Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 09h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Diancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conedh-MG, encaminhando relatório de visita ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que confirmou as denúncias de diversas violações de direitos humanos nesse estabelecimento prisional, para conhecimento e providências urgentes; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária-adjunta de Educação – RQN 5928 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) – RQN 4486 2013 , RQN 5818 2013 , RQN 5683 2013 e RQN 6218 2013 ; da Sra. Mariana Lisboa Carneiro, promotora de justiça – RQN 5846 2013 ; da Sra. Hosana Regina Andrade de Freitas, promotora de justiça – RQN 5166 2013 ; do Sr. Marcelo Pontes Vianna, corregedor-geral da União (substituto) – RQN 6225 2013 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional – RQN 5502 2013 ; do Sr. Maurício Leonardo, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, informando a posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e dos delegados regionais que foram eleitos para o próximo triênio; do Sr. Guilherme Nunes de Avelar Neto, diretor do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte - RQN 6004 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (4) – RQN 5929 2013 , RQN 4677 2013 , RQN 5821 2013 e RQN 5927 2013 ; do Sr. Aldo de Campos Costa, assessor do STF – RQN 5934 2013 ; da Sra. Trícia de Oliveira Lima, juíza federal substituta da 5ª Vara da Seção Judiciária de Estado de Minas Gerais – Of. 3283/2013/SGM; da Sra. Simone Saraiva Abreu Abras, juíza de direito – RQN 6222 2013 ; do Sr. Marcos Henrique Caldeira Brant, juiz auxiliar da Corregedoria da Gerência de Fiscalização Regional do Foro Judicial da 2ª Região – RQN 6362 2013 ; do Sr. Fernando Ferreira Abreu, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; da Sra. Ana Cristina Braga Soares Rios, oficial do Ministério Público – RQN 6385 2013 ; da Sra. Carolina Schneider Comandulli, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (substituta) da Funai – RQN 5388 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidenta da República (2) – RQN 6361 2013 e RQN 6374 2013 ; da Sra. Luzia Divina de Paula Peixoto, juíza de direito – RQN 6222 2013 ; da Sra. Renata Faria Mota Rodrigues, promotora de justiça – RQN 6216 2013 ; do Sr. Celso de Magalhães Pinto, diretor do Conselho de Criminologia e Política Criminal da Secretaria de Defesa Social – PL 4102 2013 ; do Sr. Manoel Luiz Ferreira de Andrade, promotor de justiça – RQN 6158 2013 ; do Sr. Sérgio Oliveira de Alencar, procurador do Trabalho – RQN 5811 2013 ; do Sr. Joaquim Alfredo da Cruz Filho, chefe do Gabinete do Ministro das Cidades – RQN 5168 2013 ; do Sr. Geraldo Magela Luzia da Silva, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste - RQN 6218 2013 ; do Sr. João Carlos Costa Mayer Soares, juiz federal - RQN 5541 2013 ; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça – Of. 1878/2013/SGM; da Sra. Élida de Freitas Rezende, secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 6369 2013 ; da Sra. Fernanda Machado Givisiez, diretora de Proteção de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social – PL 3811 2013 ; da Sra. Josely Ramos Pontes, promotora de justiça – RQN 6220 2013 ; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – RQN 6162 2013 ; do Sr. Alessandro Tramujas Assad, corregedor nacional do Ministério Público – RQN 2566 2012 ; do Sr. Antônio Ribeiro Romanelli, coordenador ad-hoc da Comissão da Verdade em Minas Gerais (3) – RQN 6213 2013 , RQN 6219 2013 e RQN 6364 2013 ; do Sr. Gilson Soares Lemes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do foro da capital (substituto) – RQN 5543 2013 ; do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça – RQN 6363 2013 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça (2) – RQN 4762 2013 e RQN 5963 2013 ; do Sr. Luís Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil – RQN 6218 2013 ; do Sr. Magid Nauef Láuar, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Betim – Of. 3159/2013/SGM; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da assessoria institucional da PMMG – RQN 4492 2013 ; do Sr. Ronay de Jesus Costa, secretário da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Of. 3291/2013/SGM; da Sra. Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - RQN 6162 2013 ; do Sr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado-geral de polícia (2) – "RQN
6160 2013:http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2013&n=6160&t=RQN e "RQN 6161 2013 ; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (3) – RQN 6023 2013 , RQN 6171 2013 e RQN 6220 2013 ; do Sr. João Batista Cunha, delegado de polícia federal – RQN 5632 2013 ; do Sr. José Humberto Ferreira, juiz federal – RQN 6481 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 6176 2013 e RQN 6218 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário (em exercício) de Casa Civil – RQN 5260 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Celso de Magalhães Pinto e Fernanda Machado Givisiez; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para averiguar, em audiência pública, possíveis violações de direitos humanos decorrentes do programa de Intervenção de Vilas e Favelas de Belo Horizonte (RQC 8949 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita à Penitenciária Nelson Hungria para verificar as condições de saúde do jornalista Marco Aurélio Carone (RQC 8952 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Werneck de Oliveira, servidor desta Casa, e da Sra. Lívia Viggiano Rocha, brutalmente assassinados na Serra do Cipó (RQC 8955 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos humanos pela Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros – CPO –, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública, determinado pelo art. 37 da Constituição Federal, deixando de promover militares que estavam dentro de vagas previstas para supostamente apadrinhar outros (RQC 8956 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião com convidados para ouvir o produtor musical Márcio João Ribeiro, preso em Sete Lagoas, a Sra. Eliana Oliveira e o Sr. Edmilson Martins de Oliveira (RQC 8957 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Montes Claros, supostas violações de direitos humanos ocorridas dia 26/12/013, durante uma ação de despejo no Bairro Vila Atlântida (RQC 8958 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as indenizações do programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 8959 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2014 (RQC 8960 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara solicitando visitas às Casas de Saúde Padre Damião, em Ubá, São Francisco de Assis, em Bambuí, Santa Fé, em Três Corações, e Santa Izabel, em Betim, para que se faça um diagnóstico da realidade local, levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas (RQC 8963 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, no assentamento Hebert de Souza, mais conhecido como P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiuva, que estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão judicial (RQC 8964 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro pedido de providências para interceder junto à 36ª Delegacia Policial do distrito de Santa Cruz visando à conclusão dos procedimentos necessários para a confirmação da identificação dos restos mortais da jovem mineira Grazielle Marques Silva junto ao Cemitério dessa localidade (RQC 8965 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal - RQN 6050 2013 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 6557 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular TIM pedido de informações sobre a prestação de serviços oferecida aos consumidores do Município de Vespasiano, em virtude de várias reclamações recebidas por cidadãos desse local (RQC 5994 2014 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, os furtos de bagagens ocorridos no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 8995 2014 ); requerimento os deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de venda de vagas para o curso de medicina em faculdades e universidades no Estado e os possíveis danos causados ao consumidor (RQC 8996 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições técnicas das piscinas coletivas em Minas Gerais (RQC 8997 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 10h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luanne Cortes, chefe de Gabinete do Ministério da Cultura; e do Sr. Túlio de Medeiros Garcia, procurador-chefe da Fazenda Nacional em Minas Gerais - RQN 6239 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Elismar Prado e Luiz Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, as ações de interiorização da política cultural (RQC 9023 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Elismar Prado, Luiz Henrique e Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos circos no Estado (RQC 9024 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/02/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 , RQN 5802 2013 , RQN 5556 2013 e RQN 5482 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 6167 2013 ; do Sr. Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas - RQN 6163 2013 , RQN 6165 2013 , RQN 6182 2013 e RQN 6184 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6243 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião no Município de Ouro Branco para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 8966 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, a execução do Programa Aliança pela Vida, em especial o Cartão Aliança pela Vida, com a presença do subsecretário de Políticas sobre Drogas (RQC 8967 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, indicando Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, comunicando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário, para que realizem prestação de contas semestrais nas respectivas comissões temáticas desta Casa; do Sr. José Paulo Santos, cidadão de Monte Carmelo, encaminhando críticas relativas à aposentadoria na Polícia Militar; do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, encaminhando os extratos das decisões proferidas por esse conselho no último trimestre de 2013; do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro titular de Justinópolis, denunciando o descumprimento pelo Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves da Lei 21163 2014 , marcando eleição dos conselheiros para o dia 09/03 e tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016; do Sr. Edmarcius Carvalho Novaes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a revisão da Lei 19414 2010 , com vistas a garantir a gratuidade das taxas cartoriais não só no registro dos atos constitutivos, mas também em atas de eleição e posse de diretoria e outras; do Sr. Almeida Melo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, encaminhando manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça acerca de pedido de redivisão das circunscrições do 1º e do 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Barbacena; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando apoio para a classificação da comarca de Araguari como de entrância especial; do Sr. Renato César Jardim, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – RQN 6390 2013 ; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, juíza de direito na Comarca de Lavras, encaminhando cópia de termo de audiência para conhecimento e providências; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas a alterações de serviços prestados por esse tribunal e encaminhando informativo atinente à matéria; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6389 2013 e RQN 6392 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, José Paulo Santos, Luiz Moreira Gomes Júnior, Joilson de Paula Correa, Edmarcius Carvalho Novaes, Almeida Melo, Zilda Maria Youssef Murad e Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/02/2014, 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/02/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Abud Neto, presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, solicitando providências para que sejam efetivadas as alterações previstas em projeto de lei que menciona, sancionado pelo Executivo desse município; do Sr. José Elcio dos Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem; Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais; do Sr. Carlos Melles, deputado federal e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 5471 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 5118 2013 ; e da Sra Luzia Maria Ferreira, Secretária Municipal de Governo - RQC 8909 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Abud Neto e da Sra. Luzia Maria Ferreira; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião em Conselheiro Lafaiete para debater, em audiência pública, as circunstâncias que envolvem a demolição do Estádio do Alto da Vista Alegre, importante patrimônio histórico da região (RQC 8900 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tráfico de pessoas nos municípios mineiros durante a Copa do Mundo de 2014 (RQC 8901 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Resolução 4131 da ANTT, de 03/07/2013, bem como para esclarecer o impacto dessa norma no patrimônio histórico ferroviário de Viçosa e região (RQC 8902 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o projeto de acessibilidade do BRT (RQC 8903 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informações sobre a ausência dos itens de acessibilidade nas obras do BRT – em anexo resposta do Sr. Marcello Guilherme Abi-Saber, secretário municipal de Assuntos Institucionais (RQC 8904 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado às empresas que exploram os serviços de telefonia móvel no Estado de Minas Gerais pedido de providências pela instalação desse serviço nos Bairros Cidade Jardim, Santa Maria e Eucaliptos – em anexo resposta do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi (RQC 8905 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador documento contendo reivindicação dos moradores de Grão Mogol, pela instalação de uma torre de telefonia móvel no Distrito de Barrocão – em anexo correspondência de Carlúcio Pereira dos Santos, encaminhando abaixo-assinado dos habitantes do distrito de Barrocão, localizado às margens da rodovia BR-251 (RQC 8906 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios – AMM – pedido de informações sobre todos os distritos e povoados mineiros que não dispõem de sinal de telefonia celular, a fim de que tal informação seja encaminhada à Anatel, às operadoras de telefonia celular móvel no Estado, na tentativa de garantir a chegada desses serviços a tais localidades – em anexo resposta do Sr. Antônio Carlos Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena (RQC 8907 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências pela inclusão, no próximo leilão de frequência eletromagnética, da obrigatoriedade de cobertura de todos os distritos e povoados (RQC 8908 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre todos os recursos aplicados pela municipalidade no Hospital Metropolitano do Barreiro, inclusive aqueles decorrentes de parcerias ou convênios, detalhando-se a empresa que eventualmente tenha sido destinatária de tais recursos (RQC 8909 2014 - com resposta); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para dar prosseguimento, em audiência pública, ao debate sobre as obras do Hospital Metropolitano do Barreiro (RQC 8910 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao Hospital Metropolitano do Barreiro, para acompanhamento da retomada das obras, prevista para ocorrer no início de 2014 (RQC 8911 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados para debater a implantação de gasoduto em Uberaba, previsto para atender uma unidade de fertilizantes fosfatados (Ufn V) conhecida como “Fábrica de Amônia da Petrobras ("RQC 8912 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o cumprimento da lei federal que possibilita aos familiares de taxistas falecidos continuar explorando o serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga (RQC 8913 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidente Dilma Rousseff pedido de providências pela edição de ato normativo determinando a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – para a instalação de antenas de telefonia celular nos distritos com mais de mil habitantes, e que, havendo impedimento, outros recursos federais sejam aplicados para este mesmo fim, a exemplo do que faz o Estado de Minas Gerais, por meio do Programa Minas Comunica (RQC 8914 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de providências para que os recursos obtidos por meio de multas e taxas de fiscalização, sejam aplicados prioritariamente na expansão e disponibilização de sinal de telefonia móvel aos distritos e povoados atualmente sem cobertura (RQC 8915 2014 ); requerimentos (33) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado voto de congratulações com os seguintes municípios pelo aniversário de emancipação política: (I) Congonhas – 75 anos (RQC 8916 2014 ); (II) Santa Bárbara – 259 anos (RQC 8917 2014 ); (III) Cachoeira da Prata – 51 anos (RQC 8918 2014 ); (IV) Nova Serrana – 59 anos (RQC 8919 2014 ); (V) Araxá – 148 anos (RQC 8920 2014 ); (VI) Santa Maria – 70 anos (RQC 8921 2014 ); (VII) Belo Vale – 74 anos (RQC 8922 2014 ); (VIII) Santana do Deserto – 50 anos (RQC 8923 2014 ); (IX) Presidente Juscelino – 51 anos (RQC 8924 2014 ); (X) Piedade de Ponte Nova – 51 anos (RQC 8925 2014 ); (XI) Morada Nova de Minas – 70 anos (RQC 8926 2014 ); (XII) Catas Altas – 310 anos (RQC 8927 2014 ); (XIII) Crucilândia – 65 anos (RQC 8928 2014 ); (XIV) Nova União – 51 anos (RQC 8929 2014 ); (XV) Lagoa Santa – 275 anos (RQC 8930 2014 ); (XVI) São Joaquim de Bicas – 18 anos (RQC 8931 2014 ); (XVII) Sarzedo – 18 anos (RQC 8932 2014 ); (XVIII) Aricanduva – 18 anos (RQC 8933 2014 ); (XVIX) Barão de Cocais – 70 anos (RQC 8934 2014 ); (XX) Perdigão – 60 anos (RQC 8935 2014 ); (XXI) Carmópolis de Minas – 65 anos (RQC 8936 2014 ); (XXII) Mateus Leme – 75 anos (RQC 8937 2014 ); (XXIII) Senador Modestino Gonçalves – 51 anos (RQC 8938 2014 ); (XXIV) Capim Branco – 60 anos (RQC 8939 2014 ); (XXV) Moeda – 60 anos (RQC 8940 2014 ); (XXVI) Belo Horizonte – 116 anos (RQC 8941 2014 ); (XXVII) Ribeirão das Neves – 60 anos (RQC 8942 2014 ); (XXVIII) Faria Lemos – 50 anos (RQC 8943 2014 ); (XXIX) Caiana – 51 anos (RQC 8944 2014 ); (XXX) Ponte Nova – 243 anos (RQC 8945 2014 ); (XXXI) Ouro Branco – 60 anos (RQC 5805 2014 ); (XXXII) Rio Manso – 51 anos (RQC 8947 2014 ); (XXXIII) Confins – 18 anos (RQC 8948 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater e dar visibilidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, à Proposta de Emenda à Constituição Federal n° 555/2006, que extingue gradativamente a cobrança da contribuição, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas .

Estiveram presentes: Ilva Maria Franca Lauria, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais; Margarida Lopes de Araújo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estados de Minas Gerais; Cristina Ayer Taveira, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais e Auditores-técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte; Carlos Mota Coelho, ex-deputado federal e autor da PEC-55/06; Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, aplicação da Lei Federal n° 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, e as Leis 9502/1997, 10233/2011, 11709/2004 e 12023/ 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

Estiveram presentes: Ana Carolina Masseo de Andrade, advogada da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Fetram; Lincoln Portela, Antônio Roberto, Mauro Lopes e Ademir Camilo, deputados federais; Adolfo Roberto Moreira Santos, auditor fiscal do trabalho; Major PM Cássio Eduardo Soares Fernandes, comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual; Omar José Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes - CNTT; Antônio da Costa Miranda, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais - Fettrominas; Vander Francisco Costa, presidente da Fettrominas; Epitácio Antônio dos Santos, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado do Paraná - Fettroopar; José Araújo da Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros; Valder de Souza Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários de São Paulo; e Ronaldo Batista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários em Belo Horizonte e vice-presidente da UGT.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 18/03/2014, 25/02/2014 e 18/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 11/08/2014, às 09h15min, com objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, diretrizes para a reformulação da política estadual de turismo de Minas Gerais e da legislação vigente.

Estiveram presentes: Wilken Souto, diretor-substituto da Diretoria de Produtos e Destinos do Ministério do Turismo; Tiago Nascimento de Lacerda, secretário de Estado de Turismo e Esportes; Rogério Aoki Romero, secretário-adjunto de Turismo e Esportes do Estado de Minas Gerais; Anderson Souza Rocha, vice-presidente do Conselho Estadual de Turismo; Silvana Melo do Nascimento, subsecretária de Estado de Turismo de Minas Gerais; José Márcio Rocha de Oliveira, assessor da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda; Diomedes Maria Caliman Berger, secretária de Estado de Turismo do Espírito Santo; Valdir Rubens Walendowsky, presidente da Santa Catarina Turismo S.A. - Santur; Daly Coelho Batista, presidente Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Fecitur; Danielle Rabelo Feyo, diretora-técnica da Fecitur; Deise Maria Fernandes Bezerra, diretora técnica da Paraná Turismo; José Augusto Guedes Falcão, coordenador do Núcleo de Assessoria e Planejamento e Pesquisa – Napp - e ex-diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação de Turismo da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo - MTUR; Fernando Meira Ribeiro Dias, diretor-presidente da Master Turismo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Célio Moreira e Duarte Bechir, a possibilidade de redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza titular da Vara Infracional da Infância – CIA-BH; Weliton Prado, deputado federal; Paulo Roberto Storani, antropólogo, especialista em segurança pública, ex-oficial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (RJ) e consultor do filme “Tropa de Elite”; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude Infracional do Ministério Público de Minas Gerais; João Paulo Torres Dias, defensor público junto ao Centro Integrado de Atendimento do Autor de Ato Infracional – CIA-BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o lançamento do Plano Safra de Pesca e Aquicultura em Minas Gerais e apresentar ações governamentais voltadas para o setor.

Estiveram presentes: Eduardo Lopes, ministro da Pesca e Aquicultura; George Hilton, deputado federal e presidente do PRB; Padre João, deputado federal; Lucas Rocha Carneiro, superintendente de Desenvolvimento de Agropecuária e Silvicultura; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais do Ministério da Pesca e Aquicultura; Marcelo Coutinho, diretor de Fiscalização de Pesca, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil; Marcio Mello, coordenador técnico da Emater; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ronaldo Brandão Vieira, presidente da Associação Minas Tilápia; Fábio Castro, secretário Nacional de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca; Júnia Patrícia Mafra Gonçalves, médica veterinária e técnica da Gerência de Defesa Sanitária Animal; Alessandra de Oliveira, assessora de imprensa; Hamilton de Paula Silveira, presidente da Associação Brasileira de Truticultores – Bocaina de Minas; André Luiz Ribas Nascimento, da Rio Grande Piscicultura; Marco Túlio Diniz Peixoto, da 3D Aqua; Francisco Eustáquio Andrade Cavalhier, da Piscicultura do Prata – Muriaé; José Carlos de Souza Filho, da Piscicultura Ventania Tilápia Tailandesa; e Onedino Pereira de Souza, presidente da Cooperativa dos Piscicultores de Morada Nova de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel, as condições de trabalho no Estado por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater a situação dos profissionais do setor público e privado de enfermagem do Estado, sujeitos à carga horária de trabalho desumana e em péssimas condições de trabalho (RQC 9770 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a PEC Federal 54/1999, em tramitação na Câmara Federal, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988 (RQC 9769 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 9449 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação da Associação dos Compradores das Ações da Açominas (RQC 9448 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater, em audiência pública, as condições de saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (RQC 9281 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 20/02/2014, às 14h15min, em Marliéria, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a pavimentação da MG-760, seu traçado e as suas ligações e alças.

Estiveram presentes: Maria Dalce Ricas, superintendente executiva do Amda; Maria Helena Batista Murta, superintendente da Supram Leste de Minas - Governador Valadares; Gesiane Lima da Silva, diretora-regional de Controle Processual Supram Leste; Vinícius de Assis Moreira, gerente do Parque Estadual do Rio Doce - IEF; Luciano José de Araújo, presidente da Fiemg Vale do Aço; Nívio Pinto de Lima, coordenador regional do DER de Coronel Fabriciano; Geraldo Magela Borges de Castro, Lalado, prefeito de Marliéria; Thales Rezende Coelho Ales, diretor- geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do vale do Aço; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; Marcos Túlio Martins, vice-presidente da Câmara Municipal de Marliéria.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as ações do Circuito das Águas, composto por 11 municípios, e de debater suas demandas em prol do desenvolvimento turístico da região.

Estiveram presentes: Heloísa Helena Limoeiro Muller, vereadora de Campanha; Dalva Maria Guedes de Freitas Bolzoni, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu; Joana Beatriz Barros Pereira, diretora da Uemg - Campus Campanha; Vanessa Tavares, vice-diretora da Faculdade São Lourenço; Liliane Aparecida Pereira Alves, diretora-presidente da Associação Turística do Circuito das Água; Evanderson Xavier, prefeito de Cambuquira; Paulo César da Costa, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; Renato Coelho de Moura Junior, vice-prefeito de Cambuquira; Emerson Ferreira Maciel, prefeito de Soledade de Minas; Nelson Eduardo Gonçalves Limas, vice-prefeito e secretário da Cultura do município de Cruzília; Antônio Gabriel Castro Pereira, prefeito de Carmo de Minas; Marco Aurélio Ribeiro, gerente do Distrito do Rio Verde; Gustavo Pessoa Arrais, presidente da Associação do Circuito Turístico Serras Verde do Sul de Minas Gerais - Monte Verde; Diogo Mendes de Castilho, secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cambuquira e vice-presidente da Associação Circuito Turístico das Águas - Cambuquira/MG; e Juliano Cornélio, gerente regional do Sebrae/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2014, às 09h15min, em Medina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, as condições da segurança pública no Município de Medina.

Estiveram presentes: Lucas Mendes Costa, vice-prefeito de Medina; vereador Elisio Simões de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Medina; Arnon Argolo Matos Rocha, juiz diretor do Foro da Comarca de Medina; Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, chefe do 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni; Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil em Pedra Azul; Cel. PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região de Polícia Militar; Maj. PM Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Itaobim; Thiago de Carvalho Passos, delegado de Polícia Civil em Medina; 2º Ten. PM Odair Pereira de Oliveira, comandante do 2º Pelotão da 26ª Companhia Independente da 15ª Região da PMMG em Medina; Allender Barreto Lima da Silva, promotor de justiça da Comarca de Medina; Walberleno Jaques Figueiredo, vice-presidente da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Oséas Souza Soares, delegado da 66ª Subseção da OAB/MG em Medina; Evaldo Lúcio Peixoto Sena, empresário; Daniel Pires, prefeito de Pedra Azul.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências para a instalação de cinco presídios federais em Minas Gerais, sendo um no Vale do Jequitinhonha, para o aumento do efetivo de policiais rodoviários nas estradas federais e para o aumento do repasse de verbas destinadas à segurança pública em Minas Gerais e nos demais Estados (RQC 9146 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a instalação de um centro de internação destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no Município de Medina (RQC 9143 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para a abertura de vagas para internação e tratamento de dependentes de drogas no Município de Medina (RQC 9142 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça para discutir sobre a possibilidade de instalação da 2ª vara judicial na comarca de Medina (RQC 9141 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social para discutir sobre a possibilidade de inclusão do Município de Medina no Programa Travessia (RQC 9140 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de ampliação do programa Aliança pela Vida e sua execução no Município de Medina (RQC 9139 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre a possibilidade de destinação de viaturas para as Polícias Civil e Militar de Medina, e para discutir sobre a instalação, no Município, do programa Fica Vivo, de prevenção e combate aos crimes de homicídio (RQC 9138 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento dos respectivos efetivos no Município de Medina (RQC 9137 2014); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos destinados ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos advogados dativos que atuam nas comarcas do Estado (RQC 9136 2014); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel pedido de providências para que se empenhem na melhoria dos serviços de telefonia e de acesso à internet prestados à população do Município de Medina (RQC 9135 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ao edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2014, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Carlos Mosconi e Doutor Wilson Batista, a Rede de Urgência e Emergência e o SUS Fácil, em especial o encaminhamento dos pacientes na rede e o recebimento dos casos de trauma (neurocirurgia e ortopedia) os quais, muitas vezes, são rejeitados pelos hospitais de referência.

Estiveram presentes: Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, 2ª vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG; Ruth Borges Dias, diretora da Associação Médica de Minas Gerais; Kátia Rocha, vice-presidente da Federassantas; Mabelle de Barros Leite Nogueira, superintendente regional de Saúde de Varginha; Nicodemus de Arimathéa e Silva Júnior, coordenador estadual de Regulação da SES; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Sérgio Pessoa Coelho, gerente regional de Saúde de Alfenas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 01/04/2014, às 10h53min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para discutir a disponibilização de espaço para veículos apreendidos em Minas Gerais, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9601 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para debater, em audiência pública, a ocupação na região do Alphaville e adjacências, nos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 9605 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o resultado do plebiscito pela redução da tarifa de energia elétrica, realizado por organizações da sociedade civil (RQC 9396 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soraya Araújo de Moraes, oficial da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Ministério Público, informando o indeferimento de instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil acerca da distribuição e comercialização do queijo artesanal mineiro nas feiras livre deste município e na região metropolitana do Vale do Aço, assunto que foi tratado em audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, em 28/06/2014; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando do recebimento da cópia das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta Comissão que teve por finalidade obter informações para a construção de uma política estadual de abastecimento alimentar, comunicando que o objeto da demanda pertine à pasta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6186 2013 , RQN 6478 2013 e RQN 6209 2013 ; do Sr. Waldir Lemos, presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento, encaminhando exemplar da revista Brastece – edição especial de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 – e solicitando apoio para a aprovação do PL 174 2011 ; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio dessa Casa Legislativa ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado, à Presidência desta Casa, ao Instituto Estadual de Florestas e a seu diretor-geral, pelo descaso com a desapropriação de terras no Parque Estadual da Serra Negra; do Sr. Fernando Paes, chefe de gabinete da Presidência da Finep - RQN 5817 2013 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra - RQS 2013 ; e do Sr. João Ascânio Ribeiro, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ponte Nova, solicitando apoio às demandas da Associação dos Plantadores de Cana de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Soraya Araújo de Moraes e dos Srs. Waldir Lemos, Eduardo César Moreira, Danilo Daniel Prado Araújo e João Ascânio Ribeiro; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para, em audiência pública, dar continuidade aos debates referentes as questões do Plano de Carreira e Concurso Público da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater -, e que seja convidada a Comissão de Administração Pública (RQC 9214 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para viabilizar a abertura de concurso público para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, até o mês de abril, devido ao fato de esse ano ser eleitoral (RQC 9222 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, a viabilidade de criação e implantação de uma Central de Abastecimento de Minas Gerais - Ceasa - nesse município (RQC 9224 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores referentes às multas ambientais que foram repassados para o programa “Bolsa Verde” nos últimos quatro anos, bem como qual é a previsão de repasses para os próximos anos (RQC 9225 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para debater, em audiência pública, a possível federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo – Itac -, pertencente à Epamig de Pitangui (RQC 9226 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 1976 2011 e Lei 20549 2012 (RQC 9227 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas relativas à agricultura familiar, entre elas a regularização fundiária (RQC 9228 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando nova visita ao procurador-geral do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CAO-MA - do Ministério Público do Estado, para debater a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelos promotores de justiça do Estado (RQC 9229 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra e Paulo R. Castellari-Porcha, presidente da Minério de Ferro Brasil, que se manifestam em relação às reportagens publicadas pelo jornal O Tempo a respeito da implantação do projeto Minas-Rio conduzido pela mineradora Anglo American; do Sr. Edimê E. de Lima Avelar, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, encaminhando correspondência do Sr. Antônio Cyrino, na qual o cidadão manifesta sua preocupação com o meio ambiente e propõe soluções para problemas ambientais locais; do Sr. Aurélio de Oliveira, presidente interino do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais afluentes Mineiros do Rio Pardo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Fernando Coura, Edimê E. de Lima Avelar e Aurélio de Oliveira; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local (RQC 10253 2014 ); a lista de presença; edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 05/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as repercussões ambientais do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. – SAM.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Cosette Xavier Silva, gerente de Meio Ambiente, da SAM; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas; Gislando Vinícius Rocha de Souza, superintendente regional de Meio Ambiente do Norte de Minas; Carlos Alberto da Silva Santos, superintendente de Política Mineral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Jean de Carvalho Breves, engenheiro de Planejamento e Sistema Elétrico da Cemig; Pablo Andrade Dias, coordenador estadual do Movimento Atingidos por Barragens; Alexandre Gonçalves, agente de pastoral da Comissão da Pastoral da Terra em Montes Claros; Eder de Silvio, diretor de Engenharia da SAM; Geraldo Magela Gomes, diretor de Relações Institucionais da SAM; Adair Pereira de Almeida, representante da Comunidade do Distrito Vale das Cancelas do município de Grão Mogol; e Antônio Rodrigues da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a instalação de relógios digitais em todos os plenarinhos bem como no auditório e no teatro, com o objetivo de cronometrar o tempo destinado à exposição dos convidados em eventos (RQC 9548 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas, prefeita de Inconfidentes, pedindo a intercessão desta Casa a fim de que sejam doados a esse município os prédios que menciona, de propriedade do Estado, para a implantação de serviços que atenderão principalmente às famílias carentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documento relativo à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, de Cultura e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Identidade Mineira, no dia 05/11/2014, às 9h30min (RQC 10656 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leandro A. Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Ciência - RQN 6830 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Bosco e Maria Tereza Lara solicitando duas visitas à Escola Estadual Pandiá Calógeras, sendo a primeira com finalidade de averiguar se o imóvel atualmente ocupado pela escola atende as necessidades dos seus alunos e dos seus trabalhadores em educação; e a segunda com a finalidade de acompanhar as obras de recuperação do imóvel original dessa unidade escolar (RQC 9102 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para defender, em audiência pública, a Lei Complementar 100 2007 , cuja validade poderá ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião que influenciará na vida profissional de 98 mil servidores públicos mineiros que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público, cuja lei veio trazer a garantia da preservação de seus direitos elementares como servidores do Estado (RQC 9103 2014 ); requerimento do deputado André Quintão reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir em audiência pública a situação da Educação Indígena no Estado, com ênfase nos impactos da Resolução SEE 2442/2013 (RQC 9104 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorizar reforma, em caráter de urgência, do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, do Município de Montes Claros, e a manutenção do mesmo número de funcionários que prestavam serviços nesse conservatório no ano de 2013 (RQC 9285 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de debater a situação de trabalhadores em educação no Município de Felixlândia, inclusive no que se refere às denúncias de violação de direitos (RQC 9286 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Montes Claros, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - na circunscrição do Conselho Regional Norte I, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9287 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Pará de Minas, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Contro Oeste II, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9288 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, no Município de Paracatu, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Noroeste Mineiro, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9289 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Vale da Eletrônica, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9290 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Araçuaí, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Norte I, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9291 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Além Paraíba, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Zona da Mata III, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9292 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Araxá, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Alto Paranaíba I, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9293 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Ipatinga, para debater, em audiência pública, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Vale do Aço e Rio Doce, vinculado à Federação das Apaes/MG (RQC 9294 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2014, às 09h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Gilmara Costa de Morais Castro, presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Belo Horizonte; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Belo Horizonte; Mara Pires Pena, assessora jurídica da deputada Liza Prado; Consuelo de Fátima Ferreira, mãe de criança com síndrome de down; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Leonardo Mattos, vereador de Belo Horizonte; Valcir Soares da Silva, vereador de Montes Claros; e Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 10 horas, na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 06, em Ubá, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Glaycon Franco e Rogério Correia, para os problemas existentes na Casa de Saúde Padre Damião, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Edvaldo Baião Albino, prefeito de Ubá; Magda Levantezi, representante do Ministério da Saúde – Brasília (DF); Cleverson Mosqueira, diretor da Casa de Saúde Padre Damião da Fhemig – Ubá; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; José Afrânio da Silva, representante do Morhan; Tiago Savio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso; Thiago Flores, coordenador estadual do Morhan; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Padre Damião; Mônica Fernandes Abreu, representante da Asthemg-BH; e Cláudio Ponciano, secretário de Saúde de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h45min, na Escola Estadual Francisca Josino, no Município de Santana do Riacho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os prejuízos causados pela falta de fornecimento de energia elétrica aos consumidores que se encontravam na localidade que abrange o circuito da Serra do Cipó durante o Carnaval do corrente ano.

Estiveram presentes: Edina Maria de Siqueira Andrade, 1ª tesoureira da Associação Comunitária João Nogueira Duarte; Marcos Barroso de Resende, assessor da Gerência Institucional e Legislativa; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; e Júlio César Jerônimo Barroso, presidente da Serra do Cipó Convention & Visitors Bureau.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; o relatório de audiência pública; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Luiz Henrique e Liza Prado, as ações de interiorização da política cultural.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 6016 2013 e RQN 6645 2013 ; e do Sr. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do CBMMG - RQN 6644 2013 .

Estiveram presentes: Manuella Abdanur de Paula Machado e Janaina Cunha Melo, diretora e superintendente de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura, respectivamente; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Anibal Henrique de Oliveira Macedo, vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Culturais – Consec; Rubem Silveira dos Reis, presidente da Associação dos Produtores Culturais de Uberlândia e região; e Fábio Neves, vereador da Câmara Municipal de Montes Claros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para que realize, na regulamentação da Lei 21159 2014 , ampla consulta acerca dos procedimentos a serem adotados na execução da referida norma, por intermédio dos diversos canais de participação social, garantida a audiência com os representantes do circo em Minas Gerais, e que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 12/3/2014, que debateu a situação do circo no Estado (RQC 9342 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação de recursos financeiros para o Conservatório Estadual Lorenzo Fernandes, em Montes Claros, e para o Conservatório de Bocaiuva, ambos em situação precária e com denúncias de demissões, o que inviabiliza a assistência de mais de 5 mil alunos atendidos pelos dois conservatórios (RQC 9343 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para debater, no Município de Montes Claros, a situação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez que enfrenta sérios problemas na conservação do prédio e em virtude das mudanças ocorridas na direção e quadro administrativo de funcionários neste ano, e que seja convidada a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (RQC 9344 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital e convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Capelinha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Pedra Azul e região.

Estiveram presentes: Carolina Aparecida Bispa, instrutora do Proerd de Capelinha e região; Geralda Maria Vieira Neves, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas em Capelinha; José Antônio Alves de Sousa, prefeito de Capelinha; José Valdo Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Capelinha; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Nilzo Figueiredo, comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais em Capelinha; Rômulo Quintino da Silva, delegado Regional da Polícia Civil em Capelinha; Marcos Eduardo Cruz Valverde, delegado de Entorpecentes da Polícia Civil em Capelinha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja colocada na pauta da reunião do Conselho Estadual de Assistência Social que ocorrerá no mês de março a aprovação de resolução para programa, registro, projetos e certificação das comunidades terapêuticas (RQC 9234 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas pedido de informações sobre o índice de recuperação de dependentes químicos no Estado, por meio de estudos científicos, em especial os resultados obtidos pelas comunidades terapêuticas (RQC 9235 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam assegurados, no orçamento do Estado, recursos específicos para serem investidos no Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd - em diversos municípios mineiros (RQC 9238 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja agilizada a assunção da Cadeia de Capelinha pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi (RQC 9239 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam implantados um Centro de Atenção Psicossocial - Caps - e um Centro Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps Ad - no Município de Capelinha (RQC 9241 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado um centro de internação para adolescentes que pratiquem atos infracionais, bem como implementadas medidas socioeducativas em meio aberto a fim de atender, de forma efetiva, a demanda existente no Município de Capelinha e região (RQC 9243 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2014, às 19h15min, no Salão Paroquial da Igreja Santa Maria Goretti, em Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, as condições de infra-estrutura e saneamento básico da Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte, tendo em vista a conclusão das obras realizadas pela Vale e pela Ferrovia Centro Atlântica na região.

Estiveram presentes: Raimunda Leotéria da Silva, presidente do Núcleo do Conselho Social e Comunitário dos Bairros Casa Branca e Caetano Furquim; Andrea Pereira Froes, gerente regional de Limpeza Urbana Leste; Elson Matos Costa, secretário municipal de Administração Regional Leste; Humberto Tomicioli de Oliveira, analista de Transporte Público da BHTrans; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Joel Roberto Alvim Carreira Júnior, padre da Paróquia São Geraldo; Cássio Ferreira Borges, padre da Paróquia de Todos os Santos do Bairro 1º de Maio; Vinícius Braga da Silva, presidente da Associação Famílias Beira Linha; Hélcio Borges, gerente de Assuntos Comunitários da Vale; e Flávio Rodrigues Pereira, analista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e os editais de convocação das reuniões de 13/03/2014 e 11/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a aplicação da Resolução n° 460 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, de 12/11/2013, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, inciso I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Estiveram presentes: Rodrigo Iennaco de Moraes, promotor de justiça criminal do Estado de Minas Gerais; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego – Ammetra; João Luís Pimentel, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais - Actransmg; e Domingos Euclides Fiorita Lage, médico do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.

Estiveram presentes: Tiago Lucas da Cunha Silva, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e gerente dos Projetos Estruturadores Saúde Integrada e Redes Integradas de Serviços de Saúde; Wagner Fulgêncio Elias, gerente do Projeto Estruturador Saúde em Casa; Felippe Ferreira de Mello, gerente do Projeto Estruturador Saneamento para Todos; Frank Deschamp Lamas, presidente da Copasa Serviços Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor; e Valter Zschaber Júnior, gerente do Processo Estratégico Saneamento Básico Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Harrison Miranda; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do Projeto Estruturado Cultivar, Nutrir e Educar da Seapa; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; e Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Seapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Frederico Amaral e Silva, superintendente de Logística e gerente do programa Plano Macroestrutural; Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedese; Viviane Pereira dos Santos, gerente do programa Qualidade Ambiental; Rosenildo Ramos Vasconcelos, gerente de Coordenação de Investimentos da Cemig; Alvaro Tomaz da Silva Júnior, assessor da Diretoria da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; e Bruno Dias Magalhães, superintendente de Políticas do Trabalho e Emprego da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 13h58min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/11/2014, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a questão da violência nos estádios do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Wilson Chagas Cardoso, coordenador do Núcleo de Operações da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; José Henrique Maia Ribeiro, defensor público do Estado de Minas Gerais; Idzel Mafra Fagundes, assessor militar da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Afonso Celso Raso, presidente do América Futebol Clube; José Severiano Braga da Silva, gerente de operações do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Helber Gurgel Carneiro, gerente operacional da BWA - Administração de Arenas; e Felipe Tavares Paes Lopes, pesquisador do curso de educação física na Faculdade de Educação Física da Unicamp.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a educação indígena em Minas Gerais e os reflexos da Resolução 2442/2013 da Secretaria de Estado de Educação na organização das escolas indígenas.

Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da tribo Xakriabá – São João das Missões; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Carolina Willyrich, coordenadora substituta da Funai em Governador Valadares; e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação dos efeitos da Resolução 2442/2013 nas escolas indígenas de todas as etnias do Estado (RQC 9583 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê início imediato aos estudos necessários para a criação da categoria escolar indígena (RQC 9584 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em parceria com as redes municipais de ensino, realize um diagnóstico sobre as demandas referentes à educação indígena na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9585 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o impacto do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 para o trabalhador da educação indígena e as alternativas a serem adotadas (RQC 9586 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação do esporte paralímpico no Estado.

Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Marco Tulio de Mello, pós-doutor em Psicobiologia pela Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - e professor do Departamento de Esportes da UFMG; Cleudmar Amaral de Araújo, PhD em engenharia mecânica e coordenador do Laboratório de Projetos Mecânicos da Universidade Federal de Uberlândia; Pedro Américo de Souza Sobrinho, doutor em reabilitação; Deny Gomes de Freitas, doutorando em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Uberlândia; Gerson Carlos de Souza, diretor de Planejamento e Gestão e coordenador técnico da ONG Tênis Para Todos; Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público do Estado de Minas Gerais; Valcir Soares Silva, vereador de Montes Claros; Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora; e Luiz Henrique Porto Vilani, gerente de Atendimento Jurídico Social da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção.

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima e Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretárias de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; César Augusto Caldas Júnior, gerente do Projeto Estratégico Água para Todos; e Andréa Maria Almeida Medrado, gerente do Projeto Estruturador Travessia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 09h15min, no Ginásio Poliesportivo Amarildo de Menezes, em Itinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, ofensa aos direitos humanos por homicídio tentado contra os coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Motta Martins, delegada regional de Polícia Civil de Pedra Azul; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de Polícia Civil de Araçuaí; Gilmara Tomaz, coordenadora técnica do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos; Gildázio Alves dos Santos, técnico social do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa; Geraldo Márcio Jardim, coordenador interino da Escola Família Agrícola de Jacaré – Itinga; Adair da Silva Santos, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Noessandro Gonçalves Freire, diretor da Escola Família Agrícola de Jacaré; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª CPM; Jorge Luiz Ribeiro da Silva, comandante da 26 Companhia Independente da Polícia Militar; João Batista Begnami, consultor do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Adhemar Marcos Filho, prefeito de Itinga; e Natalino Figueiredo Paulino Filho, vereador de Itinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir, a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos.

Estiveram presentes: Adelmo Teixeira da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Felixlândia; Flávia Martins Pereira Camilo, professora em Felixlândia; Margarida Marília Lopes, professora da Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, em Felixlândia; e Jairo Gonçalves de Fonseca, presidente do Conselho de Cidadania de Felixlândia.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Valéria Elisa; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014 e pedido de providências para apuração das seguintes denúncias apresentadas por trabalhadores na área de educação, no município de Felixlândia: assédio moral, desvio de função, contratações irregulares de funcionários, atraso nos pagamentos salariais e no 13º e em especial possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (RQC 9.352 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de providências com relação às denúncias feitas na reunião, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.353 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Educação, pedido de providências para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/3/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.354 2014); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para verificar a morosidade dos processos de improbidade administrativa contra o prefeito de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada em 24/03/2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos (RQC 9.355 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 14h15min, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região Sul do Estado e a relação entre o consumo de drogas e a prática de crimes violentos.

Estiveram presentes: Luís Carlos Lima, secretário de Defesa Social de Poços de Caldas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; Edilson Ivair Costa, comandante da 18ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas; Frederico Antônio de Lima, major do 29º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas; Gustavo Henrique Magalhães Manzoli, delegado regional da Polícia Civil – Poços de Caldas; José Ricardo Macedo, chefe substituto da 13ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal; Lúcia Elena Rodrigues, secretária de Promoção Social de Poços de Caldas; Fátima Livorato, secretária de Saúde de Poços de Caldas; Fernando de Paiva Posso, secretário de Governo de Poços de Caldas; José Maria Siqueira Vieira, 1°-secretário da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Almeida de Oliveira, vereador de Machado; Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, prefeito de Caldas; Élder Cássio de Souza Oliva, prefeito de Ipuiuna; e Rosely Dias Barcelos, presidente da ONG Poços de Luz.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eloísio do Carmo Lourenço; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Participação Popular e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Roberta Corrêa Lima Ignácio da Silva, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Giselle da Silva Cyrilo, subsecretária de Atendimento de Medidas Socioeducativas; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Projeto Estruturador Aliança pela Vida; Talles Andrade de Souza, gerente do Projeto Estruturador Minas Mais Segura; Alexandre Magno de Oliveira, chefe da Seção de Polícia Comunitária; e Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2014, às 13 horas, na Câmara Municipal de Buritizeiro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a segurança no município e a situação da ponte Marechal Hermes, que liga o município a Pirapora.

Estiveram presentes: Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro; Jorge Humberto Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Esmeraldo Pereira, vice-prefeito de Pirapora; Marcelo Lauro de Lemos, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; José Rocha de Araújo, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - Pirapora; José Osvaldo Cruz, especialista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA; José Mendonça de Oliveira, vereador de Buritizeiro; Marcelo Mandel, delegado regional de Polícia Civil de Pirapora; e Marco Aurélio de Oliveira Resende, delegado de Polícia Civil de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Governo Integrado.

Estiveram presentes: Milla Fernandes Ribeiro Tangari, gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Thaise Amaranta Vilaça, assessora da Superintendência Central da Administração de Pessoal; Wellington Gadelha Campello, diretor da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Christiane Bolda Lazzarotti, assessora da Coordenadoria Especial de Gestão das UAIs; Márcia Reynaud Morais, gestora da Superintendência de Gestão do Ambiente Ocupacional da Intendência da Cidade Administrativa; Rodrigo Diniz Lara, superintendente Central de Governança Eletrônica; e Marco Aurélio Crocco, representante da Comissão de Transição do Governo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/06/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Aparecida Alves, denunciando os militares lotados na 7° Cia PM Ind., alegando que trabalham como querem, não cumprem jornada de trabalho e possuem benefícios irregulares; do Sr. José Emídio Júnior, solicitando que o Detran seja desvinculado da Secretaria de Segurança Pública como forma de agilizar o serviço e liberar policiais para atuarem no combate à criminalidade; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, solicitando ajuda, pois segundo ele, foi banido injustamente da Polícia militar no pós greve de 1997/1998; do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 7899 2014 ; do Sr. Sérgio Barboza Menezes, superintendente regional da Polícia Federal - RQS 2011 ; do Sr. José Renato Fonseca Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Bárbara, manifestando o apoio dessa entidade ao movimento dos delegados da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Reinaldo Xavier Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia da moção de solidariedade à classe policial de Minas Gerais; as correspondências dos Srs. José Emídio Júnior, Ronaldo Diniz Rezende, José Renato Fonseca Oliveira e Aparecida O. Alves; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Formiga, para debater, em audiência pública, as fragilidades existentes no Município e os meios para combater o crime, tendo em vista o crescimento da criminalidade local (RQC 10314 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater, em caráter urgência, as questões afetas à mudança de carga horária e o sistema de plantão dos agentes de segurança penitenciários do Estado de Minas Gerais (RQC 10313 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a alteração da escala dos agentes penitenciários para jornada de 12 x 36 horas seja reconsiderada, e para que a escala anterior, qual seja, de 24 x 48 horas noturna e 12 x 36 horas diurna seja restabelecida (RQC 10312 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 09/07/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – Ofício 2143/2014/SGM; da Sra. Adriana Spagnol de Faria, chefe de gabinete na Fundação Estadual do Meio Ambiente informando que essa fundação não é a instituição responsável direta pelos licenciamentos ambientais de competência do Estado; da Sra. Andrea Coelho de Figueiredo, chefe de Gabinete da ministra adjunta de Meio Ambiente – Ofício 2143/2014/SGM; dos Srs. Alessandro Augusto da Silva, de Ipatinga, e Elias Raimundo Cirilo, de Pedra Bonita, solicitando tomada de providências com relação à violação de direitos humanos que vêm sofrendo durante a tramitação do Processo Administrativo nº 115306 da 12ª RPM, sobre a alegação de terem recebido sacas de café de produtores em troca de atenção especial no policiamento; do Sr. Paulo Afonso de Campos, presidente da Associação do Direito e da Cidadania de Araguari, solicitando providências com relação às denúncias de ameaças e constrangimentos supostamente praticadas por vereadores de Araguari ao Sr. Adenilson Antônio Mota de Sousa; do Sr. Breno Costa da Silva Coelho – Ofícios 2546/2014/SGM e 2547/2014/SGM; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, esclarecendo que não haveria motivo para instauração de apuração administrativa, civil e criminal de militar da reserva, e que, diante dos fatos relatados e imagens contidas nos dois DVDs, não cabe à Polícia Militar intervir nessa situação; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar – RQN 6943 2013 ; da Sra. Elaine Cristina de Sá Proença, procuradora regional da República – RQN 8294 2014 ; da Sra. Indiara Lupe Tissiani, coordenadora de Correições e de Estágio Confirmatório da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União – RQN 6225 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 5841 2013 , RQN 6561 2013 e RQN 7561 2014 ; da Sra. Alessandra Campos Pereira, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG, reapresentando a esta Casa a referida comissão; da Sra. Herta de Souza Rolim, ouvidora nacional da Igualdade Racial (substituta) – RQN 7322 2014 ; da Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo – RQN 8176 2014 ; da Sra. Katia Fagundes, oficial do Ministério Público – RQN 7677 2014 ; da Sra. Lívia Nascimento Tinôco, procuradora da República em Sergipe – RQN 7321 2014 ; do Sr. Adilon Cláver de Resende, juiz auxiliar da Corregedoria – 6ª Região do Tribunal de Justiça – RQN 7563 2014 ; do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins (2), presidente da Fhemig – RQN 8293 2014 e RQN 8289 2014 ; do Sr. Carlaile Jesus Pedrosa, prefeito de Betim (2) – RQN 8288 2014 e RQN 8289 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, assessor especial do Gabinete do procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 8285 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 6915 2013 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da presidente da República – RQN 8277 2014 ; do Sr. Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, superintendente regional da Conab (substituto) – RQN 8159 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5616 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQS 2014 ; do Sr. Marcus Vinicius Queiroz Barbosa, coordenador-geral regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – RQS 2014 ; do Sr. Alencar Santos Viana Filho, secretário de Desenvolvimento Regional – RQN 7258 2014 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra – RQS 2014 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social – RQN 7865 2014 ; do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQN 8269 2014 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício (2) – RQN 6369 2013 e RQN 8158 2014 ; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF – RQN 8390 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel (3), chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – RQN 7564 2014 , RQN 8291 2014 e RQN 8385 2014 ; do Sr. Thiago Menicucci Franklin de Miranda, procurador da República em Minas Gerais – RQN 4749 2013 ; e da Sra. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – Ofício 2154/2014/SGM.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cláudia Spranger Motta, promotora de justiça; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Edna Gonçalves Dias, coordenadora da Ocupação Esperança; Elielma Carvalho do Nascimento, coordenadora da Ocupação Vitória; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Pier Luigi Bernareggi, padre coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem-Casa; Pedro de Freitas Moreira, presidente do Instituto Pauline Reichstul; Antônio Oscar Pinheiro, ex-deputado federal; Bruno Renato Teixeira, ouvidor nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; Felipe José de Souza Lima Nogueira, advogado da Associação dos Empresários do Distrito do Vale do Jatobá – Aedisi; e Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aldimar Dimas Rodrigues, Marcus Vinicius Queiroz Barbosa, Alessandra Campos Pereira, Alessandro Augusto da Silva e Ana Maria Alvarenga Mamede Neves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 02/09/2014, 20/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014 e 05/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1° Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 .

Estiveram presentes: Walter Anselmo Simões Rocha, major; Edson Fonseca de Oliveira, capitão; Marcelo Pereira Vieira, 1º-tenente; Natal Pellegrini, 1º-tenente; Giovani Alexander Silva, 2º-tenente; Lusérgio Basílio Estanislau, 2º-tenente; Adir Salomão Júnior, 2º-tenente; Aguinaldo Nonato Barbosa, subtenente; Adriano Leonardo da Silva, 1º-sargento; Alexsandro Anastácio Batista, 1º-sargento; Luciano Soares Domingues, 1º-sargento; Carlos Eduardo da Silva Otoni, 2º-sargento; Davidson Lucas Lourenço, 3º-sargento; Gleiner Dutra, 3º-sargento; Edvaldo Alves, 3º-sargento; Antônio Marcos Freitas Costa, 3º-sargento; Mário Lúcio Santana, 3º-sargento; Iraci Parreiras dos Santos, 3º-sargento; Senilo Rodrigues da Cruz, 3º-sargento; Wallacy Ângelo Batista, 3º-sargento; Rivelino Roberto do Nascimento, cabo; Anderson Clayton Ferreira, cabo; Luiz Carlos Ferreira de Souza, cabo; Carlos Henrique de Siqueira, cabo; Leonardo Amaro Lopes, soldado; Fernando Henrique Morais Dias, soldado; Sérgio Barbosa Dantas, soldado; Felipe Maycon de Souza Gomes, soldado; Lenimark Ribeiro dos Santos, soldado; Lucas Pimentel, soldado; Matheus Victor de Carvalho, soldado; Gilson Antunes de Almeida, soldado; Tiago Moreira Araújo, soldado; Weslei Max de Souza, soldado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para ouvir o juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, sobre o trabalho desenvolvido nessa corte (RQC 10291 2014? a=2014&n=10291&t=RQC ); as listas de presença; o edital de convocação, o resultando e o edital de convocação da reunião de 10/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 09h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Assembleia, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concernentes ao setor de comércio distribuidor, atacadista ou centro de distribuição, concedidos entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014; do Sr. Djair Fiorillo Lopes (7), diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Francisco Evaldo Braz Azevedo, diretor administrativo (substituto) do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a transferência financeira que menciona, referente à segunda parcela do Convênio nº 12/2012, celebrado entre esse departamento e a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vista do parecer; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocupação de espaço público no interior dos Batalhões por parte da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10985 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 10/12/2014, 09/12/2014 e 25/11/2014, não realizadas.

Documento relativo à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 24/11/2014, às 19 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, o papel desenvolvido pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro – ao longo de seus 80 anos de existência.

Inclui: a pauta da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de perseguição praticada contra o professor Fernando Massote, em Nova Lima, após o mesmo ter denunciado condomínios da cidade que fecharam vias públicas.

Estiveram presentes: Renata Moreira Ferreira, jornalista e advogada; Claudinei Márcio do Rosário, chefe da Seção Recursos Humanos e comandante do 1º e 2º Pelotões da Polícia Militar de Minas Gerais – Nova Lima; Paulo Henrique Lima, assessor de Comunicação; Fernando Massote, professor em Nova Lima; Mario Lúcio Quintão Soares, advogado e professor universitário em Nova Lima; Luiz Carlos de Assis Bernardes, membro da Comissão de Direitos Humanos e de Relações com a Sociedade Civil da OAB-MG; Nelson Pereira, membro da Associação Comunitária Galo Açafrão; Carlos Alberto Piacenza; Fernando Santana da Silva, coordenador do Movimento das Associações de Bairros de Belo Horizonte; e Anderson Anísio de Faria, tesoureiro da Associação do Bairro do Rosário de Nova Lima.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 15h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, no Resplendor Tênis Clube, no município de Resplendor, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, esse município e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10/02/2011.

Estiveram presentes: Maria da Graças Cruz Ciríaco, assessora jurídica da Prefeitura; Fernanda Aparecida Miranda, gerente da Divisão de Expansão Leste; Vilma Rosa Ferreira, gerente da Divisão de Acompanhamento, Programação e Gestão Leste da Copasa; Cesar Romero e Silva, prefeito de Resplendor; Adaias Rocha Pires, presidente da Câmara Municipal de Resplendor; Thomas Ferreira Espeschit Arantes, juiz de direito da Comarca de Resplendor; Bruno Novais Cabral e Cleidison Batista de Andrade, servidores do Ministério Público; e Albino Júnior Batista Campos, gerente da Copasa do Distrito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Faria de Sá, deputado federal por São Paulo, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, informando o recebimento do vídeo com depoimentos de parentes de vítimas de crimes de homicídio ocorridos em Belo Horizonte; dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Joaquim Felício, e Anderson Messias Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, encaminhando cópia das moções de apoio à reivindicação dos delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, visando um piso salarial digno e em sintonia com suas responsabilidades; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7485 2014 ; do Sr. Ivan Pacheco de Castro, juiz de direito - RQN 7844 2014 ; do Sr. Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça - RQN 2816 2012 ; do Sr. Bruno Wink dos Santos, delegado de polícia - RQN 7734 2014 ; do Sr. Júlio Maria de Sousa, prefeito de Gonzaga, manifestando apoio à campanha de valorização da carreira jurídica de delegado de polícia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adelson Carlos Fernandes, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Maria de Sousa e Anderson Messias Pacheco; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações quanto ao efetivo pagamento do abono permanência, conforme previsto no art. 118 da Lei Complementar 129 2013 , e, em caso contrário, informar os motivos do não pagamento dessa vantagem aos policiais civis que por ela tenham optado (RQC 10266 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para verificar a viabilidade de elevação do efetivo do 9º Pelotão do Corpo de Bombeiros, localizado em Ituiutaba, bem como sua transformação em Companhia do Corpo de Bombeiro Militar (RQC 10265 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, as situações de violência urbana e rural (RQC 10264 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio, João Leite, Lafayette de Andrada e Sargento Rodrigues, solicitando visita ao juiz Mário Klein, da Corte de Tel Aviv, para conhecer o trabalho desenvolvido pela corte (RQC 10263 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dinis Pinheiro, presidente desta Casa, José Geraldo de Oliveira Prado, secretário de Estado de Saúde, Antônio Carlos de Barros Martins, presidente da Fhemig, e Charles Simão Filho, diretor do Complexo MG Transplantes, convidando para a solenidade de inauguração do monumento em homenagem aos doadores mineiros de órgãos e tecidos, no dia 30/06/2014; do Sr. Ademir Ribeiro da Silva, denunciando e solicitando providências quanto à fiscalização do abate de animais para consumo humano no Município do Divisópolis, pois a Prefeitura alega não ter recursos financeiros para a construção e manutenção de um abatedouro público e as carnes são vendidas em feiras ao ar livre, expondo a população a um grande número de agentes nocivos; do Sr. Sávio Camilo Giarola do Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes, solicitando apoio para que o município passe a dispor de um caminhão de lixo, uma vez que o existente está sem condições de uso; do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do acórdão relativo à decisão prolatada na Auditoria Operacional nº 862615, do voto que o fundamenta e do inteiro teor do relatório elaborado pela Comissão de Auditoria Operacional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Dinis Pinheiro e outros, do Sr. Ademir Ribeiro da Silva e do Sr. Sávio Camilo Giarola do Nascimento; requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Wilson Batista solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos técnicos em radiologia da Rede Fhemig (RQC 10288 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru - pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de lixo para o Município de Tiradentes, haja vista que o único caminhão existente na cidade não se encontra em condições de uso regular, prejudicando a coleta diária (RQC 10354 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado (RQC 10355 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem dia da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a liberação dos recursos de emendas populares originadas das audiências públicas de revisão do PPAG, exercício 2014, na Ação 4173 - Apoio à Comercialização dos Empreendimentos Econômico Solidários (RQC 10886 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; lista de presença e a ordem do dia da reunião de 13/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cláudia Campos Brasil Jost, denunciando a poluição do Córrego Paciência após a instalação de mineradoras do distrito de Acuruí, em Itabirito; da Sra. Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini, encaminhando manifestações contrárias à construção de prédios na área da Serra do Curral; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 8185 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Cláudia Campos Brasil Jost, Elizangela Maria do Espírito Santo Rocha e do Sr. Giovanni Lorenzeni Fiorini; requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de informação sobre os empreendimentos não residenciais situados na área de influência da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha que não estão participando do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend – e quais as razões disso (RQC 10952 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que realize campanhas de divulgação e incentivo à participação no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes – Precend (RQC 10953 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital pedido de que envie estudo realizado pela empresa Icatu Meio Ambiente Ltda. intitulado “Programa de biomonitor amento ecotoxicológico - bioacumulação de metais em peixes da Lagoa da Pampulha”, de autoria do professor Ricardo Motta Pinto Coelho e da equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (RQC 10954 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo do Estado com vistas à regularização dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios e à adoção da metodologia de transferência automática dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. José Pereira da Silva, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos previstos em convênio entre esse órgão e o Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 09/07/2014, 16/07/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Perpétua Carlos, delegada da Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, solicitando tomada de providências com relação aos crimes de homicídio que teriam sido praticados por policiais militares de Contagem em Betim; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social – Ofício 3136/2013/SGM; do Sr. Silvestre da Silva, detento do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em que relata as violações de direitos humanos que está sofrendo e pede transferência para Teófilo Otoni ou Governador Valadares; do Sr. Marcus Vinícius Queiroz Barbosa, coordenador-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – Coreg –, encaminhando certidão e cópias em DVD dos documentos existentes no acervo dos órgãos de segurança e informação do regime militar, nos quais os temas “Guarda rural indígena”, “Centro de recuperação dos krenak”, “Centro de recuperação da Fazenda Guarany”, “Fazenda Guarani”, “Grin”, “Resplendor-MG”, “Carmésia-MG”, “Krenak”, “Maxakali”, “Machacali” e “Colônia Penal Indígena” estão registrados; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, informando que a documentação foi encaminhada à Polícia Civil com vistas à instauração de inquérito policial para apuração dos fatos envolvendo a vítima Wolney Braga de Lima; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6003 2013 , RQN 7788 2014 e RQN 7857 2014 ; da Sra. Marilda M. Barbosa Oliveira e Silva, procuradora-geral de Montes Claros – RQN 7862 2014 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República (2) – RQN 8156 2014 e RQN 8161 2014 ; da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, secretária-executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos – RQN 6939 2013 ; do Sr. Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de Justiça – RQN 6453 2013 ; e do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado – RQN 7270 2014 .

Estiveram presentes: Débora Júlia Carvalho; Jorge Vieira da Rocha, advogado; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Claudiomar de Melo, chefe da Sessão de Recursos Humanos do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Carlos Henrique José de Carvalho, comandante do 3º Pelotão da 177ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da PMMG e CBMG; e Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da Seção de Polícia Judiciária e Processos Administrativos da Corregedoria de Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mônica Perpétua Carlos, Rômulo de Carvalho Ferraz e Silvestre da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano (RQC 10469 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos, cerceamento a liberdade sindical e abuso de autoridade, sofridas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e pela Comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto (RQC 10470 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão da Verdade em Minas Gerais a documentação recebida nesta comissão pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal em resposta ao RQS 2013 (RQC 10471 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Débora Júlia Carvalho, viúva do Cb. PM Cristian Pablo Silva, sobre denúncias de violações de direitos humanos desse militar, supostamente praticadas pelo comandante do 33º BPM, em Betim (RQC 10472 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado da cópia do vídeo recebido por esta comissão sobre ação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte em 02/07/2014, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Érica Coelho Espeschit, para identificação dos responsáveis pela ação e apuração dos fatos que culminaram na agressão da denunciante, que teve o braço esquerdo fraturado por um golpe de cassetete desferido por um policial militar da tropa de choque (RQC 10474 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, à Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e à Corregedoria do Sistema Prisional do Estado pedido de providências, acompanhado da cópia dos documentos recebidos por esta comissão, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Luciano Avlis Marioley, para apurar as práticas de agressão física e psicológica, entre outras denúncias de violação aos direitos humanos praticadas contra detentos do Presídio de Barbacena (RQC 10475 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir e buscar esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, intimidação e violência policiais, inclusive no que se refere à atuação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte na data de 02/07/2014 (RQC 10477 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes na audiência desta comissão realizada em 09/07/2014 as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária (RQC 10482 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, para a efetivação de estudos e medidas para o reconhecimento e declaração da língua original do povo cigano como patrimônio cultural imaterial, às seguintes autoridades/entidades: (I) Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 10484 2014 ); (II) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha (RQC 10483 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para ampliar as atividades destinadas à formação e capacitação de policiais civis e militares sobre os grupos tradicionais culturalmente diferenciados, a exemplo dos povos ciganos, buscando-se melhorias nas formas de atuação policial frente a esses públicos específicos (RQC 10485 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de que os municípios mineiros contemplem, em seus planos diretores, áreas para os acampamentos ciganos, nos termos da recomendação contida no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH –, Eixo Orientador III, Objetivo Estratégico III, alínea k, às seguintes autoridades/entidades: (I) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Metropolitana (RQC 10487 2014 ); (II) Associação Mineira de Municípios (RQC 10486 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja ampliada a divulgação, pela TV Assembleia, de informações a respeito da diversidade cultural dos povos tradicionais, em especial das comunidades ciganas, bem como sobre as formas de proteção e promoção de seus direitos (RQC 10488 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pelas investigações do esquema de venda ilegal de ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 (RQC 10489 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o afastamento do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto do Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, tendo em vista denúncias de supostas violações de direitos humanos perpetradas pela referida autoridade em desfavor de policiais militares submetidos a seu comando, a serem apuradas com a observância do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório, princípios previstos na Constituição Federal (RQC 10490 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas desta reunião, para apuração das denúncias de violações de direitos humanos de policiais militares lotados no 33º BPM, em Betim, que teriam sido praticadas pelo comandante da referida unidade, Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto, e que teria acarretado o suicídio do Cb. PM Cristian Pablo Silva (RQC 10491 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações no sentido de enviar a esta comissão a relação de todos os policiais militares afastados por motivo de licença médica e de saúde desse batalhão, sob o comando do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto (RQC 10492 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes da audiência pública realizada no Distrito de Milho Verde, bem como à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10493 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para avaliarem a possibilidade de se instalar um posto da PMMG em Milho Verde em instalações cedidas pela Prefeitura de Serro (RQC 10494 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para agilizar a demarcação do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, na Área de Proteção Ambiental Águas Vertentes, em particular em sua área que envolve o perímetro urbano de Milho Verde (RQC 10495 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio a Luiz Fernando Ferreira Leite, Bruno Emiliano Campolina de Araújo e Paulo Sérgio Torres Procópio pela situação em que se encontram devido aos atentados sofridos contra suas residências e contra a vida de Luiz Fernando, em Serro, Distrito de Milho Verde (RQC 10496 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado André Quintão, justificando sua ausência nas reuniões ordinárias e extraordinárias desta comissão no período de 30/06/2014 a 02/07/2014, em virtude de presidir a Comissão de Participação Popular em Araçuaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente de Tesouraria do Departamento de Administração Financeira do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de convênio entre esse conselho e a Fapemig; e da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (substituta), informando a celebração de convênio entre esse órgão e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 15/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício, encaminhando à Casa exemplares da cartilha Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar: Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas; do Sr. Glêdston Guetão, vereador de Governador Valadares, solicitando seja realizado estudo com vistas à implantação de uma unidade da Uemg nesse município; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5933 2013 , RQN 7684 2014 e RQN 7684 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG RQN 8028 2014 ; do Sr. Webster de Oliveira e outros diretores de escola do Estado, solicitando apoio para a implantação de uma política que valorize essa categoria; do Sr. Sérgio Sampaio Bezerra, presidente da Federação das Apaes/MG, acusando o recebimento do relatório Apae em foco: Realizações e Desafios e informando que o referido relatório relata de forma clara e objetiva as conquistas obtidas pelas Apaes no decorrer de seus 60 anos de existência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires e dos Srs. Glêdston Guetão, Webster de Oliveira e Sérgio Sampaio Bezerra; documentos relacionados ao tema; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para entregar a folha de desenvolvimento da carreira - incluso a ficha financeira - a todos os servidores atingidos pela decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10818 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a abertura de concurso público para preenchimento das vagas em aberto na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (RQC 10823 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Mário Casassanta, na pessoa da diretora, Sra. Yara Carvalho Garcia Ribeiro, e aos alunos Ana Flávia Vieira Gonçalves, Bruno Valdir de Melo, Isabela Amarante Correa Carvalho, Jussara Aparecida Faria Correa, Mariana de Melo Antunes, pela conquista de menção honrosa, ao aluno Ramon Ramos Roque, pela conquista da Medalha de Bronze, e ao aluno Carlos Henrique Fernandes Pereira, pela conquista da Medalha de prata na 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Estaduais – Obmep (RQC 10824 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a Maria da Conceição Mendonça Silva pelos relevantes trabalhos prestados na área da educação especial no Centro Pedagógico Capelo Gaivota, em Montes Claros (RQC 10826 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando sejam encaminhadas para a Apae de Manhuaçu as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 22/05/2014 (RQC 10828 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Escola do Legislativo pedido de providências para que envide esforços para firmar parcerias com a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas Apaes e em outras entidades que atendem a pessoa com deficiência (RQC 10829 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à bancada mineira da Câmara dos Deputados pedido de providências para: inclusão de dispositivos no Projeto de Lei Federal 1139/2007, em tramitação, que visa alterar a Lei Rouanet para que os recursos das empresas incentivadoras de projetos culturais sejam aplicados no município onde elas são sediadas; apresentação de projeto de lei para alterar a Lei 10880/2004, com vistas a incluir, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate -, mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que atendem exclusivamente a pessoas com deficiência (RQC 10830 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ofertados cursos de capacitação aos professores que atuam nas Apaes, e que o órgão estude a possibilidade de aumento do número de professores cedidos em adjunção às Apaes, de adjunção de professores substitutos, de cessão de servidores para os cargos de assistente técnico da educação básica – ATB – auxiliar de secretaria e auxiliar de serviços gerais para as Apaes, e de criação de programa específico de formação e qualificação de mão de obra de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho, especialmente dirigido aos alunos matriculados na educação de jovens e adultos (RQC 10832 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião da Comissão de Saúde para apresentação, em audiência pública, do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa -, em especial para esclarecer os critérios de conveniamento das entidades como Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – Serdi (RQC 10833 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, sobre a assistência integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla em processo de envelhecimento que não conta com tutela familiar (RQC 10835 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, o programa Segundo Tempo – Esportes Adaptados, do governo federal (RQC 10836 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para: publicação de edital de credenciamento das entidades para atendimento em equoterapia no SUS-MG, nos termos da Resolução SES 4102/2013; aporte de recursos às Apaes (por meio da Ação 4209 – Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – constante no PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014) para construção, ampliação e reformas visando à adequação às exigências de ambiência do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, aquisição de tecnologias assistivas modernas para possibilitar o acompanhamento das inovações nos processos de habilitação e reabilitação, aquisição dos equipamentos necessários para diagnóstico, cuidado, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência; ampliação das ações de capacitação permanente das equipes técnicas da atenção primária, do componente especializado (serviços isolados e centros especializados em reabilitação) e do componente hospitalar dos pontos de atenção à saúde para o atendimento ao público das Apaes, por meio de recursos da Ação 2094 – Capacitação, Formação Técnica e Especialização de Profissionais da Área de Saúde –, do Programa 191 – Gestão da Escola de Saúde Pública (PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014); incorporação de recursos estaduais no atendimento de média e alta complexidade para realização de exames complementares, tais como tomografia, colonoscopia e ressonância; garantia de acesso dos usuários aos pontos de atenção do componente de Atenção Especializada em Reabilitação por meio do Sistema Estadual de Transportes em Saúde - Sets-MG (com recursos da Ação 4281 - Sistema Estadual de Transportes em Saúde - constante no PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014); inclusão da Ação 4209 - Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - no Programa 044 - Redes Integradas de Serviços de Saúde; construção de um centro de referência em transtornos do espectro do autismo, para a realização de diagnósticos, emissão de orientações e encaminhamento de pacientes ao tratamento especializado, com ações ou estruturas descentralizadas nas regiões do Estado (RQC 10838 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para: efetivar os serviços e programas de assistência às pessoas com deficiência na idade adulta e aos idosos com deficiência cujos vínculos familiares estejam frágeis ou rompidos, com ênfase no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Idosas e suas Famílias (média complexidade), Serviço de Acolhimento em Repúblicas (para idosos independentes) e Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos e para Jovens e Adultos com Deficiência (alta complexidade), mediante recursos oriundos principalmente da Ação 4640 – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – e da Ação 4318 – Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial, constantes no PPAG 2012-2015 (exercício de 2014); reconhecer as Apaes como Centros Dia; criar o Piso Mineiro de Assistência Social para a Pessoa com Deficiência, com o objetivo de auxiliar os municípios no desenvolvimento de ações socioassistenciais específicas para esse público (RQC 10840 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos da extinção do Programa de Atendimento Especializado – UAE (RQC 10841 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que analise a possibilidade de executar tarifa diferenciada para as Apaes (RQC 10842 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que analise a possibilidade de incluir as Apaes como beneficiárias do programa Energia do Bem, de modo a instalar sistema de energia solar em todas as entidades do Estado (RQC 10844 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado ao ministro da Justiça pedido de informações sobre os motivos que ocasionaram a perda da declaração de utilidade pública da Apae de Virgínia (RQC 10845 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria municipal de Saúde de Aiuruoca pedido de informações acerca do fim do repasse de recursos do SUS para a Apae desse município (RQC 10846 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que sejam criadas linhas de incentivo próprias para o trabalho de natureza cultural com a pessoa com deficiência intelectual e múltipla nos fundos de cultura (RQC 10847 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que: sejam executadas as emendas parlamentares que tenham como objeto o aporte de recursos para as Apaes; sejam realizados estudos de viabilidade para revisão do Plano Decenal de Educação do Estado, instituído pela Lei 19481 2011 , visando atualizar as estratégias e metas concernentes à educação especial, nos termos da Meta 4 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, aprovado pela Lei Federal 13005/2014; sejam realizadas ações para promover a articulação intersetorial visando à implementação, por via legal, de mecanismos de incentivo a entidades que desenvolvam projetos sociais, culturais e esportivos voltados à pessoa com deficiência, por meio da criação de fundo específico, de incentivos fiscais ou de outras modalidades de programas e ações no planejamento orçamentário do Estado com essa finalidade (RQC 10849 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação ofício da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia manifestando seu posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10851 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual ofício da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia manifestando seu posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10852 2014 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação ofício manifestando posicionamento favorável às razões apresentadas na Ação Civil Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo contra o Estado de Minas Gerais em face dos Pareceres nºs 729/2013, 43/2014 e 474/2014, do Conselho Estadual de Educação (RQC 10853 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça - RQN 6203 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para entrega de manifestação de aplauso formulada ao Sr. Maurício Alves Peçanha (RQC 10934 2014 ); requerimento da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia solicitando reunião para debater, em audiência pública, sobre a assistência integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla em processo de envelhecimento que não conta com tutela familiar (RQC 10938 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 09h39min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Estatal.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Fernanda Vieira de Oliveira, secretária política da Frente Antiprisional das Brigadas Populares; Amanda Couto de Medeiros, membro do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa – Copac; Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República – procurador regional dos direitos do cidadão; Wedmelson Pereira da Costa, major da PMMG; Robson Sávio Reis Souza, membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Bruno Martins Soares, coordenador-geral do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos – NAVC; Bruno Cardoso, representante da Comissão da Pastoral da Terra; e Gregório Antônio Fernandes de Andrade, representante do Coletivo Peso.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual.

Estiveram presentes: Humberto Salles Cordeiro, tenente-coronel; Márcio Simões Nabak, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Paulo Omar Nascimento Pereira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; e Jeferson Rios Domingues, presidente da Associação da Praça Marília de Dirceu e Adjacências – Amalou.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Fred Costa e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações contendo o detalhamento e o cronograma de expansão do programa Olho Vivo em Belo Horizonte (RQC 10154 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santa Luzia as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão, considerando as diversas necessidades de intervenção, sob a responsabilidade do governo local, expostas por moradores desse município durante a reunião (RQC 10155 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao chefe-geral do Detran/MG com a finalidade de buscar informações acerca do tabelamento de preços das placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados no Município de Viçosa (RQC 10156 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 09h10min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil – Deoesp –, pela atuação na operação Sagaz", em Ribeirão das Neves, que culminou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do "RQN 7707 2014 , e aos policiais civis que participaram da operação Nuvem Branca", em Lagoa Santa, que resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do "RQN 7708 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Luiz Ferreira Sales, presidente do Consep de Andradas, solicitando audiência pública com urgência nesse Município, tendo em vista o aumento da criminalidade a qualquer hora dia ou noite, causando pânico nos cidadãos e provocando uma sensação de insegurança na cidade; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa, informando a publicação do edital de seleção dos representantes da sociedade civil organizada, de instituições de ensino superior e de entidades representativas de classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando apoio da ALMG na divulgação do referido edital em seus canais de comunicação, e que tal veiculação seja encaminhando como um desdobramento do primeiro ciclo de debates Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Minas Gerais; do Sr. Ronaldo Diniz Rezende, ex-cabo da PMMG, solicitando apoio para o seu pedido de anistia política, dizendo ser vítima de exceção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7670 2014 ; do Sr. Fernando Rodrigues Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, solicitando apoio à reivindicação dos delegados dos municípios que menciona; do Sr. Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor de Polícia Civil - RQN 5257 2013 ; do Sr. Rodrigo Alexandre Assis Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabira, manifestando o apoio ao movimento promovido pelos delegados de Polícia Civil do Estado.

Estiveram presentes: Márcio Simões Nabak, superintendente de informação e inteligência da Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado-chefe da Divisão de Fraudes da Polícia Civil; César Duarte Matoso, delegado da 2ª Delegacia de Investigação de Crimes Cibernéticos; Patrícia Cássia Neves, chefe de cartório; Geraldo Magela dos Passos, inspetor; Robson Tadeu Pereira, inspetor; Theo Eduardo da Silva, subinspetor; Joel de Jesus Alves, subinspetor; Ramiro Lucas Luiz de Carvalho, Renato Antônio da Silva, Juliano Travassos, Raquel Gomes Pinto, Humberto Santos Magalhães, Diego Barbosa Duarte, Marco Lívio Zacarias Gomes Silva, Sérgio Lucílio da Silva, Valdecir dos Santos Medeiros, Rodrigo Otávio de Andrade, Guilherme Antônio Ferreira Cotta, Marcelo De Souza Pinto, Joelson Dutra De Miranda, Paulo Victor Teixeira e Márcio Ribeiro da Silva, investigadores; Wanderson Gomes da Silva, delegado-geral de Polícia Civil; Thiago de Lima Machado, delegado de classe especial; Anderson Pinto de Melo, subinspetor; Oswaldo Canella Júnior, escrivão; Alysson Brás Ávila Leal, escrivão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Diniz Rezende, Rômulo de Carvalho Ferraz, Andre Luiz Ferreira Sales, Fernando Rodrigues Guimarães, Laerte Ferreira dos Santos, Rodrigo Alexandre Assis Silva; correspondência da Sra. Luciana Maria Bicalho, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, comunicando que a Câmara Municipal apoia o movimento apresentado pelos delegados de Polícia Civil de Minas Gerais com atribuição nos Municípios de Itabira, Santa Bárbara, Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais, Santa Maria de Itabira, Passabem, Itambé do Mato Dentro, Ferros e Carmésia, integrantes da Delegacia Regional de Itabira; requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Uberaba moção de apoio aos Requerimentos nºs 0662/2010, 0006/2012, 0118/13 e 0594/14, daquela Casa, que solicitam capacitação e ampliação do efetivo da Polícia Militar daquele Município (RQC 10190 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de reconsideração da conclusão encaminhada em resposta ao RQN 7024 2014 , no sentido de que “não há qualquer sustentáculo jurídico que dê ensejo ao deferimento de pedidos de promoção retroativa” de policiais militares, uma vez que a Lei Complementar 95 2007 , em seu art. 19, revogou o art. 206 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e, por consequência, o art. 11 do Decreto 43756 2004 perdeu tacitamente sua eficácia, na medida em que norma que regulamentava não mais existe no ordenamento jurídico (RQC 10183 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita da Comissão de Segurança Pública ao Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, bem como à Divisão Especializada de Operações Especiais e à Divisão de Investigação de Fraudes, todos da Polícia Civil, para verificar as condições de trabalho, as instalações e os materiais para subsidiar propostas para discussão e votação do PPAG (RQC 10182 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento ostensivo na Avenida Magenta, Bairro Vitória, em Belo Horizonte, em especialmente no período noturno (RQC 10180 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa cópia do ofício enviado pelo secretário de Estado de Defesa Social que solicita divulgação pelos meios de comunicação desta Casa do Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil Organizada, das Instituições de Ensino Superior e das Entidades Representativas de Classe para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CIETP/MG (RQC 10179 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção-Geral e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços no sentido de aumentar o efetivo de policiais rodoviários federais e equipar de forma adequada em todos os sentidos a equipe que atua na região do Município de Uberaba, posto que os dados apresentados à Comissão se Segurança Pública indicam um efetivo de apenas 27 policiais cobrindo 230 km de rodovias federais na região, em escala de 12/24 horas e plantões de 4 ou 5 policiais somente, e as apreensões de drogas em Minas Gerais pela PRF terem ocupado o 3º lugar em quantidade no país em 2013 (RQC 10177 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Município de Uberaba, e pedido de providências no sentido de aumentar o efetivo da Polícia Militar na Região do Triângulo Mineiro (RQC 10174 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal pedido de providências para que envide esforços a fim de aumentar o efetivo policial na Delegacia de Polícia Federal em Uberaba, tendo em vista o aumento vertiginoso dos índices de criminalidade nesse município e região e que, conforme dados levantados pela Comissão de Segurança Pública, há hoje 30 policiais federais na referida delegacia atendendo 28 municípios (RQC 10173 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria Estadual de Defesa Social pedido de providências para que seja revista a alocação de recursos nas instituições ditas parciais da Rede Complementar de Suporte Social ao Dependente Químico vinculadas ao Conselho Municipal Antidrogas - Comad - de Uberaba, visto que as instituições ditas plenas recebem quatro vezes mais recursos que as parciais (RQC 10172 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos de Uberaba o trecho das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, no qual Silvana Aparecida Alves denuncia irregularidades, e pedido de providências para a devida fiscalização da empresa Táxi 5 Estrelas, bem como de todas as demais empresas prestadores de serviços de transportes especiais no município (RQC 10171 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços pelas empresas que rebocam os veículos apreendidos pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, mais especificamente os termos contratuais, a qualidade e a eficiência da prestação de serviço, bem como a disponibilidade de atendimentos pelas respectivas empresas (RQC 10170 2014 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Florestal para debater as condições de segurança na região, tendo em vista o aumento da criminalidade que vem assustando e atormentando moradores (RQC 10169 2014 ); comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos servidores estaduais de saúde (RQC 10085 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - em Belo Horizonte (RQC 10086 2014 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para agilizar o processo de credenciamento da Casa de Caridade Leopoldinense posto que grande parte das etapas já foram cumpridas e muitos servidores da Superintendência Regional de Ensino localizada no Município de Leopoldina, que atende a 34 escolas estaduais e municipais, recorrem ao serviço de saúde da citada instituição (RQC 10287 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 19/11/2014, 12/11/2014 e 05/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifestação de apoio ao Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social e dá outras providências (RQC 10751 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 10h07min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiza Ferreira e Célio Moreira, novo balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thamyres, encaminhado sugestões para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para água potável; e da Sra. não realizada Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7408 2014 .

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Andréa Regina Mello Fonseca, professora da Escola Estadual Madre Carmelita; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal; José Lauro Nogueira Terror, secretário de Obras de Belo Horizonte; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Antônio Eustaquio da Rocha Soares, presidente do Pampulha Iate Clube – PIC; e Joventino Tavares dos Santos, presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Sra. Thamyres; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, prestando informações sobre o impacto financeiro da aprovação da emenda que menciona, apresentada ao PL 5094 2014 ; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a liberação de recursos que menciona referentes aos Convênios nºs 11 e 39/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, encaminhando relatório de visita ao presídio de Curvelo, para tomada de providências quanto a violações de direitos; do Sr. Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Fiscalização da Atividade Policial, de Uberlândia, informando que o inquérito civil instaurado para apurar notícia de desvio de função, supostamente desencadeado por ordem do Ten. Cel. Wesley Barbosa, foi arquivado; do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria/MG-MS do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhando cópia do relatório final da Auditoria nº 13.433; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (2) – RQN 5061 2013 e RQN 5244 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6023 2013 e RQN 6024 2013 ; da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – RQN 8176 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 7296 2014 ; e do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 7601 2014 .

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Educação; Macaé Maria Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de polícia; Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, subcoordenadora temática de Direitos Humanos da Acadepol – DH2: Criminologia Aplicada à Investigação Policial; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, gerente de Assistência Social da Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte; Elisa Maciel Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – Brasília (DF); Laraene Alves Tolentino Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República dos Direitos do Cidadão; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte – Leste – da Copasa; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalons.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dhiancesar P. Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano (RQC 10416 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10417 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando seja enviado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para vincular recursos a serem destinados à capacitação das ILPIs e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 10419 2014 ); (II) Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte (RQC 10418 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos convidados ausentes e presentes, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/2014 (RQC 10420 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de providências para a mudança do ponto de captação de água no Rio Jequitinhonha para o abastecimento da população de Salto da Divisa, tendo em vista que bem perto desse ponto ocorre despejo de esgoto e de resíduos hospitalares (RQC 10421 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares, ao MST e à Comissão Pastoral da Terra pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Alves – Cidona" ("RQC 10422 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir os impactos e as condicionantes da instalação e da operação da usina hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, atingindo municípios na divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais (RQC 10423 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e ao Conselho Estadual de Assistência Social, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 10424 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, pedido de providências para a apuração de extermínio de animais nas imediações das rodovias BR 367 (Salto da Divisa-Jacinto) e BA 275 (Salto da Divisa-Itagimirim (BA)), como o ocorrido no dia 11/04/2014, quando 12 jumentos foram mortos a tiros perto da entrada de Salto da Divisa (RQC 10425 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da ameaça de morte ao Sr. Aldemir Silva Pinto e para a garantia da sua integridade física (RQC 10426 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado, a lista e a ordem do dia da reunião de 17/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça de Defesa do Diretos Humanos; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Vanessa Andrade de Barros, pesquisadora do Observatório Nacional do Sistema Prisional; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, coordenadora do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nelson Messias de Morais, coordenador do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça; José Ricardo dos Santos Freitas Veras, juiz coordenador executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça; Guilherme Augusto Alves Lima, diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Eduardo Coelho, assessor da Superintendência de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Batista de Souza Júnior, da Diretoria de Trabalho e Núcleo de Parcerias da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fernando Tadeu Davi, coordenador do Projeto de Monitoramento de Unidades Prisionais; Amarildo José de Merlo, pároco e coordenador da Pastoral Carcerária de São Joaquim de Bicas; Geraldo Magela Ribeiro, padre e coordenador diocesano da Pastoral Carcerária de Divinópolis; Micharlis Stânio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igarapé.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h14min com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, e que sejam convidados os membros das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10655 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação, e que sejam convidados os membros da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 10659 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 19h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) - RQN 8218 2014 e RQN 8219 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; do Sr. Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando à Comissão da Pessoa com Deficiência audiência pública, em Juiz de Fora, para debater as necessidades das pessoas com deficiência da Zona da Mata e do Campo das Vertentes; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 8380 2014 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 7873 2014 e RQN 8396 2014 .

Estiveram presentes: Elizabete Conceição Viana, secretária municipal de Educação de Vespasiano; Patrícia Nunes de Gusmão, coordenadora do curso de direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – Faseh – de Vespasiano; Gleiciane Santana Euflosino, deficiente visual residente em Vespasiano; Margarete Gelmini Machado, chefe de gabinete do deputado Dinis Pinheiro; Rita de Cássia Gonçalves Pereira, chefe de divisão e secretária-executiva dos conselhos relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ilce Alves Rocha Perdigão, educadora; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; Dorivaldo Oliveira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; André Chio Máximo, coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano; Renato Antonio Moreira, deficiente físico residente em Vespasiano; Adriana Alves Lara, Erick Bernardo Baeta Pinheiro, Ozéas Ferreira da Cruz, Júlio Antônio Filho e Geraldo Magela Chaves, vereadores de Vespasiano; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Clóvis Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 11/11/2014 e 04/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à região conhecida como Mimoso, na zona rural de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para que seja aberto inquérito policial militar no intuito de apurar possíveis crimes de tortura, abuso de autoridade, coação e assédio sexual contra Sd. Jéssica Franciele de Oliveira, lotada no 46º Batalhão PM, e Sds. Kátia Flávia Caixeta de Queiroz e Marcela Fonseca de Oliveira, lotadas na 87ª Cia. PM (RQC 10114 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais (RQC 10115 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra pedido de providências para assentar as famílias dos ex-funcionários da Industrial Malvina S.A., que ainda não receberam seus créditos trabalhistas (RQC 10116 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Sr. José Geraldo da Rocha Maia e ao seu procurador Sr. Oliver Oliva para que entrem em negociações com o Incra-MG no sentido de manter assentadas as 14 famílias no P.A. Betinho no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10117 2014 ); (II) ao superintendente regional do Incra-MG, para acelerar as negociações com o proprietário das terras onde 14 famílias estão assentadas há anos no P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, para a devida desapropriação (RQC 10118 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra-MG pedido de providências para que envide esforços no sentido de que 14 famílias que estão prestes a perder suas terras em função de decisão judicial possam permanecer em suas terras onde criaram laços e raízes (RQC 10119 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para manter o posto da polícia militar no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, a fim de atender a população de cerca de 3 mil pessoas (RQC 10120 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante da 11ª Regional da PM no Norte de Minas pedido de providências para reforçar o destacamento da Polícia Militar no Distrito de Engenheiro Dolabela, bem como disponibilizar um veículo adequado para o patrulhamento rural (RQC 10121 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra-MG pedido de providências para a celeridade em resolver a situação das 14 famílias que se encontram assentadas no projeto P.A. Betinho e que estão ameaçadas de perderem suas terras, em virtude de decisão judicial (RQC 10122 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao ministro da Saúde pedido de providências para a inclusão e disponibilização de médicos, dentro do programa Mais Médicos, nos assentamentos rurais e, de uma maneira especial, no atendimento ao programa de assentamento P.A. Betinho no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10123 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para celebrar convênio com a Prefeitura de Bocaiuva, no sentido de promover a pavimentação de ruas e urbanizar a via de acesso ao distrito (entrada da cidade) que se encontram em situação lastimável (RQC 10124 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Caixa Econômica Federal pedido de providências no sentido de agilizar a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, destinados a aquisição e reforma de casas para os assentados do P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10125 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais pedido de providências no sentido de apoiar os pequenos produtores rurais do distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, em especial, aos assentados do P.A. Betinho, para incrementar a produção de alimentos (RQC 10126 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas – Dnocs –, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de atender a população do Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva com abastecimento de água (RQC 10127 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (RQC 10128 2014 ); (II) ao CAO-Conflitos Agrários (RQC 10129 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando audiência pública, em Montes Claros, para debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz nesse município (RQC 10130 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as condições de vida de imigrantes no Estado de Minas Gerais, em especial a situação de haitianos (RQC 10131 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Polícia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, para apuração das denúncias de assédio moral e abuso de autoridade por parte de alguns coronéis da Polícia Militar, bem como de irregularidades na Junta Central de Saúde da Polícia Militar, conforme documentos apresentados na referida reunião (RQC 10132 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades/autoridades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, a fim de apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública e para avaliar a possibilidade e a conveniência de se suspender ou de se bloquear o repasse de recursos federais ao Programa Vila Viva até que sejam certificados a regularidade das referidas intervenções e o cumprimento das diretrizes da política nacional de habitação: (I) à presidente da República e ao Ministério das Cidades (RQC 10133 2014 ); (II) à Presidência da Caixa Econômica Federal (RQC 10135 2014 ); (III) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais (RQC 10137 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (RQC 10139 2014 ; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão às seguintes autoridades/entidades, a fim de apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública e para avaliar a possibilidade e a conveniência de se suspender ou de se bloquear o repasse de recursos federais ao Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem até que sejam certificados a regularidade e o cumprimento das diretrizes da política nacional de habitação: (I) à Presidente da República e Ministério das Cidades (RQC 10134 2014 ); (II) à Presidência da Caixa Econômica Federal (RQC 10136 2014 ); (III) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais (RQC 10138 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (RQC 10140 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte para avaliação pedido de providências que menciona relativas às localidades atendidas pelo Programa Vila Viva (RQC 10141 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte para avaliação pedido de providências que menciona relativas à Vila Esporte Clube (RQC 10142 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem para avaliação pedido de providências que menciona no que se refere às Vilas Itaú, PTO e Samag (RQC 10143 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de cópia do projeto executivo relativo às intervenções no Aglomerado Santa Lúcia, em que conste o detalhamento das remoções já feitas e daquelas que ainda deverão ser realizadas em decorrência da implementação do Programa Vila Viva na localidade (RQC 10144 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10145 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, para indicar a aplicação, em casos de desapropriação de imóveis residenciais, não do §1º do art. 15 do Decreto-Lei 3365/1941, mas sim dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1075/1970, com cópia às entidades que menciona (RQC 10146 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública a recente decisão do STF sobre terceirização e que causa graves violações de direitos humanos (RQC 10147 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que reunião para debater em audiência pública o PL 1353 2011 (RQC 10148 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública denúncia de perseguição praticada contra o professor Fernando Massote, em Nova Lima, após o mesmo ter denunciado condomínios da cidade que fecharam vias públicas (RQC 10149 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, propostas para o aperfeiçoamento do PL 3078 2012 , que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondência: do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Karla Crosara Ikuma Rezende, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel - RQN 7155 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6124 2013 ; do Sr. Harold Vann Hallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento Minas Gerais; Rita Veloso, professora da UFMG e coordenadora do Projeto de Macrozoneamento Metropolitano; Leonardo Amaral Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Sandro Veríssimo, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem Casa; e Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de infraestrutura da Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 09h12min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de drogas e na prisão de uma pessoa, nos termos do RQN 7526 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal, informando o recebimento das imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança pública, realiza em 18/03/2014, conforme requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, convidado esta Comissão para participar da reunião de audiência pública no dia 02/06/2014, no salão nobre da Câmara, para tratar de diretrizes para a implantação de um programa de combate e repressão a criminalidade, com ênfase na questão das fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para discutir sobre o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7290 2014 e RQN 7097 2014 ; do Sr. Juarez Camilo Carlos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento à reivindicação em favor da valorização da classe dos delegados de polícia; do Sr. Marco Aurélio Garcia Matos, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira, manifestando apoio ao movimento de valorização da carreira de delegado de polícia; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5804 2013 .

Estiveram presentes: Carlos Alberto do Sacramento, Ten. Cel. PM; Wantuir Ferreira da Silva Neto, 1º-Ten. PM; José Luiz de Souza, 2º-Sgt PM; Rafael Souza Pereira, 3º-Sgt. PM; Flávio Martins de Azevedo, 3º-Sgt. PM; Sérgio Coelho Alves, Cb. PM; Cláudio Catarino de Araújo, Cb. PM; Inácio Henrique Fernandes Jardim, Cb. PM; Antônio Henrique Souza Ribeiro, Cb. PM; Fábio César Pereira, Sd. PM; Jeferson Ferreira Garcia, Sd. PM; Vinicius Lazarine Ribeiro, Sd. PM; Giacomo Aragão Maia Costa, Sd. PM; Eduardo Almeida da Rocha, Sd. PM; Leandro Tonetti, Sd. PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juarez Camilo Carlos, Marco Aurélio Garcia Matos, José Raimundo Maciel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento, informando o recebimento do oficio n° 1.294/2014/SGM; correspondência da Sra. Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, agradecendo a presença de membros da comissão em reunião realizada no dia 24/04/2014 e encaminhando documento com as necessidades mais prioritárias e urgentes no que se refere à segurança pública; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando pedido ao presidente desta Casa de indicação de homenagem ao Batalhão Rotam da Polícia Militar por meio da Medalha do Mérito Legislativo (RQC 10050 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Batalhão Rotam da Polícia Militar seja homenageado institucionalmente por meio da Medalha Alferes Tiradentes (RQC 10049 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, e para a garantia do cumprimento da jornada semanal de 40 horas para os militares, considerando-se a crescente demanda apresentada na região (RQC 10046 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do quadro da Polícia Civil em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, bem como para disponibilizarem, com a urgência possível, novas viaturas para a região, considerando a necessidade de melhores condições de trabalho para a Polícia Civil (RQC 10045 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para a indicação de defensor público para a Comarca de Corinto, com a urgência possível, em face da demanda crescente no Município (RQC 10042 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública do Município de Corinto pela Subsecretaria de Administração Prisional, com vistas a desonerar cinco policiais militares atualmente responsáveis pela guarda de presos (RQC 10041 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implantação da nova vara judicial na Comarca de Corinto, tendo em vista o grande e crescente número de feitos em trâmite na Comarca, que conta com vara única, em que pese já encontrar-se aprovada a criação do mencionado órgão, nos termos da Lei Complementar nº 105/2008 (RQC 10040 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Corinto no dia 21/5/14, cuja finalidade foi discutir a segurança no Município (RQC 10038 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares que trabalham no Município de Corinto pelo excelente trabalho prestado à comunidade local (RQC 10037 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Pirapora (RQC 10036 2014 ); requerimento dos deputados Wander Borges, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis, solicitando visita conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a rede de suporte social a de atenção ao dependente químico (RQC 10035 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, com urgência, quanto as reivindicações apresentadas pelos policiais militares em audiência realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10034 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providência para a urgente implementação de melhorias nas estruturas das delegacias para atendimento aos policiais militares e para a revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para a realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, conforme reivindicação apresentada pelos policiais militares em reunião realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10031 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os delegados lotados na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho Pereira, Dr. Rômulo Guimarães Dias e Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, pela criação do procedimento virtual de Polícia Judiciária, conhecido como plantão virtual na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 10030 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a segurança no Município de Sarzedo, bem como a possibilidade de elevação do Pelotão da Polícia Militar à condição de Companhia (RQC 10027 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança no Município de Andradas (RQC 10026 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada denúncia de que indígena expositor da feira realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie", teria sido alvo de abuso de poder e de violência por parte da guarda municipal, conforme Manifestação nº 43611, lavrada no Ministério Público Federal, e que sejam analisadas as imagens do circuito externo de câmeras do Parque Municipal, no horário de 16h30min, tendo em vista que as imagens ajudarão no esclarecimento dos fatos ("RQC 10025 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a política estadual de financiamento da atenção hospitalar, em especial o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde – PRO-Hosp.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7264 2014 e RQN 7396 2014 .

Estiveram presentes: Priscila Cristina Verona Pimentel Rochwerger, diretora de Política e Gestão Hospitalar da Secretária de Estado de Saúde; Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira Fortes, pesquisadora em Políticas e Economia da Saúde da Fundação João Pinheiro e doutora em Ciência Política pela UFMG; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes de Atenção à Saúde; Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Roberto Otto Augusto de Lima, provedor em exercício do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Sérgio Pessoa Coelho, superintendente regional de Saúde de Alfenas; Gláucio de Oliveira Nangin, assessor técnico da Superintendência da Santa Casa de Belo Horizonte; Elis Regina Guimarães, superintendente geral da Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia; Jorge Rodrigues Delbons, assessor da Diretoria da Fundação Benjamin Guimarães; Francisco de Souza Coelho Júnior, assessor de Planejamento Estratégico e Gestão da Santa Casa de Belo Horizonte; Wagner de Paulo Santiago, provedor adjunto do Hospital Aroldo Tourinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10697 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10698 2014 ); a lista de presença; o resultado, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2014, 09/10/2014, 18/09/2014, 11/09/2014 e 04/09/2014, não realizadas.