Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando auditoria, com o auxílio do corpo consultivo desta Casa, que apure e discrimine a remuneração mensal recebida pelos conselheiros e pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado no ano de 1997, bem como as parcelas que compõem a referida remuneração; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que o PL 1392 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os Srs. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs –, e Renato Rebelo de Freitas, engenheiro chefe do Dnocs em Minas Gerais para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do referido Departamento no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que sejam ouvidos representantes da Copasa-MG, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -, da Sudenor e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – sobre a construção de barragens e poços artesianos, bem como a disponibilidade de água no semiárido do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que o PL 1547 1997 seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que sejam ouvidos os Srs. Romeu Scarioli, presidente do Centro das Indústrias da Cidade Industrial – Cici –, Luiz Otávio Possas, presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja do Estado de Minas Gerais, Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Márcio Alves Martins, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Severino Francisco Sobrinho, presidente do Sindifisco, e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, a fim de prestarem esclarecimentos para subsidiar a apreciação dos projetos encaminhados a esta Casa pelo governador do Estado; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – para fornecer dados necessários à apreciação do PL 1547 1997 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório de atividades do Tribunal, relativo ao terceiro trimestre de 1997; e do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao estado, com recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Bosco Murta Lages e Homero Ferreira Diniz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 204 a 207 do Regimento Interno.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios [2] solicitando uma rápida apreciação do PL 1452 1997 das seguintes autoridades: Eduardo Ladislau Marques, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais e David Crosland Guimarães, presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do convênio MMA/SRH nº 23/1997, celebrado entre o governo do Estado e esse ministério; do Sr. Efigênio Soares de Oliveira, 1º-secretário da Câmara Municipal de Janaúba, enviando cópia do Requerimento 174 1997, em que solicita o empenho desta Casa junto à Secretaria da Fazenda para que as multas do Detran possam ser parceladas; do Sr. Antônio Faria, da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, encaminhando cópia de documento enviado ao governador do Estado pela Câmara Especial de Integração Comunitária do Campus de Passos da UFMG, em que se solicita recursos para essa unidade; do Sr. Manoel Geraldo Dayrell, chefe de Gabinete da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa companhia e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; e do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados (I - III) à Copasa-MG e (IV) ao Estado e à Copasa-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi aprovado o relatório de visita às obras de micro barragens da Copasa no Vale do Jequitinhonha.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Ladislau Marques, David Crosland Guimarães, Paulo Afonso Romano, Efigênio Soares de Oliveira, Antônio Faria, Manoel Geraldo Dayrell e Homero Ferreira Diniz (4); lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; substitutivo do PL 1150 1997 , do deputado Miguel Martini (rejeitado); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Área de Consultoria Temática informações sobre as alíquotas de IPVA praticadas em Minas Gerais, em Estados limítrofes e no Estado do Paraná, no ano de 1997, e as alíquotas a serem praticadas em 1998; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o secretário adjunto da Fazenda para fazer uma explanação sobre o PL 1452 1997 , do governador do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião do dia 13/11/1997, não realizada;.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1997, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os Srs. Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg, Sylvia Mayrink, do Sebrae, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco, Jorge Schmidt, da Secretaria de Estado da Fazenda, Alexandre Perissé de Abreu, da Secretaria de Estado da Fazenda, e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adaílton Ramos do Nascimento, procurador da República em Minas Gerais, encaminhando cópia do expediente enviado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no qual conclui pela inconstitucionalidade do Decreto 38948 1997 ; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, solicitando a esta Casa a manutenção, no orçamento para 1998, das dotações orçamentárias previstas para a referida universidade, bem como a destinação de recursos financeiros para a criação de um fundo de apoio ao estudante carente de Belo Horizonte e das unidades do interior; dos Srs. Alfredo Pastori Neto e Cairo Gomes Vieira, presidente e 1º secretário da Câmara Municipal de Araguari, apresentando sugestões para redução de impostos incidentes sobre motocicletas a serem pagos por mototaxistas; do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, encaminhando termômetro de vendas de agosto de 1997; dos Srs. Hélio Fábio Pires da Silva, da Construções, Empreendimentos e Comércio Ltda. - Cenco -, Sandra de Andrade e Silva, advogada, Durval José Vieira Barros, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind Saúde-MG - e Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, advogada, encaminhando manifestação de credores do Estado, em que protestam contra o não-pagamento, por este, de precatórios judiciais e comunicando as medidas por eles adotadas com vistas à solução do problema; do Sr. Homero Ferreira Diniz (5), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos para o (I e II) Estado e para (III - IV) a Copasa-MG; do Sr. Murilo Flores, secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, dando ciência da celebração de contrato entre esse Ministério e a Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata – Cooprata; e do Sr. José Rafael Guerra Pinto Coelho, presidente do Conselho Estadual de Saúde – Cesmg –, apresentando propostas para o orçamento do Estado, no tocante à área de saúde.

Estiveram presentes: Ildeu de Oliveira Santos, da Fiemg; Sylvia Mayrink, do Sebrae; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; Jorge Schmidt, Alexandre Perissé de Abreu e Antônio de Pádua Silva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Adaílton Ramos do Nascimento, Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, Alfredo Pastori Neto, Cairo Gomes Vieira, Eduardo Silveira de Noronha Filho, Hélio Fábio Pires da Silva, Sandra de Andrade e Silva, Durval José Vieira Barros, Maria Flávia Bolivar Moreira de Lima, Homero Ferreira Diniz (5), Murilo Flores e José Rafael Guerra Pinto Coelho; correspondências dos Srs Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Seplan -, informando que o assunto tratado é de competência da Secretaria de Estado da Fazenda, e da Sra. Maria Sylvia de Souza Mayrink, líder do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae Minas e coordenadora do Programa Simples/Micro Gerais em Minas Gerais, encaminhando material elaborado alusivo ao Micro Gerais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1997 , com a finalidade de ouvir os Srs. Miguel Martini, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vítor Vieira dos Santos, presidente da Federação Mineira de Associações Microrregionais, e Edson Soares, presidente da Associação Mineira de Municípios, que debaterão sobre a PEC 31 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões dos dias 30/10/1998 e 23/10/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que se verifique a possibilidade de um técnico da área de economia e fiscalização exercer suas atividades juntamente com os técnicos do Tribunal de Contas no acompanhamento dos trabalhos referentes às micro barragens integrantes do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido Mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/10/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ônio Fialho Miranda, prefeito de Recreio, encaminhando sugestões de mudanças na Lei 12040 1995 - a Lei Robin Hood; do Sr. Virgílio Galassi, prefeito de Uberlândia, manifestando seu posicionamento em relação à Lei Robin Hood; do Sr. Arnaldo Lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, encaminhando cópia de extrato de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e de Abastecimento e a Ceasa-MG; do Sr. Homero Ferreira Diniz (4), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF – em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados: (I - III) à Copasa/MG; (IV) ao Estado; do Sr. Ruy Soares Leal, substituto do superintendente de Negócios da CEF em Minas Gerais, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa/MG; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópias dos terceiros termos aditivos aos convênios celebrados entre este Ministério e o governo do Estado; do Sr. Fernando Alberto Freire (4), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando: cópias das documentações referente aos Convênios (I) nº 139/96 e (II) nº 54/97, (III) o termo aditivo ao Convênio nº 125/96 e (IV) documentação referente ao Convênio nº 98/97, firmado entre essa fundação e a Secretaria de Saúde; do Sr. Flávio Vinícius Macedo, coordenador-geral do Fundo Nacional de Cultura da Secretaria de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura do Ministério da Cultura, informando a celebração de convênio entre esse fundo e a Fundação João Pinheiro para realização o Projeto Coleção Mineiriana – Códice Costa Matoso; do Sr. Geraldo Jabbur, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, encaminhando requerimento em que solicita que seja informado o valor total das despesas realizadas pelo governo do Estado com publicidade, de janeiro a agosto de 1997; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópia do termo aditivo nº 295 ao Convênio nº 12/96 – Sine-MG; da Sra. Yara Januzzi, assessora do presidente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hidrícos e da Amazônia Legal, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio entre a Eletrobras e a Codevasf; e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior, enviando informações a respeito de ações trabalhistas que moveram contra o grupo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ônio Fialho Miranda, Virgílio Galassi, Arnaldo Lemos Figueiredo, Homero Ferreira Diniz (4), Ruy Soares Leal, Paulo Afonso Romano, Fernando Alberto Freire (4), Flávio Vinícius Macedo, Geraldo Jabbur (com resposta da ALMG), Maria Elizabeth Santiago Contreiras, Yara Januzzi e da Comissão Representativa dos Empregados e Ex-empregados do Grupo Mendes Júnior; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a visita às obras de prolongamento da Via Expressa Leste-Oeste, no trecho entre as cidades de Contagem e Betim; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, explicando o motivo de sua ausência e indicando para representá-lo os Srs. José Élcio Santos Montezi e Marcos Antônio Frade.

Estiveram presentes: Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Marinho Couto, diretor do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop-MG; José Élcio Santos Montezi, vice-diretor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Marcos Antônio Frade, assessor de Planejamento e Coordenação do DER-MG; Geraldo Fernandes, diretor do Centro de Orçamento da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcel de Paoli, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; e Hermes Batista, assistente militar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 04/09/1997, às 14h30min, com o objetivo de conhecer as atividades exercidas pelo Tribunal de Contas, uma vez que o controle externo desta Casa Legislativa é exercido com o auxílio do tribunal e que fiscalização e controle são matérias inerentes a atuação desta comissão.

Inclui: a programação da visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de ofício à autoridade constante em lista anexa confirmando a data da visita; o ofício encaminhado.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre os planos e programas de obras estaduais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, no qual explica o motivo do seu não-comparecimento a esta reunião; e do Sr. Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, diretor-geral do DER-MG, justificando sua ausência à reunião.

Esteve presente: Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que, devido à ausência do diretor-geral do DER-MG, Mauro Roberto de Vasconcellos Soares, sejam tomadas as providências, de acordo com o disposto no art. 54 , caput, e art. 62 , inciso XXXI, da Constituição do Estado, para apuração da responsabilidade decorrente do não-atendimento do que foi solicitado no – RQN 1455 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades relativo ao segundo trimestre de 1997, que retrata o conjunto das ações e das atividades desempenhadas por esse órgão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, para fazer uma explanação sobre o programa de construção de barragens e poços artesianos, em implantação nos municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja pleiteada junto ao Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa-MG, uma visita desta comissão ao Vale do Jequitinhonha a fim de conhecer e fiscalizar as barragens recém-construídas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado um representante do Tribunal de Contas para acompanhar a comissão na visita às barragens recém-construídas no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros para a Copasa, com recursos do FGTS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2); requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando que seja solicitado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do art. 76 , XII, da Constituição do Estado, que seja promovida diligência técnica: (I) em três trechos da obra de duplicação da Fernão Dias; (II) às obras de construção da usina hidrelétrica de Miranda, no Vale do Paranaíba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar em 2ª turno o PL 426 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento de Comunidades.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 01/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 17 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e obter informações, a requerimento do deputado Clêuber Carneiro, sobre o PL 503 1995 , o PL 504 1995 e o PL 506 1995 , que tramitam nesta Casa.

Esteve presente: Walfrido dos Mares Guia, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; cópia dos requerimentos que deram origem a esta reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/10/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor-superintendente da Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, mediante o qual encaminha demonstrativo da disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência referente a agosto de 1995; do Sr. Aloysio Ribeiro de Almeida, prefeito de Varginha, demonstrando preocupação com os destinos da arrecadação municipal, devido às novas regras de repasse do ICMS; dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, encaminhando manifesto a fim de sensibilizar as autoridades governamentais para a grave crise econômica que vêm enfrentando os municípios mineiros e apontando distorções quanto aos índices preliminares do ICMS publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda; do Sr. Daniel Sebastião Barros, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, solicitando que seja verificado junto à Secretaria da Fazenda o cálculo dos índices do ICMS dos municípios, pois existem muitas distorções que precisam ser corrigidas; do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando dados oficiais da evolução da receita tributária do Estado, bem como as transferências das cotas dos municípios; dos Srs. Carlos Alberto Ferreira e Miguel Alves Ferreira Júnior, presidente e secretário da Câmara Municipal de Araxá, apresentando votos de protesto pelas possíveis mudanças na reforma fiscal, que poderão acarretar enormes prejuízos ao Sesc, ao Senai, ao Sesi e ao Senac; do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação-geral (2), encaminhando: (I) relatório de suplementações ocorridas até setembro de 1995, em atendimento a requerimento do Deputado Marcos Helênio, aprovado por esta comissão; (II) relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a setembro de 1995; e do secretário de Estado da Fazenda, solicitando a substituição dos dados sobre a evolução das receitas do Estado anteriormente enviados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Aloysio Ribeiro de Almeida, Daniel Sebastião Barros, João Heraldo Lima, Carlos Alberto Ferreira, Miguel Alves Ferreira Júnior, Antonio Luiz Musa de Noronha e dos prefeitos das cidades da quem compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/09/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 427 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11803 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam encaminhados à comissão os dados referentes às suplementações relativas a cada rubrica orçamentária, constante no orçamento do ano de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em segundo turno o parecer sobre o PL 367 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 335 1995 , de autoria do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre a emenda apresentada em Plenário ao PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º turno do PL 329 1995 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito para os fins que menciona e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre o PL 234 1995 , de autoria do governador do Estado, que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 234 1995 , que estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal e de investimentos nas empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 1996, e sobre as emendas a ele apresentadas no prazo regimental.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; parecer referente ao PL 368 1995 ; parecer referente ao PL 271 1995 ; parecer referente ao PL 278 1995 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/10/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja baixado em diligência à Secretaria de Administração e Recursos Humanos a fim de que se informe a situação dos imóveis objetos da alienação proposta em Betim; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Walfrido dos Mares Guia, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, e João Heraldo Lima, secretário da Fazenda, a prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas a respeito dos projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Purianual de Ação Governamental e ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/10/1995, às 09h30min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o encontro das contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 .

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Luiz Antônio Athayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Fazenda; Accacio Ferreira dos Santos Júnior e Delauro de Oliveira Baumgratz, da Minas Gerais Participações S.A. - MGI; Marcus Vianna Botelho, da Belgo-Mineira; Luiz Schwarcz, superintendente do Tesouro Estadual; e Paulolinto Pereira, superintendente da Contadoria Geral do Estado.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador, comunicando quem irá o representar nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e o convite encaminhado para a reunião do dia 21/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o Relatório do Controle do Limite de Orçamento referente aos meses de janeiro a agosto de 1995; e da Prefeitura Municipal de Vespasiano, enviando a sinopse gerencial do município, referente aos meses de junho e julho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o comparecimento à comissão dos Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Estado da Indústria e Comércio, para prestar esclarecimentos sobre a transferência das operações de importação da Fiat Automóveis S. A. para o Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para a Infância e a Adolescência do mês de julho; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas, enviando o Relatório das Atividades relativo aos meses de fevereiro e março de 1995; e do Sr. Dalísio de Sequeira Costa, funcionário do 2º Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Passa-Tempo, apresentando sugestões ao PLC 6 1995 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Meira Bhering, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Dalísio de Sequeira Costa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatório de atividades da Comissão no primeiro semestre de 1995.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, manifestando apreensão pelo desempenho econômico e social do setor têxtil no momento, com projeções ainda mais desalentadoras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador do Estado, para discorrer sobre o encontro de contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 288 1995 ; do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf –, encaminhando cópia do convênio firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG; da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale –, encaminhando o relatório anual das atividades da Codevale, bem como as contas e o balanço referente ao exercício de 1994; da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - Superintendência Central de Orçamento, encaminhando os quadros mensais de controle do limite dos créditos suplementares referentes a 1994 e aos meses de janeiro a julho de 1995; dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, externando o apoio dos vereadores, bem como aplaudindo a iniciativa de sediar em Curvelo, uma das unidades administrativas do governo do Estado; da Sra. Sônia de Fátima Cler Beltrão, solicitando apoio no sentido de que seja mantida a atual legislação que garante os recursos financeiros para o Sesc, ou seja, a não extinção de contribuição compulsória das empresas do comércio do Sesc; do secretário-geral da Mesa, Paulo Navarro, solicitando que seja verificada a situação da Associação Comunitária Administrativa e Beneficente do Bairro Céu Azul; e o Demonstrativo de Disponibilidade do Fundo para Infância e Adolescência dos meses de março e maio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Três Marias; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/08/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Solon Ferreira da Rocha Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando o resultado de um levantamento detalhado da realidade sócio-econômica da cidade de Nanuque, com vistas à implantação de indústrias de pequeno e médio porte no município; e do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório de controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a junho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as cópias das correspondências dos Srs. Solon Ferreira da Rocha Filho e Antônio Luiz Musa de Noronha; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio, solicitando todas as informações sobre a previsão de receitas e despesas da administração direta e indireta, discriminadas por item, para os meses de setembro a dezembro de 1995; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos referentes ao mês de julho de 1998; do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEF –, dando ciência da liberação de recursos financeiros destinados ao Estado e à Copasa; do Sr. Fernando Antônio Rodriguez (2), secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, (I) informando à Casa a celebração de convênio entre este Ministério e o Governo do Estado, e (II) encaminhando cópia do 10º termo aditivo ao convênio MMA/SRH nº 049, celebrado entre esse ministério e o governo deste Estado; do Sr. Raul David do Valle Júnior (2), diretor executivo da UCP do Ministério da Educação e do Desporto, informando à Casa a celebração dos convênios que mencionam; do Sr. João Bosco Murta Lages (2), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando: (I) relatório de atividades desse tribunal, relativo ao segundo trimestre de 1998; e (II) cópia do documento “Radiografia das finanças e trajetória da dívida pública no Estado de Minas Gerais 1988 – 1996”, elaborado por equipe de profissionais contratada por esse órgão; do Sr. Aluísio Pimenta, reitor da Uemg, encaminhando cópia de ofício enviado ao secretário do Planejamento, no qual solicita a alteração dos valores fixados para o orçamento de 1999 da Uemg; do Sr. José Gregori, secretário nacional dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura de convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio dessa secretaria, e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor-superintendente de Orçamento da Secretaria do Planejamento, encaminhando o relatório do controle do limite orçamentário referente aos meses de janeiro a agosto de 1998; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que esse tribunal decidiu pela irregularidade do instrumento protocolizado com o nº 429858 e seus apensos referentes a contratos, convênios e termo de cooperação celebrados entre a PMMG e diversas entidades.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. João Heraldo Lima, Homero Ferreira Diniz, Fernando Antônio Rodriguez, Raul David do Valle Júnior, João Bosco Murta Lages (2), Aluísio Pimenta, José Gregori, Antônio Luiz Musa de Noronha e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para discutir o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas municipais e estaduais as seguintes autoridades: (I) dos Srs. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, secretário do Planejamento e Coordenação Geral, João Heraldo dos Santos Lima, secretário da Fazenda, Henriques Hargreaves, coordenador da equipe de transição do governador eleito Itamar Franco, Fernando Pimentel, secretário da Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte; (II) Delfim Neto, deputado federal pelo Estado de São Paulo; (III) Maria da Conceição Tavares, deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 22/10/1998, 15/10/1998, 06/10/1998, 29/09/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, 25/08/1998 e 06/08/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1998, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o impacto do pacote fiscal do governo federal nas contas públicas municipais e do Estado.

Estiveram presentes: Luiz Schwarcz, assessor especial da Secretaria do Planejamento; e Fernando Pimentel, secretário municipal da Fazenda de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 131ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/11/1998, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 132ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1901 1998 (retirado pelo relator); requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o professor Aloisio Pimenta, reitor da Uemg, a fim de prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1901 1998 ; comunicações de indicações de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o relatório das atividades da comissão referente a 1998.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/11/1998, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os contratos, convênios e termos de cooperação celebrados entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e diversas entidades.

Estiveram presentes: Rúbio Paulino Coelho, do Comando-Geral da PMMG; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor da PMMG; Betinho Duarte, vereador de Belo Horizonte; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Elaine Matozinhos, vereadora de Belo Horizonte; e representantes de associações de bairros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 133ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, o professor Aloisio Pimenta, reitor da Uemg, a fim de prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 1901 1998 , de autoria do governador do Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; requerimentos (2) do deputado Miguel Martini solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Administração Pública para apreciar os seguintes projetos de lei: (I) PL 1897 1998 e (II) PL 1921 1998 ; requerimentos (2) do deputado Aílton Vilela solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Administração Pública para apreciar os seguintes projetos de lei: (I) PL 1963 1998 e (II) PL 1976 1998 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Kemil Kumaira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 134ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 135ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 136ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 09/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 138ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 15/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer do relator sobre o PL 1941 1998 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 139ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 15/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 140ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 16/12/1998, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 141ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 21 horas, com o objetivo de apreciar, em 2º turno, o parecer sobre o PL 1808 1998 , do deputado Péricles Ferreira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de adiamento de pauta (rejeitado); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 17/12/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 148ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião do dia 29/12/1998, às 16 horas, não realizada.

Documentos relativos à 142ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 21/12/1998, não realizada; o edital de convocação das reuniões dos dias 18/12/1998, 19/12/1998 e 21/12/1998, não realizadas; o resultado da reunião do dia 18/12/1998, não realizada; e o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 143ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião do dia 21/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 144ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 146ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1998, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 147ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Romeu Queiroz, solicitando que esta comissão examine o pedido de subvenção social da deputada Isabel Nascimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; substitutivo, emendas e proposta de emenda rejeitada ao PRE 2010 1998 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/01/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, ex-governador do Estado, encaminhando a MSG 309 1998, prestando conta das ações do seu governo relativas ao ano de 1998; e do Sr. Mário Jorge de Carvalho Lima, secretário-executivo da Comissão Gestora do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Mão-de-Obra, encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo do Convênio nº 37/98 e do Convênio nº 51/98, firmados entre a udene e o Estado, para dar continuidade à implementação do programa nos meses de novembro e dezembro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/01/1999, não realizada.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), convocada para 28/01/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Barra, vice-presidente da Fiemg e presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial do Vale do Rio Grande, solicitando empenho desta Comissão no encaminhamento imediato de projeto de lei autorizando o Governo Estadual a firmar convênio com a União para adesão ao Simples; do Sr. Antônio Drummond Diniz, diretor de Administração e Finanças da Codevale, encaminhando o relatório anual de atividades da Codevale, bem como as Contas e Balanços referentes à 1996; do deputado Carlos Mosconi, secretário de Estado de Assuntos Municipais, encaminhando o relatório das transferências que foram creditados a cada município de Minas Gerais; e oficios [4] reivindicando empenho desta Comissão no sentido de viabilizar projeto de lei para Minas Gerais aderir ao Simples, das seguintes autoridades: Almir Rodrigues, presidente do Centro das Indústrias do Vale do Rio Grande - Cigra, Daniel Fabre (2), presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba e Ariovaldo de Melo Filho, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial do Norte.

Estiveram presentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda; Afonso Maria Rocha, diretor do Sebrae; Geraldo Magela Pinto Garcia, superintendente da Receita Federal em Minas Gerais; Bruno Quick Lourenço Lima, diretor da ACM; Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg; Ildeu de Oliveira Santos, presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais; Anderson Souza Rocha, vice-presidente para Assuntos Econômicos da CDL; Fuad Gabriel Yazbeck, secretário da Fazenda de Juiz de Fora; João Carlos Vítor Garcia, secretário de Desenvolvimento de Juiz de Fora; Eugênio Celso Gonçalves e Maria Cristina Roza da Costa, assessores da Receita Federal; Raul de Matos Paixão Júnior, coordenador da Assessoria Econômica da CDL; Roberto Mendes Fajoli, representante da União dos Varejistas de Minas Gerais; Sylvia Mayrink, assessora do Setor de Políticas Públicas do Sebrae; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; e João Vizzoto, diretor-superintendente da Receita Federal.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Maria Barra, Antônio Drummond Diniz, deputado Carlos Mosconi, Almir Rodrigues, Daniel Fabre, Ariovaldo de Melo Filho, do Sr. Antônio Roberto, deputado estadual, solicitando as notas taquigráficas desta reunião, e do Sr. Ezequiel Rabelo, assessor Parlamentar, solicitando cópia do pronunciamento do Dr. João Heraldo Lima, referente a alienação de ações da Cemig; as notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento dos deputados Ambrósio Pinto, Adelmo Leão, Geraldo da Costa Pereira, Luís Fernando, Roberto Amaral e Wilson Pires, encaminhando a Deliberação 11 1997, que altera a Deliberação 10 1997, incluindo deputados na destinação da parcela integral da subvenção social, no valor de R$ 250.000,00; emenda à Deliberação 10 1997, rejeitada; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, sobre o Plano de Aposentadoria Incentivada do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Carlos Roberto Vasconcellos Novaes, superintendente de Recursos Humanos do BDMG; Jairo Teixeira, coordenador da Área de Comunicação Social do BDMG; e Wagner Júlio de Faria Pereira, presidente da Associação dos Funcionários do BDMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a situação dos precatórios judiciais não pagos pelo Estado, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; João Luiz Avelar, assessor do presidente da OAB-MG; Gláucio Gontijo de Amorim, conselheiro da OAB-MG; e Heme Maria de Jesus, advogada do Escritório Gontijo de Amorim.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG, confirmando sua presença nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1997, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Geraldo Soranço, presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora, reivindicando apoio desta Casa Legislativa no que concerne a adesão do Estado ao Simples; do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documentação referente ao convênio firmado entre esta instituição e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e do Sr. Dorvelino Antônio da Silveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Oliveira, solicitando apoio desta casa, no sentido de o Governo do Estado aderir ao Simples.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Luiz Geraldo Soranço, Fernando Alberto Freire e Dorvelino Antônio da Silveira; errata do PL 1173 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Aluísio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, Mauro Roberto Soares Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG, e Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam, para prestar esclarecimentos sobre os precatórios judiciais de suas respectivas unidades administrativas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Gláucio Gontijo de Amorim, João Luiz de Amuedo Avelar e Murillo Bechara, advogados, para prestar informações sobre a questão dos precatórios judiciais em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à área de Consultoria Temática desta Casa pedido de análise dos seguintes decretos: Decreto 37667 1995 , Decreto 37668 1995 , Decreto 37671 1995 , Decreto 37672 1995 , Decreto 37673 1995 , Decreto 37676 1995 , Decreto 37677 1995 , Decreto 37679 1995 , Decreto 37681 1995 , Decreto 37684 1995 , Decreto 37691 1995 e Decreto 37692 1995 , os quais tratam da transferência de recursos do orçamento destinados ao pagamento de precatórios para outros fins; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura) à Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), realizada a requerimento do deputado Miguel Martini, em 15/05/1997, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o Sistema Integrado de Administração Financeira - Siaf -, tendo em vista o interesse desta Casa em instalar um terminal do Siaf-Cidadão em suas dependências, e as vantagens que o Poder Legislativo Federal obteve com o acesso aos dados da Execução Orçamentária disponibilizados pelo Siaf.

Estiveram presentes: Leonardo Boechat, consultor da Assembleia; Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado; e Evandro Xavier, assessor da bancada do PT.

Inclui: a lista de presenças em visita; programação das visitas; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de ofícios às autoridades constantes em lista anexa confirmando a data da visita; os ofícios encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1997, às 10h20min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal José Machado, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que esta Casa se posicione contrária a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF -; do Sr. Daniel Domingues, diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência Social, comunicando a celebração de aditivos à convênios firmados entre esta instituição e o Estado de Minas Gerais; e do Sr Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Copasa/MG.

Estiveram presentes: Gláucio Gontijo de Amorim, advogado; João Luiz de Amuedo Avelar, advogado; e Messias Pereira Donato, professor.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Machado, Daniel Domingues e Homero Ferreira Diniz (2); as notas taquigráficas; correspondência do presidente da ALMG, deputado Romeu Queiroz, informando os eventos programados nesta Casa para o ano de 1997; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Credireal, e Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, para discutirem a reestruturação do sistema financeiro do Estado, com ênfase para o caso do Credireal; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de ouvir os Srs. Sacha Calmon Navarro Coelho, professor tributarista, Francisco Américo Mattos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Eduardo Noronha, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte, Gilman Vianna Rodrigues, presidente do Sebrae e da Faemg, e Stefan Bogdan Salej, presidente da Fiemg, que discutirão a criação do Setor de Atendimento ao Contribuinte junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC -; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Campos Machado Leal, superintendente de Planejamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral – Seplan –, para expor a respeito do Sistema de Acompanhamento e Avaliação da Ação Governamental; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Paulolinto Pereira, contador-geral do Estado, e Luiz Ricardo Mudado Maleta, presidente da Companhia de Processamento de Dados – Prodemge –, para expor a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual – Siaf – e do “Armazém de Informações”, respectivamente; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a questão dos precatórios judiciais relacionados com a Ruralminas, a Feam e o DER-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas; Luiz Adolfo Vidigal, diretor administrativo e Financeiro da Feam; e João Baptista Ardizoni dos Reis, procurador jurídico do DER-MG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências (4) do Sr. (I) Carlos Masconi, secretário de Assuntos Municipais, encaminhando relatórios contendo os valores de ICMS e FPM repassados aos municípios, (II) da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária adjunta e secretária executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, encaminhando cópias do Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG e do Termo Aditivo nº 001/97 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT/Nº 012/96 - SINE/MG; (III) do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a tramitação do Processo de Prestação de Contas do Governador do Estado, e (IV) do Sr. Ruy Soares Leal, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF - em exercício, informando que a CEF efetuou, em março deste ano, liberações de recursos do FGTS em decorrência de contratos de financiamento firmados com a Copasa-MG e o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer: (I) nesta reunião; (II) na reunião do dia 27/05/1997, não realizada.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondências do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF -, comunicando liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS; requerimento do deputado Roberto Amaral solicitando que seja convidado o Sr. Hildeberto Santos Araújo, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - Dnocs -, com sede em Fortaleza, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do referido órgão no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1997, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem o art. 216 e o art. 219 do Regimento Interno; a ordem do dia, o edital de convocação, a correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 27/05/1997, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 09h15min, com o objetivo de apreciar o PL 1173 1997 , do deputado Anderson Adauto e outros, e o PL 1236 1997 , do deputado José Militão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 10 horas, com o objetivo de com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a questão da reestruturação do sistema financeiro do Estado de Minas Gerais, com ênfase para o caso do Banco Credireal, e de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. Dárcio Guimarães de Andrade, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, para prestar informações sobre a atual situação das dívidas do governo estadual relativas a precatórios judiciais trabalhistas e sobre os pedidos de intervenção e sequestro de bens em andamento; cópia do requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja criado junto ao Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - setor específico para atendimento ao contribuinte, com o objetivo de receber sugestões e reclamações sobre ações no âmbito da atividade fiscal do Estado, e sejam as reclamações recebidas pelo Setor de Defesa do Contribuinte, cuja criação propõe, encaminhadas, de plano, a esta comissão, para a competente análise – em anexo correspondência do deputado José Militão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar, no 2º turno, os pareceres sobre o PL 1255 1997 , do governador do Estado, e o PL 1267 1997, da Comissão de Constituição e Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as providências já adotadas com base no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder a estudos sobre o processo de apuração dos índices do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos municípios do Estado de Minas Gerais e apurar as variações no VAF dos Municípios de Contagem, Congonhas e Varginha, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Santos Lima, secretário de Estado da Fazenda; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador-geral de justiça; João Bosco Murta Lage, presidente do Tribunal de Contas do Estado; deputado Carlos Pimenta; José Ferraz, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas; Jorge Schmidt, chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda; João Alberto Vizzotto, diretor da Superintendência da Receita Estadual; Jânio Ramos, coordenador do VAF; Fábio Baeta da Costa, chefe de Gabinete do Tribunal de Contas; Antônio Eustáquio Rocha de Oliveira, diretor administrativo do Tribunal de Contas; Eustáquio Augusto dos Santos, assessor-chefe de Comunicação Social do Tribunal de Contas; e Renato Correia Brasil, assessor da Presidência do Tribunal de Contas.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. Aloísio Hugo Guimarães, solicitando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1997, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir convidados sobre a questão da reestruturação do Sistema Financeiro do Estado de Minas Gerais, com ênfase para o caso do Credireal.

Estiveram presentes: José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte; Ênio Botelho; Fabiano Aquino e Ronaldo Locatelli, vice-presidentes do Credireal; Hugo Cerqueira, economista do Dieese; e José Wilson, jornalista do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, complementando informações apresentadas na reunião do dia 24/09/1997; pedido do deputado Geraldo Rezende solicitando que se torne sem efeito o RQN 2070 1997 , de sua autoria; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados os Srs. Santos Moreira da Silva, secretário de Estado da Segurança Pública, Pedro Caponi e Wender Teixeira Moraes e Roberto Appel, empresários fabricantes de placas para veículos, para, em audiência pública desta comissão, debater o monopólio de fabricação de placas para veículos de Minas Gerais e a ação impetrada contra o Estado; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja convidado o Sr. Flávio Régis, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para que esclareça sobre o paradeiro do relatório final da CDI do VAF, uma vez que o Sr. João Bosco Murta Lage, conselheiro e atual presidente, declarou que providências não foram tomadas pelo fato de não se ter notícia do referido documento no Tribunal de Contas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 82ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 01/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 84ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar, no 2º turno, o PL 1045 1996 e o PL 1268 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 16 horas, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 1218 1997 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; pedido de destaque de votação das propostas de emendas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa, com recursos do FGTS, para o Programa Pró-Saneamento; do Sr. Wagner de brito Pio, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha - Aciv -, solicitando a adesão do Estado ao sistema unificado de pagamento de impostos - Simples; e do Sr. José Geraldo da Silveira, da Associação dos Funcionários Aposentados do Credireal - Asfac, prestando informações sobre a aposentadoria móvel vitalícia do Credireal e expressando sua opinião favorável à privatização desse banco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz, Wagner de brito Pio e José Geraldo da Silveira; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Homero Ferreira Diniz (2), superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa/MG, com recursos do FGTS; do Sr. Francisco Milagres Primo, prefeito de Senhora dos Remédios/MG e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – Amma –, solicitando a modificação dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios; do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do termo aditivo ao convênio nº 74/95, celebrado entre este ministério e o governo do Estado; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora/MG, solicitando especial atenção para Juiz de Fora na elaboração do orçamento para o ano de 1998; do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, deputado federal, encaminhando cópia transcrita do seu pronunciamento proferido no dia 24/06/1997 a respeito do Fundo de Estabilização Fiscal; e do Sr. Zaire Rezende, deputado federal, encaminhando cópia do pronunciamento realizado na sessão da Câmara acerca da proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, em andamento no Congresso.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Homero Ferreira Diniz (2), Francisco Milagres Primo, Paulo Afonso Romano, Tarcísio Delgado, Márcio Reinaldo Moreira e Zaire Rezende; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Álvaro Antônio encaminhando, para exame e providências, carta da Empresa Cal Andrezza Ind. Com. Ltda., na qual se denuncia a injustiça na cobrança de ICMS no transporte interestadual; requerimento da comissão solicitando que seja enviado ofício ao secretário da Fazenda propondo que solicite ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - a redução da base de cálculo nas prestações de serviços de transporte interestadual de mercadorias remetidas por empresas mineiras produtoras de calcário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo lemos Figueiredo, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura e Abastecimento, encaminhando cópia do extrato de convênio firmado entre esse Ministério e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater -; e do Sr. Fernando Alberto Freire (3), gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do do Ministério da Saúde, encaminhando: (I) e (II) documentação referente ao convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Fundação Ezequiel Dias -
Funed -; (III) cópia do convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Arnaldo lemos Figueiredo e Fernando Alberto Freire (3); lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja convidado o Sr. Paulo Mallmann, diretor do BIC-Banco, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos quando da realização do leilão do Credireal, conforme foi denunciado pela imprensa; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam emitidos mensalmente 150 boletins informativos desta comissão, à conta de sua respectiva verba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1997, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação funcional, administrativa e patrimonial do Iplemg, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Gerardo Henrique Machado Renault, presidente do Iplemg; Domingos Lanna, Joaquim Leão Borges, Expedito de Faria Tavares, Nelson José Lombardi, Mário Pachedo, João de Araújo Ferraz, Euclides Cintra, Jésus Trindade Barreto, Hélio Rezende, Edgar Vasconcellos, Mário Assad e Carlos Lemos, ex-deputados; e João Alves Cardoso, superintendente do Iplemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondência do deputado Marcos Helênio, líder do PT, solicitando as notas taquigráficas das reuniões dos dias 26/06/1997 e 05/06/1997; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando visita ao Tribunal de Contas do Estado, visando a acrescentar conhecimentos a respeito das atividades exercidas por esse órgão; requerimentos (3) do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convocados para prestar informações com vistas a subsidiar o acompanhamento dos planos e programas de obras estaduais, favorecendo o exercício das prerrogativas inerentes ao Poder Legislativo, as seguintes autoridades: (I) Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, secretário de Transportes e Obras Públicas; (II) Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG; (III) Marcelo Marinho Couto, diretor-geral do Deop; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e o convite encaminhado a reunião do dia 21/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Luiz Alberto Almeida Monteiro, presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, a requerimento do deputado Rogério Correira, que prestará esclarecimento acerca das suspeitas do aluguel, pago pelo Estado, do prédio ocupado pela fundação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Francisco Leza Bourman, cônsul honorário da Espanha; da chefe de gabinete do deputado Miguel Martini, informando a impossibilidade de comparecimento do deputado a esta reunião, tendo em vista compromisso anteriormente assumido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Miguel Martini; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja convidado o presidente da Copasa para debater a questão da venda de 49% das ações e suas diretrizes estratégicas na gestão da empresa, e que sejam convidados o procurador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte e o presidente do Sind'água, para debaterem a questão da concessão do serviço de água ao município; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam debatidos nesta comissão o PL 172 1999 e o PL 50 1999 , com o secretário de Estado da Educação, um representante do Sind-UTE e um representante dos professores que eram designados do Estado e atualmente estão desempregados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, a requerimento do deputado Márcio Cunha, sobre medidas que a atual administração vem implementando para concluir os trabalhos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Sebastião Nogueira, vereador na cidade de Poços de Caldas, encaminhando moção da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; comunicação do deputado Eduardo Hermeto, justificando seu não comparecimento a esta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Hermeto; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício aos prefeitos de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e Ouro Preto, solicitando manifestação por escrito a respeito do PL 42 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando nota técnica da Secretaria do Estado da Fazenda a respeito do supracitado projeto de lei; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando visita técnica conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e com representantes da Cemig, do DNER e da PBH, em toda a extensão do anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública com os órgãos que menciona para avaliar os impactos causados pelo não-cumprimento do convênio celebrado entre os órgãos supracitados, que tinha por finalidade possibilitar aos usuários do anel rodoviário todas as condições de segurança e conforto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/04/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem, a requerimento do deputado Márcio Cunha, , que irá prestar esclarecimento acerca de contrato celebrado entre DER Minas Gerais e a BR Distribuidora, referente à aquisição de lama asfáltica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, comunicando a necessidade de adoção de medidas de segurança aos membros desta casa, aos convidados de reuniões de comissão permanente, bem como aos depoentes em comissão parlamentares de inquéritos instaurados por esta casa; do presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas; da Sra. Marietta Cavalcanti Coutinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Márcio Cunha, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Dr. Alexandre Dupeyrat, secretário da Fazenda, sobre o PL 265 1999 , do governador do Estado, que autoriza o Estado a efetuar a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios representados por crédito tributário formalizado e parcelado, e alterar a legislação tributária.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldeck Ornélas, ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, acusando o recebimento de compensação financeira de contribuição previdenciária entre o Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social; do Sr. Alexandre Dupeyrat, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia de pronunciamento do vereador Júlio Carlos Gasparette, em que defende a realização das reformas tributária e política.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldeck Ornélas e Paulo Rogério dos Santos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/1999, às 17 horas, com o objetivo de ouvir, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Sylo da Silva Costa, para prestar esclarecimento acerca da dívida da União com o Estado de quase R$18 bilhões, referente às contribuições que teriam sido feitas por funcionários públicos estaduais ao INSS, na época em que atuavam na iniciativa privada e antes de serem absorvidos pelo Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação da Lei 13270 1999 , que revoga a Lei 5179 1947, que dispõe sobre a execução do programa de formação do patrimônio do servidor público do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Fábio Persi, presidente da Associação Comunitária de Chonim de Cima; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, comunicando o não comparecimento nesta reunião; da Sra. Carmem Lúcia Antunes Rocha, procuradora-geral do Estado, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta reunião por compromisso agendando anteriormente.

Estiveram presentes: Paulo Roberto Araújo, secretário adjunto da Seplan; Paulo Edgar Alves, secretário adjunto; Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas; Alda Bambirra Lara, superintendente da Central de Recursos Humanos e Administração; Guaraci Marques, presidente da Sindalemg; Eduardo Armond do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Santos Ferreira e Marco Antônio Rebelo Romanelli; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de arrecadação, por parte do Poder Público, de custas e emolumentos devidos por serviços prestados pelos serviços notariais e de registro no Estado.

Autoria: deputado Dilzon Melo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (vice-presidente), Agostinho Silveira (relator), Antônio carlos Andrada, Dilzon Melo, Rêmolo Aloise (presidente), Luiz Fernando Faria, Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Irani Barbosa, Eduardo Brandão, Ermano Batista, Ambrósio Pinto, Sebastião Costa, Gil Pereira, Adelmo Carneiro Leão.

Início das atividades: 25/03/2002 – Término das atividades: 20/12/2002.

Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Em 13/08/2002, foi aprovado foi aprovado requerimento do presidente da comissão, solicitando a suspensão do funcionamento da comissão por 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de encaminhamento de relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 20 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o Sr. João Baptista Magro Filho, superintendente-geral da Fhemig, acerca de denúncias veiculadas na mídia com relação a processos licitatórios dessa autarquia e outras possíveis irregularidades.

Estiveram presentes: Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil; Armando Costa, secretário de Estado da Saúde; Saulo Moreira, secretário particular do governador; João Batista Magro Filho, superintendente geral da Fhemig; Leonardo Cardoso, Jésus Fernandes, Sônia Cardoso e Múcio Leão, diretores da Fhemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Mauro Lobo e Ivair Nogueira, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/07/2009, às 09h57min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Zé Maia, o Relatório do Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011.

Foram discutidas e votadas proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Zé Maia e André Quintão, solicitando que sejam oficiados o Governador e Secretários de Estado e demais autoridades responsáveis pela gestão dos Projetos Estruturadores, Associados e Especiais, dando-lhes ciência, nas áreas que lhe são afetas, do resultado das audiências públicas de monitoramento do PPAG 2008-2011, realizadas nesta Casa nos dias 24 e 25/06, bem como seja-lhes enviada a relação de ações, por programa, que foram objeto de emenda no processo de revisão do PPAG ocorrido em 2008, recomendando-lhes uma gestão mais intensiva na execução orçamentária dessas ações com o propósito de valorizar e aperfeiçoar a participação popular no processo legislativo (inclui 8 respostas: (I) do Sr. Belmar Azze Ramos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Presidente da Cohab; (III) do Sr. Dilzon Melo, Srcetário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; (IV) do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; (V) da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam; (VI) do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; (VII) do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; (VIII) do Sr. Paulo Brant, Secretério de Estado de Cultura); requerimento dos Deputados Zé Maia e André Quintão, solicitando que seja também dada a mesma ciência às Comissões Permanentes desta Casa, porém, recomendando-lhes um monitoramento intensivo dos projetos com o propósito de contribuir junto ao Poder Executivo para o aperfeiçoamento de sua gestão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentação da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta (5ª Legislatura), realizada em 26/09/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicação e voto de louvor em favor do Sr. Professor Paulo Neves. Inclui: ata de reunião; comunicado de substituição de membro na Comissão; correspondência do Sr. Paulo Camilo de Oliveira Penna, ao Presidente Waton de Andrade Goulart, informando sobre o seu comparecimento na reunião da Comissão do dia 01/10/1963

Documentação da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 10/09/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e emendas para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata de reunião e correspondência do Deputado Mario Hugo Ladeira, ao Presidente da ALMG, solicitando a presença do Sr. José Monteiro de Castro, Secretário de Estado de Negócios das Finanças

Documentos da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 05/10/1964, às 14h15min, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata; edital de convocação; edital de convocação das reuniões de 06/10/2011, 07/10/2011, 08/10/2011 e 09/10/2011, não realizadas.