Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, com o objetivo de discutir a preservação das nascentes que abastecem o distrito e o sistema de abastecimento de água nessa localidade (RQC 7570 2013 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para a ampliação do programa Capacita Suas para o atendimento de 14 municípios-sede de comunidades indígenas em Minas Gerais: (I) ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (RQC 7571 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese (RQC 7574 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o plano de ação para a realização da busca ativa das comunidades e povos tradicionais (RQC 7572 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o pagamento das parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social referentes ao ano de 2013 (RQC 7573 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (RQC 7569 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 384 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Minas Gerais – CRN9-MG, solicitando que seja a realizada audiência pública para debater sobre a Saúde Nutricional da População: da Prevenção ao Tratamento - com anexo; de Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública estadual, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre violência sexual contra a mulher; de Daiana Rodrigues Lima, secretaria de juízo da comarca de Jequitinhonha, em resposta ao RQN 4599 2016 (Of. 1586 2016 SGM); de Érika Cristina dos Santos, assessora parlamentar da casa civil da presidência da república, em resposta ao RQN 4603 2016 (Of. 1585 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 3208 2015 (Of. 19 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3262 2015 (Of. 3816 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4213 2016 (Of. 853 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4433 2016 (Of. 1238 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4436 2016 (Of. 1238 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição S.A., em resposta ao RQN 4597 2016 (Of. 11588 2016 SGM); do deputado Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQC 5399 2016 e (II) em resposta ao RQC 4343 2015; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQC 3934 2015 - com anexo; do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando, nos termos do inciso III do Artigo 69 do Regimento Interno, o deputado Mário Henrique Caixa como membro efetivo da Comissão de Participação Popular, na vaga do deputado Fábio Cherem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, militante do Movimento Brigadas Populares; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves, integrante da Ocupação Esperança; Eliene Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Tiago Castelo Branco Lourenço, professor-assistente do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; Leonardo Pericles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Bruno Demétrio, advogado; Thalles Viotte, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Orlando Soares Lopes, integrante da Ocupação Dandara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves, Eliene Veloso, Alessandro Marques, Lucas de Alvarenga Gontijo, Frei Gilvander Luís Moreira, Tiago Castelo Branco Lourenço, Leonardo Pericles Vieira Roque, Bruno Demétrio, Thalles Viotte e Orlando Soares Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisabeth Chiari Rios Neto, Renata Salazar Botelho, Carlos André Mariani Bittencourt, Gilmar de Assis, Agostinho Patrus Filho, Adalclever Lopes, deputado, informando sobre a cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2015, que teve com por objetivo debater o PL 2719 2015 e Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema -, solicitando que seja feita mediação, junto ao governador, na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente que se encontram em greve desde o dia 20/05/2016 - com anexo.

Documentos da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 20/11/1961, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui ata da reunião, comunicação de substituição em reunião e edital de convocação para reuniões diárias, a partir de 20/11

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 23/12/1960, às 15h30min, quando foi discutido e votado parecer do projeto em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Mário Cunha, o andamento das obras de extensão da Av. Pedro II, já autorizadas pelo Banco Central e pelo Senado Federal, com o uso do extinto fundo Somma. Estiveram presentes: Neuza Santos, vereadora e administradora da Regional Barreiro; Robson Napier, do BDMG; Carlos Henrique Cardoso Medeiros, secretário municipal de Coordenação de Gestão da Regional Noroeste; Nelson Reis, gerente operacional de Estrutura Urbana; Sérgio Alvarenga, técnico da Secretaria Municipal de Estrutura Urbana; Antônio Alves da Silva, representante do Movimento SOS Anel Rodoviário; Altamir Soares Filho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Andrada, o acesso dos 62 Municípios atendidos pela Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases ao Programa de Eletrificação Rural em Minas Gerais, já estruturado para os Municípios da área de abrangência da Cemig. Estiveram presentes: Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo; Deputado Estadual Mauri Torres, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Aristides José Vieira, Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Benedito Rubens Renó Guedes, Vice-Diretor do Detel; Manoel Otoni Neiva e Giorelli de Souza Filho, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor Comercial e de Distribuição da Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases; Deputado Federal Lael Varella; Guilherme Juqueira Reis, Vice-Prefeito de Leopoldina. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Mauri Torres, Antônio Carlos Andrada, Célio Moreira, José Henrique e Fábio Avelar solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria e Comércio para discutir alternativas para o incentivo do desenvolvimento da Zonas da Mata; requerimento dos Deputados Mauri Torres, Antônio, Carlos Andrada, Célio Moreira, José Henrique e Fábio Avelar solicitando ao Diretor-Presidente da Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases informações sobre o andamento das negociações com o Ministério de Minas Energia visando a adesão ao programa "Luz para Todos", do Governo Federal; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 16h15min, em Moema, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos ao de Moema.

Estiveram presentes: Sônia Maria Batista Couto, prefeita de Araújos; Julvam Rezende Araujo Lacerda, prefeito de Moema; Mauro Nunes Gontijo, presidente da Câmara Municipal de Moema; Alberto Queiroz Soares, coordenador regional do DER em Formiga; José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Alípio Augusto Caram Guedes, coordenador da 3ª CRG - Pará de Minas; Fábio Alves Costa Fonseca, prefeito de Igaratinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica; Fernando José Castro Cabral, de Bom Despacho; Cláudio Gonçalves Coelho, de Pedra do Indaiá; Roberto Emílio Lopes, de Japaraíba; Ramon Diniz Faria, secretário de Meio Ambiente e Agronegócio de Pará de Minas; Ivan Ulisses Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Araújo; Pedro Francisco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moema; José Mauri Mota, da Associação Empresarial de Bom Despacho; Antônio Orlando do Couto, sócio do Sindicato dos Produtores Rurais de Araújos; Cristiano Elias Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Despacho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2012, às 10h15min, em Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a situação da BR-474, no trecho que liga os Municípios de Caratinga a Ipatinga e nas proximidades do Município de Piedade de Caratinga.

Estiveram presentes: Milton Lobato Genelhu, supervisor do Dnit em Caratinga; Nívio Pinto de Lima, coordenador Regional do DER em Coronel Fabriciano; João Roberto Teodoro, presidente da Câmara de Caratinga; Tomé Lucas Pereira Filho, vereador de Caratinga; Juarez da Silveira, presidente da CDL de Caratinga; Osmar Ferreira Gomes, vereador de Pocrane; José Lopes da Silva, ex-prefeito de Piedade do Caratinga; Benedito de Lima, empresário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h45min, em Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a possibilidade de municipalização do trecho da rodovia MG-329 (km 0 ao km 3 da estrada Caratinga - Bom Jesus do Galho), e a possível invasão da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN - Feliciano Miguel Adballa pelas obras da BR-474, com a manutenção do atual projeto executivo.

Estiveram presentes: João Bosco Pessine Gonçalves, prefeito de Caratinga; Roberto Leodoro, presidente da Amara Municipal de Caratinga; Milton Lobato, supervisor regional da 6º Unidade de Infraestrutura Terrestre do Dnit; Nívio Pinto Lima, engenheiro e coordenador regional do DER-MG de Coronel Fabriciano; Roberto Abdala proprietário da Fazenda Montes Claros - Caratinga; Ernani campos Porto e Marco Antônio Ferraz Junqueira, ex-prefeitos de Caratinga; Ary Soares Filho, da Associação Comercial e Industrial de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 10h00min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, que prestará informações sobre os trabalhos dessa companhia, bem como sobre a existência de planos de expansão que visem a atender à crescente demanda para instalação de novas linhas telefônicas, principalmente no interior do Estado, e apreciar a matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar; Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar; Paulo de Tarso Barbosa Passos, assessor de Comunicação Social da Telemar; Mário Ribeiro Amaral, relações-públicas da Telemar; Pedro Paulo Taucce, assessor de Imprensa da Telemar; Sheila Maria Brant, da Área de Coordenação da Telemar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; exemplar da revista Linha Vip Telemar; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o secretário de Estado de Segurança Pública para relatar sobre a política de segurança no Estado, dando ênfase especial ao funcionamento do Detran, informando qual o critério adotado para credenciamento das clínicas prestadoras de exames psicotécnicos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer explanação geral sobre a situação em que se encontra a dívida pública do Estado, dando ênfase ao montante dos recursos financeiros que vêm sendo sequestrados pelo governo federal, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamento de seus funcionários; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o diretor-presidente e o superintendente da Guiatel para prestar esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na estrutura do catálogo da Lista Telefônica do Norte de Minas, bem como as falhas ocorridas em sua nova forma de apresentação; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o presidente da Cia. Telefônica Canbra, a fim de explanar sobre os planos dessa empresa para o Estado, visando à instalação de telefonia fixa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de policias militares de Minas Gerais, solicitando apoio da ALMG para a implantação do Curso Especial de Formação de Oficiais - Cefo - na corporação; do sargento José Luiz Barbosa, presidente e coordenador da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH -, solicitando que seja apresentada emenda ao PL 2915 2006 , que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBBMG - e dá outras providências, a fim de que os militares reintegrados possam ter a aplicação do direito de computação do tempo de afastamento e todas garantias dele decorrentes; do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da 27ª Subseção da OAB-MG, solicitando que seja realizada audiência pública a fim de se fazer um levantamento dos problemas por que passa o Judiciário local; da Sra. Regina Cândida Anunciação, funcionária da E. E. Ernesto Santiago, em Botelhos, e outras, solicitando atitude do governo no que se refere ao posicionamento dos servidores; do Sr. Paulo Antônio Soares, presidente da Câmara Municipal de Caldas, solicitando que seja rejeitada a proposta de extinção da Comarca de Caldas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de policias militares, e dos Srs. Paulo Antônio Soares, José Luiz Barbosa, José Lindomar Coelho, Paulo Antônio Soares e Regina Cândida Anunciação; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para conceder aumento salarial aos funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg -, em especial aos que ocupam cargos comissionados; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando estudo do mecanismos para equiparar a gratificação recebida pelos Coordenadores do Psiu ao valor da gratificação recebida pelos diretores regionais da Secretaria de Planejamento e Gestão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 17/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Nilson Rocha, chefe da AJU, indicando o nome do Sr. Vander Roberto Bisinoto para compor o grupo de trabalho que irá propor alternativas para a solução dos problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Nossa Senhora da Abadia, situadas no Município de Uberaba; do Sr. Edmar Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando requerimento do vereador Edson Sousa e outros em que solicitam que sejam pedidas ao governador providências relativas à situação dos defensores públicos da Comarca de Divinópolis; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, solicitando a atenção desta Casa em relação aos problemas vividos pelos defensores públicos estaduais; do Sr. Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando nota oficial referente às reivindicações dos defensores públicos e solicitando apoio à luta pelos direitos da classe; do Sr. Paulo Eduardo Salge, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Uberaba - RQN 3039 2004 ; do Sr. Geraldo Magela de Andrade Cal, defensor público, solicitando apoio a fim de que seja solucionada a greve dos defensores públicos do Estado; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 2936 2004 ; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, diretor-geral substituto do IEF - RQN 3039 2004 ; do Sr. Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais - RQN 3039 2004 ; do Sr. Christian Perillier Schneider, assessor especial do ministro da Saúde - RQN 2545 2004 e RQN 1638 2003 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 2936 2004 ; do Sr. Isalino Lisbôa, corregedor-geral de justiça do Estado - RQN 2905 2004 ; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, encaminhando cópia de moção de congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Rosa Araújo, ao Sr. Fernando Antônio Fagundes, por ter assumido o cargo de secretário particular do governador do Estado; da Sra. Ana Maria Lammoglia Jabour, juíza de direito, comunicando que não há defensor público na Comarca de Além Paraíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela de Andrade Cal, Tarcísio Augusto Viana, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Ana Maria Lammoglia Jabour, Edmar Rodrigues e Glauco David de Oliveira Sousa; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir serviço de segurança privada no segmento de transporte de passageiros de Belo Horizonte; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao secretário de Planejamento sobre o Programa 0035 do PPAG; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao superintendente da Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência no Município de Três Maria; requerimento do deputado George Hilton solicitando debate público, no Plenário, para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir, em audiência pública, os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental – Apas -, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS Ecológico; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 10/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto de Alencar Garcia, presidente da Câmara Municipal de São Gotardo, e outros vereadores, encaminhando cópia de ofício encaminhado ao Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados, em que repudiam a corrupção que atinge essa Câmara e pedem punição dos culpados; da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e outros, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e do Sr. Humberto de Alencar Garcia; requerimento dos deputados Rogério Corrêa e Doutor Viana solicitando audiência pública para discussão das tabelas salariais dos servidores a serem enviadas pelo governo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações que menciona ao comandante-geral da Polícia Militar; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para discutir o PLC 72 2005 , do Tribunal de Justiça; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a criação de políticas de interiorização e a implantação do plano de carreira, cargos e salários para atrair profissionais da medicina para o interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir os projetos da reforma administrativa do Estado, pertinentes a esta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Machado Furtado, acadêmico de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, solicitando que a Comissão apure sobre recursos públicos destinados ao Laboratório Lab/Gene/AgroGenética; do Sr. Marcelo Carlos Cândido, Juiz de Direito. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Machado Furtado e Marcelo Carlos Cândido; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Lucas Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Lucas Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sebastião Dias Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Guarani. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Dias Mendonça; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de apurar denúncia de irregularidades nos pátios utilizados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS - e pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam formulados apelos ao Governador do Estado, com o intuito de viabilizar soluções para os problemas orçamentários enfrentados pelo Poder Judiciário; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe de Polícia Civil, requerendo que sejam convocados os candidatos excedentes do último concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado para integrar o quadro de servidores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Andrada, Conselheiro do Tribunal de Contas, encaminhando o texto da nova Lei Orgânica dessa Corte; nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa referente a pedido de providências encaminhado à Comissão de Administração Pública em razão de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública no Município de Contagem e do Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais que expõe relatos referentes à suspensão de programas essenciais do Ipsemg, aos servidores públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Andrada, nota técnica elaborada pela Consultoria desta Casa e Sindicato dos Agentes de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que sejam examinados os pedidos do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Minas Gerais referentes à Emenda nº 64 do Deputado Sargento Rodrigues ao PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 06/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul José de Belém, prefeito de Araguari, solicitando intercessão junto ao Tribunal de Justiça com vistas ao envio de projeto para elevação da Comarca de Araguari a Comarca de Entrância Especial; do Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, encaminhando exemplar da cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil e da revista Saberes; e do Sr. Diego Ferreira Santos, presidente da Câmara Municipal de Prados, pleiteando apoio à manutenção da Comarca de Prados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul José de Belém, Antônio Helder Medeiros Rebouças e Diego Ferreira Santos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e Segurança Pública, em Montes Claros, para discutir assuntos de interesse dos agentes de segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas, em especial no que se refere à política remuneratória e planos de carreiras da categoria – recebida a proposição e não apreciada (RQC 1651 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 27/01/2015, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014 e 02/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa (RQC 6797 2016), realizar audiência pública, para ouvir o presidente da Codemig para que preste esclarecimentos sobre o PL 3482 2016 , que autoriza o Poder Executivo a receber os imóveis do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais Presidente Tancredo de Almeida Neves que foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; e o PL 3502 2016 , que Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - os imóveis que especifica.

Foi realizada a audiência pública. Esteve presente: Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julio Cesar Pereira, herdeiro de Paulo Batista Pereira, encaminhando a essa comissão documentação referente à solicitação, sem sucesso, para pagamento de pecúlio devido aos herdeiros e solicitando providências; de Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente e Saúde da Unaccon, encaminhando o Plano Municipal de Segurança de Barragens de Congonhas, para conhecimento; de Irio Henriques Furtado Filho, presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, encaminhando moção de repúdio aprovado naquela casa, manifestando veemente repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais, pelos sucessivos atrasos, parcelamento e escalonamento dos vencimentos dos professores e servidores ativos e aposentados da Rede Estadual de Educação; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Julio Cesar Pereira, Sandoval de Souza Pinto Filho e Irio Henriques Furtado Filho; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite, Maria Tereza Lara e Jô Moraes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater e buscar o aprimoramento do PL 3644 2006 , que trata da revisão do PPAG 2004/2007, e do PL 3645 2006 , que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2007; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de11/10/2006, 04/10/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Paula Gomes, da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca - RQN 3911 2004 -; do Sr. Arnóbio Arnóbio Viana David, Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 3911 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a implantação do Polo Petroquímico de Ibirité; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Direitos Humanos no Município de Santa Helena de Minas para discutir, em audiência pública, a situação que envolve o povo Maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerendo à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam - a paralisação de todos os procedimentos administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita e de outros empreendimentos situados na "zona de amortecimento" do Parque Estadual Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando os dirigentes da Feam, do IEF e do Igam recebam, em reunião específica para cada órgão, os representantes da Comissão de Atingidos pela Mineração de Bauxita da Zona da Mata, para discutir os processos de licenciamento ambiental e a atuação dos referidos órgãos em relação às atividades de lavra de bauxita em Municípios situados no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Feam, pedindo que se realizem audiências públicas nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé, Miradouro, Ervália, Fervedouro, Miraí, Divino Orizânia, Pedra Bonita e Araponga, com a finalidade de debater os processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita, inclusive aqueles com licença prévia ou licença de instalação já concedidas; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício solicitando cópia de todos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita nos Municípios citados anteriormente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 24/05/2007, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do Sr. Domingos Ciribelli, Assessor de Comunicação da Mineração Rio Pomba Cataguases. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio Garcia e Domingos Ciribelli; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir, em audiência pública, o PL 1070 2007 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Cultura e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de debater a transferência do Centro de Referência do Professor, bem como as regras de ocupação do imóveis do "Corredor Cultura"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 17/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/05/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 20/05/2010, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de condomínio têm sofrido aumentos abusivos. Estiveram presentes: Marivaldo Araújo Ribeiro, Gerente Regional de Negócios-Habitação da Superintendência Regional Centro de Minas, da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; Humberto Angelo Henriques, Gerente de Serviço da Gerência Alienar Bens - Gilie-BH -; Vivian Cristina Aleixo, Gerente da Pontual Assessoria Imobiliária e Condominial em Minas Gerais; Maurício Douglas Cesário Silva, representante dos moradores do Residencial Santa Luzia; Fabrício Fernando Aires, advogado dos moradores do Residencial Santa Luzia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexos relativos ao debate; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão e a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a municipalização do Projeto Curumim, com quatro unidades já fechadas; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater o Projeto de Lei Federal 3021/2008, que Dispõe Sobre a Certificação das Entidades e Organizações Beneficentes de Assistência Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado ofício solicitando visita para que esta Comissão possa entregar o relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, para informá-lo sobre a situação gerada pela escassez de água para consumo humano na região, bem como expor a necessidade da imediata execução da Ação 1143 – Atendimento a pequenas comunidades –, do programa 053 – Vida no Vale – Copanor –, cujos recursos já estão aprovados na Lei 19417 2011 , e a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico da Copanor, para que as comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso a esses serviços (RQC 1331 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Arsae cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para fiscalizar a execução da Ação 1143 e para orientar a alteração dos critérios de atendimento, de modo a permitir que comunidades com menos de 200 habitantes tenham acesso aos serviços de saneamento básico pela Copanor (RQC 1328 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhada à Copanor e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru – cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos Municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, bem como pedido de providências para a execução da Ação 1143 e para a alteração dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básico, de modo a incluir comunidades com menos de 200 habitantes (RQC 1327 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado cópia do relatório das visitas às comunidades rurais dos municípios de Araçuaí, Francisco Badaró e Virgem da Lapa, realizadas nos dias 30 e 31/05, e ofício informando sobre a demanda de imediata execução da Ação 1143, bem como sobre a necessidade de revisão dos critérios de atendimentos aos serviços de saneamento básicos prestados pela Copanor (RQC 1326 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para implantar a jornada de 30 horas para os assistentes sociais em exercício nesse órgão, em face da aprovação da Lei Federal 12317 2010 (RQC 1332 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita ao procurador-geral de justiça do Estado para debater formas de se autorizar a liberação da instalação dos serviços de energia elétrica e saneamento básico no Bairro Nascente Imperial, situado em Contagem (RQC 1329 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em comemoração dos 27 anos de criação do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, com a finalidade de debater as questões de reforma agrária no Estado, e que seja formulado voto de congratulações ao movimento pela passagem da data (RQC 1330 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para aprimorar o processo eleitoral de composição do Conselho Estadual de Cultura – Consec (RQC 10365 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na qual sugere que seja extinto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o recesso parlamentar em junho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra - pedido de informações acerca do processo de assentamento da Fazenda da Prata, localizada no Município de Pirapora (RQC 7095 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências com vistas a agilizar o processo de titulação das terras da Comunidade Quilombola Baú, situada no Córrego Santana, Município de Araçuaí (RQC 7096 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências com vistas a garantir melhores condições de trabalho atendendo a solicitação de seus funcionários (RQC 7097 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae - pedido de providências para apuração das denúncias relacionadas às precárias condições de trabalho feitas dos funcionários da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor (RQC 7098 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam adotados os procedimentos regimentais pertinentes à alteração do nome da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social para Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (RQC 7099 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências com vistas à liberação dos recursos do Programa Bolsa Verde, ano base 2012, conforme documento encaminhado peça Associação Comunitária Pereira, situada no Município de Águas Formosas (RQC 7100 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política e buscar soluções para esses assuntos (por solicitação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) (RQC 3308 2012); requerimento do deputado André Quintão e Carlin Moura solicitando audiência pública para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o PL 3077 2012 (RQC 3352 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3353 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a implantação de câmeras de segurança nas regionais Norte, Nordeste, Pampulha, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste de Belo Horizonte (RQC 3354 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja incluído no curso à distância 'Orçamento Público', oferecido pela Escola do Legislativo desta Casa, um módulo destinado ao planejamento, orçamento e execução de recursos da assistência social, bem como seja promovida a abertura de uma turma específica destinada a gestores e equipes municipais (por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social) (RQC 3355 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento de Belo Horizonte, Sr. Paulo Bretas, pedido de providências para que retifique o edital do concurso para o cargo de analista de políticas públicas, com a inclusão de candidatos graduados em ciências sociais, serviço social e psicologia, conforme abaixo-assinado que encaminha (RQC 3356 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que expeça tempestivamente o decreto regulamentador do Convênio ICMS Confaz nº 38, de 30 de março de 2012, de modo que esse decreto comece a vigorar a partir de 01/01/2013, conforme previsto no referido convênio (RQC 3357 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ampliar o valor de R$70.000,00, limite máximo para o exercício do benefício previsto no Convênio ICMS Confaz nº 38/2012, que concede isenção do ICMS na compra de veículo novo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, uma vez que esse valor é insuficiente para a aquisição de veículos adaptados com elevador para cadeiras motorizadas (RQC 3358 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determine a imediata realização do concurso público, anunciado e confirmado em 2011, para provimento de cargos de nível superior nas Diretorias-Regionais da Sedese (RQC 3359 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do governo na crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de baciais hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. (RQC 9556 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2016, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fábio Cherem, Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que sejam realizadas visitas da Comissão de Participação Popular às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - (RQC 2532 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja formulada manifestação de apoio aos moradores da Ocupação Vitória, no Município de Campo Florido, em razão do iminente cumprimento de decisão judicial de desocupação da área e da inexistência de condições de preservação de direitos sociais básicos para as 950 famílias envolvidas (RQC 2534 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao promotor da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos para eleição unificada para escolha dos Conselheiros Tutelares na Comarca de Pouso Alegre (RQC 2537 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada visita desta comissão ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE - para tratar da possibilidade do Tribunal oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no 1º parágrafo do Artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Eca - (RQC 2538 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater o - Orçamento Mulher - (RQC 2539 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Rosângela Reis, solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano (RQC 2540 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita desta comissão para verificar a situação dos moradores da ocupação Urbana William Rosa, no Município de Contagem (RQC 2541 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater a - Reforma Política Democrática - e, na oportunidade, realizar o lançamento do livro, com esse mesmo título, editado pela Fundação Perseu Abramo (RQC 2542 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson José de Amorim, gerente do distrito regional de Diamantina da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta aos RQN 10548 2018 e RQN 10555 2018 (Of. 664 2018 SGM); de Rodrigo Azevedo Rodrigues, técnico administrativo do Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais da 3ª Região, em resposta ao RQC 11854 2018 (Of. 628 2018 SGM).

Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes – Sesp – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 165 2017 que sugere alteração do Programa 189 - Incentivo ao Esporte (RQC 12580 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura do Município de Araçuaí pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 213 2017 que sugere alteração do Programa 80 – Promoção de Defesa Civil (RQC 12582 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -e à Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento da PLE 156 2017 que sugere alteração do Programa 143 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal (RQC 12584 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e a Lei Orçamentária Anual - LOA - de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 210 2017 que sugere alteração do Programa 4 - Infraestrutura e Logística da Polícia Civil e (II) da PLE 204 2017 que sugere alteração do Programa 3 - Gestão Estratégica da Investigação Criminal (RQC 12585 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 - ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA -de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 166 2017 – Programa 53 – Além da Porteira, (II) da PLE 190 2017 que sugere alteração do Programa 55 – Certifica Minas, (III) da PLE 162 2017 que sugere alteração do Programa 64 – Barragens de Minas e (IV) da PLE 189 2017 que sugere alteração do Programa 62 – Infraestrutura Rural (RQC 12586 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 158 2017 que sugere alteração do Programa 25 – Gestão de Conhecimento e de Tecnologia Agropecuária (RQC 12587 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, por meio de sua assessora, Sandra Brandão, pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular - IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e à Lei Orçamentária Anual - LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (RQC 12588 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 154 2017 que sugere alteração do Programa 120 – Gestão e Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos (RQC 12589 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 184 2017 que sugere alteração do Programa 104 – Segurança de Alimentos (RQC 12590 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 171 2017 que sugere alteração do Programa 123 – Educação Profissional de Segurança Pública (RQC 12591 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Prisional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 218 2017 que sugere alteração do Programa 208 – Infraestrutura do Sistema Prisional (RQC 12592 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 157 2017 que sugere alteração do Programa 145 – Saneamento é Vida e (II) da PLE 193 2017 que sugere alteração do Programa 147 – Nossa Cidade Melhor (RQC 12593 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 155 2017 que sugere alteração do Programa 122 – Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso da Água e (II) da PLE 163 2017 que sugere alteração do Programa 152 – Programa de desenvolvimento do Norte e do Nordeste (RQC 12594 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 191 2017 que sugere alteração do Programa 121 – Gestão Ambiental Integrada e (II) da PLE 153 2017 que sugere alteração do Programa 169 – Regularização Ambiental (RQC 12595 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 211 2017 que sugere alteração do Programa 203 – Prevenção Social à Criminalidade (RQC 12596 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providência para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 173 2017 que sugere alteração do Programa 179 – Redes de Atenção à Saúde (RQC 12597 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 220 2017 que sugere alteração do Programa 34 – Turismo como Fator de Sustentabilidade Regional (RQC 12598 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento da PLE 188 2017 que sugere alteração do Programa 24 – Desenvolvimento de Atividades de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (RQC 12599 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para dar viabilidade à execução orçamentária das emendas por sugestão popular – IPU 4 – ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e à Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2018, conforme detalhamento: (I) da PLE 168 2017 que sugere alteração do Programa 36 – Promoção de Cidadania e Participação Social e (II) da PLE 167 2017 que sugere alteração do Programa 22 – Políticas de Proteção de Direitos Humanos (RQC 12600 2018).

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (4ª Legislatura), realizada em 14/09/1961, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 03/10/1963, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 14/10/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 22/12/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (6ª Legislatura), realizada em 19/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta. Inclui: ata, informativo do presidente da Comissão, sobre de inexistência de reuniões da devido a falta de quorum