denúncia anônima, localizaram indivíduos armados e encapuzados procurando pelo Sr. Alexsandro Gomes Rocha, sendo que já haviam sequestrado a Sra. Lenir Santo e tentavam sequestrar outra vítima. Após troca de tiros e fuga dos criminosos, foram apreendidas armas de fogo e munições (RQC 10996 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que determine a abertura de procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de realizar a oitiva do Sargento Rubilar, do Cabo Cleumar, do Cabo Rocha, do Soldado Uziel, do 3º Sargento Geijo, do Soldado Meireles, do Comandante da 24ª Cia PM e do Major Freire, tendo em vista os fatos ocorridos nos dias 15 e 16 de dezembro, que denunciam exposição de servidores à atividade de risco e de extrema dedicação para assegurar a segurança pública da comunidade, pois foram expostos a confronto com meliantes fortemente armados, à situação de humilhação e de descaso (RQC 10994 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 13h15min, na Igreja Assembleia de Deus, em Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo em decorrência da poluição atmosférica que atinge a região.

Estiveram presentes: Marinho da Costa Teixeira, secretário de Meio Ambiente, Trânsito e Serviços Urbanos de Timóteo; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria; Carlos Magno de Almeida, coordenador-geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo;Isaque Almeida, pastor; Douglas Oliveira e Fábio Campos, vereadores de Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2014, às 09h45min, em Coimbra, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a situação dos moradores do trecho urbano da BR-120 no município, afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Dnit.

Estiveram presentes: Marcela Castro de Andrade, servidora da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa; Antônio José Cunha, prefeito de Coimbra; Marcílio Moreira Barros, prefeito de São Geraldo; João Bosco Pereira da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Marcelo Rodrigues Marota, procurador de Coimbra; Marcelo Salgado Gomes Oliveira, técnico de Suporte de Infraestrutura de Transporte do Dnit; Edson Resende; Oseas Macedo Souza; e José Ernesto Lopes Ladeira, proprietário de imóvel e morador da BR-120.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilton Santiago Resende, agente penitenciário, solicitando ajuda pois alega que vem sofrendo perseguição por parte do diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, após presenciar condutas ilícitas e denunciá-las ao Ministério Público; do Sr. Frederico Carneiro, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, convidando para audiência pública com finalidade de debater questões de segurança no município; da Prefeitura Municipal de Jequitibá, encaminhando denúncias de abuso de autoridade supostamente praticado por policiais militares contra moradores; do Sr. Regis Neves Segantini, manifestando apoio para a convocação dos 180 aprovados no concurso público para a carreira de perito criminal da Polícia Civil, tendo em vista a carência de efetivo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7597 2014 , RQN 7697 2014 , RQN 8077 2014 , RQN 7954 2014 , RQN 8705 2014 e RQN 2771 2012 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7110 2014 , RQN 6841 2013 , RQN 5737 2014 , RQN 7845 2014 , RQN 7892 2014 , RQN 8017 2014 e RQN 8065 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social RQN 8069 2014 e RQN 8207 2014 ; do Sr. Paulo Henrique Barbosa, delegado de Polícia Federal da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado - RQS 2014 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 8706 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilton Santiago Resende, Regis Neves Segantini e Frederico Carneiro; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido da cópia da apuração de denúncia feita por vereador do Município de Pará de Minas informando escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos Bancos Bradesco e Sicoob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município (RQC 10775 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo do Bombeiros Militar do Estado pedido de informações sobre as razões da não realização do pagamento da gratificação por substituição temporária aos cabos e soldados que exercem efetivamente a função de sargento no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMG, e pedido de providências para o pagamento da referida gratificação, nos termos da legislação vigente (RQC 10772 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam ouvidos na 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública os agentes penitenciários (RQC 10768 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014 e 14/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza, comandante do Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros, convidando para solenidade de comemoração dos 8 anos de criação da unidade, dia 17/12/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Tenente Coronel BM Cláudio Roberto de Souza; requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Tenente Davi e ao Capitão Dias, lotados no 1º Comando Operacional de Bombeiros, Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que comandaram a operação de resgate que salvou a vida do jovem Rafael Barreto, dia 28/11/2014, no Município de Nova Lima (RQC 10967 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h40min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de esclarecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Carmem Rodrigues de Souza Paiva, mãe da vítima, vereadora de Coronel Fabriciano; Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região; Wanderson Stenner Alves, comandante do 58º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Jorge Luiz Cândido Caldeira, delegado da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano e presidente da Comissão de Direitos Humanos; Subtenente Gonzaga, deputado federal; Bruno Schiavo Cruz, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Marco Antonio Bahia, presidente da Aspra; Daniel Silva Pereira, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; e Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Aspra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o aumento expressivo das situações de violência contra a mulher no município.

Estiveram presentes: Rosilene Ramos, vereadora de Nanuque; Nivalda Soares Dias, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – Nanuque; Ramon Ferraz Miranda, prefeito de Nanuque; Rivaldo Monteiro da Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Edivaldo Alves Teixeira, Gilmar dos Santos, Antônio Gomes Araújo, José Otoni, Manoel Neres e Odilon Mendes de Carvalho Júnior, vereadores de Nanuque; Luciano Freire Fonseca, comandante da 24ª Companhia Independente de Polícia Militar – Nanuque; João Marcos de Almeida, delegado de Polícia Civil – Nanuque; Alfredo Ferreira, delegado regional de Polícia Civil – Nanuque; e Agenor Andrade Leão, promotor de justiça.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando propostas de medidas referentes aos desdobramentos acordados na 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, visando ao aprimoramento do sistema prisional; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, encaminhando ofício em que recomenda ao delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel que compareça à reunião para a qual foi convocado; do Sr. Guido Marcelo Mayol, superintendente regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (substituto) - RQN 5399 2013 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 6845 2013 e RQN 8194 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7338 2014 , RQN 7663 2014 , RQN 7668 2014 , RQN 7673 2014 e RQN 7692 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sra. Nívia Mônica da Silva e do Sr. Renato Patrício Teixeira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciário realizado em 27/04/2014, conforme Edital Seplag/Seds nº 08/2013, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que há comprovada desproporção entre a quantidade de reclusos do sistema prisional e a quantidade de agentes (RQC 10649 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, justificando sua ausência nesta reunião; Alexandre Cardoso Bandeira, juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório do acusado Jadir Pinto Ferreira e solicitando tomada de providências com relação ao Processo nº 024.12.319.365-8; da Sra. Gláucia Brandão, secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte – RQN 8526 2014 ; do Sr. Helbert William Carvalhaes, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – RQN 4745 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG – RQN 8484 2014 ; do Sr. Antônio Dias Maia, corregedor-geral em exercício do Ministério Público do Estado – RQN 8273 2014 ; e do Sr. Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do IEF – Ofício 62/2014/SGM.

Esteve presente: Ricardo Costa Val do Rosário, médico.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Samuel Flam; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados nesta comissão e das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária: (I) à Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, para instauração de procedimentos investigativos (RQC 10987 2014 ); ao Ministério da Saúde, para a realização de auditoria no Hospital da Unimed em Belo Horizonte (RQC 10988 2014 ); (III) à Agência Nacional da Saúde, para instauração de procedimento e apuração dos fatos (RQC 10989 2014 ); (IV) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10990 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às Promotorias Criminais da Comarca de Ipatinga, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar o termo de interrogatório prestado por Jadir Pinto Pereira ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10991 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-sargento PM Ivaldino Vicente, lotado no Gate – Batalhão de Missões Especiais, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Defesa Social, ao gabinete do secretário de Defesa Social e, especialmente, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e requer seja dada ciência dessa congratulação ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando do Gate-PMMG, solicitando também que conste no registro funcional do policial tal homenagem (RQC 10993 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, no dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir as pessoas que vêm fazendo churrasquinhos em via pública, seja com fins comerciais ou não, uma vez que tal prática vem acontecendo frequentemente por ocasião de jogos e shows (RQC 10951 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial na cidade de Timóteo, bem como para a disponibilização de Base Comunitária Móvel, envio de viaturas e para a implantação do programa de monitoramento eletrônico Olho Vivo" ("RQC 10950 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do 4º PEL PM/112ª CIA PM/8º BPM, responsável pela região de Santo Antônio do Amparo, uma vez que, em razão do reduzido número do efetivo, a criminalidade tem assolado a região (RQC 10949 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja concedida a promoção ao soldado PM Leandro Pereira da Silva, por ato de bravura, conforme ocorrência Reds 2014-024942606-001, dia 18/11/2014, segundo a qual o soldado salvou a vida do 1º-Sargento PM José Carlos de Freitas, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Martinho Campos, o qual foi atacado por um touro descontrolado (RQC 10948 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a normalização do atendimento do 190 e para o devido empenho de viaturas destinadas ao policiamento do Município de Manhuaçu, bem como da zona rural (RQC 10947 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, seja intensificada a fiscalização no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para coibir e punir os motoristas e motociclistas que vêm praticando infrações tais como estacionamento em locais proibidos, garagens, calçadas e estacionamento a menos de 3 metros das esquinas, uma vez que tais fatos vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10946 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para apuração da explosão, pela terceira vez, do caixa eletrônico do Banco do Brasil no Distrito de Perpétuo Socorro, Município de Belo Oriente, e para o aumento do policiamento ostensivo em função do crescimento de crimes nessa localidade, tais como assalto às agências dos correios cerca de cinco vezes neste ano, invasão e saques às lojas (RQC 10945 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, entre Cruzeiro e Fluminense, seja melhorado o policiamento no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, inclusive com utilização do policiamento velado, para prevenir e impedir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10944 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que, a partir do próximo jogo do Campeonato Brasileiro no Estádio Governador Magalhães Pinto, dia 07/12, com partida entre Cruzeiro e Fluminense, sejam intensificadas as investigações no interior dos bairros adjacentes ao Estádio, para prevenir e punir a prática de crimes e contravenções penais que vêm acontecendo por ocasião de jogos e shows (RQC 10943 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro Santo Agostinho, no entorno da Assembleia Legislativa, em função do aumento do número de assaltos a carros e motos, bem como de roubos de diversas naturezas (RQC 10942 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reimplementação de uma companhia da Polícia Militar no Município de Belo Oriente (RQC 10941 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal da Regional Pampulha pedido de providências para que seja estabelecido, na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, o perímetro de proibição de estacionar conforme padrão Fifa", estipulado durante a Copa do Mundo realizada nesta Capital ("RQC 10940 2014 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Hamílton Ribamar, diretor de operações da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; Lucas Quadros Silva, advogado; Valmir Deusdedit Rufino, presidente da Associação de Moradores Novo Reno; José Gregório Filho, ex-gerente administrativo da Empreendimentos Novo Reno Ltda.; e Dilson dos Santos Rodrigues, morador do Parque Industrial Novo Reno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 14h15min, na Unileste, Campus Coronel Fabriciano, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste.

Estiveram presentes: Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Armva – Ipatinga; Marcos da Luz, vereador de Coronel Fabriciano; Marcelo Vieira Corrêa, diretor da Escola Politécnica do Unileste; e Amarildo José de Assis, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Central de Tornozeleiras Eletrônicas da Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, em 23/04/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Saúde – SES –, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi, Carlos Pimenta e Arlen Santiago,m convocada para 08/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de discutir a implementação das políticas públicas de saúde no Estado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Parque Alto Cariri, no Município de Salto da Divisa, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta, em 23/09/2014, às 12 horas, com o objetivo de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Estiveram presentes: Janaina Mendonça Pereira, chefe de escritório do IEF regional; Daniel José Silva Viana, engenheiro agrônomo; e Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 06/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de visitar as obras do aeroporto e de dar continuidade às visitas realizadas anteriormente.

Estiveram presentes: Marcelo Raggi Pacheco, superintendente de Empreendimentos das Regionais Sul e Sudeste da Infraero; Silvério Gonçalves, superintendente da Regional Sudeste da Infraero; Maria Edwirges Madeira, superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Ricardo Alexandre Gois Ferreira, assessor da Diretoria de Gestão da Infraero; e José Mateus Guimarães Moreira, gerente de Empreendimentos da Infraero.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Escola Pandiá Calógeras, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bosco e Maria Tereza Lara, em 13/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de averiguar se o imóvel atualmente ocupado pela escola atende às necessidades dos seus alunos e dos seus trabalhadores em educação (primeira visita) e acompanhar as obras de recuperação do imóvel original dessa unidade escolar (segunda visita).

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e o relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) à Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, em Uberlândia, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 09/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de ter conhecimento das boas práticas desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Gilmar Borges Rabelo, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia; Valéria Amormino, analista educacional da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Eliane Vieira, analista educacional e inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Leide Isabel Ferreira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Sônia Addulmassih Ferreira, Fátima Pereira, Eurípedes Mendes, Dora Lúcia Mendes e Juliana Fonseca, diretora, fonoaudióloga, assistente social, supervisora e terapeuta ocupacional da Escola Estadual de Educação Especial Novo Horizonte, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 19/03/2014, às 09h15min, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social; Henrique Timo, diretor assistencial da Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan – Rio de Janeiro (RJ); Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos; e Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Centro de Abastecimento de Betim – Ceabe/MG -, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 15/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Vila Souza Aguiar, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 14/03/2014, às 17 horas, com o objetivo de conhecer as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas pela Vale e pela Ferrovia Centro Atlântica na região.

Estiveram presentes: Elson Matos Costa, secretário municipal de Administração Regional Leste; Andrea Pereira Froes, gerente regional de Limpeza Urbana Leste da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas; Humberto Tomicioli de Oliveira, analista de Transporte Público da BHTrans; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Joel Roberto Alvim Carreira Júnior, padre da Paróquia São Geraldo; Cássio Ferreira Borges, padre da Paróquia de Todos os Santos do Bairro 1º de Maio; Vinícius Braga da Silva, presidente da Associação Famílias Beira Linha; Raimunda Leotéria da Silva, presidente do Núcleo do Conselho Social e Comunitário dos Bairros Casa Branca e Caetano Furquim; Hélcio Borges, gerente de Assuntos Comunitários da Vale; e Flávio Rodrigues Pereira, analista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9097 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9096 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pedido de providências para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 250/05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 9095 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/11/2013, que teve por finalidade debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 9094 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral da Votorantim Metais pedido de providências para que não sejam suspensas as atividades da sua unidade localizada em Fortaleza de Minas até que se viabilizem alternativas ao seu encerramento (RQC 9093 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Trabalho e Emprego para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 9092 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério de Minas e Energia para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9091 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para discutir alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9090 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado da Fazenda para discutir a possibilidade de utilização de créditos de ICMS como alternativa para a manutenção da unidade da Votorantim Metais no Município localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9089 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração da convenção coletiva de trabalho celebrada entre os Sindicatos de Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado e dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado, especialmente na previsão 7.3, que prevê a proibição de jornada de trabalho aos domingos (RQC 9088 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 250/2005 (RQC 9087 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as denúncias trazidas a essa comissão pelo Sintrav-MG sobre descumprimento de normas trabalhistas por parte da EMBAFORTE - Transporte de Valores (RQC 9086 2014 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Seplag pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto 45357 2010 , tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e como convidada a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizado.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito - Dnit - pedido de providências para instalar redutor de velocidade na BR-356, na área urbana do Município de Perdões, na travessia entre os Bairros Terezinha e Placedinos (RQC 8998 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a regulamentação dos aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis, de forma a discutir suas consequências legais de funcionamento, impactos na segurança pública e do direito do consumidor (RQC 8993 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a alteração das linhas que fazem o trajeto entre Caeté e Belo Horizonte (RQC 8987 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Afonso Gonzaga, presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais, encaminhando informações sobre o resultado de estudo realizado sobre caracterização das areias descartadas de fundição ADF, na região do Alto São Francisco.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Afonso Gonzaga; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a legislação referente a rojões e a outros artefatos explosivos no Estado (RQC 9198 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater os desafios e os avanços do setor têxtil de Divinópolis e região (RQC 9199 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 25/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2 Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, informando que o governador do Estado assinará uma autorização para licitação de obras de seis presídios no dia 11/02/2014; do Sr. Leopoldo Castenolvo de Paula, solicitando que os deputados verifiquem a situação dos militares antigos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com relação às promoções; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações sobre a Manifestação nº 49.581; do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito - RQN 6844 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5879 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro, Leopoldo Castenolvo de Paula e Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de retornar a Companhia da Polícia Militar no Município de Paraopeba (RQC 8989 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Bocaiuva, com o consequente aumento do efetivo policial e a reabertura de um posto policial que foi desativado no Distrito de Engenheiro Dolabela (RQC 8988 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, à Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam investigados os atos de corrupção, assédio moral e sexual, desvio de verbas, liberação de presos sem a devida autorização judicial, além da cobrança de valores para emissão de “carteirinha de visitação”, entre outros atos supostamente praticados pelo diretor-geral da Unidade Prisional de João Pinheiro, Sr. Leomar Braz da Silva, objetos do Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000162-5 (RQC 8986 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que ceda à Polícia Militar o imóvel até então ocupado pelo Fórum da Comarca de Barão de Cocais, para a devida instalação e aprimoramento das atividades do quartel no Município (RQC 8982 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil, tendo em vista as inúmeras reivindicações dos 180 candidatos à aproximadamente 160 vagas disponíveis, considerando os cargos criados pela Lei Complementar 129 2013 (RQC 8981 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com o major PM Marcos Serpa pela assunção do Comando da 161ª CIA PM de Campo Belo (RQC 8980 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto após ser atingido por explosivo em protesto no Rio de Janeiro, sendo ressaltado o ato humanitário dos mesmos ao autorizar a doação dos órgãos do cinegrafista, e que seja encaminhada manifestação de pesar à Rede Bandeirantes de Televisão, à Associação Brasileira de Impresa – ABI - à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji -, à Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ao Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais (RQC 8979 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Federal pela operação que resultou na apreensão de 35 kg de cocaína, avaliados em R$ 700.000,00, e na prisão de duas mulheres que traziam a droga de São Paulo para Belo Horizonte (RQC 8978 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial de Indicação do Nome de Fábio Caldeira Castro Silva para o Cargo de Ouvidor-geral do Estado, informando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais temáticas para a prestação de contas semestrais nesta Casa; do Sr. Douglas Szefer, diretor substituto de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 6850 2013 ; do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, encaminhando CD contendo o acórdão, as notas taquigráficas e o relatório final da Auditoria Operacional nº 886.104, cuja decisão foi prolatada pelo tribunal em 23/10/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio e Alexandre Pires de Lima; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a inclusão junto à sociedade das terapias integrativas (RQC 8954 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à doação de vans para o transporte de pacientes aos Municípios de Campo Azul, Cristália, Cônego Marinho, Itacambira, Mato Verde, Oliveira, Leme do Prado e Indaiabira que estão passando por muitas dificuldades nesse serviço (RQC 9010 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância, e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância, solicitando audiência pública para debater o PLC 59 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6258 2013 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQN 5299 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6033 2013 e RQN 6035 2013 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 6317 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a situação da educação indígena no Estado com ênfase nos impactos da Resolução 2442/2013, conforme cópia do ofício anexa (RQC 9041 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3077 2012 (RQC 9042 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Vanderlei Miranda, os problemas e dificuldades ocasionados pela seca na agropecuária mineira e as ações governamentais para enfrentá-las, além das dificuldades geradas nas cooperativas agropecuárias.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade (Ebinho), presidente do Núcleo dos Sindicatos dos Produtores Rurais do triângulo Mineiro e Alto Parnaíba, encaminhando cópia do relatório entregue ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva Soares, com estimativas de redução da safra 2013/2014.

Estiveram presentes: Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal da Agricultura no Estado de Minas Gerais; José Walter do Amaral, gerente de mercado agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; André Luiz Coelho Merlo, subsecretário de Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Plínio César Soares, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Valmisoney Moreira Jardim, gerente do Departamento Técnico da Emater; Maurício Vielmi Fortes, gerente de negócios do Banco do Nordeste; Marco Túlio Borgatti, gerente técnico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; José Antônio Bernardes, diretor do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg – e diretor de Captação e Logística da Embaré; José Carlos Campello, membro da Câmara Técnica do Seguro Rural da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Melles, secretário de Estado de Obras Públicas e presidente da Cooparaiso; Marcelino Marra, secretário de Planejamento de Sacramento; Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Weber Bernardes de Andrade; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público estadual, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural – CAR (RQC 9170 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 16h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia rejeitado solicitando reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o resultado do plebiscito da energia realizado por organizações da sociedade civil (RQC 8127 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a implantação de gasoduto em Uberaba, que atenderá a implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados, fábrica de amônia da Petrobras (RQC 9005 2014 ); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do gasoduto que liga Betim a Uberaba, que atenderá a fábrica de amônia localizada naquele município, bem como as de outros municípios situados em seu percurso (RQC 9006 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de realizar novo balanço, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Célio Moreira, Luzia Ferreira, Duarte Bechir e Rômulo Veneroso, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliane Parreiras, secretária de Cultura, indicando o Sr. Fernando Antônio Freire Vieira para integrar o grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos sobre o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; da Sra. Patricia, em que se queixa do mau funcionamento da Delegacia de Proteção Animal de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, coordenadora do Projeto Água de Minas; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sandra Mara de Oliveira Vicente, diretora da Escola Municipal Anne Frank; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário municipal de Meio Ambiente de Contagem; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da UFMG; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Eduardo Miranda e Silva, gerente do Pampulha Iate Clube – PIC; Jader Gonçalves de Almeida, vice-presidente do Iate Tênis Clube; Porcelino Orcelino Andrade, vice-presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB; Almir José Caixeta, diretor tesoureiro do Clube Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Eliane Parreiras e Patricia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maria, as medidas adotadas pelo Contran, por meio de resolução que contém novas exigências que afetam os centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Campos, secretário-executivo do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informando a celebração do convênio que menciona, entre o referido ministério e a Fundação de Arte de Ouro Preto; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, relativos ao termo de compromisso que menciona, firmado entre essa instituição e a Setop; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Centro de Referência da Juventude, referentes ao convênio que menciona; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário adjunto de Transportes, informando o recebimento de valor relativo a contrato de repasse entre o Ministério das Cidades e a Metrominas para obras de mobilidade urbana e trânsito; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao terceiro trimestre de 2013 para fins do disposto no art. 120 da Lei Complementar nº 102/2008 ; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quarto termo aditivo ao Convênio nº 01.0129.00/2007, firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Ciência; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando repasses de recursos financeiros relativos a convênios celebrados entre a CEF e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e entre a CEF e a Secretaria de Turismo; do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao contrato de financiamento entre esse banco e o Estado; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando a liberação, pelo BNDES, de recursos que menciona, destinados à Secretaria de Fazenda e ao Estado de Minas Gerais; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes à segunda parcela dos Convênios nºs 770339/2012 e 770341/2012, celebrados com o governo do Estado no âmbito do programa Água para Todos; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, relatório referente a regimes especiais de tributação concedidos em 2011, nos termos do art. 225 da Lei 6763 1975 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre esse ministério e a Secretaria de Defessa Social; do Sr. Marcílio de Souza Magalhães, superintendente federal de Agricultura no Estado, informando a liberação de recursos para o Instituto Mineiro de Agropecuário relativos ao convênio que menciona.

Estiveram presentes: Maria Cristina Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito; Anderson França de Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Paulo Vertis, do Centro de Formação de Condutores de Uberaba; Venício Feliciano, do Centro de Formação de Condutores de Canápolis; Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Auto Escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Vertis e Venício Feliciano, dos Centros de Formação de Condutores de Uberaba e Canápolis, respectivamente, e Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Autoescolas (RQC 9036 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documento relativo à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições técnicas das piscinas coletivas em Minas Gerais (RQC 8898 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o acesso das torcidas organizadas aos estádios de futebol de Minas Gerais, sob a ótica da Lei Federal nº 10.671/2003 (RQC 8899 2014 ); requerimento dos deputados Marques Abreu, Ulysses Gomes e Mário Henrique Caixa solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao jogador de futebol do Cruzeiro Esporte Clube, Paulo César Fonseca do Nascimento “Tinga” em virtude do ato de racismo sofrido em partida de futebol contra o Real Atlético do Garcilaso do Peru, pela Taça Libertadores da América (RQC 9068 2014 ); requerimento dos deputados Marques Abreu, Ulysses Gomes e Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio contra o ato de racismo sofrido pelo jogador do Cruzeiro Esporte Clube Paulo César Fonseca do Nascimento “Tinga” no jogo contra o Real Atlético do Garcilaso do Peru, pela Taça Libertadores da América, à Confederação Sul-Americana de Futebol – Conmebol – e à Confederação Brasileira de Futebol – CBF (RQC 9069 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e ordem do dia da reunião do dia 11/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 16h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6456 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6553 2013 ; da Sra. Ângela Gonçalves Costa, reclamando a respeito do corte de ensino de educação física e do ensino religioso do 1º ao 5º ano nas escolas; do Sr. Mauro Marques da Silva, solicitando providências em face de nucleação de escolas na zona rural do Município de Manhuaçu, pois tal medida está sendo adotada sem nenhum debate com a comunidade escolar e sem a aprovação do Conselho Municipal de Educação do município, nem sequer pela Casa Legislativa do município a nucleação foi debatida ou aprovada; e da Sra. Ivete Alves dos Santos, informando que as escolas estaduais não terão nos anos iniciais professores preparados e especializados para desempenhar, preparar, organizar e avaliar a prática esportiva, o que configura discriminação social, uma vez que nessas escolas atendem grande parte da população carente, marginalizada pela sociedade, porém são revelados grandes atletas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângela Gonçalves Costa, Mauro Marques da Silva e Ivete Alves dos Santos; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a escassez de vagas para o ensino médio, no período diurno, na região de Venda Nova (RQC 8972 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a remoção do professor Ney Cabral do Município de Betim para os Municípios de Japaraíba ou Lagoa da Prata, nesta ordem de prioridade, pois sua esposa mora em Japaraíba e está bastante doente, uma vez que o professor desde 2011 tem solicitado a remoção e, mesmo havendo vagas na região, não tem sido atendido (RQC 8973 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para avaliar, em audiência pública, a possibilidade de modificar a área de abrangência da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo para incorporar o Município de Formiga (RQC 8974 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados André Quintão, Carlos Mosconi, Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando debate público em reunião especial das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Participação Popular e de Saúde para debater o programa estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU - denominado Objetivos do Milênio (RQC 9098 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que sejam encaminhados ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu pedidos de providências para dar à comunidade local a oportunidade de debater o processo de nucleação das escolas rurais municipais, com participação do Conselho Estadual de Educação desse município (RQC 9099 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das matrículas no ensino noturno devido à não formalização legal de contratos de trabalho dos alunos, em face do artigo 11 da Resolução 2486/2013, que dispõe sobre o Programa Reinventando o Ensino Médio (RQC 9100 2014 ); requerimento dos deputados Bosco e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Secretaria de Estado de Educação e aos titulares das 47 Superintendências Regionais de Ensino em razão dos resultados obtidos pelos alunos do 3º ano do ensino fundamental no Programa de Alfabetização – Proalfa – no ano de 2013 (RQC 9101 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 12/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 10h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 5051 2013 e RQN 5973 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, a situação do esporte paraolímpico no Estado (RQC 9037 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Cooperativa Educacional de Uberlândia para conhecimento das boas práticas por eles desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9038 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Escola Especial Novo Horizonte para conhecimento das boas práticas por eles desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência (RQC 9039 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, as diretrizes de ensino da Escola Estadual Pestalozzi e da Escola Estadual Francisco Sales (RQC 9040 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 3505 2012 e RQN 6375 2013 ; da Sra. Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Ministério Público (2) – RQN 6369 2013 e Ofício 2475/2013/SGM; da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal – RQN 6278 2013 ; do Sr. Guilherme Hartung, de Ritápolis, encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado na qual manifesta sua indignação com a atitude de um policial militar que o teria submetido a constrangimentos em razão de sua deficiência física e solicitando providências; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de gestão interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento, do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 6632 2013 ; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – RQN 6494 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – RQN 6223 2013 e RQN 6492 2013 ; do Sr. Max Emiliano da Silva Sena, procurador do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5501 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; e do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 6215 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater, em Salto da Divisa, possíveis violações de direitos humanos causados pelos impactos da construção do Empreendimento Itapebi, atualmente Termo Pernambuco S.A (RQC 9007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, em Itinga (RQC 9011 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apresentar o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel (RQC 9012 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa, Rogério Correia, Duarte Bechir e Liza Prado solicitando debate público destinado a discutir a prevenção da violência nas manifestações populares (RQC 9013 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a parceria entre o Brasil e a União Europeia em apoio aos defensores dos direitos humanos nas unidades federativas brasileiras, em especial a proteção às lideranças quilombolas no Estado de Minas Gerais (RQC 9015 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre as providências tomadas em decorrência das denúncias de abuso de poder e violência policial ocorridas em Felixlândia (RQC 9016 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Sebastião Costa e Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de pesar ao ex-deputado Roberto Carvalho e familiares pelo falecimento de seu pai Nilo Veríssimo Carvalho, vítima de atropelamento em 11/02/14 (RQC 9019 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte o trecho da fala do jornalista Geraldo Elísio, com registro nas notas taquigráficas durante a 2ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que sejam devolvidos os esboços dos livros desse jornalista, armazenados em arquivos, para que os mesmos não sejam apagados (RQC 9020 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 22/01/2014 com representantes de comunidades quilombolas das cidades de Varzelândia e Verdelândia, aos seguintes órgãos públicos e autoridades, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos sobre os conflitos agrários em terras quilombolas nos referidos municípios: (I) Ministério de Estado da Justiça; Fundação Palmares; Superintendência do Incra em Minas Gerais; coordenadoria de Conflitos Agrários – CAO – do Ministério Público Estadual; Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; Secretaria Nacional de Igualdade Racial da Presidência da República; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Vara de Conflitos Agrários; Procuradoria Regional da República em Minas Gerais; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; deputados Federais Nilmário Miranda e Padre João (RQC 9022 2014 ); (II) à Associação Quilombola Arapuim, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, líder quilombola (RQC 9067 2014); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 12ª Vara de Família pedido de providências para que seja realizada oitiva do adolescente R.M.F.O.C., para tratar do pleito do seu genitor Elvécio Vicente Cordeiro, relatado no processo nº 002409572350-8, que corre perante essa vara (RQC 9025 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração e responsabilização de crimes cometidos contra cidadãos pertencentes a comunidades quilombolas em Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), entre os quais lesão corporal grave, tentativa de homicídio, dano qualificado, entre outros, por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias, e que seja apurado o uso de servidores públicos, bens e equipamentos pertencentes à administração pública municipal e estadual nos citados eventos, especialmente na retirada ilegal de comunidades quilombolas de áreas ocupadas nos referidos municípios, e seja pedida a prisão preventiva do prefeito de Varzelândia e dos demais participantes dos crimes, inclusive pistoleiros (RQC 9026 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências para, nos termos do Decreto nº 5289/2004, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública junto às comunidades quilombolas presentes em Varzelândia e Verdelândia, a fim de assegurar a manutenção da ordem pública, da integridade física das pessoas e do respeito ao direito na localidade, tendo em vista as recentes ocorrências de crimes e violência contra população quilombola (RQC 9028 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador regional da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas à modificação de competência das ações que envolvem conflitos agrários em terras quilombolas em Varzelândia e Verdelândia, remetendo-as para a Justiça Federal (RQC 9029 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita seguida de audiência pública, com a presença da ministra de Estado, chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e do Ouvidor Agrário Nacional às comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia (RQC 9030 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado da Justiça, pedido de providências com vistas à ação da Polícia Federal na apuração de crimes de sua competência cometidos contra as comunidades quilombolas situadas em Varzelândia e Verdelândia, especialmente lesão corporal grave, dano qualificado e tentativa de homicídio promovidos por fazendeiros e autoridades da região, em virtude disputas agrárias, com destaque para o ocorrido em 19/01/2014, quando nove homens, afirmando serem da Polícia Militar, chegaram até o acampamento quilombola na Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram contra os presentes, deixando 13 pessoas feridas, e incendiando e destruindo plantações e bens, e o acontecido em 09/01/2014, quando houve tentativa de assassinato do líder quilombola José Carlos de Oliveira Neto, que levou três tiros dados por um funcionário do dono da fazenda Brejo dos Crioulos, que é também prefeito de Varzelândia, e que seja fornecida proteção para a população quilombola em risco (RQC 9031 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando visita ao prefeito de Santa Luzia com a finalidade de debater as denúncias apresentadas por moradores em decorrência de obra do PAC realizada na Avenida Senhor do Bonfim (RQC 9032 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para que sejam apurados possíveis abuso de autoridade e arbitrariedades por parte de policiais militares, em especial a conduta do Sgt. Carvalho, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta a fala de Isabela Rodrigues Ligeiro (RQC 9033 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público de Santa Luzia, e à Caixa Econômica Federal, o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 12/02/2014, que consta denúncias apresentadas por Suzane Duarte Almada, Vanderlúcia de Jesus Damásio e Marli Antônia da Silva sobre o descumprimento, pela Prefeitura, do acordo para pagamento de aluguel de 17 famílias desapropriadas até a conclusão das obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim, em Santa Luzia, acompanhadas de pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 9034 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas soa órgãos que menciona o trecho das notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Valmir da Costa Pereira, acompanhadas de pedido de providências para que sejam envidados esforços para averiguação e resolução dos impasses nelas narrados (RQC 9035 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o Projeto de Lei 21/2011, do deputado federal Protógenes Queiroz, e apresentar o livro Operação Satiagraha – os bastidores da maior operação já feita pela Polícia Federal – emendado pelo deputado Sebastião Costa – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9014 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, tendo em vista o aumento exorbitante da criminalidade no bairro nos últimos anos, sobretudo dos crimes contra a vida – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Heli Siqueira de Azevedo, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais Substituto – em resposta ao Ofício nº 331/2014/SGM, que encaminhou as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária desta comissão; e do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça - RQN 6942 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Heli Siqueira de Azevedo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Santana do Riacho, os prejuízos causados pela falta de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que se encontravam na localidade que abrange o circuito da Serra do Cipó, durante o Carnaval do corrente ano (RQC 9376 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, o abuso de preços praticado pelos comércios instalados dentro das dependências dos aeroportos mineiros (RQC 9377 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja dada ciência ao Procon Estadual de Minas Gerais da criação da Comissão Temporária Especial de Monitoramento de Produtos e Serviços sobre a Qualidade e Preços ao Consumidor durante os eventos da Copa do Mundo e seja encaminhado pedido de providências para que essa comissão faça parte da Câmara Técnica de Consumo e Turismo de Minas Gerais (RQC 9378 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Even Construtora e Incorporadora ofício informando que esta comissão recebeu denúncias de problemas nos empreendimentos dessa empresa e que aprovou requerimento para debater o tema (RQC 9379 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião para debater, em audiência pública, os problemas nas obras entregues a consumidores da área de construção civil nos Bairros Vila da Serra, Vale do Sereno, Vale dos Cristais e outros na divisa das cidades de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 9380 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião para debater, em audiência pública, os problemas na construção dos prédios da Even Construtora e Incorporadora que integram o Ed. Villaggio Monticiello, localizado no Vale do Sereno, em Nova Lima, bem como debater os danos causados ao consumidor com a construção de uma torre que retira a vista definitiva dos condôminos (RQC 9381 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Fred Costa e Cabo Júlio solicitando reunião, com convidados, para que seja apresentando pelo Procon Assembleia o relatório de atividades do ano de 2013 (RQC 9383 2014 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 18/03/2014, 11/03/2014, 25/02/2014 e 18/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais solicitando reunião e audiências públicas convocadas pelas Comissões de Cultura e de Direitos Humanos para discutir a atividade circense e suas necessidades; da Sra. Fátima Regina França Farah, chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES - RQN 6638 2013 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 6016 2013 e RQN 6645 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/02/204, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5799 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6584 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública na cidade de Manhuaçu, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vera Luiza Laure Oliveira, solicitando que seja dada melhor divulgação aos candidatos de concurso quanto aos locais, às datas e aos horários das provas e comunicação aos aprovados por meio de carta, telegrama ou e-mail; da Sra. Simone Maria de Oliveira, professora, questionando a validade da Lei nº 100 que efetivou professores sem concurso, que estão tomando o lugar dos professores concursados; Thalita de Carvalho Braulio Mendonça, questionando a Lei Complementar 100 2007 , que beneficia pessoas sem concurso, efetivando-as para lecionarem na rede pública estadual, em detrimento das pessoas que fizeram o último concurso público na área; Waldirene Dias Assunção de Carvalho, questionando o descumprimento da Resolução 2242/2013, da Secretaria de Estado da Educação, em sua escola; do Sr. Emerson Rodrigues Viana, solicitando que as pessoas classificadas no último concurso da Secretaria de Estado de Educação tenham prioridade de lotação sobre as pessoas beneficiadas pela Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando que seja feita a revisão da lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no quesito limite máximo de idade, passando para 35 anos de idade no ano da inscrição do candidato no concurso citado; do Sr. Leopoldo Castelnovo de Paula, 1º-sargento do Corpo de Bombeiros, solicitando que seja verificada a situação dos militares antigos nas corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, com relação às promoções na carreira; do Sr. Denis (sobrenome não informado), solicitando que seja verificada a situação dos candidatos aprovados no concurso de perito criminal 2013, que estão aguardando convocação; e do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro tutelar de Justinópolis, questionando o descumprimento da Lei Federal 12696/2012 pelo conselho tutelar de Ribeirão das Neves, que está marcando novas eleições para conselheiro, tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vera Luiza Laure Oliveira, Simone Maria de Oliveira, Thalita de Carvalho Braulio Mendonça, Waldirene Dias Assunção de Carvalho, Emerson Rodrigues Viana, Thales Bruno da Silva Oliveira, Leopoldo Castelnovo de Paula, Denis e Joilson de Paula Correa; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Orgânica dos Agentes Penitenciários e também a obrigatoriedade dos contratados que passaram no concurso de que tirem férias no mesmo período da realização do Curso de Formação (RQC 9126 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a reestruturação remuneratória das carreiras da Fundação João Pinheiro (RQC 9127 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação da rede pública estadual de Minas Gerais, com os seguintes pontos: pagamento do piso salarial; descongelamento da carreira; cumprimento de acordos firmados por parte do governo; investimento de 25% dos impostos na educação; nomeação dos concursados para todos os cargos vagos; retorno da educação física e do ensino religioso nos anos iniciais; atendimento digno no Ipsemg; e a proibição de alunos que não tem carteira assinada de se matricularem na escola no turno da noite (RQC 9128 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 59 2014 (RQC 9129 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a inviabilidade da existência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor dessa instituição (RQC 9130 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 ; (RQC 9131 2012 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública em Buritizeiro para debater a segurança pública no município e a segurança dos usuários da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiro a Pirapora, pois, mesmo recebendo recurso para sua manutenção, continua colocando em risco a vida das pessoas que por ela passam (RQC 9132 2012 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados para o Curso de Formação de Soldados todos os candidatos excedentes do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar – Edital nº 12/2012 (RQC 9134 2012 ); requerimento prejudicado do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados para o Curso de Formação de Soldados todos os candidatos excedentes do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar – Edital nº 12/2012; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira, gerente regional da Caixa Econômica Federal, e Constantino Dias Neto, superintendente regional Centro-Oeste de Minas da Caixa Econômica Federal – RQS 2013 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (3) – RQN 4964 2013 , RQN 4965 2013 e RQN 5287 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Juliano Rafael Camargos de Oliveira e Constantino Dias Neto; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Júlia Kubistchek, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento da instituição (RQC 8999 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de informação, de forma detalhada, sobre o exato traçado que compõe o limite entres os Municípios de Ribeirão das Neves e Contagem, especificamente na porção correspondente ao Bairro Xangri-Lá (RQC 9000 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a estrutura de funcionamento e a segurança nos conselhos tutelares, nos diversos municípios mineiros (RQC 9001 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os projetos de ampliação e melhorias nas linhas do metrô na capital mineira, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9002 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, temas relacionados a postos artesianos existentes no Município de Teófilo Otoni (RQC 9003 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2014, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, alternativas para a permanência e preservação da integridade das famílias que residem nas ocupações da Região Norte de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Pier Luigi Bernardes, padre da Pastoral dos Sem Casa; Patrus Ananias, deputado federal eleito e professor da PUC Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular e militante das Brigadas Populares; Thales Augusto Nascimento Viote; Charlene Cristiane Egídio; Edna Gonçalves Lopes, representante comunitária da Ocupação Esperança; Eliema Carvalho do Nascimento, representante comunitária da Ocupação Vitória; e Tiago Castelo Branco Lourenço, arquiteto e urbanista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 08h30min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.

Estiveram presentes: Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária; Danilo Daniel Prado, superintendente regional do Incra/MG; Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Consea; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jésus Rosário Araújo, diretor administrativo; Glauco Regis Florisbelo, membro da Coordenação da Articulação Mineira de Agroecologia – Viçosa; Filipe Russo, dirigente estadual do Movimento dos Sem-Terra – Montes Claros; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, integrante da Comissão de Transição Governamental de Minas Gerais; Cleonice Maria da Silva, representante do povo indígena Pancararu; Marilene Alves Souza, integrante da coordenação da Articulação do Semi Árido – Asa Minas; Patrus Ananias de Souza, deputado federal eleito por Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as necessidades, realidades e anseios das favelas de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Valéria Borges Ferreira, líder comunitária da Pedreira Prado Lopes; Hélio da Gama e Silva e Gério Patrocínio Soares, defensores públicos do Estado de Minas Gerais; Francisco José Pereira de Lima, presidente nacional da Central Única das Favelas – Cufa –, em Fortaleza (CE); Celso Athayde, fundador da Cufa no Rio de Janeiro (RJ); Francislei Henrique Santos, coordenador da Cufa/MG; Elias Tergilene Pinto Júnior, sócio da Favela Holding; e Misael Avelino dos Santos, fundador da Rádio Favela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho Sinttrocel, a situação dos profissionais do setor público e público e privado de enfermagem do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Martins, da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Roberto Verônica, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte e Região; Rubens Schroder Sobrinho, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Anderson Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para se incluir em pauta o PL 3195 2012 (RQC 9954 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para incluir na ordem do dia para votação em plenário o Projeto de Lei nº 2.295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (RQC 9952 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 3195 2012 (RQC 9951 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que apoie a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, em tramitação na Câmara dos Deputados (RQC 9950 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel e Tadeu Martins Leite, solicitando que seja encaminhado à Mesa pedido de providências para desanexar do PL 77 2011 o PL 3195 2012 e para agilizar sua votação (RQC 9948 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, André Quintão, Doutor Wilson Batista, Pompílio Canavez, Celinho do Sinttrocel, Tadeu Martins Leite, solicitando que reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho, salários e plano de carreira dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (RQC 9946 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a viabilidade de celebração de convênio entre os municípios da Região Metropolitana para a integração do transporte por táxi.

Estiveram presentes: Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da BHTrans; Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans; Antônio Evangelista Totó Teixeira, assessor da Presidência da BHTrans; Roberto Félix de Souza, diretor municipal de Transporte e Trânsito; Gilvaldo de Vasconcellos Costa, diretor-presidente da Transbetim; Luís Carlos de Almeida Macedo, gerente de fiscalização do DER-MG; Cássio Eduardo Soares Fernandes, comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária; Olinto Soares Jardim, presidente da VIP Taxi BH; Eduardo Lima Caldeira, presidente da Abrataxi; José Estavão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi - Acat; Ivan de Souza Júnior, diretor financeiro da Minas Táxi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências com vistas à instalação de uma passarela suspensa para pedestres na MG-404 (Rodovia Salinas Taiobeiras), no trecho que passa dentro da propriedade do IFNMG-Campus Salinas (RQC 9125 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Dnit pedido de providências com vistas à instalação de uma passarela suspensa para pedestres sobre a BR-251, nas proximidades do IFNMG-Campus Salinas (RQC 9124 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento e o acesso de passageiros à Estação Ferroviária Mário Carvalho, no Município de Timóteo (RQC 9123 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater os problemas de construção das casas do Condomínio Ipê e do Condomínio do Hibisco, situados em Caeté, ambos do Programa Minha Casa Minha Vida (RQC 9122 2014 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater os limites do Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Pedro Leopoldo, convidando as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Direitos Humanos (RQC 9121 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 187ª Cia PM/33° BPM pela prisão em flagrante de sete homens e um adolescente por tráfico de drogas no aglomerado Vila Presidente Kennedy em Betim, no dia 16/03/2014 (RQC 9341 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares pela prisão de duas pessoas que tentaram explodir um caixa eletrônico do Banco Santander em Caeté, no dia 15/03/2014 (RQC 9340 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares e ao policial civil que participaram da prisão de quatro pessoas que tentaram assaltar uma casa lotérica em Pouso Alegre, no dia 14/03/2014 (RQC 9339 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Defesa e ao Comando do Exército Brasileiro manifestação de protesto em função da veiculação nos meios de comunicação da possível desativação de destacamentos do 1° Batalhão de Fronteira, sediado em Corixa, no Município de Cáceres (MT), junto à fronteira da Bolívia, uma vez que a região possui a extensão de 150 Km de fronteira seca, abrange cerca de 20 municípios e certamente ficará vulnerável com a desativação dos destacamentos (RQC 9338 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião debater as medidas de segurança a serem adotadas por ocasião da Copa do Mundo no Estado (RQC 9337 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acompanhados de familiares de vítimas de crimes violentos ocorridos no Estado, para debater medidas de prevenção da violência, e que sejam convidados a participar os membros do Fórum Legislativo de Segurança Pública (RQC 9336 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à presidente e ao vice-presidente da República, ao secretário nacional de Segurança Pública, aos deputados federais, aos senadores e ao ministro da Justiça as imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 18/03/2014 (RQC 9335 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o fechamento dos plantões da Polícia Civil na Delegacia Regional do Barreiro, no Município de Belo Horizonte (RQC 9334 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 09h45min, com o objetivo de comemorar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, o Dia Mundial da Saúde e debater o financiamento da saúde e problemas do SUS, honorários médicos, relacionamento dos planos de saúde com a classe médica e o programa Mais Médicos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ruth Borges Dias, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – Regional de Minas Gerais, convidando para palestra com o tema “Macropolíticas de Saúde para o Médico de Família e Comunidade”, no VII Congresso Estadual da entidade; do Sr. Hildebrando Gonçalves da Cruz, diretor do Grupo Voluntário de Resgate – Gave –, em Nova Era, solicitando a destinação de ambulância para que possam efetuar resgates na BR-381 e informando que, atualmente, o referido grupo usa um carro emprestado pela Prefeitura Municipal de Nova Era; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 6850 2013 .

Estiveram presentes: Amélia Maria Fernandes Pessôa, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Fábio Augusto de Castro Guerra, 1º vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Eudes Arantes Magalhães, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio Silva Fortini, diretor de Defesa do Exercício Profissional da Associação Médica de Minas Gerais; Juraci Gonçalves de Oliveira, diretor de Defesa do Exercício Profissional para Assuntos de Remuneração da Associação Médica de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ruth Borges Dias e do Sr. Hildebrando Gonçalves da Cruz; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da metodologia dos projetos Depoimento sem Dano ou Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes: Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude; Esther Maria de Magalhães Arantes, psicóloga; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress 6ª Região; Márcia Regina Alves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elisabete Borgianni, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Márcia Emísia Jacinto Barbosa, assistente social judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente em Minas Gerais – Fevcamg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento – Ceasa – no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Ricardo Peres Demichaeli, gerente Regional da Emater; Marco Túlio Pelaquin, coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/Montes Claros; Edilberto José Silva, diretor técnico-operacional da Ceasa/MG – Contagem; Wilson Guide, chefe do Departamento Técnico da Ceasa/MG; Adenilson Leite dos Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural; Sebastião Ildeu Maia, vereador e secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura de Montes Claros; Adilson Ferreira dos Santos, lojista da Ceanorte; João Simael da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros; e Gedir Santos Ferreira, presidente da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Minas Gerais – Janaúba.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, as políticas públicas para o enfrentamento e preparação para a seca no Norte de Minas Gerais (RQC 9475 2014 ); requerimentos (3) dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para o esforço de alocação de recursos orçamentários para a implantação de uma unidade da Ceasa-MG no Município de Montes Claros, tendo em vista a grande demanda de logística e abastecimento para a produção de alimentos na região do Norte de Minas: (1) ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9476 2014 ); (2) à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 9477 2014 ); (3) e à bancada mineira no Congresso Nacional (RQC 9478 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Luiz Henrique e Paulo Guedes solicitando seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a suspensão da Instrução Normativa nº 3, de 2014, da Secretaria de Defesa Agropecuária, que viabiliza a importação de frutas do Equador, que pode trazer prejuízos para os fruticultores de todo o Brasil (RQC 9479 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 11h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Euler de Oliveira Fernandes, demostrando preocupação em relação à privatização da Gasmig; da Sra. Alexandra, em que envia reclamação da falta de abastecimento de água na região de Pará de Minas; e do Sr. José Carlos Sales Campos, chefe do escritório regional da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral em Patos de Minas - RQN 7476 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Euler de Oliveira Fernandes e da Sra. Alexandra; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o plano de desligamento permanente de empregados da Cemig que atingirem as condições para aposentadoria até 2016 (RQC 9428 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para esclarecimentos sobre o destino dos recursos arrecadados com a Taxa Estadual de Fiscalização dos Recursos Minerais - TFRM (RQC 10254 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para o fornecimento de energia elétrica na propriedade rural Sitio da Vovó Lilita, Município de Dionísio, localizado a 400 metros do pesque e pague Tremedal – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10360 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Horácio Figueiredo, chefe de gabinete da Agência Nacional de Águas - RQC 9542 2014 ; do Sr. Léo Burguês de Castro, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitando audiência pública para discutir a concessão de licença para expansão da Mina Ponto Verde, em Itabirito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Horácio Figueiredo e Léo Burguês de Castro; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das capivaras na região da Pampulha, em Belo Horizonte (RQC 10055 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que se manifeste acerca da solicitação da Câmara Municipal de Lima Duarte para substituir a diretoria do Parque Estadual de Ibitipoca (RQC 10059 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais possivelmente causados pela expansão das atividades da mineradora South American Ferro Metals – SAFM – em Itabirito (RQC 10257 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência desta comissão, comunicando que, na reunião ordinária do dia 16/04/2014, representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda estarão presentes para cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação por parte do executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião.

Documento relativo à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite e Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, a violência nos estádios (RQC 10683 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2014, às 16h15min, com o objetivo de defender, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a constitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - Ugeprevi - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – Ceprev -, altera a Lei Complementar 64 2002 , e dá outras providências, cuja validade poderá ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Estiveram presentes: Weslie Daniel da Cruz, diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, representando Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Felipe Stabile Moraes, assessor de Assuntos Institucional; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Joana Darc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; e Dácio Fernando Juliani, advogado da APPMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, em que solicita informações sobre a Lei 10419 1991 ; do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, informando o nome do Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor geral do Estado, e que a Ouvidoria Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais temáticas para realizar prestação de contas semestrais nas condições temáticas desta Casa; do Sr. Leci Ferreira, solicitando a criação de um estatuto do pedestre, com validade para todas as cidades brasileiras, estabelecendo largura mínima, piso e modelos das calçadas, fiscalização e multas elevadas pelo descumprimento, e parabenizando a Cartilha da Calçada, da deputada federal Mara Gabrilli; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício (3) - RQN 6585 2013 , RQN 6370 2013 e RQN 6193 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) - RQN 5977 2013 , RQN 6199 2013 e RQN 6459 2013 ; da Sra. Márnia Santos Muniz, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia, agradecendo a esta Casa a aprovação da Lei 21157 2014 e solicitando apoio para que as ações nela previstas sejam implementadas brevemente; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, protestando contra a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela ausência de acessibilidade no sistema de transporte BRT a ser inaugurado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e solicitando intercessão com vistas ao adiamento da inauguração dessa obra e à instalação, ainda em 2014, de equipamentos para acesso de pessoas com deficiência no referido sistema; do Sr. Edney Sanchez, chefe de gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - RQN 6458 2013 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6208 2013 ; do Sr. Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará - RQS 2013 ; do Sr. Hamilton Lara Moreira, secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso de Contagem - RQN 6641 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 5975 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho - RQN 6463 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eder Ferreira, Cabo Júlio, Leci Ferreira, Márnia Santos Muniz e Procópio Celso de Freitas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Acessibilidade: um avanço” (RQC 9217 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Três Corações, para debater, em audiência pública, a educação inclusiva e a situação das escolas especiais no Estado (RQC 9219 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reuniões regionalizadas para debater, em audiência pública, o PL 4254 2013 (RQC 9220 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada moção de aplauso aos proprietários do Hotel Fazenda Campo dos Sonhos, com sede no Município de Socorro, pela adaptação do hotel atendendo aos critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9221 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comitê Paraolímpico Brasileiro pedido de providências para que seja incluído o desporto de surdos nos programas paraolímpicos (RQC 9223 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência matriculadas na Educação de Jovens e Adultos – EJA - e sobre o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI - desenvolvido para cada um dos alunos com deficiência das escolas regulares e especiais do Estado (RQC 9230 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 e do Decreto 46434 2014 (RQC 9231 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de conferir autonomia às escolas estaduais no sentido de, ao final de cada ciclo, decidir acerca da progressão dos alunos com deficiência, como forma de assegurar o tratamento adequado à diversidade de casos e situações vividas por estes alunos, contando, sempre que possível, com a participação da família nessa decisão (RQC 9232 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora desta Casa para que sejam efetuadas manutenções constantes nos elevadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida das salas de reuniões da Casa (RQC 9233 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a impressão em braile e a reprodução de mídia de áudio do documento denominado Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em anexo (RQC 9236 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que seja realizada fiscalização objetivando o devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991, denominada “Lei de cotas para deficientes”: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9237 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9240 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações sobre a fiscalização do devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9242 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9244 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a parceria entre o Brasil e a União Europeia em apoio aos defensores dos direitos humanos nas unidades federativas brasileiras, em especial a proteção às lideranças quilombolas no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Paula Zacarias, embaixadora chefe da delegação da UE no Brasil; Milena Smit, embaixadora da Eslovênia; Juanita Pimenta, subsecretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e cofundadora do Instituto DH – Belo Horizonte; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Luciana Silva Garcia, diretora do Departamento de Defesa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Nivia Mônica Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Denis Pietton, embaixador da França; Manoel Pereira Bernardes, cônsul honorário da França em Belo Horizonte; Gabriel dos Santos Rocha, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República; Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência da República; e Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita realizada no dia 13/02/2014 à Casa de Saúde Padre Damião de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 21/2011, de autoria do deputado federal Protógenes Queiroz, e apresentar o livro Operação Satiagraha - os bastidores da maior operação já feita pela Polícia Federal - emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 9014 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar e do 44º Batalhão de Polícia Militar, que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram (RQC 9074 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico - Iepha - e ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional - Iphan - pedido de providências para que seja realizado inventário do patrimônio material e imaterial da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (RQC 9075 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a situação de trabalhadores em educação do Município de Felixlândia, inclusive no que se refere às denúncias de violação de direitos humanos (RQC 9076 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos convidados presentes nessa reunião (RQC 9077 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Fhemig pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de irregularidades praticadas pela direção da Casa de Saúde Padre Damião, localizada em Ubá, de que casais de internos idosos estariam alojados em locais separados e que jovens descendentes de internos estariam proibidos de praticar atividades de lazer (RQC 9078 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidência da Fhemig pedido de providências para que sejam viabilizadas as intervenções necessárias à resolução de problemas de gestão, infraestrutura e saúde do trabalhador de servidores da Colônia Padre Damião, em Ubá (RQC 9079 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Estadual pedido de providências para que seja prestada assistência jurídica gratuita aos internos e herdeiros de ex-internos da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, com vistas a garantir-lhes o acesso à justiça e a direitos fundamentais, especialmente no que se relaciona à regularização fundiária de suas posses e possíveis ações indenizatórias (RQC 9080 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar em Ubá pedido de providências para que seja garantido o policiamento e a preservação da segurança na Casa de Saúde Padre Damião e da comunidade em seu entorno (RQC 9081 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado e à presidência da Fhemig a pauta de reivindicações entregue pelo núcleo Morhan, sediado em Ubá (RQC 9082 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, à Fhemig e à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para que seja criado um programa de regularização fundiária específico para as ex-colônias de hanseníase, com ênfase e priorização das posses de pacientes e seus herdeiros (RQC 9083 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a forma desrespeitosa com que reiteradamente o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado policiais militares (RQC 9084 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de Fardamento da PM-4; Luciane Cecília da Silva Vieira, chefe da Seção de Planejamento Pedagógico da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; Gisele Mara Teixeira Silva Santos, sócia-administradora da AT-4; Karen Mavi Molina Ferreira, proprietária da Prado Militar; Geraldo Henrique Medeiros, sub-diretor de Apoio Logísitco; Juliano Cançado Dias, chefe da Seção de Fardamento; Flávio Jackson Ferreira Santiago, chefe da Seção de Atendimento Escolar; Antônio Carlos Queiroz Pinheiro, auxiliar de Intendência e Fardamento do Corpo de Bombeiros Militar; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Marco Antônio Branquinho Júnior, presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira – Cedro Têxtil; Ricardo José Fortes do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares; e Wilsa Maira do Nascimento Rosa, tenente BM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedido de providências para implantar Regime Tributário Competitivo para Confecção – RTCC - para a fabricação de tecidos (RQC 10427 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para pesquisar preços, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes utilizados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como para encaminhar a esta comissão lista dos fornecedores nesses estados (RQC 10428 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados completos e a razão social de todos os fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes utilizados no Colégio Tiradentes (RQC 10429 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda pedido de providências para a redução das alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos, acessórios e uniformes da Polícia Militar do Estado, a fim de reduzir o custo final desses produtos (RQC 10430 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar em suas páginas da internet e em outros meios eletrônicos a relação atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecerem fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10431 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a liberação semestral do “abono fardamento”, em função da obrigatoriedade de boa apresentação de seus militares e aos altos custos para reposição de fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10432 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para incluir entre os itens de pesquisa de produtos e serviços desse órgão os fardamentos, acessórios e uniformes utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, e que eles façam parte do programa de divulgação pública permanente do Procon (RQC 10433 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, os problemas enfrentados pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez em decorrência das mudanças na direção e no quadro de funcionários realizadas este ano, bem como o estado de conservação de suas instalações.

Estiveram presentes: Silvana Oliveira Gomes Rametta e Rosa Marta Ferreira Piau, especialistas da educação básica do conservatório; Raquel Muniz, primeira-dama de Montes Claros; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Robson Geraldo Soares de Figueiredo, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros; e Antônio Sérgio Cruz de Araújo, representante dos alunos do conservatório.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a reconsideração da exoneração da professora Iraceníria Fernandes Silva do cargo de diretora do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez (RQC 9488 2014 ); requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite, Luiz Henrique, Carlos Pimenta e Paulo Guedes solicitando visita ao Conservatório Lorenzo Fernândez para verificar a situação da infraestrutura física (RQC 9489 2014 ); requerimento dos deputados Luiz Henrique, Tadeu Martins Leite e Carlos Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do músico Sinval da Gameleira (RQC 9490 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisão da Resolução SEE nº 2.442, de 7/11/2013, que trata da redução do número de servidores do Conservatório de Música Lorenzo Fernândez, a fim de atender as necessidades da instituição e de seus alunos (RQC 9491 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando visita ao governador e à secretária de Estado de Educação para tratar da situação da infraestrutura física e da estrutura funcional do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez (RQC 9492 2014 ); requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite, Luiz Henrique e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações com cópia do laudo técnico elaborado por engenheiros dessa secretaria sobre as condições de infraestrutura do prédio do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de distribuição de avulso; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Erildo do Espírito Santo Gomes, prefeito de Itamarandiba; Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; André Luiz Pinto da Rocha, comandante da Polícia Militar de Itamarandiba; Vinicius de Barros Mendonça, delegado de Polícia Civil de Itamarandiba; Henrique Macedo, promotor de justiça da Comarca de Itamarandiba; Wagner Costa dos Santos, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araújo, presidente da Associação Amar e Renascer – Amar – e da Fazenda de Recuperação de Dependentes Químicos – Faamar; Afonso Arinos de Campos Gandra, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Márcio Gomes, advogado e ex-prefeito de Itamarandiba; Gabriel de Fátima Santos, ex-vereador de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/04/2014, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 17h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o PL 3730 2013 , que altera a Lei 13317 1999 , que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jocely Caetano Borges, gerente de Vigilância Sanitária Municipal de Belo Horizonte; Adriana Carla de Miranda Magalhães, assessora da Diretoria Assistencial da Fhemig; Ângela Ferreira Vieira, assessora da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual; e Daniel Porto Pessoa, assessor da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 13h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.

Estiveram presentes: Felipe Estábile, assessor-chefe de Relações Institucionais de Estado de Educação; Jorge Figueiredo, superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Fernando Rezende, gerente do Projeto PlugMinas; Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas de Trabalho e Emprego da Sedese; e Rafael de Freitas Morais, superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso pela atuação junto à Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, perante o atentado sofrido pelos professores Adair da Silva Santos e Noessandro Gonçalves Freire no dia 01/04/2013: (I) ao sargento Rayan Soares, ex-comandante do destacamento da Polícia Militar de Itinga, atualmente no 19º batalhão (RQC 9629 2014); (II) ao cabo Abrão Costa Martins Junior, da 26ª Cia. de Itaobim (RQC 9630 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Itinga pedido de providências para possibilitar a reativação do convênio da Prefeitura com a Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9633 2014); requerimentos (16) dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas comissões acompanhadas de cópia do abaixo-assinado, relato dos fatos e carta de Sr. Noessandro: (I) a Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul (RQC 9636 2014); (II) a Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí (RQC 9637 2014); (III) a Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (RQC 9638 2014); (IV) a Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (RQC 9639 2014); (V) a Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9640 2014); (VI) a Adair da Silva Santos, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9641 2014); (VII) a Noessandro Gonçalves Freire, coordenador da Escola Família Agrícola de Jacaré (RQC 9642 2014); (VIII) ao coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15º Cia. da Polícia Militar (RQC 9643 2014); (IX) ao major PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26º Cia. da Polícia Militar (RQC 9644 2014); (X) a Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (RQC 9645 2014); (XI) a João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (RQC 9646 2014); (XII) a Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga (RQC 9647 2014); (XIII) Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga (RQC 9648 2014); (XIV) a Marilânia Souza Miranda, vereadora de Itinga (RQC 9649 2014); (XV) a Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social (RQC 9650 2014); (XVI) à Promotoria de Justiça de Minas Gerais (RQC 9651 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de Educação pedido de providências, acompanhado de documentação entregue por Paulo Janiel Gusmão durante a 1ª Reunião Conjunta destas comissões, para o atendimento da solicitação de vaga em instituição de ensino adaptada para deficientes visuais, moradia e apoio financeiro para continuidade de seus estudos (RQC 9652 2014); comunicação em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades.

Esteve presente: Felippe Ferreira de Mello, gerente do Projeto Estruturador Cidades Espaços de Integração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel sobre publicação de declarações ofensivas a parlamentar membro desta casa na rede social Facebook.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Soares Ferreira, cidadão aprovado no concurso da Polícia Civil, cargo de investigador, solicitando convocação dos provados; dos Srs. Thiago e Fernando Daniel Pereira, solicitando que a comissão apoie a reivindicação de aumentos de vagas para o cargo de Investigador I, no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7732 2014 .

Estiveram presentes: Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação da Polícia Civil; Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; Rômulo Guimarães Dias, delegado de Polícia; Sr. Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado de polícia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Soares Ferreira, Thiago e Fernando Daniel Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, a questão da violência em estádios (RQC 10648 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Presidência e à Procuradoria desta Casa pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face do não comparecimento do delegado Vinícius da Costa Miguel para prestar esclarecimentos à comissão, apesar de convocado por duas vezes nos termos da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RQC 10647 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para autorizar a convocação de todos os excedentes do CFS/2014 - Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar - para a etapa de Testes de Aptidão Física – TAF - (2ª etapa), tendo em vista a falta de efetivo na instituição e possibilidade de aproveitamento de todos os excedentes (RQC 10610 2014 ); resultado e a ordem do dia da reunião de 23/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte – RQN 8505 2014 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 8176 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (3) – RQN 7943 2014, RQN 7947 2014 e RQN 8174 2014 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Henrique da Cruz German, procurador de justiça – RQN 7297 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos/entidades as notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária desta comissão, para conhecimento das denúncias apresentadas por servidores da Fhemig: (I) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (RQC 10955 2014 ); (II) ao atual e ao próximo secretário de Estado de Saúde (RQC 10956 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à disponibilização de agentes de segurança e equipe profissional específica, para prestarem serviços no Centro Psiquiátrico da Adolescência e da Infância – Cepai –, da Fhemig (RQC 10957 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à extensão do abono de serviços de emergência aos funcionários da clínica médica e da clínica cirúrgica do Hospital Regional de Barbacena e do Hospital Alberto Cavalcanti e aos funcionários do setor de internação do Cepai (RQC 10958 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao Hospital Regional de Barbacena, para verificar as condições de infraestrutura do hospital e as condições de atendimento dos pacientes ali internados (RQC 10959 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Felisburgo, a insegurança jurídica e os conflitos agrários das famílias do acampamento “Cinco Mártires” (RQC 10960 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o iminente e grave conflito resultante de reintegração de área ocupada, há anos, marcada para 16/12/2014, a atingir trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, e suas famílias, acampados na Fazenda Marilândia, no Município de Manga (RQC 10961 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apuração de denúncia realizada em face do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Contagem, Dr. Danton Soares, protocolada sob o nº 0000460757201419 (RQC 10962 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os acontecimentos na região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – em dias de evento, tais como a presença de “flanelinhas”, vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, entre outros fatos que causam transtornos aos moradores dos bairros próximos ao Estádio.

Estiveram presentes: Maria Inês de Oliva Ferreira Franco, gerente de Ação Regional Noroeste/Pampulha; Humberto Pereira de Abreu Junior, secretário regional da Secretaria Regional Municipal Pampulha; Ronaldo Sanglard Basto, comandante da 17° Cia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Felipe Dias Falles delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Pier Giorgio Senesi Filho, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Itamar de Oliveira Pacheco Filho, comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Ricardo Henrique, assessor de Inteligência Corporativa e Análise de Riscos do Minas Gerais Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A; Claude Rene Camille Mines, vice-presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São José e São Luís – pró-Civitas; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Pró-civitas; William José de Freitas, colaborador do Lar dos Meninos Dom Orione; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 27/11/2014, não realizada.