Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos (RQC 6235 2016), realizar audiência de convidados, para debater a reivindicação dos servidores do setor do meio ambiente, em especial a implementação do plano de carreira e a alteração dos critérios de promoção e progressão.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Warlene Salum Drumond Rezende, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Renato Alves Pereira, superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Warlene Salum Drumond Rezende, Daniela Diniz Faria, Renato Alves Pereira e Adriano Tostes de Macedo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que parte dos recursos arrecadados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – sejam destinados para equipar e melhorar as condições de trabalho dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6285 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para formalizar, por meio de processo legislativo ou decreto, o compromisso já firmado junto à Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema -, de retirada de 50% do fator redutor do cálculo da forma de gratificação da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6286 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado, para que seja analisado com maior celeridade o plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6287 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para alterar os critérios de promoção e progressão da carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6288 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – (RQC 6289 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que receba o presidente da Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente – Assema –, com o objetivo de ouvir diretamente as reinvindicações dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 6290 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para analisar a proposta de envio a esta Casa de projeto de lei que estabeleça a aplicação de no mínimo 1% do orçamento na área de meio ambiente (RQC 6291 2016); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e sua respectiva destinação (RQC 6292 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 14h10min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, a exploração de águas em estâncias hidrominerais, simultaneamente com a reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. Estiveram presentes: João Bosco Senra, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; João César de Freitas Pinheiro, diretor-geral adjunto do DNPM; Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da 1ª Vara de São Lourenço; Marcelo Nassif, diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; Luiz Augusto Lima Silveira e Cássio Mendes, respectivamente presidente da Câmara Municipal e vereador de São Lourenço; deputado federal Odair Cunha; Marcelo Marques, gerente da Empresa de Águas São Lourenço; Carlos Faccina, diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé Ltda.; Paulo Teodoro de Carvalho, diretor-geral do Igam, Leila Carvalho Gomes, presidente da Câmara Técnica de Procedimentos de Outorga do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; tenente Gilson José Fonseca Pereira, comandante da Polícia Florestal de São Lourenço. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 09h15min, no Centro Comunitário São José, Município de Inconfidentes, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC- existente. Estiveram presentes: Marisa Reale e Alcides Constantini, Vice-Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Inconfidentes, respectivamente; Leonardo Moreli, Secretário-Geral da Defensoria da Água; Benedito Amauri Cantuária, representante da Comunidade do Bairro Pinhalzinho dos Góes; Dom José Francisco Rezende Dias, Bispo Auxiliar de Pouso Alegre; Verônica Conceição Rangel, membro da ONG Inconvida; Rufens Barbosa da Silva, Técnico-químico da Copasa/Pouso Alegre; Antônio Clementoni Filho, da Prefeitura de Ouro Fino; Fábio César Fraga, do Comitê da Bacia Hidrográfica de Mogi Guaçu e Coordenador de Educação Ambiental - Samae. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir dos idealizadores do Projeto Maria de Barro, do Município de Nazareno, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os objetivos e os resultados obtidos com a execução do referido projeto. Estiveram presentes: Vinícius Martins Ferreira, Coordenador do Projeto Maria de Barro; Francisco Ismar Alves de Almeida,Técnico de Saneamento da Copasa; Manuel Duarte Xavier, Diretor Técnico da Epamig. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício aos Presidentes da Cemig, da Copasa, da Epamig, da Emater e do IGA, requerendo disponibilizar à ONG Centro Regional Integrado de Desenvolvimento Sustentável – Crides -, de Nazareno, todos os mapas, fotos aéreas, ortofotocartas, bem como outras informações e estudos ambientais dos Municípios onde atuam, com a finalidade de auxiliar e subsidiar os projetos de recuperação ambiental desenvolvidos pela referida ONG; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Cemig e à Copasa, para que recebam, em audiência pública, representantes do Projeto Maria de Barro, de Nazareno; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requerendo o envio a esta Comissão do relatório de atividades e da atual composição do Conselho Diretor das Ações de Manejo de Solos - CDSOLO -, de que tratam a Lei 12596 1997 , o Decreto 39569 1998 e a Lei Delegada 53 2003 ; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite e Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A. requerendo a inclusão do Projeto Maria de Barro, de Nazareno, em suas iniciativas de apoio à elaboração dos planos diretores dos Municípios situados no entorno do Lago de Furnas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os possíveis impactos ambientais sobre o manancial do Cercadinho em decorrência de projetos de ocupação urbana e de loteamento a serem realizados em suas cercanias. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; José Maria dos Santos, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; João Paulo Dominici Brito, advogado e representante da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; Francisco Mourão, representante da Amda; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Adir José de Freitas, Conselheiro do Crea/MG. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, Carlos Gomes, Lúcia Pacífico e Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício ao Presidente do Crea/MG, requerendo cópia do estudo circunstanciado realizado pelo Sr. Adir José de Freitas sobre a situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Cercadinho, especialmente sobre a área onde se pretende implantar o empreendimento da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite, Doutor Ronaldo e Lúcia Pacífico, solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e à Empresa Fernando Valle S.A. no sentido do entendimento desta Comissão de que o empreendimento imobiliário do Cercadinho deve ser objeto de licenciamento ambiental por parte do Conselho de Política Ambiental - Copam -, sob pena de nulidade de outras autorizações; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis para que o Estado possa reaver o domínio do imóvel "Fazenda do Cercadinho"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja anexada ao requerimento cópia do documento "Projeto Terra Sul - Cercadinho", apresentado pelo Deputado Fábio Avelar a esta Comissão em 1999; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Aurélio Carone, presidente da Amut e da Amuae, denunciando o uso ilegal de recursos hídricos pela Samarco S. A.; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, diretor de gerenciamento de projetos da Ruralminas, convidando para as audiências públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias e de Afluentes do Rio São Francisco em Minas Gerais, a serem realizadas em Arinos, do dia 26 a 28/08/1998; do Sr. Gilson de Souza, do Movimento dos Sem-Terra de Minas Gerais, denunciando a extração irregular de cascalho na região de Governador Valadares; e correspondência subscrita por pequenos proprietários de terra de Bom Despacho, preocupados com a instalação de empresa paulista do Grupo Votorantin, para exploração de argila no Vale do Picão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Marco Aurélio Carone; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando audiência pública para discutir os possíveis impactos ambientais na Mata do Jambreiro, que integra a Reserva Particular do Patrimônio Natural e a Área de Preservação Ambiental – APA/Sul -, em decorrência das atividades de prospecção de ouro desenvolvidas pela Mineração Alvorecer Ltda., em áreas próximas a essa reserva; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião conjunta destinada a audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir a viabilidade do projeto de motor rotativo à combustão, desenvolvido por pesquisadores da Escola Federal de Itajubá, cujo protótipo funciona em níveis de poluição atmosférica e de consumo de combustível reduzidos; requerimento do deputado Geraldo Nascimento, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir os impactos da agricultura tradicional e da cultura de eucalipto na qualidade das águas da região do Rio Doce; requerimento do deputado Wilson Pires, solicitando audiência pública no Município de Nanuque para discutir a implantação da Hidrelétrica Santa Clara; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública para debater os problemas decorrentes da poluição dos Rios Santo Antônio e Todos os Santos, na zona urbana de Teófilo Otoni; requerimento do deputado José Militão, solicitando audiência pública para discutir a poluição do Rio das Velhas; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia e edital de convocação das reuniões dos dias 19/08/1998 e 07/07/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/07/1999, às 13 horas, no Sindicato Rural de Alfenas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marco Régis e Jorge Eduardo de Oliveira, a privatização de Furnas e a questão das águas brasileiras.

Estiveram presentes: Aureliano Chaves de Mendonça, ex-vice-presidente da República; Maria Elvira, deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; Almirante Hernani Goulart Fortuna; Manoel Costa, secretário Estado do Planejamento; Paulinho Cícero, secretário estadual de Minas e Energia; Tilden Santiago, secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hessi Luiz Pereira, prefeito de Alfenas; Agenor de Oliveira Mattos, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico; Tarcízio Celo de Castro, assistente da diretoria de produção da Cemig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; programação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; a pauta; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morias, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 11/12/2007, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Rio Espera, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, questões atinentes ao Projeto Olhos D'Água, do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga. Estiveram presentes: Luiz Moreira, Prefeito de Rio Espera; Jadir Silva de Oliveira, Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Jorge Djalma Rodrigues, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Luiz Carlos de Almeida Neves, Engenheiro do Distrito Operacional da Estrada Real da Copasa; Promotor Glauco Peregrino, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente; Marcílio Oliveira Silva, Presidente do Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga - Equipiranga -; Marcelo Fonseca, do Projeto Recriar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Diretora-Geral do Igam, justificando a sua ausência na reunião; das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Rede Nacional de Advogados Populares - Renap - Capão Xavier Vivo, Ação Social e Política Arquidiocesana - Aspa - , Conferência dos Religiosos do Brasil de Minas Gerais - CRB/MG -, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa), versando sobre a obra de construção dos eixos norte e leste e o arquivamento definitivo do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo e das entidades Comissão Pastoral da Terra/MG, Projeto Manuelzão (UFMG), Renap - Capão Xavier Vivo, Aspa, CRB/MG, Comunidade Abba Pai, Pastoral da PUC/Betim e Irmandade dos Atores do Pândega (Lagoa Santa); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 14h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Cini Marchionatti; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 10h02min, a requerimento do Deputado Neider Moreira, com o objetivo de em audiência pública, discutir ligações de energia elétrica em áreas urbanas consolidadas consideradas Áreas de Preservação Permanente - APPs -, com base na Resolução nº 369, de 2006, do Conama. Estiveram presentes: Marta Alves Larcher e Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotoras de Justiça; Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; Carlos Alberto Coelho, Gerente de Meio Ambiente da Cemig; Édio Gonçalves Pinto, Vereador à Câmara Municipal de Itaúna. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Conselho Estadual de política Ambiental - Copam - de pedido de providências para que ocorra, de forma unificada, a concessão de autorização ambiental em relação ao processo de implantação das avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira e loteamentos lindeiros, no Município de Itaúna, com as devidas medidas compensatórias e mitigadoras dos impactos ambientais, se for o caso, bem como que, doravante, em situações análogas, o Copam trate o assunto de modo global, e não lote a lote; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando visita ao Município de Itaúna, para verificar as condições estruturais das Avenidas José Soares, São João e Walter Mendes Nogueira; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 04/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Jair Asbahr, Prefeito Municipal de Bueno Brandão, prestando informações relativas às usinas hidroelétricas nos Bairros Limoeiro e Cachoeirinha; do Sr. José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal" que contém o relatório final da subcomissão temporária que participou do fórum das Águas das Américas e do V Fórum Mundial das Águas; do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, Superintendente Técnico e de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, prestando informações relativas à obra de reforma/ampliação do BH Shopping; do Sr. Luciano Junqueira de Melo, Diretor Técnico da Superintendência Regional de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas - "RQN 4766 2009 e RQN 4765 2009 -; do Sr. Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça - RQN 5603 2010 -; da Sra. Jane Pereira dos Santos, Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, acusando o recebimento de convite para audiência pública da Comissão e indicando representante; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, agradecendo pelo encaminhamento do relatório de audiência pública realizada para debater os impactos sociais e ambientais da construção de cinco barramentos, no Estado, no âmbito do projeto de transposição do Rio São Francisco. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Jair Asbahr, do Senador José Sarney, do Sr. Luiz Antônio Lobo de Abreu, da Sra. Jane Pereira dos Santos e da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para apresentação pela UFMG dos relatórios sobre indícios de contaminação por arsênio das águas dos rios e córregos da Bacia do Rio Paracatu, supostamente provocada pela atividade de extração de ouro por empresa instalada no Município de Paracatu; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizado debate público para discutir proposições em tramitação na ALMG relacionadas ao tema Política Estadual de Mudanças Climáticas"; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, a aplicação do Código Florestal Mineiro; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a instalação de um empreendimento comercial verticalizado, já aprovado, prestes a se realizar na orla da lagoa central do Município de Lagoa Santa; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita sejam enviados, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Semad - e ao Ministério Público Estadual, pedidos de providências a respeito de denúncias de crimes ambientais feitas pela Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzitos da Região de São Thomé das Letras; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a regularização da atividade mineradora de extração da pedra Lagoa Santa, realizada na Fazenda Pai Bento, no Município de Funilândia; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Formiga, para discutir, em audiência pública, a aplicabilidade do art. 85 do "Decreto 44844 2008 , sobretudo em relação à regulamentação de placas de redes de pesca em divergência com a legislação federal; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, no Município de Sabará, questões relativas à Mata do Inferno, tais como sua denominação, demarcação, registro, preservação e destinação ao uso público; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Alfenas, para discutir questões relacionadas à poluição e degradação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas; requerimento do Deputado Irani Barbosa, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implantação de loteamento e extinção da Mata do Isidoro/Granja Werneck, no Município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a destinação dos recursos financeiros oriundos do PAC 2 para as obras da transposição do Rio São Francisco e para a reativação de sua hidrovia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/04/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 20/04/2010, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e o tipo das sacolas plásticas comercializadas no Estado, tendo em vista que a maioria delas não atendem às normas vigentes (RQC 3142 2012); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a situação da aquicultura no Estado (RQC 3140 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011 às 10h12min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luzia Ferreira, Célio Moreira, Duarte Bechir e Sávio de Souza Cruz, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas sobre os planos de governo de suas respectivas instituições.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto institucional, solicitando informações relativas à visita realizada por esta comissão em 20/08/2009 à Estação de tratamento de Esgoto de Nova Contagem, e dá ciência da Decisão da Presidência.

Estiveram presentes: Cleide Isabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Valéria Cristina Rezende, subsecretária de Inovação e Logística da Semad; Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental e Integração da Semad; Maria Cláudia Pinto, chefe de Gabinete da Semad; Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Alexandre Magrineli, chefe de Gabinete, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma; Ilmar Bastos Santos, assessor especial da Semad; e Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Regularização Ambiental da Semad.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldemar Antônio de Arimatéia; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a situação em que se encontra a jazida de minério de ferro localizada na área conhecida como Lagoa Seca, entre os Bairros Belvedere e Mangabeiras, em Belo Horizonte, bem como as consequências para o meio ambiente e para a população local (RQC 4834 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao depósito de lixo na Comunidade da Represa, Município de Perdões, e audiência pública no referido município para debater a instalação do depósito de lixo – com emenda do deputado Duarte Bechir, que requer seja convidado o Sr. Frenando Jacques Rezende da Siqueira, servidor da Prefeitura de Perdões (RQC 641 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para ouvir a Dra. Helena B. Nader, presidente em exercício da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC -, para apresentar estudo realizado pela entidade que representa e pela Associação Brasileira de Ciência - ABC - sobre o Novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 760 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 440 2011 (RQC 763 2011); requerimento rejeitado do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para conhecer e debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o Município de Patrocínio, do Decreto Municipal de Desapropriação nº 2.734, de 11/03/2011, que desapropria o montante de 4.700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 644 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014 às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais de produção e de prestação de serviços.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiências públicas que serão realizadas nos dias 02, 04, 16, 23 e 30/04/2014; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5071 2013 , RQN 6043 2013 , RQN 2297 2011 e RQN 5870 2013 ; e do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário em exercício da Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4882 2013 .

Estiveram presentes: Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – Sated Minas; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Cleiton Ricardo Soares Gomes, comandante da Companhia PM Independente de Policiamento com Cães; Edmar Carvalho de Jesus, do 2º Pel. da 2ª Cia. do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Alexandre de Mendonça Andrade, inspetor e coordenador do Canil Central da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor da Fundação Zoo Botânica de Belo Horizonte; Orivaldo Tenório Vasconcelos, coordenador de pesquisa do comportamento animal da Funep/Campus Unesp/Jaboticabal; e Marcelo Paulo Rodrigues, presidente da Associação dos Carroceiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Companhia PM Independente de Policiamento com cães para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9480 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Canil Central da Polícia Civil do Estado para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9482 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa corporação (RQC 9483 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita técnica desta Comissão a rodeio indicado pela Federação Mineira de Rodeios para conhecer o tratamento conferido aos animais durante a preparação e a apresentação desses eventos (RQC 9485 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais para conhecer o trabalho desenvolvido por essa delegacia (RQC 9486 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2013, às 10h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, localizado em área de preservação ambiental no Bairro São João Batista, no Município de Belo Horizonte, bem como a recusa da Copasa em providenciar a instalação da rede coletora de esgoto, mesmo sendo os imóveis regularizados junto aos órgãos públicos.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social em Varginha, solicitando apoio para a aprovação de projeto de preservação ambiental no Município de Carmo da Cachoeira.

Estiveram presentes: Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Afluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimentos de Grande Porte – Meta 2014; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa Drenurbs; Elaine Matozinhos, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Arlene Marquesine, moradora do Bairro São João Batista.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Henrique Alves Rosa; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública a fim de debater os projetos de lei em tramitação nesta Casa que dispõem sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, especialmente o PL 3915 2013 (RQC 5966 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, em Diamantina, a fim de debater a atividade de garimpo na região (RQC 5967 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no primeiro semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5968 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia, Rômulo Veneroso, Duarte Bechir e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realização de novo balanço, no segundo semestre de 2013, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 5969 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a poluição causada pela Petrobras no Município de Betim e região, no que se refere ao trabalho com enxofre e com outros materiais a céu aberto, e à falta de investimentos da citada estatal na Refinaria Gabriel Passos (RQC 5970 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providência para que envie o Parecer Técnico nº 2.488/2012 (RQC 6054 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita à Represa Várzea das Flores, com a finalidade de verificar in loco os problemas ambientais na represa e no seu entorno, decorrentes da ocupação irregular do solo, do uso antrópico consolidado, do lançamento de efluentes não tratados e de resíduos sólidos, entre outros (RQC 6055 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os processos de convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação, especialmente em relação à venda de 11 cães pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 6056 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Geraldo Pimenta (RQC 8005 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares.

Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: RQC 6958 2016. Foi aprovado o relatório de visita ao Parque do Cedro, no município de Betim.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, administradora da Regional Vargem das Flores – Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Leonardo Gomes Lara, chefe da seção Condicionantes Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Betim; Antônio Célio Silva, engenheiro civil da Superintendência Municipal de Habitação de Betim; Wagner Donato Rodrigues, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Contagem; Washington Luiz Paes Souza, advogado da empresa Territorial Investimentos; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores – Betim; Sebastião Pedro de Araújo, presidente da Associação Amigos da Várzea; Geraldo Ferreira Pinto, presidente da Aprovargem; Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, gestor da Unidade de Conservação APA – Vargem das Flores –, do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Laio Filipe da Silva, vereador da Câmara de Betim; Wellington Silveira, administrador regional de Petrolândia da Prefeitura Municipal de Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Katia Cilene Pereira Bordoni Diniz, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Leonardo Gomes Lara, Antônio Célio Silva, Wagner Donato Rodrigues, Washington Luiz Paes Souza, Ronner Gontijo, Sebastião Pedro de Araújo, Geraldo Ferreira Pinto, Marcus Vinícius Pereira Bittencourt, Laio Filipe da Silva e Wellington Silveira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema; ratificação de requerimento (1).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcia Aparecida da Mata Almeida, criticando a mineração na Serra da Gandarela; de Valdir Braz de Azevedo, pedindo aos membros desta comissão apoio a um projeto de lei que trate sobre o incentivo da carona solidária.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcia Aparecida da Mata Almeida (com resposta da ALMG) e Valdir Braz de Azevedo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015 (RQC 980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, com lista de convidados a ser apresentada oportunamente (RQC 981 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a respeito do PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências e (II) que sejam convidadas as seguintes autoridades em anexo (RQC 982 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Paracatu, para debater a contaminação provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation, no referido município (RQC 983 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier Faustino solicitando que seja realizada audiência pública, com o objetivo de discutir o desassoreamento e limpeza da Lagoa da Pampulha (RQC 984 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em relação aos aspectos da precariedade e o sucateamento da estrutura, da situação dos funcionários e as possibilidades de retirada do valor do vencimento básico - VT - da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama - e de implantação de plano de carreira e da morosidade dos processos de licenciamento e suas consequências, bem como as formas de solução elencadas pelo governo do Estado (RQC 1044 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o PL 695 2015 que dispõe sobre a remarcação da área e perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto e dá outras providências (RQC 1045 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cynthia Mesquita Beltrão, expressando manifestação contrária ao PL 5188 2018, que declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, o ipê-amarelo e dá outras providências.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cynthia Mesquita Beltrão (com encaminhamento da ALMG); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Segurança Pública, para debater, em Brasília-DF, os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do estado de Minas Gerais (RQC 11976 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso a Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do estado e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao homenageado (RQC 12011 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad -, pedido de providências para que fiscalizem a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no bairro Novo Horizonte, em Sabará, tendo em vista denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro (RQC 12012 2018); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, pedido de informações sobre a situação atual do Bosque Modelo, criado pelo Decreto 4939 1956 e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei 7041 1977 (RQC 12013 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para tratar da retomada das atividades da empresa Samarco, em Mariana, e obter informações a respeito da existência de licenciamento ambiental para deposição de rejeitos do processo produtivo (RQC 5798 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condicionantes relacionadas à medição e monitoramento de poços artesianos tubulares profundos impostas aos produtores rurais quando da concessão da outorga de uso de recursos hídricos (RQC 5799 2016); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a poluição dos 654 quilômetros de córregos que cortam a capital mineira e o tratamento de rejeitos como técnica efetiva para despoluição (RQC 5800 2016); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja realizada audiência pública para debater acerca do licenciamento ambiental das usinas solares que serão implantadas em Minas Gerais (RQC 5801 2016); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que seja realizado o devido pagamento do incentivo Bolsa Verde, aos agricultores familiares, produtores rurais e posseiros no município de Janúba e região (RQC 5802 2016); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Magalhães pelo projeto de reaproveitamento de lâmpadas fluorescentes e indicação ao Prêmio Bom Exemplo, na categoria cidadania e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Paulo Roberto Magalhães (RQC 5803 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves, as notas taquigráficas da audiência pública, realizada no dia 14/04/2016, que debateu a implantação e o funcionamento do aterro sanitário do município de Ribeirão das Neves (RQC 5804 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que esta atue, juntamente da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de forma a apoiar a regularização ambiental do aterro controlado de Justinópolis (RQC 5805 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que no processo de concessão da licença de operação do aterro sanitário de Ribeirão das Neves, construído pela empresa Engesa, seja considerada a opinião da população do município quanto ao recebimento neste aterro dos resíduos sólidos de outros municípios do estado (RQC 5806 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao governador do estado pedido de providências para que os órgãos estaduais competentes, na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, consoante as disposições da Lei 18031 2009, apoiem o município de Ribeirão das Neves na solução e elaboração de um sistema ambientalmente adequado de disposição dos resíduos sólidos, com especial atenção ao aterro controlado existente em Justinópolis (RQC 5807 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, no âmbito do processo de concessão da licença de operação do aterro de Ribeirão das Neves, realize audiência pública com a participação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ribeirão das Neves, bem como da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 5808 2016).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - RQN 4326 2005 -; da Sra. Ana Cláudia Ribeiro Marzinetti, Coordenadora da Central de Atendimento à Denúncia da Fundação Estadual do Meio Ambiente - RQN 3263 2004 -; da CPI da Mina Capão Xavier, convidando os membros da Comissão para participarem de visita à MBR e enviando cópia de documentos relativos aos trabalhos executados pela Comissão; do Deputado Laudelino Augusto, Presidente da Comissão, justificando sua ausência nesta reunião por motivo de viagem. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado. Laudelino Augusto; requerimento do Deputado João Leite solicitando realizar visita às obras da Usina Capim Branco I e II, nos Municípios de Uberlândia e Araguari, para verificar o atendimento das condicionantes ambientais por parte dos empreendedores; requerimento do Deputado João Leite solicitando convidar representantes da Cia. Vale do Rio Doce e do Sindiextra para participarem de audiência pública destinada a debater e apurar possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Cia. Vale do Rio Doce, em área de nascentes conhecida como "Lagoa das Casas Velhas", zona rural de Belo Vale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 09h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o PL 651 2003 , de autoria do deputado Biel Rocha, que estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos, bem como debater a implementação de uma política estadual de resíduos sólidos. Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira Ribeiro, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pesquisador pleno da Feam; Ubaldina Maria da Costa Isaac, analista ambiental do Ibama/MG; Marcos Alves de Magalhães, engenheiro do Departamento de Engenharia Agrícola da UFV; Thaís Rêgo de Oliveira Sá e Frederico Aburachid, respectivamente advogada e estagiário da Área de Meio Ambiente da Fiemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, em audiência pública, as novas regras para disposição dos resíduos sólidos urbanos constantes na Deliberação Normativa nº 52/2001, do Copam; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando debater, com convidados, o PL 129 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/04/2003, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado Fábio Avelar, encaminhando relatório sobre o desaparecimento do Sr. João Caetano dos Santos do canteiro de obras da UHE Candonga. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Fábio Avelar; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, destinada ao debate sobre o eventual risco ao meio ambiente, decorrente da construção de um cemitério no Município de Guaxupé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Maria Batista, Chefe de Gabinete do Superintendente Regional da Codevasf - RQN 5851 2005 -; do Sr. Fernando Pinheiro Moreira, Secretário Executivo da Associação Mineira de Silvicultura - AMS -, fazendo referência à invasão do Horto Florestal da Fazenda Barba Negra, pertencente à Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro (RS), praticada pelas mulheres da Via Campesina, movimento internacional que coordena organizações camponesas em diversos países, o que causou a perda de um milhão de mudas de eucalipto prontas para plantio, resultado de anos de pesquisa, além de diversos equipamentos do laboratório da empresa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Pinheiro Moreira; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública em Ubá, para debater os problemas relativos à renovação do contrato de prestação de serviços de saneamento básico pela Copasa; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar audiência pública para debater a infestação dos caramujos africanos, considerada a segunda maior causa de perda de biodiversidade no Planeta; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, com os convidados que menciona, o PL 2953 2006 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de conhecer e discutir o "Programa Mineiro de Educação Ambiental"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam, à Polícia Ambiental, ao IEF e ao Ibama, requerendo boletins de ocorrência e quaisquer documentos de interesse público gerados sobre a mortandade de peixes no Rio São Francisco no trecho compreendido entre os Municípios de Três Marias e Pirapora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juarez de Oliveira Rabello, diretor de desenvolvimento da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, convidando para seminário nacional sobre a questão da mineração e da lei dos crimes ambientais; e da Sra. Ilma Arruda A. Abreu, solicitando audiência pública com o objetivo de debater e avaliar a degradação ambiental e urbana e apurar irregularidades no processo de licenciamento ambiental da unidade do Carrefour na Pampulha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Juarez de Oliveira Rabello e Ilma Arruda A. Abreu; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando reunião de audiência pública para discutir, com a presença de convidados, o processo de desapropriação das terras a serem inundadas pela Usina de Cachoeira do Emboque, em Raul Soares e Abre-Campo; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública para debater, com a presença de convidados, o processo de licenciamento ambiental da unidade do Carrefour na Pampulha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam incluídos os Srs. Paulo Afonso Romano, secretário nacional de Recursos Hídricos, e José Maria Abdo, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, entre os convidados para o debate acerca da criação da Associação Interestadual de Usuários do Rio Doce; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando visitas a Juiz de Fora para averiguar a situação do rio Paraibuna, tendo em vista denúncias relativas à descarga de matérias poluentes em seu leito, e ao Cesama, instituição que mantém projeto de despoluição desse rio; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Pratini de Morais para debater o problema da elevação da temperatura média de Belo Horizonte; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando visita a Januária para verificar os problemas causados pelo desvio do leito do rio Pandeiros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 24/03/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/04/1999, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o problema da poluição no Lago de Furnas, o descaso e o que está sendo feito para o desenvolvimento do turismo naquela região.

Estiveram presentes: Alderico José Machado, prefeito de Campo do Meio; Luiz Antônio Leite Alves, presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - Fundestur.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública com finalidade de esclarecer a controvérsia gerada entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, os proprietários da área de reserva do manancial do Cercadinho e a Copasa, sobre a utilização da mencionada área para uso comercial, com as autoridades que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10 horas, do dia 02/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os problemas regionais do meio ambiente no Norte de Minas e a atuação da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram -, que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Gerência de Programas e Ações Ambientais da Cemig, encaminhando calendário dessa instituição. Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, Superintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Adauto Marques Batista, Vice-Presidente da Fiemg Regional Norte; Alexandre Antônio Viana, Presidente da Sociedade Rural de Montes Claros e Vice-Presidente da Faemg; Mônica Maria Ladeia, representante da Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos no Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão e Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Raul Lima, solicitando reunião com representantes de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, para obtenção de informações e esclarecimentos sobre a mortandade de peixes no Rio das Velhas, que vem ocorrendo ao longo dos anos de forma recorrente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos presidentes das Associações Amaaldeia e Asturies, encaminhando denúncias de degradação ao meio ambiente em loteamentos de Casa Branca; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, encaminhando ofício no qual demonstra indignação ao tratamento dado pela Brumafer aos assessores do referido sindicato, por ocasião da visita àquela empresa, e solicitando visita da comissão à Mineração Rio Verde, para acompanhar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação de Meio Ambiente da Aldeia da Cachoeira das Pedras e José Fernando Coura; pedido de adiamento de discussão; requerimento do deputado Marco Régis solicitando audiência pública na cidade de Muzambinho, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater as consequências do uso de agrotóxicos na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas em Minas Gerais; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de Sabará, para discutir com a sociedade civil eventuais danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico pela extração de minério de ferro; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para discutir, com convidados, o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Anderson Adauto, solicitando audiência pública para discutir a exploração das águas minerais das cidades que compõem o circuito das águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir, em audiência pública, a abertura das propostas da Concorrência nº 02/01; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando audiência pública no dia 18/102 para tratar da exploração das águas minerais das cidades do Circuito das Águas, na Região Sul do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Renato de Azevedo, presidente da Academia Paulista de Magistrados, encaminhando exemplares do CD-Rom “Direito Ambiental” e do primeiro volume da Revista da Academia Paulista de Magistrados; da Sra. Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da Ampara, encaminhando cópia de documento elaborado pelas antigas signatárias do Manifesto das Águas; da Sra. Vanessa Araújo Braide, do Ipham, encaminhando informações relativas a esta comissão; do Sr. Murilo José Pereira, coordenador-geral de justiça, encaminhando informações relacionadas ao Provimento nº 50, de 07/11/2000; do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa - RQN 2810 2001 , RQN 2811 2001 , RQN 2812 2001 e RQN 2815 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Sras. Maria Antônia Muniz Barreto, Vanessa Araújo Braide e Murilo José Pereira; requerimento dos deputados José Milton e Anderson Adauto solicitando audiência pública na cidade de Lambari com a finalidade de consolidar e legitimar as reivindicações das estâncias hidrominerais que compõem o Circuito das Águas no novo processo de licitação da Comig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública em continuidade à audiência realizada em 21/09/2001 na cidade de Vazante, para discutir a atividade exercida pela Companhia Mineira de Metais e seus possíveis impactos causados ao meio ambiente; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao presidente da Feam, solicitando determinar à Diretoria de Licenciamento a suspensão da análise do pedido de licenciamento feito pela Brumafer para ampliação da área de exploração de minério de ferro no entorno da Serra da Piedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 19/02/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, em resposta ao oficio nº 2.809/2001/ SGM, do deputado Carlos Pimenta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública em São Lourenço para discutir os impactos ambientais decorrentes da explotação de águas minerais pela Nestlé; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para discutir os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas Gerais, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a licitação feita pela Cohab na Fazenda Marzagão, de Sabará; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, o projeto de implantação do aterro sanitário de Salvaterra, no Município de Juiz de Fora; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosa Maria Barbosa, irmã no Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 12 de março; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e de Assuntos Municipais e presidente da Comig, justificando sua ausência na reunião do dia 02 de março; do Sr. Fábio Persi, diretor regional da Coopminas, solicitando obras de urbanização e recuperação da lagoa do Município de Marilac; do Sr. Ronaldo das Dores Valerino, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, de Santa Luzia, solicitando empenho no sentido de aperfeiçoar a lei de preservação do Meio Ambiente; do Sr. Geraldo Martins Teixeira, denunciando crime ambiental que estaria prestes a ser cometido em Juiz de Fora - a poluição da Represa de São Pedro; do Sr. José Luciano Pereira, diretor geral do IEF e coordenador seccional do Copam, encaminhando cópia de parecer elaborado pela assessoria jurídica do IEF a respeito da inconstitucionalidade da Lei 13999 2001 ; do Sr. Valdomiro Cardoso da Silva, da Associação da Bacia do Riachão, solicitando providências para solucionar os problemas existentes na região do Alto Riachão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosa Maria Barbosa, Henrique Hargreaves, Fábio Persi, Ronaldo das Dores Valeriano, Geraldo Martins Teixeira, José Luciano Pereira e Valdomiro Cardoso da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 12/03/2002, não realizada.

Documentos relativos à 84ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/03/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Silviano Gomes da Silva, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Governador Valadares, justificando sua ausência na reunião sobre as consequências das enchentes nas regiões leste e nordeste de Minas; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, solicitando visita à Mineração Rio Verde para verificar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1; do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, de Santa Luzia, solicitando emprenho no sentido de aprovar um projeto de lei que proíba o corte de árvores e crie uma parceria com o DER, o DNER e Secretarias Municipais e Estaduais do Meio Ambiente, objetivando o plantio de árvores ao longo das rodovias.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Silviano Gomes da Silva e José Fernando Coura; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita à Mineração Rio Verde, em São Sebastião de Águas Claras, para verificar as obras em andamento relacionadas ao acidente da Cava-C1; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando ao Copam a suspensão do processo de licenciamento da empresa Brumafer; José Milton, solicitando audiência pública no dia 05/04/2002, para debater a instalação de antenas de telefonia celular no Município de Conselheiro Lafaiete; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública dia 05/04/2002, em Conselheiro Lafaiete, para debater a instalação de antena de telefonia celular no município; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o PL 1214 2000 ; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando à Cemig informações sobre programas de desenvolvimento de fontes alternativas de energia e de incremento à eficiência energética no período compreendido entre 1998 e 2001; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 85ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas, solicitando providências com relação ao funcionamento da granja avícula no perímetro urbano da cidade de Canaã.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea Minas Gerais, convidando-o a participar da visita que a comissão fará à Mineração Rio Verde, no dia 04/04/2002; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja enviado ofício ao Copam complementando o requerimento aprovado na reunião do dia 26/03, que trata da suspensão do processo de licenciamento ambiental da Brumafer Mineração Ltda.; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 86ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 09/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, o PL 1337 2000 , de autoria do deputado Luiz Tadeu Leite, que proíbe o uso e a comercialização de produtos à base de amianto no Estado.

Estiveram presentes: Jandira Maciel, coordenadora de Saúde do Trabalho; Guilherme Ribeiro Câmara, da Câmara Técnica de Saúde do Trabalho do Conselho Estadual de Saúde; Odair Santos Júnior, da Câmara Técnica de Meio Ambiente, Saneamento e Saúde e de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando a convocação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para ouvir pescadores amadores e cidadãos preocupados com a possibilidade de reabertura da pesca predatória nos Rios de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites a autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 87ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 16/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião, com os convidados que menciona, para subsidiar o PL 1337 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar, solicitando reunião com os representantes dos órgãos que menciona, para debater a situação dos pescadores amadores e profissionais do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 88ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o PL 1214 2000 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre o acesso a recursos energéticos nativos e seus produtos derivados, e a proteção ao conhecimento tradicional a eles associados no território de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Henri Aaron Dadoun, assessor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e coordenador da Rede Mineira de Biotecnologia e Bioensaios; Edna Dias Carvalho, assessora jurídica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; Sérgio Mário Regina, assessor técnico da Diretoria da Epamig para assuntos de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Edson Silva, supervisor de Propriedade Intelectual; Sidney Parentoni, pesquisador na área de Recursos Genéticos, e José Hamilton Ramalho, chefe de Comunicação e Negócio, todos representantes da Embrapa Sete Lagoas; Sérgio Cabral, da Amda.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia da Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ronaldo das Dores Valeriano, presidente da Associação Nova Esperança Beneficente do Brasil, solicitando à Casa apoio para a recuperação do Rio das Velhas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião na cidade de Sete Lagoas, para debater, em audiência pública, a despoluição do Rio Jequitibá e seus afluentes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater questões relativas à política pesqueira do nosso Estado; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para avaliar o potencial turístico e os problemas causados ao meio ambiente no Parque Estadual do Itacolomi; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Raul Lima Neto e Anivaldo Coelho, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 24/11/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, - RQN 6406 2010 e RQN 6462 2010 -; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe da Secretaria de Meio Ambiente, - RQN 5315 2009 -; do Sr. José Corrêa Braga Neto, Vereador da Câmara Municipal de Peçanha, encaminhando ata da reunião daquela Casa Legislativa, realizada em 20/09/2010, em que expõe sua preocupação com a questão ambiental no país, especialmente a falta d'água; do Sr. Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, encaminhando cópia do Projeto Minas d'Água, do Sr. Girlatan Padilha Ponte; do Sr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão, Chefe do Núcleo Jurídico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas, - RQN 5094 2009 -; do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Demonstrativo Gráfico de Resultados do Primeiro Semestre/2010. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Corrêa Braga Neto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação e o resultado da reunião do dia 23/11/2010, não realizada; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 16/11/2010 e 09/11/2010, não realizadas; a ordem do dia da reunião do dia 26/10/2010, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2009, às 14h45min, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, com o objetivo de em audiência pública municipal, prestar à população luziense esclarecimento acerca dos benefícios e implicações gerados pela implementação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE -, já autorizada pela Copasa. Estiveram presentes: Ronaldo Matias de Souza e Sérgio Neves Pacheco, Superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes e Gerente do Distrito do Alto do Rio das Velhas, respectivamente, representando, Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, Presidente da Copasa; Vereador Alípio Marques Rocha, 2º-Secretário da Câmara Municipal de Santa Luzia e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Gilberto da Silva Dorneles, Prefeito de Santa Luzia; Willer Marques da Silva, Secretário de Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia; Mário Lacerda Verneck Neto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG; Vereador Lacy Carlos Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Maria Emília Alves, Presidente da Associação Ativa do Bairro Boa Esperança; Vereador Wilson Jardim, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Santa Luzia; Vicente de Paula, Secretário de Governo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Fábio Avelar, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2014, às 20h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2014 e 10/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de ONGs do Movimento Ambientalista, em que requerem audiências públicas para debater a Lei Florestal do Estado; do Sr. Geraldo, encaminhando sugestão de aproveitamento dos aterros mantidos pelas mineradoras para o descarte de lixo; do Sr. Leonardo Caruso de Assis, solicitando a exibição do documentário “Terráqueos” aos membros desta comissão e o estudo de formas para amenizar e punir os maus tratos com os animais; do Sr. Marcos José Barbosa Araújo, solicitando análise a respeito dos problemas decorrentes da construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima a um ponto turístico no município que reside; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - RQN 5157 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais; do Sr. Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; e do Sr. Célio Moreira, deputado e presidente desta Casa, encaminhando relatório contendo sugestões para a agenda da Assembleia Legislativa no período entre 2013 e 2015.

Estiveram presentes: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Vinícius Meireles Laender, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HidroEx; Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor e gestor da ação Vida no Vale da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Valter Zschaber Júnior, gestor da ação Saneamento Básico; Isabella Mária Ribeiro Lamounier, da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente Desenvolvimento Sustentável; Felippe Ferreira de Mello, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Filipe Galgani Gomes, gestor da ação Água para Todos – Universalização do Acesso e Uso à Água da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Alessandra Martins de Melo, gestora das ações Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga e Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas – Fhidro – do IEF; Vanessa Coelho Naves, gestora da ação Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; e Marcelo Rodrigues Martins, gestor da ação de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais da Emater.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências de ONGs do Movimento Ambientalista e dos Srs. Geraldo, Leonardo Caruso de Assis e Marcos José Barbosa Araújo; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011 às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012 às 20h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2320 2015 (Of. 3365 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Estação de Tratamento de Esgoto de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo Artigo 5°, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do PL 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal (RQC 6470 2016); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba (RQC 6473 2016); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença dos diretores da Superintendência Regional de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Uberlândia, para debater a proposta de transferência para Patrocínio do Cetas-Cras, que tem previsão de ser instalado em Patos de Minas com investimentos da Vale Fertilizantes e da Galvani (RQC 6474 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública no Parque Fernão Dias para debater o PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6475 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que disponibilize no site desta Casa acesso a consulta pública ao PL 2999 2015, que cria a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias – APA Fernão Dias – e dá outras providências, bem como a proposta desta comissão para a criação de um parque estadual na mesma área, nos termos da Lei 20922 2013 (RQC 6476 2016).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/10/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 3694 2015), realizar audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015, que propõe a revogação da Lei 13958 2001.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Aluísio Rocha Moreira, chefe da Divisão de Empreendimentos Habitacionais da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; Nildo Faroni, diretor de Habitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel; João Luiz dos Santos, presidente da Associação do Bairro Capitão Eduardo; Gastão Barbosa, membro do Conselho de Saúde da Regional Nordeste. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aluísio Rocha Moreira, Nildo Faroni, João Luiz dos Santos e Gastão Barbosa.

Inclui: resultado da reunião; ata.