Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Guido de Andrade, corregedor-geral de justiça, encaminhando cópia da ata da audiência de instalação das varas que menciona, da comarca de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Guido de Andrade; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Agostinho Patrús, Doutor Viana e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício à Sra. Maria Jaci Ribeiro e ao Sr. Frederico Faria Ribeiro manifestando pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado do Trabalho e ex-prefeito de Montes Claros, Sr. Mário Ribeiro da Silveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h15min, no município de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, com diversos segmentos da sociedade, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Chico Ferramenta, prefeito de Ipatinga; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de justiça de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Amagis; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Grossi, juíza diretora do Foro de Ipatinga; e Adélio Duarte, presidente da Subseção da OAB de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, no Fórum Benjamin Colucci, no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão do judiciário do Estado, no Município de Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Minas Gerais; Vítor dos Santos Martins Ferreira, juiz de diretor em Substituição do Foro de Pouso Alegre; Winston Jones Paiva, presidente da Subseção da OAB em Juiz de Fora; José Amando Pinheiro da Silveira, vice-presidente da Amagis; Élcio Correa Costa, presidente da Amagis – Juiz de Fora; Wanda Sarmento de Castro, presidente da Associação do Ministério Público Regional de Juiz de Fora; Antônio José Calhau, consultor desta Casa; Cristino Domingos, delegado regional de Juiz de Fora; e Cristiano Valadares, juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos.

Estiveram presentes: João Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; João Viana da Costa, procurador do DER; Major Gibran Conde Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Especiais do Detran; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; Coronel William Costa Baía, responsável pela Departamento de Transporte Clandestino do Sintram; Rafaela Gigliotti Brandi, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran/MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Santana da Vargem, para debater as condições do trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265 (RQC 6603 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252, que liga o Município de Araújos ao Município de Moema (RQC 6556 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Elói Mendes (RQC 6553 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Varginha (RQC 6550 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Sete Colinas de Uberaba, pela data comemorativa do aniversário de 45 anos de inauguração, bem como pelo serviço de comunicação e informação prestado à comunidade de Uberaba e Região (RQC 6548 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de informações para que justifique o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 6545 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências solicitando justificativas para o aumento da tarifa de pedágio na rodovia MG-050 (RQC 6542 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de cópia dos autos em que foram apurados e restou comprovado o superfaturamento das obras do Estádio de Futebol Governador Magalhães Pinto (RQC 6540 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando expediente procedente da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Seplag e à SEE com vistas à situação de diretor de Escola, visando a permanência dos atuais diretores no exercício de seus cargos até final regulamentação nos termos da Lei 15293 2004 , sem prejuízo de seus atuais vencimentos; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo à secretária de Estado de Educação para que estude a situação dos professores dos conservatórios estaduais de música, em especial dos professores do Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, no que tange o concurso público realizado em 2001; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Nova Era, solicitando que esta Comissão interfira junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de Mias Gerais para que seja feita a contratação de pelo menos três Oficiais de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, as condições de trabalho dos servidores da área dos sistema prisional e as reivindicações da classe, tais como vale-refeição, carga horária, escala, carteiras funcionais, prêmio por produtividade, entre outros; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja solicitado ao Presidente do TRE-MG a instalação de urnas de votação, no pleito de 2010, em unidades do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado, visando permitir que membros das referidas corporações possam sufragar seus votos, dispensando idêntico tratamento aos presos provisórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 16h15min, no município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberaba.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Marcos Montes Cordeiro, prefeito de Uberaba; Everardo Leonel Hostalácio, juiz diretor do Foro de Uberaba; Evaldo Marco Antônio, presidente da Subseção de Uberaba; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h15min, no município de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberlândia.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria Luíza Santana Assunção, juíza diretora do Foro de Uberlândia; Murilo Cremasco Júnior, vice-presidente da OAB 13ª Subseção; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões de serventuários da justiça e as propostas de emenda ao PL 3342 2012 e ao PL 3540 2012 ; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo (2), encaminhando cópia de moção e cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; do Sr. Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 3675 2012 ; da Comissão dos Jornalistas Profissionais da Subsecom-Segov, solicitando empenho para o atendimento das reivindicações que apresenta; da Sra. Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o relatório Localização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Escala Subnacional: Minas Gerais 2010; da Sra. Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, encaminhando o livro 70 Anos da Justiça do Trabalho; e do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, encaminhando o livro Planejamento Estratégico: Gestão com
Resultados 2012-2023, produzido pelo Ministério Público do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marilena Chaves, Deoclecia Amorelli Dias e Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3688 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5635 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quitão, PL 8 2003 , que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, institui e disciplina o termo de parcerias, e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; Maria Tereza Correia da Silva, assessora do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia; Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos; Teresa de Lamare, representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja aprovado o nome do Sr. Benedito Donizethe Carvalho Pinto, presidente da Amivida, a participar da reunião desta comissão no dia 28/08/2003, com a finalidade de ouvir os diretores e conselheiros da FSSAS; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a participação de Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam, nesta reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a participação do Sr. Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais, nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valmir Neves, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Capelinha - Aciac -, manifestando repúdio à reforma administrativa proposta pelo governo; do Sr. João Carlos de Abreu Rocha, presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, manifestando apoio dessa Casa à reivindicação salarial dos trabalhadores da Copasa; de professores e servidores das escolas estaduais de Monte Azul e Alpinópolis e de representantes da comunidade de Inhapim, encaminhando abaixo-assinados em repúdio à proposta de reforma apresentada pelo governador; do Sr. José Coelho Júnior, de Minas Novas, em que requer a esta Casa elaboração de projeto de lei que dê fim ao recesso parlamentar e às férias de julho dos juízes de direito e promotores de justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Carlos de Abreu Rocha, José Coelho Júnior e dos professores e servidores das escolas estaduais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir, em audiência pública, a grave situação dos municípios mineiros em razão da redução nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.

Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h49min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a regulamentação dos aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis, de forma a discutir suas consequências legais de funcionamento, impactos na segurança pública e do direito do consumidor.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga de Andrade, juíza de direito; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop - e conselheiro da Ocemg; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Cláudio Henrique de Ávila, presidente da WayTaxi; Pedro Henrique Somma Campos, gerente de Operações da 99Taxis; Domingos Alexandre Burato Pacheco, gerente regional da 99Taxis; José Carlos da Silva Neves, gerente regional de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, indicando Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, comunicando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário, para que realizem prestação de contas semestrais nas respectivas comissões temáticas desta Casa; do Sr. José Paulo Santos, cidadão de Monte Carmelo, encaminhando críticas relativas à aposentadoria na Polícia Militar; do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, encaminhando os extratos das decisões proferidas por esse conselho no último trimestre de 2013; do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro titular de Justinópolis, denunciando o descumprimento pelo Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves da Lei 21163 2014 , marcando eleição dos conselheiros para o dia 09/03 e tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016; do Sr. Edmarcius Carvalho Novaes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a revisão da Lei 19414 2010 , com vistas a garantir a gratuidade das taxas cartoriais não só no registro dos atos constitutivos, mas também em atas de eleição e posse de diretoria e outras; do Sr. Almeida Melo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, encaminhando manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça acerca de pedido de redivisão das circunscrições do 1º e do 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Barbacena; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando apoio para a classificação da comarca de Araguari como de entrância especial; do Sr. Renato César Jardim, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – RQN 6390 2013 ; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, juíza de direito na Comarca de Lavras, encaminhando cópia de termo de audiência para conhecimento e providências; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas a alterações de serviços prestados por esse tribunal e encaminhando informativo atinente à matéria; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6389 2013 e RQN 6392 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, José Paulo Santos, Luiz Moreira Gomes Júnior, Joilson de Paula Correa, Edmarcius Carvalho Novaes, Almeida Melo, Zilda Maria Youssef Murad e Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/02/2014, 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, solicitando apoio para evitar o fechamento de postos de fiscalização da Receita Estadual; do Sr. Paulo Jorge P. Plaisant, presidente da ONG Amvem Saúde e Direitos Humanos, apresentando denúncia de prevaricação contra o Sr. Eduardo Valle Botti, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora; da Sra. Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos, encaminhando estudos realizados por esse Sindicato e solicitando à Casa apoio a reivindicações das classes que representa; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig, informando que as subsidiárias dessa companhia a serem constituídas por autorização da Lei 19965 2011 têm como finalidade realizar operações estruturadas de mercado, visando atender a demanda de mercado no âmbito da Secretaria de Fazenda; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do TJMG, encaminhando ofício da Corregedoria-Geral de Justiça referente a expediente apresentado à referida Corregedoria pela 3ª Seção da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro, Paulo Jorge P. Plaisant, Sebastiana Leonardo Martins, Oswaldo Borges da Costa Filho e Cláudio Renato dos Santos Costa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 14/06/2012 ao governador do Estado e ao diretor da Copasa (RQC 3759 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando ao diretor da Copasa que informe a esta Casa as principais decisões proferidas no processo de licitação referente à parceria público-privada Rio Manso, bem como os procedimentos de cada etapa do planejamento e execução do processo de parceria público-privada (RQC 3763 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 10h15min, no Fórum Orvieto Butti, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Sales Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Carlos Abel Guersoni Rezende, presidente da Subseção da OAB de Pouso Alegre; Antônio Teodoro Mendes, vereador de Pouso Alegre; Walter José Vieira, juiz diretor do Foro de Pouso Alegre; Willys Vilas Boas, juiz de direito do Juizado Especial de Pouso Alegre e Silvianópolis, diretor da Seccional da Amagis; Mário Lúcio Pereira, juiz de direito da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre; Paulo Duarte Lopes Angélico, juiz da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre; Benedito Pinto de Freitas, 1º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Marcelo R. Salles, 3º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Décio Monteiro Moraes, 4ª Promotoria de Justiça; Wilson Pereira Gonçalves, comandante do 20º BPM; Clayton Gonçalves Faria, delegado regional de Segurança Pública; José Sérgio Palmieri, juiz de direito de Itajubá; Norma Caproni de Carvalho Santos, 41ª Subseção da OAB/MG de São Sebastião do Paraíso; e Antônio José Calhau, consultor Técnico desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de presidentes de sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores, manifestando repúdio à atitude do Estado de reduzir o âmbito de atuação da Secretaria da Habitação e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; da Sra. Maria Helena Oliveira, lotada na Administração Fazendária em Araxá, solicitando empenho para que seja contemplado no PL 120 1999 o funcionário estadual que queira aderir ao PDV, independente do tempo de serviços prestados; da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora Fazendária de Araxá, solicitando apoio na aprovação do PL 121 1999 ; do Sr. Edinilson da Silva Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Iapu, encaminhando cópia de moção de apoio à decretação de moratória pelo governador do Estado; e do Sr. Antônio Júlio, deputado e corregedor desta Casa, esclarecendo os procedimentos a serem adotados quando vinda de convidados que necessitem de atenção especial bem como diligências fora desta Casa que necessitam de segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edinilson da Silva Fonseca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiro, relatando fatos recebidos de suas associadas Companhia São Geraldo de Viação e Real Expresso Ltda. sobre assaltos a ônibus ocorridos no Estado, praticados por quadrilhas armadas. Esteve presente: Modestino Soares, prefeito de Presidente Juscelino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado expediente ao Sr. Flávio Menicucci, diretor regional do DNER em Minas Gerais, com o objetivo de fazer uma exposição sobre a real situação das obras do governo federal que estão sendo executadas e qual a programação prevista para o nosso Estado no corrente ano, principalmente obras em andamento na BR-381, na BR-135 e nos trechos ligando os Municípios de Itacarambi, Manga, Rubelita, Coronel Murta e Araçuaí; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam convidados a comparecer em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização o diretor-geral do DER-MG, os prefeitos de Teófilo Otoni, de Governador Valadares, de Ipatinga e de João Monlevade para debaterem acerca da duplicação das BRs 381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça, comunicado o encerramento das investigações em torno do descarrilamento de trens da Ferrovia Centro Atlântica, ocorrido no dia 20/03/2000. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando providências ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas com vistas ao asfaltamento das estradas que ligam o Município Francisco Badaró aos Municípios de Araçuaí e Berilo; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o presidente da Telemar para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos e providências ao secretário de Estado de Transporte, visando a execução de acostamento na BR 367, que corta a cidade de Araçuaí (trecho aeroporto até a ponte sobre o Rio Araçuaí); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja feito projeto desta comissão fazendo com que todo município recém emancipado tenha obrigatoriamente de pelo menos uma via de acesso a outro município, com manutenção feita pelo DER, e que toda estrada em que o DER autorize o tráfego de linha de ônibus seja também de manutenção obrigatória pelo DER/MG; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Newton Cardoso, vice-governador, agradecendo o convite para participar do debate público Transporte Alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte e informando que não poderá comparecer por já ter assumido compromissos anteriores; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1887 2001 ; do Sr. Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do deputado Fernando Diniz agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Roberto Luiz Calheiros, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Ângelo Ibrahim agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana", chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Newton Cardoso; do Raul Belém; do deputado Fernando Diniz; do Sr. Roberto Luiz Calheiros; do Sr. Ângelo Ibrahim; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro; do Sr. Iano Tomaz Maioline; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando providências junto a órgãos competentes ultimando solução para queda de barreira ocorrida entre os km 12 e 30 da BR-459, que liga Poços de Caldas a Lorena (SP); requerimento do deputado Alencar da Silveira solicitando debate público sobre as concessões rodoviárias no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 03/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/09/1999, às 14h00min, com o objetivo de debater, em debate público, sobre o tema “Renovação da concessão de serviços da Copasa”.

Estiveram presentes: Valter Zschaber, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Paulo Maciel Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte; José Lincoln, vereador da Comissão Especial para Acompanhar o Término da Concessão de Água e Esgoto de Belo Horizonte; Júlio César Marques Soares, engenheiro e diretor do Sicepot e da Comins Construtora Ltda.; Sávio Nunes Bonifácio, engenheiro e diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Joel Lucas e Antônio Cosme e Damião, respectivamente diretor e coordenador de Habitação da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Favelas e Vilas de Belo Horizonte – FamoBH; Márcio Tadeu Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Abes; Vanda Esther Macamini, diretora da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais; Solon Pereira, presidente do Sind'água; Carlos Alberto Calixto, prefeito de Santa Luzia e presidente da Granbel; e Wander José Godard Borges, prefeito de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cartaz promocional do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI-MG – informando sua impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig –, comunicando que, no mês de abril deste ano, foi lançada uma campanha pelo pagamento imediato das diligências realizadas por servidores do Poder Judiciário do Estado; e do Sr. Dilzon Melo, deputado e 1º-secretário desta Casa, definindo critérios para o apoio dessa secretaria às atividades das comissões e a compatibilização do orçamento para o exercício de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Magalhães Bifano, Sandra M. Silvestrini de Souza e Dilzon Melo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado a composição do Grupo de Trabalho que realizará estudos sobre a concessão de rodovias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relação dos participantes do Grupo de Trabalho sobre a concessão de rodovias (com anexo); requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando ao Sr. Ronaldo Gouveia, diretor de Transportes Coletivos Intermunicipais do DER/MG, que envie informações atinentes à publicação de livro de sua autoria, como qual editora, o custo do referido livro, local e custos de seu lançamento; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando informações a respeito de sua viagem para a Europa, como finalidade e custo; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que envie relatório pormenorizado de suas atividades à frente dessa diretoria a partir de sua posse, bem como dos pleitos, atendidos ou não, solicitados pela comunidade, durante sua gestão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando consultoria de empresa ou de pessoa de notório saber técnico-profissional, visando proceder análise da qualidade, da eficiência e do tempo de durabilidade dos projetos coordenados pela Sudecap e pelo Deop, especialmente análise sobre as mudanças realizadas pela Sudecap e aprovadas pelo Deop, no projeto da Via 240, ligando BH e Santa Luzia, elaboradas pela Engesolo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a juntada de três cópias, em anexo, de relatórios técnicos aos demais documentos referentes às obras de pavimentação da Via 240 que já se encontram em poder dessa comissão, os quais deveriam estar no diário de obras, mas se encontram arquivadas no Deop; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício à diretoria da Pavimentos, Traçados e Obras Ltda. - Pattrol –, pedindo seu “Curriculum”, constando a relação das análises das obras realizadas nos últimos 10 anos, semelhantes às análises das obras de pavimentação da Via 240; requerimento do deputado Álvaro Antônio Teixeira Dias solicitando convite ao vereador Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discussão dos cortes do orçamento federal nas verbas destinadas ao Estado e ao Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convite encaminhado a autoridade para a reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de Indicação n° 111/99, de autoria do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, na qual solicita acostamento na BR-367, no trecho que corta a cidade de Araçuaí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata da ata da reunião; a correspondência do Sr. Ione Tomaz Maiole; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambie-te, com a finalidade de debater denúncias sobre ruídos excessivos gerados por ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando o voto de congratulação à empresa Connet por ter ganhado o prêmio Lotus Best Choice, um selo recebido em São Paulo; do Sr. João Teodoro dos Reis Neto, coordenador-geral de Serviços Gerais no Ministério da Cultura, informando sobre convênio formado com a Prefeitura desse município; ofícios recebidos do DER/MG em resposta a solicitação feita por esta comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e João Teodoro dos Reis Neto; requerimento do deputado Ivo José, solicitando audiência pública para discutir o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais, anunciado em audiência pública do DER-MG, formulando-se os convites mencionados; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG solicitando ações a fim de proceder a recuperação da Rodovia MG-205, no trecho que liga Joaíma a Felisburgo, e a recuperação da MG-105, no trecho que liga Joaíma a Águas Formosas; requerimento do deputado Álvaro Antônio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, destinada a discorrer sobre a revitalização do trecho ferroviário Varginha – Cruzeiro (SP), formulando-se os convites mencionados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião; resultado e ordem do dia da reunião do dia 16/02/2000, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários da instituição mencionada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para debater o PL 1439 2001 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da PMMG e ao comandante-geral da CBMMG a relação completa dos militares que estiveram ou ainda estejam sob licença para tratamento de saúde por período superior a 720, a partir de janeiro de 1991; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado mensagem contendo projeto de lei complementar que trate do Estatuto dos Militares Estaduais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de motorista da polícia civil, radioperador e fotógrafo, todos da Secretaria de Estado de Segurança Pública; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando audiência pública para debater o PL 1372 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 02/05/2001, 25/04/2001 e 18/04/2001, não realizadas.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical e Coordenador da Frente contra a Destruição dos Serviços Públicos de Minas Gerais, solicitando apoio, junto ao governador do Estado, à não-efetivação da demissão da servidora em função pública Maria Saturnina P. da Silva; do Sr. Hélio Coelho do Nascimento, solicitando apoio a abaixo-assinado dirigido ao governador, cuja cópia envia anexa; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia – RQN 2055 2001 ; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia, indicando representante do órgão para comparecer a reunião conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos; do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; e do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, diretor-superintendente da Telemar informando sobre o plano de expansão dessa empresa em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Barros, Hélio Coelho do Nascimento, Maria do Rosário Caiafa Farias e Ivan Ribeiro de Oliveira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com finalidade de discutir as repercussões do PL 1449 2001 , com a participação dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais, inclusive do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, encaminhando relatório relativo a procedimento administrativo que tem por objeto a apuração de denúncia de irregularidades no âmbito do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 819 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 03/07/2001, convocada para às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, sobre a situação da carreira do administrador público e o funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Maria Celeste Gomes César Vieira, diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Cristina Lages de Sousa Henriques, superintendente de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; e Renato Barros, coordenador sindical do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda – RQN 2315 2001

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 27/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as listas de presença.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões de 16/12/2002 e 13/12/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/2002, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 20/06/2002, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PRE 2472 2002 ; emendas ao PRE 2472 2002 , rejeitados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Márcio Barroso, para prestar esclarecimentos sobre a não distribuição para as delegacias da Capital e do interior de cerca de 200 viaturas novas adquiridas por essa secretaria; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com os convidados que menciona para discutir a utilização dos aeroportos de Confins e da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 06/11/2002, 30/10/2002, 23/10/2002 e 16/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões de 18/09/2002, 11/09/2002, 04/09/2002, 28/08/2002, 21/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhada à Dra. Júnia Soares Nader, procuradora regional do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, e ao Dr. Antônio Carlos Passos de Carvalho, diretor-presidente da Prodemge, proposta no sentido de que a pretendida realização de concurso público para a Prodemge seja transferida para o próximo ano; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja enviada solicitação à Dra. Júnia Soares Nader no sentido de que representantes do Sindados/MG sejam convidados para participar de reunião marcada para o dia 07/05, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prodemge; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no dia 09/03, às 9 horas, a fim de debater o PLC 41 2001 ; do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a recuperação das terras devolutas para o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PLC 41 2001 , de autoria do governador do Estado, que trata do Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar.

Estiveram presentes: Ivanete Aparecida de Souza; Inês Xavier Macedo da Silva; Eduardo e Márcio dos Santos Roque, tenentes-coronéis; Ney Castro e Domingos Sávio de Mendonça, majores; Saulo Neves Martins, coronel; e Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, acusando recebimento de convite para reunião com o objetivo de apresentar os planos dessa companhia para Minas Gerais, lamentando a impossibilidade de comparecer à reunião desta data e solicitando reprogramar a sua participação a partir do próximo dia 28/06/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, deputado Sávio Souza Cruz, para participar de reunião com finalidade de elucidar questões com relação a verbas retidas e recolhimento de veículos com distribuição imediata a outras prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlinho Moreira Augusto, encaminhando denúncia contra o prefeito de Jequitaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, para fazer exposição sobre os trabalhos dessa companhia, bem como dos planos de expansão e instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando encaminhar ofício ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig, pedindo estudos de viabilidade e consequente instalação de uma subestação de energia elétrica no Município de Monte Sião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/09/1999, às 14h15min, com o objetivo de debater, em debate público, o tema “Sistema educacional da Uemg”.

Estiveram presentes: Murílio de Avellar Hingel, professor e secretário de Estado da Educação de Minas Gerais; Margareth Spangler Andrade, secretária de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Canísio Ignácio Lunkes, professor e presidente da Fundação de Ensino Superior de Lavras; e Gerson de Britto Mello Boson, professor e reitor da Uemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, prefeito de Araçaí e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio das Velhas – Amav –, manifestando-se, em nome dessa associação, contra a proposta de privatização do Detran-MG; do Sr. Roberto Luiz Costa, vereador de Nanuque, sugerindo apresentação de um projeto que impeça o acúmulo de funções e colabore com a redução do desemprego; do Sr. Domingos Marcondes Terra, de Uberlândia, fazendo comentários favoráveis à atuação dos deputados desta Casa e encaminhando cópia de carta enviada ao governador do Estado em que elogia sua postura diante do governo federal; e da Sra. Enilda Aparecida Mazzilli, representante do Colegiado de diretores das escolas estaduais do Rio Vermelho, solicitando apoio à manutenção da legislação que dispõe sobre o apostilamento de diretores das Escolas Estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, Roberto Luiz Costa, Domingos Marcondes Terra e Enilda Aparecida Mazzilli; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública com participação de diversas autoridades a fim de debater e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando convidar os Srs. Manoel Costa, secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Guilherme Gonçalves, superintendente da Codevale, e Sérgio Luiz Amaral, superintendente da Sudenor, e respectivas assessorias para prestar esclarecimentos e fornecer subsídios à apreciação do PL 428 1999 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando a indicação de seu nome para coordenar o debate público Renovação da Concessão dos Serviços de Distribuição de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no Município de Belo Horizonte pela Copasa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 08/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 101ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 04/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, que prestará informações sobre os trabalhos dessa companhia, bem como sobre a existência de planos de expansão que visem a atender à crescente demanda para instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado, e apreciar a matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar; Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar; Paulo de Tarso Barbosa Passos, assessor de Comunicação Social da Telemar; Mário Ribeiro Amaral, relações-públicas da Telemar; Pedro Paulo Taucce, assessor de Imprensa da Telemar; Sheila Maria Brant, da Área de Coordenação da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; exemplar da revista Linha Vip Telemar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública para relatar sobre a política de segurança no Estado, dando ênfase especial ao funcionamento do Detran, informando qual o critério adotado para credenciamento das clínicas prestadoras de exames psicotécnicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer explanação geral sobre a situação em que se encontra a dívida pública do Estado, dando ênfase ao montante dos recursos financeiros que vêm sendo sequestrados pelo governo federal, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamento de seus funcionários; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o diretor-presidente e o superintendente da Guiatel para prestar esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na estrutura do catálogo da Lista Telefônica do Norte de Minas, bem como as falhas ocorridas em sua nova forma de apresentação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o presidente da Cia. Telefônica Canbra, a fim de explanar sobre os planos dessa empresa para o Estado, visando à instalação de telefonia fixa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Campos Machado, deputado à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando cópia de moção em que se manifesta contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que obriga os atuais prefeitos a se afastar do cargo para concorrer à reeleição em 2000 e solicitando manifestação semelhante desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Campos Machado; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em debate público, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, que fará exposição sobre a atuação desse órgão.

Estiveram presentes os seguintes funcionários da Prodemge: Jacson Carvalho Leite, diretor-presidente; Arthur Vianna, diretor de Negócios; Braz Cataldo, diretor de Administração; Geraldo Elísio Machado Lopes, assessor da Diretoria de Negócios; Elizabete Carvalho Guadalupe, assessora da Presidência; Nathan Lerman, superintendente de Marketing; e Roberto Braga, jornalista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente e 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/12/1999, às 18h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Carlos Morandini, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), encaminhando Ofícios nº 619 e 620/1999, com cópias de proposições que mereceram a aprovação desse legislativo, dando apoio, respectivamente, à Carta de Porto Alegre e ao manifesto da OAB que faz críticas à ingerência do FMI em assuntos internos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Morandini; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o chefe de Seção de Aviação Civil do Aeroporto de Belo Horizonte para comparecer à reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes atrasos das aeronaves das Linhas Aéreas Nordeste Rio-Sul, com destino a Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação, em Minas Gerais, das reformas administrativa e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, com convidados que menciona; emenda ao RQN 15 1999 ; emenda ao RQN 18 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Janaúba, pedindo que seja solicitada ao governador do Estado a efetuação do pagamento do restante das diárias, referente ao exercício de 1998, aos servidores da do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Rodrigues Nascimento; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião a fim de ouvir diversos convidados sobre o tema “consórcios administrativos”, visando subsidiar a discussão do PL 805 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos a fim de se debater com diversos convidados os aspectos de segurança pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde, a fim de debater, com convidados, o atendimento à saúde prestado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais aos militares estaduais, especialmente as situações de militares portadores de algum tipo de incapacidade ou doença que permanecem em atividade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Amílcar Martins solicitando convidar o Dr. José Maria Couto Moreira, diretor-geral da Imprensa Oficial, para reunião, a fim de prestar informações sobre a cobrança do acesso ao Minas Gerais na internet; requerimento dos membros desta comissão solicitando reuniões extraordinárias em diversas regiões do Estado, com a finalidade de debater o PLC 17 1999 , com os diversos segmentos envolvidos nessa matéria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI/MG –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena em área de terreno ainda não pertencente à Prefeitura e que se encontra sub judice para implementação de um distrito industrial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relativo ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública e o diretor do Detran para comparecerem a reunião desta comissão, com a finalidade de se discutir o PL 88 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando encaminhar ofício ao presidente desta Casa, manifestando o desagrado dos membros desta comissão quanto ao não acompanhamento de suas atividades pela TV Assembleia, principalmente em projetos importantes como o dos ex-funcionários da Minascaixa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.