Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 09h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado da Saúde, encaminhando prestação de contas daquela secretaria, referente ao período de janeiro a setembro deste ano; do Sr. Rogério Bernardes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Araguari, encaminhando cópia da relação de equipamentos que estão nas dependências do Hospital Municipal de Araguari inutilizados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Bernardes Coelho; requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública no Município de Ipatinga para debater, em audiência pública, o avanço das drogas nas regiões do Vale do Aço e Vale do Rio Doce e buscar alternativas de prevenção (RQC 1260 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião para debater, em audiência pública, o acidente vascular cerebral - AVC - e as dificuldades no seu tratamento (RQC 2296 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, diversas questões relacionadas ao lixo hospitalar, em especial seus efeitos no meio ambiente (RQC 2297 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater os preços pagos pelas operadoras de planos odontológicos aos profissionais dentistas conveniados (RQC 2298 2011); requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para debater o PL 1635 2011 (RQC 2299 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados ao Ipsemg, especialmente no que se refere à extinção de convênios, como é o caso do Madrecor em Uberlândia (RQC 2301 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater a destinação do lixo hospitalar no Estado, em especial na região metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista que o lixo pode estar sendo destinado a estabelecimentos não licenciados e inadequados (RQC 2302 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, ofício solicitando a fiscalização das instalações sanitárias oferecidas pelos estabelecimentos onde há paradas de ônibus ao longo das rodovias BR-381 e 135, uma vez que não há higiene adequada nas referidas instalações (RQC 2303 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita ao governador para discutir a abertura de uma linha de financiamento do BDMG, com a finalidade de ajudar no alongamento do perfil das dívidas das instituições de saúde do Estado, analisando, inclusive, a criação de um fundo específico para tal (RQC 2356 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e edital de convocação da reunião de 16/11/2011, não realizada.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o tratamento e a recuperação de vítimas do alcoolismo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Naves da Mota, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, em que solicita o apoio da comissão para que se revogue a Lei 7302 1978 , tendo em vista que o contexto em que foi editada está ultrapassado; e da Sra. Rosa Marta Araújo de Castro, da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Ubá, dando ciência de solicitação feita à Diretoria Regional de Saúde.

Estiveram presentes: Aloísio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes; June Hardy Sabino, conselheira do Conselho Estadual de Entorpecentes; Osterno Oliveira Brás, presidente da União Nacional de Centros de Recuperação de Alcoólatras - Uni-Cereas; Edgard Mendonça, coordenador distrital da Uni-Cereas; Espedito Antônio da Costa, presidente Uni-Cereas; e Wanderley Rosa Gomes, presidente da Uni-Cereas de Canápolis.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Naves da Mota (com resposta da ALMG) e Rosa Marta Araújo de Castro (com anexos e resposta da ALMG); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vanderlei Miranda, deputado e presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outra Drogas, convidando para reunião de monitoramento da política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, no dia 04/09/2013, às 14h30min; do Sr. Célio Moreira, presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando para reunião de monitoramento da política pública estadual de saúde e saneamento, no dia 27/08/2013, às 09h30min; do Sr. Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina - RQN 5156 2013 ; da Sr. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4378 2013 e RQN 4683 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vanderlei Miranda e Célio Moreira e Lincoln Lopes Ferreira; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições de atendimento e prestação de serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, no Vale do Aço (RQC 6959 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando debate público para discutir a situação financeira e administrativa das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos do Estado (RQC 6964 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a utilização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para programas de tratamento e prevenção da Aids (RQC 6965 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para ouvir a Secretaria Estadual de Saúde sobre o programa de prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama (RQC 6970 2013 ); requerimento da Comissão de Saúde solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de informações sobre as medidas tomadas por esse órgão para prevenção, combate e controle do vírus H1N1 (RQC 7270 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Caxambu pedido de informações sobre o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo (RQC 7271 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a política estadual de saúde a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política e que seja convidada a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas (RQC 7272 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o PL 3264 2012 (RQC 6963 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, pedido de providências para realizar a troca dos aparelhos defeituosos da marca Cepa CG para medição do nível de glicemia, conforme reportagens veiculadas pelo jornal Estado de Minas citando recomendação da Promotoria para que os aparelhos sejam recolhidos – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7267 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater a precariedade dos serviços prestados aos servidores públicos estaduais e seus dependentes pelo Ipsemg – recebida a proposição e não apreciada (RQC 7247 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e de ouvir convidados sobre o empréstimo que será concedido pelo Banco Mundial à Secretaria de Estado de Saúde, para promover a descentralização e regionalização do sistema de urgência e emergência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Jean Jacques S'Antoine e Hector Sanches, respectivamente, chefe de equipe e representante do Banco Mundial, e Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; convite enviado.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/08/1996, às 10h45min, com o objetivo de ouvir convidados sobre o conteúdo do RQN 1579 1996 , do deputado Marco Régis, em que solicita a alteração da estrutura e da denominação da Delegacia do Erro Médico, permitindo que ela atenda a ocorrências de erro, omissão e negligência por parte de todos os profissionais liberais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, solicitando que a comissão apresente um projeto que verse sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas e que disponha sobre a inclusão de advertência nos rótulos e anúncios de bebidas sobre os riscos de consumo de álcool para a saúde; e do Sr. Sílvio Mitre, secretário de Estado da Habitação de Minas Gerais, dando ciência do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Habitação, realizado em Vitória/Vila Velha (ES).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.Foram ouvidos os Srs. Adilson Save, diretor da Faculdade de Ciências Médicas; João Batista Gomes Soares, do Conselho Regional de Medicina; Tarquínio Vernalha, diretor da Junta Médica Federal da UFMG; Lincoln Marcelo Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Reinaldo Guimarães, diretor de Defesa do Exército Profissional; Roberto Porto Fonseca, superintendente geral da Fundação Ezequiel Dias; e Carlos Alberto Pereira, superintendente da Vigilância Sanitária

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Lincoln Marcelo Silveira Freire e Sílvio Mitre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentação da reunião da Comissão de Saúde Pública no Exame da Contaminação do Rio da Velhas (6ª Legislatura), realizada em 15/09/1969, às 09 horas, com a finalidade de ouvir o Professor Carvalho Lopes. Inclui: notas taquigráficas; correspondência do Presidente em exercício do Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte, Renato Falci, ao Presidente da Comissão, Deputado José Raimundo, solicitando cópia dos debates e da conclusão dos trabalhos da Comissão; a correspondência do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, ao Presidente da Comissão, designando representante para participar das atividades da Comissão; correspondências do Presidente da Comissão convidando o Diretor do Última Hora, Amauri Machado, o Presidente da Associação dos Jornalistas de Rádio e Televisão, Manoel Oliveira Pinto, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Fábio de Araújo Mota, o Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Ruy Alves de Araújo, o Presidente da Associação Mineira Médica de Minas Gerais, o Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Adolfo Neves Martins da Costa, Presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais, Nelson Lemos de Carvalho, Presidente da Associação Mineira de Engenheiros, Antônio Augusto de Fonseca Junior e o Presidente do Clube de Diretores Lojistas de Belo Horizonte, Cássio França, para acompanhar, pessoalmente ou por meio de representantes, os trabalhos da Comissão; correspondência do Presidente da Comissão ao Presidente da ALMG, Orlando Andrade, solicitando que seja oficializado o chefe da circunscrição do DNERU de Minas Gerais, Raimundo Siebra de Brito, o Diretor da Seção de Engenharia Sanitária de Minas Gerais, Alberto Cambraia Neto, a fim de prestar esclarecimentos do abastecimento de água em Belo Horizonte; ofícios do Presidente da ALMG ao Governador do Estado, Israel Pinheiro, solicitando que seja determinado o comparecimento do Diretor do Demae, Lúcio Fonseca, o Prefeito de Belo Horizonte, Luiz de Souza Lima, e o Secretário de Estado, Clóvis Salgado da Gama, a fim de prestar esclarecimentos sobre a captação das águas do Rio das Velhas; correspondência do Presidente da ALMG, ao Chefe do 9º Distrito do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, Mário Reis Andrade dos Santos, ao Professor J. Carvalho Lopes, ao Diretor da Seção de Engenharia Sanitária de Minas Gerais, Alberto Cambraia Neto, e ao Chefe da Circunscrição do Departamento de Endemias Rurais, Raimundo Siebra Brito, a fim de prestar esclarecimentos acerca da capitação das águas do Rio das Velhas

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.

Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para uma visita à Secretaria de Saúde, a propósito da sua transformação em Centro de Convenções (9ª Legislatura).

Autoria: Otávio Valadares e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Rafael Nunes (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto, Rufino Neto, Hidelbrando Canabrava, Genésio Bernardino e Otávio Valadares.

Início das atividades: 22/11/1981 - Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; ata; ordem do dia comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: Euclides Cintra e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Genival Tourinho (relator), Sebastião Fabiano, Lúcio Souza Cruz e Manoel Costa.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; lista de convidados para reunião; edital de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 09h29min, com o objetivo de discutir a determinação que vem sendo dada por autoridade policial a médicos plantonistas e Unidades de Urgência e Emergência da rede pública estadual de saúde para que atuem como peritos, elaborando auto de corpo de delito em pacientes atendidos durante o seus plantões. Estiveram presentes: Dr. Antônio Joaquim Fernandes Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO; Luciana Rossi Carvalho, Delegada de Polícia; André Lorenzon de Oliveira, Médico Perito e Membro do Conselho Regional de Medicina; Maria Karla Soares de Souza, Procuradora do Conselho Regional de Medicina; José Mauro de Moraes, Diretor do Instituto Médico Legal; Rui Lopes Filho, Vice-Diretor do Conselho Regional de Medicina. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, prestando informações sobre a Associação; da Sra. Fabíola Almeida Monteiro de Paula, Diretora de Auditoria Assistencial da Secretaria de Saúde; do Sr. Antônio Paulo Guedes do Nascimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho; CD com informações relativas à Associação Brasileira de Agências de Regulação; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre a situação do Hospital da Polícia Civil de Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando audiência pública com a participação do Presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas, Dr. José Augusto Ferreira, com a finalidade de apresentar a esta Comissão o resultado da reunião realizada em 12/09/2008, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater o retorno do mal de chagas, que alarma toda a população do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, bem como medidas urgentes a serem tomadas no combate a referida doença; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/10/2008 e 24/09/2008, não realizadas

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.

Autoria: deputado Irani Barbosa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão (relator), Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta, Irani Barbosa e Isabel do Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Agostinho Patrús, Alberto Pinto Coelho, Gilmar Machado, Ivair Nogueira, Jorge Eduardo, Rêmolo Aloise e Miguel Barbosa.

Início das atividades: 10/07/1998 – Término das atividades: 23/12/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lucas Oliveira, presidente do Centro de Direitos Humanos de Sacramento – CDHS –, solicitando apoio para que seja enviado um ouvidor do Ministério da Saúde para a apuração de possíveis omissões do poder público municipal e pedido de acompanhamento nas questões de saúde pública desse município; do Sr. Rosalvo da Silva Santana e da Sra. Bruna Gil Baia, solicitando o empenho na votação do PL 3195 2012 ; da Sra. Maria Izabel Pereira Braz, parabenizando pela mobilização em prol da campanha Assine+Saúde; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, justificando sua ausência em audiência pública do dia 22/05/2013 e prestando informações sobre matéria constante na pauta dessa reunião; do Sr. Jefferson dos Santos, presidente da Associação dos Estudantes do Médio Piracicaba, manifestando apoio à campanha Assine+Saúde; da Sra. Fátima A. Belani, secretária-geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, encaminhando cópia de moção de aplauso ao presidente desta Assembleia pelo apoio e pela participação na reunião de interiorização da campanha Assine+Saúde, realizada nessa cidade; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório Anual/Balanço Social dessa instituição relativo ao ano de 2012; do Sr. Cleber Augusto do Nascimento, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando despacho anexo onde solicita ao prefeito de Campo Belo a solução dos problemas apresentados pela Associação dos Diabéticos de Campo Belo-MG - com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lucas Oliveira, Rosalvo da Silva Santana, Jefferson dos Santos, Saulo Levindo Coelho, Bruna Gil Baia, Maria Izabel Pereira Braz, Jomara Alves da Silva e Fátima A. Belani, Cleber Augusto do Nascimento; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta do governo federal de importar 6.000 médicos cubanos para desempenhar suas atividades no interior do país (RQC 6591 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Formiga, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6946 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no município de Divinópolis para discutir a luta antimanicomial no Estado (RQC 6592 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre a incidência e a prevalência de casos de câncer de mama e de útero diagnosticados no Estado, incluindo um comparativo entre as regiões sanitárias de Minas Gerais (RQC 6600 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de equipamentos de diagnósticos de câncer de mama existentes no Estado, em funcionamento ou não, bem como sua distribuição por regiões sanitárias (RQC 6602 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja ouvido o Sr. José Rodrigues Dias da Silva, presidente da Associação dos Diabéticos de Campo Belo, sobre denúncia quanto à distribuição, pela Secretaria de Estado de Saúde, de glicosímetros que oferecem resultados discrepantes, com leituras errôneas das reais taxas de glicose de cada paciente, e à distribuição de agulhas inadequadas para pacientes diabéticos (RQC 6955 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da possibilidade de oferecimento pela rede pública estadual de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer (RQC 6593 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas por cientistas e pesquisadores no empreendimento da pesquisa no país e o impacto destes percalços no diagnóstico, tratamento e prevenção da saúde da população (RQC 6594 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Cássia, Formiga, Guaranésia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Passos, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6948 2013 ); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde no Município de Lavras, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6949 2013 ); requerimento do deputado Leonardo Moreira solicitando audiência pública para debater a fragilidade da proposta de importação de médicos estrangeiros para atuarem no País (RQC 6951 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providência à presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, solicitando a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue no Município de Cataguases (RQC 6597 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a todos os deputados estaduais e federais mineiros, ao Conselho Federal de Medicina – CFM -, à Associação Médica de Minas Gerais e ao Sindicato dos Médicos pedido de providências à adesão imediata dos planos de saúde à tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM -, e que seja dada ciência desse pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (RQC 6599 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS - o pedido de informações sobre o impedimento de comercialização de planos de saúde que não ofereçam condições mínimas de trabalho e produtos aos usuários de acordo com a contratação (RQC 6604 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da ANS o pedido de providências para que o órgão cobre das operadoras investimentos próprios em estrutura de trabalho para os profissionais médicos, visando um melhor atendimento e melhores serviços à população (RQC 6605 2013 ); requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando informações sobre os municípios e horários nos quais as unidades móveis de prevenção ao câncer da secretaria atenderão a comunidade (RQC 6953 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a incidência de casos de infecção pelo vírus da gripe H1N1 no Estado, bem como as ações de saúde realizadas ou em andamento, voltadas à prevenção e ao combate da doença em Minas Gerais (RQC 6590 2013 ); solicitando audiência pública da campanha Assine+Saúde nos Municípios de Itabirito, Aiuruoca, Carandaí, Ibirité, João Monlevade, Cataguases, Perdões, Corinto, Divinópolis, Nova Serrana, Ribeirão das Neves, Três Corações e Varginha para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 6950 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública para debater a contratação de médicos estrangeiros por meio de convênio com outros países, conforme proposta do governo federal (RQC 6952 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - municipais da macrorregião e centro - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6966 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública no Município de Caxambu para debater com a sociedade e órgãos do governo o encerramento das atividades do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo – recebida a proposição e não apreciada (RQC 6962 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir a necessidade de implantação no Estado de provas teóricas e práticas para avaliar a formação dos médicos que estão entrando no mercado de trabalho - recebida a proposição e não apreciada (RQC 6961 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 19568 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.568, que dispõe sobre a cremação de cadáver.
  Referência: PL 749 2007 (Projeto de Lei) MSG 463 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18795, de 31/03/2010.

• VET 19621 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.621, que Institui a Semana do Aleitamento Materno.
  Referência: PL 262 2007 (Projeto de Lei) MSG 462 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18796, de 31/03/2010.

• VET 19625 2010 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 19.625, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde localizados no Estado.
  Referência: PL 2935 2008 (Projeto de Lei) MSG 466 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18797, de 31/03/2010.

Membros efetivos da Comissão: deputados Fahim Sawan (Presidente), Fábio Avelar (Vice-Presidente), Alencar da Silveira Júnior, Célio Moreira e Padre João. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Neider Moreira, Zezé Perrella, Ana Maria Resende e Maria Tereza Lara.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; edital de convocação; listas de presença; cédulas de votação e termo de esclarecimento.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8810 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos do consumo de drogas lícitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidade Terapêutica – Febract; Michelle Ralil, membro do Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ângela Pereira Chaves, assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas – Conead; João Francisco, vice-presidente do Conselho Municipal sobre Drogas de Belo Horizonte e coordenador regional do grupo Amor Exigente; Levi Pereira Miranda, coordenador social do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Renato Willian, pasto do RAP; Elder Marcos Felício, cidadão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza César Viana, Michelle Ralil, Ângela Pereira Chaves, Aloísio Andrade, João Francisco, Levi Pereira Miranda, Renato Willian e Elder Marcos Felício.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8841 2017), realizar audiência pública, para debater a questão dos dependentes químicos em situação de rua.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Oliveira Chagas, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional – República Fábio Alves dos Santos – do Abrigo Carlos Prates; Soraya Romina, membro da Associação Nacional Pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Érika Pinheiro Vaz, diretora de atendimento do Centro de Referência de Alcool e Drogas – Cread; Irene Adans, presidente do Projeto Ammor; Ângela Chaves, auxiliar de políticas públicas da Sepy; Valéria Viana Gualberto, da Coordenação Municipal de Saúde Mental; Daniela Vassalo Cruz, coordenadora do Consultório de Rua; Otílio Moraes de Castro, pastor e coordenador da Missão Batista da Cristolândia; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul de Acolhimento; Helbert Imbuzeiro, ex usuário de drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Oliveira Chagas, Soraya Romina, Érika Pinheiro Vaz, Irene Adans, Ângela Chaves, Valéria Viana Gualberto, Daniela Vassalo Cruz, Otílio Moraes de Castro, Almir Alves dos Santos e Helbert Imbuzeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6887 2017), realizar audiência pública, para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes.

Foi discutido e votado parecer sobre preposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Luíza Cesar Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Janaína Nunes Rios Morais, diretora do Departamento Social da Associação Missão Maria de Nazaré; Luana de Souza Gonçalo, coordenadora de Prevenção da Terra da Sobriedade; Isabel Fernandes Lino de Azevedo, assistente social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Santa Luzia; Márcio Rogerio de Oliveira, promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente; André Ferreira, diretor de Descentralização de Políticas sobre Drogas; Humberto Cota Verona, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte; Matheus Henrique Dias, coordenador da Associação Missão Maria de Nazaré - Divinópolis; Giovanni Alexandre da Silva, presidente do Projeto de Vida; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract MG; Eduardo Rivelly, coordenador geral da Associação Maria de Nazaré; Rui Faria Campos, coordenador da Casa Dia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Luíza Cesar Viana, Janaína Nunes Rios Morais, Luana de Souza Gonçalo, Isabel Fernandes Lino de Azevedo, Márcio Rogerio de Oliveira, André Ferreira, Humberto Cota Verona, Arnor José Trindade Filho, Matheus Henrique Dias, Giovanni Alexandre da Silva, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Eduardo Rivelly.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8018 2017), realizar audiência pública, para debater a rede de atenção psicossocial e as comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais; Ana Luíza César Viana, delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Flávia Assumpção Diniz de Morais, diretora de Gestão das Redes Complementares e Comunitárias de Atenção da Subsecretaria Política sobre Drogas; Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, coordenadora de Grupos de Mútua Ajuda da Terra da Sobriedade – Núcleo Nova Lima; Neusa Silva Santos Alves, coordenadora clínica do Núcleo de Atendimento a Toxicômanos; Rosimeire Maques, superintendente da Abraço; Josadac Marques, coordenador do Projeto Objetivos Globais da Organização das Nações Unidas – ONU – do Instituto Mãos e Vozes; Marcílio de Assis, superintendente do Centro Terapêutico Mães e Filhos; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Nova Vida – Provin; Rui Faria Campos, presidente da Cada Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica Chácara São João Paulo II da Missão Maria de Nazaré; Ronaldo Viana, consultor técnico da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febrac-MG; Pastor Epifânio Santiago, superintendente de Políticas Públicas sobre Drogas da Prefeitura de Betim; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Jean Carlo de Sousa Mendonça, gestor do Viva Livre Comunidade Terapêutica. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cláudia Gonçalves Leite, Ana Luíza César Viana, Marta Elizabete de Souza, Flávia Assumpção Diniz de Morais, Denise Aparecida Tavares de Faria Morais, Neusa Silva Santos Alves, Rosimeire Maques, Josadac Marques, Marcílio de Assis, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Matheus Henrique Dias, Ronaldo Viana, Pastor Epifânio Santiago, João Francisco de Souza Duarte, Aloísio Andrade e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater as perspectivas do tratamento da dependência de Cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 8017 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial e as Comunidades Terapêuticas (RQC 8018 2017); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo solicitando seja realizada audiência pública para a subsecretária de Políticas sobre drogas para prestar esclarecimentos sobre o Programa Minas Acolhe (RQC 8019 2017).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Pompéia, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9063 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Abrigo Municipal Granja de Freitas, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de colher depoimentos de moradores de rua que foram retirados do viaduto da Avenida Silva Lobo, no Bairro Prado, e destinados ao abrigo no dia 28/06/2017 (RQC 9064 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao Comitê Gestor das Políticas para a População de Rua, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017 (RQC 9065 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, pedido de informação com vistas a esclarecer se esse órgão estadual retomará o financiamento dos - Consultórios na Rua - do Estado (RQC 9066 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 8811 2017), realizar audiência pública, para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis.

Foram recebidas proposições, à qual foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Michelle Siqueira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG; Juliana Paolineli, paciente em uso de Cannabis Medicinal; Renato Martins Prates, juiz federal; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Roberto Repsold, diretor da Associação Médica de Minas Gerais; Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal; Wolney Pinto de Oliveira, gestor, em Itabirito, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Humberto Cota Verona, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Homero Cláudio Rocha Souza Filho, superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde; Anderson Nazareno Matos, membro fundador da Frente Ativista Cannábica em Divinópolis; Edson Ferreira, paciente em uso de Cannabis Medicinal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Michelle Siqueira, Juliana Paolineli, Renato Martins Prates, Lincoln Lopes Ferreira, Paulo Roberto Repsold, Leandro Ramires, Wolney Pinto de Oliveira, Aloísio Andrade, Humberto Cota Verona, Homero Cláudio Rocha Souza Filho, Anderson Nazareno Matos e Edson Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2017, às 19h15min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5885 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabíola Reno Ribeiro, secretária de Defesa Social do Município de São Lourenço; Natanael Paulino de Oliveira, vereador do Município de São Lourenço; Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço; Helson de Jesus Salgado, vereador do Município de São Lourenço; Paulo Márcio de Assis Jacinto, major e subcomandante da 17ª Companhia de Polícia Militar de São Lourenço; Kelvin Alvos Bastos, atirador do Tiro de Guerra 04-024. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabíola Reno Ribeiro, Natanael Paulino de Oliveira, Agilsander Rodrigues da Silva, Helson de Jesus Salgado, Paulo Márcio de Assis Jacinto e Kelvin Alvos Bastos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre dependentes químicos em situação de rua (RQC 8841 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2017, às 14h38min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Léo Portela, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Léo Portela.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2016, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja convocada a Patrícia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o edital para Rede Complementar de Suporte Social e sobre outros assuntos relacionados à política sobre drogas no Estado (RQC 7453 2016).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita: (I) ao Centro Universitário Newton Paiva e (II) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater com a doutora Neliana Buzi Figlie, estratégias e políticas para a atenção aos filhos de dependentes químicos (RQC 7200 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater o uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas (RQC 7750 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Mirabela para debater a estruturação da política sobre drogas no município (RQC 7751 2017); requerimento dos deputados Léo Portela, Antônio Jorge e Dilzon Melo, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater assuntos relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 7752 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6890 2016), em 24/08/2016, às 17 horas, com o objetivo de participar de Assembleia Geral da Associação Nacional pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6983 2016), realizar audiência pública, para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato César Cardoso, professor adjunto da Faculdade de Direito e coordenador do curso de ciências do estado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Santiago Pereira, professor de direito processual na Universidade de Montevidéu, membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas e membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual; Roberto Iunes, economista Sênior do Banco Mundial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Renato César Cardoso, Santiago Pereira e Roberto Iunes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas a sua atuação no acolhimento de adolescentes (RQC 6887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Jurídico Universitário da Universidade Newton Paiva, situado na Rua Catumbi, 522, Bairro Caiçara, Belo Horizonte, no dia 19/08/2016, às 14h30min (RQC 6888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço -, situada na Avenida do Contorno, 477, Bairro Serra, Belo Horizonte (RQC 6889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Assembleia Geral da Assembleia Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, em Brasília, no dia 24/08/2016 (RQC 6890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às comunidades terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6891 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João Nepomuceno para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996 (RQC 6892 2016).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ratificados nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia (22/03/2017), página 16, os seguintes requerimentos: (RQC 7200 2016); (RQC 6982 2016); (RQC 6892 2016); (RQC 6891 2016); (RQC 6887 2016); (RQC 6092 2016); (RQC 5890 2016); (RQC 5887 2016);(RQC 5885 2016); (RQC 5884 2016);(RQC 5188 2016); (RQC 5187 2016); (RQC 3924 2015); (RQC 3684 2015); (RQC 3331 2015); (RQC 2967 2015); (RQC 5886 2016); (RQC 703 2015); (RQC 701 2015); (RQC 700 2015); (RQC 5189 2016); (RQC 710 2015); (RQC 707 2015); (RQC 704 2015).

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que sejam tomadas as providências Legais e Regimentais, para a indicação do nome do deputado estadual Léo Portela – Leonardo Morreale Diniz Portela – para compor a vaga do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - Conead -, de indicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, como titular e a indicação do Cleiton Camilo Dutra, para a vaga de suplente (RQC 7849 2017); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas no sentido de efetuar o pagamento referente aos termos aditivos celebrados com entidades conveniadas que compõem a Rede Complementar de Suporte Social, assinados em janeiro de 2017 e até agora não pagos (RQC 7850 2017); ratificação de requerimento (24).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 04/10/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Thiago Miller Miranda Lima Batista em resposta ao RQC 1255 2015.

Foram recebidas preposições às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves Unidade de Parceria Público Privada – PPP – (RQC 6982 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a experiência uruguaia de legalização da maconha (RQC 6983 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à São Paulo nos dias 13 e 14/10/2016, com objetivo de participar da reunião no Ministério Público do Estado de São Paulo e da cerimônia de apresentação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas e para o encerramento da campanha institucional – Cerveja também é Álcool – (RQC 6987 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6730 2016), realizar audiência pública, para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta Elizabete de Souza, coordenadora Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Júlia Mara Sousa Oliveira, superintendente central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo; Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora nacional da Pastoral da Sobriedade de Governador Valadares; Ana Luiza Cesar Viana, conselheira da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas; Fábio Miranda de Carvalho, assessor-chefe do Gabinete da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Ronaldo Guilherme Viteli Viana, superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marta Elizabete de Souza, Júlia Mara Sousa Oliveira, Ana Martins Godoy Pimenta, Ana Luiza Cesar Viana, Fábio Miranda de Carvalho, Aloísio Andrade, e Ronaldo Guilherme Viteli Viana.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 07/07/2016, às 09h30min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista o Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei Federal 13019 2014 - e o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas - Resolução Conad 1 2015 - (RQC 6730 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita às Comunidades Terapêuticas do Município de Governador Valadares e região (RQC 6731 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2016, às 9h15min, na Câmara Municipal de Mantena, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5891 2016), realizar audiência pública, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal 9294 1996.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Irmã Maria Alice Nagy, diretora do Hospital São Vicente de Paulo no Município de Mantena; Giszelda Khenia de Oliveira, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – no Município de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Mantena; Adson Cerqueira Santana, pastor e diretor-presidente do Hospital Evangélico de Mantena; João Ernesto de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mantena; Hélio Correia de Oliveira, presidente da Igreja Batista Central de Mantena; Antônio Rodrigues dos Santos, vereador de Mantena; Wanderson Ferreira da Silva, vereador de Mantena; Gentil Mata Cruz, presidente do Partido Popular Socialista – PPS – municipal de Mantena; Wender Ferreira da Silva, subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Lindomar Batista de Oliveira, capitão e comandante da 159ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Irmã Maria Alice Nagy, Giszelda Khenia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Adson Cerqueira Santana, João Ernesto de Oliveira, Hélio Correia de Oliveira, Antônio Rodrigues dos Santos, Wanderson Ferreira da Silva, Gentil Mata Cruz, Wender Ferreira da Silva e Lindomar Batista de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5888 2016), realizar audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e seus reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Ana Lúcia Brunialt Godard, professora-associada da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da UFMG. Foi ouvida a seguinte cidadã: Ana Lúcia Brunial Godard.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a rede de atenção psicossocial do Município de Mantena e região, especificando o número de Centros de Atenção Psicossocial – CAPs –, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPs AD – e demais equipamentos da rede, e indicando as providências para a implantação de um CAPs AD no Município de Mantena (RQC 6260 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações sobre os equipamentos existentes no Município de Mantena e região para internação e aplicação das demais medidas socioeducativas aos menores infratores (RQC 6261 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/06/2016, às 9 horas, com o objetivo de realizar debate público sobre o tema: Semana Nacional de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas – Álcool não é brincadeira.

Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Belo Horizonte; Fabiana Pimenta de Almeida, coordenadora de Saúde Mental e presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Itabira; Raquel Turci Pedroso, assessora técnica da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa em Saúde do Ministério da Saúde e professora do curso de medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central em Brasília; Carolina Couto da Mata, coordenadora da Comunidade Terapêutica Terra do Saber e conselheira Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Érica Toledo, jornalista e apresentadora do – Programa Opinião Minas – da Rede Minas; Déborah Rajão, jornalista e apresentadora do – Programa da Tarde – e – Minas Contra as Drogas – na Rádio Inconfidência de Minas Gerais; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora, pesquisadora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Genética da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Fábio Miranda de Carvalho, da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO-Saúde; Hugo Pirez, jornalista e membro da Associação Mineira de Adolescência e idealizador do Projeto – Papo Reto; Vitor Fernandes Colares, professor e consultor em marketing digital.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5889 2016), realizar audiência pública, para debater o PL 3196 2016, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, e os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, em 31/05/2016.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção; Conceição Aparecida Moreira, referência técnica de Promoção à Saúde; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política Sobre Drogas de Belo Horizonte da Secretaria Municipal de Governo; Alzira de Souza Umbelino Cardillo, autora infanto juvenil; Stephanie de Souza, instrutora de Capacitação dos Adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Ageu Quintanilha Viana, secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretárias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems-MG; Rogério de Souza Salgado, psicólogo especialista em dependência química; Jaques Alves Goulart, secretário Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Conceição Aparecida Moreira, Soraya Romina Santos, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, Stephanie de Souza, Ageu Quintanilha Viana, Rogério de Souza Salgado e Jacques Alves Goulart.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2016, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5393 2016), realizar audiência pública, para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, em resposta ao RQN 897 2015 (Of. 3671 2015 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Kelly Patrícia Lima Nilo, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD Barreiro; Soraya Romina, presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, monitora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Isabel Mendes da Silva, técnica de Referência da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba; Alberto Nery Rocha, tenente do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd; Arnor Trindade, coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Wilton Rodrigues, presidente do Conselho de Saúde de Belo Horizonte; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre, do Vale do Jequitinhonha. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Kelly Patrícia Lima Nilo, Soraya Romina, Georgea Paula Vieira Santos Cardoso, Isabel Mendes da Silva, Alberto Nery Rocha, Arnor Trindade, Wilton Rodrigues e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/11/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita, ao Município de Fortaleza - CE - no dia 01/06/2016, com o objetivo de participar do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, onde será realizada a Assembleia Geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 6091 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município de Taiobeiras, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6092 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater no Município Sete Lagoas, o consumo de drogas e a violência resultante do uso de substâncias psicoativas do município (RQC 6093 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas que acontecerá de 19 a 26/06/2016 (RQC 6094 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre Ações e Políticas Públicas de Prevenção ao uso de Drogas (RQC 6095 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a Semana Estadual e Nacional de Prevenção ao uso de Drogas, preferencialmente no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema (RQC 6096 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 1855 2015 (Of. 2612 2015 SGM)

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão da Saúde e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a realização de festas e eventos que possuem bebidas, liberadas, dentre elas também as alcoólicas, denominadas de – open bar – ou similares, âmbito do Estado de Minas Gerais, bem como o PL 704 2015 que trata desse tema (RQC 5043 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislativo) ao Hotel Carlton, em Brasília, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5396 2016), em 30/03/2016, às 19 horas, com o objetivo de participar da fundação da Associação Nacional Pela Restrição de Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2016, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 5394 2016), realizar audiência pública, para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reila Rezende, coordenadora de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade da Secretaria de Estado de Saúde; Leandra Mara de Vilhena, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Flávia Denise Barbosa, técnica de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena; Jober Gabriel de Souza, diretor de Saúde e Atendimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Defesa Social; Carlos Eduardo Braga Menezes, presidente da Comunidade Terapêutica Ele Chama. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Reila Rezende, Leandra Mara de Vilhena, Flávia Denise Barbosa, Jober Gabriel de Souza e Carlos Eduardo Braga Menezes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado relato da denúncia recebida sobre o suposto uso do Centro Referencial da Juventude de Belo Horizonte por jovens que estão desenvolvendo artifícios para serem utilizados na - Marcha da Maconha -, que configuraria apologia ao uso de drogas (RQC 8807 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre os dependentes químicos em situação de rua (RQC 8808 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado seminário entre Brasil e Portugal para debater a descriminalização das drogas (RQC 8809 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do consumo de drogas ilícitas (RQC 8810 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços do uso medicinal da Cannabis (RQC 8811 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidando os membros dessa Comissão para participar da audiência pública para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo Segurança Pública, a ser realizada no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa, ocasião que serão tratados assuntos pertinentes a essa Comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência dos: deputados Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência para debater a descriminalização das drogas (RQC 3924 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e a Comissão de Segurança Pública para debater a transversalidade e intersetorialidade das - blitz - educativas de trânsito (RQC 3925 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pompéu para debater o avanço do consumo de – crack – e outras drogas nos municípios do interior do Estado (RQC 3926 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/10/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento que do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal 9294 1996 (RQC 3718 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para a adesão da Casa à campanha - Chega de propaganda de cerveja na TV para crianças e adolescentes -, visando apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal 9294 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto Federal 6117 2007, que aprova a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 3720 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (RQC 87 2015) e Cabo Júlio (RQC 88 2015), realizar audiência pública, para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada e as políticas de combate às drogas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane A. Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Mariângela dos Santos Malta, diretora de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Priscila Santos Pereira, coordenadora clínica da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas; Soraya Romina Santos, assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser - Comunidade de Desafio Jovem; Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; José Henrique Ribeiro, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais; Lucas Israel Silva de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar Regional Leste de Belo Horizonte; Hudson Matos Ferraz Junior, major da Polícia Militar e assessor de Prevenção às Drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane A. Rodrigues, Mariângela dos Santos Malta, Priscila Santos Pereira, Soraya Romina Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Frederico Duarte Garcia, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Jerson Pedro Avelar, Jorge Tobias de Souza, José Henrique Ribeiro, Lucas Israel Silva de Oliveira e Hudson Matos Ferraz Junior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge (RQC 3329 2015), realizar audiência pública, para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e ouras drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretária de Estado de Defesa Social; Flávia Santana da Silva, gerente técnica do Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais - 4ª Região; Fernanda Silva Prado, secretária executiva e psicóloga da Associação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste - Acontece -, no Município de Cláudio; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil - Feteb - e gestor do Centro de Recuperação e Dependência Química - Credeq. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Flávia Santana da Silva, Fernanda Silva Prado e Wellington Antônio Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 6091 2016), em 01/06/2016, às 8 horas, com o objetivo de participar da assembleia geral para dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Darcy Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de São Domingos das Dores, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas à obtenção de recursos para a compra de terreno e a construção de sede para a Associação dos Membros de Alcoólicos Anônimos de São Domingos das Dores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Darcy Lopes de Faria; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita aos Hospitais Raul Soares e Galba Veloso e ao Centro Psíquico da Adolescência e Infância, vinculados à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido com as pessoas dependentes de álcool e outras drogas (RQC 3684 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Saúde sobre os motivos do cancelamento do cartão Aliança pela Vida das comunidades terapêuticas que especifica (RQC 3543 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/04/2015, na qual consta a denúncia apresentada por Almir Alves dos Santos (RQC 1769 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta, com convidados, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde, para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1770 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/03/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA-BH -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho realizado, as dificuldades enfrentadas e apoiar as ações desenvolvidas na unidade (RQC 5187 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG -, no Município de Belo Horizonte, para solicitar parceria na divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da campanha Cerveja Também É Álcool (RQC 5188 2016); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e João Leite, solicitando que realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Saúde para debater a política estadual de tratamento de dependentes químicos e a atuação das comunidades terapêuticas, ambulatórios e afins, bem como para discutir o andamento dos programas Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, Aliança pela Vida e Território Aliança (RQC 5189 2016).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2015, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 3718 2015) realizar audiência pública, para debater o impacto das propagandas de cervejas e outras bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, bem como a proposta de alteração da Lei Federal nº 9294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ângela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância Sanitária de Alimentos; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte; Luzia Ferreira, secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Alessandra Schneider, assessora técnica de Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass; Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas; Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Jairo Edward de Luca, promotor de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; José Maurício Lima Rezende, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Maurício Leão de Rezende, presidente da Associação Mineira de Psiquiatria; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ângela Ferreira Vieira, Soraya Romina Santos, Luzia Ferreira, Alessandra Schneider, Fabiane Rodrigues, Gilmar de Assis, Jairo Edward de Luca, Aloísio Andrade, Frederico Duarte Garcia, José Maurício Lima Rezende, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, Lincoln Lopes Ferreira, Maurício Leão de Rezende, Jorge Tobias de Souza e Mauro Guimarães Junqueira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado do Antônio Jorge solicitando a adesão à campanha – Cerveja também é álcool -, visando apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Federal nº 9294, de 1996, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas conforme definição técnica do Decreto 6117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool (RQC 4328 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h15min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Campo Belo, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Duarte Bechir e Missionário Marcio Santiago (RQC 581 2015), realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas e o papel das comunidades terapêuticas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anália Maria Ferreira, secretária Municipal de Assistência Social de Campo Belo; Raquel Fernandes Eliazar, enfermeira e coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial II da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo; Luciene de Souza Reis Casarino, conselheira Municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Campo Belo; Luiz Libério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Campo Belo; José Eufrásio Barreto, comandante da 161ª Companhia Especial de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, de Campo Belo; Pastor Ordeli Teixeira, presidente da comunidade terapêutica Projeto Vida Nova – Provin; Sérgio Luís Silva, diretor administrativo e financeiro do Projeto Vida Nova – Provin. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Anália Maria Ferreira, Raquel Fernandes Eliazar, Luciene de Souza Reis Casarino, Luiz Libério dos Santos, José Eufrásio Barreto, Pastor Ordeli Teixeira e Sérgio Luís Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2125 2015), realizar audiência pública, para debater o avanço do uso de crack no Município de Pará de Minas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sandra Maria de Almeida Lima, diretora de Qualidade Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Pará de Minas; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Viviane Cristina de Soares Carvalho, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD – Pará de Minas; Antônio Júlio de Faria, prefeito do Município de Pará de Minas; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Cléber de Faria Silva, secretário municipal de Saúde de Pará de Minas; Daniel Fioravante Barbosa, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; José Raimundo de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Pará de Minas da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas; Francis Diniz Guerra, delegado de Polícia Civil de Pará de Minas; Pedro Henriques de Lima, coordenador da Comunidade Terapêutica Feminina Só Vida – Pará de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sandra Maria de Almeida Lima, Neide Maria de Almeida, Viviane Cristina de Soares Carvalho, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Cléber de Faria Silva, Daniel Fioravante Barbosa, José Raimundo de Almeida, Francis Diniz Guerra e Pedro Henriques de Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Três Corações, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5884 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de São Lourenço, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5885 2016); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para debater o aumento do tráfico de drogas naquele município (RQC 5886 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Parceria Público Privada – PPP – Complexo Penal de Ribeirão das Neves (RQC 5887 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater os resultados da pesquisa sobre os padrões genéticos do alcoolismo e reflexos nas políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência química (RQC 5888 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o PL 3196 2016 que regulamenta a exposição e venda de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, nos pontos de venda, além de debater os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo, em virtude do dia 31/05 - Dia Mundial sem Tabaco (RQC 5889 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – Cersam AD –, unidade Barreiro (RQC 5890 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Mantena, para debater o impacto da propaganda no consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens e a necessidade de adequação da Lei Federal nº 9294, de 1996 (RQC 5891 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) ao Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread -, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago (RQC 589 2015), em 18/08/2015, às 14h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela unidade.

Estiveram presentes: Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Mendes Ribeiro, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas - Cread - da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 712 2015), realizar audiência pública, para debater os aspectos jurídico-criminais associados ao consumo do crack e as experiências inovadoras nesse âmbito, como a justiça terapêutica, entre outras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vitore Andre Zilio Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, manifestando sua estranheza pela moção de repúdio a essa Secretaria requerida pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas e ressaltando que considera o episódio um equívoco de comunicação; de Carmo Luiz, vereador do Município de Campinas–SP, manifestando seu protesto contra o projeto que prevê cotas em concursos públicos para dependentes químicos.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Tereza Granha Nogueira, gerente do Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam-Leste; Tânit Jorge Sarsur, superintendente de acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social; Arnor José Trindade Filho, referência técnica da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; João Francisco de Souza Duarte, da Federação de Amor Exigente – Regional Belo Horizonte; Jorge Tobias de Souza, promotor de Justiça e coordenador Antidrogas da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público do Estado; Rodrigo Luiz de Paula Simões, coordenador de Informação ao Público do Narcóticos Anônimos. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Tereza Granha Nogueira, Tânit Jorge Sarsur, Arnor José Trindade Filho, João Francisco de Souza Duarte, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Luiz de Paula Simões.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Casa Azul, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2239 2015), em 23/06/2015, às 15h30min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos.

Estiveram presentes: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul e Wellington Vieira, pastor e idealizador da Casa Azul.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 708 2015) realizar audiência pública, para discutir os resultados da aplicação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, quanto à redução do número de acidentes provocados por motoristas sob o efeito do álcool no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, médica epidemiologista; Soraia Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – CMPD-BH; Mônica Magda Mendes, gerente de Apoio Operacional da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; Kléber Rangel Silva, diretor de Vigilância de Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead – Belo Horizonte; Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral, coordenador de Operações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG; Fábio Mehanna S. Carvalho, policial rodoviário federal; Carlos Bernardino Xavier do Vale, policial rodoviário federal. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, Soraia Romina Santos, Mônica Magda Mendes, Kléber Rangel Silva, Aloísio Andrade, Valdir Ribeiro Campos, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Anderson Alcântara Silva Melo, Fábio Mehanna S. Carvalho e Carlos Bernardino Xavier do Vale.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura) à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília - DF -, realizada a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 2238 2015), em 01/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de argumentar e demandar a expansão do programa - Crack, É Possível Vencer -, no Estado de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/07/2015, às 10h15min, no Centro de Eventos em Jaíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago (RQC 2124 2015), realizar audiência pública, para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido Município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes, presidente da Associação Jaibense de Apoio ao Menor – Ajam - e assistente social voluntária da Ajam, respectivamente, solicitando colaboração da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - no sentido de articular recursos para investimentos em ações preventivas contra as drogas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito Municipal de Jaíba; João Aparecido do Nascimento, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil; Fábio Fernandes da Silva, membro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG; Auricharles Nunes Marins, presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac – de Jaíba; Antônio José de Lima Souza, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Enoch Vinícius Campos de Lima, João Aparecido do Nascimento, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Fábio Fernandes da Silva, Auricharles Nunes Marins e Antônio José de Lima Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Clímaco Barbosa e Suely Gomes Nunes; requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - pedido de providências para agilizar a instalação da comarca de Jaíba, uma vez que sua criação já foi aprovada (RQC 2699 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incluir a Escola Estadual Núcleo Habitacional NH-1, área F, localizada no Projeto Jaíba, entre as escolas que receberão câmeras de vigilância eletrônica (RQC 2700 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER MG - pedido de providências para melhorias na Rodovia LMG-401, especialmente no trecho entre Jaíba e Mocambinho, no Projeto Jaíba (RQC 2701 2015); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago, Leandro Genaro e Noraldino Júnior, solicitando que seja encaminhado pedido de providências a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais no sentido de agilizar as solicitações contidas nos requerimentos apresentados na 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada no Município de Jaíba (RQC 2702 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h05min, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Antônio Jorge (RQC 586 2015) e Missionário Marcio Santiago (RQC 300 2015) realizar audiência pública, para debater medidas de enfrentamento ao uso de drogas e substâncias psicoativas, a construção de Rede Regional e ampliação para acolhimento ao usuário de drogas, bem como o papel das comunidades terapêuticas e a regularização dos repasses a elas destinados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Cecília Vilella Guilhon, presidente do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas de Juiz de Fora; Regina Célia de Souza, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Andréia da Silva Stenner, chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora; Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, coordenadora do Consultório na Rua da Associação Casa Viva, em Juiz de Fora; Arine Caçador Martins, gestora Social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora; José Sóter de Figueirôa Neto, secretário Municipal de Governo de Juiz de Fora; José Eduardo Moreira Amorim, ex-superintendente Regional de Saúde de Juiz de Fora e diretor da Associação Casa Viva de Juiz de Fora; Moisés Cláudio Maria e Silva, presidente da Comunidade Terapêutica Juiz de Fora na Família de Cristo; Cláudio Fabricio Martins, presidente da Comunidade Terapêutica Pedra Fundamental Reciclando Almas, de Juiz de Fora; Daniel de Jesus Lage Ribeiro, diretor do Centro de Recuperação Vida Viva, de Juiz de Fora; Paulo Tristão Machado Júnior, juiz de direito da Comarca de Juiz de Fora e diretor do Fórum; Rodrigo Ferreira Barros, promotor de justiça; Denilson Clozato Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Juiz de Fora; Flávio Procópio Cheker, secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cecília Vilella Guilhon, Regina Célia de Souza, Andréia da Silva Stenner, Tatiana de Oliveira Pereira Tavares, Arine Caçador Martins, José Sóter de Figueirôa Neto, José Eduardo Moreira Amorim, Moisés Cláudio Maria e Silva, Cláudio Fabricio Martins, Daniel de Jesus Lage Ribeiro, Paulo Tristão Machado Júnior, Rodrigo Ferreira Barros, Denilson Clozato Alves e Flávio Procópio Cheker.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 3435 2015), realizar audiência pública, para debater o PL 2277 2015, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Rodrigues, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Alexandre de Oliveira Fortes, vice-diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais – Deop-MG; Fernando de Carvalho Porto, superintendente da Secretaria de Estado de Defesa Social; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, agente da Polícia Federal e coordenador Estadual do programa Maçonaria: a favor da vida, contra as drogas; Gustavo Lemos Ferreira da Silva, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Aloísio Antônio Andrade de Freitas, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Rodrigo Fernandes, diretor de Investimento Social do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane Rodrigues, Soraya Romina Santos, Alexandre de Oliveira Fortes, Fernando de Carvalho Porto, Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, Gustavo Lemos Ferreira da Silva, Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Rodrigo Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual política sobre drogas e as diversas abordagens no tratamento do usuário de álcool e drogas, com apresentação de experiências exitosas desenvolvidas em Minas Gerais (RQC 5393 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atendimento à saúde prestado aos usuários de drogas que se encontram no Sistema Prisional no Estado, bem como a reformulação do Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (RQC 5394 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o consumo de drogas e a violência decorrente do uso de substâncias psicoativas no município (RQC 5395 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita à Brasília, no dia 30/03/2016, com o objetivo de participar da Assembleia Geral para a constituição da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas (RQC 5396 2016).

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública, com convidados para debater e discutir o papel das maçonarias no combate ao crack e outras drogas, no Estado e no âmbito federal (RQC 4597 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Jorge e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador Fernando Damata Pimentel e ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, pedido de providências para reativação imediata do Centro de Atendimento e Proteção ao Jovem Usuário de Tóxico – Caput -, importante núcleo para o tratamento de saúde dos jovens com histórico de uso e abuso de drogas mediante acolhimento clínico e psicossocial (RQC 4599 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 704 2015 que dispõe sobre a proibição da realização no Estado de eventos – open bar – (RQC 4602 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realiza visita às entidades em que especifica, com o objetivo de solicitar apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 9294, de 1996, que visa restringir a publicidade das bebidas com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, inclusive as cervejas (RQC 4603 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leandro Genaro (RQC 301 2015), realizar audiência pública, para debater a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 05/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Vinicius Alves da Silva, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis; Almir Alves dos Santos, pastor e coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – e da Casa Azul - Lagoa Santa; Bruno Guimarães, pastor e presidente da Comunidade Terapêutica SOL - Nova Lima; Clayton Martins Miranda, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Ronaldo Fernandes de Morais, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Pablo Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Vinicius Alves da Silva, Almir Alves dos Santos, Bruno Guimarães, Clayton Martins Miranda, Ronaldo Fernandes de Morais e Pablo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 12 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul. Foi ouvido o seguinte cidadão: Almir Alves dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Estado de São Paulo, por ocasião da realização de audiência pública sobre justiça terapêutica, que acontecerá no Fórum de Santana, em 12/05/2015, às 13 horas (RQC 1385 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a distribuição aos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas de Minas Gerais as cartilhas remanescentes da campanha – Luta Contra o Crack. A Vida Tem Que Vencer -, editada em 2012 como resultado da Comissão Especial para o Enfretamento do Crack instituída na legislatura passada (RQC 1386 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago e Ione Pinheiro, solicitando seja ouvido o Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul (RQC 1387 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 86 2015) e Antônio Jorge, Ione Pinheiro, Leandro Genaro, Léo Portela e Missionário Márcio Santiago (RQC 714 2015), realizar audiência pública, para debater o programa federal - Crack, é possível vencer -, o programa estadual - Aliança pela vida - e a expansão das vagas de tratamento para usuários e dependentes de substâncias psicoativas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rangel de Sá de Oliveira, técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conead; Cloves Eduardo Benevides, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Robert William Carvalho, presidente do SindTerapeutica-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wellington Antônio Vieira, Rafael Miranda Alves Pereira, Rangel de Sá de Oliveira, Aloísio Andrade, Cloves Eduardo Benevides e Robert William Carvalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião com convidados para ouvir o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e discutir a expansão do programa - Crack, é possível vencer - no Estado (RQC 1253 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a data e horário previstos para o pagamento dos recursos referentes ao programa - Cartão Aliança pela Vida - atrasados, dos meses de fevereiro, março e abril de 2015 (RQC 1254 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e qual o cronograma de aprovação de negativos, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo (RQC 1256 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativo ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro de 2015 (RQC 1260 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad – e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio em razão da ausência de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão realizada em 23/04/2015 (RQC 1263 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida (RQC 1264 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Leandro Genaro, Léo Portela, Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos da suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas, no âmbito do programa Aliança pela Vida, e sobre a reabertura desse edital e da definição dos prazos (RQC 1265 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinário da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o programa Expansão das Vagas de Tratamento para Usuários e Dependentes de Substâncias Psicoativas, que tem por objetivo ampliar a rede de atendimento aos toxicômanos (RQC 86 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes no Estado (RQC 87 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o consumo de drogas entre jovens de 12 e 17 anos e a dependência causada, bem como políticas de combate às drogas no Estado (RQC 88 2015) - com anexo; requerimento do deputado Missionário Márcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a construção de Rede Regional e Ampliação para o acolhimento do usuário de drogas e a regularização de repasses para as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora e Região (RQC 300 2015); requerimento do deputado Leandro Genaro solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas (RQC 301 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Marcio Santiago, justificando sua ausência na reunião do dia 24/02/2015.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 11h35min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Antônio Jorge e Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas (RQC 939 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que proceda ao pagamento das parcelas em atraso às comunidades terapêuticas credenciadas ao Programa Aliança pela Vida, bem como informações sobre a continuidade ou não do referido programa (RQC 940 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências com vistas a retomar as atividades do Grupo Gestor instituído pela Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 157, de 09/03/2012, com a inclusão de um membro efetivo da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - e dois representantes das comunidades terapêuticas em sua composição, para proceder à revisão da Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDESE 150, de 21/10/2011, de 21/10/2011, que dispõe sobre o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas (RQC 941 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.