Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2001, às 13 horas, em Sete Lagoas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o estado de deterioração da BR-040 no trecho que liga Belo Horizonte a Sete Lagoas, duplicada nos últimos cinco anos. Estiveram presentes: Ronaldo Canabrava, prefeito de Sete Lagoas; Márcio Reinado Moreira, deputado federal; Paulo César Ferreira da Silva, promotor de justiça da Comarca de Sete Lagoas; Leomar Fagundes de Azevedo, coordenador de Gerenciamento de Programa; Tarcísio Keifer Cardoso, engenheiro residente do DNER de Sete Lagoas; Enius Augusto Lopes Gonçalves, representante do Crea. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/11/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos a requerimento do deputado Agostinho Silveira sobre subsídio para a elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 : Lúcia Rosa de Queiroz, assessora da Presidência da Fapemig; Magdala Alencar Teixeira; Patrícia Faleiro Pimentel; Frederico Leite Nascif; Auxiliadora Maria Moura Santi; Mirna Dayrell Xavier Segantini; Davidson Lopes de Figueiredo; David Márcio Santos Rodrigues; Maria Elizabeth Leite Quintão Torres; Tarcísio de Campos Ribeiro; Raquel Joana Rodrigues.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrições de oradores da reunião; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para ouvir convidados dando continuidade à discussão sobre a situação da carreira do administrador público e o funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando envio de ofício ao senador Arlindo Porto manifestando apoio do Legislativo Mineiro à sua Proposta de Emenda Constitucional de nº 29/2001; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao promotor de justiça da Comarca de Boa Esperança informações sobre a representação formulada por vereadores contra o prefeito de Ilicínea; emenda ao PL 1774 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) ao novo trevo de acesso ao Município de Pará de Minas, realizada a requerimento do deputado Antônio Júlio, em 29/03/2011, às 09h30min, para verificar as condições em que se encontra o andamento das obras.

Estiveram presentes: José Porfíri de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Charles Daniel França Salomão, promotor de justiça da Comarca de Pará de Minas; Erasmo Lemos de Azevedo, engenheiro de residência em Bom Despacho; inspetor Cendon, chefe de Policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal; Alípio Augusto Caram Guedes, responsável ela 3ª Coordenadoria do DER/MG; Ildes Antônio Soares Pacheco, vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Aeapam; Adalberto Otávio Campos, diretor da Egesa Engenharia S.A.; Torquato Iidio Monteiro, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Serra Verde.

Inclui: relatórios de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz, o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG –, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas, que prevê a adequação gradual da aplicação, por parte do governo, de recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Estiveram presentes: André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – Seplag; Eduardo Antônio Codo, subsecretário do Tesouro Estadual – SEF; Mauri Torres, conselheiro e relator do TAG do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Renato Barros, diretor do SindSaúde/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 15/05 ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação (RQC 3631 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais seja informado quais as providências foram adotadas decorrentes da audiência pública que teve como objetivo debater a situação da superintendência regional de ensino de Janaúba (RQC 3633 2012); requerimento do Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião do dia 17/05 ao governador do Estado (RQC 3630 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva seja encaminhado ao governo do Estado solicitação de sobrestamento das ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias até que se conclua a discussão sobre a questão no âmbito da Assembleia (RQC 3629 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira, Rogério Correia, Ivair Nogueira e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador do Estado para discutir sobre as ações de fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado (RQC 3628 2012); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão ao procurador-geral da República, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao governador do Estado (RQC 3627 2012); requerimento da Comissão de Direitos Humanos solicitando audiência pública para debater a implementação no Estado da Lei Federal 12527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, bem como os direitos humanos violados por conta da não aplicação da referida lei (RQC 3475 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 22/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o possível descumprimento da Lei Federal 8666 1993, Lei de Licitações, nas permissões concedidas pelo DER/MG aos taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as implicações socioeconômicas dessas permissões. Estiveram presentes: Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça; Luiz Otávio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Carlos Alberto Parrilo Calixto, presidente do Comitê Executivo da Ambel; Gilmar de Freitas Soares, presidente da Coopertramo Rádio Táxi; Izaías Pereira, presidente do Sincavir; Bruno Bugarelli Albergaria Kneip, coordenador do Procon-BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhado

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Raul José de Belém, prefeito de Araguari, solicitando intercessão junto ao Tribunal de Justiça com vistas ao envio de projeto para elevação da Comarca de Araguari a Comarca de Entrância Especial; do Sr. Antônio Helder Medeiros Rebouças, diretor executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, encaminhando exemplar da cartilha Lei de Acesso à Informação no Brasil e da revista Saberes; e do Sr. Diego Ferreira Santos, presidente da Câmara Municipal de Prados, pleiteando apoio à manutenção da Comarca de Prados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raul José de Belém, Antônio Helder Medeiros Rebouças e Diego Ferreira Santos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, encaminhando moção de apoio dessa Casa ao PLC 23 2012 ; da Sra. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, vice-delegada em Uberaba do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, comunicando a adesão dos servidores da comarca de Uberaba à greve dessa categoria a partir de 22/3/2013 e dá ciência das reivindicações do movimento, solicitando a intercessão desta Casa em favor do atendimento destas; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG, dando ciência da realização, por esse órgão, da Audiência Pública nº 6, em 28/05/2013; do Sr. Reginaldo Luiz Silva Freitas, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, encaminhando moção de apoio do vereador José Divino de Melo à greve dos serventuários de justiça do Estado; e do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia de moção de reconhecimento e congratulação aos presidentes Lula e Dilma pelos 10 anos à frente do governo federal, formulada por essa Casa em atenção a requerimento do vereador José de Souza Lima Filho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Patrícia Amélia Bitencourt de Freitas Andrade, Antonio A. Caram Filho, Reginaldo Luiz Silva Freitas e Gil Antônio Diniz; proposta de emenda ao PL 3688 2013 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a instalação do Tribunal Regional Federal - TRF - com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e sede em Belo Horizonte (RQC 6308 2013 ); requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir ações do governo do Estado em favor da Cerimônia de Beatificação de Francisca de Paula de Jesus, “Nhá Chica”, em Baependi no dia 04/05 (RQC 5713 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2004, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Nilson Rocha, chefe da AJU, indicando o nome do Sr. Vander Roberto Bisinoto para compor o grupo de trabalho que irá propor alternativas para a solução dos problemas relacionados à Fazenda Experimental Getúlio Vargas e à Fazenda Nossa Senhora da Abadia, situadas no Município de Uberaba; do Sr. Edmar Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando requerimento do vereador Edson Sousa e outros em que solicitam que sejam pedidas ao governador providências relativas à situação dos defensores públicos da Comarca de Divinópolis; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, solicitando a atenção desta Casa em relação aos problemas vividos pelos defensores públicos estaduais; do Sr. Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, encaminhando nota oficial referente às reivindicações dos defensores públicos e solicitando apoio à luta pelos direitos da classe; do Sr. Paulo Eduardo Salge, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Uberaba - RQN 3039 2004 ; do Sr. Geraldo Magela de Andrade Cal, defensor público, solicitando apoio a fim de que seja solucionada a greve dos defensores públicos do Estado; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - RQN 2936 2004 ; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, diretor-geral substituto do IEF - RQN 3039 2004 ; do Sr. Eduardo Morato Fonseca, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Minas Gerais - RQN 3039 2004 ; do Sr. Christian Perillier Schneider, assessor especial do ministro da Saúde - RQN 2545 2004 e RQN 1638 2003 ; do Sr. Jésus Trindade Barreto Júnior, chefe de gabinete da Polícia Civil - RQN 2936 2004 ; do Sr. Isalino Lisbôa, corregedor-geral de justiça do Estado - RQN 2905 2004 ; da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, encaminhando cópia de moção de congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Rosa Araújo, ao Sr. Fernando Antônio Fagundes, por ter assumido o cargo de secretário particular do governador do Estado; da Sra. Ana Maria Lammoglia Jabour, juíza de direito, comunicando que não há defensor público na Comarca de Além Paraíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Magela de Andrade Cal, Tarcísio Augusto Viana, Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Ana Maria Lammoglia Jabour, Edmar Rodrigues e Glauco David de Oliveira Sousa; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir serviço de segurança privada no segmento de transporte de passageiros de Belo Horizonte; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao secretário de Planejamento sobre o Programa 0035 do PPAG; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando ao superintendente da Caixa Econômica Federal a instalação de uma agência no Município de Três Maria; requerimento do deputado George Hilton solicitando debate público, no Plenário, para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir, em audiência pública, os procedimentos para a instituição de Áreas de Proteção Ambiental – Apas -, bem como a distribuição, a destinação e a aplicação de recursos do ICMS Ecológico; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 10/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Haroldo Lima Bandeira, prefeito de Manga, solicitando auxílio para a solução do problema da falta de titulares dos cargos de juiz de direito, promotor de justiça e delegado de polícia no município; do Sr. Virgílio Galeno de Faria Alvim, presidente da 103ª Subseção da OAB-MG, solicitando esforços deste Poder com vistas ao provimento do cargo de juiz de direito da Comarca de Monte Alegre de Minas e à abertura de concurso público para o provimento dos cargos vagos de juiz de direito no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Haroldo Lima Bandeira e Virgílio Galeno de Faria Alvim; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o plano de carreira dos servidores da saúde do Estado; requerimento da deputada Marília Campos solicitando ao presidente da Copasa cópia dos três últimos convênios dessa companhia assinados com o Município de Contagem; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informações sobre a existência de passivo mútuo entre o Estado e o INSS; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Paulo Piau, Domingos Sávio e Marília Campos, em que solicitam que seja constituída comissão especial para proceder a estudo sobre a situação dos servidores estaduais não efetivos, relativamente ao regime previdenciário e a garantia de seus direitos. pedidos de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 17/03/2004 e 24/03/2004, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 15h00min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Doutor Viana, o PL 346 1999 , de autoria do deputado Amílcar Martins, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, visando obter subsídios para a elaboração do parecer do relator, deputado Doutor Viana, no 1º turno.

Estiveram presentes: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado da Cultura; Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural; Flávio de Lemos Carsalade, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico – Iepha; Ilma Arrudas de Araújo Abreu, presidente da Associação de Defesa dos Usuários, Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais; Diane Rocha Dutra, presidente da Associação Ambientalista Serra do Curral; Klaus Hannemann Wieloch; e Ana Luiza Paiva, estagiária de direito da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para tratar de assunto referente à privatização de Furnas e os recursos hídricos nacionais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2011, às 10h15min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam em Manga e fazem a travessia do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, juíza diretora do Fórum da Comarca de Manga; Joaquim de Oliveira Sá Filho, prefeito de Manga; Francisco Farias Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Manga; Joao Cordoval de Barros, prefeito de Matias Cardoso; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça da Comarca de Manga; e Zildo Toswar Araújo, chefe de Núcleo da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme, pedindo informações da comitiva que esteve vistoriando a situação da MG-050, no dia 16/05/2013; do Sr. Paulo César Teodora, prefeito de Lagoa da Prata, solicitando que sejam dadas as denominações de Rodovia Juca Rabello ao trecho rodoviário entre o entroncamento da MG-176 e a ponte sobre o Rio São Francisco que divide os Municípios de Lagoa da Prata e Luz e de Rodovia Vital Ulisses de Castro ao trecho rodoviário entre a referida ponte e a cidade de Lagoa da Prata; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 4842 2013 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 3139 2012 ; do Sr. Dimas Fabiano, deputado federal - RQN 4500 2013 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de governo - RQN 4847 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater a extensão das obras de reforma da MG-424 até o trevo de acesso a Pedro Leopoldo, uma extensão de aproximadamente 2 km, e a solução viária para o entrocamento da MG-424 e da Avenida Camilo Alves, na área urbana (RQC 7534 2013 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater o superfaturamento de obras públicas realizadas na Região da Pampulha (RQC 7533 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG - pedido de providências para fiscalização do transporte, público intermunicipal de Ribeirão das Neves a Belo Horizonte (RQC 7532 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que suspenda a terceirização do DER-MG (RQC 7531 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para que a terceirização do DER-MG seja suspensa (RQC 7530 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre a lista de empresas de prestação de serviços e consultoria e suas respectivas áreas de atuação, bem como o número e função dos trabalhadores à disposição (RQC 7529 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7528 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para limitação da contratação de trabalhos e consultoria às áreas que não sejam inerentes ao órgão, vedando a terceirização em atividades fins, como execução de projetos e todas as fases de fiscalização de obras e de transporte público (RQC 7527 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia, dando condições à instituição de realizar de forma direta as atividades fins hoje realizados por terceiros (RQC 7526 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, ao diretor-geral do DER, ao Sintder e à Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013 (RQC 7525 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 04/09/2013(RQC 7524 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Cachoeira do Campo, Distrito de Ouro Preto, para debater a situação da Rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (anexa a resposta do Sr Álvaro Campos de Carvalho, do Dnit)(RQC 7523 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública no Município de Caeté para explicar a população local o Projeto Caminhos de Minas Caeté/Barão de Cocais (RQC 7522 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas moção de repúdio pelo não comparecimento de nenhum representante desta secretaria na reunião de audiência pública no dia 04/09/2013, no Teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de debater a realidade das instituições rodoviárias (RQC 7521 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão no Programa Caminhos de Minas, o trecho de 14 km de terra que interliga os Municípios de Belo Vale, na região central do Estado (RQC 7519 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para a expansão do número de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Horizonte, Belo Vale e Belo Horizonte, Bonfim e Belo Horizonte, com quadro de horários que atenda a população (RQC 7518 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado a diretor-geral da BHTrans pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto de representantes de vários segmentos da sociedade civil, em especial de entidades que atuam no ciclismo, quando da elaboração de estudos técnicos para obras de melhoria ou implantação de ciclovias no município (RQC 7516 2013 ); requerimento dos deputados Ivair Nogueira, Anselmo José Domingos e Gilberto Abramo solicitando visita à Lagoa da Pampulha, a fim de se averiguarem as condições de mobilidade urbana no entorno da Lagoa, especialmente no que concerne às ciclovias em suas partes críticas (RQC 7514 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de redutores de velocidade ou implantação de via de mão única no trecho compreendido entre o km 501 em Betim até a trincheira que faz ligação com o Município de Mário Campos (RQC 7513 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de uma passarela nas proximidades da Vila Santa Terezinha, no Município de Itatiaiuçu (RQC 7511 2013 ); requerimento dos deputados Juarez Távora e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Autopista Fernão Dias pedido de informações sobre as intervenções previstas e em execução na Rodovia BR-381 (RQC 7510 2013 ); requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado ao superintendente Autopista Fernão Dias pedido de providências para instalação de placas indicativas para acesso aos Municípios de Santana da Vargem, Três Pontas, Varginha, Boa Esperança e Campos Gerais, na Rodovia BR-381, através da saída para a Rodovia BR-265, em direção a Nepomuceno e Coqueiral (RQC 7508 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos superintendentes da Ferrovia Centro Atlântica – FCA -, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Minas Gerais - Dnit -e da ANTT pedido de providências para viabilizar a transposição da linha férrea, a instalação de cancelas e de pontos de manutenção e manobra, a retirada do desvio, a indenização aos moradores prejudicados, a diminuição da velocidade, dos apitos sonoros, do peso excessivo dos vagões e do acúmulo de sujeira às margens da rodovia, bem como a doação dos imóveis pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA - para o Município de Carmo do Cajuru e a regularização da dívida da FCA, decorrente da não instalação de passagens de nível (RQC 7507 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o relatório constando calendário da execução das obras programadas para a readequação do trevo e confluência da MG-167 com BR-265, em Santana da Vargem (RQC 7401 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para redução da velocidade máxima de 80km/h para 60km/h nos radares próximos ao trevo de Santana da Vargem, na MG-167 (RQC 7400 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para colocação de redutores de velocidade no entrocamento das Rodovias MG-167 e BR-265, nas modalidades eletrônico e quebra-molas, limitando-a ao máximo de 40 km/h (RQC 7399 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que proceda estudo que viabilize melhorias físicas e novas sinalizações no entroncamento da BR-265 com a MG-167 (RQC 7398 2013 ); requerimento dos deputados Leonídio Bouças, Dilzon Melo, Pompílio Canavez, Duarte Bechir e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para readequar o entrocamento da BR-265 com a MG-167, em Santana da Vargem (RQC 7397 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para elaborar projeto de pavimentação asfáltica entre o trecho da Rodovia BR-262 ao Distrito de Itaipu, no Município de Araxá (RQC 7319 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja asfaltada a estrada de terra que interliga as cidades de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianazes (RQC 7318 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Borda da Mata para debater as condições da Rodovia MG-290 (RQC 7317 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a doação de imóvel à Escola Estadual Ordem e Progresso, localizada no Município de Belo Horizonte, objeto do PL 3883 2013 (RQC 7316 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública para dar continuidade ao debate sobre a execução do cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252 que liga o Município de Araújos a Moema (RQC 7315 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a Resolução do Contran nº 245, de 27/07/2007 (RQC 7314 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o projeto das obras de melhoria e expansão do metrô, referente ao plano elaborado pelo governo de Minas Gerais (RQC 7313 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir o início das obras do anel rodoviário - trechos norte e sul (RQC 7312 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências com a finalidade de minimizar os impactos causados pela não-conclusão da pavimentação do trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro, bem como avaliar a qualidade técnica do trecho já concluído (RQC 7311 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o novo contrato de asfaltamento para o trecho que liga o Distrito de Senhora do Carmo, em Itabira, ao Município de Itambé do Mato Dentro (RQC 7310 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de informações detalhadas sobre a licitação ou alocação de recursos referentes ao Projeto Crema 2 (RQC 7309 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de informação acerca dos motivos que fundamentaram a construção de pontes provisórias no trecho da BR-367 que liga Salto da Divisa a Jacinto (RQC 7308 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-geral do DER-MG pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras e a prestação de contas do convênio 497.166, firmado entre o Dnit e o DER/MG(RQC 7307 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit-MG pedido de informações acerca do andamento do projeto executivo de asfaltamento da BR-367 haja vista que há trechos ainda sem asfalto (RQC 7306 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja agilizado o processo licitatório do projeto executivo de asfaltamento da BR-367, no trecho localizado entre Minas Novas e Virgem da Lapa (RQC 7305 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Henrique, solicitando que sejam encaminhadas à presidenta do Brasil, ao governador do Estado, ao ministro dos Transportes, ao presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ao secretário estadual de Obras do Estado, superintendente do Dnit/MG, a todos os deputados estaduais, federais e senadores da bancada mineira as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (RQC 7304 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que seja incluído no lote nº 1 do projeto executivo elaborado para a BR-367 os trechos não asfaltados e as pontes entre os Municípios de Jequitinhonha e Jacinto (RQC 7303 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit e ao diretor-presidente da empresa Consol-Espa pedido de providências para que, no projeto executivo elaborado para a BR-367, o trecho do Lote 1 passe o mais perto possível do perímetro urbano de Salto da Divisa, de forma a viabilizar a implantação do Projeto Museu do Percurso (RQC 7302 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - pedido de providências para que seja melhorada a sinalização dos seguintes logradouros do Bairro Jardim Vitória: Ruas Milton Dias, José Flausino, Paulo José da Silva, Henriqueta Lisboa, Jorge Vieira, Geraldo Ferreira da Glória, José Rachel de Pinho, Januário Borges, Josefino Pinto, Otávio Bernardes, Maria de Lourdes de Pinho, José de Lima Géo, Damião Santos Araújo, Armindo Gonçalves Ferreira, Geralda Gonçalves Nascimento e Avenida Dois; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando seja encaminhado ao diretor da BHTrans pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades das escolas situadas no Bairro Jardim Vitória (RQC 7300 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do DER-MG pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia MG-497 no trecho que liga o Município de Uberlândia ao Município de Prata (RQC 7299 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao superintendente do Dnit pedido de providências para que seja duplicada a Rodovia BR-153 e construído um viaduto no entroncamento com a Rodovia MG-497 (RQC 7298 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER/MG pedido de providências para que sejam elaborados e executados os projetos técnicos necessários para a implementação das melhorias na via, acostamento e condições de segurança da Rodovia Estadual MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre ao Município de Jacutinga, divisa com o Estado de São Paulo (RQC 7297 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja construído o entorno rodoviário de Esmeraldas ligando a MG-60, antes e depois do município, sem passar pela área urbana (RQC 7296 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública para debater as condições do transporte coletivo metropolitano nos Municípios de Ribeirão das Neves e Esmeraldas e acompanhar o cumprimento das determinações feitas pelo governador às empresas prestadoras desse serviço (RQC 7295 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para que se instalem torres de telefonia que atendam aos moradores do Distrito de Quartel do Sacramento e adjacências (RQC 7294 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 7293 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira solicitando audiência pública, na cidade de Igarapé, para debater o transporte intermunicipal que atende ao município (RQC 7292 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado voto de congratulações ao jornal Itajubá Notícias, por ocasião do seu 10º aniversário, assim como seja dada ciência deste requerimento ao seu diretor-presidente, Rodrigo Marques (RQC 7291 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7290 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre obras públicas visando a melhoria das condições da MG-290, na Região Sul de Minas Gerais (RQC 7289 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a respeito da situação das obras do Rodoanel Norte, da RMBH (RQC 7288 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2011, às 10h30min, em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as condições de segurança de tráfego no perímetro do novo trevo e de operacionalidade do terminal rodoviário Antônio Epaminondas Marinho.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Charles Daniel França Salomão, promotor de justiça da Comarca de Pará de Minas; Erasmo Lemos de Azevedo, engenheiro de residência em Bom Despacho; inspetor Cendon, chefe de Policiamento da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal; Alípio Augusto Caram Guedes, responsável pela 3ª Coordenadoria do DER/MG; Ildes Antônio Soares Pacheco, vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas - Aeapam; Adalberto Otávio Campos, diretor da Egesa Engenharia S.A.; Torquato Izidio Monteiro, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Serra Verde.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião, requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o diretor-geral do Dnit, Dr. Luiz Antônio Pagot, para prestar esclarecimentos sobre a situação do anel rodoviário, o andamento do processo para a contratação das obras de reforma da via e as intervenções que serão feitas no trecho (RQC 358 2011); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Minas Gerais, Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, pedido de providências judiciais através da Procuradoria da República, junto ao Dnit, para agilizar o processo de contratação das obras de reforma do anel rodoviário (RQC 357 2011); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública para debater e acompanhar as ações do transporte ferroviário em Minas Gerais (RQC 356 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando visita ao presidente do Conselho de Transportes para debater a decisão do referido Conselho em relação ao parecer do DER sobre a concessão para a operação de empresas de transporte coletivo intermunicipal no novo terminal rodoviário do Município de Pará de Minas (RQC 355 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aos locais onde se encontram instalados radares nesta Capital, para verificação da adequação desses equipamentos às necessidades do local e à legislação pertinente (RQC 354 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de passarela para travessia de pedestres na rodovia BR-262, nas proximidades do novo trevo de acesso ao Município de Pará de Minas e ao Bairro Serra Verde (RQC 353 2011); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Célio Moreira e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit/MG pedido de providências para agilizar a conclusão do parecer sobre as propostas de intervenção no novo trevo de acesso da BR-262 ao Município de Pará de Minas (RQC 352 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2013, às 14h15min, em Conceição do Mato Dentro, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a proposta de implantação de um anel viário no Município de Conceição do Mato Dentro.

Estiveram presentes: Ivete Otoni Santa Bárbara de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro; Reinaldo César de Lima Guimarães, prefeito de Conceição do Mato Dentro; Marcelo Mota Machado, promotor de justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro; Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, coordenador da unidade regional do DER; Ricardo Queiroz Reis, prefeito Municipal de Dom Joaquim; Geraldo Lúcio Albino, prefeito de Senhora do Porto; Coryntho José de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro; Maurício Martins, gerente-geral de Desenvolvimento Social; Milton Carneiro, assessor do vice-governador e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Conceição de Mato Dentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/12/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Guido de Andrade, corregedor-geral de justiça, encaminhando cópia da ata da audiência de instalação das varas que menciona, da comarca de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Guido de Andrade; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Agostinho Patrús, Doutor Viana e Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja enviado ofício à Sra. Maria Jaci Ribeiro e ao Sr. Frederico Faria Ribeiro manifestando pesar pelo falecimento do ex-secretário de Estado do Trabalho e ex-prefeito de Montes Claros, Sr. Mário Ribeiro da Silveira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/05/2000, às 10h15min, no município de Ipatinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, com diversos segmentos da sociedade, em audiência pública, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Chico Ferramenta, prefeito de Ipatinga; Nilson Reis, juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Alceu Marques, procurador adjunto de justiça de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Amagis; Nádia Souza Campos, diretora da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Grossi, juíza diretora do Foro de Ipatinga; e Adélio Duarte, presidente da Subseção da OAB de Ipatinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 16h00min, no Fórum Benjamin Colucci, no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão do judiciário do Estado, no Município de Juiz de Fora.

Estiveram presentes: Tibagy Salles Oliveira, presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado Minas Gerais; Vítor dos Santos Martins Ferreira, juiz de diretor em Substituição do Foro de Pouso Alegre; Winston Jones Paiva, presidente da Subseção da OAB em Juiz de Fora; José Amando Pinheiro da Silveira, vice-presidente da Amagis; Élcio Correa Costa, presidente da Amagis – Juiz de Fora; Wanda Sarmento de Castro, presidente da Associação do Ministério Público Regional de Juiz de Fora; Antônio José Calhau, consultor desta Casa; Cristino Domingos, delegado regional de Juiz de Fora; e Cristiano Valadares, juiz da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2013, às 10h06min, com o objetivo de debater, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, a Lei 19445 2011 , que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado, no que se refere ao depósito dos veículos apreendidos.

Estiveram presentes: João Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; João Viana da Costa, procurador do DER; Major Gibran Conde Guedes, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Especiais do Detran; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça e Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado; Coronel William Costa Baía, responsável pela Departamento de Transporte Clandestino do Sintram; Rafaela Gigliotti Brandi, coordenadora de Administração de Trânsito do Detran/MG; Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Santana da Vargem, para debater as condições do trevo que faz o entroncamento das rodovias MG-167 e BR-265 (RQC 6603 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater o cronograma das obras de pavimentação do trecho da Rodovia MG-252, que liga o Município de Araújos ao Município de Moema (RQC 6556 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Elói Mendes (RQC 6553 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monsenhor Paulo ao Município de Varginha (RQC 6550 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Rádio Sete Colinas de Uberaba, pela data comemorativa do aniversário de 45 anos de inauguração, bem como pelo serviço de comunicação e informação prestado à comunidade de Uberaba e Região (RQC 6548 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop - pedido de informações para que justifique o aumento da tarifa de pedágio na Rodovia MG-050 (RQC 6545 2013 ); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências solicitando justificativas para o aumento da tarifa de pedágio na rodovia MG-050 (RQC 6542 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de cópia dos autos em que foram apurados e restou comprovado o superfaturamento das obras do Estádio de Futebol Governador Magalhães Pinto (RQC 6540 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando expediente procedente da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Seplag e à SEE com vistas à situação de diretor de Escola, visando a permanência dos atuais diretores no exercício de seus cargos até final regulamentação nos termos da Lei 15293 2004 , sem prejuízo de seus atuais vencimentos; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo à secretária de Estado de Educação para que estude a situação dos professores dos conservatórios estaduais de música, em especial dos professores do Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, no que tange o concurso público realizado em 2001; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Nova Era, solicitando que esta Comissão interfira junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça de Mias Gerais para que seja feita a contratação de pelo menos três Oficiais de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Venceslau Siqueira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para discutir, em audiência pública, as condições de trabalho dos servidores da área dos sistema prisional e as reivindicações da classe, tais como vale-refeição, carga horária, escala, carteiras funcionais, prêmio por produtividade, entre outros; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja solicitado ao Presidente do TRE-MG a instalação de urnas de votação, no pleito de 2010, em unidades do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado, visando permitir que membros das referidas corporações possam sufragar seus votos, dispensando idêntico tratamento aos presos provisórios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 16h15min, no município de Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberaba.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Marcos Montes Cordeiro, prefeito de Uberaba; Everardo Leonel Hostalácio, juiz diretor do Foro de Uberaba; Evaldo Marco Antônio, presidente da Subseção de Uberaba; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/05/2000, às 10h15min, no município de Uberlândia, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, em Uberlândia.

Estiveram presentes: José Nepomuceno Silva, juiz do Tribunal de Alçada; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Maria Luíza Santana Assunção, juíza diretora do Foro de Uberlândia; Murilo Cremasco Júnior, vice-presidente da OAB 13ª Subseção; e Antônio José Calhau, consultor desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Coelho Júnior, técnico da Receita Federal, manifestando inconformidade da categoria dos técnicos com as disposições da Medida Provisória nº 1917/1999; e do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM –, manifestando-se contra os processos de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Coelho Júnior e Tarcísio Delgado; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando convidar o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de justiça responsável pela Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e o presidente da Amda, para comparecerem a reunião a fim de discutir o PL 346 1999 ; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a retirada de tramitação do RQN 270 1999 ; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando debate público sobre o PL 453 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Carneiro da Silva, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e delegado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, em que requer que sejam analisadas as sugestões de serventuários da justiça e as propostas de emenda ao PL 3342 2012 e ao PL 3540 2012 ; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo (2), encaminhando cópia de moção e cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; do Sr. Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – RQN 3675 2012 ; da Comissão dos Jornalistas Profissionais da Subsecom-Segov, solicitando empenho para o atendimento das reivindicações que apresenta; da Sra. Marilena Chaves, presidente da Fundação João Pinheiro, encaminhando o relatório Localização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Escala Subnacional: Minas Gerais 2010; da Sra. Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT-MG, encaminhando o livro 70 Anos da Justiça do Trabalho; e do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, encaminhando o livro Planejamento Estratégico: Gestão com
Resultados 2012-2023, produzido pelo Ministério Público do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marilena Chaves, Deoclecia Amorelli Dias e Alceu José Torres Marques; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3688 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5635 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quitão, PL 8 2003 , que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, institui e disciplina o termo de parcerias, e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; Maria Tereza Correia da Silva, assessora do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia; Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos; Teresa de Lamare, representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja aprovado o nome do Sr. Benedito Donizethe Carvalho Pinto, presidente da Amivida, a participar da reunião desta comissão no dia 28/08/2003, com a finalidade de ouvir os diretores e conselheiros da FSSAS; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a participação de Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam, nesta reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a participação do Sr. Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais, nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das Teleconferências realizadas pela ALMG, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: resultados de reuniões, atas, pautas, editais de convocação, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à 14ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, deputado Chico Rafael, no 1º turno.

Estiveram presentes: Lúcio Urbano, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Tibagy Salles de Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/MG; José Luiz Ribeiro Melo, presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais - Serjus; Sandra M. Silvestrini de Souza, 1ª vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Edilane das Graças Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais; Juvenir da Silva Teodoro, vice-presidente da Associação Mineira dos Oficiais de Justiça - Amojus; Gil Carlos Dias, jornalista da Amojus; Marcelo J. Rezende dos Santos, 3º vice-presidente do Serjusmig; Maria do Carmo Rabelo Lara, prefeita de Carmópolis de Minas; Valdemar de Menezes e Ronaldo Filizola, juízes de direito de Sete Lagoas; Cilson José da Silva, presidente da OAB – Seção Sete Lagoas; representantes do Município de Visconde do Rio Branco; e João Araújo de Andrade, vereador de Tocantins.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; correspondência do Sr. Sérgio Lellis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, desembargador, representará este Tribunal no debate público sobre o PLC 17 1999 ; correspondência da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, 1º vice-presidente do Serjusmig, encaminhando protestos sobre a falta de convite para os servidores de 1ª instância do referido sindicato, para participar do debate público desta Casa, realizada na presente data; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 14ª Legislatura (01/02/1999 - 31/01/2003). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valmir Neves, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Capelinha - Aciac -, manifestando repúdio à reforma administrativa proposta pelo governo; do Sr. João Carlos de Abreu Rocha, presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, manifestando apoio dessa Casa à reivindicação salarial dos trabalhadores da Copasa; de professores e servidores das escolas estaduais de Monte Azul e Alpinópolis e de representantes da comunidade de Inhapim, encaminhando abaixo-assinados em repúdio à proposta de reforma apresentada pelo governador; do Sr. José Coelho Júnior, de Minas Novas, em que requer a esta Casa elaboração de projeto de lei que dê fim ao recesso parlamentar e às férias de julho dos juízes de direito e promotores de justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Carlos de Abreu Rocha, José Coelho Júnior e dos professores e servidores das escolas estaduais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir, em audiência pública, a grave situação dos municípios mineiros em razão da redução nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 12ª Legislatura (01/02/1991 - 31/01/1995). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 4ª Legislatura (01/02/1959 - 31/01/1963).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 17ª Legislatura (01/02/2011 - 31/01/2015).

Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.

Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h49min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a regulamentação dos aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis, de forma a discutir suas consequências legais de funcionamento, impactos na segurança pública e do direito do consumidor.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga de Andrade, juíza de direito; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop - e conselheiro da Ocemg; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Cláudio Henrique de Ávila, presidente da WayTaxi; Pedro Henrique Somma Campos, gerente de Operações da 99Taxis; Domingos Alexandre Burato Pacheco, gerente regional da 99Taxis; José Carlos da Silva Neves, gerente regional de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 13ª Legislatura (01/02/1995 - 31/01/1999). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 10ª Legislatura (01/02/1983 - 31/01/1987).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 - 31/01/1983).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 8ª Legislatura (01/02/1975 - 31/01/1979). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 6ª Legislatura (01/02/1967 - 31/01/1971). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 4ª Legislatura (01/02/1960 - 31/01/1963).

Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 11ª Legislatura (01/02/1987 - 31/01/1991). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, indicando Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor-geral do Estado, comunicando que a Ouvidoria-Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais de temas ambiental, educacional, fazenda, patrimônio e licitação, polícia, saúde e sistema penitenciário, para que realizem prestação de contas semestrais nas respectivas comissões temáticas desta Casa; do Sr. José Paulo Santos, cidadão de Monte Carmelo, encaminhando críticas relativas à aposentadoria na Polícia Militar; do Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, encaminhando os extratos das decisões proferidas por esse conselho no último trimestre de 2013; do Sr. Joilson de Paula Correa, conselheiro titular de Justinópolis, denunciando o descumprimento pelo Conselho Tutelar de Ribeirão das Neves da Lei 21163 2014 , marcando eleição dos conselheiros para o dia 09/03 e tirando o direito dos atuais conselheiros de permanecerem no cargo até 01/01/2016; do Sr. Edmarcius Carvalho Novaes, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a revisão da Lei 19414 2010 , com vistas a garantir a gratuidade das taxas cartoriais não só no registro dos atos constitutivos, mas também em atas de eleição e posse de diretoria e outras; do Sr. Almeida Melo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, encaminhando manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça acerca de pedido de redivisão das circunscrições do 1º e do 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Barbacena; do Sr. Sebastião Joaquim Vieira, presidente da Câmara Municipal de Araguari, solicitando apoio para a classificação da comarca de Araguari como de entrância especial; do Sr. Renato César Jardim, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – RQN 6390 2013 ; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, juíza de direito na Comarca de Lavras, encaminhando cópia de termo de audiência para conhecimento e providências; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas a alterações de serviços prestados por esse tribunal e encaminhando informativo atinente à matéria; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6389 2013 e RQN 6392 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cabo Júlio, José Paulo Santos, Luiz Moreira Gomes Júnior, Joilson de Paula Correa, Edmarcius Carvalho Novaes, Almeida Melo, Zilda Maria Youssef Murad e Adriene Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 18/02/2014, 11/02/2014 e 04/02/2014, não realizadas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados daudiências públicas regionais realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados daudiências públicas regionais realizados pela ALMG, durante a 15ª Legislatura (01/02/2003 - 31/01/2007).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG, solicitando apoio para evitar o fechamento de postos de fiscalização da Receita Estadual; do Sr. Paulo Jorge P. Plaisant, presidente da ONG Amvem Saúde e Direitos Humanos, apresentando denúncia de prevaricação contra o Sr. Eduardo Valle Botti, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora; da Sra. Sebastiana Leonardo Martins, presidente do Sindicato de Assessores e Gestores Públicos, encaminhando estudos realizados por esse Sindicato e solicitando à Casa apoio a reivindicações das classes que representa; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig, informando que as subsidiárias dessa companhia a serem constituídas por autorização da Lei 19965 2011 têm como finalidade realizar operações estruturadas de mercado, visando atender a demanda de mercado no âmbito da Secretaria de Fazenda; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do TJMG, encaminhando ofício da Corregedoria-Geral de Justiça referente a expediente apresentado à referida Corregedoria pela 3ª Seção da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro, Paulo Jorge P. Plaisant, Sebastiana Leonardo Martins, Oswaldo Borges da Costa Filho e Cláudio Renato dos Santos Costa; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião desta comissão de 14/06/2012 ao governador do Estado e ao diretor da Copasa (RQC 3759 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Lafayette de Andrada solicitando ao diretor da Copasa que informe a esta Casa as principais decisões proferidas no processo de licitação referente à parceria público-privada Rio Manso, bem como os procedimentos de cada etapa do planejamento e execução do processo de parceria público-privada (RQC 3763 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2000, às 10h15min, no Fórum Orvieto Butti, no Município de Pouso Alegre, com o objetivo de discutir, em audiência pública, com diversos segmentos da sociedade o PLC 17 1999 , de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Estiveram presentes: Tibagy Sales Oliveira, juiz e presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais; Márcio Decat de Moura, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Elpídio Donizete Nunes, presidente da Amagis; Egberto Campos Batista, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Carlos Abel Guersoni Rezende, presidente da Subseção da OAB de Pouso Alegre; Antônio Teodoro Mendes, vereador de Pouso Alegre; Walter José Vieira, juiz diretor do Foro de Pouso Alegre; Willys Vilas Boas, juiz de direito do Juizado Especial de Pouso Alegre e Silvianópolis, diretor da Seccional da Amagis; Mário Lúcio Pereira, juiz de direito da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre; Paulo Duarte Lopes Angélico, juiz da 3ª Vara Cível de Pouso Alegre; Benedito Pinto de Freitas, 1º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Marcelo R. Salles, 3º promotor de Justiça da comarca de Pouso Alegre; Décio Monteiro Moraes, 4ª Promotoria de Justiça; Wilson Pereira Gonçalves, comandante do 20º BPM; Clayton Gonçalves Faria, delegado regional de Segurança Pública; José Sérgio Palmieri, juiz de direito de Itajubá; Norma Caproni de Carvalho Santos, 41ª Subseção da OAB/MG de São Sebastião do Paraíso; e Antônio José Calhau, consultor Técnico desta Casa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de discussão sobre o PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/04/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de presidentes de sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores, manifestando repúdio à atitude do Estado de reduzir o âmbito de atuação da Secretaria da Habitação e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; da Sra. Maria Helena Oliveira, lotada na Administração Fazendária em Araxá, solicitando empenho para que seja contemplado no PL 120 1999 o funcionário estadual que queira aderir ao PDV, independente do tempo de serviços prestados; da Sra. Onilda Mariano Lemos, supervisora Fazendária de Araxá, solicitando apoio na aprovação do PL 121 1999 ; do Sr. Edinilson da Silva Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Iapu, encaminhando cópia de moção de apoio à decretação de moratória pelo governador do Estado; e do Sr. Antônio Júlio, deputado e corregedor desta Casa, esclarecendo os procedimentos a serem adotados quando vinda de convidados que necessitem de atenção especial bem como diligências fora desta Casa que necessitam de segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Edinilson da Silva Fonseca; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 31/03/1999, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiro, relatando fatos recebidos de suas associadas Companhia São Geraldo de Viação e Real Expresso Ltda. sobre assaltos a ônibus ocorridos no Estado, praticados por quadrilhas armadas. Esteve presente: Modestino Soares, prefeito de Presidente Juscelino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antenor de Lemos Jacob; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado expediente ao Sr. Flávio Menicucci, diretor regional do DNER em Minas Gerais, com o objetivo de fazer uma exposição sobre a real situação das obras do governo federal que estão sendo executadas e qual a programação prevista para o nosso Estado no corrente ano, principalmente obras em andamento na BR-381, na BR-135 e nos trechos ligando os Municípios de Itacarambi, Manga, Rubelita, Coronel Murta e Araçuaí; requerimento do deputado Wanderley Ávila solicitando que sejam convidados a comparecer em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização o diretor-geral do DER-MG, os prefeitos de Teófilo Otoni, de Governador Valadares, de Ipatinga e de João Monlevade para debaterem acerca da duplicação das BRs 381 e 262 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 18/10/2000, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça, comunicado o encerramento das investigações em torno do descarrilamento de trens da Ferrovia Centro Atlântica, ocorrido no dia 20/03/2000. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luiz Carlos Teles de Castro; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando providências ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas com vistas ao asfaltamento das estradas que ligam o Município Francisco Badaró aos Municípios de Araçuaí e Berilo; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja convidado o presidente da Telemar para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades no funcionamento de telefones públicos e providências ao secretário de Estado de Transporte, visando a execução de acostamento na BR 367, que corta a cidade de Araçuaí (trecho aeroporto até a ponte sobre o Rio Araçuaí); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja feito projeto desta comissão fazendo com que todo município recém emancipado tenha obrigatoriamente de pelo menos uma via de acesso a outro município, com manutenção feita pelo DER, e que toda estrada em que o DER autorize o tráfego de linha de ônibus seja também de manutenção obrigatória pelo DER/MG; as comunicações de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 10/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Newton Cardoso, vice-governador, agradecendo o convite para participar do debate público Transporte Alternativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte e informando que não poderá comparecer por já ter assumido compromissos anteriores; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1887 2001 ; do Sr. Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e abastecimento, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do deputado Fernando Diniz agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Roberto Luiz Calheiros, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Ângelo Ibrahim agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana", chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência, agradecendo o convite para o debate com o tema "Transporte Alternativo na Região Metropolitana"; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Newton Cardoso; do Raul Belém; do deputado Fernando Diniz; do Sr. Roberto Luiz Calheiros; do Sr. Ângelo Ibrahim; do Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro; do Sr. Iano Tomaz Maioline; do Sr. João Vicente Monteiro de Oliveira; requerimento do deputado Bilac Pinto solicitando providências junto a órgãos competentes ultimando solução para queda de barreira ocorrida entre os km 12 e 30 da BR-459, que liga Poços de Caldas a Lorena (SP); requerimento do deputado Alencar da Silveira solicitando debate público sobre as concessões rodoviárias no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 03/05/2000, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/09/1999, às 14h00min, com o objetivo de debater, em debate público, sobre o tema “Renovação da concessão de serviços da Copasa”.

Estiveram presentes: Valter Zschaber, superintendente de Planejamento e Controle da Copasa; Paulo Maciel Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente do Município de Belo Horizonte; José Lincoln, vereador da Comissão Especial para Acompanhar o Término da Concessão de Água e Esgoto de Belo Horizonte; Júlio César Marques Soares, engenheiro e diretor do Sicepot e da Comins Construtora Ltda.; Sávio Nunes Bonifácio, engenheiro e diretor do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais; Joel Lucas e Antônio Cosme e Damião, respectivamente diretor e coordenador de Habitação da Federação das Associações de Moradores de Bairros, Favelas e Vilas de Belo Horizonte – FamoBH; Márcio Tadeu Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Abes; Vanda Esther Macamini, diretora da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado de Minas Gerais; Solon Pereira, presidente do Sind'água; Carlos Alberto Calixto, prefeito de Santa Luzia e presidente da Granbel; e Wander José Godard Borges, prefeito de Sabará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cartaz promocional do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI-MG – informando sua impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig –, comunicando que, no mês de abril deste ano, foi lançada uma campanha pelo pagamento imediato das diligências realizadas por servidores do Poder Judiciário do Estado; e do Sr. Dilzon Melo, deputado e 1º-secretário desta Casa, definindo critérios para o apoio dessa secretaria às atividades das comissões e a compatibilização do orçamento para o exercício de 2000.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Magalhães Bifano, Sandra M. Silvestrini de Souza e Dilzon Melo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 14/06/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do DER/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi aprovado a composição do Grupo de Trabalho que realizará estudos sobre a concessão de rodovias.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relação dos participantes do Grupo de Trabalho sobre a concessão de rodovias (com anexo); requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando ao Sr. Ronaldo Gouveia, diretor de Transportes Coletivos Intermunicipais do DER/MG, que envie informações atinentes à publicação de livro de sua autoria, como qual editora, o custo do referido livro, local e custos de seu lançamento; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando informações a respeito de sua viagem para a Europa, como finalidade e custo; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que envie relatório pormenorizado de suas atividades à frente dessa diretoria a partir de sua posse, bem como dos pleitos, atendidos ou não, solicitados pela comunidade, durante sua gestão; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando consultoria de empresa ou de pessoa de notório saber técnico-profissional, visando proceder análise da qualidade, da eficiência e do tempo de durabilidade dos projetos coordenados pela Sudecap e pelo Deop, especialmente análise sobre as mudanças realizadas pela Sudecap e aprovadas pelo Deop, no projeto da Via 240, ligando BH e Santa Luzia, elaboradas pela Engesolo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando a juntada de três cópias, em anexo, de relatórios técnicos aos demais documentos referentes às obras de pavimentação da Via 240 que já se encontram em poder dessa comissão, os quais deveriam estar no diário de obras, mas se encontram arquivadas no Deop; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando envio de ofício à diretoria da Pavimentos, Traçados e Obras Ltda. - Pattrol –, pedindo seu “Curriculum”, constando a relação das análises das obras realizadas nos últimos 10 anos, semelhantes às análises das obras de pavimentação da Via 240; requerimento do deputado Álvaro Antônio Teixeira Dias solicitando convite ao vereador Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discussão dos cortes do orçamento federal nas verbas destinadas ao Estado e ao Município de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; convite encaminhado a autoridade para a reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 29/09/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia de Indicação n° 111/99, de autoria do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, na qual solicita acostamento na BR-367, no trecho que corta a cidade de Araçuaí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata da ata da reunião; a correspondência do Sr. Ione Tomaz Maiole; requerimento do deputado Antônio Genaro solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambie-te, com a finalidade de debater denúncias sobre ruídos excessivos gerados por ônibus intermunicipais no momento das freadas e explicações dos responsáveis pelos órgãos competentes de fiscalização; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Marcos de Lima, deputado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, comunicando o voto de congratulação à empresa Connet por ter ganhado o prêmio Lotus Best Choice, um selo recebido em São Paulo; do Sr. João Teodoro dos Reis Neto, coordenador-geral de Serviços Gerais no Ministério da Cultura, informando sobre convênio formado com a Prefeitura desse município; ofícios recebidos do DER/MG em resposta a solicitação feita por esta comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Marcos de Lima e João Teodoro dos Reis Neto; requerimento do deputado Ivo José, solicitando audiência pública para discutir o Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais, anunciado em audiência pública do DER-MG, formulando-se os convites mencionados; requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do DER-MG solicitando ações a fim de proceder a recuperação da Rodovia MG-205, no trecho que liga Joaíma a Felisburgo, e a recuperação da MG-105, no trecho que liga Joaíma a Águas Formosas; requerimento do deputado Álvaro Antônio, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, destinada a discorrer sobre a revitalização do trecho ferroviário Varginha – Cruzeiro (SP), formulando-se os convites mencionados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a pauta da reunião; resultado e ordem do dia da reunião do dia 16/02/2000, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários da instituição mencionada.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para debater o PL 1439 2001 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da PMMG e ao comandante-geral da CBMMG a relação completa dos militares que estiveram ou ainda estejam sob licença para tratamento de saúde por período superior a 720, a partir de janeiro de 1991; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao governador do Estado mensagem contendo projeto de lei complementar que trate do Estatuto dos Militares Estaduais; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de motorista da polícia civil, radioperador e fotógrafo, todos da Secretaria de Estado de Segurança Pública; requerimento do deputado Cristiano Canêdo solicitando audiência pública para debater o PL 1372 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 02/05/2001, 25/04/2001 e 18/04/2001, não realizadas.

Documentos relativos à 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical e Coordenador da Frente contra a Destruição dos Serviços Públicos de Minas Gerais, solicitando apoio, junto ao governador do Estado, à não-efetivação da demissão da servidora em função pública Maria Saturnina P. da Silva; do Sr. Hélio Coelho do Nascimento, solicitando apoio a abaixo-assinado dirigido ao governador, cuja cópia envia anexa; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia – RQN 2055 2001 ; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia, indicando representante do órgão para comparecer a reunião conjunta das Comissões de Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos; do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; e do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, diretor-superintendente da Telemar informando sobre o plano de expansão dessa empresa em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Barros, Hélio Coelho do Nascimento, Maria do Rosário Caiafa Farias e Ivan Ribeiro de Oliveira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública com finalidade de discutir as repercussões do PL 1449 2001 , com a participação dos representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais, inclusive do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/09/2001, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, encaminhando relatório relativo a procedimento administrativo que tem por objeto a apuração de denúncia de irregularidades no âmbito do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o PL 819 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 03/07/2001, convocada para às 14h30min, não realizada.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Mauro Lobo, sobre a situação da carreira do administrador público e o funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Maria Celeste Gomes César Vieira, diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Cristina Lages de Sousa Henriques, superintendente de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; e Renato Barros, coordenador sindical do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário da Fazenda – RQN 2315 2001

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. José Augusto Trópia Reis; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 27/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 16h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as listas de presença.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os editais de convocação das reuniões de 16/12/2002 e 13/12/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/12/2002, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 52ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 20/06/2002, não realizada.

Documentos relativos à 59ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 11h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PRE 2472 2002 ; emendas ao PRE 2472 2002 , rejeitados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 17h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Márcio Barroso, para prestar esclarecimentos sobre a não distribuição para as delegacias da Capital e do interior de cerca de 200 viaturas novas adquiridas por essa secretaria; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com os convidados que menciona para discutir a utilização dos aeroportos de Confins e da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 06/11/2002, 30/10/2002, 23/10/2002 e 16/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 25/09/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões de 18/09/2002, 11/09/2002, 04/09/2002, 28/08/2002, 21/08/2002 e 14/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/04/2002, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja encaminhada à Dra. Júnia Soares Nader, procuradora regional do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, e ao Dr. Antônio Carlos Passos de Carvalho, diretor-presidente da Prodemge, proposta no sentido de que a pretendida realização de concurso público para a Prodemge seja transferida para o próximo ano; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando que seja enviada solicitação à Dra. Júnia Soares Nader no sentido de que representantes do Sindados/MG sejam convidados para participar de reunião marcada para o dia 07/05, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prodemge; do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública no dia 09/03, às 9 horas, a fim de debater o PLC 41 2001 ; do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a recuperação das terras devolutas para o Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PLC 41 2001 , de autoria do governador do Estado, que trata do Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar.

Estiveram presentes: Ivanete Aparecida de Souza; Inês Xavier Macedo da Silva; Eduardo e Márcio dos Santos Roque, tenentes-coronéis; Ney Castro e Domingos Sávio de Mendonça, majores; Saulo Neves Martins, coronel; e Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan Ribeiro de Oliveira, presidente da Telemar, acusando recebimento de convite para reunião com o objetivo de apresentar os planos dessa companhia para Minas Gerais, lamentando a impossibilidade de comparecer à reunião desta data e solicitando reprogramar a sua participação a partir do próximo dia 28/06/1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedido de inversão de pauta; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, deputado Sávio Souza Cruz, para participar de reunião com finalidade de elucidar questões com relação a verbas retidas e recolhimento de veículos com distribuição imediata a outras prefeituras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião.