Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18 ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado João Leite (RQC 5020 2016), realizar audiência de convidados, para proceder à entrega do diploma referente à manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Souza Diniz, pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Telma Rodrigues Quirino, esposa do congratulado; Júnia Aparecida Rocha Martins, esposa do maestro; Leonardo Leandro Souza Diniz, Sgt. PM do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten. Cel. PM Antônio Librelon de Oliveira, comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; 1º-Ten. PM Cláudio José Miranda Santos, assessor de Comunicação Organizada do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; André Geraldo Martins, maestro; Paulo Eduardo da Rocha, amigo do congratulado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/11/2014, às 09h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a questão da violência nos estádios do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Wilson Chagas Cardoso, coordenador do Núcleo de Operações da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes; José Henrique Maia Ribeiro, defensor público do Estado de Minas Gerais; Idzel Mafra Fagundes, assessor militar da Defensoria Pública de Minas Gerais; Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Afonso Celso Raso, presidente do América Futebol Clube; José Severiano Braga da Silva, gerente de operações do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança do Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A; Helber Gurgel Carneiro, gerente operacional da BWA - Administração de Arenas; e Felipe Tavares Paes Lopes, pesquisador do curso de educação física na Faculdade de Educação Física da Unicamp.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Participação Popular e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2014, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança.

Estiveram presentes: Roberta Corrêa Lima Ignácio da Silva, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Giselle da Silva Cyrilo, subsecretária de Atendimento de Medidas Socioeducativas; Letícia Baptista Gamboge Reis, delegada de Polícia Civil; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social e gerente do Projeto Estruturador Aliança pela Vida; Talles Andrade de Souza, gerente do Projeto Estruturador Minas Mais Segura; Alexandre Magno de Oliveira, chefe da Seção de Polícia Comunitária; e Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Infância e Juventude.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2014, às 13 horas, na Câmara Municipal de Buritizeiro, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, a segurança no município e a situação da ponte Marechal Hermes, que liga o município a Pirapora.

Estiveram presentes: Luiz Carneiro de Abreu Júnior, prefeito de Buritizeiro; Jorge Humberto Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Buritizeiro; Esmeraldo Pereira, vice-prefeito de Pirapora; Marcelo Lauro de Lemos, presidente da Câmara Municipal de Pirapora; José Rocha de Araújo, comandante do 55º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - Pirapora; José Osvaldo Cruz, especialista de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA; José Mendonça de Oliveira, vereador de Buritizeiro; Marcelo Mandel, delegado regional de Polícia Civil de Pirapora; e Marco Aurélio de Oliveira Resende, delegado de Polícia Civil de Buritizeiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2013, às 10h15min, na Escola Estadual José Cristiano, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Emilly Keteln Ferrari, no Município de Rio Pardo de Minas, em 04/05/2013.

Estiveram presentes: Geraldo Cantídio, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas; Flávio Júnior Colares da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Cássia Virgínia Teixeira Gomes, secretária-adjunta de Defesa Social; Rogério da Silva Evangelista, delegado-geral de Polícia e chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Charles de Paiva Reis, comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Polícia Civil em Montes Claros; Luís Cláudio Freitas do Nascimento, delegado de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas; Maria Eni Santos Froes, superintendente regional de Ensino em Janaúba; Tatiany Ferrari Viana, mãe de Emilly Ketlen Ferrari; Leandro Gomes Campos, pai de Emilly Ketlen Ferrari; Diogo Emanuel Domingos Sena Dias Correa, advogado da família de Emilly; Jobson Dutra Campos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas; Veronita Augusta dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas; Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, presidente da ONG Girassol; Wellington dos Santos Andrade, presidente da Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade; e Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e da Divisão Especializada de Referência à Pessoa Desaparecida – DRPD.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Ana Maria Resende, Liza Prado, Luzia Ferreira, Maria Tereza Lara, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva, o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Estiveram presentes: Rosangela Maria Rigo, assessora da Secretaria Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Jô Moraes, deputada federal; Merry Camille Miller, cônsul dos Estados Unidos para Minas Gerais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Andréa Abritta Garzon, defensora pública geral de Minas Gerais; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada-chefe da Divisão Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais; Idzel Fagundes, assessor militar da PMMG; Eugênio Pascoal da Cunha Valadares, do Estado-Maior da PMMG; Eliana Piolla, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Márcia de Cássia Gomes, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher de Minas Gerais; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Gabriela Drummond Marques da Silva, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e Wânia Pasinato, consultora autônoma em pesquisa aplicada em políticas públicas sobre a violência contra a mulher.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, tendo em vista diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Estiveram presentes: Jeferson Botelho, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir/MG; Jacques Ernest Levy, presidente do Instituto Histórico Israelita Mineiro e diretor da Federação Israelita de Minas Gerais; Edson Moreira, delegado e vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; e Frederico Marinho, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao chefe da Polícia Civil a documentação, com anexo, referente a denúncia de crime de racismo, e pedido de providências para a instalação de inquérito policial para a apuração de sua materialidade e autoria (RQC 6630 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião às entidades e autoridades participantes (RQC 6631 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da presente reunião, os documentos apresentados pela Associação Israelita em Minas Gerais e pedido de providências para que seja implementada a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em Minas Gerais (RQC 6632 2013 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a violência contra as Comunidades Quilombolas em Minas Gerais, especialmente em relação às ameaças de morte sofridas pelo vereador Vanderlei Dias Gonçalves, de Pedro Leopoldo, e pela Sra. Evane Lopes Dias Silva, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu.

Estiveram presentes: Eunice Maria Santos Rezende, assessora da Subsecretaria de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social; Cristiane Moreira, delegada da Polícia Civil; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público federal; Vanderlei Dias Gonçalves, vereador de Pedro Leopoldo; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais; e Ronaldo Antônio Pereira da Silva, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Rogério Correia, sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, conforme veiculado na imprensa.

Estiveram presentes: Frederico César do Carmo, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Defesa Social; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Estado de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Luis Flávio Sapori, professor universitário da PUCMinas; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; e Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindpol/MG.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à 16ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia, realizada a requerimento do deputado Tenente Lúcio, em 24/03/2011, às 11 horas, com o objetivo de averiguar a instalações físicas dessa unidade policial.

Estiveram presentes: Doca Mastroiano, vereador de Uberlândia; Gilmar Souza Freitas, chefe da 9ª Região Integrada de Segurança Pública; e Samuel Barreto de Souza, delegado regional de Polícia Civil de Uberlândia.

Inclui: o relatório de resultado de visita; o relatório de visita das comissões; documentos relacionados ao tema; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Durval Ângelo, o monitoramento do PPAG-2008/2011.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Geórgia Ribeiro Rocha, gerente-executivo do projeto estruturador Avaliação e Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Araújo Pedron, gerente-executivo do projeto estruturador Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, gerente-executivo do projeto estruturador Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente-executivo do projeto estruturador Prevenção Social da Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Henrique Ribeiro Moreira, chefe da Gestão de Custos do Estado-Maior da PMMG; Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público e assessor da Defensoria Pública Geral; e Ramon Alves Campos Neres, superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 9h45min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições.

Estiveram presentes: Fabiana Leite, coordenadora de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; João Geraldo de Almeida, delegado regional de Combate ao Crime Organizado; Cleverson Natal, assessor de Direitos Humanos; Daniel Barcelos Ferreira, delegado de Polícia da Superintendência da Polícia Civil; Luís Felipe Zilli, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - Crisp; Almir, membro da Rede Desarma Brasil; Antônio Rangel, membro do Instituto Viva Rio e coordenador nacional da Campanha de Entrega Voluntária de Armas e Munições; Luis Flávio Sapori, secretário-executivo do Instituto Minas Pela Paz; Heder Martins de Oliveira, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra; e Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros.

Estiveram presentes: Edson Aires dos Santos, engenheiro civil do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit; Márcio Simões Nabak, delegado de Polícia e chefe da Deoesp; Geraldo Eugênio de Assis, diretor da Associação de Proteção Entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg; Luiz Carlos Neves, presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores – Fenacat; Virgínia de Cássia Barbosa Laika, assessora jurídica da Fenacat; Ricardo de Azevedo, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; e Lorileno Cerato Reveilleau, assessor jurídico da Associação dos Transportadores de Carga Geral Ltda.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Dnit pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de paradas com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1788 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Superintendência de Seguros Privados – Susep – as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 1786 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais – DER/MG – pedido de providências para garantir, nos contratos de concessão de rodovias, que existam pontos de parada com infraestrutura ao longo das rodovias (RQC 1787 2011 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Associação de Proteção entre os Amigos Transportadores de Carga do Estado de Minas Gerais – Ascarg – e à Fenacat as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1789 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos fabricantes de caminhões no Brasil, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – e à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – pedido de providências para que os caminhões produzidos no país contenham, de série, dispositivo de rastreamento por satélite, como forma de inibir o roubo de caminhões e cargas (RQC 1790 2011 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada moção de repúdio à Susep pela aplicação de multa às associações de caminhoneiros no Brasil, que, conforme entendimento dessa superintendência, exerceriam atividade seguradora (RQC 1791 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2011, às 10h15min, no Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Inácio Franco, denúncias de furto de gado nas regiões Centro-Oeste, Alto do Parnaíba e demais regiões do Estado.

Estiveram presentes: José Porfírio de Oliveira Filho, prefeito de Pará de Minas; Vilson Antônio dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Agricultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Eduardo Campos de Paula, comandante da 7ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Augusto Costa Netto, delegado regional da 3ª DRPC/Pará de Minas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; e José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro – Asrom.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de operações conjuntas nas regiões de Ibiá e Monte Santo de Minas, a fim de prevenir o roubo de gado e aumentar a segurança dos produtores rurais (RQC 585 2011 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visitas ao procurador-geral de justiça, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, para debater o roubo de gado no Estado, com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de uma comissão de produtores rurais (RQC 584 2011 ); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Antônio Júlio e Inácio Franco solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para debater os procedimentos judiciais aplicados à apuração do roubo de gado no Estado (RQC 586 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Doutor Viana, a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema.

Estiveram presentes: Maria Elmira Evangelina do Amaral, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos; Cleonice Rezende Mendonça Martins, diretora da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Suely Duque Rodarte, conselheira do Conselho Estadual de Educação – CEE/MG; Felipe Stábile Morais, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; José Anísio Moura, subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, defensor público da Criança e do Adolescente e membro da comissão integrante do Fórum para a Paz Escolar – Forpaz; Nilton de Souza, diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro Minas; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais – Fapaemg; Heleno Abreu, vereador de Belo Horizonte; e Ananias Neves, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, João Leite e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para regulamentar a Lei 13453 2000 (RQC 941 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao subchefe do Estado-Maior da Polícia Militar pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social – Reds –, em especial as situações de violência em ambiente escolar nos últimos três anos em Minas Gerais, por município, e cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da Polícia Militar em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (RQC 938 2011 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Maria Tereza Lara, João Leite, Adelmo Carneiro Leão, Bosco, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de cópia do relatório com as conclusões e recomendações do grupo de trabalho sobre o enfrentamento da violência em ambiente escolar instituído por essa secretaria (RQC 939 2011 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à secretária de Estado de Educação, para subsidiar o grupo de trabalho de enfrentamento da violência, e ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – e à Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais – Adeomg –, para que possam orientar as ações dos profissionais da educação e dos gestores escolares (RQC 940 2011 ); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Luiz Henrique, Rogério Correia e Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do relatório da visita à 16ª Delegacia de Polícia Civil, em Uberlândia, e pedido de providências para reforma e reconstrução da sede da referida delegacia (RQC 621 2011); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/09/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, a atuação dos rondas noturnos e motovigias em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ricardo Garcia Machado, comandante do 22º BPM – PMMG; Renalberto de Lima da Silva, presidente da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte; e Gilberto Carneiro de Abreu, membro do Conselho Fiscal da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/04/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo debater, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Bruno Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Major José Mendes da Silva, Subsecretário de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos; Humberto de Mattos Brandão, Delegado da Policia Federal em Juiz de Fora; Nyrce Vila Verde Coelho de Magalhães, Superintendente Regional de Ensino em Juiz de Fora; Marcelo Frank, Técnico da Área de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Regional de Juiz de Fora; Cel. PM Anselmo Fernandes da Silva, Comandante da 4ª Região da Polícia Militar; Celso Ávila Prado, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora; Jayro Lúcio Lauro, Presidente do Consep Nordeste em Juiz de Fora. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada visita à Subsecretaria de Estado da Administração Prisional e à Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas para tratar do problema da superlotação no sistema carcerário e das medidas socioeducativas na região da Zona da Mata, bem como do suposto acautelamento de adolescentes autores de atos infracionais de outras regiões do Estado nos centros de internação em Juiz de Fora e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ser reforçada a interiorização do programa Fica Vivo, em especial, na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional - Suapi - elabore e apresente um cronograma para a assunção, pela pasta, da custódia de presos atualmente sob a guarda da Polícia Civil na Zona da Mata do Estado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de Municípios atendidos por esse órgão, acompanhado de sua identificação, bem como sobre o efetivo policial da unidade; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de postos e o efetivo de que essa corporação dispõe para atender a região da Zona da Mata do Estado, bem como sobre o número de rodovias federais existentes na região, acompanhada de sua identificação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública, por meio dos seus órgãos de segurança, pedido de informações sobre o combate ao crime na região, inclusive estatísticas e dados de resolução de crimes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2010, às 15h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, e Maria Tereza Lara, com o objetivo de obter, em audiência pública, esclarecimentos da Polícia Civil sobre homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado. Estiveram presentes: Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil; Delegado Paulo Luiz Bittencourt, Subcorregedor da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/04/2010, às 10h07min, com o objetivo discutir, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura e Célio Moreira, questões relativas ao credenciamento, pelo Detran-MG, de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de Centros de Formação de Condutores e apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5496 2010 ; do Sr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas, versando sobre distinção salarial; do Sr. Antônio Marcos Pereira e outros, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas - SINDPOL/MG -, versando sobre acesso ao sigilo telefônico e informações. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. A parte destinada a ouvir convidados foi adiada para o dia 08/04/2010, às 10 horas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Edson José Pereira e Antônio Marcos Pereira e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2010, às 09h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, e Maria Tereza Lara, com o objetivo de obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais sobre suposto envolvimento de membros da Corporação em homicídios praticados nesta Capital. Inclui: o resultado da reunião; a ata; nota pública do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Durval Ângelo Andrade, prestando esclarecimento sobre informações prestadas à imprensa; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/03/2010, às 10h06min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - RQN 5495 2010 , RQN 5500 2010 e RQN 5499 2010 -; do Sr. Carlin Moura, convidando os membros da Comissão para audiência pública da Comissão de Participação Popular, em 31/3/2010, às 16 horas, no auditório desta Casa, com a finalidade de ouvir a sociedade civil organizada e de receber propostas quanto à reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública; dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, Presidente e Vice-Presidente do Sindpol, respectivamente, solicitando apoio da Comissão para aprovação do PL 4349 2010 ; dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Presidente do Sindpol, Cláudio de Oliveira Reis, Diretor do Sinpef, José de Souza Lacerda, Presidente da Aspcemg, Geraldo Ferreira de Castro, Diretor do Sindepo Minas, e Miguel Arcanjo Pinto Fernandes, Diretor da Adepolc, solicitando especial atenção da Casa ao pleito de órgãos distintos das Polícias Judiciárias para terem acesso a sigilo telefônico, informações e localização de ERBs e unidades de telefonia móvel; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3914 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5322 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Carlin Moura, dos Srs. Antônio Marcos Pereira e Denilson Martins, dos Srs. Antônio Marcos Pereira, Cláudio de Oliveira Reis, José de Souza Lacerda, Geraldo Ferreira de Castro e Miguel Arcanjo Pinto, e do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho da Justiça Federal de pedido de providências para a instalação de uma vara da Justiça Federal no Município de Unaí, facilitando, assim, a prestação jurisdicional da Justiça Federal à população dessa região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h04min, a requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia". Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ -; Ten. Cel. Marco Antônio Bicalho, Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar; Marcelo Machado, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Departamento Antidrogas; Ajalmar José Silva, Administrador da Regional Noroeste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Crescêncio de Oliveira, Coordenador da Casa da Paz; Wellington Antônio Vieira, Presidente do Centro de Recuperação de Dependência Química - Credeq -; Padre Sebastião Diogo de Melo, Paróquia São Cristóvão; Padre François Marie Lewden. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Município de Ribeirão das Neves, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 14/06/2010, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wandrew Schwenck de Assis sobre o atentado sofrido por ele dentro do Fórum de Sete Lagoas quando, na condição de Agente Penitenciário, escoltava um preso. Estiveram presentes: Vereador Juninho Martins de Ribeirão das Neves, Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais e Samuel Marcelino de Oliveira, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/03/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a questão da Segurança Pública no Município e região. Estiveram presentes: Vereador Toninho Gama, Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu; Cristiano Jomar Costa Campidelli, Delegado de Polícia Federal; João Pessoa, Superintendente Regional de Educação; Rosângela Barbosa Toledo, Diretora Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Governador Valadares; Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM; Lourival Silva Pereira, Delegado Assistente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga; José Carlos Bolsoni, Delegado Regional de Segurança Pública de Manhuaçu; Cláudio Fynei Gonçalves de Oliveira, Presidente do Consep em Manhuaçu; Vereadora Maria Imaculada Dutra. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Moises Raposo Clemente; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2010, às 10h08min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Célio Moreira e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir questões relativas ao credenciamento, pelo Detran-MG, de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de Centros de Formação de Condutores. Estiveram presentes: Oliveira Santiago Maciel, Delegado-Geral de Polícia e Chefe do Detran/MG; Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Marcelo Figueiredo Almeida, Chefe da Seção Médica do Detran/MG; Guilherme Durães Rabelo, Presidente Associação Mineira de Medicina do Trânsito; Luiz Gustavo Oliveira, Advogado da Associação Profissional de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito de Minas Gerais - APSIMT -; Antônio Gama Júnior, Delegado-Geral de Polícia, Subcorregedor-Geral da Polícia Civil; Rafaela Gigliotti Brandi, Assessora Jurídica do Detran/MG; Felipe Alves Pacheco, Advogado da APSIMT; Ramon Sandoli, Chefe da Delegacia de Investigação de Furtos e Roubos de Veículos do Detran/MG; Davi Rezende, Superintendente de Gestão e Finanças da Polícia Civil. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Ademir Lucas, Antônio Júlio e João Leite, solicitando visita à região conhecida como "Cracolândia", no Bairro São Cristóvão, nesta Capital, para averiguar a situação dos usuários de drogas no local; o requerimento dos Deputados Ademir Lucas, Antônio Júlio e João Leite, solicitando audiência pública para discutir o credenciamento, pelos órgãos competentes, de Centros de Formação de Condutores no Estado; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro São Cristóvão, realizada a requerimento dos Deputados João Leite, Antônio Júlio e Ademir Lucas, em 09/04/2010, às 14h30min, com o objetivo de averiguar a situação dos usuários de drogas na região do Bairro São Cristóvão, conhecida como "Cracolândia". Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Pastor Marcelo Crescêncio de Oliveira, Coordenador da Casa da Paz; Padre Sebastião Diogo, Paróquia São Cristóvão; Íris de Lourdes Campos, Presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas; Marcos Antônio dos Santos, Comunidade Reviver. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, a questão da segurança pública em Pará de Minas e região. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 5323 2009 -; da Sra. Ionice de Paula Ribeiro, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça; do Sr. Sérgio Antônio de Resende, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - RQN 4861 2009 . Estiveram presentes: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, Prefeita Municipal de Patos de Minas; Vereador Amarildo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da Vara Criminal de Patos de Minas; Paulo César de Freitas, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria da Comarca de Patos de Minas; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal de Uberlândia; Sérgio Pereira Borges, Chefe Substituto da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Patos de Minas; Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social; Susie Adriane Silva Pereira, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas; Jane Campos, Diretora Regional da Sedese de Patos de Minas; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas; Walner Dias, Defensor Público; Cel. PM Marco Aurélio do Vale, Comandante da 10ª Região Militar de Minas Gerais; Márcio Siqueira, Chefe do 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de Minas e Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militar em Patos de Minas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/03/2010, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedidos de providências para priorizar o projeto de construção de um anel rodoviário no Município de Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados ao DNIT pedidos para realizar estudos de correções de traçado e medidas de sinalização em, pelo menos, dois trechos perigosos nas rodovias federais na região de Manhuaçu (um conhecido como a Curva do S", próxima à comunidade de São Pedro do Havaí, e outro intermediário entre Manhuaçu e Realeza); requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhada ao Promotor Fábio Santana Lopes, Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, ao Delegado do 12º Departamento de Polícia Civil em Ipatinga, José Carlos Bolsoni, e ao Ten. Cel. PM Ney de Castro de Brito, Comandante do 11º BPM, cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta Comissão; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para viabilizar pessoal para operar, sob coordenação da PMMG, o equipamento de monitoramento na região central de Manhuaçu, já adquirido pela sociedade civil local; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, ao Comandante da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para ampliarem os efetivos das Polícias Civil e Militar na região de Manhuaçu e para estudarem a possibilidade de o Município se tornar sede de uma Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para estudar a viabilidade de instalação de equipamentos de segurança nas escolas públicas de Manhuaçu e região, bem como efetivos de segurança, especialmente na Escola Estadual Santa Filomena, em Santana do Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado às Secretarias de Desenvolvimento Social, de Esportes e Juventude e de Defesa Social pedido de providências para concretizar parcerias do Estado com o Município de Manhuaçu em projetos que visem à prevenção à criminalidade; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para reforçar a presença da polícia, por meio de um posto policial, na comunidade de Vila Nova, em Manhuaçu; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Esporte e Juventude, por meio da Subsecretaria Antidrogas, pedido de providências para apoiar a obra de construção da sede da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência, no Município de Manhuaçu, que recupera dependentes químicos; requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente desta Casa solicitação para arquivar o "RQN 5662 2010 , em função da perda do seu objeto; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a nomeação dos excedentes do concurso para os cargos de Agente da Polícia Civil e para Delegado da Polícia Civil; requerimento do Deputado Inácio Franco em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a segurança pública nas áreas rurais, em especial ao roubo de gado na região Centro-Oeste e Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em 17/03/2010, às 15 horas, com o objetivo de discutir, com o Secretário de Defesa Social, a situação da Cadeia Pública do Município de Boa Esperança, atendendo a requerimento de autoria da Deputada Maria Tereza Lara. Esteve presente: Jair Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Boa Esperança. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marilene Assunção, solicitando providência acerca das agressões sofridas por ela no Município de Senhora do Porto; da Sra. Carmem Rocha, Presidente do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, encaminhando sugestões de programas de combate à violência contra a mulher; correspondência conjunta dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da PMMG, do Cel. PM Cézar Braz Ladeira, Presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, do Maj. PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, do Subten. PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e do Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Carvalho Carreira, Defensor Público do Estado - RQN 5209 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Carmem Rocha e dos Srs. Deputado Sargento Rodrigues, Edvaldo Piccinini Teixeira, Cézar Braz Ladeira, Márcio Ronaldo de Assis, Luiz Gonzaga Ribeiro e Álvaro Rodrigues Coelho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à Delegada da Polícia Civil de Guanhães pedido de providências para agilizar e concluir o Inquérito Policial nº 0002730-34-2010, já que a vítima está temendo por sua vida; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja indicada para representar esta Comissão, em audiência pública, na Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às 14 horas, para discutir a Lei Maria da Penha e na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social", em Betim, em 10/03/2010, às 9 horas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia de nº 25036; do Sr. Henrique Aparecido Pimenta, solicitando a intervenção desta Comissão sobre irregularidades que resultaram no desligamento da corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para aumentar o efetivo da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Presidente da República pedido de providências para que envide esforços na realização da Conferência Nacional sobre as drogas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para reduzir a superlotação do Presídio de Sebastião Satiro, em Patos de Minas, bem como medidas para a sua humanização e para o aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado de pedido de providências para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos na região de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristovão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia"; o requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando encaminhamento ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais de pedido de providências para a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio no Município de Bonfinópolis de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Centro Administrativo Ady Rosa de Freitas, em Pará de Minas, realizada em 10/03/2010, às 09 horas, com o objetivo de representar a Comissão na abertura do seminário "Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero e Assistência Social". Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, Assessora da Defensoria Pública-Geral - RQN 5124 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social; do Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito. Estiveram presentes: Vereador Hélio Ferraz Baiano, Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal; Breno Linhares Lintz, Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal em Uberlândia, representando Jerry Antunes De Oliveira, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais; Altemiro Olinto Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia; Adriana Helena Bueno Vieira, Supervisora Regional de Educação; Evaldo Gonçalves da Cunha, Coordenador Local da Defensoria Pública em Uberlândia; Cel. PM Dilmar Fernandes Crovato, Comandante da 9ª Região de Polícia Militar; Gilmar Souza Freitas, Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil; Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares; Juarez Alves Pereira, Presidente do Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Michel Curi e Silva; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção da sede do Instituto Médico Legal no Município de Uberlândia e para a implantação do Posto de Polícia Integrada - PPI -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para instalação de banheiros e toldos na Penitenciária Pimenta da Veiga e no Presídio Jacy de Assis para propiciar melhores condições aos parentes dos presos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para instalar câmeras de segurança do Programa Olho Vivo na Av. Afrânio Rodrigues da Cunha no Município de Uberlândia; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter informações da Polícia Civil de Minas Gerais sobre sua eficiente atuação no esclarecimento dos homicídios creditados ao "serial killer" do bairro Industrial, em Contagem; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Luiz Humberto Carneiro em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais e designar mais delegados, policiais federais, peritos e escrivães para Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública dotando-o de infraestrutura, equipamentos e pessoal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a humanização dos estabelecimentos prisionais de Uberlândia com aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para garantir o pagamento de diárias de viagens e adquirir viaturas descaracterizadas para o trabalho investigativo; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a aquisição de um prédio próprio ou locado destinado a implantação da delegacia regional; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação do efetivo policial; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para manutenção de viaturas e equipamentos atuais e aquisição de novos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliação do projeto Jovens Construindo a Cidadania - JCC -, e do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de clínicas públicas de tratamento de dependentes químicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para viabilizar recursos materiais e humanos com o objetivo de ampliar o Programa Consep Rural, que hoje conta com 23 unidades; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de 8 Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação da 2ª Delegacia Regional nomeando 40 agentes e 20 escrivães para atender a demanda; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para fornecer assistência jurídica do Estado ao Policial Militar quando este, no exercício de sua função, se envolva em conduta eventualmente ilegal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites recebidos

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h30min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, às Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Defesa Social, aos Presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e da Associação dos Magistrados Mineiros cópia das notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta destas Comissões, realizada dia 30/06/2010; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/12/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento às Secretarias de Saúde e Defesa Social de pedido de informações sobre a abertura e o preenchimento de vagas para portadores de sofrimento mental em cumprimento de medida de segurança no Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para receber informações sobre as investigações anunciadas em reunião desta Comissão, realizada dia 13/12/2010, que apurou denúncia de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do BPE - Canil -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2010, às 14h39min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Adriene Andrade, Conselheira Corregedora do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhadas ao Diretor-Geral do DNIT, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, ao Diretor-Geral do DER/MG, ao Diretor do Denatran, ao Chefe do Detran/MG, ao Presidente da BHTRANS, ao Presidente da Transcon, ao Presidente da Transbetim, ao Diretor-Geral do DPRF e ao Superintendente Regional de PRF no Estado notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para sanar o crescente número de acidentes em Minas Gerais, muitos dos quais com mortes e graves ferimentos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Presidente da BHTRANS pedido de providências para a implantação de um quebra-molas na rua Eridano, no Barreiro de Cima, em frente ao Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo, entre as ruas Aurora e Triunfo, para evitarem-se os constantes acidentes ali verificados; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhada à Secretária de Estado de Educação cópia das notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada dia 30/11/2010, e pedido de providências para iniciar, junto aos estudantes da rede estadual de ensino, uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em conjunto com os órgãos públicos afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja solicitada à TV Assembleia a veiculação de uma campanha sobre "Educação para o Trânsito", a ser preparada em colaboração com os órgãos públicos estaduais afetos ao tema; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado ao Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que o abastecimento de numerário nos terminais eletrônicos da ALMG, realizado pela Empresa Prosegur, seja realizado fora do horário de expediente e seguindo normas de segurança, uma vez que a contagem está sendo feita no chão expondo tanto os funcionários como os correntistas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Ademir Lucas, Carlin Moura, Domingos Sávio, João Leite, Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Ministro dos Transportes, ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Diretor-Geral do Dnit, ao Diretor-Geral do DER/MG cópia das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Transporte, Comunicação e Obras Públicas, o abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfico do anel rodoviário e pedido de providências para implantar "rampas de escape" nos trechos mais perigosos das rodovias que passam pelo Estado, especialmente no trecho Olhos d'Água/Betânia, melhorando assim as condições de desvio e parada de veículos pesados; a comunicação de matéria conclusiva a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/11/2010, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, a segurança no trânsito, em especial o crescente número de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no Estado e apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto Lemos, Comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte; Leida Camatta e Márcia Barreto, Assessoras do Núcleo de Educação para o Trânsito - DER/MG -; Ricardo Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - PRF/MG -; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Criminal Estadual; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Socioeducativo da Associação Brasileira de Educação no Trânsito - Abetran -; José Aparecido Ribeiro, Especialista em Trânsito e Assuntos Urbanos e Fundador da ONG SOS Mobilidade Urbana; José Pacheco Júnior, Médico Ortopedista do Pronto Socorro João XXIII. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Subsecretário de Administração Prisional cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para sanar o problema da alimentação dos presos em Aiuruoca, que se encontra suspensa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para implantar a 2ª Vara Judicial em Caxambu, com vistas à superação do enorme acúmulo local de processos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF - e ao Ministro da Justiça cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento dos efetivos da PRF na região de Caxambu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento do efetivo, equipamentos, estrutura e recursos financeiros da Polícia Civil, a construção da sede física para a Delegacia de Polícia, a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, a transformação do Pelotão da PMMG de Caxambu em Companhia, a implantação de uma unidade da Polícia Ambiental, a criação de uma base móvel, no centro de Caxambu e de um sistema de videomonitoramento da violência, com base na experiência do Projeto Olho Vivo, a construção de uma unidade prisional padrão na região e a instalação de uma unidade para internação de adolescentes em conflito com a lei; requerimento do Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior manifestação de congratulação por sua nomeação à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Moacyr Lobato Campos Filho, Secretário de Defesa Social manifestação de congratulação pela efetivação da nomeação do Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de MG pedido de providências para efetuar estudos de viabilidade com vistas a elevar a Companhia da PM de Ituiutaba e a 9ª Companhia de PM Independente de Araguari à condição de Batalhão de Polícia; requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas, em Belo Horizonte, pela atuação na prisão de um dos maiores traficantes do país e ao 2º Sargento PM Carlos Roberto de Souza, lotado na 126ª Companhia do 5º Batalhão da PMMG, pelo impedimento de um furto em uma construção civil, em Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM - e ao Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - solicitação para incluir na pauta das próximas reuniões destas entidades o tema "A importância da implementação e aplicação de medidas socioeducativas pelos municípios"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitação a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/11/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a finalidade de debater a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias dentro do território mineiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/11/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 09h41min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Câmara Municipal de Contagem, em 09/03/2010, às14 horas, com o objetivo de representar a Comissão em audiência pública que debaterá a Lei Maria da Penha . Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, e apreciar a matéria em pauta. Estiveram presentes: Deputada Federal Jô Moraes; André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça; Delegado Wagner Pinto de Souza, Chefe da Divisão de Crimes Contra a Vida; Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Cel. PM Wilson Chagas Cardoso, Diretor de Inteligência da PMMG; Delegado Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Delegado Edson Moreira da Silva, Chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa; Relbert Chihaidre Verly, Juiz da 13ª Vara Criminal; Silvana Fiorillo Rocha Resende, Chefe da Divisão Especializada da Mulher, Idoso e Deficiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Sérgio Márcio Costa Ribeiro, Diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Carmen Rocha Dias, Presidente do Conselho Estadual da Mulher; Márcia de Cássia Gomes, Coordenadora Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim -; Maria Izabel Ramos de Siqueira, Presidente do Movimento Popular da Mulher - MPM -; Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais; Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; carta aberta de família das vítimas de Contagem; requerimentos de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providência para a contratação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2008, para provimento de cargos de Agente da Polícia Civil; requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja que encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para a criação de um Programa Estadual de Proteção às Mulheres e suas Famílias, Ameaçadas ou Vitimadas por Atos de Violência", no qual esteja incluída a estruturação de casas de passagem, destinadas a receber mulheres e seus filhos, quando a permanência destes em suas residências os expuser a risco; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para que as Delegacias de Mulheres disponham de psicólogos e assistentes sociais para atendimento às vítimas de violência ou ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providência para o credenciamento de clínicas médico-psicológicas, visando a avaliar o grau de periculosidade, quando ocorrerem ameaças por parte de homens contra mulheres, com o objetivo de orientar medidas preventivas que visem a evitar a consumação das ameaças; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Delegado Chefe de Polícia Civil pedidos de providências para que sejam realizados cursos de capacitação, destinados aos agentes públicos que atuem no atendimento das chamadas por meio dos números 190 e Disque Denúncia da Polícia Civil (181), visando a uma maior agilidade e qualidade dos serviços prestados à população mineira, principalmente no caso de denúncias de ameaças e violência contra as mulheres, para que os denunciantes tenham seus pedidos de socorro atendidos de acordo com a real importância da denúncia ou queixa; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição dos quadros de servidores que atuam na 13ª Vara Criminal, bem como a designação de um Juiz Cooperador, tendo em vista o grande acúmulo de processos na referida Vara, que possui competência para conhecer e julgar causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para a criação de uma Secretaria Especial de Políticas para a Mulher nos moldes da existente no governo federal, bem como para a implantação de Centros Integrados de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - CIM - nas sedes das delegacias regionais de Polícia Civil em Minas Gerais; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam convidadas para participar desta audiência pública a Sra. Eliana Piôla, Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, e a Sra. Junia Romã, Defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher; Deputado Ruy Muniz em que solicita que sejam encaminhados às Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil pedidos de providências para agilizar a apuração sobre possíveis falhas nos procedimentos de recepção de denúncias, bem como no reconhecimento de corpos pelo Instituto Médico Legal; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para a readequação do espaço físico do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familar - CIM -, a fim de abrigar adequadamente o Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia de Mulheres, o Posto do IML, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as salas para atendimento psicológico e social, visto que a atual estrutura possui espaço precário, sem condições ideais para atendimento às mulheres vítimas de violência; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que sejam encaminhadas ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cópias das notas taquigráficas da presente reunião, bem como pedido de providências pela imediata instalação dos Juizados Especiais de Combate à Violência contra Mulheres, pela instalação de novas varas especializadas no combate à violência doméstica na Comarca de Belo Horizonte (varas da "Lei Maria da Penha ), bem como pelo aumento do número de servidores e de juízes cooperadores nestas varas, tendo em vista que as atuais varas acumulam mais de 28 mil processos em andamento; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência pela implantação de um sistema que digitalize as impressões digitais de todas as carteiras de identidade em Minas Gerais (Sistema Afis), bem como banco de dados; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir a situação do credenciamento pelo Detran de clínicas autorizadas a realizar exames psicotécnicos e de centros de formação de condutores no Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, Carlin Moura, Ruy Muniz e Célio Moreira em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente da Cemig pedido de providências para a iluminação pública da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, em Contagem, como medida preventiva para a segurança dos moradores; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Carlin Moura e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a urgente iluminação pública e poda de árvores na Rua Aderbal Rodrigues Vaz, local onde supostamente vêm ocorrendo crimes contra mulheres; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Carlin Moura e Ruy Muniz em que solicitam que seja realizada reunião em Prudente de Morais para, em audiência pública, discutir a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar de Minas Gerais e a possível transferência da Corporação para outro Município; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 15h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marlene Alves de Almeida Silva, Ouvidora do Sistema Prisional - RQN 5323 2009 -; do Deputado Estadual Antônio Júlio, encaminhando cópia do ofício enviado ao Secretário de Estado de Defesa Social em que solicita averiguações na Cadeia Pública de Pitangui devido a supostas irregularidades; do Sr. Marcelo Armstrong da Silva, Diretor Regional do Sindpol/Zona da Mata, solicitando providências sobre agressões sofridas por agente da Polícia da 1ª DRPC de Juiz de Fora, Márcio da Silva Ribeiro; da Sra. Viviane Couto Alves Cantisano, Secretária Judiciária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado, encaminhando cópia de recomendação que dispõe sobre plano de ação de segurança em partidas esportivas; do Deputado Federal Bonifácio Andrada - RQN 4693 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4870 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio, Marcelo Armstrong da Silva, Marco Antônio Monteiro de Castro e da Sra. Viviane Couto Alves Cantisano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja retirado de tramitação o RQN 5454 2010 devido à perda do objeto; requerimento do Deputado Délio Malheiros em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de uma Delegacia da Mulher na Cidade de Nova Lima devido aos alarmantes índices de crimes praticados neste Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a equipe destinada ao atendimento policial no Município de Pavão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as providências tomadas com relação ao atentado ocorrido na cadeia pública de Três Corações; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos Policiais Civis da 16ª Delegacia Distrital/Noroeste manifestação de aplauso pela rápida atuação na solução de conflitos e atendimento da população de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2010, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, em resposta ao RQN 6277 2010 e ao RQN 6384 2010 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, em resposta ao RQN 6429 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncia de desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial e regalias de agentes penitenciários e detentos no Presídio de Passos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas condutas delituosas cometidas no presídio de Poços de Caldas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa, bem como obter informações da Secretaria de Defesa Social sobre as medidas adotadas em relação a tais fatos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Eventos (Canil), em Belo Horizonte, quais sejam, coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, desvio de função, trabalho degradante e humilhante; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de apresentar a publicação referente ao Fórum Técnico "Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Estiveram presentes: Geórgia Ribeiro Rocha, Superintendente de Integração da Secretaria de Defesa Social; Cloves Benevides, Subsecretário de Defesa Social; Major PM Ailton Cirilo da Silva, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Rosimeire Marques, membro da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Sandra Mara Albuquerque Bossio, Diretora do Centro pela Mobilização Nacional e Coordenadora Executiva do Espaço Conseg; Frederico Garcia Guimarães, Advogado e Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais; Maryanne Pimenta Fargnoli. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/10/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aramis Linhares Serpa, em resposta ao RQN 3790 2009 ; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, em resposta ao RQN 6605 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições de segurança no trabalho dos servidores do Poder Judiciário; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento aos policiais civis na 5ª Delegacia do Departamento de Investigações antidrogas manifestação de aplauso por efetivarem a ação policial que culminou na identificação e prisão de uma quadrilha interestadual de tráfico de drogas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 10h09min, com o objetivo apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues Fassy, em resposta ao RQN 6387 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, solicitando audiência pública para debater a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes de trânsito; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 10h10min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, denúncias de irregularidades (coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, ordem para realizar trabalho degradante e desvio de função) ocorridas na 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Eventos - Canil - e apreciar a matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; o edital da reunião; minutas de correspondências da Vice-Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/10/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: de Andréa Abritta Garzon Tonet, Defensora Pública-Geral; do Sr. Marco Antônio Monteiro Castro, Chefe da Política Civil de Minas Gerais; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Secretário de Governo. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite solicitando a realização de audiência pública para discutir o elevado número de assaltos a ônibus coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para transferir o inquérito policial, que investiga o homicídio de Geraldo de Moraes, de Santa Luzia para Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Gláucia Brandão e João Leite solicitando que seja encaminhada às Prefeituras de Belo Horizonte, Raposos, Nova Lima e Rio Acima solicitação para que os órgãos colegiados de licenciamento ambiental assegurem, ainda na fase inicial de licenciamento, a participação de representantes do Ministério Público Estadual na qualidade de conselheiros; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater recorrentes assaltos a ônibus e outros veículos no sistema de transporte intermunicipal e interestadual da região; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências quanto à superlotação e melhorias no Presídio Regional e na Comarca de São João del-Rei; requerimento do Deputado Célio Moreira em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas à segurança pública no Município de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 28/09/2010, não realizada. Inclui ainda requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (1) que seja encaminhado, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao Corregedor-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e ao representante do Ministério Público da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valparaíso de Goiás, apelo para apurar denúncia de ameaças sofridas pela vítima de homicídio Sd QPPM Rotisley de Andrade Coelho, bem como averiguar a responsabilidade dos servidores envolvidos nos procedimentos investigatório e judicial; (2) informações sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico da vítima e sobre o processo que figura como testemunha

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambuira; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 21/09/2010, às 14h36min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: da 2ª Ten. PM Audiléia Maria da Silva, do 41º Batalhão da Polícia Militar, responsável por ações preventivas no ambiente escolar, que encaminha convite para a reunião que irá tratar sobre segurança pública no ambiente escolar e assuntos pertinentes à redução do crime, medo do crime e desordem nas escolas, bem como eleger os representantes do Conselho de Segurança Escolar - Consesc -; da Vereadora Elaine Matozinhos, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em que agradece o convite e justifica sua ausência à reunião; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa da Assessoria Institucional do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4776 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ramon Victor César, Diretor-Presidente da BHTRANS; Tácio Francisco Porto Lemos, Gerente de Diretriz Viária da BHTRANS; Alexandre de Oliveira, Supervisor da Unidade Local de Contagem da Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/MG -; Maria Teresa Lisboa, Diretora de Planos e Programas da Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; Arthur Nasciutti Prudente, Gerente de Análise Técnico-Processual da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -; Vereador Iran Barbosa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Ten.-Cel. PM Sebastião Olímpio Emídio Filho, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; 2º Ten.-Cel.PM Geraldo Donizete Silva, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário do Estado de Minas Gerais; Luiz Hélio Lodi, Diretor Comercial do Vila da Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Gilmar Dias dos Santos, Presidente da EPO Engenharia e Empreendedor do Vale do Sereno; Roberto Júdice de Mesquita, Diretor Técnico da EPO Engenharia; Henrique Amorim Almeida, Membro do Conselho da Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - Associação ProMutuca -; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Sinai Waisberg, Membro do Conselho da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Walmir de Castro Braga, Presidente da Associação Residencial do Vale dos Cristais - Nascente; Ricardo Michel Jeha, Conselheiro da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de Audiléia Maria da Silva e Elaine Matozinhos; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam enviados ofícios ao Delegado Welington Peres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil e à Delegada Margaret Freitas, Titular da Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte, encaminhando cópia das notas taquigráficas da reunião da Comissão realizada no dia 14/9/2010; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que sejam ouvidos, na reunião, convidados para abordarem a implantação de medidas de segurança na MG-030 e BR-356, na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2010, às 14h15min, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio com o objetivo de debater as questões relativas à segurança pública no Município de Caxambu. Estiveram presentes: Luiz Carlos Pinto, Prefeito Municipal de Caxambu; Vereador José Luiz Fernandes Nogueira, Presidente da Câmara Municipal; Geraldo Antônio de Freitas, Juiz da Comarca de Aiuruoca; Leandro Pannain Rezende, Promotor em Caxambu; Ten. Cel. PM Paulo Valério Júnior, Comandante da 14ª Cia PM Independente; José Walter da Mota Matos, Delegado da Polícia Civil de São Lourenço; 2º-Tenente Richelmy Murta, Comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Militares de São Lourenço. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o "Diagnóstico Criminal do 5º Pelotão Especial da PM"; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/09/2010, às 14h33min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 6277 2010 e RQN 4864 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 6382 2010 -; e do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes: Margaret Freitas, Delegada Titular da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher; Wellington Péres Barbosa, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família; Juliana Helena da Silva; Elizabete Baumeister; Antônio Gomes Lisboa Neto; Ronan Alexon da Silva; Rosilene Pires da Silva Gonçalves. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação Conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e João Leite solicitando que sejam ouvidos, na reunião, convidados para falarem sobre a denúncia de suposta ameaça à Sra. Juliana Helena da Silva, feita pelo Sr. Ronan Alexon da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades contantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/08/2010, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio, Doutor Rinaldo Valério e Maria Tereza Lara, o tema "Ciclo Completo de Polícia". Estiveram presentes: Edson José Pereira, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais - Sindepominas -; Major PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Matscelo Boaz Tarley, Vice-Diretor Jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Major PM Marcello Martinez Hipólito, Assessor da Presidência da Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina; Cel. PM Elias Miler da Silva, Advogado; Cel. PM da reserva Amauri Meireles, Especialista em Defesa Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/08/2010, às 14h42min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio, esclarecimentos sobre os recentes crimes contra mulheres ocorridos no Bairro Industrial, no Município de Contagem. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 6370 2010 - e do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - RQN 6394 2010 . Estiveram presentes: Vânia Godoi, Delegada-Chefe do 2º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais; Maria da Conceição Sampaio, Delegada da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Mulher de Contagem; Leonardo Dias, Delegado Regional da Polícia Civil em Contagem; Valter Ferreira Passos, Inspetor do 2º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais; Erimar Eustáquio de Souza; Lésia Aparecida Vaz de Souza; Roseni Isabel Ernesto; Geraldo Nelson Santos. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PLC 61 2010 ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas cópia das notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária desta Comissão, que debateu a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para solicitar junto à Fhemig a transformação do entorno do Presídio de São Joaquim de Bicas em distrito industrial; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2010, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 6384 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social - RQN 5568 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5804 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 5959 2010 -; do Sr. Wagner Eustáquio de Souza, Superintendente de Articulação e Descentralização de Políticas Antidrogas da Secretaria de Esportes e da Juventude - RQN 6373 2010 -; do Sr. Eduardo Antônio Carvalho, Prefeito Municipal de Varginha - RQN 6423 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil pedido de providência para minimizar a violência, especialmente contra mulheres, no Bairro Industrial, em Contagem; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Tenente Lúcio e João Leite em que solicitam que sejam ouvidas a Delegada Maria da Conceição Sampaio e mulheres vítimas de violências ocorridas no Bairro Industrial, no Município de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 09h4*2min. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: a ata; proposta de emenda ao PLC 61 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, - RQN 6427 2010 -; dos Srs. Leandro Coelho de Carvalho e Thiago Campos Soares Melo Franco - RQN 6349 2010 , RQN 6368 2010 e RQN 6372 2010 -; do Sr. Ricardo de Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 4ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal, em resposta à solicitação da Comissão, informando que a Polícia Rodoviária Federal em Minas tem ampla atuação; do Sr. José Osvaldo Cruz, da Coordenadoria de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica, informando que o pedido formulado pela Comissão quanto à celebração de convênio entre a FCA e o Município de Lavras com visitas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário está em análise pela empresa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. José Osvaldo Cruz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues encaminhando ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para solicitar junto ao Governador do Estado a alteração na redação do parágrafo único do art. 44 da Lei Delegada nº 37 1989 , que instituiu o auxílio invalidez para os militares do Estado, estendendo o benefício aos militares portadores de incapacidade definitiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando visita ao Centro Socioeducativo Santa Clara, da Secretaria de Defesa Social; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes, aprovados no concurso público para admissão no cargo de técnico em segurança pública da Polícia Militar, para o ano de 2010; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando apresentação da emenda ao RQN 6423 2010 , de autoria desta Comissão, para inclusão de documentos encaminhados pela Sra. Adriana Pio Ferreira; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para debater a situação de Presídio de São Joaquim de Bicas; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/08/2010, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5803 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Delegado Geral de Polícia e Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 5918 2010 , RQN 6280 2010 , RQN 6023 2010 e RQN 6279 2010 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 5971 2010 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais - RQN 6389 2010 -; do Sr. Marcos Melo Frade, Gerente de Administração do Banco do Brasil, informando que todas agências do referido Banco têm adotado medidas corretas de segurança; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal em Minas Gerais - RQN 6376 2010 e RQN 6391 2010 -; quatro correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro; da Sra. Elídia Tavares de Lanna Rocha, Diretora Executiva de Engenharia e Gestão Predial do Tribunal de Justiça - RQN 6369 2010 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 6430 2010 -; do Sr. Gustavo Botelho Neto, Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 5607 2010 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 5960 2010 -; da Sra. Marta de Sousa Lima - RQN 5959 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório das 20 audiências públicas realizadas nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; a correspondência do Sr. Marcos Melo Frade; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhada ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, à Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar, à Secretaria de Defesa Social, ao Comando da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas desta Comissão, do dia 5/8/2010, que debateu o tema "Ciclo Completo de Polícia"; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da 22ª CIA PM Ind, no Município de Caratinga, que vêm realizando um excelente trabalho na repressão ao tráfico de drogas na região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares lotados na 61ª CIA PM por participarem ativamente do projeto "Patrulha Rural", na Cidade de Conselheiro Lafaiete; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da 9ª CIA PM Ind, no Município de Araguari, por serem responsáveis pela implantação do Projeto Rede de Vizinhos Protegidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença, a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 03/08/2010, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Sargento Rodrigues, a vitimização dos servidores da área de segurança pública do Estado em função de suas atividades profissionais. Estiveram presentes: Cel. PM Cezar Romero, Corregedor da PMMG; Cel. BM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, Comandante do 1º Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil; Murilo Andrade de Oliveira, Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO/DH -; Denilson Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; José Maria Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais - Sindasp/MG -; Major PM Ailton Cirilo da Silva, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar - Aspra -; Marcelo Batista de Assis, Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo; Marco Antônio Bahia Silva, Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Heder Martins de Oliveira, Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra PM/BM -; Sandra Mara Albuquerque Bossio, Diretora do Centro pela Mobilização Nacional e Espaço Conseg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata, a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convites encaminhados. Inclui também 10 requerimentos do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências: (1) à Secretaria de Desenvolvimento Social, para promover a expansão do Programa Poupança Jovem no Município de Contagem, especialmente para a comunidade dos Bairros Estrela Dalva e São Mateus; (2) à Secretaria de Esportes e da Juventude, para implementar no Município de Contagem o Programa Segundo Tempo com objetivo de atender jovens em situação de risco social; (3) à Secretaria de Estado de Defesa Social, para implementar o programa de controle de homicídios Fica Vivo na região dos Bairros Estrela Dalva e São Mateus; (4) à Subsecretaria de Políticas Antidrogas, para ampliar o número de vagas nas clínicas filiadas às Comunidades Terapêuticas com vistas ao atendimento de dependentes químicos no Município de Contagem; (5) ao Secretário de Defesa Social, para construir um centro socioeducativo no Município de Contagem que objetive atender adolescentes autores de atos infracionais e para implantar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - no referido Município; (6) à Secretaria de Estado de Educação, para implantar o ensino médio diurno no Município de Contagem que atenda a demanda de alunos adolescentes que podem estudar durante o dia, especialmente em horário integral, evitando a ociosidade e o envolvimento com a criminalidade; (7) ao Chefe da Polícia Civil, para aumentar o efetivo e melhorar a infraestrutura da Polícia Civil no Município de Contagem; (8) ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para aumentar o efetivo da corporação no mesmo Município; (9) ao Presidente do Tribunal de Justiça, para construir um novo Fórum no Município de Contagem, tendo em vista a precariedade das instalações atuais; (10) ao Defensor Público-Geral, para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Contagem, tendo em vista a perda de quadros ocorrida recentemente. Inclui ainda 9 requerimentos dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam: (1) que sejam encaminhadas manifestações de aplauso à Sra. Erlinda Maria Silva, Presidente da OAB Mulher em Betim, pelo projeto de sua autoria denominado "Mulher Jus" e ao Sr. Gilberto Marques Sá, Presidente da OAB de Betim, por ter recebido o referido projeto na OAB/Betim; (2) que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar novas Varas Criminais e Varas Especializadas para atender a criança e o adolescente no Município de Betim; (3) que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de Agentes de Polícia e Delegados que atuem na Comarca de Betim, para implantar uma Delegacia Seccional no Município de Igarapé, uma Delegacia com funcionamento 24 horas no bairro Jardim Teresópolis e uma Delegacia Especializada de Orientação e Proteção da Criança e do Adolescente com atendimento jurídico, assistencial e psicológico, ambos no Município de Betim; (4) que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para recompor o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, especialmente no Posto 3 da BR-381, no Município de Betim; (5) que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Betim; (6) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para construir um Centro Socioeducativo no Município de Betim; (7) que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para implantar um posto avançado da Polícia Federal no Município de Betim; (8) que seja realizada visita ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, para discutir as ações da Prefeitura no tratamento para dependentes químicos no Município; (9) que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para construir uma escola estadual de ensino médio no Bairro Petrovale e, também, para construir um novo prédio para o funcionamento da escola Estadual Cândido Portinari, ambos no Município de Betim. Inclui também 3 requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (1) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para adotar medidas urgentes para garantir ao Sr. Wandrew Schwenk de Assis, agente penitenciário, melhores condições de vida, uma vez que está paraplégico após ser baleado no exercício de suas funções; (2) que seja encaminhado ao Governador do Estado solicitação para que envie à ALMG projeto de lei que preveja indenização por parte da administração pública ao referido agente e projeto de lei que verse sobre aposentadoria especial e extensão do auxílio invalidez para agente já vitimado e para os demais agentes de segurança penitenciária que vierem a ser vitimados em casos semelhantes; (3) que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para solicitar à Advocacia-Geral do Estado que elabore parecer sobre o direito dos Agentes Penitenciários contratados de receberem indenizações e aposentadorias por invalidez quando acidentados durante o exercício de suas funções

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Bairro Industrial, realizada a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em 11/02/2010, às 09h30min, com o objetivo de obter informações a respeito dos homicídios ocorridos no Bairro Industrial, supostamente praticados pela mesma pessoa. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita

Documentos relativos à visita das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de São Sebastião do Paraíso, Município de São Sebastião do Paraíso, realizada a requerimento do Deputado Durval Ângelo, em 19/05/2010, às 6h30min, com o objetivo de averiguar possível caso de tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Deputado Durval Ângelo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos; Deputado João Leite, Presidente da Comissão de Segurança Pública; Marlene Alves de Almeida, Ouvidora do Sistema Prisional; Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; o relatório de visita e cópias dos temos de declaração, prestado pelos Agentes de Segurança Penitenciários da unidade de São Sebastião do Paraíso

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h11min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo o reconhecimento em relação aos valores daquela instituição e informando que a pauta de reivindicações dos policiais civis de Teófilo Otoni foi encaminhada à Superintendência-Geral de Polícia para análise; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social - RQN 4700 2009 -; do Sr. João Francisco Andrade de Lima Oliveira, Delegado de Polícia - RQN 4400 2009 -; Valdiney Camilo, Juiz de Direito, encaminhando para as providências cabíveis cópias parciais dos autos 07080719797-3. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro e do Sr. Valdiney Camilo Campos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção de medidas urgentes com relação aos fatos ocorridos no Presídio do Município de Poços de Caldas, que noticiam a existência de diversas condutas delituosas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Sub-Secretário de Administração Penitenciária pedido de informações sobre os treinamentos de tiros oferecidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social aos agentes de segurança penitenciária efetivos e contratados; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja formulada manifestação de aplauso ao Cb PM Ronei Alexandre da Silva Horta e ao Sd. PM Wilson Suzuki Barbosa, lotados na 124 CIA do 22º BPM, pelos bons atendimentos prestados à população; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Distrito de Pedra Menina, a pedido dos Vereadores do Município de Rio Vermelho, para discutir e averiguar a situação da segurança pública nesses locais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam formuladas manifestações de aplauso aos PMs lotados na 1ª CIA PM IND, em Nova Lima, pelo empenho na operação Água Limpa, que culminou na apreensão de entorpecentes, bem como diversos armamentos e materiais utilizados no preparo e tráfico de drogas e aos policiais do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam -, pela apreensão de 50 Kg de cocaína, realizada em 09/12/2009, em Esmeraldas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Civil solicitando a apuração de denúncias relatadas a esta Comissão de irregularidades cometidas supostamente pelo Delegado Regional de Alfenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de informações sobre as providências tomadas pela Secretaria em face de denúncias de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma, encaminhadas pelo Poder Judiciário local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia pedido de providências para apurar o desaparecimento do Sr. Ricardo Luiz Venturelli Bueno; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Romulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada visita ao Bairro Industrial, no Município de Contagem, para obter maiores informações a respeito dos homicídios ocorridos naquele bairro, supostamente praticados pela mesma pessoa; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 09/02/2011; o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/02/2010, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/02/2010, às 14h29min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, congratulando os trabalhos desta Comissão; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5103 2009 -; do Deputado Federal Bonifácio Andrada, comunicando apoio a projetos que alteram dispositivos da Lei de Execução Penal; do Sr. Francisco José Guimarães Filho, Presidente da Comissão de Administrativos da Polícia Civil, solicitando a inserção da Carreira de Natureza Administrativa da Polícia Civil no quadro de pessoal da Lei Complementar 84 2005 ; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia da Denúncia nº 23.825; do Deputado Federal Ciro Pedrosa - RQN 4693 2009 -; do Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Defesa Social, comunicando sobre a data de conclusão da análise de justificativa de agentes penitenciários cujos contratos foram rescindidos; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando exemplar da publicação Fortalecimento da Ouvidoria de Polícia"; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, encaminhando exemplar do livro "Olhares Sobre a Prevenção à Criminalidade" e da Revista de Proteção Social e Intervenção Estratégica do Programa Fica Vivo; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade, encaminhando o Catálogo da Exposição de Grafite do Programa Fica Vivo; do Sr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral - "RQN 5020 2009 -; do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Regional no Estado do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça - RQN 5218 2009 -; do Sr. Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 5035 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5027 2009 -; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 5110 2009 -; do Sr. Luiz Alberto Albuquerque Souza, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Aelton Freitas - RQN 4693 2009 -; do Sr. Pabloneli de Sousa Vidal, Diretor de Gestão de Vagas da Secretaria de Defesa Social - RQN 4701 2009 -; do Sr, Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 4692 2009 -; do Cel. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4551 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5220 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 4871 2009 -; da Sra. Fabiana de Lima Leite, Superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Defesa Social - RQN 5030 2009 -; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional - RQN 4695 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Dilene Dileu, do Deputado Federal Bonifácio Andrada, do Sr. Francisco José Guimarães Filho, do Sr. Paulo Alkmim e da Sra. Fabiana de Lima Leite; requerimento do Deputado João Leite e das Deputadas Gláucia Brandão e Maria Tereza Lara, emendado pela Deputada Gláucia Brandão, em que solicitam que seja a realizada reunião conjunta de audiência pública desta Comissão e a Comissão de Educação para debater e propor soluções com relação aos conflitos e violências nas escolas públicas de Minas Gerais (bullying); requerimento do Deputado Ruy Muniz em que solicita que seja realizada reunião com convidados para discutir notícias veiculadas na imprensa sobre a venda de carteiras de habilitação, denominada "Máfia das Carteiras de Motoristas"; requerimento do Deputado Ruy Muniz, emendado pela Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião com convidados para discutir a violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando a implantação de um pelotão com o efetivo correspondente a fim de atender a sede da Comarca no Município de Estrela do Sul; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, César Nunes, pedido de agilidade e rigor na apuração do assassinato de Maurílio Ferreira Gomes, ocorrido no Município de Nova Viçosa (BA); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja realizada visita, juntamente com a bancada feminina, à Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, com a finalidade de conhecer as ações e as providências para conter a onda de violência contra as mulheres no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio,
Maria Tereza Lara, a implantação de rampas de escape de caminhões nas rodovias dentro do território mineiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências do Padre José Ferreira Filho, missionário dos operários, justificando sua ausência na reunião; abaixo-assinado em prol de melhorias de tráfego no anel rodoviário. Estiveram presentes: Tomás Alexandre Ahougie, Assessor de Relações Metropolitanas e Metrô da BHTRANS; Marília Fernandes Zaza Von Dolinger, Supervisora e Engenheira da Superintendência Regional do DNIT/MG; Haroldo Carlos da Costa, Diretor do Projetos do DER/MG; José Marcos Souto e Valter Barrueco Filho, Consultores do Sindiextra; José Geraldo de Castro Gonçalves, Diretor do Sinditanque; Ulisses Martins Cruz, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - Setcemg -; José Acacio Carneiro, Presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Cargas no Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Ferreira Filho; o abaixo-assinado; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, o sistema de internações e tratamentos psiquiátricos, terapêuticos e reeducativos de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado. Estiveram presentes: Marco Antônio Bragança de Matos, Superintendente de Atenção à Saúde; Guilherme Augusto Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, Coordenador do CAO-Crim; Marina Lage Pessoa da Costa, Defensora Pública; Paulo Roberto de Souza, Delegado Geral de Polícia e Conselheiro de Criminologia e Política Criminal de MG; Sílvia Maria Soares Ferreira; Naíla Anacleto, Coordenadora Estadual da Pessoa Privada de Liberdade da SES; Marta Elizabeth de Souza, Coordenadora Estadual de Saúde Mental da SES; Ursulla Almeida Rey Costa, Assistente Social Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Paulo Repsold, Psiquiatra Forense e Diretor da Associação Mineira de Psiquiatria; Naray Paulino, Psiquiatra Forense da UFMG; Luciana Ferreira Torquato, Psicóloga Forense do Instituto Médico Legal- IML -; Aloísio Andrade, Conselheiro Titular do Conselho de Criminologia e Presidente do Conselho Antidrogas; Celso de Magalhães Pinto, Diretor e Conselheiro do Conselho de Criminologia; Alessandra Rates, Paciente do Instituto Raul Soares; Benedito Antônio Dutra, pai de preso dependente químico com problemas psiquiátricos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas dessa reunião à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução, do Tribunal do Juri e da Auditoria Militar - CAO-Crim -, ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judicial do Tribunal de Justiça - PAIPJ -, à Defensoria Pública, ao Conselho Estadual de Criminologia e ao Fórum Mineiro de Saúde Mental (inclui resposta do Sr. Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira - CAO-CRIMO); requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde sobre o cronograma de implantação do "Plano de Ação para Assistência às Pessoas Portadoras de Transtorno Mental com e/ou Determinação de Medida de Segurança em Processos Transitados e Julgados"; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Doutor Rinaldo Valério, solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Secretário de Estado de Saúde e ao Secretário de Estado de Defesa Social para que os mais de 200 pacientes portadores de transtorno mental que tiveram a medida de segurança decretada pelo Poder Judiciário mas que estão irregularmente internados no sistema prisional, conforme denúncia apresentada na reunião conjunta das Comissões de Saúde e Segurança Pública do dia 17/06/2010, sejam alocados nas instituições apropriadas para o cumprimento de medida; requerimento dos Deputados João Leite, Lafayette de Andrada e Doutor Rinaldo, solicitando que seja encaminhado pedido de providência aos Secretários de Estado de Defesa Social e de Estado de Saúde, no sentido de providenciar o aumento do número de leitos no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, localizado no Município de Barbacena, para acolher os condenados que sofrem de transtornos mentais e que estão em cumprimento de medida de segurança; comunicação de substituição em reunião; a listas de presença; pautas da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2010, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, de assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e a possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luciana Nobre de Moura, Corregedora da Secretaria de Defesa Social; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Vereador Ailton Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Vereador Walker Oliveira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Infância e da Juventude pedido de providências para a apuração das denúncias de tortura contra adolescentes acautelados no Presídio de São Sebastião do Paraíso; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre os motivos que levaram ao falecimento da detenta Márcia Cândida de Melo, bem como a relação de todos os atendimentos a presos realizados nos anos de 2009 e 2010 (inclui resposta da Sra. Maria Luiza Borges Ferreira Westin, Assessora Jurídica da Santa Casa de Misericórida) ; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso e à Polícia Civil pedido de providências para a apuração das causas do falecimento da referida detenta; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia das notas taquigráficas dos depoimentos de presos, ouvidos durante a visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública ocorrida em 19/05/2010 e do DVD com a gravação desses depoimentos (inclui resposta do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, e resposta da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público cópia dos relatórios de vistoria nos presídios da Comarca de São Sebastião do Paraíso elaborados pela juíza e pelo promotor da Vara de Justiça Criminal desse Município nos últimos dois anos (inclui 2 respostas do Sr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Passos pedido de cópia de inquéritos relacionados a denúncias de tortura na Comarca de Monte Santo de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias dos depoimentos dos presos apurados por essa Corregedoria nos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso em função de denúncias de tortura nesses locais, e que sejam repassados tais depoimentos, assim que recebidos, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Subsecretário de Administração Prisional moção de aplauso pela atuação da Subsecretaria na intervenção no Presídio de São Sebastião do Paraíso devido a denúncias de torturas contra presos no local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apurar o desaparecimento de aproximadamente 1500 processos na Comarca de São Sebastião do Paraíso; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social cópia do relatório de visita dessas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso, realizada no dia 19/05/2010; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam solicitadas às administrações dos presídios de Monte Santo de Minas e de São Sebastião do Paraíso cópias dos livros de registros das unidades prisionais com informações registradas nos últimos 365 dias antes da referida visita; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre as diligências e inquéritos instaurados em face das denúncias de tortura nos referidos presídios; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública conjunta da Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, no Município de São Sebastião do Paraíso, para debater assuntos referentes à visita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso e denúncias de possível tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, envolvendo agentes e autoridades locais; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Ferreira Neves, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, solicitando o funcionamento da Delegacia de Mulheres" no referido Município; da Sra. Valdelina Bispo Normandia, moradora do Município de Prata, solicitando a construção de um viaduto no entroncamento da BR-135 com a MG-497; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, lamentando ausência de convite para audiência pública municipal em Lavras; correspondência conjunta dos Srs. Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara, respectivamente Vereador de Baldim e Presidente do Consep Baldim, encaminhando ofício da Polícia Militar que solicita melhoras da estrutura da corporação no Município de Baldim; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - "RQN 5708 2010 e RQN 5804 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe e Delegado Geral da Polícia Civil em Minas Gerais - RQN 5493 2010 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4707 2009 e RQN 4710 2009 . Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Vereador Arnaldo Batista da Silva, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Vereador Amarildo da Silva Maia, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, Secretário Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas; Vereador Cordovil Neves de Souza, da Câmara Municipal de Betim; Vereador Micharlis Stânio da Fonseca, da Câmara Municipal de Igarapé; Rogicélio Pinto Rodrigues, Delegado Regional em Passos; Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis; Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ana Ferreira Neves, Valdelina Bispo Normandia, Zilda Maria Youssef Murad, Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis, Rogicélio Gomes de Castro, Delegado Regional de Passos e Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos delegados da Polícia Civil, para esclarecimentos sobre o desaparecimento da Sra. Eliza Samúdio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado aos juízes da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Lavras, bem como aos promotores dessas Varas, ofício informando que os convites para a participação desses órgãos na audiência pública desta Comissão no Município de Lavras, foram enviados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais; as listas de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/07/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, em Betim, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Marques de Sá, Presidente da 82ª Subseção da OAB/MG, solicitando a instalação de uma agência do referido órgão em Betim; do Sr. Amarildo da Silva Maria, Vereador de São Joaquim de Bicas, informando sobre o "Movimento Presídios" e suas reivindicações; do Sr. Silvestre Alves Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Igarapé, encaminhando cópia de requerimento aprovado na referida Câmara; do Sr. Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim, solicitando que a presente Comissão se manifeste sobre as reivindicações dos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Betim acerca da instalação de presídios na região. Estiveram presentes: Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim; Carlos Roberto de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Betim; Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional Substituto da Polícia Federal em Minas Gerais; Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Social; Anthero Drummond Júnior, Diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Ten. Cel. Ronan Gouveia, Comandante do 33º BPM; Expedito Gomes da Silva, Delegado-Geral de Polícia, Chefe Adjunto do 2º Departamento de Polícia Civil; Major Carlos Alberto Marques de Oliveira, Subcomandante do 2º BBM; Ricardo de Araújo Teixeira, Defensor Público em Betim; Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Luciano Fernandes Novaes, Superintendente Municipal de Segurança Pública de Betim; Vereador Nehemias Gaspar de Araújo, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Betim; Guilherme Rodrigues Oliveira, Diretor de Vagas da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Defesa Social; Gilberto Marques Sá, Presidente da OAB de Betim; Helvécio Siqueira Braga, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Betim - Aciab -; Maria do Carmo Diniz, Superintendente de Políticas Públicas Sobre Drogas em Betim; Eva Rosângela Fitelman, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - 10 de Betim; Élcia de Oliveira, Presidente do Consep - 1 de Igarapé; Waldir Gonçalves Leão, Presidente do Consep - Centro de Betim; Maria Neves Fonseca, Coordenadora da Pastoral Carcerária de Betim. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; ofício do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, encaminhando a esta Comissão cópia de expediente que aborda assunto tratado na presente audiência pública; as correspondências dos Srs. Gilberto Marques de Sá, Amarildo da Silva Maria, Silvestre Alves Rosa e Carlos Roberto de Carvalho; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um presídio no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para construir um Centro Socioeducativo no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que solicitam encaminhados ao Secretário de Defesa Social cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para ampliar o número de Delegacias Especializadas no Estado, para potencializar o combate ao crack e ter especial atenção à implantação de novos postos policiais nas divisas estaduais e para garantir recursos que viabilizem a implantação de projetos e ações com vistas a aprimorar o sistema prisional e o processo de ressocialização dos presos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados ao Governador do Estado cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para instalar Defensorias Públicas em todas as comarcas de Minas Gerais, formulando, para tanto, um plano de médio prazo com cronograma adequado e recursos suficientes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para prever dotações orçamentárias nos projetos de lei que versem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA - e o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com vistas a permitir a ampliação dos efetivos policiais, dos postos policiais nas divisas estaduais, do combate às drogas, das Comunidades Terapêuticas, das Delegacias Especializadas, do sistema prisional, do processo de ressocialização dos presos e da Defensoria Pública no Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam providências para aumentar o efetivo de Agentes de Polícia e de Delegados na região de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam o aumento do efetivo policial com vistas ao combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de drogas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral pedido de providências para aumentar o número de Defensores Públicos na Comarca de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido do providências para recompor o efetivo da Polícia Rodoviária Federal - PRF - em Minas Gerais, especialmente na 13ª PRF no Município de Poços de Caldas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Ivair Nogueira em que solicitam que sejam encaminhados à Subsecretaria Antidrogas da Secretaria de Esportes e Juventude de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para dispensar especial atenção às Comunidades Terapêuticas multiplicando-as para os novos Municípios, ampliando suas vagas e valorizando-as como instrumento central para recuperação de dependentes químicos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira em que solicitam que seja realizada visita ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais - Cao/Crimo - para debater questões relativas à criminalidade; ofício do Deputado João Leite encaminhando ao Promotor de Justiça do Cao Crimo documentação recebida na presente reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/06/2010, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as apurações do desaparecimento da ex-namorada do goleiro Bruno, Eliza Silva Samúdio, realizadas pela Delegacia de Homicídios de Contagem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Havilá Sá Freire Júnior, Juiz Conciliador Arbitral de Direito, solicitando intervenção da ALMG nas questões referentes ao abuso de exercício da função, abuso de poder, abuso de autoridade e prisão indevida praticada por policiais militares; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT - RQN 5801 2010 -; do Sr. Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, prestando informações sobre as rodovias federais, postos policiais e efetivo na região de Juiz de Fora; do Sr. Odelmo Leão, Prefeito Municipal de Uberlândia - RQN 5566 2010 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5325 2010 e RQN 5690 2010 -; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda - RQN 5325 2010 - e do Sr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Promotor de Justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil que apura supostas parcerias celebradas pela Polícia Militar de Minas Gerais com setores privados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Havilá Sá Freire Júnior, Helênio Romualdo Almeida e Eduardo Nepomuceno de Sousa; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio e de um centro de atendimento a adolescentes, ambos no Município de Lavras, para a ampliação do efetivo policial na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, especialmente da Polícia Civil, para a construção da sede da 6ª Risp, para a assunção total de presos sob a guarda da Polícia Civil pela Subsecretaria de Administração prisional - Suapi - e para propor modificações no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, com a previsão de recursos para os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps -; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica - FCA - pedido de providências para a celebração de convênio com o Município de Lavras, com vistas à recuperação e à preservação do patrimônio histórico ferroviário desse Município; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a implantação de uma unidade e para o aumento do efetivo policial da corporação no Município de Lavras; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para aumentar o efetivo policial da corporação nas rodovias federais que atravessam a região sul do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Agostinho Patrus Filho, André Quintão e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil, o Instituto Médico Legal e a Delegacia de Desaparecidos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhada ao Programa Chumbo Grosso da Rede Vitoriosa de Uberlândia, afiliada do SBT, manifestação de aplauso pelos 10 anos de existência; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - Rotam - que participaram da apreensão de 02 veículos roubados e com chassis adulterados, de 71 quilos de drogas, de dinheiro supostamente proveniente do tráfico e de pistola 40 de uso restrito da polícia, realizada no dia 28 de maio de 2010, em Betim; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais do 3 Pel / 58 Cia / 35 BPM que atuaram na perseguição que culminou na apreensão de três indivíduos, drogas e armas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso ao Sgt PM Júlio César dos Santos da Rotam, pelo ato de bravura ao intervir, estando à paisana e de folga, no assalto que ocorria em uma locadora de vídeos da Região Oeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais militares da Rotam que participaram da apreensão de 3 mil pedras de crack, de um quilo da mesma droga, de duas balanças de precisão e de munição, realizada no dia 25/05/2010, na Pedreira Prado Lopes em BH; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas a seguintes correspondências: do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, Juiz de Direito, encaminhando cópia do ofício remetido ao Defensor Público-Geral, no qual solicita imediata reposição dos quadro da Defensoria na Vara de Execuções Criminais de Contagem; do Sr. Havilá Sá Freire Junior, Juiz Arbitral de Direito, encaminhando denúncia sobre suposto abuso de autoridade em Juiz de Fora; do Sr. Haroldo Cunha Abreu, Prefeito Municipal de Prudente Moraes, abordando sobre o pagamento dos servidores públicos municipais; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 4870 2009 , RQN 5553 2010 , RQN 5567 2010 e RQN 5569 2010 -; do Sr. Jerry Antunes de Oliveira, Superintendente Regional em Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal - RQN 5710 2010 -; do Cel. PM Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5034 2009 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig - RQN 5973 2010 -; do Sr. Robson Lucas da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social - RQN 5111 2009 -; do Sr. Cloves Benevides, Subsecretário de Políticas Antidrogas - RQN 5553 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, do Sr. Havilá Sá Freire Júnior e do Sr. Haroldo Cunha Abreu; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para conceder a promoção por ato de bravura e a aposentadoria integral ao Agente de Polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira que ficou paraplégico após intervir em assalto no Município de Belo Horizonte; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para criar um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social responsável pela gestão de política pública em questões pertinentes à vitimização dos servidores da área de segurança pública; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento as medidas Socioeducativas pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos Agentes de Segurança Socioeducativos para o exercício de suas funções; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para adotar os Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO -, previstos na Norma Regulamentadora 7, baseada nos artigos 168 e 169 da Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Varginha pedido de providências para apurar a denúncia de assédio moral contra integrantes da Guarda Municipal local; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Rômulo Veneroso, e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para efetuar a transferência da Agente de Segurança Penitenciária Luciene Ângela de Lima, atualmente lotada no Presídio de Nova Serrana, para uma unidade prisional próxima de Belo Horizonte, tendo em vista sua gravidez ser de alto risco o que dificulta o deslocamento de sua residência em Contagem até o local de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 22/06/2010; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 15/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/06/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater em audiência pública, no Município de Poços de Caldas, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Marcus Eliseu Togni, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Sérgio Luis Krizanski, Secretário Municipal de Defesa Social; Helênio Romualdo Almeida, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas; Cel. PM José Dimas da Silva Fonseca, Comandante da 18ª Região da Polícia Militar; Ten. Douglas Martins Soares, Comandante da 2ª Cia. de Bombeiros Militares de Poços de Caldas; Antônio Carlos Correa de Faria, Chefe do 18º Departamento da Polícia Civil; Bruno Pinto Rodrigues, Defensor Público; Gustavo Henrique Neves Machado, Diretor de Relações Institucionais da Secretaria de Esportes e da Juventude; Gláucia Aparecida Boaretto, Vice-Prefeita de Poços de Caldas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/06/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Lavras, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Evandro Castanheira Lacerda, Presidente da Câmara Municipal de Lavras; João Carlos Girotto, Delegado da Polícia Federal; Helênio Romualdo Almeida, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Poços de Caldas; Major PM Francisco Assis de Oliveira, Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar em Lavras; Ten. BM Ademir Penido da Silva, Comandante do 9º Batalhão de Bombeiros Militar em Lavras; Hafez Tadeu Sadi, Chefe do 6º Departamento da Polícia Civil em Lavras; Mirela Farane Souza Araújo, Defensora Pública; Leonardo Brocanelli, Diretor da Subsecretaria de Administração Prisional - Suapi - na 6ª Região Integrada de Segurança Pública; Alexandre Marques Oliveira Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - de Lavras; Lineu Marques Toneli, Presidente do Consep de Nepomuceno. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião e ordem do dia de 01/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/06/2010, às 14h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública na 1ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, com sede em Belo Horizonte. Estiveram presentes: Rodrigo Xavier da Silva, mediador da Superintendência de Integração do Sistema de Defesa Social; Wagner Ricardo dos Santos, Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos; Ana Regina Machado, referência técnica em atenção ao usuário de álcool e outras drogas; Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante da 1ª Região de Polícia Militar do Estado; Roberto Neves da Silva, Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Cel. BM Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, 1º Comando Regional de Bombeiro Militar; Luciana Moura Fonseca, Defensora Pública; Amaury Costa Inácio da Silva, Superintendente do Centro de Referência em Álcool e Drogas; Anthero Drumnond Júnior, Presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos do despejo de José Sales Torres, conforme demanda apresentada na 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 25/05/2010; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre a denúncia de abuso sexual supostamente praticado por um professor do Projeto Fica Vivo, contra menor da Comunidade Vila Dias, na Região Leste de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em que foi debatida a apuração de homicídios no Município de São José da Lapa e região, supostamente cometidos por um grupo de extermínio, às seguintes autoridades: Daniel de Oliveira Molard, Promotor de Justiça; Valter Braga, Sub Corregedor da Polícia Militar e José Olegário de Oliveira, Delegado da 1ª Delegacia de Vespasiano, que responde pela Delegacia de São José da Lapa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater temas relacionados à visita feita ao Presídio de São Sebastião do Paraíso, e à possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades deste Município; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita: (a) que seja encaminhada aos policiais militares que menciona da 19ª CIA TM, do 16º BPM, manifestação de aplauso pela ação policial que culminou na prisão de traficantes e apreensão de grande e valiosa carga de drogas na Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte; (b) que seja dada ciência ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. PM Renato Vieira de Souza, da referida manifestação

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública, em Divinópolis, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vladimir de Faria Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis; Vereador Gilberto Machado, Câmara Municipal de Divinópolis; Fabio Barbieri Caetano, Promotor de Justiça; Daniel Souza Silva, Delegado-Chefe da Policia Federal em Divinópolis; Cláudia Brígido, Mediadora da Integração de Segurança Publica - Igesp -; Maria das Graças Silva Torres, Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis; Elizânia de Oliveira Silva Leal, Analista de Desenvolvimento em Políticas Públicas; Dirlene Maria Soares, Diretora Adjunta da Gerência Regional de Saúde de Divinópolis; Ten. Cel. PM Eduardo Campos Paulo, Comandante da 23º Batalhão de Policia Militar; Aparecida Dutra de Barros Quadros, Delegada Regional de Divinópolis; Major Luiz Antônio Alves de Mattos, Comandante do 10º BBM; Vanderlei Capanema, Defensor Público, Coordenador Regional de Divinópolis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para discutir a apuração de homicídios ocorridos em São José da Lapa e Vespasiano entre os anos de 2004 e 2009, supostamente cometidos por um grupo de extermínio; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja realizada audiência pública para debater o tema "Ciclo Completo de Policia"; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para regionalizar o Instituto de Criminalística no âmbito da 7º Região Integrada de Segurança Pública - Risp -; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado a Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a estrutura, o efetivo, os pontos de atendimento e os quilômetros totais sob a jurisdição dessa Corporação nos trechos das rodovias federais BR-381 e BR-262 que cortam o a região Centro-Oeste do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Comando da Policia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de informações e providências sobre o aumento da criminalidade no Município de Conceição do Pará; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliar a estrutura dos órgãos de defesa social nos Municípios de Nova Serrana, São Gonçalo do Pará, Perdigão e Conceição do Pará; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam providências para a construção de um albergue e a ampliação da Colônia Penal Floramar, no Município de Divinópolis; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam providências para a construção da sede da 7º Risp; requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado à Polícia Rodoviária Estadual - PRE - pedido de informações sobre as rodovias federais delegadas a essa patrulha, com a identificação das rodovias e da quilometragem; requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio e Doutor Rinaldo em que solicitam que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas tomadas pelo referido Banco para ampliar a vigilância e a segurança em suas agências bancárias; requerimento do Deputado Durval Ângelo em que solicita que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos para tratar de assuntos referentes à visita ao presídio e à possível tortura praticada em Monte Santo de Minas, que envolve agentes e autoridades locais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 09h45min, a requerimento dos Deputados João Leite, Domingos Sávio, Doutor Rinaldo Valério e Maria Tereza Lara, com o objetivo de debater a apuração de homicídios ocorridos nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano entre os anos de 2004 a 2009, supostamente cometidos por um grupo de extermínio. Estiveram presentes: Ten. Cel. Valter Braga, Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado De Minas Gerais - Cao/Crimo -; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do 3º Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ana Glaura Soares e Ruivo, Delegada da 3ª Regional de Polícia Civil de Vespasiano; José Olegário de Oliveira, Delegado da 1ª Delegacia de Vespasiano; Luiz Felipe de Miranda Vheik, Promotor de Justiça; Daniel de Oliveira Malard, Promotor de Justiça; Cláudio dos Santos Braga, pai da vítima; Felisberto Egg de Resende, advogado dos acusados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos aos homicídios ocorridos nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a conduta funcional, bem como os processos judiciais, do Cabo PM Rodnei Balbino Leonardi, acusado de comandar um suposto grupo de extermínio que atua no Município de São José da Lapa; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando realização de visita aos familiares das vítimas desse suposto grupo de extermínio entre os anos de 2004 e 2009; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o edital de convocação da reunião de 25/05/2010, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido dos Municípios mineiros. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia nº 26.468, para adoção de medidas cabíveis; da. Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, solicitando audiência pública para debater a vitimização dos profissionais da segurança pública. Estiveram presentes: André Estevão Ubaldino, Procurador e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Crime Organizado - CAO/Crimo -; Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante do Policiamento da Capital; Islande Batista, Delegado e Chefe do Departamento de Investigação Contra o Patrimônio; Márcio Simões Nabak, Delegado Chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais - Deoesp -; Fernanda Cristiane Heringer Milagres, Defensora Pública; Edson Antenor Lima Paula, Promotor de Justiça; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos - Febraban -; Clotário Cardoso, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região; Ernani Ferreira Leandro, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep - 125 da Região Oeste de Belo Horizonte; Lincoln Pereira Nascimento, Presidente do Consep do Hipercentro de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Sargento Rodrigues em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para debater a vitimização dos profissionais de segurança pública do Estado de Minas Gerais, em função das suas atribuições cotidianas; do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja realizada visita ao Sr. Wandrew Schwenck de Assis, no Município de Ribeirão das Neves, com a finalidade de ouvi-lo sobre atentado que o vitimou com um tiro na cabeça dentro do Fórum de Sete Lagoas, quando, na condição de Agente Penitenciário, escoltava um preso; do Deputado Durval Ângelo em que solicita que seja realizada visita conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos no Município de São Sebastião do Paraíso para averiguar possível caso de tortura praticada no Município de Monte Santo de Minas, no estabelecimento penal local; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública 16ª Legislatura, realizada em 24/05/2010, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, no Município de Contagem, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, Secretário Adjunto Municipal de Defesa Social; Elias Charbil Adou Obeid, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Contagem; Fernando Augusto Cipolini Lelo, Promotor de Justiça; Rodrigo Xavier da Silva, Assessor da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social; Rosângela Leonardo da Silva, Diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana B; Maria da Glória Moraes, Diretora do Centro Social Urbano do Eldorado; Anthero Drumond Júnior, Diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Cel. PM. Irani Avelar Saraiva, Comandante da 2ª RPM; Vânia Lúcia Godoi de Faria, Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem; Cap. Paulo Enock Marques da Silva, da 3ª Cia. de Bombeiro Militar de Contagem; Cláudia Costa de Almeida, Defensora Pública. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Ademir Lucas e Antônio Júlio, o credenciamento, pelos órgãos competentes, dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Federal Lincoln Portela, encaminhando solicitação dos representantes dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Sindipol -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5807 2010 . Estiveram presentes: Leonardo Duque Barbabela, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público; Anderson França Menezes, Delegado Chefe da Divisão de Habilitação; Rafaela Gigliotti Brandi, Delegada de Polícia e Chefe da Assessoria Jurídica do Detran; Ramon Sandoli, Delegado de Polícia e Coordenador de Operações Policiais do Detran; Dener de Oliveira, Agente de Polícia e Chefe da Central de Registro Nacional de Condutores Habilitados - Renach -; Rodrigo Fabiano da Silva, Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais; Jacques Eduardo Vilaça, Presidente da Associação da Autoescolas de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lincoln Portela; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Caxambu para debater com a comunidade as causas e possíveis soluções contra a violência naquela região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater formas de combater a "saidinha de banco", crime que tem se expandido nos Municípios mineiros; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião com convidados para debater as formas de combater o crime de "falso sequestro", aplicado por meio de ligações telefônicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/05/2010, às 10h15min, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, com o objetivo de debater, em audiência pública em Vespasiano, questões relativas à segurança pública no referido Município e região. Estiveram presentes: Vereadora Ana Ferreira Neves da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Daniel de Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Vespasiano; Maria Heloísa Vieira, Assessora da Gerência Regional de Saúde em Belo Horizonte; Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado de Saúde; Cel. PM Aryone Juarez de Almeida Júnior, Comandante da 3ª Região de Polícia Militar; Elcides José Batista Guimarães, Chefe do Departamento de Polícia Civil de Vespasiano; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romualdo, Comandante do 36º Batalhão de Polícia Militar; Ana Glaura, Delegada Regional de Vespasiano; Ronaldo Silvestre, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública em Vespasiano, na Região de Santa Clara. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam encaminhados ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para transferir a gestão das cadeias públicas de Mariana e Itabirito da Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam a instalação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais - Comoveec - na área da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, sediada em Vespasiano; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que o Centro de Penas Alternativas de Vespasiano seja dotado de infraestrutura e serviços adequados à sua finalidade; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedidos de providências para designar um Juiz Substituto para responder pela Vara de Execuções Criminais na Comarca de Vespasiano, durante o período de licença-maternidade da juíza titular; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja instalada a 2ª Vara de Execuções Criminais na mesma Comarca, conforme previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para a referida Comarca, tendo em vista a inexistência desses servidores no Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os dados constantes nos registros do Sistema Único de Saúde relativos ao uso de drogas ilícitas na área abrangida pela 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a violência, criminalidade e acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal na área correspondente à 3ª Risp; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhado cópia de denúncias para conhecimento; do Sr. Mansueto Antônio Saraiva de Souza, cidadão do Município de Raul Soares, solicitando a criação de uma guarda municipal nos Municípios do Estado; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5492 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5498 2010 -; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Desenvolvimento Social - RQN 5804 2010 -; do Cel. PM Cézar Romero Machado Santos - RQN 5486 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Alkmim e Mansueto Antônio Saraiva de Souza; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado à Delegada Maria Antônia Rocha, do 1º Distrito Policial da Seccional Sul, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contendo denúncias de suposta extorsão, sequestro, tortura e cárcere privado cometidos por Frederico Costa Flores de Carvalho contra Carlos Alberto Menezes de Calazans; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhada aos policiais civis que menciona, lotados na 5ª Delegacia do Departamento de Investigação Antidrogas, manifestação de aplauso pela atuação na operação que culminou com a prisão de uma quadrilha de traficantes de drogas que, segundo relatos, eram integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2010, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, encaminhando informações prestadas pelo 4º Promotor de Justiça da Comarca do Município de Unaí sobre sua participação em audiência pública desta Comissão no referido Município e do Sr. Sebastião Alexandre Ramos, Diretor-Geral do Centro de Referência em Saúde e Educação no Trânsito, encaminhando notificação do Detran/MG a sua entidade e solicitando intervenção desta Comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Flávio Vasques e Sebastião Alexandre Ramos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Poços de Caldas, com a finalidade de debater com a comunidade e autoridades a questão de segurança pública na Região Integrada de Segurança Pública sediada nesse Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater o processo de integração das Polícias Civil e Militar, tendo em vista divergências ocorridas entre membros das duas corporações; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita a participação da Comissão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ouro Branco com a finalidade de criar medidas para coibir delitos e promover medidas alternativas para garantir tranquilidade ao cidadão; requerimento do Deputado Antônio Júlio em que solicita que seja encaminhado ao Juiz da Vara de Execução Criminal da Comarca do Pará de Minas, Carlos Donizete Ferreira da Silva, e a Diretora da Penitenciária Pio Canedo, Sara Simões, pedido de informações sobre o número de vagas existentes nessa Penitenciária e a quantidade de presos recolhidos, especificando os provisórios e os definitivos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado aos Policiais Militares do 48º BPM, que integram o Grupamento Especializado de Patrulhamento em Área de Risco - Gepar -, manifestação de aplauso pela operação que culminou na maior apreensão de drogas no Município de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; indicação de membro da comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2010, às 10h05min, a requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em Curvelo, com o objetivo de debater em audiência pública municipal, questões relativas à segurança pública no Município e região. Estiveram presentes: José Maria Penna Silva, Prefeito Municipal de Curvelo; Henrique Duarte Gutfraind, Presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Curvelo; Robinson Fuchs Brasilino, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários; Dilcea Dayrell Sampaio, Diretora da Superintendência Regional de Ensino em Curvelo, Secretaria de Estado de Educação; Ten. Cel. Ernest Soares, Chefe do Estado Maior da 14ª Região de Polícia Militar - PMMG -; Valmir de Paula Ramos, Chefe em Exercício do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo; Major Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Subcomandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Roberta Fernandes Santos, Diretora de Ressocialização e Atendimento ao Preso da Suapi em Curvelo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo de Morais, solicitando a transferência de inquérito da 11ª Delegacia de Homicídios de Santa Luzia para outra Delegacia; da Sra. Dilene Dileu, Vereadora da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando a apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para garantir a implementação do Projeto Educação Atrás das Grades. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Dilene Dileu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Saúde para debater o sistema de internação e tratamento psiquiátrico, terapêutico e reeducativo de indivíduos em cumprimento de medida de segurança no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/04/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkimin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Detran/MG; da Sra. Meire Moreira Cardadeiro, Delegada de Polícia da Comarca de Guanhães - RQN 5607 2010 -; correspondência do Sr. Maurício Pereira Malta, Chefe da Assessoria Parlamentar do DNIT - RQN 5210 2009 -; do Sr. Sérgio Antônio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5543 2010 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5325 2009 -; do Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas - RQN 5326 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, agradecendo por aprovação de emenda constitucional que redundou na afirmação dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas do Estado; o Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 5607 2010 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da ata; as correspondências do Sr. Paulo Alkmim e do Sr. Marco Antônio Monteiro; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para ampliar os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros Militares na região da Zona da Mata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a aplicação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros e incentivar as Prefeituras que ainda não desenvolvem este trabalho a fazê-lo em parceria com o governo estadual e outras entidades; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia", bem como o tratamento dado aos dependentes químicos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso, solicitando que sejam realizadas visitas às Secretarias Estaduais de Saúde e de Desenvolvimento Social, ao Conselho Estadual de Assistência Social, às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte para discutir sobre o consumo de drogas na região do Bairro São Cristóvão; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião para obter esclarecimentos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito do possível envolvimento de membros da Corporação nos homicídios de empresários ocorridos em Belo Horizonte e as possíveis ramificações com o crime organizado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos da Polícia Civil de Minas Gerais a respeito dos referidos homicídios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 10h10min, na Câmara Municipal de Prudente de Morais, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a requerimento dos Deputados Maria Teresa Lara, João Leite, Ruy Muniz e Carlin Moura, a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a possível saída da corporação desse Município por falta de condições da segurança do referido imóvel. Estiveram presentes: Juracy Guimarães Filho, Procurador do Município de Prudente de Morais; Vereador Jocimar César Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romoaldo, Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar; Sargento PM Geraldo Pereira Gonçalves, Comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para regularizar o pagamento de funcionários da Prefeitura por meio da agência bancária existente no Município e não em espécie, como atualmente vem sendo feito; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - pedido de providências para instalar semáforos e faixas de pedestres em frente à Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizado na Rodovia MG-424, no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o fechamento do Posto Fiscal na MG-424 no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a construção da sede da Região Integrada de Segurança Pública - Risp - de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros na mesma Região, bem como adequar todos os Municípios atendidos pela Corporação no Estado aos mesmos que compõem as respectivas Risps; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo da Polícia Civil na referida região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para construir mais celas no Presídio de Curvelo, visando separar os presos provisórios dos demais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o quadro de agentes penitenciários na região de Curvelo, em especial, Diamantina e Serro, com vistas a viabilizar a retirada definitiva das Polícias Militar e Civil da guarda das cadeias públicas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o número de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados - Apacs - na região de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a melhoria da estrutura e o aumento dos efetivos da 14ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, e que o Secretário comunique à Assembleia Legislativa todas as providências efetivadas solicitadas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de informações sobre a situação dos presos provisórios na Comarca de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig e aos Prefeitos de Várzea da Palma e Lassance pedido de providências para a adequada iluminação do trecho da Rodovia MG-496 que passa nas áreas urbanas desses Municípios; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para o tratamento de dependentes químicos no Município de Curvelo e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo e ao Diretor do Presídio de Curvelo pedido de informações sobre a situação dos adolescentes que se encontram nesse presídio; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Penitenciário pedido de providências para averiguar a situação do Presídio de Curvelo, especialmente em relação ao trato com os familiares; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisps - na região de Curvelo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h03min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Entre Rios de Minas, Itamogi, Santa Rita do Sapucaí, Passos e Campo Belo; do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, Subcorregedor de Polícia Civil - RQN 3487 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater as ações policiais de combate ao crime organizado no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando apuração de denúncia de irregularidades na administração da penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva, e ao Secretário de Estado da Segurança daquele Estado, Sr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, solicitando empenho na investigação, bem como na prisão dos culpados pela morte dos estudantes Bernardo Dayrrel Pedroso e Renata Waechter Ferreira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação voto de congratulações ao Sargento PM Diógenes Pereira da Silva, lotado na 3ª Cia. Independente de Iturama, pelos serviços prestados à comunidade e em especial pela matéria publicada na internet sobre pedofilia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 14h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilvam Almeida Sá, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, convidando para apresentação do Programa Brigada Comunitária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilvam Almeida Sá e Marco Antônio Monteiro de Castro, agradecendo a receptividade da ALMG quando ele esteve presente nesta instituição; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência contra taxistas da Grande BH; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater o aumento da violência nos Bairros Barroca, Calafate, Coração Eucarístico, Grajaú, Gutierrez, Prado e Santo Agostinho; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2009, às 10h07min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite e Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando envio de ofício à Corregedoria da Polícia Civil pedindo providências para a apuração das Denúncias nºs 18.124, 18.181, 18.199, 18.214, 18.249, 18.274 e 18.402, oriundas da Ouvidoria de Polícia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/05/2009, às 14h32min, com o objetivo de discutir a matéria constante em pauta.

Foi acusado o recebimento de correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia integral das manifestações referenciadas, registradas nesta ouvidoria, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais militares com indícios, em tese do cometimento dos crimes que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento da manifestação de congratulações aos policiais civis, pela operação que culminou na apreensão de drogas no Município de Ouro Fino; o requerimento dos Deputados Deiró Marra, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Maria Lúcia Mendonça e Gláucia Brandão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a crescente violência nas escolas, inclusive a prática de violência moral (bullying) e trotes; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando que seja convidado Carlos Henrique Naciff Ferreira, ex Diretor-Geral da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares e denúncia de irregularidades na administração da referida penitenciária; o requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Dimas Fabiano, solicitando encaminhamento ao Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, de pedido de providências para a elaboração de um levantamento estatístico sobre os atos infracionais cometidos nos Municípios da região metropolitana, iniciando-se pela cidade de Betim que possui um preocupante índice de criminalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de denúncias para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; da Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância na Área Rual - Ampliar -, solicitando providências para instalação de um posto policial no Distrito de Cruzinha; dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá, solicitando a disponibilização de um posto policial no Distrito de Baixa Quente; do Sr. Leandro Coelho de Carvalho, Assessor da Defensoria Pública-Geral - RQN 3408 2009 -; do Sr. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Juiz Auxiliar da Corregedoria - 2ª Região - RQN 3408 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmim; correspondência da Ampliar; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual de Indaiá; correspondência da população de Minas Nova, solicitando segurança constante no Bairro Dom Bosco e nos distritos e povoados do Município; correspondência da Associação Comunitária de Promoção e Incentivo Aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - Ascopi -, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos da Escola Estadual Santos Costa, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência da Sra. Mary de Jesus Ramos Santos Motoso, Diretora da Escola Estadual Coronel João André, solicitando maior segurança no Município de Minas Novas; correspondência dos funcionários e alunos do Centro Estadual de Educação Continuada Professora Maria Geralda Silva Santos, solicitando maior segurança no Município de Minas Nova; correspondência do Deputado Alberto Pinto Coelho, comunicando a criação da Comissão Extraordinária de Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja convidado o chefe do Detran-MG para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do trânsito no Estado e também sobre a emissão de carteiras de habilitação em Uberlândia; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja realizada reunião para ouvir o Sr. Ronaldo Araújo Pedron, Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara em que solicitam que seja realizada visita desta Comissão ao Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Sr. Ronaldo Araújo Pedron; requerimento do Deputado Padre João, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública, em Urucânia, para discutir a violência naquele Município; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, em que solicita que seja encaminhado pedido de providência ao Chefe da Polícia Civil para elucidar as circunstâncias da morte da estudante universitária Júnia Aparecida da Silva, no Município de Ibirité, no mês de abril de 2009; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para apresentar as políticas públicas de prevenção à violência do governo federal, voltadas para juventude; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2009, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis; do Sr. Mauro de Oliveira Ruela, solicitando providências quanto à atual situação do Ceresp de Juiz de Fora; do Vereador Alexandre Maciel de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do pronunciamento do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), em que agradece a realização de audiência pública desta Comissão em Pitangui e do Sr. Nilo Marques Martins Júnior, Juiz de Direito, encaminhando cópia do Projeto "Renascer Mata Atlântica". Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro de Oliveira Ruela, Alexandre Maciel de Barros e Nilo Marques Martins Júnior; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, para debater o aumento dos índices de violência naquela região; requerimento do Deputado Antônio Júlio, em que solicita que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências com vistas à instalação de um posto policial nos Distritos de Brumal e Barra Feliz, situados no Município de Santa Bárbara; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências visando à implantação do sistema de emissão eletrônica de alvarás de soltura em Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências visando à concessão de incentivos fiscais a empresas que empreguem egressos do sistema prisional; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à implantação de vídeo-audiências nas penitenciárias, no Ceresp de Betim e em outros Municípios de grande porte do Estado; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e da Deputada Maria Tereza Lara, em solicitam que seja encaminhado ao Juiz de Direito encarregado das Execuções Penais e à Promotoria da Justiça da Comarca de Cataguases pedido de informações sobre o encaminhamento das solicitações dos detentos daquela Comarca, conforme correspondência encaminhada a esta Comissão pelos detentos; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e da Deputada Maria Tereza Lara, em que solicitam que seja encaminhada ao Comando da PMMG cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, do Município de Simonésia, em que solicita a disponibilização de um pelotão da Polícia Militar para o Município, tendo em vista a sua extensão territorial e a premente necessidade do aumento de efetivo naquela localidade; requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, em que solicitam que sejam realizadas reuniões de audiência pública desta Comissão nos Municípios de Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Pouso Alegre, Manhuaçu, Governador Valadares, Montes Claros, Ipatinga, Juiz de Fora, Divinópolis, Formiga e Lavras, com a finalidade de debater, com a comunidade e autoridades, a questão da segurança pública em seus Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação