Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2008, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rodrigues Leite, preso na cadeia pública de Itabira, pedindo sua transferência para Teófilo Otoni; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Transportes e Obras Públicas; do Sr. Hélio dos Santos Júnior, Cel. PM. Comandante-Geral da PMMG; do Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Secretaria de Estado de Defesa Social. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso e regozijo aos policiais civis da Delegacia Especializada na Apuração de Furtos e Roubos de Veículos e às autoridades que menciona, pela conclusão do Inquérito nº 099/07, destinado à investigação de práticas criminosas no Município de Betim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando manifestação de aplauso e regozijo aos policiais civis da Divisão de Operações Especiais/DEOESP e às autoridades que menciona, pelo excelente trabalho desenvolvido na conclusão do Inquérito 25/07, que apurou homicídio e tentativa de homicídio que vitimaram Mauro Costa Dias e Adriano Rodrigues Miranda, em setembro de 2007, no Município de Tarumirim; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater o PL 124 2007 e o PL 134 2007 , que tratam de questões referentes ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater propostas do Movimento Tortura Nunca Mais; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre episódio de violência policial contra cidadão do Município de Corinto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal com vistas a que solicite do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre – DNIT - a apresentação, no Processo nº 2000.38.00.009112-8, de uma planta da intervenção na BR-040, nas proximidades do Bairro Novo Boa Vista, Município de Contagem, o cadastramento dos imóveis e das famílias diretamente atingidas por tal intervenção, um plano de remoção e reassentamento dessas famílias e um posicionamento institucional sobre a possibilidade e as regras para a indenização dessas famílias e que suspenda os efeitos da liminar concedida no mesmo processo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhada ao Governador Aécio Neves correspondência trazida a esta Comissão pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol -, na qual é relatada a usurpação de competências/atribuições da Polícia Civil por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; (II) que seja requisitada ao Governador a adoção de providências relativas ao possível conflito surgido entre as duas corporações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Herculano Rodrigues, relator do processo nº 1.0000.08.470408-9/000, as notas taquigráficas das reuniões realizadas por esta Comissão em 22/03/2006 e 31/05/2006, que tiveram por objetivo obter esclarecimentos sobre homicídio praticado na cidade de Piumhi em 28/05/2004 que vitimou o jovem Júlio César Rodrigues, em razão de o Juiz da Comarca de Primeira Instância não ter recebido a denúncia do órgão ministerial em relação a todos os réus denunciados pela prática do homicídio (Inclui resposta do Desembargador Herculano Rodrigues); requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Antônio Baía Borges, relator do Processo 10515.04.010128-6/002, as notas taquigráficas das reuniões realizadas por esta Comissão em 22/03/2006 e 31/05/2006, que tiveram por objetivo obter esclarecimentos sobre homicídio praticado na cidade de Piumhi em 28/05/2004, que vitimou o jovem Júlio César Rodrigues, em razão de o Juiz da Comarca de Primeira Instância não ter recebido a denúncia do órgão ministerial em relação a todos os réus denunciados pela prática do homicídio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja requerido à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social cópia do processo administrativo que ensejou a dispensa do agente de segurança penitenciário Leonardo Henrique Ferreira, da Penitenciária Nélson Hungria; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Corregedoria da Polícia Militar do Estado com vistas à instauração de procedimento investigatório destinado a apurar denúncia de cidadãos do Município de Urucânia, sobre desvio de conduta policial e que sejam anexados ao mencionado apelo cópia das notas taquigráficas desta reunião e documentos sobre o mesmo caso, apresentados à Comissão pelo Deputado Padre João; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião no Município de Muriaé para, em audiência pública, debater a situação da cadeia pública desse Município; requerimento do Deputado Padre João solicitando que sejam ouvidas as denúncias de cidadãos residentes no Município de Urucânia, que declaram haver sofrido agressões por parte de integrantes da Polícia Militar desse Município; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a construção e gestão de Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves, a ser implementado mediante Parceria Público-Privada, em regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 anos, sendo o processo de licitação em modalidade de concorrência internacional; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Durval Ângelo solicitando reunião para, em audiência pública, debater a "Paz Mundial e a Luta Anti-Imperialista" assim como produzir "Manifesto pela Paz Mundial da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa", a ser encaminhado à "Conferência Mundial pela Paz", em Caracas/Venezuela; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 14h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a conduta de policiais militares que, em razão de envolvimento com traficantes de drogas desta Capital, estariam perseguindo o filho de uma moradora do Bairro Concórdia. Estiveram presentes: Vânia Aparecida Pires da Cruz; José Edson Bastos de Oliveira, Advogado. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça titular da Comarca de Ipanema, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para a apuração de denúncias de abuso e violência policial supostamente praticados contra cidadãos nesse Município, e que sejam encaminhadas às referidas autoridades e ao Poder Judiciário local cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24/03/2010; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria e ao 12º Batalhão da PMMG pedido de informações sobre a apuração da conduta do Cb. Antônio Carlos de Oliveira Filho e de outros militares supostamente envolvidos em casos de violência policial no Município de Ipanema, bem como pedido de providências para a investigação sobre novas denúncias apresentadas por moradores da região durante a referida audiência pública; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria Educacional do Estado pedido de providências para a apuração da denúncia de perseguição contra a esposa do Cb. Antônio Carlos de Oliveira Filho, professora da rede pública; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para a apuração das denúncias de que veículos em situação irregular estariam sendo usados por policiais nos Municípios de Ipanema e Pocrane; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Promotoria do Meio Ambiente de Ponte Nova e à Corregedoria-Geral do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 26/11/2010, no Município de Santa Cruz do Escalvado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para que se investigue a ausência dos servidores Danilo Vieira Júnior, Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram-Zona da Mata e Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor Geral do IEF, na audiência pública do dia 26/03/2010, em que foi cobrado o cumprimento de medidas socioeducativas pelo Consórcio Candonga, e para que se discuta a omissão desses órgãos na fiscalização do empreendimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para que investigue a omissão do CAO-MP de Meio Ambiente, que não respondeu ao requerimento do Conselho Estadual de Assistência Social, encaminhado em 2005, solicitando o cumprimento de duas cláusulas socioambientais pelo Consórcio Candonga nos Municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce (inclui resposta da Sra. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre, Secretária-Geral Adjunta do CNMP, e resposta do Sr. Ricardo Cavalcante de Santana, do CNMP); requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional e à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências para a apuração de denúncia de suposto assédio moral e perseguição política pelos Diretores Geral e de Segurança do Presídio de Januária contra Wellington Borges Lisboa; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar pedido de informações sobre policiais militares lotados nesse batalhão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria da Polícia Militar cópia das notas taquigráficas desta reunião para tomada de providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Juíza Federal Substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, ao Élcio Pacheco, Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais e a Maria Paula Dallari Bucci, Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados a Clélio Campolina Diniz, Reitor da UFMG, cópia das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para avaliação sobre a possibilidade de reabrir-se o processo de jubilação dos estudantes Leonardo Péricles e Matheus Malta Rangel; requerimento do Deputado José Henrique, em que solicita que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de Ipanema pedido de providências para que se estude a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre o Ministério Público e os empreendedores do "Residencial São Francisco", localizado nesse Município, tendo em vista denúncia de que o referido loteamento teria sido entregue sem a execução da infraestrutura de saneamento básico, calçamento, preservação de áreas verdes e outras exigências da Lei Federal nº 6.766/79, e da Lei Municipal nº 1.173/00; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2008, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Walter Tosta, os PL 2122 2008 que altera o art. 7º da Lei 16513 2006 (dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS de veículo automotor a portador de deficiência físico-motora) e PL 2123 2008 que altera o art. 3º da Lei 14937 2003 (dispõe sobre a concessão de isenção de IPVA a portador de deficiência físico-motora) de autoria do Deputado Walter Tosta. Estiveram presentes: Nelson Garcia, Coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade -; Luis Cláudio Figueiredo, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG; Kátia Ferraz Ferreira, Presidente do Centro de Vida Independente - CVI - de Belo Horizonte; Jackson de Oliveira Santos, Despachante Especial. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2009, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a situação das religiões de matriz africana em nosso Estado, ocasião na qual será efetivado o Fórum Mineiro das Religiões de Matriz Africana, em comemoração ao dia internacional dos direitos humanos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Bonhsack, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DPF/MOC/MG – RQN 4142 2009 -; do Deputado Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, agradecendo o convite para participar da reunião referente à situação das ocupações Camilo Torres e Dandara e sobre o atendimento prestado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, nas áreas de educação e saúde; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Marco Aurélio Loureiro, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome; da Sra. Erlandia da Silva Mendes, oficial da 3ª Promotoria da Justiça da Comarca de Ipatinga; do Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, Superintendente Regional de Trabalho e Emprego em Minas Gerais; do Sr. José Eustáquio Natal, Diretor Geral da Ademg; do Sr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; do Sr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; do Sr. Cláudio de Souza, Corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ogãn de Ewa Marcos Fábio Rezende Correia, do Ilê Axé Oxumaré, Coordenador Nacional do Coletivo de Entidades Negras; Tatetu Kamunan, da Manzo Gidangi Bastu Rosange, de Ipatinga; Sérgio Yoromatam, Coordenador do Conselho Nacional de Umbanda de Minas Gerais; Tatetu Aladei da Manzo Ngunzo Anazilemba de Coronel Fabriciano; Doné Sandra de Vodun Jó, representante da Nação Jê Jê Mahin de Candomblé; Doné Ruth de Aziri, representante da Associação Espírita de Culto Afro-Brasileira Ya Aboring; Mãe Tereza D'Oxum. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta de Minas Gerais do Fórum Mineiro de Religiões de Matriz Africana; as correspondências dos Srs. Dilzon Melo e Alysson Paixão de Oliveira Alves; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 07/05/2007, às 15 horas, com o objetivo de realização de ato público "Desarquivando o Brasil", em homenagem às vítimas da Ditadura Militar e a coleta material genético de familiares de desaparecidos políticos mineiros. Estiveram presentes: Ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Nilmário Miranda, Ex-Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Presidente Estadual do PT; Helena Greco; autoridades de entidades públicas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado João Leite, realizada em 23/04/2008, às 16h30min, com objetivo de discutir a atuação da PMMG no Instituto de Geociências no Campus da UFMG, referente ao episódio ocorrido em 03/04/2008. Inclui: relatório de resultado de visita da Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Fórum e ao Bairro Jardim Colonial, Município de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, em 01/11/2007, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições a que estão sendo submetidos os moradores do local. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 07/08/2007, às 14 horas, com o objetivo de visitar o Dr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, para discutir questões de direitos humanos no sistema prisional do Estado. Inclui: a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11ª Vara - Seção Judiciária de Minas Gerais -, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Carlin Moura, em 12/03/2008, às 16 horas, com o objetivo de tratar de processos relativos à Ação Demolitória nº 2000.38.00.009112-8 e discutir a situação das famílias ocupantes da faixa de domínio da BR-040, Bairro Novo Boa Vista, em Contagem. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Biblioteca Pública Luiz de Bessa, realizada a requerimento do Deputado João Leite, realizada em 20/02/2008, às 14h24min, com o objetivo de Visitar a exposição "Os desenhos das crianças de TEREZIN". Estiveram presentes: os Deputados Gláucia Brandão, Vanderlei Jangrossi, Durval Ângelo e João Leite. Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita das Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Instituto Histórico Israelita Mineiro, realizada a requerimento do Deputado João Leite, realizada em 14/03/2008, às 14h24min, com o objetivo de visitar as instalações da instituição. Estiveram presentes: os Deputados Gláucia Brandão, Maria Lúcia Mendonça, Durval Ângelo e João Leite. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita das Comissões de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, realizada em 14/03/2008, às 14h24min, com o objetivo de propor a criação de um Centro de Referência para diagnóstico, meios propedêuticos e terapêuticos das doenças pulmonares com ênfase à Hipertensão Arterial Pulmonar. Estiveram presentes: Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça e Coordenadora da Promotoria de Saúde da Comarca de Belo Horizonte. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de João Monlevade, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 29/05/2007, às 15 horas, com o objetivo de prestar homenagem ao ex-Prefeito Leonardo Diniz Dias, em função de sua luta na defesa dos direitos humanos. Visita realizada com a presença de Vereadores e autoridades locais. Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Chefia da Polícia Civil do Estado, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite, em 01/03/2007, às 10h15min, com o objetivo de visitar o Sr. Jairo Lelis, Chefe Adjunto da Polícia Civil, a fim de tratar do caso de homicídio praticado em Guaraciama em face do trabalhador rural Antônio Joaquim dos Santos, no dia 26/02/2007, por vigilantes armados da empresa multinacional Vallourec Mannesman. Estiveram presentes: Sr. Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-CA; Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional; Aldenir Viana Pereira, Diretor de Promoção e Defesa da Cidadania do Iter; o Dr. Jairo Lélis, Chefe Adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado de visita; a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Feira Mix, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Luiz Tadeu Leite e João Leite, em 08/03/2007, às 10h15min, com o objetivo de verificar a situação dos feirantes da Feira Mix. Estiveram presentes: representantes dos feirantes da Feira Mix, advogados e procuradores. Inclui: a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Ipsemg, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite, em 05/03/2007, às 17 horas, com o objetivo de discutir a situação dos feirantes da Feira Mix, em relação à licitação do imóvel onde trabalham. Estiveram presentes: representantes dos feirantes da Feira Mix. Inclui: o resultado de visita e a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Ponte Nova, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 26/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de averiguar possíveis violações de direitos humanos ocorridas na cadeia pública de Ponte Nova. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Rita de Cássia Bambirra, Assessora; Lincoln Alves Miranda, Consultor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita da visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Presídio do Município de Coronel Fabriciano, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/02/2010, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no Presídio de Coronel Fabriciano. Estiveram presentes: Vereadores Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Luciano Lugão da Silva, Wailson Lima Madeira e Francisco Pereira Lemos, da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Francisco Felippe Ramos Martins, Subcorregedor do Sistema Prisional; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Edmar Soares, Diretor do Presídio de Coronel Fabriciano; Promotores de Justiça Ary Pedrosa Bittencourt e Viviane Moreira Begnami, da Comarca de Coronel Fabriciano; Adão dos Anjos, Diretor da Penitenciária de Ipaba; Jônatas de Franco Quintão, Vice-Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Timóteo; José Carlos de Paula, da Pastoral Carcerária e do Conselho Diretor da Apac de Timóteo. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o relatório de visita; cartas e bilhetes dos funcionários do Presídio; documento com dados relativos à população carcerária do Presídio; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao 2º Distrito Policial de Contagem, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 12/04/2007, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições em que se encontram os presos nesse Distrito. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao 5º Distrito Policial da 6ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 30/03/2007, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de recolhimento e de saúde das mulheres detidas nesse estabelecimento prisional. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Hotel Atual, Município de Contagem, realizada a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, em 30/03/2010, às 20 horas, com o objetivo de realizar o lançamento do livro "Direito de Ter Direitos", de autoria do Deputado Durval Ângelo. Inclui: o resultado; o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à OAB - Seção Minas Gerais -, em Belo Horizonte, cancelada. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Presídio do Município de Caratinga, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/05/2010, às 14 horas, com o objetivo de averiguar as denúncias de tortura, abuso de autoridade e de outras violações aos direitos Humanos no presídio. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Rita de Cássia Bambirra, Assessora; Lincoln Alves Miranda, Consultor. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; cópia das notas taquigráficas da visita realizada; o relatório de visita; denúncia contra a direção da Penitenciária; depoimentos dos presos; a lista de presenças em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Apac do Município de Nova Lima, cancelada. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Comunidade Cristo Rei, conhecida como "Feijão Semeado", em Montes Claros, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 20/04/2007, às 13h45min, com o objetivo de verificar as condições de moradia dessa comunidade. Estiveram presentes: Vero Franklin Sardinha Pinto, Secretário Municipal de Políticas Sociais de Montes Claros; Vereador Cori Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Major PM Franklin de Paula Silveira, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Montes Claros; Cel. Heli José Gonçalves, Comandante da 3ª Regional da Polícia Militar de Montes Claros; Aluízio Mesquita, Delegado Regional da Polícia Civil de Montes Claros; José Messias Salles Alves, Delegado Titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Montes Claros; Ildemar Gomes de Souza, Presidente do Conselho Tutelar de Montes Claros; Marco Antônio Ferreira, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Montes Claros. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita

Documento relativo à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Apac do Município de Itaúna, cancelada. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Agência de Notícias dos Pobres – Agenp -, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 09/08/2007, às 14 horas, com o objetivo de participar do lançamento da referida Agência, em Juiz de Fora. Inclui: a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Mercado Distrital do Bairro Santa Tereza, realizada a requerimento dos Deputados João Leite e Fábio Avelar, em 05/07/2007, às 12 horas, com o objetivo de verificar a situação do Mercado. Inclui: as listas de presença e relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Mercado Distrital de Santa Tereza e ao Mercado Distrital do Cruzeiro, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ademir Lucas e João Leite, em 10/05/2007, às 12 horas, com o objetivo verificar as condições de funcionamento desses estabelecimentos, que estão ameaçados de fechamento. Estiveram presentes: Deputado Federal Sérgio Miranda; Vereadora Neila Batista; policiais militares; Neusa Resende da Fonseca, Presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro; comerciantes e autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Delegacia da Polícia de Ponte Nova, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 11/05/2007, às 15 horas, com o objetivo verificar as condições de carceragem, infraestrutura e situação dos presos. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Escola Estadual Francisco Firmo de Matos, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 18/09/2007, às 14 horas, com o objetivo de tratar do desaparecimento do professor e Vice-Diretor Reginaldo Nunes Pinto. Inclui: o resultado de visita de Comissão; listas de presença

Documentos relativos visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Rua Amendita, 220, Bairro Pindorama, Município de Belo Horizonte, não realizada. Inclui: relatório de resultado de visita; a lista de presenças em visita; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) às Cadeias Públicas de Ouro Preto e Mariana, realizada a requerimento do Deputado João Leite, em 03/09/2007, às 14 horas, com o objetivo de verificar as condições de guarda de presos nessas cadeias. Inclui: o resultado de visita de Comissão; listas de presença de Ouro Preto e Mariana; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Ponte Nova, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 29/08/2007, às 17 horas, com o objetivo de visitar a cadeia onde 25 presos foram mortos na chacina, ocorrida na madrugada do último dia 23/08/2007. Inclui: as listas de presença e relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Gláucia Brandão, em 19/09/2007, às 09 horas, com o objetivo de realizar visitas à Vara de Execuções Criminais do Município de Ribeirão das Neves, ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond e à Penitenciária José Maria Alkimin. Inclui: o resultado de visita de Comissão; listas de presença; certidões emitidas pelo Poder Judiciário, Justiça de 1ª Instância; relatório de movimentação carcerária da comarca

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à 16ª Delegacia Distrital da Pampulha, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 03/10/2007, às 09 horas, com o objetivo de conhecer e verificar o trabalho realizado nessa delegacia com mulheres presas. Estiveram presentes: Helcio Sá Bernardes, Delegado da 16ª Delegacia Distrital da Pampulha. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o relatório de visita; quadro de frequência do mês de setembro dos policiais do Distrito; grade de presas detidas na Delegacia; ofício do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Penitenciária Dutra Ladeira, Município de Ribeirão das Neves. Visita não realizada. Inclui: o resultado de visita; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, realizada em 15/10/2007, às 14 horas, com objetivo de conhecer os trabalhos realizados pela Corregedoria. Inclui: a lista de presença em visita

Documentos relativos à 30ª Visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Nova Lima, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 25/09/2007, às 14 horas, com o objetivo de verificar denúncias de superlotação, tentativas de fuga e rebeliões, falta de assistência médica e jurídica. Inclui: o resultado de visita de Comissão; litas de presença; relatório de visita; relatório e lista de presos da Cadeia Pública de Nova Lima

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de João Monlevade, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 26/09/2007, às 10 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as condições de carceragem, a situação dos presos e um plano de fuga em massa de presos, descoberto pela Polícia Civil local no dia 30/07/2007. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), ao Ceip Dom Bosco, Município de Belo Horizonte. Visita não realizada. Inclui: o resultado de visita e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Estado Maior da Polícia Militar, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 13/03/2008, às 14h30min, com o objetivo de apresentar denúncia de desvio de conduta de policiais militares que atuam no Município de Urucânia. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Descrito Por: José Eustaquio de Souza

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e João Leite, em 07/03/2008, às 14 horas, com o objetivo de visitar a Desembargadora Márcia Milanez, relatora do inquérito 1.0342.06.080313-3/001, para debater o caso de Rafael Renes Tomaz, apenado por um crime que afirma não ter cometido. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Paróquia São Pedro, Município de Ponte Nova, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 29/11/2007, às 14 horas, com o objetivo de participar do Seminário sobre Apac e Presídio - A Vida em primeiro lugar. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Centro Franciscano de Espiritualidade – Cefe -, Município de Betim, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 04/04/2008, às 09 horas, com objetivo de participar da abertura da Assembleia Regional de Minas do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara, Deputada Federal; Eltair Santos, Vereador da Câmara Municipal de Betim; Emely Vieira Salazar, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Gustavo Corgozinho Oliveira, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Rosiana Queiroz, Coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos; José Barbosa, Consultor de Direitos Humanos da OAB de Ipatinga. Inclui: relatório de resultado de visita da Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Delegacia do Bairro PTB, Município de Betim, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 27/04/2009, às 14 horas, tendo em vista à reclamação de que treze menores se encontrariam presos na unidade em situação de afronta aos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 02/06/2008, às 13 horas, com o objetivo visitar o Desembargador Adilson Lamounier, relator do Processo nº 1.0697.06.00.614-8/001, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para tratar do caso do Sr. Antônio Luiz de Azevedo, do Município de Capelinha, que teve suas terras invadidas pela Acesita. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Penitenciária Nelson Hungria, Município de Contagem, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 22/06/2009, às 11h30min, com o objetivo de verificar as condições das instalações do presídio. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de São Gonçalo do Sapucaí, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 20/11/2008, às 14 horas, com o objetivo de ouvir dois presos condenados pela prática de homicídio, ocorrido no Município de São Gonçalo do Sapucaí. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Municipal de Ponte Nova, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 03/07/2009, às 14 horas, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Fórum da Comarca de Medina, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/09/2009, às 13 horas, com o objetivo de visitar Neanderson Martins Ramos, Juiz de Direito, e Sumara Aparecida Marçal, Promotora de Justiça da Comarca de Medina, para prestar solidariedade a eles, devido aos ataques sofridos pela decretação da prisão preventiva de sete policiais militares denunciados pela prática de tortura em Itaobim. Estiveram presentes: Nelson Missias de Morais, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis -; José Silvério Perdigão de Oliveira, Presidente da Associação Mineira do Ministério Público – AMMP -; Bruno Gontijo, jornalista da Amagis. Inclui: o resultado; a lista de presenças em visita; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Município de Visconde do Rio Branco, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 25/09/2009, às 09h30min, com o objetivo de participar de evento sobre direitos humanos. Inclui: o resultado e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à residência da Sra. Florípedes Barbosa Campregher, Bairro Prado, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 26/08/2009, às 10 horas, com o objetivo de verificar as condições do imóvel ao lado da residência da Sra. Florípedes, pois, após construção do prédio, apareceram rachaduras e infiltrações, além de obstruir a saída de água de chuva. Estiveram presentes: Marcos Campolina Alvarenga, Ouvidor do Crea-MG; Maressa Miranda, Diretora do Escritório de Direitos Humanos - Sedese. Inclui: o resultado e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Escola Superior Dom Hélder Câmara, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 10/09/2009, às 19 horas, com o objetivo de participar do Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV - nos dias 10 e 11 de setembro sobre o tema "Reflexos da criminalidade violenta na sociedade contemporânea". Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita e a programação do seminário

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto - CPFEP -, Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, em 03/11/2009, às 16 horas, com o objetivo de verificar as condições em que se encontram as presas, em razão das denúncias de mortes ocorridas no interior desse presídio. Estiveram presentes: Natália Nascimento Rodrigues, Diretora da Penitenciária; Murilo de Andrade Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas; Hamilton Mitre, Diretor da Superintendência de Segurança Prisional da Secretaria de Defesa Social; Guilherme de Azeredo Passos, Juiz da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte; Luiz Carlos Danuzio, Diretor de Segurança Interna da Superintendência de Segurança Prisional da Secretaria de Defesa Social. Inclui: o resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita; relatório de visita; documentos da Secretaria de Estado de Defesa Social; informação sobre o óbito de duas detentas do Presídio; lista com a relação dos nomes das detentas do Presídio

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Paróquia Cristo Redentor, Município de Belo Horizonte, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 08/03/2010, às 17 horas, com o objetivo de Debater e ouvir sobre violações de direitos humanos relacionados às mulheres. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), ao Presídio de São Joaquim de Bicas I - PRSJB -, realizada a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, em 14/10/2009, às 09h15min, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do presídio. Esteve presente: Maria Valéria Valle da Silveira, Defensora Pública. Inclui: o resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; cartas dos detentos aos Juízes da Corregedoria Geral de Justiça; listas relativas ao número de detentos e funcionários do Presídio; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Janaúba, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 08/10/2009, às 08h30min, com o objetivo de inspecionar as dependências das unidades policiais da 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Janaúba. Estiveram presentes: Antônio Marcos Pereira, Presidente e Denilson Martins, Vice-Presidente do Sinddpol-MG. Inclui: o resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita; a lista de presos da Comarca de Janaúba

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Associação de Pais e Amigos das Pessoas Especiais – Apape -, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 30/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Apape. Inclui: o resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município de Oliveira, realizada a requerimento do Deputado Padre João, em 28/09/2009, às 12h30min. Estiveram presentes: Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ten.-Cel. Luís Rogério de Assis, Comandante do 8º BPM de Lavras; Cap. PM José Deon da Silva, da 59ª Cia PM de Oliveira; Walquir Avelar, Vereador à Câmara Municipal de Oliveira. Inclui: a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Barão de Cocais, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 06/06/2007, às 11h30min, com o objetivo de ouvir os autores do crime de homicídio ocorrido em 08/04/2007, tendo como vítima o jovem Diego Luiz dos Santos. Estiveram presentes: autoridades locais. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública do Município Itajubá, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 14/04/2010, às 8 horas, com o objetivo de averiguar supostas violações aos direitos humanos ocorridas na cadeia pública de Itajubá. Estiveram presentes: Carlos Alfredo Sales, Diretor-Geral do Presídio de Itajubá; João Vitor da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Itajubá; Jorge Reno Mouallem, Prefeito de Itajubá; Nilton Gonçalves de Almeida, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Itajubá; Selmo Sila de Souza, Juiz de Direito; Otávio de Almeida Cabral, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajubá, Cícero Dias Rebelo, Coordenador da Defensoria Pública de Itajubá; Denise Fernandes, advogada, 1ª-Secretária do Conselho da Comunidade de Itajubá; Dorothy Janet Barr, advogada da Pastoral Carcerária; representantes da Pastoral Carcerária de Itajubá. Inclui: o resultado; o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cohab, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 03/07/2007, às 16 horas, com o objetivo de tratar com o Presidente da Cohab MG de assunto referente a despejo das famílias do Conjunto Morro Alto, em Vespasiano. Inclui: as listas de presença em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Manhuaçu, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 29/06/2007, às 16h30min, com o objetivo de verificar as condições de carceragens, as instalações e a situação dos presos na cadeia. Inclui: a lista de presença em visita; relatório de visita, relação de detentos da Cadeia Pública de Manhuaçu

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Caixa Econômica Federal, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 27/05/2009, às 15 horas, com o objetivo de tratar da situação dos mutuários dessa instituição, que perderam ou estão na iminência de perder seus imóveis financiados por este banco. Inclui: o resultado e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, realizada em 20/06/2008, às 11 horas, com objetivo de ouvir presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem. Inclui: relatório de resultado de visita da Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Delegacia Regional de Governador Valadares, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 20/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de conhecer o Projeto de Prevenção à Criminalidade, que vem reduzindo a taxa de homicídios em Governador Valadares. Inclui: o resultado de visita de Comissão; listas de presença; relatório de visita; estudo sobre o Grupo Integrado de Intervenção Estratégica – GIEE - de Governador Valadares

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Ipsemg, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Durval Ângelo, em 03/07/2007, às 09 horas, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pelas pensionistas em relação ao atraso no processo de concessão e atualização de pensões pelo Instituto. Inclui: as listas de presença, relatório de visita e carta das Associações Ascon, Ajosp, APPMG, Sindetipol, Affemg

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Município de Sobradinho, realizada a requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Eros Biondini e Agostinho Patrus Filho, em 09/12/2007, às 10 horas, com o objetivo de visitar o Bispo de Barra, Dom Luiz Flávio, por ocasião do seu jejum, em protesto contra a transposição do Rio São Francisco. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Contagem, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 18/03/2010, às 19h30min, com o objetivo de homenagear a Dra. Vânia Lúcia Godói de Faria, Delegada-Geral e Chefe do Departamento de Polícia Civil de Contagem, com o título de Cidadã Honorária do Município, por sua trajetória e defesa dos Direitos Humanos em Minas Gerais, especialmente por sua atuação junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Município de Contagem, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 19/03/2010, às 14 horas, com o objetivo de visitar a abertura do Curso de Direitos Humanos para servidores e usuários dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras - de Contagem, promovido pelas Secretarias Municipais de Ação Social e de Direitos e Cidadania, de Belo Horizonte. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Itaúna, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 25/09/2009, às 09h30min, com o objetivo de participar de evento sobre direitos humanos. Inclui: o resultado de visita; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Ubá, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 23/09/2009, às 19 horas, com o objetivo de participar de evento sobre direitos humanos. Inclui: o resultado e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Município de Espera Feliz, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 20/08/2009, às 14 horas, com o objetivo de participar do seminário "Segurança Pública e Direitos Humanos”. Inclui: o resultado, a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura) ao Diretório Acadêmico Alfredo Balena, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 04/06/2007, às 19 horas, com o objetivo de participar do evento comemorativo dos 30 anos de ocorrência do III Encontro Nacional de Estudantes – III ENE -, nesta Capital. Inclui: a lista de presença em visita e relatório de visita

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/11/2010, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marizete Almeida, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde; da Sra. Célia Beatriz Gomes dos Santos, Promotora de Justiça; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para debater e averiguar denúncias sobre possíveis agressões praticadas por policiais, ocorridas em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de providências para avaliar as condições de funcionamento dos equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital São Bento, em Belo Horizonte, tendo em vista denúncia apresentada a esta Comissão pelo Sr. Sérgio Antônio Faustino; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia apresentada a esta Comissão, por Sérgio Antônio Faustino, contra a equipe responsável por um procedimento cirúrgico realizado no Hospital São Bento e chefiada por Fabrício Cabral Aranda e por Frederico de Souza Ferreira, médicos cirurgiões; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando à Promotoria de Saúde pedido de providências para apurar denúncia apresentada a esta Comissão, por Sérgio Antônio Faustino, contra a equipe responsável por um procedimento cirúrgico realizado no Hospital São Bento e chefiada por Fabrício Cabral Aranda e por Frederico de Souza Ferreira, médicos cirurgiões; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal do Serro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública de Serro. Estiveram presentes: Bernardo Teixeira e Freitas Braga, Delegado de Polícia; Iara França Camargos, Delegada de Polícia Civil; Kleber Valadares Coelho Júnior, Delegado de Polícia Civil do Município de Serro; Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, Advogado; Paulo Henrique da Silva Santos, Agente de Segurança Prisional; Márcio Junior Ribeiro Martins, Agente Penitenciário; Ronaldo Rajão Santiago, Pro-Reitor Adjunto da PUC Minas, Serro; Guilherme Simões Neves, Prefeito do Serro; Roberto da Silva Ribeiro e Wanio Conceição Moreira, Vereadores do Serro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o assassinato de Webert Francisco do Carmo, ocorrido após ter apresentado denúncias a esta Comissão e à Câmara Municipal de Conceição do Pará contra policiais militares. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nísio Raimundo Sena, solicitando a devolução de dossiê enviado a esta Comissão; do Sr. Adriano de Oliveira Cândido, Promotor de Justiça de Lagoa Santa; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Remigio Todeschini, Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social; do Sr. Francisco Carvalho Martins, Delegado de Polícia; do Sr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – RQN 6333 2010 -; do Cel. da PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça em exercício; do Sr. Valdez Leite Machado, Desembargador; do Sr. Antônio Henrique Franco Lopes, Promotor de Justiça. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Valter Braga, Subcorregedor; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Defensor-Público e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Álvaro Homero Huertas dos Santos, Delegado da Divisão de Homicídios Avançada de Betim; Paloma Coutinho Carballido, Promotora de Justiça da Comarca de Pitangui, Curadora do Controle Externo da Atividade Policial; Élcio Pacheco, membro da Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - e Assessor Jurídico da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais – CPT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nísio Raimundo Sena e Valdez Leite Machado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2010, às 09h01min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre o assassinato de Wayne do Carmo Braga, que teria sido cometido pelo Cabo PM Ezequiel Pinheiro Ramos. Estiveram presentes: Ten. Cel. Valter Braga do Carmo, Subcorregedor da PMMG; Imaculada Conceição Braga, Gláucia Antunes Vidigal e Jair do Carmo Braga, irmãos da vítima; Rosa Lorena Braga, filha da vítima; Marcos Antônio Campos e Everson Lélio Diniz, cunhados da vítima. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a existência de advogados dessa corporação atuando na defesa do Cb. PM Ezequiel Pinheiro Ramos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam realizadas audiências públicas em todos os dias 8 de cada mês, ou em dias subsequentes, para que os familiares de Wayne do Carmo Braga possam se manifestar nesta Comissão até a solução do caso, ficando designada desde já a do mês de dezembro para o dia 9; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para a exclusão desse militar da Corporação; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz e ao Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para agilizarem a tramitação do Processo nº 3778919-60.2004.8.13.0024; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e à Ouvidoria de Polícia as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para averiguarem a concessão de empréstimo pela Corporação ao Cb. PM Ezequiel Pinheiro Ramos e a sua inscrição no concurso para Sargento, a despeito de estar respondendo a processo criminal na justiça comum; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG as notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para que seja reaberto o procedimento administrativo disciplinar contra esse militar; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2010, às 14h01min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos. Estiveram presentes: Marcelo Eduardo Freitas, Delegado de Polícia Federal; Kemyo Melo Guimarães, Corregedor Regional da Polícia Federal; Jésus Trindade Barreto Junior, Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Agadeilton Menezes, membro da Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Walney José de Almeida, Perito Criminal e Presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais - Acemg -; Diógenes Coelho Vieira, Superintendente de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil; Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Clênio Guimarães Belluco, Perito Criminal Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2010, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a "Prevenção e combate à tortura em Minas Gerais". Estiveram presentes: Fernando Antônio dos Santos Matos, Diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Paulo Vaz Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Virgílio de Mattos, Graduado Especialista, Mestre em Direito pela UFMG e Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Lecce; Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH -; Gustavo Corgosinho Alves de Meira, Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Robson Lucas da Silva, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Criméia Alice Schmidt de Almeida, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Maria Teresa dos Santos, Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade; Emely Vieira Salazar, Coordenadora da Pastoral de Direitos Humanos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a programação do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2007, às 14h41min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Jussara Cristina Coutinho, Técnica do Ministério Público; familiares de criança desaparecida. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência Pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes neste estado, ocorrido nos anos de 2005 a 2007. Estiveram presentes: Cristina Coeli Cicarelli Masson, Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida; Wagner Pinto de Souza; Delegado Titular da Divisão de Crimes Contra a Vida; Ângela Fábero, Promotora de Justiça da Infância e Juventude; Benoni Prates Beltrão, pai de criança desaparecida; Cléia Maria da Conceição Santos, mãe de criança desaparecida; Simone Helena Rodrigues, mãe de criança desaparecida; Vânia Froes, mãe de adulto desaparecido e Wanda Nogueira Miranda, irmã de adulto desaparecido. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite e Leonardo Moreira, solicitando seja enviado ofício à Delegada Titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, pedindo remessa a estas Comissões de relato sobre o andamento dos 42 inquéritos de desaparecimentos de mulheres ocorridos na região metropolitana de Belo Horizonte; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite solicitando que sejam ouvidos nesta reunião, de forma reservada, o Sr. Aroldo e outros, para apresentar denúncias de violação de direitos humanos; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros, pedindo cópia do processo nº 0433.06.173509-1; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, juntamente com cópia de documentos relativos a denúncias de violação de direitos humanos entregues a esta Comissão e cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento de possível envolvimento da Polícia Federal nos Municípios de Rio Claro (SP) e Montes Claros; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja ouvida nesta reunião A.C.F.O.; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão à 1ª Vara Criminal e à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Montes Claros, e à Cadeia Pública de Montes Claros; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2009, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; registro da presença de autoridades e denunciantes, os quais expõem sobre denúncias de práticas violadoras de direitos humanos contra alunos da Escola Cristã Verbo Vivo, vinculada à Igreja Ministério Verbo Vivo, localizada na zona rural de São Joaquim de Bicas, conforme consta nas notas taquigráficas; documentos relativos às denúncias apresentadas contra a Escola Cristã Verbo Vivo; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 30/09/2009, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Alves, do Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade São Lourenço, encaminhando cópia de documento sobre fatos ocorridos no Município de Passa Quatro, envolvendo policiais militares, para tomada de providências; da Sra. Maria da Conceição Arauto, residente no Rio de Janeiro, solicitando ajuda desta Comissão para localizar seus familiares; da Sra. Soraya Brasileiro Teixeira, Juíza de Direito da Comarca de Ibirité, encaminhando, para tomada de providência, cópia de documentos referentes à denúncia de práticas delituosas contra Marco Aurélio Marcos dos Anjos, Delegado de Polícia Civil de Contagem, e Antônio Souza de Jesus Filho, Policial Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos, na concepção da defesa dos direitos humanos, sobre transplantes efetuados no Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, em Contagem, e de outras áreas da região metropolitana; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos do Programa Vila Viva na Vila Cemig, bem como solicitando visita à Vila Cemig e aos padres agostinianos; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para discutir denúncias de mortes ocorridas no interior do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, nesta Capital, e visita a esse estabelecimento prisional; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/02/2010, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visita ao presídio de Coronel Fabriciano e reunião de audiência pública nesse Município, para apurar denúncias de maus tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários, bem como da suposta existência de uma sala de tortura no estabelecimento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação das famílias herdeiras da área denominada Fazenda Peroba (antigo Bairro Ferrusso), que foi desapropriada pelo Poder Público para a organização e estruturação do Bairro das Indústrias em Contagem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas visita aos prédios abandonados do Residencial Saint Martin, no Bairro de Santa Tereza, nesta Capital, e reunião de audiência pública para obter esclarecimentos e buscar soluções para as famílias que vivem nesses imóveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater, sob o ponto de vista do usuário do serviço de saúde, o Projeto de Lei 7703/2006, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre o exercício da Medicina; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 10/02/2010 e 03/02/2010, não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 12/03/2010, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a violação aos direitos humanos de 300 famílias de policiais militares cadastradas no programa "Lares Gerais". Estiveram presentes: Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Rivaldo Soares dos Carmo, Gerente de Comercialização da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da audiência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a violação dos direitos humanos ocasionada pela precariedade do atendimento prestado nas ambulâncias no Estado e pela falta de segurança desses veículos. Cancelada a parte da reunião destinada a ouvir convidados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, ao Corregedor-Geral da Polícia Civil do Estado e ao Chefe de Polícia do Estado e ao CAO-DH as notas taquigráficas da 48ª Reunião Extraordinária desta Comissão, relativas ao debate sobre a autonomia das perícias criminais das Polícias Civil e Federal e a sua relação direta com os direitos humanos, e o Laudo nº 08/07818, elaborado pela Seção Técnica de Engenharia Legal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado, solicitando providências; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviadas aos órgãos integrantes das Polícias Civil e Federal do Estado de Minas Gerais, aos Ministros e aos Deputados Federais que menciona as notas taquigráficas da 48ª Reunião Extraordinária desta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, para discutir as possíveis violações dos direitos fundamentais na decretação de unidades ambientais, consumação, conflitos agrários e meio ambiente em Minas Gerais, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os convidados que menciona, para discutir a possível perseguição ao Sr. Sebastião Ramos Filho, que após ter sido parado em uma blitz e apresentado seus documentos foi preso sob alegação de que a sua carteira de habilitação era falsa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, no Município de Itamarandiba, para discutir supostas violações de direitos humanos decorrentes da desapropriação de imóveis visando à implantação do Parque Estadual Serra Negra, com convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Irani Barbosa, a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina, funciona contrariando as normas legais, notadamente a Lei Federal 6.839/80 e o Decreto Federal 20.931/32, além de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários. Estiveram presentes: Lincon Porto de Queiroz, Coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina - CRM -; Analice Marota Crispim e Laíce Helena Andrade Marques Reis, Fiscais Sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Eduardo Fonseca Pinto, Gerente de Apoio Administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Joubert Oliveira, Assessor de Comunicação do Fórum Lafayette; Natália Vítor Leite de Albuquerque, representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Gerson Coelho Cavalcanti, Médico Perito da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette; Anderson Rodrigues Campos, Médico Perito do Tribunal de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providência solicitando a interdição das instalações em que funciona o serviço de perícias médicas do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, até que sejam lá promovidas as adequações indicadas pela Vigilância Sanitária para o seu funcionamento, e ressalta que os referidos serviços deverão ser prestados em outro espaço, sem solução de continuidade, até que as adequações se concretizem; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2007, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, a situação dos funcionários públicos sindicalizados da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que denunciam a suspensão do repasse das contribuições sindicais dos filiados e o impedimento de licenças sindicais por parte da administração pública municipal. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Márcio Almeida Dutra, Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, prestando informações pertinentes à Administração Pública do Município de Belo Horizonte e às entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais. Estiveram presentes: Neide de Freitas Brum, Presidente dos Fiscais Municipais; Robson Itamar, Presidente do Sindibel; Robson Torrezani, Diretor do Sindrede; Wanderson Paiva Rocha , Sindrede. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Almeida Dutra; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação das Ocupações Camilo Torres e Dandara, situadas nesta Capital, sobretudo em relação ao atendimento prestado pela Prefeitura Municipal, principalmente nas área de saúde e educação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Sérgio Souto Bernardo, detento da Penitenciária Francisco Floriano de Paula – PFFP -, Vila Nova Floresta, Município de Governador Valadares/MG, solicitando ajuda para seu processo criminal; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Coronel PM, Chefe da Assessoria Institucional. Estiveram presentes: Gustavo Corgosinho, Defensor Público e Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cláudius Vinícius Leite, Diretor Presidente da Urbel; Úrsulla Almeida Rey Costa, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra; Joviano Gabriel Maia Mayer, militante da entidade "Brigadas Populares". Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com convidados que menciona, para apurar denúncias relativas à apropriação de logradouros públicos por empresas privadas, como no caso da Praça da Liberdade pela Vale do Rio Doce, resultando em violações de direitos e garantias fundamentais da população; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT 3ª Região - e ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais pedido de providências para a realização de fiscalizações conjuntas em João Pinheiro em abril e maio de 2010, visando a averiguar denúncias relativas a trabalho degradante, assédio moral e violação da legislação trabalhista nas empresas G5, Destilaria Veredas Ltda. e Veredas Agropecuária Ltda., com a indicação de convidados para acompanharem as fiscalizações; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT - pedido de informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado com as Empresas G5, Veredas Agropecuária Ltda. e Veredas Destilaria Ltda., que atuam na região Noroeste do Estado, especialmente sobre o resultado da reunião, realizada em Patos de Minas em 15/12/2009, entre o MPT e essas empresas, cujo objetivo foi verificar o cumprimento do TAC; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Lais Abramo, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -, ao Presidente dos Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado – Sindaçucar -, ao Presidente da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado - Siamig - e ao Presidente do Grupo Ferroeste cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 14/12/2009, que discutiu denúncias apresentadas pela Fetaemg contra as empresas G5, Veredas Agropecuária Ltda. e Veredas Destilaria Ltda., localizadas na região Noroeste do Estado, relativas à prática de trabalho degradante, assédio moral e não cumprimento de obrigações trabalhistas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho - PRT - 3ª Região, ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego e ao Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 14/12/2009 e cópia dos documentos entregues pela Fetaemg, para providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública em João Pinheiro, com convidados que menciona, visando a apurar denúncias relativas a trabalho degradante, assédio moral e violação da legislação trabalhista por parte das empresas G5, Destilaria Veredas Ltda. e Veredas Agropecuária Ltda., que atuam na região Noroeste do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada cópia da notas taquigráficas da reunião realizada em Rio Pardo de Minas, no dia 15/12/2009, que debateu os conflitos agrários e a violência contra trabalhadores rurais sem-terra, às entidades públicas e privadas que menciona; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 15/12/2009, para juntada aos autos do procedimento de apuração relacionado à Juíza Vânia da Conceição Pinto, e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração de afirmação feita em audiência judicial pelo Cabo PM José Nilo, segundo a qual é prática comum da polícia militar local a assinatura dos boletins de ocorrência por todos os policiais da unidade, inclusive por aqueles que não participaram das apurações pertinentes ao boletim; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 15/12/2009, para instrução da representação já realizada nesse Conselho, relativa a essa Juíza, e pedido de providências para que organize um mutirão de regularização fundiária na região de Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para dar continuidade às discussões sobre denúncias de prática de violência contra trabalhadores rurais no Município de Rio Pardo de Minas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para apoiar às Polícias Civil e Militar do Estado na localização e aprisionamento das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião com o Major Petrônio, da 15ª Companhia de Polícia de Belo Horizonte, com representantes do Poder Judiciário e com os convidados presentes nesta reunião, para discutir a liminar concedida pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado, que derrubou a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo, dona do terreno que está sendo ocupado pela Comunidade Dandara; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Diretor dos Correiros cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre as denúncias apresentadas pelos moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apuração das denúncias de violência praticada contra moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres e para rejeitar artigo de proposição em tramitação na ALMG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providência para apuração de denúncia de que a Polícia estaria impedindo que as famílias residentes nos assentamentos Dandara e Camilo Torres, nesta Capital, efetuem reformas e construções no acampamento; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre as denúncias de que a ausência formal de endereço de famílias de baixa renda é fator impeditivo de acesso delas aos programas sociais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude pedido de providências para apurar denúncias de que crianças e adolescentes residentes nesses assentamentos estariam sem acesso à educação e para que sejam acionadas as Administrações Regionais do Barreiro e da Pampulha sobre tais denúncias; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para acionar a Prefeitura de Belo Horizonte visando a obter os cadastros das famílias residentes nessas ocupações e propor uma ação civil pública para questionar esse assunto; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Serviço Social pedido de providências em relação às denúncias de que os assistentes sociais que atuam nessas comunidades não estão cadastrando as famílias em programas sociais do governo; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedidos de providências para a ampliação do quantitativo de servidores da Comarca de Conselheiro Pena, com a nomeação de servidores concursados e realização de um mutirão nessa Comarca, para atingir a Meta 2, uma vez que tramitam cerca de mil processos distribuídos até o ano de 2005, bem como a nomeação de um juiz cooperador fixo, até a instalação da 2ª Vara; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 09/12/2009 e pedido de providências para a realização de um mutirão na Comarca, para atingir a referida Meta 2; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que seja encaminhado ao Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado pedido de providências para a nomeação de um defensor público para essa Comarca; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e José Henrique, solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 09/12/2009 e pedido de providências para a imediata instalação da 2ª Vara em Conselheiro Pena; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Assistência Social, à Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério Público Estadual, à empresa "Vert Ambiental" e à Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em Leopoldina, no dia 16/12/2009 e pedido de providências para que a Copam registre em sua 57ª Reunião Ordinária e para juntada aos autos do PA 00301/1998/003/2009 - classe 6 -, referente à UHL Barra da Braúna; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João, solicitando que seja encaminhado à Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para a suspensão da licença de operação, concedida "ad referendum", outorgada para a obra da UHL Barra da Braúna, até que sejam cumpridas e devidamente comprovadas as condicionantes para o empreendimento, e seja realizada visita técnica, por esse órgão, no local afetado pela obra, para avaliar o cumprimento das obrigações sob responsabilidade do empreendedor; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apurar, com investigação "in loco", a negativa de policiais militares lotados em Laranjal, notadamente o Cabo Freitas, de registrar boletins de ocorrência envolvendo pessoas atingidas pela obra da Barragem de Braúna, pretensamente sob ordem do comando sediado em Muriaé; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 31/03/2008, às 14h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, propostas apresentadas pelo Movimento Tortura Nunca Mais. Estiveram presentes: Márcia Martini, Superintendente da Integração de Política de Direitos Humanos; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO-DH -; Délio Rocha, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh -; Heloísa Greco, Coordenadora do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada em Timóteo, em 27/03/2008, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Chefe da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Comandante da PMMG o envio de efetivos e viaturas para recompor a capacidade de atuação do Estado em Timóteo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando à Promotora de Justiça e ao Juiz de Direito da Comarca de Timóteo, como contribuição para formação de convicção no julgamento do indiciado pelo brutal homicídio cometido contra a menor F. T. S. R., em 12/12/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Delegado de Polícia de Timóteo, Dr. Francisco Pereira Lemos, a reabertura do inquérito policial instaurado para a apuração de crime cometido contra o cidadão Paolo Peri, em julho de 2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Secretário de Estado de Defesa Social, reconhecendo a competência demonstrada pelas polícias Militar e Civil de Timóteo, em especial pela atuação do Delegado Francisco Pereira Lemos, na apuração dos crimes cometidos nesse Município, entre eles o caso do homicídio cometido contra a menor F. T. S. R.; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que o PL 2178 2008 , de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a arrecadação de receitas judiciárias e dá outras providências, seja distribuído a esta Comissão, para apreciação da matéria em 1º turno; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja formulado apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, pedindo a imediata lotação de pessoal técnico e administrativo na Vara de Execuções Criminais e na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves com vistas a garantir celeridade na prestação jurisdicional à execução penal nessa Comarca; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada em 26/03/2008 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com vistas à tomada de conhecimento e análise; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja formulado apelo ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e de Execução Criminal e à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves com vistas à elaboração de estudos sobre a constitucionalidade e a legalidade da Minuta de Edital, cujo objeto é a construção e gestão do complexo penal a ser implementado nesse Município, mediante contrato de parceria público-privada, atualmente objeto de consulta pública, para futuro questionamento judicial; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada em 26/03/2008 à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves com vistas à tomada de conhecimento e análise; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da reunião realizada em 26/03/2008 às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Econômico com vistas a que respondam as questões suscitadas na referida reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 09h08min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a responsabilização do Sr. Francisco de Assis Machado, ocupante do cargo de Superintendente-Geral da Fhemig no período de 1991 a 1994, pelo pagamento, determinado pelo Governo do Estado, de adicional na remuneração de servidores da referida Fundação. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson Costa e Silva, advogado, encaminhando a esta Comissão cópia de representação e documentos para tomada de providências com relação às denuncias de corrupção, atos de improbidade administrativa, supostamente praticado pelo Prefeito de Perdizes, seus assessores e correligionários políticos; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador Geral de Justiça; do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social; da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Penitenciário da Ouvidoria Geral do Estado; do Sr. Fernando Humberto dos Santos, Juiz de Direito da Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte, em substituição. Estiveram presentes: Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral Adjunto do Estado; Francisco de Assis Machado, ex-Superintendente Geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig -; José Agenor Álvares da Silva, Diretor da Anvisa e ex-Ministro da Saúde do Governo Lula; Jorge Nahas, Secretário Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à Fhemig e o sanuitarista Francisco de Assis Machado; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Walter Tosta, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater o PL 2122 2008 e o PL 2123 2008 , que concedem isenção de ICMS e de IPVA nas operações de aquisição e licenciamento de veículos de propriedade de portadores de deficiência físico-motora; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, em Montes Claros, para obter esclarecimentos sobre conflitos agrários ocorridos nos Municípios de Rio Pardo de Minas e Nova Porteirinha, que envolvem trabalhadores rurais sem terra, e nas divisas dos Municípios de São José da Ponte, Varzelândia e Verbelândia, que envolvem quilombolas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formalizada a presença dos membros desta Comissão em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Contagem, destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias feitas por professora da rede municipal dessa localidade; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Sr. Renam Cotta Coelho, pedido pela decretação da prisão preventiva de Marcelo Rocha Oliveira, que figura como réu, suspeito da morte da enfermeira Cinara dos Santos Gonçalves, nos autos do processo 0079.06.254.446-9; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Juíza de Direito Maria Luíza Andrade Rangel e ao Promotor de Justiça da Comarca de Contagem, Sr. Renam Cotta Coelho, pedido para que esta Comissão seja devidamente esclarecida sobre a tramitação do processo 0079.06.254.446-9, bem como agilidade nos trâmites processuais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre mudanças nos rumos e valores agregados às práticas pedagógicas nas escolas das redes públicas nos últimos anos, com enfoque nas implicações e desdobramentos referentes ao acesso aos direitos humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério Público Estadual e aos membros do Conselho Superior do Ministério Público as notas taquigráficas desta reunião, para o e providências acerca das questões que envolvem ex-Superintendente da Fhemig, Sr. Francisco de Assis Machado; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o assédio moral na sociedade e fazer o lançamento do livro "Eu... Vítima de Assédio Moral", de Rosângela Morais Antunes; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde, ao Procurador-Geral de Justiça, para discutir a responsabilização do Sr. Francisco Assis Machado, ex-Superintendente da Fhemig, pelo pagamento de adicional de remuneração aos servidores da Fundação, convidando a Advocacia-Geral do Estado para participar da mencionada visita; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à Advocacia-Geral do Estado, para conhecimento e indicação de um advogado do Estado, a fim de atuar na defesa do Sr. Francisco de Assis Machado, ex-Superintendente da Fhemig, que está sendo responsabilizado pelo pagamento de adicional na remuneração de servidores dessa Fundação, em cerca de 340 processos judiciais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Navarro Louzada, preso na penitenciária Antônio Dutra Ladeira, de Ribeirão das Neves, pedindo ajuda desta Comissão para o seu processo criminal; do Sr. Mário Konichi Higuchi Júnior, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – RQN 678 2007 e RQN 681 2007 -; do Sr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça da Comarca de Esmeralda; da Sra. Maria Elisa de Souza e Silva, Chefe de Gabinete do Reitor da UFMG - RQN 824 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissões de Administração Pública e da Saúde, destinada a debater a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette, nesta Capital, que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina, funciona contrariando a Lei nº 6.839/80 e o Decreto nº 20.931/21, além de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado apelo à Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com vistas a requisitar a reconsideração do pagamento a suspensão de desconto baseado em um dispositivo da Lei Complementar 64 2002 na remuneração da servidora Maria dos Santos, vítima de violação de direito fundamental; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de visita desta Comissão à cadeia pública de João Monlevade para obter esclarecimentos sobre as condições da carceragem, a situação dos presos e um plano de fuga em massa de presos, ocorrida em 30/07/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de visita à instituição não-governamental, Grupo de Integração Social, Apoio ao Portador do HIV/Aids - Grupo Vhiver -, que atende cerca de 2500 pessoas por mês para o desenvolvimento de atividades de convivência, informação, lazer, esporte, cultura e luta contra o preconceito em relação a pessoas soropositivas e seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a visita para participar do lançamento da Agência de Notícias dos Pobres – Agenp -, nesta data, às 14 horas no Município de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja formulado voto de congratulações pelo lançamento dessa agência, ressaltando a importância da divulgação de notícias para as pessoas de menor poder aquisitivo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhados à Agenp votos de congratulações pelo lançamento da divulgação de notícias para as pessoas de menor poder aquisitivo; (II) que seja dada ciência a essa agência no seguinte endereço: Rua Santos Dumont, 289 – Grambery, CEP: 36010-510 – Juiz de Fora – MG ou Caixa Postal 491 CEP: 36001-970 – Juiz de Fora – MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h09min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoção estabelecidas na Lei Complementar 95 2007 . Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial/Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e ao Departamento de Trânsito do Estado, pedindo que apresentem em suas páginas eletrônicas na internet link" de acesso ao "site" "www.desaparecidos.mg.gov.br , com vistas a dar maior divulgação aos casos de pessoas desaparecidas no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando realização de reuniões conjuntas destas Comissões, mensalmente, a partir do dia 21/08/2007, para continuar o debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando a realização de fórum técnico para debater o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita destas Comissões ao Conselho Estadual de Defesa Social, para solicitar a constituição de uma força tarefa, composta pelos órgãos de defesa social do Estado, pela polícia federal e pela polícia rodoviária federal, a fim de atuar na solução dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, sobre a Portaria nº 3033/2007, da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no Município de Ribeirão das Neves, no dia 13/03/2007. Esteve presente o Cel. PM Cézar Romero Machado Santos, Corregedor-Geral da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando realização de visita destas Comissões ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a concessão de promoções, conforme o disposto na Lei Complementar 95 2007 ; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; lista de presença e edital de convocação da reunião de 21/06/2007, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, as dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema penal, especialmente em relação à reinserção no mercado de trabalho, e analisar caso envolvendo a empresa MGS, a qual se recusou a dar posse a candidato (ex-detento) aprovado em concurso público. Estiveram presentes: Saulo Rodrigues de Morais, Coordenador do Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adilson Geraldo Rocha, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção Minas Gerais; Emílcio José Lacerda Vilaça, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Jefferson Calixto de Oliveira, Assessor Jurídico da Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS -; Henrique Oliveira Carvalho, Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental da Seds. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao assunto em debate na reunião; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manifestação de aplauso e apoio ao Projeto no Fundo Justiça", destinado a captar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adotar a justiça restaurativa nas escolas públicas do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de prestarem atendimento jurídico à Cadeia Pública do Município de Três Corações; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação pedido de providências para implantar, no Estado, a escola pública em tempo integral, destinada a crianças de 0 a 6 anos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada aos Deputados Federais e aos Senadores manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 134 2009, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase -, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e dá outras providências, em trâmite no Congresso Nacional, e a outras proposições relacionadas a esse assunto; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Educação pedido de providências para que o disposto no art. 6º da "Lei 12781 1998 , que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escolas públicas, assegurando a gratuidade dos uniformes na rede pública, seja observado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para agilizar a conclusão do inquérito instaurado para apurar o homicídio de Paulo César Ferreira e Marildo Dias, que teriam sido presos por integrantes do Grupo de Resposta Especial – GRE -; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios utilizados na escolha dos policiais que integram o GRE, grupo de elite da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada a Adilson Rocha, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/MG, cópia das notas taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópias das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para instaurar inquérito destinado a apurar denúncias sobre a cobrança do curso de treinamento de integrantes do GRE, sobre os turnos de contratação e sobre a destinação do pagamento; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Coordenador do CAO-Direitos Humanos, ao Coordenador do CAO-Saúde e ao Professor Universitário Virgílio de Mattos cópia das notas desta reunião e pedido de providências em relação a denúncia apresentada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, esclarecimentos sobre denúncia do crescente número de mortos e mutilados por acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos moradores da Vila Guaratã, localizada entre Av. Amazonas e Av. Tereza Cristina e Rua Cândido de Souza, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos contendo denúncia contra o projeto que a CBTU e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estão elaborando para apossar do terreno desta Vila; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia do depoimento em que figura como réu Felipe Edgar Ferreira Santos e outros; do Sr. Ilton Ferreira Guimarães, Vereador da Câmara Municipal de Salto da Divisa, encaminhando, para tomada de providências, relação de moradores da zona rural desse Município para que sejam beneficiadas com o Programa Luz para Todos"; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Wallace Ventura Andrade, Prefeito de Ribeirão das Neves; do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região. Estiveram presentes: Airton Marinho, Auditor Fiscal do Trabalho; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora do Trabalho, Ministério Público de Minas Gerais; José Reginaldo Inácio, Secretário Regional da CNTI/MG; Andréia Kaucher Darmstadter, Engenheira do Trabalho, do Sinduscon-MG; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Administração da construção em edificações, estradas, terraplanagem, pavimentação, cimento, cal e cesso, ladrilho, elétrico e hidráulico, cerâmica, mármore e granito, olaria e produtos e artefatos de cimento de Belo Horizonte e região – Stic/BH -; Lázaro Pereira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais; Sérgio Miranda, ex-Deputado Federal; Aires de Oliveira Rocha, Sindicato da Construção Civil – Cataguases -; Armando Santos Silva, Sindicato da Construção Civil – Lavras -; Geraldo Soares da Silva, Sindicato da Construção Civil - Governador Valadares -; Haroldo Biancasteli, Sindicato da Construção Civil – Varginha -; Jairo Guilherme Vieira, Sindicato da Construção Civil – Manhuaçu/ -; Joaquim Luiz de Freitas, Sindicato da Construção Civil - Pará de Minas -; José Aparecido dos Santos, Sindicato da Construção Civil – Janaúba -; José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI - MG; Juscelino José Pinto, Sindicato da Construção Civil – Formiga -; Lázaro Pereira e Osmar Antônio de Barros, Federação do Vestuário (MG); Márcio Antero Fernandes, Sindicato da Construção Civil – Arcos -; Márcio Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Barbacena -; Márcio Sebastião Silva - Sindicato da Construção Civil – Diamantina -; Oliveira Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Carandaí -; René José da Silva, Sindicato da Construção Civil – Barroso -; Sebastião José Menezes, Sindicato da Construção Civil – Leopoldina -; Teófilo Ribeiro da Silva, Sindicato da Construção Civil – Vespasiano -; Valdemiro Gualhano, Sindicato da Construção Civil – Viçosa -; Vicente de Paula Caixeta, Sindicato da Construção Civil - Patos de Minas -; José Alves Paixão, Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e Região Metropolitana; Adão Pêgo dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Curvelo; Oraldo Paiva, Presidente da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Vera Lúcia Gonçalves da Silva, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha, Borracharias, Vulcanizadoras e Recauchutadoras de Pneus no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Gladstone Corrêa de Araújo; listagem dos representantes do Sindicato da Construção Civil de vários Municípios mineiros; relatório de acidentes fatais na construção civil, no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Ruy Muniz e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja apresentada emenda ao "PLC 26 2007 , com vistas à criação de mais uma vara da Justiça Criminal, na Comarca de Araguari; requerimento dos Deputados João Leite, Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas desta reunião às entidades convidadas e presentes nesta audiência; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além da remessa de um ofício com vistas à realização de uma audiência pública da referida Comissão, sobre o tema "Saúde e Segurança do Trabalho"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa, com vistas à realização de uma série de reportagens pela TV Assembleia sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social, com vistas à realização de audiência conjunta desses Ministérios, com a presença de entidades sindicais, para o debate do tema "Saúde e Segurança do Trabalho", além de "formas de prevenção de acidentes que podem resultar em mortes e mutilações"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Governo com vistas à realização de campanhas permanentes sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil, por meio de todos os veículos de comunicação do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente desta Casa com vistas a que a Empresa Inconfidência seja proibida de participar de processos licitatórios promovidos pela ALMG, até que faça o respectivo pagamento de direitos trabalhistas aos seus empregados que trabalharam em obra contratada à referida empresa por esta Casa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Educação e ao Conselho Estadual de Educação com vistas à promoção nas escolas públicas e particulares do Estado, durante o ano letivo, da abordagem dos temas transversais "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Chefe de Polícia Civil com vistas à tomada de providências para a elaboração de relatórios com a respectiva divulgação dos mesmos, referentes a perícias realizadas em obras da construção civil onde ocorram acidentes fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas com vistas à tomada de providências, para garantir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, do Ministério do Trabalho, pelas empresas vencedoras de licitações para a execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2010, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para se assegurar proteção à vida e à integridade física e moral do servidor Gustavo Henrique Estanislau Pereira, agente de segurança penitenciária, contra represálias que o mesmo vem sofrendo em razão de denúncias de irregularidades ocorridas no presídio Bicas 2 e no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional - Ceresp -; Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Estado de Defesa Social, e à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para apurar denúncias de supostas irregularidades ocorridas no Presídio de Bicas 2 e no Ceresp, unidades da Subsecretaria de Administração Prisional; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião