Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre a violação de direitos dos moradores das ocupações Dandara, com a participação de representantes de entidades públicas e privadas.

Estiveram presentes: Cleide Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Márcia Frois, advogada da Construtora Modelo; Claudius Vinicius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Cléber Reis Grego, procurador adjunto do Estado; Cláudio Antônio Mendes, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado da Comunidade Dandara.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de Visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, ambos em Esmeraldas, e ao Município de Guidoval.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Caeté, para discutir sobre o transporte intermunicipal Caeté/Belo Horizonte, tendo em vista os relatos de graves problemas de mobilidade enfrentados pela população, em desrespeito aos direitos sociais e ao fundamento da dignidade do ser humano, constitucionalmente previstos (RQC 2829 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre as circunstâncias e motivos pelos quais se deu a rescisão do contrato dos professores da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período em que esteve na Direção a diretora Mariza de Oliveira Costa, bem como se esses professores foram recontratados para a mencionada escola, ou se há possibilidade de revisão da medida de recontratação de tais profissionais – em anexo correspondência da Sr. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação (RQC 2822 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Escola Estadual Ordem e Progresso os seguintes pedidos de informações: (I) sobre os alunos matriculados na unidade no ano de 2012; (II) sobre as turmas existentes por turno, divididas e esclarecidas por série; (III) sobre o número de alunos em cada turma; (IV) sobre os alunos que se encontravam matriculados no final de 2011 (RQC 2823 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral em desfavor do 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira (RQC 2826 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Teófilo Otoni para discutir violações de direitos humanos e perseguições cometidas em desfavor do cabo PM Geraldo Elione da Silva, a partir do momento em que o militar testemunhou em desfavor do tenente-coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial nesse município (RQC 2827 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todas as partes envolvidas na solução dos problemas que vêm afetando a Comunidade Dandara manifestações de aplauso pelo esforço na busca de garantir os direitos dos moradores, especialmente o de moradia (RQC 2824 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais, manifestação de aplauso pelo trabalho desenvolvido e pelo proferimento de decisões favoráveis ao direito de moradia da Comunidade Dandara (RQC 2828 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil, ao presidente do Inquérito que apura a morte do 3º Sargento Rafael Augusto Reis de Resende e ao comandante-geral da Polícia Militar cópias do relatório de visita ao Clube Itaporã e à Rua Vereador Antônio Costa Diniz, em Esmeraldas (RQC 2825 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil público instaurado para investigar o processo de arrecadação e distribuição dos recursos da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo na Capital, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Thaís Leite Garcia de Pinho; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 08h15min, na Galeria Municipal de Artes e Cine Teatro, no Município de Araguari, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Cristiane Nery Pereira, secretária municipal de Educação; Eunice Mendes, vereadora de Araguari; Wagner Lemos de Rezende, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia; Gláucia Osório Ribeiro Machado, diretora do Conservatório Estadual de Música e Centro Interescolar de Artes Raul Belém; Maria Ângela de Sousa, coordenadora de Comunicação do Sind-UTE/MG; Maria Teresa de Beaumont, e Antônio César Rosa, professores do Conservatório Estadual de Música.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012, às 10h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, respectivamente, convidando para audiência pública conjunta destinada à apresentação da proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/03/2012, às 14h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a retomada do Mercado Livre do Produtor da Ceasa/Minas – MLP – por parte do governo do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Diego Andrade, deputado federal; Gabriel Guimarães e Saraiva Felipe, deputados federais; Edmar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Alberto Paixão Lages, presidente da Ceasa/Minas e da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento; Caio Dias Gomide, diretor-presidente da Associação Comercial da Ceasa/Minas; Paulo Roberto Alves, diretor executivo da Confederação Brasileira de Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento; Ronan Siuves Ferreira, presidente da Associação Beneficente dos Empregados da Ceasa/Minas; Kimerson Martins Castro, advogado da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências em prol do acolhimento da proposta apresentada durante audiência pública realizada por esta comissão, cuja cópia segue anexa, de autoria das entidades que atuam na Ceasa/Minas, em especial no MLP, para que a gestão deste seja compartilhada entre o Estado e a Ceasa/Minas, porém, mantendo-se a gerência única da Ceasa/Minas; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado notas taquigráficas da presente reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) ao Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Dalmo Ribeiro Silva, em 21/08/2012, às 13 horas, com o objetivo de verificar a agressão cometida a um agricultor.

Estiveram presentes: Valdomiro Domingos Dias, vereador; Maria Cristina de Souza Trulio, juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santos Dumont e juíza substituta da Comarca de Alto Rio Doce; Giovanna Araújo da Cruz Attanasio, promotora substituta da Comarca de Alto Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizada a requerimento dos deputados Liza Prado, Antônio Carlos Arantes, Rogério Correia e Arlen Santiago, em 04/09/2012, às 15h30min, com o objetivo de debater as demandas para o fortalecimento da Emater.

Estiveram presentes: Afrânio Otávio Nogueira, diretor da Base Centro do Sinter-MG; Carlos Augusto de Carvalho, diretor-geral do Sinter-MG; Carlos Roberto Alves, presidente do Sintamig; e Maria Ilca Fernandes Siqueira, assessora Sindical do Sinter.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 15/06/2012, às 10 horas, com o objetivo de ouvir denúncias sobre crime organizado em Juiz Fora e sobre ameaças de morte sofridas por policiais civis e militares.

Estiveram presentes: Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora; Cláudio Costa Viveiros, agente da Polícia Federal Unidade de Inteligência; Luís Gustavo de Melo Beltrão, promotor de justiça – coordenador da Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal de Belo Horizonte; Alexandre Campbell França, subcorregedor da Polícia Civil; Moisés Ricardo Pinto, subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; Vânia Menezes Costa Pinheiro, promotora de justiça da Comarca de Matias Barbosa; Kelma Marsenal Pinto, promotora de justiça de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Juiz de Fora; Plínio Lacerda, promotor de justiça de Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Juiz de Fora; e A.J.M.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita; correspondência do 1º secretário-geral da Mesa ao delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juiz de Fora.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a inclusão do estágio na grade curricular do ensino médio da rede pública de educação e a inserção dos estudantes no mercado de trabalho.

Estiveram presentes: Ailton Magno Pozzato e Fernando César Gonçalves de Castro, auditores-fiscais do trabalho; Elvira Mirian Veloso de Mello Cosenday, técnica de nível superior da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Ana Cláudia Nascimento Gomes, procuradora do trabalho; Carlos Pimenta, secretário de Estado de Trabalho e Emprego - Sete; Igor Coura de Mendonça, coordenador do Observatório do Trabalho da Sete; Alexandre Magno Leão dos Santos, empreendedor público da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional; Ivonice Maria Rocha, diretora de Projetos Especiais da Educação Profissional; Roberto Márcio Guerra, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Sebastião Alvino Colomarte, superintendente-adjunto do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais; Valmir de Souza, gerente-geral do Centro de Aprendizado Profissional e Desenvolvimento Social; Carlos Alberto Perez Cavalheiro, diretor do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Estágios - Abres; Rafael Denilson Bernardes Oliveira, assessor da Abres.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio, encaminhando ofício dirigido ao Sr. Helcio Zolini, diretor de Jornalismo do jornal Hoje em Dia, e cópia do projeto Escola e Trânsito: Uma Questão de Educação; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 1588 2011 , RQN 2116 2011 , RQN 2118 2011 , RQN 1825 2011 , RQN 2115 2011 e RQN 2117 2011 ; do Sr. Wíssila de Freitas Deotti, diretora de Estudos e projetos de Transporte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem - RQN 2116 2011 ; da Sra. Ana Paula P. Junqueira, secretária de Governo do Município de Uberlândia - RQS 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretario de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Nadson Lúcio Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Jacinto, encaminhando cópia de moção de repúdio às autoridades que menciona, aprovada por essa Casa, em razão do descaso diante das condições precárias da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa; do Sr. Gil Pereira, secretário de Desenvolvimento dos Vales do o Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, solicitando à Casa que apresente projeto de lei dando a denominação de Guimarães Rosa ao trecho da Rodovia MG-479 que liga os Municípios de Arinos e Chapada Gaúcha; da Sra. Gilmar de Souza Caires, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria do Salto, encaminhando cópia do Requerimento nº 27/2012, no qual se mencionam as condições precárias do trecho da BR-367 entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, e solicitando solução para o problema; do Sr. Evandro Castanheira Lacerda, presidente da Câmara Municipal de Lavras, encaminhando solicitação de vereadores dessa Casa Legislativa com vistas a que seja oferecido desconto no IPVA aos motoristas que não cometem infração de trânsito; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, superintendente regional do Dnit - RQN 1880 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 1496 2011 e RQN 1847 2011 ; do Sr. Gustavo Henrique Prandini de Assis, prefeito de João Monlevade, solicitando a mediação do presidente desta Casa junto ao governo do Estado para a liberação de recursos financeiros provenientes do convênio que menciona, celebrado entre esse Município e a Secretaria de Transportes; do Sr. Néliton Antônio Bastos, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa a fim de que seja suspensa a operação das balanças localizadas na Rodovia do Contorno e na Avenida Alcoa, em Poços de Caldas, em vista de problemas técnicos que elas estariam apresentando, com graves implicações para as empresas transportadoras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Ana Paula P. Junqueira e dos Srs. Sebastião de Abreu Ferreira e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à empresa Logiguarda, pedido de informações contendo: critérios de repartição do produto da venda dos veículos levados em hasta pública; cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com o Estado, bem como suas posteriores alterações; cópia do último edital de leilão, acompanhada da lista de veículos, especificando o montante arrecadado e a divisão da receita e cópia dos editais de leilões em aberto (RQC 3175 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações e providências quanto à paralisação das obras de duplicação da rodovia MG - 6, via de ligação do Município de Belo Horizonte à Ribeirão das Neves (RQC 3174 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para agilizar a pavimentação do trecho compreendido entre os Municípios de Itabira e Itambé do Mato Dentro, constante do Programa Pró-Acesso (RQC 3173 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando quer seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências e informações quanto à situação da rodovia MG-32, via de ligação dos Municípios de Cipotânea e Alto Rio Doce (RQC 3172 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública no Município de Betim para debater sobre a Estrada do Contorno da Petrobras (RQC 3171 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 3168 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando seja encaminhado ao DER/MG, pedido de providências para a implantação de uma linha de ônibus do Bairro Jardim Colonial, situado em Ribeirão das Neves, até Belo Horizonte (RQC 3149 2012); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que sejam iniciadas as obras de duplicação da estrada MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte a Divinópolis (RQC 3133 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião de audiência pública com a finalidade de analisar e discutir a concessão, por meio de parceria público privada, da administração da rodovia MG-050 (Rodovia Newton Penido), no trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 3132 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater sobre o atraso das obras rodoviárias federais situadas no Estado de Minas Gerais (RQC 3131 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o transporte rodoviário intermunicipal de veículos cooperativados, sem vínculo de transporte público, em vista de coibição da atual legislação (RQC 3130 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que seja refeita pesquisa para apurar a quantidade de passageiros que viajam em pé nos ônibus que atendem a linha Caeté/Belo Horizonte (RQC 3099 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a construção da Via 210 que fará a ligação da Via do Minério, no Barreiro, à Avenida Tereza Cristina (RQC 3075 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública com a finalidade de discutir a obra de construção da bacia de contenção do Córrego da Ferrugem, especialmente quanto à rede pluvial da Avenida Água Branca no cruzamento da rua Joaquim Camargo, no Bairro Água Branca Contagem (RQC 3074 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 27/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 1698 2011 ; do Sr. Aécio Neves, senador da República - RQN 1728 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor industrial, nos âmbitos nacional e estadual; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião para debater a situação da suspensão de voos comerciais nos aeroportos de Minas Gerais, em especial nos de Diamantina, São João del-Rei e Patos de Minas, bem como a questão das áreas do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública para discutir as situações turísticas após as enchente nas cidades que integram a região dos inconfidentes, Ouro Preto, Mariana e Itabirito; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 09h42min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a intenção de se construir um centro de reabilitação para jovens detentos em terreno pertencente à Fundação Caio Martins, no Município de Esmeraldas.

Estiveram presentes: Samir Carvalho Moisés, subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social; Luiz Flávio Malta Leroy, prefeito de Esmeraldas; Genilson Ribeiro Zeferino, presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam; Amauri Wagner Rodrigues, presidente da Associação dos ex-alunos da Escola Caio Martins; Ely Avelino, membro da Comunidade de Vista Alegre e Região e vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado adicional e agentes de polícia para a Comarca de Esmeraldas (RQC 4424 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providência para a designação de mais um juiz de direito para a Comarca de Esmeraldas (RQC 4425 2012); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre o serviço prestado por meio do telefone 190, da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4426 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, Cláudia Maria Salviano da Silva, Marcos Antônio Borges e José Luiz Gattas Hallak, respectivamente analista, executivo de Relações Institucionais e diretor de Relações Institucionais da Empresa Oi, para a divulgação da campanha A Guerra Continua – Todos contra a Dengue.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Estado de Saúde, encaminhando relatórios consolidados para prestação de contas do Sistema de Estadual de Saúde de Minas Gerais, referentes às execuções orçamentárias e financeiras de janeiro a dezembro de 2011.

Estiveram presentes: José Luiz Gattas Hallak, diretor de Relações Institucionais da Empresa Oi; Cláudia Maria Salviano da Silva, analista da Empresa Oi; Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Empresa Oi.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando visita da Comissão de Saúde a Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, a fim de convidá-lo oficialmente para o debate público sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 (RQC 2946 2012); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando audiência pública no Município de Uberlândia, para debater a situação da saúde nas regiões do Triângulo e Alto Paranaíba, especialmente no que se refere à carência de leitos de UTI e às questões ligadas às redes de atendimento de urgência e emergência (RQC 2947 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública, com a finalidade de discutir os problemas de infraestrutura, bem como da falta de médicos enfrentados pela Maternidade Odete Valadares, referência em partos de alto risco no Estado (RQC 2948 2012); requerimento dos deputados doutor Viana e Carlos Mosconi solicitando que sejam ouvidos pela Comissão de Saúde Cláudia Maria Salviano da Silva, Marcos Antônio Borges e José Luiz Gattas Hallak, respectivamente analista, executivo de Relações Institucionais e diretor de Relações Institucionais da Empresa Oi, para a divulgação da campanha A Guerra Continua – Todos contra a Dengue (RQC 2995 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14h42min, às 01/03/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de debater, por solicitação da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa –, a desocupação dos prédios onde funciona há mais de 10 anos a Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Município de Itaobim (RQC 6104 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 15h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Carlin Moura, a transferência do Parque de Exposições da Gameleira.

Estiveram presentes: Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária; Roberto Simões, presidente da Faemg; Virgílio Vilefort Martins, vice-presidente da Associação Mineira dos Criadores de Guzerá e da Associação Mineira dos Criadores de Gir Leiteiro; Emir Cadar, presidente da Academia Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina; Mendelssohn de Vasconcelos, gerente do Parque de Exposições da Gameleira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao governador para tratar da violência no campo, em especial do roubo de gado e demais crimes praticados contra o patrimônio de produtores rurais (RQC 3151 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2012, não realizada; o resultado, a ordem do dia e a lista de presença da reunião de 12/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, chefe de gabinete pessoal da Presidenta da República, e Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, consultor-geral da União, encaminhado respostas ao Ofício 97/2012, que contém ponderações sobre a Lei 14309 2002 e sobre o Parecer CGU/AGU nº 01/2008-RVJ, que analisou o alcance do §1º da Lei Federal nº 5.709/71; do Sr. João da Silva Ferrão, presidente da Agência para o Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e outros, pedindo providências relativamente às consequências ambientais da ampliação do perímetro urbano de Poços de Caldas; do Sr. Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, gerente-executivo do Comam; e do Sr. Vasco de Oliveira Araújo, secretário Municipal de Meio Ambiente – Of. 3139/2011/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Álvaro Henrique Baggio, Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, João da Silva Ferrão, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni e Vasco de Oliveira Araújo; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o modelo Sistema de Gestão Ambiental e análise dos resultados desse Sistema, a fim de identificar quais melhorias ambientais vêm sendo alcançadas (RQC 2986 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a implantação de inspeção veicular ambiental e de segurança no Estado (RQC 2985 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a preservação da Estação Ecológica de Fechos, localizada no Município de Nova Lima (RQC 2984 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o assoreamento do lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte (RQC 2837 2012); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Porteirinha as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no Município de Janaúba em 01/03/2012, e pedido de informações sobre denúncia de contaminação ambiental provocada por despejo de resíduos em cursos d'água (RQC 2982 2012); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do PL 2181 2011 (RQC 2983 2012); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando audiência pública em Congonhas para debater os impactos ambientais decorrentes da expansão das atividades industriais e minerárias da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, especialmente nas Minas Casa de Pedra e Namisa (RQC 3065 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Bruno Oliveira Alencar, subsecretário de Infraestrutura, encaminhando relação dos convênios celebrados pela Secretaria de Transportes no ano de 2011; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, coordenador-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Turismo, relativa ao convênio que tem por objeto a implantação de projeto museográfico no Parque Estadual do Rio Preto; do Sr. Franco César Bernardes, diretor de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus do Ministério da Cultura, informando da celebração de convênio entre esse instituto e o Município de Delfim Moreira; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF (3), prestando informações relativas a contratos de repasse de recursos que beneficiam o Estado; do Sr. Pedro Hernandes Menezes de Godois, coordenador-geral de Convênios do Ministério do Turismo (substituto), informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Meio Ambiente, relativos ao convênio que menciona; do Sr. Ulysses César Amaro de Melo, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações, encaminhando cópia do convênio que menciona, celebrado entre esse Ministério e a Associação Municipal de Assistência Social, e informando a transferência dos respectivos recursos; do Sr. Vasco Creso Farinello Junior, gerente-executivo do Banco do Brasil (2), informando a celebração dos contratos de repasse que menciona, celebrados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Epamig; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termo de convênio entre esse órgão e o IMA; e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 15h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Rogério Correia, o processo de gerenciamento dos estádios Mineirão e Independência.

Estiveram presentes: Ricardo Afonso Raso, diretor-geral da Ademg; Eder Sá Alves Campos, gerente do Programa Estruturador Copa do Mundo 2014 e chefe de Gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo; Daniel Diniz Nepomuceno, vice-presidente do Clube Atlético Mineiro; Castellar Guimarães Filho, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Mineiro; Adriana Branco, diretora executiva do Clube Atlético Mineiro; Ricardo Barra, diretor-presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Mário Murta Lana, assessoria da Presidência da Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Ricardo Soares de Azevedo Lima, diretor de Arenas, e Castellar Modesto Guimarães Neto, advogado, ambos da Empresa Arena Independência Operadora de Estádio S.A.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Osmar Machado da Silveira, professor, solicitando estudos junto ao governo do Estado para avaliar a possibilidade de ressarcimento aos professores que haviam optado pela antiga forma de remuneração de diferenças salariais decorrentes da implantação do pagamento da categoria por meio de subsídio; e dos Srs. Walter Tosta, Eros Biondini e Júlio Delgado, deputados federais - RQN 1920 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Osmar Machado da Silveira; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos Centros Educacionais de Educação Continuada – Cesecs – implantados no Estado (RQC 2874 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os critérios de repasse de recursos pela Secretaria de Estado de Educação aos municípios mineiros para transporte escolar (RQC 2870 2012); requerimento dos deputados Bosco e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes –, ao Cetec e às Secretarias de Planejamento dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte a apresentação do projeto Miniusinas Solares Fotovoltaicas em Sistemas de Transporte Rápido por ônibus – BRT, vencedor do Prêmio Jovem Cientista do CNPq, do estudante de arquitetura Kaiodê Leonardo Biaque, bem como as notas taquigráficas da reunião de 29/02/2012, a fim de que possam avaliar a viabilidade de implantação do projeto nos referidos municípios (RQC 2952 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, com a finalidade de debater, por solicitação da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa –, a desocupação dos prédios onde funciona há mais de 10 anos a Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Município de Itaobim (RQC 2953 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde com a finalidade conhecer as ações desenvolvidas pelas unidades de ensino do Estado e do Município de Belo Horizontes relativos à Semana de Mobilização Saúde na Escola, lançada pelo Ministério da Saúde (RQC 3008 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas, com a finalidade de debater a implantação de um campus do Instituto Federal de Minas Gerais (RQC 3007 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Prefeitura Municipal de Contagem para verificar a possibilidade de autuação ou substituição da empresa prestadora de serviço de segurança nas escolas municipais ou, caso não seja possível, para solicitar a essa empresa melhoria na qualidade do serviço prestado (RQC 3085 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas cópias do relatório de visita à Escola Municipal Maria Silva Lucas, aprovado nesta reunião, aos órgãos que menciona (RQC 3084 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado pedido de providências à prefeita de Contagem e ao secretário de Educação e Cultura de Contagem para a promoção de ações que visem dar mais segurança à Escola Municipal Maria Silva Lucas – Caic Laguna (RQC 3086 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 10h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas, e do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço, ambos agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública realizada por esta comissão no Município de Pouso Alegre, em 21/03/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo César Silva e José Sacido Barcia Neto; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde para debater em audiência pública a situação das pessoas com distrofias musculares, especialmente no que se refere à substituição da equipe multidisciplinar contratada para prestar assistência a esses pacientes no âmbito do SUS por servidores efetivos (RQC 3221 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito do Estado – Detran-MG – pedido de providências para que seja implantada uma banca examinadora regional ou itinerante para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado (RQC 3223 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – pedido de providências para que seja concedida a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (RQC 3226 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se mudem os critérios de seriação e classificação atualmente adotados, uma vez que esses critérios dificultam o trabalho das entidades que prestam atendimento especializado às crianças com deficiência auditiva, conforme demanda apresentada pelo Instituto Filippo Smaldone, do Município de Pouso Alegre (RQC 3225 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Emprego pedido de providências para que sejam ampliados os programas voltados à qualificação profissional da pessoa com deficiência (RQC 3224 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que haja o aumento da fiscalização em relação ao cumprimento da lei de cotas que reserva, no setor público e privado, vagas de emprego para as pessoas com deficiência (RQC 3222 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao vereador Leonardo Mattos, de Belo Horizonte, pela aprovação do PLC nº 40/2011 no Senado Federal em 03/04/2012, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência, apresentado pelo parlamentar em seu mandato como deputado federal (RQC 3227 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à deputada federal Andreia Zito, pela iniciativa de apresentação da PEC nº 270/2008 (RQC 3228 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 09h15min, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre coação moral, perseguição e outras violações de direitos humanos sofridas por policiais militares.

Estiveram presentes: José Geraldo de Lima, comandante da 15ª Região da Polícia Militar; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Fábio Reis de Nazareth, promotor de justiça de Teófilo Otoni; Romildo Mendes do Amaral, 3º-sargento do Destacamento da Polícia Militar de Salto da Divisa; Flávio Kretli, 3º-sargento do Destacamento da Polícia Militar de Caraí; Marco Aurélio Dias Rocha, advogado da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sandro Lúcio Fonseca, diretor-geral da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Teófilo Otoni; Cecília Olga Gerd Souto; Walmor Alves de Souza; Giovane Esteves; Wanderley Bessa Neves; do 19º Batalhão de Polícia Militar: Cloves Bonfim de Morais e Marcos Antônio Chaves Souza, 3º-sargento; Paulo Henrique Gomes Ferreira, 2º-sargento; Fernando Morais Azevedo, Dilmar Vieira Gonçalves e Geraldo Elione da Silva, cabos; Romário Barbosa Santos, soldado; Kênio Cássio Teixeira, 2º-tenente QOS; Suely Aparecida Santana Ramalho, 2º-sargento QPE; e Elson Ferreira dos Santos, capitão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, a requerimento do deputado Délio Malheiros, para apresentação do relatório das atividades do Procon 2011.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o fornecimento deficiente de água em alguns bairros dos Municípios de Vespasiano e Santa Luzia (RQC 2990 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, para apresentar o Relatório de Atividades do ano de 2011 (RQC 2992 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que suspenda a cobrança indevida do consumo de água no Município de Além Paraíba, no período em que a cidade foi vitimada pelas enchentes, o que perdurou aproximadamente por 20 dias (RQC 2991 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 16h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visita à Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop –, com o objetivo de conhecer a estrutura, as atividades e o planejamento estratégico de gestão dessa fundação (RQC 3267 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater a taxa de segurança pública devida para a realização de eventos no Estado, bem como o comportamento de policiais civis nesses eventos (RQC 3166 2012); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando visita ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Cultura e da Prefeitura de Belo Horizonte, destinada a conhecer o projeto cultural Cafezal: Amor e Esperança (RQC 3266 2012); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os responsáveis pelo projeto cultural Cafezal: Amor e Esperança, para que relatem o atual estágio de realização e as dificuldades enfrentadas na efetivação do referido projeto (RQC 3265 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; emenda ao PL 2745 2012 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012 às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça, referente a requerimento desta comissão relacionado ao serviço de travessia de balsas entre Manga e Matias Cardoso; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1647 2011 e RQN 1945 2011 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação – RQN 1793 2011 ; do Sr. Ademir José Siman, prefeito de Açucena, comunicando o início de um movimento em defesa dos pequenos municípios, prejudicados pelo método de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, e solicitando seja alterada a legislação que fixa essa base de cálculo; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda – RQN 1648 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2230 2011 ; do Sr. Celso Luiz Garcia, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral – RQN 1921 2011 ; e do Sr. José Pedro de Amengol Filho, diretor regional dos Correios em Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Célio Dimas Esteves Ruas e Ademir José Siman; pedido de adiamento de votação de requerimento; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a retomada do MLP – Mercado Livre do Produtor - da Ceasa/Minas por parte do governo do Estado (RQC 3098 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater o PL 2893 2012 (RQC 3097 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Montes Claros, para promover o debate e ouvir sugestões em função da crescente industrialização e perspectiva de instalação de inúmeras indústrias em Montes Claros e Região Norte Mineira – com emenda dos deputados Almir Paraca, Sebastião Costa, João Leite e Glaycon Franco, incluiu a expressão "e Região Norte Mineira" (RQC 3093 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visitas aos Municípios de Ewbank da Câmara e Simão Pereira, para conhecer os empreendimentos referentes à instalação de usinas de reciclagem de lixo hospitalar naquelas localidades (RQC 3096 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente – CAO Meio Ambiente - e às Câmaras Municipais de Ewbank da Câmara e Simão Pereira notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/03/2012 por esta comissão (RQC 3091 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Supram/Zona da Mata pedido de providências em prol da realização de estudos destinados à avaliação quanto à necessidade ou não da revisão do licenciamento ambiental concedido à empresa Eco Fire Tratamento de Resíduos Ltda., em Simão Pereira, conforme proposta do Ministério Público Estadual durante audiência pública realizada em 19/03/2012 (RQC 3095 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o contrato de parceria público privada proposto pela Copasa, referente à exploração do Sistema Rio Manso (RQC 3092 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, as condições de trabalho dos servidores nas instituições federais de ensino.

Estiveram presentes: Vanda do Carmo Lucas dos Santos, coordenadora jurídica de Relações do Trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras; Cristina Del Papa, coordenadora de Administração e Finanças da Fasubra; Janine Viera Teixeira, coordenadora da Fasubra; Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, coordenador da Fasubra; Luiza de Marillac dos Reis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Ouro Preto e membro da Fasubra; Antônio Libério de Borba, do Sindicato dos Docentes do Cefet; Líria Lara Soares, secretária de assuntos legislativos e jurídicos do Sinasef-IFMG; James William Goodwin Junior, diretor de Educação Profissional Tecnológica; Samuel Pereira de Carvalho, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de Lavras - Adufla.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2012, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, informações sobre os resultados da Operação Carnaval 2012 e os preparativos, as advertências e as orientações para a Operação Semana Santa 2012.

Estiveram presentes: Davi Stanley Bomfim Dias, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal; Marcos Pierre, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal; Vanderlei Donizetti Rezende, chefe do Núcleo de Apoio Técnico; Sebastião Emídio, comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária Estadual; José Procópio, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar Rodoviária Estadual; Geraldo Donizet, assessor de Comunicação Social da Polícia Militar Rodoviária Estadual; João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 16 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir, o Plano Mineiro de Prevenção e Atendimento a Acidentes de Trânsito Terrestre.

Estiveram presentes: Maria Cláudia Machado de Assis, assessora do gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Procópio Correia Júnior, capitão da Polícia Militar e chefe da seção técnica de Trânsito da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 10h15min, na Escola Engenheiro Oscar Weinshenk, em Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Tiago Ulisses, o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional e por sua subsidiária Nacional de Minérios S.A. poderá acarretar.

Estiveram presentes: Gabriel Scliar, secretário de Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Cordeiro Matozinhos, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética; Isabel Cristina Rocha Menezes, diretora técnica da Supran-Central; Liliana Adriana Nappi Mateus, diretora de Gestão na Qualidade Ambiental da Feam; Daniel dos Santos Junior, diretor-presidente da Nacional Minérios S.A. – Namisa; Juliana Cota, gerente-geral de Estudos e Projetos Ambientais da CSN; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça da Comarca de Congonhas; Neilor Souza Aarão, subscritor do projeto de lei de iniciativa popular que delimita a área de preservação ambiental da Serra Casa de Pedra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 15h10min, na Câmara Municipal de Frutal, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, os benefícios da implantação do projeto urbanístico Cidade das Águas, para o desenvolvimento econômico do município e da região.

Estiveram presentes: Nárcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Maria Cecília Marchi Borges, prefeita de Frutal; Carlos Roberto Silva, vereador de Frutal; Alexandre Augusto Fernandes Saad, vice-presidente da Hidroex; Salvador Ronaldo da Silveira, coordenador da Agência de Uberaba, do IEF; Santuza Abras, professora e vice-reitora da Uemg; João Augusto Alves Meira Neto, professor da Universidade Federal de Viçosa; Anive Alcântara Soares e Gianna Rossana de Roffi, arquitetas responsáveis pelo projeto urbanístico Cidade das Águas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Neilando Pimenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Bosco, a escola em tempo integral e os programas do sistema estadual de ensino e, especialmente, traçar o panorama das experiências em educação integral, por sugestão do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Rodrigues Fassy, superintendente regional de Ensino da Metropolitana B; Neuza Macedo, coordenadora do Programa Escola Integrada – PBH; Lúcia Helena Alvarez Leite, coordenadora do Projeto Teia da Faculdade de Educação da UFMG; Eliani Geralda de Oliveira França, diretora da Escola Estadual Padre João Botelho; Melane de Almeida Zandonadi, diretora da Escola Estadual Sarah Kubitschek – Ouro Preto; Nádia Cristina Pereira Eulálio de Souza, diretora da Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira; e Gustavo Nominato Marques, gerente do Projeto Educação em Tempo Integral – Ensino Fundamental e Médio – da Secretaria de Estado de Educação.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carline Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto pedagógico que sustenta a implantação das chamadas “salas unificadas” ou “turmas multisseriadas”, em que convivem na mesma sala de aula alunos no 1º ao 5º ano e alunos do 6º ao 9º ano (RQC 3218 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para debater a implantação das “turmas multisseriadas” (RQC 3215 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação pedido de informações para que relate se o Município de Contagem ou a Fundação Educacional de Contagem – Funec – receberam recursos federais por intermédio do programa Brasil Profissionalizado e se já existe algum convênio firmado com tais entidades no sentido de viabilizar a oferta da Bolsa Formação ou do Fies Técnico no âmbito do referido município (RQC 3598 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção de medidas de segurança em favor da Escola Estadual Cândido Martins de Oliveira que, conforme denúncias, tem sido alvo de roubos e furtos constantes (RQC 3596 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a reforma da Escola Estadual José Lucas Filho, no Bairro Fonte Grande, Contagem (RQC 3597 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam incluídos no planejamento de instalação de novas escolas estaduais os Bairros Perobas, Sapucaias, Nova Contagem e Industrial, de Contagem (RQC 3595 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – sobre o financiamento de pesquisas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig (RQC 3593 2012); requerimento prejudicado do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater a adoção das classes multisseriadas nas escolas estaduais (RQC 3594 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 09h32min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a demissão de professores, a redução do número de alunos no período noturno e a insatisfação dos alunos com os atos administrativos da atual direção do Colégio Estadual Ordem e Progresso, uma vez que, segundo denúncias, a diretora do Colégio, Mariza de Oliveira Costa, passou a perseguir e assediar moralmente os professores que apoiaram a manifestação dos alunos pela manutenção do turno da noite.

Estiveram presentes: Jorge Wagner Ribeiro Barbosa, delegado de Polícia Civil da Acadepol; e Denilson Martins, presidente do Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Segurança Pública para discutir a violência contra comunidades quilombolas em Minas Gerais, dando ênfase à ameaça de morte sofrida pelo vereador Vanderlei Dias, de Pedro Leopoldo, e Evanir, da Comunidade Quilombola de São Domingos de Paracatu (RQC 2819 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Tutelar do Município de Poços de Caldas pedido de informações sobre o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por cerca de 45 homens, próximo a um campo de futebol na zona rural, conforme matéria jornalística publicada pelo jornal Hoje em Dia (RQC 2820 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir o caso da criança que teria sofrido abusos praticados por ceca de 45 homens (RQC 2817 2012); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil cópia do relatório de visita à Escola Estadual Ordem e Progresso realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/10/2011, as notas taquigráficas das reuniões realizadas pelas comissões desta Casa em que se discutiu a situação dessa escola, o abaixo-assinado que solicita a destituição da diretora Mariza de Oliveira Costa e pedido de providências para que apure as denúncias de possível desvio funcional praticado por ela, sendo ouvidos alguns deputados desta Casa, os quais poderão instruir o procedimento administrativo eventualmente instaurado (RQC 2811 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação o trecho das notas taquigráficas desta reunião referente à fala do professor Rodrigo Bolívar e pedido de providências para ampliar o número de vagas para o turno noturno na Escola Estadual Nair de Oliveira Santana, localizada nesta Capital, bem como para implementar turmas para o Ensino de Jovens e Adultos – EJA (RQC 2815 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais para debater violações de direitos humanos supostamente cometidas em desfavor de militares do 19º BPM de Teófilo Otoni (RQC 2818 2012); requerimentos (3) do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão para conhecimento da situação do município de Guidoval e pedido de providências: (I) ao secretário de Defesa Social e ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, para que averíguem a possibilidade de envio de uma viatura tração quatro rodas, para atender as demandas da população (RQC 2813 2012); (II) ao coordenador estadual de Defesa Civil de Minas Gerais, para que averígue a possibilidade de reavaliar a classificação do desastre ocorrido nesse município, a fim de caracterizá-lo como estado de calamidade pública em vez de situação de emergência, devido à necessidade ainda existente de ajuda externa, à dimensão dos prejuízos, ao grau de importância dos danos ocorridos e à escassez dos recursos até o momento recebidos (RQC 2814 2012); (III) aos secretários de Transporte e Obras Públicas e de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, para que sejam restabelecidas as condições de vida e as produções econômicas locais (RQC 2812 2012); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao quilombo Pimentel, em Pedro Leopoldo, para obter esclarecimentos sobre as denúncias de que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários (RQC 2816 2012); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG – as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento da situação do município de Guidoval, e pedido de providência para que agilize a disponibilidade e a liberação de recursos em condições especiais para esse município (RQC 2821 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Antônio Júlio, as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para efetuar a portabilidade de financiamento bancário em especial na obtenção de contrato e na emissão de boletos para quitação antecipada.

Estiveram presentes: Jacson Rafael Campomizzi, procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Cristiano Elderson de Araújo Abreu, advogado de Prerrogativas da OAB/MG; Eduardo de Souza Floriano, assessor jurídico do Procon Municipal de Juiz de Fora; Gianni Carla Ferreira Maia e Campos, coordenador do Procon Campo Belo; Bartolomeu Ribeiro, diretor da BV Financeira; Ricardo Martins Motta, advogado da BV Financeira; Clélio Vieira Santa Bárbara, agenciador de Negócios; e Wendell Coelho, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG – e ao Departamento Estadual de Obras Públicas – Deop/MG – pedido de providências para que construam a alça viária no Município de Pains (RQC 3813 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Délio Malheiros, Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Consórcio Nascentes das Gerais pedindo relatórios bimestrais de gestão contendo informações sobre arrecadação, tráfego e segurança, entre outras, e que tais relatórios sejam elaborados em linguagem acessível ao cidadão não especialista (RQC 3811 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ofício ao Consórcio Nascentes das Gerais, concessionária do contrato de parceria público-privada da rodovia MG-050, pedindo planos anuais de melhoria de segurança dessa via elaborados desde de início da vigência da referida parceria e que a cópia dos novos planos anuais de segurança sejam remetidos a esta comissão assim que elaborados (RQC 3812 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o novo programa de universalização a telefonia móvel “Minas Comunica II” e que seja enviada a esta comissão a minuta do edital de licitação (RQC 3818 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a matéria veiculada no jornal Estado de Minas, no Caderno de Economia do dia 16/06, em que são citadas algumas empresas frigoríficas que promovem adulteração no peso e na qualidade da carne colocada para o consumo no Estado (RQC 3817 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ao Consórcio Arena Independência pedido de informações sobre os critérios, locais de vendas e demais condições relativas à venda de ingressos dos jogos realizados no Estádio Independência (RQC 3814 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Romel Anízio, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhada à Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis – cópia das notas taquigráficas desta reunião para que todos os magistrados mineiros tomem conhecimento do debate realizado, bem como ao Procon Estadual, para que os dados trazidos nessa audiência sejam eventualmente utilizados para ajuizamento de ação civil pública (RQC 3815 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando à Gerência de Consultoria Temática desta Casa a elaboração de cartilha informativa sobre a portabilidade bancária a fim de dar amplo conhecimento aos consumidores mineiros sobre o tema (RQC 3816 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 15 horas, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Alberto Sanarelli Jr., presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Fausto Amaral da Fonseca, vice-prefeito de Patrocínio; João Marques dos Santos, diretor da Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio; Eurípedes de Assis Peres, secretário de Educação de Patrocínio; Marcilene Jacinto Queiroz, vereadora, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio e presidente da Comissão de Educação e Cultura dessa Casa; Jaques da Silva, diretor do Conservatório Municipal de Música de Patrocínio; Gilberto José de Melo, coordenador do Sind-UTE/MG da subsede de Patrocínio; e Cláudio Alcântara e Cássio Remis, da Câmara Municipal de Patrocínio.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2012, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre o contrato de parceria público-privada apresentado pela Copasa para operação e ampliação do sistema Rio Manso.

Estiveram presentes: Cláudio Dotti, gerente do Departamento de Novos Negócios; Paulo Farnezi, gestor do Empreendimento Rio Manso; José Maria dos Santos, diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua/MG; e João Batista Peixoto, economista e consultor do Sindágua/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2012 às 14h38min, com o objetivo de debater e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar em municípios da Zona da Mata mineira.

Estiveram presentes: Aparecida Rosely Ribeiro, vereadora da Câmara Municipal de Ewbank da Câmara; Padre João, deputado federal; Luciano Luz Badini Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Leonardo Sorblyni Schuchter, superintendente regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata; Maria Cláudia Pinto, subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira, diretor técnico da Supram/Zona da Mata; Roberto Cupolillo, vereador de Juiz de Fora; e Gilson Chapinotti Lyrio, vereador de Simão Pereira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara Municipal de Frutal, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 09/07/2012, às 09 horas, com o objetivo de acompanhar a reunião do secretário de Estado de Defesa Social, do chefe da Polícia Civil e do comandante-geral da Polícia Militar com autoridades municipais de Frutal, para debater o alto índice de criminalidade na região.

Estiveram presentes: Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Márcio Martins Sant’'Ana, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Maria Cecilia Marchi Borges, prefeita de Frutal; José Adão da Silva, presidente da Câmara Municipal de Frutal; John Kennedy Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 61ª Subseção; Daniza Maria Haye Biazevic, promotora de justiça da Comarca de Frutal; Reinaldo Ferreira Queiroz, defensor público da Comarca de Frutal; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região Militar em Uberaba; Ramon Tadeu Carvalho Bucci, delegado-chefe do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba; Arnaldo Pereira Júnior, comandante da 4ª Cia. PM Independente da Polícia Militar de Frutal; Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Frutal; Mirts Helena Chagas, presidente da Associação Comercial e Industrial de Frutal; Janes César Matheus, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Renato de Oliveira Furtado, advogado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Romel Anízio, Rômulo Viegas e Adelmo Carneiro Leão, em 20/06/2012, às 17 horas, com o objetivo de debater as penalidades que estão sendo impostas aos produtores rurais, como a exigência de regularização ambiental, mesmo antes da conclusão da reforma do Código Florestal Brasileiro.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; documentos relacionados ao tema; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Duarte Bechir, Luiz Carlos Miranda e Rômulo Viegas, em 18/05/2012, às 15 horas, com o objetivo de participar da comemoração dos 10 anos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) às obras do BRT, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Duilio de Castro, em 31/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de conhecer o cronograma de realização das obras do BRT e os impactos causados no trânsito da Capital.

Estiveram presentes: Denise Alvarenga, coordenadora das obras da região central – Sudecap; e Marcelo, engenheiro da BHTrans.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rogério Moreira Santana, presidente da Câmara Municipal de Mauá (SP), encaminhando cópia da moção n° 2/2012, na qual se manifesta repúdio índice de reajuste de 6,08% proposto para os aposentados e pensionista do INSS; do senador Aécio Neves - RQN 2294 2011 ; do deputado federal Toninho Pinheiro - RQN 2294 2011 ; do Sr. Levi Gomes de Oliveira, presidente da Associação dos Gerente do Banco do Brasil, denunciando práticas truculentas desse banco contra gerente, solicitando o apoio da ALMG em defesa da classe e encaminhando informativo da associação sobre o referido assunto; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab-MG, encaminhando publicação sobre as principais realizações da companhia no ano de 2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Rogério Moreira Santana, Levi Gomes de Oliveira e Octacílio Machado Júnior; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as relações trabalhistas da Cemig (Distribuição, Geração, Transmissão e Serviços) com seus empregados (RQC 2994 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater os malefícios causados pelo uso abusivo dos agrotóxicos aos trabalhadores rurais, bem como aos consumidores desses produtos contaminados (RQC 2993 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 2/03/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Setop pedido de providências para a pavimentação e manutenção das estradas que passa pelos Distritos de Manso, Madureira, Santana do Alfié e Chapada sendo importante ligação do Município de São Domingos do Prata à Antônio Dias (RQC 3.022/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para realização de obras de recuperação da BR-758, trecho entre Belo Oriente e Açucena, devido à abertura de uma cratera na altura da Serra Sargeira, 2 Km após a balança de pesagem (RQC 3.021/12); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor de transporte no Estado (RQC 3.020/12); requerimento de deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para que o representante da Polícia Rodoviária Federal preste informações sobre os resultados da Operação Carnaval 2012 e os preparativos, as advertências e as orientações para a Operação Semana Santa 2012 (RQC 2.979/12); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as medidas que minimizem os riscos de acidentes de trânsito nas proximidades do Colégio São Paulo da Cruz (RQC 2.959/12); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que sejam encaminhadas à Setop e ao DER/MG cópias de abaixo-assinados e do DVD referente às ocorrências retratadas na audiência pública dia 29/02/2012 em Caeté e pedido de providências para que a empresa Saritur cumpra o que está disposto no Decreto 44603 2007 (RQC 2.914/12); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para que viabilize junto à Empresa Saritur Turismo, o atendimento das solicitações registradas pelos usuários na audiência pública realizada no dia 29/02/2012, as quais contemplam: maior disponibilidade de carros nos horários de pico, tanto na parte da manhã sentido Caeté-BH, como também à noite, sentido BH-Caeté; mais opções de horários de saídas e chegadas; e mais horários para o Município de Sabará (RQC 2.913/12); requerimento rejeitado dos deputados João Vítor Xavier e Célio Moreira, solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas aos promotores públicos Dr. Felipe Gomes de Araújo e Dra. Andreia Maria Bahury, da Comarca de Caeté, a fim que o Ministério Público promova um Termo de Ajuste de Conduta – TAC - com o DER/MG e a empresa Saritur Turismo, objetivando o cumprimento e a fiscalização dos serviços de transporte coletivo prestados por essa empresa, nos termos previstos no contrato público de prestação de serviços, instrumento legal que norteia essa atividade (RQC 2.912/12); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e o ordem do dia da reunião de 13/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/03/2012, não realizada .

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio, coordenadora geral da comissão de representação do fórum técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, encaminhando denúncia de uso de droga nos portões da Escola Estadual Santo Afonso, em Belo Horizonte; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe da 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, em Contagem, encaminhando convite para seminário sobre segurança pública no auditório da PUCMinas de Contagem.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sandra Mara Albuquerque Bossio e do Sr. Jeferson Botelho Pereira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para coibir o uso de crack a pouco mais de dez metros do portão da Escola Estadual Santo Afonso, na Capital (RQC 4418 2012); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública na cidade de São José da Lapa, com a finalidade de discutir ações conjuntas das forças de segurança pública para conter a violência no local (RQC 4419 2012); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando audiência pública no Município de Guanhães, para discutir as condições precárias em que se encontram a infraestrutura da segurança pública e o efetivo da Polícia Militar na cidade (RQC 4420 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública no Município de São José da Lapa, para discutir a violência na Escola Estadual Beatriz Maria de Jesus, uma vez que os alunos vêm sendo vítimas de assaltantes, membros de gangues e traficantes de drogas (RQC 4421 2012); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de as Guardas Municipais do Estado elaborarem Registros de Eventos de Defesa Social - Reds - de ocorrência e infrações de pequeno porte (RQC 4422 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam formulados votos de congratulações com os Srs. Gouveia, comandante do 39º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Danteskan Serra Soares, comandante da 84ª Companhia Militar da PM, Flávio Donato da Silva, comandante da 26ª Companhia da PM, e Paulo Roberto Alves Pereira, comandante do Pelotão de Choque da 1ª Cia de Missões Especiais e com os 300 policiais militares pelo exemplar e dedicado serviço de prevenção e proteção à vida e segurança dos foliões na realização da 20ª edição do carnaval fora de época "Banda Mole", ocorrido no Município de Contagem, em fevereiro (RQC 4423 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, assuntos relativos às doenças renais e prevenção, pela passagem do dia Mundial do Rim.

Estiveram presentes: Ricardo Furtado Carvalho, presidente da Sociedade Mineira de Nefrologia; Márcia Dayrell, epidemiologista e coordenadora da Comissão Municipal de Nefrologia e Transplantes da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Fábio Guerra, gerente do Centro Municipal de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Patrícia Vasconcelos Lima, nefrologista e professora da Faculdade Ciências Médicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2012, às 14h41min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2012, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 1744 2011 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini de Lima, secretário de Estado de Fazenda - RQN 1991 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 1991 2011 ; do Sr. Gilson Vieira de Freitas, solicitando que se exerça fiscalização sobre as atividades de pesca no Município de Ibiaí; e do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 2122 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilson Vieira de Freitas; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Liza Prado solicitando que seja encaminhada ao Ministério da Pesca cópia da correspondência do Sr. Gílson Vieira de Freitas, de Ibiá-MG, publicada no Diário do Legislativo de 16/03/2012 (RQC 3082 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Liza Prado solicitando audiência pública para debater a denúncia contida na correspondência do Sr. Gilson Vieira de Freitas (RQC 3083 2012); requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando seja convidado o deputado federal Diego Andrade, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, para expor e debater o seu relançamento (RQC 3003 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2012, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 22/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2012 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Juninho Araújo solicitando audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população (RQC 2840 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências na recuperação da infraestrutura do Município de Itabirito, seriamente danificado pelas enchentes e desbarrancamentos de encostas provocadas pelas intensas chuvas de dezembro de 2011 e janeiro de 2012, e que possibilitem também a execução de obras de engenharia que previnam novos desastres no próximo período chuvoso – com emenda do deputado Sávio Souza Cruz (RQC 2833 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a proposta de decreto apresentada pelo IEF na reunião da Câmara de Atividades Agrosilvopastoris do Copam, realizada em 07/02/2012 (RQC 2918 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à equipe da ONG Vivacão voto de congratulações pelo sexto aniversário de sua fundação (RQC 2919 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Cultura, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,de Esporte, Lazer e Juventude e de Segurança Pública, para debater o PL 158 2011 (RQC 3004 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, André Quintão, Gustavo Valadares, Carlin Moura e Marques Abreu solicitando audiência pública para comemoração dos 104 anos da história do Clube Atlético Mineiro, que serão completados no dia 25 de março de 2012 (RQC 2921 2012); requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Fabiano Tolentino, Gustavo Perrella e André Quintão solicitando ao presidente desta Casa a divulgação, na mídia da Assembleia, do XIV Congresso de Ciências do Desporto e Educação Física dos Países de Língua Portuguesa, com o tema "Desporto, cultura, estética e excelência" (RQC 2920 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Neilando Pimenta, em que justifica sua ausência a esta reunião; do deputado Dalmo Ribeiro da Silva, em que informa seu desligamento desta comissão em razão da indicação do líder do Bloco Transparência para que faça parte de outra comissão desta casa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Neilando Pimenta, Paulo Lamac solicitando audiências públicas para debater a escola em tempo integral e os programas do sistema estadual de ensino (RQC 3005 2012); requerimento dos deputados Bosco, Dalmo Ribeiro Silva, Carlin Moura, Neilando Pimenta, Paulo Lamac solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o programa federal Saúde na Escola e a sua integração no sistema estadual de ensino (RQC 3006 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando a inclusão desta comissão como parceira na campanha da Band News em favor da recuperação do Caic Laguna, no Município de Contagem (RQC 3010 2012); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos estaduais próprios ou recebidos em transferência da União destinados ao transporte escolar dos alunos da Educação Básica no Estado (RQC 3009 2012); requerimento rejeitado do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater o estudo técnico sobre a situação do Ensino Médio em Minas Gerais (RQC 2954 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 10h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, os efeitos da ampliação da linha de microcrédito destinada às pessoas com deficiência, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, bem como apresentar sugestões para a lista de produtos passíveis de financiamento elaborada pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Penna, chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2292 2011 .

Estiveram presentes: Cintia Rodrigues Santos, da Coordenação de Assistência à Saúde das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde – SES; José Matias Gonçalves Abreu, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Maurício Alves Peçanha, fundador da Associação dos Deficientes de Contagem; e Alexander Fabian Malheiros, da Coordenadoria de Oftalmologia Social da SES.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 09 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a propaganda do governo de Minas veiculada em todos os meios de comunicação e protagonizada pela atriz Débora Falabella a respeito da educação no Estado, bem como sobre a Carta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação a todas as unidades estaduais de ensino, contendo informações da última greve dos professores, e que seria distribuída aos pais e alunos pela escola, o que configuraria assédio moral a diretores e trabalhadores em educação por parte do governo.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute; e Júlia Raffo, diretora da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja inserida nos Anais desta Casa a carta enviada pela Secretaria de Estado de Educação aos pais dos alunos e o texto denominado “Qualidade na Educação Básica de Minas Gerais” (RQC 2957 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o teor do ofício nº 40/2012, recebido por esta Casa em atenção a requerimento deste parlamentar, por meio do qual solicitou providências ao Ministério da Educação para que sejam garantidos recursos com vistas a assegurar a integralização do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública estadual (RQC 2956 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam inseridos nos Anais desta Casa os dados apresentados pela coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, nesta reunião (RQC 2955 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre a posse, como diretor da Escola Estadual Lafaitte Gonçalves, em Santa Luzia, do professor Wellington Alexander Rosainda, que seja dada ciência deste requerimento ao referido professor, e que seja realizada audiência pública para discutir esse assunto (RQC 2958 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Durval Ângelo, deputado, encaminhando notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos para conhecimento sobre a intenção das empresas Dominus Engenharia Ltda., Promenade Apart-hotéis Ltda. e Lagoa Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. de construir o Apart-hotel Promenade Lagoa Santa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente, diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa de Roraima, a requerimento do deputado Délio Malheiros.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig para que a referida concessionária informe a esta Casa, de forma pormenorizada, as razões que levaram ao apagão ocorrido no dia 02/03, atingindo alguns bairros da capital, bem como algumas cidades das regiões metropolitanas e central do Estado (RQC 2940 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Lindomar Peixoto Coutinho e Daniel Santos Silva, respectivamente diretor e coordenador de Atendimento do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (RQC 2939 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2012, às 16h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2745 2011 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência para debater a situação em que se encontra a Superintendência Regional de Ensino em Janaúba (RQC 3291 2012 e RQC 5247 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência para debater a não implementação de direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, especialmente direitos garantidos pela Lei Complementar 105 2008 ; a falta de indexação do índice da data-base do ano de 2012; o corte de pontos dos grevistas da 2ª instância e as promoções verticais atrasadas (RQC 4825 2012 e RQC 3292 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência para debater as dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas municipais para a liberação de recursos federais junto à Caixa Econômica Federal (RQC 4826 2012 e RQC 3290 2012); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, solicitando informações sobre a revogação da Lei Municipal 2445/12 de Machado, em que garantia a cessão mediante contrato de comodato para o funcionamento do Centro de Excelência do Café no município (RQC 3293 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, encaminhando cópia do Projeto de Urbanização da via de acesso do Bairro Castanheira, no Município de Sabará.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público da comarca de Paracatu notas taquigráficas da audiência pública em quem foram debatidos temas relacionados à regularização fundiária (RQC 3012 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências em prol da agilização do processo de titulação de terras sob a posse de assentados existentes no Estado, em especial na Região Noroeste Mineira, tendo em vista reivindicações neste sentido recebidas durante audiência pública realizada desta comissão (RQC 3017 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter – pedido de providências para que intensifique seus esforços junto à Unidade Técnica Especial, visando a uma maior agilidade no desenvolvimento nos trabalhos desta Unidade, referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, o que resultaria em maior eficiência no processo de assentamento fundiário nos diversos municípios mineiros (RQC 3018 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Iter pedido de providências em prol da reabertura dos escritórios regionais existentes nos Municípios de João Pinheiro e Governador Valadares, para que o processo de assentamento fundiário não sofra um retrocesso no Estado de Minas Gerais (RQC 3016 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública com a presença da prefeita de Contagem e do prefeito de Varginha, a fim de se obter esclarecimentos sobre contratos firmados entre estes municípios e a empresa Nutriplus, que fornece alimentação escolar (RQC 3014 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de informações sobre a atuação em Minas Gerais das empresas denunciadas pelo MP do Estado de São Paulo, a saber: Nutriplus, SP Alimentação, Geraldo J Coan, De Nadai, Sistal e Terra Azul (RQC 3015 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o prefeito de Campanha para que esclareça temas relacionados à denúncia de fraude no contrato de fornecimento de alimentação escolar pela empresa Nutriplus, denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (RQC 3019 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as relações trabalhistas da Cemig.

Estiveram presentes: Luciana Marques Coutinho, procuradora do trabalho; Francisco Henrique Otoni de Barros e Ricardo Ferreira Deusdará, auditores fiscais do trabalho; Ricardo Luiz Diniz Gomes, superintendente de Recursos Humanos da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, o transporte irregular de substâncias perigosas, em especial, carga de combustível, realizado por veículos sem inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviária de Carga – RNTRC - ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - conforme solicitado pelo Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - SindTanque.

Estiveram presentes: Marco Túlio Simões Coelho, superintendente substituto do Ibama em Belo Horizonte/MG; Marcos Pierre Vespermann Carvalho, chefe de policiamento da PRF/MG; Patrícia sena Coelho, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental Central; Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Fiscalização do Cofis; Helvécio Silveira de Magalhães, gerente de Operações da Distribuidora de Minas Gerais da Petrobras; Irani Gomes, presidente do SindTanque; Rodrigo Bravim Brandão, advogado do SindTanque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 14h04min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Tenente Lúcio, o monitoramento da rede de Cidade do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Iasmine Tanure, superintende de Habitação de Interesse Social da Sedru; Daniel Nogueira, gerente do programa Estruturador Copa do Mundo de 2014; Felipe Ferreira, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Sedru; José Antônio Cintra, diretor de Desenvolvimento e Construção da Cohab; Ivan Leite, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional/Sedru; Sérgio Silveira, superintendente de Política Miral/Sede; Frederico Tescarolo, diretor de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico da ARMBH; André Luiz Sodré gerente de Legitimação Urbana da SEERF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, o furto de gado e equipamentos agrícolas no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio, deputado estadual, justificando sua ausência nesta reunião, em virtude de compromisso anteriormente agendados; do Sr. Alair Ricardo Ferreira, da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha, encaminhando sugestões para a melhoria da segurança pública na Zona Rural do Estado.

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional; Alexandre França Campbell Penna, coordenador de Investigações e Polícia Judiciária; Marcos Abreu e Silva, diretor-executivo da Faemg; José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro; Islande Batista, delegado-chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Márcio Simões Nabak, delegado-chefe do Deoesp; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alair Ricardo Ferreira; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar, em caráter de urgência, uma força-tarefa com a participação das Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal, da Secretaria da Agricultura, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com intuito de enfrentar os constantes roubos em diversas propriedades rurais no Estado (RQC 4455 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Delegacia Especializada de Segurança Rural, com vistas a coibir o roubo e furto de gado, bem como de utensílios e máquinas agrícolas (RQC 4456 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Andrada, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações pedido de providências para universalizar o sinal de telefonia celular nas áreas rurais e distritos municipais que ainda não disponham desse serviço (RQC 4457 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador para encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4458 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências em relação ao roubo de gado e equipamentos agropecuários no Estado (RQC 4459 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 10h15min, no Auditório da Fiemg, em Uberaba, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento desta Comissão, a campanha Assine + Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação de projeto de lei de inciativa popular propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Valdemar Hial, secretário municipal de Saúde de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Iraci José de Souza Neto, superintendente regional de Saúde de Uberaba; Wesley de Santi Melo, prefeito de Sacramento e diretor da Amvale; Altamir de Araújo Rôso Filho, presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande; Helder Silva Batista, presidente da OAB de Uberaba; Matusalém José Alves, vice-presidente regional da Smis em Uberaba; Fahim Sawan, ex-deputado; e Selmo Donizetti Mazeto, padre da Paróquia Nossa Senhora da Saúde.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15h40min, às 05/12/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a insatisfação de produtores rurais com o Conselho Regional de Engenharia e Agropecuária de Minas Gerais – Crea-MG –, no tocante à exigência de responsabilidade técnica – RT – para obras e empreendimentos rurais.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro, supervisora de fiscalização do Crea-MG; Carlos Roberto Alves, assessor técnico da Presidência do Crea-MG; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Renato Rodrigues e Chaves, gerente técnico e de Fiscalização do Crea-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da assessoria Jurídica da Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Fetaemg; José Rogério Lara, diretor técnico da Emater; Carlos Pereira Mota, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Conceição do Rio Verde; José Eder Leite, presidente do Sindicato Rural de Pitangui; e Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato de Cássia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado – PMMG – solicitando alteração dos horários da patrulha rural para fornecer maior proteção no período noturno, onde ocorre a grande incidência de roubos (RQC 3820 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho – 3ª Região – cópia do relatório da visita realizada à referida instituição no dia 20/03/2012 (RQC 3821 2012); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2012 às 10h15min, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Juninho Araújo, a necessidade de aperfeiçoamento na construção e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Ventura Luiz, no Bairro Água Preta, no Município de Conselheiro Lafaiete, de forma a não causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Estiveram presentes: José Milton de Carvalho Rocha, prefeito de Conselheiro Lafaiete; José Ricardo Sírio, vereador e presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Darcy José de Souza, Eli Severino Ribeiro, José Boaventura Celestino, José Derly da Cruz Aleixo, José Milagres Nogueira, Marco Antônio Reis Carvalho, Mauro Lúcio da Silva e Pedro Américo de Almeida, vereadores em Conselheiro Lafaiete; Isabel Meneses, diretora da Supram – Central Metropolitana; André Ruas, analista da Supram – Central; Ricardo da Rocha Vieira, presidente do Codema; Glauco Dias Sampaio, gerente do distrito do Alto Paraopeba – Copasa; Wiladerlan Alves de Souza Júnior, presidente da Comunidade do Bairro Água Preta; Valério Parreira, diretor de operações da Copasa; e Eros Biondini, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 16h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 15h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Cariln Moura e Liza Prado, o processo de reestruturação que resultou no fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem - Funec - no Município de Contagem e a possibilidade de inclusão dessa fundação no Programa de Educação Profissional - PEP - da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão de Segurança Pública, encaminhando convite para reunião em 24/04/2012.

Estiveram presentes: Ana Letícia Martins de Souza, promotora de justiça - 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem - Defesa do Patrimônio Público; Luzia Lima Moreira, diretora de Comunicação do Sind-UTE/Contagem; Alexandre Magno Leão, empreendedor público da SEE; Roberto Márcio Guerra, superintendente de Desenvolvimento da Educação Profissional da SEE/MG; Ademilson Ferreira de Souza, coordenador-geral do Sind-UTE de Contagem; e Samuel Lara, representante da Associação Mineira de Estudantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública tendo em vista o novo levantamento sobre mobilidade urbana realizado pelo governo de Minas Gerais, Gestão Metropolitana, a fim de que sejam conhecidos todos os dados e diagnósticos bem como a acessibilidade levantada (RQC 5378 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/02/2012 às 10h15min, na Igreja Matriz Santana, no Município de Guidoval, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a violação dos direitos humanos decorrentes da enchente que devastou o município, em janeiro deste ano.

Estiveram presentes: Castorina Leite Oliveira, diocese de Leopoldina; Élio Lopes dos Santos, prefeito de Guidoval; Fernando Tadeu Gonçalves, vice-prefeito de Guidoval; Padre João, deputado federal; Evandro Sérgio de Almeida, secretário municipal de Agricultura de Guidoval; Delso Gerônimo de Almeida Costa, Roberto Carlos de Almeida, vereadores de Guidoval; Paulo Sérgio Resende do Carmo, coordenador 5ª CRG-DER-Ubá; Padre Paulo Kowalczyk, Paróquia Santana de Guidoval; Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, delegado regional da Polícia Civil de Ubá; Paulo Alex Moreira Silveira, subcomandante do 21º BPM de Ubá; Marcos Nunes Coelho Júnior, vereador de Viçosa; Sílvio Vardiere, coordenador da Defesa Civil; Carlos Eduardo Pereira Orácio, secretário parlamentar; e Luís Cláudio de Paula Silva, gerente do Departamento Comercial da Energisa Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, os preços do pedágio praticado pela Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem como as condições de conservação da referida rodovia.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lisboa, diretora de Planejamento de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Diego Vettori, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Daniel Guerra diretor de gestão; Ione Maria Cardoso, gerente de Fiscalização de Concessões do DER/MG; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050; e Ronaldo Márcio Gonçalves, prefeito de Pains.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Vanderlei Miranda, Liza Prado, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando visita conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para conhecer o contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e os pontos críticos da MG-050 com representantes do DER/MG e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 3803 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3805 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, estratégias para a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais, em parceria com a representação regional Minas Gerais do Ministério da Cultura, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcelo Montenegro, secretário adjunto de Cultura; Anderson Saleme, vereador e presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Cesária Alice Macedo, chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura; Lincoln Leonardo Gomes Maia, coordenador regional do escritório de Divinópolis da Associação Mineira de Municípios; Beto Machado, Rodyson do Zé Milton, Geraldinho da Saúde e Antônio Paduano, vereadores de Divinópolis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), no Sesc Pousada de Paracatu, realizada em 12/03/2012 às 13h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a política de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter.

Estiveram presentes: Gilmar Ferreira, prefeito de Guarda-Mor; Luiz Araújo, prefeito de Bonfinópolis de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião Noroeste – Amnor; Ronaldo Soares Campelo, prefeito de Santa Fé; João Cardoso do Couto, prefeito de Brasilândia de Minas; Mauro Brochado, secretário de Agricultura de Paracatu; Pedro Machado Coelho Cançado, diretor de Regularização Fundiária em exercício do Iter; Joazinho Contador, vereador de Paracatu; Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado – Fetaemg; José dos Reis, diretor regional da Fetaemg; e Afonso Aroeira, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados.

Estiveram presentes: Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional – Suapi; André Luiz Teixeira Mourão, da Suapi; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários – Sindasp/MG; Wandrew Schewenck de Assis, agente de segurança penitenciário; e Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Faculdade de Direito da UFMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir denúncias sobre assédio moral, assédio sexual, tentativa de estupro, abuso de autoridade e outros desvios de conduta eventualmente praticados por Murilo Pereira da Silva, diretor do Presídio de Caeté (RQC 5383 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o relatório de visita desta comissão à Faculdade de Direito da UFMG, em 13/12/2012, cujo objetivo foi participar da homenagem a Sérgio Miranda, falecido no dia 26/12/2012, aos órgãos, instituições, entidades e autoridades que menciona, para conhecimento (RQC 5384 2012 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos órgãos e entidades que menciona, para conhecimento (RQC 5385 2012 ); (II) à Corregedoria Geral do Ministério Público, com pedido de providências para apuração de possível desvio de conduta funcional da promotora de justiça da Comarca de São João da Ponte, Valéria Fernandes Andrade, a quem se imputa posicionamento funcional sistematicamente contrário aos quilombolas da Comunidade Brejo dos Crioulos nos processos judiciais em que eles têm interesse jurídico (RQC 5387 2012 ); (III) à Superintendência do Incra em Minas Gerais, com pedido de providências para adoção de medidas urgentes para o ressarcimento de 40 famílias que ocupam irregularmente terras quilombolas localizadas na região de Brejo dos Crioulos, em São João da Ponte (RQC 5388 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao ministro da Justiça e à Secretaria Nacional de Igualdade Racial pedido de providências para que enviem a Força Nacional de Segurança à região de Brejo dos Crioulos, em São João da Ponte, em razão do acirramento dos conflitos agrários entre fazendeiros e a comunidade quilombola na região (RQC 5386 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social informações sobre denúncias de ameaças de rebelião no Presídio de São João del-Rei e pedido de providência para reforçar a segurança dessa unidade prisional (RQC 5389 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Administração Prisional pedido de providência para que sejam destinados recursos para o treinamento de agentes penitenciários e socioeducativos, com carga horária e métodos adequados e compatíveis com as suas funções, como condição básica do exercício de suas tarefas (RQC 5390 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposto abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos humanos, eventualmente praticados pelo tenente-coronel PM Flávio Cristino Pires, comandante do 31º BPM, contra o 3º-sargento PM Valdiney Damião Rocha Dias (RQC 5392 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de que coronéis da Polícia Militar participantes da Comissão de Promoção de Oficiais – CPO, teriam praticado atos de nepotismo para privilegiar irmãos quanto a promoções e atos de improbidade administrativa (RQC 5393 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir denúncia sobre irregularidade nos critérios e nos sorteios das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, em Belo Horizonte, que violariam o direito à moradia previsto constitucionalmente, assim como o princípio da publicidade (RQC 5394 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as denúncias sobre os danos aos direitos humanos causados pela atividade mineradora em Conceição do Mato Dentro, bem como sobre a situação em que se encontram os quilombolas da região (RQC 5395 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Habitação e ao presidente da Urbel pedidos de providências para: (I) a suspensão do sorteio e da entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida; (II) a reedição da Resolução nº 27 do Conselho Municipal de Habitação, de modo a atender integralmente aos critérios já previstos em lei; (III) a garantia de participação do Movimento de Moradias de Belo Horizonte na indicação e verificação dos nomes e famílias beneficiadas (RQC 5396 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; do Sr. Hebert Fernando Souto Silva, corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 204ª Cia do 40º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamite, várias porções de maconha e cocaína, várias armas e munições, além de um arsenal de materiais utilizados para o tráfico ilícito de entorpecentes, no Bairro Sônia, Município de Ribeirão das Neves, pelo excelente trabalho (RQC 5366 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia da Rotam, no 34º BPM e no Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo pelos relevantes serviços prestados para coibir um assalto contra um policial militar que foi cercado por quatro criminosos quando chegavam em sua residência, no Bairro Glória, em Belo Horizonte (RQC 5367 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia Rotam que atuaram na operação que culminou na apreensão de 33 tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 51 kg da droga, no Bairro Novo Arão Reis, nesta Capital, pelo excelente trabalho (RQC 5368 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao secretário de Defesa Social pelas medidas implementadas no Estado para melhorar a segurança pública, em especial a criação de novas vagas no sistema prisional, a ampliação dos programas de prevenção à criminalidade e Fica Vivo", a campanha da lei seca e o monitoramento eletrônico ("RQC 5362 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2012 às 09h45min, no Ginásio Poliesportivo, em São João da Ponte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, acirramento de conflitos agrários na área do Quilombo Brejo dos Crioulos, com violações dos direitos fundamentais dos moradores e iminência de graves danos.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Padre João, deputado federal; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Élcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Paulo Roberto Faccion, membro da Comissão Pastoral da Terra em Montes Claros; José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola Brejo dos Crioulos; André Almeida de Moura, advogado do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Edvar de Souza Santos, comandante do 30ª Batalhão da Polícia Militar; e Raimundo Nonato Gonçalves, delegado regional da Polícia Civil de Januária.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Cylton Brandão, chefe da Polícia Civil; Winston Coelho Costa, chefe da Seção de Emprego Operacional da Polícia Militar; Ranieri Scarano, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Gaspar Reis Tavares, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Ibiraci; Domingos Inácio Salgado, membro do Sindicato dos Proprietários Rurais de Passos; Eugênio Diniz, membro do Sindicato Rural de Pará de Minas; José Lair, membro do Sindicato Rural de Pitangui.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, em 07/05/2012, às 14 horas, com o objetivo de tratar da violência no campo, em especial do roubo de gado e demais crimes praticados contra o patrimônio de produtores rurais.

Esteve presente: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, realizada a requerimento do deputado Fred Costa, em 04/12/2012, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a situação das obras do aeroporto.

Esteve presente: Silvana Nascimento, secretária-adjunta de Turismo.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Quilombo Pimentel, no Município de Pedro Leopoldo, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 29/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as denúncias que os quilombolas estão vivendo em condições subumanas e sob ameaças de latifundiários.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Procon Assembleia, unidades da Praça Sete e do Bairro de Lourdes, realizada a requerimento do deputado Duilio de Castro, em 28/03/2012, às 15 horas, com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento desse órgão.

Esteve presente: Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon da Praça Sete.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam - RQN 1108 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências para a derrubada da Medida Provisória 557, em trâmite no Congresso Nacional (RQC 2945 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências quanto à ratificação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (RQC 2944 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de analisar as condições de segurança dos trabalhadores da indústria da construção civil, em face dos crescentes índices de acidente de trabalho, bem como discutir a viabilidade da criação de ações e programas de segurança e fiscalização do trabalho nesse segmento (RQC 2943 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, para debater as condições de saúde do trabalhador no Estado (RQC 2942 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação das obras de recuperação do túnel que permite o retorno para motoristas na BR-356, sentido Belo Horizonte-Nova Liva e da respectiva passarela.

Estiveram presentes: Maria Teresa Monteiro de Castro Lisboa, diretora de Planejamento da Infraestrutura Rodoviária; Maria Goretti de Sena, editora do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima; Lusimar Ferreira Lisboa, presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Lúcia; Ignez Pereira Martins, diretora do Instituto da Criança; Eneida Magalhães de Limas, superintendente operacional de Belo Horizonte - SPBH; Márcio de Castro Brant Moraes, gerente da Divisão de Expansão de Obras Especiais; Alexandre de Oliveira, supervisor da Unidade Local do Dnit em Contagem; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Luiz Carlos Sternick, gerente de Marketing; Gegê Angelino, presidente dos Moradores do Bairro Santos Antônio.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando reunião com o Ministro dos Transportes para debater as obras de recuperação das rodovias BR 381 e BR 040 (RQC 2.917/12); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública no Município de Uberlândia para debater a instalação, a operação e a manutenção das balanças controladas pelo DER/MG nas rodovias estaduais do Estado, bem como o teor dos contratos firmados com empresas terceirizadas que operam os referidos equipamentos (RQC 2.916/12); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando visita ao canteiro de obras para implantação e pavimentação da rodovia que liga o Município de Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, a fim de apurar possíveis irregularidades nas obras (RQC 2.915/12); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 1176 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 693 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para realizar balanço da gestão e atuação do ex-secretário de Estado de Regularização Fundiária, Manoel Costa, no que refere às cooperativas agrárias; requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhando aos secretários de Estado de Turismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providência para a indicação de um funcionário para participar do grupo de trabalho que irá elaborar proposta de criação de um programa estadual de desenvolvimento do turismo da ECA esportiva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilsinho Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, encaminhando convite para evento sobre segurança pública; do Sr. Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, encaminhando cópia de matérias veiculadas na imprensa contendo flagrante de furto e roubo de gado na região e solicitando providências; do Sr. Carlos Alberto dos Santos, cidadão de Belo Horizonte, solicitando que esta comissão intervenha junto aos órgãos competentes para inibir a prática de motovigias nos Bairros Boa Vista e São Geralado, nesta capital; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe do 2ª Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem, encaminhando cópia de parecer acerca da recomendação 02/2011 da lavra da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves; do Sr. João Carlos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, encaminhando convite para audiência pública que irá debater o projeto de instalação de uma unidade prisional voltada para jovens e adultos infratores nesse município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2116 2011 e RQN 2118 2011 ; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, diretora de Políticas de Apac e Co-Gestão da Secretaria de Defesa Social - RQN 1832 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil - RQN 1638 2011 e RQN 1929 2011 ; do Sr. Bruno Costa Magalhães, Procurador da República - RQN 1583 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Ademir da Costa Carvalho, prefeito de Caeté - RQN 2172 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQS 2011 ; do Sr. José Henrique Maia Ribeiro, defensor público coordenador do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - RQN 1879 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 2172 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilsinho Lopes, Eugênio Diniz, Carlos Alberto dos Santos, Jeferson Botelho Pereira e Márcio Augusto Freitas de Meira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências quanto à iluminação pública das ruas do Município de Caeté, uma vez que a Prefeitura alega que as melhorias já foram pagas antecipadamente (RQC 4414 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para participar de evento sobre segurança pública (RQC 4415 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao cel. PM Rogério Andrade, comandante do Comando de Policiamento da Capital - CPC -, pedido de providências para que a companhia com circunscrição no Bairro Boa Vista identifique as empresas ou pessoas que estão atuando como vigilantes, conforme correspondência encaminhada a esta comissão, bem como que a Polícia Militar ofereça aos moradores desse bairro o programa "Vizinhos Protegidos" (RQC 4416 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para fiscalizar e averiguar se o serviço de vigilância no Bairro Boa Vista em Belo Horizonte está em conformidade com a legislação (RQC 4417 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.