Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Maurício Morais Santos, secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, encaminhando mensagem publicada no Diário do Rio Doce, em 25/07/1999, do professor Waldir Carlos Pereira, em que elogia a atuação do prefeito dessa cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício Morais Santos; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar os Srs. Nilson Martiniano e Roberto Almeida Barreto, respectivamente superintendente regional e estadual do Banco do Brasil S.A., para comparecerem a esta comissão, a fim de prestar informações sobre o andamento da execução dos Programas de Geração de Empregos e Rendas – Proger – e Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf –, especialmente para a Área Mineira de Atuação da Sudene, que abrange a região Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 08/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades, para prestar esclarecimentos sobre o prejuízo que os consumidores vêm sofrendo com as lâmpadas à venda no mercado, uma vez que são fabricadas para suportar 120 volts, quando deveriam resistir a 127 volts.

Estiveram presentes: Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH; Sueli Gonçalves Bigão Mayrink, diretora de Pesquisa de Mercado e Qualidade; Sandra da Conceição Medeiros Jorge, diretora administrativa do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; representantes da vereadora Lúcia Pacífico Homem; Antônio Jorge Macedo da Cunha, gerente do Departamento de Planejamento Comercial; Leonardo Resende Rivetti Rocha, engenheiro Comercial da Cemig; e representantes do Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva, da Cemig.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com as entidades que menciona, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, para debater as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alcenor Correia de Jesus, comunicando que alguns policiais militares do 25º Batalhão da cidade de Matozinhos vêm trazendo transtornos à população desse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Alcenor Correia de Jesus; requerimento do deputado João Leite solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir o grave problema ambiental detectado no Município de Formiga, onde estão sendo depositados resíduos industriais provenientes da indústria automobilística em local impróprio, junto à nascente do principal rio do município, com grave degradação do meio ambiente e risco aos mananciais de água que servem à população, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a situação dos adolescentes que se encontram internados no Centro de Integração do Adolescente na cidade de Sete Lagoas, tendo em vista denúncias apresentadas; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam enviados ao procurador-geral de justiça os documentos e a denúncia contra a Promotoria de Justiça de Uberlândia, apresentada pelo vereador Adalberto Duarte da Silva; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a Lei 12971 1998 , com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na Escola Municipal Lucas Monteiro Machado, Vila Pinho, nesta capital, para discutir a possível construção, na região, de um presídio, com a presença dos convidados que menciona – com emenda do deputado João Leite, em que solicita seja discutida, também, a construção do presídio no Bairro Nova Gameleira, com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, as mudanças no vestibular da UFMG e a nova forma de financiamento por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante – Fies –, bem como as formas de democratização para acesso ao ensino universitário.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Geraldo Silva, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, manifestando-se favorável à eleição livre e democrática na escolha dos diretores estaduais; do Sr. Márcio Kangussu, deputado, solicitando, em nome da Associação de Pais e Mestres da E. E. Prof. Manoel do Norte, do Município de Joaíma, a liberação de materiais escolares; da Sra. Maria Lúcia Cardoso, deputada federal, encaminhando reivindicação da Associação de Moradores e Pró Melhoramentos do Bairro Renascença, solicitando a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, a fim de apurar possíveis irregularidades na distribuição de merendas escolares nas escolas estaduais.

Estiveram presentes: Antônio Zumpano, coordenador-geral do vestibular da UFMG; Dalton Cardillo Macedo, da UNE/MG; Marcos Daniel da Silva, do DCE-PUC/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Geraldo Silva, Márcio Kangussu e Maria Lúcia Cardoso; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Ronaldo Jaques Cunha, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; do Sr. Círíaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal da Agricultura em Minas Gerais; do Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; da Sra. Fátima Bayma de Oliveira, secretária substituta da Secretária de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego; do Sr. Mário Márcio Magalhães, presidente em Exercício da Loteria do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Raul David do Valle Júnior, diretor do Programa de Expansão da Educação Profissional do Ministério da Educação Profissional, do Ministério da Educação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando diligência junto à Secretaria de Estado da Fazenda, pedindo informações sobre o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando que sejam convidadas várias autoridades para debater, juntamente com esta Comissão, o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, para prestar esclarecimentos sobre o montante arrecadado com a anistia fiscal do ICMS, encerrada no dia 09 de agosto, bem como sobre os impactos financeiros no caixa do Estado de alguns projetos aprovados pela Assembleia no semestre passado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública, no dia 24 de agosto, juntamente com representantes de diversos órgãos e entidades, tributaristas e cientista político para a apresentação de sugestões à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos deputados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ata das reuniões 10/08/1999 e 03/08/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater eventual sucateamento da Polícia Florestal, que se encontraria sem equipamentos e condições de exercer suas atividades; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para tratar do aproveitamento da área do Aeroporto Carlos Prates, para a criação de um parque na região Noroeste de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; resultado e ordem do dia da reunião 11/08/1999; não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de articular, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Kangussu, ações conjuntas das entidades comprometidas social e economicamente com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, visando dar sustentação à presença do Banco Nordeste em seu oferecimento de linhas de crédito para a região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do presidente da Ruralminas, encaminhando relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais a serem titulados; do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo, declarando apoio à inclusão dos bancos cooperativos no processo de equalização de encargos financeiros e recursos do FAT (Proger/Pronaf), para empréstimos de crédito rural.

Estiveram presentes: Manoel Costa, secretário de Planejamento e Coordenação Geral; Eilson dos Santos, superintendente Regional dos Banco do Nordeste BA/MG/ES; José Osias da Silva, gerente do Banco do Nordeste em Belo Horizonte; Davidson Barbosa Dantas, assessor da superintendência do Banco do Nordeste BA/MG/ES; Antônio Carlos R. Cavalcanti, consultor de Investimento do Banco do Nordeste; Wilian Bicalho, diretor da Ocemg; Alaor Brito Júnior, diretor-regional da Sudenor em Montes Claros; José Fausto Borges, engenheiro agrônomo de Crédito Rural da Emater; Márcio Carvalho Rodrigues, assessor econômico da Faemg; Sérgio Amaral, superintendente da Sudenor; Roberto Grapiuna, presidente da Associação Microrregional do Baixo Jequitinhonha - Ambaje; Francisco de Oliveira Carvalho, assessor do prefeito de Bandeira; Maria Lúcia de Fátima Parrela, gerente de Negócios do Banco Nordeste; Márcio Antônio Labruna, vice-presidente da Federaminas; Márcio Gomes, prefeito de Itamarandiba; Ronaldo Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa e presidente da Associação dos Município de Área Mineira da Sudene - Amams; Wildemar Maximino da Cruz, prefeito de Janaúba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Viriato Mascarenhas Gonzaga III; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 11/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, os recursos destinados à saúde no orçamento para o ano de 2000. Estiveram presentes: Iveta Malachias, diretora de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde; Jésus Almeida Fernandes, diretor de Planejamento da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig; José Elias Miziara Neto, diretor administrativo-financeiro da Fundação Ezequiel Dias - Funed; Marco Antônio Vasconcelos de Souza, assessor de planejamento da Funed; Ana Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, presidente do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; Sônia Lúcia Cardoso, da Fhemig; Tereza Santiago, da Secretaria de Estado da Saúde. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; o resultado e a pauta da reunião de 11/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o tema "Turismo, indústria e comércio”. Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo, secretário da Cultura; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; Fernando Lanna, presidente da Turminas; Marco Antônio Borges, promotor da Comarca de Congonhas; Geraldo Arnaldo Doro Pereira, chefe da Assessoria de Comunicação Social e Marketing da Polícia Militar; Luciana Pereira; Tilden Santiago; Valéria Muzzi Dias, do Instituto Estadual de Floresta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, sobre a questão de aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Divino de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, encaminhando moção de apoio apresentada pelo vereador Fortunato Francisco do Couto ao setor sucroalcooleiro, em suas reivindicações de reativação do Pro-Álcool; do Sr. Roberto Carvalho Silva, presidente da Mineração Morro Velho Ltda., informando que considera desnecessária a condução ou a participação da Morro Velho em qualquer estudo que vise a reabertura ou reativação das áreas de responsabilidade da referida empresa; do Sr. Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima, agradecendo convite para participar da audiência pública em Raposos e informando que por motivo de viagem não poderá comparecer; da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social, encaminhando as planilhas com a indicação dos valores repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social para a manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Edson Jardim, representante da secretária de Imprensa da Confederação Brasileiras de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Stelo Aleixo de Castro, ex-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Timóteo; Oswaldo Silva, representante da Associação da Construção de Belo Horizonte; Maria Raimunda Nunes da Silva e Jorge Santos, representantes da União Nacional dos Servidores Públicos de Minas Gerais - UNSP; João da Paz Rocha, presidente Associação dos Aposentados de Nova Lima; José Dias Pereira, diretor de Expansão da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Adahil Batista de Jesus, representante da Associação dos Aposentados da Construção Civil; e Hermélio Soares Campos, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Antônio Divino de Miranda, Vitor Penido de Barros, Wanda Engel Aduan e Roberto Carvalho Silva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da violência e tensão social no Triângulo Mineiro e em Almenara.

Estiveram presentes: Maria Antônia Costa Nogueira, diretora de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jairo Darcy, diretor regional da Fetaemg no Triângulo Mineiro; Marcos Helênio Pena, coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra – Geat; Cícero Lino, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória; Aécio José da Silva, membro do Sindicato dos Trabalhadores de Almenara; João Luiz de Oliveira, membro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória; Waldech Antunes Baía, agricultor em Almenara; e Igino Marcos da Mata Oliveira, advogado em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da secretária de Estado da Fazenda, encaminhando o boletim de desempenho do ICMS referente ao mês de outubro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja enviado ao Iplemg pedido informação por escrito; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando seja convidado o presidente do Iplemg a comparecer para debater assuntos pertinentes ao instituto; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado David Travesso Neto, vice-presidente da Cemig, a comparecer em reunião desta comissão para prestar esclarecimentos acerca de suas afirmações publicadas na imprensa mineira; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 17/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 12/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado voto de congratulação à Sr. Heloisa Maria Penido Azeredo por ter implementado o Fundo de Desenvolvimento de Comunidades, durante sua gestão como Presidente do SERVAS (RQC s/n 19999); a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 05/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores, com a participação de representantes do Ipem, do Inmetro, da Inspetoria da Secretaria de Direito Econômico em Minas Gerais, do Sitramico e da Associação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública para discutir a questão dos vigilantes de veículos, com a participação dos representantes da Ademg, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro e do América Futebol Clube e do Sr. Fabiano Lopes Ferreira; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos no depósito Esso, no Município de Montes Claros, e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial, com a participação de representantes da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Petrobras Distribuidora S.A.; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre as taxas cobradas pelo Detran-MG que foram reajustadas em patamares acima da inflação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Willian Dos Santos, advogado da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando depoimento da Sra. Rosilene Andrade Gomes acerca da situação de risco de morte em que se encontra seu irmão, Rosivaldo Venâncio, e pedindo providências a esta comissão; do secretário de Educação de Turmalina e da Sra. Cirlei Médici Machado, em que solicitam providências com relação à denúncia contra o Sr. Antônio Carlos Gil; do Sr. Inácio Carlos Moura Murta, delegado da Delegacia Seccional de Venda Nova, informando que o anexo carcerário dessa delegacia encontra-se superlotado e solicitando providências para a transferência dos presos condenados; do Sr. Marcelo Paulo Salgado, juiz de direito da comarca de Januária, encaminhando cópia da ata mensal da cadeia pública dessa comarca e solicitando providências; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, atendendo a pedido de providências desta comissão; e do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, atendendo providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Francisco da Silva e José Roberto Gonçalves de Rezende; requerimento do deputado Pastor George solicitando providências desta comissão para apurar denúncia de abuso de autoridade e desrespeito ao cidadão, ocorrido na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Ouro Preto; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados representantes da Pastoral Carcerária e da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte para discutir o problema do sistema carcerário, especialmente o incidente ocorrido na Furtos e Roubos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Bairro Nova Gameleira para discutir a proposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de implantar nesse bairro uma unidade de triagem de presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública ou debate público para discutir o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o 1º aniversário de posse do ouvidor de Polícia e os dois anos de sanção da Lei 12622 1997 ; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando visita à Seccional de Venda Nova para verificar a superlotação da cadeia dessa delegacia em função da desativação das cadeias públicas da Região Metropolitana, e que seja estendida a visita à Divisão de Tóxicos; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, convidando os secretários de Estado e municipal de Saúde, para falarem sobre a falta de atendimento e leitos infantis no Pronto Socorro de Venda Nova, e que sejam convidadas as autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dalmo Ribeiro da Silva, deputado estadual, justificado sua ausência, tento em vista participar, como expositor, do fórum de Desenvolvimento Turístico do Circuito das Malhas, em Ouro Fino; do Sr. José Eustáquio do Nascimento, vereador e presidente da Câmara Municipal de Passos, manifestando apoio à Uemg; do Sr. José Maria Almeida, vereador e presidente na Câmara Municipal de Santos Dumont, encaminhando moção de aplausos pela iniciativa de se oficiar ao secretário da Educação solicitando ponderação quanto a forma brusca de reorganização daquele órgão; do Sr. José Maria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, solicitando apoio na aprovação de projeto de lei tronando obrigatório o desfile das escolas estaduais no dia 07 de setembro; do Sr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor-geral do Instituto Geociências Aplicadas, agradecendo a acolhida quanto de sua explanação e convidando a comissão para uma visita ao instituto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dalmo Ribeiro da Silva, José Eustáquio do Nascimento, José Maria Almeida, José Maria da Silva e David Márcio Santos Rodrigues; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater a utilização das dependências do Mineirão, quando da realização de jogos dos campeonatos mineiro e brasileiro, ou outro qualquer evento que envolva a participação de torcedores e da população; requerimento do deputado Rogério Correira solicitam audiência pública na PUC para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública no Centro Universitário UNI-BH para discutir as mudanças de financiamento do ensino superior introduzidas pelo Fies e as consequências do fim da isenção da contribuição patronal do INSS; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando audiência pública, na Universidade Federal de Minas Gerais, para debater as mudanças do vestibular e o projeto de lei do Senado nº 298, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Nacional Antidrogas; da Delegacia Federal da Agricultura de Minas Gerais; da Superintendência de Negócios da CEF; do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, com convidados que menciona, a repercussão do PLC 18/99, que regula o art. 163, incisos I a IV, e o art. 169 da Constituição Federal, que dispõe sobre o principio fundamental e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater o PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na rede estadual de saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a situação das empresas mineiras em decorrência dos incentivos fiscais concedidos e sua repercussão na guerra fiscal; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja estudada possível revisão dos valores elevados das alíquotas de incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica residencial e na conta telefônica; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando audiência pública para debater o uso obrigatório do emissor de cupom fiscal; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião extraordinária dia 01/09/1999, às 15h30min, com a finalidade de se apreciar o PRE 433 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública em cidades do Estado que menciona, a fim de receber sugestões para subsidiar a apreciação do PL 51 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação de reunião do dia 09/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais(14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão convidados que menciona com a finalidade de dirimir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam realizados estudos desta comissão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com a finalidade de se promover ação conjunta com o objetivo de se rever o processo de licenciamento do aproveitamento hidrelétrico de Itapemi junto ao Ibama; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando o secretário de Estado de Minas e Energia e o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta dessas instituições de implantarem sistema de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; deputada Maria José Haueisen solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa o empenho desta Casa junto ao governador do Estado, aos deputados federais e senadores mineiros e a outras autoridades ligadas à questão ambiental, no sentido de se promover a revisão do processo de licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Itapebi junto ao Ibama; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o seguro agrícola com relação aos seguintes aspectos: como instrumento capaz de evitar a descapitalização do agricultor e contribuir decisivamente para estancar a enorme inadimplência que assola o crédito rural no País; como forma de difusão de tecnologia agrícola uma vez que somente lavouras tecnificadas têm acesso a ele; e o impacto, para os agricultores mineiros, do encerramento das operações da Seguradora Bemge em 1993. Estiveram presentes: Omar Otaviano Dantas Meira, vice-presidente do Sincor-MG; Eduardo Amaral Pereira, ex-seguradora Bemge; José de Arimathéa Lima Alves, superintendeste do Grupo Nobre Seguros; Antônio Kanji Hoshikawa, diretor-técnico da Cosesp Seguros; Adelson Almeida Cunha, representante do Sindicato das Empresas de Seguro e da Seguradora Minas Brasil; Márcio Gomes Carvalho, da Faemg; José Carlos Campelo de Castro, da Secretaria Municipal de Abastecimento; Raimundo Mariano do Vale, presidente do Bancoob; Alysson Paulinelli; Antônio Carlos Giovanini, representante do presidente da Emater; Cláudio Souza Diniz, gerente do Departamento Rural e Agroindústria do BDMG; Dargon Mata Miranda, analista do BDMG; Alfeu Silva Mendes, presidente da Ocemg; Waldir Pascoal, da Emater; Marcos de Abreu e Silva, chefe de Assessoria Jurídica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens dos dias das reuniões de 25/11/1999 e 18/11/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Collares, presidente na Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Manifesto pela Saúde, fruto da ação conjunta da Comissão de Seguridade e Família, da Frente Parlamentar da Saúde, da Confederação das Misericórdias do Brasil, da Subcomissão Especial para Estudos das Tabelas de Procedimentos do SUS e da Subcomissão Permanente de Saúde; da Sra. Rita de Cássia Penido, chefe de gabinete no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, enviando resposta a solicitação do deputado Edson Rezende. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Alceu Collares e Rita de Cássia Penido; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao Município de Janaúba, com vistas a avaliar as obras do Hospital Regional, com participação do Sr. Armando Costa, secretário de Estado da Saúde; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidados para discutir assuntos relativos à carreira na área da Saúde o superintendente de Vigilância Sanitária da SES e representante do Sindsaúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Saúde, Sr. Armando Costa, solicitando a relação de todas as obras inacabadas (em execução ou paralisadas) no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando o comparecimento do Sr. Armando Costa, secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, para discussão acerca das leis relacionadas com a saúde pública que não foram regulamentadas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o gerente do Projeto Reforsus em Minas para expor a situação do programa no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao Executivo Estadual sugestão de instituição da Municipalização Solidária da Saúde, através de repasses regulares e automáticos de recursos do Fundo Estadual de Saúde, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, exposição sobre o primeiro parque temático do Estado, denominado "Terra do Saber", que contará a história de Minas Gerais. Estiveram presentes: Edwiges Leal e Fátima Tolentino. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dilzon Melo, ao 1° Secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação do vereador Júlio Carlos Gasparette, solicitando projeto de lei que isente os portadores de deficiência física do pagamento dos emolumentos devidos aos cartórios de registros de imóveis; do Sr. Celestino Francisco, presidente da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, solicitando auxílio para resolver problemas relativos à invasão da sede dessa sociedade; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando, em atenção a requerimento do deputado Ivo José, que a solicitação foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, para as devidas providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Rogério dos Santos, Celestino Francisco, José Pereira da Silva, Dóris Simch Brochado e Paulo Rogério dos Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir projeto de aproveitamento dos apenados em trabalhos junto a viveiros de mudas no Estado; requerimento do deputado Wanderley Ávilla solicitando que seja encaminhado convite ao presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Aplicada para debater pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 15/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, a questão dos prédios ocupados por moradores sem casa no Bairro de Santa Tereza, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Amarildo Cruz, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, denunciando as condições da cadeia pública dessa cidade e convidando esta comissão a visitar a Delegacia Municipal de Vespasiano; do Sr. Hernando Corrêa Borges, de Patrocínio, denunciando a existência de empresas de torrefação de café em bairro residencial dessa cidade e pedindo providências; dos Srs. Jorge Ribeiro da Costa, Welington Rosa da Silva, Avelino Marques, Luiz Bento e Edvaldo Alves Brito Norton, informando sobre as condições precárias da cadeia pública de Tiros e solicitando uma visita desta comissão; dos Srs. Valdeci Pereira Viana e Darci Pereira Viana, detentos, solicitando suas transferências da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho para a Comarca de Mariana, já que seus familiares residem nesse município; do Sr. Marcelo Estevão, secretário de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, encaminhando cópias de documentos fornecidos pelo Serviço de Imigração do Aeroporto Kennedy, contendo depoimentos de Renata Regina Reis Vidigal e Daniel Reis Vidigal, cidadãos brasileiros expulsos dos Estados Unidos; do Cap. Osvaldo José de Araújo, supervisor do 28º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando relatório referente a crime ocorrido na Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Unaí; de moradores de Jequitinhonha, encaminhando cópia de abaixo-assinado entregue ao Sr. Sérgio Aparecido Vidal, coordenador de Vigilância Sanitária de Pedra Azul, pedindo providências para a solução dos problemas de esgoto do Bairro Santo Antônio e solicitando o apoio desta comissão; do Sr. Paulo Augusto dos Santos, vereador, solicitando audiência pública com o objetivo de apurar as mortes do jovem Deivison Araujo Gonçalves, ocorrida na Delegacia de Furtos e Roubos, e do menor Glaisson Braz da Silva, ocorrida no Centro de Integração dos Adolescentes - CIA-, em Sete Lagoas; da deputada Elbe Brandão, encaminhando portfólio dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Gerenciais da UNA; do Sr. João Fernando dos Santos Pinto, pai do aluno Vítor Afonso Pinto, relatando perseguições e pressões sofridas por seu filho no Senai e pedindo providências; e do Sr. Plauto Chaves, juiz da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, encaminhando, a pedido do Ministério Público, cópia de denúncia relacionada com o incidente ocorrido durante a visita de promotores de justiça à Delegacia de Furtos e Roubos.

Estiveram presentes: Expedito de Castro Ferreira, da Secretaria de Estado da Habitação; Paulo Roberto de Paula, presidente da MGI Participações; Agenor Dutra, da Copasa-MG em Belo Horizonte; Marcos Carvalho, gerente da Divisão Comercial da Cemig; Fábio Alves, do Serviço de Assistência Judiciária da Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas; Maria Cristina Bove, da Pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Cecília Elizabeth Porto Moreno, síndica da Massa Falida.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Amarildo Cruz, Paulo Augusto dos Santos, Jorge Ribeiro da Costa, Welington Rosa da Silva, Avelino Marques, Luiz Bento e Edvaldo Alves Brito Norton, Valdeci Pereira Viana e Darci Pereira Viana (em anexo resposta desta comissão), Marcelo Estevão, Osvaldo José de Araújo, Elbe Brandão e Plauto Chaves; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Militar pedindo providências a respeito das denúncias de violências praticadas pelo policial militar Fernando Zanoti, em Raul Soares, na madrugada de 02/11, e as constantes ameaças de morte sofridas pelo Sr. Mauricio Noronha Silveira, testemunha e denunciante dos atos daquele militar; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao Departamento de Investigações da Polícia Civil para verificar a situação em que se encontram os presos nessa unidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao responsável pela Área de Consultoria.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; do relator-geral do Orçamento da União; do Sr. Carlos Meles, deputado federal; da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Boletim Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 1999; do Sr. Cleinio Francisco, presidente da Câmara Municipal de Patos, encaminhando cópia do requerimento nº 0349/99, de autoria do Legislativo patense.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cleinio Francisco; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja encaminhado pedido escrito de informação ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que o PLC 18 1999 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 21/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, a Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/95, de autoria do deputado federal Nícias Ribeiro, que propõe a modificação no inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que estabelece o número de vereadores dos municípios, e discutir matérias constantes na pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Luiz Vargas, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, informando que foi encaminhada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 15/96 e sugerindo que medida semelhante seja tomada por esta Casa.

Estiveram presentes: Zezé Perrela, deputado federal; César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Arlete Nogueira, vereadora e presidente da União dos Vereadores de Minas Gerais – Uvemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. João Luiz Vargas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a lista de presença da reunião do dia 14/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, prefeito de Araçaí e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio das Velhas – Amav –, manifestando-se, em nome dessa associação, contra a proposta de privatização do Detran-MG; do Sr. Roberto Luiz Costa, vereador de Nanuque, sugerindo apresentação de um projeto que impeça o acúmulo de funções e colabore com a redução do desemprego; do Sr. Domingos Marcondes Terra, de Uberlândia, fazendo comentários favoráveis à atuação dos deputados desta Casa e encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado em que elogia sua postura diante do governo federal; e da Sra. Enilda Aparecida Mazzilli, representante do Colegiado de diretores das escolas estaduais do Rio Vermelho, solicitando apoio à manutenção da legislação que dispõe sobre o apostilamento de diretores das Escolas Estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, Roberto Luiz Costa, Domingos Marcondes Terra e Enilda Aparecida Mazzilli; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública com participação de diversas autoridades a fim de debater e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando convidar os Srs. Manoel Costa, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Guilherme Gonçalves, superintendente da Codevale, e Sérgio Luiz Amaral, superintendente da Sudenor, e respectivas assessorias para prestar esclarecimentos e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a indicação de seu nome para coordenar o debate público Renovação da Concessão dos Serviços de Distribuição de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no Município de Belo Horizonte pela Copasa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 08/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicação da aprovação do relatório que conclui pelo arquivamento da Representação Popular 1/1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater sobre o risco de cartelização do setor de supermercado em Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o IV Encontro Estadual da Luta Antimanicomial; do Sr. José Antonio Moraes, corregedor-geral de Polícia, informando que nesse órgão já tramita o Procedimento nº 42777, sobre o Sr. Jorge Natale; do Sr. Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, lamentando a absolvição dos oficiais da Polícia Militar comandantes da operação que resultou na morte de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás; dos Srs. Antônio Aurélio Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda, promotores de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, informando que foi encaminhado ofício à Corregedoria-Geral de Polícia solicitando providências para a apuração dos fatos que vitimaram Edeilson Ferreira de Amorim e José Soares dos Santos; e do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, informando que cópias da correspondência enviada por esta comissão solicitando providências para a transferência de detentos da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes foram encaminhadas ao Conselho da Comunidade de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Betinho Duarte, vereador, e Maria Elvira, deputada federal, sobre denúncias dos malefícios ocasionados pela violência presente em videogames.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; denúncias de oradores; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental e dos Srs. José Antonio Moraes, Nilmário Miranda, Antônio Aurélio Santos e Mariano Guimarães Sepúlveda e José Francisco da Silva; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que a Polícia Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública mantenham esta comissão informada sobre os inquéritos que apuram ameaças sofridas pelo vereador Betinho Duarte; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas moção de repúdio ao Tribunal de Justiça do Pará sobre a impunidade decorrida do julgamento dos acusados da chacina dos Carajás e moção de congratulações à delegada Dilma Lelis Ribeiro Moreira; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ao governador pedido de implementação de um Programa Estadual de Direitos Humanos, conforme aprovado no Seminário Legislativo Direitos Humanos e Cidadania, solicitando enviar ao Ministério de Justiça pedido para que realize o contido no Programa Nacional de Direitos Humanos; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação e de Defesa do Consumidor para debater violência de videogames; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando visita ao Sanatório Santa Isabel; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a construção da cadeia pública de Ipatinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas autoridades para a reunião que tratará do Centro de Integração do Adolescente; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja disponibilizada verba dessa comissão para compra de lanches para 40 alunos da Escola Maria Mazzarelo e solicitando audiência para debater procedimentos adotados pela Polícia Civil; requerimento dos deputados João Leite, Alberto Bejani, Ivo José, Doutor Viana e Miguel Martini solicitando debate público sobre trânsito e cidadania; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 06/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Hilário, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, que solicita o apoio da comissão, no sentido que o presidente da República, o Ministro da Educação e o Congresso Nacional acatem e aprovem o Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Hilário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional da Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 05/10/1999, 28/09/1999, 21/09/1999 e 14/09/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correira, os convidados sobre o aproveitamento de água do Aeroporto Carlos Prates, destinada à criação de um parque na região noroeste de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Brás Neto Almeida, prefeito de Formiga, solicitando providências em relação aos depósitos clandestinos de resíduos industriais tóxicos feitos pela Fiat Automóveis; do Sr. Bosco, presidente da Câmara Municipal de Araxá, solicitando providências cabíveis à eficácia do art. 253 e parágrafos da Constituição Estadual; do Sr. Waldemar Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de repúdio em face do descontentamento com a atitude do presidente da República em cortar 75% do orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Estiveram presentes: Valmiki de Oliveira, representando o movimento Muda Aeroporto; Márcia Mourão Parreira Vital, representando o secretário municipal de Meio Ambiente; Edgar Soares, secretário adjunto municipal de Esportes; Neusa Santos, representante dos secretários municipais de Planejamento e de Governo; João Alfredo Balieiro e Ronaldo César Vieira de Almeida, do IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Brás Neto Almeida, Bosco e Waldemar Lemes Filho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 01/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a situação da telefonia rural no Estado. Estiveram presentes: Antônio Sérgio S. Cerqueira, gerente de Projetos Rádio e Celular da Maxitel; Valério Maciel, assessor do Comunicação da Maxitel; João Roberto Puliti, diretor-financeiro da Faemg; Moreira da Silva Ribeiro, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; Alberto Fernando Maia, engenheiro agrônomo; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Antônio Polidoro, do Departamento de Planejamento Técnico da Telemar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando ao governo do Estado entendimento com a Anatel no sentido de discutir a ampliação da concessão junto às empresas de telefonia, para ampliação do sistema de comunicação na zona rural do Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Azul, objetivando discutir as questões da Zona Tampão e as implicações da febre aftosa na Região Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para visitar in loco o Projeto Jaíba; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o secretário de Estado de Minas e Energia e com o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta das duas instituições de implantarem sistemas de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e do Norte de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 02/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 16/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para a VI Conferência Municipal de Saúde. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas a participar da reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Política Agropecuária a Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos e a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discussão do PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na Rede de Saúde Estadual; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando explicações a Ministérios que menciona sobre a definição de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos especiais, destinados ao tratamento de doenças; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que seja convidado o Dr. Télio Andrade de Araújo, do INSS do Estado de Minas Gerais, para discursar sobre as bases éticas e legais da perícia médica do INSS e as novas ordens de serviço sobre doenças ocupacionais (doenças do trabalho); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Presidente da Copasa para prestar esclarecimentos sobre obras de saneamento básico e de abastecimento de água previstas para o Norte de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja constituída uma comissão de representação para uma audiência com o gerente nacional do Reforsus, no sentido de colher informações acerca dos projetos de Minas que estão aguardando parecer de técnicos do programa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidada a coordenadora do Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas, para prestar esclarecimentos sobre o referido programa; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja constituída uma comissão de representação para acompanhar o processo de votação da PEC 169 pela Câmara dos Deputados; (II) que seja encaminhado oficio a todas as Prefeituras de Minas Gerais solicitando que enviem oficio ao presidente da Câmara Federal, deputado Michael Temer, manifestando apoio à votação da proposta de emenda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Guimarães Gouvêa, diretor de operação de via do DER-MG - RQN 344 1999 ; do Sr. Eliseu Padilha, ministro de Estado dos Transportes, encaminhando nota oficial relativa à paralisação de caminhoneiros. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eliseu Padilha; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, explanação sobre o apoio que o IGA pode oferecer às atividades turísticas do Estado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elbe Brandão, o direito de os maridos das funcionárias públicas serem assistidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Estiveram presentes: João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Maurício José de Carvalho, diretor de Previdência do Ipsemg; José Braga, secretário-geral do Ipsemg; Moisés Melo e Edilane Andrade, membros do Conselho Beneficiário do Ipsemg; João Diniz Pinto Júnior; Renato Barros; Maurício José de Carvalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater o plano de assistência social no período de 1999 a 2000; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o PL 267 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando convite para o seminário Desafios para a Efetivação dos Direitos Humanos em Belo Horizonte; da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando convite para a comemoração dos seus 20 anos; do Sr. José Carlos Dias, ministro de Estado da Justiça, informando sobre a criação do Núcleo Especial de Combate à Impunidade; do Sr. Donizetti Nogueira Ramos, juiz de direito da Comarca de Resende Costa, encaminhando Termo de Inspeção da cadeia pública desse município; da Sra. Rosana Denise do Nascimento, portadora de deficiência física, tetraplégica, encaminhando cópia do e-mail enviado à Câmara Municipal de Uberlândia em que denuncia a falta de respeito com os deficientes físicos por parta da empresa Acrópole; da Sr. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando exemplar do jornal Desafio; do Sr. Wanderley Marques do Carmo, denunciando violência praticada pelo policial civil José Túlio Proença, aliado a jagunços e ao prefeito de São Joaquim das Bicas, e desvio de verbas e corrupção por parte desse prefeito, conforme material anexo, e pedindo providências; e do Sr. Raimundo Nonato Moraes, morador do Bairro São Benedito, informando que se encontra ameaçado por bandidos da região, denunciando a violência na vila em que reside e pedindo providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e dos Srs. José Carlos Dias, Donizetti Nogueira Ramos, Maria Tereza Lara e Wanderley Marques do Carmo; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para discutir o PL 553 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 09/12/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 25/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que sejam convidados os membros integrantes do Conselho Estadual de Política Agrícola para debater o PL 523 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 22/12/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; informação da Área de Consultoria Temática, sobre desmembramento de parte de território de municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Campos Machado, deputado à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando cópia de moção em que se manifesta contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que obriga os atuais prefeitos a se afastar do cargo para concorrer à reeleição em 2000 e solicitando manifestação semelhante desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Campos Machado; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 26/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; pedido de adiamento da pauta; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando ao secretário de Estado da Fazenda a presença de técnico especializado no Setor de Arrecadação Fiscal, para orientação com relação à matéria do PL 467 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores.

Estiveram presentes: Gilmar de Souza Coelho, chefe de Serviços do Ipem; Antônio Mário Pinheiro de Azevedo e Raimundo Alves de Rezende, ambos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Maria Mônica de Oliveira Castro, assessora, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; Stael Christian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em Minas Gerais; José Eustáquio de Castro, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico; e João Carlos Fadlallah, presidente do Sindicato Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais – Sirtgás.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, por instituições financeiras e pelo comércio, o chamado bug do milênio, com a participação dos re sentantes que menciona; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para avaliação de medidas judiciais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Estado pedido de informações acerca dos entendimentos dessa secretaria com a Agência Nacional do Petróleo; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja pedida à Agência Nacional de Petróleo e às bases distribuidoras do GLP uma relação dos revendedores de gás de cozinha no Estado; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes que menciona, para discutir o aumento abusivo de combustíveis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação dos menores que se encontram no Centro de Integração do Adolescente – CIA – e no Centro de Integração Provisória – Ceip –, e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, denunciando invasão e destruição de sua sede social por membros da loja maçônica Acácia do Vale; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da PMMG encaminhando o documento Ambiente de Trabalho – Valorização e Melhoria do Relacionamento Interpessoal; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, informando que foram nomeados os conselheiros Maria do Rosário Caiafa e Fernando Antônio Nogueira Galvão, presidente e vice-presidente, respectivamente; e da Sra. Maria do Rosário, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para o lançamento do Comitê Estadual e do manifesto internacional Ano 2000 – Ano Internacional por uma Cultura de Paz.

Estiveram presentes: Luiz Tadeu Leite, secretário de Estado da Justiça e de Direitos Humanos; Edna Lúcia, superintendente da Criança e do Adolescente, da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Gláucia Sander, da Coordenadoria Geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Maria das Graças Fonseca Cruz, conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fabíola Nunes, Rose Vilani e Terezinha Rocha, do Juizado da Infância e da Juventude da Capital; Marcus Fucks, conselheiro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Rui Carreteiro, superintendente de Reeducação do Adolescente Infrator.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; notícias do Assembleia Informa; as correspondências da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque e dos Srs. Mauro Lúcio Gontijo, Geraldo Ferreira Monção e Maria do Rosário; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando audiência pública para ouvir esclarecimentos dos Srs. Francisco Sampaio Lopes, Emerson José Goulart e Marcelo Vieira de Souza, oficiais da Polícia Militar da Delegacia de Polícia de Prudente Morais, sobre incidente em que houve agressão e prisão ilegal do Sr. Maurício Lopes de Almeida e da Sra. Maria da Conceição de Oliveira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando à Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte providências para acompanhar e orientar a família de Oraci Rodrigues, depoente na CPI que apura a facilitação na obtenção de carteiras de habilitação; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando providências ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no sentido de apoiar as ações da referida coordenadoria; requerimento do deputado João Leite solicitando reembolso de quantia constante em nota de débito relativa à viagem a Ipatinga para participação no Seminário de Direitos Humanos da Região Leste de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 27/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sebastião Costa, as normas de ensino superior em Minas Gerais, constantes do PL 239 1999 , do deputado Antônio Carlos Andrada.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, deputado estadual, encaminhando denúncia contra funcionários da Escola Estadual São Joaquim de Bicas; do Sr. Ivan Abrão, presidente da Comissão Especial de Administração da Fundação Educacional de Ituiutaba, reconhecendo o equívoco na informação fornecida à Assembleia Legislativa sobre a referida unidade; do Sr. Aluísio Pimenta, encaminhando cópia do parecer do promotor de justiça de Passos sobre o Fies; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação contra o Fies; de entidades culturais de Minas Gerais manifestando apoio ao projeto Biografia para o Povo; da Sra. Maria de Lourdes Melo Prais, secretária de Educação na Prefeitura de Uberaba, encaminhando cópia do projeto Escola Cidadã; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando que seja agilizado o processo de instalação de Faculdade da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – nesse município; do Sr. Donizette Lima Nascimento, presidente da Associação dos docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, repudiando projeto dessa entidade que importará na perda na qualidade de ensino; da deputada federal Maria do Carmo Lara, da deputada Maria Tereza Lara e do secretário de Educação de Betim, Eutair Antônio dos Santos, convidando para seminário A Educação que Interessa aos Trabalhadores e o Desafio das Administrações Populares; de cidadãs de Araxá, solicitando o direito à reeleição da diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; do Sr. José Itamar Medeiros, solicitando empenho no processo de reconhecimento da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig, que já formou duas turmas, mas não teve ainda seus cursos reconhecidos.

Estiveram presentes: Gerson Britto de Mello Bozon, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais; José Januzzi de Souza Reis, chefe de gabinete da Uemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Leite, Ivan Abrão, Paulo Rogério dos Santos, Maria de Lourdes Melo Prais, Iano Tomaz Maioline, Donizette Lima Nascimento, Maria do Carmo Lara, José Itamar Medeiros, de entidades culturais de Minas Gerais e de cidadãs de Araxá; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Educação solicitando estudos sobre a viabilidade de os exames de banca e massa serem aplicados pelos Centro de Estudos Supletivos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Educação e ao presidente do Conselho Estadual de Educação solicitando informações sobre a situação da Utramig que, apesar de já ter diplomado duas turmas, ainda não teve seus cursos reconhecidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e a ordem do dia das reuniões de 20/10/1999, 19/10/1999 e 13/10/1999, não realizadas; correspondência do presidente da comissão, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente da Caixa Econômica Federal; do Sr. José Pereira Silva, diretor substituto do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Lacy Carlos Dias, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; do deputado Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando moção de solenidade desta casa a V. Ex.ª extensivo ao povo deste Estado, em face da declaração do presidente do Banco Central, contrária aos interesses dessa Unidade da Federação, conforme postura em anexo; do Sr. Marcílio Bezerra da Cruz, vereador de Taquaraçu de Minas, encaminhando apoio ao Estado sobre a declaração do presidente do Banco Central; do Sr. Davidson Barbosa, gerente do Polo de Desenvolvimento Integrado do Norte de Minas; do Sr. Reginaldo Bosco, informando que, se persistir o comportamento de não "limpar" a pauta dos trabalhos legislativos, como forma de pressão ao Executivo, irá iniciar uma campanha em toda Minas Gerais para que os deputados não se elejam para a próxima legislatura; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Welington Landim, Marcílio Bezerra da Cruz e Reginaldo Bosco; pedido de adiamento de votação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, os convidados com a finalidade de diminuir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, encaminhando ofício do prefeito de Mário Campos, no qual solicita providências das autoridades competentes sobre as consequências do projeto de rebaixamento do lençol freático, desenvolvido pela Mineradora Freteco.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam; Luiz Eduardo Furiati Lopes, secretário executivo do Sindifer; Leonínio Pontes Fonseca, da Calsete Siderurgia Ltda.; Maria Dalci Ricas, presidente da Amda; João de Lima Géo, diretor da Foscalma Siderurgia; Otacílio Toffalini Júnior, do IEF; Verônica Marques, assessora da Feam; Marcos Abreu, da Sidergusa; Bruno Melo Lima, vice-presidente do Sindifer; Raimundo Luiz Almeida Figueiredo, da Santa Marta Siderurgia; José Batuira de Assis, secretário-executivo da Abracave; Nádia Aparecida Silva Araújo, do Setor Jurídico do IEF.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivair Nogueira; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para tratar da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Santa Bárbara, para discutir a mortandade de peixes e de pássaros ocorrida no dia 1º de agosto; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Procuradoria-Geral do Estado e da União que determinem à Feam e ao Ibama uma revisão do processo de licenciamento ambiental da Usina de Itapebi, tendo em vista depoimentos prestados nesta comissão de que teria ocorrido uma alteração do projeto original de construção da Usina, após a emissão dos Relatórios de Impacto Ambiental – Rima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o processo de fechamento das barreiras sanitárias a partir de 1º de agosto e o resultado dos exames sorológicos realizados pelo IMA e pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Soares Correia, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, informando apoio dessa Casa ao projeto que beneficia os produtores rurais; do Sr. Caio J. C. Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relações de processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas a serem titulados pela entidade; do Sr. Aibes Inácio Lopes, presidente da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas, encaminhando carta da Escola Família Agrícola, solicitando o empenho dos deputados para que durante os mandatos possam ajudar a desenvolver ações que objetivem a consolidação de um novo projeto de desenvolvimento rural para o país; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando; boletim informativo da Livraria e Editora Agropecuária de Guaíba do Rio Grande do Sul; e Jornal da Emater Minas Gerais - edição especial de agosto de 1999. Estiveram presentes: Célio Gomes Floriani, Altino Rodrigues Neto e Paulo Renato Couto de Carvalho, diretor-geral, diretor-técnico e funcionário do IMA, respectivamente; Divaldo Melo Jardim, da Sociedade Mineira de Agropecuária - SMA; Ricardo Pereira de Souza, da Faemg; Oides Rodrigues Silva Júnior, presidente do Sindicato Rural de Curvelo; Reinaldo Veloso Rabelo, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros; José Virginio Gil de Freitas, presidente do Sindicato Rural de Almenara; Odilon Fernandes, do Sindicato Rural de Governador Valadares.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sebastião Soares Correia, Aibes Inácio Lopes, Humberto Ferreira de Carvalho Neto e do presidente da Ruralminas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando reunião com as Comissões de Política Agropecuária dos Estados da Bahia, do Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para estudar soluções e propor ações que visem à erradicação da febre aftosa no Circuito Leste do Brasil; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir o PL 497 1999 ; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o presidente da Assoleite para expor sobre o trabalho da entidade e debater a situação leiteira no Estado; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participarem das visitas ao Município de Monte Azul e ao Projeto Jaíba; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja convidado o diretor-geral do IMA para participar da reunião com representantes dos Estados da Bahia, de Sergipe, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; e a ordem do dia.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado João Leite, presidente da Comissão de Direitos Humanos, encaminhando, para providência cabíveis, cópia do requerimento n° 3394, de autoria do vereador Antônio dos Reis Gonçalves, de Uberaba; dos Srs. Leônidas Gregório de Almeida, prefeito de Pirapora, e Roberto José dos Santos, secretário municipal de Saúde/presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando convite para a II conferência Municipal de Saúde; solicitação dos representantes dos doentes com Aids, diabetes e hemofilia, pedindo que a ALMG se manifeste junto ao poder público federal para se evitar a interrupção do fornecimento regular da medicação para os referidos grupos de pacientes; da Sra. Vanda Esther Macamini, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais, sugerindo a instituição nas escolas públicas de práticas educacionais que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Leite, Leônidas Gregório de Almeida e Roberto José dos Santos, dos representantes dos doentes com Aids, diabetes e hemofilia e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidados a comparecer a reunião desta comissão o secretário de Estado da Saúde e os secretários municipais de Saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir a prevenção à dengue; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviada cópia da solicitação feita pelo Sr. Ricardo Coutinho Habib no CAC com o nº FCO159-99 à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para que sejam tomadas providências; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir as hemoglobinopatias, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir o PL 46 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhada à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária denúncia sobre veiculação de propagandas enganosas de medicamentos, especialmente dos medicamentos Melhoral e Vitassay; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Mauro Figueredo, presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, comunicando que a referida entidade tem por responsabilidade hierárquica representar as CDLs, razão pela qual, quando uma instituição ou órgão público propuser uma ação direta com a CDL, a mesma deverá ser estabelecida com a Federação, que encarregará das CDLs e da divulgação da ação entre elas, para que o resultado sejam os mais satisfatórios possíveis - Ofício nº 199/99; correspondência do Sr. Alfredo Dolabella Portella Filho, do Município de Montes Claros, que solicita apoio da Comissão na execução do monumento “Empresários desconhecidos”; do Sr. Olavo Vieira da Silva, secretário adjunto de Estado da Indústria, Comércio e Turismo encaminhando proposta preparada por entidades sindicais e solicitando que seja indicado um membro da comissão para participar das reuniões de debates e elaboração de uma proposta de solução, a ser discutida pelo governador, para o setor pecuarista, referente à recuperação da cadeia produtiva do rebanho bovino em Minas Gerais - ofício nº 34/99. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências dos Srs. Sebastião Mauro Figueredo e Alfredo Dolabella Portella Filho; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando para que seja convidado o secretário de Estado de Indústria e Comércio, para esclarecer o posicionamento dessa Secretaria com relação às condições e contratos de financiamento e certificado de liberação por parte do Coind, aprovados até dezembro de 1998 e se houve mudanças no processo operacional com relação aos programas amparados pelos Find e Fundiest; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a execução do sistema de controle ambiental proposto pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais e pela Organização das Cooperativas do Estado e aprovado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir o PL 533 1999 , que trata da internacionalização do Aeroporto de Confins; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 05/10/1999, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a possibilidade de demissão de 300 funcionários das empresas Copasa e Cemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de moção de repúdio às medidas econômicas do governo federal. Estiveram presentes: Stalin Amorim Duarte, diretor de Gestão Empresarial da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - Cemig; Marcello Lignani Siqueira, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Lúcio Célio Guterres, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Minas Gerais - Sindieletro; Sólon Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água - Sindágua. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado solicitando que sejam estudadas formas de evitar demissões de servidores da Copasa e Cemig; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviado ao presidente da República, ao governador do Estado, ao Ministério Público Federal e à Delegacia Regional do Trabalho manifesto Não ao Trabalho Infantil e abaixo-assinado resultante do debate público realizado nesta Casa no dia 16/08/1999; requerimento do deputado Ivo José solicitando envio de correspondência à Área de Pessoal desta Casa, com pedido de esclarecimentos sobre reclamação formulada no CAC pelo Sr. Antônio Carlos Teodoro de Aguiar (com anexo); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, convidados para discuitr a duplicação das BRs 381 e 262.

Estiveram presentes: Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino, prefeito de Ipatinga; Laércio José Ribeiro, prefeito de João Monlevade; Francisco Simões, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço – AMVA; Jackson Alberto de Pinho Tavares e Anchieta Poggiali, respectivamente prefeitos de Itabira e Timóteo.

Inclui: o resultado da reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento rejeitado do deputado João Leite, solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona, com a finalidade de debater o PL 182 1999 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; resultados; pautas e editais de convocação das reuniões de 06/04/1999 e 08/04/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/1999, às 09h45min, com o objetivo de apreciar máteria em pauta.

Esteve presente: Antônio Carlos Câmara, vereador de Monte Claros .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legisltatura), realizada em 05/10/1999, às 15h45min, com o objetivo de apreciar os pareceres para 1º turno do PL 534 1999 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria da Escola de Saúde de Minas Gerais – Esmig – e de diversos prefeitos da Região do Alto do Rio Grande, convidando para o lançamento oficial do Movimenno Município Saudável, em Campo Belo.

Estiveram presentes: Márcio José Ferreira, coordenador de Assitência aos Portadores de Deficiência de Betim; Simone Aparecida Albuquerque, diretora do Departatamento de Ações Sociais Básicas da Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Social; Elizabeth Dias de Sá, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Rodrigo Malta, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assitência Social, da Criança e do Adolescente; Eni Carajá Filho e Hélio Aparecido Dutra, da Morhan; Regina Coeli de O. Fazzi, do gabinete do deputado Adelmo Carneiro Leão; e Mauro Luiz da Silva, padre da Pastoral do Surdo de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a utilização industrial da raspa de mandioca no processo de flotação nas empresas do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Hosken, prefeito de Catas Altas; Aparecida Graciano de Souza, presidente da Câmara de Catas Altas; Domingos Magalhães e Múcio Aredes Lima, técnicos da Mineiração Casa de Pedra; Dorival de Oliveira Gomes, diretor de Promoção e Articulação da Emater; Marcelo de Pádua Felipe, da Emater; José Carlos Gomes, do Instituto de Desenvolvimento Industrial – Indi; Marcos Roberto campos, da Associação Comunitária do Bem Estar Social de Catas Altas; Nelson de Souza Dabés, gerente-geral de Suprimentos da Samarco Mineirações S.A.; Juracir Moreira Souto, da Fetaemg; Marcilene Aparecida Ferreira, vereadora de Catas Altas; Cássio Brigoline Neme, prefeito de Mariana; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Bento Quirino Gonçalves, secretário de Agricultura e Pecuária de Mariana; Sérgio Krugger Thomas, da prefeitura de Santa Bárbara; Mônica Ribeiro Pirozi, da Universidade Federal de Viçosa; José Cláudio Cruz Villar, tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova; Antônio Fernandes da Costa, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Ricardo de Castro, da Ruralminas; Nilde de Fátima Oliveira, gerente regional da BH Leste da Emater; e Rainer Tawyr, da Prefeitura de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (14ª Legislatura), realizada em 01/07/1999, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, diversas questões referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: José Élcio Santos Monteze, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal; Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do DER/MG; e Beatriz de Morais Ribeiro, diretora de Planejamento da Sudecap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/11/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recusros Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pedro Piau, o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs - no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança e professor da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; Karen Regina Suassuna, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace; Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, chefe da Unidade da Embrapa/MG; Jussara Passos Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Nutrição; Sérgio Brommonschenkel, da Universidade Federal de Viçosa; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde; Antônio Bandeiras, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registros de inscrição de oradores; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, representantes de diversas entidades, para debater as atuais políticas do Instituto Nacional de Seguridade Social frente ao acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superindentende estadual do INSS; Anamaria Peixoto e Souza Cruz, sssessora de Afonso Ligório; Cleuza Coroada Ferreira, da Coordenadoria do Seguro Social em Minas Gerais; Agnaldo Barbosa, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e membro do Coletivo de Saúde da Central Única dos Trabalhadores-MG; Maurício M. Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e membro do Coletivo de Saúde da CUT-MG; Télio Andrade de Araújo, chefe da Divisão de Perícias Médicas do INSS/MG; Jandira Maciel, coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde; José Tarcísio de Castro Filho, médico do trabalho; Maria Tereza Nardi Domingues de Souza, superintendente do Grupamento Médico Pericial de Contagem; e João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncias entregues à comissão; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/06/1999, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, políticas públicas para a prevenção e o combate à Aids em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguinte correspondência: do Sr. Juarez Gomes de Sá, vereador de Caratinga, solicitando à Comissão de Saúde que priorize a realização de uma audiência pública nesse município, com o propósito de discutir a implantação de uma unidade do Hemominas na cidade.

Estiveram presentes: Francisco Viana e Mário Lúcio Wanes, do Programa de DST/Aids do Ministério da Saúde; Roberto Chateaubriand Domingues, presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids – Gapa; Dária Alcaino das Zoffo, do Grupo Vhiver; Kleiner Eler de Moura, do Projeto Minha Casa; Palmira Bonolo, coordenadora municipal do Programa de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde; Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proetti, presidente do Hemominas; e Sônia Lúcia Cardoso Suignard, da Fhemig

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Juarez Gomes de Sá; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), convocada para 25/06/1999, às 14 horas, com o objetivo de se realizar debate público, a requerimento do deputado Márcio Cunha, sobre o Programa de Saneamento Ambiental das Bacias do Arrudas e do Onça - Prosam.

Inclui:o pronunciamento do presidente; o convite da reunião; a programação do debate; documento relativo ao tema; as listas de presença; listas nominais; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 23/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 224 1999 .

Estiveram presentes: Rita de Cássia Lopes Souza Amaral; Noemi Barros Guimarães Bernardes; Vânia Andrade Pimenta de Pádua; Miriam Silva Marques; Cristiane Andrade Pimenta de Prado; Jô Morais; Joana Maria de Cássia Lopes Souza; Maria Isabel (Bebela) Ramos de Siqueira; Gilson de Oliveira Filho, padre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata da reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Leigslatura), realizada em 24/08/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando convidar o presidente do BDMG para subsidiar a apreciação do PL 29 1999 ; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando convidar o presidente da Femam e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios para audiência pública com o presidente do BDMG; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, com convidados que menciona; emenda ao RQN 15 1999 ; emenda ao RQN 18 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 29/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, sobre as constantes interrupções no funcionamento dos serviços de telefonia.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar-MG; Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A.; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente do Sintel-MG; Luiz Antônio Souza Silva, presidente da Fitel; Antônio Joaquim Fernandes Neto, coordenador do Procon Estadual-MG; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências dos Srs. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte, e Luiz Gonzaga Leal, diretor-superintendente da Telemig Celular S.A., confirmando presença nesta reunião; pedido do presidente da comissão para que seja reservado o espaço do teatro para a reunião; comunicação de designação de relator; comunicado da Sra. Rita de Cássia Bambirra Araújo para o Sr. Nilton, informando o roteiro da reunião; relação dos convidados que almoçarão no Edifício Tiradentes; documento de manifestação de repúdio e surpresa pela ausência do Sr. Renato Navarro Guerreiro, presidente da Anatel, ao presidente da República do Brasil e ao ministro das Comunicações; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gisélia Souza Botelho, presidente da Aqui Vale – Associação Cultural e de Desenvolvimento Social do Vale do Jequitinhonha –, encaminhando denúncia sobre a situação de índios Maxacali, que estão perambulando, mendigando e ingerindo bebida alcoólica pelas ruas e rodoviária da cidade de Jequitinhonha; e do Sr. José Carlos Martins Corrêa, advogado, solicitando providências cabíveis com relação aos reclusos que estão acautelados no Pavilhão 07, na Penitenciária Nelson Hungria, e que correm risco de serem carnificados pelos presos comuns.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gisélia Souza Botelho e José Carlos Martins Corrêa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública no Município de Itabira, para apuração de denúncias de agressões e torturas praticadas contra garimpeiros e moradores desse município; requerimento do deputado Luiz Menezes solicitando que sejam apuradas denúncias sobre torturas e possíveis assassinatos ocorridos nos garimpos de Itabira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de se ouvir os servidores policiais militares lotados na 6ª Cia. Independente de Vespasiano, a respeito das condições de trabalho oferecidas aos servidores da citada unidade, dos padrões de segurança em que vivem e trabalham, e as causas que têm levado a ocorrências como os assassinatos dos soldados dessa unidade; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a finalidade de discutir as denúncias divulgadas contra o comandante do 25º BPM, com sede em Sete Lagoas, relativas a irregularidades na reforma do prédio do quartel desse batalhão – com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Hilda de Carvalho, professora e supervisora pedagógica do Instituto de Educação de Minas Gerais, que em seu nome e da Profª. Marília Sartís, diretora, parabenizam o presidente e os deputados pela indicação para compor a comissão, desejando votos de grandes realizações para o povo mineiro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Hilda de Carvalho; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que, a pedido da convidada, seja formulado convite à Dra. Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado da Ciência e Tecnologia, para que a mesma possa expor os planos a serem desenvolvidos em 1999, na referida pasta; requerimento dos deputados Edson Rezende e Chico Rafael solicitando audiência pública para discutir o financiamento da educação no Estado e no País, particularmente a aplicação dos recursos destinados ao crédito educativo, as regras de seleção dos inscritos, as formas de participação dos alunos e docentes na seleção, a isenção de interesses privados na concessão dos financiamentos e as condições de retorno do recurso aplicado. Para tanto, solicita sejam convidados representantes do MEC, da UNE e de estabelecimentos de ensino; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Miguel Martini, em que justifica sua ausência por estar participando de reunião da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, em Brasília (MG).

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 04/03/1999, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (14ª Legislatura), realizada em 04/05/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 09/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Coutinho Habib. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que a audiência pública marcada para o dia 17/06 seja realizada com a Comissão de Direitos Humanos requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discussão do PL 169 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o chefe da Fiscalização Sanitária de Minas Gerais, o chefe da Fiscalização Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e diretor do Sebrae/MG, para discorrer sobre a resolução do Ministério da Saúde que institui a cobrança de taxas de fiscalização para o registro de produtos alimentícios; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde sobre os critérios utilizados para a liberação de verbas para hospitais privados, em participar ao Instituto Maria da Glória Ferreira Varela, da Fundação Cristiano Varela; requerimento do deputado Edson Rezende solicitado audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir as causas e as consequências da violência urbana no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitado audiência pública com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater o cultivo comercial de organismo geneticamente modificados – OGMS - no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitado explicações ao Ministério da Saúde sobre critérios utilizados para distribuição dos tetos financeiros da Comissão Tripartite sobre proposta publicada na Portaria nº 4 de 24/05/99; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação e a pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Álvaro Antônio, o Sr. Luiz Otávio Ziza Valadares, presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU- , e o Sr. Rogério Carvalho, assessor da Presidente da BHTrans, sobre as perspectivas da implantação do trem metropolitano de Belo Horizonte no contexto político econômico. Estiveram presentes: Roberto Carvalho, vereador de Belo Horizonte; Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcos Lúcio Lignani Siqueira, superintendente da STU-BH; Marco Aurélio Carone, presidente da Associação Mineira dos Usuários de Transporte - Amut; Raimundo Bartolomeu, presidente do Sindicato dos Metroviários; Maria Madalena Franco Garcia, assessora do Sr. Luiz Otávio Ziza Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; convites encaminhados a autoridades para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Márcio Cunha, PL 399 1999 e a extinção da Turminas. Estiveram presentes: Fernando Antônio de Vasconcelos Lanna e Souza, presidente da Turminas; José Francisco de Salles Lopes, presidente da Belotur; Eberhard Hans Aichinger, presidente da Câmara de Turismo da Fiemg; Cícero Lage, presidente da Abav e da Comtur; Sérgio Neves, presidente da Abrajet; Edmar Roque, da Abrasel; Dalton Nogueira, presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio; Paulo César Boechat, da Abih; Irineu Stigert, gerente de Marketing da Belotur; Sérgio Fernandes Martins, presidente da Abbtur; e Gilson Liboreiro, prefeito de Cordisburgo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/04/1999, às 18 horas, na Casa Cultural do Município de Mariana, com objetivo de discutir com representantes da sociedade civil, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a violação do direito a organização sindical cometida pela companhia Vale do Rio Doce - CVRD - contra o Sindicato Metabase Timbopeba. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade, gerente da Mina Timbopeba, encaminhando a justificativa da sua ausência na reunião e esclarecendo que a situação da Companhia Vale do Rio Doce e do Sindicato Metabase Timbopeba se encontra em trâmite final. Estiveram presentes: Eduardo Maia Botelho, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho; Maria Izabel Dacal Barrio, subdelegada do Trabalho em Conselheiro Lafaiete; Júlio César de Freitas, presidente do sindicato Metabase Timbopeba; Paulo Barbosa, Marcelo Moreira Santiago e José Julião, padres em Mariana; José Cláudio Adão, Valério dos Santos e Rubens Barbosa da Silva, membros da Diretoria do Sindicato Metabase Timbopeba; Marcelo de Almeida Braga. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Jorge Luiz Gonçalves Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Mina de Timbopeba, em companhia dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Extração do Ferro e Metais do distrito de Antônio Pereira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhando oficio à Organização Internacional do Trabalho – OIT -, por intermédio do Ministério das Relações Interiores, com o objetivo de levar ao conhecimento daquele órgão as irregularidades ocorridas na CVRD; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 15h10min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Jorge Eduardo de Oliveira para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião de 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 09h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ermano Batista e Antônio Júlio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; edital de convocação da reunião de 24/02/1999, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h35mim, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado João Paulo para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação para a reunião do dia 24/02/1999, não realizada.