Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a liberação de linha de crédito oferecida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - em favor dos Municípios mineiros, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, mediante utilização de recursos do Programa Estadual Novo Somma. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Roberto Sifuentes Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, - RQN 4297 2009 -; da Sra. Ana Maria de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, - RQN 4295 2009 . Estiveram presentes: Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG; Waldir Silva Salvador de Oliveira, Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Luiz Carlos Maciel, Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - Amesp - e Prefeito Municipal de Ouro Fino; José Carlos Alckimin, Prefeito Municipal de Cruzália; Juliana Assis Ferreira, Gerente da Divisão de Negócios com Municípios do BDMG; Sarah Laine de Castro, Gerente do Departamento de Infraestrutura Urbana e Fundos de Desenvolvimento do BDMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, o impacto dos encargos assumidos pelos Municípios para o funcionamento de órgãos estaduais e federais em seus territórios. Estiveram presentes: Aline Martins Ribeiro Tavares, Diretora da Central de Planejamento, Programação e Normas da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Roberval Juarez de Andrade, Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -; Waldir Salvador de Oliveira e Angélica Ferreti, respectivamente Superintendente da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito do Município de Pains. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja consignada, nos anais desta Casa, manifestação de aplauso à população de Esmeraldas, pela comemoração dos 108 anos de emancipação político-administrativa; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a situação dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte, os quais reivindicam melhores salários e condições dignas de trabalho; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso nas obras de construção do hospital municipal de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Wander Borges e Ademir Lucas, a instalação de terminais rodoviários metropolitanos em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sarzedo e Vespasiano. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antônio Prates, Prefeito de Salinas; do Sr. Marconi Fagundes Gomes, Vereador à Câmara Municipal do Serro. Estiveram presentes: Fabrício Torres Sampaio, Subsecretário de Transportes; José Osvaldo Guimarães Lasmar, Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Prates e Marconi Fagundes Gomes; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando que seja realizada audiência pública, em Ouro Branco, destinada a debater a cobrança de taxa de esgoto, bem como o fim do contrato de concessão para execução e exploração de serviços de abastecimento de água e de esgoto celebrado entre esse Município e a Copasa; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o projeto de revitalização e modernização do Mercado Distrital do Cruzeiro, as implicações e os direitos dos comerciantes que atuam nesse local; requerimento dos Deputados Wander Borges, Cecília Ferramenta e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, e representantes da Copasa e da Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de conhecer os Planos Integrados de Saneamento e de Saúde para a RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado, informações sobre a execução do programa de eletrificação rural Luz para Todos" no Estado. Foi comunicado o recebimento das correspondências: do Sr. João Andrade do Nascimento, Gerente do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa, encaminhando relatório da audiência pública, realizada por esta Comissão, em 22/04/2009, com a participação da entidade; do Sr. Marcos Paulo Veríssimo, Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES - "RQN 3457 2009 . Estiveram presentes: Ricardo José Charbel, Superintendente do programa "Luz para Todos" em Minas Gerais; José Ricardo Ramos Roseno, Diretor Técnico da Emater; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do programa "Luz para Todos" da Cemig; Adivael Erculino, Coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Minas Gerais - MPA/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Andrade do Nascimento; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando, aos Presidentes da Emater/MG e da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos", cópia do cadastro nominal dos possíveis beneficiários do citado programa no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig o cancelamento da cobrança das faturas dos beneficiários que receberam os painéis fotovoltaicos, até o pleno funcionamento desses equipamentos; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos" agilidade nas negociações e na formatação de um novo contrato, para atender à demanda total de ligações no Estado, evitando-se nova paralisação na execução do referido programa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 15h16min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a regularização fundiária do Bairro Liberdade II, no Município de Contagem. Estiveram presentes: Sidney Martins, Assessor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; José William Campomizzi, Gerente de Gestão da Expansão de Redes de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -; Clébio Antônio Batista, Superintendente Operacional da Copasa para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; Paulino de Souza, Presidente da Associação do Bairro Liberdade ll de Contagem; Luiz Antônio dos Reis, Secretário da Associação Bairro Liberdade ll de Contagem. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que sejam encaminhados ofícios, bem como as notas taquigráficas desta reunião, ao Presidente da Câmara Municipal de Contagem, requerendo a possibilidade de incluir o Bairro Liberdade II (setores I, II e III) no Plano Diretor desse Município como área de interesse público social; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando à Promotoria de Justiça de Contagem, à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e à Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações a reabertura do Inquérito Civil nº 0079.08.000.372-0, que trata do fornecimento dos serviços de água, esgoto e energia elétrica, e da Ação Civil Pública nº 0079.03.083292-1, que versa sobre a responsabilidade civil do empreendedor; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando ao Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves que seja autorizado o atendimento da população do Bairro Liberdade II pelo posto de saúde do Bairro Liberdade; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Carlin Moura, Duarte Bechir e Doutor Ronaldo solicitando que seja agendada visita destas Comissões ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de discutir a viabilidade de se revogar o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - celebrado entre o Ministério Público do Estado e a Copasa, bem como sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao referido Procurador; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, as causas da interrupção das obras do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores. Estiveram presentes: João Evangelista Bueno Luiz, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Gerente Executivo do Projeto Jaíba; Marcos Antônio Rigueira Egídio, Engenheiro Agrônomo e Chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf; Paulo Bregunci e Geraldo Ramiro Simões Oliveira, respectivamente Presidente e Assessor do Presidente da Ruralminas; Sildete Rodrigues de Araújo e Leila Ramos dos Santos, respectivamente Prefeito e Vereadora da Câmara Municipal de Jaíba; Bernardino Gervásio Araújo, Gerente Executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ -; Júlio César Vaz de Mello Carvalho, Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - para o Projeto Jaíba e Técnico da área de projetos da Codevasf; Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente Gerente de Tarifas e Gerente de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig; Antônio Martinez de Carvalho, Coordenador Estadual de Irrigação da Emater-MG; Adelmar Ramos Novais, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaíba; Eduardo Nascimento, Assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; José Aldeir de Oliveira, Produtor Rural e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -; Reginaldo Bezerra Martins, Membro do Conselho Administrativo da Central de Associações do Projeto Jaíba - Centraljai -; José Aparecido Soares Nascimento, Produtor Rural e Membro do Conselho de Administração do DIJ; Jonas Ednaldo Rocha, Produtor Rural e Secretário da Associação dos Produtores do Perímetro C-3; Webert Oliveira Dias, Produtor Rural. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de Sete Lagoas - Cooperlagos -; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas, nos Municípios de Montes Claros e Manga, com a finalidade de debater, respectivamente, o PL 4057 2009 , que altera a Lei 17353 2008 , que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando o asfaltamento da BR-135, que liga os Municípios de Manga e Montalvânia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 15h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, o Decreto 44.035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Teodoro Diniz, Presidente da Câmara Municipal de Coromandel. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -; Paulo Rubens Pereira Diniz, Diretor de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; Fernando Antônio Silveira, Coordenador da Comissão Processante da Diretoria de Fiscalização do DER/MG; Luiz Alberto Grande, Gerente de Transporte Fretado de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais - ANTT/MG -; Márcio José do Couto, Vice-Presidente da Associação de Transportadores Terrestres de Passageiros e de Cargas do Estado de Minas Gerais - ATTPC -; Renata Vieira Gomes, Advogada da ATTPC; Luiz Cláudio Figueiredo, Delegado e Coordenador de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/MG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Teodoro Diniz; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre os motivos que levaram a Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - a fechar o posto fiscal Ariston Coelho no Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater o III Diagnóstico "Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública, em Malacacheta, destinada a debater a falta a Água Boa; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando que sejam enviados ofícios aos Prefeitos do Estado, encaminhando o novo cronograma de organização da 4ª Conferência Nacional das Cidades; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2009, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei 4.413/2008, de autoria do Poder Executivo Federal, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Maria Modesto Pereira, Secretária Nacional de Renda de Cidadania - RQN 4295 2009 -; do Sr. Ronaldo Coutinho Garcia, Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 4295 2009 -; do Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito Municipal de Ewbank Câmara; da Câmara de Vereadores Voluntários de Caratinga - CVVC. Estiveram presentes: Maria Elisa Baptista, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Jeferson Roselo Mota Salazar, Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - Sindarq/RJ -; Ângelo Marcos Vieira de Arruda, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA -; Leandro Santos Sabbadini, Arquiteto Urbanista Conselheiro do Crea/MG; Roberta Vieira Gonçalves de Souza, Engenheira Arquiteta Conselheira do Crea/MG; Nilo Sérgio Gomes, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais - Senge/MG -; Mário Jorge de Las Casas, Arquiteto. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Mendes Soares e da CVVC; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de debater o Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando discutir as penalidades aplicadas pelos órgãos ambientais aos pequenos produtores rurais do Norte do Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações sobre as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - após as intervenções executadas pela diretoria nomeada em dezembro de 2009; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/10/2009, não realizada; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, o III Diagnóstico Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Cecília Ferramenta, justificando sua ausência nesta reunião; da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, Prefeita Municipal de Três Pontas, informando que a 4ª Conferência Municipal das Cidades desse Município foi realizada em 27/11/2009; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, da Comunidade Católica Valo do Aço, Diocese Itabira/Coronel Fabriciano; da Sra. Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegada Especializada de Homicídios de Contagem – "RQN 4946 2009 ; do Sr. Marcelo Oliveira Costa, Promotor de Justiça – RQN 4997 2009 . Estiveram presentes: Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; André Luís Machado de Castro, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep -; Felipe Augusto Cardoso Soledade, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Deputada Cecília Ferramenta, da Sra. Luciana Ferreira Mendonça, do Sr. José Élcio Santos Monteze e do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; requerimento dos Deputados Gláucia Brandão e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião ao Presidente desta Assembleia Legislativa e ao Vice-Governador do Estado; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de, a partir dos dados apresentados nesta reunião, debater a situação institucional da Defensoria Pública do Estado, com a presença dos gestores das Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Defesa Social; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao núcleo da Defensoria Pública especializado em urgências criminais; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta, Doutor Ronaldo, Paulo Guedes e Almir Paraca, solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça com a finalidade de apresentar o "III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 09/12/2009, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 01/07/2009, às 10 horas, com o objetivo de discutir questões referentes à instalação da Comarca de Belo Oriente. Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, Prefeito de Belo Oriente; Alex de Melo Estêvão, Presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente; Ademir José Siman, Prefeito de Açucena; Gustavo Câmara Corte Real, Juiz de Direito da Comarca de Açucena; Agostinho Eustáquio da Silva, representante da OAB/Açucena; Marcelo Guimarães França, representante da OAB/Governador Valadares; Promotor Fábio Finotti, Comarca de Açucena; José Geraldo Riveli Magalhães, Diretor-Executivo da Cenibra; Marco Antônio Castelo Branco, Presidente da Usiminas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/09/2009, às 10h15min, na Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, os benefícios e os impactos do programa habitacional "Minha casa, minha vida", do Governo Federal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Márcio Lacerda, Prefeito Municipal de Belo Horizonte, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Marília Campos, Prefeita Municipal de Contagem; Luis Flávio Leroy, Prefeito Municipal de Esmeraldas; João Carlos da Aparecida, Prefeito Municipal de Raposos; Irineu Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Agostinho Silveira, Vice-Prefeito de Contagem; Carlos Medeiros, Secretário Municipal Adjunto de Habitação de Belo Horizonte; German Dário Chinchilla Ceron, Superintendente de Habitação de Betim; Édilo Ricardo Valadares, Vice-Presidente de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal - CEF -; Rômulo Martins de Freitas, Superintendente Regional Centro Minas da CEF. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Lacerda; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Saúde, realizada a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, em 25/08/2009, às 15 horas, com o objetivo de visitar o Secretário de Estado de Saúde, Deputado Marcus Pestana, com a finalidade de discutir questões relativas ao funcionamento do Hospital Regional Imaculada Conceição, de Guanhães. Estiveram presentes: Osvaldo Castro e Vereador Demétrio Miranda Ayala, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara de Guanhães; Rodolfo de Lima Neto, Prefeito de Santa Maria do Suaçuí; José de Fátima Oliveira, Prefeito de São José do Jacuri; Moacir Teixeira Rosa e Lidiane Maria Vasconcelos Pinto, respectivamente Secretário Municipal de Saúde e Procuradora da Prefeitura de Guanhães; Vereadores Silvério Ribeiro Justino, Laércio Alves de Lima, Demerval de Pinho Tavares, Lucimar Ferreira Pinto, Osmar Gomes Fidélis e Evandro Lote Moreira, do Município de Guanhães; Fernando dos Santos e Cláudio Alexandre Campos, respectivamente Provedor e Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), à BR-381 - Eixo Norte - especificamente os km 440 a 430 (Sabará); 425 a 420 (Caeté); 410 a 405 (Nova União); 400 a 390 (São Gonçalo do Rio Abaixo); 370 a 360 (João Monlevade) e 350 a 340 (Nova Era), realizada a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em 08/06/2009, às 9 horas, com o objetivo de visitar os trechos com maior índice de acidentes da BR-381, juntamente com os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-381. Estiveram presentes: Sebastião Donizete de Souza, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG -; Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais; Waltair Vasconcelos Sobrinho, 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o Manifesto de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-381; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/04/2006, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para debater a implantação do Projeto Olho Vivo; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública no Município de Nanuque, para discutir a paralisação do serviço de moto-táxi ocorrido no dia 17 de abril; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando de ciclo de debate a fim de que sejam discutidos os eixos básicos do planejamento estratégico da região metropolitana de Belo Horizonte: “Infra-Estrutura, transporte e logística”; “Meio Ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos”; “Desenvolvimento econômico e tecnologia”; e “Políticas sociais: saúde, segurança, moradia”; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater a migração da população do Vale do Jequitinhonha para outras regiões, bem como para outros Estados para trabalharem em colheitas de laranja, tomate, cana-de-açúcar e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; resultado e edital de convocação da reunião de 24/04/2006, não realizada

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ederaldo Araújo, presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2003; do Sr. Julio Mares, do Município de Almenara, enviando cópias de publicações que tratam da crescente insatisfação da população da cidade de Almenara com a sua atual administração; do Sr. Abílio dos Santos, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 13/2003. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ederaldo Araújo, Julio Mares e Abílio dos Santos; requerimento do deputado João Bittar solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir a implementação do Projeto Parque Tecnológico nesse município; requerimento do Deputado João Bittar solicitando audiência pública para debater, nesta Casa, o marketing político das cidades mineiras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h53min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o recolhimento, o repasse e o custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 . Estiveram presentes: Leonardo Honório Rodrigues, gerente da Receita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudinei Turatti, assessor jurídico do Recivil; Evérsio Donizete de Oliveira, presidente da Associação dos Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Sinoreg; João Marques de Vasconcelos, vice-presidente do Sinoreg; Dante Ramos Júnior, representante da Anoreg-Brasil; Wolfgang Jorge Coelho, presidente da Anoreg/MG; Francisco José Resende Santos, presidente da Serjus; Vanuza de Cássia Arruda, presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor público. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia informa.

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 28/11/1974, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/04/1973, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade, foram eleitos os Deputados Vicente Guabiroba e Humberto Souto respectivamente para os cargos. Continuando os trabalhos, foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer do PL 680 1973, que autoriza o Poder Executivo a contratar, com Banco do Nordeste do Brasil, operação de crédito para execução do programa de eletrificação do polígono das secas. Inclui: ata; editais de convocações de reuniões; três cédulas de votações

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos da Sudene e Estímulos Fiscais (7ª Legislatura), realizada em 05/10/1972, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; edital de convocação de reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a ação judicial de Belo Horizonte relacionada à licitação para prestação de serviço de táxi. Estiveram presentes: Vanderlei Miranda; Délio Malheiros; José de Fátima Furbino, assessor da Presidência da BHTrans; Sérgio Antônio da Cunha, diretor da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros - Coopertaxi; Adilson Matosinhos e Josimar Bezerra, diretor-presidente e assessor jurídico da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte, respectivamente; Antônio Francisco da Silva, diretor-presidente da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Coomotaxi; Geraldo Osmany de Almeida, diretor das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais - Coopertramo; Renato A. Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais - Cooperminas - e diretor-presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Sintesc; Neirman Moreira da Silva e José Antônio Campidel, diretor setorial e diretor administrativo da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais – Cooavemig -, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens dos dia das reuniões de 01/11/2006 e 08/11/2006, não realizadas

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2009, às 10h15min, no Auditório da Faculdade Integrada de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, os benefícios e impactos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, na região da Vertente Ocidental do Caparaó. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Walter Bernardes de Castro, Presidente do Sinduscon/MG, em que justifica sua ausência nesta reunião e solicita comunicação de futuras reuniões sobre o tema; do Sr. Josué Costa Valadão, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte – "RQN 3752 2009 . Estiveram presentes: João Bosco Pessine Gonçalves, Prefeito Municipal de Caratinga; José Geraldo Sales, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Leste de Minas; Deputado Federal Leonardo Monteiro; Grimaldo de Oliveira Bicalho, Prefeito de Inhapim e Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Walter Bernardes de Castro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 4792 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando debate público sobre os PLCs 65 , 66 e 67 2005 , que instituem um novo marco regulatório das regiões metropolitanas no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de se discutir os efeitos sociais e econômicos para a região da Mantiqueira, de um possível rompimento do contrato hoje vigente entre a empresa Danone do Brasil e a Associação dos Produtores de Leite da Mantiqueira, por iniciativa daquela firma; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública nos Municípios de Juiz de Fora, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Uberlândia e Poços de Caldas para debater o programa Luz para Todos; requerimento dos deputados Jésus Lima, Edson Rezende e Sebastião Helvécio, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social para que seja implantado nas demais regiões do Estado de Minas Gerais o Programa do Leite pela Vida adotado no semi-árido; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 09/06/1971, às 15 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e do ofício do Secretário do Interior. Inclui: ata; minuta da correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Lorival Brasil, ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador José Hernesto da Silva, e ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador Airton Borges da Silva, sobre a nova lei da assuntos municipais; correspondência do Presidente da ALMG, Deputado Expedito de Farias Tavares, ao Presidente da Comissão, comunicando o recebimento do ofício do Secretário de Interior, que trata sobre o Decreto 13635 1971 , referente à Organização Municipal; minuta do ofício do Secretário de Interior e Justiça, Rafael Caio Nunes Coelho, ao Presidente da ALMG, sobre o Decreto 13635 1971 ; correspondência da Associação Amigos do Hospital Mário Penna, ao Presidente da Comissão, comunicando sobre a instalação da Associação

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Argemiro Mendes Júnior, secretário executivo da Associação dos Municípios, encaminhando relatório das atividades relativo a 2004; do Sr. Marcelo Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando que a ALMG se manifeste contrariamente ao deferimento da Ação Coletiva de Consumo, proposta pelo Ministério Público Estadual, que faculta ao consumidor o pagamento ou não da contribuição para a iluminação pública; do Sr. José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga, comunicando que a unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Caratinga apoia a causa dos candidatos a vereador que não foram declarados eleitos em face das Resoluções nºs 21.702 e 21.803, do TSE. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Argemiro Mendes Júnior, Marcelo Gonçalves e José do Carmo Fontes; requerimento do deputado Leonardo Quintão e Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta, com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, na cidade de Ipatinga, para, em audiência pública, discutir a situação da Univaço, com sede nesse município; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício à SLU para a retirada do lixão localizado no viaduto Santa Tereza; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, com o objetivo de se discutir a gestão de resíduos sólidos nesse município, especialmente os problemas decorrentes da utilização do espaço denominado Lixão"; requerimento do deputado Edson Rezende e Biel Rocha, solicitando audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, com o objetivo de se discutir uma possível desativação da empresa Mercedes Bens, bem como os impactos sociais e econômicos da medida na região da Zona da Mata; requerimentos dos deputados Roberto Carvalho, Leonardo Quintão, Edson Rezende e deputada Lúcia Pacífico, solicitando audiência pública para discutir a regulamentação da "Emenda à Constituição 65 2004 pelo PLC 57 2004 , que dispõe sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 15 horas com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Wander Borges, o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica S.A., nos trechos compreendidos entre os Bairros Horto e General Carneiro, nos Municípios de Belo Horizonte e Sabará. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado - RQN 5208 2009 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 5208 2009 . Estiveram presentes: Pier Giorgio Senesi Filho, Secretário de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura de Belo Horizonte; Vereador Paulo Lamac, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; William Lúcio Goddard Borges, Prefeito de Sabará; José Osvaldo Cruz, Coordenador de Relações Institucionais da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama; Luciano Almada de Oliveira, Líder de Implantação de Projetos e Logística da Vale; Vagner Buda dos Santos, Diretor da Associação de Moradores do Bairro São Geraldo; Pastor Edmar Malta, da Igreja Batista da Convenção Batista Nacional. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Prefeito de Pouso Alegre, solicitando cópia do ajuste firmado entre a Prefeitura e o 14º Grupo de Artilharia de Campanha, e sugerindo a elaboração de projeto de ocupação da área pertencente ao Exército, localizada no perímetro urbano desse Município; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando estudo para a construção de via de acesso, alternativa à Rua Três Corações, para a região conhecida como Paiol; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Secretária de Patrimônio da União a doação de parte da referida área de propriedade do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Coordenador da Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Crea/MG -, sugerindo realizar reunião da classe de engenheiros e arquitetos da região de Pouso Alegre, com a finalidade de apresentar estudos e sugestões para a ocupação da citada área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva, sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, a criação de comissão especial, destinada a realizar levantamento perante a população dos equipamentos urbanos a serem instalados na referida área do Exército; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária dessa Comissão ao Ministro da Defesa e ao Comandante do 14º Grupo de Artilharia de Campanha; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam realizadas visitas às obras do edifício no qual será instalado o Fórum da Comarca de Belo Oriente e às novas dependências do Fórum da Comarca de Açucena; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizado debate público, com o objetivo de discutir o Plano de Desenvolvimento Regional do Alto Paraopeba; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública em Sabará, destinada a debater o Projeto de Modernização da Linha Férrea entre o Horto Florestal e General Carneiro, que será realizado, na forma de parceria, pela Vale e pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal de Pouso Alegre - RQN 5962 2010 e RQS 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agnaldo Perugini; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando celeridade no licenciamento ambiental da barragem Guarda-Mor, localizada no distrito de Riacho da Cruz, no Município de Januária; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a inclusão no orçamento da União para o ano de 2011 de recursos financeiros para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - a fim de viabilizar a construção da barragem Guarda-mor; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Presidente da Codevasf a fim de que se preveja no orçamento de investimento dessa empresa recursos destinados à construção da citada barragem, que já se encontra licitada; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Prefeito Municipal de Januária, para a regularização das terras das comunidades que receberão, pela Codevasf, os benefícios do programa "Água para Todos", informando, também, a essa autoridade municipal que estão disponíveis recursos para a utilização no âmbito do referido programa; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Sra. Laís Fonseca dos Santos, titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte -, pelo empenho no processo de desburocratização do licenciamento ambiental no Norte do Estado; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública, em Sabará, com a finalidade de debater a implementação de linha intermunicipal de ônibus entre Belo Horizonte e o Bairro Paciência, nesse Município, e o ato administrativo de instalação de radares no trecho da Rodovia MGT-262, próximo ao Bairro Nações Unidas, em Sabará, bem como a necessidade de reavaliar a velocidade permitida e de cancelar as multas aplicadas nesse local, tendo em vista a deficiência de sinalização; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os aspectos legais e os impactos da municipalização do licenciamento ambiental para os Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vladimir de Faria Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando cópia do Relatório Final das Atividades dessa Casa Legislativa relativo a 2005; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 5046 2005 ; do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, subsecretário de Planejamento e Orçamento, encaminhando exemplares do Índice Mineiro de Responsabilidade Social; do Sr. Pedro Firmino Magesty, prefeito de Juatuba, solicitando o apoio da ALMG à criação e à instalação de comarca no referido município; do Sr. Marcus Eliseu Togni, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando cópia do Processado Legislativo nº 266/2005, que trata do relatório final elaborado pela Comissão de Avaliação de Obras de Modernização e Restauro do prédio das Thermas Antônio Carlos, localizado nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vladimir de Faria Azevedo, Marcus Eliseu Togni, Pedro Firmino Magesty eTadeu Barreto Guimarães; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando debate público com o objetivo de discutir o transporte fretado de passageiros intermunicipal, o transporte escolar, a aplicabilidade e os efeitos do Decreto 44035 2005 , a segurança dos usuários do transporte fretado e a incidência da carga tributária no transporte fretado; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater a possibilidade de ampliação do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço até Governador Valadares; requerimento do deputado Leonardo Quintão, solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, para debater a construção do gasoduto da Gasmig no Vale do Aço; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública para discutir a implantação de telefonia celular nos municípios de Minas Gerais; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando audiência pública para discutir os problemas decorrentes da extinção da empresa Industrial Malvina, no Município de Bocaiuva; requerimento do deputado Padre João, solicitando audiência pública no Município de Congonhas, para debater com os moradores do Bairro do Pires a implantação de uma correia transportadora de longa distância pela empresa Companhia de Fomentos Minerais - CFM; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando audiência pública para discutir o sequestro de recursos de contas bancárias municipais pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios; requerimento do deputado Arlen Santiago, solicitando audiência pública para apresentação do pacto Um mundo para criança e o adolescente do Semi-árido - Selo Unicef/ Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; ordem do dia das reuniões de 15/02/2006, 22/02/2006 e 08/03/2006, não realizadas

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 19h15min, com o objetivo de discutir e votar proposições da Comissão. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciar o PLC 72 2005 , de autoria do Tribunal de Justiça, que adapta a Lei Complementar 59 2001 , que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, à Emenda Constitucional 45; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, o prefeito e os vereadores de Pequi acerca do sequestro das rendas municipais determinado pelo corte do Tribunal de Justiça do Estado e decretação do Estado de Emergência. Estiveram presentes: Miguel Honorato, prefeito de Pequi; vereador Geraldo Antônio Ramos, presidente da Câmara Municipal de Pequi. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 23/08/2006 e 13/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a decisão do Supremo Tribunal Federal, ratificada pelo TSE, de limitar o número de vereadores às Câmaras Municipais já para as próximas eleições e as consequências desse ato para a representação popular. Estiveram presentes: vereador Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; vereadora Branca de Castilha Souza Cunha, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais - Uvemig; vereador Darci Souza Lima, diretor da Uvemig; Mauro Bonfim, advogado e consultor, especialista em direito municipal e eleitoral; e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, promotor de justiça da Comarca de Cláudio e professor de direito eleitoral. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam remetidas as notas taquigráficas desta reunião a todos os deputados federais, bem como aos senadores de Minas Gerais para que tomem conhecimento da audiência pública realizada nesta data; requerimento do deputado Paulo Cesar solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir, em audiência pública, o fechamento das agências do Bemge no Estado; requerimento dos deputados Paulo Cesar e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, recomendando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 353/2001, que trata da fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais, na forma do substitutivo do deputado Jefferson Campos, aprovado em comissão especial; requerimento dos deputados Paulo Cesar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, manifesto subscrito pelos vereadores presentes na reunião, em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 353/2001, bem como as notas taquigráficas e vídeo da reunião; requerimento dos deputados Paulo Cesar, Olinto Godinho e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja designada comissão de deputados da ALMG para acompanhar as discussões acerca da redução do número de vereadores para as eleições de 2004; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Francisco Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Vazante, encaminhando cópia da Lei Municipal n° 1.232, de 07/10/2003; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando os informativos financeiros dos meses de outubro e novembro de 2003; do Sr. João Cândido da Silva Neto, pré-candidato ao cargo de vereador de Bueno Brandão, solicitando informações sobre o trabalho da comissão e o seu relacionamento com os municípios; do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam -, encaminhando o seu relatório de atividades de 2002; e exemplar da revista de Administração Municipal de janeiro de 2004. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Sebastião Francisco Guimarães e Tarcísio Augusto Viana; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; errata; ordem do dia da reunião; folheto versando sobre os trabalhos da comissão no ano de 2003.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Arantes Brito, ex-prefeito de Frutal, encaminhando proposta do Movimento Seremos Três, cujo objetivo é a divisão do Estado de Minas Gerais em três Estados diferentes; do Sr. Aristides Vieira, subsecretário de Assuntos Municipais, RQN 944 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Celso Arantes Brito; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 20h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Mendonça Condé, de Cataguases, tecendo considerações sobre o não-cumprimento pelo governador do Estado de ordem judicial referente a pagamento de precatórios que menciona; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG - RQN 4834 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Mendonça Conde; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiência pública na cidade de Montes Claros para debater a instalação da Usina de Biodiesel da Petrobras; requerimento do deputado George Hilton solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a construção do aeroporto de Itajubá; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; resultados das reuniões de 15/12/2005 e 14/12/2005, não realizadas; resultado e edital de convocação da reunião de 13/12/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Laender de Castro, membro da Associação Bairro Luar da Pampulha, protestando contra a exclusão do Município de Teófilo Otoni do semi-árido (Sudene) e defendendo a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Local Integrado; do Sr. Reginaldo Barbosa, membro da Associação dos Moradores do Bairro Luar da Pampulha e de Ribeirão das Neves, solicitando apoio da ALMG a fim de que sejam solucionados os problemas de infra-estrutura desse município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Carlos Laender de Castro e Reginaldo Barbosa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública no Município de Santa Rita do Sapucaí, para debater o desenvolvimento municipal a partir da indústria tecnológica e sua experiência pioneira como arranjo produtivo local; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional para que inclua o Município de Santo Antônio do Jacinto na área da Sudene; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir o Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social para que verifique a possibilidade de expansão do Centro de Remanejamento da Secretaria de Segurança – Ceresp - da cidade de Ipatinga; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social para que verifique a possibilidade de implantação de uma unidade de Instituto Médico Legal na cidade de Ipatinga; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana para que verifique a possibilidade de implantação de uma unidade do Psiu na cidade de Ipatinga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; documentos relacionados ao tema; resultado e ordem do dia da reunião de 20/04/2005, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do senador Eduardo Azeredo, apresentando argumentos contra a PEC 41 2003 ; da Sra. Adriene Barbosa de Faria, presidente da Associação Mineira de Municípios, agradecendo o apoio dado pela Assembleia à causa municipalista; do Sr. Vilson Covatti, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando apoio à proposta de Emenda à Constituição Federal n° 13/2003, que devolve aos Estados a competência para legislar sobre emancipação de distritos; do Sr. Antônio Ribeiro Junior, prefeito de Ibirité, encaminhando informativo (em anexo) sobre critérios sociais de redistribuição de renda destinada aos municípios; da Sra. Maria Antonieta Teixeira, coordenadora do Núcleo de Projetos Especias da Funedi/Uemg, convidando os membros da comissão para participarem do Seminário sobre Gestão Urbana, nos dias 24, 25, 26 e 27/11/2003, que inclui temas como “Estatuto da cidade”, “Gestão democrática” e “Regularização fundiária”. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Azeredo, Adriene Barbosa de Faria, Antônio Pinheiro Júnior e Maria Antonieta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr., com emenda nº 1 apresentada pelo deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para conhecer e debater a proposta do governo do Estado de construção do Centro Administrativo no imóvel onde se encontra o Aeroporto Calos Prates, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o repasse de recursos dos Municípios mineiros para os entes públicos estaduais e federais; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando cópia de convênio, celebrado entre essa Secretaria e a Prefeitura de Contagem, para recapeamento asfáltico de vias públicas nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda requerimentos dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando: que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando a realização de obras de melhoria e reformas de infraestrutura do aeroporto do Município de Guanhães; intercessão junto ao Governador, visando à recomposição salarial dos servidores administrativos, ativos e aposentados, do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG -; que seja enviado ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, solicitando a manutenção da Vara do Trabalho na Comarca de Guanhães; que sejam enviados ofícios ao Ministro do Desenvolvimento Social e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário solicitando reforço e ampliação das políticas públicas dessa Pasta no Município de Guanhães e região; que seja agendada audiência com o Secretário de Estado da Saúde, destinada a discutir os problemas relacionados ao funcionamento do Hospital Regional Imaculada Conceição, do Município de Guanhães; que seja agendada audiência com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, destinada a discutir os problemas relacionados à implementação do Decreto 44035 2005 , na Região de Guanhães, no que se refere à regularização do transporte intermunicipal de passageiros realizado por taxistas; que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com o objetivo de discutir a implementação da Lei nº 14185 2002 , que dispõe sobre o processo de produção do queijo minas artesanal, com os convidados que menciona

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura) ao Hospital Regional Imaculada Conceição de Guanhães, realizada em 29/03/2010, às 10 horas, com o objetivo de verificar, a requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, as consequências dos problemas financeiros enfrentados pelo hospital, sobretudo no que diz respeito ao atendimento ao público. Estiveram presentes: Cláudio Alexandre Campos Drummond, Diretor Administrativo Financeiro do Hospital Regional Imaculada Conceição; Guido de Carvalho Júnior, Provedor da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo; Dermeval de Pinho Tavares Neto, Presidente da Câmara Municipal de Guanhães; Miguel Nunes Coelho, Secretário Municipal de Governo de Guanhães; Vereadores Lucimar Ferreira Pinto, Evandro Lott Moreira, Antônio Sérgio de Oliveira Figueiredo, Demétrio de Miranda Ayala e Silvério Ribeiro Justino, de Guanhães; Flaviano de Pinho Matos e Lidiane Maria Vasconcelos de Pinho, Procuradores do Poder Legislativo de Guanhães; Audric Furbino, Presidente da OAB de Guanhães; Valdir Gomes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Capelinha. Inclui: o resultado da visita; o relatório; a lista de presença; minuta de correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retida de proposição da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o acesso à telefonia no meio rural; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Rezende Costa com a finalidade de se debater a rede de infra-estrutura de telefonia fixa e móvel do circuito turístico da estrada real; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães, as demissões realizadas pela Vale e por empresas prestadoras de serviços à mineradora. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Anísio Rocha Figueiredo, Diretor de Relações Governamentais da Vale, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: João Izael Querino Coelho e Roberto Ferreira Chaves, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Itabira; Vereador José Celso de Assis, Presidente da Câmara Municipal de Itabira; Wilson Starling Júnior, Assessor de Relações Institucionais e Comunitárias do Sindiextra; Mônica Aparecida Reis Silva; Diretora-Presidente da Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira; Maurício Henrique Martins, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira; Reginaldo Calixto Oliveira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira - Acita -; Paulo Soares de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira; Cácio Francisco Cota, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Itabira. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Anísio Rocha Figueiredo; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Elisa Costa, Welinton Prado, Zé Maia, Agostinho Patrus Filho e Lafayette de Andrada, a isenção do ICMS sobre empresas operadoras de transporte intermunicipal a pequenas distâncias. Estiveram presentes: Sra. Maria Luíza Machado Monteiro, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Sr. Jefferson Nery Chaves, Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado de Fazenda; Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito de Ewbank da Câmara: Sr. Labenert Mendes da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Santos Dumont; Sr. João César da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora; Sr. José de Bessa Mansur, Diretor da Empresa Transur Ltda., de Juiz de Fora; Sr. Jair da Fonseca Pinto, Diretor-Presidente da Empresa Barraca Turismo Ltda., Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado George Hilton, a construção do aeroporto de Itajubá. Estiveram presentes: Júlio César Diniz de Oliveira, assessor para Assuntos Aeroportuários; Alexandre Canuto, assessor do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Rodrigo Imar Martinez Riêra, presidente da Câmara Municipal de Itajubá; Cleber David, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Itajubá; Silém de Tarso Tavares Monteiro, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá; Antônio Raimundo Mendonça Rennó, secretário de Meio Ambiente e vice-presidente do Codema de Itajubá. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital; correspondência do presidente da reunião, deputado Célio Moreira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Ata de reunião da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/03/1960, às 15 horas, quando foi realizada a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/04/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicações em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/12/1960, às 14h30min, quando foi discutido e aprovado o parecer do projeto em pauta

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 11/04/1961, quando foram escolhidos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação para reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/08/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações em pauta

Documentos da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 04/01/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicações e a representação do Sr. Francisco Custódio da Silva para parecer e foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta. Inclui a ata e rascunho manuscrito da ata

Ata da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 11/03/1964, às 14h30min, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 21/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 05/05/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 03/03/1965, às 15 horas. Não houve matéria distribuída ou votada. Inclui: edital de convocação de reunião para o dia 05/03/1965

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 10/03/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e 2 (dois) comunicados de substituição de membro na reunião

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 07/04/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer sobre requerimento em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 09/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 11/05/1966, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/03/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/11/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/04/1966, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/11/1959, oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/10/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado o parecer do projeto em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 08/11/1960, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi apresentado o parecer do projeto em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada em 12/10/1961, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicações em pauta. Inclui a ata da reunião, o edital de convocação da reunião e o edital de convocação para reunião extraordinária de 06/10/1961

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/10/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 25/08/1965, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 29/04/1963, às 14h30min, com a finalidade de examinar o Projeto 137/63. Inclui ata da reunião e comunicação de substituição de Deputado em reuniões

Documentação da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 15/02/1965, às 15 horas, quando foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 17/02/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 13/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/11/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 01/03/1966, às 14h30min, quando foram eleitos o Presidente e do Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata da reunião; 04 (quatro) cédulas de votação; edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 16/03/1966, às 14h30min, quando foi distribuída indicação para parecer e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 21/12/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata da reunião e o edital de convocação para reuniões extraordinárias a partir do dia 23/01/1967

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 27/01/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 18/09/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 17/11/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 21/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e discutidos e votados pareceres sobre os projetos em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 12/07/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/07/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre indicações em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 06/06/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/09/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e requerimentos em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 01/08/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 11/09/1964, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 10/11/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/10/1964, às 14h30min. Não houve matéria a ser distribuída ou votada. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Documentos da reunião especial da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 18/02/1966, às 14h30min, quando foi decidido pelo adiamento da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão para o dia 01/03/1966. Inclui a ata e edital de convocação da reunião

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 19/10/1959, às 14 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 26/10/1959, oportunidade em que foram discutidos e votados os pareceres sobre os projetos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 14/06/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 10/05/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projetos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 30/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e ofício do Sr. Celestino Barbosa de Oliveira para parecer e foram aprovados pareceres sobre requerimentos e indicações em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 18/04/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicações em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 05/05/1971, às 14h30min, quando foram discutidos assuntos ligados ao Projeto de Organização municipal. Inclui: ata; telegrama do Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, ao Presidente da Comissão, sobre o Projeto de Organização Municipal

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 21/06/1967, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e indicação em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 31/05/1967, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (6ª Legislatura), realizada em 30/08/1967, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer