Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das políticas de prevenção de criminalidade no Estado (RQC 9910 2017) – com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito das 14 barragens de contenção de rejeitos que se encontram instáveis no estado de Minas Gerais – proposta recebida e não apreciada - (RQC 9204 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando os relatórios consolidados de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2017, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, atendendo ao disposto da Lei 6763 1975 nos artigos 225 e 225 A; de César Cristiano de Lima, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida para o exercício de 2018; de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a celebração do Convênio 840018 2016, entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando que o Contrato de Repasse 781039 2012, assinado em 31/12/2012, foi rescindido por determinação do gestor do programa e solicitando a devolução dos recursos recebidos, na forma e prazo contratualmente previstos; de Bruno Cesar Hauck Falabella e Rômulo Machado Nogueira, coordenador e gerente de filial da Gigov da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando da extinção do Contrato de Repasse 0277374 62 2008, por solicitação do tomador.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra, Vera Neida Cardoso de Almeida, Bruno Cesar Hauck Falabella, José Rodrigues Pinheiro Dória e Rômulo Machado Nogueira.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6130 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5925 2016 (Of. 2602 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 7273 2017 (Of. 896 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7508 2017 (Of. 1083 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de diversas escolas estaduais do sul de Minas Gerais, pela não implementação de projeto de segurança e de prevenção contra incêndio (RQC 9163 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à elaboração da planilha das obras previstas no Termo de Compromisso 812525 2015, cujo objeto, no valor de R$204.070,00, já foi licitado, para ampliação e reforma da Escola Estadual Nilza Luzia de Souza Butta, em Ipatinga (RQC 9164 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o 16º Grupo Escoteiro Padre Olímpio, de Itabira, pelos 60 anos de sua fundação (RQC 9165 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitado que seja encaminhado ao governador do estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam destinados, de imediato, os recursos necessários à construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor José Augusto Neves, situada em Diamantina, o que permitiria à escola participar do programa Escola Aberta (RQC 9170 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam liberados, de imediato, os recursos necessários à ampliação e à reforma da Escola Estadual de Resplendor, em Água Boa (RQC 9173 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Maurício Zákhia, em Ijaci, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9175 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Professor Fábregas, em Luminárias, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9176 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Antônio Novais, situada em Ribeirão Vermelho, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9177 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Azarias Ribeiro, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros, por determinação do Ministério Público, no dia 03/07/2017 (RQC 9178 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dora Matarazzo, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9179 2017): requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Dr. João Batista Hermeto, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9180 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cinira de Carvalho, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9181 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Tiradentes, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9182 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Firmino Costa, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9183 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o retorno, com urgência, do funcionamento da Escola Estadual Cristiano de Souza, situada em Lavras, que foi objeto de interdição pelo Corpo de Bombeiros por determinação do MPMG, no dia 03/07/2017 (RQC 9184 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira da Câmara Federal pedido de providências para que se posicione contrariamente à emenda aditiva do deputado federal Sérgio Souza – PMDB PR - à Medida Provisória 785 2017, que pretende que seja feita a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila - em Universidade Federal do Oeste do Paraná – Ufopr - (RQC 9185 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o município de Itanhandu pela realização do I Congresso Pedagógico Anual, ocorrido entre os dias 31/07/2017 e 01/08/2017 e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao prefeito Evaldo Barros, bem como à Juliana Scarpa de Castro, secretária de Educação do referido município (RQC 9187 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para debater e apresentar o estudo Custo Aluno Qualidade Inicial - Caqi - no estado (RQC 9370 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no município de São João das Missões, para debater a educação indígena (RQC 9436 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de colapso das instituições federais de ensino no estado (RQC 9510 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão judicial relativa à nomeação do Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (RQC 9512 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Suzi Mara Archanjo Sacramento, questionando a necessidade de deslocamento das pessoas com deficiência para realizar a avaliação da concessão de habilitação especial no Detran-MG, uma vez que não há centros regionalizados para tal fim; de Lúcio Rodrigues Estanislau, (I) sugerindo que o passe livre intermunicipal para as categorias de pessoas com deficiência seja estendido ao acompanhante e (II) questionando a suposta existência e os requisitos necessários em legislação federal relativa a esse assunto; de Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Educação, encaminhando informações sobre as questões apresentadas na audiência pública do dia 27/06/2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jackson de Oliveira Santos, diretor da empresa Jackson Despachante; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, analista jurídico do Ministério Público de Minas Gerais e Marcelo Delão da Silva, tesoureiro do Sinffaz Fisco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jackson de Oliveira Santos, Alexandre de Vasconcelos Costa Ker e Marcelo Delão da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Suzi Mara Archanjo Sacramento, Lúcio Rodrigues Estanislau e Hércules Macedo – anexo com informação pessoal; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja revogada a alínea A do item 28.1 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, de forma a possibilitar às pessoas com deficiência adquirir, com isenção de ICMS e IPVA, veículos desenvolvidos exclusivamente para elas, enquanto perdurar o atual limite máximo para o preço de venda de veículos novos isentos de ICMS para esse público, fixado em R$ 70.000,00 pelo Convênio ICMS 38, de 2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz (RQC 9186 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie a exigência contida na alínea A do item 28.7 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, referente à utilização de laudo médico conforme modelo emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda para a avaliação da condição de pessoa com deficiência para fins de isenção do ICMS na compra de veículos automotores novos e (II) que aceite o laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para a concessão da isenção do IPI, emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS -, incluídos ainda os serviços médicos credenciados junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 9188 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie o disposto na alínea d.1 do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, a qual exige que os condutores autorizados de veículos adquiridos com isenção de ICMS por pessoa com deficiência tenham o mesmo domicílio fiscal do beneficiário não condutor e (II) que faculte a indicação de condutores autorizados cujo município de domicílio fiscal seja próximo ao do beneficiário não condutor, tendo em vista a contiguidade entre os territórios de muitos municípios no Estado (RQC 9189 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reavalie a exigência contida na alínea d.2 do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, referente à comprovação do vínculo familiar ou empregatício entre o condutor autorizado e o beneficiário da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência e (II) que casos específicos em que o condutor não seja parente do beneficiário possam ser considerados, após análise pela Secretaria de Estado de Fazenda, para deferimento do requerimento de reconhecimento da isenção (RQC 9190 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue a alínea b do item 28.8 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e modificado pelo Decreto 47180 2017, que exige a indicação de marca, ano/modelo, versão e tipo de pintura do veículo a ser adquirido no ato do requerimento de isenção do ICMS (RQC 9191 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida isenção de IPVA para a pessoa com deficiência que adquiriu veículo automotor sem isenção de ICMS durante o período de vigência do Decreto 47180 2017, que altera o Decreto 43080 2002, que aprova o Regulamento do ICMS (RQC 9192 2017); requerimento dos deputados Carlos Arantes, Duarte Bechir, João Vítor Xavier e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento de Darci Fioravante Barbosa, esposa do deputado federal Eduardo Barbosa, e Cleusa dos Santos Borges, Luíza Costa Silva e Kamila Aparecida Israel de Oliveira, trabalhadoras da Federação das Apaes, em 30/07/2017 – com emenda do deputado Duarte Bechir acrescentando à nota de pesar os outros falecimentos ocorridos no acidente do dia 30/07/2017 (RQC 9193 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Apae de São Sebastião do Paraíso, dirigida por Alessandro Morandini e Ademar Pascoalino, pelo brilhante trabalho desenvolvido e pela competência e empenho da equipe no atendimento às pessoas com deficiência (RQC 9194 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9600 2017), realizar audiência pública, para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 7234 2017 (Of. 883 2017 SGM); (II) em resposta aos RQN 7237 2017 (Of. 886 2017 SGM) e RQN 7251 2017 (Of. 886 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7764 2017 (Of. 1243 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marisa de Souza Alves, prefeita de Bocaiúva; Claudete Luciene Araújo Santos, moradora do Acampamento Pedro Marcelo - Fazenda Garrote; Marly Duarte de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiúva; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Giovanne Gomes da Silva, coronel e diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Adalberto Fernandes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Bocaiúva; Rômulo Luiz Campos, assessor do Departamento de Assalariados Rurais; Wilton Soares Ribeiro Miranda, diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Carlos Alberto Pereira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Bocaiúva; Luiz Alvesmar Alves, presidente do Acampamento Pedro Marcelo - Fazenda Garrote. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marisa de Souza Alves, Claudete Luciene Araújo Santos, Marly Duarte de Souza, Geraldo Vitor de Abreu, Giovanne Gomes da Silva, Adalberto Fernandes Ferreira, Rômulo Luiz Campos, Wilton Soares Ribeiro Miranda, Carlos Alberto Pereira dos Santos e Luiz Alvesmar Alves.

Inclui: resultado da reunião; ata; abaixo-assinado do povo do acampamento Pedro Marcelo, solicitando ajuda com a legalização do acampamento, que durante cinco anos vem lutando contra diversas ordens de despejo em uma propriedade que estava improdutiva, e que, com a entrada dos moradores, passou a ser produtiva e servir como meio de subsistência dos mesmos, a partir da agricultura - com anexo; requerimentos (3) do deputado Cristiano Silveira solicitando pedido de providências para aumento do efetivo de policiais no município de Muriaé em virtude do aumento da ocorrência de crimes violentos na cidade, às seguintes entidades: (I) Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG - (RQC 9667 2017), (II) Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - (RQC 9669 2017), (III) Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp - (RQC 9670 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para verificar a possibilidade de aumento de viaturas policiais no município de Muriaé, tendo em vista que, no período da noite, a cidade dispõe de apenas duas unidades, o que vem contribuindo para o aumento da criminalidade local e o agravamento da sensação de insegurança da população (RQC 9821 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 06/09/2017, à Presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, à Governadoria do Estado, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda para realizar as necessárias negociações com os servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para o cumprimento do acordo firmado em 2015 entre a autarquia e os servidores, envidando esforços, especialmente para o pagamento da gratificação do valor de 50% da remuneração mensal, a revisão do plano de carreira dos servidores e a garantia de manutenção dos valores pagos a título do vale-alimentação previsto na Lei 11456 1994, afastando qualquer possibilidade de alteração para redução de tais quantias e para apuração de condutas de nepotismo e assédio moral na Jucemg, com a aplicação das sanções cabíveis, nos termos denunciados e (II) que esta comissão seja comunicada sobre as providências tomadas e resultados obtidos (RQC 9822 2017); proposta de emenda prejudicada referente ao PL 4355 2017 ; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 9344 2017), realizar audiência de convidados, para debater com o presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas - as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sergio Leite de Andrade, presidente da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - Usiminas; Luiz Carlos Miranda, conselheiro da Usiminas; Nardyello Rocha de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga; Elias Caetano Ferreira, vice-presidente da Associação dos Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sergio Leite de Andrade, Luiz Carlos Miranda, Nardyello Rocha de Oliveira e Elias Caetano Ferreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando: (I) que seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os efeitos do cancelamento da concessão de subsídios às empresas de tecnologia e da indústria automobilística, sobretudo das que fazem parte do Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, (II) e sobre os reflexos dessa medida na economia do Estado, tendo em vista a condenação do Brasil na Organização Mundial do Comércio - OMC - (RQC 9854 2017); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a comercialização do queijo artesanal (RQC 9903 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Turismo e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - ofício com os seguintes posicionamentos desta comissão acerca das tentativas frustradas da licitação relativa ao Minascentro e da reforma que será realizada, tema debatido em audiência pública realizada em 15/09/2017: considerando a fala do presidente da Codemig, somos a favor de que a companhia assuma as reformas básicas e necessárias para o funcionamento de parte do Minascentro, (II) e contrários à utilização de parte do primeiro pavimento do Minascentro e do Salão Ouro para a instalação de um museu ou atração cultural, pois o espaço deve ser utilizado unicamente para eventos e atividades complementares, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, cafeteria e agências de viagens, (III) quanto ao funcionamento após a reforma, propomos que seja elaborado plano de utilização dos espaços e que a Codemig volte a insistir em sua privatização, pois Belo Horizonte tem como principal vocação o turismo de eventos (RQC 9905 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 16h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 10691 2017), realizar audiência pública, para debater sobre a preservação da cultura de matriz africana, tendo em vista as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e a solenidade do VIII Prêmio Zumbi de Cultura, ocorrido em 22/11/2017, onde diversas pessoas que se destacaram nos campos das artes, da política e da cultura negra, em Minas e no Brasil, foram homenageadas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eva Alves Pereira, membro da Coordenação Nacional das Entidades Negras; Júnia Bertolino, idealizadora do Prêmio Zumbi de Cultura e produtora cultural e diretora da Cia. Baobá Minas; Dora Alves, gestora do Clube das Tranças e do Projeto Associação Meninas de Dora; Sarah Santos, secretária nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil e José Luiz Lourenço, Mestre Conga, um dos fundadores e membro da Velha Guarda do Samba de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando sejam dadas celeridade e prioridade à tramitação do PL 3312 2016 , que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; requerimento de deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para exibição do documentário O Bento - Terra da Gente, produzido pela TV Horizonte e pela PUC TV Minas, que mostra a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no Município de Mariana (RQC 9316 2017); proposta de substitutivo referente ao PLC 11 2015 – com anexo.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana, Emidinho Madeira e Isauro Calais (RQC 9781 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância em Alimentos da Secretaria Estado de Saúde; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Cristiane Moreira Magalhães Andrade, da Diretoria de Saúde do Trabalhador – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Marina Imaculada Ferreira Caldeira, da Diretoria de Vigilância Ambiental – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Raphaela Ferreira dos Santos, assistente administrativa da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Eliane Novato Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Nelson Guedes de Moura Filho, superintendente federal da Agricultura em Minas Gerais, Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, secretário executivo do Cedraf-MG e assessor institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; João Carlos Cardoso Galvão, vice-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Pedro Campara, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Márcio Stoduto de Melo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Nataniel Diniz Nogueira, gerente de Defesa Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros-Agrônomos; Gustavo Lopes da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia – Ceag –, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, assessor institucional da presidência da Emater; Dazio Vilela Chaves, engenheiro-agrônomo, diretor financeiro da Sociedade de Engenheiros-Agrônomos; Elias Nunes Alcântara, pesquisador, engenheiro-agrônomo – Epamig Sul.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10271 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizado, no primeiro semestre de 2018, ciclo de debates, fórum técnico ou seminário legislativo, destinado a avaliar o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar – Pledraf –, também conhecido como PDRS, que traz as bases estratégicas para as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Estado (RQC 10151 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de providências para que sejam restituídos os valores cobrados referentes aos meses de junho a setembro de 2017 e que seja cancelado o faturamento de serviços na comunidade de Boca da Mata, no Município de Arcos, até que se regularize e se conclua a obra de seu reservatório na comunidade (RQC 10152 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Roberta Gomes de Lima, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, comunicando que a notícia de fato registrada na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações sob o nº MPMG-069317000452-9, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, foi encerrada, conforme cópia de promoção de arquivamento anexa (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Edison Lobão, senador, em resposta ao RQN 8031 2017 (Of. 1535 2017 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cíntia Roberta Gomes de Lima; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que seja realizado o devido processo licitatório com vistas a adquirir o material e contratar os serviços necessários à reforma do quartel sediado em Glaucilândia, que não dispõe de infraestrutura adequada ao exercício de importante função, assim como não oferece segurança aos próprios policiais militares (RQC 10350 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos expostos por Mônica Abreu durante a 17ª Reunião Ordinária desta comissão e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10351 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que o 2º Pelotão de Bombeiros Militar, sediado na cidade de Itajubá, seja elevado à categoria de companhia, tendo em vista a extensão territorial da microrregião do Estado e a demanda local crescente (RQC 10352 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial e a disponibilização de nova viatura para o quartel sediado no Município de Alto Caparaó, que dispõe de um único veículo para realizar o policiamento da cidade, que recebe anualmente mais de cem mil visitantes (RQC 10353 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a adoção de políticas públicas efetivas para o combate às ações de criminalidade no Município de Bom Sucesso e região (RQC 10361 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação do programa Olho Vivo na Praça Uruguaiana, no Bairro Senhor Bom Jesus (RQC 10371 2017); requerimento da deputada Arlete Magalhães solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de monitoramento do programa Olho Vivo na Praça Salermo (RQC 10376 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em Belo Horizonte, pedido de providências para, com a máxima urgência, editar ato normativo com vistas a disciplinar a Lei Federal 12977 2014, para possibilitar a atividade de fiscalização e a repressão dos desmontes de veículos no Estado de Minas Gerais e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10398 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada, com planejamento e participação dos órgãos de inteligência, com vistas a proceder à repressão aos crimes de roubos e furtos de veículos na Região Noroeste de Belo Horizonte, considerando o aumento dessa modalidade criminosa na citada região e (II) que sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10399 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinarem o aumento do efetivo policial, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a substituição de viaturas no Município de Patrocínio, que enfrenta dificuldades em razão da inadequada infraestrutura e logística das Polícias Civil e Militar (RQC 10423 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita às unidades prisionais da Região do Triângulo Mineiro com a finalidade de verificar a situação dos estabelecimentos e as condições de trabalho dos agentes prisionais (RQC 10428 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do presídio do Município de Frutal (RQC 10454 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o policiamento nos Bairros Ipiranga e Renascença, em Belo Horizonte, seja intensificado, com a presença ostensiva de policiais militares, de modo a coibir a ocorrência de furtos e roubos nessas regiões (RQC 10455 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma moto-viatura, bem como uma viatura de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento da Polícia Militar sediado no Município de Catuti, que possui apenas um veículo impróprio ao policiamento local, que abrange comunidades rurais (RQC 10462 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja realizada visita à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp – para debater ações conjuntas de interesse dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo no combate à criminalidade nas regiões de divisa (RQC 10463 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que não seja alocado um único policial isolado em destacamentos de localidades do Estado, de forma que seja cumprida a regra básica dos Cadernos Doutrinários da Polícia Militar de atuação com supremacia de força (RQC 10464 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Delegacia Regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam executadas operações conjuntas de repressão qualificada ao crime no Município de Ilicínea e região (RQC 10465 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação de Gustavo Freire Radd e no Ofício 28 2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte (RQC 10466 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura, modelo caminhonete, ao Município de Ilicínea, tendo em vista que os dois veículos hoje disponíveis são incompatíveis com policiamento local, que abrange extensa área rural e onde concentram-se mais de dois mil trezentos e noventa e quatro habitantes (RQC 10467 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instalada uma delegacia de polícia no Município de Ilicínea, com a necessária designação de delegado, investigadores, escrivães e peritos criminais, de modo a garantir a adequada resposta da polícia judiciária à população, que vive com a sensação de impunidade (RQC 10468 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que seja revisto o ato que concedeu a autorização para a realização de evento no próximo dia 11/11/2017, no Bairro Urca, tendo em vista notícia de que este seria realizado para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10469 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento no Bairro Urca, em Belo Horizonte, em especial no dia 11/11/2017, quando ocorrerá em evento que, não obstante autorizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –, seria realizado, segundo noticiado, para intensificar o tráfico de drogas na região (RQC 10470 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – pedido de providências para que seja garantida a devida assistência e o amparo à Fabiana Aparecida de Souza, viúva do Cb. PM Fabiano Renato Vaneli, baleado em 22/09/2017, no Município de Ilicínea (RQC 10471 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas à 136ª Companhia de Polícia Militar, no Município de São João Nepomuceno, uma vez que são indispensáveis ao adequado policiamento local (RQC 10475 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial no Município de São João Nepomuceno, de modo a incrementar o aparato estatal em resposta à elevação do índice de criminalidade local (RQC 10476 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinadas novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão da Polícia Militar sediado no Município de Jequitinhonha, uma vez que as viaturas atualmente disponíveis, além de sucateadas, são incompatíveis com o policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 10483 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho a que estão sendo submetidos os policiais militares lotados na 117ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar – BPM – da 13ª Região de Polícia Militar – RPM –, em especial no que se refere ao policiamento em eventos realizados no Município de Ressaquinha e região, deixando as localidades desguarnecidas (RQC 10487 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam convocados os comandantes da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM – e do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, respectivamente o Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil e o Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, para que compareçam a audiência pública nesta Casa e prestem esclarecimentos quanto às irregularidades verificadas durante visita à unidade em 24/10/2017 (RQC 10516 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais militares mencionados no RQC 10322 2017 (RQC 10518 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata estruturação e regularização da sinalização necessária para a utilização do heliporto do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, de modo a garantir-se a prestação do atendimento, bem como a segurança dos pacientes e profissionais do hospital e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 10520 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para obter explicações sobre o atraso nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, que vem acarretando o descredenciamento da rede conveniada e tem comprometido o tratamento de saúde de bombeiros e policiais militares, bem como de pensionistas e (II) que sejam convocados o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho e o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, o Cel. PM QOR Márcio dos Santos Cassavari (RQC 10521 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam realizadas em São João Nepomuceno operações conjuntas de repressão qualificada, com o apoio de unidades especializadas, após devido planejamento com os setores de inteligência das referidas instituições (RQC 10535 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam disponibilizados aos policiais civis e militares lotados em São João Nepomuceno os devidos equipamentos de proteção, nos termos da LEI 18015 2009, que obriga o Estado a fornecer revólver, munição, algemas e colete à prova de balas aos policiais (RQC 10536 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 10828 2017), realizar audiência pública, para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais; Themis Maria Mandacarú, provedora do Hospital Nossa Senhora da Saúde - Diamantina; Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Gláucio de Oliveira Nangino, superintendente de Assistência ao Sistema Único de Saúde - SUS; Ramon de Almeida Duarte, diretor financeiro do Hospital Sofia Feldman; Dalgésio João dos Santos, diretor da Santa Casa de Diamantina e do Hospital Nossa Senhora da Saúde; Ivanir Celso Orlando, provedor da Santa Casa de Diamantina; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Carlos Eduardo Ferreira, assessor científico do Hospital Mário Penna.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 09h14min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2017, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8697 2017), realizar audiência pública, para debater e comemorar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andréa Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especias da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH; Débora Maria David da Luz, coordenadora do Curso de serviço social do Pontifícia Universidade Católica – PUC – Minas; Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, secretária do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares; Regina Helena Cunha Mendes, coordenadora do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elvira Miriam de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação e combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais; Alessandra Kelly Belmonte, representante do Fórum de Abrigos; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-PBH; Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, diretor-geral do Instituto Cultiva; Manuel Afonso Díaz Muñoz, membro da Coordenação Colegiada e secretário-geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - FDDCA; Moisés Barbosa Ferreira Costa, coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais; Lucas Felipe Soares Diniz, beneficiário do Projeto Trampolim; Alexandro César de Alexandre Costa, membro da Rede de Adolescentes e Jovens do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andréa Francisca dos Passos, Débora Maria David da Luz, Maria das Dores Nunes Lopes e Souza, Regina Helena Cunha Mendes, Elvira Miriam de Mello Cosendey, Alessandra Kelly Belmonte, Nilmário Miranda, Pedro Patrus, Marcelo Moreira de Oliveira, Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce, Manuel Afonso Díaz Muñoz, Moisés Barbosa Ferreira Costa, Lucas Felipe Soares Diniz e Alexandro César de Alexandre Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 19h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia (RQC 9880 2017), realizar audiência pública, para debater as reiteradas denúncias de abuso de poder e arbitrariedade cometidos pela Polícia Militar do Estado no município de Ouro Preto, evidenciados com a morte de Igor Arcanjo Mendes, durante abordagem na noite do dia 15/09/2017.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais; Nayara Arcanjo Mendes, irmã de Igor Arcanjo Mendes; Biel Rocha, secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Eudes Honrato Junior, comandante coronel da 3ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Luciano Guimarães Pereira, secretário municipal de Casa Civil de Ouro Preto; Geraldo de Oliveira Mendes, vereador em Ouro Preto; Adriano João Mendes, pai de Igor Arcanjo Mendes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Nivia Mônica da Silva, Nayara Arcanjo Mendes, Biel Rocha, Eudes Honrato Junior, Luciano Guimarães Pereira, Geraldo de Oliveira Mendes e Adriano João Mendes.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/09/2017, com vistas a verificar a possibilidade de constituir uma comissão mista com participação da Mesa de Negociação do Estado e de representantes das colônias de hanseníase e do Conselho Curador da Fhemig, com a finalidade de proceder a um adequado processo de regularização fundiária das colônias (RQC 9897 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, com vistas a verificar a possibilidade de instituir uma comissão especial, nos moldes da Comissão da Verdade, para a qual seja convidada a Comissão de Direitos Humanos desta Casa, com a finalidade de proceder à devida indenização aos hansenianos moradores de colônias no Estado e à reparação da dívida histórica com essas pessoas (RQC 9898 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a providenciar a regularização do abastecimento de água na colônia de hanseníase de Bambuí (RQC 9899 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas à instalação das redes de abastecimento de água na colônia de hanseníase de Ubá com a maior celeridade possível (RQC 9900 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, para que sejam apuradas as denúncias feitas na referida reunião com relação à postura dos diretores dessa instituição quanto ao fornecimento da alimentação - etapas crua e cozida - e da entrega de cestas básicas aos moradores das colônias de hanseníase do Estado (RQC 9901 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para que proceda a estudos com a finalidade de instituir políticas públicas voltadas para os idosos, os jovens e as crianças das colônias de hanseníase do Estado (RQC 9902 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que proceda a estudo sobre a diversidade das colônias de hanseníase do Estado e estabeleça políticas a partir de suas peculiaridades (RQC 9904 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/09/2017, com vistas à apuração das denúncias recebidas na fase de debate dessa reunião (RQC 9906 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que a corregedoria investigue de maneira célere as circunstâncias da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15/09/2017, no município de Ouro Preto, às seguintes entidades/autoridades: (I) comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 9936 2017), (II) chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (RQC 9937 2017), (III) Ministério Público de Minas Gerais (RQC 9938 2017) e (IV) Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (RQC 9939 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a forma de abordagem realizada pelas forças de segurança do Estado aos jovens, em especial negros e de baixa renda, haja vista as graves denúncias realizadas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu a morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15/09/2017, no município de Ouro Preto (RQC 9940 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, para que proceda a troca do comando do 52ª Batalhão de Polícia Militar, no município de Ouro Preto, haja vista as graves denúncias realizadas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu a morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15/09/2017 (RQC 9941 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, para que afaste de suas funções o militar envolvido na morte do jovem Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15/09/2017, no município de Ouro Preto, haja vista as graves denúncias realizadas durante a 15ª Reunião Extraordinária, que debateu as circunstâncias do delito acima referenciado (RQC 9942 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — e à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, pedidos de providências para que elaborem um protocolo conjunto para orientar as abordagens policiais realizadas pelos membros das forças de segurança do Estado e para padronizar as investigações de mortes causadas pelos policiais com a finalidade de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos (RQC 9943 2017); requerimentos (2) dos deputados Thiago Cota, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências para oferecer acompanhamento psicológico aos jovens envolvidos na ocorrência policial que vitimou Igor Arcanjo Mendes, ocorrida em 15/09/2017, bem como aos familiares da vítima, às seguintes entidades: (I) Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto (RQC 9944 2017) e (II) Secretaria de Estado de Saúde (RQC 9945 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20/09/2017, para que intensifique o papel institucional do Ministério Público como órgão de controle externo das polícias Civil e Militar, especialmente no tocante ao uso progressivo da força nas abordagens policiais (RQC 9946 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 17h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, a qual foi designado relator.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater o aumento exponencial nos valores registrados e lançados por autuações ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estão afetando os produtores rurais e o setor agroindustrial (RQC 11117 2017).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) ao Instituto São Rafael, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10685 2017), em 13/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento e as intervenções necessárias ao atendimento das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Bertoldo Matheus de Oliveira Filho, procurador de justiça; Mário de Assis, representante da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais; Juliany Sena, diretora do Instituto São Rafael; Adélia Maria Rodrigues Cançado, vice-diretora do Instituto São Rafael e Rosa Maria da Silva Reis, inspetora escolar.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presença em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Gustavo Santana e Celinho do Sinttrocel (RQC 8347 2017) e (RQC 9446 2017), realizar audiência pública, para debater as obras de duplicação da Rodovia BR-381 e a ponte que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Cenci Hila Busch, cidadão, com reclamações sobre a superlotação e a insegurança dos ônibus de empresa de transporte Santa Edwiges, única concessionária de transporte público do Município de Betim; de Sebastião Jarleis de Lima, cidadão, reivindicando a discussão da necessidade de equiparar a idade mínima para que o idoso possa ter o direito do passe livre intermunicipal – 65 anos – e interestadual – 60 anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Flaviano Mirco Gaggiato, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Vale do Aço em Ipatinga; Jorge Luiz Pereira Cançado, gerente de Planejamento e Controle; Hugo José Gaspar Neto, supervisor de Obras da Empresa Construtora Brasil; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG; Emir Cadar Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sicepot-MG; André Luiz Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares; Lucas Coelho Ferreira, prefeito de Caeté; Sebastião de Barros Quintão, prefeito de Ipatinga.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues (RQC 9742 2017), realizar audiência pública, para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, convidando esta comissão para audiência pública destinada a debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas, dia 20/09/2017, às 15h30min; de João Binga, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas da Câmara Municipal de Santa Luzia, convidando esta comissão para audiência pública destinada a discutir a situação das companhias da Polícia Militar no município, a segurança nos bairros e escolas e os serviços prestados pela Polícia Civil em Santa Luzia.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânia Maria Oliveira Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais; Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondências de: Antônio Jorge e João Binga; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 31/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares, realizando o atendimento de primeiros socorros, salvaram uma criança vítima de engasgamento e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9754 2017); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 30/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares em ação rápida e efetiva conseguiram evitar o cometimento de um suicídio e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9755 2017); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mostra Queermuseu, realizada pelo Santander Cultural (RQC 9820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Edson Borges Soares Junior da 41ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Uberaba, para algum município limítrofe ao Estado do Espírito Santo, mais especificamente próximo à cidade de Mantenópolis (RQC 9824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4116 2017 de forma a instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa (RQC 9825 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Eduardo Aidano de Souza Godinho, nº 170479-0, da 83ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Itabira, para a cidade mais próxima a Contagem (RQC 9827 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação das Bases de Segurança Comunitárias, em especial no Bairro Padre Eustáquio (RQC 9868 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em São João Nepomuceno, o aumento da criminalidade e a necessidade de adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9870 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9871 2017); requerimento dos deputados João Leite, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade na região do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, diante dos relatos de disputas entre gangues, tiroteios e violência contra a população (RQC 9872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o fornecimento de novos coletes à prova de disparos de arma de fogo aos policiais militares lotados em Manhuaçu e para o aumento do contingente policial em Alto Caparaó (RQC 9873 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do contingente policial em Manhuaçu e para a conclusão das obras em curso na unidade da Polícia Civil do município (RQC 9874 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que sejam encaminhados os trechos das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, realizada em Manhuaçu, em 15/09/2017, com as manifestações de Sebastião Carlos Barbosa, vice-prefeito de São João Nepomuceno, e de Francisco Batista Carilo, vereador do município, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento e adoção de providências para a realização de ações de inteligência policial de levantamento e monitoramento de alvo para a deflagração de ações de repressão criminal qualificada em São João Nepomuceno (RQC 9875 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (RQC 7687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer da mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps -, informando que o Caps de Esmeraldas não tem médicos e nem medicamentos para seu problema, que gostaria de se tratar em Contagem e questiona como pode fazer esse encaminhamento; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6000 2016 (Of. 2590 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6164 2016 (Of. 2661 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza de Oliveira, membro da ONG Pérolas de Minas e representante do Movimento Todos Juntos Conta o Câncer; Alessandra Lopes Starling, geneticista; Anisse Marques Ferraz, geneticista; Larissa Gonçalves da Silva, paciente; Waldeir Almeida Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Henrique Lima Couto, presidente do Comitê de Mastologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais - Sogimig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza de Oliveira, Alessandra Lopes Starling, Anisse Marques Ferraz, Larissa Gonçalves da Silva, Waldeir Almeida Júnior e Henrique Lima Couto.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sempre conste dos Relatórios Detalhados Quadrimestrais apresentados pelo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS -, em cumprimento ao Artigo 36, paragrafo 5º, da Lei Complementar Federal 141, de 2012, as informações referentes ao montante e à fonte dos recursos aplicados no período, as informações sobre a execução dos Restos a Pagar, bem como os valores de Restos a Pagar cancelados e prescritos por exercício de referência (RQC 8785 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transplante renal em Minas Gerais (RQC 8786 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos (RQC 8820 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Saúde para discutir junto aquele gestor a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8821 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia no Município São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais (RQC 8822 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências quanto a implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8823 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8824 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 7281 2017 (Of. 1108 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7284 2017 (Of. 1111 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7287 2017 (Of. 1114 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público para discutir o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (RQC 9800 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam enviadas as licenças ambientais das barragens de Berizal, Congonhas, Vacaria e Jequitaí (RQC 10763 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os recursos repassados para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - em 2015, 2016 e 2017, os projetos em que foram aplicados esses recursos, o saldo atual, onde se encontram, se em caixa ou no caixa único do Estado, e as barragens que foram feitas nos três últimos anos (RQC 10769 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada reunião com convidados para a entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, Vitor Penido de Barros, Waldir Silva Salvador de Oliveira, José de Freitas Cordeiro, Celso Cota e os prefeitos integrantes da Amig pela conquista histórica com a aprovação da Medida Provisória 789 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - (RQC 11069 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, solicitando informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão das Barragens – com anexos; de Waldyr José da Cunha Jr., síndico do Condomínio Bairro Estância do Hibisco, solicitando a canalização ou urbanização do córrego que passa pela divisa desse condomínio com o bairro Santa Luzia e pela Avenida Santa Rita, em Contagem – com anexos (informações pessoais); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6161 2016 (Of. 2660 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); de Flávia Cristina Tavares Tôrres, procuradora da República no município de Passos, convidando esta Casa para audiência pública, no dia 14/02/2017, destinada a debater as intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas do balneário Escarpas do Lago; de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa (3): (I) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 2094 2015 (Of. 2461 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4897 2016 (Of. 1486 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5263 2016 (Of. 1913 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 7262 2016 (Of. 2443 2016 SGM); de João Carlos Cardoso Galvão, reitor da Universidade Federal de Viçosa, em resposta ao RQN 6160 2016 (Of. 2659 2016 SGM); de Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão de Representação, criada para acompanhar, analisar e buscar alternativas para os problemas causados pelo desmoronamento das barragens da Samarco Mineração S.A., em Mariana, e suas consequências para o referido estado – com anexo (CD).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Celinho do Sinttrocel, Waldyr José da Cunha Jr., Flávia Cristina Tavares Tôrres, Vítor Valverde e Theodorico Ferraço; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no estado, tendo em vista os serviços prestados aos munícipes mineiros e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 9056 2017); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração do projeto básico executivo destinado à construção de redes coletoras e seu respectivo implemento na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9057 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração (RQC 9058 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 9059 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28/06/2017, que debateu o PL 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião (RQC 9060 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município (RQC 9061 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do município de Esmeraldas (RQC 9062 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco solicitando seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9137 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 822203 2015, assinado em 30/12/2015; (II) informando a extinção do Contrato de Repasse 819283 2015, assinado em 30/12/2015; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Heberth Percope Seabra e Bruno Borges Jales, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 822620 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 819155 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, superintendente regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, informando a liberação dos recursos que menciona, relativos a contrato de repasse de recursos firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Fazenda, em 14/11/2012, no âmbito do programa Saneamento Básico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Bruno Borges Jales e Heberth Percope Seabra, Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Ângelo de Paula Bomfim.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de parabéns e reconhecimento à itamarandibana Isabelly Morais por ter sido a primeira mulher a narrar uma partida de futebol em Minas Gerais – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lourdes Gomes Vieira.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6642 2017 (Of. 283 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6643 2017 (Of. 284 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6784 2017 (Of. 363 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações à presidente do Conselho Estadual de Educação sobre como é a composição, historicamente, dos expedientes no Conselho, em relação a percentual por câmaras – ensino fundamental, ensino médio e a educação superior –, (II) qual é o número, explicitamente, de processos por conselheiro por ano, (III) se o número de conselheiros previsto atualmente é necessário e (IV) qual é o número de alunos do estado por etapa educacional – fundamental, médio e superior – (RQC 9043 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – (RQC 9044 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Vieira de Oliveira; Adelmo Carneiro Leao, deputado federal; Jackson de Oliveira Santos; Ivan Batista da Silva; Antonio Carlos Franco Costa; Renato Henrique Gregório; João Augusto Vale Leal; Marcelo Delan da Silva; João Batista; Iran Celio Pinheiro de Abreu; Elias Gonçalves; Alexandre de Vasconcelos Costa e Jucelmário Prates. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eliane Vieira de Oliveira; Adelmo Carneiro Leao; Jackson de Oliveira Santos; Ivan Batista da Silva; Antonio Carlos Franco Costa; Renato Henrique Gregório; João Augusto Vale Leal; Marcelo Delan da Silva; João Batista; Iran Celio Pinheiro de Abreu; Elias Gonçalves; Alexandre de Vasconcelos Costa e Jucelmário Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater os impactos do Decreto 47180 2017 sobre a isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (RQC 9144 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providência com vistas a reajustar o preço máximo do veículo automotor, para efeito de isenção de ICMS para pessoas com deficiência, conforme dispõe o Convênio ICMS 38/2012, sugerindo-se reajuste do referido valor de R$ 70.000,00 para R$ 114.000,00, tendo em vista a defasagem do preço atual (RQC 9145 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências à BH Trans com vistas a fiscalizar a utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos, especialmente nas imediações da ALMG (RQC 9146 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 09h42min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9519 2017), realizar audiência pública, para debater o estado de greve dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 462 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marinely Bonfim, secretária-geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Alessandra Ferreira da Silva Araújo, presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Márcia Thaise Lima Cruz, vice-presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Sarah Campos, assessora jurídica da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, coordenadora da Escola Permanente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – EPJ; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Hugo René de Souza, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfisco – MG; Eduardo Sergio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Carlos Alberto Menezes de Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marinely Bonfim, Alessandra Ferreira da Silva Araújo, Márcia Thaise Lima Cruz, Sarah Campos, Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, Lindolfo Fernandes de Castro, Hugo René de Souza, Eduardo Sergio Coelho e Carlos Alberto Menezes de Calazans.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg-, (I) agradecendo o convite para participar da audiência pública a ser realizada no dia 06/09/2017 às 09h30min e lamentando declinar em face de consulta médica previamente agendada e (II) indicando como seus representantes membros da Direção da Jucemg e solicitando que sejam lidos os anexos para subsidiar os trabalhos e conduzir ao atingimento de bom termo junto aos participantes – com anexos.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao RQN 1284 2015 (Of. 974 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão da Codemig de não renovar o contrato de cessão de uso do Parque das Águas, firmado com o Município de Caxambu e discutir com as partes envolvidas as possibilidades de reverter tal situação (RQC 9780 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, de que trata a Medida Provisória 789 2017, que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (RQC 9801 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Glaycon Franco (RQC 9553 2017), realizar audiência pública, para tratar de assuntos relacionados ao artesanato mineiro.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Comissão de Participação Popular convidando os membros desta comissão para participarem de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 09/11/2017, quinta-feira, às 18 horas, no Espaço José de Alencar Gomes, com a finalidade de receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do PL 4665 2017 , encerrando-se o PPAG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Igreja Matriz de Santo Antônio, Distrito de Glaura, no Município de Ouro Preto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira, solicitando que seja formulado voto de congratulações com com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e com toda a comunidade de Nova Serrana pela realização da 33ª edição da Festa de Reinado, nesse município (RQC 10416 2017); requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a preservação da cultura de matriz africana, tendo em vista as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e a solenidade do VIII Prêmio Zumbi de Cultura, prevista para o dia 22/11/2017, onde diversas pessoas que se destacaram nos campos das artes, da política e da cultura negra, em Minas e no Brasil, serão homenageadas (RQC 10691 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo (4): prestando informações relativas aos PL 1294 2015 , PL 3420 2016 , PL 3573 2016 e PL 3881 2016 ; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao PL 2110 2015 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (9): prestando informações relativas aos PL 3563 2016 , PL 3752 2016 , PL 3745 2016 , PL 3856 2016 , PL 3857 2016 , PL 3859 2016 , PL 3925 2016 , PRE 13 2015 e PLC 47 2016 ; de Elismar Prado, deputado, prestando informações relativas ao PL 3895 2016

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2017, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6634 2017 (Of. 669 2017 SGM); de Sérgio Barbosa Menezes, secretário de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em resposta ao RQN 1408 2015 (Of. 979 2017 SGM); de Carlos Henrique Perpétuo Braga, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6746 2017 (Of. 350 2017 SGM); de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7729 2017 (Of. 1133 2017 SGM); de Geraldo Augusto de Almeida, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7729 2017 (Of. 1133 2017 SGM) .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inadimplência contratual da Copasa na prestação de serviço ao Município de Pouso Alegre (RQC 9214 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Cb. PM Rogério dos Santos Faria Júnior seja atendido em seu pedido de transferência do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária/2ª Companhia/2º Pelotão da Polícia Militar, com sede em Itabirito, para a 4ª Região da Polícia Militar ou para a 4ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito/4ª Região da Polícia Militar, com sede em Juiz de Fora (RQC 9215 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a Sd. PM Karoline Maria Teixeira de Sá seja atendida em seu pedido de transferência do 3º Pelotão/225ª Companhia/37º Batalhão de Polícia Militar, com sede na cidade de Santa Juliana, para o município de Salto da Divisa (RQC 9216 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que o Sd. PM Geovane Martins Silva e Silva seja atendido em seu pedido de transferência do Batalhão da Polícia Rodoviária para a 13ª Região da Polícia Militar, preferencialmente para a cidade de Barbacena (RQC 9217 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção ao Ofício nº 114/2017/GAB-PRESI, subscrito por todos os vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, seja mantida a 327ª Zona Eleitoral de Minas Gerais nessa localidade (RQC 9218 2017) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o acórdão proferido nos autos do Incidente de Inconstitucionalidade nº 898492, que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à constitucionalidade do art. 20-B, §2º, da Lei Complementar 84 2005 , que disciplina a aposentadoria especial do servidor policial civil do Estado (RQC 9302 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebido proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - para averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento – PPI – do governo federal (RQC 9954 2017 ).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 09h44min, na Câmara Municipal de Ilicínea, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dilzon Melo (RQC 2254 2017), realizar audiência pública, para debater sobre os altos índices de criminalidade no Município de Ilicínea.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Edvaldo Belinelli, prefeito de Ilicínea; Bruno Miguel Alves Assis, presidente da Câmara Municipal de Ilicínea; Roberto Alves Barbosa Júnior, delegado regional da Polícia Cívil de Varginha; Cel. PM Giovani de Sousa Silva, comandante da 6º Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – Lavras.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h53min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de substitutivo referente ao PL 3017 2015; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – que tem levado à frustração e ao descaso no atendimento dos servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 10905 2017) – com anexos; requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Nossa Senhora da Saúde em Diamantina que passa por uma grave crise financeira prejudicando o atendimento obstétrico, pediátrico e ortopédico (RQC 11025 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8127 2017), realizar audiência pública, para debater a Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita de Açucena; Leonardo Monteiro, deputado federal; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene; Haruf Salmen Espíndola, historiador e professor na Univale – Governador Valadares; Márcio Vicente Teixeira Lima, vice-presidente do Centro de Atenção Primária Sócio-Econômico Ambiental de Aimorés – Capa; Jefferson Dias Batista, vice-prefeito de Aimorés; Adeir Geraldo de Oliveira vice-prefeito de Cuparaque; Neacir de Oliveira Silva, vereador da Câmara Municipal de Aimorés. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Leonardo Monteiro, Gustavo Xavier Ferreira, Haruf Salmen Espíndola, Márcio Vicente Teixeira Lima, Jefferson Dias Batista, Adeir Geraldo de Oliveira e Neacir de Oliveira Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2017, às 17h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 16h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9589 2017), realizar audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Abreu, ativista nas Colônias de Hanseníase – Astemg; Júlio Cesar Pinto, assessor da presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; José do Carmo Fonseca, conselheiro Estadual de Saúde junto ao Conselho Curador da Fhemig; Carlos Alberto Menezes de Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; José do Eduardo, coordenador-geral das Colônias de Hanseníase – Astemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Abreu, Júlio Cesar Pinto, José do Carmo Fonseca, Carlos Alberto Menezes de Calazans e José do Eduardo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ondina Alves Flausino, enfermeira do Lar Inclusivo, sugerindo que se firme um convênio entre Fhemig e Simsaúde, com o intuito de que se ofereça assistência direta e imediata aos pacientes; de Divina Paulina Rodrigues, cidadã ex portadora de hanseníase, solicitando a troca da etapa cozida pela etapa crua, pois já tem condições de fazer sua própria comida – com anexo (informação pessoal); de Dalva Gomes de Oliveira, membro da Comissão de Representantes dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório, solicitando o envio do dossiê dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que se denuncie este crime hediondo ao mundo e às Nações Unidas - com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia, especificamente da Ocupação Carolina Maria de Jesus, no bairro Funcionários, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais (RQC 9830 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte, especificamente da Ocupação Pátria Livre, na Pedreira Prado Lopes, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais (RQC 9831 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas às autoridades e representantes presentes à 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 13/09/2017, as notas taquigráficas e cópias dos requerimentos oriundos dessa reunião (RQC 9833 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais pedido de providências para o cumprimento do previsto no §3º do artigo 565 do Código de Processo Civil, que estabelece que - o juiz poderá comparecer à área do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional - nos casos de demandas de manutenção e reintegração de posse, a fim de verificar in loco a situação das famílias moradoras do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, e colher, em sequência, elementos necessários à melhor formação do convencimento do juízo competente (RQC 9836 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências com vistas à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis na interpelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para que cumpra sua missão de execução da reforma agrária e a realização do ordenamento fundiário de maneira ativa e eficiente e (II) que atue na efetiva resolução do conflito vivenciado pelos moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, no município de Bocaiúva (RQC 9837 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos acampamentos e assentamentos do Movimento União Nacional Camponesa na região noroeste do estado, especificamente na Fazenda Brejão, no município de Brasilândia de Minas, e na Fazenda Tapera, nos municípios de Dom Bosco e Natalândia (RQC 9838 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater MG -, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Associação Pedro Marcelo dos Santos - Comunidade Garrote - e à Câmara Municipal de Bocaiúva as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 13/09/2017, com a finalidade de debater a ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017, contra os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva (RQC 9839 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria pedido de providências para que seja encaminhada, com a maior celeridade possível, a tramitação do PL 3562 2016 que dispõe sobre a mediação de conflitos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 9840 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - para que se proceda ao levantamento socioeconômico da situação dos moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, bem como à avaliação individual de todas as benfeitorias existentes no imóvel que tenham sido erigidas pela comunidade, com vistas a garantir a justa indenização relativa a esses bens, caso ela se faça necessária e (II) que esta comissão seja comunicada sobre as providências tomadas e resultados obtidos (RQC 9841 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, à Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços para suspender o mandado de reintegração de posse expedido nos autos de reintegração de posse em curso na Vara Agrária de Minas Gerais sob o nº 5162225 - 11 2016 8 130024 e (II) que seja priorizada a resolução da situação do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote, em Bocaiúva, com a manutenção dos moradores, tendo em vista os vários relatos e apelos apresentados na audiência pública realizada em 13/09/2017, além dos graves riscos de violação de direitos fundamentais e sociais das 56 famílias envolvidas (RQC 9842 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai -, ao governador do Estado, ao presidente da República, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para proceder a nova demarcação do território indígena Xakriabá, de acordo com o estudo feito pelo grupo técnico da Funai (RQC 9861 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater as questões de saúde e educação e assuntos de interesse da comunidade indígena do Brejo Mata Fome, em São João das Missões (RQC 9878 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reiteradas denúncias de abuso de poder e arbitrariedade cometidos pela Polícia Militar em Ouro Preto, evidenciados com a morte de Igor Arcanjo Mendes, durante abordagem na noite do dia 15/09/2017 (RQC 9880 2017); requerimentos (2) dos deputados Rogério Correia e Rosângela Reis solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências para envidar esforços, a fim de que se encontre uma solução para que se regularize o pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais lotados em Ipatinga e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, juntamente da documentação anexa, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao prefeito de Ipatinga (RQC 9882 2017); (II) à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à presidência do Tribunal de Justiça de MG, à presidência do Tribunal de Contas do Estado e à presidência da Câmara Municipal de Ipatinga (RQC 9883 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita ao procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as providências tomadas em relação às denúncias contidas nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 9885 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 11h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 19h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do Artigo 2-C da Lei 7998 1990 (RQC 10430 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público sobre a situação da indústria mineira e a retomada do emprego no Estado (RQC 10453 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a concessão metroviária em Belo Horizonte (RQC 9644 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater – a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? – (RQC 9650 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir a situação atual e as perspectivas do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 9652 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 9685 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Teófilo Otoni (RQC 9686 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Taiobeiras (RQC 9688 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Sobrália (RQC 9689 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Setubinha (RQC 9690 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Serranópolis de Minas (RQC 9691 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de São João do Paraíso (RQC 9692 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santo Hipólito (RQC 9693 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santana do Paraíso (RQC 9694 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Santa Maria do Salto (RQC 9695 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Salto da Divisa (RQC 9696 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Rubim (RQC 9697 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Poté (RQC 9698 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pescador (RQC 9699 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Pai Pedro (RQC 9700 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Palmópolis (RQC 9701 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Jacinto (RQC 9702 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itambacuri (RQC 9703 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itacambira (RQC 9704 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Novo Cruzeiro (RQC 9705 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nanuque (RQC 9706 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mutum (RQC 9707 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Minas Novas (RQC 9708 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Mata Verde (RQC 9709 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ladainha (RQC 9710 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Japonvar (RQC 9711 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itaipé (RQC 9712 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciaba (RQC 9713 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Guaraciama (RQC 9714 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Icaraí de Minas (RQC 9715 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Ipanema (RQC 9716 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Itabira (RQC 9717 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisa Alegre (RQC 9718 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Divisópolis (RQC 9719 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dom Cavati (RQC 9720 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Dores de Guanhães (RQC 9721 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Engenheiro Caldas (RQC 9722 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Goiabeira (RQC 9723 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Gonzaga (RQC 9724 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Alvinópolis (RQC 9725 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Bom Jesus do Amparo (RQC 9726 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Botumirim (RQC 9728 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Catuji (RQC 9729 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Cabeceira Grande (RQC 9730 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Capelinha (RQC 9731 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Caraí (RQC 9732 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Conquista (RQC 9733 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Curral de Dentro (RQC 9734 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Águas Formosas (RQC 9735 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (RQC 9786 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de segurança de tráfego e a concessão do trecho do Anel Rodoviário localizado entre os Bairros Olhos d'Água e Betânia, em Belo Horizonte (RQC 9788 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Corinto, para debater a situação da MG-220 no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga o Município de Monjolos ao Município de Diamantina (RQC 9789 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da malha rodoviária sob a jurisdição da Coordenadoria Regional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em Coronel Fabriciano – DEER-CRG – (RQC 9816 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada do Aeroporto Regional do Vale do Aço – Ipatinga-Santana do Paraíso – (RQC 9817 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental na MGC-262 (RQC 9818 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o novo modelo proposto pelo governo federal para a concessão de rodovias (RQC 9856 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Departamento Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a implantação de uma ciclovia, com pista para pedestre, na Rodovia MG-232, ligando Santana do Paraíso a Ipatinga, na altura do Bairro da Gameleira até o Bairro Industrial, numa extensão aproximada de cinco quilômetros (RQC 9857 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas a efetuar adequações na Rodovia BR-265, implantando trevos no Bairro Fonte Verde e no Distrito Industrial, em Lavras (RQC 9889 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a duplicação da Rodovia BR-265, entre Lavras e São João del-Rei, e a construção de passarelas no trecho urbano de Lavras, na mesma rodovia; não sendo possível, pelo menos que seja implementada a terceira faixa no referido trecho (RQC 9890 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que se implemente, com urgência, um radar na Rodovia BR-265, na chamada – curva do Capivari –, no Município de Itumirim, bem como se realizem melhorias geométricas no traçado da rodovia no respectivo local e nos trevos existentes no trecho entre Lavras e São João del-Rei (RQC 9891 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à realização de estudos de tráfego visando solucionar os conflitos típicos de trânsito no trecho urbano da Rodovia BR-265, em Lavras (RQC 9892 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à cessão da faixa de domínio do trecho urbano da Rodovia BR-265 ao Município de Nepomuceno (RQC 9893 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à implementação de uma linha com características semiurbanas ligando Lavras a Itutinga, para possibilitar a diminuição da tarifa atualmente cobrada (RQC 9894 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à contratação de projeto de engenharia para a pavimentação da Rodovia LMG-862, entre Luminárias e São Bento Abade (RQC 9895 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências com vistas à implementação de um radar na Rodovia BR-494, junto ao trevo de acesso à BR-381, em Oliveira (RQC 9896 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Sargento Rodrigues (RQC 8693 2017), realizar audiência pública, para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6724 2017 (Of. 320 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7177 2017 (Of. 794 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7182 2017 (Of. 794 2017 SGM); de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 010517002103-1 e convidando os parlamentares desta Casa para visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, em companhia desse promotor - com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Bruna Vieira do Nascimento, coordenadora administrativa da DNG Transportes; Gustavo Barletta de Almeida, delegado de polícia titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Organizações Criminosas; Luiz Antonio Rosa, proprietário da 3G LOG Transportes Ltda; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Wanderson José da Silva, subinspetor de Polícia da 6ª Delegacia Especializada de Repressão as Organizações Criminosas; Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais; Ivanildo Manoel dos Santos, assessor de segurança da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondência de: Randal Bianchini Marins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras (RQC 9675 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9753 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão (RQC 9791 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal – PRF – e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado (RQC 9793 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – PRF – para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais no País, haja vista o considerável aumento na prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública (RQC 9794 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 010517005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (RQC 9795 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Minas Gerais (RQC 9796 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9798 2017) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências para que sejam devidamente apuradas denúncias quanto à utilização de espaços públicos para suposto proferimento de palestra por parte do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. QOR Marco Antônio Badaró Bianchini, manifesto candidato ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018 - com anexo - proposição recebida e não apreciada (RQC 9797 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Jorge Ramos, secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, solicitando que a comissão acompanhe o desempenho da Estratégia de Regionalização da Assistência Farmacêutica no tocante aos repasses financeiros pelo Estado aos municípios; de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps - de Esmeraldas, solicitando que a comissão peça informações ao prefeito de Belo Horizonte sobre as ações que possibilitam avançar o tratamento na área de saúde mental; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde; de Adair Otaviano, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando a indicação CM-940 2017, aprovada por essa câmara, para que sejam tomadas as providências que requer - com anexo.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jorge Ramos, Leonardo José de Lima e Adair Otaviano; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, aos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF -, diante da repercussão geral do tema – judicialização na área da saúde – nessa corte de justiça (RQC 8725 2017); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, a todos os magistrados das comarcas existentes no Estado, informando ainda o endereço eletrônico para que possam assistir ao vídeo da reunião, diante da relevância do tema – judicialização na área da saúde – (RQC 8726 2017); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao Hospital João XXIII para verificar as condições de trabalho na instituição e as denúncias de fechamento de leitos do Centro de Terapia Intensiva - CTI - e enfermaria (RQC 8727 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para autorizar o pagamento do restante de recursos para finalizar a construção da Unidade Básica de Saúde - UBS - do Município de Dona Euzébia (RQC 8728 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde com a finalidade de debater as questões relativas ao tratamento e ao controle do angioedema hereditário (RQC 8729 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao laboratório Sanofi-Aventis pedido de informações sobre a regularização da produção do medicamento Danazol, utilizado no tratamento de pacientes com angioedema hereditário (RQC 8730 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária de Saúde pedido de providências para a adoção do livro digital – Este é meu dragão -, de autoria da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Amdii -, nas escolas da rede pública do Estado (RQC 8731 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta: (I) solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para colocar em pauta o PL 3327 2017, que institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, de autoria do deputado João Leite e (II) que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de celeridade na tramitação do referido projeto de lei (RQC 8732 2017) - com anexo; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento dos medicamentos Danazol e Transamin - ácido tranexâmico -, utilizados por pacientes com angioedema hereditário (RQC 8733 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Saúde pedido de providências para capacitar profissionais de saúde para o manejo clínico e terapêutico dos pacientes portadores de angioedema hereditário (RQC 8734 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças inflamatórias intestinais e (II) atualizar o protocolo clínico dessas doenças no Estado, em especial o da retocolite ulcerativa (RQC 8735 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO Saúde – do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 07/06/2017, que debateu as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na área da saúde (RQC 8737 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis do Município de Três Pontas (RQC 8738 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de credenciar serviços de saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Uberlândia (RQC 8739 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para que coloque em pauta o PL 2833 2015, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – com emenda do deputado Doutor Wilson Batista solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de mutirões de cirurgias eletivas e (II) pedido de informações ao secretário de Saúde sobre a situação das filas de espera de cirurgias eletivas e as providências que estão sendo tomadas para reduzir o prazo de espera para tais cirurgias (RQC 8736 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para verificar as condições de funcionamento do local e suas demandas (RQC 8783 2017); requerimento do deputado Antonio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja aporte recursos para a realização de cirurgias eletivas, bem como a retomada dos mutirões de cirurgias eletivas nos municípios de Minas Gerais (RQC 8784 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 05/09/2023, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, em resposta ao RQC 8685 2017; De Rodrigo Souza de Albuquerque, chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em resposta ao RQC 8508 2017.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4126 2017, que torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas estaduais e dá outras providências (RQC 9687 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Patrulha de Preservação à Violência Doméstica - PPVD - (RQC 9752 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em resposta ao RQN 2758 2015 (Of. 2035 2017 SGM); de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 4822 2016 (Of. 1706 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 8613 2017 (Of. 2037 2017 SGM); de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, encaminhando cópia de convites anteriormente enviados pela Arsae à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - com vistas à participação dos parlamentares nas audiências realizadas por essa agência reguladora para debater a revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja aprovada manifestação de aplausos aos prefeitos dos municípios integrantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig – em razão da aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração (RQC 10991 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para acompanhar a negociação do plano de cargos e salários dos servidores do Sisema (RQC 8804 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American, em sua área de atuação, em especial nos municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, com a presença dos respectivos prefeitos (RQC 8805 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que ocorrerá em Brasília, nos dias 18/03/2018 a 23/03/2018 (RQC 9053 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem localizada ao lado da Mineração Tejucana, em Brumadinho (RQC 9054 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Inventário de Barragens 2016 da Feam, o qual, conforme divulgado pelos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, registra a existência no estado de barragens sem a devida garantia de estabilidade e segurança (RQC 9055 2017) – com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja formulado voto de congratulações com o time Sada Cruzeiro de Futebol Americano pela conquista do título brasileiro Brasil Bowl de 2017 (RQC 11062 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 813097 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Dom João Rezende Costa, no município de Pouso Alegre (RQC 8842 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834263 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ernesto Barbosa, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8843 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834208 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para a reforma geral do Cesec Professora Hermelinda Toledo, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8844 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834374 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8845 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814088 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual do Bairro dos Pereiras, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8846 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814348 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Tomás Cantuária Júnior, no município de Tocos do Mogi e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8847 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834317 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral do Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8848 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834318 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8849 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814087 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$40.945,49, para complementar a execução da instalação do piso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8851 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 823264 2016, celebrado em 13/05/2016, no valor de R$286.346,24, para construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz, no município de Ouro Fino (RQC 8852 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814245 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Guerino Casassanta, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8853 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação de recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 823342 2016, celebrado em 18/12/2016, no valor de R$111.903,46, para adequação de área de lazer e construção do sistema de drenagem para proteção contra ação danosa da água pluvial da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, no município de Ouro Fino (RQC 8856 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814403 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8859 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834262 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral do Cesec Professora Paulita de Queiroz Miranda, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8864 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834171 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8867 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834316 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Coronel Paiva, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8868 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814187 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Julio Brandão, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8869 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814347 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8870 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814025 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Emílio Moura, no município de Munhoz e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8872 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários a execução do Termo de Compromisso 798838 2015, celebrado em 25/11/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Professora Maria Roberto de Lima, no município de Jacutinga (RQC 8873 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834372 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8874 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834600 2016, celebrado no dia 29/12/2016, no valor de R$177.347,53, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8875 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814402 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Floriano Saretti, no município de Jacutinga (RQC 8876 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 787723 2015, celebrado em 05/10/2015, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Felipe dos Santos, no município de Inconfidentes e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8877 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 827005 2016, celebrado em 17/08/2016, no valor de R$50.000,00, para reforma da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, no município de Heliodora e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8878 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814336 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Odete Valadares, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8879 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813139 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8880 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813867 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8881 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 802821 2015, celebrado em 14/12/2015, no valor de R$213.900,21, para construção de quadra poliesportiva com cobertura da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva (RQC 8882 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812983 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Mendes de Oliveira, no município de Congonhal e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8883 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$68.330,72, para construção de rampa de acessibilidade da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8884 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813884 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Mendonça, no município de Senador José Bento e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8885 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812981 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8886 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$9.970,00, para elaboração de projeto de construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8887 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para execução do Termo de Compromisso 825649 2016, celebrado em 01/07/2016, no valor de R$161.969,16, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, no município de São João da Mata (RQC 8888 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834319 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sanico Teles, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8889 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834434 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Doutor Delfim Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8890 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812542 2015, celebrado em 21/12/2015, no valor de R$240.000,00, para ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8891 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 833440 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$67.413,94, para execução complementar da ampliação de quatro salas de aula da Escola Estadual Virgília Paschoal, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8892 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832416 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$52.005,60, para reforma de adequação das instalações com serviços de acessibilidade e readequação dos banheiros, instalação de corrimão na escada de acesso ao segundo piso, reconstrução da rampa de acesso posterior, rebaixamento da entrada das salas de aula, readequação dos guarda-corpos e nivelamento do piso dos corredores da Escola Estadual Vinícius de Morais, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8893 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832331 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$259.334,38, para reforma geral da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandesa, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recurso necessários para a execução (RQC 8894 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834112 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8895 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834433 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Bernardes, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8896 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834375 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8897 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812984 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aulas da Escola Estadual Monsenhor José Paulino, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8898 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 787594 2015, celebrado em 30/09/2015, no valor de R$162.346,67, para reforma do telhado e elaboração de projetos técnicos da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, no município de Pouso Alegre (RQC 8899 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834209 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual de Educação Especial Prefeito Doutor Custódio Ribeiro Miranda, no município de Pouso Alegre e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8900 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$17.060,89, para construção de reservatório de água pluvial da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Cunha, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8901 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 830731 2016, celebrado em 22/12/2016, no valor de R$87.887,11, para reforma emergencial da cobertura do telhado do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8902 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814344 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Marcondes Escobar, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8903 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834483 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$200.000,00, para reforma geral do Cesec Professor Clotario Guilherme de Macedo, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8904 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813937 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8905 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812985 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8906 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814007 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Secretário Olinto Orsini, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8907 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834169 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Bueno Brandão, no município de Bueno Brandão e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8908 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812982 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8909 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814425 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Raimundo Corrêa, no município de Toledo e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8910 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814177 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Sinhá Moreira, no município de Santa Rita do Sapucaí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8911 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832313 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$111.089,29, para reforma do telhado, banheiros, adaptação de banheiros para portadores de necessidades especiais e uma passarela descoberta de acesso a Escola Estadual Magalhães Carneiro, no município de Silvianópolis e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8912 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814346 2015, celebrado em 23/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Alfredo Olivotti, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8913 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834170 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$300.000,00, para reforma geral do Cesec Dom João Bosco, no município de Extrema e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8914 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812936 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Eduardo Amaral, no município de Estiva e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8915 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 813136 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Cônego Francisco Stella, no município de Estiva (RQC 8916 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 813049 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$60.000,00, para ampliação de uma sala de aula da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8917 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$241.517,88, para reforma da cozinha, refeitório, rampa de acessibilidade interna e reforma geral do bloco principal da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8918 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 832345 2016, celebrado em 26/12/2016, no valor de R$249.678,51, para a construção de duas salas de aula e ampliação do refeitório da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, no município de Careaçu e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8919 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834861 2016, celebrado em 30/12/2016, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professora Maria da Conceição Moraes, no município de Cambuí e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8920 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação do recurso necessário para a execução do Termo de Compromisso 814158 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$250.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Pio XII, no município de Borda da Mata (RQC 8921 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814103 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Verner Grinberg, no município de Camanducaia e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8922 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 812975 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$120.000,00, para ampliação de duas salas de aula da Escola Estadual Senador Bueno de Paiva, no município de Cachoeira de Minas e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8923 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834315 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$450.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Lauro Afonso Megale, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8924 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814086 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$300.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, no município de Borda da Mata e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8925 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814343 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual José Gomes da Morais Filho, no município de Albertina e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8926 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso 824251 2016, celebrado em 28/06/2016, no valor de R$327.291,73, para construção da quadra poliesportiva coberta completa da Escola Estadual Professor Furtado de Mendonça, no município de Cachoeira de Minfas (RQC 8927 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 834373 2016, celebrado em 28/12/2016, no valor de R$400.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Dom Otávio Chagas, no município de Monte Sião e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8928 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814237 2015, celebrado em 23/12/2015, no valor de R$350.000,00, para reforma geral da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, no município de Ouro Fino e (II) a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 8937 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - CAOPPDI, para discutir o impacto do Decreto 47180 2017, na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (RQC 9133 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - para debater os impactos do Decreto 47180 2017, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002, e da Resolução SEF 5010/2017, que disciplina a isenção do ICMS na aquisição de veículos por deficientes (RQC 9134 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9267 2017), realizar audiência pública, para debater os conflitos entre posseiros e moradores da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Darcira de Souza Pereira, prefeita do município de Açucena; Giuliane Carolina de Almeida, assessora da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Martinha Jorge Moreira, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária; Leonardo Farias, coordenador-substituto de Informação e Monitoramento; Alexsandro de Almeida Mathias, indigenista especializado da Fundação Nacional do índio – Funai; Baiara, cacique da aldeia Geru Tucunã Pataxó. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Darcira de Souza Pereira, Giuliane Carolina de Almeida, Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, Martinha Jorge Moreira, Geraldo Vitor de Abreu, Leonardo Farias, Alexsandro de Almeida Mathias e Baiara.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e celebrar os dez anos da Lei Federal 11520 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsória, e os impactos que essa norma trouxe aos atingidos pelo degredo (RQC 9558 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9583 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as violações e dificuldades vivenciadas pelas pessoas em colônias de hanseníase existentes no estado de Minas Gerais (RQC 9589 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo os moradores do Assentamento Pedro Marcelo dos Santos, localizado na Comunidade Garrote em Bocaiúva, que já se encontram instalados nesse local há mais de cinco anos e que recentemente sofreram ordem de despejo, a ser cumprida em setembro de 2017 (RQC 9600 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública no município de Congonhas, para debater supostas alterações para alteamento na Barragem de Casa da Pedra da empresa CSN nesse município. Segundo informações dos moradores a barragem já conta atualmente com 933 metros, está localizada perto de aproximadamente 200 residências e coloca em risco a vida dos moradores, risco que aumentaria ainda mais o alteamento da barragem (RQC 9606 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Nacional do Índio - Corregedoria Regional da Funai em Minas Gerais e Espírito Santo, pedido de providências para que se identifique e delimite a área da aldeia Pataxó localizada no Parque da Serra da Candonga, em Guanhães, bem como para que se implementem com urgência as ações que garantam as condições de moradia e saúde dos indígenas e (II) que seja enviado com o ofício, documento apresentado a esta Comissão em audiência pública realizada em 30/08/2017 (RQC 9632 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado e à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que sejam envidados esforços para a formulação de proposta, em nível governamental com o intuito de se fazer a alteração da categoria do Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, de modo a possibilitar o uso e o desenvolvimento sustentável da unidade, e se promover a criação de reserva indígena no mencionado parque, com vistas a solucionar definitivamente os conflitos entre posseiros e indígenas da Aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque, encaminhando-se comunicação à comissão acerca das iniciativas e dos resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis e (II) que esta comissão seja comunicada acerca das iniciativas e resultados obtidos a partir da negociação entre os órgãos responsáveis, especialmente daqueles decorrentes da reunião, conforme noticiado durante audiência pública desta comissão, cuja realização está prevista para o dia 31/08/2017, com a participação de representantes do Executivo Estadual, ALMG, da Diretoria Geral e Diretoria de Unidades de Conservação do IEF (RQC 9633 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celise Laviola e André Quintão solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Comando-Geral da Polícia Militar, para urgente implementação de ações no sentido de apurar e fiscalizar as denúncias realizadas especialmente no que se refere à crescente degradação ambiental praticada por posseiros no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena, e aos conflitos e ameaças praticadas por fazendeiros em face dos indígenas da aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada no parque e (II) que seja encaminhada para conhecimento aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 30/08/2017 (RQC 9634 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djaniro da Silva, diretor-geral do Deer-MG, em resposta ao RQN 1284 2015 (Of. 974 2017 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig, em resposta ao RQN 5918 2016 (Of. 938 2017 SGM); de Valdir Valdivino Cotrim Filho, chefe da divisão de avaliação, cargos e carreiras da Ministério do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 5628 2016 (Of. 2321 2016 SGM); de Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, em resposta ao RQN 7224 2017 (Of. 876 2017 SGM); de Roberto do Nascimento, presidente da Fundação João Pinheiro, em resposta ao RQN 7813 2017 (Of. 1355 2017 SGM); de Hebert Levi Pereira Nunes, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, em resposta ao RQN 1979 2015 (Of. 1479 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foi designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? (RQC 9651 2017); requerimento não recebido do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para futura reforma (RQC 9666 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 16h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Pimenta, deputado e presidente da Comissão de Saúde (2), (I) solicitando que seja incluído na pauta da comissão o PL 2833 2015 a requerimento do deputado Doutor Jean Freire; (II) solicitando que seja incluído na pauta da comissão o PL 3327 2016 a requerimento do deputado Geraldo Pimenta; de Paulo Guedes, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 4212 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6891 2017 (Of. 626 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8948 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8949 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados que compareceram à 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, as notas taquigráficas dessa audiência pública (RQC 9210 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento e adoção de providências para revogação integral do Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9211 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento do teor dos debates sobre o Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9212 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais (RQC 9781 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (9785 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Gustavo Santana e Isauro Calais, solicitando que seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café (RQC 9787 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - em fornecer os serviços de água e esgoto no campo e na cidade, tendo em vista a falta de investimentos em infraestrutura (RQC 9792 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2017, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Maria Ramos Goulart, diretora da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (informação pessoal); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que Cb. PM Robson Borges dos Santos, nº 1252329, seja transferido para a cidade de Pouso Alegre (RQC 10239 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Araçuaí e (II) que seja encaminhado para esta comissão os dados relativos ao número de ocorrências de furtos, roubos e homicídios registradas nos últimos 12 meses nesse município (RQC 10289 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas a esta comissão as imagens de todas as câmeras do programa – Olho Vivo – registradas entre os dias 03/07/2017 e 05/07/2017 durante as operações realizadas para retirada dos camelôs do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 10292 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de providências em relação à agressão sofrida por mulheres das colônias de hanseníase (RQC 10307 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social – Dops –, para instalação do Memorial de Direitos Humanos de Minas (RQC 10317 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10318 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita nas unidades de serviço da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – conhecidas como – Bases Móveis –, em Belo Horizonte (RQC 10319 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar possível descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na LCP 127 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2017 (RQC 10320 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada moção de aplausos aos policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25/09/2017, de uma quadrilha com sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos no Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 10322 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de votos de congratulações com os policiais civis agraciados no RQN 8969 2017 (RQC 10324 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao diretor do Setor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, bem como às instalações do referido setor, no complexo do 5º Batalhão, com a finalidade de conhecer as condições de trabalho dos policiais e o trabalho por eles desempenhado (RQC 10340 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira (RQC 10341 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, dos técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo desde o ano de 2015 (RQC 10342 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na LEI 14184 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual (RQC 10343 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo Edital 7 2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores (RQC 10344 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para envidar esforços no sentido de apresentar emenda do PL 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019 (RQC 10345 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, Masp 1119013-9, quanto à prática de infração no exercício de suas atribuições, considerando-se o fato de haver comparecido e permanecido em audiência pública desta comissão com o objetivo de executar funções inerentes a serviços de inteligência, de maneira intimidadora e em retaliação aos agentes penitenciários e socioeducativos presentes, em grave ofensa ao direito fundamental previsto no Artigo 5º, XXXIV, da Constituição da República, e à independência do Poder Legislativo de Minas Gerais, especialmente no exercício de suas funções precípuas de fiscalização e controle, previstas no Artigo 73, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Estadual (RQC 10346 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 9380 2017) e Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta (RQC 9777 2017) realizar audiência de convidados, para debater a implementação da parceria público-privada na Fundação Ezequiel Dias – Funed – para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris, o impacto na produção dos custos e nos preços de medicamentos.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Luiz Fernando Starling, chefe de gabinete da Fundação Ezequiel Dias – Funed; Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Érico de Moraes Colen, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Luiz Fernando Starling, Renato Barros e Érico de Moraes Colen.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 14h14min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizado em 30/06/2017, às 15h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta (RQC 8814 2017), realizar audiência pública, para debater a reforma trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais – Fetrafi; Mari Lúcia Zonta, representante intersindical da Central da Classe Trabalhadora; Padre João, deputado federal; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Dieese na Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Romeu José Machado Neto, secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro; Genilton Miranda Junior, membro da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf; Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador-geral da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais – Adere. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz da Silva Cerqueira, Magaly Lucas Fagundes, Mari Lúcia Zonta, Padre João, Gilson Reis, Marcelino Orozimbo da Rocha, Frederico Luiz Barbosa de Melo, Romeu José Machado Neto, Genilton Miranda Junior e Jorge Ferreira dos Santos Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Sandra Freitas de Souza, supervisora pedagógica da Escola Estadual Pestalozzi, sobre educação inclusiva (RQC 10913 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência (RQC 10914 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9367 2017), realizar audiência pública, para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura municipal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Lucília Maria Fernandes Santos, coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Edilene Lobo, advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE-MG; Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, técnica da Subseção do Sind-UTE-MG do Dieese; Marcione Menezes Andrade, presidente do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga; José Ramos Sobrinho, aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga; Pablo Andrade Dias, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Feliciana Alves do Vale Saldanha, Lucília Maria Fernandes Santos, Edilene Lobo, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, Marcione Menezes Andrade, José Ramos Sobrinho e Pablo Andrade Dias.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2017, às 17h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 18h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações relativas à instalação de infraestrutura de eletricidade em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig S/A (RQC 11086 2017); (II) à presidente da Copasa S/A (RQC 11087 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular (RQC 11088 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 10234 2017), em 31/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para melhor atendimento à pessoa com deficiência.

Esteve presente: Maria da Piedade de Oliveira, diretora da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, assim que o referido relatório for publicado (RQC 10208 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado (RQC 10209 2017); requerimentos (2) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes entidades: (I) Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – (RQC 10210 2017); (II) Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 10212 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg – e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado (RQC 10211 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da Advocacia Geral da União – AGU – Consultoria Jurídica – Conjur – no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos (RQC 10213 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, tão logo este seja publicado (RQC 10214 2017); requerimentos (3) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes autoridade e entidades: (I) governador do Estado (RQC 10215 2017); (II) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 10216 2017); (III) entidades representadas na referida reunião (RQC 10217 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos para a sociedade brasileira – com emenda do deputado André Quintão solicitando acrescentar após – bancos públicos – a expressão – e empresas brasileiras – (RQC 10222 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 10223 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a – Primavera de Lutas – e a campanha salarial unificada dos metalúrgicos do Estado (RQC 10295 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico –, pelos seus 70 anos (RQC 10296 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no orçamento federal de 2018 dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6928 2017 (Of. 640 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 3458 2015 (Of. 26 2016 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7752 2017 (Of. 1250 2017 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7997 2017 (Of. 1409 2017 SGM); de Joaquim Carlos de Martins Guedes, diretor da Viação Novo Retiro, em resposta ao RQN 7989 2017 (Of. 1404 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Albertina (RQC 9458 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ouro Fino (RQC 9459 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Monte Sião (RQC 9460 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Jacutinga (RQC 9461 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Borda da Mata (RQC 9462 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Bueno Brandão (RQC 9463 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Munhoz (RQC 9464 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Toledo (RQC 9465 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador Amaral (RQC 9466 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Senador José Bento (RQC 9467 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Congonhal (RQC 9468 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Ipuiúna (RQC 9469 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Santa Rita de Caldas (RQC 9470 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Silvianópolis (RQC 9471 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Turvolândia (RQC 9472 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cordislândia (RQC 9473 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carvalhópolis (RQC 9474 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Soledade de Minas (RQC 9475 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Serrania (RQC 9476 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Elói Mendes (RQC 9477 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Três Pontas (RQC 9478 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Carmo do Rio Claro (RQC 9479 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Poços de Caldas (RQC 9480 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itajubá (RQC 9481 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alegre (RQC 9482 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Delfim Moreira (RQC 9483 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Wenceslau Braz (RQC 9484 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Piranguinho (RQC 9485 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Paraisópolis (RQC 9486 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Sapucaí-Mirim (RQC 9487 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Gonçalves (RQC 9488 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Consolação (RQC 9489 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Córrego do Bom Jesus (RQC 9490 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Cambuí (RQC 9491 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pedralva (RQC 9492 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itanhandu (RQC 9493 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião do Rio Verde (RQC 9494 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Luminárias (RQC 9495 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Pouso Alto (RQC 9496 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Seritinga (RQC 9497 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Passa-Quatro (RQC 9498 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Campanha (RQC 9499 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Conceição do Rio Verde (RQC 9500 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Virgínia (RQC 9501 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de São Sebastião da Bela Vista (RQC 9502 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Marmelópolis (RQC 9503 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Caxambu (RQC 9504 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para pavimentação asfáltica de vias no Município de Itutinga (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Mesquita (RQC 9584 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Goianá (RQC 9585 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Guapé (RQC 9586 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Santo Antônio do Itambé (RQC 9587 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro dos Ferros (RQC 9588 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Timóteo (RQC 9590 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Alfenas (RQC 9591 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Marliéria (RQC 9592 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Jaguaraçu (RQC 9593 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Campo do Meio (RQC 9594 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Chiador (RQC 9595 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Espinosa (RQC 9596 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Francisco Sá (RQC 9597 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Laranjal (RQC 9598 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Materlândia (RQC 9599 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Maravilhas (RQC 9601 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Palmópolis (RQC 9602 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Papagaios (RQC 9603 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Paula Cândido (RQC 9604 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Porteirinha (RQC 9505 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gotardo (RQC 9607 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rodeiro (RQC 9608 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Rosário da Limeira (RQC 9609 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sabinópolis (RQC 9610 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Gonçalo do Sapucaí (RQC 9611 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de São Pedro do Suaçuí (RQC 9612 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Sem-Peixe (RQC 9613 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Antônio Dias (RQC 9614 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Coronel Fabriciano (RQC 9615 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à liberação de recursos para a pavimentação de ruas no Município de Dionísio (RQC 9616 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para que seja verificada a possibilidade de criação de linha de voo para o Município de Janaúba, através do Projeto Voe Minas Gerais (RQC 9617 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 4642 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4645 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4646 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5316 2016 (Of. 1988 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Wagner de Oliveira Cavalieri; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º Grupamento do 2º Pelotão da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, localizado no Município de Serra dos Aimorés (RQC 9630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km² conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os policiais militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade (RQC 9661 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo Destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal (RQC 9662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao Destacamento de Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 9663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas (RQC 9665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares agraciados no RQN 8453 2017 (RQC 9671 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes à prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª Companhia de Polícia Militar, localizada no Município de Mantena (RQC 9672 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha (RQC 9673 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas (RQC 9674 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes à prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio (RQC 9679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca (RQC 9680 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região (RQC 9683 2017); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além de insuficiência no efetivo de policiais (RQC 9742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos (RQC 9743 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31/08/2017, na 10ª Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas (RQC 9744 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017, às seguintes autoridades e entidade: (I) comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 9745 2017); (II) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – (RQC 9747 2017); (III) chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil (RQC 9748 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017 (RQC 9746 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares agraciados no RQN 6651 2017 (RQC 9749 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do governo na crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de baciais hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. (RQC 9556 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta (RQC 8055 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchott, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Fernando Chaves Generoso, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luís Márcio Vianna, representante do setor de Relações Institucionais do Sindiextra; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Eber José de Andrade Pinto, representante regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos; Renato Ciminelli, coordenador do Projeto Nova Mineração da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima e presidente da Amig e da Granbel; Danilo Vieira, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andressa de Oliveira Lanchott, Fernando Chaves Generoso, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Anderson Silva de Aguilar, Luís Márcio Vianna, Renato Teixeira Brandão, Eber José de Andrade Pinto, Renato Ciminelli, Vitor Penido de Barros e Danilo Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giovana Lameirinhas Arcanjo, coordenadora de pós-deliberação do Tribunal de Contas do Estado (2): (I) dando ciência a esta Casa de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 09/05/2017, referente ao Processo 951431; (II) dando ciência de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 19/04/2017, referente ao Processo 924084 e encaminhando cópia do respectivo acórdão - com anexo; de Conrado Luciano Batista, vereador da Câmara Municipal de Santos Dumont, apresentando indicação com vistas a que esta Casa atue em defesa dos deficientes auditivos com a apresentação de projetos que os beneficiem - com anexos; de Cláudio Couto Torrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giovana Lameirinhas Arcanjo e Conrado Luciano Batista.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 28/11/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que seja implementado, no estado, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Sipia – (RQC 10770 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de providências para que seja criada e divulgada a lista suja do trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 10771 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para que seja criada a Escola de Conselhos, com o intuito de garantir a formação de conselheiros para atuação nos conselhos tutelares e conselhos de direitos de Minas Gerais (RQC 10772 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida a disponibilização de urnas eletrônicas para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares em Minas Gerais, nas eleições de 2019 (RQC 10773 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado à Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg – voto de congratulações pela comemoração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro (RQC 10774 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o América Futebol Clube pelo Bicampeonato Brasileiro de Futebol da Série B e (II) que seja dada ciência ao clube congratulado (RQC 10833 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o América Futebol Clube pelo Bicampeonato Mineiro de Futebol Feminino e (II) que seja dada ciência ao clube congratulado (RQC 10836 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 6641 2017 (Of. 282 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6122 2016 (Of. 2654 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6129 2016 (Of. 2648 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6133 2016 (Of. 2648 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (RQC 8759 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aplicativo para economizar energia e água desenvolvido pelos gêmeos Jeiel Junio Silva Santos e Junio Gabriel Silva Santos, ganhadores do Prêmio Bom Exemplo Edição 2017 na categoria cidadania (RQC 8760 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formulação de um plano de valorização do diretor de escola em exercício, que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9532 1987, na forma da Lei 14683 2003 (RQC 8761 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do funcionamento do Ipsemg com relação à oferta de assistência médica e laboratorial aos servidores em exercício nas superintendências regionais de ensino - SREs - do Estado, especialmente a situação em que se encontram os servidores da SRE de Caxambu (RQC 8762 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Conrado Luciano Baptista, vereador de Santos Dumont, apresentando indicação com vistas a que esta Casa atue em defesa dos deficientes auditivos com a apresentação de projetos que os beneficiem; de Domingos Coelho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 6895 2017 (Of. 625 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita à Escola Estadual Francisco Sales e à Escola Estadual João Ferreira de Freitas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fábio da Silva Rodrigues; Frederico Glauss de Lima, representante da Associação Mais Acessível; Jucelmário Prates; Jackson de Oliveira Santos; Marluce de Castro Kfuri Bicalho e Maria Inez de Queiroz Laceia, representante da Associação Mais Acessível. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fábio da Silva Rodrigues; Frederico Glauss de Lima; Jucelmário Prates; Jackson de Oliveira Santos; Marluce de Castro Kfuri Bicalho e Maria Inez de Queiroz Laceia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações solicitando esclarecimento sobre a exigência de laudo médico para disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais, como tradutor e intérprete da Libras, guia-intérprete e profissionais de apoio aos alunos com deficiência matriculados no ensino regular (RQC 9050 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de convênio ou contrato de prestação de serviços à instituição Assistência ao Menor Especializada - AME -, bem como sobre os repasses financeiros no ano de 2017, caso exista a parceria (RQC 9051 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que, na regulamentação da lei resultante do Projeto de Lei 4361 2017 aprovado nesta Casa, sejam assegurados 10 % dos cargos criados na citada proposição para provimento por pessoas com deficiência (RQC 9052 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Nobel Pinheiro Maia, militante da Frente Terra e Autonomia; Poliana de Souza Pereira Inacio, integrante do Movimento de Luta dos Bairros; Michelle Sant'ana Reis, militante das Brigadas Populares; Isabella Gonçalves Miranda, militante das Brigadas Populares; Lacerda Santos, coordenador da Luta Popular; Leonardo Péricles, presidente do Movimento de Luta dos Bairros; Marcos Alexandre Cordeiro, trabalhador de rua. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Nobel Pinheiro Maia, Poliana de Souza Pereira Inacio, Michelle Sant’ana Reis, Isabella Gonçalves Miranda, Lacerda Santos, Leonardo Péricles e Marcos Alexandre Cordeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: André Leite Praça, desembargador da Corregedoria Geral de Justiça, em resposta ao RQN 8803 2017 (Of. 1041 2017 SGM); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão para debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do município de Ipatinga, tendo em vista o não pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal, o que tem colocado em perigo a integridade, saúde física e psiquiátrica dos idosos, deixando-os em condições desumanas e degradantes (RQC 9367 2017); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos realizados pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, com a finalidade de conscientizar a população e prestar melhores esclarecimentos sobre violação de direitos fundamentais (RQC 9391 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários urbanos e rurais, tendo em vista a tramitação do PL 3562 2016 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários, rurais e urbanos (RQC 9393 2017); requerimentos (2) dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ofício solicitando atendimento ao documento MPF-PRMG 6951 2017 de 10/08/2017, no qual o Ministério Público Federal solicita o adiamento de reintegração de posse já determinada pela justiça do Estado em desfavor da comunidade de Canabrava até que seja concluído o procedimento de definição da área ocupada pela referida comunidade como bem de domínio da União e (II) que seja ressaltado que essa demanda é decorrente da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão, às seguintes autoridades: (I) Ana Carolina Rauen (RQC 9395 2017), (II) Pedro Cândido Fiúza (RQC 9396 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao Gabinete Militar do governador do Estado pedido de providências para que sejam adotadas ações emergenciais de ajuda humanitária como fornecimento de água potável, suprimento de material de abrigamento, higiene pessoal, alimentos e outros que se façam necessários às comunidades de Canabrava, em Buritizeiro, que tiveram suas moradias destruídas devido a conflitos fundiários e (II) que sejam encaminhadas também as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 9397 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de abuso de poder praticadas contra comunidades tradicionais pesqueiras e vazanteiras de Canabrava e Esmeraldas, em Buritizeiro e (II) que sejam repostos os bens e pertences de seus moradores que teriam sido confiscados ou destruídos pela ação sob supervisão da PMMG entre os dias 18/07/2017, 19/07/2017 e 20/07/2017, conforme relatos constantes nas notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2017 (RQC 9398 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado em detalhamento dos procedimentos adotados e da identificação do servidor que recebeu o ofício de cumprimento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado relativo à ação de reintegração de posse no âmbito do Agravo de Instrumento 1 0024 16 057311 9 2001 (RQC 9399 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2017, para que agilize o processo administrativo de identificação e delimitação da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, no município de Buritizeiro, considerando que o atraso nesse processo é um dos fatores que contribui para os conflitos e a violência que tem atingido essa comunidade (RQC 9400 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e promover o lançamento do livro - Comentários a uma sentença anunciada - o processo Lula, organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles (RQC 9405 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal solicitando celeridade na análise de preposições legislativas que objetivam enfrentar o problema do crescimento dos homicídios envolvendo a juventude negra no Brasil, especialmente as Propostas de Emenda à Constituição 117 2015, 126 2015, 127 2015, 128 2015 e 129 2015 (RQC 9455 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte – SMS - Regulação de Internação SUS – pedido de providências para que seja averiguada denúncia recebida por este parlamentar quanto ao tempo de espera enfrentado pela população de Ribeirão das Neves para que consigam uma transferência junto a central de leitos (RQC 9456 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício para Max Casado de Mello, procurador-chefe da União em Minas Gerais, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 16/08/2017, com pedido de providências para que a AGU manifeste seu interesse processual nos autos da Ação de Reintegração de Posse 0024 16 057 311 9, com fundamento no artigo 20, III, da Carta Magna (RQC 9506 2017); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, pedido de providências para que sejam intensificados os estudos de regulamentação da Lei 21147 2014 para instituir a Política Estadual de Promoção ao Desenvolvimento Integral das Comunidades e Territórios Pesqueiros (RQC 9507 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o estado de greve dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (RQC 9519 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater temas afetos a moradia com as lideranças e militantes do movimento de luta nos bairros, vilas e favelas e manifestantes, no dia 23/08/2017 (RQC 9520 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 7204 2017 (Of. 872 2017 SGM); de Carlos Alberto de Azevedo, prefeito de Santos Dumont, em resposta ao RQN 7559 2017 (Of. 1092 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Ministério Público do Trabalho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Detran-MG pedido de providências para, diante dos prejuízos causados aos Centros de Formação de Condutores sediados em municípios de pequeno porte, determinar a revisão da Resolução 168, do Contran, que exige que o exame de direção veicular para os candidatos à categoria A seja realizado em área especialmente destinada a esse fim, que apresente os obstáculos e as dificuldades da via pública, observado o artigo 17 da referida resolução (RQC 9300 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater com o presidente da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - Usiminas - as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio (RQC 9344 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desinteresse pelo edital de ampliação do Centro de Feiras e Exposições - Expominas - e do Minascentro (RQC 9515 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 16h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciano de Assis Fagundes, diretor regional do Serviço Social do Comércio, agradecendo voto de congratulações com a instituição formulado em atenção ao RQN 8107 2017 da Comissão de Cultura.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o tema: a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? (RQC 9676 2017); requerimento dos deputados Bosco, Durval Ângelo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a analisar a viabilidade de cessão do imóvel constituído por antiga hospedaria localizada no câmpus Gameleira da Secretaria de Estado de Educação ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - Sated-MG, para que ali se instale um centro de acolhida e hospedagem para os artistas de Minas (RQC 9819 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja formulado voto de congratulações com Francisco José da Silva - pseudônimo R. Cordeiro - por sua obra como escritor e poeta, agraciado com diversos prêmios literários, e por ser membro vitalício da Real Academia de Letras (RQC 9948 2017); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Francisco José da Silva (RQC 9950 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita técnica ao Distrito de Glaura, no Município de Ouro Preto, com a finalidade de debater soluções efetivas para a recuperação da Igreja Matriz de Santo Antônio, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan (RQC 9956 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2), prestando informações relativas aos PL 3897 2016 e PL 3914 2016 ; de Bruno Siqueira, prefeito de Juiz de Fora, prestando informações relativas ao PL 3636 2016 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 6725 2016), realizar audiência pública, para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele de Araújo Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal; Epaminondas Pires de Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Gustavo Xavier Ferreira, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios; José Reis Nogueira de Barros, prefeito de Bonito de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene; Leonardo Pontes Guerra, conselheiro regional de Economia de Minas Gerais; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação enfrentada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG -, com a redução drástica de empregados e risco de colapso na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater (RQC 9571 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de informações acerca do projeto de estudos para a privatização da CeasaMinas e da Casemg, no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, criado pela Lei Federal nº 13.334, de 2016 (RQC 9736 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da audiência pública que tratou da inclusão da CeasaMinas e da Casemg no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, apresentado pelo governo federal (RQC 9737 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, com sede em Brasília, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da CeasaMinas e da Casemg, bem como os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas (RQC 9738 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à unidade da CeasaMinas em Contagem, para verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar o descaso com que a diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho (RQC 9739 2017).