Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o PRE 767 1988 , de autoria da Comissão Especial que emitiu parecer sobre a Mensagem Governamental nº 304/88, o qual aprova o ato do Governador do Estado de Minas Gerais que concede aposentadoria à Maria Elizabete Bernardes Caixeta, no cargo de Professor I, Nível I, Grau A, junto ao Tribunal de Contas do Estado (11ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Luis Gambogi (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Jairo Magalhães Alves e Raimundo Albergaria.

Início das atividades: 20/04/1990 - Término das atividades: [02/05/1990?]

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; atas; editais de convocação; pautas de reuniões; comprovantes de entrega de pauta; nota taquigráfica; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Róbison Gonçalves de Castro, consultor-geral de Orçamentos em exercício do Senado Federal, encaminhando anexo do projeto de lei complementar sobre orçamentos e contabilidade pública; do governador, encaminhando Ofício nº 464/96; do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios, de acordo com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; e da Superintendência Central do Limite Orçamentário e da Reserva de Contingência, relativo aos meses de setembro e novembro de 1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Róbison Gonçalves e José Henrique Santos Portugal; correspondência do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador, encaminhando informações sobre os valores transferidos aos municípios em junho de 1996, comparados aos valores de junho de 1995, com os resultados da Lei 12040 1995 , sobre os novos critérios de distribuição do ICMS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda - RQN 2115 2001 ; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretária de Apoio Rural e Cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas; do Sr. Murilo Badaró, presidente do BDMG - RQN 2856 2001 ; do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PL 1759 2001 , retirada pelo autor em 20/03/2002; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 20h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; proposta de emenda ao PL 1782 2011 ; parecer sobre emendas 2 a 10 ao PL 2447 2011 ; proposta de emenda ao PL 2445 2011 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/05/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: ata; proposta de emenda ao PL 762 1996 , prejudicada; proposta de emenda ao PL 761 1996 , prejudicada; proposta de emenda ao PL 624 1995 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).

Autoria: Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), Rafael Nunes Coelho (relator), Gerado Renault, Luiz Fernando, João Ferraz e Nilson Gontijo.

Início das atividades: 29/08/1969 – Término das atividades: 06/10/1969

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; requerimento; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para, no prazo de 10 dias, apresentar ao Governador do Estado sugestões quanto a necessidade de imediato aumento de vencimentos do funcionalismo público estadual (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Emílio Haddad e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Emílio Haddad, José Baccarini, João Bello, Luiz Fernando, Carlos Eloy, Ronaldo Canedo e Feliciano de Oliveira Penna.

Início das atividades: [31/05/1968?] – Término das atividades: [--/--/1968]

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar fatos denunciados pelo requerente relativos a irregularidades nos comandos volantes da Secretaria da Fazenda (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Milton Sales e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Eurípedes Craide, Dalton Canabrava, Milton Sales e Delson Scarano. Posteriormente o deputado Eurípedes Craide foi substituído pelo deputado Nelson Lombardi, que foi designado relator da Comissão.

Início das atividades: 02/05/1968 – Término das atividades: 25/09/1968

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; indicação de membros da comissão; relatório final; atas; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; editais de convocação; comunicação de substituição de membro da Comissão; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar o PL 503 1995 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Lemos Soares Maia, secretário adjunto de Estado da Indústria e Comércio; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades dos 2° e 3° trimestres de 1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando audiência pública com os Srs. Tarcísio Henriques, secretário de justiça do Estado de Minas Gerais, Ediraldo José Marques Bicalho Brandão, superintendente de Organização Penitenciária; representantes da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte e da Pastoral Carcerária, com o fim de debater o conteúdo dos PL 738 1996 , e PL 740 1996 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, comunicando a celebração do Convênio nº 47/1996 entre esse Ministério e o Estado de Minas Gerais, que deu origem a transferência de recursos no valor de R$6.302.798,28 (seis milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Daniel Domingues; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Antônio Arger, coordenador da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo Nº 212460-2, referente ao convênio celebrado entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Detel, a Telemig e a Prefeitura Municipal de Caldas, foi considerado regular por aquele Tribunal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Edson Antônio Arger (com anexo); requerimento do deputado Miguel Martini solicitando o custeio mensal para confecção do “Boletim Informativo” de autoria desta comissão, que contém os “Demonstrativos da Execução Orçamentária e Financeira do Estado de Minas Gerais”; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas, com o objetivo de estimular o intercâmbio comercial entre o Estado e os países que compõem o Mercosul; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de se ouvir representantes da OAB/MG e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de discutir o PL 571 1995 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Romualdo Fialho Cronemberger, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, que requer o empenho desta comissão no sentido de reformular a emenda que trata da inclusão do gasto com transporte escolar no cômputo da aplicação dos 25% da receita tributária em educação; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, presidente da Câmara Municipal de Jacutinga, encaminhando cópia da representação nº 3/1996, que solicita tornar sem efeito o prazo de validade de emissão das notas fiscais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais; do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião, encaminhando o “Quadro Comparativo de Políticas Estaduais de Apoio à Micro Empresas”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatórios de atividades relativos ao 4º trimestre de 1995; e do Sr. Ricardo Tripoli, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da lei aprovada, assegurando as condições necessárias ao cumprimento do acordado no protocolo de intenções firmado entre o governador do Estado de São Paulo e o Governo Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências do Srs. José Romualdo Fialho Cronemberger, Eduardo Bortolotto Filho, José Ayrton Labegalini, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro e Ricardo Tripoli; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 11/04/1996 e 28/03/1996, não realizadas.
presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópia do primeiro e quarto termos aditivos aos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos, da Amazônia Legal, esta secretaria e o Governo do Estado; do Ministério do Planejamento e Orçamento – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, encaminhando cópia dos convênios firmados entre o Governo do Estado para Obras de Infraestrutura Hídrica, Programa de Introdução do Adolescente no Mercado Formal de Trabalho, construção da Adutora Urbana em Januária e construção da Adutora Urbana em Espinosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, comunicando que foi designado pelo Procurador Geral de Justiça para a função de coordenador da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atribuições nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, patrimônio cultural, direitos humanos, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal,, direitos dos idosos e deficientes, acidentes no trabalho, controle externo das atividades policiais, apoio comunitário e outros direitos constitucionais; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, sobre os encaminhamentos do processo de privatização do Credireal, especialmente no se refere à constituição de reserva técnica na aposentadoria móvel vitalícia, prevista no art.3º da Lei 11967 1995 .

Estiveram presentes: Luiz Antônio Athayde Vasconcellos, secretário adjunto da Secretaria da Fazenda e coordenador da Comissão de Privatização do Credireal; José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Banco de Crédito Real; Marcelo D. Agostini, diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários; Ruy Machado Faria, representante do Comitê de Preservação do Credireal em Juiz de Fora; e Hermélio Soares Campos, presidente da Associação dos Bancários e Securitários Aposentados do Estado de Minas Gerais.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/03/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 29/02/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Fernando Lapa, diretor do Ministério do Planejamento e Orçamento da Secretaria Especial da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste que encaminha cópia do convênio firmado entre a Sudene e o Governo do Estado de – MG; do Sr. Milton Reis, diretor geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, encaminhando a relação dos convênios que a autarquia firmou com Telemig e Municípios do Estado, visando a implantação e operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema de rádio monocanal ou celular fixo; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, que encaminha o relatório do limite orçamentário referente aos meses de Janeiro a dezembro de 1995; do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, que encaminha cópia do convênio firmado com a Fundação Cultural de Belo Horizonte; do Sr. Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, encaminhando o relatório que regulamenta o fundo do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios – Somma –, referente ao 2º semestre de 1995; do Sr. Joel Leonel de Aviz, prefeito de Vespasiano que encaminha sinopse gerencial do Município, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e Novembro de 1995; do Sr. Pedro Vieira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Jequitinhonha que encaminha relatório de atividades da Associação, referente ao exercício de 1995; do Sr. Marcus Pestana, secretário adjunto da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral que encaminha artigo publicado no último dia 01/02/1996, no jornal Estado de Minas, versando sobre a crise fiscal e as despesas com funcionalismo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondências dos Srs. Paulo Fernando Lapa (com anexos), Milton Reis (com anexos), Antônio Luiz Musa de Noronha, Ciríaco Serpa de Menezes, Marcos Raymundo Pessoa Duarte, Joel Leonel de Aviz, Pedro Vieira da Silva, e Marcus Pestana; correspondência do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, diretor superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o relatório do Controle do Limite Orçamentário, referente ao mês de Janeiro de 1996; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando a realização de audiência pública com as autoridades que menciona com a finalidade debater o processo de privatização do Banco de Crédito Real; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 22/02/1996, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 808 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o PL 834 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as listas de presença; as ordens do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o PL 808 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 17 horas, com o objetivo de apreciar os pareceres dos PL 814 1996 , e PL 815 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer do PL 787 1996 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar o parecer do PL 819 1996 .

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1996, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja expedido ofício ao Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, pedindo que o mesmo remeta a esta casa cópia do protocolo assinado entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Automobilística Mercedes Benz, favorecendo para que esta se instalasse em Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/05/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1996, às 9h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, a requerimento do deputado Gilmar Machado, a fim de prestar esclarecimentos sobre o PL 733 1996 .

Esteve presente: Luiz Schwarcz, diretor do Tesouro Estadual.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial de aquisição de obras para a biblioteca (5ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Nicanor Armando (presidente), Cícero Dumont (vice-presidente), José de Castro, Homero dos Santos e Gerardo Grossi. Foram designados membros suplentes os deputados: Hugo Castelo Branco, Demerval Pimentel, Carlos Eloy e Martins Silveira.

Início das atividades: 18/02/1966 – Término das atividades: 27/05/1966

Inclui: atas; resultado de reunião; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades na "Fundação Waldomiro Lobo", conforme denúncias formuladas pelo Sr. Orlando Vaz Filho, através da Rádio Minas, da Organização Ramos de Carvalho. (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Waldomiro Lobo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hugo Ladeira (presidente), Geraldo Quintão (relator), Maria Pena, João Bosco, Valdir Melgaço, Homero Santos, Hugo Aguiar.

Início das atividades: 17/03/1965 – Término das atividades: [--/06/1965]

Inclui: requerimento inicial; relatório final; resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; discurso; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial de divisão administrativa e judiciária do Estado (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Cícero Dumont e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada (presidente), Altair Chagas, Hélio Garcia, Horta Pereira, Nunes Coelho, Martins Silveira, Melo Freire, Leão Borges, Murilo Badaró, Lourival Brasil, Hilo Andrade, Orlando Andrade, Feliciano de Oliveira, Maria Pena, Salim Nacur, Agostinho Campos Neto, Mario Hugo, Jorge Ferraz, Reny Rabello, Gomes Moreira, Wilson Chaves, Anibal Teixeira e José Gomes Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Augusto Zenum, Carlos Eloy, Geraldo Grossi, Florivaldo Dias, Ataliba Mendes, Sebastião Nascimento, João Vaz, Jairo Magalhães, Gilberto Almeida, Sebastião Anastácio, Delson Scarano, Otelino Sol, Wilson Modesto, João Navarro, Daniel Barros, Carlos Magele, Cícero Dumont, João Bello, Geraldo Quintão, Luiz Fernando Azeredo, Waldir Morato, Navarro Vieira e Marta Nair Monteiro. Posteriormente foram indicados os deputados José Marcus Cherém, Murilo Cambráia, Generoso Aparecido e João Bosco para substituirem respectivamente os deputados Augusto Zenum, Carlos Eloy, Sebastião Nascimento e Ataliba Mendes, enquanto durassem seus impedimentos.

Início das atividades: 26/06/1963 – Término das atividades: [13/03/1964?]

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; indicações de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na licitação destinada à construção da penitenciária de segurança máxima de Contagem, bem como na contratação de funcionários pela Secretaria de Estado do Interior e Justiça sem concurso público (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Samir Tannús e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Almada, Sílvio Mitre, José da Conceição, Milton Salles e Samir Tannús. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, Mares Guia, Jairo Magalhães Alves, Alcyr Nascimento e Paulo Araújo.

Inclui: requerimento inicial; requerimentos; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à 112ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1997, às 14h40min, com o objetivo de apreciar o Parecer para o 2º Turno do PL 1425 1997 , do governador do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, solicitando urgência para a tramitação do PL 1425 1997 , de sua autoria.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Azeredo; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais para discutir o PL 1425 1997 ; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o promotor de justiça responsável pela Defesa do Consumidor para discutir o referido projeto; requerimento rejeitado do deputado Marcos Helênio solicitando informações ao Tribunal de Contas acerca do montante das despesas ocorridas em razão da emissão e da expedição das guias do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam solicitadas ao secretário da Fazenda a tabela de referência do valor venal dos veículos para a cobrança do IPVA; requerimento rejeitado do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a anulação de todas as guias emitidas para pagamento do IPVA para o ano de 1998; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando a leitura integral do PL 1425 1997 ; requerimento não recebido do deputado Durval Ângelo em que solicita votação do parecer artigo por artigo e registra seu protesto; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando o adiamento da votação do PL 1425 1997 , ao qual está anexado requerimento do deputado Raul Lima Neto com objetivo semelhante; requerimento rejeitado do deputado Durval Ângelo solicitando votação nominal do parecer; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a votação destacada das emendas apresentadas ao PL 1425 1997 , bem como sejam inscritos os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio para encaminharem a votação; requerimento do deputado Mauri Torres solicitando a inscrição de si mesmo e do deputado Ajalmar Silva para encaminharem a votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação do condomínio do Conjunto Kubitschek (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Navarro Vieira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dirceu Duarte Braga (presidente), Moreira Júnior (vice-presidente); Israel Pinheiro, Oliveira Souza, Gil Vilela.

Início das atividades: 16/05/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; correspondências; comunicação de indicação de membros da comissão; edital de convocação e notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Especial para informar a Assembleia sobre convênios (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Sady da Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Renato Azeredo (presidente), Frederico Pardini (relator), Sady da Cunha, Demerval Pimenta e Batista Miranda.

Início das atividades: 20/12/1961 – Término das atividades: [--/--1961?]

Inclui: requerimento inicial; ata; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).

Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), Israel Pinheiro Filho, Ciro Maciel, Daniel de Barros, Horta Pereira e Jaime Ferreira de Brito. Posteriormente os deputados Ciro Maciel, Daniel de Barros e Jaime Ferreira de Brito foram substituídos pelos deputados Lúcio de Souza Cruz, Demerval Pimenta e Frederico Pardini, respectivamente.

Início das atividades: 20/07/1961 Término das atividades: [--/--/1961?].

Em 11/09/1961, foi aprovado requerimento do relator, depurado Eugênio Klein Dutra, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; voto em separado; comunicações de substituição em reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membro da comissão; editais de convocação e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que o processo nº 68318-3, referente ao convênio celebrado entre a Seapa e a Prefeitura Municipal de Itapeva, foi considerado regular; ofícios (2) do Sr. Milton Reis, diretor-geral do Detel-MG, informando que essa autarquia firmou convênios com a Telemig e com municípios do Estado, visando à implantação e à operação de postos de serviço de telefonia rural, sistema rádio monocanal ou celular fixo; e do Sr. Marcelo José de Godoy Madureira, do Ministério da Educação e do Desporto – MEC –, informando sobre convênio firmado entre a Fundação de Assistência ao Estudante – FAE – e a Secretaria de Educação de Minas Gerais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução descentralizada do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD –, experiência piloto “Projeto para Repasse de Recursos às Escolas”, no Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, Milton Reis e Marcelo José de Godoy Madureira; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando que sejam convidados os membros da Comissão de Compatibilização e Acompanhamento Orçamentário, para comparecerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de discutir a necessidade de um sistema voltado especificamente para avaliação de resultados e que permita uma fiscalização mais eficaz da execução orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os reflexos de produção de energia por meio da Biomassa, que justifiquem, assim, a redução do ICMS proposta pelo PL 1585 2001 , que dispõe sobre a redução do ICMS incidente no açúcar e no álcool produzidos pelas Usinas que geram energia elétrica a partir da biomassa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Conselheiro José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades dessa Corte referente a 2001; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, comunicando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos referentes ao convênio firmado com a Cooperativa Agropecuária Região Leste de Minas Gerais de Responsabilidade Ltda.

Estiveram presentes: Abel de Miranda Uchôa, assessor da Diretoria do grupo Carlos Lyra; Carlos Cobra, assessor de imprensa do Siamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; da Sra. Carmen Lúcia Miranda da Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; da Sra. Maria José Lopes Neves da Silva, presidente da Câmara Municipal de São Gotardo; do Sr. Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Junior solicitando que seja convidando o presidente da Loteria Mineira para prestar informações sobre o dinheiro arrecadado durante o funcionamento das máquinas interativas offline; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados os secretários da Fazenda e de Esportes e a Associação Mineira de Municípios para fornecer subsídios a esta comissão para a análise das emendas apresentadas em Plenário ao PL 1756 2001 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Guedes de Mello, secretário de Estado e Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios da Fundação Nacional de Saúde.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quem sejam convidados os Srs. João Heraldo, ex-secretário da Fazenda, e Aluízio Andrade, ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, a fim de prestarem esclarecimento sobre o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir o secretário de Estado da Educação, o coordenador do Sind-Ute e delegados Regionais de Ensino, sobre os trâmites do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores do Quadro da Secretaria de Educação, bem como sobre o concurso público pra preenchimento de vagas do referido quadro; do deputado Eduardo Hermeto solicitando que o Sr. Joaquim Mateus de Sene, chefe de Departamento de Produção Minas de Furnas, seja convidado para fazer uma exposição sobre a situação do Lago de Furnas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando relatórios do Programa Somma, referentes ao biênio 1997/1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda do governo anterior, encaminhando a síntese da situação fiscal de Minas Gerais no período 1995/1998.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular, a previdenciária aprovada no Congresso Nacional; requerimento do deputado José Henrique solicitando que esta Comissão se reúna conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública para avaliarem as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda à Constituição nº 20; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de atividades das ações desenvolvidas por esse tribunal no 1º trimestre de 2000; do Sr. Agar A. Pimentel Salazar, assessora de gabinete do Incra Minas Gerais, encaminhando cópia do primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Incra e Fadecor, para dar continuidade às ações pactuadas de alfabetização de 1200 jovens e adultos beneficiários rurais; do Sr. José Dias de Souza, presidente da Câmara Municipal de Florestal, dando ciência da consignação de voto de congratulações ao substitutivo que reduz de 30 para 18% o ICMS sobre a energia elétrica residencial de consumidores com gasto entre 90KWH E 500KWH; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, do Sr. Cláudio B. Guerra, secretário adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Sr. Rui da Matta Costa, prefeito de Conquista, e do Sr. Ângelo J. Ceceau Ibrahim, chefe de gabinete Prefeitura Municipal de Ouro Preto, agradecendo ao convite para participarem do debate público sobre a Lei do ICMS e justificando suas ausências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Dias de Souza, Cláudio B. Guerra, Ângelo J. Ceceau Ibrahim, Rui da Matta Costa, Henrique Hargreaves; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 06/11/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União dos períodos de 09 a 13; 16 a 20; 23 a 27 e 30 de setembro e 04 de Outubro de 2002; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios de vários municípios do Estado; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para vários fundos; do Sr. Reinaldo Junqueira de Barros, secretário de apoio rural e cooperativismo, comunicando a liberação de recursos do convênio com os sindicatos dos produtores rurais de Monte Carmelo e de Patrocínio, com a Associação dos Cafeicultores da Região do Carmo do Paranaíba – Assocafé – de MG e com a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda, encaminhando o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002; da Sra. Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, informando a celebração do convênio nº 150/2002, entre o referido ministério e este Estado; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Caixa agência Gutierrez, notificando liberação de recursos financeiros destinados aos programas Habitar Brasil, Pass e Pró-Saneamento no Estado de Minas Gerais; da Sra. Helenice Machado Mendes Rautkowski, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando demostrativos contábeis da administração direta, de autarquias/fundações e fundo estaduais e a consolidação fiscal, referente ao mês de agosto de 2002; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário-geral do Ministério Público do Estado, encaminhando expediente da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, em que se pede seja solicitada ao Ministério da Cultura cópia do Convênio FNC 0257/99; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a liberação dos recursos de convênios com os Sindicatos Rurais de Gurinhatã e Campo Florido; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando cópia do informe financeiro relativo às atividades dessa Casa em agosto do corrente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da participação do Estado no projeto de expansão da fábrica da Mercedes-Benz, em Juiz de Fora; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 30/10/2002, 23/10/2002 e 16/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar os pareceres para o 2º Turno do PL 469 1995 , do deputado José Bonifácio, e do PL 813 1996 , do governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/08/1996, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados o presidente do Sindifisco e o secretário de Estado da Fazenda, para debater e subsidiar a discussão do PL 879 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, convidados para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL 879 1996 , a fim de subsidiar sua análise pela comissão, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, presidente do Sindifisco; João Alberto Vizzotto, superintendente da Receita Estadual; e Jorge Schmidt, diretor adjunto da Superintendência da Receita Estadual.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador; da Superintendência do Orçamento; dos Srs. Onízio Queiroz de Lima, João Samartino Filho, William Martins Maia, Ambrósio Queiroz Neto, Antônio Pereira Camargo, Aparecido Inácio Gonçalves, Joaquim Oliveira de Queiroz, Julio Cesar Felício e Nilson Longo, presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e membros, respectivamente, da Câmara Municipal de Carneirinho, manifestando o protesto feito por eles na reunião do dia 15/05/1996, aos órgãos fiscalizadores do Estado de Minas Gerais pelo descaso com a coisa pública, lesando o município de Carneirinho e o próprio Estado que ficam prejudicados com relação à arrecadação do ICMS desviado através do Porto Alencastro (futura ponte ferroviária, em construção), divisa de Minas com o Mato Grosso do Sul (Município de Paranaíba) e Porto de Santa Fé, Divisa de Minas com o Estado de São Paulo (Município de Santa Clara D`Oeste); do Tribunal de Contas; da Fundação Nacional de Saúde; e da Câmara Municipal do Livro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Onízio Queiroz de Lima e outros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º Turno do PL 879 1996 , do deputado Miguel Martini.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/08/1996, às 14h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, convidados que prestarão esclarecimentos para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 .

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1996, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, para subsidiar a apreciação do PL 695 1996 , e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Iedir Bambirra, presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos; e Cristiano de Souza, presidente da União Colegial de Minas Gerais - UCMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião do dia 20/08/1997, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Superintendência do Desenvolvimento Nordeste; do Ministério da Previdência e Assistência Social; do governador do Estado; e oficios [10] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, de diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores de escolas estaduais das cidades de Campo Belo, Perdões, Candeias, Cristais, Lavras, Santo Antônio do Amparo, Santana do Jacaré e São Sebastião do Paraíso; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 03/09/1996, não realizada; relatório de atividades da comissão no mês de agosto.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador do Estado, encaminhando matéria publicada no jornal O Globo", sobre o reconhecimento do Unicef dos benefícios proporcionados pela Lei de redistribuição do ICMS aos municípios mineiros; da Superintendência de Orçamento; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do "PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, (II) São Francisco de Paula e (III) da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; e da Delegacia Sindical em Cumbica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos diretores das escolas estaduais de Poço Fundo, São Francisco de Paula e da Escola Estadual Lauro Machado, de Turmalina; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/09/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno, o PL 770 1996 , do deputado João Leite, que proíbe o transporte de passageiro em pé nos coletivos rodoviários intermunicipais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 18/09/1996, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 08/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Tribunal de Contas; do Sr. Jorge Henrique Schmidt, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao exercício de 1996; do Ministério da Saúde; oficios [3] solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira, (I) de diretores das escolas estaduais de (I) Cristais, (II) de Lavras e (III) de Campo Belo; e do Sr. Sarney Filho, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, convidando para discussão relativa à proposta orçamentária para a Região Sudeste, realizada no dia 23/09/1996.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jorge Henrique Schmidt, Sarney Filho e dos diretores das escolas estaduais de Cristais, Lavras e Campo Belo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do governador do Estado (2); do Sr. Fernando Alberto Freire, gerente de Convênios da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando documentação referente a convênio firmado entre essa instituição e a Fundação Ezequiel Dias; do Ministério da Saúde; e de diretores das escolas estaduais de Elói Mendes, solicitando a especial atenção da comissão durante a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência dos diretores das escolas estaduais de Elói Mendes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/10/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PL 933 1996 , do Tribunal de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio de proventos de aposentadoria dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário do Estado, e o PL 949 1996 , da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui contribuição previdenciária para custeio parcial de aposentadoria dos membros e dos servidores do Ministério Público do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 30/10/1996, às 09 horas, não realizada.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/10/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. José Afonso Bicalho Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal, Pompilio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Cléber Augusto Sanches Wolbert, membro do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal, Wagner Túlio de Faria Pereira, representante da Associação dos Funcionários do BDMG, e Marcos Raymundo Pessoa Duarte, presidente do BDMG, com a finalidade de debater em audiência pública o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os Srs. Ana Luiza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, Cláudio Mourão, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical, Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais – Sinegep-MG –, Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG, Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG -, Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie -, José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE -, e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE, com a finalidade de debater em audiência pública o PL 919 1996 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/10/1996, não realizada; o relatório de atividades da comissão do mês de setembro.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/11/1996, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, convidados para debater o reajuste salarial dos funcionários do Bemge e do Credireal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, presidente do Bemge, justificando sua ausência nesta reunião; e do Sr. Marcos Raymundo Pessôa Duarte, presidente do BDMG, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Pompilho de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Bemge; Marcelo José d'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Wagner Túlio de Faria Pereira, da Associação dos Funcionários do BDMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva e Marcos Raymundo Pessôa Duarte; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a instalação de uma comissão especial para proceder a estudos sobre as negociações salariais dos funcionários do Bemge e do Credireal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; minuta do vice-presidente da comissão, deputado Romeu Queiroz, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos e ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, para subsidiar a apreciação do PL 919 1996 , do deputado Sebastião Navarro Vieira.

Estiveram presentes: Alda Bambirra, da Secretaria de Estado da Educação; Geraldo César Pereira, da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Renato de Barros, diretor da Coordenação Sindical; Laura Rodrigues Dias, presidente do Sindicato dos Especialistas da Educação e Gerentes Públicos do Estado de Minas Gerais - Sinegep-MG; Maria de Lourdes Franco Taitson, diretora do Sinegep-MG; Maria Natalícia de Carvalho, presidente da Associação das Diretoras de Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeo-MG; Maria Alice Amado, presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares - Amie; José Augusto Braga, diretor jurídico do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE; e Rosilene Horta Tavares, diretora do Departamento de Comunicação do Sind-UTE.

Inclui: a ata; correspondência da Sra. Ana Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, informando que a Sra. Alda Bambirra a representará nesta reunião - com anexos; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1996, às 09h30, com o objetivo de apreciar o Parecer para o Turno Único do PL 1009 1996 , que acresce o limite fixado para o Poder Executivo realizar operações de crédito.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/11/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Fundação Nacional de Saúde – Ministério da Saúde, encaminhando Ofício nº 9572; da Fundação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, encaminhando ofício e Ofício nº 241/96.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 20/11/1996, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1996, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/12/1996, às 09h40min.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando propostas de emenda do município para o orçamento do Estado; e da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, comunicando ter sido firmado convênio entre esse ministério e a Secretaria da Justiça, para atendimento inicial a adolescentes autores de ato infracional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre o processo de privatização dos bancos estaduais e o cumprimento do acordo de reajuste salarial de seus funcionários, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Afonso Beltrão, presidente do Bemge e do Credireal; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Sebastião Carlos, do Comando Nacional dos Funcionários do Credireal; Marcelo D'Agostini, representante dos funcionários do Credireal; Antônio Caran, vice-presidente do Credireal; e Antônio Castelar Guimarães, vice-presidente do Bemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1996, às 15h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 .

Estiveram presentes: Crispim Moreira, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Abastecimento; Juraci Moreira Souto, diretor de Política Agrícola da Fetaemg; e Hélio Machado, presidente do Ceasa-MG.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondências do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; os editais de convocação da reunião do dia 11/12/1996, às 15h15min, não realizada.

Documentos relativos à 47ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de destaque de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 12/12/1996, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1996, às 09h40min, com o objetivo de apreciar em turno único o parecer sobre o PL 968 1996 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 14h35min, com o objetivo de apreciar os pareceres sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e ao PL 1039 1996 .

Esteve presente: José Henrique Santos Portugal, secretário-geral do governador.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1996, às 20h10min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas apresentadas ao PL 1025 1996 e parecer para o 2º turno sobre o PL 1039 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09 horas, com o objetivo de apreciar o parecer de 2º turno sobre o PL 1025 1996 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1996, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 968 1996 , em turno único.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião de 17/12/1996, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 09h45min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre as emendas ao PL 1029 1996 , os pareceres do 2º turno sobre os PL 1039 1996 e PL 1058 1996 e o RQN 1879 1996 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1996, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que seja ouvido o Sr. Vinícius Antônio de Souza, para prestar esclarecimento para subsidiar a apreciação do PL 1039 1996 , no 2º turno; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista dos convidados que compareceram nas reuniões em 1996.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1996, às 14h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as demissões ocorridas recentemente, na Companhia Paraibuna de Metais, e sobre o cumprimento do programa de investimentos previsto na Lei 12251 1996 , e de apreciar em 2º turno os pareceres sobre o PL 1039 1996 e o PL 1029 1996 .

Estiveram presentes: Alberto Guimarães Andrade, procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual; Luiz Carlos Celaro, diretor da Companhia Paraibuna de Metais; e João César da Silva, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando a composição de uma comissão com o objetivo de se fazer o acompanhamento do processo de demissões da Companhia Paraibuna de Metais; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou esta reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Miguel Martini e Romeu Queiroz, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 09/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2), diretora-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel -, encaminhando cópias dos convênios firmados entre essa autarquia, a Fundação Cultural e Educativa TV Minas e os Municípios de Água Comprida, Albertina, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alvinópolis, Andrelândia, Araçuaí, Arantina, Araxá, Arinos, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barra Longa, Berilo, Bias Fortes, Boa Esperança, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bom Repouso, Bonfim, Brasília de Minas, Bueno Brandão, Cambuquira, Campanha, Campina Verde, Campos Altos, Canápolis, Capelinha, Capinópolis, Carandaí, Carbonita, Carmo da Mata, Catas Altas da Noruega, Centralina, Chalé, Cláudio, Comendador Gomes, Conceição do Mato Dentro, Coração de Jesus, Corinto, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Cruzeiro da Fortaleza, Curvelo, Datas, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Divino, Dom Silvério, Durandé, Entre-Rios de Minas, Espinosa, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Ferros, Formoso, Francisco Dumont, Gouveia, Gurinhatã, Ibiá, Ibiaí, Igaratinga, Ipuiúna, Itambé do Mato Dentro, Itamonte, Itapagipe, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaverava, Jacinto, Jacutinga, Janaúba, Lagoa Grande, Lajinha, Leandro Ferreira, Liberdade, Lima Duarte, Luz, Malacacheta, Manhumirim, Maripá de Minas, Matutina, Minduri, Mirabela, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Morada Nova de Minas, Mutum, Olaria, Oliveira, Passa-Vinte, Patrocínio do Muriaé, Pavão, Perdigão, Piracema, Piranguçu, Piraúba, Piuí, Porteirinha, Pouso Alto, Rio Casca, Ritápolis, Santa Margarida, Santa Vitória, Santana do Riacho, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Pedro do Suaçuí, São Romão, Senador Cortes, Sericita, Serranos, Serro, Taiobeiras, Teixeiras, Tiros, Toledo, Tombos, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Várzea da Palma e Virgem da Lapa para a implantação de sinais de TV nesses municípios.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Heleni de Mello Fonseca Couto (2) - com respostas; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 28/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; emenda ao PL 26 1995 , rejeitada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 28/03/1995, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/03/1995, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciriaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Escola Estadual Augusto Martins; do Sr. Airson Bezerra Lócio, presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado por essa companhia com a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG -, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep -; e do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório contendo as contas do tribunal relativas ao exercício de 1994.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciriaco Serpa de Menezes e Airson Bezerra Lócio; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja formulado ofício ao governador do Estado, sugerindo que seja encaminhado a esta Casa um novo projeto para substituir o PL 2263 1994 , nos termos do substitutivo em estudo na Gerência de Consultoria e Pesquisa, visando a dar oportunidade às comissões formadas nesta Legislatura de analisarem e debaterem o assunto; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 23/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 04/04/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 28 1995 , que dispõe sobre a transferência de recursos para as caixas escolares das escolas estaduais, e o PL 29 1995 , que altera o dispositivo da Lei 11717 1994 , que institui o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências, ambos do governador do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar no 2º turno o PL 50 1995 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio, que dispõe sobre o programa de alimentação escolar na rede pública estadual de ensino, e o PRE 61 1995 , de autoria da Comissão de Agropecuária e Política Rural, que aprova, em conformidade com o disposto no art. 62 , XXXIV, da Constituição do Estado, as alienações das terras devolutas que especifica.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/04/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar em 1º turno o PL 11 1995 , de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos nos quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Alçada e dá outras providências, e no 2º turno o PL 17 1995 , de autoria do deputado João Batista de Oliveira, que dispõe sobre a cobrança de serviços prestados pela rede pública estadual de saúde aos planos e aos seguros de saúde privados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 16/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf -, encaminhando cópia do convênio firmado entre a companhia e a Fundação Educacional de Montes Claros; do Sr. Solon Ferreira R. Filho, presidente da Câmara Municipal de Nanuque, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado, solicitando providências no sentido de que seja estudada a possibilidade de redução das alíquotas de impostos estaduais incidentes sobre a circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e do Sr. Patrus Ananias, prefeito de Belo Horizonte, encaminhando o Relatório de Prestação de Contas de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Solon Ferreira R. Filho e Patrus Ananias; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 04/05/1995 e 11/05/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o PLC 1 1995 , de autoria do deputado Anderson Adauto, que acrescenta inciso ao art. 5º da Lei Complementar 37 1995 , de 18/01/1995.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 13/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 22/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/06/1995, não realizada; acordo de líderes estabelecendo normas complementares para a tramitação dos projetos de lei a que se referem os arts. 216 a 219 do Regimento Interno - com anexo.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 07/11/1995, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os projetos de lei referentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ao orçamento fiscal do Estado de Minas Gerais e ao orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 1996.

Estiveram presentes: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda; José Rafael Guerra Pinto Coelho, secretário de Estado da Saúde; e Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a comunicação da alteração da data para a reunião; as comunicações encaminhadas; a ordem do dia da reunião de 01/11/1995, não realizada; a ordem do dia, o edital de convocação, correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e os convites encaminhados para a reunião de 31/10/1995, não realizada.