12ª Legislatura Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
05/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1991 Dossiê / Processo 19/06/1991 - 03/10/1991
18/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1992 Dossiê / Processo 10/03/1992 - 19/05/1993
26/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1992 Dossiê / Processo 22/06/1992 - 19/05/1993
35/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1993 Dossiê / Processo 05/07/1993 - 25/05/1993
37/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/1993 Dossiê / Processo 23/08/1993 - 02/09/1993
08/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1991 Dossiê / Processo 07/08/1991 - 14/11/1992
11/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1991 Dossiê / Processo 24/10/1991 - 29/03/1993
12/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1991 Dossiê / Processo 07/11/1991 - 24/10/1994
14/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1991 Dossiê / Processo 22/11/1991 - 14/05/1992
22/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1992 Dossiê / Processo 20/05/1992 - 06/07/1993
24/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1992 Dossiê / Processo 25/06/1992 - 04/03/1993
27/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1992 Dossiê / Processo 01/07/1992 - 12/05/1993
31/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1992 Dossiê / Processo 13/11/1992 - 04/03/1993
38/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1993 Dossiê / Processo 18/11/1993 - 14/12/1993
03/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1991 Dossiê / Processo 14/05/1991 - 04/05/1992
10/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1991 Dossiê / Processo 13/09/1991 - 14/11/1991
13/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1991 Dossiê / Processo 07/11/1991 - 13/05/1992
16/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1991 Dossiê / Processo 09/03/1992 - 29/03/1993
17/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/1991 Dossiê / Processo 09/03/1992 - 30/04/1993
20/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1992 Dossiê / Processo 15/04/1992 - 25/08/1992
21/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/1992 Dossiê / Processo 15/04/1992 - 17/11/1992
30/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1992 Dossiê / Processo 23/10/1992 - 15/04/1993
32/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/1992 Dossiê / Processo 13/11/1992 - 04/03/1993
33/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1993 Dossiê / Processo 09/03/1993 - 15/09/1993
39/1994 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1994 Dossiê / Processo [--/04/1994?] - [30/08/1994?]
04/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1991 Dossiê / Processo 18/06/1991 - 26/06/1991
06/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1991 Dossiê / Processo 05/08/1991 - 15/04/1992
07/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1991 Dossiê / Processo 07/05/1991 - 05/08/1992
09/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1991 Dossiê / Processo 04/09/1991 - 15/04/1992
15/1991 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1991 Dossiê / Processo 13/12/1991 - 10/11/1993
19/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1992 Dossiê / Processo 03/04/1992 - --/05/1992
23/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1992 Dossiê / Processo 29/05/1992 - 19/05/1993
25/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1992 Dossiê / Processo 25/06/1992 - 14/04/1993
28/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1992 Dossiê / Processo 26/08/1992 - 19/11/1992
29/1992 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1992 Dossiê / Processo 23/10/1992 - 15/04/1993
34/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/1993 Dossiê / Processo 09/03/1993 - 30/03/1993
36/1993 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/1993 Dossiê / Processo 05/07/1993 - 25/05/1993
40/1994 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1994 Dossiê / Processo 08/06/1994 - 30/08/1994
41/1994 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1994 Dossiê / Processo 30/08/1994 - 25/10/1994