Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Marília Carvalho de Melo para o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 382 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 73 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Zé Maia (relator), Juarez Távora, Pompilio Canavez e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Marques Abreu (vice-presidente), Almir Paraca, Adalclever Lopes, Glaycon Franco.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/03/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF (17ª Legislatura).

Origem: MSG 380 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 71 2013 .

Membros efetivos: deputados Zé Maia (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Inácio Franco e Almir Paraca. Membros suplentes: deputados Antonio Lerin, Pompílio Canavez, Rômulo Veneroso, Luiz Humberto Carneiro e Glycon Terra Pinto.

Início das atividades: 16/03/2013 - Término das atividades: 09/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Antônio Maurício Fortini para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae (17ª Legislatura).

Origem: MSG 326 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 69 2012 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Glaycon Franco (relator), Adalclever Lopes e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Ivair Nogueira, Carlos Mosconi, Tiago Ulisses e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 07/12/2012 - Término das atividades: 13/12/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA (17ª Legislatura).

Em 29/06/2012 o governador encaminhou a MSG 264 2012 , que indicava o Sr. Thiago Pádua Batista Machado para o cargo de diretor-geral da Agência RMVA. Posteriormente, o governador encaminhou a MSG 271 2012 , contendo nova indicação para o cargo. Foi mantida a mesma comissão que passou a apreciar a indicação do nome do Sr. Thales Rezende Coelho Alves.

Origem: MSG 271 2012 e 264/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 63 e 68/2012 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente / relator), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Tadeu Martins Leite, João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículos; decisão da presidência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimentos e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Hubert Brant Moraes para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 184 2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 58 2012 .

Membros efetivos: deputados Rômulo Viegas (presidente), Gustavo Perrella (vice-presidente), Pompílio Canavez (relator), Luiz Henrique e Romel Anízio. Membros suplentes: deputados Délio Malheiros, Tenente Lúcio, Carlos Mosconi, André Quintão e Ana Maria Resende.

Início das atividades: 08/03/2012 - Término das atividades: 29/03/2012.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; encaminhamento de votação e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 386 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 74 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Almir Paraca e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Pompílio Canavez, Zé Maia, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco.

Início das atividades: 04/04/2013 - Término das atividades: 16/04/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 420 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 76 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), João Leite (vice-presidente e relator), André Quintão, João Vitor Xavier e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara, Duarte Bechir, Adalclever Lopes e Romel Anízio.
Início das atividades: 16/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Murilo Resende para o cargo de presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 474 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 78 2013 .

Membros efetivos: deputados Maria Teresa Lara (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Doutor Wilson Batista (relator), Duilio de Castro e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins, Luiz Humberto Carneiro, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membro de comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernando Antônio Costa Iannotti para o cargo de diretor-geral da autarquia Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop (17ª Legislatura).

Origem: MSG 475 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 79 2013 .

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente), Paulo Guedes (vice-presidente), Inácio Franco (relator), Adalclever Lopes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Filho, Ivair Nogueira, Anselmo Josè Domingos, Durval Ângelo e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 25/04/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 476 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 80 2013 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Marques Abreu (vice-presidente e relator), Carlos Pimenta, Gustavo Corrêa e Ivair Nogueira. Membros suplentes: deputados Lafayette de Andrada, Gustavo Perrella, Zé Maia, Leonídio bouças e Duilio de Castro.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimento e decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (17ª Legislatura).

Origem: MSG 478 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 81 2013 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Romel Anízio (vice-presidente / relator), Anselmo José Domingos, Luiz Henrique e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Inácio Franco, Juarez Távora, Fred Costa, Glaycon Franco e Almir Paraca.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondência; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Júlio Cezar de Andrade Miranda para o cargo de presidente da Fundação TV Minas - Cultura e Educativa - TV Minas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 495 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 82 2013 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Tiago Ulisses (vice-presidente e relator), Elismar Prado, Gustavo Valadares e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Ivair Nogueira, Pompílio Canavez, Leonardo Moreira, Luiz Humberto Carneiro e Romel Anízio.

Início das atividades: 09/08/2013 - Término das atividades: 25/09/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão e parecer.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Fernanda Medeiros Azevedo Machado para o cargo de presidente da Fundação Clóvis Salgado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 513 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 83 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Carlos Mosconi (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, Gustavo Perrella e Tadeu Martins. Membros suplentes: deputados Marques Abreu, Luiz Henrique, João Leite, Tenente Lúcio e André Quintão.

Início das atividades: 27/09/2013 - Término das atividades: 25/04/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador Antonio Augusto Junho Anastasia, do nome do auditor Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (17ª Legislatura).

Origem: MSG 473 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 77 2013 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Romel Anízio e Ulysses Gomes. Membros suplentes: deputados Anselmo José Domingos, Luiz Henrique, Tiago Ulisses, Ana Maria Resende e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 09/08/2013 – Término das atividades: 27/08/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; certidão; correspondências; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 665 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 102 2014 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Henrique, Fred Costa, André Quintão e Inácio Franco.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Leonardo Tadeu Campera Brescia para presidente Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 658 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 101 2014 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Carlos Mosconi (relator), Pompílio Canavez e Rosângela Reis. Membros suplentes: Duarte Bechir, Rômulo viegas, Carlos Henrique, Inácio Franco e Tiago Ulisses.

Início das atividades: 12/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de José Donaldo Bittencourt Junior para o cargo de presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 648 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 100 2014 .

Membros efetivos: deputados Bosco (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente e relator), Adalclever Lopes, Agostinho Patrus Filho e Inácio Franco. Membros suplentes: Lafayette de Andrada, Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Carlos Mosconi e Romel Anízio.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; espelhos de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lister César Nascimento para o cargo de diretor-geral Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 647 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 99 2014 .

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Vanderlei Miranda (vice-presidente e relator), João Leite, Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: Paulo Guedes, Tiago Ulisses, Anselmo José Domingos, Sávio Souza Cruz e Fred Costa.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 21/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelhos de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 646 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 98 2014

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Gil Pereira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Paulo Guedes. Membros suplentes: Rômulo viegas, Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Francisco Antônio Tavares Junior para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (17ª Legislatura).

Origem: MSG 605 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 97 2014 .

Membros efetivos: deputados Doutor Wilson Batista (presidente), Pompílio Canavez (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Anselmo José Domingos e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Adalclever Lopes, Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Fred Costa e Romel Anízio.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Sérgio Mendes Pires para o cargo de diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel (17ª Legislatura).

Origem: MSG 604 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 96 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Rômulo Viegas, Ulysses Gomes, Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Tiago Ulisses, Leonardo Moreira, Elismar Prado, Adalclever Lopes.

Início das atividades: 08/03/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Petrina Mourão Mafra e Mário Jorge Dias Carneiro para a Câmara de Ensino Fundamental; Keyla Mayume Ferreira Matsumura de Melo, Luciano de Assis Fagundes, Márcia Nogueira Amorim, Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Rosane Marques Crespo Costa e Eustáquia Salvadora de Sousa para a Câmara de Ensino Médio; e Lana Mara de Castro Siman para a Câmara de Ensino Superior (17ª Legislatura).

Origem: MSG 603 2014 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 94 e 95/2014 .

Membros efetivos: deputados maria Tereza Lara (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Rosângela Reis (relatora), Bosco e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva, Anselmo José Domingos e Antonio Lerin.

Início das atividades: 13/03/2014 - Término das atividades: 19/12/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículos; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de tramitação; pareceres; espelhos de votação; e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome, feita pelo governador do Estado, e Ronan Edgard dos Santos Moreira para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (17ª Legislatura).

Origem: MSG 688 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 103 2014 .

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente ad hoc), Anselmo José Domingos, Bosco, Marques Abreu, Pompílio Canavez. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Rômulo Viegas, Agostinho Patrus Filho, Tony Carlos.

Início das atividades: 05/08/2014 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, da Sra. Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop (17ª Legislatura).

Origem: MSG 16 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 5 2011 .

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Délio Malheiros (vice-presidente), Luzia Ferreira (relatora), Elismar Prado e Luiz Henrique. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Antônio Lerin, Carlin Moura, Neilando Pimenta e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 30/03/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer; requerimento; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações dos nomes dos Srs. Octávio Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves Lamounier para os cargos de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG (16ª Legislatura).

Origem: MSG 395 2009 , do governador Aécio Neves / INDs 27 , 28 e 29/2009 .

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Getúlio Neiva (vice-presidente), Carlos Mosconi, Fábio Avelar, Padre João. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira, Lafayette de Andrada, Tiago Ulisses, André Quintão.

Início das atividades: 20/08/2009. Término das atividades: 01/09/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, listas de presença; cédulas de votação; mensagem; pareceres; requerimentos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Gabriel Júnior para o cargo de prefeito de Tiradentes (8ª Legislatura).

Origem: MSG 83 1975 (ofício 61/75), do governador Aureliano Chaves, datada de 18/09/1975.

Membros efetivos: deputados Jésus Trindade (presidente), João Navarro (relator), Cícero Dumont, Luiz Baccarini e Pedro Narciso. Membros suplentes: deputados Morvan Acayaba, Emílio Gallo, Ronaldo Canedo, Olavo Costa e Haroldo Lopes da Costa.

Inclui: mensagem; nomeação da comissão; correspondência.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Genival Mário Tourinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 453 1984, do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Armando Costa (presidente), Artur Fagundes (relator), Pedro Narciso, José da Conceição e Dênio Moreira. Membros suplentes: deputados José Bonifácio Filho (vice-presidente), José Maria Borges, José Maria Chaves, Samir Cecílio e Cyro Maciel.

Inclui: atas; lista de comparecimento; pauta de reunião; comprovante de recebimento de pauta; parecer; cédulas de votação; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Expedito de Faria Tavares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 251 1984, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados Raimundo Rezende (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jaime Martins (relator), Nilson Gontijo e Mário Pacheco. Membros suplentes: deputados Ronaldo Carvalho, Jairo Magalhães Alves, Samir Cecílio, José Santana e João Ferraz.

Inclui: atas; listas de comparecimento; correspondência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; mensagem; comprovante de recebimento de pauta; pauta; edital de convocação; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Caio Ruy Martins de Almeida para prefeito de Caxambu (7ª Legislatura).

Origem: MSG 37 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Edgar Vasconcelos, Calos Eloi, José Honório e João Gama Moreira. /p>

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 22/06/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2011 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 36 da Constituição do Estado - cria aposentadoria especial para agentes de segurança penitenciário e agentes socioeducativos.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), João Vitor Xavier, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Wilson Batista, Gustavo Corrêa, Dalmo Ribeiro Silva, Vanderlei Miranda e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; pauta de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Ata da reunião especial da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (4ª Legislatura), realizada em 01/04/1960, às 14h30min, com a finalidade de eleger o Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião e PL 791 1960.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Projeto de Lei Ficha Limpa, que integra a campanha do movimento de combate à corrupção eleitoral; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com a Deficiência, convidando para explanação técnica do Software Bus; do Sr. Denis Ribeiro Leite, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Governador Valadares, agradecendo o envio das notas taquigráficas referentes à audiência pública que debateu as condições da prestação de serviço de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3383 2012 ; dos Srs. Romecarlos Costa Nunes, presidente da Câmara Municipal de Prata, solicitando intercessão perante o DNIT, o Ministério dos Transportes, o DER-MG e a Secretaria de Transportes para a duplicação da BR-153 e da MG-497 e a construção de um viaduto no entroncamento dessas rodovias; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1402 2011 ; do Sr. Joselito Rodrigues de Castro , diretor executivo da concessionária Nascentes da Gerais - RQS 2013 ; do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios - RQN 4849 2013 ; do Sr. Mauro Lopes, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Sérgio Del Bianchi Júnior, presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP), solicitando empenho com vistas à pavimentação de trecho da estrada que liga o Município de Jacutinga ao de Espírito Santo do Pinhal; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário adjunto de Casa Civil - RQN 4955 2013 ; do Sr. Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno, solicitando intercessão junto ao governador do Estado com vistas ao asfaltamento da estrada NPO 080, que liga a sede do Município de Nepomuceno à comunidade do Porto dos Mendes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4875 2013 ; do Sr. Edison Gualberto de Souza, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares, em resposta o ofício 1.692/2013/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edison Gualberto de Souza e Joselito Rodrigues de Castro; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a mobilidade urbana na região da Pampulha (RQC 7287 2013); requerimento dos deputados Neider Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem/MG pedido de providências para que sejam adotados procedimentos emergenciais no trecho que liga Araújos a Moema, na rodovia MG-252, com a finalidade de reduzir a poeira neste trecho até o início do período chuvoso e enquanto não se inicie sua pavimentação (RQC 7155 2013 ); deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências em prol da agilização do processo de licitação do projeto executivo rodoviário do trecho que ligará os Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, constantes no Programa Caminhos de Minas (RQC 7145 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam instalados radares inteligentes na Rodovia MG-290, nos trechos compreendidos entre o Município de Pouso Alegre e a divisa do Estado de São Paulo, via Jacutinga (RQC 6918 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a realidade das instituições rodoviárias, enfatizando a terceirização e suas graves consequências como parte das atividades alusivas ao Dia Nacional de Conscientização Rodoviária promovido pela Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil - Fasderbra (RQC 6917 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes para debater o projeto para recapeamento da Rodovia MG 290 e a criação da terceira faixa nos trechos conhecidos como Serra de Borda da Mata e Serrinha de Jacutinga (RQC 6916 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a possibilidade de transposição da roleta pela idoso durante a utilização do transporte da região metropolitana e da qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6915 2013); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à presidente Dilma Rousseff com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6914 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizado o programa anunciado pelo governo estadual que pretende levar a telefonia celular aos distritos e povoados maiores dos municípios mineiros (RQC 6913 2013); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Jacinto para debater a situação precária da BR 367 (RQC 6912 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Destino a Belo Horizonte, via Rodovia BR-381, em razão do expressivo número de usuários (RQC 6911 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitado que seja encaminhado ao DNIT pedido de providências para que seja incluída no projeto executivo das obras de duplicação da Rodovia BR-381 a construção de uma trincheira para atender os moradores do Bairro Bom Retiro no Município de Santa Luzia (RQC 6910 2013); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja alterado o itinerário da linha de ônibus 4380 que liga o Bairro Bom Retiro a Belo Horizonte de forma a circular pelo bairro nos dois sentidos para embarque dos usuários, devido aos riscos de acidentes na travessia da Rodovia BR-381 (RQC 6909 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passagem subterrânea para pedestres no Km 9 da Rodovia MG-383 (RQC 6908 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam instaladas lombadas e/ou redutores eletrônicos de velocidade nos trechos com maior índice de acidentes e nos considerados mais perigosos da Rodovia BR-040 (RQC 6907 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam realizados os pagamentos de indenização às famílias afetadas pela duplicação da Rodovia MG-383 no trecho entre os Municípios de Congonhas e Jeceaba (RQC 6906 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja construída passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-383, no acesso ao Distrito de Piquiri, no Município de Congonhas (RQC 6905 2013 ); requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes para restringir o trânsito de veículos automotores de carga na Rodovia MG-167, no trecho que liga o Município de Três Pontas ao Município de Varginha, no período compreendido entre 6 e 8h e 18 e 20h, de segunda-feira a sexta-feira, enquanto não for construída a terceira faixa no referido trecho, além de outras medidas imprescindíveis para aumentar a segurança dos usuários da rodovia e reduzir o elevado índice de acidentes (RQC 6904 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que se melhore a sinalização do trecho em obras da Rodovia BR 491 entre os Municípios de Guaranésia e Guaxupé, devido ao grande número de acidentes de trânsito registrados desde o início das obras (RQC 6903 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6902 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União pedido de providências para que seja realizada inspeção nas obras de melhoria da Rodovia BR 491, no trecho entre Guaranésia e Guaxupé, tendo em vista a possível utilização de materiais de baixa qualidade (RQC 6901 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao ministro de Planejamento pedido de providências para que sejam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento as obras de duplicação da Rodovia BR-262, no trecho que liga os Municípios de Nova Serrana ao de Uberaba (RQC 6900 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Estância de Jacutinga, na pessoa de seu sócio fundador José Benedicto de Souza, pela data comemorativa do aniversário de 30 anos de ininterrupto funcionamento dessa instituição, bem como pelos relevantes serviços de comunicação e informação prestados à comunidade de Jacutinga e região (RQC 6899 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit em Minas Gerais pedido de providências para que sejam colocados redutores de velocidade e radares, e executado todo e qualquer tipo de ação para diminuir o grande número de acidentes no trecho da BR-116 relativo ao Bairro Serapião no Município de Dom Cavati (RQC 6898 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os problemas de trânsito em torno das faculdades durante os horários de início e término de aulas em Belo Horizonte (RQC 6897 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o congestionamento diário do trânsito na direção dos Bairros Belvedere e Sion, e do Centro de Belo Horizonte (RQC 6896 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Carlos Chagas para debater a situação do trecho que liga esse município ao Município de Pavão (RQC 6895 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja autorizada a contratação do projeto de engenharia e de estudos ambientais referente à pavimentação do trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Município de Pavão (RQC 6894 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011 às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os reflexos da decisão do Dnit que proíbe o Município de Congonhal de autorizar transferência de domínio dos imóveis edificados no perímetro urbano do Município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santo Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 617 2011 ; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional (substituto) do Dnit - RQN 675 2011 e RQS 2011 .

Estiveram presentes: Roberto César de Lima Ribeiro, chefe de gabinete do prefeito de Gongonhal; João Mariano dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Congonhal; Edson Aires dos Anjos, engenheiro do Dnit; Rogério Naves Freire, supervisor do Dnit/Unidade Pouso Alegra; Lídia Biaso Bacha Martins, engenheira do Dnit/Unidade Pouso Alegre; Venâncio Domingos Simões, vereador de Congonhal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de informação sobre o cronograma e previsão para a conclusão do viaduto da BR-367, localizado no Município de Minas Novas (RQC 1376 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário estadual de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para recuperar a ponte instalada na Avenida Genésio Vargas (trevo norte), próxima à rodoviária do Município de Camanducaia (RQC 1375 2011 / RQN 1139 2011 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a utilização do radar estático/móvel recentemente adotado pela BHTrans (RQC 1374 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as demandas dos trabalhadores da rede pública de comunicação do Estado - TV Minas, Rádio Inconfidência e Imprensa Oficial (RQC 1373 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a questão do roubo de caminhões e cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros no setor de transportes (RQC 1372 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda aprovada do deputado Célio Moreira (RQC 1371 2011); requerimento do deputado Bruno Siqueira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a instalação de radares na BR-040 (RQC 1370 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a precariedade da infraestrutura do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e as obras de ampliação e reforma do terminal de passageiros (RQC 1369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o avanço de sinal durante a madrugada e suas consequências para os motoristas (RQC 1368 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Sabará, para debater os impactos causados pela paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento nos Bairros Rosário I, II e III (RQC 1367 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando ciclo de debates da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o tema “Democratização das comunicações - internet: o papel das mídias e redes sociais na difusão da informação” (RQC 1366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa.

Finalidades:
I - preparar as comemorações dos 20 anos da Constituição do Estado, com ações concentradas em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas, ações de comunicação e eventos de debate político e de formação da cidadania;
II - promover estudos e elaborar minuta de proposta visando à adequação do texto da Constituição Mineira às alterações da Constituição da República.

As atividades da Comissão tiveram como eixo temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos, bem como o papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional democrática.

Membros : deputados Lafayette de Andrada (coordenador), Ana Maria Resende, Carlos Gomes, Delvito Alves e Sebastião Costa.

Participantes das reuniões: coronel José Barroso de Resende Filho, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, juiz Marco Aurélio Ferenzini, Nelson Missias de Morais, procurador-geral adjunto Geraldo Flávio Vasques, Mário Lúcio Quintão Soares, Leonardo Carvalho Carreira, Felipe Augusto Cardoso Soledade.

Início das atividades: 17/03/2009 - Término das atividades: 18/12/2009.

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; requerimentos; comunicações; comunicações de substituição em reuniões; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; proposta de trabalho da comissão; pronunciamento do coronel da Polícia Militar; José Barroso de Resende Filho.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa de 01/03/2011, publicada no Diário do Legislativo de 05/03/2011.

Finalidades:
É matéria de competência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política desenvolver ações que possibilitem:

• o aprofundamento da análise sobre o sistema político brasileiro;
• o amplo debate social do tema;
• o acompanhamento da discussão no âmbito federal;
• a elaboração de propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

Membros: Carlos Mosconi (coordenador), Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Cherem, Luzia Ferreira, Rogério Correia e Romel Anizio.

Participantes das reuniões: Marina Pinheiro, Rodolfo Viana Pereira, Carlos Ranulfo, Bruno Speck, Paulo Victor Melo, Edson de Resende Castro, José de Anchieta, Francelino Pereira, Ibrahim Abi-Ackel, Sandra Starling, Antônio Faria Lopes, Maria Amélia Souza Mendes, Anivaldo Matias, Edmo Luiz da Cunha Pereira, Paulo Henrique Santos Fonseca, Geraldo Miguel, Everardo Tabatinga, José Almeida Lima, Edinho Araújo, Alceu Moreira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Newton Cardoso, Leonardo Monteiro, Roberto Freire, Fátima Anastasia, Francisco Sérgio Soares Cavalieri, Marco Antônio de Jesus, Humberto Sérgio Costa Lima, Daniel Nepomuceno, Virgílio Guimarães, Clésio Múcio Drumond, Nilmário Miranda, Carlos Lindenberg, Teodomiro Braga, Baptista Chagas Bernardes e Bertha Markaroun.

Início das atividades: 05/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou visita à Câmara Federal e dois debates públicos sobre o tema "Minas e a reforma política".

Inclui: resultados de reunião; notas taquigráficas; correspondência; comunicações; requerimentos; listas de presença; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; relatório final da comissão; convite para o debate publico.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos, no prazo de 120 dias, sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Municípios de Minas Gerais e acompanhar os trabalhos da Comissão Especializada, criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, para apurar as variações do VAF nos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, referentes aos anos de 1992 a 1995 (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gilmar Machado e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Arnaldo Penna (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Gilmar Machado, Alberto Pinto Coelho, Paulo Piau e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes: José Henrique, José Maria Barros, Ronaldo Vasconcellos, Durval Ângelo, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças e Alencar da Silveira Jr.

Início das atividades: 05/03/1996 – Término das atividades: 29/11/1996.

Em 20/06/1996, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cartas de intimação; comunicação de indicação de membros da comissão; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 2000 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 137 da Constituição Estadual - subordina as Polícias Militar e Civil ao governador do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Júlio (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Kangussu e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Menezes, Hely Tarqüínio, Luiz Tadeu Leite, Pastor George e Bilac Pinto. Em 05/04/2001, os deputados Cabo Morais e Doutor Viana foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documentos relacionado ao tema, correspondências, requerimento, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 34 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação aos arts. 24 e art. 38 da Constituição Estadual - que adapta a Constituição Estadual à Constituição Federal, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constituição Federal nº 18, de 5/2/98, e dá outras providências - dispõe sobre o teto remuneratório estadual, acaba com a isonomia entre as carreiras de nível universitário, permitindo reajuste diferenciados, altera dispositivos referentes aos militares e revoga artigos sobre contagem de tempo de serviço do oficial de saúde ou veterinário e sobre isonomia de remuneração entre os cargos finais das carreiras do Ministério Público, de procurador do Estado, de procurador da Fazenda Estadual, de defensor público e de delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Tereza Lara (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Ermano Batista e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrade, José Henrique, Doutor Viana, Maria José Haueisen e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, pedido de retirada de proposição da pauta, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 35 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação aos caputs, incisos, alíneas e parágrafos dos arts. 13 , 14 , 15 , 20 , 21 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 30 , 31 , 32 , 33 , 35 , 53 , 61 , 62 , 66 , 74 , 78 , 100 , 101 , 104 , 110 , 122 , 125 , 126 , 128 , 131 , 161 , 179 e 196 da Constituição Estadual; acrescenta os arts. 300 e 301 à Constituição Estadual; e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - adapta a Constituição Estadual à Constituição Federal, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências - Isonomia e Estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Dimas Rodrigues e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Olinto Godinho, João Paulo, Adelino de Carvalho e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimentos, pronunciamento, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 36 2000 , de autoria do deputado Ermando Batista e outros, que acrescenta § 8º ao art. 157 da Constituição Estadual - dispõe sobre a execução da programação orçamentária decorrente de emendas constitucionais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Viana (presidente), Dinis Pinheiro (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Ermano Batista e José Henrique. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, João Paulo, Bené Guedes, Dimas Rodrigues e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação, listas de presença, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 45 2000 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 232 da Constituição Estadual - garante ao Estado o controle acionário da Cemig ou de suas principais sucessoras.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Edson Rezende (relator), Amilcar Martins e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Miguel Martini, Elaine Matozinhos, Wanderley Ávila e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Arlen Santiago e Álvaro Antônio. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, Cristiano Canedo, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que dá nova redação ao inciso V do art. 170 da Constituição Estadual - dispensa a exigência de alvará ou licenciamento para o funcionamento de templos religiosos e proíbe a limitação de localização para sua instalação.

Foram designados membros efetivos os deputados: George Hilton (presidente), João Leite (vice-presidente), Glycon Terra (relatora), Antônio Roberto e João Batista Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando, Jorge Eduardo de Oliveira, Washington Rodrigues, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre a estruturação da Política Militar e do Corpo de Bombeiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), Rêmolo Aloise (relator), João Leite e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Fernando Faria, Agostinho Silveira, Amílcar Martins, Adelmo Carneiro Leão e Alberto Bejani.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, emendas, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 25 1999 , de autoria da CPI da Carteira de Habilitação, que acrescenta o art. 300 à Constituição Estadual e revoga o inciso III do art. art. 139 - prevê a criação do Sistema Estadual de Trânsito, ao qual transfere a competência que retira da Polícia Civil para exercer atividades relacionadas ao trânsito.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Dimas Rodrigues (relator), Ivo José e João Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Djalma Diniz, Márcio Cunha, Adelmo Carneiro Leão, Amilcar Martins e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1999 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 34 da Constituição Estadual - altera o número de servidores liberados por terem sido eleitos para cargos de direção ou de representação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Ronaldo Canabrava (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Alberto Bejani e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Amilcar Martins, Bilac Pinto, João Paulo, Doutor Viana e Adelino de Carvalho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - obriga o Estado a dar posse aos candidatos aprovados em concurso público que não tiverem sido nomeados, ao final do prazo de validade e de sua prorrogação, de acordo com a previsão de vagas do edital.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Pastor George (vice-presidente e relator), Adelmo Caneiro Leão, Antônio Andrade e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Maria José Haueisen, Eduardo Brandão, Cristiano Canêdo e José Milton.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1999 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 134 da Constituição Estadual - dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa Social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Pastor George (presidente), Elmo Braz (vice-presidente), Amílcar Martins (relatora), Alencar da Silveira Jr. e Luiz Tadeu. Foram designados membros suplentes os deputados: Glycon Terra Pinto, João Batista de Oliveira, Elbe Brandão, Márcio Cunha e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 32 2000 , de autoria do deputado Chico Rafael e outros, que acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a apresentação de projeto de lei que tenha por objeto a instituição de tributo ou a alteração da legislação tributária vigente nos 90 dias que antecedem o término da sessão legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rogério Correia (presidente e relator), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Júlio e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Cristiano Canêdo e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, documento relacionado ao tema, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 37 2000 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 140 da Constituição Estadual - assegura a garantia de inamovibilidade ao delegado de polícia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glycon Terra Pinto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Sargento Rodrigues (relator), Ermano Batista e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Carlos Andrada, Ambrósio Pinto, Ronaldo Canabrava e Cabo Morais.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 38 2000 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do § 3º do art. 24 , dos arts. 32 e 38 , e do § 11 do art. 39 , e revoga o art. 273 da Constituição Estadual - veda equiparação e isonomia salarial no serviço público, permite a concessão de reajustes diferenciados aos servidores do Estado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Alberto Bejani e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, Wanderley Ávila e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2000 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que dá nova redação aos arts. 13 , 15 , 20 , 27 , 30 , 33 , 35 e ao §4º do art. 14 da Constituição Estadual e acrescenta os arts. 103, 104 e 105 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - adapta a Constituição do Estado ao texto da Constituição da República, em decorrência das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho, Antônio Genaro e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2000 , de autoria do deputado Marcelo Gonçalves e outros, que altera o § 2º do art. 30 da Constituição Estadual - assegura direitos para o servidor público que se tornar inapto para exercer suas atribuições.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ailton Vilela (presidente), José Henrique (vice-presidente), Bené Guedes (relator), Maria José Haueisen e Bilac Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivo José, Elbe Brandão, Alencar da Silveira Jr., Eduardo Hermeto e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2000 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que acrescenta o § 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina o envio, em 30 dias, à ALMG de todos os convênios celebrados pelo governo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Antônio Júlio (relator), Djalma Diniz e Rêmolo Aloise. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Paulo Pettersen, Irani Barbosa, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2000 , de autoria do governador do Estado, que dá nova redação ao art. 239 da Constituição Estadual - permite a estabelecimento não-bancário receber receita pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canêdo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Eduardo Brandão e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Ambrósio Pinto, Luiz Tadeu Leite, Ailton Vilela e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 46 2000 , de autoria do deputado Fábio Avelar e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 232 da Constituição Estadual - veda alienação do controle acionário da Copasa pelo Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Leite (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Geraldo Rezende e Bené Guedes. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Doutor Viana, Ambrósio Pinto, Amilcar Martins e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2000 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação do art. 110 da Constituição Estadual - altera o número de juízes oficiais na composição da Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Paulo (presidente), José Milton (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Ermano Batista e Dimas Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, Paulo Pettersen, Edson Rezende, Dalmo Ribeiro Silva e Pastor George.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2000 , de autoria do deputado Antônio Andrade e outros, que dá nova redação ao art. 79 da Constituição Estadual - regulamenta nomeação, direitos, garantias e impedimentos do auditor do Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto, Bené Guedes, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dilzon Melo, Alencar da Silveira Jr., Miguel Martini, José Henrique e Sebastião Costa.

Inclui: resultado de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz e outros, que altera a redação dos §§ 1º a 4º do art. 128 da Constituição Estadual e do art. 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - determina que a organização da Procuradoria-Geral do Estado se faça por lei complementar e subordina a esta a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, que passa a denominar-se Subprocuradoria Fiscal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Dinis Pinheiro e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Ermano Batista, José Milton, José Braga e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, correspondências, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2001 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do art. 14 da Constituição Estadual - introduz a exigência de quorum especial para votação de lei autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas públicas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Chico Rafael e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Edson Rezende, Antônio Genaro, Geraldo Rezende e Maria José Haueisen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição Estadual - permite que a alteração de topônimo seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Alencar da Silveira Jr. e Dimas Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo, Paulo Piau, Marcelo Gonçalves, Amilcar Martins e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - estende o prazo de opção pelo quadro dos bombeiros aos praças especiais que estejam fazendo curso de formação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Cabo Morais e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Amilcar Martins, Agostinho Silveira, Edson Rezende, José Braga e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 53 2001 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - estende ao servidor militar benefícios trabalhistas já assegurados aos servidores civis - remuneração noturna superior à diurna, horas-extras e compensação de jornada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Jorge Eduardo de Oliveira (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Carlos Pimenta, Antônio Genaro, Pinduca Ferreira e Marco Régis.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os arts. 55 , 56 , 58 e 62 da Constituição Estadual - extingue o voto secreto.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Bené Guedes e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Piau, Alencar da Silveira Jr., Arlen Santiago, João Leite e Anderson Adauto.

Inclui: ata, cédulas de votação, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 56 2001 , de autoria do deputado Mauro Lobo e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura aos servidores submetidos ao regime de convocação, não ocupantes de cargos efetivos, a aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Antônio Genaro e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva, Márcio Kangussu, Adelmo Carneiro Leão e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, parecer, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 57 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 da Constituição Estadual - admite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro da Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Batista de Oliveira (presidente), Mauro Lobo (vice-presidente), Geraldo Rezende, Sebastião Navarro e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo (relator), Rêmolo Aloise, Ivair Nogueira, Marcelo Gonçalves e Agostinho Patrús.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 58 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - prevê indenização por ano de serviço prestado a detentor de função dispensado.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Elbe Brandão (vice-presidente e relatora), Glycon Terra Pinto, Geraldo Rezende e Marco Régis. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Agostinho Patrús, Dimas Rodrigues, Pastor George e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 59 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivos ao inciso 6º do art. 76 da Constituição Estadual - determina prazo para apreciação pelo Tribunal de Contas sobre atos de aposentadoria, pensão e reforma de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Durval Ângelo (relator), Antônio Carlos Andrada e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Márcio Cunha, Amilcar Martins, Rogério Correia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 60 2001 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - extingue o cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil, passando seus atuais ocupantes à classe inicial de detetive.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bené Guedes e Bilac. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Jorge Eduardo de Oliveira e Kemil Kumaira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 61 2001 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - institui o teto salarial na Administração Pública Estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Geraldo Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Arlen Santiago, Rogério Correia, Anderson Adauto e Bilac Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondência, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2001 , de autoria do deputado Cabo Morais, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção de servidor militar da ativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), João Batista de Oliveira (relator), Dimas Rodrigues e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Dinis Ferreira, José Henrique, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 63 2001 , de autoria da deputada Elbe Brandão, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura ao detentor de função pública e servidor designado da área de educação os direitos, as vantagens e as concessões inerentes ao exercício de cargo efetivo, excluída a estabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Márcio Kangussu (vice-presidente), Sebastião Navarro Vieira (relator), Cabo Morais e Elbe Brandão. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, José Milton, Ermano Batista, José Henrique e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 64 2001 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 e ao art. 37 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e acrescenta ao tempo de serviço o período de afastamento a partir do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), Luiz Tadeu Leite (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Dilzon Melo e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves, João Pinto Ribeiro, José Henrique, Amilcar Martins e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 65 2001 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que suprime a alínea a" do inciso I do "art. 66 da Constituição Estadual - retira das matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia o Regimento Interno.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente e relator), Gil Pereira, Márcio Cunha e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os deputados: Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria Olívia, José Henrique e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 66 2001 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao quadro efetivo de perito criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), José Henrique (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Cabo Morais e João Pinto Pinheiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Hely Tarqüínio, Paulo Piau, José Milton, Dilzon Melo e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 67 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - veda o retorno à atividade do servidor do magistério aposentado com 25 anos de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Amilcar Martins e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Pinduca Ferreira, Elbe Brandão, José Henrique, Bené Guedes e Luiz Menezes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 68 2001 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - integra ao Sistema Estadual de Ensino a Uemg, a Unimontes e outras instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cristiano Canedo (presidente), José Henrique (vice-presidente), Pastor George (relator), Antônio Carlos Andrada e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, Amilcar Martins, Dimas Rodrigues, Marco Régis e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 69 2001 , de autoria do deputado Ivair Nogueira e outros, que altera art. 53 da Constituição Estadual - fixa a sessão legislativa ordinária para os períodos de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Paulo (presidente), Glycon Terra Pinto (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Alencar da Silveira Jr. e Edson Rezende. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, Marcelo Gonçalves, Geraldo Rezende, Rogério Correia e Paulo Pettersen.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 71 2001 , de autoria do deputado Dimas Rodrigues e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos empregados da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente), Anderson Adauto, Sargento Rodrigues e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcelo Gonçalves (relator), Fábio Avelar, Cabo Morais, Maria Olívia e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 73 2001 , de autoria da bancada do PL e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 152 da Constituição Estadual - veda a concessão, na mesma legislatura, de mais de uma anistia fiscal relativa a débitos decorrentes de arrecadação de receitas tributárias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Rezende (presidente), Anderson Adauto (vice-presidente), Edson Rezende, Gil Pereira e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria José Haueisen (relatora), Chico Rafael, Paulo Pettersen, Glycon Terra Pinto e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2001 , de autoria da CPI da Saúde e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Estadual - limita a 60 dias a designação provisória de entidade da administração pública indireta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Ailton Vilela (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jorge Eduardo de Oliveira e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Fábio Avelar, Djalma Diniz, Mauro Lobo e Rêmolo Aloise.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2001 , de autoria do governador do Estado, que adapta a Constituição do Estado às Disposições da Emenda à Constituição da República nº 20, de 15 de dezembro de 1998 - permite ao Poder Executivo a implantação, por meio de lei específica, do novo sistema de previdência e assistência social dos servidores públicos estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Agostinho Silveira (presidente), Sávio Souza Cruz (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Bené Guedes e Pinduca Ferreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Alencar da Silveira Jr., Rogério Correia, Eduardo Brandão, Glycon Terra Pinto e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 76 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual - determina que o Estado, mediante cooperação com os municípios, garantirá aos alunos da rede estadual de ensino o transporte até a escola.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), João Leite (vice-presidente), Amilcar Martins (relator), Anderson Adauto e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: José Henrique, Maria Olívia, Agostinho Silveira, Elaine Matozinhos e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2001 , de autoria do deputado Marco Régis e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta ao mesmo os §§ 1º ao 4º - cria o Conselho Estadual de Comunicação Social de Minas Gerais e a Comissão Permanente de Comunicação Social e Cidadania.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente ad-hoc), Alberto Bejani, João Pinto Ribeiro, Luiz Tadeu Leite e Marco Regis. Foram designados membros suplentes os deputados: Elaine Matozinhos, Eduardo Hermeto, Ambrósio Pinto, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2002 , de autoria do governador do Estado, que altera os §§ 1º ao 4º do art. 128 e o inciso XXVI do art. 90 da Constituição do Estado e o art. 22 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e extingue a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual - Mensagem nº 259/2002.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rêmolo aloise (presidente), Durval Ângelo, Luiz Fernando Faria (relatório), Antônio Carlos Andrada e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Ermano Batista, Maria José Haueisen, Antônio Andrade e Pinduca Ferreira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 86 2002 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que dá nova redação ao art. 56 da Constituição Estadual - altera procedimentos para a instauração de processo contra deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brandão (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Hely Tarqüínio e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, José Milton, Ermano Batista, Márcio Cunha e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Márcio Cunha e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Cabo Morais, Luiz Tadeu Leite, Edson Rezende e Marcelo Gonçalves.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, listas de presença, listas de convidados, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação, convites encaminhados à autoridades para participarem de reuniões, notícias do Assembléia Informa e publicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.