Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 Anos do Golpe 64 (RQC 10504 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja reajustado o valor mensal de custeio de cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em funcionamento no Estado, tendo em vista a melhoria e expansão da execução penal nessas entidades (RQC 10505 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores de Timóteo, em decorrência da poluição atmosférica (RQC 10506 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam solucionados os problemas encontrados na Apac feminina de São João del-Rei decorrentes da falta de recursos para suprir a demanda crescente de vagas no local (RQC 10507 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para discutir junto a Central Única das Favelas – Cufa –, a Lei 20808 2013 (RQC 10508 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10509 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para efetuar o lançamento dos livros Pastoral carcerária, do frater Henrique Cristianus, e Apac: a face humana da prisão, de autoria desta comissão (RQC 10510 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir os impactos ambientais que serão provocados pelo empreendimento minero exportador da empresa Manabi S.A, que tem por objeto o empreendimento minerário Morro do Pilar Minerais junto às comunidades tradicionais e comunidades remanescentes de quilombo no Município de Morro do Pilar (RQC 10511 2014 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita às seguintes Apacs para conhecer os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região: (I) Alfenas (RQC 10512 2014 ); (II) Itabirito (RQC 10513 2014 ); (III) Ouro Preto (RQC 10514 2014 ); (IV) Lagoa da Prata (RQC 10515 2014 ); (V) Manhumirim (RQC 10516 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, ao presidente da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha nesse conselho e à Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha para ciência pedido de providências a fim de não realizarem a reunião do referido conselho no Município de Diamantina, agendada para o dia 14/08/2014, sem os subsídios necessários para a avaliação dos impactos que atingirão as comunidades tradicionais na área do projeto minero exportador empreendido pela empresa Manabi S.A., e para que sejam incorporados ao processo de licenciamento ambiental pareceres da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, conforme recomendação do Ministério Público Federal (RQC 10517 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a implantação do método Apac na execução penal em Minas Gerais (RQC 10518 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09h15min, na Unileste, Campus Coronel Fabriciano, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA – elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste.

Estiveram presentes: Genésio Zeferino da Silva Filho, reitor do Unileste; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Armva – Ipatinga; Bruno Torres, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Douglas Willkys Alves Oliveira, vereador de Timóteo; e Marcelo Vieira Corrêa, diretor da Escola Politécnica do Unileste.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a precariedade do prédio da cadeia pública do Município de Guarani, tanto pelo aspecto de grande quantidade de presos ali recolhidos, quanto pelo aspecto de o prédio não possuir condições adequadas que garantam a segurança dos policiais civis, dos militares e dos agentes penitenciários que ali trabalham (RQC 10642 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para criação do plantão regionalizado no Município de Oliveira (RQC 10641 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando reunião para debater, em audiência pública, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado (RQC 10640 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado para prestar esclarecimentos o delegado de Polícia Vinícius da Costa Miguel, que publicou na rede social Facebook declarações ofensivas a parlamentar membro desta Casa (RQC 10639 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providência para que seja disponibilizada nova viatura, modelo veículo traçado 4x4, para o Destacamento Policial do Município de Carrancas, uma vez que a cidade possui extensão de 774 km² e que o veículo existente apresenta problemas técnicos, o que prejudica o patrulhamento rural (RQC 10638 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho – RQN 5247 2013 ; da Sra. Maria Amélia Gomes de Souza Reis, presidenta da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – RQN 5660 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – Of. 987/2013/SGM e RQN 6173 2013 ; da Sra. Carolina Augusta da Rocha Rosado, procuradora da República em São Mateus (ES) – RQN 7321 2014 ; da Sra. Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública geral do Estado – RQN 8844 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 7865 2014 ; e do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF – RQN 8685 2014 .

Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – Asthemg; Joselma de Araújo Assunção Fonseca, técnica em enfermagem do Hospital Regional de Barbacena; Ana Célia Lima Carneiro, enfermeira do Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância – Cepai; e Carlos Augusto dos Passos Martins, coordenador-geral da Asthemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, em Brumadinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luzia Ferreira, o crescimento da violência e a possibilidade de aumento do efetivo policial no Município.

Estiveram presentes: Marielza Custódia de Lima, técnica de Defesa Civil da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brumadinho; Renata Marilia Parreiras e Soares, presente da Câmara Municipal de Brumadinho; Janaína Cândida Faria Souza de Menezes, escrivã de polícia de Brumadinho; Rosinalva de Jesus Nunes, presidente do Conselho Tutelar de Brumadinho; Luiz Gonzaga de Almeida, controlador-geral interno da Prefeitura de Brumadinho; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, gestor da Guarda Municipal de Brumadinho; Itamar Franco Caetano, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho; Denner Alexandre da Silva, futuro comandante da 215ª Companhia Especial do 48° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Brumadinho; Ronan Gomes Nogueira, presidente da OAB/MG subseção Brumadinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 12h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os atentados contra a vida do ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, defensor do patrimônio natural da região, e contra a residência do Sr. Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro, em Serro.

Estiveram presentes: Cristiane Lima, delegada – chefe do 14º Departamento de Polícia Civil; Nilmário Miranda, deputado federal; Epaminondas Pires de Miranda, prefeito de Serro; Walneide Pereira dos Santos, presidente da Câmara Municipal do Serro; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Carlos Mesquita de Moraes, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Diamantina; Charles Generoso Baracho, comandante da 14ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito; Roger Vinícius Silva, comandante da 144ª Cia. do Serro; Felipe Costa Marques Freitas, delegado regional de Polícia Civil de Diamantina; Flávio Vinícius Martins de Castro, delegado de Polícia Civil do Serro; e Paulo Sérgio Torres Procópio, engenheiro civil da Prefeitura do Serro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 18h45min, na Escola Municipal George Ricardo Salum, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem.

Estiveram presentes: Ivanil Mendes Martins, presidente da Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz; Tania Mara Santos Moreira, gerente de Apoio ao Fomento das Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte; Izabella Menezes de Castro, coordenadora do Cras Alto Vera Cruz; Sônia Carolina Ferreira, diretora da Escola Municipal Israel Pinheiro; Kelton Cristiano Chagas Rocha, diretor da Escola Municipal George Ricardo Salum; João Antônio de Oliveira, diretor da Escola Municipal Dr. Júlio Soares; Andrassy Daniel Amaral Silva, presidente do Conselho Tutelar Leste; Elias Floriano dos Santos, pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida; Guilherme Vargas Cesar, gestor social do Centro de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuber Martins Candido, aluno da Escola Municipal George Ricardo Salum; José Tadeu de Oliveira, pastor titular na Igreja do Evangelho Quadrangular; e Julio Cezar Pereira de Souza, presidente do Centro de Ação Comunitária do Alto Vera Cruz CAV-VC.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes, em que discorre acerca do déficit de agentes penitenciários no sistema prisional do Estado e sobre o PL 4170 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jordan Crispim Lopes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares (RQC 10612 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para estudar a viabilidade de abertura de plano de compra de armamento de fogo nos moldes do programa permanente da Polícia Militar, o que tornaria mais fácil e desburocratizaria a compra das armas (RQC 10611 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Gabriel Conceição da Rocha e Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares (RQC 10609 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a conurbação com o Município de Espera Feliz (RQC 10608 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, para diminuição das distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar em caso de flagrantes e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata (RQC 10607 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas (RQC 10606 2014 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os possíveis atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos praticados pelo major PM Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia. PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º-tenente PM Kilmer Magno Honório e seu filho Kilmer Albino Souza Honório.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 8505 2014 , RQN 8693 2014 e RQN 8856 2014 ; da Sra. Katia Fagundes, oficial do Ministério Público – RQN 8695 2014 ; do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte – RQN 8845 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos – RQN 8283 2014 ; do Sr. Fernando Durán Poch, diretor de Administração e Logística Policial do Departamento de Polícia Federal – RQN 8022 2014 ; do Sr. Aluisio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai – RQN 6374 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQN 8158 2014 ; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil – RQN 1898 2011 ; e do Sr. Richardson Xavier Brant, diretor do Foro da comarca de Montes Claros – RQN 8385 2014 .

Estiveram presentes: Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM/BM; Kilmer Magno Honório, tenente PM da 4ª Cia. PM Independente de Frutal; José Roberto Pereira, tenente-coronel PM; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – AOPMBM; Marcelo Luis de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Frutal; Neivaldo de Paula Camargos, vereador de Frutal; e Gracielle Lopes Pereira de Souza, mãe de Kilmer Albino Souza Honório e esposa de Kilmer Magno Honório.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visitas à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas e ao Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, em Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública e visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Alfenas para conhecer os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação e ouvir demandas do sistema prisional da região (RQC 10512 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e reunião no Presídio de Pará de Minas, para debater, em audiência pública, as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos (RQC 10795 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para averiguar denúncias registradas no trecho das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão, sobre irregularidades e procedimentos preconceituosos dentro da Escola Estadual Francisco Tibúrcio de Oliveira, em Santa Luzia (RQC 10911 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que encaminhado ao coronel Roberto Lemos da 14ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao coronel Elias Perpétuo Saraiva da 10ª Região da PMMG pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para que comuniquem previamente a esta comissão sobre toda e qualquer ação da PMMG relativa a despejos e reintegrações de posse iminentes nos acampamentos Novo Paraíso, em Jequitaí, e Cristo Rei, em Patrocínio (RQC 10912 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão: (I) ao Comando-Geral da PMMG, para que comunique previamente a esta comissão sobre toda e qualquer ação da PMMG relativa a despejos e reintegrações de posse nas ocupações em Minas Gerais, tanto urbanas quanto rurais (RQC 10913 2014 ); (II) à Defensoria Pública Geral de Minas Gerais e, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – Cimos – e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH –, para envidarem esforços no sentido de que sejam suspensas todas as ações relativas a despejos e reintegrações de posse nas ocupações em Minas Gerais, tanto urbanas quanto rurais, até a posse do futuro governador, já eleito, Fernando Pimentel (RQC 10914 2014 ); (III) ao governador do Estado, para que sejam suspensas todas as ações do Poder Executivo mineiro relativas a despejos e reintegrações de posse nas ocupações em Minas Gerais, tanto urbanas quanto rurais, até a posse do futuro governador, já eleito, Fernando Pimentel (RQC 10915 2014 ); (IV) ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários e ao CAO-DH, para envidarem esforços no sentido de que o Ministério Público esteja presente nas negociações e mediações de conflitos junto às comunidades em relação às ações de despejos e reintegrações de posse nas ocupações em Minas Gerais, tanto urbanas quanto rurais (RQC 10916 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH (RQC 10917 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reforma da unidade prisional de Bom Despacho (RQC 10918 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as razões da transferência de presos provisórios e com condenação definitiva das comarcas de Itaúna, Pitangui, Santo Antônio do Monte e Formiga para a unidade prisional de Pará de Minas (RQC 10919 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para nomear um juiz para a vara de execução criminal da Comarca de Pará de Minas (RQC 10920 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de mutirão carcerário para avaliar os processos dos presos provisórios e com condenação definitiva recolhidos no complexo penitenciário de Pará de Minas (RQC 10921 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Sebastião Costa, questões referentes à política criminal e execução penal no Estado de Minas Gerais, tais como alvará eletrônico, assédio sexual e moral e código de ética.

Estiveram presentes: Marina Lage Pessoa da Costa, defensora pública do Estado e conselheira do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, procuradora do Estado e professora de Direito Penal; Marcos Afonso de Souza, presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas; Antônio de Paula Oliveira, Osmani Teixeira de Abreu e Paulo Roberto de Souza, conselheiros do Conselho Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais; José Pastore, doutor honoris causa em ciência e Ph. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin – EUA; Bruno Teixeira Lino, juiz da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sílvio Renato de Oliveira, gerente de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Reginaldo Soares, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais; Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, advogado; João Lucas Neto Gomes de Azevedo, estudante e orientador da Divisão de Assistência Judiciária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e a ordem do dia da reunião de 30/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado Maior e subcomandante geral da PMMG, justificando ausência para esta audiência pública, devido a eventos da Copa do Mundo 2014, e solicitando que a mesma seja remarcada.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Divino Pereira de Brito; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2014, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, a regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba, que em sua grande parte não possui registro no cartório competente.

Estiveram presentes: Maria Lopes Braz (Dona Fia), vereadora de Ipaba/MG; Ronise Rocha Villarino, oficial substituta do Cartório do Registro de Imóveis de Caratinga; Raone Ferreira de Araújo Abreu, presidente da Câmara Municipal de Ipaba; Ebinho Pascoal, Juninho da Saúde, Evertom Couto, Mano Peter, Jadir Rodrigues dos Santos e Alexandro Clarindo de Oliveira (Léozinho), vereadores de Ipaba; Pablo Martins Drumond, oficial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ipaba; Ailton Barbosa de Sousa, oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Caratinga; Vinicius Christian Ferreira Silva, arquiteto e urbanista; Geraldo dos Reis Neves, ex-prefeito de Ipaba; João Roberto Leodoro, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; e José do Carmo Fontes, chefe de gabinete do prefeito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/09/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as agressões e ameaças graves sofridas por policiais militares por parte da população do Município de Santa Efigênia de Minas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ferreira, sugerindo que o Corpo de Bombeiro de Minas Gerais volte a pertencer à Polícia Militar, o que possibilitaria a redução de gasto pelo Estado, sendo a maioria dos praças que estão no Corpo de Bombeiros hoje a favor da incorporação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2766 2012 e RQN 7665 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar - RQN 5806 2013 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 7096 2014 .

Estiveram presentes: Juliana Califf de Matos, delegada de polícia; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Ducler Costa Júnior, chefe do Estado-Maior da Unidade de Direção Intermediária da 8ª Região de Polícia Militar – Governador Valadares; Silvane Givisiez, comandante do 6° Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Governador Valadares; Gilberto de Jesus Costa, comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Guilherme Henriger de Carvalho Rocha, promotor de justiça da Comarca de Virginópolis; Gabriel Conceição da Rocha, comandante do Destacamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Simão Conrado Pires Junior, 4° Grupamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ferreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para debater os possíveis atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de direitos humanos praticados pelo major PM Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º-tenente PM Kilmer Magno Honório e seu filho Kilmer Albino Souza Honório (RQC 10794 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e audiência pública no Presídio de Pará de Minas, para debater as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos (RQC 10795 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Ouvidoria Geral do Estado e à Ouvidoria de Polícia moção de aplauso pela realização das ouvidorias móveis com a finalidade de receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelo Estado (RQC 10796 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/11/2014 e 29/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de hidrantes e/ou reservatórios exclusivos de água nos aeroportos, com capacidade para abastecimento de viaturas e aeronaves utilizadas no combate a incêndio (RQC 10711 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Incra em Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizados os processos de reforma agrária e de regularização fundiária no Município de Pedras de Maria da Cruz, tendo em vista que a demora desses procedimentos tem contribuído para a ocorrência de conflitos graves na região, tal como o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10710 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências para que sejam realizadas ações de contenção de conflitos fundiários e investigação sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10709 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 11ª Região da Polícia Militar pedido de providências para que seja reforçado o policiamento no Município de Pedras de Maria da Cruz, devido a denúncias de acirramento de conflitos fundiários na região, onde foi assassinado Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres (RQC 10708 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações sobre o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, líder da Liga dos Camponeses Pobres, no Município de Pedras de Maria da Cruz (RQC 10707 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a pretensão de se construírem três celas na sede da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Januária, para apresentação de menores infratores, e sobre notícia de reunião com a sociedade civil visando o recolhimento de fundos para a referida construção (RQC 10706 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Martinho Campos para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local e a falta de efetivo e de estrutura de trabalho para a Polícia Militar (RQC 10705 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião no Município de Brumadinho, para debater, em audiência pública, a possibilidade de aumento do efetivo policial local (RQC 10704 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 09h30min, na Câmara Municipal de Salto da Divisa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos decorrentes dos impactos da construção do Empreendimento Itapebi, atualmente Termo Pernambuco S.A.

Estiveram presentes: Olga Maria Cunha Peixoto, gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais; Maria de Fatima Pereira dos Santos, secretária do Grupo de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa; Joaquina Júlia Martins, assessora técnica do Consea-MG; Padre João, deputado federal; Leomar Gonçalves dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Salto da Divisa; Rodrigo Rocha Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Salto da Divisa; Maria Irenilde Dias da Silva, Everaldo José Nascimento, Lucas Pinheiro dos Santos e Carlos Henrique Carvalho, vereadores de Salto da Divisa; José Osmar Coelho Lins, assessor da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Bruno de Souza Ronconi, advogado dos Atingidos pela Barragem de Itapebi – Eunápolis (BA); e Gildásio Santos, conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Foram aprovados os relatórios de visitas à Casa de Saúde Santa Fé (Três Corações) e ao Centro de Referência em Direitos Humanos (Betim).

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2014, às 17h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública no Município de Coronel Fabriciano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA –, elaborado pelo Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – Unileste (RQC 10519 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião, no Município de Coronel Fabriciano, para dar continuidade, em audiência pública, ao debate sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMVA elaborado pelo Unileste (RQC 10520 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dênis Araújo Costa, solicitando que seja realizado um estudo para reforçar o efetivo da perícia criminal no Estado, que não é suficiente para atender a demanda estadual, e informando que existem candidatos aprovados e excedentes aguardando convocação e que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil aumentou a quantidade de vagas na área; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQC 9335 2014 ; do Sr. Varlei Cândido Assis, vereador do Município de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública para debater e propor ações de segurança pública no município, haja vista o aumento do índice de criminalidade em 2013; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, solicitando informações acerca dos desdobramentos da audiência pública realizada neste município em abril de 2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires secretária de Casa Civil, - RQN 7339 2014 , RQN 7692 2014 e RQN 8073 2014 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento - RQN 8487 2014 ; do Sr. Fernando Viana Cabral, presidente do Iepha-MG, - RQN 8037 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG - RQN 5631 2013 e RQN 7106 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denis Araújo Costa, Varlei Cândido de Assis, Eduardo César Moreira, Leandro Guimarães Guedes e Regina Maria Filomena de Luca Miki; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater questões afetas aos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, como desdobramento da 24ª Reunião Ordinária realizada em 19/8/2014 (RQC 10600 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que se implante o Programa Olho Vivo no Município de Curvelo (RQC 10599 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Viegas e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a destinação de veículos para a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte, com vistas a promover melhorias no atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado, uma vez que a demanda deve ser avalizada pela Polícia Civil, segundo a Seplag/MG (RQC 10598 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhorar o aparelhamento e aumentar o efetivo policial no Município de Machado (RQC 10597 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2014, às 09h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, violações aos direitos humanos em casos e violência contra educadores da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (10) – RQN 6891 2013 , RQN 6452 2013 , RQN 6561 2013 , RQN 4674 2013 , RQN 4803 2013 , RQN 5615 2013 , RQN 4863 2013 , RQN 7553 2014 , RQN 8274 2014 e RQN 8720 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 6943 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (4) – RQN 7679 2014 , RQN 7789 2014 , RQN 7949 2014 e RQN 7951 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 8530 2014 ; e da Sra. Marília Marreco Cerqueira, chefe de gabinete da Ministra do Meio Ambiente – RQN 8156 2014 .

Esteve presente: Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular e da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10658 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores em educação de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Sueli Cristina da Rocha, coordenadora do Sind-UTE – subsede Contagem; Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT-MG e coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais; e Gilberto Antônio Soares, coordenador executivo da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o processo de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais nesse município.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Glória Giudice, secretária de Educação e Cultura de Coronel Fabriciano; Caio Mário Bueno Silva, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG; Marco Túlio Lamounier, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial – Acicel – Coronel Fabriciano; Lucas Carlúcio Magalhães, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Minas Gerais; Luciano Lugão da Silva, Marcos da Luz, Adriano Martins de Oliveira e Edem Almeida Arruda, vereadores de Coronel Fabriciano.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PL 4170 2013 , que altera a Lei 18185 2009 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que estabelece regras sobre a nomeação dos agente de segurança penitenciários aprovados em concurso público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raquel Starling, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa pela atuação do governo e da PMMG na manutenção da ordem durante a Copa do Mundo de 2014; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6903 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7273 2014 , RQN 7838 2014 e RQN 8179 2014 ; do Sr. Boares Nazario, presidente da ONG Brasil Igualdade para Todos, propondo a criação da Polícia Penitenciária de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Adeiton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp/MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp/MG; Daniel Anunciação dos Santos, diretor financeiro do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Boares Nazario; requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela corporação no atendimento à ocorrência de atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos, ocorrido no dia 26/02/2011, em Ipatinga (RQC 10561 2014 ); requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre inquérito policial instaurado para apurar o atropelamento que vitimou José Raimundo Rodrigues, de 78 anos, e Luzia Júlia Rodrigues, de 72 anos (RQC 10560 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, por meio da transferência direta de renda do Programa Bolsa Família, e de divulgar o livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado João Leite, em que convida para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança, em 06/11/2014; do Sr. José Ferreira Crus, coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Brasília (DF) –, em que justifica sua ausência na reunião; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5390 2013 ; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça – RQN 8732 2014 ; do Sr. Sérgio Arlindo Ceravolo Paoliello, secretário de Desenvolvimento Regional em exercício – RQN 8689 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (14), secretária de Casa Civil – RQN 7853 2014 , RQN 8527 2014 , RQN 6172 2013 , RQN 8517 2014 , RQN 8528 2014 , RQN 8536 2014 , RQN 8505 2014 , RQN 8506 2014 , RQN 8507 2014 , RQN 8508 2014 , RQN 8511 2014 , RQN 8512 2014 , RQN 8525 2014 e RQN 8533 2014 ; da Sra. Silvia Helena Rocha Rabelo, secretária adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte – RQN 8505 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 8505 2014 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento – RQN 8423 2014 ; do Sr. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado – RQN 8720 2014 e RQN 8736 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini (6), chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 7254 2014 , RQN 7557 2014 , RQN 7601 2014 , RQN 7604 2014 , RQN 7858 2014 e RQN 7953 2014 ; da Sra. Adriana Spagnol de Faria (2), chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – RQN 8730 2014 e RQN 8733 2014 ; do Sr. Georges Alessandro Amorelli Gomes, defensor público – RQN 8521 2014 ; do Sr. Kepler Cota Cavalcante Silva, promotor de justiça – RQN 8733 2014 e RQN 8734 2014 ; do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – RQN 4674 2013 ; e do Sr. Renato Batista Carvalhais, corregedor da PMMG – RQN 7788 2014 .

Estiveram presentes: Pedro de Freitas Moreira, diretor-presidente do Instituto Pauline Reichstul; e Ricardo de Moura, presidente da Associação de Resistência Cultural Afrobrasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente – CCPJO.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado João Leite; Cláudia do Amaral Xavier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. André Quinta, deputado estadual, encaminhando ofício em que justifica ausência na reunião do dia 09/12/2014, data em que presidiu a Comissão de Participação Popular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do ia da reunião do dia 09/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 14h14min, com o objetivo de ouvir o Sr. Vinícius da Casta Miguel, delegado de Polícia Civil, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre publicação de declarações ofensivas a parlamentar membro da ALMG na rede social Facebook.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil - RQN 4383 2013 e RQN 7693 2014 ; do Sr. Guido Marcelo Mayol, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (substituto) - RQS 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7694 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça - RQN 5399 2013 .

Esteve presente: Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), convocada para 30/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: os resultados das reuniões de 30/12/2014 e 29/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira com vistas a identificar policiais militares, indicados como integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido a residência do denunciante, bem como a apurar suposta irregularidade ou abuso de poder na conduta dos policiais (RQC 10294 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – pedido de providências, acompanhado do Boletim de Ocorrência Simplificado nº 2014-BOS-0003046254 e do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão em que consta o relato de Luiz Carlos Cândido de Oliveira, para averiguar a ocorrência de irregularidade ou abuso de poder por parte de policiais militares integrantes da Rotam, que teriam injustificadamente invadido sua residência, bem como para analisar a interposição das medidas administrativas ou judiciais para a proteção do denunciante (RQC 10296 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convocado o Sr. Nivaldo Ferreira Neto, ten. cel. PM do 50º Batalhão da Polícia Militar, de Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre decisão proferida no âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, Portaria nº 103.811/2014-SAD/50º BPM, em 17/04/2014 (RQC 10297 2014 ); as listas de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 09h15min, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga, em Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial.

Estiveram presentes: Suely de Ramos Silveira, diretora do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa – IPPDS; Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Bruno Tavares, professor da Universidade Federal de Viçosa; e José Adalberto de Resende, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga-Amapi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Adauto Carneiro, vereador de Itamarandiba, solicitando o apoio para buscar soluções efetivas que contribuam para o combate à criminalidade; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça - RQN 8193 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4811 2013 ; do Sr. Juarez Moreira, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, encaminhando cópia de moção aprovada por esse Legislativo de reconhecimento e aplauso à Polícia Civil pelos relevantes serviços prestados ao município; do Sr. Luiz Ermes Bordin, diretor-geral da Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda., encaminhando cópia da matéria “O outro lado do crime”, publicada pela revista Época – edição especial junho/2014; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 7539 2014 , RQN 7847 2014 e RQN 7848 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, prestando informações relativas ao Ofício nº 2.151/2014/SGM; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, defensora pública - RQN 8187 2014 ; do Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, diretor do Detran-MG - RQN 7034 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Adauto Carneiro, Juarez Moreira, Luiz Ermes Bordin e Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para realizar o pagamento da verba indenizatória devida aos concludentes do Curso de Formação de Sargentos 2012 e 2013 da Polícia Militar (CFS PM 2012-2013), bem como aos alunos do CEFS 2013, nos termos do art. 24, inciso II, alínea c" da Lei Delegada nº 37/1989, reiterando os ofícios nºs 1349/2013, 0395/2014 e 0740/2014 anexos ("RQC 10542 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere a modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10541 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que busque a melhor solução para a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público Edital 2012, principalmente no que se refere à modificação do cronograma de posse apresentado, com término previsto para fevereiro de 2015 (RQC 10540 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que realize o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87, da Lei 5301 1969 (RQC 10539 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral, Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10538 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para que se realize a devida apuração dos supostos atos de abuso de autoridade, assédio e ameaça, bem como atos de ingerência praticados no âmbito da unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, sob a administração do diretor-geral Sr. Carlos Marcelo Rodrigues (RQC 10537 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja concedida promoção ao soldado PM Mateus Borges Cardoso Vieira para a graduação de cabo PM, por ato de bravura (RQC 10536 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Comando do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e à Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena pedido de providências para realizar atuação conjunta no combate ao tráfico de drogas no Município de Desterro do Melo, mais especificamente na rua que conduz à saída para Santa Bárbara do Tugúrio, conforme denúncia recebida pela Comissão de Segurança Pública (RQC 10535 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Governador Valadares pedido de providências para dotar de condições físicas e materiais o Conselho Tutelar do município para que o órgão possa desenvolver suas atividades (RQC 10534 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, as providências cabíveis quanto à negativa de concessão de registro e porte de arma de fogo aos interessados devidamente habilitados da Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003 (RQC 10533 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para reativar o posto policial do Distrito de Quem-Quem no Município de Janaúba (RQC 10532 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para averiguar a condição da água e instalações sanitárias fornecidas pelas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 10531 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o PL 4170 2013 e os termos e reflexos do Termo de Ajustamento de Condutas – TAC - firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Defesa Social, o qual estabelece regras sobre a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados em concurso público (RQC 10530 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, com pedido de providências para: 1) estudar a revisão dos procedimentos de atuação do Grupo de Intervenção Tática - GIT - nos presídios do Estado, bem como a conveniência da instalação de câmeras de segurança nas unidades prisionais com vistas a prevenir práticas violentas; 2) apurar a incidência de castigos coletivos nos estabelecimentos prisionais; 3) averiguar a ocorrência de transferências irregulares a despeito do local de domicílio das famílias dos presos; 4) propiciar maior interlocução entre conselhos disciplinares e representantes de entidades de defesa de direitos humanos no sistema prisional; 5) priorizar a ampliação do quadro de servidores do sistema prisional, incluindo-se agentes penitenciários e outros profissionais, a exemplo de assistentes sociais, advogados e da área de saúde; 6) fiscalizar o devido fornecimento de pertences básicos para os presos, a exemplo dos produtos de higiene pessoal; 7) primar pela melhoria do tratamento dispensado aos visitantes dos presos com o desenvolvimento de processos para agilizar filas, qualificar profissionais responsáveis e aperfeiçoar os procedimentos de revista pessoal; 8) reforçar o acompanhamento social quando do término do cumprimento da pena pelo preso, principalmente para propiciar condições para que, ao deixar o presídio, tenha a completa possibilidade de se deslocar até seu domicílio (RQC 10529 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os convidados presentes e ausentes na 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 05/06/2014, que debateu o projeto de trabalho com detentos idealizados pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (RQC 10528 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar o pagamento integral das diárias aos policiais militares lotados no 28º Batalhão, no Município de Buritis, conforme previsto no art. 87 da Lei 5301 1969 (RQC 10527 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a atual condição de cumprimento de penas no Estado, especialmente nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Ribeirão das Neves, bem como as demandas das populações locais, e que sejam convidados os participantes da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/06/2014 (RQC 10526 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Bonifácio Mourão e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao chefe da Polícia Civil para debater a possível mudança do Departamento de Investigação do Bairro Lagoinha, as ações de combate ao tráfico de drogas e a fuga de presos e que seja convidado o corregedor-geral da Polícia Civil (RQC 10525 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado (2), encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 2º e no 3º trimestres de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da lei; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, do BNDES, informando a liberação dos recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda, no âmbito do contrato que menciona; e do Sr. Zé Maia, presidente desta comissão, informando que está aberto até o dia 01/12/2014 o prazo para o recebimento de emendas ao PL 5587 2014 , e que foram prorrogados até o dia 04/12/2014 os prazos para o recebimento de emendas aos PLs 5496 e 5497/2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/11/2014 e 22/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2014, às 09 horas, com o objetivo de dar continuidade ao debate, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, justificando sua ausência e prestando informações sobre a questão dos feirantes do Mineirão e sobre a tramitação do Procedimento Preparatório nº 0024.13.001.216-4.

Estiveram presentes: Júnia Ronan Carvalho, defensora pública; Selma Salvino da Silva, presidente da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão – Abaem; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado de Minas Gerais; e Ernani Francisco Pereira, membro da Abaem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cláudia do Amaral Xavier; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 08h51min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que apure e, se for o caso, afaste o Sr. Luiz Felipe Pinheiro dos Santos, diretor-geral do presídio Dr. Nelson Pires, na cidade de Oliveira, tendo em vista diversas denúncias aportadas por ex-agente de segurança penitenciário, Ilton Santiago Resende (RQC 10467 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja verificada a possibilidade da criação de uma Companhia de Missões Especiais da Polícia Militar no município de Teófilo Otoni, tendo em vista a expansão territorial da 15ª Região da PMMG, os crescentes crimes envolvendo explosões de caixas eletrônicos, e o fato de que a corporação possui os estudos e projetos prontos, padecendo tão somente da implementação da referida companhia (RQC 10466 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisado o teor do artigo 240-D do Estatuto dos Militares, Lei 5301 1969 , com intuito de viabilizar sua aplicação ao caso concreto, pois tal dispositivo legal autoriza a redução da jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, o que não acontece nos casos de participação nos Cursos de Formação de Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Sargentos, quando os policiais devem abdicar deste direito em razão de ausência de adaptação da carga horária (RQC 10465 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o protocolo de atendimento a policiais militares pelo Centro Integrado de Operações Policiais - Cicop - , da Polícia Militar, especificamente em situações de emergência, uma vez que há reclamações dos próprios policiais militares no tocante à forma de atendimento (RQC 10464 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 20h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informando a celebração, em 2014, de convênio entre o Ministério da Justiça, por meio dessa secretaria, e o Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o resultado da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 15h40min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz no Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Cleusa de Fátima Oliveira Lopes, advogada dos ocupantes do Bairro Santa Cruz; Adilia Nogueira Sozzi, advogada do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Iasmim Chéquer Cavalcanti, representante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Ericson Vicente Dias de Souza e Rosilda de Jesus Santos, moradores da ocupação Santa Cruz; Nivaldo Ferreira Neto, comandante do 50º BPM – Montes Claros; Rogério Silva Evangelista, delegado de Polícia Civil; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região – Seccional Montes Claros; e Eduardo Rodrigues Madureira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados – UfnV –, conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras”.

Estiveram presentes: Guilherme Augusto Duarte Faria, superintendente de Política Energética; Sérgio da Luz Moreira, gestor do Projeto do Gasoduto de Uberaba; Paulo Piau, prefeito do Município de Uberaba; Anderson Adauto, ex-prefeito do Município de Uberaba; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro-MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10411 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, melhorar a infraestrutura no Município de Mato Verde e região, e executar ações de inteligência com o objetivo de reduzir os assaltos, tráfico de drogas e crimes relacionados ao tráfico (RQC 10439 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação das comarcas de Mato Verde e de Jaíba, criadas formalmente há vários anos (RQC 10438 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial e melhorar a infraestrutura da polícia militar no Município de Mato Verde e região, tendo em vista o crescimento da criminalidade (RQC 10437 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aumento expressivo das situações de violência contra a mulher no Município de Nanuque (RQC 10436 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da União e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10435 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja designado representante desta comissão para participar do 1º Seminário e Congresso do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Regional Sul de Minas (RQC 10434 2014 ); requerimento do deputado Pulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pedido de providências para que as áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em visa a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10415 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a política de habitação em Belo Horizonte, considerando as reivindicações dos movimentos sociais, a recente ocupação da sede da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e o usa de força para desocupação da referida sede (RQC 10414 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para dar prosseguimento aos debates, em audiência pública no Município de Viçosa, sobre a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10413 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Viçosa, a realidade urbana e rural dos municípios da região do Vale do Piranga, objetivando a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Territorial (RQC 10412 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 07/07/2014 e 03/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretária nacional de Segurança Pública, informando o recebimento de imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio ocorridos no Estado, e apresentando algumas ações que a administração pública federal por meio do Ministério da Justiça vem implementando na área de segurança pública em todo país, destacando Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – Sinesop –, a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron –, o programa Brasil Mais Seguro e o programa Crack é Possível Vencer; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Infância e da Juventude da Comarca de Alto do Rio Doce, solicitando informações sobre pedido de internação em comunidade terapêutica particular para Marlon Douglas de Souza Salgueiro; do Sr. Antônio Mendes de Souza Filho, policial civil aposentado, solicitando apoio para apuração do crime de latrocínio praticado por Daniel Renan Pereira Camilo, bandido foragido da cadeia pública de Ibirité, contra seu filho Adenilson Mendes de Souza, e apuração de denúncias de que o acusado teria sido solto pelo delegado Marco Aurélio dos Anjos por serem amigos; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal, informando o recebimento de cópia de DVD com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Minas Gerais, agradecendo a remessa deste importante material e cumprimentando a Assembleia e suas comissões pelos importantes debates que vêm realizando; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que, com a finalidade de adequar o quadro funcional de servidores do Presídio Regional de Montes Claros, está em andamento o concurso Edital Seplag/Seds n° 03/2012, já em última etapa, e concurso n° 08/2013, em fase eliminatória, também com a finalidade de suprir as necessidades das Unidades Prisionais da Suapi; do Sr. Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal, encaminhando pedido de apoio para a realização do V Seminário de Execução Penal, programado para novembro deste ano; do Sr. Coraci Oliveira, agente de segurança penitenciário, solicitando audiência pública para discutir a situação dos agentes penitenciários contratados, que serão substituídos pelos aprovados em concurso público, sendo que aproximadamente 350 agentes são efetivos e 12500 contratados; da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – Cepam –, encaminhando informações sobre o serviço de atendimento à mulher nos municípios de Minas Gerais; do Sr. Falcão Pelegrino, solicitando ajuda para a população do Município de Desterro do Melo, uma vez que existe uma rede de tráfico de drogas com traficantes vindos de Barbacena, roubo de gado, de máquinas e de motores elétricos, sendo que a patrulha rural da Polícia Militar não realiza rondas de rotinas e, quando tais rondas são solicitadas, demoram de três a quatro horas para atenderem ao chamado; do Sr. Rondineli Marcos Justino, reclamando sobre a carreira e o salário de investigador da Polícia Civil, pois é exigido curso superior e o salário inicial é de apenas R$ 2.776,00, que é compatível com nível fundamental; denúncia anônima de que o Comando do 35° Batalhão de Polícia Militar em Santa Luzia não paga a diária aos policiais quando convocados a trabalhar em outro Municípios, como foi o caso da convocação para trabalho em Conceição do Mato Dentro, dia 05/07/2014, sendo que somente alguns militares receberam diária, outros não; do Sr. Denis Araújo Costa, solicitando convocação dos excedentes do concurso para perito criminal; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3892 2012 , RQN 3434 2012 , RQN 5631 2013 , RQN 7541 2014 , RQN 7664 2014 , RQN 7672 2014 , RQN 7698 2014 , RQN 7278 2014 , RQN 7449 2014 , RQN 7671 2014 e RQN 7897 2014 ; da Sra. Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 3880 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7897 2014 , RQN 4956 2013 , RQN 7660 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8073 2014 e RQN 8076 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 7841 2014 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício, encaminhando exemplares da cartilha Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar: Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas; do Sr. Sérgio Barbosa Menezes, superintendente regional de Polícia Federal - RQN 8199 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7289 2014 e RQN 7296 2014 ; do Sr. Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro - RQN 8015 2014 , RQN 8016 2014 , RQN 8024 2014 e RQN 8037 2014 ; do Sr. José Osvaldo Cruz, coordenador de relações institucionais da Ferrovia Centro Atlântica - RQS 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5627 2013 e RQN 7283 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da empresa Claro - RQS 2014 ; do Sr. Edson Douglas Veras, chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Integração Nacional (substituto) - RQN 3890 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo - RQN 8177 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Falcão Peregrino, Murilo Andrade de Oliveira, Celso de Magalhães Pinto, Bonifácio de Andrada, Caraci Oliveira, Rondineli Marcos Justino, Denis Araújo Costa, Regina Maria Filomena de Luca Miki, Maria Cristina de Souza Truio, Flávia Pinheiro, José Osvaldo Cruz e Fábio Augusto Andrade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a criação de um cartão emergencial para transferência de recursos diretamente às famílias afetadas por enchentes e outros desastres climáticos (RQC 10503 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de providências para que se regularize o pagamento de diárias dos policiais militares lotados no 35º BPM, em Santa Luzia, que foram escalados para trabalhar no dia 05/07/2014 no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 10502 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia Civil a denúncia formulada por Antônio Mendes de Souza Filho, que imputa ao delegado Marco Aurélio dos Anjos suposta prática do crime, em tese, de prevaricação, por ter libertado irregularmente Daniel Renan Pereira Camilo, e pedido de providências para a instauração de procedimento administrativo para apuração das denúncias (RQC 10501 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; e o resultado e a ordem do dia das reuniões 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014 e 27/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Felix Santana, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração de termo aditivo entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com o respectivo assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Pompílio Canavez e Rogério Correia, as manifestações populares que ocorreram nos últimos meses e o livre direito de manifestação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elâine de Campos Freitas, juíza de direito da 1ª Vara Cível de Ouro Preto, justificando sua ausência na audiência desta comissão de 25/08/2014; da Sra. Adriani Freire Diniz Garcia, juíza de direito da Comarca de Alfenas, encaminhando cópias de relatórios de vistoria/fiscalização à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, realizada pelo Corpo de Bombeiros em 20/03/2013, contendo diversas irregularidades; do Sr. Oliveira Santiago Maciel (3), chefe da Polícia Civil – RQN 5166 2013 , RQN 6369 2013 e RQN 7952 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 8171 2014 , RQN 8524 2014 , RQN 8522 2014 e Ofício 1329/2014/SGM; da Sra. Nívia Mônica da Silva (3), coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8514 2014 , RQN 8536 2014 e RQN 8694 2014 ; da Sra. Gislane Testi Colet, promotora de justiça – RQN 8285 2014 ; do Sr. Sérgio Ursine da Cunha Mello (2), chefe de gabinete do secretário de Defesa Social – RQN 7189 2014 e RQN 8266 2014 ; do Sr. Renato Batista Carvalhais (2), corregedor da PMMG – Ofício 1329/2014/SGM e RQN 4346 2013 ; da Sra. Cleri Xavier Santos Rezende, diretora de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde de Betim – RQN 8287 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 6226 2013 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 8525 2014 ; do Sr. William de Paula Rothéia, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal em Minas Gerais – RQN 8269 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 8292 2014 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 8722 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 8504 2014 ; do Sr. Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça – RQN 8272 2014 ; do Sr. Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça – RQN 8505 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 8389 2014 ; e do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça – RQN 8388 2014 .

Estiveram presentes: Maria Mirtes de Paula, diretora estadual do Sind-UTE-MG; Joceli Andrioli, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jobert Fernando de Paula, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral e secretário-geral do Sindieletro/CUT-MG; Sílvio Netto, membro da direção estadual do MST; e Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Elâine de Campos Freitas e Adriani Freire Diniz Garcia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Waléria Zago, servidora pública da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando apoio e realização de audiência pública para debater o PL 4797 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Waléria Zago; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Olívia de Fátima Braga Melo, delegada de Polícia Civil e chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência - Nudem, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Heloísa Durão Abdo e Sandra Ferreira Nunes, técnicas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas para Mulheres de Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher - CEM; Claudia Monteiro Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Terezinha Lúcia de Avelar, presidente do Movimento Popular da Mulher e diretora do Sinpriminas; Cleverson Natal de Oliveira, assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que analise a situação que resultou na alteração do Plantão Regionalizado antes realizado na Rua Martinica, Bairro Santa Branca, Região de Venda Nova, para a 4ª Delegacia de Polícia Civil - Regional Leste, pois tal mudança causa o aumento do perímetro de deslocamento das viaturas e o desguarnecimento da população local, além de desgaste físico e psicológico dos policiais (RQC 10364 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Central Integrada de Escoltas de Ribeirão das Neves, oficiando o secretário de Estado de Defesa Social de seu teor, tendo em vista as reivindicações apresentadas pelos agentes penitenciários sobre falta de estrutura física e de segurança (RQC 10363 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Cel. PM Cláudia Romualdo pela conquista do prêmio Bom Exemplo 2014, na categoria personalidade do ano de 2013 (RQC 10362 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à região da Savassi, na Capital, onde milhares de pessoas vêm se reunindo para assistir aos jogos da Copa do Mundo, havendo a possibilidade da ocorrência de tumultos e problemas de segurança dos participantes e das pessoas que ali residem e transitam (RQC 10361 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 25/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião de 29/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; requerimento de distribuição de avulso; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de vida de imigrantes no Estado, em especial a situação de haitianos.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Diego de Oliveira Silva, defensor público da União; Delze dos Santos Laureano, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Durval Fernandes, doutor em Demografia e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Pereira Lorenzi, coordenadora social do Centro Zanmi; e Roseme Dazulmé, membro do Centro Zanmi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita realizado à Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, realizada em 28/05/2014.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita aos alojamentos dos Policiais Militares que trabalharão na Copa do Mundo, uma vez que muitos são insalubres e não proporcionarão condições de descanso para os policiais (RQC 10273 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita e reunião no distrito de Milho Verde, para debater, em audiência pública, os atentados contra a vida e contra a residência do ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, defensor do patrimônio natural da região (RQC 10274 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para proteção das vítimas e investigação da autoria do atentado contra o ambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite (RQC 10275 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao procurador-geral da República e a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (RQC 10276 2014 ); (II) à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, e aos deputados federais e senadores representantes de Minas Gerais, reiterando posicionamento contrário dessa comissão ao Projeto de Lei 4330/2004 (RQC 10278 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 713211, pedido de providências para a realização de audiência com as Centrais Sindicais em Brasília para debater a terceirização e a precarização de mão de obra (RQC 10277 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h15min, na Casa de Eventos FAM, no Município de Mato Verde, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a possível precariedade da prestação do serviço público no município por parte do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Edilene Oliveira Almeida, coordenadora do Polo Presencial da Universidade Norte do Paraná – Unopar – Mato Verde; Generino de Sales Pinto, prefeito de Mato Verde; Miraldo Batista Faria, vice-presidente da Câmara Municipal de Mato Verde; Alexsandro da Silva Almeida, comandante do 51º Departamento da Polícia Militar de Janaúba; Edderson Cláudio Neves, comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar de Mato Verde; Mauro Ricardo Guimarães, delegado de Polícia Civil de Monte Azul; Paulo Henrique Oliveira Freitas, presidente da Subseção da OAB de Monte Azul; Padre Joaquim Aparecido Silva, Diocese de Janaúba; Jorge Luiz Almeida, advogado; Arlindo Lopes de Oliveira Júnior, venerável da Loja Maçônica Luz, Paz e União – Mato Verde; Domingos Thiago, venerável da Loja Maçônica Irmão José Cardoso de Farias – Mato Verde; Silvanei Batista Santos, prefeito de Porteirinha; e Antonio Idalino Teixeira, vice-prefeito de Monte Azul.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Correa, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na região; do Sr. Max Wilker Andrade Martins, denunciando a administração do presídio Inspetor José Martinho Drumond, situado em Ribeirão das Neves, alegando que os direitos dos presos são desrespeitados com relação a visitas e ao direito ao trabalho, entre outros; correspondência anônima com denúncia de que existe batalhão de trânsito em Juiz de Fora, mas não existe fiscalização de veículos e motos, principalmente na região dos Bairros Benfica e Santa Cruz; do Sr. Luiz Antonio de M. Rebello, chefe de gabinete do ministro da Casa Civil - RQN 3881 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7842 2014 , RQN 7843 2014 e RQN 7272 2014 ; do Sr. Ely da Silva Pinto, promotor de justiça - RQN 8021 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 7661 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 5805 2013 ; do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas - RQN 7896 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jose Luiz Correa, Max Wilker Andrade Martins e Júlio Cezar Damasceno; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos que envolveram a agressão da Cabo PM Patrícia, que se encontrava na função de batedor de escolta da Delegação Brasileira de Futebol, quando agredida pela policial civil Roberta Greice da Silva Nuvem (RQC 10377 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação de trânsito no Bairro Jardim Califórnia, em Betim, que culminou na morte de um suspeito de porte de arma de fogo de uso restrito e que reagiu à atuação policial (RQC 10376 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 40º Batalhão de Polícia Militar pela ação que impediu a execução de um jovem em Ribeirão das Neves (RQC 10375 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viega e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre a periodicidade das visitas aos detentos do presídio Inspetor José Martinho Drumond, quem pode visitar os detentos, se há oportunidades de trabalho para todos os detentos e se há assistência jurídica gratuita disponível aos presos e, em caso positivo, com que frequência (RQC 10374 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos batalhões da Polícia Militar sediados na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelos esforços empreendidos para manter a ordem e a segurança durante o comprometimento da Polícia Militar com o período da Copa do Mundo 2014 (RQC 10373 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a cessão de veículos ao Tribunal de Justiça do Estado e para a Polícia Civil - especificamente à Divisão Especializada de Atendimento a Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Belo Horizonte -, com a urgência possível, com vistas a promover as necessárias melhorias ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10372 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando visita ao Tribunal de Justiça do Estado com vistas a discutir a violência praticada contra mulheres, bem como a implementação das varas e dos juizados especializados no Estado (RQC 10371 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de implementarem-se os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a efetiva competência civil e criminal, nas comarcas de Belo Horizonte, Cataguases, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Uberlândia (RQC 10370 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número de processos judiciais e inquéritos policiais inerentes à Lei Maria da Penha instaurados no Estado nos últimos cinco anos, detalhando-se o quantitativo por comarca e esclarecendo-se a estrutura para o atendimento em cada uma delas, incluindo-se número de magistrados e servidores destinados para atuação nos mencionados procedimentos (RQC 10369 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o número e a localização dos equipamentos para atendimento a mulheres vítimas de violência no Estado (RQC 10368 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos dados existentes sobre o abrigamento de mulheres vítimas de violência no Estado, nos últimos cinco anos, detalhando-se o número e a localização das casas de passagem e casas-abrigo, bem como o quantitativo de mulheres atendidas por cada uma dessas instituições (RQC 10367 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os dados existentes, nos últimos cinco anos, relativos à violência contra a mulher no Estado (RQC 10366 2014 ); pedido de adiamento de votação; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 20/08/2014, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amarildo de Oliveira, morador do Município de Pocrane, informando que na Farmácia de Minas de sua cidade faltam medicamentos e solicitando apoio para a solução do problema; do Sr. Nilmar Eustáquio, vereador do Município de Divinópolis, solicitando audiência pública nessa cidade para apurar a morte da Sra. Maria Helena de Souza Silva; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação do vereador Bruno Augusto de Jesus Ferreira, aprovada por essa Casa, na qual se solicita a intercessão desta Assembleia junto ao governo do Estado para que esse município e região sejam beneficiados com a implantação de serviço de atendimento móvel de urgência; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde, encaminhando cópia do Acórdão 3.396/2013-TCU-Plenário, que trata de levantamento sobre a assistência hospitalar no Estado; do Sr. Fernando Novais, presidente do PSB de Machacalis, encaminhando cópia do Manifesto em Defesa do Hospital Cura D'Ars de Machacalis e solicitando apoio para a continuidade da prestação de serviços de saúde à população da região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Amarildo de Oliveira, Nilmar Eustáquio, Sebastião Custódio Couto Júnior, Gilmar de Assis e Fernando Novais; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que a instituição reveja o acordo celebrado com o Hospital Vera Cruz, posto que não atende aos procedimentos de urgência e de emergência (RQC 10596 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 13/08/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão referente ao segundo trimestre de 2014; do Sr. Geraldo Augusto de Almeida, presidente do TRE-MG, encaminhando cópia de convênio firmado entre essa corte e o Estado, por intermédio da PMMG, para os serviços de armazenagem e guarda das urnas eletrônicas e escolta ao seu transporte no período de realização das eleições de 2014; e do Sr. Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a cumprir o cronograma de desembolso do aditivo ao Convênio 770338/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo da correspondência da Sra. Adriene Andrade; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014 e 10/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2014, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas perseguições contra agentes da Polícia Federal por participarem de movimentos grevistas da categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Luiz de Freitas, vereador de Sacramento, solicitando providências em relação à conduta de Lucas de Oliveira, ex-agente de segurança penitenciário, que se apresenta como presidente da Instituição de Direitos Humanos de Sacramento, amedrontando cidadãos do município, atacando e perseguindo o vereador e seus familiares e apresentando denúncias caluniosas na Polícia Militar; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 6454 2013 , RQN 7256 2014 , RQN 2558 2012 e RQN 8423 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho – RQN 7601 2014 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 6910 2013 ; do Sr. Roberto Messias Franco, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima – RQN 8270 2014 ; do Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão, promotor de justiça – RQN 8521 2014 ; e do Sr. Luiz Fernando Machado de Souza, assessor técnico da Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – RQN 6917 2013 .

Estiveram presentes: Diego de Oliveira Silva, defensor público Federal e coordenador administrativo da Defensoria Pública da União em Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União em Minas Gerais; Christian Ribeiro Guimarães, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Paulo Murta, diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; e Rodrigo dos Santos Marques Porto, agente da Polícia Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Luiz de Freitas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 20h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, o Juiz Mário Klein sobre o trabalho desenvolvido na Corte de Tel Aviv.

Estiveram presentes: Juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv; Silvio Musman, cônsul honorário de Israel em Minas Gerais; Eli Lucas de Mendonça, desembargador aposentado; Nelson Rosenvald, procurador de justiça; Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Nissim Katri, rabino da Sociedade dos Amigos do Beit Chabad de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 14h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 16/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 1353 2011 , que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários.

Estiveram presentes: subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, deputado federal; Heder Martins de Oliveira, assessor, chefe de gabinete do subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; Adeli Sílvio Luiz, subchefe do Estado-Maior; Wellington Kallil de Campos Alves, diretor de Assuntos dos Escrivães do Sind-Pol; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Cláudio Cassimiro Dias, do Movimento RET Aspra PM/BM; Daniel Silva Pereira, da Aspra; e Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, diretor jurídico da Aspra PM/BM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Ponte Nova, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova.

Estiveram presentes: Paulo Augusto Malta Moreira, prefeito de Ponte Nova; Aroldo Fernandes Gomes, prefeito de Diogo de Vasconcelos;Valeria Alvarenga, Patricia Monteiro Castanheira, Anisio Ferreira da Silva Filho, João Evangelista Vidal, Wellington Sabino de Oliveira, vereadores de Ponte Nova; Antônio Carlos Teixeira de Souza, tenente; João da Silva Machado, presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Passageiros de Ponte Nova e Região; Gilson José Xavier de Souza e José Flávio de Andrade, empresários; e Valdir Barbosa, motorista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de informações sobre as ações judiciais e administrativas adotadas pelo Ministério Público, em especial pela Promotoria de Direitos Humanos, para a defesa dos interesses e direitos dos agentes de segurança pública do Estado de Minas Gerais e de seus familiares, considerando que, entre 2003 até a presente data, 173 agentes de segurança pública foram mortos no Estado, em serviço ou em razão dele, conforme cópia anexa (RQC 10323 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais militares pela atuação na manutenção da segurança pública no Estado durante a Copa do Mundo de Futebol, em especial na contenção das ações de vândalos infiltrados entre manifestantes em Belo Horizonte (RQC 10322 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências para manter fechados seus portões de acesso nos dias de jogos da Copa do Mundo de Futebol no estádio Mineirão para garantia da segurança pública no entorno do citado estádio (RQC 10321 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para estabelecer o dever de identificação funcional de todos os promotores e procuradores de justiça no exercício de suas atribuições, por meio do uso de crachás, para que se facilite a identificação dos agentes e, por conseguinte, o atendimento da população mineira (RQC 10320 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4429 2013 (RQC 10468 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), convocada para 28/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Transporte e Obras Públicas e de Governo pedido de providências para que, dentro de suas respectivas competências, sejam envidados esforços para a construção de ponte no Distrito de Itapiru, Município de Rubim, que assegure o trânsito dos moradores (RQC 10982 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar Estadual pedido de providências para que realizem estudo de viabilidade visando o aumento de efetivo policial no Município de Santa Helena de Minas e a estruturação do referido destacamento para melhor desempenho de suas funções, conforme demandado pela Câmara Municipal desse município por meio de ofício que relata a insegurança de seus habitantes (RQC 10983 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para liberação dos Recursos de emenda popular oriunda das audiências públicas do PPAG 2012/2015, exercício 2014, na Ação 1262 - Perícia Médico Legal -, cujo objeto é implantar a seção de sexologia forense no Instituto Médico Legal, mediante a aquisição de equipamento (RQC 10984 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado (2), encaminhando relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 2º trimestre de 2014 e a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos dos arts. 225 e 225-A da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com o respectivo assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as perseguições sindicais no período da ditadura, considerando-se como desdobramento do ciclo de debates Resistir Sempre. Ditadura Nunca Mais. 50 anos do Golpe 64.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; do Sr. Vander Ângelo Diniz, promotor de justiça – Of. 1878/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Estado de Defesa Civil – Of. 1529/2014/SGM; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8386 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (5) – RQN 6563 2013 , RQN 5650 2013 , RQN 5926 2013 , RQN 6003 2013 e RQN 6895 2013 ; do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 6938 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício – RQN 5614 2013 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8285 2014 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente – RQN 7864 2014 .

Estiveram presentes: Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí; Maria Auxiliadora Bambirra, viúva de Sinval Bambirra, ex-presidente da Federação dos Tecelões; Maria Celina Pinto Albano, coordenadora da Comissão da Verdade de Minas Gerais; Nilmario Miranda, deputado federal; João Paulo Pires Vasconcellos, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade e atual vice-presidente da CUT-MG – Regional Vale de Aço – Ipatinga; Enio Seabre, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região; Carlos Magno Machado, ex-presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais; Agnaldo Aquiles Peixoto Quintela, ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais – Inhapim; Michel Marie Le Ven, professor da UFMG e doutor em Ciência Política; Joaquim Pereira da Silva Neto, diretor regional da Fetaemg Vale do Mucuri – Poté; Juarez Teixeira Santana, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva; e Jurandir Persichini, membro da Comissão da Verdade de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudia da Silva Alexandre, Vander Ângelo Diniz e Marco Antônio Rebelo Romanelli; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Gonçalves de Queiroz, questionando a Lei Complementar 100 2007 e consequências legais decorrentes da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal; e do Sr. André Quintão, deputado estadual, encaminhado ofício em que justifica ausência na reunião do dia 16/09/2014.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitandos que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Gonçalves de Queiroz e André Quintão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 28, 21, 14 e 07/10, 30, 23 e 13/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014 ); as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 09h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão referente ao terceiro trimestre de 2014; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do CNPq, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio entre esse esse órgão e a Fapemig; e do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, da Secretaria de Segurança Pública, informando os convênios celebrados em 2014 entre o Ministério da Justiça, por meio dessa secretaria, e o Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo da correspondência da Sr. Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 15/12/2014 às 14 horas, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a decisão do STF sobre terceirização, que causa graves violações de direitos humanos.

Estiveram presentes: Helder Santos Amorim, procurador do Trabalho da 3ª Região, autor do livro Terceirização no serviço público; Fernando César Gonçalves de Castro, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Gilberto Gomes, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Com Lutas; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Federal; e João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da CUT – Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luiz Henrique, Gilberto Abramo, Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao deputado Sebastião Costa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, pela forma honrosa e eficiente com que conduziu os trabalhos desta comissão (RQC 10995 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ulysses Gomes e Paulo Lamac, a criação da Região Metropolitana do Sul de Minas.

Estiveram presentes: Agnaldo Perugini, prefeito de Pouso Alegre; Edmar Cassalho, prefeito de Camanducaia; Flavio de Souza Pinto, prefeito de Senador José Bento; Joel da Silva, prefeito de Pedralva; Renato Ferreira de Oliveira, prefeito de Poço Fundo; Antônio Carlos Silva, prefeito de Piranguinho; João Mauro Bernardo, prefeito de Brasópolis; Maurício Viana; prefeito de Conceição dos Ouros; Ricardo Henrique Sobreiro, prefeito de Congonhal; João Marques Ferreira, prefeito de Estiva; Gilberto Barreiro, Dulcineia Maria Costa de Souza, Mario de Pinho, Wilson Tadeu Lopes, Rafael Huhn, Mauricio Donizete Sales e Braz de Andrade, vereadores de Pouso Alegre; João Alberto Filho, vereador de Itamogi; Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Ipatinga; Samy Kopit Moscovitch, assessor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Virgílio José Morais Rennó, inspetor chefe do Crea – Pouso Alegre; e Sérgio Pedini, reitor do Instituto Federal do Sul de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) à Superintendência Regional do Dnit no Estado, realizada a requerimento do deputado Célio Moreira, em 15/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de obter informações sobre a situação da Rodovia dos Inconfidentes, localizada na BR-35.

Estiveram presentes: Francisco Rocha Gonçalves, vice-prefeito de Ouro Preto; Marcos Felipe da Silveira, comandante da 2ª Companhia de Polícia Rodoviária Militar; Sérgley de Matos Neves, presidente da Associação dos Moradores da Bocaina - Ouro Preto; Denilson da Costa, líder comunitário em Cachoeira do Campo.

Inclui: o resultado da visita; o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Cidade Administrativa, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 12/03/2014, às 10 horas, com o objetivo de as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo.

Estiveram presentes: Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Divino Pereira Brito, chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Estado de Administração Prisional.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta, em 11/02/2014, às 16h30min, com o objetivo de tratar de assuntos relativos à política de saúde no Estado com o secretário, Sr. Alexandre Silveira.

Esteve presente: Luzia Ferreira, vereadora.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Parque de Exposições Fernando Costa, no Município de Uberaba, realizada a requerimento do deputado Fabiano Tolentino, em 03/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de participar da abertura oficial da 80ª Exposição Internacional de Gado Zebu – ExpoZebu/2014.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Lago Azul – Represa de Carioca, no Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Inácio Franco, em 11/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de verificar o nível de poluição do lago.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Jario da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igaratinga; Leandro Alves de Almeida, Geovane Correia, Marcos Aurélio Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Dilhermando Rodrigues Filho, José Salvador Moreira, Antônio Villaça e Geraldo Batista, vereadores de Pará de Minas; José Vicente e Wanderley Oliveira Almeida, vareadores de Conceição do Pará; Geraldo Aparecido Fabiano, secretário de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Igaratinga; José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema – de Pará de Minas; Dayse Lima Tanure Lino, da Regional de Ensino de Pará de Minas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Centro de Treinamento Esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, realizada a requerimento do deputado Marques Abreu, em 25/03/2014, às 09h30min, com o objetivo de conhecer suas novas instalações e verificar a execução das obras de construção dos novos módulos.

Estiveram presentes: Rodolfo Benda, diretor do Centro Esportivo Universitário da UFMG; Tiago Nascimento de Lacerda, secretário de Estado de Turismo e Esportes; Ângelo Minardi, assessor do secretário adjunto de Estado de Turismo e Esportes; Rogério Aoki Romero, secretário adjunto; Sérgio Teixeira da Fonseca, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Bruno Pena Couto, diretor do Conselho Administrativo do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG; Lessek Antoni Szmucttrowski, professor e supervisor técnico da área de atletismo; e Luciano Sales Prado, coordenador técnico científico do Centro de Treinamento Esportivo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 18/02/2014, às 16h30min, com o objetivo de tratar de reivindicações formuladas pelos diretores de escolas estaduais, especialmente sobre remuneração, certificação, carga horária e outros.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e o relatório de visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 09/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de ter conhecimento das boas práticas desenvolvidas no atendimento à pessoa com deficiência.

Estiveram presentes: Gilmar Borges Rabelo, vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia; Valéria Amormino, analista educacional da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Eliane Vieira, analista educacional e inspetora escolar da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Leide Isabel Ferreira, analista educacional da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Marlene de Jesus Pereira, diretora do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Márcia Borges, vice-diretora do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Eliane Degutis de Freitas, terapeuta ocupacional do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia; Cleir Aparecida Pimenta, coordenadora do Coral Anjos do Céu dos alunos do Centro Estadual de Educação Especial de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, em 13/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e de levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Pe. Damião; e Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; Cláudio Ponciano, secretário de saúde de Ubá.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça Sete de Setembro, realizada a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa, em 13/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de realizar ação educativa, em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (17ª Legislatura) ao Conservatório Lourenzo Fernandez, no Município de Montes Claros, realizada a requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique, em 07/04/2014, às 17h30min, com o objetivo de verificar a situação da infraestrutura do conservatório.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à Academia da Cidade, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Luzia Ferreira, em 07/02/2014, às 09h30min, com o objetivo de visitar o trecho de linha férrea hoje em desuso e que será aproveitada para a instalação de via coletora destinada ao escoamento do trânsito, conhecida como via 710, na região Nordeste da capital mineira.

Estiveram presentes: Jorge Antônio Azevedo Vieira, superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – de Belo Horizonte; Robson José dos Santos, gerente de Ação Regional Nordeste Leste/BHTrans; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste; José Lauro Nogueira Terror, superintendente de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Maria das Dores Andrade Silva, da Comissão Regional de Transportes e Trânsito Nordeste; e Antônio Geraldo Farias, assessor de gabinete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, encaminhando a Carta Internacional de Bento Gonçalves, elaborada durante o XVII Congresso Federativo Interestadual da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil; do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 555/2006 (RQC 9085 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 12/02/2014 e 05/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a viabilidade de celebração de convênio entre os Municípios da Região Metropolitana para a integração do transporte por táxi (RQC 8897 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja promovida o acompanhamento da implantação do programa Minas Comunica II", do governo do Estado nos distritos de Minas Gerais ("RQC 8896 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informação sobre o cronograma das obras de duplicação da rodovia BR-381 (anexa a resposta do Sr Álvaro Campos de Carvelho, do Dnit)(RQC 8895 2014 ); requerimento dos deputados Adalclever Lopes, Celinho do Sinttrocel e Anselmo José Domingos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pedido de informação sobre o cronograma de implantação do programa Minas Comunica II", com a data de instalação por distrito ("RQC 8894 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o conteúdo da Carta Internacional de Bento Gonçalves, elaborada durante o XVII Congresso Federativo Interestadual da Fasderbra - Cfis (RQC 8893 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a passagem dos 35 anos de fundação do jornal O Cometa Itabirano (RQC 8892 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a implantação do cumprimento da legislação sobre o aval de escola na aplicação dos simuladores de direção (RQC 8891 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Cristiano Félix dos Santos Silva, presidente do Sicoob Cofal, comunicando que essa entidade foi agraciada na categoria prata do I Prêmio Sescoop Excelência de Gestão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristiano Félix dos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maura Nascimento dos Santos, solicitando apoio para encontrar a filha, Cláudia Nascimento do Santos, de 44 anos, desaparecida desde outubro de 2012; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais, encaminhando denúncia do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo PM, o qual relata que foi excluído ilegalmente do quadro de pessoal da Polícia Militar através do Ato de Exclusão com Baixa a Pedido, durante movimento grevista de 1997/1998, e encaminhando o artigo de sua autoria com o título “Direito à segurança”, publicado no jornal O Tempo, em dezembro de 2013; do Sr. Cristiano dos Santos, encaminhando sugestão de projeto de lei que obriga a afixação de fotos de desaparecidos em postos de gasolina e de cartazes informativos sobre a lei seca em restaurante e lanchonetes existentes em rodovias estaduais; do deputado Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial para Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral, informando que a Ouvidoria-Geral disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestações de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Andradas, encaminhando cópia de abaixo-assinado em que os cidadãos andradenses solicitam, em caráter de urgência a elevação da 163ª Cia. PM para Cia. Independente, haja vista a constante sensação de insegurança que assola o município, e solicitando também a solução urgente dos problemas de efetivo policial do plantão regionalizado da Polícia Civil; da Sra. Bruna Cristina da Silva Hudson e Davyd Dias dos Santos, solicitando apoio para que sejam convocados todos os excedentes do concurso para a Polícia Militar, pois o Estado necessita de aumento do efetivo policial; do Sr. Thales Bruno da Silva Oliveira, solicitando apoio para que a lei de ingresso ao cargo de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar seja reformulada no tocante ao limite máximo de idade, que deve ser alterado para 35 anos; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4928 2013 , RQN 5396 2013 e RQN 5625 2013 ; da Sra. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 5639 2013 e RQN 5645 2013 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; de policiais civis do Estado, solicitando providências para que sejam sanadas as injustiças que, segundo esses policiais, ocorrem na instituição a que se referem; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete do secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte - RQN 4867 2013 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 6367 2013 ; do Sr. Rick F. R. Mazzinchy, representante dos candidatos excedentes do Curso de Formação de Soldados da PMMG, solicitando apoio à convocação desses candidatos e agendamento de audiência para que possam expor sua situação; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG - RQN 5396 2013 e - RQN 5435 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos policiais civis do Estado, dos Srs. Rodrigo Xavier da Silva, Cristiano dos Santos, André Luiz Ferreira Sales, Rick F. R. Mazzinchy, Thales Bruno da Silva Oliveira, Davyd Dias dos Santos e Bruna Cristina da Silva Hudson; requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os valores e procedimentos adotados pela Polícia no pagamento de honorários a seus servidores por sua participação em bancas examinadoras, com especificação sobre os critérios para seleção de servidores que compõem a banca, a carga horária de trabalho dos selecionados e a lotação deles em outras funções, investigativas e administrativas (RQC 8888 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir as medidas de segurança a serem adotadas no Estado por ocasião da Copa do Mundo, e também para discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 8887 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para discutir as medidas de segurança e o seu cumprimento no Estado, as vagas existentes e a necessidade de aumentos destas (RQC 8886 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando audiência pública para debater as medidas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente durante a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 (RQC 8885 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando visita a uma farmácia assaltada por criminosos, os quais feriram uma vítima, no Bairro Sion, nesta Capital (RQC 8884 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Lafayette de Andrada e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida pedido de providências para a apuração do desaparecimento de Cláudia Nascimento do Santos (RQC 8883 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia Independente (RQC 8882 2014 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para que a 163ª Cia. PM, com sede no Município de Andradas, seja elevada a Cia. Independente (RQC 8881 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam revistas as decisões prolatadas em face dos pedidos dos policiais militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento, conforme casos concretos anexados (RQC 8880 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Soldado - CFSD BM 2014 -, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8879 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a implantação da Delegacia Eletrônica no Estado, cujo objetivo é registrar boletins de ocorrência online (RQC 8878 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Saúde (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, encaminhando relatório contendo informações de ações relacionadas ao aprimoramento da assistência à Saúde aos beneficiários deste instituto; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5490 2013 ; do Sr. Ruy Carneiro, deputado federal, solicitando a criação nesta Casa da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Jomara Alves da Silva e do Sr. Ruy Carneiro; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita à Secretaria de Estado de Saúde para tratar de assuntos relativos à política de saúde no Estado (RQC 8950 2014 ); requerimento do deputado doutor Wilson Batista solicitando reunião para debater, em audiência pública, a portaria do Ministério da Saúde n° 1.253/2013, que dificulta a gratuidade dos exames de mamografia para mulheres entre 40 e 50 anos, já que, por meio da alteração em sua Tabela de Procedimentos, prioriza apenas as pacientes entre 50 e 69 anos (RQC 8951 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Mosconi e doutor Wilson Batista solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Rede de Urgência e Emergência e o SUS Fácil, em especial o encaminhamento dos pacientes na rede e o recebimento dos casos de trauma (neurocirurgia e ortopedia), os quais, muitas vezes, são rejeitados pelos hospitais de referência (RQC 8953 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo - RQN 4714 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4943 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 5701 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4036 2012 e RQN 5364 2013 ; Sr. Eduardo Dalbosco, chefe da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 5699 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 5698 2013 ; e da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQC 7095 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013, aos coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, e apoiar o projeto político pedagógico dessa escola, por solicitação da Associação Mineira de Violentos – Amefa -, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDH - e o Instituto de Direitos Humanos (RQC 8977 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, presidente da Comissão Especial de Indicação do Nome de Fábio Caldeira Castro e Silva para o Cargo de Ouvidor-Geral do Estado, informando que foi aprovado requerimento de sua autoria e dos deputados Dalmo Ribeiro Siva, Durval Ângelo, Inácio Franco e Luiz Henrique para que a ouvidoria-geral disponibilize suas Ouvidorias Setoriais de Temas Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitação, Polícia, Saúde e Sistema Penitenciário para que seja realizada prestação de contas semestrais nas comissões temáticas desta Casa; da Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 4459 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 6146 2013 e RQN 6147 2013 ; do Sr. Roberto Grapiuna, vice-diretor-geral do Idene - RQN 6234 2013 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra-MG - RQN 6235 2013 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 6185 2013 e RQN 6233 2013 ; do Sr. Luís Sérgio Farias Machado, superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar - RQN 6154 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cabo Júlio; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Vanderlei Miranda, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os encaminhamentos necessários ao apoio à agricultura mineira em face à séria situação de seca que atinge o Estado, em especial nas Regiões do Sul de Minas, Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro, Noroeste, Norte, Zona da Mata (RQC 8968 2014 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a crise financeira no setor cooperativista, provocada pela baixa cotação do café no mercado nacional e internacional, em especial nas Regiões do Sul de Minas e Zona da Mata (RQC 8969 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, questionando o andamento dos pedidos de providências solicitados à Cemig, formulados na audiência pública ocorrida em Manga, no dia 06/05/2013; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, informando que o assunto da audiência pública ocorrida em 24/10/2013, em que foi discutido o custo da energia elétrica no estado, é de competência da Aneel e por este motivo não julgou pertinente a participação da Cemig nesse debate; do Sr. Luis Zeti Novato reclamando do aumento da energia elétrica pela Cemig; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais (2) - RQN 4787 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; as correspondências dos Srs. Leonardo Valério França Pinheiro, Djalma Bastos de Morais e Luis Zeti Novato; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o envio de planilhas com informações sobre o custo operacional da prestação de serviço de iluminação pública e o inventário dos ativos de iluminação pública de cada município da área de atuação da empresa (RQC 8123 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando seja enviado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para o envio de informaçãos sobre ICMS (RQC 8124 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja enviado à Cemig pedido de informações sobre contas e consumidores de energia elétrica (RQC 8125 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre o percentual no total das contas de energia elétrica representado pelos tributos e encargos federais, por faixa de consumo (RQC 8126 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a legislação de proteção aos animais e a autonomia normativa dos Estados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Sr. Carlos Alberto Oliveira Leite em que sugere a construção de um parque em área de reserva localizada próximo à nova catedral de Belo Horizonte; do Sr. Éber Macedo Bundchen manifestando a sua insatisfação pela aprovação da Lei 21159 2014 ; dos Srs. José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Macedo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Maria Dalce Ricas, superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, e Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do CAO-MA, que indicam representantes para compor o grupo de trabalho para estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda; do Sr. Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu, em que encaminha revista relatório.

Estiveram presentes: Tânia Almeida Pereira, assistente ambiental da Superintendência de Atendimento e Controle Processual; Daniel Colen, coordenador de Fiscalização da Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Armanda Costa Pereira Santos, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas; Valéria Maria de Andrade Almeida, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Leidiane Aparecida Gouvea, membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Gilberto Alves de Faria Moratto, consultor ambiental da Associação Mineira de Municípios; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Heron José de Santana Gordilho, promotor de justiça do Estado da Bahia; Lilian Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Oliveira Leite, Éber Macedo Bundchen, José Fernando Coura, Antônio Eduardo Macedo, Maria Dalce Ricas, Alceu José Torres Marques e Antônio Eustáquio Vieira; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, reclamações e denúncias relatadas por moradores do Município de Betim sobre supostas irregularidades cometidas pela Refinaria Gabriel Passos - Regap - com relação ao tratamento do refino de petróleo, especialmente o armazenamento do enxofre (RQC 8983 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristiano dos Santos em que sugere a realização de um amistoso com a Seleção Mineira de Futebol, pela comemoração dos 30 anos de fundação da Rede Minas; e do Sr. Carlos Alberto Oliveira, sugerindo a construção de um parque próximo à nova Catedral de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando reunião conjunta para debater, em audiência pública, os critérios de concessão de bolsa atleta e bolsa técnico, nos termos da Lei 20782 2013 (RQC 8860 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação do nome de Fábio Caldeira Castro da Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, informando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio, licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário para que realizem prestação de contas semestrais nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa; da Sra. Sueli Maria Baliza Dias, secretária municipal, agradecendo o convite para participar das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012/2015, exercício 2014; do Sr. Emerson Rodrigues Viana, sugerindo que quem classificou no concurso da Secretaria de Estado de Educação para os cargos de ATB, P1A, Supervisão e Orientação, possam assumir as vagas seguindo de classificação e que os classificados possam requerer a vaga por meio de recurso, pela Lei 100; do Sr. Jorge Batista, reclamando da cobrança indevida de um curso que a té o momento era gratuito, oferecido pela Faop – Fundação de Ação de Ouro Preto; da Sra. Simone Maria de Oliveira, professora efetiva do Estado, reclamando da resolução que a remanejou da escola em que trabalhava para assumir a biblioteca, contrariando laudos médicos e informando que perdeu seu cargo para pessoas beneficiadas pela Lei 100, que não fizeram concurso; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5979 2013 ; e do Sr. Admilson José Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Campanha, encaminhando moção de aplauso aos deputados pela atuação na condução do processo de incorporação da Fundação Cultural Campanha da Princesa à Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, Sueli Maria Baliza Dias, Jorge Batista, Simone Maria de Oliveira e Admilson José Ferreira; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a revisão do Decreto 46206 2013 e a valorização do servidor diretor de escola, com a presença dos convidados que menciona, para apresentação de estudo sobre a qualidade da educação no estado (RQC 8970 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita à Secretaria de Educação para debater reivindicações formuladas pelos diretores de escolas estaduais, especialmente sobre remuneração, certificação, carga horária e outros (RQC 8971 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - Of. 1575/2013/SGM).

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, para debater, em audiência pública, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (RQC 8975 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 8976 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.