Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal manifestação de apoio ao Decreto nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social e dá outras providências (RQC 10751 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 10h07min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Luiza Ferreira e Célio Moreira, novo balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Thamyres, encaminhado sugestões para o aprimoramento de políticas públicas voltadas para água potável; e da Sra. não realizada Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 7408 2014 .

Estiveram presentes: Katiane Cristina de Brito Almeida, gerente de Monitoramento de Qualidade das Águas do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Andréa Regina Mello Fonseca, professora da Escola Estadual Madre Carmelita; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Heberth Percope Seabra, gerente de filial da Caixa Econômica Federal; José Lauro Nogueira Terror, secretário de Obras de Belo Horizonte; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Carlos Augusto Moreira, presidente da Terra Viva Organização Ambiental; Antônio Eustaquio da Rocha Soares, presidente do Pampulha Iate Clube – PIC; e Joventino Tavares dos Santos, presidente do Conselho Administrativo da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Sra. Thamyres; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, prestando informações sobre o impacto financeiro da aprovação da emenda que menciona, apresentada ao PL 5094 2014 ; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a liberação de recursos que menciona referentes aos Convênios nºs 11 e 39/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação de invisibilidade em que se encontram os povos ciganos no estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dhiancesar P. Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG –, encaminhando relatório de visita ao presídio de Curvelo, para tomada de providências quanto a violações de direitos; do Sr. Genney Randro Barros de Moura, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Fiscalização da Atividade Policial, de Uberlândia, informando que o inquérito civil instaurado para apurar notícia de desvio de função, supostamente desencadeado por ordem do Ten. Cel. Wesley Barbosa, foi arquivado; do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria/MG-MS do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, encaminhando cópia do relatório final da Auditoria nº 13.433; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social (2) – RQN 5061 2013 e RQN 5244 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6023 2013 e RQN 6024 2013 ; da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial – RQN 8176 2014 ; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça – RQN 7296 2014 ; e do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 7601 2014 .

Estiveram presentes: Cláudia de Cássia Vieira Batista Aguiar, diretora de Temáticas Especiais da Secretaria de Educação; Macaé Maria Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de polícia; Adriana Maria Amado da Costa de Andrade, subcoordenadora temática de Direitos Humanos da Acadepol – DH2: Criminologia Aplicada à Investigação Policial; Rosângela de Fátima Sardinha Pastana, gerente de Assistência Social da Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte; Elisa Maciel Costa, presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí – Brasília (DF); Laraene Alves Tolentino Silva, assessora da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais; Cleverson Natal de Oliveira, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procurador da República dos Direitos do Cidadão; Rogério de Abreu Milhorato, gerente do Distrito de Belo Horizonte – Leste – da Copasa; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Carlos Amaral, presidente da Associação Guiemos Kalons.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dhiancesar P. Lopes; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a morte de Frederico Alan de Souza Paiva, ocorrida em Coronel Fabriciano (RQC 10416 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar as vagas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10417 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando seja enviado pedido de providências às seguintes autoridades/entidades para vincular recursos a serem destinados à capacitação das ILPIs e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 10419 2014 ); (II) Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte (RQC 10418 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas aos convidados ausentes e presentes, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 02/07/2014 (RQC 10420 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Copasa pedido de providências para a mudança do ponto de captação de água no Rio Jequitinhonha para o abastecimento da população de Salto da Divisa, tendo em vista que bem perto desse ponto ocorre despejo de esgoto e de resíduos hospitalares (RQC 10421 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares, ao MST e à Comissão Pastoral da Terra pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Alves – Cidona" ("RQC 10422 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a constituição de um Grupo de Trabalho para discutir os impactos e as condicionantes da instalação e da operação da usina hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, atingindo municípios na divisa dos estados da Bahia e de Minas Gerais (RQC 10423 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, à Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Política Ambiental e ao Conselho Estadual de Assistência Social, para conhecimento da situação em que se encontram os atingidos pela usina hidrelétrica de Itapebi, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 10424 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar, pedido de providências para a apuração de extermínio de animais nas imediações das rodovias BR 367 (Salto da Divisa-Jacinto) e BA 275 (Salto da Divisa-Itagimirim (BA)), como o ocorrido no dia 11/04/2014, quando 12 jumentos foram mortos a tiros perto da entrada de Salto da Divisa (RQC 10425 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a apuração da ameaça de morte ao Sr. Aldemir Silva Pinto e para a garantia da sua integridade física (RQC 10426 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado, a lista e a ordem do dia da reunião de 17/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça de Defesa do Diretos Humanos; Cirlene Lima Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Vanessa Andrade de Barros, pesquisadora do Observatório Nacional do Sistema Prisional; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, coordenadora do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nelson Messias de Morais, coordenador do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça; José Ricardo dos Santos Freitas Veras, juiz coordenador executivo do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça; Guilherme Augusto Alves Lima, diretor de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Eduardo Coelho, assessor da Superintendência de Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Batista de Souza Júnior, da Diretoria de Trabalho e Núcleo de Parcerias da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fernando Tadeu Davi, coordenador do Projeto de Monitoramento de Unidades Prisionais; Amarildo José de Merlo, pároco e coordenador da Pastoral Carcerária de São Joaquim de Bicas; Geraldo Magela Ribeiro, padre e coordenador diocesano da Pastoral Carcerária de Divinópolis; Micharlis Stânio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Igarapé.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h14min com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, e que sejam convidados os membros das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10655 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação, e que sejam convidados os membros da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 10659 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2014, às 19h15min, na Câmara Municipal de Vespasiano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais e outros temas relativos à garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) - RQN 8218 2014 e RQN 8219 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; do Sr. Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando à Comissão da Pessoa com Deficiência audiência pública, em Juiz de Fora, para debater as necessidades das pessoas com deficiência da Zona da Mata e do Campo das Vertentes; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego - RQN 8380 2014 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 7873 2014 e RQN 8396 2014 .

Estiveram presentes: Elizabete Conceição Viana, secretária municipal de Educação de Vespasiano; Patrícia Nunes de Gusmão, coordenadora do curso de direito da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – Faseh – de Vespasiano; Gleiciane Santana Euflosino, deficiente visual residente em Vespasiano; Margarete Gelmini Machado, chefe de gabinete do deputado Dinis Pinheiro; Rita de Cássia Gonçalves Pereira, chefe de divisão e secretária-executiva dos conselhos relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ilce Alves Rocha Perdigão, educadora; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; Dorivaldo Oliveira Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; André Chio Máximo, coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Vespasiano; Renato Antonio Moreira, deficiente físico residente em Vespasiano; Adriana Alves Lara, Erick Bernardo Baeta Pinheiro, Ozéas Ferreira da Cruz, Júlio Antônio Filho e Geraldo Magela Chaves, vereadores de Vespasiano; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; e Clóvis Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 11/11/2014 e 04/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à região conhecida como Mimoso, na zona rural de Montes Claros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria de Polícia Militar pedido de providências para que seja aberto inquérito policial militar no intuito de apurar possíveis crimes de tortura, abuso de autoridade, coação e assédio sexual contra Sd. Jéssica Franciele de Oliveira, lotada no 46º Batalhão PM, e Sds. Kátia Flávia Caixeta de Queiroz e Marcela Fonseca de Oliveira, lotadas na 87ª Cia. PM (RQC 10114 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais (RQC 10115 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra pedido de providências para assentar as famílias dos ex-funcionários da Industrial Malvina S.A., que ainda não receberam seus créditos trabalhistas (RQC 10116 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Sr. José Geraldo da Rocha Maia e ao seu procurador Sr. Oliver Oliva para que entrem em negociações com o Incra-MG no sentido de manter assentadas as 14 famílias no P.A. Betinho no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10117 2014 ); (II) ao superintendente regional do Incra-MG, para acelerar as negociações com o proprietário das terras onde 14 famílias estão assentadas há anos no P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, para a devida desapropriação (RQC 10118 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra-MG pedido de providências para que envide esforços no sentido de que 14 famílias que estão prestes a perder suas terras em função de decisão judicial possam permanecer em suas terras onde criaram laços e raízes (RQC 10119 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para manter o posto da polícia militar no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, a fim de atender a população de cerca de 3 mil pessoas (RQC 10120 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante da 11ª Regional da PM no Norte de Minas pedido de providências para reforçar o destacamento da Polícia Militar no Distrito de Engenheiro Dolabela, bem como disponibilizar um veículo adequado para o patrulhamento rural (RQC 10121 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Incra-MG pedido de providências para a celeridade em resolver a situação das 14 famílias que se encontram assentadas no projeto P.A. Betinho e que estão ameaçadas de perderem suas terras, em virtude de decisão judicial (RQC 10122 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao ministro da Saúde pedido de providências para a inclusão e disponibilização de médicos, dentro do programa Mais Médicos, nos assentamentos rurais e, de uma maneira especial, no atendimento ao programa de assentamento P.A. Betinho no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10123 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para celebrar convênio com a Prefeitura de Bocaiuva, no sentido de promover a pavimentação de ruas e urbanizar a via de acesso ao distrito (entrada da cidade) que se encontram em situação lastimável (RQC 10124 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Caixa Econômica Federal pedido de providências no sentido de agilizar a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, destinados a aquisição e reforma de casas para os assentados do P.A. Betinho, no Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (RQC 10125 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais pedido de providências no sentido de apoiar os pequenos produtores rurais do distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva, em especial, aos assentados do P.A. Betinho, para incrementar a produção de alimentos (RQC 10126 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento Nacional de Obras Contra Secas – Dnocs –, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de atender a população do Distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva com abastecimento de água (RQC 10127 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Carlos Pimenta, Tadeu Martins Leite e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (RQC 10128 2014 ); (II) ao CAO-Conflitos Agrários (RQC 10129 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando audiência pública, em Montes Claros, para debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz nesse município (RQC 10130 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as condições de vida de imigrantes no Estado de Minas Gerais, em especial a situação de haitianos (RQC 10131 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Polícia pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, para apuração das denúncias de assédio moral e abuso de autoridade por parte de alguns coronéis da Polícia Militar, bem como de irregularidades na Junta Central de Saúde da Polícia Militar, conforme documentos apresentados na referida reunião (RQC 10132 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades/autoridades pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, a fim de apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública e para avaliar a possibilidade e a conveniência de se suspender ou de se bloquear o repasse de recursos federais ao Programa Vila Viva até que sejam certificados a regularidade das referidas intervenções e o cumprimento das diretrizes da política nacional de habitação: (I) à presidente da República e ao Ministério das Cidades (RQC 10133 2014 ); (II) à Presidência da Caixa Econômica Federal (RQC 10135 2014 ); (III) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais (RQC 10137 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (RQC 10139 2014 ; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão às seguintes autoridades/entidades, a fim de apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública e para avaliar a possibilidade e a conveniência de se suspender ou de se bloquear o repasse de recursos federais ao Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem até que sejam certificados a regularidade e o cumprimento das diretrizes da política nacional de habitação: (I) à Presidente da República e Ministério das Cidades (RQC 10134 2014 ); (II) à Presidência da Caixa Econômica Federal (RQC 10136 2014 ); (III) à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais (RQC 10138 2014 ); (IV) à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (RQC 10140 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte para avaliação pedido de providências que menciona relativas às localidades atendidas pelo Programa Vila Viva (RQC 10141 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte para avaliação pedido de providências que menciona relativas à Vila Esporte Clube (RQC 10142 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem para avaliação pedido de providências que menciona no que se refere às Vilas Itaú, PTO e Samag (RQC 10143 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de cópia do projeto executivo relativo às intervenções no Aglomerado Santa Lúcia, em que conste o detalhamento das remoções já feitas e daquelas que ainda deverão ser realizadas em decorrência da implementação do Programa Vila Viva na localidade (RQC 10144 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que menciona as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10145 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, para indicar a aplicação, em casos de desapropriação de imóveis residenciais, não do §1º do art. 15 do Decreto-Lei 3365/1941, mas sim dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1075/1970, com cópia às entidades que menciona (RQC 10146 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública a recente decisão do STF sobre terceirização e que causa graves violações de direitos humanos (RQC 10147 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que reunião para debater em audiência pública o PL 1353 2011 (RQC 10148 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública denúncia de perseguição praticada contra o professor Fernando Massote, em Nova Lima, após o mesmo ter denunciado condomínios da cidade que fecharam vias públicas (RQC 10149 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, propostas para o aperfeiçoamento do PL 3078 2012 , que versa sobre a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondência: do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; da Sra. Karla Crosara Ikuma Rezende, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel - RQN 7155 2014 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6124 2013 ; do Sr. Harold Vann Hallen Fontes, gerente-executivo do INSS em Belo Horizonte; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora Alvarenga, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB – Departamento Minas Gerais; Rita Veloso, professora da UFMG e coordenadora do Projeto de Macrozoneamento Metropolitano; Leonardo Amaral Castro, secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano; José Abílio Belo Pereira, assessor da Presidência do Crea-MG; Sandro Veríssimo, diretor de Planejamento Metropolitano da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem Casa; e Pedro Schultz Fonseca Baptista, superintendente de infraestrutura da Sedru.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 09h12min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, à entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de drogas e na prisão de uma pessoa, nos termos do RQN 7526 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Emília Maria Silva Ribeiro Curi, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal, informando o recebimento das imagens registradas pela TV Assembleia com o depoimento dos parentes das vítimas dos crimes de homicídio, ouvidos na 6ª reunião ordinária da Comissão de Segurança pública, realiza em 18/03/2014, conforme requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, convidado esta Comissão para participar da reunião de audiência pública no dia 02/06/2014, no salão nobre da Câmara, para tratar de diretrizes para a implantação de um programa de combate e repressão a criminalidade, com ênfase na questão das fronteiras com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e para discutir sobre o aumento do efetivo das polícias Militar e Civil do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7290 2014 e RQN 7097 2014 ; do Sr. Juarez Camilo Carlos, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento à reivindicação em favor da valorização da classe dos delegados de polícia; do Sr. Marco Aurélio Garcia Matos, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira, manifestando apoio ao movimento de valorização da carreira de delegado de polícia; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5804 2013 .

Estiveram presentes: Carlos Alberto do Sacramento, Ten. Cel. PM; Wantuir Ferreira da Silva Neto, 1º-Ten. PM; José Luiz de Souza, 2º-Sgt PM; Rafael Souza Pereira, 3º-Sgt. PM; Flávio Martins de Azevedo, 3º-Sgt. PM; Sérgio Coelho Alves, Cb. PM; Cláudio Catarino de Araújo, Cb. PM; Inácio Henrique Fernandes Jardim, Cb. PM; Antônio Henrique Souza Ribeiro, Cb. PM; Fábio César Pereira, Sd. PM; Jeferson Ferreira Garcia, Sd. PM; Vinicius Lazarine Ribeiro, Sd. PM; Giacomo Aragão Maia Costa, Sd. PM; Eduardo Almeida da Rocha, Sd. PM; Leandro Tonetti, Sd. PM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Juarez Camilo Carlos, Marco Aurélio Garcia Matos, José Raimundo Maciel, Emília Maria Silva Ribeiro Curi; correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de gestão interna do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento, informando o recebimento do oficio n° 1.294/2014/SGM; correspondência da Sra. Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, agradecendo a presença de membros da comissão em reunião realizada no dia 24/04/2014 e encaminhando documento com as necessidades mais prioritárias e urgentes no que se refere à segurança pública; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando pedido ao presidente desta Casa de indicação de homenagem ao Batalhão Rotam da Polícia Militar por meio da Medalha do Mérito Legislativo (RQC 10050 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Batalhão Rotam da Polícia Militar seja homenageado institucionalmente por meio da Medalha Alferes Tiradentes (RQC 10049 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Militar em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, e para a garantia do cumprimento da jornada semanal de 40 horas para os militares, considerando-se a crescente demanda apresentada na região (RQC 10046 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do quadro da Polícia Civil em Corinto, com a indicação, inclusive, de policiais femininas, bem como para disponibilizarem, com a urgência possível, novas viaturas para a região, considerando a necessidade de melhores condições de trabalho para a Polícia Civil (RQC 10045 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para a indicação de defensor público para a Comarca de Corinto, com a urgência possível, em face da demanda crescente no Município (RQC 10042 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a assunção da cadeia pública do Município de Corinto pela Subsecretaria de Administração Prisional, com vistas a desonerar cinco policiais militares atualmente responsáveis pela guarda de presos (RQC 10041 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implantação da nova vara judicial na Comarca de Corinto, tendo em vista o grande e crescente número de feitos em trâmite na Comarca, que conta com vara única, em que pese já encontrar-se aprovada a criação do mencionado órgão, nos termos da Lei Complementar nº 105/2008 (RQC 10040 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em Corinto no dia 21/5/14, cuja finalidade foi discutir a segurança no Município (RQC 10038 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis e militares que trabalham no Município de Corinto pelo excelente trabalho prestado à comunidade local (RQC 10037 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo de acesso ao Município de Pirapora (RQC 10036 2014 ); requerimento dos deputados Wander Borges, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis, solicitando visita conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas à Secretaria de Estado de Defesa Social para debater a rede de suporte social a de atenção ao dependente químico (RQC 10035 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, com urgência, quanto as reivindicações apresentadas pelos policiais militares em audiência realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10034 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da PMMG e à Chefia da Polícia Civil pedido de providência para a urgente implementação de melhorias nas estruturas das delegacias para atendimento aos policiais militares e para a revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para a realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, conforme reivindicação apresentada pelos policiais militares em reunião realizada no dia 23/05/2014 (RQC 10031 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com os delegados lotados na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Dr. Jeferson Botelho Pereira, Dr. Rômulo Guimarães Dias e Dr. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, pela criação do procedimento virtual de Polícia Judiciária, conhecido como plantão virtual na Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 10030 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a segurança no Município de Sarzedo, bem como a possibilidade de elevação do Pelotão da Polícia Militar à condição de Companhia (RQC 10027 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando realizada reunião para discutir, em audiência pública, a segurança no Município de Andradas (RQC 10026 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada denúncia de que indígena expositor da feira realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie", teria sido alvo de abuso de poder e de violência por parte da guarda municipal, conforme Manifestação nº 43611, lavrada no Ministério Público Federal, e que sejam analisadas as imagens do circuito externo de câmeras do Parque Municipal, no horário de 16h30min, tendo em vista que as imagens ajudarão no esclarecimento dos fatos ("RQC 10025 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio visita ao Secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual da Polícia Civil (RQC 10023 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a política estadual de financiamento da atenção hospitalar, em especial o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde – PRO-Hosp.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7264 2014 e RQN 7396 2014 .

Estiveram presentes: Priscila Cristina Verona Pimentel Rochwerger, diretora de Política e Gestão Hospitalar da Secretária de Estado de Saúde; Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira Fortes, pesquisadora em Políticas e Economia da Saúde da Fundação João Pinheiro e doutora em Ciência Política pela UFMG; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes de Atenção à Saúde; Francisco de Assis Figueiredo, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Roberto Otto Augusto de Lima, provedor em exercício do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Sérgio Pessoa Coelho, superintendente regional de Saúde de Alfenas; Gláucio de Oliveira Nangin, assessor técnico da Superintendência da Santa Casa de Belo Horizonte; Elis Regina Guimarães, superintendente geral da Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia; Jorge Rodrigues Delbons, assessor da Diretoria da Fundação Benjamin Guimarães; Francisco de Souza Coelho Júnior, assessor de Planejamento Estratégico e Gestão da Santa Casa de Belo Horizonte; Wagner de Paulo Santiago, provedor adjunto do Hospital Aroldo Tourinho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014, 03/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10697 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir alternativas que preservem a integridade das famílias que residem nas ocupações da região Norte de Belo Horizonte (por solicitação das entidades de apoio destas ocupações) (RQC 10698 2014 ); a lista de presença; o resultado, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/10/2014, 09/10/2014, 18/09/2014, 11/09/2014 e 04/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2014, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas a serem realizadas nos dias 20/11 e 04/12; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 8398 2014 ; do Sr. Germano Luís Gomes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente - RQN 8797 2014 ; e do Sr. Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos - RQN 8795 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento, fiscalização e manutenção da estabilidade das barragens de grandes proporções para despejo de resíduos de mineração, tendo em vista o histórico de acidentes ocorridos no Estado nos últimos anos (RQC 10769 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Herculano, localizada no Município de Itabirito (RQC 10770 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o incêndio do Centro de Controle de Zoonoses, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 10773 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica ao Centro de Controle de Zoonoses, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 10774 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando o relatório de Avaliação dos Programas PPAG para o exercício de 2013.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo da correspondência da Sra. Renata Vilhena; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a denúncia de perseguições e ameaças a servidores públicos de Ervália.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Breno Costa da Silva Coelho, promotor de justiça da Comarca de Ervália, agradecendo o convite para esta reunião, solicitando cópia da ata para fins de instrução do Inquérito Civil nº 0240.13.000045-0 e informando que os representantes notificados deverão comparecer à Promotoria de Justiça local no dia 18/07/2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 6002 2013 ; do Sr. Assis do Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – RQN 7751 2014 ; do Sr. Célio Eustáquio da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves – RQN 6460 2013 ; e do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça – RQN 7949 2014 .

Estiveram presentes: Robson Rodrigo de Freitas e Agostinho Cal de Souza Neto, vereadores de Ervália; e Edson Said Rezende, ex-prefeito de Ervália.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios das seguintes visitas: ao Centro de Referência em Direitos Humanos (Betim) e às casas de saúde Padre Damião (Ubá), São Francisco de Assis (Bambuí), Santa Fé (Três Corações) e Santa Izabel (Betim).

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ervália e ao presidente da Câmara Municipal de Ervália pedido de informações sobre qual é a despesa anual do município com pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e contratados, quanto tal gasto representa do total do orçamento e se está dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 10381 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas desta reunião aos convidados presentes e ausentes, aos desembargadores membros da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual tramita a Apelação Cível nº 1.0240.07.000964.4.002, bem como à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10382 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a anulação do Memorando 1002/14, da lavra do 11º RPM, porque ofende o direito do militar à saúde, considerando que o memorando viola direitos fundamentais, em especial a dignidade do ser humano, os princípios da legalidade, da razoabilidade e contraria recomendações médicas (RQC 10383 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Ervália documentação que contém denúncias de abuso de autoridade praticado pelo prefeito de Ervália, Sr. Euzébio da Silva, em desfavor de Suely Aparecida de Assis, para instrução do inquérito civil em curso perante aquela promotoria de justiça – Inquérito Civil nº 0240.13.000.045.0 – em anexo correspondência da Sra. Suely Aparecida de Assis (RQC 10384 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião em São Tomé das Letras para discutir, em audiência pública, as ofensas à autonomia do Poder Legislativo municipal praticadas pela chefe do Poder Executivo local, que vem se recusando a responder aos ofícios que lhe são encaminhados pelos vereadores e praticando em tese delitos de responsabilidade (RQC 10385 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita com a Comissão de Saúde ao Hospital Galba Veloso em Belo Horizonte para verificar, entre outras, as condições de segurança dos trabalhadores e usuários da instituição, tendo em vista a alta demanda de internações oriundas do sistema prisional, o que tem acarretado violações aos direitos humanos – emendado pelo Deputado Duarte Bechir (RQC 10386 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 284/2011 (RQC 10387 2014 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado às seguintes entidades pedido de providências para vincular recursos a serem destinados à capacitação das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI –, e aos cuidadores de idosos dessas instituições: (I) à Secretaria de Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 10389 2014 ); (II) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10388 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a modalidade “cuidador de idoso” no Programa Estadual de Educação Profissional – PEP (RQC 10390 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa pedido de providências para a divulgação dos direitos dos idosos na TV Assembleia e em outros meios de comunicação da Casa (RQC 10391 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliar as vagas nas ILPIs e contratar cuidadores de idosos para essas instituições e para atendimento em domicílio (RQC 10392 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a ampliação de transporte ao idoso com hemodiálise (RQC 10393 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer e ampliar a Rede de Atendimento ao Idoso, principalmente em relação à ampliação de acesso aos Centros Mais Vida (RQC 10394 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para contratar especialistas em gerontologia, especialmente para os centros de saúde (RQC 10395 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas práticas antissindicais contra o Sindicato Metabase Inconfidentes – Congonhas – imputadas à empresa Vale, bem como de supostos abusos de autoridade praticados por policiais militares em desfavor de representantes desse sindicato (RQC 10396 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública e à Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações pedido de providências para averiguar a situação do Sr. Sebastião Ferreira Machado, ex-hanseniano domiciliado na Casa de Saúde Santa Fé, interditado judicialmente, que se diz vítima de estelionato devido a empréstimo contraído de forma irregular, em seu nome, por sua curadora, de nome Valéria, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$20.000; (II) que seja averiguada a retirada do Sr. Sebastião de sua residência, na Casa de Saúde Santa Fé, e sua manutenção, em caráter permanente, na enfermaria masculina dessa instituição (RQC 10397 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao governador de Minas Gerais e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – pedido de providências para promover com a maior agilidade possível e no tocante aos domicílios existentes na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações: regularização fundiária, incluindo a doação de casas e seus respectivos terrenos a seus ocupantes; regularização do fornecimento, pelos órgãos competentes, dos serviços de energia elétrica, iluminação pública, água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros básicos e ali necessários; ações voltadas para a urbanização; parcerias com a administração municipal, nesse sentido, no que couber (RQC 10398 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao governador de Minas Gerais, à Secretaria Estadual de Saúde, ao presidente da Cemig e ao diretor-presidente da Copasa pedido de providências para envidarem esforços para promover o fornecimento direto dos serviços de energia elétrica, de iluminação pública, de água tratada e de esgotamento sanitário nas áreas comunitárias e domiciliares da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações (RQC 10399 2014 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados a esta comissão bem como do trecho das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão às seguintes entidades: (I) Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 10400 2014 ); (II) Ouvidoria de Polícia do Estado (RQC 10403 2014 ); (III) 4ª Delegacia de Segurança Pública de Sete Lagoas (RQC 10404 2014 ); (IV) Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (RQC 10406 2014 ; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao governador de Minas Gerais, à Secretaria Estadual de Saúde e à Presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para envidarem esforços no sentido de complementar o quadro de pessoal da Casa de Saúde Santa Fé, a saber: um médico e quatro técnicos em enfermagem (RQC 10401 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão e de CD com fotos, para averiguar as denúncias apresentadas pelo Sr. Antônio Marcus de Souza Helino, representante da comunidade dos moradores da Casa de Saúde Santa Fé quanto às condições de tratamento, de saúde e de moradia nessa localidade e que, caso constatada a veracidade das denúncias, sejam tomadas medidas (RQC 10402 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao governador de Minas Gerais, à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado dos trechos finais das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão, que contêm denúncias da Sra. Maria Angélica Rafael sobre suposto abuso de poder e de autoridade cometidos por policiais militares para que tais denúncias sejam averiguadas e, caso constatada sua veracidade, sejam tomadas medidas (RQC 10405 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para avaliar a existência de justa causa para a instauração do inquérito policial nº 1234431-67.2011.813.0024 (I) ao promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de justiça Criminal da Comarca da Capital (RQC 10408 2014 ); (II) ao juiz da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10407 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de celeridade na tramitação do PL 127 2011 (RQC 10409 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos órgãos/entidades que menciona pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão e de documento apresentado na referida reunião, com relação às propostas deliberadas no III Fórum e reiterar providências em relação às propostas do II Fórum, realizado em 2013 (RQC 10410 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das feiras estaduais e regionais de Economia Solidária (RQC 10931 2014 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Guanhães, questões relativas à política dos permissionários de serviços de táxis dos municípios da região Centro-Leste mineira (RQC 10932 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Copasa e à Cemig pedido de providências em prol da realização de obras que garantam a melhoria do fornecimento de água e de energia elétrica no Bairro Montes Claros, em Belo Horizonte (RQC 10933 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências em prol da garantia de recursos orçamentários para a realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com a Rua Itamar, em Belo Horizonte (RQC 10936 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - pedido de providências em prol da realização de um estudo com vistas à análise dos argumentos contidos no documento “Contestação da Alteração do Limite Municipal”, elaborado pela Prefeitura de Antônio Dias, no qual a municipalidade contesta relatório técnico elaborado no ano de 2001 pelo Instituto de Geociências Aplicadas - IGA - que altera o limite intermunicipal entre os Municípios de Antônio Dias e Santa Maria de Itabira (RQC 10937 2014 ) - em anexo correspondência do Sr. Vicente Umberto dos Santos, vereador de Santa Maria de Itabira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 25/11/2014 e 18/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 10h15min, no Município de Nova Serrana, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sebastião Costa e Luzia Ferreira a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana Perdigão e Pitangui.

Estiveram presentes: Elenita Batista Lopes, delegada de Polícia de Nova Serrana; Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Joel Pinto Martins, prefeito de Nova Serrana; Fábio José de Oliveira, vice-prefeito de Nova Serrana; Antônio Donizete Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana; Rodrigo Peres Pereira, juiz diretor do Foro da Comarca de Nova Serrana; Alexandre Andrade de Castro, chefe do 7° Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais – Divinópolis; Irineu José Coelho Filho, delegado regional de Polícia Civil de Nova Serrana; Eduardo Campos de Paulo, comandante da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Divinópolis; Paulo Sérgio da Silva, comandante da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar em Nova Serrana; Thales Gustavo de Oliveira Costa, comandante do 6° Pelotão de Bombeiros Militar de Nova Serrana; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; Robério Antônio de Campos, prefeito de Leandro Ferreira; Marcílio Valadares, prefeito de Pitangui; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújos; Antônio Hilarino Estevão, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Pará; Juliano da Silva Pereira, presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira; Célio de Oliveira Campos, presidente da Câmara Municipal de Pitangui; Wanderley de O. Almeida, vereador de Conceição do Pará; Henrique Tero Costa, promotor de justiça da 2ª Promotoria Criminal; Alderico Carvalho Júnior, promotor de justiça da 3ª Promotoria Criminal; Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, promotor de justiça diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Pitangui; Thiago Augusto Vale Lauria, promotor de justiça da Comarca de Pitangui.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando da 15ª RPM/Teófilo Otoni pedido de providências para que seja garantido o amparo ao 3º Sgt. PM André Walmir Pereira de Souza, uma vez que ele e sua família estão sofrendo ameaças por parte dos familiares de menor impúbere, acolhida na residência do referido policial militar em razão de reiteradas agressões sofridas em seu ceio familiar (RQC 10168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder à entrega das manifestações de aplauso aos policiais militares lotados no 1º Pelotão de Choque da 3ª Cia de Missões Especiais pelo eficiente trabalho realizado no período de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em prol da segurança pública e do combate ao crime em Lagoa Santa, nos termos do RQN 7424 2014 , e pela atuação em ocorrência, durante o Carnaval, em Nova Lima, que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de armas de fogo, munição, drogas, objetos de valor e quantia em dinheiro e pela participação em operação, em Santana do Riacho, que resultou na apreensão de comprimidos de drogas sintéticas, nos termos do RQN 8041 2014 (RQC 10167 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir, solicitando visita ao Município de Monte Sião para conhecer a situação da segurança pública local e para avaliar as ações necessárias ao combate da violência e da criminalidade (RQC 10166 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir sobre o aumento da criminalidade nas Comarcas de Nova Serrana e Pitangui (RQC 10165 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir sobre a designação de juízes para a Comarca de Nova Serrana (RQC 10164 2014 ); requerimentos dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião (RQC 10163 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos (RQC 10162 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo nos Municípios que compõem as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função da elevação dos índices de criminalidade na região, e para a designação um delegado de polícia para o Município de Papagaios, que se encontra sem titular (RQC 10161 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a implantação de delegacias de polícia nos Municípios de Perdigão e Araújos, em função dos altos índices de criminalidade nos últimos anos e da influência direta do crescimento da população de Nova Serrana (RQC 10160 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que permita a aquisição de câmeras de alta definição pelas prefeituras, a fim de serem utilizadas no programa Olho Vivo", descentralizando a gestão e facilitando a inclusão de novos municípios ("RQC 10159 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a designação, com urgência, de juízes para a Comarca de Nova Serrana, em função do elevado número de processos em tramitação e que aguardam para serem sentenciados (RQC 10158 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Fabiano Tolentino, Inácio Franco e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a implantação de um centro de internação de adolescente em conflito com a lei para atender as Comarcas de Nova Serrana e Pitangui, em função do aumento da criminalidade juvenil (RQC 10157 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando estimativa das receitas para o exercício 2015 e demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Marcelo Jorge Medeiros, secretário (substituto) de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, informando a liberação dos recursos financeiros referentes ao convênio que menciona, firmado entre essa secretaria e o Município de Belo Horizonte; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão no 1º trimestre de 2014.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Cássio Soares, sobre a situação dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em face do julgamento no Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar 100 2007 .

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Aluísio Pimenta, professor universitário, declarando seu apoio a todos que levantam a bandeira de uma universidade de qualidade, laica e democrática, na qual o ideal da liberdade possa servir de modelo às gerações futuras, como fazem os profissionais que compõem a Uemg, bem como a justiça prevaleça nas condições de trabalho e na forma de contratação.

Estiveram presentes: Dijon Moraes Junior, reitor da Uemg; Marilúcia Martins Calçado, diretora central de Contagem de Tempo e Aposentadoria; Sérgio Pessoa de Paula Castro, procurador-chefe da Consultoria Jurídica; Nelson Luiz Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Professores da Uemg; e Amário Lessa Júnior, presidente da Associação dos professores da Unimontes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aluísio Pimenta; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião no Município de Montes Claros para discutir, em audiência pública, a Educação Superior do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha (RQC 10555 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, no prazo mais breve possível, de comissão composta pela Seplag, pela Secretaria de Estado de Educação, por demais órgãos estaduais pertinentes e por representantes dos trabalhadores em educação, com a participação desta comissão, com a finalidade de discutir e elaborar alternativas para a situação funcional dos servidores da educação básica atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10556 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, no prazo mais breve possível, de comissão composta por representantes da Uemg, da Unimontes, da Seplag e de demais órgãos e entidades estaduais pertinentes, com a participação desta comissão, para discutir e elaborar alternativas para a situação funcional dos servidores atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 nas universidades estaduais (RQC 10.557 2014); requerimento dos deputados Rogério Correia, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Cássio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informação sobre as providências que estão sendo tomadas acerca da situação funcional dos servidores da Uemg e Unimontes atingidos pela decisão do STF no caso da Lei Complementar 100 2007 , em especial quanto ao vínculo previdenciário e às condições que serão consideradas quando da elaboração do edital para o concurso público, bem como o pagamento de férias prêmio (RQC 10558 2014 ); requerimento não recebido dos deputados Rogério Correia, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos da Lei Complementar 100 2007 , no que se refere aos profissionais de educação do ensino fundamental e médio (RQC 10559 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2014, às 14h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Fonseca dos Santos, solicitando celeridade na apreciação do PL 5422 2014 ; do Sr. Geraldo Ribeiro de Oliveira, que relata sua situação e solicita auxílio; do Sr. Ademir Gomes de Siqueira, que relata o aumento das dificuldades de acessibilidade na Estação do Move da Pampulha e solicita auxílio; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (4) - RQN 8218 2014 , RQN 8219 2014 , RQN 5612 2013 e RQN 8392 2014 ; da Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - RQN 8393 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) - RQN 7870 2014 e RQN 7876 2014 ; da Sra. Eliane Araque dos Santos, vice-procuradora-geral do Trabalho - RQN 8380 2014 ; da Sra. Kátia Cilene Goulart dos Santos, secretária de Assistência Social de Ribeirão das Neves - RQN 7835 2014 ; da Sra. Neide Alves de Lima, secretária municipal de Educação de Brumadinho - RQN 8215 2014 ; do Sr. José Luiz de Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho (2) - RQN 4662 2013 e RQN 8123 2014 ; e do Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano, presidente da Anvisa - RQN 6198 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodrigo Fonseca dos Santos, Geraldo Ribeiro de Oliveira e Ademir Gomes de Siqueira; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Associação de Cegos Louis Braille de Belo Horizonte, à Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte - Adevibel -, ao Instituto São Rafael, à Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - Adeviudi -, à Apae de Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia, e à Associação dos Deficientes Visuais do Triângulo Mineiro - Adevitrim - exemplares em braille das obras Deficiente visual: guia legal, Lei Maria da Penha, O navio negreiro, Vozes d'África, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - e Como se fazem as leis (RQC 10684 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a aquisição de equipamentos específicos para o treinamento de atletas com deficiência para o Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10685 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a instalação de vasos sanitários acessíveis sem abertura frontal do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10686 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Turismo e Esportes pedido de informações sobre os requisitos de acessibilidade presentes no projeto do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG (RQC 10687 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei determinando que o gasto com academia e/ou de profissional de educação física passe a ser dedutível do imposto de renda (RQC 10688 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos do Programa 008 - Avança Minas Olímpica - que foi efetivamente aplicado em ações de incentivo ao paradesporto no ano de 2014 (RQC 10689 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita à Clínica Especial, situada em Belo Horizonte e coordenada pelo Dr. Pedro Américo de Souza Sobrinho, para conhecer o trabalho de reabilitação por meio da educação física lá desenvolvido (RQC 10690 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Uberlândia pedido de providências solicitando a disponibilização de recursos e o apoio à ampliação do Núcleo de habilitação e Reabilitação em Esportes Paralímpicos, conforme projeto apresentado pelo professor Cleudmar Amaral de Araújo na reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude realizada em 23/09/2014, bem como sejam enviadas as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 10691 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para a elaboração de edital específico para a liberação de recursos para pesquisas voltadas ao desenvolvimento de tecnologias assistidas e outros equipamentos na área do esporte para a pessoa com deficiência (RQC 10692 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam disponibilizadas, em caráter de urgência, bolsas coletoras para pessoas ostomizadas na Região da Zona da Mata, especialmente Juiz de Fora, cuja entrega encontra-se comprometida (RQC 10693 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 21/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10 horas, no Núcleo de Ensino e Pesquisa – NEP – da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Izabel, no Município de Betim, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Shigeru Ricardo Sekiya, diretor hospitalar da Casa de Saúde Santa Izabel; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Artur Custódio, coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Rio de Janeiro – Morhan/RJ; Getúlio Ferreira de Morais, secretário-geral do Morhan/MG; Maria do Carmo Lara Perpétuo, ex-deputada federal e relatora do projeto Tião Viana; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Mônica Fernandes Abreu, representante da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; e Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2014, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 19h15min, na Comunidade Kolping Santa Luzia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210).

Estiveram presentes: Suzane Almada, David Martins, Sandro Coelho, Adriano do São Cosme e Ailton Gomes, vereadores em Santa Luzia; Sheneider Carvalho, secretário municipal de Trânsito e Transportes Públicos; Assis Eustáquio da Silva e Diovane de Sá, especialistas de transporte e trânsito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Valmir Antônio Venânio, chefe de fiscalização da 1ª Coordenadoria Regional – DER-MG; Denilson Aparecido Martins, Anderson Rogério da Rocha e João Bosco Alves Dias, representantes comunitários de Santa Luzia; e Francisco Massara Gabrich, presidente da OAB/Santa Luzia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2014, às 09h11min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à entrega de manifestação de aplauso ao policial civil e aos policiais militares que participaram de operação que culminou na prisão de quatro suspeitos de crimes de furto e roubo na Região da Pampulha, e na apreensão de dinheiro, drogas, armar, explosivos, celular, e outros materiais, nos termos do RQN 7342 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Cristiano Ribeiro, membro da Igreja da Lagoinha, solicitando apoio para a melhoria do policiamento no Bairro São Luiz, uma vez que são frequentes os assaltos; do Sr. José Antônio da Silva, morador do Município de Nova Serrana, apresentando denúncias de roubo, furto, ameaça e tentativa de homicídio sofridos por seu filho e solicitando providências, posto que se sente injustiçado; do Sr. Ricardo Luiz da Cunha, solicitando ajuda pois se sente ameaçado após ter feito denúncias contra policiais militares por abuso de autoridade e possível envolvimento em esquema de corrupção; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 7475 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5653 2013 , RQN 7483 2014 , RQN 6889 2013 , RQN 7276 2014 e RQN 7293 2014 ; do Sr. João Carlos Girotto, chefe da Delegacia de Polícia Federal de Varginha - RQS 2014 ; do Sr. Ivan Gamaliel Pinto, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar - RQN 7285 2014 ; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção aprovada por essa casa legislativa em que solicita apoio para que os delegados de polícia passem, conforme prevê a Constituição do Estado, a integrar a carreira jurídica do Estado; do Sr. Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da PMMG - RQN 5601 2013 ; do Sr Mauro César Lourena, chefe do Gabinete do Comandante do Exército.

Estiveram presentes: Ricardo Lúcio de Souza Gonçalves e Diego Ricardo da Silva, cabo e soldado, respectivamente, da 288ª Cia. do 49º Batalhão da PMMG; Ricardo de Araújo Gomes e Rogério Geraldo Lisboa, 2º-tenente e major, respectivamente, da 17ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Delvi Pereira de Mesquita, Cláudio Antônio Jorge e Guilherme Luiz Pereira, 2º-tenente, 1º-tenente, e cabo, respectivamente, da 8ª Cia. do 34º Batalhão da PMMG; Maria Inês de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas; Kélib Assis de Carvalho e João Milton dos Reis, vereadores de Santa Rita de Caldas; Marcelo Porchat, jornalista; Natan Rodrigues, soldado PM, presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro; Simão de Andrade, soldado, Adailton Gusmão e Ronilson Ribeiro, sargentos, e Parsons de Matos Machado, cabo, do 19º Batalhão de Polícia Militar de Teófilo Otoni; Renan Gutierrez, delegado na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Enrique Rocha Solla, delegado de Polícia Civil em São Joaquim de Bicas; Rafael de Souza Horácio, delegado na 4ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Vinícius Augusto de Souza Dias, delegado na 1ª Delegacia de Polícia Civil em Betim; Guilherme Santos e Bruno Tasca Cabral, delegados de Polícia Civil.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sérgio Cristiano Ribeiro, Elmar Goulart, Ricardo Luiz da Cunha e João Carlos Girotto; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para reforma dos prédios da Delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas, bem como de aumento do efetivo policial local (RQC 9996 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar o policiamento no Bairro São Luiz, nas imediações da Clínica Pinel e da Casa de Acolhimento Padre Eustáquio, onde vêm acontecendo diversos assaltos e furtos (RQC 9995 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a implantação de guarita permanente da Polícia Militar no Bairro Alto Santa Lúcia, nesta Capital, conforme abaixo-assinado apresentando nesta comissão (RQC 9994 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a análise da possibilidade de implantação do Programa Olho Vivo no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9993 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para a nomeação de um promotor de justiça para atuar na Comarca de Santa Rita de Caldas, de forma definitiva (RQC 9992 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reforma do quartel da Polícia Militar no Município de Santa Rita de Caldas, bem como para aumentar o efetivo policial local e para a destinação de uma viatura para o patrulhamento rural (RQC 9991 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando reunião para debater a questão da remoção de corpos de vítimas de acidentes de trânsito das pistas de rolamento no Estado (RQC 9990 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizados servidores na área de psicologia, pedagogia, enfermaria, assistência social, jurídica e agentes penitenciários para a Unidade Prisional do Município de Paracatu (RQC 9989 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam disponibilizadas duas viaturas-cela para a Unidade Prisional do Município de Paracatu, tendo em vista que o referido presídio dispõe apenas de uma viatura para atender a demanda de 326 detentos (RQC 9988 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para disponibilizar uma viatura e uma motocicleta à 261ª Cia PM, localizada no Município de Buritizeiro, bem como para aumentar o efetivo policial em dez policiais militares (RQC 9987 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto da Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Prisional (RQC 9986 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando visita à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Minas Gerais para avaliar as condições de trabalho dos policiais civis e militares que ali prestam serviço (RQC 9985 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de João Pinheiro (RQC 9984 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral e à da Corregedoria da PMMG pedido de providências para a devida apuração de denúncia sobre escolta irregular feita pela Polícia Militar em Pará de Minas, tendo em vista que o Relatório de Investigação Preliminar foi apurado por um subordinado direto do acusado e foi solucionado pelo próprio acusado, conforme publicação inserta no Boletim Interno nº 5 de 24/03/2014, da 19ª Cia PM Ind. (RQC 9983 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir os policiais militares de Minas Gerais e demais servidores da segurança pública quanto a indicação de sugestões e propostas, tal como manifestado durante protesto realizado no dia 18/05/2014, em razão da morte do policial militar André Luiz Lucas Neves (RQC 9982 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, informando que o hospital, classificado de nível terciário para atendimento prioritário de casos complexos, está atendendo 60% de consultas pediátricas agendadas, porém deveriam ser atendidas em sua região de origem (em 2013, foram 20.274 consultas) e pedindo providências; do Sr. Ederson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião no dia 09/06/2014, para o debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves; da Sra. Adriana Ferreira, médica hematologista da Fundação Hemominas em Juiz de Fora, informando a discrepância salarial entre o seu vencimento e o vencimento básico informado no edital de novo concurso e pede providências; da Sra. Eliane A. Castro Medeiros, secretária municipal de Saúde de Santa Luzia - RQN 7606 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Conselho de Saúde do Hospital Infantil João Paulo II, do Sr. Ederson Alves da Silva e da Sra. Adriana Ferreira; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para incluir, com prioridade, o Município de Muriaé nas visitas das unidades móveis do Programa Ver Minas (RQC 10004 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, as atividades desenvolvidas pelo Programa Ver Minas da Secretaria de Estado de Saúde e tomar conhecimento da programação prevista para os próximos meses (RQC 10083 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - tome as medidas necessárias para a proteção à saúde da população indígena em Minas Gerais, especialmente nas comunidades indígenas xakriabá, em São João das Missões, e maxacali, em Santa Helena de Minas e Bertópolis, devido ao surto de “influenza” B e que seja enviado cópia deste pedido ao prefeito e vereadores de São João das Missões e às Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular (RQC 10084 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 14h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 20/08/2014, 13/08/2014, 06/08/2014, 16/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações referentes ao atraso no repasse de recursos do programa escola integrada, desenvolvido nesse município, para as entidades conveniadas (RQC 10603 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações referentes ao atraso no repasse de recursos do programa escola integrada, desenvolvido em Belo Horizonte, para as entidades conveniadas (RQC 10604 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião com os participantes do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso (RQC 10605 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença da reunião de 14/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: convites dos deputados Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, e Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das Águas, sobre eventos a serem realizadas por essas Comissões, respectivamente, em 05 e 12/11; e-mail da Sra. Adriana Araújo, solicitando apoio à Sociedade Mineira Protetora dos Animais e à Aspan Sabará; do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral e do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o acórdão relativo à decisão prolatada por esse tribunal em 14/05/2014, nos autos do Processo n° 872163; do Sr. Antônio Américo de Campos Júnior, procurador-geral do Município de São João del-Rei – Ofício nº 2.564/2014/SGM; do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 8795 2014 e RQN 8707 2014 ; do Sr. Rodrigo Bueno Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - RQN 8795 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3380 2012 , RQN 8183 2014 e RQN 8186 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Mosconi, Adriana Araújo, Alexandre Pires de Lima e Antônio Américo de Campos Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014, 23/09/2014 e 16/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida do Estado referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2014, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 8303 2014 ; e do Sr. Glêdson Guetão, líder de governo na Câmara Municipal de Governador Valadares, pleiteando que esta Casa encaminhe ao governo do Estado projeto que valorize os profissionais da educação quanto a cargos e salários da categoria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdson Guetão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais, lançado no dia 20 de março pela Fundação João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, senador da República, solicitando a indicação de candidatos ao recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7860 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6630 2014 e RQN 7789 2014 ; do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça – RQN 7271 2014

Estiveram presentes: Márcia Luciane Drumond das Chagas e Vallone, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente e Saúde, da PUC Minas; Claryssa Christina Figueiredo de Almeida, assessora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sílvia Helena Rocha Rabelo, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos; Jorge Luiz de Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Camilo Machado, professor da Faculdade de Direito da Milton Campos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristovam Buarque; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Subsecretaria de Administração Prisional, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10348 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, para apurar as denúncias apresentadas, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10349 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para esclarecer, em audiência pública, denúncias de assédio moral, cerceamento de direitos e tortura psicológica, apresentadas pelo ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo (RQC 10350 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim (RQC 10351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncia de perseguições e ameaças a servidores públicos do Município de Ervália (RQC 10352 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as violações de direitos humanos ocorridas nas Vilas PTO, Samag, Itaú e Esportes em decorrência de possíveis abusos praticados pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (RQC 10353 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elísio Simões de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Medina, solicitando ações de prevenção e de combate ao uso de crack e outras drogas no município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (5) - RQN 7379 2014 , RQN 7728 2014 , RQN 8379 2014 , RQN 7543 2014 e RQN 6163 2013 ; da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral - RQN 8661 2014 ; do Sr. Sérgio Ursine da Cunha Mello, chefe de gabinete do secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 7738 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elisío Simões de Oliveira; requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando reunião em conjunto com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 10650 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Medina, para debater, em audiência pública, a política de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas no Município e região (RQC 10651 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/10/2014, 01/10/2014, 24/09/2014, 17/09/2014, 10/09/2014 e 03/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Pires de Miranda, prefeito do município do Serro, encaminhando ofício no qual solicita a transferência daquele município, da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte para a mesorregião Jequitinhonha; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Telefonia TIM; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 7969 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6076 2013 , RQN 8489 2014 e RQN 8306 2014 ; da Sra. Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais do Grupo Telefônica Vivo – RQS 2014 ; da Sra. Marcela Sampaio de Castro, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, promotor de justiça – RQN 2237 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo (4) – RQS 2014 , RQN 7686 2014 , RQN 7736 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi-MG (6) – RQS 2014 , RQS 2014 , RQS 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça – Of. 1878/2014/SGM; do Sr. Juliano Stanzani, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais RQN 8190 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3475 2012 ; do Sr. Raimundo Duarte e da Sr. Patrícia Nunes Pereira, da diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Pedro Gherardi Neto, presidente da CBTU em exercício – RQN 7969 2014 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor (2) – RQN 7916 2014 e RQN 8489 2014 ; do Sr. Joel Jorge Guedes Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – RQS 2014 ; e do Sr. Humberto Oliveira Barbosa, da Usina de Aimorés – Hidrelétrica Eliezer Batista – RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Epaminondas Pires de Miranda, Leandro Guerra, Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, Josué Costa Valadão (2), Marcos Antônio Borges (6), Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Juliano Stanzani, Fábio Augusto Andrade, Raimundo Duarte, Joel Jorge Guedes Paschoalin e Humberto Oliveira Barbosa; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado às unidades das Polícias Civil e Militar de Mato Verde pedido de providências em prol da realização de ações efetivas de combate à violência e ao tráfico de drogas e que todos os chamados da população local e denúncias de crimes sejam atendidos e apurados, buscando-se sempre a proteção das famílias vitimadas (RQC 10777 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que no próximo curso de formação de militares seja priorizada a alocação de servidores no extremo Norte de Minas Gerais, nos municípios de Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e outros da região (RQC 10778 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública no distrito de Sagarana, Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do Parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha (RQC 10779 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos em Juiz de Fora e região do contrato entre a fábrica da Mercedez-Benz e o governo do Estado, tendo em vista as seguidas demissões promovidas pela empresa (RQC 10780 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, uma alternativa de renda para os comerciantes da Praça da Estação, em Belo Horizonte, prejudicados pela retirada das linhas de ônibus que possuíam ponto nessa localidade, em função da implantação do Move (RQC 10781 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da execução, em Nanuque, de ações do programa Com Licença, Vou à luta, com vistas ao oferecimento de cursos de qualificação e apoio aos empreendedores individuais e coletivos executados por mulheres mineiras (RQC 10782 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências pela implantação, em Nanuque, de casas-abrigo e de centros integrados de atendimento à mulher, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher nessa localidade e a necessidade de se prestar melhor apoio social, psicológico, médico e jurídico à mulher (RQC 10783 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol do provimento, mesmo que por meio de designações, de cargos de delegados, de investigadores e de escrivães de polícia em Nanuque, tendo em vista o aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, o que enseja uma ação mais contundente do poder público nas questões de segurança pública (RQC 10784 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença de prefeitos de Nanuque e região, para tratar de temas relacionados à melhoria do policiamento e da infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como debater ações necessárias à melhoria na proteção à mulher vítima de violência (RQC 10785 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências em prol da implantação, em Nanuque, do programa Viva Vida, que proporcionará o atendimento continuado de atenção integral à saúde das mulheres em suas diversas etapas da vida, da adolescência à maturidade (RQC 10786 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da melhoria do efetivo e da infraestrutura física e operacional das Polícias Civil e Militar em Nanuque, bem como pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nessa localidade, tendo em vista a precariedade na estrutura de tais órgãos públicos e o aumento do número de casos de violência contra a mulher (RQC 10787 2014 ); requerimentos dos deputados Deiró Marra, Leonídio Bouças e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pedido de providências em prol da recontagem populacional de Monte Carmelo (RQC 10788 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do pedido formulado à secretaria por esta Comissão, para que áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10789 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais – Dnit – pedido de providências para que avalie a possibilidade de doação, nos termos do art. 18 da Lei Federal 12379/2011, dos trechos urbanos da BR-120, nos Municípios de Coimbra e São Geraldo (RQC 10790 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de lista completa dos destinatários de notificações encaminhadas por esse órgão a moradores dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, contendo ordem de desocupação de trechos urbanos da BR-120 (RQC 10791 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Dnit com a presença dos prefeitos dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, para debater a situação dos moradores dessas localidades que residem às margens da BR-120 e que foram notificados a desocupar suas residências, bem como para debater a possibilidade de doação a esses municípios dos trechos urbanos da mencionada rodovia (RQC 10792 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Montes Claros, a situação dos serviços prestados pela Copasa (RQC 10793 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2014, às 10 horas, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Tony Carlos e Adelmo Carneiro Leão, a segurança pública em Uberaba, devido ao expressivo aumento da violência, e as estratégias de combate e de prevenção à criminalidade no Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Elmar Humberto Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Márcio Rodrigo Aniceto dos Reis, chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberaba; Karen Cristina Dunder, delegada de Polícia Federal de Uberaba; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Uberaba; Ricardo Marisguia Mendes, subcomandante do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Uberaba; Francisco Eduardo Gouveia Motta, delegado regional de Polícia Civil – Uberaba; Itamar da Silva Rodrigues Junior, diretor da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira – Uberaba; Reinaldo Sebastião Alves, prefeito de Veríssimo; Letícia Lúcia Silva Santos, gestora do Centro de Prevenção à Criminalidade; Marcelo Tonus de Melo Furtado de Mendonça, defensor público e coordenador da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais de Uberaba; Leuces Teixeira de Araújo, advogado e professor universitário; José Paulino da Silva, presidente do Consep Aisp-84; Miguel Haroldo de Faria, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba; Manoel Rodrigues Neto, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Uberaba; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do G9 em Uberaba e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a educação e aprendizagem inclusiva aos alunos com necessidades educacionais especiais do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Soraya Issa Hoirom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Denise Martins Ferreira, psicóloga do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Joana Isabel Drummond de Camargo Penayo, presidente da Comissão de Saúde da Regional de Fonoaudiologia – 6ª Região; Lais Maria Costa Silveira, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; Andrea Aparecida Araújo Zica, diretora pedagógica do Instituto Libertas de Educação e Cultura; Inez Lemos, psicanalista e mestre em Educação pela UFMG, consultora em educação e colaboradora do Caderno Pensar do jornal Estado de Minas; Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da OAB/MG; José Ferreira Belisário Filho, psiquiatra e doutor em Ciências da Saúde, membro do Conselho Técnico Cientifico do Centro de Aprimoramento do Ensino Médio do Ministério da Educação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção (RQC 10662 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 14/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 09 horas, no Mercado Velho, em Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as denúncias de violação de direitos humanos das comunidades situadas no entorno e dentro da área do Parque Nacional das Sempre-Vivas, em Diamantina.

Estiveram presentes: Maria de Fátima Alves, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas de Diamantina; Elisângela Ribeiro de Aquino, diretora do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas de Montes Claros, e membro da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; Paulo Célio de Almeida Hugo, prefeito de Diamantina; Ricardo Afonso Veloso, prefeito de Bocaiuva; José Alves, prefeito de Buenópolis; Vili Pinheiro Tomich, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Brasília (DF); Aderval Costa Filho, professor da UFMG e coordenador do Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; Claudenir Fávero, coordenador do Núcleo de Agroecologia e Campesinato da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Diamantina; Mário Gomes Ferreira, diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Diamantina; Djalma da Conceição Ferreira Coelho, vereador em Diamantina; Rodrigo Luiz de Canuto, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Diamantina; e Estêvão Ferreira Couto, defensor público Federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 11h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado estadual, enviando justificativa de ausência nas reuniões ordinárias realizadas nos dias 11/11 e 18/11/2014; e da Sra. Áurea Mendes de Oliveira, servidora pública da 1ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, solicitando audiência pública para debater o PL 4797 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. André Quintão e da Sra. Áurea Mendes de Oliveira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o aumento abusivo e supostamente ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, diretor-presidente da Construtora Diniz Camargos e vice-presidente da Fiemg; Cleider Gomes Figueirôa, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Yuso Sato, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia; Hélio Magalhães, vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Antunes Rosa, da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia; Júlio Alberto de Souto Lima, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais; Lucas Guerra Martins, do Sindicato da Indústria da Construção Civil; e Renato Braga Bicalho, presidente da Comissão de Direito Tributário e Aduaneiro da OAB/Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a política pública de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Renata dos Santos Vieira, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Civil de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a adequação do novo espaço de leitura da Biblioteca Pública Luiz Bessa, com condições necessárias de instalações sanitárias, bebedouros e acessibilidade para os frequentadores, principalmente pessoas idosas e deficientes (RQC 10522 2014 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da PMMG para debater questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais, tais como o deslocamento para ratificação de flagrantes; a ausência dos delegados de plantão; falha na comunicação do sistema virtual de plantão regionalizado; falta de despachos da autoridade policial causando insegurança jurídica no trabalho da Polícia Militar; e a falta de infraestrutura para uso dos policiais militares, tais como sanitários e água para beber; e requer ainda sejam visitadas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública para verificar a situação dos plantões regionalizados (RQC 9923 2014 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil de Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado das investigações do homicídio de Welson Bruno dos Santos Tameirão, conforme boletim de ocorrência anexo (RQC 9922 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial, viaturas e equipamentos na 222ª Companhia, no Município de Araçuaí; realizar convênios médico-odontológicos e reformar o quartel e casas da Fundação Tiradentes, há muito abandonadas (RQC 9921 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9920 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para realizar a devida apuração de supostas irregularidades, a saber: aparelho celular que ingressa no sistema prisional teria o custo de R$3.000,00, pagos a agentes públicos; agentes de segurança penitenciária contratados pelo Estado estariam utilizando arma de fogo sem o devido treinamento; a ocorrência de duas mortes de detentos no Ceresp Gameleira no mês de janeiro deste ano que ainda padecem de apuração; e o cumprimento de norma da Secretaria da Administração Penitenciária que determina que todo presídio ou penitenciária deve ter um diretor de plantão nos finais de semana, o que não vem ocorrendo (RQC 9919 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Minas Gerais (RQC 9918 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas e às Prefeituras de Buritizeiro e Pirapora pedido de providências para a criação de vagas para o tratamento de dependentes químicos nesses municípios (RQC 9917 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e às Prefeituras de Pirapora e Buritizeiro pedido de providências para envidar esforços na busca de entendimentos para criação de vagas de internação e de liberdade assistida destinadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais (RQC 9916 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais pedido de providências para priorizar a condução do Termo de Ajustamento de Condutas - TAC - no qual foram estabelecidos prazos e medidas para a recuperação da Ponte Marechal Hermes, entre Buritizeiro e Pirapora, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública ALMG, realizada em 12/05/2014 em Buritizeiro (RQC 9915 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Secretaria do Patrimônio Público da União - SPU -, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha -, à Ferrovia Centro-Atlântica – FCA - e à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para que seja realizada a restauração completa e emergencial da Ponte Marechal Hermes, que liga Pirapora a Buritizeiro, com as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública da ALMG, realizada em 12/05/2014, no Município de Buritizeiro (RQC 9914 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a criação e instalação de um escritório da Polícia Federal na região de Pirapora e Buritizeiro, para coibir as ações de narcotraficantes que atuam livremente cooptando jovens para o tráfico (RQC 9913 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à FCA pedido de providências para realizar estudo de projeto objetivando a implantação de trem turístico entre os Municípios de Buritizeiro e Pirapora (RQC 9912 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reforçado o policiamento da malha rodoviária federal do Norte mineiro e Alto Médio São Francisco, sobretudo na BR-040 e na BR-365 (RQC 9911 2014 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Buritizeiro pedido de providências para realizar estudos visando a ampliação da Guarda Municipal local (RQC 9910 2014 ); requerimento do deputado João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil em Buritizeiro pedido de informações sobre o resultado da investigação sobre os crimes praticados contra Antônio Carlos Soares Chaves, conhecido como Carlinhos Garapa, conforme depoimento do mesmo feito na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, realizada em 12/05/2014, nos termos das notas taquigráficas (RQC 9909 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no Município de Buritizeiro (RQC 9908 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à CGU e ao MPF pedido de providências para a apuração das obras da creche do Bairro Bandeirantes, creche Vila Maria e Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco, todas no Município de Buritizeiro, que estão inacabadas e abandonadas e que foram iniciadas com recursos da União, o que demonstra desperdício e desrespeito com o dinheiro público, além de servirem como local de permanência de marginais (RQC 9907 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Pirapora pedido de providências para abertura urgente de inquérito policial com a finalidade de apurar denúncia do suposto desvio dos pranchões doados pela FCA ao Município de Buritizeiro para a manutenção da ponte que liga o município a Pirapora (RQC 9906 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 7548 2014 e RQS 2014 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Valério Rocha, que encaminha denúncia sobre a poluição do Córrego Cintra, no Município de Montes Claros; do Sr. Renzo Sansoni, que encaminha por meio do Fale com a Assembleia, denúncia sobre a poluição do Rio Uberabinha, no município de Uberlândia; do Sr. Wellington Donato, que encaminha denúncia sobre as atividades poluidoras desenvolvidas pela empresa Ecosteel no Município de Sarzedo; do Sr. Germano Luis Gomes Vieira, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em que solicita encaminhamento de contribuições para o grupo de trabalho criado com o objetivo de estabelecer diretrizes e novas estratégias para análise de processos de regularização ambiental; do Sr. Antônio Dias Vieira, gerente técnico e de Fiscalização do Crea-MG – Of. nº 2.563/2014/SGM; do Sr. Clésio Cândido Amaral, gestor da Divisão de Fiscalização Ambiental e Saneamento Urbano da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim; do Sr. Juvenal de Souza e Silva, denunciando a degradação ambiental que a barragem de rejeitos da empresa Votorantim Metais e Zinco teria causado no Córrego Lavagem, em Três Marias; e da Sra. Andreia de Castro Costa Xavier, gerente executiva do Centro de Documentação da Agência Nacional de Águas - RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Valério Rocha, Renzo Sansoni, Wellington Donato, Germano Luis Gomes Vieira, Antônio Dias Vieira, Juvenal de Souza e Silva e Andréia de Castro Costa Xavier; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião especial destinada a comemorar o Dia da Árvore (RQC 10613 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita técnica com finalidade de conhecer os limites propostos pelo PL 4743 2013 (RQC 10614 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando debate público para discutir a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Minas Gerais (RQC 10615 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o corte de árvores em uma invasão de área ao lado do Loteamento Monte Sinai, no Município de Contagem, de acordo com a Denúncia 28035, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10616 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no art. 123 da Lei 20922 2013 (RQC 10618 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização preventiva de incêndios no Parque do Rola Moça, em especial na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, com o envio do resultado dessa fiscalização para esta comissão, e seja ampliada a instalação de câmeras de monitoramento que possibilitem a identificação dos responsáveis por incêndios criminosos (RQC 10619 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/09/2014, 26/08/2014, 19/08/2014, 12/08/2014 e 05/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h14min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maria, do diretor-geral do Detran-MG sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 , que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.

Estiveram presentes: Anderson Alcântara Silva Melo, diretor-geral do Detran-MG; Anderson França, chefe da Divisão de Habilitação do Detran; Rafaela Gliotti, do Detran-MG; Felipe Pacheco, diretor da Associação Psicologia e Medicina de Trânsito – Apsimt; Ana Cristina Machado Tavares, diretora da Apsimt; Tatiane Dias Bacelar, diretora da Apsimt; João Luís Pimentel, da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Paulo Alexandre Teixeira, Magna Aparecida de Melo e Marcelo Aperecido de Lima, respectivamente, presidente, vice-presidente e membro, da Associação das Autoescolas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Sérgio Augusto de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos proprietários dos CFCs do Estado de Minas Gerais; Roberta Torres Branco, do CFC do Belvedere Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas a substitutivo; substitutivo ao PL 276 2011 (rejeitado); pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5045 2013 ; e do Sr. Emerson Rodrigues Viana, solicitando que seja analisada a possibilidade de servidor público municipal, com curso superior na área de educação ser aproveitado pelo Estado na rede estadual de ensino, sendo assim, colocado à disposição do Estado, sem a perda do seu vínculo com a administração municipal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria Coeli Simões Pires e do Sr. Emerson Rodrigues Viana; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 12/11/2014, 05/11/2014, 29/10/2014, 22/10/2014, 15/10/2014, 08/10/2014, 17/09/2014, 03/09/2014, 20/08/2014, 13/08/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, possível violação dos direitos e garantias fundamentais cometidas em desfavor do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária Francisco Sá.

Estiveram presentes: Reginaldo Santos Soares, superintendente de Segurança da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – Montes Claros; João Alcides Cardoso de Freitas, agente penitenciário – Montes Claros; Lincoln Portela, deputado federal; Henrique Carleone, presidente da União dos Agentes Penais – Unape; e Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM e BM – CSCS.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater, em audiência pública, e buscar soluções para as denúncias feitas por inúmeros policiais militares no gabinete do deputado Sargento Rodrigues, quando da visita ao policiamento da Copa do Mundo, realizado no entorno do Mineirinho (RQC 10315 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa, ao líder da Maioria e ao líder da Minoria pedido de providências para que o PL 1353 2011 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário de 25/06/2014 (RQC 10316 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a saúde e a possível violação de direitos humanos dos servidores públicos do Estado (RQC 10317 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião, para acompanhar a situação do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitenciária de Francisco Sá, atingido por arma de fogo em serviço, enquanto realizava escolta de presos na data de 29/04/2013, e envidar esforços para garantir ao servidor o imediato e integral acesso ao atendimento de saúde necessário, bem como para regularizar sua situação funcional, inclusive com a eventual concessão de aposentadoria: (I) aos convidados presentes e ausentes desta reunião (RQC 10318 2014 ); (II) a Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindasp-MG; a Alexandre Figueiredo Cavalcante, presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas - Montes Claros; a Henrique Carleone, presidente da Unape; a Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do CSCS (RQC 10319 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado André Quintão, justificando sua ausência na reunião do dia 20/05/2014; do deputado Luiz Henrique, comunicando sua ausência a esta reunião; e requerimento da deputada Rosângela Reis, encaminhando pedido de providências para incluir na pauta o PL 3195 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Quintão, Luiz Henrique e Rosângela Reis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5484 2013 e RQN 4419 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 6586 2013 ; do Sr. Danilo Antonio de Souza Castro, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 8074 2014 e RQN 8075 2014 ; do Sr. Gilberto José Rezende dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde - RQN 7731 2014 ; e do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 8383 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião no Município de Ouro Preto para debater, em audiência pública, as recentes mortes de adolescentes e jovens em decorrência do uso de drogas, conforme denúncia apresentada na 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 25/08/2014 (RQC 10601 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/08/2014, 13/08/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, as delimitações geográficas do Município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno (RQC 10678 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014 e 23/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 13h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os policiais militares de Minas Gerais e demais servidores da segurança pública quanto à indicação de sugestões e de propostas, tal como manifestado durante protesto realizado no dia 18/05/2014, em razão da morte do policial militar André Luiz Lucas Neves.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 09h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos Robalinho, diretor de Administração da Sudene, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes a convênio firmado entre esse órgão e o Idene.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição do Conselho Regional Noroeste Mineiro, vinculado à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Andréa Pimentel Alvares Campos, superintendente regional de Ensino de Paracatu; Ana Amélia Melo Medeiros, secretária municipal de Desenvolvimento e Ação Social de Paracatu; Maria de Fátima Ulhoa Almeida, secretária municipal de Educação de Paracatu; Maria Aparecida Aguiar Adjuto, conselheira regional das Apaes do Noroeste Mineiro e diretora administrativa da Apae de Paracatu; Maria Magali Carneiro Caldas, presidente da Apae de Paracatu; Olavo Remígio Condé, prefeito de Paracatu; Glewton de Sá Guimarães, vereador e presidente da Câmara Municipal de Paracatu; Glauber César Rodrigues, diretor regional da Sedese Noroeste de Minas; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Raimundo Alves Torres, representante dos pais da Apae de Paracatu; Robert Inácio Ferreira, representante dos alunos da Apae de Paracatu.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denílson Vicente Fontoura, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho - RQN 8222 2014 ; do Sr. Luciano Fernandes Novaes, secretário municipal de Saúde de Contagem (2) - RQN 8080 2014 e RQN 8084 2014 ; do Sr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, prefeito de Ituiutaba - RQN 8213 2014 ; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 8216 2014 ; do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 6200 2013 ; da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, encaminhado abaixo-assinado solicitando tomada de medidas no sentido de permitir o direito ao passe livre intermunicipal para os acompanhantes da pessoa com deficiência; e Sr. José Ramoniele Raimundo dos Santos, secretário municipal de Educação de Contagem - RQN 8083 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião, em audiência pública, para debater o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência no Município de Montes Claros (RQC 10566 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde Santa Fé, especialmente no que se refere à violação de direitos humanos.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; Claudio Cosme Pereira de Souza, prefeito de Três Corações; Cosme Ferreira do Nascimento, vice-prefeito de Três Corações; Maurício Miguel Gadbem, vereador de Três Corações; Thiago Pereira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé; Leander Tostes de Castro Souza, comandante da 16ª Cia. Ind. de Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino,da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig; e Genilson Cruz, assessor parlamentar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2014, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gustavo Perrella, informando sua renúncia como membro efetivo desta Comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gustavo Perrella; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 17h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados das reuniões de 18/12/2014 e 19/12/2014; e o edital de convocação da reunião de 19/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), ao Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo - CPDPC -, em Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 19/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do estabelecimento e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas; e Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela participação que culminou na maior apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 , e pela participação em operação que culminou na prisão de traficante e na apreensão de drogas, nos termos do RQN 7644 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5804 2013 , RQN 7279 2014 , RQN 6368 2013 e RQN 7280 2014 ; do Cylton Brandão da Matta, ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6846 2013 ; do Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil.

Estiveram presentes: José Walter da Mota Matos, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, delegada regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Marco Aurélio Braz Esteves, inspetor regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Drogas da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Leonardo Soares Siqueira, Marcelo Mattola de Resende, Alexandre Soares, Marco Aurélio Santiago, Paulo Rogério da Silva e Guilherme Augusto do Valle, investigadores de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Rafael Ramos dos Santos, escrivão de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o cumprimento de penas com a utilização de tornozeleiras, bem como sua eficácia, formas de aperfeiçoamento e atuais falhas, considerando as últimas ocorrências de fugas em Belo Horizonte e região metropolitana, seja por ruptura dos aparelhos ou demora na comunicação à Polícia Militar (RQC 9834 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da PMMG na internet como forma de agradecimento e enaltecimento do trabalho diuturno realizado pela corporação (RQC 9833 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da internet e no boletim interno do batalhão e sejam lidos no início de cada turno de trabalho (RQC 9832 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Hospital Sofia Feldman, convidando a Comissão de Saúde para a reunião em especial no plenário da Casa em comemoração aos 30 anos de sua inauguração.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a judicialização na saúde (RQC 9857 2014 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião no Município de Taiobeiras para debater, em audiência pública, a construção do matadouro municipal, tendo em vista que a obra está pronta e funcionando, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura (RQC 9858 2014 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Presidência da ALMG pedido de providências para realizar campanha educativa de estímulo à realização do parto humanizado, evidenciando a violência obstétrica ocorrida no Brasil bem como a banalização da cesariana e outros procedimentos invasivos desnecessários (episiotomia, uso de fórceps e medicamento, como a ocitocina) e também a morbidade, riscos imediatos e a longo prazo para a parturiente e o recém-nascido (RQC 9859 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 14h32min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/06/2014, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10452 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10453 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, o PL 4743 2013 , que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44726 2008 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Neusinha Bonsucesso, que encaminha denúncia sobre o descarte irregular de esgoto, de lixo e de outros materiais no córrego que perpassa a Av. JK, no trecho entre os números 330 e 400, no Município de Jaboticatubas; e do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, presidente em exercício da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte - RQN 8178 2014 .

Estiveram presentes: Patrícia Gonçalves de Oliveira, bióloga; Paulo Fernandes Sheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Moacyr Afonso Figueiredo, coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF; e Samuel Oliveira Brito, vereador de Santa Maria do Salto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Neusinha Bonsucesso; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando ciclo de debates sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos(RQC 10324 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião no Município de Salto da Divisa para debater, em audiência pública, o PL 4743 2013 (RQC 10456 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao IEF pedido de providências para que confira a consistência dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri conforme a alteração proposta pelo PL 4743 2013 (RQC 10457 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja disponibilizada no site da Assembleia consulta pública ao PL 4743 2013 (RQC 10458 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize a fábrica de ração Independência, situada no Distrito Industrial do Município de Campo Belo, tendo em vista que o mau cheiro exalado pela referida fábrica, segundo relata a comunidade local, tem provocado náuseas, mal-estar, dores de cabeça e vômito na população (RQC 10459 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião no Município de Itamonte para debater, em audiência pública, os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto (RQC 10460 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que sejam fiscalizadas as atividades de disposição final de resíduos da construção civil no Distrito de Macacos, no Município de Nova Lima, de acordo com a Denúncia nº 306301509, registrada por moradores locais, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10461 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fiscalize o índice de poluição atmosférica e os efeitos para o meio ambiente das atividades de empresas instaladas no município de Timóteo, especificamente nos Bairros de Limoeiro, Recanto Verde, Alphavile, Macuco, Santa Terezinha, Alegre, Licuri e Celeste, com o envio do resultado dessa fiscalização a esta comissão (RQC 10462 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião e o edital de convocação das reuniões de 02/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rozeli Conceição Longo, coordenadora-geral (substituta) de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este Estado; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf, informando a liberação de recursos financeiros para a Ruralminas; e do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Zá Maia solicitando reunião para obter do diretor-geral do Detran-MG esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 (RQC 10150 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Cássio Soares solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais em face do julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF – da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10497 2014 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para que envidem esforços no sentido de criar um campus em Uberaba, de forma a aumentar a oferta de vagas no ensino superior nesse município (RQC 10498 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o uso de software pirata e seus impactos econômicos e jurídicos (RQC 10499 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, os efeitos e consequências da operacionalização e aplicação da declaração pelo STF da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 10500 2014 ); requerimento não recebido dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a greve dos servidores estaduais da educação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos em decorrência da situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Grazziotin, procuradora especial da mulher no Senado Federal, informando as competências dessa procuradoria e sugerindo a este parlamento a criação desse órgão; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação (2) – RQN 7411 2014 e RQN 7755 2014 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do gabinete pessoal da presidenta da República – RQN 7852 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5388 2013 ; do Sr. José Geraldo Sales, superintendente Regional da CEF – RQN 7653 2014 ; e da Sra. Maria Luisa Crivelaro Fidêncio, vereadora de Jacutinga, dando ciência da instalação da Procuradoria Especial da Mulher.

Estiveram presentes: Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto; Ronaldo Araújo Pedron, assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social – Governo do Estado de Minas Gerais; Ernani Francisco Pereira, membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão; e Sílvia Corradi, pesquisadora do Programa Cidade e Alteridade da Faculdade de Direito da UFMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Vanessa Grazziotin e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores em educação do Município de Contagem e as decorrentes violações de direitos fundamentais (RQC 10279 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a situação em que se encontram os antigos barraqueiros em torno do Mineirão, especialmente diante da violação de direitos humanos sofridas por esses trabalhadores (RQC 10280 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta comissão a todos os convidados (RQC 10281 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Desembargador Mário Idalmo, do TJMG, as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/06/2014, em Montes Claros, com a finalidade de debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz nesse município (RQC 10282 2014 ); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, em Montes Claros: (I) à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, para rever a prisão de Carlos Araújo Fonseca, José Antônio Ribeiro e Marcos Vinícius Pereira Rodrigues, detidos na Penitenciária Jaraguá, devido à manifestação realizada no fórum contra a reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz (RQC 10283 2014 ); (II) ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, para incluir com prioridade, no Programa Minha Casa Minha Vida, as famílias retiradas do terreno localizado na Av. João XXIII, atrás do Posto São Geraldo, no Bairro Santa Cruz/Jardim Brasil, por força de liminar de reintegração de posse em junho de 2014 (RQC 10286 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria da Fazenda de Montes Claros e ao prefeito desse município pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária desta comissão, sobre a regularidade da área em questão no que diz respeito à quitação do imposto predial territorial urbano (RQC 10284 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros pedido de informações sobre o interesse da administração municipal no terreno localizado na Avenida João XXIII, inclusive se há intenção de desapropriá-la para fins de incorporação ao patrimônio público ou para transformá-la em zona especial com vistas à habitação social (RQC 10285 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às autoridades/entidades que menciona pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas e de documento apresentado por haitianos na 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de a garantir aos imigrantes que vivem no país acesso a direitos fundamentais de trabalho, moradia, educação e saúde (RQC 10289 2014 , RQC 10292 2014 e RQC 10293 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/09/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos moradores do trecho urbano da BR-120, no Município de Coimbra, afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Dnit (RQC 10645 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/09/2014, 02/09/2014, 26/08/2014 e 19/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, em Corinto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a segurança no município.

Estiveram presentes: Nilton Ferreira da Silva, prefeito de Corinto; Fernando Henrique de Aguiar Soares, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Gustavo César Santana, juiz de direito da Comarca de Corinto; Giovanni Idalmo de Faria, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar; Jairo Elias de Souza, comandante da 219ª Cia PMMG; André Pelli, delegado regional de Curvelo; Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Corinto; Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, promotor de justiça da Comarca de Corinto; Geraldo Vinicius Elpidio, vereador de Corinto; Ricardo Vladimir de Souza, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Corinto; Darci Martins de Almeida, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Corinto; Paulo Armando Dumont Almeida, secretário-executivo da Associação Municipal do Médio Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 09h33min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documento relativo à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 13h45min, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae – de Araçuaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Apaes na circunscrição dos Conselhos Regionais Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Três Vales, vinculados à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Rita de Cássia Silva Capdeville, vice-prefeita de Araçuaí; Sandra Regina Batista de Moraes, professora e diretora da SRE/Araçuaí; Ivandete de Jesus Quaresma, diretor regional da Sedese; Aline Sena Carmona, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Araçuaí; Maristane Oliveira de Carvalho, secretária municipal de Educação de Araçuaí; Eunice Maria Tanure Jardim, conselheira regional das Apaes do Vale do Jequitinhonha e membro da Apae de Araçuaí; Maria Helena Gomes Santos, representante dos pais da Apae de Araçuaí; Armando Jardim Paixão, prefeito de Araçuaí; André Luiz Jardim de Carvalho, vereador de Araçuaí; e Walmir Rogato Gomes Ruas, defensor voluntário das Apaes de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência, convidando para a 5ª Reunião Ordinária do Conped; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6461 2013 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 5974 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema “Movimentos sociais e direitos humanos”, na ocasião do V Encontro dos Movimentos, realizado no dia 30 de abril a 3 de maio.

Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores na Indústria de Gás Combustível de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; Joceli Andrioli, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – Belo Horizonte; Padre João, deputado federal; e Filipe Russo, membro da direção estadual do MST.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2014, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Hamilton Goltara Souza Junior, na qual discorre acerca da ausência de agências lotéricas, bem como da carência de servidores na agência dos Correios em Carmésia.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hamilton Goltara Souza Junior; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2014, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos municipais de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ilda Aparecida de Carvalho Alexandrino, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Andréa Carla Ferreira, professora, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; e Italo Mazoni dos Santos Gonçalves, psicólogo, analista de Políticas Públicas da Secretaria de Assistência Social da PBH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhadas às prefeituras de Betim e Contagem as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 06/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Betim, na qual também foram registradas manifestações referentes à greve dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem (RQC 10011 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Tadeu Martins Leite e Paulo Lamac solicitando que sejam remetidas às Câmaras Municipais dos municípios onde a Copanor detenha concessão as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 13/05/2014, que teve por finalidade debater a situação dos municípios atendidos pela Copanor, em face da greve dos trabalhadores dessa empresa (RQC 10012 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater e conhecer, em audiência pública, as condições de funcionamento das primeiras unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Belo Horizonte (RQC 10013 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater, em audiência pública, a terceirização de mão de obra promovida por diversas prefeituras do Estado (RQC 10015 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja convocado o prefeito de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a gestão municipal, incluindo fatos recentes como as tentativas de aumento de alíquotas de impostos e a greve dos trabalhadores em serviços prestados pela Prefeitura (RQC 10016 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o trecho leste do Rodoanel de Contorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2013, especificamente: se há alguma definição de traçado, se não há, qual a previsão para sua definição e, ainda, qual a previsão para início da implantação do mencionado trecho do Rodoanel (RQC 10017 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas de audiência pública desta comissão realizada no dia 26/05/2014, que teve por finalidade debater a greve dos trabalhadores em serviços públicos desse município (RQC 10018 2014 ); requerimento dos deputados Fred Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que se inicie imediatamente processo de negociação com os trabalhadores municipais em greve (RQC 10019 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, pedido de providências para que as áreas remanescentes do ramal Águas Claras, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da Rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10020 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Governador Valadares, a legalidade da atuação do DER na fiscalização de taxistas que realizam o transporte intermunicipal de passageiros na região (RQC 10021 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhada à Prefeitura de Antônio Dias manifestação de congratulações com esse município pelos 308 de sua fundação, comemorados em 1º de junho (RQC 10022 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para homenagear, em audiência pública no Município de Montes Claros, a presidente da Academia Montes-clarense de Letras, escritora Ivone Silveira (RQC 10153 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Paracatu, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 29/05/2014, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Olavo Remígio Condé, prefeito de Paracatu; Glauber César Rodrigues, diretor regional da Sedese Noroeste de Minas; Maria de Fátima Ulhoa Almeida, secretária municipal de Educação de Paracatu; Jarbas Feldner de Barros, consultor técnico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; Maria Aparecida Aguiar Adjuto, conselheira regional das Apaes do Noroeste Mineiro e diretora administrativa da Apae de Paracatu; e Maria Magali Carneiro Caldas, presidente da Apae de Paracatu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria - PPJSA - em São Joaquim de Bicas, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 24/09/2014, às 14 horas, com o objetivo de participar do lançamento do livro Preso estou, livre serei - Pastoral Carcerária: fundamentos, inspiração, atuação, de autoria do Frater Henrique Cristiano José Matos.

Estiveram presentes: Sílvia Lima, Sandro José Motta Correia, Camila Fernanda da Silva, Nicole Gasparo, Geraldo Adriano Boroni, Lércio Costa e Walter Freitas, advogados.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Albanita Roberta Lima, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Trabalho, encaminhando a programação do I Seminário Estadual de Regionalização dos Serviços da Proteção Social Especial de Minas Gerais; do Sr. Jairo Carvalho Garcia, procurador-geral da Prefeitura Municipal da Santana do Paraíso - RQN 8374 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondência da Sra. Maria Albanita Roberta Lima; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de concessão de licenças médicas pelo INSS (RQC 10977 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre o relatório de apuração de denúncias de trabalho escravo no Sul de Minas (RQC 10820 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações para que sejam esclarecidos os motivos da proibição da participação dos sindicatos rurais nas atividades de fiscalização do trabalho (RQC 10819 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de providências para que seja autorizado concurso público para o cargo de auditor fiscal do trabalho em Minas Gerais de modo a recompor o quadro de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (RQC 10817 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Varginha pedido de providências para que determine fiscalização na fazenda do Sr. João Farias por utilização indevida de veneno que coloca em risco a vida dos trabalhadores (RQC 10814 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que realize concurso público para os cargos de auditor fiscal do trabalho e de funções administrativas para o Estado, de modo a recompor seu quadro de fiscais e atender às graves carências dessa mão de obra (RQC 101813 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização do transporte de trabalhadores rurais no Estado, em especial no Sul de Minas (RQC 10811 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade e Tecnologia - Inmetro - pedido de informações sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10810 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de informações solicitando esclarecimentos acerca do processo de revisão do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (RQC 10809 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG - pedido de informações que contenha esclarecimentos sobre os critérios para indicação de metragem de produtos artesanais elaborados a partir de resíduos têxteis, tendo em vista a variação sazonal na produção desses resíduos pela indústria têxtil e a consequente fabricação de produtos artesanais com fibras diversas e diferença no tamanho final (RQC 10808 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações acerca da aplicação do disposto na alínea e" do item 3 do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, em especial sobre os critérios para indicação de tamanho de produtos têxteis artesanais ("RQC 10807 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ipem/MG pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para o cálculo das multas aplicadas nos casos de descumprimento das disposições contidas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis(RQC 10806 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público para discutir a reforma política proposta pela Coalizão Democrática (RQC 10805 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a educação de nível superior no Norte de Minas e no Vale Jequitinhonha e as condições de trabalho no setor naquela região (RQC 10804 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a PEC 176/2012, em tramitação na Câmara Federal, que privilegia os idosos e os portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de pagamento de precatórios (RQC 10803 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos trabalhistas e sociais da PEC 68 2014 , que dispõe sobre operações societárias de empresas estatais (RQC 10802 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de implantação do Sistema Único de Trabalho - SUT - e suas repercussões nos direitos sociais e na saúde dos trabalhadores. (RQC 10801 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/12/2014, 26/11/2014 e 19/11/2014.

Foram recebidos para apreciação posterior: requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à direção da empresa Novelis pedido de informações que contenha esclarecimentos acerca da destinação que será dada aos ativos móveis e imóveis quando for fechada sua unidade fabril em Ouro Preto (RQC 10976 2014 ); requerimento de deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre a empresa Novelis e os moradores atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça para equacionar os problemas advindos da implantação dessa hidrelétrica (RQC 10975 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja formulado um plano de ação social para os moradores atingidos pela construção da Pequena Central Hidrelétrica de Fumaça, localizada nos Municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos (RQC 10974 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à equipe de transição do governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja agendada uma reunião entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Julião de Ouro Preto/Mariana e a empresa Novelis com a finalidade de discutir alternativas para o fechamento anunciado da unidade fabril localizada em Ouro Preto, que acarretará graves repercussões para a população local e para a economia do Estado (RQC 10973 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de reforma política federal (RQC 10972 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel reunião para debater, em audiência pública, a política estadual existente para as populações atingidas por barragens (RQC 10971 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica ao canteiro de obras e ao alojamento dos operários das obras de ampliação do Shopping Vale do Aço em Ipatinga, para verificar as condições de trabalho e hospedagem dos trabalhadores (RQC 10970 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando reunião no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, a situação salarial dos operários que trabalham nas obras de ampliação do Shopping do Vale do Aço (RQC 10969 2014 ).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2014, às 11h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao DER/MG pedido de providências para que promova a isenção de taxas no uso de banheiros públicos para pessoas com necessidades especiais nos terminais rodoviários sob responsabilidade da instituição (RQC 10899 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao Consórcio Isolux/Corsan/Engevix, responsável pela duplicação da BR-38 nos lotes 1 e 2, pedido de providências para a implantação de uma sinalização adequada nas obras que estão sendo realizadas entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 10900 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita às obras da BR-381, nos lotes 1 e 2, trecho compreendido entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo para que sejam averiguadas as condições de segurança (RQC 10901 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhando ao diretor executivo de Projetos de Capital da Sociedade Anônima Vale do Rio Doce pedido de providências para melhorias de acessibilidade e locomoção na Estação Ferroviária Mário Carvalho, em Timóteo (RQC 10902 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa Univale Transportes pedido de providências para que estenda a linha de ônibus até a entrada da Estação Ferroviária de Timóteo (RQC 10903 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica à Estação Ferroviária de Timóteo para verificar as condições de acessibilidade do local (RQC 10904 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit em Minas Gerais para que os deputados tomem conhecimento da situação das obras de duplicação da BR-381, especialmente sobre o processo de reassentamento das família que residem ao longo da rodovia, e também sobre notícia de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União onde se identificou a possível alteração no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra (RQC 10905 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha no Aglomerado Sumaré, em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6608 2013 , e aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que Culminou na apreensão de mais de 10 kg de maconha, nos termos do RQN 6611 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5600 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6580 2013 ; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça - RQN 7108 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública substituto do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cap. PM Israel Calixto, comandante da 1ª Cia da Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais; major PM Fabiano Rocha, comandante da 127ª Cia do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; 2º-Sgt. PM Edson de Jesus Oliveira; 3º-Sgt. PM Wilson dos Santos Thiago; soldados Halann Cristyan Rodrigues de Matos, Felipe William Magalhães, Israel Lucas de Souza Paixão, Willian Pereira da Silva, Leandro Duarte Nunes Siqueira e Carlos Eduardo Magalhães Alves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a melhoria da iluminação pública dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, e para a manutenção da poda das árvores nessa região (RQC 9738 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita para discutir sobre a construção de uma sede para a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - na região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, nesta Capital, em terreno já disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9737 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão os seguintes pedidos de providências para a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital: aumento do efetivo da polícia militar e da polícia civil; instalação de câmeras de vídeo-monitoramento do Projeto Olho Vivo; construção de sede para uma Aisp no terreno já cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9736 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de uma fração militar da 16ª Companhia da Polícia Militar para atender a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital, e para que seja considerada a instalação de uma nova Companhia da Polícia Militar nessa região (RQC 9735 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional-Sul, pela realização da operação Touché, que culminou na prisão de Alexandre Hermínio Rocha, vulgo Alex Calcinha, líder do tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, que se encontrava foragido, nos termos do RQN 7594 2014 (RQC 9734 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater as condições estabelecidas em contrato de concessão dos imóveis funcionais que compõem o Residencial das Américas, eentre outros abrangidos pelo Programa Lares Geraes Segurança Pública (RQC 9733 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito e ao promotor de justiça responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaúna pedido de providências para apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna, e para as devidas punições aos responsáveis (RQC 9732 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, em ação conjunta com a Polícia Civil, realize a devida apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna (RQC 9731 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Itaúna para discutir a autoria das pichações em muros da cidade, com os dizeres Deus cria, bandido mata", "Alegria de bandido é ver PM pegar fogo", "A nossa meta é matar a polícia" e "X-9 morre", frases ameaçadoras e afrontosas à Polícia Militar de Minas Gerais ("RQC 9730 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policias civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil pela atuação na operação Sagaz, em Ribeirão das Neves, que resultou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do RQN 7707 2014 (RQC 9729 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis que atuaram na operação Nuvem Branca, em 10/4/2014, no Município de Lagoa Santa, que resultou na prisão de 4 homens e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do RQN 7708 2014 (RQC 9728 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para que o 2° Pelotão da Polícia Militar, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, pertencente à 46ª Companhia da 25ª Companhia Independente, seja elevado à condição de companhia (RQC 9727 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de permanência de 30% para 50%, que está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9726 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de reconvocação de 30% para 50% , o qual está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9725 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, a precariedade do serviço de segurança pública dentro do projeto e no município, posto que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado sensação de medo e impunidade na população (RQC 9723 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento próximo à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Vaz de Melo, n° 1200, Barreiro, em Belo Horizonte, mormente nos horários de início e término das aulas do turno noturno (RQC 9721 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, as falhas apontadas no Plantão Regionalizado do Município de Ubá, o que vem causando desgaste aos policiais militares e, por consequência, insegurança para a população (RQC 9719 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação em operação que resultou na prisão de um traficante e na apreensão de droga, nos termos do RQN 7644 2014 (RQC 9718 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize a apuração dos fatos que envolvem ocorrência na qual um policial militar, soldado Ciro Cézar Oliveira Nésio, e duas pessoas, Bruno Gomes Freire e Cláudia Oliveira Menezes, foram baleadas no estabelecimento Café do Carmo, no Bairro Sion em Belo Horizonte (RQC 9717 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Antônio Pianetti, diretor da Faculdade de Farmácia da UFMG, agradecendo convite para audiência pública e informando sua impossibilidade de comparecer em virtude de compromissos anteriormente assumidos; do Sr. Itagiba de Castro Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina, solicitando providências com relação à ausência de peritos médicos oficiais e aos valores pagos pelas perícias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerson Antônio Pianetti e Itagiba de Castro Filho; requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a aplicação da Resolução n° 460, de 12/11/2013, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran (RQC 9680 2014 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para esclarecer quanto ao financiamento para funcionamento das UPAs construídas em várias cidades do Estado, especialmente no Município de Muriaé, visto que a unidade se encontra pronta pra funcionamento mas não há recursos de custeio mensal para o funcionamento adequado (RQC 9682 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o tema “Obesidade e Câncer” (RQC 9683 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago, Carlos Mosconi, Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando reunião dpara debater, em audiência pública, a política estadual de financiamento de atenção hospitalar, em especial o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - PRO-Hosp (RQC 9855 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, o pagamento da extrapolação do teto para os hospitais credenciados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais (RQC 9856 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.