Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para apurar denúncias de que o Estado teria pagado R$ 1 milhão à Agência de Desenvolvimento do Sudoeste Mineiro - Adebras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Paulo Alkimim, ouvidor da Polícia Civil, em resposta ao ofício 440 2011, informando que a corregedoria da Polícia Civil instaurou o Inquérito Policial nº 173.200/11 para apuração dos fatos ocorridos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkimim; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social - Reds-, conforme veiculado na imprensa (RQC 4400 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de denúncias de abuso de poder e perseguição policial no Município de Itabira e cópias das cartas recebidas por esta comissão denunciando tais irregularidades (RQC 4402 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e por Evanir, da comunidade quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 4404 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado do Rio de Janeiro manifestação de repúdio em relação à prisão de 17 policiais militares e 11 bombeiros militares, no presídio de Bangu I, e pedido de providências para a imediata transferência desses militares presos para quartéis (RQC 4405 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, pedido de providências para a não criminalização do movimento grevista dos policiais em 2012, bem como para que a Advocacia-Geral do Estado atue para a libertação dos policiais presos em decorrência do aludido movimento (RQC 4406 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visitas aos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia com a finalidade de negociar a liberdade e a transferência de policiais e bombeiros militares participantes de movimento grevista em busca de melhores salários (RQC 4407 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. do 34º BPM/MG, pelo trabalho desenvolvido e pela eficaz atuação da equipe na apreensão de três mil comprimidos de ecstasy, uma porção de haxixe e uma bucha de maconha, na região Noroeste de Belo Horizonte (RQC 4408 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 9h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Dosreis Rodrigues de Souza, presidente da Associação Centro de Formação e Renovação de Vida, solicitando sejam destinados recursos orçamentários para a compra de veículos e móveis e para a execução de projetos terapêuticos dessa Associação; do Sr. Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, contendo denúncia da Diretoria Clínica do Hospital Infantil João Paulo II à Sociedade Mineira de Pediatria acerca da precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde dessa unidade da Fhemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dosreis e Cristiano Gonzaga da Matta Machado; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando visita ao BDMG, com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e da Federassantas, para discutir as linhas de crédito para o financiamento de hospitais filantrópicos do Estado (RQC 2707 2012); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater os aspectos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sobre os gastos com saúde (RQC 2709 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados à correta utilização das pistas e academias abertas, instaladas nas praças públicas de diversas cidades mineiras (RQC 2710 2012); requerimento da Comissão de Saúde solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Saúde, para que viabilize a construção de um novo hospital no Município de Além Paraíba (RQC 2712 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões 14/03/2012, 07/03/2012, 29/02/2012 e 15/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 1501 2011 e RQN 1745 2011 e RQN 1747 2011 ; do Sr. André Luiz Tarqüínio da Silva Barreto, procurador da República no Município de Sete Lagoas - RQN 2126 2011 ; do Sr. Alcides Guedes Filho, delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, encaminhando o termo de referência da 1ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e solicitando apoio para a realização do evento; do Sr. Alencar Santos Viana Filho diretor-geral do Iter-MG (interino), encaminhando o relatório referente ao ano de 2011 das atividades relacionadas com a alienação ou concessão administrativa das terras públicas e devolutas urbanas e rurais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alcides Guedes Filho e Alencar Santos Viana Filho; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para ouvir o ex-secretário de Estado de Regularização Fundiária, Sr. Manoel Costa, que deverá fazer um balanço de sua gestão nesse órgão (RQC 2866 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2015, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, no Município de Manga, para discutir a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas da Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando cerca de 500 pessoas (RQC 2902 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para realizar um levantamento das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa (RQC 2843 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor (RQC 2836 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter esclarecimentos relativos à tentativa da Mineradora Vale de buscar, por meio de medidas judiciais, derrubar o tombamento da Serra da Piedade, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 2835 2012); requerimento prejudicado do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte (RQC 2838 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 14/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 14h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral de Convênios da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário (substituta), encaminhando termo aditivo ao convênio que menciona, bem como cópia do plano de trabalho e do extrato publicado no DOU; da Sra. Denilva de Almeida Nunes, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (3), prestando informações relativas a convênios que menciona, firmados entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Defesa Social e entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros desse Ministério em favor do Estado, destinados à execução de ações de socorro e assistência às vítimas das chuvas e ao restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública; do Sr. Juliano Alcântara Noman, secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e o Estado; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida do Estado no período de janeiro a dezembro de 2011; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (2), informando a celebração de convênio entre esse Ministério e o Estado para a reestruturação da Escola de Formação da Secretaria de Defesa Social e informando a liberação de recursos financeiros para esse fim; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe (substituto) da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), encaminhando cópias de termos aditivos aos convênios que menciona firmados entre esse Ministério e a Emater-MG e entre esse Ministério e o Estado; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF (11), informando a celebração de contratos e termo aditivo que beneficiam o Estado; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe do Serviço de Acompanhamento de Convênios (substituto) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (2), informando a celebração de termos aditivos a convênios que beneficiam o Estado; do Sr. Dosreis Rodrigues de Souza, presidente da Associação Centro de Formação e Renovação de Vida, solicitando sejam destinados recursos orçamentários para a compra de veículos e móveis e para a execução de projetos terapêuticos dessa Associação; do Sr. Euvaldo Mascarenhas Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, celebrado entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; e da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse órgão e o Iter.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao último quadrimestre de 2011 (RQC 2768 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater a proposta, em tramitação no Congresso Nacional, de uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado de Minas Gerais (RQC 1171 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o projeto de emenda à Constituição Federal que eleva de 22,5% para 26% o repasse obrigatório dos ativos de arrecadação tributária da União para o Fundo de Participação dos Municípios (RQC 2758 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/02/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 1571 2011 e RQN 2056 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para a realização de um balanço e perspectivas das ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Juventude, vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude de Minas Gerais (RQC 2761 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, solicitando, com a possível urgência, informar quais as ações voltadas para o desenvolvimento sustentável em atenção e respeito ao meio ambiente equilibrado determinadas pela Fifa estão sendo implementadas nas obras no estádio de futebol Governador Magalhães Pinto (Mineirão), bem como no estádio Independência (RQC 2760 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e Adelmo Carneiro Leão solicitando visita à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, em Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer as pesquisas acadêmicas, os projetos esportivos e o centro de treinamento (RQC 2759 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h10min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, o projeto premiado na Edição 2011 do Prêmio Jovem Cientista do CNPq, apresentado pelo acadêmico Kaiodê Leonardo Biague.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2120 2011 .

Esteve presente: Kaiodê Leonardo Biague, estudante premiado no Prêmio Jovem Cientista – Edição 2011.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais - Cetec -, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai DR/MG - e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, com a interveniência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes (RQC 2867 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações para a presidente da Fundação João Pinheiro pelo 20º aniversário dessa escola (RQC 2871 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado voto de congratulações para a diretora-geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho pelo 20º aniversário dessa escola (RQC 2873 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas (Caic Laguna) para obter informações sobre as invasões ocorridas na escola durante o feriado de carnaval e verificar as condições de segurança dos alunos, professores e demais funcionários da Escola (RQC 2868 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a estudante Mariana Silva Vilas-Boas pela aprovação em processo seletivo para o curso de medicina em onze instituições do país (RQC 2872 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a carta encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação às unidades estaduais de ensino – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 2869 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luciano França da Silveira Júnior, promotor de justiça - RQN 1374 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para debater a acessibilidade e financiamentos para pessoas com deficiência (RQC 2788 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Doutor Wilson Batista, Sargento Rodrigues, Elismar Prado e Ana Maria Resende solicitando que seja organizada uma exposição de obras de arte produzidas por artistas com deficiência no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa na semana de 17 a 21/09, em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (RQC 2890 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 09h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI-BH –, em que solicita audiência pública conjunta desta comissão e com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a situação dos pacientes portadores de distrofias musculares; da Sra. Sabrina Durigon Marques, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça (2) – RQN 1979 2011 e RQN 2060 2011 ; da Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, secretária nacional de Segurança Pública – RQN 1484 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 1571 2011 ; do Sr. Renato G. Tannús Júnior e Daltro Catani Filho, coordenador e superintendente regional de Saúde de Uberlândia; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Copasa – RQN 2168 2011 ; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 1572 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, delegado-geral da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil – RQN 1970 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Incra em Minas Gerais – RQN 1972 2011 ; do Sr. Alexandre de Menezes Rodrigues, corregedor do CRMMG (Of. 2.890 2011/SGM); e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 1282 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Kátia Ferraz Ferreira , Délio Malheiros e Alexandre de Menezes Rodrigues; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a propaganda do governo de Minas protagonizada pela atriz Débora Falabella a respeito da educação no Estado, bem como sobre a carta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação a todas as unidades estaduais de ensino contendo informações da última greve dos professores, que seria distribuída a pais e alunos pela escola, o que configuraria assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte do governo (RQC 2781 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita a escolas estaduais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte para obter esclarecimentos sobre a situação em que se encontram os professores e toda a comunidade de ensino, especialmente sobre o clima em face da política em aplicações pelo governo do Estado e sua repercussão sobre a vida e o trabalho dos profissionais da educação (RQC 2779 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Sandra Sallete da Silva, juíza da Comarca de Lagoa Santa, manifestação de aplauso por sua decisão de restabelecer a liminar que suspende a construção de hotéis no entorno da lagoa, com cópias ao Ministério Público e à Amagis (RQC 2785 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para que se apure a conduta da Promotora de Justiça desta Comarca, Janaini Keilly Brandão Ferreira, tendo em vista denúncias de desrespeito à legislação ambiental, bem como de favorecimento a interesses privados em detrimento da população (RQC 2777 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas acima citadas à Sandra Sallete da Silva, juíza da Comarca de Lagoa Santa, para conhecimento (RQC 2776 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita desta comissão ao preso Nilton Antônio Monteiro, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (RQC 2778 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir a queda do Edifício Vale dos Buritis e a ameaça de desabamento de outros imóveis localizados na região oeste da Capital (RQC 2784 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir a situação das pessoas portadoras de distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos (RQC 2783 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa (RQC 2771 2012); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre demissões de bancários injustamente punidos pela circunstância de terem sido coagidos, como vítimas de audacioso sequestro, a abrir o cofre de agência do Banco Itaú-Unibanco e entregar o dinheiro aos assaltantes (RQC 2780 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso (RQC 2782 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG documentos recebidos nesta reunião, o trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária desta comissão em que Maria Aparecida de Souza e Ronaldo Felisberto da Silva denunciam ameaças relacionadas a disputas de posse em Serra da Saudade e pedido de providências para que averígue a conduta de policiais militares citados como envolvidos, inclusive em alegadas ameaças à integridade física da denunciante (RQC 2775 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja dada ciência a todos os deputados desta Casa, bem como ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, sobre o ato criminoso praticado e que vitimou fatalmente dois policiais militares em Juazeiro (BA) (RQC 2786 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhados à Corregedoria e ao chefe da Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião que contém denúncia formulada pelo Sr. Valmir da Costa Pereira de ameaças que teria sofrido a mando de Joaquim Neres Xavier Dias, e documentos relativos ao caso; (II) sejam encaminhados pedidos de providências à Corregedoria da Polícia Civil para a averiguação da conduta dos policiais civis de Salinas, em face dos fatos e queixas ligadas à Fazenda Cubículo, e à Chefia da Polícia Civil para a agilização das investigações sobre a questão (RQC 2774 2012); requerimento de Comissão solicitando: (I) que sejam encaminhados à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Corregedoria do Sistema Prisional o trecho das notas taquigráficas da presente reunião referente à fala de Daniele Fernandes e pedidos de providências para que apurem a conduta de agentes do Comando de Operações Especiais – Cope – durante a escolta do preso Dalmo Gomes dos Santos; (II) que encaminhado à Diretoria da Penitenciária Nelson Hungria pedido de providência para que libere e seja encaminhado o laudo realizado pelo IML após as agressões praticadas contra o sentenciado em 12/01/2012 à advogada Daniele Fernandes (RQC 2773 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Dra. Luciana Kellen Santos pedido de providências para que requisite a prisão preventiva de todos os policiais civis envolvidos no inquérito que apura o homicídio do 3º-sargento PM Rafael Augusto dos Reis de Rezende e para que dê ciência deste pedido ao procurador-geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques (RQC 2772 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marques Abreu, deputado e presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, convidando para visita com a finalidade de dar continuidade do acompanhamento aos preparativos dos estádios Raimundo Sampaio e Governador Pinto para recepcionar a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014; e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador de Procon Assembleia, informando que o Fórum dos Procons Mineiros, entidade que representa os Procons Municipais e Câmaras no Estado de Minas Gerais, designou uma comissão para acompanhar os trabalhos legislativos da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia composta pelo Procon Assembleia e os Procons Municipais de Itajubá e Ribeirão das Neves.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marques Abreu e Marcelo Rodrigo Barbosa; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o procedimento a ser adotado a fim de garantir a geração de trabalho e renda para os expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho, bem como a possibilidade de transferi-la provisoriamente para outro local durante as obras de reforma.

Estiveram presentes: Sérgio Alair Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo; Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Ricardo Afonso Raso, diretor-geral da Ademg; Nádia Suely de Paula Alves, gerente de Política Social da Administração Regional Municipal Pampulha; Elaine da Conceição Duarte Lança, presidente da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Lagoa; Antônia Lúcia Pereira Lima, presidente da Associação da Feira de Artesanato do Estádio Jornalista Felipe Henriot Drummond/Mineirinho; Virgílio Araújo Filho, diretor da Publimig Publicidade e Promoções Ltda.; e Eduardo Lima, diretor de Criação e Arte da Publimig Publicidade e Promoções Ltda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para avaliar o processo de discussão e as alternativas de solução para a continuidade da Feira de Artesanato do Mineirinho, tendo em vista as obras a serem realizadas para a Copa do Mundo e das Confederações (RQC 2891 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 15 e 08/02/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta em tramitação no Congresso Nacional para uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado e seus municípios (RQC 2857 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião com convidados para discutir o impacto das chuvas que estão assolando o Estado, os prejuízos causados aos municípios e os investimentos que serão necessários para a reconstrução desses, bem como conhecer e propor medidas preventivas para evitar novas tragédias dessa espécie (RQC 2853 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à bancada mineira de deputados federais para que votem pela aprovação da PEC 02/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal (RQC 2854 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de Minas Gerais solicitando as seguintes informações: quantos servidores da Cidade Administrativa foram demitidos em 31/10/2011; quais cargos ocupavam e quanto o governo vai economizar com essas demissões; quantos servidores de recrutamento amplo foram contratados por lei delegada nos anos de 2010 e 2011; e qual o custo dessas contratações (RQC 2856 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 23 2012 (RQC 2858 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncia de fraude no processo de concessão do estacionamento de Especialidades Médicas (RQC 2859 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento – RQN 849 2011 ; do Sr. Ramon Victor Cesar, diretor-presidente da BHTrans – RQS 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura - Of. 2508/2011/SGM; do Sr. Pier Giorgio Senesi Filho, secretário de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em que esclarece a implementação da Coordenação da Fiscalização Municipal na Smafis; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 1111 2011 ; e do Sr. Carlos Melles, deputado federal e secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas – RQN 850 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ramon Victor Cesar, Elmiro Nascimento e Pier Giorgio Senesi Filho; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providência para a implementação de modificações na rede pública de energia elétrica situada no entorno das Lagoas de Cima e da Vargem Bonita, em Confins, a fim de evitar que novos transbordamentos provocados pelas chuvas possam comprometer a integridade dos cabos de força e transformadores (RQC 2791 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiências públicas em Juvenília, Montes Claros, Buritizeiro e Manga para discutir os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desses municípios (RQC 2790 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h23min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ana Maria Resende e Luiz Henrique, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do deputado André Quintão, debate público com o tema “Povos indígenas de Minas na luta por terra, educação, saúde e pelo fortalecimento das manifestações culturais”.

Estiveram presentes: Ione Maria de Carvalho, do Ministério da Cultura; Altino Barbosa Neto, chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena da Sesai – Ministério da Saúde; Pablo Matos Camargos, da Fundação Nacional do Índio – Funai; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, diretora da Superintendência de Modalidades Temáticas Especiais de Ensino; Alexandre Vaz, da Secretaria de Estado de Cultura; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2012, às 19h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Bosco, a implementação do Fórum Estadual de Educação e sua articulação com o Fórum Nacional de Educação.

Estiveram presentes: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, secretária de Estado de Educação, em exercício; Santuza Abras, vice-reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais; Áurea Noa Lisboa Leão, presidente do Conselho Municipal de Educação; Narcio Rodrigues, deputado federal e secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais; Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação; e Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de saúde dos trabalhadores no Estado, em comemoração ao Dia Mundial das Vítimas das Doenças e Acidentes de Trabalho.

Estiveram presentes: Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do trabalho na área de Segurança e Saúde do Trabalho; Junia Aparecida Guimarães, técnica de Perícia Médica; Celso Amorim Salim, chefe do Centro Regional de Minas Gerais - Fundacentro - MTE; Janaina Passos de Paula, coordenadora de Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Marcos Marçal, do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador; Elizabeth Costa Dias, médica e professora da área de Saúde do Trabalho - Departamento de Medicina Preventiva e Social - Faculdade de Medicina da UFMG; Geraldo Magela Ribeiro de Souza, procurador federal; Tarcísio Caixeta, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Everson de Alcântara Tardeli, diretor presidente do Sindsul, solicitando que a ALMG adote como prática o envolvimento do Ministério Público Estadual nos casos de acidentes envolvendo trabalhadores e população; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 20 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o transporte escolar.

Estiveram presentes: Fábio Damião da Silva Botelho, agente de transporte da Setop; Luiz Carlos de Almeida Macedo, chefe do Núcleo de Fiscalização do DER-MG; Heber Gonçalves, gerente-geral da Unidade Caeté da Saritur; Mônica Sieler, assessora técnica do Sintram; Antônio Carlos Gonçalvez, presidente da Câmara Municipal de caeté; Elmer Starling Pessin, secretário de Governo e Planejamento do Município de Caeté; Padre Weliton da Silva Lopes, Paróquia São Francisco de Assis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Valadares, formas para desenvolver o potencial turístico do Município de Formiga e região.

Estiveram presentes: Aluísio Veloso da Cunha, prefeito de Formiga; Gonçalo José de Faria, presidente da Câmara Municipal de Formiga; vereador Mauro César Alves de Sousa, Câmara Municipal de Formiga; José de Paulo Alves, presidente da Furnaspark Hotel, em Formiga; Rogério Iunes, presidente do CDL; capitão Euzébio, 13ª Cia Independente da Polícia Militar de Formiga; Haroldo Goulart Rabelo, representando o grupo Amep.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso de Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Luiz de Barros, chefe de Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Ataliba Ferreira de Faria Júnior, sargento na Polícia Militar e auxiliar da Seção e Análise e Inteligência e Controle de Qualidade; Daniel Eustáquio Pimenta Paiva, gerente do Controle Integrado de Atendimento e Despacho da Secretaria de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Esporte, Lazer e Juventude, com o objetivo de discutir o PL 158 2011 (RQC 4427 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite em que solicitam audiência pública para debater a segurança nas agências lotéricas e nas agências dos correios, em função do aumento dos assaltos e da violência nesses locais (RQC 4428 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado e Defesa Social pedido de providências para desenvolver estudos que visem utilizar áreas remanescentes de exploração mineral para a construção de unidades prisionais (RQC 4429 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhando ao Departamento de Estradas e Rodagens pedido de providências para que sejam implementadas medidas específicas de segurança rodoviária na Rodovia MG-808, no Município de Esmeraldas, tendo em vista o aumento de acidentes envolvendo animais na pista nessa estrada (RQC 4430 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Capital e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte pedido de providências para fiscalizar a utilização de vagas destinadas a deficientes físicos e idosos, indevidamente ocupadas por veículos sem as credencias legais (RQC 4431 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a contratação, em regime de urgência, de dois agentes penitenciários para trabalhar na cadeia pública de Candeias (RQC 4432 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado às redes de TV e rádio com atuação no Estado pedido de providência para veicular campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4433 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja enviada à Presidência desta casa solicitação para veicular na TV Assembleia campanha que ressalte a importância do serviço 190, da Polícia Militar de Minas Gerais, salientando os graves prejuízos trazidos pelos trotes rotineiramente ocorridos na Central de Atendimento, com vistas a propiciar a constante e maior melhoria do serviço à sociedade mineira (RQC 4434 2012); requerimentos dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar o quadro de atendentes no serviço 190, da PMMG, bem como verificar a possibilidade de criação de um quadro de reserva desses profissionais, tendo em vista a alta rotatividade observada nesse serviço e a relevância do atendimento para a sociedade (RQC 4435 2012); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a PEC Federal 74/2011, que tramita na Câmara dos Deputados e cria a carreira de cirurgião-dentista de Estado.

Estiveram presentes: Mendonça Prado, Dr. Grilo e Geraldo Thadeu, deputados federais; Arnaldo de Almeida Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais; Lívio de Barros Silveira, presidente da Associação Brasileira de Odontologia, seção Minas Gerais; Newton Miranda de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Odontologia (Nacional); Eduardo Carlos Gomide, presidente da Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos de Minas Gerais e diretor de Convênios e Credenciamentos do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais; e Bruno Miranda, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 14h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião de 10/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 13h43min, no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (antigo Clube), no Município de Medeiros, com o objetivo de acompanhar e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a concessão de Certificado de Indicação Geográfica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi – à Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra – Aprocan.

Estiveram presentes: Adriana Prado Bicalho, especialista em Políticas Públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Weber Leite Cruviana, prefeito de Medeiros; José dos Reis Alves, vereador e presidente da Câmara Municipal de Medeiros; Luiz Cláudio Dupim, coordenador de Fomento e Registro de Indicação Geográfica do Inpi; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Mapa em Minas Gerais; Clério Alves da Silva, chefe de Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sipoa - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Manuel Bahia, ex-prefeito de Medeiros; João Carlos Leite, presidente da Aprocan; Alberto Schwmger Paciollo, técnico da Emater em Medeiros; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; José Soares Melo, presidente da Sociedade Cooperativa Piumhiense de Laticínios – Cooperlat; Pedro Mário Ribeiro, vice-presidente da Fetaemg; Alberto Adhemar do Valle Júnior e José Eder Leite, vice-presidentes da Faemg; Mário Augusto Passos de Paula, gerente sênior da Bela Vista Produtos Enzimáticos; Luciano Carvalho Machado, vice-presidente da Aprocan; Wellington Levy Teixeira, comandante da 241ª Cia. Da PMMG de Arcos-MG; e Moacir José Tristão, comandante do Destacamento da PMMG em Medeiros.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Bosco solicitando que seja encaminhado ao presidente da Codevasf pedido para a instalação de um escritório da entidade no Município de São Roque de Minas (RQC 3362 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 10h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Celinho do Sinttrocel e Duarte Bechir, a Medida Provisória nº 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Hélio de Oliveira Dias Filho, assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda; Gilberto Gomes Lacerda, superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig; Marcus Vinícius de Castro Lobato, superintendente de Planejamento da Comercialização e Marketing da Cemig; José Luiz Nobre Ribeiro, presidente do Conselho de Consumidores da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG; Luciano Pacheco Santos, diretor regulatório da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia – Abrace; Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; Everson Alcântara Tardeli, presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Maximiliano Nagl Garcez, advogado do Sindicado dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de realizar um levantamento, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Rogério Correia, das atividades que degradam a Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem, debater as medidas a serem tomadas para acabar com a poluição no local, cobrar maior policiamento e fiscalização dos banhistas, monitorar e cobrar uma atitude ambientalmente correta de uma pedreira que atua na região e buscar um acordo para que a área não sofra com os danos da atividade, buscar maior comprometimento com as Prefeituras Municipais de Betim e Contagem com as leis ambientais que contemplam a área e cobrar medidas de tratamento de esgoto para que os dejetos não sejam despejados na Lagoa.

Estiveram presentes: Maurício de Faria Soares, coordenador do Projeto Vigiágua; Rodolfo Carvalho Salgado Penido, gerente de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-presidente do Igam; Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Copasa; Edson Rodrigues Gonçalves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo de Betim; Alan Jackson Alves Cabral, chefe da Divisão de Educação Ambiental, de Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim; Márcio Roberto Lima, coordenador de Controle Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Anderson Silva de Aguilar, diretor de Licenciamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Agostinho Dias Lacerda, do 33º Batalhão da Polícia Militar; João Batista de Souza, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar; Joaquim Eugênio Maciel Couto Vidigal, diretor-geral da Associação dos Moradores do Entorno da Várzea das Flores; Márcio Fagundes, jornalista do Hoje em Dia; Cristina Oliveira, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; José Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho Empresarial de Política Urbana da ACMinas; Ronner Gontijo, coordenador da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua; Jeferson Rios, presidente da Associação de Proprietários de Área de Várzea das Flores; e Almir Nogueira do Pinho, engenheiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2012, às 10h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2012, às 14h15min, no Tribunal do Júri do UNI-Araxá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, a importância do Centro Universitário do Planalto de Araxá no desenvolvimento sustentável da microrregião do Planalto de Araxá e do Alto Paranaíba, suas mudanças, transformações e perspectivas.

Estiveram presentes: Maria Celeste de Moura Andrade, professora do UNI-Araxá; Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Valter Gomes, reitor do Centro Universitário do Planalto - UNI-Araxá; Wagner de Freitas Oliveira, Presidente da Fundação Cultural de Araxá; e Marcelo Luiz Alves, presidente do DCE do UNI-Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as políticas de integração social e programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência em toda a Região Sul do Estado.

Estiveram presentes: Rosa Maria do Nascimento, secretária municipal de Saúde; Oliveira Altair Amaral, vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre; José Matias Gonçalves de Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Fabricio de Oliveira Machado, Rogéria Ferreira e Moacir Franco, vereadores de Pouso Alegre; Anderson Saleme, vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; João Donizete Oliveira, coordenador de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Pouso Alegre; João Batista da Cunha Tadini, presidente do Instituto Paulo Roberto Ferreira de Faria de Inclusão Social; Irmã Elizete Maria Dourado, diretora do Instituto Filippo Smaldone; Adriano Heber Oliveira, administrador do Centro Hípico Sapucaí; Sandra Regina Schultz, psicóloga do Centro Hípico Sapucaí; Cláudia Cristina Garcez, pesquisadora do Instituto Nacional Telecomunicações; Daniela de Souza Garcia; Benedito Sinval Caputo, presidente da Fundação de Ensino Vale do Sapucaí; Alexandre Magno, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre; Gilberto Teixeira, superintendente regional da Secretaria de Estado de Saúde; Flávio Lúcio de Andrade, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego; e João Eusébio Cruz, delegado de Polícia Civil e chefe de Departamento de Pouso Alegre.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 03/02/2012, às 09h40min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a morte do sargento PM Rafael Augusto dos Reis Rezende, lotado no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar – Gate.

Estiveram presentes: Rodrigo Alisson Fernandes, assessor do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada; Marco Antônio Bicalho, auditor da PMMG, corregedor da PMMG à época dos fatos; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson Serafim Camargos, delegado da Corregedoria Geral da Polícia Civil; Marco Antonio de Paula Assis, diretor de Convênios do Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Hugo e Silva, delegado de Polícia Civil; Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Aspra-PM/BM; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra PM/BM; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM/BM; Cabo Júlio César Gomes, vereador de Belo Horizonte e vice-presidente da Associação dos Funcionários do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – Ascobom; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Denilson Martins, presidente do Sindpol; Wagner Pinto de Souza, delegado de Polícia Civil – Delegacia de Homicídios; Edson Moreira, chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP; e Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do crime ocorrido há 12 anos que vitimou o Cabo Cota, lotado no Gate (RQC 2683 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, manifestação de aplauso pelo voto proferido em defesa do integral poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça, independentemente da atuação e do posicionamento das corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais, o que orgulha os defensores de direitos humanos e toda a sociedade mineira (RQC 2685 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para o afastamento imediato dos policiais civis envolvidos no homicídio do Sgt. Rafael Augusto dos Reis Resende, ocorrido em Esmeraldas, e para que o policial de nome Alan, também conhecido como “Índio”, seja colocado em disponibilidade da Corregedoria da Polícia Civil até o final das investigações (RQC 2679 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas por Nilton Monteiro, de que sofreria assédio por parte de autoridades policiais no intuito de envolver políticos da oposição do governo de Minas nas acusações que lhe são imputadas, e que seja convocado para prestar os referidos esclarecimentos (RQC 2681 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pedido de cópia de todos os processos existentes contra o delegado de Polícia Márcio Simões Nabak (RQC 2684 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Polícia Civil documentos referentes ao inquérito do homicídio do 3º-Sgt PM Rafael Augusto Reis de Resende (RQC 2686 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, nº 171, em Esmeraldas, local do homicídio do 3º-Sgt. PM Rafael Augusto Reis Resende, para obter esclarecimentos sobre as circunstâncias dos fatos (RQC 2680 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública em Taiobeiras com o objetivo de discutir a situação de insegurança vivida pela população local, devido a uma série de homicídios que ocorreram nos últimos três anos e que não foram solucionados (RQC 2682 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/04/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Itamarandiba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município.

Estiveram presentes: Gelte Antônio Costa, prefeito de Itamarandiba; Gilberto Fernandes de Araujo, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Claudemiro Dantas da Cunha, líder de negócios da Área Leste – Cemig; Tiago Ferreira da Cunha, técnico do Sistema Elétrico – Cemig; Marcos Piovezan Fernandes, presidente da OAB/MG – Subseção Itamarandiba; Betllen Bleno Lopes Carneiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba; Paulo José Silva, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba; Márcio Antônio Nunes Garcia, representante da Comissão Vale + Educação; Luiz Fernando Alves, membro da Comissão Vale + Educação; Márcio Gomes e Afonso Arinos de Campos Gandra, ex-prefeitos de Itamarandiba; Lourdes Gomes Vieira, Valdessi Fernandes dos Santos, Itamar Lopes Alves, José Paulo Alves Fernandes, Gelte Antônio de Meire, José Adauto Carneiro, Sebastião Antônio Amaro e Gabriel de Fátima Santos, vereadores de Itamarandiba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2012, às 14h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais, em parceria com a representação regional de Minas Gerais do Ministério da Cultura, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Cesária Alice Macedo, chefe da representação Regional Minas Gerais do Ministério da Cultura; Mônica Debs Diniz, secretária municipal de Cultura de Uberlândia; Alexandro de Souza Paiva, consultor de Gestão Pública; Adônis Castro, gerente regional para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba da Associação Mineira de Municípios – AMM; e Cecília Carolina de Freitas, assessora de Projetos do gabinete do deputado federal Gilmar Machado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia, o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual; Antônio Eduardo Macedo Soares, superintendente da Sefaz; Walter Tosta, deputado federal; Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Paulo César Marques da Silva, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal; Marcus Vinicius Bolpato da Silva, presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Joelson Dias, advogado e ex-ministro do TSE; Dermeval Franco Frossard, auditor-fiscal da Receita Estadual; Hugo René de Souza, gestor fazendário; Geraldo Henrique da Conceição, presidente do SindPúblicos e coordenador da Intersindical; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado – Affemg; e José Roberto Medeiros, membro da Affemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/03/2012, às 10h16min, no Salão de Eventos Maestro João Moreira, em Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos dos municípios de Manga, Matias Cardoso, Montalvânia e Juvenília.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Menezes Calazanz, superintendente do Incra; Josué Gonçalves da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manga; João França Neto, representante do MST; José Francisco Moreira, Mário Torres e Bento Ferreira, assessores do Incra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2012, às 09h15min, com o objetivo de homenagear, em debate público, a requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura, os conselheiros tutelares por ocasião do seu dia, comemorado em 18/11, e discutir o funcionamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia – nos Conselhos Tutelares e sua importância para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas.

Estiveram presentes: Carmen Rocha Dias, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Cláudio Roberto Stacheira, coordenador-geral do Observatório Nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça da 23ª Promotoria Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Regina Helena Cunha Mendes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, coordenadora do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares – FMCT; Sérgio Santos Costa, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg; e Flávio Márcio Leopoldino Duffles, secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Sávio Souza Cruz e Tenente Lúcio, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013, no âmbito de Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Estiveram presentes: Cláudio Paiva, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede; Charliston Marques Moreira, gerente de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH ; Frederico de Santana Tescarolo, diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico da Agência de Desenvolvimento da RMBH; Nathália Milagre Hazan, assessora de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Luis França, diretor técnico da Gasmig; e Ronaldo Gomes, superintendente de Coordenação Executiva do Plano de Desenvolvimento da Gasmig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de proceder, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia, a abertura das reuniões de apresentação da revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Valquíria de Sousa Pinheiro Bahia, diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Adriane Riccieri Brito, subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag; Nívia Soares, subsecretária de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Camila Pereira de Oliveira, diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; André Luiz de Castro Ferreira, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Cultura; e Eduardo Cyrino Generoso, assessor para Assunto Institucional da Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; as atas; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a violência contra as Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, especialmente em relação às ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu.

Estiveram presentes: Eunice Maria Santos Rezende, assessora da Subsecretaria de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Cristiane Moreira, delegada da Polícia Civil; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; Vanderlei Dias Gonçalves, vereador de Pedro Leopoldo; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h41min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano.

Estiveram presentes: Silvana Nascimento, secretária adjunta de Estado de Turismo; Mariana Costa Bahia Freire, coordenadora de Marketing e Serviços da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo; Renato Nunes Vaz, assessor de Planejamento do Senac/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Fabiano Tolentino, Ulysses Gomes e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada campanha com a finalidade de divulgar informações sobre a possibilidade de destinar percentual do imposto de renda devido por pessoa física ou jurídica para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência - FIA -, que visa a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas famílias, contando, para tanto, com a mobilização dos deputados e servidores da Casa (RQC 5188 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o impacto que a Medida Provisória 579/2012 produz nas condições de renovação de concessões do setor elétrico e na geração de trabalho e renda no Estado, bem como seus reflexos nas relações trabalhistas e na qualificação de mão de obra (RQC 5176 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para conhecer a política pública de atração de investimentos para Minas Gerais executada pela Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais - Indi - e debater os reflexos na geração de empregos e na qualificação de mão de obra (RQC 5175 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Flávio Botelho Leal, prefeito de Joaíma, sobre possíveis ameaças e ilícitos acontecidos nesse município (RQC 4886 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19ª Cia. PM Ind. e no 7º BPM que participaram da operação, no Município de Pará de Minas, que culminou na prisão de um dos traficantes mais procurados da região Centro-Oeste de Minas Gerais, suspeito de diversos homicídios na região e chefe do tráfico de drogas na cidade de Nova Serrana, pelo trabalho desenvolvido (RQC 4882 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 4ª Delegacia de Contagem, na 3ª Delegacia Regional de Ribeirão das Neves, na 3ª Delegacia de Betim e na 2ª Delegacia Regional de Betim que atuaram na operação denominada Sepulcro, a qual culminou na prisão em Ribeirão das Neves de 27 membros de uma quadrilha comandada por um detento da Penitenciária Nelson Hungria, suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e homicídios em vários bairros desta capital (RQC 4883 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao diretor e aos agentes penitenciários da unidade prisional de Três Pontas, pelo excelente trabalho desenvolvido visando a integração de detentos no processo produtivo e socioeducativo (RQC 4884 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil, ao promotor de justiça e ao juiz de direito, todos da Comarca de Jequitinhonha, pedido de providências para que seja agilizada a apuração dos fatos narrados nos Reds 2012-001986323-001, 2012-002020518-001 e 2012-001809852-001, bem como para que seja analisada a possibilidade da decretação da prisão preventiva do investigado, Charlen Alves França, candidato a vereador no Município de Joaíma, a quem se imputa a prática, em tese, do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, considerando-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade desse delito e que o investigado, em liberdade, ofereceria risco à ordem pública local, devido à proximidade das eleições municipais (RQC 4888 2012 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais convidando os membros desta comissão para o coquetel de confraternização de fim de ano.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, a fim de discutir a carreira dos médicos do Estado (RQC 5150 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre contratos de concessão de direito real de uso das linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em vigor, bem como dos editais de licitação em curso - recebida a proposição e não apreciada (RQC 5241 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social, ao subsecretário de Administração Prisional da Seds e ao secretário adjunto de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 31ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 4897 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, do secretário adjunto de Defesa Social e do subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar dos casos de denúncias de supostas demissões imotivadas de agentes penitenciários no estado, que foi objeto de audiência pública realizada em 27/09/2012 (RQC 4898 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública, atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria da Saúde (RQC 4899 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre apuração de possível ato de abuso de autoridade praticado por policial militar contra o deputado Rogério Correia, que teria ocorrido em 07/10/2012, em razão de ocorrência de trânsito (RQC 4900 2012 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria Geral de Polícia Militar o Laudo nº 442/2012, referente ao exame de corpo de delito direto do Sr. João Evangelista do Vale, residente em Urucuia, emitido em 13/09/2012, pelo 16º Departamento de Polícia Civil de Unaí, com pedido de providências para apuração dos fatos, uma vez que se trata de agressão física praticada possivelmente por policial militar (RQC 4901 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, deputado federal - RQN 3643 2012 ; e da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, encaminhando abaixo-assinado da Associação Comunitária do Bairro 1º de Maio contra aumento abusivo proposto pela Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Branca de Castilha Souza Cunha; retirada de vista de parecer; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para apurar notícia veiculada no jornal O Estado de Minas do dia 26/11/2012 sobre procedimentos abusivos praticados por empresas de telefonia celular na venda de serviços de valor agregado aos consumidores (RQC 5252 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2012, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 16h26min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2012, às 14h09min, com o objetivo de analisar e discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Rogério Correia, o anteprojeto de Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a criação de um microssistema que concede direito, criminaliza a homofobia e prevê políticas para a população LGBT.

Estiveram presentes: Maria Emília Mitre Hadad, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-MG; Maria da Conceição Novaes Caldas, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Fernanda Coelho Carvalho, presidente da Comissão Estadual de Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam; Walkíria La Roche, coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais; Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais; e José Wilson Ricardo, secretário adjunto de Direitos de Cidadania do Município de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a gratuidade de transporte coletivo intermunicipal para idosos (RQC 3991 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação de direitos humanos das detentas estrangeiras por parte do Poder Judiciário (RQC 3990 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à 50ª Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro o laudo de análise de DNA nº 54142/2011, elaborado pela Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, para que sejam adotadas providências (RQC 3992 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos deputados federais do Estado na Câmara dos Deputados pedido de providências para que apoiem favoravelmente o Projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário (RQC 5118 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de saúde do trabalhador no Estado de Minas Gerais, em comemoração do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho, 28 de abril (RQC 5117 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir o projeto que prevê o “Acordo Coletivo Especial ("RQC 5116 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral do relatório enviado pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar que contém denúncias, remetidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, de coação moral, perseguição e outras violações aos direitos humanos sofridas por policiais militares do Município de Teófilo Otoni; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3344 2012 ; do Sr. José Maria da Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado - RQN 3311 2012 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG - RQN 3510 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia. Rotam que atuaram na operação que identificou um foragido da justiça no Bairro São Tomaz, em Belo Horizonte (RQC 4866 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na prisão de um dos maiores traficantes da região de Governador Valadares e na apreensão de 226 kg de maconha em um sítio (RQC 4867 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1° Ten. PM Ricardo Mari de Novais, lotado na Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, pelos 13 anos de serviços prestados ao 22º BPM (RQC 4869 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos pátios de Belo Horizonte destinados à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4870 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao chefe do Detran pedido de cópia do contrato firmado com a atual empresa responsável pela guarda de veículos no Município de Uberlândia (RQC 4871 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita ao pátio de Uberlândia destinado à guarda de veículos apreendidos, para averiguar as condições em que é efetivada a guarda desses veículos por empresas terceirizadas (RQC 4872 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João Custódio da Silva, fazendo considerações sobre o funcionamento do programa Farmácias de Minas e dando sugestões para o aprimoramento do referido programa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater o aumento dos casos de Aids entre os jovens, bem como quais projetos estão sendo desenvolvidos para combater o avanço desse vírus no Estado (RQC 5107 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2012, às 09h02min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto Medeiros de que “90% dos policiais do Batalhão Rotam são ladrões”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, 6º promotor de justiça do Patrimônio Público da Comarca de Uberlândia, informando que a promotoria, em virtude de recebimento de ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa noticiando possível ocorrência de desvio de função de quatro policiais militares, instaurou Procedimento Preparatório nº MPMG – 0702.12.002632-4; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia, encaminhado relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Polícia Militar contendo informações sobre denúncias de violações de direitos humanos sofridas por policiais militares; do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, corregedor, encaminhando a conclusão das apurações atinentes aos fatos atribuídos ao ten. cel. PM Marcos Barbosa da Fonseca, ex-comandante do 19º BPM; do deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, encaminhando cópia integral do relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Polícia sobre denúncia formulada em desfavor de militares do 19º BPM em Teófilo Otoni; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 1576 2011 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; do Sr. Fernando de Almeida Martins, procurador da República – RQN 3785 2009 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal – RQN 3508 2012 ; do Sr. Eros Biondini, deputado federal – RQN 3508 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo de Belo Horizonte – RQN 2887 2012 ; e do Sr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, promotor de justiça – RQS 2012 .

Estiveram presentes: Raimundo Nonato, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; William Soares Sobrinho, chefe da Seção de Recursos Humanos do Estado-Maior da PMMG; Luiz Gonzaga Ribeiro, diretor de Direitos Humanos da Associação Nacional de Entidades Representativas dos Praças; e Cabo Júlio, vereador de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hebert Fernandes Souto Silva e deputado João Leite; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposto assédio moral cometido contra a servidora Eliane Bastos Peluso, atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Estado de Saúde (RQC 4875 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as supostas declarações feitas pelo major PM Paulo Roberto de Medeiros sobre pretensos abusos de autoridade praticados por militares da Rotam e sobre suposta omissão do Comando da PMMG em apurar desvios de conduta de policial militar (RQC 4876 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 5189 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 20/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15h08min, às 04/12/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; da Presidência do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Everaldo José da Silva Júnior, gerente regional de Segurança em Belo Horizonte do Banco Central do Brasil, informando a liberação de recursos financeiros relativos a convênio celebrado entre essa instituição e a Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer sobre emendas ao PL 3538 2012 ; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012 às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Elismar Prado, os efeitos negativos do Ofício nº 7 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que prevê a fusão das salas de aula das escolas públicas, inclusive de séries diversas, bem como o fechamento de laboratórios, prejudicando o aprendizado dos alunos e superlotando as salas de aula.

Estiveram presentes: Audrey Carvalho Oliveira, professora e superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio; Ermelinda Bissiatti Ricardo Pedrosa, coordenadora de Pólo – Ensino Fundamental; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sind-UTE/MG; Isabela Cristina dos Santos e Shaieny Thaysmara de Melo Souza, representantes da Escola Estadual Imaculada Conceição de Pedro Leopoldo; Jorge Carlos de Figueiredo, professor e diretor de ensino médio; Gladson Reis, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte; e Maycon de Jesus Miguez, da Escola Estadual Magno Claret.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 14h42min, com o objetivo de conhecer e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, as pretensões profissionais dos biólogos que atuam no Estado, especialmente no que tange à reivindicação da classe quanto à criação de um piso salarial para a categoria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de desenvolvimento da Rede de Ifes/Sesu/MEC - RQN 3651 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais - RQN 3400 2012 ; do Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte - RQN 3013 2012 .

Estiveram presentes: Jefferson Ribeiro da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região; Igor Alex de Souza Noronha, assessor institucional; Fabiano Augusto Assunção Silva, presidente do Sindicato dos Biólogos de Minas Gerais; Filipe Marcos Horta Nunes, presidente da Associação Mineira de Biólogos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação estrutural dos guardiões dos direitos da infância e adolescência - os Conselhos Tutelares, no Estado de Minas Gerais (RQC 5073 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando informações sobre as cadeias públicas de Candeias e Alto do Rio Doce; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária da Casa Civil - RQN 3106 2012 , RQN 3430 2012 , RQN 3431 2012 e RQN 3436 2012 ; da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, promotora de justiça, fazendo sugestões para a solução de problemas relativos à segurança dos caminhoneiros em face do roubo de cargas e de caminhões em rodovias; do Sr. José Maia Cunha, superintendente regional do Dnit - RQN 3514 2012 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário da Fazenda.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz e da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no 18° BPM, no 39º BPM e no Grupamento Ostensivo de Trânsito da 1ª Cia. M ESP que atuaram na operação de identificação de um foragido da justiça que portava arma de fogo em via pública e trazia perigo para toda a população do Bairro Fonte Grande, no Município de Contagem (RQC 4839 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas que atuaram na operação que culminou na prisão do suspeito de ser o mandante da chacina ocorrida no Bairro São Geraldo, supostamente motivada por disputa de pontos de venda de drogas na Região Leste de Belo Horizonte (RQC 4840 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso da Polícia Civil para os cargos de delegado, agente de polícia e escrivão (RQC 4841 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Rômulo Viegas solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte cópia da resposta encaminhada pelo Dnit ao RQN 3514 2012 e pedido de providências para envidar esforços com vistas ao atendimento a esse pleito (RQC 4842 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 3467 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com a finalidade de debater a precariedade do atendimento e das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde no Hospital Galba Velloso da rede Fhemig (RQC 5076 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater formas de combate ao sedentarismo (RQC 5077 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Silvério, detento no Presídio de Santa Rita do Sapucaí, solicitando revisão do seu processo criminal; dos detentos do Alojamento II, Anexo II, da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, solicitando providência desta comissão com relação a perseguições e maus tratos praticados por agentes penitenciários; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária de Casa Civil – RQN 2602 2012 , RQN 3119 2012 , RQN 3251 2012 e RQN 3260 2012 ; do Sr. Eduardo César Reis, diretor de Recursos Humanos da PMMG – RQN 3226 2012 ; do Sr. Luiz Alberto A. Souza, chefe de Gabinete do deputado federal Aelton Freitas – RQN 3508 2012 ; da Sra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, promotora de justiça, confirmando sua presença e a da Sra. Claudia Spranger e Silva Luiz Motta em reunião desta comissão em 22/08/2012; da Sra. Nivia Mônica da Silva, coordenadora do CAO-DH – Of. 2140/2012/SGM; do Sr. Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, informando que, após a audiência pública realizada em 25/05/2012, em Uberaba, a Defensoria Pública da União peticionou em nome dos réus da ação judicial que menciona e que essa defensoria aguarda a convocação para outra audiência sobre o tema que venha a acontecer; da Sra. Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva, chefe de Gabinete do advogado-geral da União – Of. 2935/2011/SGM; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3503 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Roberto Silvério, Célia Beatriz Gomes dos Santos e Nivia Mônica da Silva e dos detentos da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira; requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a atuação dos órgãos públicos de segurança, em especial da Polícia Militar, nos conflitos urbanos e rurais em Minas Gerais, bem como o cumprimento do disposto na Lei 13604 2000 (RQC 4845 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando a participação desta comissão no lançamento estadual da campanha nacional pela regularização do território das comunidades tradicionais pesqueiras, em Ibiaí (RQC 4846 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar documentos que denunciam abuso de autoridade durante abordagem policial ocorrida em 05/09/2012, em Belo Horizonte, ocasião na qual, segundo o Sr. Paulo Geraldo Porto, o Sgt. PM Wellington Wander de Oliveira teria se omitido na prestação de socorro à sua esposa, Sra. Nilma Batista dos Santos Porto, e dado injustificadamente voz de prisão ao irmão do denunciante, Cb. Fernando Antônio Porto, e pedido de providências para apurar os fatos e solicitar a liberação do referido cabo, caso os fatos sejam verdadeiros (RQC 4847 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública da União no Estado pedido de informações sobre a tramitação do processo criminal movido contra a Sra. Benedita Cláudia Zavale pela prática, em tese, do delito de tráfico internacional de entorpecentes, bem como sobre as providências adotadas em sua defesa (RQC 4848 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião a Ana Cristina Franco Pimentel, especificamente o trecho em que os deputados manifestaram pesar e solidariedade pelo falecimento de Fábio Pimentel Bahia, em acidente de trânsito ocorrido no Bairro Belvedere (RQC 4849 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao presídio de Ponte Nova para apurar denúncias de violação dos direitos humanos dos detentos, bem como averiguar possível ameaça de rebelião (RQC 4850 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para ouvir Ana Cristina Franco Pimentel sobre o acidente em que perdeu a vida seu filho, Fábio Pimentel Bahia, no trevo do Belvedere, e para discutir as circunstâncias e responsabilidades envolvidas no caso (RQC 4851 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre a atuação da Polícia Militar nas ações de reintegração de posse de imóveis urbanos e rurais ocupados por cidadãos sem teto (RQC 4852 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação das pessoas que se encontram estabelecidas em um imóvel rural de propriedade da empresa Del Rey Imobiliária, designado como Fazenda Madeiro, em Contagem, uma vez que já foi deferida uma medida liminar para a imediata desocupação do imóvel (RQC 4853 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que seja apurada a prática de eventuais atos de improbidade administrativa (RQC 4854 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao desembargador Elias Camilo Sobrinho, relator do recurso de Agravo de Instrumento nº 0658748-22.2012.8.13.0000, que tramita perante a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 4855 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater as circunstâncias da morte do agente penitenciário Ricardo Zavagli Suarêz, cometida por um detento em Guaxupé (RQC 4856 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/09/2012, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3643 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação da implantação de pedágio na BR 040 - trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte (RQC 5102 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de dar ciência, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, ao sargento da Polícia Militar Dalson Ferreira Victor da manifestação de aplauso a ele concedida, aprovada nessa comissão.

Estiveram presentes: Dalson Ferreira Victor, sargento da Polícia Militar; Luiz José Francisco Filho, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Wallace Brandão Vidal, comandante da 127ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Edilson Fiuza Magalhães, advogado da Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que seja intensificada a regularização da atividade desenvolvida pelos guardadores voluntários de veículos nesse município, por meio da padronização de documento de identificação, a ser portado pelo guardador em local visível, bem como de uniforme, como já ocorre na regional centro-sul (RQC 5362 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para que seja elaborada campanha educativa que incentive os motoristas e proprietários de veículos a denunciarem às autoridades de segurança pública a atuação dos guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte, que praticam, em tese, o delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal (RQC 5363 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de informações sobre o número de prisões em flagrantes realizadas e o número de inquéritos policiais instaurados para investigar a prática, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos no Município de Belo Horizonte, no ano de 2012 (RQC 5364 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do Policiamento da Capital da PMMG pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência policial, lavrados nos últimos 3 anos, em que foram denunciadas as práticas, em tese, do delito de extorsão previsto no art. 159 do Código Penal, imputados a guardadores ilegais de veículos, no Município de Belo Horizonte (RQC 5365 2012 ); a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; emenda ao PL 3524 2012 ; emendas ao PLC 31 2012 (rejeitadas); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Elisa Smaneoto, diretora da Gestão Interna do Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República - RQN 3532 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater a destinação de recursos para o Fundo Estadual da Infância e Adolescência, em comemoração ao Dia Estadual do Fundo Amigo e lançamento da Edição Comemorativa do Estatuto da Criança e do Adolescente; e mostra de projetos aprovados pelo Fundo (RQC 5060 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles Campos e outros integrantes da comissão de indeferidos do concurso 2008/1 da Polícia Civil, solicitando o apoio desta comissão junto ao governo do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil para a convocação dos candidatos ao cargo de investigador de polícia para o curso de formação policial; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, prestando informações relativas aos requerimento número 2.813/2012, da Comissão de Segurança Pública; do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, 6º Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia - RQN 3485 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Charles Campos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 10ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte (RQC 4813 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil que atuaram na operação que apreendeu 596 tabletes de maconha, totalizando 509 kg da droga, que foi encontrada em um veículo na Rodovia BR-365, no Município de Pirapora, e que teria como origem o Paraguai e destino o Estado da Bahia (RQC 4814 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que seja instalada uma banca examinadora do Detran-MG na Ciretran do Município de Jacutinga, uma vez que a população desse Município necessita se deslocar até Ouro Fino para realizar os exames de direção e legislação e obter a Carteira Nacional de Habilitação, conforme atestam correspondências da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jacutinga (RQC 4815 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a prática da educação física dentro dos estabelecimentos penais de Minas Gerais (RQC 4816 2012 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados recursos com vistas à construção do prédio da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil no Município de Varginha, uma vez que essa construção se encontra inserida no quadro de necessidades para o exercício de 2012 (RQC 4817 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoteo, diretora de gestão interna do gabinete pessoal da presidenta da República - RQN 3646 2012 ; da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública com os técnicos do executivo, com a finalidade de debater propostas de revisão do PPAG 2012/2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança; da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/09/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Comissão de Segurança Pública e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência; do deputado Hely Tarqüínio comunicando sua renúncia como vice-presidente desta Comissão; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável objetivando debater a qualidade de água na Bacia do Rio Doce e averiguar denúncias sobre surto de cianobactéria presente em toda a sua extensão (RQC 5026 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 31/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/12/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que desenvolvam ações a fim de implantar e adotar, no âmbito estadual, sistemas de carona solidária, através da criação de sites e campanhas de conscientização e divulgação e para que orientem e apoiem os Municípios a adotarem esses sistemas (RQC 5405 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de instalar novas varas na Comarca de Sete Lagoas (RQC 5406 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado ciclo de debates com a finalidade de debater e divulgar a nova NOB – Norma Operacional Básica – aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 (RQC 5407 2012 ); a lista de presença; o resultado; a lista de presença e ordem do dia das reuniões de 13/12/2012 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 18/12/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lucy Góes da Purificação, secretária de Planejamento e Formulação de Políticas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (substituto), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando audiência pública no Município de Itajubá, para debater a pauta de prioridades para a superação dos entraves e as principais demandas, visando o desenvolvimento das atividades das micro e pequenas empresas na Região Sul de Minas (RQC 5090 2012 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Durval Ângelo, Rogério Correia, Maria Tereza Lara, Pompílio Canavez e Ulysses Gomes solicitando audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os investimentos do Estado nas áreas de saúde e educação, tendo em vista a decisão liminar do TJMG para anular o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG -, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado, que estabelece um cronograma de alocação de recursos nas áreas de saúde e educação, de modo a alcançar os patamares constitucionais mínimos de 12 e 25%, respectivamente, no ano de 2014) – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5091 2012 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Marques Abreu solicitando audiência pública para debater o PL 3625 2012 (RQC 5380 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/09/2012, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros – RQS 2012 ; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 3388 2012 ; da Sra. Ivane S. Furtado, chefe da Assessoria Parlamentar (substituta) do Ministério da Justiça – RQN 3267 2012 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – RQN 3124 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira, advogada; José Flávio Gomes, diretor de Habitação da Urbel; Eduardo Lucas de Azevedo, subchefe da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas; e Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria dos Direitos Humanos as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de informações sobre a inclusão do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos no programa de testemunhas e vítimas de violência (RQC 4785 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que o Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos denunciou a prática de prevaricação na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves (RQC 4786 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social e à Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, as notas taquigráficas da presente reunião, em que consta a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos, e pedido de providências para apuração dos fatos (RQC 4789 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Direitos Humanos o trecho das notas taquigráficas da presente reunião em que se registra a fala do Sr. Paulo Ricardo Bispo dos Santos e os documentos relativos às denúncias de prática de tortura por agentes penitenciários lotados na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira (RQC 4790 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, ocasião em que foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem-terra a mando do fazendeiro Adriano Chafik Luedy (RQC 4791 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor - RQN 3633 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o acidente ocorrido em Conquista, em que diversas pessoas sofreram queimaduras causadas, supostamente, por soda cáustica encontrada na água fornecida pela Copasa (RQC 5065 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Comissão Tarifária da Secretaria Municipal da Fazenda de Poços de Caldas pedido de informações sobre os itens utilizados na composição dos valores que formam a tarifa cobrada no transporte coletivo municipal e, também, que informe as diretrizes que foram atendidas do Termo de Ajuste e Conduta firmado com o Ministério Público do referido município (RQC 5066 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a situação criada pela atuação dos chamados “flanelinhas”, que configuraria atos de extorsão na abordagem dos condutores no momento em que estriam estacionando seus veículos.

Estiveram presentes: Deusuite Matos Pereira de Assis, gerente de coordenação de Ação Regional; Luiz Rogério de Andrade, comandante da 1ª Região de Polícia Militar – Comando de Policiamento da Capital; Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Welton José da Silva Baião, comandante do 1º Batalhão da Capital; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça; Itamar Pacheco de Oliveira, gerente de Controle Institucional da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão de proposições da pauta; pedidos de inversão da pauta; propostas de emendas (rejeitadas) ao PLC 31 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o agente penitenciário Wandrew Schwenck e obter esclarecimentos sobre a omissão da Secretaria de Estado de Defesa Social em cumprir o compromisso firmado com a comissão em visita realizada no dia 14/06/2010.

Estiveram presentes: Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional – Seds; Edílson Rumbelsperger Rodrigues, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Wandrew Schwenck de Assis, agente penitenciário; e Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de informações sobre repasse de recursos do Fundeb para o Município de Ipatinga (RQC 5244 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a parceria público privado para resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5184 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando para participar da reunião de audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG2012/2015, exercício 2013; do deputado Bosco, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, convidando para reunião de audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013; do deputado Wilson Batista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/09/2012, que teve por finalidade debater o histórico de luta das pessoas com deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, Bosco e Wilson Batista; requerimento dos deputados Carlin Moura e André Quintão, solicitando debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular com o tema Conselho Tutelar e Sipia: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas", por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em novembro ("RQC 5034 2012 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para discutir a proposta de redução de carga tributária em vários setores da indústria no Estado (RQC 4979 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as relações trabalhistas da Cenibra S.A. com seus empregados (RQC 4978 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os desafios e os avanços trazidos com a implantação da Lei 19981 2011 , que estabelece sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, bem como os mecanismos de fiscalização e medidas adotadas pelas autoridades competentes como garantia do cumprimento da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sra. Márcia Luiza Vilela Terra, diretora-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da indicação 520/2012, formulado pelo vereador Armando Fortunato Filho, no qual solicita apoio dessa comissão para acompanhar o processo de destinação de recursos financeiros para a construção da nova sede da Delegacia Regional de Polícia Civil e do Posto de Polícia Integrada em Varginha; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3092 2012 .

Estiveram presentes: Amaury Costa Inácio da Silva, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ângela Maria Xavier Muniz, coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Iara França, delegada da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente; Carlos Alves, comandante da 4ª Cia. Especial Centro Sul; Jorge Vieira da Rocha, chefe da Seção de Apoio de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo César do Nascimento, comissário da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, coordenador de Operações Policiais do Detran/MG; Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Márcia Luiza Vilela Terra; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as condições de trabalho dos condutores de caminhões em Minas Gerais e os riscos advindos para a segurança dos usuários de estradas do Estado (RQC 4775 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso a policiais civis lotados na 5ª Delegacia Especializada Antidrogas - Deia -, pela atuação que culminou na prisão de três pessoas e na apreensão de 470 kg de maconha, encontrados no fundo falso de uma carreta no Município de São José da Lapa (RQC 4776 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Anti-sequestro e Organizações Criminosas - Deoesp -, pela atuação que culminou na prisão de uma quadrilha envolvida em, no mínimo, 25 ataques a caixas eletrônicos e na apreensão de maçaricos, utilizados em cortes laterais dos caixas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4777 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG – 2012/2015, exercício 2013; e da Sra. Regiane Magalhães Silva, diretora de Auditoria Assistencial da secretária de Estado de Saúde – ofício 1684/2012/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular e da Sra. Regiane Magalhães Silva; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando visita ao Hospital Regional de Betim para averiguar os acontecimentos de proliferação das bactérias KPC e VRE (RQC 4960 2012 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a situação do Hospital da Santa Casa de Montes Claros, devido à falta de recursos financeiros (RQC 4961 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no Município de Governador Valadares para debater as condições da prestação do serviço de saúde aos policiais e bombeiros por convênios com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM (RQC 4963 2012 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possível substituição da equipe de profissionais contratados pela Fhemig que há 9 anos presta assistência respiratória domiciliar a portadores de distrofia muscular no Hospital Júlia Kubitschek, conforme informado por correspondência enviada às Comissões de Saúde e de Direitos Humanos pelo Centro de Vida Independente de Belo Horizonte (RQC 4965 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, debater a inspeção veicular no Estado, apreciar a matéria constante na pauta e discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Aginaldo Lima de Barros, subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Estado de Minas Gerais; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de Minas Gerais; Harold Peter, presidente da Controlar S.A.; Fábio Sacioto, presidente da Câmara Automotiva Mineira; Fábio Branco, da Controlar; e Paulo Afonso de André, professor da Faculdade de Medicina da USP.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados à implantação do projeto da Barragem de Congonhas, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento; e do FNDE (74), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações referentes aos últimos quatro meses, do valor bruto mensal, nominalmente identificado do subsídio ou da remuneração, com discriminação de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e vantagens de qualquer outra natureza, e das verbas indenizatórias de cada servidor e juízes (RQC 5054 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 15h02min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Estiveram presentes: Danilo Colares, superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente da Infraero - Regional Sudeste; Silvana Nascimento, secretária-adjunta de Turismo; Laura Barreto, assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Turismo; Maria Edwirges Madeira, superintendente da Infraero - Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Adair Moreira Júnior, da Superintendência Regional Sudeste da Infraero; e Luciana Sanglard, coordenadora metodológica do Aeroporto de Confins.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com conjunto com a Comissão de Saúde, com a finalidade de debater formas de combate ao sedentarismo, uma vez que, mesmo com todo o estímulo à prática da atividade física e com a divulgação constante das sequelas que a falta de exercício traz, o sedentarismo chegou a níveis epidêmicos na população mundial (RQC 5201 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de debater e buscar esclarecimentos do governo do Estado sobre as irregularidades na contratação do escritório de arquitetura responsável pelo projeto de reforma do Mineirão, apontadas pela Justiça Federal (RQC 5202 2012 ); requerimento desta comissão solicitando que seja apresentada a emenda ao PL 3472 2012 e ao PL 3471 2012 (RQC 5267 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre eventual existência de destinação, pelo Estado, de alunos para municípios, a possibilidade de posterior retomada desses mesmos alunos para o Estado; bem como sobre os critérios adotados para a designação para o exercício de função pública (RQC 5397 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater os procedimentos atualmente adotados pelo Ministério de Educação - MEC - para efetuar o descredenciamento de instituições de ensino superior sediadas no Estado de Minas Gerais (RQC 5398 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o número abusivo de demissões de agentes penitenciários no Estado e a maneira humilhante e degradante que elas estão ocorrendo, bem como discutir a precária infraestrutura do sistema prisional, que em vários momentos colocam em risco a vida dos servidores (RQC 4767 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da ocupação Eliana Silva na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que se encontra em conflito social pelo direito à moradia, uma vez que as 350 famílias da ocupação foram removidas recentemente, com denúncias de abuso na desocupação, ocupando outro terreno na mesma região (RQC 4768 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3643 2012 ; e do Sr. Jacson Rafael Campomizzi, coordenador do Procon-MG - RQN 3644 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Israel Rosa da Silveira, servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que discorda do teor do PL 3342 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Israel Rosa da Silveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.