Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os motivos que, supostamente, levaram o tenente-coronel Helbert Figueiró de Lourdes, comandante do 1º BPM, a impor prisão domiciliar a subordinados em licença médica, violando seus direitos humanos por abuso de poder.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Talita Rafaela da Silva, encaminhando representação contendo denúncia; do Sr. Henrique Nogueira Macedo, promotor de justiça, justificando sua ausência em reunião ocorrida em 20/11/2013; do Sr. Francisco Alves dos Reis Júnior, chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – RQN 5634 2013 ; e do Sr. Clélio Campolina Diniz, reitor da UFMG – RQN 5082 2013 .

Estiveram presentes: William Soares Sobrinho, tenente-coronel PM; Helbert Figueiró de Lourdes, comandante do 1º Batalhão da PMMG; Cleinis de Alvarenga Mafra Júnior, presidente da Junta Central de Saúde; e Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Talita Rafaela da Silva e do Sr. Henrique Nogueira Macedo; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 72ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento: (I) ao governador do Estado, em particular no tocante às críticas ao Poder Executivo ali relatadas quanto à não-adesão do Estado ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, criado em 2006 (RQC 8582 2013 ); (II) aos convidados e/ou representantes presentes à reunião (RQC 8584 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja agendada uma reunião a fim de discutir a criação, em Minas Gerais, de um mecanismo estadual de prevenção de tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, conforme previsto no PL 4102 2013 , para a qual sejam convidadas as entidades: Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Frente Antiprisional de Brigadas Populares, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte e a ONG Coletivo Peso (RQC 8586 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados o trecho das notas taquigráficas da presente reunião que contém o relato do 3º sargento Jairo Raimundo e o laudo médico entregue a essa comissão por ele, acompanhados de pedido de providências para que sejam sanadas as dificuldades administrativas enfrentadas por ele em face de sua aposentadoria por invalidez: (I) ao governador do Estado, ao secretário estadual de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar (RQC 8610 2013 ); (II) ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado (RQC 8613 2013 ); (III) ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (RQC 8615 2013 ); (IV) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Conselho Federal de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (RQC 8616 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja revogado o § 12 do art. 32 da Resolução Conjunta nº 4872/2013 da Polícia Militar por ser inconstitucional e violar direitos fundamentais de policiais em licença médica e ofender princípios constitucionais da reserva legal e da hierarquia das leis (RQC 8607 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater em audiência pública a grave violação aos direitos humanos, a realização de atos de abuso de autoridade, em face do soldado PM Elton Rodrigues Marques da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 8623 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 20h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2013, às 10h07min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a celebração, em Minas Gerais, do dia internacional dos povos indígenas instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 49/214 de 23/12/1994, comemorado no dia 09/08.

Estiveram presentes: Nívia Mônica Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH; Marinalva Maria de Jesus, presidente da Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Região Metropolitana; Avelin Rosana Rolim, fundadora do Comitê Mineiro de Apoio à Causa Indígena; Cássia Araújo Sol, psicóloga do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos; Maria Rosa Índia, líder indígena da tribo Aranã; Pedro Andrade, representante dos Advogados Sem Fronteiras; Santo Caetano Barbosa, cacique da tribo Xakriabá; Adailton Cavalcante Bezerra, 2º líder da tribo Xakriabá; Clemes Braz da Conceição, vice-cacique da Aldeia Geru Tucunã da tribo Pataxó; e Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, coordenador do Conselho Indigenista Missionário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 10/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não será possível aumentar o efetivo policial no Município de Machado e que esta demanda ficará registrada para avaliação futura quando da formação de militares na corporação; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Civil; do Sr. Fernando Duran Poch, delegado de Polícia Federal - RQN 5400 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos aos policiais militares, conforme relação anexa, lotados no 19ª Batalhão da Polícia Militar, pela idealização do grupo denominado “Força Tarefa”, cuja missão reside no combate aos roubos na região de Teófilo Otoni, sob o comando do 2ª-tenente Claudemir Costas Prates (RQC 8550 2013); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião, com presença de convidados, para homenagear os policiais militares do 22º Batalhão da Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão (RQC 8551 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 09h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o processo de negociação entre o Instituto Estadual de Florestas e os agricultores que vivem no Parque Estadual da Serra Negra, localizado em Itamarandiba.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, em que justifica ausência de representante da Secretaria na reunião do dia 13/11/2013, assim como esclarece que a substituição de professores não interfere na concessão de licenças a esses profissionais; do Sr. Almeida Melo, desembargador e primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que agradece o convite para participar de audiência pública desta comissão e justifica sua ausência por estar legalmente impedido; do Sr. João Medeiros da Silva Neto, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, em que informa que indeferiu o pedido formulado por esta comissão para instauração de inquérito civil, haja vista que as irregularidades noticiadas já constituem objeto de investigação; da Sra. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, corregedora nacional de justiça substituta – RQN 4308 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 5252 2013 , RQN 5614 2013 , RQN 5684 2013 e RQN 4493 2013 ; da Sra. Maria Augusta Boulitreau Assirati, presidente interina da Funai – RQN 5386 2013 ; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal-chefe – RQN 5656 2013 ; e da Sra. Elaine Lustz Portela, chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça – RQN 5381 2013 .

Estiveram presentes: Ênnia Rafael de Oliveira Guedes Bueno, assessora jurídica da Faemg; Bertholdino Apolonio Teixeira Junior, diretor-geral do IEF; Patrick de Carvalho Timochenco, analista ambiental do IEF; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Vilson Luiz da Silva, presidente da Fetaemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Fetaemg; Heli de Souza Nunes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamarandiba; José Raimundo da Silva e Luiz Fernando Alves, respectivamente presidente e assessor jurídico da Associação dos Defensores e Amigos da Serra Negra – Itamarandiba.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, as soluções em face dos atos de abuso de autoridade e perseguição praticados pelos oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em desfavor do cabo PM Marcelo Anastácio (RQC 8387 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal que resgatou 100 cidadãos haitianos e 60 nordestinos, vítimas do tráfico de pessoas, que se encontravam em situações degradantes nos canteiros de obras da construtora Diedro, que realiza serviços para a empresa Anglo-American, em Conceição do Mato Dentro, inseridos no Projeto Minas-Rio (RQC 8493 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Viegas e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, reivindicações dos moradores do Bairro Santa Amélia recebidas nessa comissão que relatam a ausência de linha de ônibus no sentido bairro/centro e a deficiente prestação de serviços das linhas existentes que cortam o bairro (RQC 8492 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 66ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhado de pedido de providências: (I) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apuração da violência policial e abuso de autoridade sofridas pelo servidor dessa Casa, Alex Sander Lara (RQC 8491 2013 ); (II) ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social, e ao comandante-geral da Polícia Militar, para o envio de uma diligência especial a Felixlândia com representantes dos órgãos correicionais, com a finalidade de apurar rigorosamente os fatos relatados (RQC 8494 2013 ); (IV) ao Ministério Público da Comarca de Curvelo, para a efetivação do controle externo das atividades policiais em Felixlândia (RQC 8496 2013 ); (V) à Delegacia de Polícia Civil em Curvelo, para que se realizem inquéritos policiais com vistas à apuração das denúncias apresentadas (RQC 8497 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências para o atendimento ao adolescente residente em Felixlândia que precisa urgentemente de assistência para que o mesmo não ingresse em atividades criminosas associadas ao tráfico de drogas (RQC 8495 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão; pedido de retirada de proposição da pauta; pedido de inversão da pauta; substitutivo ao PLC 54 2013 , rejeitado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 19h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades dessa corte relativo ao 2º semestre de 2013; e do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de ações de defesa civil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; requerimento dos deputados Romel Anízio, Jayro Lessa, Zé Maia, Lafayette de Andrada e Duarte Bechir solicitando visita à fábrica da Fiat Automóveis localizada em Goiana (PE) para avaliação dos resultados socioeconômicos e fiscais decorrentes da instalação do empreendimento naquela localidade (RQC 8049 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013 às 11h15min, na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB –, no Município de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições de execução penal na Apac e na Cadeia Pública de Manhuaçu.

Estiveram presentes: João Amâncio de Faria, chefe de Gabinete do prefeito de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Jeferson Vitor Apolinário, assessor de comunicação organizacional do 11º BPM; Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB/MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Apac; Maurício Junior Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policias civis que participaram da operação RDX-II, que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital.

Estiveram presentes: Fátima Alves Batista, investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia e chefe do Departamento de Operação Especial – Deoesp; Thiago Lima Machado e Bruno Wink dos Santos, delegados da Polícia Civil de Minas Gerais; Eber Alexandre de Oliveira; Jonathas Nunes da Silva; Washington Miranda de Oliveira; Gilberto Carlos Moreira de Freitas; Edilson Tadeu Eugênio; Marco Aurélio Matos da Costa; Welber Sandro Muniz; Ronan Mozart S. Fórneas; Ernesto Lúcio Carvalho de Oliveira; Guilherme de Pinho Silva; José Júlio Chamon de Oliveira; Percival Alexandre Assunção Fernandes; Thiago Cláudio Figueredo Leroy; Elvimar Monteiro; Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo e Vander Tavares Gomes, investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais; Gustavo de Oliveira Colaço, escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (RQC 8477 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; emendas ao PL 4440 2013 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o balanço das atividades apresentado pela “Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, comunicando que enviará Maria Luiza Papini Arantes, delegada, e Luiz Flávio Cortat, subcorregedor, para representá-lo na reunião de 04/11/2013, às 14 horas; do Sr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, subcorregedor de Polícia Civil, informando que o Inquérito Policial nº 900.497, instaurado em 21/11/2013, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e se encontra baixado e arquivado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4932 2013 ; da Sra. Luz Maria Romanelli de Castro, promotora de justiça – RQN 5501 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 5672 2013 ; do Sr. Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior, coordenador da 8ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte – RQN 5378 2013 ; do Sr. Adailton Ramos do Nascimento, procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado – RQN 5668 2013 ; do Sr. Ocimar Carmo da Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Santa Luzia – RQN 5394 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4578 2013 .

Estiveram presentes: Letícia Baptista Gamboge Reis, coordenadora na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Hugo e Silva, delegado regional de Venda Nova; Nívia Mônica Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Maria Auxiliadora Viana Pinto, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Bruno Henrique Nogueira Cardoso, conselheiro estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Maria Emília da Silva, fundadora do Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania; Antônio Eduardo Silva Nicácio, coordenador técnico do Polos de Cidadania da UFMG; e José Antônio Baêta de Melo Cançado, procurador de justiça.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Comissão da Verdade de Minas Gerais – Covemg – pedido de providências para que sejam tomados depoimentos de familiares de Arcy Ribeiro de Carvalho sobre ocorrência de possível agressão e tortura durante o regime militar (RQC 8437 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, à Delegacia de Polícia Civil em Manga e à Polícia Federal em Minas Gerais cópias dos Boletins de Ocorrência nºs M-3899-2013-0000342 e M-3899-2013-0000376, recebidos nesta comissão em reunião realizada em São João das Missões, acompanhadas de pedido de providências para que sejam agilizadas as investigações sobre as denúncias de crimes de ameaça praticados contra indígenas (RQC 8384 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal, à Câmara Municipal e aos Comandos da Polícias Militar e Civil de Montes Claros pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações da Associação dos Carroceiros Conscientes de Montes Claros relacionadas em documento encaminhado a esta comissão (RQC 8439 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 64ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, acompanhadas de pedido de providências para que seja estudado o aumento dos repasses federais para o Sistema Único de Saúde em Montes Claros e Norte de Minas (RQC 8440 2013 ); (II) aos convidados da reunião (RQC 8441 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam mediação e intervenção no impasse envolvendo a falta de repasse de verbas pela Prefeitura de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais, tendo em vista as repercussões negativas ao acesso da população ao direito à saúde (RQC 8442 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Dom José Moura, arcebispo metropolitano de Montes Claros, manifestação de apoio por seu envolvimento no impasse sobre a falta de repasse de verbas pela Prefeitura de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais (RQC 8443 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de providências para que seja agilizada a publicação do relatório que confirma o histórico de ocupação indígena ancestral nas terras reivindicadas pelas comunidades de São João das Missões, Itacarambi e região (RQC 8444 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no dia 09/12/2013, na semana em que se comemoram 65 anos de promulgação, pela ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para debater, em audiência pública, o direito às livres manifestações populares e às mobilizações da sociedade civil organizada (RQC 8445 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Itacarambi, Ramon Campos, pedido de informações sobre como têm sido gastos os recursos oriundos das dotações orçamentárias para saúde indígena, que estavam alocados no hospital municipal local no valor de R$ 60.000,00 mensais desde maio de 2012, pois, segundo informações obtidas durante a 63ª Reunião Extraordinária desta comissão, o atendimento à saúde aos indígenas da região está insuficiente (RQC 8377 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando visita, para a qual seja convidada a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, às terras Xakriabá localizadas no Norte de Minas Gerais (RQC 8379 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que sejam oficializados os atos necessários à completa demarcação das terras Xakriabá localizadas no Norte de Minas Gerais (RQC 8380 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Presidência da República e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que sejam agilizadas as obras de asfaltamento do trecho compreendido entre Monte Rei e Montalvânia, localizado na BR-135, que está em condições precárias e tem gerado privações de acesso da população aos serviços básicos de saúde e outros (RQC 8381 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas à 6ª Promotoria Federal, ao Ministério Público Estadual, à Sra. Deborah Duprat, procuradora-geral da República, ao Conselho Indigenista Missionário – Cimi – e às autoridades presentes no evento as notas taquigráficas da 63ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8382 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Funai, à Codevasf, à Sedese e à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que sejam analisadas e implementadas demandas entregues a esta comissão pela Câmara Municipal de São João das Missões, município com elevada proporção de população indígena, com o objetivo de possibilitar o acesso das diversas comunidades a direitos fundamentais (RQC 8383 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago solicitando reunião para debater, em audiência pública, violações de direitos humanos no Programa Vila Viva em sua implementação na Vila Cemig, localizada em Belo Horizonte (RQC 8378 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, supostas violações de direitos em processos de adoção de crianças no Município de Contagem (RQC 8436 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Liberdade versus segurança: a imposição de restrições ao trânsito e permanência de menores de 18 anos em locais públicos” (RQC 8438 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que justifica sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Corrêa, deputado e presidente da Comissão de Administração Pública, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 04/11/2013, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014 no âmbito da rede do Governo Integrado; e do FNDE (7) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gustavo Corrêa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debaterem, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de Defesa e Segurança, no Município de Uberlândia (RQC 7926 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Saúde para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de Atenção à Saúde, no Município de Montes Claros (RQC 7927 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, no Município de Paraguaçu (RQC 7929 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 20h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da recomendação nº 007/SIPJ/2013, visando instruir os delegados de Polícia Civil do Estado a observar, rigorosamente, as normas sobre concessão ou de não fiança em face do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei 12403/2011, tendo em vista as recorrentes divergências existentes acerca do tema; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5662 2013 ; do Sr. José Paulino de Freitas Neto, juiz de direito substituto da Comarca de Rio Vermelho; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Sra. Eula Karem Santim Martins, presidente da Associação Nacional para Exigências do Cumprimento das obrigações Legais – Anecol –, informando acompanhamento realizado das atividades desta casa legislativa; do Sr. Juiz Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Geaias, agradecendo apoio para aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão administrativa da Justiça Militar.

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do Ministério Público Federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada-chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas de Defesa Social; Vanessa do Carmo, coordenadora do Projeto de Enfrentamento ao Trafego de Pessoas do Jovens Com Uma Missão – Jocum; Caroline Bastos Dantas, advogada e professora universitária – UNI-BH e Unifemm; Roberto de Jesus Câmara da Costa, delegado da Polícia Federal; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG; Talles Andrade de Souza, coordenador geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretária do Estado de Defesa Social; Raphael Veloso Teixeira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jeferson Botelho Pereira, Eula Karem Santim Martins e Osmar Duarte Marcelino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), convocada para 11/12/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação dos moradores do Conjunto Esplêndido, no Bairro Jardim Vitória, nesta capital.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Luiza Papini Arantes, delegada de Polícia Civil Adida – RQN 6015 2013 ; da Sra. Maria Cristina Irigoyen Pesuzzi, corregedora nacional de justiça em substituição, encaminhando Decisão de Liminar em Reclamação Disciplinar 0001473-94.2013.2.00.0000, em que comunica ser incabível o pedido de afastamento do ora reclamado de suas funções e dá outras providências; dos Srs. Tiago costa Camilo e Renato Armanelli Gibson, advogados, encaminhando petição em que solicita cópias de documentação recebida nesta comissão; do Sr. Breno Max de Jesus Silveira, promotor de justiça, esclarecendo que as ações da empresa responsável pelo projeto de construção do mineroduto Minas-Rio encontram-se monitoradas, já tendo sido objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Anglo-Ferrous Mineração; e do Sr. Gilmar de Assis, promotor de justiça, coordenador do CAO-Saúde, comunicando que encaminhou as notas taquigráficas recebidas à Promotoria de Alvinópolis e ao CAO da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Estiveram presentes: Júnia Márcia Bueno Neves, diretora de Habitação da Urbel; Cláudia Ferreira de Souza, promotora de justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo – Ministério Público do Estado; Joelma Marize Lima, advogada da Cooperativa Habitacional Metropolitana; Ednéia Aparecida de Souza, diretora social da Cooperativa Habitacional Metropolitana; e Júlio Cesar Tavares dos Reis, gerente regional da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Cristina Irigoyen Pesuzzi; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião com membros do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual e representantes dos associados da Cooperativa Habitacional Metropolitana – Cohabita –, com a finalidade de discutir e buscar alternativas para solucionar a situação dos moradores do Conjunto Esplêndido, nesta capital, resguardando-se o direito fundamental à moradia das famílias envolvidas (RQC 8337 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas desta reunião: (I) ao Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, com os documentos apresentados pela Cohabita e pedido de providências para que seja reavaliada e solucionada a situação dos associados dessa cooperativa (RQC 8338 2013 ); (II) ao Juízo da 5ª Vara Federal do Tribunal Regional da Primeira Região, perante o qual foi interposta Cautelar Inominada sob o nº 0037557-48.2013.4.01.3800 (RQC 8339 2013 ); (III) à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério das Cidades, à Presidência da Caixa Econômica Federal, à Ouvidoria da Caixa Econômica Federal e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual, com os documentos apresentados pela Cohabita e pedido de providências para que sejam envidados esforços com vistas a solucionar os problemas dos associados dessa cooperativa (RQC 8340 2013 ); (IV) aos representantes dos órgãos e entidades que estiveram presentes, com os documentos nela apresentados pela Cohabita (RQC 8341 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, os motivos que, supostamente, levaram o tenente-coronel Helbert Figueiró de Lourdes, comandante do 1º BPM, impor prisão domiciliar a subordinados em licença médica, violando seus direitos humanos por abuso de poder (RQC 8289 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater a situação dos moradores do Conjunto Esplêndido, nesta capital, com a presença de representante da Caixa Econômica Federal (RQC 8291 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Município de Araçuaí, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Desenvolvimento Social e Proteção (RQC 7898 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de Ubá, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 7899 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 08/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2013 às 13h15min, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira, as denúncias sobre danos aos direitos fundamentais causados pela atividade mineradora no Município de Conceição do Mato Dentro, apresentadas durante a 17ª Reunião Extraordinária desta comissão.

Estiveram presentes: Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Raquel Portugal Nunes e Renata da Costa Quinino, assessoras jurídicas da Procuradoria Regional da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público; Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC-MG; Ana Flávia Moreira Santos, antropóloga e pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais e do Projeto Cidade e Alteridade da UFMG; Padre João, deputado federal; Sandro Heleno Lage da Silva, secretário municipal de Meio Ambiente; Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor de justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Maurício Teixeira Martins, gerente-geral de Desenvolvimento Social da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American; Rodolfo Luís Xavier Vergilio, gerente-geral Jurídico da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil – Anglo American; Gustavo Tostes Gazinelli, representante do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas; Lúcio Guerra Júnior, representante dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro; Carlos Castilho Lage, prefeito de Ferros; Tarcísio José Mourão, padre de Conceição do Mato Dentro e Lagoa Santa; Charles Baracho, comandante da 14ª Cia. PM de Meio Ambiente e Trânsito de Curvelo; Helena Terumi Viana Hata, delegada de Polícia Civil de Conceição do Mato Dentro; Élcio Pacheco, advogado da Rede Nacional de Advogados Populares; e Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, no dia 09/05/2013.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde, e à ouvidora de Saúde da Ouvidoria-Geral do Estado os documentos apresentados e o trecho das notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária desta comissão em que Mônica Fernandes Abreu, Rochele Vignoli Fujimoto, Disciula Batista Santos, Silvana Conceição Dias e Carla Maria de Almeida Torres denunciam práticas irregulares ocorridas no Centro Psíquico da Adolescência e Infância, localizado nesta capital, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias contidas nos documentos, inclusive no que se refere à possibilidade de serem impetradas medidas visando ao afastamento da diretora Lilian Lima Albernaz e do enfermeiro Carlos Alexandre Pinto, em face das denúncias apresentadas (RQC 6992 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao secretário de Estado de Saúde para verificar as denúncias de prática de condutas irregulares ocorridas no Centro Psíquico da Adolescência e Infância (RQC 6993 2013 ); requerimentos (5) dos deputados Luzia Ferreira, Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providência: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil, com cópia do Ofício nº 100/2013, assinado por Beatriz Peixoto Madureira, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Conceição do Mato Dentro, para ampliação dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil nesse município e oferecer a infraestrutura e os equipamentos necessários para a atuação dos policiais militares e civis e vinculação do mencionado município à 3ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 6994 2013 ); (II) à diretora do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam –, para a classificação das águas em Conceição do Mato Dentro e região (RQC 6995 2013 ); (III) a Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça de Minas Gerais, a Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual – Caoma-MG –, e a Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público Estadual – Cimos –, para que sejam apuradas as denúncias apresentadas (RQC 6996 2013 ); (IV) ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, para que sejam apuradas denúncias acerca da reiterada concessão de liminares em ações de imissão de posse, a despeito de prévia e justa avaliação das propriedades desapropriadas, bem como sobre o possível favorecimento da mineradora Anglo American por parte de juízes de direito lotados em comarcas abrangidas pelo Projeto Minas-Rio (RQC 6997 2013 ); (V) ao ministro do Trabalho e Emprego, ao procurador da República de Direitos do Cidadão em Minas Gerais e ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte, para apuração das denúncias acerca das precárias condições impostas aos trabalhadores inseridos no Projeto Minas-Rio (RQC 7000 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Luzia Ferreira, Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, o documento O que você precisa saber sobre o Projeto Minas-Rio e o relatório de visita à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, datado de 09/05/2013: (I) ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à ministra do Meio Ambiente, aos deputados federais que compõem a bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, aos senadores que compõem a Bancada de Minas Gerais no Senado Federal, ao governador do Estado e aos convidados e participantes da reunião (RQC 7001 2013 ); (II) aos juízes de direito e aos promotores de justiça lotados nas comarcas abrangidas pelo Projeto Minas-Rio (RQC 7002 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Luzia Ferreira solicitando visitas com membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e representantes de movimentos da sociedade civil interessados no Projeto Minas-Rio, executado pela Empresa Anglo American, com vistas a se verificar o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pela empresa, bem como sobre o cumprimento das condicionantes ambientais e sociais estabelecidas para o empreendimento: (I) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 6998 2013 ); (II) ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – em Belo Horizonte (RQC 6999 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Luzia Ferreira seja indicado o deputado Rogério Correia para representar a Comissão de Direitos Humanos na reunião a ser realizada em 12/07/2013, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha, com sede no município de Diamantina, em que um dos itens pautados para discussão é a apresentação de estudo sobre as comunidades atingidas no entorno do empreendimento minerário Minas-Rio (RQC 7003 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no Município de Pompéu (RQC 7004 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013, solicitando apoio para a convocação dos excedentes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal 2013; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de 12 meliantes que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225 kg de dinamite, nesta Capital (RQC 8140 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma arma, de uma moto e de um veículo, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 8138 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 51º Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de uma pessoa e na apreensão de uma pistola Taurus, calibre 380, de uma espingarda de fabricação alemã, calibre 20, de uma carabina Winchester, calibre 44, de munições intactas e de dois carregadores calibres 765 e 380, no município de Jaíba (RQC 8137 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares 1º Sgt PM André Wilson de Faria e Cabo PM Jorge David da Silva Oliveira, lotados na 110ª CIA do 12º Batalhão de Polícia Militar de Piumhi, pela participação em operação que culminou na apreensão de 36 kg de maconha (RQC 8135 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita às dependências da 180ª Cia do 36º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Vespasiano, onde foram subtraídos um fuzil, uma carabina e quatro pistolas possivelmente utilizados no homicídio do advogado Jaime Eulálio de Oliveira, ocorrido em 23/10/2013, na Capital (RQC 8132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os excedentes para o concurso de perito criminal da Polícia Civil José Luiz Gonzaga Neto e Thiago Silva Maia (RQC 8131 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providência para que sejam convocados os excedentes ao cargo de perito criminal do concurso realizado pela Polícia Civil do Estado, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 8130 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlúcio Mendes Leite, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, solicitando, em nome dos 92 prefeitos da região norte mineira, intercessão junto ao governador para que seja liberada uma cota extra do ICMS, em 2013, que auxilie os municípios com até 70 mil habitantes a pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal; e do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; emendas ao PL 4454 2013 ; propostas de emenda ao PL 4454 2013 (rejeitadas); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República – RQN 5672 2013 ; do Sr. Luiz Gustavo Moreira, técnico administrativo da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – RQN 4749 2013 ; do Sr. Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares – RQN 4737 2013 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho – RQN 5624 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, defensora pública – RQN 5394 2013 ; do Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 4932 2013 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 5380 2013 ; do Sr. José Aparecido Gomes Rodrigues, coordenador regional das Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação do Norte de Minas – RQN 5620 2013 ; do Sr. Ademar de Brito, chefe da Agência da Receita Federal em Passos – RQN 5648 2013 ; e do Sr. Valmar Gonçalves de Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego – RQN 5655 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja agendada, com urgência, reunião de representantes do Ministério das Cidades, da Comissão de Moradores das Vilas do Córrego Ferrugem-Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, da assessoria técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais e a Comissão de Direitos Humanos da ALMG: (I) ao Ministério das Cidades (RQC 8171 2013 ); (II) à Superintendência Regional da Caixa Econômica em Minas Gerais (RQC 8172 2013 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão, cópia da Proposta de Adequação assinada pela Comissão dos Moradores das Vilas do Córrego Ferrugem, Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, pela Assessoria Técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais e pelo Comitê de Solidariedade aos Moradores do Córrego do Ferrugem e da recomendação entregue pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 21/10/2013, ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, sobre a referida Proposta de Adequação: (I) à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando-lhe providências com vistas a apurar as denúncias apresentadas pelos moradores durante essa reunião (RQC 8173 2013 ); (II) à Secretaria-Geral da Presidência da República; ao Ministério das Cidades; à Defensoria Pública da União em Belo Horizonte; à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Minas Gerais; ao representante do governo do Estado de Minas Gerais no Conselho das Cidades; e a Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU (RQC 8174 2013 ); (III) ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, acompanhadas de pedido de providências visando a averiguar as denúncias apresentadas durante a reunião (RQC 8175 2013 ); (IV) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e aos juízes das Varas de Fazenda Pública Municipal das Comarcas de Contagem e de Belo Horizonte, solicitando-lhes esclarecimentos (RQC 8182 2013 ); (V) aos prefeitos de Belo Horizonte e de Contagem, acompanhadas de pedido de providências (RQC 8188 2013 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências: (I) à Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, para interposição das medidas pertinentes visando ao restabelecimento da Escola Municipal Cecília Meireles localizada na Vila Itaú, em Contagem (RQC 8179 2013 ); (II) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, para o restabelecimento do Posto de Saúde na Vila Itaú, em Contagem (RQC 8180 2013 ); (III) à Controladoria-Geral do Estado e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, com vistas a averiguar as denúncias sobre a conduta do Departamento de Obras Públicas do Estado na efetivação do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem, bem como a devida instauração, se for o caso, dos procedimentos administrativos próprios para apuração de irresponsabilidades (RQC 8181 2013 ); (IV) a Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado, para que avalie a possibilidade de interposição das medidas judiciais que menciona (RQC 8185 2013 ); (V) ao Departamento de Obras Públicas do Estado, para que sejam abertos imediatamente o diálogo e o entendimento com os representantes dos moradores das vilas e seus assessores técnicos sobre a Proposta de Adequação que lhe foi entregue no dia 21/10/2013 (RQC 8186 2013 ); (VI) aos vereadores de Belo Horizonte e de Contagem, para que sejam envidados esforços para defesa dos direitos dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, atingidos, especialmente, no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 8187 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para reavaliação dos motivos que levaram ao fechamento da Escola Municipal Cecília Meireles e que providencie a reinstalação da extinta escola municipal na Vila Itaú, bem como do Posto de Saúde que funcionava em suas dependências (RQC 8183 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que: a) seja mantido o Plano Global Específico elaborado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte para a Vila Esporte Clube em 2008, bem como cumprido o acordo pactuado com os moradores em face da sobreposição pretendida e anunciada no Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; b) sejam retomadas as prerrogativas e responsabilidades do Poder Público Municipal sobre a porção da Vila Itaú localizada em seu território, que fica na margem esquerda do Córrego Ferrugem, e sobre a totalidade da Vila Esporte Clube, ambos ameaçados de extinção sumária (RQC 8184 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Elizabeth Cristina de Souza da Silva, membro da Comissão dos Moradores da Vila Esporte Clube, a Marcelo Silva, da Comissão dos Moradores da Vila Itaú, a Caroline Sales Furtuoso, da Comissão dos Moradores da Vila PTO, a Leandro Hilarengo Nunes, da Comissão dos Moradores da Vila Samag, ao presidente da Associação dos Moradores da Vila Esporte Clube, ao presidente da Associação dos Moradores da Vila Itaú, ao presidente da Associação das Vilas de Contagem, a Ronald Rocha, da Assessoria Técnica do Movimento de Ação Comunitária em Minas Gerais, e a Carlos Magno Machado, do Comitê de Solidariedade aos Moradores do Ferrugem as notas taquigráficas da 56ª Reunião Extraordinária desta comissão com cópias da gravação em vídeo dessa reunião (RQC 8189 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública com a presença de convidados, para debater supostos constrangimento ilegal, abuso de autoridade, cárcere privado e tortura praticados por militares da Corregedoria da Polícia Militar do Estado em desfavor de policiais da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas, ocorridos no dia 19/09/2013 – emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 8170 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater supostas violações de direitos humanos de pacientes da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, para a qual seja convidada a Comissão de Saúde (RQC 8190 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 18h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; substitutivo ao PLC 41 2013 ; substitutivos rejeitados ao PLC 23 2012 ; a lista de presença; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 24/09/2013 e 04/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 18 horas, na Casa do Movimento Popular, em Contagem, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores do Município de Contagem, próximo às Vilas Itaú, PTO e outras, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Rubens Antonio Campos, do Comitê de Solidariedade aos Moradores do Ferrugem; Claudius Vinicius Leite Pereira, engenheiro e ex-presidente da Urbel; José Carlos Pereira dos Reis, da Comissão Pró Associação dos Moradores do Ferrugem; Vinícius Marcus Nonato da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Eudes Rodrigues Teotônio, advogado de uma família da Vila Itaú.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias dobre falhas no atendimento aos cidadãos que mencionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicação Operacionais – Cicop.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop; Wagner Luiz Gomes Ramalho de Barros, tenente PM; Helter Verçosa Morato e José Silveira Júnior, superintendente jurídico e superintendente de recursos humanos da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS, respectivamente; Robson Marinho da Silva, subtenente PM, supervisor de Despacho de Patrulhas do Centro Integrado de Comunicações Operacionais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, vice-diretor jurídico; Alessandro Runcini, presidente da Associação dos Moradores da Savassi e diretor do Conselho Regional da CDL – Savassi; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais; Ozias Venâncio Alves, teleatendimento do Serviço de Emergência da Polícia Militar de Minas Gerais; Amaury Soriano de Oliveira, do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informação, incluindo cópia do relatório de vistoria, sobre as condições precárias das instalações e o risco de incêndio do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom -, tendo em vista as denúncias feitas na 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 8122 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências sobre a convocação dos excedentes do concurso do CFO-BM/2013, tendo em vista que há um número reduzido de excedentes e, entre eles, dez já são servidores públicos, o que implica em menor impacto orçamentário (RQC 8031 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor geral da Polícia Civil do Estado e ao ouvidor de polícia pedido de providências sobre a apuração dos reiterados fatos envolvendo o policial civil Endemburgo de Rezende e que as providências tomadas sejam informadas a esta comissão (RQC 8029 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL, pela participação em operação que culminou na prisão de quatro suspeitos do crime de tráfico de entorpecentes no Município de Nova Serrana (RQC 8025 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Cicop pedido de informações sobre o quantitativo atual, a previsão do efetivo e quantos policiais foram dispensados e/ou licenciados nos últimos dois anos, incluindo o nome do policial e motivo da licença ou dispensa (RQC 8023 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ana Maria Resende, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Liza Prado e Maria Tereza Lara solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater a violência contra as mulheres (RQC 8019 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providência, em caráter de urgência, para sanar as deficiências no Cicop retratadas na referida reunião, sobretudo as relacionadas aos recursos humanos e às instalações físicas (RQC 8017 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Cicc (RQC 8015 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização de Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a celebração de termo de compromisso com o Estado para a realização de estudos e projetos relativos ao metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. José Eden de Medeiros, coordenador de Controle de Convênios e Empréstimos da Embrapa, informando a celebração de convênio entre essa empresa e a Epamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a implantação de simuladores de direção nos centros de formação de condutores (RQC 8606 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as violações de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia, sofridas por moradores da Ocupação William Rosa, em Contagem e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldercy Costa Pereira, delegado de Polícia Federal – RQN 4577 2013 ; e do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça da Comarca de Contagem – RQN 5178 2013 .

Estiveram presentes: Deise Antônio França, coordenadora do Movimento da Ocupação Wiliam Rosa; José Antônio da Silva, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Contagem; Lacerda dos Santos Amorim, coordenador do Movimento da Ocupação Wiliam Rosa; e Élcio Pacheco, advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos – OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando pedido de providências para apuração de denúncias contra a direção do Centro Psíquico da Adolescência e da Infância – Cepai – e afastamento da diretora Lilian Lima Albernaz e do enfermeiro Carlos Alexandre Pinto às seguintes autoridades/entidades: (I) à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público; a Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde e à Ouvidoria de Saúde da Ouvidoria Geral do Estado (RQC 8053 2013 ); (II) às Secretarias de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão RQC 8052 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de suposto abuso policial praticado por policiais militares em desfavor de Pedro Paulo Pinheiro, que foi detido nos arredores da Cidade Administrativa na manhã do dia 21/10/2013, por fazer panfletagem para divulgar atividade sindical (RQC 8059 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao terreno da Ocupação William Rosa em Contagem (RQC 8060 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao terreno da Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte (RQC 8061 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja observado o disposto na Lei 13604 2000 no eventual cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, no processo nº 0714789-29-2013-8-13-0079, movido pelo Ceasa Minas contra os moradores das Ocupações Willian Rosa e Rosa Leão (RQC 8063 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador e aos prefeitos de Belo Horizonte e Contagem pedido de providências para que não ocorra abuso de autoridade e violência policial no cumprimento dos mandados de reintegração de posse expedidos contra os moradores das Ocupações Willian Rosa e Rosa Leão, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8064 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de suposto abuso de autoridade que policiais militares praticaram contra os moradores da Ocupação Willian Rosa, em Contagem e Rosa Leão, em Belo Horizonte, acompanhado das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 8065 2013 ); requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública destinada a debate público sobre a violência contra as mulheres (RQC 8054 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o processo de negociação entre o Instituto Estadual de Florestas e os agricultores que vivem no Parque Estadual da Serra Negra, em Itamarandiba (RQC 8055 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores do Conjunto Esplêndido, no Bairro Jardim Vitória, nesta capital (RQC 8058 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Rosana Batista de Jesus, delegada adida da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado, pedido de providências, em caráter de urgência, para que seja encaminhada a esta comissão cópia da gravação feita por câmera da empresa Biocel, de Sete Lagoas, contendo as imagens do dia 12/10/2013, atinentes aos fatos narrados pelo procurador da União José Aluízio de Oliveira, envolvendo policiais militares desse município (RQC 8056 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 09h14min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o trabalho dos policiais militares lotados no 40° Batalhão de Polícia pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas, armas, munições e veículos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40° Batalhão de Polícia; Amilcar Bruno dos Santos, 1º-tenente; Geordane Geraldo Rocha, 2º Sargento; Vaneza Cristina Pereira, cabo; Adriano Rodrigues de Almeida, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira, Caio Cesar Silva Santos, Wilton Valter Frutuoso e Reginaldo Chaves Caldeira, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Baependi, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, o PL 3687 2013 , do governador do Estado, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Auto, em tramitação nesta Casa.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Guilherme de Melo França, presidente da Fundação Matutu, agradecendo convite para participar da reunião e justificando a impossibilidade do seu comparecimento.

Estiveram presentes: Clarice Nascimento Lantelme Silva, gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio; Mônica Buono, presidente da Oscip Amanhagua; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; e Paulo Maciel Junior, coordenador da Nascente Ambiental.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, os critérios de elegibilidade dos municípios a serem atendidos pelo programa Poupança Jovem e o escopo desse programa – recebida a proposição e não apreciada (RQC 8823 2013 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 10 horas, na Escola Estadual Sebastião Pereira Machado, em Piranguinho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o papel da juventude na defesa dos direitos humanos na contemporaneidade.

Estiveram presentes: Danila Garcia Alves Dias, presidente da Câmara Municipal de Piranguinho; Janete Renó Cândido, diretora da Escola Estadual Sebastião Pereira Machado de Piranguinho; Antônio Carlos Silva, prefeito de Piranguinho; João Mauro Bernardo, prefeito de Brasópolis; Ercílio Confort Lorena, prefeito de Heliodora; Wagner Alexandre de Oliveira, superintendente regional de Ensino de Itajubá; Attílio Ferdinando Pellicci, promotor de justiça da Comarca de Brazópolis do Ministério Público do Estado; Carlos Henrique Correa Moreira, representante do Grêmio Estudantil e do Projeto Juventude Direitos Humanos e Cidadania da Escola Estadual Sebastião Pereira Machado de Piranguinho; e Alexandre Nocelli, comandante do 56º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) ao Município de Mateus Leme, em 16/05/2013, às 08 horas, realizada a requerimento dos deputados Dilzon Melo, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino, Ivair Nogueira, Antônio Carlos Arantes e Luzia Ferreira, com o objetivo de analisar a qualidade dessa rodovia tendo em vista o alto valor cobrado por pedágios sob administração da concessionária Nascentes das Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Melles, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas; Ione Maria Cardoso, gerente de Fiscalização de Concessões; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionário Nascentes das Gerais.

Inclui: o resultado da visita; o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Área Hospitalar de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Leonardo Moreira, em 20/05/2013, às 11 horas, com o objetivo de conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da comarca de Belo Horizonte; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da PMMG; Saulo Levindo Coelho, provedor do Conselho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Lucas Rolla, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude Infracional; Daniel Nasser, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública da 3ª Região de Belo Horizonte; Soraya Romina e Denise Magalhães, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Rita Januzzi, delegada de polícia titular da Delegacia Regional Centro-Sul; Rogério Cedrola, delegado de Polícia da 1ª Delegacia de Polícia Civil – Seccional Centro.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – BDMG –, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, em 17/04/2013, às 16 horas, com o objetivo de discutir a concessão do crédito rural pelo BDMG com a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck.

Esteve presente: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) à Usiminas, em Ipatinga, realizada a requerimento do deputado Ivair Nogueira, em 08/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 , que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, com as alterações introduzidas pela Lei 20011 2012 , no que se refere ao transporte, armazenamento, depósito, guarda, processamento, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Estiveram presentes: Maria Helena Batista Murta, superintendente regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro; e Pedro Luís Pereira Ribeiro, gerente corporativo de Meio Ambiente da Usiminas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ -, realizada a requerimento do deputado Marques Abreu, em 24/10/2013, às 16 horas, com o objetivo de debater questões relacionadas à política pública voltada para o esporte originadas na audiência pública realizada no dia 15/10/2013, às 14 horas.

Estiveram presentes: Rogério Romero, secretário adjunto de Estado de Esportes e da Juventude; Tomás Mendes, vice-presidente da Federação Mineira de Voleibol; Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, presidente da Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais; Pelé do Vôlei, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Carlos Roberto Gonçalves Rocha, presidente do Conselho Deliberativo do Mackenzie Esporte Clube; e José Guilherme Lara Barcelos, coordenador técnico geral dos Jogos Escolares de Minas Gerais.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Rogério Correia, Durval Ângelo, Paulo Guedes e Almir Paraca, em 09/05/2013, às 18 horas, com o objetivo de discutir os impactos sociais e a violação dos direitos humanos derivados da política e das atividades mineradoras no Estado com os Srs. Alceu José Torres Marques, procurador de justiça e coordenador do Caoma, e Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos André Mariani Bittencourt; Padre João, deputado federal; Paulo César Vicente de Lima, promotor da coordenadoria de Inclusão e Mobilidade Social do Ministério Público; representantes de sindicatos de trabalhadores rurais dos Municípios de Sarzedo, Itaúna e Itatiaiuçu e de movimentos sociais ligados a questões de terra e meio ambiente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), ao Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 31/10/2013, às 11 horas, com o objetivo de visitar as obras do hospital.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe substituto da Seção de Fiscalização do Trabalho – SRTE/MG - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros; requerimento do deputado Bosco solicitando visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, para conhecer os programas e ações por ela desenvolvidos (RQC 5890 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação e as condições de trabalho dos Guardas Municipais no Estado de Minas Gerais (RQC 5427 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a regulamentação da profissão de comerciário e suas implicações no Estado (RQC 5426 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências em prol do estabelecimento do diálogo permanente com o Sindguardas (RQC 5425 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - Sete - para conhecer os programas e as ações por ela desenvolvidos (RQC 5424 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando debate público destinado a discutir As políticas públicas dos governos federal e estadual em relação à proteção social do idoso" ("RQC 5423 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o PL 1847 2011 (RQC 5422 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência para discutir as implicações no Estado de Minas Gerais da implementação da Resolução nº 356 do Contran, que estabelece requisitos para a segurança de motofretistas (RQC 5428 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o papel da mulher e as relações de trabalho no Estado (RQC 5421 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as práticas análogas à escravidão que estão ocorrendo no Estado (RQC 5420 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para obter informações dos órgãos de controle federal e estadual sobre as obras públicas iniciadas e não concluídas no Estado (RQC 5613 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit-MG - pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na BR-356, Km 95 e 98, na área urbana do Município de Ouro Preto (RQC 5612 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a fiscalização do transporte de cargas pesadas nas estradas de Minas Gerais (RQC 5610 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento nos aeroportos do interior de Minas Gerais (RQC 5609 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis, solicitando audiência pública para debater a suspensão da licitação das obras da BR-381 (RQC 5608 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, informando que a Cemig Geração e Transmissão foi vencedora em 2012 do Prêmio Nacional da Qualidade, promovido pela Fundação Nacional da Qualidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Djalma Bastos de Morais; do presidente da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, deputado tenente Lúcio, convidando para visita à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir o PL 3869 2013 (RQC 5711 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe de Polícia Civil, encaminhando cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia, informando a convocação do candidato Bruno Fernandes Vasconcelos, a partir da autorização do governo do Estado para a ampliação das vagas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3808 2012 ; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 3742 2012 ; do Sr. Humberto Viana, secretário Nacional de Defesa Civil; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4154 2012 ; do Sr. Cabo Almi, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - RQN 3830 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cylton Brandão da Matta; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Leonardo Moreira, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no interior de veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais (RQC 5627 2013 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da captura da quadrilha especializada em arrombamentos a caixas eletrônicos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5626 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a manutenção da 5ª Delegacia de Polícia no Bairro Floresta, em Belo Horizonte (RQC 5625 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja estabelecido o Município de Carangola como sede do plantão regional da Polícia Civil (RQC 5624 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja apurada a conduta funcional dos agentes do presídio de São João del-Rei (RQC 5623 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar a quantidade de inquéritos policiais que não foram concluídos pela Polícia Civil, até a presente data (RQC 5622 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para apurar e discutir denúncia referente à ausência de condições para realização e promoção da segurança na cidade de Aimorés (RQC 5621 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluído no Orçamento do Estado destinação de recursos para a realização de curso de formação policial e para o pagamento de pessoal, a partir da nomeação dos candidatos excedentes ao cargo de escrivão de polícia (RQC 5620 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para possibilitar o retorno do patrulhamento rural na região de Conselheiro Lafaiete (RQC 5619 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a situação da polícia judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um batalhão do Corpo de Bombeiro nesse município (RQC 5507 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a formação de colegiado de juízes para processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas, como medida de segurança para a integridade dos julgadores, conforme disposição na Lei Federal nº 12.692/2012 (RQC 5503 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir os frequentes assaltos e roubos às residências e comércios dos Bairros Santa Inês, na Capital (RQC 5500 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Município de Santa Luzia para apurar denúncia de falta de estrutura física e profissional nas delegacias do município (RQC 5498 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 31º Batalhão da Polícia Militar no Município de Conselheiro Lafaiete para apurar denúncia de falta de viaturas e sucateamento dos equipamentos (RQC 5495 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar para obter esclarecimentos sobre a situação da plataforma utilizada para resgate de pessoas isoladas em prédios em chamas (RQC 5494 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Instituto Médico Legal de Governador Valadares para verificar as precárias condições de trabalho e de degradação do referido local (RQC 5492 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para conhecer o Programa Mães de Minas, em especial as políticas de prevenção e combate à mortalidade infantil e materna (RQC 5568 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a suspensão das internações no Hospital Regional Professor Osvaldo Franco, situado no Município de Betim, em face do surto provocado pela bactéria KPC (RQC 5569 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o expressivo aumento da incidência de dengue no Estado, bem como as medidas necessárias para o enfrentamento da epidemia (RQC 5570 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3900 2012 , RQN 3925 2012 , RQN 3957 2012 , RQN 3969 2012 , RQN 3970 2012 , RQN 3975 2012 , RQN 4011 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 3962 2012 e RQN 4010 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3981 2012 ; e da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete de Educação - RQN 3950 2012 , RQN 3955 2012 e RQN 4012 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, pedidos de providências para que seja implantada cobertura de sinal de telefonia celular na Vila Gabriel Passos, no Município de Nanuque (RQC 5602 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, pedido de providências no sentido de que seja incluído no âmbito da ação 1110 do PPAG 2012/2015 - Caminhos de Minas o asfaltamento da estrada que liga o Município de Umburatiba ao Município de Nanuque, passando pela Vila Gabriel Passos (RQC 5603 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Comissão Extraordinária das Águas, a ser constituída nesta Casa, pedido de providências para que se priorize, na pauta de discussões, a execução do programa Água para Todos (sugestão da vereadora Maflávia Aparecida Luiz Ferreira, do Município de Itaobim) (RQC 5604 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca em Minas Gerais (RQC 5578 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a PEC 43 2013 (RQC 5579 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para o lançamento do Plano Safra 2013/2014 (RQC 5580 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública na cidade de Janaúba, para debater sobre as mudanças necessárias e efetivas no semiárido mineiro, visando estimular e viabilizar políticas e programas de convivência com a seca na região (RQC 5581 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater as políticas públicas de fiscalização sanitária animal e a fiscalização de produtos alimentícios no Estado (RQC 5582 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, para discutir o Crédito Rural via BDMG, e que seja convidado o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 5685 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga, reiterando solicitação de audiência pública, com a presença de representantes da Cemig, com o objetivo de tratar da imediata instalação de redes de energia elétrica convencionais para os moradores das Ilhas do Corculho, da Curimatá e da Ingazeira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Leonardo Valério França Pinheiro; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que a instituição reabra as negociações com o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível do Estado de Minas Gerais - Sindieletro - e o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul - no que se refere ao acordo coletivo de trabalho (RQC 5355 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o novo marco regulatório do setor mineral, anunciado pelo Governo Federal (RQC 5543 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados federais e senadores de Minas Gerais cópia das propostas de emenda à Medida Provisória nº 579/2012 e pedido de providências para que os parlamentares as apresentem em momento oportuno (RQC 5354 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao Poder Público Municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos (RQC 5542 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a construção de barragem de rejeito de mineração da MMX, no Município de Itatiaiuçu, que afetará o abastecimento de água potável da cidade de Itaúna (RQC 5544 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja dada especial atenção ao fornecimento de energia no Município de Jacutinga, que tem trazido à população e comerciantes prejuízos em decorrência das frequentes interrupções e desligamentos de curta duração (RQC 5546 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Curvelo para debater a atividade de garimpo na região central de Minas (RQC 5545 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública para debater e conhecer o projeto de exploração de potássio da Empresa Verde Fertilizante, a ser instalada no Município de São Gotardo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5640 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 05/03/2013 às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto, questionando a respeito da regulamentação que incidirá sobre sua propriedade, tendo em vista a divergência entre as regras do novo Código Florestal Brasileiro e da Lei Florestal Mineira; e comunicação do Bloco Transparência e Resultado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Alberto; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir os “lixões” existentes na Capital e o descarte irregular de diversos materiais (RQC 5419 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência dos recursos que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, comunicando a celebração de convênio entre esse Instituto e a Secretaria de Turismo; da Sra. Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando sobre a celebração de convênio entre o CNPq e a Fapemig; da Sra. Simone Maria da Silva Salgado, diretora substituta de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros do convênio que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, o PL 3625 2012 , que institui a política de incentivo aos atletas e técnicos em atividade do desporto de rendimento.

Estiveram presentes: Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Esporte e da Juventude do Estado; Frederico Oliveira Motta Pessoa, superintendente de Esporte de Rendimento e Participação; Emerson Silami Garcia, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Universidade Federal de Minas Gerais; Tui Francisco de Oliveira, atleta de Vela Adaptada; Mauro Roberto Fonseca França, presidente e treinador da Equipe Clã Delfos; Kátia Lúcia Moreira Lemos, professora-adjunta IV e coordenadora de Ginástica Aeróbica Esportiva da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – UFMG; e Sergio Luiz Falci de Carvalho, analista científico do Minas Tênis Clube.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para debater o Projeto Geração Saúde - Promoção do Hábito da Prática Esportiva, Atividades Físicas Orientadas e Lazer desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (RQC 5637 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Tadeu Martins Leite e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para debater o art. 4º da Resolução nº 2.253/2013, da Secretaria de Estado de Educação, o qual determina que os componentes curriculares de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100 2007 para ministrá-los (RQC 5638 2013 ); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Tenente Lúcio, Fábio Cherem, Tadeu Martins Leite, Marques Abreu, Ulysses Gomes e Mário Henrique Caixa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão Extraordinária da Copa para debater o PL 3685 2013 (RQC 5639 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que audiência pública para debater a realização do Consórcio para o Centro de Pesquisa, com sede no Município de Caxambu, formado pelas Universidades Federal de Viçosa - UFV -, Lavras - Ufla -, Alfenas - Unifal -, São João del-Rei - UFSJ -, Ouro Preto - Ufop -, Juiz de Fora - UFJF - e de Itajubá - Unifei (RQC 5593 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara em que solicita a continuidade da participação desta comissão no ciclo de debates Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito, ocorrido na ALMG em 2012, e que será reativado pela Comissão de Segurança Pública (RQC 5597 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os reflexos da Lei 20369 2012 (RQC 5594 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Sr. Délzio Bicalho Carvalho, presidente da Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais, pedido de providências solicitando a manutenção do funcionamento da Escola de Enfermagem Clóvis Salgado, em virtude da importância desta e de suas atividades para a saúde pública do Estado (RQC 5595 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o desenvolvimento científico do Estado nas áreas de inovação tecnológica, pesquisa universal, manutenção de equipamentos, apoio ao pesquisador mineiro, aquisição de livros técnicos científicos institucionais, bolsa de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, apoio a projetos de extensão em interface com a pesquisa e o Programa Santos Dumont, bem como divulgar a disponibilização de bolsas de pesquisa pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig (RQC 5596 2013 ); requerimento (perda de objeto – art. 180, IV) do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, solicitando a homologação do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 01/2011, de 11/07/2011, para o provimento de cargos da carreira de professor de educação básica - anos iniciais do ensino fundamental, bem como a nomeação dos aprovados no curso deste ano letivo (RQC 5591 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, informando a nova composição da mesa diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; e do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo (RQN 3757 2012 ).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos, a requerimento da deputada Liza Prado, para apresentar suas sugestões e reivindicações, as Sras. Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e o Sr. Mário Elias Jorge, membro da União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência, nos moldes das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, criadas pela Resolução nº 435/2010: (I) ao Conselho Estadual de Saúde – CES/MG (RQC 5811 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH (RQC 5812 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências (RQC 5813 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre a adequação das unidades básicas de saúde quanto às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 5814 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5816 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação dos alunos das escolas municipais de ensino especial de Belo Horizonte, bem como o trabalho da Comissão Intersetorial criada para subsidiar gestores municipais na implementação de ações direcionadas aos alunos com deficiência e/ou transtornos mentais atendidos nas escolas municipais de Belo Horizonte e contratadas (RQC 5815 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Antônia das Dores Coelho, solicitando o apoio para apuração de denúncias de agressão por seminaristas e padres dentro da Faculdade Faje/BH; do Sr. Marcos Aurélio Pereira de Moura, delegado de Polícia Federal, coordenador-geral de Defesa Institucional – Of. 3079/2012/SGM; do Sr. Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, justificando sua ausência na audiência pública do dia 27/02/2013; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando denúncia referente à morte do jornalista Rodrigo Neto, em Ipatinga; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil – RQN 3156 2012 ; da Sra. Elcione Barbalho, deputada federal e procuradora especial da Mulher, encaminhando exemplares da cartilha Como criar uma procuradoria especial da mulher em estados e municípios; da Sra. Erika Bergamo, chefe de Gabinete Interino da Polícia Militar do Estado de São Paulo – RQN 3923 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Estêvão Ferreira Couto e da Sra. Elcione Barbalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, com a finalidade de obter informações e solicitar agilidade nas investigações que apuram o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria (RQC 5647 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para o lançamento do livro Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo (RQC 5648 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao ministro-chefe da Casa Civil e à Secretaria de Patrimônio da União pedido de providências para a nomeação dos aprovados no último concurso (RQC 5650 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – o pedido de informações sobre os motivos da suspensão dos voos de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, bem como a suspensão de diversos trechos em vários aeroportos do Estado (RQC 5653 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para a nomeação imediata dos candidatos aprovados no último concurso para defensores públicos da União (RQC 5654 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária desta Comissão que contém o relato de Valmir da Costa Pereira: (I) ao Juízo da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Salinas (RQC 5656 2013 ); (II) à Chefia da Polícia Civil (RQC 5659 2013 ); (III) à Delegacia de Polícia Civil de Salinas (RQC 5661 2013 ); (IV) ao Ministério Público da Comarca de Salinas, com pedido de providências para solucionar o litígio verificado entre as partes nos autos dos processos nºs 057009022728-3 e 057011002899-2 (RQC 5664 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Rodrigo Neto, importante ícone do jornalismo investigativo no Vale do Aço (RQC 5663 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 à Constituição Federal (RQC 5665 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, ao comandante da 11ª Região da PMMG e ao comandante-geral da PMMG cópias dos vídeos com denúncias de supostas agressões praticadas pelo Cb. PM Wallace Silva Barbosa, de Fruta do Leite, bem como o trecho das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 08/11/2012 em que Laci Neri da Silva faz denúncias de agressões praticadas por esse policial militar, para providências (RQC 5666 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de informações sobre o processo administrativo instaurado contra Allan Cezar Ribeiro e David Thiago dos Santos, policiais civis acusados da prática de homicídio contra o Sgt. PM Rafael Augusto Reis de Resende, ocorrido em Esmeraldas em 15/01/2012 (RQC 5669 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a eventual aplicação da medida de suspensão do exercício do cargo de Allan Cezar Ribeiro e David Thiago dos Santos (RQC 5670 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à mãe do Sgt. PM Rafael Augusto Reis de Resende ofício informando que os policiais civis acusados de serem os autores desse delito foram denunciados perante o Tribunal do Júri da Comarca de Esmeraldas (RQC 5671 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público da Comarca de Barbacena e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre as providências encaminhadas relativamente às denúncias apresentadas a Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça local, por Luciano Avlis Marioley, agente penitenciário, a respeito de irregularidades, violências e outras violações de direitos fundamentais no Presídio de Barbacena (RQC 5652 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Assuntos Prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os motivos que justificaram a demissão de Luciano Avlis Marioley, agente penitenciário lotado no Presídio de Barbacena até 04/12/2012, bem como se a referida demissão estaria relacionada à denúncia encaminhada pelo citado profissional ao Ministério Pública da Comarca de Barbacena, sobre irregularidades, violências e outras violações de direitos fundamentais ocorridas nesse presídio (RQC 5655 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir suposta violação de domicílio, invasão de privacidade e da vida íntima da Sra. Valdinéia Lúcia de Miranda, esposa do Cb. PM Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, sob alegação de fiscalização do militar, que se encontrava dispensado por problemas de saúde e em repouso domiciliar (RQC 5657 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os impactos sociais e os direitos humanos violados – ameaças e espancamento –, devido à atividade de mineração no Estado (RQC 5651 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública para debater a implementação da Lei Federal 11769 2008 (RQC 5658 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiências públicas para discutir a implementação em Minas Gerais da Lei Federal 12761 2012 (RQC 5662 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Montes Claros para debater a lei do silêncio e a ação da polícia ambiental no que se refere aos movimentos sociais e culturais (RQC 5660 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, encaminhando recomendação exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPMG-0024.12.002958-2; e do deputado André Quintão, em que justifica sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu José Torres Marques e André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião com convidados para debater o PL 3688 2013 (RQC 5628 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita à Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de obter esclarecimentos dos trabalhos da instituição na prevenção e repressão ao tráfico de drogas nas rodovias federais no Estado de Minas Gerais (RQC 5853 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando visita técnica à Chefia da Polícia Civil para debater os procedimentos adotados na abordagem dos usuários de drogas (RQC 5857 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater o uso de crack em Minas Gerais e apresentar as reportagens exibidas pelo jornalista Ismar Madeira da Rede Globo de Televisão (RQC 5861 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerbson, solicitando análise da situação em que se encontram os funcionários da Copasa Serviços de Irrigação, que deixará de operar em Jaíba; e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, informando a decretação de greve da categoria a partir de 13/03/2013, por tempo indeterminado, e solicitando o apoio desta Casa para o atendimento das reivindicações apresentadas por esse Sindicato ao Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerbson e Robert Wagner França; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a retenção financeira realizada pela União acerca da integralidade da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios para 27 cidades do Estado para arcar com dívidas municipais existentes (RQC 5634 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3685 2013 (RQC 5636 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a política de concessão de benefícios fiscais do governo do Estado e suas consequências nas finanças dos municípios mineiros.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Vital do Rêgo, senador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais; e Manoel Isidro dos Santos, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h50min, com o objetivo de eleger presidente. Na oportunidade foi eleito o deputado Adalclever Lopes, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 14h27min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente. Na oportunidade foi empossado o deputado Braulio Braz como vice-presidente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h31min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, a proposta de parceria público privada – PPP – de gestão dos resíduos sólidos da região metropolitana, seus impactos para a coleta seletiva e a inclusão sócio produtiva de catadores de materiais recicláveis no contexto da Política Estadual e Nacional de Resíduos.

Estiveram presentes: Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho do Estado do Paraná; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Pedro Patrus, vereador em Belo Horizonte; Alexandre Silveira de Oliveira, secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana; Gustavo Horta Palhares, chefe de gabinete desse secretário; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado do Trabalho e Emprego; José Aparecido Gonçalves, diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francisco de Paula Antunes Lima; professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária; Luiz Henrique da Silva, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Minas Gerais; e Dan Moche Schneider, membro da Comissão Técnica da Coalização Anti Incineração em Defesa da Coleta Seletiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2013, às 08h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Almir Paraca, a educação do campo em Minas Gerais, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs –, além de homenagear os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera – e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa.

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Aguiar, diretora de temáticas especiais da Secretaria de Estado de Educação; Maria Isabel Antunes Rocha, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo da UFMG; Cleonice Maria da Silva, tesoureira da Amefa; Marinalva Jardim França Begnami, da Amefa; Evina Teixeira da Cruz, ex-presidente da Amefa; Maria Isabela da Costa Terra, engenheira agrônoma da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Fernanda Ferreira dos Santos, coordenadora-geral da EFA – Nova Esperança; Juliana Cecília Veloso, secretária-executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; Padre João e Nilmário Miranda, deputados federais; Edmar Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, superintendente de agricultura familiar da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Argileu Martins da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional interino do Incra; José Antônio Rodrigues Magalhães, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Amefa; Geraldo Pereira Ramos, secretário da Amefa; Gilmar Vieira Freitas, coordenador pedagógico da Amefa e representante da Rede Mineira da Educação; Gilmar de Souza Oliveira, assessor pedagógico da Amefa; Aíbes Inácio Lopes, ex-presidente da Amefa; e Antônio Baroni Rocha, presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado Célio Moreira, os temas a serem debatidos pela Assembleia Legislativa em 2014 para aprimorar a legislação de proteção aos animais no âmbito estadual.

Estiveram presentes: Daniela de Souza, superintendente de Atendimento e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad; Neluce Soares, diretora de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Irma Luzia de Paiva Reis, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda e secretária da Frente Mineira pela Biodiversidade; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson Rodrigo Lamounier, professor e coordenador do Curso de Medicina Veterinária da PUC Minas; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental da Superintendência Estadual do Ibama; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliano Trant de Miranda, subcomandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2013, às 10 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Bosco, a transformação do Cefet/MG em Universidade Tecnológica de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de moção dos Srs. João Paulo Barros, presidente da União dos Estudantes de Divinópolis, e André Luis Romualdo Ferreira, secretário social da União dos Estudantes de Divinópolis, em apoio à transformação do Cefet/MG em universidade tecnológica.

Estiveram presentes: Beatriz Martins Lima, coordenadora-geral da Federação dos Alunos de Escola Técnica; Camila Marçal Cavalcante, aluna do 2º ano do Curso Técnico de Controle Ambiental de Contagem; Gabriel Guimarães, deputado federal de Minas Gerais; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Roberto de Souza Salles, reitor da Universidade Federal Fluminense – Niterói (RJ); Carlos Alexandrino dos Santos, diretor superintendente de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno; Otávio Arantes Xavier, presidente da Câmara Municipal de Leopoldina; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, presidente do Sindicato dos Professores do Cefet – Sindicefet; e Ramon Vinhas Oliveira Lima, aluno do 9º período do curso de Engenharia de Minas de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. João Paulo Barros e André Luis Romualdo Ferreira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 37/2011.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Adaílton Ramos do Nascimento, procurador-chefe da procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Christian Ribeiro Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Edson de Resende Castro, coordenador eleitoral do MP-MG; e Gabriel Guimarães de Andrade, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h27min, com o objetivo dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Fred Costa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h25min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Inácio Franco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as reivindicações dos servidores municipais da Prefeitura de Belo Horizonte, bem como a relação da Prefeitura com seus funcionários (RQC 6169 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater os efeitos da mecanização do corte da cana no Estado (RQC 6168 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho no setor mineral no Estado (RQC 6167 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as irregularidades nas condições de trabalho da Siderúrgica Aperam (RQC 6166 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, no seu septuagésimo ano de vigência (RQC 6165 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, para conhecer o diagnóstico da população de rua, realizado pelo Projeto Paz nas Ruas, e debater medidas necessárias e possíveis soluções para a questão (RQC 6164 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater a implantação de piso salarial para o advogado no Estado (RQC 6162 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 14h13min, em Francisco Sá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a situação precária da BR-251, que passa por Montes Claros e Francisco Sá até a BR-116 - Rio/Bahia e a construção do anel rodoviário do Município de Montes Claros.

Estiveram presentes: Denilson Rodrigues Silveira, prefeito de Francisco Sá; Sérgio Cândido Aparecido Pereira, presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá; Antônio Péricles Ferreira Lobo, supervisor da Unidade Local do Dnit; Marcos Antônio Frade, diretor de Infraestrutura do DER; Humberto Souto, deputado federal; Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Ladislau Ronaldo Ferreira; Edilson Carlos Torquato, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros; Antônio Dias; Eduardo Borborema Rodrigues, inspetor-chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Montes Claros; Coronel César Ricardo Guimarães, comandante da 11ª Cia PMMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Ivair Nogueira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica, encaminhando a 7ª edição da revista Sindvel em Ação - Parceria para o Desenvolvimento.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3869 2013 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 31º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três pessoas que explodiram um caixa eletrônico no Município de Conselheiro Lafayette (RQC 6046 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a elevação do 7º Pelotão BM de Ituiutaba a Companhia (RQC 6045 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 40 kg de maconha, na Vila Sumaré, região Noroeste da Capital (RQC 6044 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados, respectivamente, no Batalhão Rotam e no Instituto de Criminilística da Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na identificação e no fechamento de uma rádio clandestina denominada Voz da Periferia", utilizada por traficantes da organização criminosa "Arara", cujos apresentadores informavam aos marginais sobre a presença de policiais no Aglomerado Cafezal, no Bairro Serra, nesta Capital ("RQC 6043 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. do 1º BBM e na 123ª Cia. do 22º BPM, pela bravura no salvamento de uma idosa em um incêndio criminoso no aglomerado do Morro do Papagaio, no Bairro Vila Barragem Santa Lúcia (RQC 6042 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 143ª Cia. do 14º BPM pela participação em operação que culminou na identificação e na prisão de quadrilha que pretendia arrombar caixas eletrônicos e assaltar bancos e estabelecimentos comerciais na região de Ipatinga (RQC 6040 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 82ª Cia. do 14º BPM, na 2ª Cia. Rotam e na 1ª Cia. M ESP pela participação em operação que culminou na prisão de uma quadrilha especializada em roubos a bancos, oriunda do Estado de São Paulo, que havia arrombado um caixa eletrônico da agência do Banco Santander, em Ipatinga (RQC 6038 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de adolescente, de 257 pedras de crack, de 1243 pinos de cocaína, além de vários materiais utilizados para o tráfico de drogas no Aglomerado da Serra (RQC 6037 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 35º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um jovem que gerenciava a venda de drogas na região de Santa Luzia e na apreensão de 5 kg de maconha, 1 kg de cocaína, cinco mil pinos para armazenar cocaína e uma balança de precisão (RQC 6036 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao delegado Dr. Ailton Pereira e a sua equipe, formada pelo inspetor Eduardo Rampazo e pelos investigadores Gustavo Lúcio Sales, Aroldo Souza Arcanjo e Roosewelt Sanie da Silva, pela investigação e elucidação do crime que vitimou o engenheiro químico João Gabriel Camargos (RQC 6034 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Militar de Jaguariaíva, no Estado do Paraná, que participaram da operação que culminou na prisão em flagrante de criminoso que cometeu latrocínio contra o engenheiro químico João Gabriel Camargos, em assalto ao ônibus que fazia a linha Poços de Caldas a Belo Horizonte (RQC 6032 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas ao ministro da Justiça e ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados cópias das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 09/04/2013, para conhecimento (RQC 6030 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado às autoridades que menciona pedido de providências para a formação de uma força-tarefa com a finalidade de combater o aumento da violência e da criminalidade nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual, bem como o transporte clandestino no Estado (RQC 6029 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Rômulo Viegas e Lafayette de Andrada solicitando que audiência pública para discutir o aumento da violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais e para debater as medidas efetivadas pelos órgãos e entidades participantes da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 09/04/2013 (RQC 6028 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado (RQC 6027 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os desdobramentos das trinta propostas prioritárias aprovadas no documento final do fórum técnico Segurança nas Escolas - Por uma Cultura de Paz, em 2011 (RQC 6025 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Werneck, situada na área hospitalar de Belo Horizonte, em razão do grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio (RQC 5835 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Virginópolis, com o objetivo de coletar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, assinaturas para campanha Assine + Saúde.

Estiveram presentes: Hiran Amaro Pinheiro Roque, prefeito de Virginópolis; Alex Batista Coelho, presidente da Câmara Municipal de Virginópolis; Alexandre Silveira de Oliveira, deputado federal e secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana; Geraldo José Pereira, prefeito de Guanhães e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Nordeste - CIS CEN; Elimarcius Lacerda Costa, prefeito de Água Boa e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Suaçuí – CIS VAS; Roberto Costa Alves, prefeito de Santa Maria do Suaçuí e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí; Sérgio Henrique Soares Fernandes, coronel da 8ª Região da Polícia Militar de Governador Valadares; Toninho Andrada, prefeito de Barbacena; Ângelo José Roncalli de Freitas, presidente da Associação Mineira de Municípios; Reynaldo Damasceno Gonçalves, presidente do Cosems/Regional de Itabira; Luiz Ferreira Pinto, provedor do Hospital São José.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 09/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário do Estado de Desenvolvimento Social; Jaime Luiz Rodrigues, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Maria Albanita Roberta de Lima – do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-MG; Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Rêmolo Aloise, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Maura Miranda, conselheira da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social; Geraldo Lourenço, assistente Social; Rosilene Cristina Rocha, assessora técnica, representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social e Combate à Fome.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo e emendas ao PL 276 2011 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a educação do campo no Estado, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas e os 15 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera (RQC 6846 2013 ); requerimento dos deputados Almir Paraca e Rogério Correia solicitando debate público sobre a educação do campo no Estado, o funcionamento e a experiência das Escolas Famílias Agrícolas – EFAs -, os 15 anos do Pronera e os 20 anos da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa (RQC 6847 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais - Caoma/MG, para discutir o PL 3915 2013 (RQC 6848 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública em Sacramento para debater os avanços e as barreiras da comercialização dos derivados de origem animal fora do Estado (RQC 6849 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Pompéu voto de congratulações parabenizando pela iniciativa da criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar –, embasado no PL 2352 2011 (RQC 6851 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as linhas estratégicas de pesquisa científica para a regulamentação dos queijos artesanais de Minas das principais regiões produtoras, para prosseguimento na regulação da Lei 20549 2012 (RQC 6861 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a bananicultura e a sua importância no desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras em nosso Estado (RQC 6850 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IMA pedido de informações sobre a interdição de animais da Cavalaria Alferes Tiradentes da PMMG, em razão de suspeita de infecção pela doença mormo (RQC 6852 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão à ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Instituto Chico Mendes de ICMBio, ao presidente da Fataemg, ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -, ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra -, ao subsecretário estadual de Agricultura Familiar e à presidenta da República (RQC 6583 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado à Defensora Pública Geral do Estado pedido de providências para que se dê assistência jurídica às famílias de agricultores que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que terão seus imóveis desapropriados pelo ICMBio, visando verificar a situação desses imóveis, ajuizando as ações de usucapião quando cabíveis, uma vez que somente serão indenizados os proprietários (RQC 6854 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Iter pedido de providências para que se verifique a possibilidade de promover a regularização fundiária dos pequenos posseiros que se encontram no interior da Reserva Biológica da Mata Escura e que não tenham título de domínio sobre suas áreas, uma vez que necessitam desse título para serem indenizados (RQC 6856 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente pedido de providências para que se agilize o envio do projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura, como forma de resolver os diversos conflitos existentes naquela área de unidade de conservação (RQC 6858 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiz Henrique e Inácio Franco visita à ministra do Meio Ambiente para discutir proposta de projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica da Mata Escura (RQC 6860 2013 ); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e ao presidente do ICMBio pedido de providências para que na proposta em negociação dos limites da Reserva Biológica da Mata Escura seja contemplada a manutenção ou o reassentamento de todas as famílias de agricultores que ainda se encontram no interior da unidade de conservação (RQC 6857 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 19/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, a Política Estadual de Energia e Mineração, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Andréa Vaz de Melo França, geóloga da Codemig; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Distribuição da Cemig; José Luis França dos Santos, diretor técnico da Gasmig; Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sérgio Rodrigues Lima, analista de planejamento da Codemig; e Fernando Gomes Ribeiro, superintendente de política mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013 às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Ivair Nogueira, Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva, Luzia Ferreira e Ulysses Gomes, as alterações de limites da Estação Ecológica de Arêdes e das demais unidades de conservação estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rhaulivam Freire, manifestando preocupação pela ausência de limites à atuação das mineradoras, especialmente na região de Itatiaiuçu; do Sr. Ricardo Pieroni, solicitando providências acerca da mortandade de peixes no Rio das Velhas, causada pela poluição das águas advindas da região próxima a Belo Horizonte; do Sr. Ricardo Rodrigues Fragoso, diretor-geral da ABNT, comunicando sua impossibilidade de participar de visita à ArcelorMittal Brasil, em 29/05/2013, no Município de João Monlevade; e do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 1817 2011 .

Estiveram presentes: Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Antônio Marcos Generoso Cotta, secretário de Meio Ambiente de Itabirito; Bergson Cardoso Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça e coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Paulo Maciel Junior, coordenador da ONG Nascente Ambiental; Mariana Gontijo, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF; e Manno Andrade França, assessor especial da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Rhaulivam Freire, Ricardo Pieroni e Ricardo Rodrigues Fragoso; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, vinculada à Semad, pedido de providências para verificar a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6692 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Monte Carmelo pedido de informações acerca das providências adotadas em relação aos processos administrativos nºs 0000848/2013 e 0000849/2013, requeridos por Sabina Donizete Araújo, a qual manifesta indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6694 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando sejam encaminhados ao coordenador regional de Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, para providências, um arquivo de CD com fotos e o abaixo-assinado subscrito por moradores do Bairro Boa Vista em Monte Carmelo, no qual manifestam indignação com a atividade da empresa Aldo Messias Pinto (RQC 6697 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Tiradentes pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6824 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao prefeito de Poços de Caldas pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6825 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao prefeito de São Lourenço pedido de providências para que fiscalize as condições dos animais que realizam o transporte de turistas em charretes, além de outras atividades, bem como para que envie relatório contendo o resultado apurado (RQC 6826 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, oficial de apoio judicial, na comarca de Coromandel, encaminhando sugestões de emendas aos PLs 3342 e 3540 2012 ; do BNDES comunicando a liberação de recursos financeiros referentes ao contrato que menciona; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG - RQN 3798 2012 ; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da superintendência Centro de Minas da CEF, informando a celebração de contratos de repasse com o Estado por meio da Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e da Secretaria de Turismo e a liberação de recursos financeiros em favor desta, relativos ao contrato de repasse que menciona; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3307 2012 ; do Sr. Cezar Augusto Maranhão dos Santos, diretor de Políticas Penitenciárias (substituto) do Ministério da Justiça, informando a celebração do Convênio Siconv n° 773432/2012, entre o referido ministério e o Estado, bem como cópia da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial da União; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao Convênio nº 011/2009; do Sr. Rubens Portugal Bacellar, diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Turismo; do Sr. Alfredo Campos Aguiar, gerente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Esportes, referentes ao contrato de repasse que menciona; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; dos Srs. Clodoaldo Gomes Rosestolato e Rogério Bassalo de Siqueira, respectivamente gerente de Negócios e gerente de Relacionamento da Agência Setor Público – BH do Banco do Brasil, informando a celebração de contrato entre esse banco e o Estado e a liberação de parte dos recursos financeiros referentes a esse contrato; do Sr. Everaldo José da Silva Júnior, gerente regional de Segurança do Banco Central do Brasil, informando a liberação de repasse relativo a convênio celebrado entre esse banco e a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - PL 71 2011 , PL 681 2011 e PL 1955 2011 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse ministério e o Estado, representado pela Secretaria de Defesa Social; do Sr. Marcos Augusto Silva de Assis, gerente-geral da CEF em Sete Lagoas, informando a rescisão do contrato que menciona; do Sr. Mário Sérgio Tomagnini Passaglio, superintendente regional do Incra (substituto), encaminhando cópia do convênio que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional da CEF, informando a celebração de anexos aos termos de compromisso que menciona e o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso que menciona; do Sr. Paulo Henrique Possas, Secretário de Aeroportos (substituto), informando a celebração de convênio entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Governo do Estado; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a transferência de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios da Agência Setor Público-BH do Banco do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Estado, referentes ao contrato de financiamento que menciona; da Sra. Denise Reif Kroeff, diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando a formalização de termo aditivo ao Convênio nº 11/2009, celebrado entre a União e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, e encaminhando cópias desse termo aditivo, do extrato de sua publicação no Diário Oficial da União e do plano de trabalho a ele referente; da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, informando a celebração de convênio entre a União, por meio dessa secretaria, e a Associação Filmes de Quintal; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araujo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Fazenda, referentes ao contrato que menciona; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Detran-MG - RQN 3731 2012 ; do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida – RCL – do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2012; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério de Integração Regional (substituto), informando a liberação em favor do Idene de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil; do Sr. Matheus Cotta de Carvalho, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; e do Sr. Pedro de Souza da Silva, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (substituto), encaminhando a relação dos convênios celebrados entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 16/04/2013, às 09h30min, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 9h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran - pedido de informações sobre a ocorrência de possíveis discriminações a pessoa com deficiência diante do indeferimento dos requerimentos de habilitação e de renovação da carteira nacional de habilitação sem a análise devida nos veículos modificados, especialmente em caminhões (RQC 6273 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à presidenta Dilma Rousseff manifestação de apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005 (RQC 6274 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 18h04min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, sobre denúncias de violação do direito de greve e assédio moral cometidos em retaliação ao movimento grevista realizado por servidores da Polícia Federal, entre 07/08/12 e 07/10/12, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Janaína de Andrade Dauro, promotora de justiça do Ministério Público Estadual, informando que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos recebeu as notas taquigráficas da 33ª Reunião Ordinária desta comissão e que requereu vista da reintegração e, em reunião realizada na sede da defensoria Pública, acordou-se por nova perícia; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, solicitando a esta comissão que aprove um requerimento de protesto e retratação contra a reportagem exibida pela Rede Globo no dia 16/12/2012, comparando pessoas com Síndrome de Aspenger a psicopatas; da Sra. Maria Lúcia Barcelos e do Sr. Ronaldo de Matos Diana, dirigentes sindicais, solicitando providências com relação a denúncias de coação moral supostamente praticadas pela diretoria do Hospital Galba Veloso; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete da Presidência da República, acusando o recebimento do relatório da visita realizada ao Crea-MG, em 10/12/2012; da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai, acusando o recebimento do ofício que a convida para a audiência pública realizada em 04/02/2013 e informando o seu comparecimento e a impossibilidade da convocação da Polícia Federal para o referido evento; da Sra. Célia Pimenta Barroso Pitchon, ouvidora geral do Estado, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão e informando os procedimentos que devem ser adotados pelo cidadão para instaurar uma reclamação no referido órgão de atendimento; da Sra. Verbena Lúcia Melo Gonçalves, chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Saúde Indígena, informando a impossibilidade de comparecimento do representante da Sesai na audiência pública realizada no dia 04/02/2013 em São João das Missões; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (5), secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Of. 1569/2012/SGM, Of. 1231/2012/SGM, RQN 2455 2012 , RQN 2458 2012 e RQN 2563 2012 ; do Sr. Álvaro Henrique Baggio, do Gabinete Pessoal da Presidência da República, informando o recebimento das notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão, e que o expediente foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da justiça; do Sr. Leones Dall’Agnol, chefe do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando o recebimento das notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão, e que o expediente foi encaminhado ao Ministério da justiça; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Estado de Desenvolvimento Social, encaminhando Nota Técnica de 19/12/12, da lavra da Subsecretária de Direitos Humanos, referente ao envio de notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Cleber César Buzatto, secretário-executivo do Cimi, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Ivair Nogueira, deputado estadual, encaminhando e-mail anônimo que denuncia uma agente penitenciária e o diretor de Segurança do presídio de São João del-Rei como responsáveis pela mercancia de drogas dentro do estabelecimento prisional; do Sr. Hildebrando Coelho Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária desta comissão e encaminhando cópia da decisão proferida sobre a referida temática; do Sr. Denilson Feitoza, secretário adjunto de Defesa Social – RQN 3661 2012 ; do Sr. Carlos Olavo Pacheco de Medeiros, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região – RQN 3300 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete de Educação – RQN 3662 2012 ; da Sra. Marta de Souza Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; do Sr. Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, encaminhando o Plano Mineiro de Promoção da Igualdade Racial e solicitando a realização de gestões junto à Secretaria de Desenvolvimento Social para que a análise desse plano seja feita de forma célere; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves (2), secretário de Casa Civil em exercício – RQN 3618 2012 e RQN 3299 2012 ; do Sr. Mario Lopez Garelli, da Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA – RQN 3197 2012 ; da Sra. Maria Angélica Said, coordenadora de Controle da Constitucionalidade da procuradoria-geral de justiça – RQN 1483 2011 ; da Sra. Dayane Hirt, chefe do gabinete da Casa Civil da Presidência da República (substituta) – RQN 4135 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 2788 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente – RQN 4135 2012 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 3824 2012 .

Estiveram presentes: Nívia Mônica Silva, promotora de justiça; Rodrigo dos Santos Marques Porto, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais – Sinpef-MG; Luís Antônio de Araújo Boudens, diretor de Relações Sindicais do Sinpef-MG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Arthur Lobato Magalhães Filho, psicólogo; e Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para agilizar o pagamento das indenizações aos proprietários das fazendas desapropriadas das áreas pertencentes ao Quilombo Brejo dos Crioulos, em São João da Ponte e região (RQC 5441 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais o trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão em que a representante da Funai, Caroline Willrich, denuncia ter havido suposta veiculação de propaganda em rádio em São João das Missões noticiando audiência pública na aldeia Xakriabá e convidando a população para dela participar, e requer seja encaminhado àquele órgão pedido de providências para apuração de ocorrência de eventual ilícito penal (RQC 5442 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Procuradoria Regional da República de Minas Gerais, à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência do Ibama em Minas Gerais cópia do CD com gravação de vídeo em que Emílio Lopes de Oliveira faz denúncias de ocorrência de supostos crimes ambientais nas terras dos índios Xakriabás, em São João das Missões (RQC 5443 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, à Superintendência do Ibama de Minas Gerais, à Superintendência da Funai em Minas Gerais, à Coordenação do Programa de Proteção aos defensores de Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Igualdade Racial da Presidência da República, ao Prefeito do município e à Câmara Municipal de São João das Missões, com pedido de providências para apuração dos fatos relatados nessa reunião (RQC 5444 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências com vistas ao afastamento do juiz estadual Octávio de Almeida Neves e da juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, que teriam cometido diversas irregularidades, e as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 06/02/2013, em que foram efetuadas as denúncias contra os magistrados (RQC 5445 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 06/02/2013 para as seguintes autoridades e entidades: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado, coordenadora da defensoria de Direitos Humanos; Breno Renato Nascimento Teixeira, coordenador-geral do Departamento da ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa da Cidadania no campo do Iter; Ailson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários da ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gercino José da Silva Filho, desembargador ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Ministério Público Estadual – coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Beatriz Cerqueira, da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT/MG; William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Renato Augusto de Mendonça, da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários; deputado federal Padre João; Élcio Pacheco, advogado da Rede de Advogados populares e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Paulo Roberto Faccion, membro da Comissão Pastoral da Terra – CPT (RQC 5446 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir violações de direitos humanos em diversos conflitos agrários no Estado (RQC 5447 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à área de conflito fundiário em Rio Pardo de Minas para obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de poder e de suposto descumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 5448 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que visita do presidente desta comissão a Carbonita para obter esclarecimentos sobre denúncias de violações de direitos humanos na localidade (RQC 5449 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à ocupação Eliana Silva, no Barreiro, para tratar de violações de direitos humanos em decorrência de ameaças de traficantes sofridas por moradores e dificuldade de resposta da polícia de identificar os criminosos (RQC 5450 2013 ); requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao professor e advogado Luís Carlos Gambogi por sua nomeação para desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 5459 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 37/2011 (RQC 5460 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Rede Globo de Televisão manifestação de protesto e pedido de retratação em razão da entrevista concedida pela psicóloga Elizabeth Monteiro, que comparou pessoas com síndrome de Aspenger à psicopatas, a qual foi exibida no programa Domingão do Faustão", em 16/12/2012 ("RQC 5461 2013 e RQC 5472 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Procuradoria da República em Minas Gerais, para entrega das notas taquigráficas da presente reunião, e requer sejam convidados para participar dessa visita os convidados e componentes da referida reunião (RQC 5466 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que determine ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais que nenhuma reintegração de posse, por determinação judicial, seja cumprida pela PMMG sem observância da legislação estadual, em especial da Lei 13604 2000 (RQC 5451 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão no programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos de algumas famílias de Rio Pardo de Minas, que estão ameaçadas de morte (RQC 5452 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para os municípios da Região Norte de Minas Gerais, em especial aqueles previstos na execução do projeto de combate à seca Água para Todos, e requer que as obras relativas a esse projeto sejam iniciadas por São João das Missões (RQC 5453 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de quadras poliesportivas nas escolas públicas da reserva indígena Xakriabá, situada em São João das Missões, que ainda não disponham do referido equipamento (RQC 5454 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para discutir o alto índice de suicídio entre os jovens das comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 5455 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que avalie a possibilidade de abertura de um escritório da Secretaria de Saúde Indígena – Sesai –, em Belo Horizonte, com o fito de descentralizar e melhorar os serviços prestados por esse órgão (RQC 5456 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências para que avalie a possibilidade de abertura de um escritório da Funai, em Belo Horizonte ou em São João das Missões, onde se encontra a maior população indígena de Minas Gerais (RQC 5457 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Caixa Econômica Federal pedido de providências com vistas à execução do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural em São João das Missões, onde se encontra a maior população indígena de Minas Gerais (RQC 5458 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre abusos de autoridade, excesso de poder e violação dos direitos humanos supostamente praticados pelo tenente-coronel PM Jair Antônio Pontes Neto, comandante da 7ª Cia. IND, com sede em Igarapé, contra o sargento PM Getúlio Queiroga de Figueiredo e o soldado PM Kelson Aparecido da Silva (RQC 5462 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostos ilegalidade de ato administrativo, usurpação de função pública, excesso de poder, abuso de autoridade e violação à intimidade e à vida privada, quando da elaboração do Memorando Circular nº 1.002-2013, pelo coronel PM Ricardo Matos Calixto, comandante da 13ª RPM, sediada em Barbacena (RQC 5463 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues, Rômulo Viegas, Durval Ângelo e Sebastião Costa solicitando que sejam encaminhados aos seguintes órgãos as notas taquigráficas da presente reunião, com o Relatório das represálias contra os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal em razão da greve de 2012 e a análise realizada pelo psicólogo Arthur Lobato Magalhães Filho acerca do mencionado relatório e as possíveis relações com o assédio moral no trabalho: (I) Conselho Nacional de Direitos Humanos; Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Procuradoria da República em Minas Gerais; Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; e Ministério Público de Minas Gerais (RQC 5464 2013 ); (II) à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, solicitando reuniões com a participação de servidores da Polícia Federal, para debater as denúncias da categoria (RQC 5465 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2013, às 09h36min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., a qualidade da prestação de serviços de atendimento ao consumidor das empresas de telefonia móvel no Estado.

Estiveram presentes: Fernanda Oliveira Laranja Pinto, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais da TIM Brasil – Grupo Telecom Itália; Edson Antenor Lima, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Enylson Camolesi, diretor de Relações Institucionais da Vivo; José Luiz Gattás Hallak, diretor de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações; e Erick Fernandes Caldas, diretor regional da Claro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre os motivos pelos quais o serviço pré-pago de telefonia celular é mais caro que o pós-pago, uma vez que o serviço pré-pago se destina à população mais carente do Estado de Minas Gerais e que seja encaminhada cópia para a Presidência da República - em anexo respostas (2) de João Batista Rezende, presidente da Anatel, e do Sr. Felipe Roberto de Lima, gerente de regulamentação da Anatel (RQC 6355 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de providências para que a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - promova nova rodada de fiscalização das operadoras de telefonia que operam no Estado de Minas Gerais, visando apurar irregularidades e deficiências na prestação de serviços (RQC 6356 2013 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado Sargento Rodrigues para que informe quais os parlamentares foram alvo de assédio de operadora de telefonia celular com o objetivo de retirarem suas assinaturas de requerimento de instalação de CPI nesta Casa, bem como qual seria a operadora que teria praticado tal assédio (RQC 6350 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações para que seja encaminhada a esta Casa cópia da pesquisa elaborada no ano de 2012 cujo escopo foi medir o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações, na qual foram investidos 5,3 milhões de reais conforme publicação na Revista Veja do dia 08/05/2013 (RQC 6353 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para que se manifeste acerca do recebimento de requerimento de sua autoria, protocolado no dia 02/05/2013, cujo objeto é a instauração de CPI para apurar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que atuam nas telecomunicações (RQC 6357 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores totais arrecadados com impostos estaduais, referentes às operadoras de telefonia entre os anos de 2010 e 2012 (RQC 6354 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Luzia Ferreira, Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes, Tadeu Martins Leite e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que os nomeados para cargos de direção das agências reguladoras tenham experiência em direito do consumidor (RQC 6351 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Luzia Ferreira, Sargento Rodrigues, Adalclever Lopes, Tadeu Martins Leite e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – pedido de providências para que se consulte o consumidor final, em qualquer diligência de atendimento, antes do seu encerramento com o aval único e exclusivo das operadoras de telefonia (RQC 6352 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 10h15min, na Escola Estadual Américo Renê Giannett, em Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o programa federal Mais Cultura nas Escolas.

Estiveram presentes: Carla Dozzi, coordenadora-geral de Cultura e Educação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura; Alcides Melo da Silva, coordenador do programa Mais Educação nas Escolas, da Prefeitura de Uberlândia; Fátima das Graças Matias, superintendente da Mulher, da Secretaria de Governo, de Uberlândia; Rodi Nei Borges, vereador de Uberlândia; Gilberto Neves, secretário de Cultura de Uberlândia; Gustavo Nominato Marques, gerente-executivo do Projeto Educação em Tempo Integral – Programa Estruturador Educação para Crescer, da Secretaria de Estado da Educação; Elaine Cristina Ribeiro, coordenadora do Sind-UTE subsede de Uberlândia; Evandro Lima Paniago, vice-diretor da Escola Estadual Américo Renê Giannetti; Zilma Abadia Rosa, superintendente do Procon de Uberlândia; Tarcísio Pinto, cantor e produtor musical; e Gabriel Alves Brandão, estudante.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 3843 2013 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h52min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dinis Pinheiro e Adalclever Lopes, presidente desta Casa e deputado, respectivamente, sugerindo que o tema “O judô como instrumento de educação, inclusão social e combate à violência – formando atletas cristãos” seja incluído no ciclo de debates Um Novo Olhar sobre a Questão da Dependência Química; do Sr. Ivair Nogueira, deputado, convidando para reunião da Comissão de Segurança Pública com o objetivo de debater os problemas de segurança nas proximidades da Praça Hugo Werneck, no tocante ao grande número de ocorrências de crimes contra o patrimônio; do Sr. Uades Oliveira, sugerindo a alteração do nome desta comissão para “Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack, Álcool e outras Drogas”.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dinis Pinheiro, Adalclever Lopes, Ivair Nogueira e Uades Oliveira; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Liza Prado, Marques Abreu e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento do professor José Elias Murad à sua família na pessoa de José Elias Murad Filho (RQC 6212 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao subsecretário de Políticas Antidrogas para que divulgue e amplie o Programa Aliança pela Vida para todos os municípios do Estado (RQC 6209 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita técnica ao ambulatório de internação de pacientes encaminhados para desintoxicação, por ordem judicial, do Complexo de Saúde Mental do Hospital Galba Veloso, com o objetivo de verificar e conhecer as condições de trabalho dos profissionais de saúde que atendem aos internos, bem como o tratamento a eles oferecido (RQC 6207 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião reservada com o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais ou seu representante para tratar sobre assuntos pertinentes a esta comissão (RQC 6214 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, o PL 3843 2013 , que reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública – ESP –, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estiveram presentes: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador da Intersindical; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; José Lino Esteves dos Santos, membro do Sindipúblicos; Marcus Vinícius Bolpato da Silva, presidente do Sinffaz – Sindicato dos Técnicos Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais; e Guardina Maria Porto, 1ª-diretora administrativa da Unasus – União Nacional dos Auditores do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3843 2013 , rejeitadas e retiradas pelo autor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal de Uberlândia, realizada em 20/05/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba; Márcio Teixeira Nobre, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Eduardo Nunes Guimarães, reitor em exercício da Universidade Federal de Uberlândia; José Maria Mina, vice-reitor do Centro Universitário do Triângulo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Raul José de Belém, prefeito de Araguari; Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio; Pedro José Lacerda, presidente da Fiemg – Regional Vale do Paranaíba; Adônis Castro, chefe do Escritório Regional da AMM no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Joemilson Donizetti Lopes, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia; e Reginaldo Souza, tenente-coronel .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.