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10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 14h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sobr...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 14h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às qua...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual foi des...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/06/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às qu...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 20h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 13h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 17h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2016, às 18h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 20h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 16h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais f...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 17h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/11/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 04/11/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Inclui: resultado da reunião; ata.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição, à qual fo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 16h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/12/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

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