Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG, em resposta a requerimento da Comissão; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando providência em episódio envolvendo policiais civis e militares ocorrido no Estado; do Sr. Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, pedindo informações acerca do andamento das solicitações pedidas em requerimentos aprovados em audiência pública realizada no referido Município e do Sr. Márcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público Coordenador Regional de Juiz de Fora, encaminhando cópia de documentos e moção de apoio que dizem respeito à criação de frente parlamentar de apoio à Defensoria Pública do Estado, oriundas das Câmaras Municipais das Comarcas de Rio Preto, Santos Dumont, Bicas e Juiz de Fora. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cezar Romero Machado Santos, Edson José Pereira, Alexandre Maciel de Barros e Márcio Luiz Vieira Baesso; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamento à assunção das cadeias de Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, que passaram para a administração do Poder Executivo Estadual; requerimento do Deputado Leonardo Moreira, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de divulgar relatório final da apuração de supostas irregularidades ocorridas na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, Governador Valadares, em curso na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao Sub Tenente PM Cleubert Rodrigues de Oliveira manifestação de congratulações pelos serviços prestados à comunidade e à Polícia Militar; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada ao soldado PM Charles Pierre Santana, lotado no Regimento de Cavalaria, manifestação de congratulações pela ação que culminou na prisão de um assaltante dentro de um ônibus da linha de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhadas ao Sargento BM Nilton César Mendes Leite e ao Cabo BM Renato de Campos Silva manifestações de aplauso pelo ato de bravura na ação consciente e voluntária que praticaram ao intervirem em um assalto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Administração Prisional, para debater e apontar soluções para a superlotação do Ceresp de Betim, requerendo, ainda, que seja debatida a possibilidade dos detentos de Betim ficarem nesta Comarca; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que solicita que seja enviado ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para a redução urgente do número de detentos do Ceresp de Betim e que os mesmos possam ficar detidos nesta Comarca; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 2559 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater os benefícios e a repercussão da nova Lei Seca no Brasil e no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia de denúncias para conhecimento; do Sr. Mansueto Antônio Saraiva de Souza, cidadão do Município de Raul Soares, solicitando a criação de uma guarda municipal nos Municípios do Estado; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5492 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5498 2010 -; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social - RQN 5804 2010 -; do Cel. PM Cézar Romero Machado Santos - RQN 5486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Mansueto Antônio Saraiva de Souza; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Delegada Maria Antônia Rocha, do 1º Distrito Policial da Seccional Sul, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contendo denúncias de suposta extorsão, sequestro, tortura e cárcere privado cometidos por Frederico Costa Flores de Carvalho contra Carlos Alberto Menezes de Calazans; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos policiais civis que menciona, lotados na 5ª Delegacia do Departamento de Investigação Antidrogas, manifestação de aplauso pela atuação na operação que culminou com a prisão de uma quadrilha de traficantes de drogas que, segundo relatos, eram integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia do relatório final da CPI das Armas dessa Casa; da Sra. Solange Procópio Xavier, juíza de diretora substituta - RQN 1806 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 2112 2011 e RQN 2174 2011 ; do Sr. Fábio Roberto Machado, promotor de justiça - RQN 1584 2011 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 1271 2011 e RQN 1839 2011 ; do Sr. Lúcio Meijon Campolina, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada, da Superintendência Regional da Polícia Federal - RQN 2606 2012 ; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, chefe de gabinete Chefia da Polícia Civil - RQN 427 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir assaltos a joalherias de Shopping Centers (RQC 4494 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando reunião de audiência pública, para discutir e cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho (RQC 4493 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os gastos efetuados pelo Estado em segurança pública nos últimos 5 anos, bem como os valores repassados pela União através do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, no mesmo período (RQC 4492 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência para que avalie a atribuição às Guardas Municipais de expedirem Registros de Eventos de Defesa Social – Reds -, para infrações de baixo teor ofensivo, atendendo à reivindicação unânime dos guardas municipais de todas as regiões do Estado, presentes à audiência pública realizada por esta Comissão (RQC 4491 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Secretaria de Estado de Defesa Social a fim de discutir uma solução para a situação dos adolescentes infratores de Betim, devido ao fechamento do 2º DP para adolescentes (RQC 4490 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o deficit do efetivo da Polícia Civil e a repercussão na prestação de serviços de segurança pública à população mineira (RQC 4489 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao policial militar 1º Sgt. PM Douglas Morais de Carvalho, lotado no Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam/PMMG, pelos 21 anos de serviços prestados (RQC 4488 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Comando da PMMG pedido de providências para que destine viaturas ao Município de Itamarandiba (RQC 4487 2012); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - Ccip -, relativa a Belo Horizonte, especialmente em relação aos valores efetivamente aplicados, à destinação de sobras e se os valores contemplam os planos de luz (RQC 4486 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliarem a possibilidade de se instalarem câmeras de vigilância nas imediações de parte de estabelecimentos do tipo correspondentes bancários, com vistas a coibir roubos e violências nesses estabelecimentos contra usuários e trabalhadores (RQC 4485 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando que sejam encaminhados às Superintendências Regionais em Minas Gerais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil pedidos de providências para aumentarem os recursos destinados a prover maior segurança às operações de transferências de valores entre os estabelecimentos, inclusive os correspondentes bancários instalados (RQC 4484 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para avaliar a possibilidade de celebrar convênios com as instituições financeiras que possuem correspondentes bancários nos diversos municípios mineiros, com vistas a assegurar condições de segurança nesses estabelecimentos, tanto para seus funcionários quanto para seus usuários, haja vista o crescente número de eventos de defesa social envolvendo esses públicos (RQC 4483 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao delegado titular da 2ª Delegacia Distrital de Vespasiano para oferecer condições dignas aos indivíduos que, nos finais de semana, têm sido colocados dentro de um micro-ônibus à porta da referida delegacia, em condições desumanas, enquanto aguardam pela confecção do Reds (RQC 4482 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues e Délio solicitando que seja encaminhada ao capitão PM José Procópio Correia Júnior, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, manifestação de aplauso por sua apresentação sobre o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre (RQC 4481 2012); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando debate público para discutir segurança pública e a cooperação dos Estados da Federação no combate à criminalidade (RQC 4480 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha no Aglomerado Sumaré, em Belo Horizonte, nos termos do RQN 6608 2013 , e aos policiais militares lotados no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que Culminou na apreensão de mais de 10 kg de maconha, nos termos do RQN 6611 2013 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5600 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6580 2013 ; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça - RQN 7108 2014 ; do Sr. Marcello Barros de Oliveira, secretário nacional de Segurança Pública substituto do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cap. PM Israel Calixto, comandante da 1ª Cia da Rotam da Polícia Militar de Minas Gerais; major PM Fabiano Rocha, comandante da 127ª Cia do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; 2º-Sgt. PM Edson de Jesus Oliveira; 3º-Sgt. PM Wilson dos Santos Thiago; soldados Halann Cristyan Rodrigues de Matos, Felipe William Magalhães, Israel Lucas de Souza Paixão, Willian Pereira da Silva, Leandro Duarte Nunes Siqueira e Carlos Eduardo Magalhães Alves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a melhoria da iluminação pública dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, e para a manutenção da poda das árvores nessa região (RQC 9738 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita para discutir sobre a construção de uma sede para a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - na região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, nesta Capital, em terreno já disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9737 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão os seguintes pedidos de providências para a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital: aumento do efetivo da polícia militar e da polícia civil; instalação de câmeras de vídeo-monitoramento do Projeto Olho Vivo; construção de sede para uma Aisp no terreno já cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 9736 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Defesa Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação de uma fração militar da 16ª Companhia da Polícia Militar para atender a região dos Bairros Dona Clara, Jaraguá, Aeroporto e adjacências, na Capital, e para que seja considerada a instalação de uma nova Companhia da Polícia Militar nessa região (RQC 9735 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 5ª Delegacia Regional-Sul, pela realização da operação Touché, que culminou na prisão de Alexandre Hermínio Rocha, vulgo Alex Calcinha, líder do tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, que se encontrava foragido, nos termos do RQN 7594 2014 (RQC 9734 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para debater as condições estabelecidas em contrato de concessão dos imóveis funcionais que compõem o Residencial das Américas, eentre outros abrangidos pelo Programa Lares Geraes Segurança Pública (RQC 9733 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito e ao promotor de justiça responsável pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaúna pedido de providências para apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna, e para as devidas punições aos responsáveis (RQC 9732 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que, em ação conjunta com a Polícia Civil, realize a devida apuração da autoria das ameaças e dos atos de afronta aos policiais militares, realizados por intermédio de pichações em muros no Município de Itaúna (RQC 9731 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião em Itaúna para discutir a autoria das pichações em muros da cidade, com os dizeres Deus cria, bandido mata", "Alegria de bandido é ver PM pegar fogo", "A nossa meta é matar a polícia" e "X-9 morre", frases ameaçadoras e afrontosas à Polícia Militar de Minas Gerais ("RQC 9730 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos policias civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil pela atuação na operação Sagaz, em Ribeirão das Neves, que resultou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 kg de maconha, nos termos do RQN 7707 2014 (RQC 9729 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para proceder a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis que atuaram na operação Nuvem Branca, em 10/4/2014, no Município de Lagoa Santa, que resultou na prisão de 4 homens e na apreensão de 30 kg de cocaína, nos termos do RQN 7708 2014 (RQC 9728 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para que o 2° Pelotão da Polícia Militar, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, pertencente à 46ª Companhia da 25ª Companhia Independente, seja elevado à condição de companhia (RQC 9727 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de permanência de 30% para 50%, que está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9726 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade no envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de mensagem contendo projeto de lei que permita o aumento do abono de reconvocação de 30% para 50% , o qual está em estudo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (RQC 9725 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, solicitando reunião conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, a precariedade do serviço de segurança pública dentro do projeto e no município, posto que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado sensação de medo e impunidade na população (RQC 9723 2014 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforçar o policiamento próximo à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Vaz de Melo, n° 1200, Barreiro, em Belo Horizonte, mormente nos horários de início e término das aulas do turno noturno (RQC 9721 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, as falhas apontadas no Plantão Regionalizado do Município de Ubá, o que vem causando desgaste aos policiais militares e, por consequência, insegurança para a população (RQC 9719 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para proceder a entrega das manifestações de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela atuação em operação que resultou na prisão de um traficante e na apreensão de droga, nos termos do RQN 7644 2014 (RQC 9718 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que realize a apuração dos fatos que envolvem ocorrência na qual um policial militar, soldado Ciro Cézar Oliveira Nésio, e duas pessoas, Bruno Gomes Freire e Cláudia Oliveira Menezes, foram baleadas no estabelecimento Café do Carmo, no Bairro Sion em Belo Horizonte (RQC 9717 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena, promotores de justiça de Atos Infracionais, informando que foram expedidos mandatos de busca e apreensão dos adolescentes envolvidos em práticas reiteradas de ato infracional na região da Praça Hugo Werneck, para fins de acautelamento provisório ou infração-sanção e que, após o cumprimento integral e efetivos dos citados mandados, será elaborado estudo social acerca da situação de cada adolescente.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Lucas Rolla e Cíntia Maria de Oliveira de Lucena; requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 6459 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir denúncias de tortura, morte de dois detentos, fugas e corrupção no presídio Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares (RQC 6458 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Cabo Júlio solicitando seja encaminhado às autoridades constantes em lista anexa pedido de providências para que avaliem a possibilidade da formação de um grupo de trabalho que busque soluções para os problemas da criminalidade do entorno da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia (RQC 6457 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas ao Ministério Público da Comarca de Montes Claros e à Ouvidoria Geral do Estado, afirmando que a administração do Presídio Regional de Montes Claros estaria conivente com irregularidades, tais como trabalho ilegal de presos, transferência de presos mediante propina, entrada de mulheres sem a devida revista e transferência arbitrária de presos (RQC 6456 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Ituiutaba pela apreensão de mais de 20 kg de pasta base de cocaína, após operação desencadeada para repressão ao tráfico de drogas e crimes afins (RQC 6455 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia de Betim pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens pela prática de crime de tráfico de drogas (RQC 6454 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas para discutir as condições de internação de adolescentes infratores no município de Betim (RQC 4215 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir o aumento da violência no Município de Passos e região e para entregar documentos colhidos na audiência pública realizada nesse município (RQC 4216 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a apuração dos roubos de gado e dos roubos e arrombamentos de cofres, ocorridos no Município de Virgolândia (RQC 4217 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/MG de Polícia Federal, junto ao Aeroporto de Confins, pelo trabalho desenvolvido e atuação da equipe na prisão de dois traficantes catarinenses que portavam mais de 50 mil comprimidos de ecstasy para distribuição em Minas Gerais (RQC 4218 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança pública no Município de Além Paraíba e região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 4214 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 4642 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4645 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4646 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5316 2016 (Of. 1988 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Wagner de Oliveira Cavalieri; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º Grupamento do 2º Pelotão da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, localizado no Município de Serra dos Aimorés (RQC 9630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km² conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os policiais militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade (RQC 9661 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo Destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal (RQC 9662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao Destacamento de Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 9663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas (RQC 9665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares agraciados no RQN 8453 2017 (RQC 9671 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes à prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª Companhia de Polícia Militar, localizada no Município de Mantena (RQC 9672 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha (RQC 9673 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas (RQC 9674 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes à prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio (RQC 9679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca (RQC 9680 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região (RQC 9683 2017); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além de insuficiência no efetivo de policiais (RQC 9742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos (RQC 9743 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31/08/2017, na 10ª Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas (RQC 9744 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017, às seguintes autoridades e entidade: (I) comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 9745 2017); (II) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – (RQC 9747 2017); (III) chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil (RQC 9748 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017 (RQC 9746 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares agraciados no RQN 6651 2017 (RQC 9749 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 26/06/1959, quando foi feita a leitura de parecer à emenda apresentada ao Requerimento nº 147, e foi discutido e votado o parecer à mesma emenda

Documentos relativos à 13ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Relatório Parcial das Reuniões das Comissões; anexo com nome das crianças e adolescentes desaparecidos; requerimentos dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitam que sejam enviados ofícios ao Conselho Estadual de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, pedindo informações sobre as providências tomadas no sentido da necessária edição de uma norma conjunta, com instrução de conduta operacional para o cumprimento da Lei 13764 2000 ; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Paulo Cesar solicitando que seja ouvida testemunha, em caráter reservado, para prestar esclarecimentos nestas Comissões sobre desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a política estadual de combate ao uso de drogas e álcool, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, diretora do Complexo de Saúde Mental do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas e gerente do Projeto Aliança Pela Vida – Território Aliança – Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luiz Fernando de Souza Abreu, da Secretaria do Estado de Saúde; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PL 782 2003 , de autoria do Governador do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a criação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária e da carreira de Agente Penitenciário e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Marcos Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, o esquema de prostituição infantil no Município de São Francisco. Estiveram presentes: Major PM Jorge Bonifácio de Oliveira; Luciana Kellen Santos Pereira, Promotora de Justiça da Comarca de São Francisco; Luzia Ferreira Neves, representante do Conselho Tutelar de São Francisco; João Henrique Furtado de Oliveira, Delegado da Comarca de São Francisco; Vereadores Armando Gonçalves e Antônio Afonso de Almeida, Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2005, às 19h45min, na Paróquia São Dimas, Vale do Jatobá, Capital, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, questões de segurança pública, iluminação e revitalização de praças no Vale do Jatobá, Região do Barreiro. Estiveram presentes: Rafael Batista Carneiro, Chefe de Gabinete da Administração Regional do Barreiro; Ten. Cel. PM Nilo Sérgio Silva, Comandante do 5º Batalhão da PMMG; Delegado Sebastião Francisco dos Santos, Chefe da 36ª Delegacia Seccional; Vereadores à Câmara Municipal de Belo Horizonte Anselmo José Domingos e Ronaldo Gontijo; Capitão Peres, Comandante da 12ª Companhia da PMMG; Frei Renato Alves Rodrigues, da Paróquia São Dimas do Vale do Jatobá; Nelson Rodrigues de Carvalho, Presidente da Associação Conselho Comunitário Assis Chateaubriand; Lucio Silva, Presidente do Consep da 16ª Companhia Independente da PMMG e Vice-Presidente do Consep da 12ª Companhia da PMMG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social - RQN 2182 2008 -; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário de Desenvolvimento Regional - RQN 1462 2007 -; do Sr. Isaías Caldeira Veloso, Juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal de Juri - RQN 2050 2008 -; do Cabo Neto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, solicitando reforço no número de policiais militares lotados no referido Município. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cabo Neto; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada memória da reunião realizada com a Junta Central de Saúde da PM, dia 15 de maio de 2008, ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, ao Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do CBMMG e à Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Feraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, requerendo, ainda, que os referidos comandos se manifestem formalmente sobre os assuntos pontuados na citada reunião; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da prisão de três suspeitos de assaltar o motorista e três estudantes e de pôr fogo num ônibus escolar, em Contagem; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, para debater a atuação e a importância do Conselhos Comunitários de Segurança Pública no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da referida reunião e a ordem do dia da reunião de 23/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública em Vespasiano, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereadora Ana Ferreira Neves da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Daniel de Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano; Maria Heloísa Vieira, Assessora da Gerência Regional de Saúde em Belo Horizonte; Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado de Saúde; Cel. PM Aryone Juarez de Almeida Júnior, Comandante da 3ª Região de Polícia Militar; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, Comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar; Ana Glaura, Delegada Regional de Vespasiano; Ronaldo Silvestre, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública em Vespasiano, na Região de Santa Clara. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para transferir a gestão das cadeias públicas de Mariana e Itabirito da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a instalação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - Comoveec - na área da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, sediada em Vespasiano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que o Centro de Penas Alternativas de Vespasiano seja dotado de infraestrutura e serviços adequados à sua finalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedidos de providências para designar um Juiz Substituto para responder pela Vara de Execuções Criminais na Comarca de Vespasiano, durante o período de licença-maternidade da juíza titular; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja instalada a 2ª Vara de Execuções Criminais na mesma Comarca, conforme previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para a referida Comarca, tendo em vista a inexistência desses servidores no Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os dados constantes nos registros do Sistema Único de Saúde relativos ao uso de drogas ilícitas na área abrangida pela 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2009, às 19h15min, na Câmara Municipal de Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça; Vânia Célia Ferreira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba; Eliane Cristina de Melo, Coordenadora Regional da Defensoria Pública de Uberaba; Fabrízio de Morais Mussulim, Coordenador Local da Defensoria Pública de Uberaba; Glorival Bernardes de Oliveira, Delegado Regional da Polícia Federal; José Paulino da Silva Filho, Chefe de Polícia Civil do 5º Departamento de Uberaba; Coronel PM Flávio Aquino, Comandante do 5º CRP Uberaba; Wagner Guerreiro, Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberaba; Francisco Gouvea, Delegado Regional da Polícia Civil; Wellington Cardoso, Secretário de Trânsito da Prefeitura de Uberaba; Vereadores Luiz Humberto Dutra, José Severino, Jorge Ferreira, Itamar Ribeiro, João Gilberto Riposati e Lourival dos Santos; Júlio César de Aguiar, Diretor da Guarda Municipal; Tenente-Coronel PM Sidney Araújo e Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondências do Sr. João Gilberto Ripposati, Vereador da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando criação da Guarda Escolar nas Escolas Estaduais e a ampliação do número de profissionais civis e militares e do número de patrulhas rurais e solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para fornecer armamento moderno, coletes à prova de balas, equipamentos de informática e viaturas para os órgãos policiais de Conceição das Alagoas, atendendo à solicitação de Vereadores desta cidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para agilizar a assunção pela Subsecretaria de Administração Prisional das cadeias públicas dos Municípios da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para recompor o quadro de escrivães e agentes da polícia nas cidades que compõem a 5ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à TV Assembleia ofício para que veicule e divulgue campanha publicitária do Disque Denúncia nº 181; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, Fahim Sawan, Adelmo Carneiro Leão e Weliton Prado em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir a guarda dos trilhos do ramal do Distrito Industrial II Uberaba junto à Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais - Casemg -; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/11/2007, às 09h34min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evilásio Silva Sena Júnior, Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia - RQN 1115 2007 -; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG e Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, convidando os membros desta Comissão para solenidade de inauguração da 98ª Área Integrada de Segurança Pública - Aisp -, em Montes Claros; dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional, convidando os membros da Comissão para solenidade de inauguração do presídio de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Cel. PM Hélio dos Santos Júnior e Marco Antônio de Castro e dos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior e Genilson Ribeiro Zeferino; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para discutir a instalação de uma nova seccional da Polícia Civil e a construção da sede do 41º Batalhão da PMMG, no Barreiro, bem como a aplicação dos Programas Olho Vivo e Fica Vivo na referida região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater com os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - órgão da execução penal com atribuição definida pelos arts. 62 a 64 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) - e demais interessados pelo aperfeiçoamento do sistema de defesa social estadual e nacional; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater a expansão do Programa Lares Geraes Segurança Pública por meio da consignação facultativa imobiliária residencial em folha de pagamento dos servidores públicos e militares estaduais, na forma do art. 4º, inciso VI, da Lei 15025 2004 ; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Sr. Dilzon Melo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, de pedido de informações sobre: a) qual o número de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab nos últimos cinco anos e qual a totalidade de unidades residenciais; b) qual a porcentagem das unidades destinadas aos servidores da área de segurança pública conforme legislação pertinente; c) qual a previsão orçamentária contida no PPAG 2008-2011, destinada ao Programa Lares Geraes Segurança Pública; d) quantos servidores já foram contemplados com o Programa Lares Geraes Segurança Pública; e) quantos servidores já foram cadastrados no referido programa; f) quais os principais motivos que inviabilizam a concessão dos benefícios; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando formulação de votos de congratulações ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pela inauguração do Presídio de Montes Claros, no dia 06/11/2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que efetivaram a reintegração de posse nas 513 casas ocupadas no Bairro Shopping Park, no Município de Uberlândia, pela conduta profissional e respeitosa em relação às pessoas envolvidas no contencioso (RQC 4560 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para dar continuidade à discussão do atendimento de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial a internação dos adolescentes infratores do Município de Betim (RQC 4561 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 10h10min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a segurança pública na região metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga Andrade, juíza de direito e diretora do Foro de Ipatinga; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; César Augusto dos Santos, promotor da comarca de Ipatinga; Geraldo Henrique Guimarães, comandante da 12ª Região da PM; Walter do Rosário Souza Felisberto, delegado-geral e chefe do Departamento de Polícia de Ipatinga; Altair Pereira de Azevedo, defensor público da comarca de Ipatinga e José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 14h15min, em Corinto, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a segurança no município.

Estiveram presentes: Nilton Ferreira da Silva, prefeito de Corinto; Fernando Henrique de Aguiar Soares, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Gustavo César Santana, juiz de direito da Comarca de Corinto; Giovanni Idalmo de Faria, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar; Jairo Elias de Souza, comandante da 219ª Cia PMMG; André Pelli, delegado regional de Curvelo; Luiz Henrique Guimarães de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Corinto; Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, promotor de justiça da Comarca de Corinto; Geraldo Vinicius Elpidio, vereador de Corinto; Ricardo Vladimir de Souza, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Corinto; Darci Martins de Almeida, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Corinto; Paulo Armando Dumont Almeida, secretário-executivo da Associação Municipal do Médio Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2013, às 13 horas, no Sest/Senat de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Hely Tarqüinío, a incidência de roubos de caminhões, extorsão e cárcere privado de motoristas na região.

Estiveram presentes: Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; José Humberto, deputado federal; Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas; Sérgio Pereira Borges, chefe da 11ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal; Roberto Carlos de Campos, comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas; Elias Perpétuo Saraiva, comandante da 10ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Dias, da 2ª Cia de Bombeiro Militar; Elber Barra Cordeiro, delegado-chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas; Luís Mauro Sampaio Pereira, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Civil de Crimes Contra o Patrimônio e Tóxicos de Patos de Minas; Reginaldo Nunes da Silva, presidente da Associação dos Transportadores Patenses; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações e Cooperativas de Transporte – Fenacat; Glisia Pinto, diretora do Sest/Senat de Patos de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 11212 2018), realizar audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional de Minas Gerais; Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Carlos Capristrano, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Egmar Sousa Ferraz, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – Sind-Pol; Cláudio Marques Rolin e Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves; Enéias Xavier Gomes, promotor de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e solicitar esclarecimentos quanto a motivação do ato que culminou no afastamento de cabos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – do exercício de funções de sargento (RQC 11941 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando seja formulada manifestação de apoio ao deputado federal Laudivio Carvalho pelo Projeto de Lei 8556 2017 (RQC 11957 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para avaliar o teor de postagem realizada por Luiz Fernando Oliveira, médico residente de dermatologia, em rede social (RQC 11959 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para garantir o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados – localizadores de veículos –, que foram presos no dia 08/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – (RQC 11960 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11961 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Arnaldo Silva e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado à Organização Internacional do Trabalho – OIT – pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, a esta comissão, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – vem desrespeitando reiteradamente a Convenção 151 1978, especialmente o disposto no Artigo 7º da citada convenção e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado (RQC 11962 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, conforme Boletim de Ocorrência REDS 2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim (RQC 11963 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – pedido de providências para fiscalizar com empenho as denúncias realizadas por Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus – nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem dos valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – quanto às verbas indenizatórias e de coações realizadas por membros do Poder Judiciário a esses profissionais e (II) que sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11964 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11965 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais (RQC 11966 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, de Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão, e de José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, com vistas a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11984 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em Brasília, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado de Minas Gerais (RQC 11986 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja enviado pedido de providências à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para que se intensifiquem a fiscalização e o policiamento, por meio das unidades de polícia ambiental da instituição, das invasões nas margens de rios do Estado, considerando o dano ambiental causado por essas invasões em Áreas de Preservação Permanente – APP –, conforme dispõe o Artigo 9º da LEI 20922 2013, especialmente as regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11987 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam enviadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria ao referido órgão (RQC 11988 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para investigar as invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sejam enviadas ao referido órgão (RQC 11989 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para intensificar a fiscalização das invasões existentes em margens de rios do Estado, especialmente nas regiões de Pedra de Maria da Cruz e Pirapora e (II) que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – (RQC 11990 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMMG – e ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para reforçar o policiamento na região da Fazenda Norte América, no Município de Capitão Enéas, para evitar invasões de propriedades privadas e (II) que sejam encaminhadas ao órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria (RQC 11991 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada moção de aplauso com os policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes pelo importante trabalho que estão realizando no município mesmo com dificuldades relacionadas ao baixo efetivo policial e a falta de materiais e instrumentos de trabalho e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos policiais militares lotados no destacamento do Município de Presidente Bernardes (RQC 11993 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições para o destacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Município de Presidente Bernardes (RQC 11995 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, notadamente irregularidades nas escalas para a Intendência, em flagrante afronta à Resolução Conjunta 4278 2013 (RQC 11996 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Roberto Andrade solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região (RQC 11997 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região (RQC 11998 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Carlos Pimenta e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial (RQC 11999 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os agentes Wilson César Caetano, Geraldo Elias Moreira e Rogério Vital de Oliveira e com o Comando de Operações Especiais – Cope – por terem conseguido frustrar a fuga de sete detentos da Penitenciária Nelson Hungria, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes integrantes da equipe na Penitenciária Nelson Hungria (RQC 12025 2018) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias em que se deu a operação desencadeada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, na data 23/05/2018, na medida em que citado aparato policial seria utilizado pelo atual governo em desfavor de adversários políticos (RQC 12027 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/10/2017, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Ana Maria Ramos Goulart, diretora da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond (informação pessoal); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que Cb. PM Robson Borges dos Santos, nº 1252329, seja transferido para a cidade de Pouso Alegre (RQC 10239 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Araçuaí e (II) que seja encaminhado para esta comissão os dados relativos ao número de ocorrências de furtos, roubos e homicídios registradas nos últimos 12 meses nesse município (RQC 10289 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas a esta comissão as imagens de todas as câmeras do programa – Olho Vivo – registradas entre os dias 03/07/2017 e 05/07/2017 durante as operações realizadas para retirada dos camelôs do hipercentro de Belo Horizonte (RQC 10292 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – em Belo Horizonte pedido de providências em relação à agressão sofrida por mulheres das colônias de hanseníase (RQC 10307 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a desocupação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social – Dops –, para instalação do Memorial de Direitos Humanos de Minas (RQC 10317 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a insegurança a que estão sujeitos os alunos e professores da Escola Estadual Professor Magalhães Drumond, localizada no Bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte (RQC 10318 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita nas unidades de serviço da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – conhecidas como – Bases Móveis –, em Belo Horizonte (RQC 10319 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para verificar possível descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, contrariando o previsto na LCP 127 2013, bem como as condições insalubres de trabalho, conforme denúncias apresentadas na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2017 (RQC 10320 2017); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada moção de aplausos aos policiais militares responsáveis pela apreensão, na madrugada do dia 25/09/2017, de uma quadrilha com sete pessoas, suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos no Centro-Oeste de Minas Gerais (RQC 10322 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja designada reunião desta comissão para entrega de votos de congratulações com os policiais civis agraciados no RQN 8969 2017 (RQC 10324 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja realizada visita ao diretor do Setor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, bem como às instalações do referido setor, no complexo do 5º Batalhão, com a finalidade de conhecer as condições de trabalho dos policiais e o trabalho por eles desempenhado (RQC 10340 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Leite e Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais e dos segurados policiais e bombeiros militares ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, entidade responsável por garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde da família militar mineira (RQC 10341 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, dos técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo desde o ano de 2015 (RQC 10342 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas a apurar casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas na LEI 14184 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual (RQC 10343 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Administração Prisional – Seap – pedido de providências com vistas à imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo Edital 7 2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores (RQC 10344 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para envidar esforços no sentido de apresentar emenda do PL 4148 2017, com vistas a solucionar definitivamente a situação dos agentes penitenciários e socioeducativos contratados no Estado, estabelecendo-se a previsão de prorrogação contratual até o ano de 2019 (RQC 10345 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, Masp 1119013-9, quanto à prática de infração no exercício de suas atribuições, considerando-se o fato de haver comparecido e permanecido em audiência pública desta comissão com o objetivo de executar funções inerentes a serviços de inteligência, de maneira intimidadora e em retaliação aos agentes penitenciários e socioeducativos presentes, em grave ofensa ao direito fundamental previsto no Artigo 5º, XXXIV, da Constituição da República, e à independência do Poder Legislativo de Minas Gerais, especialmente no exercício de suas funções precípuas de fiscalização e controle, previstas no Artigo 73, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Estadual (RQC 10346 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 21/03/1996, às 10h45min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 16h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 7544 2014 e RQN 7377 2014 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 7737 2014 e RQN 7739 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando reunião no Município de Uberaba para debater, em audiência pública, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e na região (RQC 10473 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que sejam designados defensores públicos a fim de atuarem nas Varas de Família da Comarca de Contagem (RQC 10476 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas pedido de providências para que seja realizado estudo a fim de verificar quais as comunidades terapêuticas no município de Contagem estão habilitadas a efetivar parcerias com o Estado no âmbito do Programa Aliança Pela Vida (RQC 10478 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja dada celeridade na instalação de um Centro Socioeducativo de Menores Infratores no município de Contagem (RQC 10479 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja instalado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps - Ad - em Nova Contagem, município de Contagem (RQC 10480 2014 ); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências com vistas à recomposição dos quadros dos efetivos policiais da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Civil no município de Contagem (RQC 10481 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 09/07/2014, 02/07/2014, 25/06/2014, 18/06/2014 e 11/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção de Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Jorge de Castro, prefeito de Januária, encaminhando o projeto Prevenir Drogas – Januária Diz Não às Drogas; e do Sr. Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, coordenador do programa Papo Legal, encaminhando as fases de atuação do programa Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas; do Sr. Dorivaldo Ferreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Salinas, comunicando que foi formulado por essa Casa Legislativa voto de aplauso aos coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas, no referido município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Manoel Jorge de Castro, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana e Dorivaldo Ferreira de Oliveira; requerimento do deputado Mário Henrique Caixa solicitando audiência pública em Três Pontas para debater o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região (RQC 7480 2013 ); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater a realização de parcerias com entidades privadas que queiram colaborar na execução das políticas sobre drogas (RQC 7481 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 16h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Missionário Marcio Santiago, Ione Pinheiro, Leandro Genaro e Léo Portela (RQC 713 2015), realizar audiência pública, para debater o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios do Estado e apresentar experiências exitosas para enfrentamento da questão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânit Sarsur, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Fabiane Oliveira, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Juliana Biancardi, assistente social do Centro de Reintegração Social Geraldo Lobato - Cresgel -, do Município de Oliveira; Petrina Carvalho de Oliveira, terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas -, do Município de Oliveira; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça e coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; Bruno Diniz Pinto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - Cosems - Regional de Belo Horizonte e secretário Municipal de Saúde de Sarzedo; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova – Provin -, do Município de Campo Belo; Almir Alves dos Santos, coordenador da Casa Azul; Paulo Augusto Almeida Sardinha, psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija Flor do Município de Oliveira. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Tânit Sarsur, Fabiane Oliveira, Juliana Biancardi, Petrina Carvalho de Oliveira, Jorge Tobias de Souza, Bruno Diniz Pinto, Frederico Duarte Garcia, Rodrigo Alberto Costa, Almir Alves dos Santos e Paulo Augusto Almeida Sardinha.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir com o secretário Nacional de Política Sobre Drogas alternativas de prevenção ao consumo de drogas e tecnologias para o monitoramento de comunidades terapêuticas (RQC 3327 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao Grupo Cultural Afroreggae, no Estado do Rio de Janeiro, para conhecer o trabalho com crianças e jovens que vivem em comunidades carentes e violentas, expostas ao tráfico de drogas (RQC 3328 2015); requerimentos dos deputados Léo Portela e Antônio Jorge, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a suspensão da Resolução CRP MG 001 2012, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, que trata da inscrição de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório para usuários de álcool e outras drogas (RQC 3329 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Itaúna, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3330 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, com a finalidade de discutir – Medidas de Enfrentamento ao uso de Drogas e Substâncias Psicoativas e o Papel das Comunidades Terapêuticas -, com o objetivo de construir medidas para minorizar os problemas relacionados o consumo e tráfico de drogas sobretudo o crack, bem como o acolhimento e tratamento de pessoas com dependência química (RQC 3331 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia com a finalidade de discutir os episódios de roubos de arte sacra no Estado, com a presença dos convidados que menciona; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social requerendo que ele tome providências no sentido de conter o aumento de violência na cidade de Janaúba, onde no dia 16/08/2003 foi assaltada e assassinada a estudante Fabrícia Santos Feitosa, sendo que o principal suspeito do crime ainda encontra-se em liberdade, requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando a realização de reunião para debater a transferência de presos da Polícia Civil para penitenciárias do Estado e a aplicação da Lei 13488 2000 , que cria o Memorial dos Direitos Humanos, transferindo a sede do Deoesp para outro local, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, medidas destinadas a evitar ou diminuir os arrombamentos dos prédios de escolas estaduais, com os convidados que menciona; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedindo providências para o retorno imediato do helicóptero da PMMG que atendia a região do Triângulo Mineiro, especialmente a Cidade de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2005, às 10h15min,com o objetivo de analisar e discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, a participação e as ações bem-sucedidas de policiais civis em operações de repressão a roubos de carros-fortes de empresas de transportes de valores no Estado. Estiveram presentes: Anselmo Rezende Gusmão, Coordenador Especial da Superintendência Regional da Polícia Civil; Wanderson Gomes da Silva e Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, Delegados de Polícia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, enfatizando e reconhecendo as ações exitosas por parte da Polícia Civil, e solicita ainda uma maior destinação de recursos para melhor aparelhamento na referida polícia; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe de Polícia Civil, requerendo uma melhor estrutura à área de Comunicação, visando maior divulgação das ações positivas da Polícia Civil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada reunião desta Comissão com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a instalação e aferição de radares na Grande BH, convidando responsáveis pelo DNIT e Ipem; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de debater, em audiência pública, as medidas adotadas pela Corregedoria-Geral de Polícia e pelo Ministério Público Estadual acerca dos inquéritos policiais e expedientes administrativos iniciados com o objetivo de apurar supostos ilícitos cometidos pelo Sr. Geraldo de Carvalho, ex-Delegado de Polícia Civil da 14ª DRS de Teófilo Otoni; requerimento dos Deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos sobre diversas e graves irregularidades envolvendo agentes públicos policiais civis da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, tendo em vista denúncias divulgadas pela imprensa, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Antônio Júlio, o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Lincoln Portela, encaminhando solicitação dos representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5807 2010 . Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Anderson França Menezes, Delegado Chefe da Divisão de Habilitação; Rafaela Gigliotti Brandi, Delegada de Polícia e Chefe da Assessoria Jurídica do Detran; Ramon Sandoli, Delegado de Polícia e Coordenador de Operações Policiais do Detran; Dener de Oliveira, Agente de Polícia e Chefe da Central de Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação da Autoescolas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lincoln Portela; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Caxambu para debater com a comunidade as causas e possíveis soluções contra a violência naquela região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido nos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater as formas de combater o crime de "falso sequestro", aplicado por meio de ligações telefônicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2008, às 14h35min, com o objetivo de debater as causas e circunstâncias do incêndio ocorrido durante motim na Cadeia Pública Juca do Aníbal, em Arcos. Estiveram presentes: Delegado Osvaldo Wiermann Júnior, Titular da Delegacia Especializada de Homicídios; Delegado Carlos Alves Francisco, Titular da Delegacia de Polícia de Arcos; Capitão Araken de Freitas Leite, Comandante da 13ª Companhia Independente de Formiga; Edson da Cruz Lima, Agente Penitenciário de Arcos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Sargento PM Ederson de Assis Carvalho, lotado no 5º Batalhão da PM, pela dissertação "Projeto Olho Vivo: a íris dos olhos da segurança pública"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares pela atuação na operação que resultou na prisão de 10 pessoas e apreensão de maconha nas cidades de Divinópolis, São Sebastião do Oeste e Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhando ao Cel. Gilmar Simões de Lima, Comandante da 4ª Região da PM, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação ao Capitão PM Marco Antônio Rodrigues Oliveira, em face do seu indiciamento por formação de quadrilha e corrupção passiva, na Operação Pasárgada, bem como informações quanto ao número de militares colocados à disposição do Chefe do Poder Executivo de Juiz de Fora, qual a justificativa e a duração desta disponibilidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão à Cadeia Pública de Campos Gerais, para verificar as condições do local e a situação da população carcerária; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de prestar informações, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, sobre a política de segurança do Estado. Estiveram presentes: Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Arlen Santiago, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Paraíso, para debater a segurança da população deste Município; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, João Leite e Sargento Rodrigues, em que solicitam que seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para intervir junto ao Governo do Estado a fim de que os 41 candidatos excedentes aprovados em concurso público sejam matriculados no curso de formação para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e João Leite, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que autorizem a nomeação dos 41 candidatos excedentes aprovados no último Concurso Público para Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade mencionada; o convite encaminhado

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao professor orientador Carlos Alberto Pereira e ao aluno Thales Marques Barbosa, por terem vencido a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, para debater a violência e as constantes ameaças à integridade dos profissionais médicos envolvidos com trabalho de perícia junto ao INSS; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de pedido de informação ao Comandante-Geral da PMMG, questionando em que estado de funcionamento encontra-se o helicóptero cedido para uso na 3ª Região da PMMG, onde ele se encontra, e a data em que ele estará à disposição da 3ª Região da PMMG; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública municipal em Itajubá para debater a segurança pública no Município e Região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Aparecida Souza Lopes, presidente do Conselho Municipal de Defesa Social de Sete Lagoas, solicitando reunião pra relatar a situação do município e de onze cidades que pertencem à região; do Sr. Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz de direito, coordenador executivo do Projeto Novos Rumos, encaminhando o termo de reunião relativo à visita realizada à penitenciária Nelson Hungria; do deputado Estadual Romel Anízio, encaminhando sugestão para que esta comissão convide o major da Polícia Militar Oliveiros para expor sobre o combate à violência no campo, devido a sua exitosa experiência nessa área.

Estiveram presentes: Jorge Vieira da Rocha, major da Polícia Militar e subdiretor de Apoio Operacional; Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Apoio ao Emprego Operacional – Daop; Márcio Simões Nabak, chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Alexandre Chaves de Andrade, delegado de Polícia Federal; Joaquim José Miranda Júnior, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, da Execução Penal e do Juri; Thiago de Lima Machado, delegado de Polícia Civil; Vicente Ferreira Guilherme, delegado, chefe do Departamento Estadual de Operações – Deoesp; Eber Alexandre de Oliveira, investigador de Polícia Civil; Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Credemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosani Aparecida Souza Lopes, Luiz Carlos Rezende e Santos, Romel Anízio e Ilídio Gaspar Filho; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja convidado a participar desta reunião o Sr. Alfredo Alves de Oliveira Melo, diretor de Supervisão e Normas do Sicoob Central Cecremge (RQC 4506 2012); requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e João Leite solicitando que sejam encaminhadas às autoridades que mencionam as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, que discutiu as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar no Município (RQC 4505 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para instalar uma fração do Corpo de Bombeiros no Município de Guanhães com o intuito de atender os 33 municípios da região, que possui uma população aproximada de 300 mil pessoas (RQC 4504 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a recomposição dos efetivos das polícias militar e civil no Município de Guanhães, bem como a melhoria da infraestrutura dessas forças policiais (RQC 4503 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de providências para a liberação do Samu no Município de Guanhães, em função da precariedade do socorro às vítimas de acidentes na região, principalmente na MG-120 (RQC 4502 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública de Guanhães pela Subsecretaria de Administração Prisional, possibilitando assim a liberação de vários servidores para o policiamento ostensivo (RQC 4501 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao secretário de Defesa Social, para discutir a situação da segurança pública nos municípios componentes da 2ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, tais como efetivo das forças policiais e viaturas, bem como a instalação de um Posto de Perícia Integrada (RQC 4500 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Cambuí para debater as questões de segurança pública na Comarca, em razão do alto índice de criminalidade na região (RQC 4499 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o número do efetivo policial na Cia. sediada no Município de Cambuí, devido aos óbices do policiamento ostensivo, conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4498 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte pedidos de providências para que estudem a possibilidade de a Capital ser contemplada por um projeto-piloto de prevenção à criminalidade e de atuação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, inclusive com a viabilização de um sistema de Reds compartilhado (RQC 4497 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar, à Chefia de Polícia Civil e aos Comandos das Guardas Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim pedidos de providências para a criação de uma comissão de estudos visando a integração dos protocolos operacionais de cada uma dessas corporações e a viabilização de um sistema de Registro de Ocorrências de Defesa Social unificado e compartilhado, com a participação do Sindguardas (RQC 4496 2012); requerimento rejeitado do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que agilize a utilização da internet para fins de registro de ocorrências policiais (RQC 4495 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de promover, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a entrega dos votos de congratulações aos policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, pela participação que culminou na maior apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 , e pela participação em operação que culminou na prisão de traficante e na apreensão de drogas, nos termos do RQN 7644 2014 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5804 2013 , RQN 7279 2014 , RQN 6368 2013 e RQN 7280 2014 ; do Cylton Brandão da Matta, ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6846 2013 ; do Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil.

Estiveram presentes: José Walter da Mota Matos, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, delegada regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Marco Aurélio Braz Esteves, inspetor regional da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Drogas da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Leonardo Soares Siqueira, Marcelo Mattola de Resende, Alexandre Soares, Marco Aurélio Santiago, Paulo Rogério da Silva e Guilherme Augusto do Valle, investigadores de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora; Rafael Ramos dos Santos, escrivão de polícia da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o cumprimento de penas com a utilização de tornozeleiras, bem como sua eficácia, formas de aperfeiçoamento e atuais falhas, considerando as últimas ocorrências de fugas em Belo Horizonte e região metropolitana, seja por ruptura dos aparelhos ou demora na comunicação à Polícia Militar (RQC 9834 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da PMMG na internet como forma de agradecimento e enaltecimento do trabalho diuturno realizado pela corporação (RQC 9833 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 22° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que os trechos dos depoimentos das Sras. Silvana Goulart Carvalho e Patrícia Goulart Cardoso, feitos durante a 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em 29/04/2014, sejam publicados na página da internet e no boletim interno do batalhão e sejam lidos no início de cada turno de trabalho (RQC 9832 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Grella Vieira, secretário de Segurança Pública de São Paulo, agradecendo o convite para audiência pública em São Sebastião do Paraíso, justificando sua ausência em razão de compromisso anteriormente assumido e informando que a secretaria tem mantido contato regular com os órgãos de inteligência por meio do Centro Integrado de Segurança Pública; do Sr. Sebastião Custódio Couto Júnior, vereador e presidente Câmara Municipal de Frutal, solicitando o aprofundamento da discussão sobre da maioridade penal a partir dos 16 anos, quando os jovens passariam a atingir sua responsabilidade civil e criminal; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Casa Civil - RQN 3748 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais - RQN 2818 2012 e RQN 4381 2013 ; do Sr. Marco Badaró Bianchini, coronel da PM chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4318 2013 e RQN 4384 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 1403 2011 ; do Sr. Luiz Carlos Gontijo, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - RQS 2013 ; do Sr. Wagner Evangelista de Abreu, coordenador de Fiscalização da Unidade Regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - RQN 4580 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Grella Vieira e Sebastião Custódio Couto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a revisão das decisões prolatadas em face dos pedidos dos Policiais Militares de retroação das datas de promoção, determinado seu deferimento (RQC 6570 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião para discutir o PLC 33 2012 e questões relativas à remuneração (RQC 6560 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão aos participantes dessa reunião (RQC 6557 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços públicos em geral na divisa entre os Municípios de Belo Horizonte e Sabará, nas áreas de segurança pública, mobilidade e iluminação pública (RQC 6555 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir as mudanças anunciadas pelo governo de Minas Gerais no prêmio de produtividade pago aos policiais militares, civis, e bombeiros militares (RQC 6552 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater o aumento da violência no Bairro Castelo (RQC 6549 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor do Presídio Regional de Montes Claros e ao dubsecretário de Administração Prisional – Suapi - pedido de providências para encaminhar cópia de sindicância ou de procedimento administrativo que tenha sido instaurado em face dos agentes penitenciários Alexandre Guerreiro, Marques e Uarley, lotados no Presídio de Montes Claros (RQC 6546 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando manifestação de aplauso à Polícia Federal de Uberaba pela apreensão de drogas mediante a operação deflagrada com êxito, em 08/05/2013, no Triângulo Mineiro (RQC 6539 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares e civis lotados no 18º BPM e na 5ª Delegacia de Polícia de Contagem, respectivamente, pela atuação em operação conjunta que culminou na prisão de três homens e apreensão de um adolescente, no Bairro Nova Contagem (RQC 6538 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares da 43ª Cia. do 39º BPM pela prisão de dois autores de sequestro relâmpago (RQC 6537 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM pela participação em operação que, no dia 19/05/2013, culminou na prisão de 13 pessoas nas proximidades do estádio Mineirão", sendo 12 flanelinhas, pela prática de exercício irregular da profissão, e um torcedor flagrado com uma bomba "garrafão" ("RQC 6536 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 16º BPM pela rápida atuação que culminou na prisão de seis cambistas", nas imediações do estádio Arena Independência, pela prática de crime contra a economia popular ("RQC 6535 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marolinta Dutra, chefe de Gabinete da Defensoria Pública da Comarca de Divinópolis - RQN 385 2011 ; do Sr. Marcony Eduardo Martins de Oliveira e outros, habitantes da Comunidade de Campo Redondo, localizada no limite entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, solicitando apoio para que se proceda à investigação de uma série de atos criminosos que vêm ocorrendo nessa região; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando moção de repúdio contra os baixos salários pagos aos servidores da área de segurança pública, especialmente aos delegados de polícia; do Sr. Carlos Bonifácio, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de vereadores em que solicitam seja feita representação ao governador com vistas a que seja dada especial atenção às reivindicações da Polícia Civil; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 224 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcony Eduardo Martins de Oliveira, Luiz Dutra e Carlos Bonifácio; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instalação de uma vara especializada da infância e da juventude e duas vara criminais no Município de Betim (RQC 4227 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para ouvir o subsecretário de Políticas sobre Drogas sobre a "Pauta Brasil de combate às drogas", projeto idealizado pela Câmara dos Deputados (RQC 4221 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando audiência pública para debater "A década de ações de segurança no trânsito - 2011 a 2020", resolução da ONU e orientação da Organização Mundial de Saúde (RQC 4220 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 11834 2018), realizar audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gustavo Adélio Lara Ferreira, chefe adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Carlos Capristrano, superintendente de investigações e polícia judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Kleyverson Rezende, superintendente de informações e inteligência policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, delegado titular da Delegacia Antissequestro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – DAS – Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp; Walder Nascimento Vieira, chefe do serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais – CSCS; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg; Geraldo Souza Ribeiro Filho, presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Elson Rocha Justino, diretor-superintendente de apoio a negócios da Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais – Sicoob Central Crediminas; Geraldo Martins Alves, superintendente financeiro e de negócios da Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado de Minas Gerais – Sicoob Central Cecremge; Luiz Rodrigues Rosa, diretor-presidente da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Sicoob Cofal.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da Sd. PM Poliana Veloso de Oliveira e Souza então lotada no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 929ª Companhia do 64º Batalhão da 18ª Região da Polícia Militar, no Município Campos Gerais, para a cidade de Montes Claros ou outra localidade próxima (RQC 12055 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência do policial civil Leandro Martins Oliveira, escrivão de polícia II, Masp 1 233 088-2, então lotado na Delegacia de Polícia de Fronteira, para a cidade de Frutal (RQC 12056 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial civil Maíra Dias Cândido, investigadora de polícia I, Masp 1 375 381-9, então lotada na 6ª Delegacia de Polícia de Passa Tempo para Belo Horizonte ou localidade próxima (RQC 12057 2018); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a transferência da policial militar Joyce Cristina Ferreira Pereira, Sd. PM 175094-2, para a cidade de Oliveira (RQC 12069 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação dos moradores das unidades residenciais do programada Lares Geraes, uma vez que surpreendidos com ordens judiciais de despejo, não obstante autorização de alienação conferida pelo Artigo 58 da LEI 22606 2017 (RQC 12101 2018); requerimento do deputado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião de convidados para à entrega de voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social (RQC 12107 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que Cabo. PM Fernando Luiz Vieira Alkmim, lotado no 3º Pelotão da 288ª Companhia do 62º Batalhão da 12ª Região da Polícia Militar sediado na cidade de Ipanema seja transferido para 32º Batalhão da 9ª Região de Polícia Militar no Município de Uberlândia (RQC 12108 2018).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2017, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Sargento Rodrigues (RQC 8693 2017), realizar audiência pública, para debater a incidência de roubos a cargas de medicamentos, o que, além de provocar prejuízos financeiros às empresas transportadoras, tem comprometido a distribuição de remédios em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6724 2017 (Of. 320 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7177 2017 (Of. 794 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7182 2017 (Of. 794 2017 SGM); de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 010517002103-1 e convidando os parlamentares desta Casa para visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, em companhia desse promotor – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Byanca Faria Lima, gestora de risco corporativo da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos; Bruna Vieira do Nascimento, coordenadora administrativa da DNG Transportes; Gustavo Barletta de Almeida, delegado de polícia titular da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Organizações Criminosas; Luiz Antonio Rosa, proprietário da 3G LOG Transportes Ltda; Edson Finotti Zanatta, diretor executivo da 3G LOG Transportes Ltda; Wanderson José da Silva, subinspetor de Polícia da 6ª Delegacia Especializada de Repressão as Organizações Criminosas; Luciano Medrado, diretor técnico da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais; Ivanildo Manoel dos Santos, assessor de segurança da Federação das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondência de: Randal Bianchini Marins; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Divino das Laranjeiras (RQC 9675 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Leite Pela Vida, que tem como responsável a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor – (RQC 9753 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Vigilância Sanitária do Estado, órgão que integra a Secretaria de Estado de Saúde, pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, voltada para a fiscalização de farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo o Estado em que haja suspeita de comercialização de medicamentos oriundos de crimes de roubos e furtos de cargas, conforme graves denúncias apresentadas em audiência pública desta comissão (RQC 9791 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerias – PCMG – e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a criação imediata de força-tarefa permanente e interinstitucional, com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal – PRF – e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, com vistas a proceder à repressão qualificada aos crimes de roubos e furtos de cargas em todo o Estado (RQC 9793 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedido de providências com vistas a priorizar o aumento e a distribuição de efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – PRF – para o Estado de Minas Gerais, onde está a maior malha viária de rodovias federais no País, haja vista o considerável aumento na prática de roubos a agências bancárias com a utilização de explosivos, roubos de cargas em rodovias federais que atravessam o Estado e outras modalidades criminosas cuja competência originária de investigação e repressão constitui atribuição das forças federais de segurança pública (RQC 9794 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Governador Valadares, nesse município, com a presença de Randal Bianchini Marins, promotor de justiça, para verificar as instalações do local, bem como para averiguar as graves denúncias relacionadas ao Inquérito Civil nº 010517005734-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares (RQC 9795 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Felipe Attiê solicitando que sejam realizadas visitas às Superintendências Regionais de Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal – PRF – em Minas Gerais (RQC 9796 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater supostos atos de abuso de autoridade, punição e perseguição eventualmente praticados pelo Maj. PM Halysson Claudino Câmara dos Santos, comandante da 20ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9798 2017) – com anexos.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09h30min, na Câmara Municipal de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas nessa localidade.

Estiveram presentes: Djuliane Dias Vieira Moreira, vereadora de Pirapora; Carla Valéria Soares Vita, secretária municipal da Família e Políticas Sociais de Pirapora; Dalva Antônia Maria de Castro Galdino, presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Pirapora; Máxima Leite Lima, presidente do Lions Clube de Pirapora; Orlando Pereira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Adilson Lopes Cardoso, presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da Câmara Municipal de Pirapora; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude; Antônio Rodrigues da Silva Neto, ajudante da Capitania Fluvial do São Francisco; Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Jéferson Leal da Silva, delegado de Tóxicos da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Pirapora; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/11/2005, às 10h15min, na Câmara Municipal de Andradas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Miguel Martini, questões de segurança pública no Município de Andradas. Estiveram presentes: Margot Navarro Graziane Pioli, Prefeita de Andradas; Alexandre de Souza Franco, Presidente da Câmara Municipal de Andradas; Cel. PM José Humberto de Oliveira, Comandante da 6ª Região da PMMG; Delegado Lacy de Souza Moreira, Titular da 25ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Poços de Caldas; Gabriela Dias de Abreu Costa Goulart, Promotora de Justiça; Juiz de Direito Áuro Aparecido Maia de Andrade, Diretor do Fórum de Andradas; Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Sindicato Rural de Andradas; Vereadores Hamilton Raimundo e Luiz Carlos Basso, de Andradas; André Luiz Ferreira Sales, Presidente do Consep de Andradas; Delegado Elviro Mancini, Titular da Delegacia Seccional de Andradas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja enviado pedido de providências aos Srs. Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, solicitando-lhes que promovam as mudanças necessárias para o funcionamento em um único estabelecimento da Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência – Dipemi -; requerimento dos Deputados Chico Simões, Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença da força-tarefa constituída para investigar o esquema de fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais frias, organizado pelo empresário Evandro Torquete; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 14h42min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar - RQN 2449 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Mário Facioli; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e solicitar informações sobre as ações adotadas para integrar a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário às Regiões Integradas de Segurança Pública - Risp -, que permite a integração no Sistema de Defesa Social, aprimorando o papel desempenhado por cada instituição; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir o PL 1939 2007 , que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião e o edital de convocação do dia 30/06/2008, não realizada