Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Franzon, encaminhando reportagem que aponta supostas falhas na Lei Florestal Mineira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Franzon; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde (RQC 7736 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente pedido de providências para a instalação em pontos críticos do município de Divinópolis de estações de monitoramento de qualidade do ar, modernas e automáticas, para verificar as emissões de partículas poluentes por siderúrgicas e fundições em funcionamento nesse município (RQC 7738 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhadas ao coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco, ao secretário de Estado de Meio Ambiente, ao prefeito de Divinópolis, à superintendente regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e ao diretor de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 25/09/2013 (RQC 7739 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para interceder junto às empresas siderúrgicas e fundições do Município de Divinópolis para que elas custeiem a instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar modernas e automáticas, que enviem os dados apurados diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Prefeitura de Divinópolis (RQC 7740 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – do Alto São Francisco pedido de providências para suspender o termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa Cosifer e a Supram, com a consequente paralisação das atividades dessa empresa até o cumprimento das condicionantes ambientais e da legislação ambiental (RQC 7741 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhados ao secretário de Estado de Meio Ambiente cópia da denúncia de Maria Aparecida Borges, apresentada em audiência pública realizada por esta Comissão no dia 25/09/2013, e pedido de providências para que envie a esta comissão: a) cópia dos documentos mencionados na referida denúncias relativas à existência de poluição sonora e ambiental provocada pela empresa Cosifer no Município de Divinópolis; b) informações sobre o termo de ajustamento de conduta que permitiu a reabertura da empresa e o reinício da emissão de poluentes, em desrespeito à Deliberação Normativa Copam nº 49/2001, especialmente aos arts. 1º e 10, e à Deliberação Normativa nº 187, de 2013; c) resposta a todos os questionamentos contidos na denúncia (RQC 7742 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa Anglo American em Conceição do Mato Dentro (RQC 7743 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 24/09/2013 e 17/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Instituto Brasileiro de Crisotila, de Goiânia, encaminhando vários documentos solicitando a sua juntada no PL 1259 2011 ; do Sr. Carlos Antônio Alonso Parreira, diretor da Folha da Manhã, de Passos, solicitando cópia do ofício nº 438/2013, enviando a esta casa pela secretária de Planejamento e Gestão, contendo o impacto financeiro da Absorção das Unidades Associadas à Uemg, de acordo com a Lei 20807 2013 ;do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 3043 2012 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas do Estado para o Exercício de 2014 e o demonstrativo da receita corrente líquida para o referido exercício; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário adjunto de Transportes, informando os valores recebidos do concedente, relativos ao contrato de repasse firmado entre Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Transportes, para as obras referentes ao PAC Arrudas – Programa FNHIS – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; e da mesa da Assembleia Legislativa dando ciência do requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em que solicita audiência pública e auditoria em caráter de urgência, para debater e tomar medidas sobre os fatos denunciados quanto ao pagamento de altos salários no âmbito da Justiça Militas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Antônio Alonso Parreira e Sargento Rodrigues; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento dos deputados Zé Maia e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater as políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, convidando a Comissão de Participação Popular (RQC 7130 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013 – 2015, apresentando a contextualização das políticas públicas, relacionadas aos temas, compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades por meio das comissões.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o Estatuto da Juventude, sancionado pelo governo federal (RQC 71602013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, encaminhando solicitações decorrentes das reuniões de audiência pública dos dias 13 e 16/09; do Sr. Lincoln Emanuel de Melo, presidente da Ames-BH, relatando que sofreu uma tentativa de expulsão de sua própria escola por parte de uma funcionária do Instituto de Educação de Minas Gerais e solicitando que a Comissão de Direitos Humanos desta casa apure o caso e tome as medidas cabíveis; do Sr. Waldinei Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, encaminhando moção de parabéns ao deputado Dinis Pinheiro pela defesa das Apaes; do Sr. Júlio Cesar Martins Magalhães, presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso, manifestando o repúdio dessa câmara à proposta do MEC que retiraria do Plano Nacional de Educação a previsão de funcionamento das Apaes e o apoio da referida câmara à defesa dessas entidades por esta Casa; da Câmara Municipal de Passos manifestando-se contra alteração proposta pelo senador José Pimentel em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, a qual colocaria em risco a sobrevivência das Apaes, e solicitando apoio com vistas à rejeição dessa alteração e à recomposição dos repasses do SUS para as referidas entidades; da Sra. Vera Lúcia Guardieiro, prefeita de Conquista, cumprimentando o deputado Dinis Pinheiro pela defesa das Apaes; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 5254 2013 ; e do Sr. Cláudio Augusto Boschi (2), presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região-Minas Gerais, encaminhando: (I) a Nota Técnica 387, emitida pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação; (II) cópia da sentença em desfavor da União Federal/Conselho Nacional de Educação, por meio de ação impetrada pelo Sistema Confef/Crefs.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Beatriz da Silva Cerqueira, Lincoln Emanuel de Melo, Waldinei Alves Ferreira, Júlio Cesar Martins Magalhães, Vera Lúcia Guardieiro, Ana Lúcia Almeida Gazzola e Cláudio Augusto Boschi e da Câmara Municipal de Passos; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providência para alteração do Decreto 45599 2011 , de modo a permitir a participação de alunos no regime semi-presencial (RQC 7670 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades financeiras e operacionais da Fundação de Educação para o Trabalho – Utramig (RQC 7672 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco solicitando que seja realizada visita desta Comissão à sede da Fundação de Educação para o Trabalho - Utramig - para verificar denúncia de que a instituição de ensino passa por dificuldades financeiras e operacionais que comprometem a qualidade do ensino (RQC 7673 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Betim pedido de providências para que implemente, com urgência, o Programa Escola Integral no município (RQC 7665 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao acampamento organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG - para ouvir as reivindicações da categoria e intermediar o processo de negociação junto com o governo do Estado - emendado pelo deputado Sávio Souza Cruz, incluindo o acompanhamento da TV Assembleia à visita (RQC 7667 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Bosco e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para alteração do Decreto 46206 2013 , de modo a garantir o direito dos diretores de escolas públicas estaduais de recebimento dos acréscimos remuneratórios devidos pelas certificações ocupacionais desde 2005 até a presente data (RQC 7669 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Município de Ubá, para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 7883 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, do exercício 2014, no âmbito da rede Ciência, Tecnologia e Inovação (RQC 7884 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento Humano (RQC 7885 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Duilio de Castro e Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a finalidade de participar do ato de apoio às Apaes no Município de Sete Lagoas (RQC 7886 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/10/2013 e 25/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que encaminha o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 5106 2013 ; e do Sr. Levy Nogueira, da DMA Distribuidora S.A. – Ofício nº 1578/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Levy Nogueira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a política educacional de surdos no Estado, bem como para comemorar o Dia Nacional dos Surdos, celebrado no dia 26 de setembro (RQC 7549 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a abordagem e atendimento dispensados às pessoas com doenças raras, genéticas e contagiosas pelas companhias aéreas (RQC 7550 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (RQC 7551 2013 ): requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências em relação ao atendimento inadequado sofrido por usuário com deficiência física na linha de ônibus 7470, conforme denúncia apresentada na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7548 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a redução do atendimento às pessoas com deficiência visual pelo Instituto São Rafael, especificamente sobre o fechamento de uma sala de recursos do referido instituto, conforme relatado pela mãe de um aluno na 15ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7552 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao Instituto São Rafael para conhecimento da estrutura de atendimento às pessoas com deficiência visual (RQC 7553 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Minas Gerais do Serviço Social de Transporte – Sest - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat - pedido de providências para que seja incluída a temática da pessoa com deficiência nas capacitações realizadas por esta instituição para trabalhadores em transporte, a fim de prepará-los para atender as especificidades dos usuários com deficiência (RQC 7554 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 05/09/2013 e 29/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Luzia Ferreira e Rogério Correia, o PL 3769 2013 , de autoria do governador do Estado, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais – CEC LGBT – e altera a Lei 180 2011 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jayro Lessa, em que manifesta seu apoio à Carta de Parlamentares pela Paz na Colômbia; e do Sr. Leones Dall'Agnol, chefe de Gabinete da Casa Civil da Presidência da República – of. 987/2013/SGM.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Maria Conceição Novaes Caldas, conselheira do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Andréa de Figueiredo Soares, promotora de justiça; Walkiria La Roche, coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais; Leonardo Barbosa Curi, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Anyky Lima, presidente do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual; Osmar Rezende, presidente da Libertos Comunicação; Carlos Henrique Bem Gonçalves, coordenador nacional da Articulação Brasileira de Jovens Gays; e Maria Emília Mitre Haddad, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jayro Lessa e Leones Dall'Agnol; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em caráter de urgência, para obter esclarecimentos sobre responsabilidades quanto ao confronto entre policiais e manifestantes no dia 17/06/2013, na Avenida Antônio Carlos, próximo à Universidade Federal de Minas Gerais, e no dia 22/06/2013, nas Avenidas Abraão Caram e Antônio Carlos (RQC 6828 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos bombeiros militares pela realização de delicada operação no salvamento de William Júnior Oliveira Couto, vítima de choque de alta-tensão em Uberaba (RQC 6944 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação aos direitos humanos praticados pelo aspirante a oficial PM Adalberto Pereira Freire Lima e pelo capitão PM Vital em desfavor do soldado PM Deivid da Silva Ferreira, lotados em Paracatu (RQC 6945 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Residencial Esplêndido, onde se encontram acampadas um total de 211 famílias (RQC 6954 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as relações das entidades sindicais com as autoridades públicas no estado e a violação de direitos fundamentais (RQC 6956 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares durante as manifestações ocorridas no dia 26/06/2013 (RQC 6957 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apuração das denúncias de práticas irregulares por parte do delegado Luiz Cláudio Freitas do Nascimento, do escrivão Samuel Castro e do investigador Elton, lotados em Rio Pardo de Minas, com o envio das notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária desta comissão, especificamente do trecho em que constam os relatos de Tatiany Ferrari e Diogo Emanuel Domingos, acerca do desaparecimento de Emilly Ferrari (RQC 6967 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao promotor de justiça de Rio Pardo de Minas pedido de providências para a rápida apuração do desaparecimento da criança Emilly Ferrari, com o envio do abaixo-assinado feito por populares (RQC 6968 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão aos cidadãos que compareceram à reunião (RQC 6985 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão : (I) ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Obras públicas do Estado para paralisar imediatamente a demolição de residências e os preparativos das obras previstas para as Vilas Itaú, PTO, Sport e outras, em Contagem e na divisa com Belo Horizonte, intituladas “Requalificação urbana e ambiental e controle de cheias do Córrego Ferrugem” (RQC 6986 2013 ); (II) ao Sr. Carlin Moura, prefeito de Contagem, para: restaurar direitos fundamentais por meio da reconstrução da Escola Municipal Cecília Meireles, na Vila Itaú; reativar o posto de saúde antes existente nas dependências da referida escola; devolver aos moradores a posse do galpão comunitário construído por meio de seu trabalho coletivo e de suas doações; aplicação imediata da Lei Federal 10257/2001, da Medida Provisória 2220/2001 e da Lei Federal 11977/2009 (RQC 6987 2013 ); requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando pedido de providências para efetivação de medidas adequadas à garantia do direito constitucional e legal prioritário à moradia, à saúde e à educação para as quase 2000 famílias e suas crianças residentes nas Vilas Itaú, PTO, Sport e outras, que, segundo denúncias, estão sendo individualmente pressionadas e ameaçadas por meio de processos judiciais sumários, demolição de escola pública municipal, desativação de posto de saúde, entrega de galpão comunitário à empreiteira Mendes Júnior e despejo de lares, em violação aos direitos humanos e normas federais, anexando-se as notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão, às seguintes autoridades: (I) a Raquel Rolnik, relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada (RQC 6979 2013 ); (II) aos promotores de justiça da 5ª, 9ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 6983 2013 ); (III) Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Especializada de Direitos Humanos (RQC 6984 2013 ; (IV) a Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, ministro das Cidades (RQC 6982 2013 ); (V) Paulo Vanuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (RQC 6980 2013 ; (VI) ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (RQC 6981 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando audiência pública para acompanhar as manifestações populares que vêm ocorrendo na capital e debater sobre as denúncias de violações de direitos humanos sofridos pelos manifestantes (RQC 6969 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para enviar urgentemente à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e ao ouvidor de polícia do Estado as cópias de vídeo e fotos das câmeras do Olho Vivo que tenham captado os atos de repressão policial às manifestações iniciadas no dia 17/06/2013, especialmente as ocorridas em 22/06/2013 na Av. Antônio Carlos e na altura do campus da UFMG, para averiguação de possíveis irregularidades e abusos de autoridade (RQC 6971 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para enviar urgentemente à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e ao ouvidor de polícia do Estado as cópias de vídeo e fotos do sistema de fiscalização de trânsito que tenham captado os atos de repressão policial às manifestações iniciadas no dia 17/06/2013, especialmente as ocorridas em 22/06/2013 na av. Antônio Carlos e na altura do campus da UFMG, para averiguação de possíveis irregularidades e abusos de autoridade (RQC 6972 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para a urgente inclusão de Gabriela Souza Santos, do Comitê dos Atingidos pela Copa, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – PPDDH –, com o trecho das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária (RQC 6973 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, ao corregedor da Polícia Civil e ao ouvidor de polícia do Estado pedido de providências para averiguar a denúncia do mau atendimento prestado pelo médico do Instituto Médico Legal a Poliana de Souza Pereira, enviando o trecho das notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 6974 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas às autoridades e representantes de entidades as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária – a partir da reabertura dos trabalhos às 14 horas – e da 29ª Reunião Extraordinária, ambas desta comissão (RQC 6976 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as denúncias de investigações e monitoramentos secretos sobre dirigentes sindicais no estado (RQC 6960 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQS 2013 ; do Sr. Marcelo Lúcio Nunes, gerente regional da Anatel (substituto) – RQN 4773 2013 ; da Sra. Elaine Moreira Martins de la Rocque, gerente de Orientação aos Investidores 1 da Comissão de Valores Mobiliários – RQN 3629 2012 ; do Sr. Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional de Minas Gerais da Anatel (3) – RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; Sr. Helio Caineli Cazelato encaminhando cópia de carta que enviou à Copasa questionando a metodologia usada na tarifação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisa Smaneoto e Hermann Bergmann Garcia e Silva; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a legalidade da cobrança de taxa de esgotamento sanitário pela Copasa, quando o serviço não está sendo prestado (RQC 6926 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7111 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de tarifas de energia elétrica para consumo em larga escala para alguns setores da indústria mineira (RQC 6930 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o aumento do valor de pedágio na MG-050 entre as cidades de Mateus Leme e Itaúna; o início da cobrança de pedágio na BR-040; a isenção de pagamento de pedágio para moradores de Uberlândia e Araguari quando em trânsito entre as duas cidades, em carros emplacados nessas localidades (emendas apresentadas pela deputada Liza Prado e deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6933 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – dos municípios da macrorregião Centro do Estado (RQC 7110 2013 ); requerimento os deputados Carlos Henrique e Liza Prado solicitando audiência pública para debater as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda., de nome fantasia Telexfree, cuja liquidação pode ter lesado milhares de associados (RQC 7112 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 10h40min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, se bens do patrimônio histórico material e imaterial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais cedidos ao Parque Walter World, no Município de Poços de Caldas, já foram devolvidos aos locais de origem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adeli Silvio Luiz, subchefe do Estado-Maior da PMMG, comunicando a impossibilidade de a Cel. Rosângela de Souza Freitas estar presente a esta audiência pública; e do Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça e coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

Esteve presente: Thiago Pereira Miranda, chefe da Divisão de Relações Externas da Diretoria de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Adeli Silvio Luiz; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alessandro Pereira da Silva, solicitando que seja apreciado o PL 3950 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Alessandro Pereira da Silva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Leite, deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública destinada a debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Capelinha, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7854 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o enfrentamento ao crack e outras drogas no município e região (RQC 7855 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Lei 18037 2009 , e a violação de direitos dos profissionais que atuam como despachantes no Estado (RQC 8066 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e PLC 54 2013 (RQC 8400 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Ten. Cel. BM Primo Lara de Almeida Júnior, tendo em vista denúncia de prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 64, II, do Código de Ética e Disciplina - Lei 14310 2002 (RQC 8067 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Minas Gerais pedido de providências para continuidade e conclusão de investigação decorrente de denúncia realizada pelo Cap. BM Daniel Josias Ribeiro Camelo sobre ato de improbidade administrativa praticado pelo Ten. Cel. BM. Primo Lara de Almeida Júnior no âmbito do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Governador Valadares (RQC 8068 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2013, 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, formas alternativas de prevenção da dengue nos municípios mineiros e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 3864 2012 .

Estiveram presentes: Geane Aparecida de Almeida Andrade, coordenadora do Programa Estadual de Controle da Dengue; Maria Tereza da Costa Oliveira, gerente de Vigilância em Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems/MG; Mauro Martins Teixeira, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Dengue e professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da UFMG; Álvaro Eduardo Eiras, biólogo no Departamento de Parasitologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG; Roberto Luiz de Lima, inventor do prato “anti-dengue” para vasos de plantas; Renato Almeida Barros, coordenador do Sind-Saúde; Gustavo Moreira Mamão, diretor da Ecovec S.A.; Ronaldo Oliveira de Paula, agente de combate a endemias do Centro de Saúde do Alto Vera Cruz/PBH; Raimundo Fonseca Filho, agente sanitário; e João Márcio Berto, médico homeopata e diretor da Associação Médica Homeopática de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7953 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Ribeirão das Neves, a transformação da Penitenciária José Maria Alckimim em uma unidade educacional (RQC 7949 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da Rede Cidades (RQC 7942 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, especificamente nos limites entre a Capital e os Municípios de Sabará e Nova Lima (RQC 7944 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião com convidados para debater os impactos para os municípios mineiros da possível aprovação do Projeto de Lei Federal 7495/06 (RQC 7943 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à juíza titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, Ana Letícia Martins de Souza, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 7945 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem (RQC 7946 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para a criação de fórum permanente para debate do transporte por meio de táxis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7947 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para que sejam respondidos os questionamentos apresentados por Carlos Deladier de Melo Teixeira em audiência pública realizada em 08/10/2013, conforme documento que segue anexo ao presente requerimento (RQC 7948 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 7950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, em audiência pública, o processo de reintegração de posse de terras produtivas, localizadas em Itacarambi, que são objeto de litígio com os índios Xakriabá (RQC 7951 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a retenção, por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS –, de repasses a municípios do Estado, bem como a renegociação das dívidas dos municípios junto ao INSS (RQC 7952 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 15h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o programa de rádio "A voz do Brasil".

Estiveram presentes: Fátima Salume, vereadora de Campo Belo; Wagner Dias Ferreira, advogado e membro da Comissão de Diretos Humanos da OAB/MG; Joaquim Wilson Miranda, presidente da Associação Mineira de Imprensa; Agostinho de Rezende Campos, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão; Beto Almeida, membro da Junta Diretiva da TeleSur e representante do Movimento em Defesa da Voz do Brasil; Edivaldo Amorim Farias, presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares rodoviários que participaram de operação que culminou na apreensão de 2.408,5 toneladas de maconha em carros de luxo na BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro (RQC 7391 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir sobre a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros (RQC 7390 2013 ); a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2013, às 10h45min, no Hotel Ouro Minas em Belo Horizonte, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, encontro das Associações Microrregionais de Municípios do Estado de Minas Gerais, em prol da campanha Assine+Saúde.

Estiveram presentes: Beatriz Morais de Sá Rabelo Correa, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Tereza Navarro, subsecretária de Política Urbana da Sedru; Sebastião Helvécio, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; João Alberto Paixão Lages, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ângelo José Roncalli de Freitas, superintendente-geral da AMM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a destinação do casarão da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, Belo Horizonte, por solicitação do Espaço Comum Luiz Estrela.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, assessor de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria; Michele Abreu Arroyo, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; Júlio César Pinto, procurador-chefe da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, vereadores de Belo Horizonte; Evandro Pires Fernandes, superintendente-geral da Feluma; Joviano Mayer e Rafael Barros, do movimento Espaço Comum Luiz Estrela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam apresentadas emendas aos Projetos de Lei nºs 4550 e 4551/2013 (RQC 8709 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 15h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (2); do Sr. Francisco Rodrigo Amaral, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Juventude (2); do FNDE (598), informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando relatório contendo a relação de obras realizadas pelo Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; pedido de inversão da pauta; propostas de emendas ao PLC 33 2012 (rejeitadas); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2013, às 16h15min, na Câmara Municipal de Carbonita, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o direito à moradia e regularização fundiária.

Estiveram presentes: Marcos Joseraldo Lemos, prefeito de Carbonita; José de Jesus Morais, presidente da Câmara Municipal de Carbonita; Maria Luíza Vaz, vereadora de Carbonita, Jumar Nunes de Oliveira, Manoel Coelho Primo, Américo Tadeu de Oliveira, Manuel de Lourdes Souza, Nelson Vieira de Andrade, vereadores de Carbonita; Marcelo Gomes Dias, gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Itamarandiba; Thiago Antônio Júnior Andrade, assessor jurídico da Câmara Municipal de Carbonita; Sebastião José Macedo, vice-prefeito de Carbonita; Cristiano Cândido Silva, comandante do Destacamento da Polícia Militar de Carbonita; André Luiz Pinto da Rocha, 2º-tenente da Polícia Militar de Itamarandiba; Jefferson Ferreira Santos, gerente-geral do Banco do Brasil em Montes Claros; Márcio Freire, gerente de atendimento de Governo Social da Caixa Econômica Federal em Malacacheta; Luiz Fernando Alves, assessor jurídico da Prefeitura de Carbonita; Clélio Bitencourt Murta, técnico de desenvolvimento agrário do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter/MG; Waldemar Ferreira França, prefeito de Couto de Magalhães; Renato Alves Santos, presidente da Câmara Municipal de Couto de Magalhães; Sebastião Conrado Paulino, Luiz Henrique Santos, Cássio Alberto de Oliveira e Ademir José Gomes, vereador de Couto de Magalhães.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 17h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, junto à sociedade local e às autoridades constituídas políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack.

Estiveram presentes: Vânia Rodrigues, secretária municipal de Saúde de Ouro Fino; Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino; Bruno Zucareli, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Mário Corrêa da Silva Filho, promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino; Antônio Carlos Brandão, defensor público da Comarca de Ouro Fino; Waldir Jorge Pelarico Júnior, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; Alexandre Junqueira Herculano, comandante da 137ª Companhia de Polícia Militar – 20º Batalhão de Polícia Militar – 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais em Ouro Fino; Takahiko Hashimoto, secretário municipal de Educação de Ouro Fino; Orley Zerbinat, vice-presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Fino; José Camilo da Silva Júnior, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – em Ouro Fino; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – em Ouro Fino; Felipe Ribeiro Silva, presidente do Conselho Estadual da Juventude de Minas Gerais; Silvano Pereira da Silva, comandante do 20º BPM de Pouso Alegre; João Eusébio Cruz, delegado-geral de Ouro Fino da Polícia Civil de Minas Gerais; Nelson Lopes da Silva, professor do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – de Ouro Fino; Wilson Roberto Pereira, presidente do Conselho de Segurança Pública Inconfidentes de Ouro Fino; Antonio de Pádua Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Fino; Maikel Bruno de Aguiar Nunes, diretor-geral do Presídio de Ouro Fino.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 08h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 (concessão administrativa para implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI) e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Bruno Morais de Oliveira Torres, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Geraldo Lúcio de Assis, presidente da Câmara Municipal de Jaguaraçu; Eliezer Damasceno de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; José Vespasiano Cassimiro, vereador de Timóteo; Ednalvo Severino, diretor jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel; e José Maria Fagundes, presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Aço – Sindcomércio Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao terreno da Ocupação Rosa Leão, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 01/11/2013, às 11 horas, com o objetivo de verificar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador do Movimento Ocupação William Rosa; Sandra Fernandes da Silva, Rogério Antônio da Silva e Edimilson Antônio da Silva, representantes do Movimento Ocupação William Rosa; Charlene Cristine Egídio, representante dos moradores; e Edna Gonçalves Lopes, representante dos moradores da Ocupação Esperança.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 21/08/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência – Conped -, convidando os membros desta Comissão a participar da explanação técnica do software Bus Alert; da deputada Lisa Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 25/09/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando que os membros desta comissão participem da reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, exercício de 2013, a ser realizada no dia 18/09/2013; da Sra. Elizabeth Rodrigues de Souza Ferreira da Silva, convidando para o Seminário de Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares; do Sr. Etevaldo Barcelos Fontenele, secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, encaminhando cópia do documento intitulado Posicionamento da Maçonaria perante o povo brasileiro; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 5158 2013 , RQN 5159 2013 , RQN 5160 2013 e RQN 5162 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Etevaldo Barcelos, Durval Ângelo, Liza Prado, Elizabeth Rodrigues e Kátia Ferraz Ferreira; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater denúncias de demissões em massa da Companhia Siderúrgica Nacional e da Nacional Minérios S.A., no Município de Congonhas, durante o período de campanha salarial, além de práticas antissindicais por parte dessas empresas (RQC 7137 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a situação dos servidores apostilados e aposentados antes de 2003 no serviço público do Estado de Minas Gerais (RQC 7136 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho nas empresas Proema Minas Ltda. e Proteco Minas Ltda. (RQC 7135 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 11h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a mobilidade urbana na região da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Cláudia Ferreira de Souza, promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de Minas Gerais; Célio Freitas Bouzada, diretor de Planejamento da BHTrans; Humberto Pereira de Abreu Júnior, secretário regional municipal de administração da Pampulha; Wendel Mesquita, vereador de Belo Horizonte; Demerson Furtado Pulis Gomes, presidente da Liga Mineira de Ciclismo; Paulo Alexandre Aquino Soares, presidente da Federação Mineira de Ciclismo; Carlos Starling, presidente da União Classicista Desportiva de Minas Gerais; Helder Alves Novais e Fabio Souza Melo, da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rogério Marques Pacheco, coordenador do Giro 30 - Giros Noturnos na Pampulha; José Carlos Mendanha Ladeira, superintendente de Implantação e Manutenção da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; comunicação do deputado Adalclever Lopes de renúncia à vaga de membro suplente da comissão; a comunicação do deputado Ivair Nogueira de renúncia à vaga de membro efetivo da comissão; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h40min, com o objetivo de promover a economia criativa e de debater sobre empreendedorismo e economia criativa e seus impactos sobre o setor turístico.

Estiveram presentes: Marina Pacheco Simião, gerente do Projeto Minas Criativa; Adriana de Cássia Barbosa, gerente executiva do Plug Minas da Secretaria de Estado de Cultura; Valéria Khoury Rolim Dias, gerente de Promoção de Investimentos do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi; Agmar Abdon Campos, gerente de Comércio e Serviço do Sebrae-MG; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado de Trabalho e Emprego; João Paulo Braga, superintendente de Arranjos Produtivos Locais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Aguinaldo Heber Nogueira, gerente de Informação e Conhecimento do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi; Marco André Malaquias, gestor do Circuito Guimarães Rosa e conselheiro fiscal da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar, encaminhando informações sobre a execução de reintegração de posse da Fazenda Casa Grande, de propriedade da V.M. Participações Ltda.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Júlio César de Souza; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 6696 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 33ª BPM e 7ª Cia PM pela participação em operação que culminou na prisão de quatro homens que furtaram carga com cerca de 1.200 kg de carne na BR-262, em Juatuba (RQC 6695 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 49º BPM, na Rotam, na EFO, na CPE e ao policial civil lotado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP - da Polícia Civil pela rápida atuação na operação que culminou na prisão de dois homens que tentaram assaltar o Policial Militar Robson de Carvalho Gonçalves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6693 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 21º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de um senhor de 84 anos por posse e porte ilegal de armas, na cidade de Ubá (RQC 6691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça, em especial ao ministro Joaquim Barbosa, manifestação de apoio pela iniciativa da criação de um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar (RQC 6690 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a possibilidade de disponibilização de viaturas para a 24ª Cia. Ind. PM (RQC 6689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o uso de substâncias entorpecentes, em especial o crack, por motoristas profissionais (RQC 6685 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública nas nove regionais do Município de Belo Horizonte e as providências que vêm sendo tomadas pelo Poder Público para a solução dos problemas (RQC 6684 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vanderlei Miranda, deputado e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outra Drogas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, no dia 04/09/2013, às 14h30min; do Sr. Célio Moreira, presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando para reunião de monitoramento da política pública estadual de saúde e saneamento, no dia 27/08/2013, às 09h30min; do Sr. Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina - RQN 5156 2013 ; da Sr. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4378 2013 e RQN 4683 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vanderlei Miranda e Célio Moreira e Lincoln Lopes Ferreira; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, no Vale do Aço (RQC 6959 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando debate público para discutir a situação financeira e administrativa das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 6964 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para programas de tratamento e prevenção da Aids (RQC 6965 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para ouvir a Secretaria Estadual de Saúde sobre o programa de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama (RQC 6970 2013 ); requerimento da Comissão de Saúde solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de informações sobre as medidas tomadas por esse órgão para prevenção, combate e controle do vírus H1N1 (RQC 7270 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Caxambu pedido de informações sobre o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo (RQC 7271 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a política estadual de saúde a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política e que seja convidada a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas (RQC 7272 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o PL 3264 2012 (RQC 6963 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para realizar a troca dos aparelhos defeituosos da marca Cepa CG para medição do nível de glicemia, conforme reportagens veiculadas pelo jornal Estado de Minas citando recomendação da Promotoria para que os aparelhos sejam recolhidos – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7267 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater a precariedade dos serviços prestados aos servidores públicos estaduais e seus dependentes pelo Ipsemg – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7247 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Dagma Martins, gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Heliane Aparecida de Morais Tereza, chefe da Seção de Formação da Cidadania da CMBH; Rosemary de Souza Silva, coordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH; Isaias da Silva Brandino e Lúcia Lima Rodrigues, coordenadora e subcoordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH, respectivamente; Juliana Proença Simão Piló, professora; Lucas Otávio Lopes dos Reis, Raiara Alli Carneiro, Thaís Lopes Martins, Gabriella Mares Duro e Mateus Ribeiro de Oliveira Gonçalves, estudantes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantada uma creche para crianças de 0 a 6 anos na Cidade Administrativa (RQC 7900 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7901 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para debater a regularização fundiária das comunidades quilombolas (por solicitação da Federação Estadual Quilombola da Minas Gerais N'agola e Centro de Documentação Eloy Ferreira – Cedefes) (RQC 7906 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que retome a nomeação dos analistas de políticas públicas – serviço social, aprovados no concurso 02/2012 (RQC 7908 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que estude a possibilidade de declarar como área de preservação ambiental toda a área drenada pela nascente onde ocorre a captação de água para o Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana (RQC 7909 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã – Recid/MG (RQC 7910 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar o sistema de captação de água no distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana, a fim de averiguar o cumprimento da legislação ambiental relacionada às áreas de preservação permanente e o cumprimento das normas de recursos hídricos, no que toca à garantia da qualidade e da quantidade das águas que se destinam ao abastecimento público (RQC 7911 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária (RQC 7912 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que as compensações ambientais estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no Município de Mariana sejam destinadas, prioritariamente, as ações de proteção e recuperação ambiental de áreas de mananciais usados para o abastecimento público (RQC 7913 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção, no Município de Araçuaí (RQC 7902 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debaterem, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar, no município de Paraguaçu (RQC 7903 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Defesa e Segurança, no Município de Uberlândia (RQC 7904 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Atenção à Saúde, no Município de Montes Claros (RQC 7905 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento, no Município de Ubá (RQC 7907 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 15h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a rescisão de contratos ocorrida entre a empresa Brasil Food S.A. e produtores rurais de peru no Município de Monte Carmelo e região, bem como a possível transferência dessa empresa para o Estado de Goiás.

Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Enrique Carlos Natalino e Marcos de Siqueira Nacif, assessores do governador do Estado; João Batista Chaves Filho, vice-prefeito de Monte Carmelo; Francisco Maurício Barbosa Simões, assessor jurídico, da Faemg; Lindomar Antônio Lopes, secretário-executivo do Conselho Estadual de Política Agrícola; Ricardo Pinheiro, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Monte Carmelo; Edélcio Rodrigues Pereira, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Monte Carmelo; Fausto Ribeiro de Moura, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo; Claiton Luiz de Lima, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Carmelo; Iran Parreira Júnior, diretor técnico da Associação dos Granjeiros Integrados do Triângulo e Alto Paranaíba; e Camilo Machado de Miranda Porto, assessor jurídico parlamentar da ALMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando visita à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico para debater a política de rescisão contratual entre a empresa Brasil Food S.A. e os produtores rurais de peru de Monte Carmelo (RQC 7664 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7666 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7668 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando visita, com convidados que menciona, à empresa Brasil Food S.A., de Uberlândia, para discutir a política de rescisão contratual com produtores rurais de peru e a possível transferência da empresa para o Estado de Goiás (RQC 7671 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando seja encaminhado pedido de providências para enviar à empresa Brasil Food S.A. solicitação de reestudo das rescisões de contrato com os produtores rurais de peru da região de Monte Carmelo e da possível transferência da empresa para o Estado de Goiás, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao procurador-geral do Trabalho de Minas Gerais (RQC 7674 2013 ); (II) à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (RQC 7675 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Liza Prado solicitando sejam encaminhadas notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão aos presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg -, da Associação de Granjeiros Integrados do Triângulo e Alto Parnaíba, do Sindicato Rural de Monte Carmelo, e da Associação do Comércio e Indústria de Monte Carmelo (RQC 7676 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Vanessa Grazziotin, senadora e presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional – CMMC –, convidando para o Seminário Nacional de legisladores Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudança Climática e solicitando a indicação de membros desta Casa para participarem do evento.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vanessa Grazziotin; requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que fiscalize a conformidade ambiental do empreendimento da empresa Bemil Ltda., situado no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, especialmente no tocante à poluição atmosférica por emissão de material particulado: (I) ao procurador-geral de justiça do Estado (RQC 7463 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7464 2013 ); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a degradação ambiental no município e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer em Divinópolis (RQC 7465 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater a política estadual de esporte e lazer, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7159 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edimilson Andrade, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis, solicitando audiência pública desta comissão e da Comissão de Participação Popular com o tema “Redução da maioridade penal”; da Sra. Mércia Eller, solicitando apoio para agilizar a conclusão da reforma da escola do Município de Inhapim, povoado de Jerusalém; do Sr. Leandro Marcos Martins, parabenizando por audiência pública do dia 16/09/2013 e lamentando a ausência de representantes do executivo na reunião; do Sr. Márcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas, congratulando-se com a Presidência desta Casa pela manifestação contrária à extinção das Apaes; e do Sr. Werley Ferreira de Macedo, vice-prefeito de Araguari, manifestando seu apoio à manutenção do funcionamento das Apaes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edimilson Andrade, Mércia Eller, Leandro Marcos Martins, Márcio Reinaldo Dias Moreira e Werley Ferreira de Macedo; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Resolução nº 2367/2013, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, que autoriza a realização de aditamento aos convênios referentes ao transporte escolar do exercício de 2013 pactuados com os municípios para permitir a ampliação da carga horária diária nas unidades de ensino participantes do projeto Reinventando o Ensino Médio, criado pela Resolução SEE nº 2251/2013 (RQC 7449 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater as implicações para as administrações municipais do aumento da carga horária de turmas do ensino médio da rede estadual, devido à implementação do programa Reinventando o Ensino Médio (RQC 7452 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para avaliar os resultados obtidos pelos alunos de Minas Gerais na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBME (RQC 7476 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para avaliar os resultados alcançados pelo Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB -, nos últimos anos (RQC 7477 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado pedido de providências à secretária de Estado de Educação para solicitar à Prefeitura Municipal de Betim a retomada do projeto de educação integral no município, que atendia, até final de 2012, 12000 alunos (RQC 7478 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a transferência do Município de Urucuia da Superintendência Regional de Educação de Januária para a Superintendência Regional de Educação de Unaí (RQC 7479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara, Célio Moreira e Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações quanto à estimativa das despesas necessárias para garantir a alimentação de professores e servidores administrativos nas escolas da rede estadual (RQC 7561 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Flávia Maria de Sá, representante da Escola Infantil Educarte, na qual presta informações acerca da possível negativa de realização de matrícula de alunos com deficiência; da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social, no dia 27/08/2013; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de direitos humanos, no dia 18/09/2013; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual convida os membros desta comissão a participarem da explanação técnica acerca do software Bus Alert, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos José Mendes de Carvalho, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - RQS 2214 2013 ; da Sra. Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia, comunicando sua nomeação como chefe da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso; e do Sr. Luiz Otávio Caetano da Fonseca, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Contagem - RQN 5107 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas a requerimento da deputada deputada Liza Prado as Sras. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Laides Batista dos Santos Silva, mãe de aluno do instituto São Rafael; e Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Flávia Maria de Sá, Rosângela Reis, Durval Ângelo, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos José Mendes de Carvalho e Danúbia Helena Soares Quadros; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja realizada nesta Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, por ocasião do dia nacional e estadual de luta da pessoa com deficiência (RQC 7281 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a inclusão laboral da pessoa com deficiência, tendo em vista que 2013 foi declarado o Ano Ibero-americano de Inclusão Laboral da Pessoa com Deficiência (RQC 7282 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 7320 2013); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essa política, e que sejam convidadas a participar as Comissões de Prevenção e Combate ao uso do Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (RQC 7283 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Divinópolis para debater as propostas de fechamento das Apaes e das modificações na meta nº 4 contidas no Projeto de Lei Complementar Federal nº103/2012 (RQC 7284 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos senadores e deputados federais mineiros solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (RQC 7285 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 08/08/2013, 01/08/2013 e 18/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/06/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, encaminhando ofício do Sr. Lucas Lins Franco, vice-diretor-geral da Agência RMBH, prestando esclarecimentos sobre habitação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – RQN 4511 2013 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, indicando o Sr. Marco Antônio Feital Leite, juiz auxiliar dessa Corregedoria responsável pela Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, para representá-lo na audiência pública desta comissão em 27/05/2013; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil – RQN 4410 2013 ; do Sr. Elcio Loureiro Cornelsen, presidente da Comissão de Ética da UFMG – RQN 4566 2013 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 4446 2013 ; do Cel. PM Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 3819 2012 ; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil – RQN 4727 2013 ; do Sr. Renan Calheiros, senador da República – RQN 4565 2013 ; do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – RQN 4563 2013 ; do Sr. Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público federal-chefe – RQN 4749 2013 ; do Sr. Francisco Romário Wojcicki, secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia – RQN 4135 2012 ; e do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Cientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig – RQN 4667 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Audebert Delage Filho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater fatos novos que caracterizam como atentado político o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro (RQC 6779 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao corregedor da Polícia Civil do Estado os documentos do Sindicato dos Peritos Criminais apresentados na 14ª Reunião desta comissão, o trecho das notas taquigráficas dessa reunião, em que constam as falas de Wilton Ribeiro de Sales, presidente do Sindpecri-MG, e Walney José de Almeida, presidente da Acemg, e pedido de providências para que sejam averiguadas as denúncias neles contidas (RQC 6781 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita às Vilas Itaú, PTO e outras, no entorno do Córrego Ferrugem, em Contagem, para averiguar denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 6792 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, em Contagem, para discutir denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores próximo às Vilas Itaú, PTO e outras, situadas no entorno do Córrego Ferrugem, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 6793 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao presidente da Copasa para discutir os problemas verificados na rede de água e esgoto em Vespasiano, bem como casos similares em outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6780 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a invasão de domicílio e constrangimento ilegal praticado por policiais civis lotados na 1ª Delegacia de Venda Nova, no dia 07/07/2013 (RQC 6782 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o crescente número de assassinatos de moradores de rua em Belo Horizonte (RQC 6783 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Manuella Machado, superintendente de Interiorização da Secretaria de Cultura, encaminhando material de divulgação do programa Minas Território da Cultura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Manuella Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rosalvo da Silva Santana, solicitando apoio ao pleito consubstanciado no PL 3195 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; propostas de emendas ao PL 3342 2012 , rejeitadas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5164 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de providências para restauração da lancha da Polícia Civil que atua na hidrovia do Rio São Francisco, no Município de Pirapora, e que seja incrementado o número de efetivo policial das Polícias Civil e Militar no referido município e região (RQC 7703 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado um evento no Município de Pirapora para promover a capacitação de agentes locais que atuam na prevenção e no combate ao uso de drogas, bem como de outros municípios da região (RQC 7704 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro (RQC 7705 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de um centro de internação provisória em Pirapora tendo em vista o índice crescente de infrações cometidas por crianças e adolescentes (RQC 7706 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja reaberto o posto policial da Rodovia BR-365 próximo ao Município de Pirapora (RQC 7707 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário nacional de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que sejam enviados recursos do programa Crack é Possível Vencer para o Município de Pirapora (RQC 7709 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso no envio de recursos do Programa de Educação Profissionalizante - PEP - para a Fundação Educacional do Alto Médio São Francisco – Funcam -, no Município de Pirapora, que ocasionou a paralisação dos professores daquela instituição a partir do dia 16/09/2013 (RQC 7710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Município de Ponte Nova para debater o avanço do consumo de crack na região e as ações do Poder Público e da iniciativa privada para seu enfrentamento (RQC 7711 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Ouro Fino, para debater, junto à sociedade local e às autoridades constituídas, políticas de prevenção, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, a fiscalização e o acompanhamento dos programas governamentais relativos aos temas ligados ao crack (RQC 7712 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado na data base de 2013, como estabelece a Lei de Política Remuneratória.

Estiveram presentes: Helga Beatriz Gonçalves, assessora-chefe de relações sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Anita Fernandes Tocafundo, diretora do Sindpublicos; Paulo Carvalho, diretor do Sind-Saúde/MG; e Carlos Augusto dos Passos Martins, coordenador da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Ribeirão das Neves; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, vice-prefeito de Sabará; Moacir Barbosa de Figueiredo, assessor do Prefeito de Sabará; Luiz André de Araújo Vasconcelos, assessor jurídico da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi – Acat; e Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2013, às 10h15min, em Pouso Alegre, no auditório da Univás, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Dulcinéia Maria Costa de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marta Garroni Magalhães; Rosângela Maria Dantas, prefeita do Município de Inconfidentes e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí; Maria da Conceição Oliveira Araújo, aluna do 3º período de Psicologia da Univás; Tereza Cristina Leite Navarro Vieira, subsecretária regional de Política Urbana de Belo Horizonte; Maria Virgília Pascoal Rosa, assessora da Presidência do BDMG; Jussara Vono Toniolo, diretora da Univás; Bilac Pinto, deputado federal e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Renato Tavares da Silva, defensor público e coordenador local da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Elder Cássio de Souza Oliva, prefeito de Ipuiuna e vice-presidente da AMM; Gilberto Carvalho Teixeira, superintendente regional de Saúde de Pouso Alegre; Sinval Caputo, presidente da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí; Luiz Roberto Martins Rocha, diretor executivo da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 09h34min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino, a redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Maria da Consolação Faria, conselheira municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Divinópolis e coordenadora diocesana da Patoral do Menor; Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Divinópolis; Simone Matos Rios Pinto, professora da Faculdade de Direito de Divinópolis; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e Direitos Humanos; Edimilson Andrade, vereador; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; Francys Gomes Freitas, professor da Universidade de Itaúna e da Faculdade de Direito de Divinópolis; Eduardo Rively Rodrigues Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis; e Sr. Erlando Ferreira da Silva, chefe da Seção de Recursos Humanos do 23º BPM/7ª RPM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013 às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – Nova Lima (RQC 8344 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da ETE Nova Lima (RQC 8343 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao canil municipal de Manhuaçu para verificar as condições dos animais lá mantidos (RQC 8475 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos animais mantidos no canil municipal de Manhuaçu (RQC 8476 2013 ); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião no Município de Confins, para debater, em audiência pública, o assoreamento e a poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, causados especialmente pelas obras de ampliação do Aeroporto Tancredo Neves (RQC 8474 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ausência do serviço de abastecimento de água nos Bairros Atalaia, Vivendas do Vale, Recanto do Lago Azul, Londrina, Vale dos Araçás e Araçás (RQC 8608 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando eventos para debater os seguintes temas: ética, abolicionismo e bem-estar animal; legislação de proteção aos animais e autonomia normativa dos Estados; gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios; o uso de animais no ensino e na pesquisa; guarda responsável e controle populacional de animais; animais e controle populacional de animais; animais de produção e de prestação de serviços; animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição (RQC 8611 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais (RQC 8612 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a disposição inadequada de resíduos em vários locais da região metropolitana (RQC 8614 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de providências às entidades que menciona para que indiquem representantes para o grupo de trabalho criado por esta comissão destinado a estudar o desenvolvimento sustentável no Sinclinal Moeda (RQC 8617 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Afonso Cláudio de Alcântara e Lelis, apoiando o PL 3694 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Afonso Cláudio de Alcântara e Lelis; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o atendimento dos municípios mineiros pelo Programa Minas Comunica e a necessidade de sua expansão (RQC 7041 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2013, às 09h01min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o subinspetor Marcos André Rezende, a delegada Tânia D'Arc e a escrivã Maria Helena.

Estiveram presentes: Luiz Flávio Cortat, subcorregedor da 1ª Subcorregedoria de Polícia Civil; Reinaldo Felício Lima, delegado adido à 1ª-Subcorregedoria de Polícia Civil; Marcos André Rezende, subinspetor de Polícia Civil; e Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09h40min, no auditório da Cocatrel em Três Pontas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Henrique Caixa, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Paulo Luís Rabelo, prefeito de Três Pontas; Sérgio Eugênio Silva, vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Pontas; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Wellington Vieira, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil; Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Artur Forster Giovannini, promotor de justiça coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas; Gustavo Trindade Pimenta, defensor público coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Três Pontas; Eduardo da Silva, delegado regional da Delegacia de Polícia Civil de Varginha; Andrey Michel Alves Leite, delegado de Polícia Civil de Três Pontas; Cleiton Lima, cabo PM; Francisco Botrel Azarias, vereador; Michel Renan Simão Castro, presidente da Associação Comercial Agroindustrial de Três Pontas; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão de Varginha; Bruno Neves Tavares, comandante da 151ª Companhia de Três Pontas; Luciano Reis Diniz, presidente da Subseção de Três Pontas da OAB-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; substitutivo ao PLC 54 2013 , do Bloco Minas Sem Censura (rejeitado); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter - para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - e para a Fundação Rural Mineira – Ruralminas (RQC 8447 2013 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à assessoria jurídica do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais - Funpemg - pedido de informações sobre a proposta de extinção desse fundo, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 54/2013, bem como sobre a instituição do regime de providência complementar proposto no PLC 53 2013 (RQC 8448 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e o PLC 54 2013 (RQC 8449 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Almir Silva, vice-prefeito de Uberaba; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Paulo Piau, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Pedro Borges, chefe de gabinete da Prefeitura de Frutal; Marco Aurélio Epaminondas França, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande; Antônio Oliveira, secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura de Uberaba; Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia; Edimé Erlinda de Avelar, Francimar Rosa, Valdir Reis, Antônio Ferreira, Francisco Carlos Frechiane, José Lucilo da Silva Júlio, Bráz Paulo de Oliveira, Lindomar Francisco, José Osmar de Castro e Itamar André Santos, vereadores de Patos de Minas; e Joaquim Ferreira, vereador de Arapuá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao terreno da Ocupação William Rosa, em Contagem, realizada em 01/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de verificar a situação dos moradores.

Estiveram presentes: Lacerda dos Santos Amorim, coordenador do Movimento Ocupação William Rosa; Sandra Fernandes da Silva, Rogério Antônio da Silva e Edimilson Antônio da Silva, representantes do Movimento Ocupação William Rosa; Charlene Cristine Egídio, representante dos moradores; e Edna Gonçalves Lopes, representante dos moradores da Ocupação Esperança.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 07/08/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Advane de Souza Moreira, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 ; do Sr. Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito, solicitando o apoio da ALMG para o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 18037 2009 , que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes; do Sr. Aurélio Agostinho Verdade Vieito, procurador do Trabalho da 3ª Região - RQN 3015 2012 ; da Central Sindical e Popular - Conlutas, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-MG, da Central única dos Trabalhadores da Força Sindical, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores, solicitando o apoio da ALMG às reivindicações trabalhistas e outras de caráter mais geral que mencionam.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. oram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Central Única dos Trabalhadores; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiências públicas em quatro municípios do interior do Estado, como forma de preparação para o Ciclo de Debates sobre Políticas Públicas para o Idoso, em outubro (RQC 7134 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de trabalho, emprego e renda, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que seja convidada a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (RQC 7133 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a política estadual de assistência social, a partir do monitoramento dos programas e das ações do PPAG 2012-2015, exercício de 2013, relativos a essa política, e que sejam convidadas as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Direitos Humanos e de Segurança Pública (RQC 7132 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores terceirizados desta Casa (RQC 6978 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as violações, os retrocesso e a inobservância dos direitos trabalhistas dos servidores apostilados aposentados pelo Ipsemg, em virtude da inadequada aplicação da Lei Delegada nº 175/2007 (RQC 6977 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato e prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em trâmite na Câmara dos Deputados (RQC 6975 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 17/07/2013 e 10/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 10h12min, com o objetivo de debater e obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, informações sobre os prazos para a conclusão das obras de pavimentação do processo referente ao trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; João Viana da Costa, procurador-chefe do DER/MG; Damon Lázaro de Sena, prefeito de Itabira.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para debater a programação e a situação organizacional dos servidores da Fundação TV Minas (RQC 7144 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública com a Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater a política estadual de transporte e trânsito, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7142 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública na praça da Igrejinha São Francisco de Assis para debater a mobilidade urbana na região da Lagoa da Pampulha (RQC 6919 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do coronel José Henrique Fernandes de Souza Ramos, chefe da 13ª Circunscrição de Serviço Militar, justificando sua ausência na audiência pública ocorrida em 30/08/2013; do general de brigada Luiz Carlos Pereira Gomes, comandante da Escola de Sargentos das Armas, justificando sua ausência na audiência pública ocorrida em 30/08/2013.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do coronel José Henrique Fernandes de Souza Ramos e do general de brigada Luiz Carlos Pereira Gomes; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Donizetti Miguel de Paula, morador de Argirita em Minas Gerais, solicitando apoio para a apuração do assassinato de sua irmã, a vereadora Daniela Maria do Carmo de Paula, que morreu com um tiro na cabeça quando trabalhava no Procon do referido município; do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, solicitando a viabilização desta comissão para interceder junto aos setores pertinentes visando à permanência dos senhores Leonardo Oliveira Amaral e Davi Costa de Andrade, ambos investigadores de polícia exercendo as funções há mais de quatro anos na 4ª Delegacia Regional de Polícia de Nanuque nesse Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Lucas de Almeida, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Marcelo Carvalho Ferreira, delegado coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi; Ricardo Luiz Faedda, diretor financeiro do Sincavir-MG; José Estévão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Márcio Antônio da Silva, presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi de Belo Horizonte Ltda. – Coopertaxi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rivaldo Monteiro da Silva; requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Leonardo Moreira solicitando que seja encaminhado ao delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Marinho Goldstein pedido de providências para que sejam agilizadas as investigações sobre a autoria do assassinato de Daniela Maria do Carmo Paula, vereadora do Município de Argirita (RQC 6618 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente da BHTrans pedido de providências para a inclusão das Polícias Civil e Militar nas discussões do Fórum Permanente de Taxistas (RQC 6616 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as correspondências da Câmara Municipal de Nanuque que solicitam a permanência de investigadores de polícia na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque (RQC 6615 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante do 49º Batalhão da PMMG, tenente Cel. PM Cláudio Heleno Rosa do Nascimento, pedido de informações sobre as operações de abordagem preventiva conhecidas como Para Pedro", com o objetivo de prevenir assaltos contra taxistas na região de Venda Nova ("RQC 6613 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6612 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para se empenhar na assunção da carceragem da cidade de Salinas (RQC 6610 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado do ao comandante-geral da PMMG pedido de providência para o aumento do efetivo policial no 2º Pel. PM/ 2ª Cia. Ind./ 11ª RPM – Salinas/MG (RQC 6606 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso a policiais militares lotados no 22º e no 39º BPM, no BPE e no BPTran pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6601 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao chefe do Estado-Maior da PMMG, acompanhada pelos participantes da 14ª Reunião Ordinária, com o objetivo de entregar as notas taquigráficas da referida reunião e apresentar sugestões para melhorar a segurança dos taxistas e dos usuários desta modalidade de transporte público (RQC 6598 2013 ); requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando audiência pública no Município de Patos de Minas para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região e no Estado (RQC 6596 2013 ); requerimento dos deputados João Leite; Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Monte Alegre de Minas para debater problemas de segurança na região, com destaque para o tráfico de drogas e o envolvimento de jovens em atos infracionais (RQC 6595 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 09h40min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento desta Comissão, do secretário de Estado de Saúde sobre as contas do Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais, no que tange à execução orçamentária do corrente ano, nos termos do art. 9º, do Decreto Federal nº 1.651, de 28/9/1995.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as perícias que são realizadas pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Esteve presente: Antônio Tavares Júnior, secretário adjunto do secretário de Estado de Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Ananias Leão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 21/08/2013 e 14/08/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4082 2012 , RQN 4096 2012 , RQN 3964 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4105 2012 , RQN 4120 2012 , RQN 4944 2013 , RQN 4945 2013 e RQN 4721 2013 ; e do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4715 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Mercado Distrital de Santa Tereza para discutir proposta de implantação de Escola Automotiva nessa unidade e verificar eventuais intervenções físicas realizadas naquele espaço (RQC 7555 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para debater a decisão do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur – referente à destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza e flexibilização de uso na Lei da Área de Diretrizes Especiais (RQC 7556 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos para o fechamento da Escola Estadual Pedro Américo, em Belo Horizonte, e sobre as propostas para a utilização do espaço da escola e os instrumentos jurídicos que serão utilizados para sua concretização (RQC 7557 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a segunda vara na comarca de São Gotardo, tendo em vista o número elevado de feitos dessa comarca e que sejam designados dois juízes colaboradores, em caráter de urgência, até que se resolva a demanda (RQC 7558 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações quanto à suposta exigência de número mínimo de autuações de trânsito a serem realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais como meta do Acordo de Resultados, o que, caso esteja ocorrendo, pode incorrer em um número excessivo de multas aos cidadãos (RQC 7559 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a publicação do Diário Oficial do dia 07/09/2013, no qual se refere ao Município de Ribeirão das Neves como “Ribeirão das Trevas”, na tabela que nomeava professores estaduais para o município (RQC 7560 2013 ); a lista de presença; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcelo Cunha, servidor do Incra–MG, que informa sobre a publicação, no Diário Oficial da União do dia 23/08/2013, da Portaria nº 77/2013 que regulamenta a certificação de imóveis e implanta o sistema de gestão fundiária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Cunha; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o lançamento do Plano Safra Pesca e Aquicultura, desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (RQC 7502 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor executivo da Organização Internacional do Café - OIC - o documento intitulado “Carta Aberta à OIC”, constante em anexo (RQC 7503 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013 às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marina Bhering, assessora de comunicação da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, prestando informações relacionadas à aprovação, no 1º turno, da Lei Florestal Mineira; do Sr. Elmar Goulart, vereador e presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento do vereador Marcelo Machado Borges em que solicita seja agilizada a votação do PL 276 2011 ; do Sr. Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, solicitando a aprovação do PL 276 2011 sem alterações que conflitem com a legislação federal; e do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marina Bhering; requerimentos (3) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada cópia do Parecer Técnico nº 2.488/2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte: (I) à Sra. Cecília Falcão Barroso, demandante do Processo Administrativo nº 01.138.889-12-92 (RQC 7330 2013 ); (II) ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para análise e providências (RQC 7331 2013 ); (III) ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, para análise e providências (RQC 7332 2013 ); requerimentos (4) do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado pedido de informações sobre a situação ambiental do empreendimento Colina dos Inconfidentes, da Construtora Dharma Ltda., de São João del-Rei: (I) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7333 2013 ); (II) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente – Caoma –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 7334 2013 ); (III) ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (RQC 7335 2013 ); (IV) ao prefeito de São João del-Rei (RQC 7338 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável pedido de providências para apuração da Denúncia nº 22.137/2013, encaminhada pelo Ofício nº 5157/2013/SUCFIS/Semad/Sisema, referente à suposta erosão de terrenos, soterramento de minas d'água e lançamento de esgoto a céu aberto causados pelas atividades da Construtora Dharma Ltda., no Município de São João del-Rei (RQC 7340 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos para o meio ambiente e para a saúde (RQC 7419 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os impactos no Estado das disposições contidas na Resolução Conama nº 457, de 25/06/2013 (RQC 7341 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/08/2013, 20/08/2013, 13/08/2013, 06/08/2013 e 16/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a necessidade de mudança na atual gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – tendo em vista os inúmeros problemas observados na administração do estádio, desde a sua reinauguração, bem como a insatisfação dos próprios clubes de Belo Horizonte já manifestada publicamente (RQC 6920 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a atuação do profissional de educação física na promoção da saúde por meio da prática de exercícios físicos e esportes, a sua importância no tratamento de portadores de deficiência com a aplicação de exercícios especiais, bem como a sua atuação em escolas, clubes e academias de ginástica, dentre outros (RQC 6922 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, contendo relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. Nivaldo da Coata Ferreira, encaminhando reclamação sobre a situação do professor designado nas escolas e sugerindo modificações para desburocratizar o trabalho das secretarias escolares; e do Sr. Marques Abreu, deputado e presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de esporte e lazer.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nivaldo da Coata Ferreira e Marques Abreu; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre problemas no repasse de recursos do Programa de Educação Profissional – PEP – à Escola Santa Clara, em Vespasiano, e ao Centro de Formação Profissional de Nível Médio – Cefan –, em Passos, que resultariam na paralisação do curso de enfermagem (RQC 7163 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que seu convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas – referente a estágios nas escolas estaduais com supervisão da universidade inclua a participação de alunos de cursos fora da área da educação (RQC 7442 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para que se promova a isonomia de subsídios nas tabelas dos servidores administrativos das Superintendências Regionais de Ensino do Estado, nas categorias de analista educacional – ANE –, assistente técnico educacional – ATE – e assistente de educação – ASE –, emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 7446 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião com convidados para debater a situação da Universidade Vale do Rio Verde – Unincor –, mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (RQC 7450 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Glaycon Franco solicitando reunião com convidados para debater a situação dos educadores estaduais em campanha salarial (RQC 7451 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 28/08/2013, 21/08/2013, 14/08/2013, 07/08/2013 e 17/07/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o PL 3611 2012 (RQC 7072 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública, com convidados, para obter esclarecimentos sobre denúncia de suposta violação do direito à saúde, abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal que ocorreram na 88ª Companhia da Polícia Militar do 45º Batalhão, sediada em Paracatu, contra militar dessa unidade – emendado pelo deputado Durval Ângelo (RQC 6716 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública, com convidados, para debater a transferência arbitrária e assédio moral contra o cabo PM Paulo César Sampaio Mariz, em decorrência de ter denunciado o uso ilegal de viaturas por oficial da Corregedoria do Corpo de Bombeiro Militar – emendado pelo deputado Durval Ângelo (RQC 6717 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a grave violação de direitos humanos em desfavor do Cabo BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e do Cabo BM Udson Eustáquio dos Santos (RQC 6718 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncias de violação de direitos humanos ocorrida na cidade de Sacramento (RQC 6719 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão e dos documentos apresentados: (I) ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para que sejam investigados os fatos denunciados pelo Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos do Município de Sacramento (RQC 6720 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado, para que sejam apuradas as denúncias sobre a omissão do Ministério Público de Sacramento quanto às condutas irregulares de policiais militares em desfavor de cidadãos do município (RQC 6721 2013 ); (III) aos dois promotores de justiça da Comarca de Sacramento, para que seja agendada audiência com a finalidade de escutar o Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos, e os cidadãos atingidos por violências e ameaças de policiais militares, garantindo a segurança e a vida de todos os envolvidos (RQC 6722 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública com empresas e demais proprietários de estacionamentos com a finalidade de debater os exorbitantes valores cobrados dos consumidores nesta capital (RQC 6832 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os recalls de alimentos e bebidas resultantes da falta de fiscalização dos órgãos competentes (RQC 6833 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater formas de ressarcir os comerciantes dos prejuízos causados pela ação de vândalos durante manifestações públicas realizadas em Belo Horizonte em julho de 2013 (RQC 6924 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de informações sobre indícios de formação de cartel entre as empresas cadastradas nessa secretaria, em relação à aquisição de peça de fardamento da Polícia Militar denominada florão" ("RQC 6925 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente desta Casa, encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015, que apresenta a contextualização das políticas públicas relacionadas aos temas, a compilação das propostas apresentadas nos encontros regionais, bem como a análise da viabilidade de implementação e incorporação dessas demandas nas atividades da Casa por meio das Comissões; do Sr. Carluty Ferreira, presidente do Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais – MTG –, encaminhando convite para o III Encontro Estadual Minas de Grupos e solicitando apoio para o transporte de representantes de grupos do interior; e do Sr. Cristiano dos Santos solicitando apoio para a inclusão do Festival da Canção de Alvinópolis no calendário de eventos de Minas, a apresentação de um projeto de lei que restrinja a troca de cédulas manchadas de tinta a clientes que tenham feito saques ou recebido as cédulas como troco de pagamentos efetuados e a criação de um cadastro de desaparecidos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carluty Ferreira e Cristiano dos Santos; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para apurar se bens do patrimônio histórico material e imaterial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, cedidos ao parque Walter World, no Município de Poços de Caldas, já foram devolvidos aos locais de origem (RQC 7245 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 28/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rubens Schröder Sobrinho, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, solicitando apoio ao PL 3195 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sugestão para que o novo prédio do Fórum do Município de Conselheiro Lafaiete seja denominado Edifício Washington Rodrigues Pereira (RQC 6578 2013 ); pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5076 2013 e RQN 5163 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Couto de Magalhães, para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas na região (RQC 7428 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, deputado desta Casa, informando sua renúncia, a partir de 27/08/2013, como membro efetivo desta Comissão; do Sr. Ronaldo Cardoso Alves, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da “Carta de Poços de Caldas”, que contém as propostas formuladas pelos participantes do II Congresso dos Delegados de Polícia, realizado no período de 07/08/2013 a 10/08/2013, em Poços de Caldas; do Sr. Gilson Coleta Barbosa, vice-presidente da Câmara Municipal de Nanuque - PLC 23 2012 ; do Sr. Tadeu José de Mendonça, ex-prefeito de Três Pontas, encaminhando cópias de acórdãos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União em que é inocentado do crime de improbidade administrativa; Eduardo Araujo, em que pede a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil; Lúcio Henrique Castorio de Carvalho, em que denuncia supostos abusos sofridos por gestores fazendários no âmbito da Secretaria de Fazenda; Tiago Gomes, em que pede informações sobre irregularidades nas contratações da MGS; Wilma Souza, em que manifesta sua preocupação como servidora concursada da Minas Gerais Serviços – MGS –, com relação à parceria público-privada que envolve a entidade; da Sra. Paula Tavares Barone Oliveira, em que questiona a legalidade da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Valter Brandão de Siqueira, em que solicita apoio dos deputados para a mudança da carga horária de servidores, impedidos pelo Decreto 44410 2006 ; do Sr. Walter Carvalho Correia, em que pede esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei 20536 2012 ; do Sr. Jefferson Rodrigues dos Santos, em que pede a efetivação dos agentes penitenciários nos mesmos moldes do que ocorreu com outros servidores do Estado; do Sr. Giulianno Rossi Menezes, em que questiona o motivo de o PL 3507 2012 estar aguardando a apreciação desta comissão desde março de 2013; do Sr. Leonardo Batista Amancio, em que denuncia irregularidades em secretaria de Lagoa Santa e pede providências desta Casa; da Sra. Márcia Cristina, em que solicita que os deputados discutam a carreira do magistério de maneira geral e não somente a situação dos professores; do Sr. Ralph Alves, sugerindo que, com a extinção do Cetec, seja dada aos servidores dessa entidade a possibilidade de optar por serem transferidos para outro órgão que não a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ronaldo Cardoso Alves, Gilson Coleta Barbosa, Tadeu José de Mendonça, Eduardo Araujo, Lúcio Henrique Castorio de Carvalho, Tiago Gomes, Wilma Souza, Paula Tavares Barone Oliveira, Valter Brandão de Siqueira, Walter Carvalho Correia, Jefferson Rodrigues dos Santos, Giulianno Rossi Menezes, Leonardo Batista Amancio, Márcia Cristina e Ralph Alves; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o aumento salarial para o funcionalismo público do Estado na data base de 2013, como estabelece a Lei de Política Remuneratória (RQC 7760 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 15h43min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o professor Edésio Fernandes, com a finalidade de debater assuntos de direito urbanístico e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Del Mar Jordá Poblet, diretora de Meio Ambiente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/MG – e do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Edésio Fernandes, doutor em direito; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista e assessor da Presidência do Crea-MG; e Roberto Monte-Mor, professor e coordenador do Plano Diretor Metropolitano elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, as condições do trevo que faz entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265.

Estiveram presentes: Vitor Donizetti Siqueira, prefeito de Santana da Vargem; Emerson Silva Araújo, presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem; Silvio Duarte de Melo, supervisor da unidade local do Dnit; Adalberto Bahia, gerente de Recuperação e Manutenção do DER; Diego Andrade, deputado federal; Ageu Evangelista Ferreira, comandante da Policia Militar Rodoviária da 6ª Cia. Ind Mat; Edilson Valério, comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar.

Foram recebidas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Rosângela Reis, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de assistência social; do deputado Vanderlei Miranda, presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras drogas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de combate ao uso de drogas e álcool; do deputado Ivair Nogueira, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de transporte e trânsito; do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, convidando para reunião de monitoramento da polícia estadual de Direitos Humanos; do Sr. Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, informando que o pleito de instalação de fração BM em Paracatu será atendido tão logo seja equacionada a questão do efetivo, nos termos da Lei Complementar 127 2013 ; do Sr. Diego Mendes de Sousa, superintendente de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a elaboração dos projetos da construção de novo presídio na Cidade de Itaúna, com capacidade para 306 vagas, assim como a divulgação do edital para construção da unidade serão entregues no final de agosto e a previsão de conclusão das obras é para outubro de 2014; do Sr. Pabloneli de Souza Vidal, superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social, informando que a superintendência já autorizou as transferências de presos do presídio de Itaúna e as remoções já foram efetivadas; da Sra. Cássia Gontijo, secretária-adjunta de Estado de Defesa Social, informando que a Secretaria de Estado de Defesa Social, além das ações descritas nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, está em vias de firmar acordo de cooperação técnica com a União, com o Distrito Federal e Goiás; do Sr. Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, secretário da Segurança Pública de Goiás – Ofício nº 1563/2013/SGM; do Sr. Ilder Camargo da Silva, diretor de recursos humanos da Aperam Inox América do Sul S.A - RQS 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – Of. 1563/2013/SGM e RQN 5062 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Reis, Vanderlei Miranda, Ivair Nogueira, Durval Ângelo, Silvio Antônio de Oliveira Melo, Diego Mendes de Sousa, Pabloneli de Souza Vidal, Cássia Gontijo, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Rômulo de Carvalho Ferraz e Ilder Camargo da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, no Município de Jaíba, para debater o aumento da criminalidade e a falta de estrutura operacional para a realização das ações policiais na cidade (RQC 7258 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o combate e a repressão ao tráfico de drogas, bem como para obter informações sobre as apreensões de drogas sintéticas ocorridas no Estado e sobre as ações desempenhadas pelas Polícias Federal, Civil e Militar em Minas Gerais (RQC 7256 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública na cidade de Jaíba para debater a precariedade do serviço de segurança pública no município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade (RQC 7254 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para maior empenho e agilidade na apuração do roubo de aproximadamente 500 kg de dinamite, supostamente praticado por quadrilha fortemente armada, que invadiu e rendeu vigias de uma mineradora em Sabará (RQC 7252 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de Belo Horizonte - Deoesp - para conhecer as ações que vêm sendo desempenhadas no que se refere à apuração dos crimes de explosão e roubo de caixas eletrônicos, os quais são reiteradamente praticados no Estado (RQC 7251 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando qmanifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 1ª Cia. TM/1º BPM e na 4ª Cia. ESP/1º BPM pela prisão de Cleiton Flávio da Fonseca e de Tiago Pereira Soares, no Bairro Lourdes, nesta Capital, que, armados com revólver calibre 38, teriam rendido e mantidos como reféns moradores e funcionários de um prédio (RQC 7249 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia., no município de Cláudio, e na 240ª Cia. TM, no Município de Divinópolis, ambos do 23º BPM/7ªRPM, pela operação que culminou no desmembramento de quadrilha que praticava assaltos na região Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 7244 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais e bombeiros militares lotados no 1º BPM e no 1º BBM/1ªCIA/3ºPEL por proteção, socorro e salvamento de uma senhora que ficou presa dentro de estabelecimento comercial na região da Savassi, nesta Capital (RQC 7241 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni pela operação que culminou na prisão de quadrilha suspeita de aplicar golpe de um milhão de reais contra o Governo Federal, em Teófilo Otoni (RQC 7237 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Poços de Caldas para debater o aumento de 115,15% de crimes violentos no município (RQC 7140 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 16/05/2013, às 14h30min, na Câmara Municipal de Almenara, com o objetivo de incentivar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a participação da sociedade na coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Fabiany Ferraz Gil Figueiredo, prefeita de Almenara; Geraldo Antonio Tadeu Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Almenara; Dom Hugo Maria Van Steekelenburg, bispo da Diocese de Almenara; Lucas Figueiredo de Souza, secretário municipal de Saúde de Almenara; Udayam Rajab Bassul, defensor público e coordenador local da Defensoria Pública da Comarca de Almenara; Aldenis Gonçalves, prefeito de Santa Helena de Minas; Íris César dos Santos Moreira, prefeito de Mata Verde; Antônio Rodrigues dos Santos, prefeito de Bandeira; Euder Rosemberg Mendes, prefeito de Divisópolis; Edmário Dias Rocha, prefeito de Felisburgo; Carlos Dantez Ferraz de Melo, prefeito de Jacinto; Watson da Silva Luz, prefeito de Jordânia; Evandro Tiago de Aguilar, prefeito de Rubim; Beatriz Irivan Almeida, prefeita de Santa Maria do Salto; Emerson Pinheiro Ruas, prefeito de Santo Antônio do Jacinto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 21/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 14h15min, na Escola Municipal Jadir Macêdo, no Município de Mariana, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a preservação das nascentes e o sistema de abastecimento de água no Distrito de Monsenhor Horta, em Mariana.

Estiveram presentes: Duarte Gonçalves Júnior, vice-prefeito de Mariana; Daniely Cristina Souza Alves, Cristiano Silva Vilas Boas, Juliano Vasconcelos Gonçalves e Marcelo Monteiro Macedo, vereadores de Mariana; José Miguel Cota, secretário municipal de Meio Ambiente de Mariana; Valdeci Luiz Fernandes Júnior, diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – Mariana; Ricardo Francisco de Paula, presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta; e Alexandre Felício, vice-presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documento relativo à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013 às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade, pedindo informações acerca da implementação de unidades de conservação no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vagner Luciano de Andrade; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde, e que sejam enviados ofícios às entidades que menciona solicitando seu comparecimento na reunião, nos termos do art. 100, VII, do Regimento Interno (RQC 8362 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada em 06/11/2013 (RQC 8345 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 11h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos praticados contra 40 famílias que estão sendo retiradas de suas casas no Bairro Alípio de Melo, por meio de processo de reintegração de posse, nesta Capital.

Estiveram presentes: Sérgio Pires da Costa, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Flávio Marcos de Morais Silva, procurador do município; e Daniel Igor Mendonça, advogado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Djuliane Dias Vieira Moreira, vereadora de Pirapora; Carla Valéria Soares Vita, secretária municipal da Família e Políticas Sociais de Pirapora; Dalva Antônia Maria de Castro Galdino, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Pirapora; Máxima Leite Lima, presidente do Lions Clube de Pirapora; Orlando Pereira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Adilson Lopes Cardoso, presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da Câmara Municipal de Pirapora; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; Antônio Rodrigues da Silva Neto, ajudante da Capitania Fluvial do São Francisco; Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Jéferson Leal da Silva, delegado de Tóxicos da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Pirapora; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 16h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede Governo Integrado.

Estiveram presentes: Adriane Ricieri Brito, subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e gerente do programa Descomplicar – Minas Inova da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Fernanda Valadares Couto Girão, intendente interina da Cidade Administrativa e gerente do programa Cidade Administrativa; Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto, assessora do Escritório de Prioridades Estratégicas do Estado de Minas Gerais; e André Abreu Reis, subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e gerente do programa Governo Eficiente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 09h15min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Lucas Campos Siqueira, prefeito de Patrocínio e Presidente da Amapar; Cássio Remis Santos, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Antônio Oliveira, secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura de Uberaba; Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia; Greyce Elias, Marcilene Jacinto Queiroz, Neuza Mendes, Thiago Malagoli, Carlos Alberto Silva e Marco Antônio de Castro Alves, vereadores de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) aos Centros de Internação Provisória – Ceips – São Benedito e Dom Bosco, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 01/10/2013, às 14 horas, com o objetivo de discutir as denúncias de violação de direitos humanos nesses Ceips.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Programa de Demissão Involuntária - PDI - levado a efeito pela referida empresa (RQC 6845 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para avaliar a possibilidade de promover cursos de capacitação e orientação profissional aos egressos do Programa de Demissão Involuntária - PDI - , bem como para envidar esforços para a recolocação em empresas contratadas pela Cemig, dentro das atividades similares (RQC 6844 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam enviadas notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão à Presidência da Cemig e ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 6843 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo DER na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial sobre a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso (RQC 6842 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir as dificuldades encontradas pelos profissionais e prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, bem como os impactos para o público destinatário de tais especialidades no Estado (RQC 6841 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o PL 4189 2013 (RQC 6840 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a unificação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no Estado, estabelecido pela Lei Federal nº 12.696/2012, bem como debater o PL 3950 2013 (RQC 6839 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços no Ipsemg no Vale do Aço (RQC 6838 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos, as obras realizadas na avenida Tereza Cristina, em Belo Horizonte, em especial quanto ao funcionamento do trânsito e do tráfego de veículos, bem como as desapropriações restantes, a situação do Conjunto Habitacional Parque Arrudas, dos Centros Comunitários, Esportivo, Comercial e de Saúde, assim como do Cemei, e a implantação do Parque Linear ao longo do Ribeirão Arrudas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Carlos Meles, secretário de Transportes - RQN 1454 2011 ; do Sr. Gilvaldo de Vasconcellos Costa, presidente da Transbetim - RQN 4807 2013 e RQN 4808 2013 ; do Sr. Oldair Lima de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Capinópolis, solicitando, em atenção a requerimento do vereador Bernardo Cabral, apoio para a realização de melhorias no acostamento das rodovias MGT-154 e MGT-226; do Sr. Fernando Becker Lamounier, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando intercessão perante o governo do Estado para a duplicação da MG-164 entre o trevo da BR-262 e o posto Piraquara, em Bom Despacho.

Estiveram presentes: Weslei Alves Rodrigues, gerente de Ação Regional Barreiro-Oeste da BHTrans; Janaína Gomes Faleiros, chefe de Divisão de Projetos; Pedro Paulo Ferreira dos Santos, coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento do Arrudas e Ferrugem, do Departamento de Obras Públicas - Deop; Celso Furtado de Azevedo, vice-diretor-geral do Deop; Robson Luiz Quintino Braga, assessor especial de Políticas Públicas; Pedro Luiz Quintino Braga, presidente da Associação de Moradores de Bairros das Indústrias e dos Moradores e Comerciantes do Entorno da Av. Tereza Cristina; Juliano Lopes, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Joselito Rodrigues de Castro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de promover a economia criativa e de debater políticas públicas com impactos no setor turístico.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Duarte Bechir, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de ciência e tecnologia; do presidente da reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Paulo Lamac, convidando para a reunião de monitoramento das políticas estaduais de municípios e desenvolvimento regional e política fundiária; do presidente da ALMG encaminhando relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir e Paulo Lamac; requerimentos do deputado Gustavo Perrella (4), solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de promover a economia criativa e debater sobre: (I) empreendedorismo e economia criativa (RQC 7343 2013 ); (II) gastronomia e economia criativa (RQC 7346 2013 ); (III) qualificação profissional e economia criativa (RQC 7344 2013 ); (IV) e moda e economia criativa (RQC 7345 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública de São Paulo, agradecendo o convite para audiência pública em São Sebastião do Paraíso, justificando sua ausência em razão de compromisso anteriormente assumido e informando que a secretaria tem mantido contato regular com os órgãos de inteligência por meio do Centro Integrado de Segurança Pública; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, vereador e presidente Câmara Municipal de Frutal, solicitando o aprofundamento da discussão sobre da maioridade penal a partir dos 16 anos, quando os jovens passariam a atingir sua responsabilidade civil e criminal; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Casa Civil - RQN 3748 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 2818 2012 e RQN 4381 2013 ; do Sr. Marco Badaró Bianchini, coronel da PM chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4318 2013 e RQN 4384 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 1403 2011 ; do Sr. Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Wagner Evangelista de Abreu, coordenador de Fiscalização da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - RQN 4580 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Grella Vieira e Sebastião Custódio Couto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão das decisões prolatadas em face dos pedidos dos Policiais Militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento (RQC 6570 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião para discutir o PLC 33 2012 e questões relativas à remuneração (RQC 6560 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão aos participantes dessa reunião (RQC 6557 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços públicos em geral na divisa entre os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, nas áreas de segurança pública, mobilidade e iluminação pública (RQC 6555 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir as mudanças anunciadas pelo governo de Minas Gerais no prêmio de produtividade pago aos policiais militares, civis, e bombeiros militares (RQC 6552 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no Bairro Castelo (RQC 6549 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Regional de Montes Claros e ao dubsecretário de Administração Prisional – Suapi - pedido de providências para encaminhar cópia de sindicância ou de procedimento administrativo que tenha sido instaurado em face dos agentes penitenciários Alexandre Guerreiro, Marques e Uarley, lotados no Presídio de Montes Claros (RQC 6546 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando manifestação de aplauso à Polícia Federal de Uberaba pela apreensão de drogas mediante a operação deflagrada com êxito, em 08/05/2013, no Triângulo Mineiro (RQC 6539 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados no 18º BPM e na 5ª Delegacia de Polícia de Contagem, respectivamente, pela atuação em operação conjunta que culminou na prisão de três homens e apreensão de um adolescente, no Bairro Nova Contagem (RQC 6538 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares da 43ª Cia. do 39º BPM pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6537 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM pela participação em operação que, no dia 19/05/2013, culminou na prisão de 13 pessoas nas proximidades do estádio Mineirão", sendo 12 flanelinhas, pela prática de exercício irregular da profissão, e um torcedor flagrado com uma bomba "garrafão" ("RQC 6536 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM pela rápida atuação que culminou na prisão de seis cambistas", nas imediações do estádio Arena Independência, pela prática de crime contra a economia popular ("RQC 6535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zé Maia, deputado e presidente de reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, convidando para e reunião conjunta de monitoramento das políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, no dia 28/08/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4004 2012 e RQN 4724 2013 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig - RQN 4553 2013 ; do Sr. Bonifácio e Andrada, deputado federal - RQN 4726 2013 ; do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai - RQN 4723 2013 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4096 2012 e RQN 4105 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Zé Maia; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Caxixó, situada no Município de Martinho Campos, para apurar as denúncias de ameaça de morte aos membros da comunidade (RQC 7286 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/08/2013, não realizada.