Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta, Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Alberto Pinto Coelho, Gilmar Machado, Ivair Nogueira, Jorge Eduardo, Rêmolo Aloise e Miguel Barbosa.

Início das atividades: 10/07/1998 – Término das atividades: 23/12/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento – CDHS –, solicitando apoio para que seja enviado um ouvidor do Ministério da Saúde para a apuração de possíveis omissões do poder público municipal e pedido de acompanhamento nas questões de saúde pública desse município; do Sr. Rosalvo da Silva Santana e da Sra. Bruna Gil Baia, solicitando o empenho na votação do PL 3195 2012 ; da Sra. Maria Izabel Pereira Braz, parabenizando pela mobilização em prol da campanha Assine+Saúde; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, justificando sua ausência em audiência pública do dia 22/05/2013 e prestando informações sobre matéria constante na pauta dessa reunião; do Sr. Jefferson dos Santos, presidente da Associação dos Estudantes do Médio Piracicaba, manifestando apoio à campanha Assine+Saúde; da Sra. Fátima A. Belani, secretária-geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando cópia de moção de aplauso ao presidente desta Assembleia pelo apoio e pela participação na reunião de interiorização da campanha Assine+Saúde, realizada nessa cidade; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório Anual/Balanço Social dessa instituição relativo ao ano de 2012; do Sr. Cleber Augusto do Nascimento, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando despacho anexo onde solicita ao prefeito de Campo Belo a solução dos problemas apresentados pela Associação dos Diabéticos de Campo Belo-MG - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lucas Oliveira, Rosalvo da Silva Santana, Jefferson dos Santos, Saulo Levindo Coelho, Bruna Gil Baia, Maria Izabel Pereira Braz, Jomara Alves da Silva e Fátima A. Belani, Cleber Augusto do Nascimento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de importar 6.000 médicos cubanos para desempenhar suas atividades no interior do país (RQC 6591 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Formiga, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6946 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no município de Divinópolis para discutir a luta antimanicomial no Estado (RQC 6592 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre a incidência e a prevalência de casos de câncer de mama e de útero diagnosticados no Estado, incluindo um comparativo entre as regiões sanitárias de Minas Gerais (RQC 6600 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de equipamentos de diagnósticos de câncer de mama existentes no Estado, em funcionamento ou não, bem como sua distribuição por regiões sanitárias (RQC 6602 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja ouvido o Sr. José Rodrigues Dias da Silva, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, sobre denúncia quanto à distribuição, pela Secretaria de Estado de Saúde, de glicosímetros que oferecem resultados discrepantes, com leituras errôneas das reais taxas de glicose de cada paciente, e à distribuição de agulhas inadequadas para pacientes diabéticos (RQC 6955 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 6593 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas por cientistas e pesquisadores no empreendimento da pesquisa no país e o impacto destes percalços no diagnóstico, tratamento e prevenção da saúde da população (RQC 6594 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Cássia, Formiga, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6948 2013 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Lavras, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6949 2013 ); requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando audiência pública para debater a fragilidade da proposta de importação de médicos estrangeiros para atuarem no País (RQC 6951 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providência à presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, solicitando a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue no Município de Cataguases (RQC 6597 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a todos os deputados estaduais e federais mineiros, ao Conselho Federal de Medicina – CFM -, à Associação Médica de Minas Gerais e ao Sindicato dos Médicos pedido de providências à adesão imediata dos planos de saúde à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM -, e que seja dada ciência desse pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (RQC 6599 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS - o pedido de informações sobre o impedimento de comercialização de planos de saúde que não ofereçam condições mínimas de trabalho e produtos aos usuários de acordo com a contratação (RQC 6604 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da ANS o pedido de providências para que o órgão cobre das operadoras investimentos próprios em estrutura de trabalho para os profissionais médicos, visando um melhor atendimento e melhores serviços à população (RQC 6605 2013 ); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando informações sobre os municípios e horários nos quais as unidades móveis de prevenção ao câncer da secretaria atenderão a comunidade (RQC 6953 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a incidência de casos de infecção pelo vírus da gripe H1N1 no Estado, bem como as ações de saúde realizadas ou em andamento, voltadas à prevenção e ao combate da doença em Minas Gerais (RQC 6590 2013 ); solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Itabirito, Aiuruoca, Carandaí, Ibirité, João Monlevade, Cataguases, Perdões, Corinto, Divinópolis, Nova Serrana, Ribeirão das Neves, Três Corações e Varginha para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a contratação de médicos estrangeiros por meio de convênio com outros países, conforme proposta do governo federal (RQC 6952 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - municipais da macrorregião e centro - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6966 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater com a sociedade e órgãos do governo o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6962 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a necessidade de implantação no Estado de provas teóricas e práticas para avaliar a formação dos médicos que estão entrando no mercado de trabalho - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6961 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8810 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos do consumo de drogas lícitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidade Terapêutica – Febract; Michelle Ralil, membro do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ângela Pereira Chaves, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – Conead; João Francisco, vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Belo Horizonte e coordenador regional do grupo Amor Exigente; Levi Pereira Miranda, coordenador social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Renato Willian, pasto do RAP; Elder Marcos Felício, cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza César Viana, Michelle Ralil, Ângela Pereira Chaves, Aloísio Andrade, João Francisco, Levi Pereira Miranda, Renato Willian e Elder Marcos Felício.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8841 2017), realizar audiência pública, para debater a questão dos dependentes químicos em situação de rua.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Oliveira Chagas, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional – República Fábio Alves dos Santos – do Abrigo Carlos Prates; Soraya Romina, membro da Associação Nacional Pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Érika Pinheiro Vaz, diretora de atendimento do Centro de Referência de Alcool e Drogas – Cread; Irene Adans, presidente do Projeto Ammor; Ângela Chaves, auxiliar de políticas públicas da Sepy; Valéria Viana Gualberto, da Coordenação Municipal de Saúde Mental; Daniela Vassalo Cruz, coordenadora do Consultório de Rua; Otílio Moraes de Castro, pastor e coordenador da Missão Batista da Cristolândia; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul de Acolhimento; Helbert Imbuzeiro, ex usuário de drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Oliveira Chagas, Soraya Romina, Érika Pinheiro Vaz, Irene Adans, Ângela Chaves, Valéria Viana Gualberto, Daniela Vassalo Cruz, Otílio Moraes de Castro, Almir Alves dos Santos e Helbert Imbuzeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6887 2017), realizar audiência pública, para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes.

Foi discutido e votado parecer sobre preposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza Cesar Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Janaína Nunes Rios Morais, diretora do Departamento Social da Associação Missão Maria de Nazaré; Luana de Souza Gonçalo, coordenadora de Prevenção da Terra da Sobriedade; Isabel Fernandes Lino de Azevedo, assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Santa Luzia; Márcio Rogerio de Oliveira, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente; André Ferreira, diretor de Descentralização de Políticas sobre Drogas; Humberto Cota Verona, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte; Matheus Henrique Dias, coordenador da Associação Missão Maria de Nazaré - Divinópolis; Giovanni Alexandre da Silva, presidente do Projeto de Vida; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract MG; Eduardo Rivelly, coordenador geral da Associação Maria de Nazaré; Rui Faria Campos, coordenador da Casa Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza Cesar Viana, Janaína Nunes Rios Morais, Luana de Souza Gonçalo, Isabel Fernandes Lino de Azevedo, Márcio Rogerio de Oliveira, André Ferreira, Humberto Cota Verona, Arnor José Trindade Filho, Matheus Henrique Dias, Giovanni Alexandre da Silva, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Eduardo Rivelly.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8018 2017), realizar audiência pública, para debater a rede de atenção psicossocial e as comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Flávia Assumpção Diniz de Morais, diretora de Gestão das Redes Complementares e Comunitárias de Atenção da Subsecretaria Política sobre Drogas; Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, coordenadora de Grupos de Mútua Ajuda da Terra da Sobriedade – Núcleo Nova Lima; Neusa Silva Santos Alves, coordenadora clínica do Núcleo de Atendimento a Toxicômanos; Rosimeire Maques, superintendente da Abraço; Josadac Marques, coordenador do Projeto Objetivos Globais da Organização das Nações Unidas – ONU – do Instituto Mãos e Vozes; Marcílio de Assis, superintendente do Centro Terapêutico Mães e Filhos; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Nova Vida – Provin; Rui Faria Campos, presidente da Cada Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica Chácara São João Paulo II da Missão Maria de Nazaré; Ronaldo Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febrac-MG; Pastor Epifânio Santiago, superintendente de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura de Betim; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Jean Carlo de Sousa Mendonça, gestor do Viva Livre Comunidade Terapêutica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Gonçalves Leite, Ana Luíza César Viana, Marta Elizabete de Souza, Flávia Assumpção Diniz de Morais, Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, Neusa Silva Santos Alves, Rosimeire Maques, Josadac Marques, Marcílio de Assis, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Matheus Henrique Dias, Ronaldo Viana, Pastor Epifânio Santiago, João Francisco de Souza Duarte, Aloísio Andrade e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as perspectivas do tratamento da dependência de Cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 8017 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial e as Comunidades Terapêuticas (RQC 8018 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo solicitando seja realizada audiência pública para a subsecretária de Políticas sobre drogas para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minas Acolhe (RQC 8019 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Pompéia, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9063 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Municipal Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9064 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao Comitê Gestor das Políticas para a População de Rua, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017 (RQC 9065 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informação com vistas a esclarecer se esse órgão estadual retomará o financiamento dos - Consultórios na Rua - do Estado (RQC 9066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8811 2017), realizar audiência pública, para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis.

Foram recebidas proposições, à qual foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michelle Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG; Juliana Paolineli, paciente em uso de Cannabis Medicinal; Renato Martins Prates, juiz federal; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Roberto Repsold, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal; Wolney Pinto de Oliveira, gestor, em Itabirito, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Humberto Cota Verona, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Anderson Nazareno Matos, membro fundador da Frente Ativista Cannábica em Divinópolis; Edson Ferreira, paciente em uso de Cannabis Medicinal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michelle Siqueira, Juliana Paolineli, Renato Martins Prates, Lincoln Lopes Ferreira, Paulo Roberto Repsold, Leandro Ramires, Wolney Pinto de Oliveira, Aloísio Andrade, Humberto Cota Verona, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Anderson Nazareno Matos e Edson Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2017, às 19h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5885 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Reno Ribeiro, secretária de Defesa Social do Município de São Lourenço; Natanael Paulino de Oliveira, vereador do Município de São Lourenço; Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Helson de Jesus Salgado, vereador do Município de São Lourenço; Paulo Márcio de Assis Jacinto, major e subcomandante da 17ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Kelvin Alvos Bastos, atirador do Tiro de Guerra 04-024. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabíola Reno Ribeiro, Natanael Paulino de Oliveira, Agilsander Rodrigues da Silva, Helson de Jesus Salgado, Paulo Márcio de Assis Jacinto e Kelvin Alvos Bastos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre dependentes químicos em situação de rua (RQC 8841 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Léo Portela.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convocada a Patrícia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o edital para Rede Complementar de Suporte Social e sobre outros assuntos relacionados à política sobre drogas no Estado (RQC 7453 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater o uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas (RQC 7750 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mirabela para debater a estruturação da política sobre drogas no município (RQC 7751 2017); requerimento dos deputados Léo Portela, Antônio Jorge e Dilzon Melo, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 7752 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6890 2016), em 24/08/2016, às 17 horas, com o objetivo de participar de Assembleia Geral da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6983 2016), realizar audiência pública, para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato César Cardoso, professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de ciências do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Santiago Pereira, professor de direito processual na Universidade de Montevidéu, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual; Roberto Iunes, economista Sênior do Banco Mundial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato César Cardoso, Santiago Pereira e Roberto Iunes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes (RQC 6887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Jurídico Universitário da Universidade Newton Paiva, situado na Rua Catumbi, 522, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, no dia 19/08/2016, às 14h30min (RQC 6888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço -, situada na Avenida do Contorno, 477, Bairro Serra, Belo Horizonte (RQC 6889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Assembleia Geral da Assembleia Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, em Brasília, no dia 24/08/2016 (RQC 6890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às comunidades terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6891 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996 (RQC 6892 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia (22/03/2017), página 16, os seguintes requerimentos: (RQC 7200 2016); (RQC 6982 2016); (RQC 6892 2016); (RQC 6891 2016); (RQC 6887 2016); (RQC 6092 2016); (RQC 5890 2016); (RQC 5887 2016);(RQC 5885 2016); (RQC 5884 2016);(RQC 5188 2016); (RQC 5187 2016); (RQC 3924 2015); (RQC 3684 2015); (RQC 3331 2015); (RQC 2967 2015); (RQC 5886 2016); (RQC 703 2015); (RQC 701 2015); (RQC 700 2015); (RQC 5189 2016); (RQC 710 2015); (RQC 707 2015); (RQC 704 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que sejam tomadas as providências Legais e Regimentais, para a indicação do nome do deputado estadual Léo Portela – Leonardo Morreale Diniz Portela – para compor a vaga do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - Conead -, de indicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, como titular e a indicação do Cleiton Camilo Dutra, para a vaga de suplente (RQC 7849 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no sentido de efetuar o pagamento referente aos termos aditivos celebrados com entidades conveniadas que compõem a Rede Complementar de Suporte Social, assinados em janeiro de 2017 e até agora não pagos (RQC 7850 2017); ratificação de requerimento (24).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6730 2016), realizar audiência pública, para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Júlia Mara Sousa Oliveira, superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo; Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade de Governador Valadares; Ana Luiza Cesar Viana, conselheira da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Fábio Miranda de Carvalho, assessor-chefe do Gabinete da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Ronaldo Guilherme Viteli Viana, superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Elizabete de Souza, Júlia Mara Sousa Oliveira, Ana Martins Godoy Pimenta, Ana Luiza Cesar Viana, Fábio Miranda de Carvalho, Aloísio Andrade, e Ronaldo Guilherme Viteli Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015 - (RQC 6730 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comunidades Terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6731 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 9h15min, na Câmara Municipal de Mantena, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5891 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irmã Maria Alice Nagy, diretora do Hospital São Vicente de Paulo no Município de Mantena; Giszelda Khenia de Oliveira, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – no Município de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mantena; Adson Cerqueira Santana, pastor e diretor-presidente do Hospital Evangélico de Mantena; João Ernesto de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mantena; Hélio Correia de Oliveira, presidente da Igreja Batista Central de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, vereador de Mantena; Wanderson Ferreira da Silva, vereador de Mantena; Gentil Mata Cruz, presidente do Partido Popular Socialista – PPS – municipal de Mantena; Wender Ferreira da Silva, subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Lindomar Batista de Oliveira, capitão e comandante da 159ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Irmã Maria Alice Nagy, Giszelda Khenia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Adson Cerqueira Santana, João Ernesto de Oliveira, Hélio Correia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Wanderson Ferreira da Silva, Gentil Mata Cruz, Wender Ferreira da Silva e Lindomar Batista de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5888 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e seus reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Ana Lúcia Brunialt Godard, professora-associada da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da UFMG. Foi ouvida a seguinte cidadã: Ana Lúcia Brunial Godard.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a rede de atenção psicossocial do Município de Mantena e região, especificando o número de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs –, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPs AD – e demais equipamentos da rede, e indicando as providências para a implantação de um CAPs AD no Município de Mantena (RQC 6260 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes no Município de Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas aos menores infratores (RQC 6261 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Semana Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas – Álcool não é brincadeira.

Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Belo Horizonte; Fabiana Pimenta de Almeida, coordenadora de Saúde Mental e presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Itabira; Raquel Turci Pedroso, assessora técnica da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde e professora do curso de medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central em Brasília; Carolina Couto da Mata, coordenadora da Comunidade Terapêutica Terra do Saber e conselheira Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Érica Toledo, jornalista e apresentadora do – Programa Opinião Minas – da Rede Minas; Déborah Rajão, jornalista e apresentadora do – Programa da Tarde – e – Minas Contra as Drogas – na Rádio Inconfidência de Minas Gerais; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fábio Miranda de Carvalho, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Hugo Pirez, jornalista e membro da Associação Mineira de Adolescência e idealizador do Projeto – Papo Reto; Vitor Fernandes Colares, professor e consultor em marketing digital.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5889 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3196 2016, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, e os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção; Conceição Aparecida Moreira, referência técnica de Promoção à Saúde; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Governo; Alzira de Souza Umbelino Cardillo, autora infanto juvenil; Stephanie de Souza, instrutora de Capacitação dos Adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Ageu Quintanilha Viana, secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems-MG; Rogério de Souza Salgado, psicólogo especialista em dependência química; Jaques Alves Goulart, secretário Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Conceição Aparecida Moreira, Soraya Romina Santos, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, Stephanie de Souza, Ageu Quintanilha Viana, Rogério de Souza Salgado e Jacques Alves Goulart.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5393 2016), realizar audiência pública, para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, em resposta ao RQN 897 2015 (Of. 3671 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Kelly Patrícia Lima Nilo, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD Barreiro; Soraya Romina, presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Alberto Nery Rocha, tenente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd; Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde de Belo Horizonte; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre, do Vale do Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Kelly Patrícia Lima Nilo, Soraya Romina, Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, Isabel Mendes da Silva, Alberto Nery Rocha, Arnor Trindade, Wilton Rodrigues e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita, ao Município de Fortaleza - CE - no dia 01/06/2016, com o objetivo de participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, onde será realizada a Assembleia Geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 6091 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município de Taiobeiras, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6092 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município Sete Lagoas, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6093 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas que acontecerá de 19 a 26/06/2016 (RQC 6094 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre Ações e Políticas Públicas de Prevenção ao uso de Drogas (RQC 6095 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a Semana Estadual e Nacional de Prevenção ao uso de Drogas, preferencialmente no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema (RQC 6096 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 1855 2015 (Of. 2612 2015 SGM)

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão da Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a realização de festas e eventos que possuem bebidas, liberadas, dentre elas também as alcoólicas, denominadas de – open bar – ou similares, âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015 que trata desse tema (RQC 5043 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislativo) ao Hotel Carlton, em Brasília, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5396 2016), em 30/03/2016, às 19 horas, com o objetivo de participar da fundação da Associação Nacional Pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5394 2016), realizar audiência pública, para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reila Rezende, coordenadora de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade da Secretaria de Estado de Saúde; Leandra Mara de Vilhena, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Flávia Denise Barbosa, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Jober Gabriel de Souza, diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Eduardo Braga Menezes, presidente da Comunidade Terapêutica Ele Chama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Reila Rezende, Leandra Mara de Vilhena, Flávia Denise Barbosa, Jober Gabriel de Souza e Carlos Eduardo Braga Menezes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado relato da denúncia recebida sobre o suposto uso do Centro Referencial da Juventude de Belo Horizonte por jovens que estão desenvolvendo artifícios para serem utilizados na - Marcha da Maconha -, que configuraria apologia ao uso de drogas (RQC 8807 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre os dependentes químicos em situação de rua (RQC 8808 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado seminário entre Brasil e Portugal para debater a descriminalização das drogas (RQC 8809 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do consumo de drogas ilícitas (RQC 8810 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis (RQC 8811 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6091 2016), em 01/06/2016, às 8 horas, com o objetivo de participar da assembleia geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde sobre os motivos do cancelamento do cartão Aliança pela Vida das comunidades terapêuticas que especifica (RQC 3543 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/04/2015, na qual consta a denúncia apresentada por Almir Alves dos Santos (RQC 1769 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta, com convidados, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde, para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1770 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho realizado, as dificuldades enfrentadas e apoiar as ações desenvolvidas na unidade (RQC 5187 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, no Município de Belo Horizonte, para solicitar parceria na divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da campanha Cerveja Também É Álcool (RQC 5188 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e João Leite, solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança (RQC 5189 2016).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3718 2015) realizar audiência pública, para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal nº 9294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Alessandra Schneider, assessora técnica de Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Jairo Edward de Luca, promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ângela Ferreira Vieira, Soraya Romina Santos, Luzia Ferreira, Alessandra Schneider, Fabiane Rodrigues, Gilmar de Assis, Jairo Edward de Luca, Aloísio Andrade, Frederico Duarte Garcia, José Maurício Lima Rezende, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Lincoln Lopes Ferreira, Maurício Leão de Rezende, Jorge Tobias de Souza e Mauro Guimarães Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado do Antônio Jorge solicitando a adesão à campanha – Cerveja também é álcool -, visando apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Federal nº 9294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas conforme definição técnica do Decreto 6117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 4328 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h15min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Belo, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Duarte Bechir e Missionário Marcio Santiago (RQC 581 2015), realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anália Maria Ferreira, secretária Municipal de Assistência Social de Campo Belo; Raquel Fernandes Eliazar, enfermeira e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial II da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo; Luciene de Souza Reis Casarino, conselheira Municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Campo Belo; Luiz Libério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; José Eufrásio Barreto, comandante da 161ª Companhia Especial de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, de Campo Belo; Pastor Ordeli Teixeira, presidente da comunidade terapêutica Projeto Vida Nova – Provin; Sérgio Luís Silva, diretor administrativo e financeiro do Projeto Vida Nova – Provin. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Anália Maria Ferreira, Raquel Fernandes Eliazar, Luciene de Souza Reis Casarino, Luiz Libério dos Santos, José Eufrásio Barreto, Pastor Ordeli Teixeira e Sérgio Luís Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2125 2015), realizar audiência pública, para debater o avanço do uso de crack no Município de Pará de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Maria de Almeida Lima, diretora de Qualidade Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Viviane Cristina de Soares Carvalho, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD – Pará de Minas; Antônio Júlio de Faria, prefeito do Município de Pará de Minas; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Cléber de Faria Silva, secretário municipal de Saúde de Pará de Minas; Daniel Fioravante Barbosa, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; José Raimundo de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Pará de Minas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Francis Diniz Guerra, delegado de Polícia Civil de Pará de Minas; Pedro Henriques de Lima, coordenador da Comunidade Terapêutica Feminina Só Vida – Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Maria de Almeida Lima, Neide Maria de Almeida, Viviane Cristina de Soares Carvalho, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Cléber de Faria Silva, Daniel Fioravante Barbosa, José Raimundo de Almeida, Francis Diniz Guerra e Pedro Henriques de Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5884 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São Lourenço, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5885 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater o aumento do tráfico de drogas naquele município (RQC 5886 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Parceria Público Privada – PPP – Complexo Penal de Ribeirão das Neves (RQC 5887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química (RQC 5888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 3196 2016 que regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, além de debater os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do dia 31/05 - Dia Mundial sem Tabaco (RQC 5889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD –, unidade Barreiro (RQC 5890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Mantena, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5891 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago (RQC 589 2015), em 18/08/2015, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade.

Estiveram presentes: Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Mendes Ribeiro, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread - da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2239 2015), em 23/06/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.

Estiveram presentes: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul e Wellington Vieira, pastor e idealizador da Casa Azul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 708 2015) realizar audiência pública, para discutir os resultados da aplicação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica epidemiologista; Soraia Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Mônica Magda Mendes, gerente de Apoio Operacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Kléber Rangel Silva, diretor de Vigilância de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead – Belo Horizonte; Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral, coordenador de Operações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG; Fábio Mehanna S. Carvalho, policial rodoviário federal; Carlos Bernardino Xavier do Vale, policial rodoviário federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, Soraia Romina Santos, Mônica Magda Mendes, Kléber Rangel Silva, Aloísio Andrade, Valdir Ribeiro Campos, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Anderson Alcântara Silva Melo, Fábio Mehanna S. Carvalho e Carlos Bernardino Xavier do Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2238 2015), em 01/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de argumentar e demandar a expansão do programa - Crack, É Possível Vencer -, no Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 10h15min, no Centro de Eventos em Jaíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 2124 2015), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido Município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes, presidente da Associação Jaibense de Apoio ao Menor – Ajam - e assistente social voluntária da Ajam, respectivamente, solicitando colaboração da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - no sentido de articular recursos para investimentos em ações preventivas contra as drogas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito Municipal de Jaíba; João Aparecido do Nascimento, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil; Fábio Fernandes da Silva, membro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Auricharles Nunes Marins, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Jaíba; Antônio José de Lima Souza, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enoch Vinícius Campos de Lima, João Aparecido do Nascimento, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fábio Fernandes da Silva, Auricharles Nunes Marins e Antônio José de Lima Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes; requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - pedido de providências para agilizar a instalação da comarca de Jaíba, uma vez que sua criação já foi aprovada (RQC 2699 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a Escola Estadual Núcleo Habitacional NH-1, área F, localizada no Projeto Jaíba, entre as escolas que receberão câmeras de vigilância eletrônica (RQC 2700 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para melhorias na Rodovia LMG-401, especialmente no trecho entre Jaíba e Mocambinho, no Projeto Jaíba (RQC 2701 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais no sentido de agilizar as solicitações contidas nos requerimentos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada no Município de Jaíba (RQC 2702 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h05min, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Antônio Jorge (RQC 586 2015) e Missionário Marcio Santiago (RQC 300 2015) realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas, a construção de Rede Regional e ampliação para acolhimento ao usuário de drogas, bem como o papel das comunidades terapêuticas e a regularização dos repasses a elas destinados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cecília Vilella Guilhon, presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora; Regina Célia de Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Andréia da Silva Stenner, chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, coordenadora do Consultório na Rua da Associação Casa Viva, em Juiz de Fora; Arine Caçador Martins, gestora Social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora; José Sóter de Figueirôa Neto, secretário Municipal de Governo de Juiz de Fora; José Eduardo Moreira Amorim, ex-superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora e diretor da Associação Casa Viva de Juiz de Fora; Moisés Cláudio Maria e Silva, presidente da Comunidade Terapêutica Juiz de Fora na Família de Cristo; Cláudio Fabricio Martins, presidente da Comunidade Terapêutica Pedra Fundamental Reciclando Almas, de Juiz de Fora; Daniel de Jesus Lage Ribeiro, diretor do Centro de Recuperação Vida Viva, de Juiz de Fora; Paulo Tristão Machado Júnior, juiz de direito da Comarca de Juiz de Fora e diretor do Fórum; Rodrigo Ferreira Barros, promotor de justiça; Denilson Clozato Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora; Flávio Procópio Cheker, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cecília Vilella Guilhon, Regina Célia de Souza, Andréia da Silva Stenner, Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, Arine Caçador Martins, José Sóter de Figueirôa Neto, José Eduardo Moreira Amorim, Moisés Cláudio Maria e Silva, Cláudio Fabricio Martins, Daniel de Jesus Lage Ribeiro, Paulo Tristão Machado Júnior, Rodrigo Ferreira Barros, Denilson Clozato Alves e Flávio Procópio Cheker.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 3435 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2277 2015, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Fernando de Carvalho Porto, superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do programa Maçonaria: a favor da vida, contra as drogas; Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Soraya Romina Santos, Alexandre de Oliveira Fortes, Fernando de Carvalho Porto, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Gustavo Lemos Ferreira da Silva, Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Rodrigo Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas em Minas Gerais (RQC 5393 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (RQC 5394 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o consumo de drogas e a violência decorrente do uso de substâncias psicoativas no município (RQC 5395 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Brasília, no dia 30/03/2016, com o objetivo de participar da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 5396 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados para debater e discutir o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas, no Estado e no âmbito federal (RQC 4597 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Jorge e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador Fernando Damata Pimentel e ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, pedido de providências para reativação imediata do Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico – Caput -, importante núcleo para o tratamento de saúde dos jovens com histórico de uso e abuso de drogas mediante acolhimento clínico e psicossocial (RQC 4599 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 704 2015 que dispõe sobre a proibição da realização no Estado de eventos – open bar – (RQC 4602 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza visita às entidades em que especifica, com o objetivo de solicitar apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 9294, de 1996, que visa restringir a publicidade das bebidas com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas (RQC 4603 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 12 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul. Foi ouvido o seguinte cidadão: Almir Alves dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Estado de São Paulo, por ocasião da realização de audiência pública sobre justiça terapêutica, que acontecerá no Fórum de Santana, em 12/05/2015, às 13 horas (RQC 1385 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a distribuição aos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais as cartilhas remanescentes da campanha – Luta Contra o Crack. A Vida Tem Que Vencer -, editada em 2012 como resultado da Comissão Especial para o Enfretamento do Crack instituída na legislatura passada (RQC 1386 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Ione Pinheiro, solicitando seja ouvido o Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul (RQC 1387 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 86 2015) e Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Márcio Santiago (RQC 714 2015), realizar audiência pública, para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, o programa estadual - Aliança pela vida - e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rangel de Sá de Oliveira, técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Cloves Eduardo Benevides, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Robert William Carvalho, presidente do SindTerapeutica-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wellington Antônio Vieira, Rafael Miranda Alves Pereira, Rangel de Sá de Oliveira, Aloísio Andrade, Cloves Eduardo Benevides e Robert William Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e discutir a expansão do programa - Crack, é possível vencer - no Estado (RQC 1253 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a data e horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao programa - Cartão Aliança pela Vida - atrasados, dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 (RQC 1254 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e qual o cronograma de aprovação de negativos, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo (RQC 1256 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativo ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro de 2015 (RQC 1260 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad – e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio em razão da ausência de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão realizada em 23/04/2015 (RQC 1263 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida (RQC 1264 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas, no âmbito do programa Aliança pela Vida, e sobre a reabertura desse edital e da definição dos prazos (RQC 1265 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinário da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o programa Expansão das Vagas de Tratamento para Usuários e Dependentes de Substâncias Psicoativas, que tem por objetivo ampliar a rede de atendimento aos toxicômanos (RQC 86 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes no Estado (RQC 87 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o consumo de drogas entre jovens de 12 e 17 anos e a dependência causada, bem como políticas de combate às drogas no Estado (RQC 88 2015) - com anexo; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a construção de Rede Regional e Ampliação para o acolhimento do usuário de drogas e a regularização de repasses para as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora e Região (RQC 300 2015); requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas (RQC 301 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas (RQC 939 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso às comunidades terapêuticas credenciadas ao Programa Aliança pela Vida, bem como informações sobre a continuidade ou não do referido programa (RQC 940 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências com vistas a retomar as atividades do Grupo Gestor instituído pela Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 157, de 09/03/2012, com a inclusão de um membro efetivo da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e dois representantes das comunidades terapêuticas em sua composição, para proceder à revisão da Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 150, de 21/10/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 941 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3327 2015), em 03/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de discutir com o secretário alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Casa Azul.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do encerramento das atividades do Centro de Atendimento e proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2962 2015); requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxicos – Caput –, mantido pela ONG Associação Imagem Comunitária, no bairro Santa Efigênia, no Município de Belo Horizonte, para analisar os impactos decorrentes do encerramento de suas atividades, conforme matéria veiculada no jornal O Tempo, em 16/06/2015 (RQC 2963 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os convênios firmados, os valores transferidos, a situação da prestação de contas destes convênios, o número de atendimentos, as palestras e os ciclos de debates realizados, o local e quantidade de ações de prevenção realizadas no âmbito do projeto - Território Aliança -, destinado às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e à recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2964 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a interdição de um imóvel abandonado situado na Rua Doutor Costa Reis, próximo à esquina da Avenida Darcy Vargas, no Bairro Ipiranga, por estar sendo utilizado como refúgio de usuários de drogas (RQC 2965 2015) - com anexo; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de informações sobre as comunidades terapêuticas do Estado, contendo a quantidade de comunidades terapêuticas do Estado com o Cartão Aliança Pela Vida ativo e a quantidade de vagas ainda ativas, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o Cartão Aliança Pela Vida cancelados, a partir de 01/02/2015, e os motivos do cancelamento, a quantidade de comunidades terapêuticas que tiveram o pagamento do Cartão Aliança Pela Vida suspensos, a partir de 01/02/2015, e os motivos da suspensão, as informações sobre a continuidade do Cartão Aliança Pela Viva, qual o cargo e função das servidoras Marta Elizabeth e Miriam Abu-id na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (RQC 2966 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comissões de Saúde ou de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo visando discutir ação conjunta para propor alteração da legislação federal para inibir a propaganda de bebidas alcoólicas (RQC 2967 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Belchir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Medina para debater com os convidados relacionados em anexo sobre a situação nesse município em relação à prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (RQC 578 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela solicitando que seja realizada a – 4ª Marcha contra o uso de crack e outras drogas -, por ocasião do encerramento da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, no dia 27/06/2015 (RQC 579 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Campo Belo para discutir – Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 581 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga, com finalidade de discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas - (RQC 582 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 583 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberaba para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 584 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 586 2015); requerimentos dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 587 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para discutir - Medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas – (RQC 588 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência Sobre Álcool e Drogas do Governo do Estado de Minas Gerais – Cread – SOS Drogas (RQC 589 2015); requerimento prejudicado dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja urgentemente encaminhado a Subsecretaria Estadual de Políticas Sobre Drogas e a Secretaria de Estado da Saúde pedido de providência para o pagamento das parcelas em atraso às Comunidades Química Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e às credenciadas ao Programa Aliança Pela Vida (RQC 577 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Lavras, para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de drogas (RQC 699 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Marias, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 700 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itabira, para debater assuntos relacionados à política sobre drogas (RQC 701 2015); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde para prestar informações, nesta comissão, sobre o pagamento e assuntos relacionados ao Cartão Aliança Pela Vida (RQC 703 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater as medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas (RQC 704 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a saúde da mulher e as consequências do abuso de substâncias psicoativas e medicamentos (RQC 705 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack (RQC 706 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado debate público para que os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz –, Francisco Inácio Bastos e Neilane Bertoni, coordenadores da pesquisa - Estimativa do número de usuários de crack e-ou similares nas Capitais do País -, possam expor e discutir os resultados encontrados no estudo (RQC 707 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar e discutir os resultados da aplicação da Lei Federal nº 11.705, de 19/06/2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito de álcool no Brasil (RQC 708 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em Recife, para conhecer a atuação do - Programa Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares -, no Estado de Pernambuco (RQC 709 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento do uso de tabaco entre adolescentes, os programas de prevenção existentes e a ocorrência de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco no Brasil (RQC 710 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica e outras (RQC 712 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento significativo no consumo do crack nos pequenos municípios do Estado e para a apresentação de experiências exitosas para o enfrentamento da questão (RQC 713 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, a possibilidade de ampliar a sua implementação nos municípios e o programa - Aliança pela Vida - (RQC 714 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizado ciclo de debates para discutir a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas no Brasil e em outros países (RQC 716 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da clínica médica nos programas públicos de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, bem como os resultados das políticas de redução de danos (RQC 718 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro Jurídico Universitário Newton Paiva, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6888 2016), em 19/08/2016, às 14h30min, com o objetivo de propor e discutir a viabilidade de execução de um projeto-piloto de justiça terapêutica em algum município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11210 2018), em 12/11/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar in loco a infraestrutura e as condições de atendimento da unidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinário da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 30/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de, obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, esclarecimentos sobre o Programa de Ações de Combate às Carências Nutricionais em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mário Bulgarelli, presidente Câmara Municipal de Marília, encaminhando a cópia da propositura aprovada por esta Edilidade na Sessão do dia 15/03/2000.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP - conhecido como hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Ione Pinheiro, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite, Felipe Attiê, Antônio Jorge e Gustavo Corrêa (RQC 11257 2018), em 27/02/2018, às 10 horas, com o objetivo de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto.

Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Antonieta de Cássia de Faria, diretora de Relações Sindicais Institucionais do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Eduardo Sérgio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Joelísia Feitosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Unsp; Antônio Baptista Ruback, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – Assima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital José Lucas Filho e à Maternidade Juventina Paula de Jesus, em Contagem, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 6573 2016), em 09/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de verificar o atendimento, o funcionamento e as novas instalações dessas instituições.

Estiveram presentes: João Pedro Laurito Machado, superintendente do Complexo Hospitalar; Alexis José Ferreira de Freitas, prefeito do Município de Contagem; Bruno Diniz Pinto, secretário Municipal de Saúde de Contagem; Marcelo Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem; Wellington Moreira Lamy, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 7997 2017), realizar audiência pública, para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que sofrem o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Juliana Colen, diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde; Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas; Márcia do Carmo Bizerra Caúla, vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – Coren-MG; Lourdes Machado, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Helder Magno da Silva, procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão; Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Saulo Aparecido Oliveira, secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Maurício Sérgio Sousa e Silva, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros; Michel Renan Simão Castro, provedor do Hospital São Francisco – Três Pontas; Sérgio Cardoso Pinheiro, diretor administrativo do Hospital São João Batista de Viçosa; Jorge Rodrigues Delbons, superintendente administrativo-financeiro do Hospital da Baleia; Geraldo Silva, diretor-presidente do Hospital São Vicente de Paula de Araçuaí; Tiago Lucas da Cunha Silva, representante do Hospital Bom Jesus de Congonhas; Lucas Matos Fantoni, diretor do Hospital Municipal Senhora Santana de Brasília de Minas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Guilherme Riccio, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte; Giovanni Viggiano, diretor administrativo da Maternidade São José de Conselheiro Lafaiete; Tadahiro Tsobouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador de oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marineide Chaves Andrade, oficial do Ministério Público de Minas Gerais, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; correspondência de Marlei do Espirito Santo, chefe da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Saúde, encaminhando justificativas de não comparecimento à audiência pública, realizada em 04/05/2017, que discutiu a precariedade de 26 hospitais do Estado que podem ter as atividades paralisadas por meio de uma intervenção ética do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o secretário de Estado de Saúde e o secretário de Estado de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado (RQC 8163 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) à Santa Casa de Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8430 2017), em 06/06/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações do hospital e manifestar o apoio desta comissão às demandas e necessidades da instituição.

Estiveram presentes: Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Belo Horizonte; Carlos Renato de Melo Couto, diretor executivo da presidência da Santa Casa de Belo Horizonte; Gonçalo de Abreu Barbosa, diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa de Belo Horizonte; Porfírio Marcos Rocha Andrade, diretor executivo da Santa Casa de Belo Horizonte; Guilherme Gonçalves, diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta (RQC 8000 2017) e Anselmo José Domingos (RQC 8281 2017), em 18/05/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital, a situação das obras inacabadas, o trabalho realizado pela Associação de Voluntários Mãos Amigas e o funcionamento da unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - dentro da instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro da Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o fechamento do Centro Viva Vida de São Lourenço – com emenda do deputado Carlos Pimenta estendendo a outros Centros Viva Vida do Estado a discussão sobre o desfinanciamento e o fechamento dessas unidades (RQC 8427 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária dessa Comissão para a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e para a Promotoria de Justiça da Saúde (RQC 8428 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, para discutir a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, no Município de Belo Horizonte (RQC 8429 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Belo Horizonte para conhecer as instalações do hospital e manifestar apoio da comissão às demandas e necessidades da instituição (RQC 8430 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 04/05/2017 nesta Comissão, que debateu a situação dos vinte e seis hospitais no Estado que sofreram intervenção ética do Conselho Regional de Medicina para a Câmara Municipal de Congonhas (RQC 8431 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências manifestando a preocupação da Comissão ao PL 4135 2017 para retirar quaisquer dispositivos que permitam a alienação ou aluguel de imóveis, utilizados pelo Estado ou cedidos aos municípios, ou à União, para a prestação de serviços de saúde em Minas Gerais (RQC 8432 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Wilson Pollara, médico e secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para conhecer as ações desenvolvidas por ele na saúde pública do Estado de São Paulo quando ocupava o cargo de secretário Estadual de Saúde (RQC 8433 2017) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Bonifácio Mourão (RQC 7830 2017), realizar audiência de convidados, para debater as irregularidades nos repasses dos recursos financeiros da saúde do Estado para os municípios mineiros.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Lúcia Helena Fernandes da Gama, secretária Municipal de Saúde de Leopoldina; Elisângela de Mendonça Rodrigues, secretária Municipal de Saúde de Itamarati; Márcia Moreira de Morais, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; Juliana Silvestre Barreto Pinto, secretária Municipal de Saúde de Nazareno; Kênia Silveira Carvalho, secretária adjunta de Saúde de Contagem; Eduardo Luiz da Silva, primeiro secretário do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems; João Batista da Silva, chefe da Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Minas Gerais; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador da Oncologia da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais – Federassantas; Walter Cézar Braga, secretário Municipal de Saúde de Brasília de Minas; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES-MG; Jardel Martins, secretário Municipal de Saúde de Belmiro Braga; Afonso Henrique Ferreira, prefeito de Belmiro Braga.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja protocolado no Plenário projeto de lei que dispõe sobre as despesas com ações e serviços de saúde (RQC 8122 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 8526 2017), em 06/06/2017, às 10 horas, com o objetivo de debater o orçamento de Minas Gerais, mais especificamente os restos a pagar na área da saúde.

Esteve presente: Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/06/2017, às 10h15min, no Teatro Municipal Sebastião Furlan, no Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 8230 2017), realizar audiência pública, para debater a crise financeira nos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Costa Cândido Lacerda, analista técnica de políticas sociais do Ministério da Saúde; Hosana Cabral Santi, consultora de Captação de Recursos da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas; Walker Américo Oliveira, prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso; Marcelo de Morais, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Adriano Rosa do Nascimento, interventor da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso; Antônio Donizete Lopes, supervisor de Políticas do Sistema Único de Saúde – SUS; Wandelson Aparecido Bicego, secretário Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso; João Batista da Silva, chefe da Auditoria do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2017, às 09h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8229 2017), realizar audiência pública, para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rachel Brant Machado Rodrigues, neurologista; Fátima Valéria Rodrigues de Paula, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Regina Ribeiro, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde; Janete de Melo Franco, presidente da Associação dos Parksonianos de Minas Gerais – Asparmig; Mariana Resende Batista, advogada especialista em Direito Público e à Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde; Francisco Eduardo Costa Cardoso, professor de Neurologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e diretor do Departamento dos Distúrbios do Movimento do Hospital das Clínicas; Ravi Félix de Melo Gajo, neurologista da Santa Casa de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2017, às 9h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 7812 2017) e Léo Portela (RQC 7820 2017), realizar audiência pública, para debater o envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário e na capacitação dos profissionais e agentes de saúde para lidar com a doença e debater as doenças de crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Lourdes Ferrari, coordenadora do Ambulatório do Intestino do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Raquel de Oliveira Martins, vice-presidente da Associação Brasileira de Portadores de Angioedema Hereditário; Maria das Graças Pimenta Sanna, coordenadora da Comissão de Assuntos Institucionais da Sociedade Mineira de Gastroenterologia; Patricia Mendes Santos Quintiliano, presidente da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais; Ana Cláudia Calixto Coelho, representante da Adiizom; Iracema Rocha Soares, coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho; Mariana Resende Batista, advogada da Associação Mineira de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII; Fabiana Queiroz Araújo, representante da causa do angioedema hereditário; Luciana Araújo Oliveira Cunha, médica do Ambulatório de Imunodeficiências Primárias do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Charles Carvalho, assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Henrique Andrade do Carmo, diretor administrativo da Santa Casa de Bom Despacho; Luciano Martins Rena Silva, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais - CRF-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 09h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cida Martins, membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, (I) solicitando apoio para evitar o fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti e da Santa Casa de Belo Horizonte e (II) convidando para a 14ª Conferência Municipal de Saúde nos dias 08/06/2017, 09/06/2017 e 10/06/2017, de 8h às 18h, no Minas Centro.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, (II) ao Hospital José Lucas Filho e Maternidade Juventina Paula de Jesus e (III) ao Hospital Júlia Kubitschek.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cida Martins; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - para debater o orçamento do Estado, mais especificamente o tema dos Restos a Pagar na área da saúde (RQC 8526 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do Ministro da Saúde para Assuntos Parlamentares, em resposta à demanda de construção e manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais, informando que o gestor de saúde que desejar acessar os recursos para aquisição de equipamentos e realização da obra física deverá acessar o endereço www.fns.saude.gov.br e balizar a solicitação nas necessidades existentes, nos indicadores epidemiológicos, peculiaridades que norteiam a atuação da unidade, além da referência geográfica dos serviços - com anexos; de Leonardo José Lima (2): (I) informando as condições inadequadas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – Ribeirão das Neves; (II) sugerindo a criação de um Centro de Referência em Saúde Mental – Cersan – na área hospitalar de Belo Horizonte; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional – CAO–Saúde, em resposta ao (RQN 6248 2016) (Of. 2758 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Georgenor Cavalcante Pinto e Leonardo José Lima; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado, com a presença do advogado-geral do Estado e do secretário de Estado de Saúde (RQC 8100 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença de participantes da audiência pública que debateu a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo, para entregar o relatório da reunião e propor um cronograma de efetivação da política pública de saúde direcionada às pessoas com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8101 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a contratação de psiquiatras, psicólogos e fonoaudiólogos para atuarem no Hospital Infantil João Paulo II (RQC 8102 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que realize curso de capacitação sobre transtornos do espectro do autismo – TEA – para os profissionais da atenção primária (RQC 8103 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à reativação da comissão técnica para implementação da política pública de atenção à população com transtorno do espectro do autismo – TEA – (RQC 8104 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II com vistas a promover o fortalecimento do Centro de Referência ao Autismo (RQC 8105 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que normalize o fornecimento do medicamento risperidona aos pacientes que dele necessitam (RQC 8106 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer e ampliar o Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado – Pipa – (RQC 8107 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde – SUS – (RQC 8108 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Celise Laviola, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – Consurge – e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvale – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informação sobre a viabilidade de unificação dos consórcios Consurge e Cisvale, antes da realização de tal audiência pública (RQC 8109 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – no leste de Minas (RQC 8110 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que retome as obras do Hospital Infantil João Paulo II, com o respectivo repasse dos recursos financeiros (RQC 8111 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a negociar e prorrogar o prazo para a conclusão das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps-AD – no Município de Muriaé (RQC 8225 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8280 2017), seja realizada audiência pública, para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde – CAO-Saúde – (2): (I) encaminhando despacho de Luiz Paulo Bhering Nogueira, promotor de Barbacena, que determinou a instauração de processo administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma continuada a atividade do Hospital Regional de Barbacena, no que tange o funcionamento do tomógrafo – com anexo; (II) informando que as notas taquigráficas da audiência pública realizada em Cataguases foram enviadas ao promotor da comarca, Rodrigo Ferreira de Barros, para as providências cabíveis – com anexo; de Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso – ALMT –, encaminhando fotocópia de projeto de lei que regulamenta as terapias de caráter complementar naquele estado, em especial a ozonioterapia, de autoria do deputado Oscar Bezerra, para que os parlamentares mineiros o conheçam e manifestem seu apoio – com anexo; de Frank de Sousa Gonçalves, cidadão do Município de Sete Lagoas, (I) solicitando providências com relação à situação de Agripina Clara Gonçalves e pedindo que se oficie o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para que preste informações sobre a realidade da disponibilidade de vagas na Unidade de terapia intensiva – UTI –, especificando se tem funcionários para atender os leitos, sobre a lista de espera das cirurgias ortopédicas realizadas pelo médico Paulo Afonso, sobre os critérios de classificação e a quantidade de cirurgias realizadas por mês, (II) que se proponha um Termo de Ajustamento de Conduta à diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – com o objetivo de fazer mutirão de cirurgia de prótese de joelho para diminuir a fila de espera e (III) que seja aplicado o Estatuto do Idoso como critério de classificação na lista de espera e que seja dado à paciente o direito de fazer a cirurgia com o médico Paulo Afonso, com a maior brevidade possível, minimizando os riscos e preservando sua vida (contém informação pessoal sensível).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada em audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia de Oliveira, assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Daniele de Cássia Domingues, do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Zeila de Fátima Abrão Marques, superintendente de Programação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Amália Loyola Murta de Souza, aposentada; Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Tadahiro Tsubouchi, presidente Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG – OAB-MG; Hermann Alexandre Tiesenhausen, primeiro secretário do Conselho Federal de Medicina; Orozimbo Henriques Campos Neto, diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo; Thadeu Rezende Provenza, superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher; Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação; Nelson do Carmo, vigilante.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gilmar de Assis, Eduardo Botelho, Frank de Sousa Gonçalves (com encaminhamento da ALMG) e Hebert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, comunicando que não poderá comparecer na reunião desta comissão do dia 07/06/2017 e que será representado por Renato Luiz Dresch, desembargador e coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital São Camilo, de Coronel Fabriciano, que seria assumido pelo município (RQC 8527 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do repasse financeiro federal destinado a cirurgias eletivas realizadas em municípios mineiros do interior e ainda sobre as despesas causadas ao Município de Belo Horizonte pela utilização do Fundo Municipal de Saúde na cobertura de tais procedimentos (RQC 8528 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado às Secretaria de Estado de Saúde – SES – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para dar celeridade à publicação dos termos de cessão de imóvel e do mobiliário do Hospital Doutor José Maria Morais, bem como a resolução de custeio, a fim de garantir o pleno funcionamento do hospital e o atendimento de saúde à população (RQC 8529 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Bocaiuva, para discutir a crise da saúde pública no Norte de Minas (RQC 8580 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 7694 2017), realizar audiência pública para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, em cumprimento ao Artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Araújo Ramos, subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde; Júnia Guimarães Mourão Cioffi, presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Poliana Cardoso Lopes, assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde; Kelly Nogueira Guerra, diretora de Atuação Estratégica da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas; Karina Nicoli Ribeiro Andrade, assessora da Diretoria de Planejamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Maria Aparecida Veloso, diretora da Escola de Saúde Pública; Rosângela Tatiana da Silva, diretora de Planejamento da Escola de Saúde Pública; Leandro Corrêa Passos, chefe do Departamento de Qualidade da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema (3º relatório quadrimestral 2016 – Sistema Estadual de Saúde); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam mantidas as atividades realizadas pela Associação Protetora da Infância de Itambacuri – Hospital Tristão da Cunha – (RQC 8226 2017) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a priorizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales – Cisvales – (RQC 8227 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de discutir a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na região Leste de Minas Gerais (RQC 8228 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de notificação compulsória do doente de Parkinson, assim como a criação de um protocolo clínico de tratamento da doença e atualização da cesta de medicamentos (RQC 8229 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em São Sebastião do Paraíso para debater a crise financeira dos hospitais filantrópicos no Sul e Sudoeste de Minas Gerais em razão do atraso no repasse de verbas pelo governo do Estado (RQC 8230 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8231 2017); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem (RQC 8232 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública pra debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado (RQC 8233 2017) – com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na saúde (RQC 8280 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita à unidade da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas – no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, para fortalecer a presença da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerai – Hemominas – na região (RQC 8281 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com Eduardo Luiz da Silva, presidente eleito do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG – para o biênio 2017-2018, colocando a Comissão de Saúde à disposição do órgão para debater as políticas públicas de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado (RQC 8282 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para não permitir o encerramento do programa – Telesaúde –, celebrado com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, tendo em vista os benefícios que tem trazido para o povo mineiro, principalmente para os que residem no interior do Estado (RQC 8283 2017).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2016, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 6318 2016), realizar audiência pública, para debater os processos de credenciamento de novos serviços no Sistema Único de Saúde - SUS -, o teto de financiamento do SUS no Estado, a urgência e emergência, melhoria do diagnóstico precoce de câncer para diminuição de custos de tratamentos paliativos, bem como o motivo pelo qual Minas Gerais ficou fora do programa de expansão de radioterapia do Ministério da Saúde.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrell, diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde; Terezinha Madureira Conceição, diretora-presidente do Hospital Imaculada Conceição no Município de Curvelo; Mara Cristina Vasconcellos Liberato, diretora administrativa do Hospital São Francisco de Assis no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; Sandra Marcia Diniz Lopes, diretora-médica do Instituto do Câncer; Sílvia Regina Pereira da Silva, diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí; Rejane Valgas Oliveira Galvão, secretária Municipal de Saúde de Curvelo; Francisco de Assis Figueiredo, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jorge Delbons, assessor da presidência do Hospital da Baleia; Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, procurador-geral do Hospital Ibiapaba do Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social – Cebams - no Município de Barbacena; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Núcleo de Pesquisa do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Sérgio Squassoni Leite, gerente de Tecnologia da Informação e Engenharia do Hospital São Francisco de Assis, no Município de Jacareí do Estado de São Paulo; José Orleans da Costa, secretário Municipal de Saúde e programas sociais de Barbacena; Porfírio Andrade, superintendente-geral da Santa Casa de Belo Horizonte; Narcélio Alves da Costa, diretor executivo do Conserge e secretário-geral do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - Cosecs; Euler Borja, presidente da Associação Evangélica Beneficente – Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Christian Tassi, administrador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Francisco Rodrigues da Cunha Neto, procurador do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Ponte Nova; Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - Federassantas; Willian Nunes de Magalhães, secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas; Dilson Godinho, diretor do Hospital Dilson Godinho no Município de Montes Claros; Gabriel Gil, membro efetivo da Sociedade Brasileira de Radioterapia; Felipe Toledo Rocha, superintendente do Hospital Hélio Angotti no Município de Uberaba. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Márcia Dayrell, Terezinha Madureira Conceição, Mara Cristina Vasconcellos Liberato, Sandra Marcia Diniz Lopes, Sílvia Regina Pereira da Silva, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Francisco de Assis Figueiredo, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, Jorge Delbons, Luiz Eduardo Grisolia de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira, Sérgio Squassoni Leite, José Orleans da Costa, Porfírio Andrade, Narcélio Alves da Costa, Euler Borja, Christian Tassi, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Kátia Rocha, Willian Nunes de Magalhães, Dilson Godinho, Gabriel Gil e Felipe Toledo Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 10/04/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater com o procurador-geral do MPMG a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Esteve presente: Marisa Alves, prefeita do Município de Bocaiuva.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 11256 2018), em 13/03/2018, às 10 horas, com o objetivo de debater a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital João XXIII, realizada a requerimento dos deputados João Leite (RQC 8727 2017) e Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 04/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento e de trabalho da instituição, além das denúncias de fechamentos de leitos de Centro de Terapia Intensiva – CTI – e enfermaria.

Estiveram presentes: Sílvio Grandinetti Júnior, diretor-geral do Hospital João XXIII; Marcelo Lopes Ribeiro, gerente assistencial do Hospital João XXIII.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 10039 2017), realizar audiência pública, para debater a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, realizada pelo Hospital Mário Penna.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, diretora de Humanização do Instituto Mário Penna; Carolina Mourão Soares Rossi, superintendente hospitalar do Instituto Mário Penna; Adriane do Carmo Pedrosa, psicóloga do Instituto Mário Penna; Gabriel de Almeida Silva Júnior, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Márcio de Almeida Salles, médico do Conselho Federal de Medicina; Osmânio Pereira, presidente do Conselho Curador do Instituto Mário Penna; Mário Gissoni de Carvalho, assessor médico do Instituto Mário Penna; Carlos Eduardo Ferreira, coordenador do Núcleo de Pesquisa Científica do Instituto Mário Penna; Alcino Lázaro da Silva, médico, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, membro da Academia Nacional de Medicina e da Academia Mineira de Medicina; Leandro Cruz Ramires da Silva, médico mastologista da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ângela Ferraz Mosqueira, Carolina Mourão Soares Rossi, Adriane do Carmo Pedrosa, Gabriel de Almeida Silva Júnior, Márcio de Almeida Salles, Osmânio Pereira, Mário Gissoni de Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira, Alcino Lázaro da Silva e Leandro Cruz Ramires da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 9385 2017), em 03/10/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar a estrutura e as condições de funcionamento da instituição.

Esteve presente: Luís Fernando Andrade de Carvalho, diretor do Hospital Infantil João Paulo II.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inadimplência da Secretaria de Estado de Saúde no cumprimento das decisões judiciais, no âmbito da saúde (RQC 9404 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Coordenação de Resoluções Estaduais da Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais, da Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre os motivos da não transferência, ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Despacho, dos recursos alusivos ao ressarcimento da produção de Terapia Renal Substitutiva – TRS –, referente aos exercícios de 2015 a 2017 (RQC 9416 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cenário do câncer de mama e as políticas públicas em Minas Gerais (RQC 9417 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre como prevenir o suicídio (RQC 9424 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o desempenho da Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica, para acompanhar a execução da obrigação do Estado no repasse financeiro aos municípios (RQC 9452 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da segurança, da saúde e das condições de trabalho na Usina Gerdau, no Município de Ouro Branco, e demais empresas do setor metalúrgico de Minas Gerais (RQC 9526 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para disponibilizar um helicóptero do Suporte Aéreo Avançado de Vida para as regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (RQC 9527 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fluxo de atendimento de pacientes oncológicos em todo o Estado, já que muitos pacientes não estão conseguindo iniciar o tratamento da doença no prazo de 60 dias, conforme determina a Lei Federal 12732 2012 (RQC 9528 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regularização de pagamentos do Estado e a implantação de política de saúde que atenda à demanda da Região Ampliada Oeste (RQC 9529 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Antônio Jorge e Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizado ciclo de debates sobre as políticas públicas em oncologia no Estado (RQC 9627 2017).

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta aos RQN 4625 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4628 2016 (Of. 1034 2016 SGM), RQN 4629 2016 (Of. 1034 2016 SGM) e RQN 4630 2016 (Of. 1034 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 7435 2017 (Of. 1070 2017 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 4302 2017 (Of. 1006 2017 SGM); de Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde em resposta ao RQN 6804 2017 (Of. 575 2017 SGM); de Gério Patrocínio Soares, chefe de gabinete substituto da Defensoria Pública em resposta ao RQC 8737 2017.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gério Patrocínio Soares; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam destinados ao Município de Crucilândia os recursos vinculados as ações e serviços públicos de saúde, em obediência ao parágrafo 2º do Artigo 198 da Constituição da República (RQC 9372 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política pública de prevenção e tratamento de hanseníase no Estado de Minas Gerais (RQC 9378 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o andamento dos estudos para implementação de Parceria Pública Privada – PPP – na Fundação Ezequiel Dias – Funed – (RQC 9380 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Saúde com vistas à substituição dos micro-ônibus que transportam os pacientes de seus municípios de origem a outros municípios referenciados (RQC 9381 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública conjunta a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, no Município de Capelinha, para debater a qualidade da água que está sendo fornecida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa – naquele município (RQC 9382 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa estadual de entrega domiciliar de medicamentos (RQC 9383 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza audiência pública para discutir a Rede Urgência e Emergência Macro Centro, com ênfase no Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança – com emenda do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja estendido o escopo da audiência pública a todos os consórcios intermunicipais de urgência e emergência existentes no Estado (RQC 9384 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita a todas as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, iniciando-se pelo Hospital Infantil João Paulo II (RQC 9385 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Antônio Jorge, Bonifácio Mourão e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências com vistas a liberar recursos financeiros necessários para que sejam feitas as adequações solicitados pela Vigilância Sanitária para o funcionamento da Unidade Ortopédica do Galba Velloso (RQC 9386 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, para discutir com o secretário a execução das obras e adequações de demandas pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte na Unidade Ortopédica do Hospital Galba Veloso, para o seu adequado funcionamento (RQC 9387 2017); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Promotoria de Justiça da Defesa de Saúde consubstanciadas em cópia dos laudos da Vigilância Sanitária de todas as unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - no Estado (RQC 9388 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Janaúba para debater a situação da saúde pública na microrregião de Serra Geral (RQC 9389 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o lupus eritematoso sistêmico e comemorar o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lupus (RQC 8043 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as possibilidades e inovações no tratamento das atrofias musculares raras (RQC 8045 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público sobre as medidas do Poder Judiciário e a judicialização da saúde (RQC 8046 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências, acompanhado de cópia do ofício da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, para que analise a liberação de 4 milhões de reais para pagar despesas com a epidemia de arboviroses - febre amarela, dengue, zica, chikungunya - nesse município (RQC 8047 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a determinação do Ministério da Saúde de criar uma fila única para cirurgias eletivas, em face do PL 2833 2015, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências (RQC 8098 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Bonifácio Mourão, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater com as autoridades locais e a população o enfrentamento da epidemia de chikungunya no município e região (RQC 8099 2017); comunicação de matéria conclusiva.