Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12359 2018), realizar audiência pública, para debater o teor do áudio exibido pela – Rede Record –, em 20/06/2018, assim como pelo – Portal R7 –, que noticia o envolvimento de integrantes da instituição e agentes políticos em negociatas quanto ao suposto aparelhamento político da Polícia Civil.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de Justiça Adjunto Jurídico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9804 2017 (Of. 3225 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 9878 2017 (Of. 25 2018 SGM); de Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao RQN 10191 2018 (Of. 237 2018 SGM).
Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.
Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Viviane Marcia Mendonça, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Daniela Venâncio Mendes, perita da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Fábio Silva Tasca, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, bem como para determinar o envio de viaturas, munições e coletes à prova de bala aos policiais militares e civis nesses municípios (RQC 12364 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de repasse dos recursos devidos ao Instituto Elo, que, por meio de termo de parceria firmado com o Estado, atua nos programas de prevenção à criminalidade (RQC 12378 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar que Pollyanna Drumond da Costa Alves, investigadora de polícia, seja lotada no Município de Belo Horizonte após a conclusão do curso de formação (RQC 12381 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando da 8ª Região de Polícia Militar – RPM – em Governador Valadares pedido de providências para determinar a transferência dos policiais militares 3º-Sgt. Hilton Soares Carvalho, 3º-Sgt. Fábio Lopes Dias e 3º-Sgt. Ezequiel de Souza Medeiros, no interesse do serviço, mediante o pagamento de ajuda de custo (RQC 12382 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência do 3º-Sgt. PM Nivaldo Coelho Teixeira Junior para o Município de Uberlândia (RQC 12383 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Capela Nova (RQC 12384 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala, rádios de comunicação HT e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Cipotânea (RQC 12385 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento – pistola.40 – ao Município de Rio Espera (RQC 12386 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamento de cano longo – fuzil – ao Município de Lamin (RQC 12387 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como coletes à prova de bala e armamentos – pistola.40 – ao Município de Catas Altas da Noruega (RQC 12388 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Itaverava, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, e coletes à prova de bala (RQC 12389 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a destinação de novos coletes à prova de bala, viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, assim como armamentos – fuzil e pistola.40 – ao destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – sediado em Caranaíba (RQC 12390 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Santana dos Montes, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, coletes à prova de bala e armamentos – fuzil e pistola.40 – (RQC 12391 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial do Município de Cristiano Otoni, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 12392 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Casa Grande (RQC 12393 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Queluzito (RQC 12394 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Ouro Branco (RQC 12395 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em Desterro de Entre Rios (RQC 12396 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Entre Rios de Minas, assim como à destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, de coletes à prova de bala e de armamento – pistola.40 – a esse destacamento (RQC 12397 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento sediado em São Brás do Suaçuí e sejam substituídos os coletes à prova de bala desse destacamento, uma vez que se encontram vencidos (RQC 12398 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Jeceaba, assim como à destinação de viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, e armamento de cano longo – fuzil – a esse destacamento (RQC 12399 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para se apurarem os fatos narrados por Cláudio Roberto de Oliveira Silva, que dizem respeito a Júlio Pedro da Silva, advogado, seu então procurador em ação de desapropriação em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, relativamente a alvará alusivo a 80% do valor que competia ao seu cliente, e que, apesar de intimidado, não atendeu à ordem judicial para que depositasse à disposição do juízo mencionado montante e tampouco comprovou que repassou o dinheiro ao expropriado, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 12400 2018); (II) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12401 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplausos para as pessoas que menciona (RQC 12402 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para pagamento imediato do débito decorrente da falta de repasse, pelo Estado, das contribuições patronais e dos segurados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, falta que tem comprometido gravemente a assistência aos servidores públicos estaduais e aos seus familiares, já que várias unidades conveniadas têm suspendido os atendimentos médicos e odontológicos, a exemplo do Hospital Vera Cruz, localizado na capital, que cancelou, a partir de 02/07/2018, o atendimento aos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 12405 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Senhora de Oliveira, assim como a destinação de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, rádios de comunicação HT e armamento – pistola.40 – (RQC 12410 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao destacamento da Polícia Militar sediado em Senhora dos Remédios (RQC 12411 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Via 040 e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento na BR-040 seja intensificado, especialmente no trecho entre o fim da Avenida Delta e a Centrais de Abastecimento – Ceasa –, devido ao alto índice de furtos e roubos na região, principalmente aos usuários de transporte coletivo (RQC 12428 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros (RQC 12429 2018); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Deam –, do Município de Ibirité, cargo que se encontra vago desde o falecimento da titular, em agosto de 2017 (RQC 12430 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados novos coletes à prova de bala e munições aos militares do 64º Batalhão de Polícia Militar, onde tais equipamentos se encontram vencidos (RQC 12432 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo (RQC 12435 2018); comunicação de matéria conclusiva.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Segurança
