Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sandra Guimarães Cardoso, promotora de justiça, em resposta ao Of. 570 2015 SGM, informando a instauração de inquérito civil e procedimento investigatório criminal em desfavor de Paulo César Pereira Chagas, tenente da Polícia Militar, que teria assediado sexualmente as policiais militares Marcela Fonseca de Oliveira e Katya Flávia de Queiroz; de Cynthia Bachmann, subcorregedora de Polícia Civil em exercício, informando que encaminhou ao Departamento de Ipatinga o Of. 3596 2014 SGM para adoção das providências cabíveis; de José Ferreira Filho, informando que o filho, que se encontra na penitenciária de Joaquim de Bicas, não se encontra bem de saúde e não foi medicado; de Maria do Carmo Souza Reis, inspetora escolar, solicitando providências em relação à ajustamento funcional de servidoras da área de educação; de Katia Fagundes de Moura e Silva, oficial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público, em resposta ao RQN 386 2015 (Of. 575 2015 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM) e (II) em resposta ao RQN 390 2015 (Of. 569 2015 SGM); de Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, juíza de direito, encaminhando cópia da decisão em que determinou a interdição total da Cadeia Pública de Bueno Brandão e solicitando a contribuição desta Casa para a solução do problema de segurança e insalubridade que motivou essa interdição; de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, chefe de gabinete da Polícia Civil, em resposta ao RQN 8958 2014 (Of. 3128 2014 SGM); de Emílio Álvarez Icaza L., secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em resposta ao RQN 7323 2014 (Of. 810 2014 SGM); de Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos relatórios final e parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nessa Casa em 2014 – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Esteve presente: Lúcia de Fátima dos Santos. Foi ouvida a seguinte cidadã: Lúcia de Fátima dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cynthia Bachmann, José Ferreira Filho (com resposta da ALMG), Maria do Carmo Souza Reis (com resposta da ALMG) e Fernando Capez.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Anatel e às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi pedido de providências para impedir que os consumidores do Município de Frutal tenham seus direitos violados com o bloqueio e a forma de comercialização da internet móvel (RQC 1708 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 148 2015 (RQC 1709 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realizar auditoria no contrato da empresa Cesama, de Juiz de Fora (RQC 1710 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária de Juiz de Fora, à empresa Unihealth Logística Ltda para realização de fiscalização, em face das irregularidades veiculadas na mídia local (RQC 1711 2015); requerimento requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Douglas Melo, Noraldino Júnior e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de informação solicitando o envio à comissão de cópia do contrato entre a empresa Unihealth Logística Ltda e a referida prefeitura, em face das irregularidades existentes, conforme divulgação na mídia local (RQC 1712 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Clara Lemos dos Santos, professora e diretora do Teatro Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais, em que registra a indignação do corpo docente do referido teatro pelo fechamento do Teatro Klaus Vianna; de Magdalena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Estado de Minas Gerais, em que agradece o apoio da ALMG às demandas artísticas e culturais, justifica sua ausência na audiência pública dessa comissão prevista para hoje, e formula votos de que esse evento transcorra dentro do mais alto espírito de entendimento sobre o significado do teatro.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria Clara Lemos dos Santos e Magdalena Rodrigues; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Bosco, Cristina Corrêa e Wander Borges solicitando que seja realizada visita da Comissão de Cultura à Comunidade dos Arturos localizada no Município de Contagem, com a finalidade de acompanhar a visita do Ministro da Cultura àquela localidade declarada o primeiro Patrimônio Imaterial do Estado agendada para o dia 06/05/2015 (RQC 1415 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fábio Cherem, deputado, requerendo juntada de atestado da presidente da Câmara Municipal de Perdões, necessário à tramitação do PL 745 2015 ; de Maria de Lurdes Alves Wenceslau, cidadã, solicitando a aprovação dos PL 380 2015 e PL 691 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Maria de Lurdes Alves Wenceslau; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie projeto de lei que conceda ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de exames oncológicos preventivos (RQC 1524 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Léo Portela e Leandro Genaro (RQC 706 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da vulnerabilidade social e os agravos à saúde específicos da mulher usuária de crack.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS AD II do Município de Oliveira; Márcia Rocha Parizzi, integrante da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Sonia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Valdecir Buzon, presidente do Grupo Vhiver; Arnor José Trindade Filho, integrante da Coordenação Municipal de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser Beija-Flor Desafio Jovem; Josadac Marques, coordenador do Instituto Mãos e Vozes. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Petrina Carvalho de Oliveira, Márcia Rocha Parizzi, Sonia Lansky, Valdecir Buzon, Arnor José Trindade Filho, Jerson Pedro Avelar e Josadac Marques.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica ao secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas para argumentar e demandar a expansão do programa – Crack, é possível vencer – no Estado de Minas Gerais (RQC 2238 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita técnica à Casa Azul para conhecer o trabalho e ouvir o coordenador Almir Alves dos Santos (RQC 2239 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso de crack no Vale do Jequitinhonha (RQC 2240 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prevenção e o combate ao uso do crack no Vale do Mucuri (RQC 2241 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de Justiça, em resposta ao RQN 4966 2013 (Of. 3599 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a implantação do processo judicial eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os reflexos da implantação no cotidiano dos advogados mineiros (RQC 1620 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública, na Câmara Municipal de São Francisco, para discutir a possibilidade de criação de um Centro de Internação de Menores Infratores, através de parceria do Governo de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Prefeituras Municipais da região e sociedade civil (RQC 1621 2015 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para discutir e avaliar os resultados e rumos nesses 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000 (RQC 1622 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar pedido de providências para que viabilize junto ao Governador do Estado de Minas Gerais e Comando-Geral da Polícia Militar estudos para a criação do presídio militar (RQC 1623 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Juízo de Execução do Tribunal de Justiça Militar pedido de providência para que sejam realizadas visitas às unidades onde existam presos sob a jurisdição da Justiça Militar (RQC 1624 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro, deputados, solicitando a inclusão de representantes da Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais e da Agência Nacional de Telecomunicações na lista de convidados da audiência pública aprovada por esta comissão no RQC 1302 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1208 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1211 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 1214 2015); requerimentos (3) do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado (RQC 1217 2015), (II) Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (RQC 1220 2015), (III) Defensoria Pública do Estado (RQC 1221 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística – Cefar da Fundação Clóvis Salgado (RQC 1512 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, as consequências, os impactos sobre a população e soluções para o transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano (RQC 1512 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1911 2015), realizar audiência pública, para debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde o dia 25/05/2015, especialmente o da livre manifestação e tomar ciência de suas reivindicações.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Carlos Magno de Freitas, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; José Luiz de Oliveira, diretor de Serviços Públicos e trabalhador público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – Sindibel; Juninho Paim, vereador do município de Belo Horizonte; Wanderson Paiva Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Carlos Magno de Freitas, José Luiz de Oliveira, Israel Arimar de Moura, Juninho Paim e Wanderson Paiva Rocha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado a Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências acerca de supostas ações violentas de policiais militares na cidade de Arcos, em face de Flávio Rodrigues da Costa (RQC 2010 2015) – com anexos (informação pessoal); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências com vistas a realizar estudos e estabelecer estratégias para o melhoramento e incremento do canal de denúncias Disque 100, especialmente para qualificar o tratamento das denúncias recebidas, assim como das próprias equipes responsáveis, com uma maior interlocução com estados e municípios na investigação e apuração das denúncias (RQC 2011 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando: (I) que seja encaminhado ao governo do estado pedido de providências para a articulação intersetorial e interinstitucional da rede estadual para atenção integral a crianças e adolescentes vitimados pela violência sexual, de modo a propiciar as condições necessárias à proteção e (II) que sejam priorizados recursos orçamentários para a implementação dessas ações e do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, especificamente do Programa de Ações Integradas e Referencias – Pair – (RQC 2012 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando: (I) que seja encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça pedido de providências para a implementação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e (II) que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2015 para debater sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no estado (RQC 2013 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 19/05/2015 para debater sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, para as autoridades e representantes convidadas e/ou presentes na mencionada audiência pública (RQC 2014 2015); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizado debate público para debater os avanços e os desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, que completa 25 anos em 2015 (RQC 2015 2015); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e discutir os objetivos do projeto Digna Vida que busca estimular os investimentos em trabalho e estudo no ambiente prisional com vistas a melhor ressocialização dos detentos (RQC 2016 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça da Comarca de Jequitinhonha, em atendimento ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Defensoria da Saúde do Estado, cópia do RQN 390 2015, que solicita providências quanto a denúncias de ocorrência de supostos erros médicos atribuídos a Denilson Ferreira dos Santos, médico e a João Bosco, diretor do Hospital São Miguel, no município de Jequitinhonha (RQC 2018 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o abuso de autoridade e prisão ilegal por parte do tenente Abel Senhorinho Ferreira e do aspirante Rafael Barros Teixeira, em desfavor do cabo do Corpo de Bombeiros, Alexandre Santos Porto (RQC 2019 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais, na cidade de Guarani-MG, para debater a construção do terminal rodoviário municipal em área de preservação ambiental e as violências de direitos humanos que ela provoca (RQC 2020 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado a José Henrique Guaracy Rebêlo, juiz da 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e relator nos autos do processo nº 2006 38 00 726246 9 – referentes à petição para tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamentos em favor de Maria de Lourdes Borges –, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos (RQC 2021 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ao Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos e (II) que seja encaminhado pedido de providências para a análise do caso, especialmente no que se refere à eventual possibilidade de oferta de algum tratamento médico-hospitalar a Maria de Lourdes Borges, com cobertura pelo Sistema Único de Saúde – ou outro, de caráter humanitário, que possa ser oferecido na especialidade Clínica da Dor –, tomando-se em consideração a grave condição de saúde e a difícil situação financeira da paciente (RQC 2022 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado, trecho das notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2015, em que consta o relato de Lúcia de Fátima Santos e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que sejam interpostas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a consecução do tratamento médico-hospitalar necessário a Maria de Lourdes Borges, nos termos já pleiteados nos autos do processo nº 2006 38 00 726246 9, em curso perante a 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tomando-se em consideração a grave condição de saúde e a difícil situação financeira da autora (RQC 2024 2015); requerimento dos deputados Iran Barbosa e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita às unidades de pronto atendimento, centros de saúde, Cersam e hospitais da rede municipal de saúde de Belo Horizonte para averiguar as condições de trabalho dos servidores ali lotados e a infraestrutura para o atendimento aos cidadãos (RQC 2028 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada visita a prefeitura de Belo Horizonte a fim de discutir a situação dos servidores públicos da capital mineira, em greve desde o dia 25/05/2015 (RQC 2029 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015 e (II) que seja encaminhado pedido de providências para envidar esforços de, nos contatos da PMMG com os servidores públicos municipais em greve desde o dia 25/05/2015, assegurar e respeitar os direitos constitucionais à livre organização e manifestação e à greve (RQC 2035 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado a prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços no sentido de assegurar e respeitar os direitos constitucionais aos servidores públicos do município, em greve desde 25/05/2015, em especial no que se diz respeito à livre organização e manifestação e à greve, daí decorrendo o empenho na negociação com os sindicatos na categoria e a manutenção do ponto (RQC 2039 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015, a todos os convidados e a todos os presentes na reunião, cuja finalidade foi debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que se encontram em greve desde 25/05/2015 (RQC 2042 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02/06/2015 aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, Público do Trabalho e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (II) que seja encaminhado pedido de providências para averiguar o repasse de recursos federais para a prefeitura de Belo Horizonte – PBH – para a remuneração dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde que se encontram cadastrados no Ministério da Saúde como estatutários, sendo, no entanto e ao que parece, comandados pela PBH como celetistas e (III) que sejam tomadas as previdências cabíveis, se forem verificadas irregularidades por parte da PBH (RQC 2050 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao bairro Alto Vera Cruz em acompanhamento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre a violência sobre jovens negros (RQC 2052 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 757 2015), realizar audiência pública, para debater sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com a finalidade de fortalecer e ampliar o espaço para discussão do referido tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Célia Nahas, coordenadora especial de Política Pró Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rosilene Cristina Rocha, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Soane Pereira de Souza, referência técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente; Iara Félix Viana, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais; Valéria Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte; Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leonardo Nader, subsecretário de Promoção de Direitos Humanos; Kleber Rangel Silva, coordenador de Doenças e Agravos Não Transmissíveis; Ananias Neves Ferreira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca; Moisés Barbosa Ferreira Costa, membro da Coordenação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; Washington de Sá, coordenador de projetos e programas do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil – IPG-BR. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Célia Nahas, Rosilene Cristina Rocha, Soane Pereira de Souza, Iara Félix Viana, Valéria Rodrigues, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Leonardo Nader, Kleber Rangel Silva, Ananias Neves Ferreira, Moisés Barbosa Ferreira Costa e Washington de Sá.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Professor Neivaldo (RQC 1940 2015), realizar audiência pública, para debater a regulamentação da profissão de esteticista.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Lousada Mateus Grossi, presidente da Associação Mineira da Estética e Cosmética; Fátima Nogueira, fundadora e diretora da Nativa Biocosméticos; Erika Rachid, coordenadora do curso de estética e cosmética da Universidade Newton Paiva; Andréa de Souza Soares, coordenadora do Movimento Regulamentação da Estética e Cosmética de Minas Gerais; Gabriela Abritta, coordenadora de Estética e Cosmética do Centro Universitário Una; Miriam Barros Junqueira, professora de estética e cosmetologia no Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH – e Centro Universitário Una; Waldtraud Ritter Winter, diretora e professora da Escola Estética Integral; Maria José Ranuzia, mestranda em administração em saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/09/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 3417 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça; Cléa Amorim de Araújo, representante de movimentos sociais do Vale do Jequitinhonha; Igor Maciel Coelho, prefeito Municipal de Berilo; Adalberto de Sousa Cunha, vice-prefeito Municipal de Berilo; Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Thiago Rocha Ferreira, delegado regional de Polícia Civil de Capelinha; Davidson Pereira dos Santos, vereador do Município de Berilo; Gilvandro Pereira da Costa, vereador do Município de Berilo; José Oliveira Duarte, morador do Distrito de Lelivéldia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 16 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo com a finalidade de debater as propostas para restringir as atividades nas áreas externas de estabelecimentos como bares, restaurantes e similares após as 23 horas na cidade de Belo Horizonte, que é nacionalmente conhecida como a – capital dos botecos –, movimentando a nossa economia, turismo e a rede hoteleira de uma forma geral (RQC 3562 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Fabiano Tolentino, Duarte Bechir e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de discutir a forma de aquisição de mobiliário escolar pela Secretaria de Estado de Educação, em razão de denúncias de possível cartelização e prejuízo às indústrias mineiras, bem como à arrecadação de tributos estaduais (RQC 3566 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/04/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de internação de menores infratores no Município de Muriaé (RQC 1155 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplauso devidas aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam –, 3ª Companhia de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – e na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, pela prisão de Renato de Jesus Silva e apreensão de inúmeras armas de fogo durante operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Contagem, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 1156 2015)/(RQC 1157 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, medidas que possam eliminar os riscos e garantir a segurança dos pedestres, transeuntes, motoristas e passageiros que transitam diariamente pela Rodovia Fernão Dias BR-381, tendo em vista as recorrentes interdições provocadas pela circulação de veículos longos com excesso de carga (RQC 1158 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães pela participação em operação realizada no dia 14/04/2015, no Município de Sabará, quando foi localizada a quantia de R$476.640,00 dentro do para-choque de um veículo apreendido e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados na Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento com Cães, bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, para que faça constar nas pastas funcionais dos militares congratulados (RQC 1159 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os atos de abuso de autoridade, perseguição e assédio moral perpetrados pelo 2º-Ten. Elmo Engracio Silva contra a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, lotada na 3ª Companhia de Missões Especiais da 3ª Região de Polícia Militar, e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o 2º-Ten. PM Elmo Engracio Silva, da 3ª Companhia de Missões Especiais, e a Sd. PM Ana Luiza Dias Silva, e que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, representantes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1160 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o descumprimento de ordem judicial por parte do Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, situado em Ouro Preto, uma vez que foi deferida judicialmente a transferência da Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira para Belo Horizonte e o referido comandante não obedeceu à decisão judicial e (II) que sejam convocados à referida audiência pública o Ten.-Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar, a Sd. PM Danielle de Carvalho Campos Ferreira e o Cap. PM QOS Thiago Versiani Pinheiro Faro, e que sejam convidados o diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, o policial civil Glênio Rodrigues Soares, lotado na Delegacia de Mulheres da Capital, representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM –, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 1161 2015 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições de segurança no hipercentro de Belo Horizonte, considerando-se o aumento de crimes e contravenções penais, principalmente furtos e roubos, tráfico de drogas, jogos de azar, além da situação de exploração sexual na região, conforme denúncias de moradores e comerciantes, que também reclamam de insuficiência do policiamento militar, ausência de ações da Guarda Municipal e pouca atuação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – na solução desses crimes (RQC 1163 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2015, às 9h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 137 2015), realizar audiência pública, para debater a cancerologia em Minas Gerais e a aplicação da Lei 12732 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de pacientes com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Wilson Batista justificando sua ausência na reunião do dia 22/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcia Dayrel, coordenadora da Rede de Atenção às Doenças Crônicas da Secretaria de Estado de Saúde; Luciana de Gouveia Viana, diretora do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Eder Lúcio de Souza, superintendente de Gestão Hospitalar da Fundação Benjamin Guimarães do Hospital da Baleia; Gláucio de Oliveira Nangino, assessor técnico da Superintendência de Assistência à Saúde do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Mauro Oscar Lima, superintendente do Hospital Márcio Cunha de Ipatinga; Dilson de Quadros Godinho Junior, presidente da Fundação Dilson Godinho – Hospital Dilson Godinho – de Montes Claros; Marcos Eduardo de Andrade, coordenador da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon – da Santa Casa de Alfenas; Gustavo Marques Braga, diretor hospitalar do Hospital Alberto Cavalcanti de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Doutor Wilson Batista.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 18h06min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 18/11/2015, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraodinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco e Gil Pereira (RQC 4072 2015), realizar audiência de convidados, para ouvira empresa Flyways Linhas Aéreas acerca de sua operação no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Sérgio Araújo, assessor parlamentar da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Ciro Daniel de Souza da Silva, colaborador e responsável pelas Missões Internacionais da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais – Federaminas; Pedro Paulo Valverde, diretor-presidente da Flyways Linhas Aéreas – São Paulo-SP; Marco Antônio Migliorini, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Marcos Araújo de Oliveira, diretor de Integração e Interiorização da Junta Comercial do Estado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Altamir de Araújo Rôso Filho, Ciro Daniel de Souza da Silva, Sérgio Araújo, Pedro Paulo Valverde, Marco Antônio Migliorini e Marcos Araújo de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, (I) manifestando-se contra o artigo 2° do PL 2946 2015, que exclui a Polícia Ambiental do Sisema, trazendo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental do Estado e (II) solicitando nova análise do projeto no que se refere a esse tema – com anexos.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 2071 2015), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado de Minas Gerais, referentes ao primeiro quadrimestre de 2015.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Bruno Westin Prado Soares Leal, secretário adjunto de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Wieland Silberschneider e Bruno Westin Prado Soares Leal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Cultura da ALMG, convidando os membros desta Comissão para reunião realizada no dia 25/08/2015, às 16 horas, no salão nobre, com a finalidade de receber o projeto de lei do Poder Executivo contendo o plano estadual de cultura de Minas Gerais; de Walison Pereira Costa: (I) denunciando a invasão do terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, no bairro Aparecida e (II) pedindo providências, já que o invasor está construindo no local; de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 362 2015 (Of. 454 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 489 2015 (Of. 689 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 485 2015 (Of. 687 2015 SGM); de Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Educação (2): (I) em resposta ao RQN 349 2015 (Of. 1296 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 356 2015 (Of. 1297 2015 SGM); de Sérgio Antônio Condé, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, (I) encaminhando cópias da ata da audiência pública realizada, em 22/06/2015 e (II) solicitando apoio da Casa a suas reivindicações concernentes aos critérios do governo federal para concessão do Fundo de Financiamento Estudantil.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Walison Pereira Costa (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja observado o investimento de, no mínimo, um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do estado na Fundação de Amparo à Pesquisa em Minas Gerais – Fapemig – conforme preceitua o Artigo 212 da Constituição Estadual (RQC 2626 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as implicações e o combate ao assédio moral virtual entre os estudantes das redes públicas e privadas de educação no estado (RQC 2628 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/07/2015, às Secretarias de Estado de Governo, da Fazenda, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao deputado Tiago Ulisses, relator do PL 1503 2015, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências (RQC 2643 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir a Emenda à Constituição 59 2009, que dispõe sobre a universalização do ensino infantil – garantindo a matrícula para todas as crianças de 4 e 5 anos – (RQC 3049 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema Espionagem no setor público e privado – desafios para o setor de inovação e tecnologia de informação no estado - (RQC 3059 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater as diretrizes para a educação escolar indígena no estado (RQC 3060 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3318 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura, para a entrega do voto de congratulações com a banda mineira Sepultura, pela ocasião dos seus 30 anos de existência (RQC 3322 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços alcançados pelas micro e pequenas empresas e empreendedores individuais na área de ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e apresentar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Pequenos Negócios (RQC 3323 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando a participação e apoio desta casa no evento do projeto Túnel das Drogas, realizado pelo 49º Batalhão de Polícia Militar, no Shopping Estação BH, entre os dias 31/08/2015 e 04/09/2015 (RQC 3324 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimentos dos deputados Duarte Bechir (RQC 2371 2015) e Wander Borges (RQC 4094 2015) realizar audiência de convidados, para debater a Lei Federal 13146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção; Terezinha Oliveira da Rocha, membro da Comissão dos Usuários do Transporte Público Metropolitano de Belo Horizonte; Geraldo Marcos Nogueira Pinto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB - RJ; Romerito Costa Nascimento, coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade - da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ney Borracheiro, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Pouso Alegre e Ricardo Farias Penha, membro da Associação Mães que Informam. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Ferraz Ferreira; Natália Inês Costa; Terezinha Oliveira da Rocha; Geraldo Marcos Nogueira Pinto; Romerito Costa Nascimento; Ney Borracheiro e Ricardo Farias Penha.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2015, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Bernardo Novais da Mata Machado pelos trabalhos desenvolvidos no Conselho Estadual de Política Cultural e pelo apoio na preparação do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, a ser realizado em 2016 (RQC 4775 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a liberação da madeira apreendida na Fazenda Boa Esperança, no Município de Belo Vale, que se encontra sob custódia legal dessa instituição, a qual será utilizada para a reforma do Santuário do Senhor do Bonfim, localizado nesse município (RQC 4747 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2015, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Neucinea Fiuza Gomes, servidora da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia, apresentando sugestões de emenda ao PL 1504 2015 , do governador do Estado; de Dalva Antunes Morouço Coutinho, pedindo apoio dos deputados desta comissão para ajudar a melhorar a tabela de vencimentos do pessoal administrativo da Secretaria de Educação, constante do PL 1504 2015 , do governador do Estado; de Murilo Pinheiro Veloso, solicitando aos deputados desta comissão apoio para mudança no PL 1504 2015 , de forma a alterar as regras de aposentadoria de ex-diretor de escola com dois mandatos concluídos ou a concluir até o ano de 2003 e remunerados com proventos proporcionais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Neucinea Fiuza Gomes, Dalva Antunes Morouço Coutinho e Murilo Pinheiro Veloso.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 241 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 17h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura) à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 3251 2015), em 03/11/2015, às 08h30min, com o objetivo de discutir a situação e o desenvolvimento da Região do Circuito das Águas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Alberto e Doutor Jean Freire (RQC 2169 2015), em 23/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – demandas da comissão sobre questões de segurança pública no Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) ao Campus I da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 26/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg, rua Álvares Maciel, nº 154, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira e Nozinho (RQC 535 2015), em 03/09/2015, às 9 horas, com o objetivo de apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Universidade do Estado de Minas Gerais Unidade Passos, realizada a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 1250 2015), em 11/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de conhecer e prestar apoio àquela nova escola de medicina do estado.

Estiveram presentes: Marisa da Silva Lemos, vice-diretora da Uemg Unidade Passos; Fábio Pimenta Kallas, presidente da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp; Luiz Camilo Teodoro, diretor administrativo da Uemg; Ataíde Vilela, prefeito de Passos; o prefeito de São Tomás de Aquino; o prefeito de Alpinópolis; o prefeito de São João Batista da Glória; vereadores de Passos; vereadores de São Tomás de Aquino; vereadores de Alpinópolis; vereadores de São João Batista da Glória; Vivaldo Soares Neto, provedor da Santa Casa de Passos; professores da Uemg; servidores da Uemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja constituído um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares, às seguintes entidades: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (RQC 1556 2015); Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 1557 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e do fundamento normativo da exigência da carteira nacional de habilitação para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1558 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social relatório da implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – em Minas Gerais (RQC 1559 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para retomar a implantação da Escola de Conselhos e estudar a possibilidade de formalizar parceria com a Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, para a realização de capacitação de conselheiros tutelares (RQC 1560 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de informações sobre a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia – nos municípios do Estado (RQC 1561 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada correspondência aos deputados federais por Minas Gerais requerendo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 8008 2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial para os conselheiros tutelares (RQC 1562 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para promover campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo, às seguintes entidades: (I) TV Minas (RQC 1563 2015); (II) Rádio Inconfidência (RQC 1567 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – e ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1564 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento dos conselhos tutelares do município (RQC 1565 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício para a inclusão na programação da TV Assembleia de campanha institucional esclarecendo, orientando, divulgando e informando a população sobre as eleições de conselheiros tutelares prevista para outubro próximo (RQC 1566 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para tratar do processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares dos municípios do Estado (RQC 1568 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Contagem pedido de informações sobre os requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro próximo, bem como sobre o fundamento normativo da exigência de curso superior para a referida candidatura e (II) que as informações solicitadas sejam encaminhadas à 22ª Promotoria de Justiça da Comarca do referido município (RQC 1569 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual, convidando os membros desta comissão para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a ser realizada em 28/04/2015, às 10 horas, para debater o cronograma e o andamento das obras de duplicação da BR-381; de José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para promover maior segurança aos usuários do Terminal São Gabriel, em Belo Horizonte (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Juliano Lopes, vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando informações relativas aos procedimentos pré-licitatórios para o transporte público suplementar de Belo Horizonte, tratados no termo de referência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – com anexo; de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQO 767 2015 (Of. 385 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, José Raimundo Gomes e Juliano Lopes; requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga, às seguintes autoridades: (I) presidenta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 1318 2015); (II) governador do Estado (RQC 1323 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1325 2015); (IV) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1327 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos Artigos 6º e 7º da Lei Federal 8987 1995, e ao Artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8078 1990 (RQC 1319 2015)/(RQC 1320 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga (RQC 1321 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Claro e à Vivo pedido de providências para instalação de torre de telefonia móvel na comunidade de São Lourenço, localizada a 8km do Município de Itamarati de Minas (RQC 1322 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a dificuldade da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por vans entre estados, diante da edição da Resolução 4287 2014, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1324 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução 1166, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que impede o transporte interestadual de vans e micro-ônibus de passageiros (RQC 1326 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação em que se encontram os motoristas das linhas de ônibus metropolitanos pela ausência de trocador ou auxiliar, o que apresenta risco à segurança dos passageiros e provoca atraso nas viagens (RQC 1328 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 1329 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja realizada operação tapa buraco na MG-122, no trecho que liga o Município de Riacho dos Machados à BR-251, passando pela cidade de Montes Claros, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 1330 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1332 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1333 2015); requerimento dos deputados João Leite e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1331 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à retomada das obras de asfaltamento da MG-122, no trecho que liga os Municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 1334 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1335 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1337 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes para debater, com os respectivos representantes, a concessão da BR-040 à concessionária Via 040, haja vista que na audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/15 foi apurado que a duplicação da rodovia no Estado não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros (RQC 1336 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para construção do subtrecho Brumadinho-Inhotim, na MG-040, com 3,17km de extensão, da ponte de interligação do trecho sobre o Rio Paraopeba e do viaduto de interseção de acesso ao Museu de Arte Contemporânea, em Brumadinho, conforme Edital 19 2014, homologado sob o nº 00999792300-2014-3 (RQC 1338 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte (RQC 1339 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a concessão e exploração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança de pedágio (RQC 1340 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o retorno dos voos nacionais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1341 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação de diversos loteamentos urbanos e rurais que não possuem iluminação pública ou fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que muitos desses loteamentos são irregulares e as concessionárias não possuem documentação necessária para proceder à instalação dos equipamentos e a existência de um termo de ajustamento de conduta – TAC – entre o Ministério Público e as concessionárias de energia elétrica que impede a referida instalação (RQC 1342 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula (RQC 1343 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para ampliação e calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Parque Estadual do Ibitipoca e ao Município de Santa Rita do Ibitipoca (RQC 1344 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias (RQC 1345 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia (RQC 1346 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a prestação dos serviços da Azul Linhas Aéreas no Vale do Aço e no Estado (RQC 1347 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Uberlândia para debater, em audiência pública, a democratização da mídia (RQC 1348 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a construção de duas agulhas de acesso da pista marginal da Rodovia MG-50, próximo ao Km 69, junto a uma trincheira (RQC 1349 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos lotes ligados às obras da BR-381 (RQC 1350 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a mudança no cronograma dos voos do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1351 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio, o prazo para retomada das obras, o seu valor global e o despendido até o momento (RQC 1352 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária do Estado (RQC 1354 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para discutir a reforma, a ampliação e a concessão de uma plataforma logística multimodal no sítio aeroportuário Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (RQC 1360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 1626 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que trata de regras para terceirização de trabalhadores, representando um avanço normativo que enseja um aumento da produtividade das empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios na economia nacional.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rizza Virgínia S. Porto de Sant' Ana, assessora jurídica da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais – Federaminas; Antônio Roberto Lambertucci, subsecretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelo Gonçalves Campos, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador de assessoria jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de relações governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Alexandre Torres Simões, advogado do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Aluísio Nogueira de Almeida, analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg; Lincoln Gonçalves Fernandes, presidente do Sindicato dos Moinhos do Trigo de Minas Gerais; Pedro Paulo Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais – Siamig; Arnaldo Bottrel Reis, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas – Assul; Luciano Medrado, consultor técnico sênior do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais – Setcemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Trabalho, Previdência e Ação Social para debater, no Município de Ubá, a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no município e região (RQC 1775 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Esporte Lazer e Juventude, no Município de Uberlândia, para debater o desenvolvimento e o apoio ao esporte em Uberlândia e região, bem como a estrutura propiciada pelo Praia Clube, centro de grande relevância na área de formação, desenvolvimento e incremento da prática esportiva e do turismo, que está completando 80 anos de grandes serviços ao esporte mineiro (RQC 1776 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Isauro Calais, Missionário Márcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública, em Juiz de Fora, para debater: o impacto e os prejuízos que a revogação do Decreto nº 45218 2009, trará para o Município de Juiz de Fora; a visão do governo do Estado sobre o referido decreto; as necessidades e dificuldades de Juiz de Fora e região perante os municípios fronteiriços do Estado do Rio de Janeiro que foram beneficiados pela Lei nº 4533 2005, desse Estado; e quais as iniciativas e os instrumentos que o governo do Estado vai utilizar para atrair investimentos e empresas para Juiz de Fora (RQC 1777 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadão anônimo encaminhando denúncia de que na cidade de Mutum estão ocorrendo crimes em sequência, que já faleceram cinco pessoas de sua família e os acusados estão soltos, e solicitando a realização de visita da comissão ao município (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 9275 2014; de Blal Yassine Dalloul, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP –, em resposta ao RQN 143 2015 (Of. 153 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater denúncia de que agentes de segurança prisional estão trabalhando com armas de grosso calibre – calibre 12 e fuzis – sem a devida capacitação (RQC 1497 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater suposta desídia da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi – por não realizar a distribuição de coletes balísticos para os agentes prisionais e socioeducativos no Norte do Estado, que, mesmo existindo placas novas de coletes disponíveis na Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, trabalham com placas vencidas, colocando em risco sua integridade física (RQC 1498 2015); requerimentos (4) do deputado Cabo Júlio solicitando visita técnica desta comissão, acompanhada de autoridades da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, para apurar denúncia de falta de estrutura, aos seguintes locais: (I) Penitenciária de Francisco Sá (RQC 1499 2015); (II) Presídio Regional de Montes Claros (RQC 1500 2015); (III) Penitenciária Regional de Patrocínio (RQC 1501 2015); (IV) Presídio Alvorada, em Montes Claros (RQC 1502 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita desta comissão à cadeia pública do Município de Bocaiúva, acompanhada de autoridades da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, para apurar o fato de que somente um único agente desarmado faz a segurança de 120 presos, estando alguns soltos no espaço interno da cadeia, havendo grave perigo de rebelião e fuga, situação verificada pelo referido deputado – in loco – (RQC 1503 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre armas de fogo e outros armamentos que, já tendo sido apreendidos, retornam às ruas e são objeto de novas apreensões e (II) que sejam convidados representantes do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, bem como das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil (RQC 1504 2015); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Sargento Rodrigues e Celise Laviola solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a proibição da entrada de adolescentes em – shopping centers – e (II) que sejam convidados o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as administrações dos – shopping centers – localizados em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Belo Horizonte e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 1505 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião desta comissão em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, os termos dos PLC 14 2015 que altera a LCP 129 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e PLC 15 2015, que altera a LEI 5301 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, para garantir às policiais o direito de requerer sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada após 25 anos de contribuição, desde que contem, pelo menos, 15 anos de efetivo serviço, com proventos integrais (RQC 1506 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instalação de plantão regionalizado no Município de Viçosa, de modo que as ocorrências policiais ocorridas no Município de Porto Firme sejam ali encerradas (RQC 1507 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Celise Laviola solicitando que seja realizada reunião desta comissão com o secretário de Estado de Defesa Social, para debater a situação dos órgãos de segurança pública no Estado, em particular no que toca a alocação de recursos para o exercício de suas atribuições precípuas e cotidianas (RQC 1508 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências visando autorizar os policiais militares do Município de Porto Firme a registrarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO –, visto que, após as 18 horas, as ocorrências policiais são encerradas no Município de Conselheiro Lafaiete, impondo um deslocamento de 200km – ida e volta – dos policiais militares, desguarnecendo-se o Município de Porto Firme (RQC 1509 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte de Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que o fato envolve policiais civis e militares (RQC 1510 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações quanto ao andamento do projeto para construção de um presídio no Município de Poços de Caldas, visto que o projeto se encontra aprovado e homologado, aguardando sua execução (RQC 1511 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ricardo Faria, Wander Borges, Glaycon Franco e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores da rede pública de saúde do Estado de Minas Gerais, em especial, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – com emenda do deputado Arlen Santiago solicitando que substitua a expressão – em conjunto com – pela expressão – convidando a – (RQC 910 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, em 28/04/2015, dia internacional em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, para debater perícias médicas (RQC 1000 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital João Penido de Juiz de Fora nos seguintes aspectos: 1 – quando será finalizada a obra do Centro de Terapia Intensiva – CTI – do referido hospital; 2 – se o atendimento ambulatorial pode ser realizado de modo improvisado em outro local do hospital até que sejam finalizadas as obras do Centro de Terapia Intensiva; 3 – qual a posição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – sobre a reabertura do atendimento ambulatorial do Hospital Regional João Penido; e 4 – quais as etapas necessárias para a reabertura do atendimento de porta do hospital (RQC 1001 2015); requerimento dos deputados Ricardo Faria, Glaycon Franco e Doutor Jean Freire solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado de Minas Gerais para agilizar a indicação de membro para integrar a Comissão de Intervenção do Hospital Santa Casa de Lagoa Santa (RQC 1002 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências com vistas à realização de processo seletivo para admissão de profissionais de saúde no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – da Macrorregião Norte de Minas (RQC 1003 2015); requerimentos (2) do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhados pedidos de informações sobre as reclamações formalmente apresentadas contra operadoras de planos privados de saúde de Minas Gerais nos últimos dois anos às seguintes entidades: (I) Agência Nacional de Saúde Suplementar– ANS – (RQC 1135 2015) e (II) ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – (RQC 1137 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 14h42min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 10h08min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) em resposta ao RQN 9135 2014 (Of. 3695 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9182 2014 (Of. 3715 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9126 2014 (Of. 3688 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9185 2014 (Of. 3717 2014 SGM); de André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (2): (I) em resposta ao RQN 9153 2014 (Of. 3725 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9221 2014 (Of. 3650 2014 SGM).

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-BH – (RQC 1852 2015) - com anexo.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, às seguintes autoridades: (I) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 1145 2015), (II) governador do Estado (RQC 1147 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Antônio Carlos Arantes e Rogério Coreia solicitando que sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis (RQC 1148 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Epamig, em Pitangui (RQC 1205 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Exposição Minaslactea 2015, promovida pela Epamig, em Juiz de Fora (RQC 1206 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita ao Sindicato Rural do Município de Janaúba (RQC 1210 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Coreia solicitando que seja realizada visita às instalações da Epamig no Município de Uberaba (RQC 1213 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Rogério Correia, Nozinho e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita à Expocafé 2015, em Três Pontas (RQC 1218 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Emidinho Madeira, Nozinho e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio ao MTST em razão da invasão da Fazenda da Epamig, em 14/04/2015, em Patos de Minas (RQC 1222 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Seapa e à Advocacia-Geral do Estado para o estabelecimento da ordem e a reintegração de posse da Fazenda da Epamig, em Patos de Minas, em razão da invasão ocorrida em 14/04/2015, pelo MTST (RQC 1223 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desempenho do setor sucroenergético e da cogeração de energia elétrica no Estado (RQC 1224 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 1225 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização (RQC 1227 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado (RQC 1228 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado (RQC 1229 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado (RQC 1230 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais (RQC 1232 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência do Barracão do Produtor, em Nova União, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana (RQC 1233 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a experiência de associativismo na cadeia produtiva do leite em Alterosa (RQC 1234 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita para conhecer a situação do projeto Jaíba e as demandas da Ruralminas concernentes ao projeto em questão (RQC 1235 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho, Emidinho Madeira e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita à Emater para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição (RQC 1236 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco, Dilzon Melo, Gil Pereira, Glaycon Franco, João Vítor Xavier e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional (RQC 1188 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM -, no Município de Araxá, a fim de conhecer as instalações e o processo de nióbio (RQC 1371 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 823 2015), realizar audiência pública, para debater a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, major da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Henrique Alves da Silva, secretário de Estado de Esportes; Sidney Jairo Zabeu, gerente de Esporte de Rendimento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; José Antonio Baeta de Melo Cançado, procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, advogado do Clube Atlético Mineiro; Sérgio Santos Rodrigues, superintendente de Gestão Estratégica do Cruzeiro Esporte Clube; Alencar Magalhães da Silveira Júnior, presidente do América Futebol Clube; Sérgio Resende, diretor jurídico da Federação Mineira de Futebol; Severiano Braga, gerente de operações da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S. A; Bruno Balsimelli, sócio diretor da BWA – Administração de Arenas; Aloisio Andrade, presidente do Conselho Político sobre Drogas; Afonso Alberto Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos; Ernani Francisco Pereira, presidente da Associação dos Barraqueiros – Abaem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Harley Wallace Moreira, Carlos Henrique Alves da Silva, Sidney Jairo Zabeu, José Antonio Baeta de Melo Cançado, Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, Sérgio Santos Rodrigues, Alencar Magalhães da Silveira Júnior, Sérgio Resende, Severiano Braga, Bruno Balsimelli, Aloisio Andrade, Afonso Alberto Teixeira e Ernani Francisco Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João dos Reis Canela, professor e reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, justificando sua ausência na audiência pública da comissão realizada em 07/05/2015, em virtude de compromissos agendados anteriormente; de Wander Borges, deputado e presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais, convidando os membros da comissão para participarem da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais no dia 27/05/2015, em Montes Claros, na qual se debaterão a paralisação e a interrupção do andamento de concurso público na Unimontes; de Fernando Furtado, cidadão, reclamando sobre a Ouvidoria de Educação, que estaria se omitindo ante a denúncias de emissão de falsos diplomas expedidos com assinatura do reitor da Uemg, que estariam sendo usados para ingresso no serviço público estadual da região de Carangola, Muriaé e Manhuaçu; de Eliomar Cortes da Cunha, diretor da Escola Estadual José Henrique Filho, localizada em Aimorés, reconhecendo o avanço na extensão da parcela de remuneração de diretores de escolas para 50%, mas salientando que seja criada a possibilidade para que os diretores possam escolher a remuneração em dobro para o salário de melhor cargo, acrescida de 50%.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João dos Reis Canela e Wander Borges; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater o projeto de lei de autoria do governo do estado, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a implementação do piso salarial nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras - proposição recebida e não apreciada (RQC 1842 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 29/01/2015, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 29/01/2015, 22/01/2015, 15/01/2015 e 08/01/2015, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 1165 2015), realizar audiência pública, para debater sobre as ações de conscientização a respeito dos transtornos do espectro do autismo – TEAS – e a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas voltadas às pessoas com TEAS e suas famílias.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Inês Costa, diretora do centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção – Censa – Betim; Cláudia Oliveira Messias, terapeuta ocupacional da Secretaria Municipal de Saúde; Janete dos Reis Coimbra, coordenadora da área técnica de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde; Patrícia Carla Gomes, coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte; Kátia Ferraz, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Júlio César Alves, assessor da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte; Maurício da Silva Moreira Junior, presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – Abraça. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maurício da Silva Moreira Junior, Natália Inês Costa, Cláudia Oliveira Messias, Janete dos Reis Coimbra, Júlio César Alves, Patrícia Carla Gomes e Kátia Ferraz Gomes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 753 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Isabel Valadares Mesquita, engenheira da Cohab-Minas; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Clara Moreira Maranha, advogada do Coletivo Margarida Alves; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, coordenadora da Ocupação Esperança; Maria Eliane Lopes Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Isabela Gonçalves Miranda, coordenadora das Brigadas Populares; Cristiane Campos Ribeiro, representante da Ocupação Barreirinho Ibirité; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas – Cohab-Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador do Movimento Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Anderson Alves de Oliveira, representante das ocupações de Nova Lima e Rio Acima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Isabel Valadares Mesquita, Cleide Aparecida Nepomuceno, Clara Moreira Maranha, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves Lopes, Maria Eliene Lopes Veloso, Isabela Gonçalves Miranda, Cristiane Campos Ribeiro, Claudius Vinicius Leite Pereira, Adriano Ventura, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Gilvander Luís Moreira, Leonardo Péricles Vieira Roque e Anderson Alves de Oliveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Vítor Valverde, secretário municipal de governo, informando que o prefeito de Belo Horizonte não poderá comparecer à audiência pública, a ser realizada no dia 06/05/2015, para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e região metropolitana; requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que sejam encaminhadas aos prefeitos de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Contagem, Vespasiano, Venda Nova, Ibirité e Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que se envide todos os esforços possíveis no sentido de assegurar acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, em particular no Artigo 6º, aos moradores das ocupações urbanas localizadas nos municípios sob sua respectiva administração (RQC 1546 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhadas, para conhecimento, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015, para o Centro e Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 1552 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06/05/2015 e (II) que sejam envidados esforços no sentido de implementar e efetivar mecanismos no âmbito do Poder Judiciário do estado, para a solução pacífica e conciliatória de conflitos rurais, por direito à terra, urbanos, por direito à moradia, inclusive conforme previsto pelos processos constitucionais brasileiros (RQC 1553 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências à chefia da Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais solicitando agilidade e todo empenho possível nas investigações e na conclusão do inquérito envolvendo a morte de Manoel Ramos de Souza – Manoel Bahia –, líder comunitário e coordenador da Ocupação Vitória, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1554 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Umburaninha, no Município de Bertópolis, beneficiado pelo programa Minas Comunica II (RQC 1424 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo, Elismar Prado, Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão a fim de o administrador do Aeroporto Internacional de Confins prestar esclarecimentos sobre os preços exorbitantes de bebidas, comida e estacionamento que são ali praticados (RQC 1425 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à presidente da Telefonia Claro pedido de informações acerca dos investimentos previstos por parte da empresa no Município de Lagoa Santa, qual o reflexo desses investimentos no que diz respeito à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura e quais bairros serão atendidos (RQC 1426 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, no Município de Sete Lagoas, o aumento substancial da tarifa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae (RQC 1427 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, os recursos do tesouro do Estado, na ordem de R$128 milhões, repassados à parceria público-privada do setor hídrico, (II) e obter esclarecimentos acerca dessa destinação de recursos e o respectivo impacto para o contribuinte, como por exemplo, no que se refere a uma possível redução no valor da tarifa de água (RQC 1428 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa-MG pedido de informações, com cópia da ata do dia 23/04/2015, a qual revelaria aporte de R$128 milhões relativos a um aditivo referente a uma parceria público-privada do setor hídrico, que teria sido feito com recursos do tesouro do Estado, e cópia de seu registro, assim como o fundamento legal para esse aporte (RQC 1429 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública em face da Cemig, em função da elevação significativa do preço da energia elétrica (RQC 1580 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências, para explicitar na conta de energia elétrica a cor da bandeira para a próxima fatura (RQC 1581 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para proceder a auditoria em contrato da empresa Unihealth Logística Hospitalar com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora para a distribuição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde, sendo de fundamental importância o ressarcimento ao erário público municipal de recursos pagos pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, relativos a serviços que não foram efetivamente prestados ao contribuinte (RQC 1582 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam realizadas diligências a fim de viabilizar a restauração do imóvel que hoje abriga o Museu de Patrocínio (RQC 1132 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Fonseca dos Santos, parabenizando pelo PL 61 2015 e solicitando celeridade na sua tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Rodrigo Fonseca dos Santos.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 09/06/2015, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fred Costa, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando esta comissão a participar de visita e audiência pública daquela comissão, a serem realizadas no dia 17/06/2015, às 10h e às 19h, respectivamente.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Jaíba para debater o enfrentamento do uso de crack e outras drogas no referido município (RQC 2124 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pará de Minas para debater o avanço do uso de crack no referido município (RQC 2125 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informação sobre a estratégia de enfrentamento ao aumento da criminalidade no hipercentro de Belo Horizonte, bem como das ações de prevenção e combate à comercialização e uso de crack e outras drogas (RQC 2126 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e de recuperação da saúde dos usuários de álcool e outras drogas (RQC 2127 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informação sobre a política pública destinada às ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre as crianças e adolescentes no âmbito das escolas do Estado (RQC 2128 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informação sobre a quantidade de processos judiciais determinando a internação e - ou tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, nos anos de 2012 a 2014 e no primeiro trimestre de 2015, com vistas a conhecer a ampliação desta demanda (RQC 2129 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcelo Marinho de Ávila, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Rosilane Matos, aprovado por essa Casa Legislativa, em que se solicita a criação de dispositivo legal que estenda aos servidores públicos estaduais os reajustes anuais dados ao salário mínimo – com anexo.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Marcelo Marinho de Ávila; requerimentos (2) do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado pedido de providências para a solução definitiva do problema relacionado aos procedimentos irregulares no Registro de Pessoas Jurídicas no Cartório da Comarca de São Francisco, tendo em vista o grande prejuízo que a falta de registro das associações tem causado à comunidade, conforme abaixo-assinado, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente desta Casa (RQC 1305 2015 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Governador do Estado (RQC 1306 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosangêla Reis (RQC 249 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Renato Alves Messias, chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, coordenador do Comitê Gestor da BR-381-MG Norte; Sérgio de Oliveira Costa Garcia, coordenador de Obras Campo da BR-381-MG Norte; Márcio Antônio Moreira, presidente da Associação dos Bairros Borges, Vila Amélia Moreira e São Rafael do Município de Sabará; Ailton Gomes da Silva e Welington Duarte, vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte (RQC 1301 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016 (RQC 1302 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do PLC 1 2015 (RQC 1303 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a priorização da conclusão do projeto do centro de convenções de Poços de Caldas, com previsão de edificação na região sul desse município (RQC 1304 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenat e Tito Torres solicitando que sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1313 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho (RQC 1314 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté (RQC 1315 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia (RQC 1316 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381 (RQC 1317 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Wander Borges (RQC 1131 2015), realizar audiência pública, para debater a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniela Muradas, advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Ministério Público do Trabalho; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Paulo Renato Paim, senador; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador federal do Trabalho; Bruno Alves Rodrigues, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho; Gilson Luiz Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Sebastião Soares da Silva, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – Minas Gerais; Antônio da Costa Miranda, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais; Marcelino Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; João Paulo Pires de Vasconcellos, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT – Vale do Aço; Sílvio de Magalhães de Carvalho Júnior, secretário-geral da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Fabian Schettini, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores; Alexandre Caso, representante da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; Robson de Souza Bittencourt, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap; Vandeir Messias Alves, presidente da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Professor Neivaldo (RQC 1348 2015), realizar audiência pública, para debater a democratização da mídia.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane de Paula, jornalista e assessora de imprensa da Prefeitura Municipal de Uberlândia; Florence Poznanski, secretária do Comitê pela Democratização da Comunicação de Minas Gerais; Ismael Costa, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Ítalo Kant Marinho Alves, dirigente do Kizomba da Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Vítor Hugo Souza Martins, vice-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – Umes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (RQC 2354 2015), realizar audiência pública, para debater a economia criativa em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Nathália Farah Laranjo, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Raquel Vilarino Reis, analista técnica e gestora de Economia Criativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; Natalie Oliffson, especialista em marketing, cofundadora e coordenadora executiva do Movimento Savassi Criativa; Diana Furtado Junqueira, representante da Galeria Rogério Fernandes; Laura Fonseca Barreto, relações públicas e escritora; Maria Silvia Cambraia, membro fundadora da BeHoppers; Maria Eulália Araújo, sócia diretora da – Comida di Buteco Produções; Bernardo Novais da Mata Machado, secretário adjunto de Estado de Cultura; Luiz Alberto Rodrigues, subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços; Rafael Lucchesi Gomes, consultor do Movimento Savassi Criativa; Fernando Henrique Lopes Mascarenhas, assessor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; Bernardo Costa de Faria Biagioni, idealizador do projeto – Galeria Quartoamado; Lucas Durães, arquiteto e urbanista, idealizador do projeto – A Alfaiataria; Nelson Galizzi, presidente do Movimento Savassi Criativa; Anderson Rocha, presidente da Convention & Visitors Bureau; Hernani Castro Júnior, secretário executivo da Convention & Visitors Bureau; Leandro Vinícius de Sousa Pimenta, gestor da The Lab Gastronomia; Dan Zecchinelli, diretor de criação da Filadélfia Comunicação; Marcelo Augusto Franchini Branquinho, diretor de atendimento da Filadélfia Comunicação; Fábio Leandro Vieira da Silva, analista de comunicação do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi; Paulo Roberto Emediato, design da Design Thinkers Group e empreendedor em novos modelos de educação criativa; Guilherme Lima, diretor da GLA Desenvolvimento de Softwares.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 628 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas necessárias ao alcance das reivindicações de valorização das carreiras administrativas de analistas, auxiliares e assistentes do sistema prisional e socioeducativo, piso salarial digno e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ligia Maria Alves Pereira, chefe de gabinete e subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício; Janaíssa Luiza Del Bissoni, superintendente de Relações Humanas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Lino Esteves dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – e diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para realização de estudo para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, e que seja convidado representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG – para participar do referido estudo (RQC 1065 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria SUAPI 39 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualdade (RQC 1066 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Antônio Carlos Arantes e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor (RQC 1067 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para conhecer e debater o Plano Municipal de Segurança Pública e de Defesa Social, bem como para debater a violência no município e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1068 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 142 2015), com o objetivo de realizar audiência pública para debater as demandas e dificuldades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lourdes Aparecida Machado, 1ª diretora de Comunicação e Informação do Sistema Único de Saúde - SUS; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - SindSaúde-MG; Marta de Freitas, diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor da Diretoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -; Carlos Augusto Martins Passos, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais - Asthemg -; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais - SindPúblicos; Antônio Francisco da Silva, orientador sindical da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito da destinação do lixo hospitalar e do lixo comum no Estado de Minas Gerais (RQC 129 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informação sobre a incidência de câncer no Município de Campo Belo em comparação com a média estadual e nacional e sobre as possíveis causas da doença na região (RQC 1571 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado manifestação de protesto pelo falecimento da senhora Enildes Aparecida da Silva, decorrente do não fornecimento do medicamento Xeloda 500 mg, que havia sido solicitado há mais de 30 dias e era imprescindível para seu tratamento (RQC 1573 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente do Senado Federal para apresentar propostas e debater as questões referentes ao apagão da saúde no Brasil (RQC 1574 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente da Câmara dos Deputados para apresentar propostas e debater as questões referentes ao apagão da saúde no Brasil (RQC 1575 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, as ações em favor das pessoas com deficiência, a inclusão social e a acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - (RQC 1576 2015); requerimento do deputado Duate Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos, para o Estado e os municípios, da nova redação dada pela Emenda à Constituição 86 2015, ao inciso I do parágrafo 2º do Artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde (RQC 1577 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 18h02min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 18/11/2015, às 9 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 4183 2015), realizar audiência pública, para debater o funcionamento e o alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - localizada no Município de Congonhas, conforme solicitação da Câmara Municipal de Congonhas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José de Freitas Cordeiro, prefeito do Município de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais; Vagner Luiz de Souza, vereador, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Rodolfo Gonzaga da Silva, vereador no Município de Congonhas; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais; Newton Augusto Viguetti Filho, gerente-geral de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas; Marcelo Alexandre Rodrigues de Matos, especialista institucional da Casa de Pedra e Arcos – Congonhas; Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Vitor de Abreu, José de Freitas Cordeiro, Vagner Luiz de Souza, Rodolfo Gonzaga da Silva, Luís Márcio Vianna, Newton Augusto Viguetti Filho, Vinícius Alcântara Galvão, Marcelo Alexandre Rodrigues de Matos e Rodrigo Ferreira da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para verificar a situação da barragem da Companhia Siderurgia Nacional - CNS -, localizada no Município de Congonhas (RQC 4330 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, da barragem da Vale e da barragem da Gerdau, localizadas no Município de Congonhas (RQC 4331 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Rogério Correa e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Congonhas para debater a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, da barragem da Vale e da barragem da Gerdau localizada em Congonhas (RQC 4332 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à promotoria de justiça do Município de Congonhas para que informe sobre se foi feita exigência de Plano de Ação de Emergência – PAE - de conformidade com o Artigo 8º, VII e Artigo 12 da Lei 12334 2010, nos TACS ou em qualquer procedimento investigativo envolvendo as barragens da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS - no Município de Congonhas (RQC 4335 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – para que informe sobre a existência de Plano de Ação de Emergência – PAE – de conformidade com o Artigo 8º, VIII e Artigo 12 da Lei 12334 2010 envolvendo as barragens da empresa no Município de Congonhas (RQC 4337 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Marília Campos solicitando que seja enviada notificação à Prefeitura Municipal de Congonhas, em face do parágrafo único do Artigo 12 da Lei 12334 2010 para que informe sobre a existência do Plano de Ação de Emergência – PAE – de conformidade com Artigo 8º, VII e Artigo 12 da Lei 12334 2010 envolvendo as barragens da Companhia Siderúrgica Nacional - CNS -, no Município de Congonhas (RQC 4341 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados manifestação de apoio a aprovação do Marco Regulatório da Mineração, que tramita naquela Casa, observando as reivindicações das entidades ambientas e sociais sobre o referido Marco Regulatório (RQC 4342 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada em 18/11/2015, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 4343 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rogério Correia, Marília Campos e Glaycon Franco solicitando: (I) que sejam encaminhados as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que foi realizada em 18/11/2015, à Comissão Extraordinária das Barragens e (II) que à Comissão Extraordinária das Barragens verifique in loco a situação da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, localizada no Município de Congonhas (RQC 4344 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a distribuição e venda de gás liquefeito de petróleo e as condições de segurança para o seu uso (RQC 4535 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para apresentação do projeto do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas em Minas Gerais (RQC 4536 2015 - informação pessoal); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Turismo, Industria, Comércio e Cooperativismo para apresentação do plano de operação da Flyways Linhas Aéreas em Minas Gerais (RQC 4537 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3694 2015), realizar audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015, que propõe a revogação da Lei 13958 2001.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aluísio Rocha Moreira, chefe da Divisão de Empreendimentos Habitacionais da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Nildo Faroni, diretor de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; João Luiz dos Santos, presidente da Associação do Bairro Capitão Eduardo; Gastão Barbosa, membro do Conselho de Saúde da Regional Nordeste. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aluísio Rocha Moreira, Nildo Faroni, João Luiz dos Santos e Gastão Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2015, às 10h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 1590 2015), realizar audiência pública, para debater a gestão democrática nas escolas públicas estaduais e municipais, notadamente no que concerne à consulta das comunidades escolares para a nomeação dos gestores dessas instituições de ensino.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública e coordenadora do projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais - Adeomg; Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Stelita Alves Gonzaga, gerente de Funcionamento Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Marilda de Abreu Araújo, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute-MG; Thais Mátia, diretora da Regional MG-ES da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico; Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, vice-presidente da Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Antônio Carlos Ramos Pereira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação; Webster Silvério de Oliveira, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana B; Igor Prieto de Andrade, diretor educacional da Superintendência Regional de Educação Metropolitana C. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, Ana Maria Belo de Abreu, Joana D'arc Gontijo, Stelita Alves Gonzaga, Marilda de Abreu Araújo, Thais Mátia, Mária de Fátima Batista Amaral Lopes, Antônio Carlos Ramos Pereira, Webster Silvério de Oliveira e Igor Prieto de Andrade.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual do Bairro Riacho da Mata, no município de Sarzedo (RQC 2457 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Educação pedido de informação sobre o cronograma para reinício do processo de construção da Escola Estadual Pedro Thysen, no município de Piedade dos Gerais (RQC 2458 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Aparecida, no município de Ibirité (RQC 2459 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Águia Dourada, no município de Ibirité (RQC 2460 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda à construção de escola estadual no Bairro Eldorado, no município de Ibirité (RQC 2461 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informação sobre o cronograma para liberação de recursos para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual dos Palmares, no município de Ibirité (RQC 2462 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que proceda ao restabelecimento do funcionamento do sistema de segurança e à contratação de vigias para a Escola Estadual Batista de Oliveira, no município de Juiz de Fora (RQC 2463 2015) – com anexos; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Segismundo Pereira, no município de Uberlândia, por ocasião dos 40 anos de sua fundação (RQC 2646 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristina Corrêa e Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 (RQC 2654 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião com convidados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir as alternativas propostas no RQC 2434 2015 de autoria do deputado Dirceu Ribeiro (RQC 2655 2015); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Carangola para debater a existência de diplomas, supostamente falsos, expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, daquele município, conforme denúncia encaminhada a esta comissão (RQC 2656 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2015, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 4129 2015), realizar audiência pública, para debater a emissão, pela Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag -, de laudos periciais pela inaptidão de candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Educação - SEE - realizado em 2011 para o cargo de professor, tendo em vista que entre esses candidatos há servidores designados que já trabalham no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (5) solicitando apoio em relação à emissão da declaração de inaptidão pela perícia do Estado em relação aos professores nomeados no concurso da Secretaria de Estado de Educação, dos seguintes cidadãos: Kelly Grazielle Alves; Aurora Maria da Consolação Borges; Norma Suely Leite; Débora Regina; Jorge Eustáquio Ribeiro.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Claudia Ligocki, membro do Conselho Regional de Fonoaudiologia de Minas Gerais; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Mirelle Queiroz Gonçalves, superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alba Machado de Sá, assessora da Diretoria Central de Perícia Médica; Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira, vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, procurador de justiça e Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Claudia Ligocki; Janine Maria Nogueira; Mirelle Queiroz Gonçalves; Alba Machado de Sá; Ricardo Hernani Lacerda Gonçalves de Oliveira; Bertoldo Mateus de Oliveira Filho e Mário de Assis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Kelly Grazielle Alves, Aurora Maria da Consolação Borges, Norma Suely Leite, Jorge Eustáquio Ribeiro e Débora Regina; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para apuração das queixas apresentadas na 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/11/2015, quanto ao atendimento dispensado aos trabalhadores pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, acompanhado das notas taquigráficas da referida reunião (RQC 4251 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar da situação dos candidatos aprovados no concurso de 2011 da Secretaria de Educação para o cargo de professor, em que foram considerados inaptos pela perícia médica, com a participação de representantes desses candidatos (RQC 4252 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à secretaria de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação dos candidatos aprovados no concurso de 2011 da Secretaria de Educação, para o cargo de professor, em que foram considerados inaptos pela perícia médica (RQC 4253 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 25/11/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Ione Pinheiro, Thiago Cota e Wander Borges (RQC 525 2015), realizar audiência de convidados, para ouvir os membros do Conselho Estadual de Cultura – Consec sobre as ações, planejamentos e estabelecimento de parcerias.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Bernardo Novais da Mata Machado, secretário adjunto de Estado de Cultura, Rubem Silveira dos Reis, vice-presidente do Consec; conselheiros representantes do poder público e conselheiros representantes da sociedade civil.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Iepha-MG pedido de providências para que proceda aos levantamentos técnicos e inicie o processo de registro dos clubes dos negros, espaços associativos de caráter beneficente e cultural (RQC 4541 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia e Bosco solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes e aos participantes que fizeram uso da palavra na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, cópia da filmagem e notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a resistência cultural dos negros no Estado através dos clubes de negros (RQC 4542 2015); requerimento dos deputados Bosco, Thiago Cota, Ione Pinheiro e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das comunidades quilombolas e os mecanismos de garantia de seus direitos culturais (RQC 4543 2015); decisão da presidência.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informação para que seja emita declaração constando as datas de admissão e demissão em que Leni Rosa Vieira Brandão trabalhou pela Cooperativa dos Trabalhadores Multiprofissionais em escola estadual, bem como Certidão de Tempo de Contribuição, caso tenha tido recolhimento previdenciário para o Regime Próprio (RQC 2438 2015 ); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para entregar os votos de congratulações aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pela eficiência e referência na atuação como servidores públicos (RQC 2439 2015 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e Educação, Ciência e Tecnologia para buscar uma solução definitiva para a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 (RQC 2440 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada visita da Comissão de Administração Pública ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater acerca da matéria tratada no PL 1106 2015 , que concede anistia aos servidores que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011 (RQC 2441 2015 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Instituto Médico Legal – IML –, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1601 2015), em 09/06/2015, às 08h30min, com o objetivo de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do Instituto Médico Legal – IML.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Saúde (18ª Legislatura) ao Hospital Infantil João Paulo II, realizada a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 1705 2015), em 08/07/2015, às 9 horas, com o objetivo de conhecer in loco as condições de infraestrutura da entidade.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Bolivar de Freitas, no Município de Curvelo, realizada a requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire (RQC 2532 2015), em 22/08/2015, às 9h30min, com o objetivo de Participar da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura) à CeasaMinas - Rodovia BR-040, km 688 - Bairro Kennedy, Contagem - MG, realizada a requerimento do deputado Nozinho (RQC 361 2015), em 18/06/2015, às 09h30min, com o objetivo de conhecer os projetos propostos pela nova administração, em especial aqueles que afetam diretamente o Mercado Livre do Produtor – MLP – sob responsabilidade do Governo do Estado.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura) à Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, realizada a requerimento do deputado Douglas Melo (RQC 1023 2015), em 05/05/2015, às 15 horas, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da instituição de ensino.

Estiveram presentes: Joaquim Campos Reis, prefeito de Pompéu; Suenne Layla Campos, secretária municipal de Educação de Pompéu; Silvânia Aparecida Galvão, diretora de ensino fundamental da Secretaria de Educação de Pompéu; Loizinho do Povão, vereador de Pompéu; Fabrício, sargento do 3º Pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Pompéu; Cláudio Aparecido da Silva, guarda municipal de Pompéu; Janaína Vasconcelos Gonçalves, diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; Valéria Vieira Santiago, vice-diretora da Escola Estadual Paulo Campos Guimarães; José Wilbur Cordeiro, ouvidor municipal de Pompéu; Rosemary Ferreira da Silva, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais, convidando esta comissão para a visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 23/04/2015 às 10 horas e para a audiência pública que debaterá as condições de atendimento naquele centro e será realizada também no dia 23/04/2015 às 14 horas no auditório desta Casa; de Tenente Lúcio, deputado federal (3): (I) em resposta ao RQN 218 2015 (Of. 305 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 217 2015 (Of. 302 2015 SGM) e RQN 220 2015 (Of. 302 2015 SGM); (III) em resposta ao RQC 650 2015 (Of. 314 2015 SGM), manifestando apoio em defesa das proposições elencadas; de Mário Ângelo Vitório, gerente regional do Trabalho e Emprego em Varginha, em resposta ao RQN 9351 2015 (Of. 30 2015 SGM); de Cristina Guimarães, assessora da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 222 2015 (Of. 304 2015 SGM).

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa e Tenente Lúcio; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos no Estado de Minas Gerais (RQC 1130 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1131 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1133 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das guardas municipais do Estado, bem como as disposições da Lei 13022 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais (RQC 1134 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Anselmo José Domingos (RQC 576 2015) e Isauro Calais (RQC 831 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão e exploração do trecho da BR-040, que interliga Juiz de Fora e Brasília.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora da Câmara de Patrocínio, solicitando apoio para inclusão dos Municípios de Patrocínio e Cruzeiro de Fortaleza no – Programa Caminhos de Minas – com anexos; de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – para representá-lo nesta audiência pública; de Wilson Marra de Oliveira, vereador de Coromandel, solicitando apoio para o recapeamento e pavimentação da rodovia que interliga Coromandel a Patrocínio.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adalberto Bahia, diretor de Projetos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Frederico Moutinho de Souza, gerente de Relações Institucionais; Ricardo Luis da Mata Machado, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e coordenador da concessão à Via 040; Odair Júnior, engenheiro civil da Concessionária BR-040; Vicente de Paulo Resende, prefeito do Município de Três Marias; César Borba, prefeito do Município de São Gonçalo do Abaeté; José Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho de Políticas Urbanas da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Fernando Benício de Oliveira Paula, diretor-presidente da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta; Rogério Borchert, síndico do Condomínio Sete Lagos; Guilherme Campos, representante da Concessionária BR-040; Luiz Geraldo Fonseca Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Três Marias.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcilene Jacinto Queiroz, Murilo de Campos Valadares e Wilson Marra de Oliveira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sérgio Tadeu Borges, presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre – Acipa –, que explicita a ilegalidade da realização de feiras itinerantes no Município de Pouso Alegre; de José Antônio Cafiero, cônsul-geral da República Argentina em Belo Horizonte, protestando contra pronunciamentos dos deputados João Leite, Celinho do Sinttrocel e Antônio Jorge que, ao tratar da gestão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – e da Usiminas Mecânica – Usimec –, usaram linguagem desqualificatória para o povo argentino.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Sérgio Tadeu Borges e José Antônio Cafiero; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as dificuldades enfrentadas pela indústria têxtil mineira, bem como os reflexos da crise na indústria de vestuário que em 2015 já demitiu cerca de vinte mil profissionais, o que representa aproximadamente 12% do contingente do setor no Estado (RQC 1526 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o regime tributário diferenciado para os produtores de queijo artesanal no Estado (RQC 1527 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a finalidade de discutir a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária no Estado (RQC 1528 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a suspensão, a reavaliação, a reestruturação e o encerramento de programas pelo governo do Estado, por exemplo no – Circuito Cultural Praça da Liberdade –, com impactos no turismo e no comércio na capital (RQC 1625 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei nº 4330 2004, em tramitação no Congresso Nacional, que trata de regras para terceirização de trabalhadores, o qual representa um avanço normativo que enseja um aumento da produtividade das empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios para a economia nacional (RQC 1626 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a proposta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – de exigir Responsável Técnico – RT – de todos os empreendimentos agropecuários (RQC 1627 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada à Concessionária Nascentes das Gerais cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, realizada no dia 04/05/2015, em São Sebastião do Paraíso (RQC 1628 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o programa – Caminho de Minas –, que beneficiará os Municípios de São Sebastião do Paraíso, Fortaleza de Minas e Jacuí, entre outros (RQC 1629 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento das obras a serem realizadas na MG-050 (RQC 1631 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 09h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Pier Senesi Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 142 2015 (Of. 152 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado de Minas Gerais (RQC 1058 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o alto índice de trotes para o telefone 190, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Sargento Rodrigues, João Leite e Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração da maioridade penal, considerando a tramitação de projeto sobre o tema no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1060 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências tendo em vista que os agentes de segurança penitenciários da Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco estariam realizando escolta de presos em número bastante reduzido, por vezes em área externa, em total afronta ao princípio da – supremacia de força –, norteador das ações policiais (RQC 1061 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Centro-Sul para verificar as condições de trabalho do efetivo ali lotado, bem como as condições estruturais das instalações e a logística de solução porventura adotada (RQC 1062 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ricardo Faria (RQC 790 2015), realizar audiência de convidados, para debater medidas para reabertura do Hospital Lindouro Avelar – Santa Casa de Lagoa Santa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Doutor Wilson Batista, encaminhando as seguintes sugestões de temas que possam contribuir para o debate das condições de saúde no Estado, com base em reclamações que recebeu de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; do deputado Duarte Bechir, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para participar de audiência pública a ser realizada em 14/04/2015, às 15h30min no Plenarinho I, com a finalidade de debater ações de conscientização do autismo e a necessidade da implantação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Lorena Aguiar, assistente da Subsecretaria de Estado de Atenção à Saúde da Secretária de Estado de Saúde – SES; Vivian Caroline Morais Valle, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa; Adriana Marques, ex-enfermeira do Hospital Lindouro Avelar; Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direitos Sanitários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Fernando Pereira Gomes Neto, prefeito do Município de Lagoa Santa; Fabiano Moreira da Silva, secretário Municipal de Saúde de Lagoa Santa; Leandro Cândido da Silva, cidadão do Município de Lagoa Santa e usuário do Sistema Único de Saúde – SUS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: deputado Doutor Wilson Batista e deputado Duarte Bechir.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 14h40min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) em resposta ao RQN 9135 2014 (Of. 3695 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9182 2014 (Of. 3715 2014 SGM); (III) em resposta ao RQN 9126 2014 (Of. 3688 2014 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9185 2014 (Of. 3717 2014 SGM); de André Quintão, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (2): (I) em resposta ao RQN 9153 2014 (Of. 3725 2014 SGM); (II) em resposta ao RQN 9221 2014 (Of. 3650 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputado Fábio Cherem, solicitado que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a proposta que institui a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Minas Gerais (RQC 1583 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Fábio Cherem e Doutor Jean Freire, solicitando que seja formulada manifestação de apoio à Jandira Feghali, deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB-RJ -, em função da discriminação de gênero sofrida devido ao seu posicionamento político no exercício do seu mandato, no dia 06/05/2015 na Câmara dos Deputados (RQC 1584 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão de Direitos Humanos para verificar a situação das ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1585 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo nº 01542-1992-003-03-00-0, em tramitação na Justiça do Trabalho desde 1992, no qual se pleiteia verbas trabalhista dos interessados, em face da Rede Ferroviária Federal, sucedida pela União Federal, tendo em vista requerimento assinado por ferroviários aposentados, pensionistas e herdeiros de ferroviários já falecidos que aguardam o recebimento de seus direitos trabalhistas há mais de 20 anos e (II) requer ainda informações sobre o endereço da empresa de Brasília que realizou os cálculos trabalhistas em 2004 (RQC 1586 2015 - informação pessoal) - com anexos.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Nozinho e Inácio Franco (RQC 540 2015), realizar audiência pública, para discutir a securitização agrícola.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, superintendente de Política e Economia Agrícola; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais; Guilherme Gonçalves Rabelo, assessor de Política Agrícola e Cooperativismo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; José Wálter do Amaral, gerente de Mercado Agroempresarial; Frederico Oliveira Guabiraba, gerente de Agronegócio da Regional Norte de Belo Horizonte da Caixa Econômica; Alysson Paolinelli, presidente executivo da Abramilho; Roberval Juarês de Andrade, coordenador técnico estadual de crédito rural da Emater-MG; Carlos Henrique Rezende Lacerda, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro - Asrom; José Marcos Soares de Souza, presidente da Sociedade Mineira de Agricultura.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas Gerais (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Efigenia Aparecida da Silva, pedindo ajuda em relação ao valor de R$124,00 da conta de luz no Município de Santa Luzia.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gil Pereira e Bosco solicitando que seja realizada uma visita ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos temas afetos à sua competência regimental (RQC 1181 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcia Aparecida da Mata Almeida, criticando a mineração na Serra da Gandarela; de Valdir Braz de Azevedo, pedindo aos membros desta comissão apoio a um projeto de lei que trate sobre o incentivo da carona solidária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG) e Valdir Braz de Azevedo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015 (RQC 980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 981 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a respeito do PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências e (II) que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo (RQC 982 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater a contaminação provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation, no referido município (RQC 983 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir o desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha (RQC 984 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em relação aos aspectos da precariedade e o sucateamento da estrutura, da situação dos funcionários e as possibilidades de retirada do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama - e de implantação de plano de carreira e da morosidade dos processos de licenciamento e suas consequências, bem como as formas de solução elencadas pelo governo do Estado (RQC 1044 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o PL 695 2015 que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto e dá outras providências (RQC 1045 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 26/05/2015, às 11h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Esportes e Juventude pedido de informações sobre: (I) o número de avaliações de desempenho financeiro, gerencial, operacional e legal da concessionária Minas Arena realizadas pelo Estado, bem como o resultado destas, no período de 2013 a 2015, (II) os repasses mensais e anuais efetuados pelo Estado à Minas Arena no período de 2013 a 2015, (III) a disponibilização das projeções de pagamentos e dos relatórios de gestão e performance da parceria público-privada, (IV) a justificativa para a não ocupação de determinados setores do estádio em dias de jogos e (V) a taxa média de ocupação do setor do estádio pertencente à Minas Arena em dias de jogos, relativas à parceria público-privada firmada entre o Estado de Minas Gerais e a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S A para a gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – com emenda do deputado Carlos Pimenta (RQC 1876 2015); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada reunião pública, no município de Uberaba, para debater as diversas modalidades de esporte desenvolvidas naquele município e região, assim como colher as reivindicações das entidades esportivas, notadamente as amadoras (RQC 1877 2015); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Geraldo Pimenta, Fábio Avelar Oliveira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada reunião pública para debater o programa Geração Saúde, do governo estadual, que está paralisado e com o repasse dos recursos às entidades atrasados, prejudicando as mais de 100 academias executoras e parceiras que deveriam atender os mais de 10.000 alunos distribuídos por todas as regiões do estado (RQC 1878 2015); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos, Geraldo Pimenta, Fábio Avelar Oliveira e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Esportes com a finalidade de conhecer os projetos a serem desenvolvidos no estado (RQC 1879 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Paulo Lamac solicitando informações sobre diplomas supostamente falsos expedidos pela Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - para os cursos oferecidos pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola – Fafile -, conforme denúncia encaminhada à comissão, às seguintes entidades: (I) Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 1706 2015) e (II) Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg - (RQC 1707 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 15h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 855 2015), realizar audiência pública, para debater ações de conscientização do autismo e a necessidade da implementação de políticas efetivas em relação ao transtorno do espectro autista.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jaubert Carneiro Jaques, desembargador ouvidor do Tribunal de Justiça, sobre sugestões de mudanças na redação do artigo 2º, § 2º, IV, da Resolução 685 2012, do TJMG, apresentadas por um servidor com deficiência.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lorena Abreu Aguiar, assessora da Subsecretaria de Saúde; Natália Inês Costa, diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D´Assumpção - Betim; Maria Cristina Machado Ribeiro, diretora administrativa da Comunidade Escolar Comum Viver; Célio Moreira, ex-deputado estadual; David Mello de Jesus, coordenador da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; Jarbas Vieira de Oliveira, enfermeiro da Coordenação de Saúde Mental; Arthur Melo e Kummer, professor adjunto do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG; Júlio César Alves, assessor da Coordenadoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; Maurício Moreira, presidente do Instituto Superação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Lorena Abreu Aguiar, Natália Inês Costa, Maria Cristina Machado Ribeiro, Célio Moreira, David Mello de Jesus, Jarbas Vieira de Oliveira, Arthur Melo e Kummer, Júlio César Alves e Maurício Moreira.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Jaubert Carneiro Jaques - com anexos.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 09h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Rodrigues dos Santos, detento no presídio da comarca de São Lourenço, solicitando sua transferência para outro presídio, ou adoção de medidas cabíveis para sua proteção – com anexos; de Charles Gonçalves Dias, solicitando informações sobre envio de documentação ou convocação para depoimento sobre assédio moral; de Luciana Ribeiro da Fonseca, promotora de justiça, em resposta ao RQN 6494 2013 (Of. 3620 2013 SGM); de Alfredo Souza de Moraes Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Cristiano Rodrigues dos Santos e Charles Gonçalves Dias (com resposta da ALMG); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para instalação de casas de acolhimento ou centros de orientação às vítimas de alienação parental no estado (RQC 1367 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Anselmo José Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/04/2015, aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, à Defensoria Pública Geral do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular e ao Conselho Federal de Medicina (RQC 1368 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedidos de acompanhamento e providências para apurar a denúncia de assédio moral feita pela servidora municipal Márcia Regina Ferreira e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas do depoimento feito na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1369 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizado debate público para que sejam discutidas as perspectivas e desafios das políticas de direitos fundamentais (RQC 1370 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a redução da maioridade penal, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais (RQC 1372 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública no dia 30/04/2015, para debater o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado entre os dias 01/05/2015 e 03/05/2015, no pátio da ALMG (RQC 1373 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública, em Paracatu, para averiguar as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz, em virtude das denúncias realizadas pela mesma em prol dos pacientes diagnosticados com câncer no município, que tiveram tal informação ocultada (RQC 1374 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ofício para informar e solicitar providências à chefia da Polícia de Minas Gerais, aos delegados regionais e aos membros do Ministério Público das referidas localidades, acerca das tentativas de homicídio sofridas pelos prefeitos Denilson Alberto da Cruz, do município de Ressaquinha e Joel Ferreira Lima, do município de Ibiracatu, sofridas supostamente em detrimento do cumprimento do mandato e de suas convicções partidárias (RQC 1375 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada correspondência solicitando a publicação de decreto das terras indígenas Xacriabas, apuradas em grupo técnico, pendente de publicação, às seguintes autoridades: (I) ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (RQC 1376 2015), (II) ministro Miguel Rosseto, secretário-geral da presidência (RQC 1376 2015) e (III) Dilma Roussef, presidente da República (RQC 1376 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral pedido de informações sobre a desincompatibilização do prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, na eleição municipal de 2012, tendo em vista tratar-se de médico conveniado ao Sistema Único de Saúde – SUS –, que exerce atividade em caráter não eventual (RQC 1377 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Santa, pedido de informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Processante, instalada para apurar as denúncias feitas pela servidora Márcia Regina Ferreira sobre o acúmulo de cargos e recebimento indevido de remuneração pelo prefeito Fernando Pereira Gomes Neto (RQC 1378 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público pedido de informações sobre o andamento do inquérito civil nº 0148 14 000004 0, que recebeu parecer pela rejeição de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Publico, (II) que seja informado quem foi o promotor designado para dar prosseguimento à investigação de violação aos princípios da administração pública e quais os procedimentos foram instaurados e (III) que seja encaminhada cópia da decisão do conselheiro-relator Jacson Rafael Campomizzi em anexo (RQC 1381 2015) – com anexos; requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva – CAO-DH –, para que seja acompanhado o andamento das denúncias apresentadas a esta comissão e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 29/04/2015 (RQC 1382 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater desagravo aos trabalhadores rurais sem terra e ao MST e suas lideranças, vítimas de violação de direitos humanos (RQC 1383 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros em Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 1384 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados às operadoras Vivo e Claro pedidos de providências para que seja instalada antena ou transmissor de serviços de telefonia móvel no distrito de Era Nova, município de Alpercata (RQC 1149 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae - pedidos de informações relativas ao aumento de 15,4% da tarifa de água e esgoto, principalmente quanto ao aspecto jurídico e econômico que envolve a autorização do mencionado reajuste, bem como o cálculo utilizado para se alcançar respectivo percentual (RQC 1150 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as empresas responsáveis coloquem em funcionamento imediato os serviços de telefonia celular nos distritos que receberam as instalações das antenas e equipamentos (RQC 1151 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Augusto Nunes Filho, presidente da Fundação Clóvis Salgado, em que comunica o atendimento de reivindicações formuladas por esta Comissão; de Fred Costa, deputado e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em que convida os membros desta comissão para participarem da reunião que tem por finalidade debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa; de Carla Pinto Godoy, responsável pelo Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, que informa, nos termos do art.12 da Deliberação 2545 2012, a impossibilidade de atendimento à demanda do Movimento Matraca para utilização de espaço, quinzenalmente, na ALMG.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Bosco, deputado, solicitando que seja encaminhado aos integrantes do grupo Ballet Jovem do Palácio das Artes, cópia do ofício nº 037 2015, do presidente da Fundação Clóvis Salgado, em que comunica diversas reivindicações – com anexo e Fred Costa, deputado; requerimento dos deputados Bosco, Cristina Corrêa, Thiago Cota e Wander Borges solicitando que seja encaminhado aos integrantes do grupo Ballet Jovem do Palácio das Artes, cópia do ofício nº 037 2015, do presidente da Fundação Clóvis Salgado, recebido pela Comissão de Cultura, em que comunica o atendimento de diversas reivindicações (RQC 1144 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Alberto, deputado, informando que estará ausente na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça no dia 14/04/2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: João Alberto.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 29/04/2015, na qual consta a denúncia apresentada por Almir Alves dos Santos (RQC 1769 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião conjunta, com convidados, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde, para debater as ações em favor das pessoas com deficiência, inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1770 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 418 2015 ), realizar audiência pública, para debater a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Suzana Maria Moreira Rates, diretora de Saúde do Ipsemg; Elaine Cristina Ribeiro, diretora estadual do Sind-UTE; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Andrea Myrrha Guimarães, secretária nacional das Mulheres da Central dos Sindicatos Brasileiros; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, membro do Conselho Deliberativo do Ipsemg; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sind-Pol; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; João Diniz Pinto Júnior, ex-presidente do Ipsemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público na comissão de Administração Pública para discutir a situação e as perspectivas do Ipsemg, com a presença de seu presidente e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 1105 2015 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para revogar o Decreto 46649 2014 , no que tange a retirada de autonomia financeira do Ipsemg (RQC 1106 2015 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que teve por finalidade debater a situação e perspectivas do Ipsemg, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Ipsemg (RQC 1107 2015 ); (II) ao Governador de Estado (RQC 1132 2015 ).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 387 2015), realizar audiência pública, para debater a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Nilza Maria Noronha Ferreira, representante dos idosos da Feira de Artesanato da Afonso Pena; Vanessa Cristina Pereira, coordenadora da Feira do Barreiro; Ludmila Lage Ottoni, gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Sandra Maria Souza Amaral, presidente da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Silva Lobo; Carla Martins Freitas Ferranti Diniz, advogada da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena; Luiz Augusto Pianetti, presidente da Federação Mineira de Artesãos e representante da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil; Helson Pereira Rezende, advogado da Associação dos Expositores de Minas Gerais; Adriano Ventura, verador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 14/04/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas a apurar possíveis ilegalidades, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na gestão da educação infantil, envolvendo o não atendimento de requisitos de qualificação profissional, bem como de terceirização ilegal, conforme relato da diretora do Sind-Rede BH na audiência pública realizada em 12/03/2015, e sejam anexadas ao pedido de providências as notas taquigráficas da referida reunião, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 567 2015) ; (II) Ministério Público do Trabalho (RQC 568 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado voto de congratulações com a sra Dra Evangelina Castilho Duarte, desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, por seu trabalho de combate e violência contra a mulher (RQC 569 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -TJMG para debater a ampliação do número de vagas especializadas em violência contra a mulher no Estado (RQC 570 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para ampliação de varas criminais especializadas em violência contra a mulher no Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 12/03/2015, que debateu a violência contra a mulher no Estado (RQC 571 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliação sobre a possibilidade de se tornar públicas e acessíveis, por meio do portal da ALMG, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pelas comissões (RQC 572 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do 9º Objetivo do Milênio, que versa sobre o combate à violência contra a mulher (RQC 573 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 19h15min, no Parque das Amendoeiras, no Município de Contagem, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2358 2015), realizar audiência pública, para debater o transporte público de Contagem e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Bruno Moreira Santos, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; Agostinho Fernandes da Silveira, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Rodrigo Geraldo Tomás, vice-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; Obelino Marques da Silva, vereador do Município de Contagem; Eduardo Tadeu, vereador do Município de Contagem; Rodinei Ferreira Dias, vereador do Município de Contagem; Sidney Gualberto da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vale das Amendoeiras; Thalys Marcelo Marques, administrador da Regional Nacional de Contagem; José Carlos de Menezes, administrador da Regional Ressaca de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.