Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Associação Sindical dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos - ASSEJDH-MG -, cobrando o cumprimento da Lei 11717 1994 e solicitando mudanças na Lei Delegada 38 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com finalidade de debater, com diversos convidados, o PL 1021 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das notas taquigráficas de sessão em que membros dessa Corte manifestam-se com relação às críticas à suposta procrastinação do registro de aposentadorias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. José Ferraz; correspondência do Sr. Sargento Rodrigues, deputado, encaminhando protesto e lista de assinaturas dos parlamentares integrantes da extinta CPI do Narcotráfico; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 1095 2000 ; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhar ao governador do Estado ofício pedindo informações sobre as providências tomadas referentes às denúncias dirigidas ao cel. Severo Augusto da Silva Neto, apresentadas ao Ministério Público; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando voto de congratulações com o Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, pelo recebimento do prêmio “Destaque Energia” de 2001; requerimento rejeitado do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao comandante-geral da Polícia Militar, Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, nos termos do Regimento Interno dessa Corporação, o afastamento do major Flávio Henrique Ávila Batista de suas funções, devido aos fatos denunciados pela imprensa e de acordo com o inquérito policial em andamento na Polícia Civil, em que consta que o oficial se encontrava trabalhando como chefe da Segurança na tragédia do Canecão Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2001, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convocar o comandante-geral da PM, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, bem como o diretor da Junta Central de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a saúde dos militares do Estado e sobre a Resolução nº 3444, em virtude do não comparecimento dessas autoridades na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos, Administração Pública e Saúde, realizada em 30/05/2001; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública para discutir a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro solicitando evento para a discussão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, nos moldes de seminário estadual intitulado O Poder Público e o Terceiro Setor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Campina Verde, Indaiabira, Monte Carmelo, Dionísio e Itaipé e da Secretaria Adjunta de Estado da Educação, se posicionando sobre o PL 112 1999 ; e do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho, secretário legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, solicitando encaminhar relatórios, proposições e publicações desta comissão, de forma a proporcionar medidas inovadoras àquela Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Félix de Sousa Araújo Sobrinho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Rafael, o PL 51 1999 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando obter subsídios para elaboração do parecer do relator, no 1º turno.

Estiveram presentes: José Luiz Gouveia Rios, professor de diretor tributário da PUC Minas; Washington Maia Fernandes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Antônio Elísio Souza Lopes, diretor e membro do Conselho Jurídico da Associação Comercial de Minas Gerais; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais; Antônio Eduardo M. Leite Júnio, fiscal de Tributos Estaduais da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais; Roberto Mendes Fajoli, presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais; Eustáquio Norberto de Almeida, assessor jurídico da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – FCEMG; Adalgiza Maria da Silva, consultora para Assuntos Tributários e ICMS da Câmara de Diretores Lojistas – CDL; Lúcia Pacífico Homem, vereadora e presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; José Alfredo Borges, professor e diretor Tributário da UFMG; Jair Siqueira, prefeito de Pouso Alegre; Edilson Cruz, assessor da Presidência do CDL; Flávio P. de Ávila, Vitor Vieira dos Santos, Valéria Cabral Géo Verçoza e Fernanda M. Mourão, da Fiemg; Antônio Elísio de Souza Lopes, da ACM; Omar Pinto Domingos, SMFA/PBH; Matias Bakir Faria, da Secretaria da Fazenda; Sara Costa Felix Teixeira, José Roberto Medeiros, Marcos Afonso Mariano de Oliveira, Marcia Maria Almeida Carlos, Maura Lopes Fontes, Ivana Maria de Almeida, Maurício Moura Marques e Vanessa Filardi, da Sefaz; Anderson M. Diniz, da Federação das CDLs de Minas Gerais; Thadeu Leão Pereira, da Federação da Agricultura de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; exemplar do Código de Defesa do Contribuinte, do PL 51 1999 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de vistas do parecer ao PL 90 1999 ; emendas ao PL 90 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/11/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento do deputado Rogério Correia, a administração dos estádios Magalhães Pinto e Felippe Drummond.

Estiveram presentes: Eduardo Maluf Martins, diretor de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube; Vanessa de Souza, procuradora da UFMG; Marcos Roberto Ribeiro, professor da UFMG; Isnard José Gautério de Vasconcellos, presidente da Ademg; Ricardo Belione de Menezes, representante do presidente do Clube Atlético Mineiro; Ângelo Pimentel, do América Esporte Clube; Maria Salvador da Costa, presidente da Federação Mineira de Judô; Waldir de Castro, presidente da Associação de Cronistas Esportivos; Antônio Carlos Flores Carone, presidente da Federação Mineira de Basquete; Edgar Martins Maneira Júnior, diretor de Administração e Finanças da Ademg; Giovanni Detone de Paiva e Ernane Neto Viana, do Departamento Jurídico da Ademg; Almir Nogueira, diretor de Infraestrutura; Flávio Anselmo, diretor de Promoções e Eventos; Darcy Souza Lima, da Diretoria da Ademg; Emerson dos Santos Reis, chefe de Divisão de Ingressos da Ademg; Dario José dos Santos, assessor da Presidência da Ademg; e Fernando Souza, gerente administrativo do Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Ronaldo Gontijo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/12/1999, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Amílcar de Queiroz Machado, juiz federal diretor do Foro e corregedor permanente dos Serviços Auxiliares da Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando sua designação para o referido cargo e ter assumido as suas funções em 02/07/1999; e do Sr. Olímpio Martins de Carvalho e do Sr. Gilson Pereira Ribeiro, respectivamente presidente da Câmara Municipal e chefe de Gabinete da Prefeitura de Ijaci, comunicando falecimento do prefeito desse município e a posse do novo prefeito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Olímpio Martins de Carvalho e Gilson Pereira Ribeiro; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando convidar o diretor-geral do Detran, o comandante do Batalhão de Trânsito e o diretor-presidente do BHTrans para reunião com a finalidade de colher subsídios e informações para a apreciação do PL 358 1999 ; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para, em audiência pública, debater o PL 453 1999 , com convidados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 04/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Caixeta da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia da moção de apoio ao governador pela defesa de nossos recursos naturais e por sua oposição à política econômica adotada pelo governo federal; e do Sr. Brazilino Martins Silva, vereador de Rio Pomba, encaminhando cópia de denúncia por ele apresentada ao promotor público da Comarca de Rio Pomba contra o Sr. Antônio Fernando Fernandes Caiafa, prefeito desse município, na qual lhe são imputados crimes de responsabilidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dso Srs. Gilberto Caixeta da Silva e Brazilino Martins Silva; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando convidar o Sr. Jacson Carvalho Leite, presidente da Cia. de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, para expor sobre a atuação institucional desse órgão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com a finalidade de se apreciar o PLC 18 1999 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 01/11/2000, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Paulo, o PL 1021 2000 , que autoriza o governo do Estado a substituir a Ceasa e a Casemg pelo Mineirão e Mineirinho, nas negociações com o governo federal.

Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves, da Secretaria de Estado da Fazenda; Flávio de Lara Resende, presidente da Ceasa e da Casemg; Flávio Anielo Mondenesi, presidente da Ademg; Benecy Queiroz, do Cruzeiro Esporte Clube; Paulo Sanderson Gil Nunes, assessor jurídico da Ademg; e Magno Simões, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Luziano Justino Dias, presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, solicitando apoio a que não se efetive a possível demissão de servidores do IMA.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Luziano Justino Dias; pedido de inversão de pauta; pedido de vistas de parecer do PLC 17 1999 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 938 2000 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos de Andrada, o Sr. Pedro Magalhães Bifano, presidente da Companhia de Distritos Industriais – CDI –, a fim de esclarecer sobre as obras que estariam sendo realizadas no Município de Barbacena por essa empresa, em área de terreno ainda não pertencente à prefeitura local e que se encontra sub judice, para implementação de um distrito industrial.

Estiveram presentes: Pedro Magalhães Bifano, presidente da CDI/MG; Sandro Starling, assessor da CDI/MG; e José Henrique Santana, gerente administrativo e financeiro da CDI/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/10/2001, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais manifestação de congratulações pela passagem de 20 anos de ingresso das Bombeiros Militares Femininas na Corporação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado da Fazenda, solicitando informações sobre o repasse de recursos referentes às obrigações patronais, de janeiro de 1999 até a presente data, especificando valores mensais e percentual repassado em relação à obrigação estipulada em lei pelo Tesouro Estadual ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais pela passagem de 20 anos de ingresso das Policiais Militares Femininas na Corporação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja solicitada à Polícia Militar de Minas Gerais relação dos candidatos concursados e aprovados em 1997, com respectivos endereços, e que, por motivo de alteração no edital do concurso em andamento, foram excluídos do processo seletivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2001, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública no Plenário desta Casa, com a finalidade de avaliar, analisar e debater a chamada modalidade recolhimento do ICMS simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para discutir a questão dos softwares livres, matéria abordada no PL 1095 2000 , com os convidados que menciona; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea-MG, solicitando que essa instituição seja incluída como membro efetivo no Conselho de Industrialização – Coind; e do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, encaminhando documentação requerida pela comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Marcos Túlio de Melo e Álvaro Antônio Nicolau; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 16/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; vista do PL 1431 2001 ; proposta de emenda ao PL 1431 2001 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba (2), solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; da Comissão de Direitos Humanos; e de servidores públicos civis do Poder Executivo, solicitando interferência do Estado para que seja regularizado o pagamento das verbas retidas dos servidores estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Gelson Luiz de Moura; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir os secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos e o da Educação com a finalidade de discutir questões que envolvem a realização de concurso público para a contratação de servidores para a área de educação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração, de Habitação e Desenvolvimento Urbano e ao comandante-geral da Polícia Militar, pleiteando a elaboração de decreto de regulamentação da Lei 10618 1992 ; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado no sentido de dar ciência a esta Casa quando da solução aos problemas dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com contratos da Caixa Estadual, para que esta comissão possa contribuir na divulgação dos fatos junto aos interessados; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência de servidores públicos de Santa Maria do Suaçuí, manifestando seu apoio ao Sr. João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Comando-Geral da PMMG informações sobre os processos de licitação e o contrato firmado com a empresa Citerol, contratada para fornecer o fardamento aos militares e acessórios, bem como toda a documentação pertinente ao assunto durante os últimos dez anos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Comando-Geral da PMMG informar sobre o pedido de anulação de pena requerida pelo cadete PM Lisandro Antonino Fernandes Sodré; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; cópia do edital de convocação da reunião com errata; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 26/06/2001, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, as repercussões do PL 1449 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Renato Barros, coordenador da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos; Eni Carajá Filho, do Sind-Saúde e do Conselho Estadual de Assistência Social; Otaviano Augusto de Oliveira Costa, Sindipúblicos; Maria Dolores Cunha Pinto, membro do Conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado; Epaminondas Bittencourt, ex-coordenador de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração – Serha; Lourival Andrade, presidente do Instituto de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids; e Paulo Haus Martins, advogado e especialista no tema em debate.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja incluído na pauta da reunião ordinária desta comissão de 19/12/2001 o PL 1439 2001 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/12/2001, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de atividades desta comissão; proposta de emendas ao PL 1439 2001 , não apreciadas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documento relativo à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), convocada para 26/06/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 54ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 1948 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 27/03/2002, 20/03/2002 e 13/03/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/02/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando debate público sobre o PLC 48 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de designação de relator; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 50 2002 , prejudicada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião com as autoridades que menciona para esclarecer os fatos veiculados pela imprensa sobre os gastos do DER/MG com o pagamento de gratificação a servidores de cargos comissionados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater com as autoridades que menciona o PLC 53 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 03/07/2002, não realizada.

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 02/07/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais voto de congratulações pelo Dia Nacional do Bombeiro; a lista de presença.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a situação da carreira do administrador público e do funcionamento do Curso Superior de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Estiveram presentes: Adelaide Maria Coelho Baêta, assessora de Análise Econômica da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, diretora da Superintendência Central de Cargos, Carreiras e Vencimento da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; Alda Bambirra Lara, superintendente de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Oswaldo Guimarães Lasmar, chefe de Gabinete da Presidência da Fundação João Pinheiro; Rodrigo Antunes de Carvalho, presidente da Associação dos Administradores Públicos do Estado de Minas Gerais; Ricardo Carneiro, diretor da Escola de Governo; Renato Barros, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais; Fabiano de Castro e Castro, Maria Aparecida Muniz Jorge, Alvimar José Tito e Júnia Soares de Almeida Ramos, administradores da Superintendência Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos; e Eduardo Souza Batista, assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; fichas de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Dalva Maria de Oliveira, ex-funcionária da MinasCaixa, enviando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, solicitando seja resolvida a situação dos ex-funcionários dessa instituição.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa.

Estiveram presentes: Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Hilton Secundino Alves, supervisor do Grupo Gestor da extinta MinasCaixa; Claudio Gonçalves Marques, chefe do Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal em Minas; Fernando Wanderley, gerente de Administração de Crédito da Secrel; Wadson Vilela da Rocha e Hemilson Antônio Fonseca, mutuários.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao /1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e os editais de convocação das reuniões convocadas para os dias 21/11/2000 e 14/11/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson Luiz Moreira do Prado, presidente da Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, dando ciência da moção de repúdio ao INSS em razão dos altos índices de desconto que tem sofrido a classe patronal; do Sr. Frederico Penido de Alvarenga, secretário de Administração – RQN 2320 2001 ; do Sr. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG – RQN 2320 2001 ; e da Sra. Vera Lúcia Pimenta de Pádua, técnica educacional, solicitando atenção a divergências e injustiças ocorridas, quando do provimento de cargos, na aplicação da Lei 9436 1986.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. Nélson Luiz Moreira do Prado, Frederico Penido de Alvarenga e Álvaro Antônio Nicolau; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para debater, em audiência pública, o projeto de lei complementar que trata do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando transformar em debate público a reunião que terá por finalidade avaliar, analisar e debater, em audiência pública, a chamada modalidade do ICMS Simples e sua extensão para outros segmentos da sociedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 01/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/11/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando manifesto de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e autoridades dos municípios que compõem a microrregião de Curvelo, reivindicando a inclusão dos referidos municípios na área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, bem como manifestando-se pela aprovação do PL 1422 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ailton Natalino Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de inteiro teor da Sindicância Regular Reservada, determinada pela Portaria nº 7008/CBMMG, datada de 23/07/1999, e também a solução dada; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de relação de projetos aprovados de prevenção e combate a incêndios e edificações destinadas a uso coletivo, durante a vigência da Instrução nº 036/97 CBMMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/11/2001, não realizada.

Documentos relativos à 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2001, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis, presidente da Câmara Municipal de São Borja (RS), encaminhando cópia de moção que a vereadora Ana Carmen Moreira enviou ao Congresso Nacional solicitando que se estude a possibilidade de se conceder ao funcionalismo federal índice de aumento maior que os 3,5% previstos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mariovane Gottfried Weis; proposta de emenda ao PL nº 1.422/2001, não apreciada; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja realizada audiência pública para subsidiar elaboração do parecer sobre o PL 1774 2001 com os convidados que menciona; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao secretário de Estado de Segurança Pública, a remessa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e as ordens do dia das reuniões de 29/05/2002, 22/05/2002 e 15/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2002, às 17h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 102ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 14h30min, com o objetivo de debater e colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Márcio Cunha e Sebastião Navarro, para elaboração do parecer do PL 1095 2000 , de autoria do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre a utilização de programas abertos na administração pública estadual (softwares livres).

Estiveram presentes: Paulo César Lopes, assessor do presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – Prodemge; Marcelo Migueletto de Andrade, gerente-geral de Sistemas de Informações da ALMG; Marcos Brafman, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet de Minas Gerais – Assespro; Luiz Marcos Brescia, presidente da Sociedade Mineira de Software – Fumsoft; Cássio Rocha de Azevedo, presidente da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais – Sucesu; Aluísio Bartolomeu Pêgo de Oliveira, presidente da Câmara da Indústria da Tecnologia da Informação na Fiemg; Helvécio Borges Filho, representante da Assespro; José Glicério Ruas Alves, vice-presidente da Sucesu e diretor da Micro Hard; e Evandro Oliveira, assessor da Presidência da Prodabel.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 53ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2002, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/03/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 05/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 13/03/2002, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 53 2002 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2001, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de proposição da pauta; propostas de emenda ao PLC 37 2001 , rejeitadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 29/08/2001, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Edmundo Antônio Matarazzo, superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, encaminhando, em atenção a requerimentos desta comissão, informações sobre a instalação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC – destinado ao uso do público em geral em localidades do Norte e do Centro do Estado e no vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Edmundo Antônio Matarazzo; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 1422 2001 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública com a presença dos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração e do Planejamento e Coordenação Geral para continuidade da discussão sobre a situação da carreira do administrador público; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando dirigir ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para que encaminhe relação nominal com os valores recebidos pelos militares a título de ajuda de custo e diárias referentes aos exercícios de 1997 e 1998; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião convocada para o dia 22/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luciene Maria Passos da Silva e outros, servidores públicos estaduais de Itanhandu, solicitando seja apresentada proposta de emenda à Constituição com vistas a regularizar sua situação funcional; e do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde - Sind-Saúde/MG, em que solicita a indicação do Sr. Tarcísio Campos Ribeiro para a Superintendência da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde - Sind-Saúde/MG; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2001, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando requerimento do vereador Joaquim Bernardino da Silva em que solicita gestões junto ao governo do Estado com vistas a que se realize concurso público para contratação de policiais militares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; a correspondência da Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando segunda reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para ouvir os secretários de Estado que não compareceram na primeira reunião relativa à discussão sobre afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas, que estão sendo revogadas em prejuízo do servidor, devido à não apreciação pela administração pública das soluções apresentadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Suzano (SP), encaminhando requerimento da vereadora Terezinha Rodrigues de Almeida.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Inês Doro Pereira, coordenadora da Comissão Paritária da Fhemig, encaminhando o resultado dos trabalhos dessa comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Inês Doro Pereira; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública com finalidade de debater a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa com convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião do dia 28/03/2001, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia de pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando audiência pública com finalidade de debater a situação dos mutuários da Cohab, juntamente com representantes dessa companhia, após o advento da Lei Federal nº 10150; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 08/03/2001, às 09h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Eduardo Brandão e Hely Tarqüínio, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando convocação de reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública às 09h30min de 20/12/2001 para apreciar o parecer de 2º turno do PL 1439 2001 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 9 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, o PLC 48 2001 , que dispõe sobre o sistema estadual de previdência social e da assistência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; José Fernandes Filho, desembargador presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais de Minas Gerais; Marcial Vieira de Souza, diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Luciano Ferraz, assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; João Diniz Pinto Júnior, presidente do Ipsemg; Doorgal Gustavo Borges de Andrada, juiz-presidente da Amagis; José Prata Araújo, assessor de Previdência da Frente Contra a Destruição do Serviço Público de Minas Gerais; Lincoln Alves Miranda, representante dos servidores públicos do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Resende dos Santos, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais; e Maria das Graças Amaral, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências da Gerência Geral de Apoio às Comissões, solicitando designação de pessoas às gerências da Casa para acompanhar a comissão em audiência pública.

Documentos relativos à 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2002, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Osmar Duarte Marcelino, responsável pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – RQN 2821 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado deputado Hely Tarqüínio solicitando visita às obras do Aeroporto Internacional da Zona da Mata, em Goianá; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2002, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; questão de ordem do deputado Rogério Correia questionando a validade desta reunião, argumentando que a pauta não foi liberada com antecedência de 24 horas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 17/04/2002, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando seja enviado ofício ao diretor-geral do Deop/MG, Mário de Oliveira Marques, à presidente da Associação dos Servidores do Deop, Ângela Maria Vieira Flores, e ao vice-presidente da mencionada associação, Cláudio Borges Abate, para prestarem informações sobre o PL 1935 2002 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com os convidados que menciona para debater o PL 1865 2001 e PL 1935 2002 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2002, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 19/06/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Joaquim Garcia Morato Filho, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, encaminhando Moção de Apoio nº 102/2002; e do Sr. Maurílio de Oliveira Brandão, vereador de Patrocínio, solicitando aprovação do parecer favorável ao PL 2179 2002 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Joaquim Garcia Morato Filho e Maurílio de Oliveira Brandão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 14/05/2002, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que sejam formulados votos de congratulações com o Dr. Élido Piantavinha Barreto, assistente da Procuradoria Jurídica do DER/MG, pelos excelentes serviços prestados nesse órgão, bem como por sua conduta profissional exemplar; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera a redação do art. 230 da Constituição Estadual e acrescenta a ele os §§ 1º, 2º, 3º e 4º - institui o Conselho Estadual de Comunicação Social como Órgão Auxiliar do Legislativo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Maria Lúcia Mendonça (relatora), Dalmo Ribeiro Silva, Padre João, Zé Maia. Foram designados membros suplentes os deputados: Adalclever Lopes, Ademir Lucas, Cecília Ferramenta, Fábio Avelar e Ruy Muniz.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao art. 273 da Constituição Estadual - estende aos delegados de polícia as garantias funcionais asseguradas ao defensores públicos e aos procuradores do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan (presidente), Lafayette de Andrada (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Eros Biondini, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Domingos Sávio, Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, Antônio Júlio, Inácio Franco, Sebastião Costa, Almir Paraca.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 10 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização, no ato de sua dispensa, ao detentor de Função Pública Estadual admitido por prazo determinado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Delvito Alves (vice-presidente), Hely Tarqüínio (relator), Célio Moreira, Paulo Cesar. Foram designados membros suplentes os deputados: Neider Moreira, Gustavo Valadares, Agostinho Patrus Filho, Sargento Rodrigues, Ronaldo Magalhães.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 5 2007 , de autoria do deputado Weliton Prado e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - prevê a criação da Guarda Escolar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente); Delvito Alves (vice-presidente); Zé Maia (relator); Délio Malheiros; Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Gustavo Valadares; Fábio Avelar; Hely Tarqüínio; Carlos Pimenta.

Inclui: resultado; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 2007 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que adapta os dispositivos da Constituição Estadual às alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda à Constituição 45 - Reforma do Judiciário - de 08/12/2004.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente); Ivair Nogueira (vice-presidente); Sebastião Costa (relator); Leonardo Moreira; Padre João. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago; Fábio Avelar; Ruy Muniz; Paulo Guedes.

Inclui: resultado; ata; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão de transição de governo, nos 10 dias seguintes ao resultados das eleições municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Biel Rocha, Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jô Moraes, Ana Maria Resende, Paulo Cesar e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - permite uma única recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembleia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Márcio Kangussu (relator), Leonardo Moreira e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Wanderley Ávila, Adalclever Lopes, Dinis Pinheiro e Maria Tereza Lara.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; substitutivos; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 80 2004 , de autoria dos deputados Leonardo Quintão, Luiz Humberto Carneiro e outros, que altera a Seção III, do Capítulo II, da Constituição Estadual - suprime dispositivo que trata do critério de acesso de magistrados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmiro Nascimento (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Durval Ângelo e Ermano Batista. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Antônio Carlos Andrada, Arlen Santiago, Chico Simões, Gustavo Valadares e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 79 2004 , de autoria da deputada Jô Moraes e outros, que acrescenta o § 17 e o inciso IV ao § 4º do art. 14 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização de referendo para desestatização de empresa de gás canalizado e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Jô Moraes e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Ivair Nogueira, Biel Rocha, Leonardo Moreira e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 78 2004 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e revoga o § 4º do seu art. 82 - integra ao Sistema Federal de Ensino as fundações educacionais de ensino superior que optaram pela extinção do vínculo com o poder público estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; subemenda; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação; notícias do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.