Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2010, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João, Paulo Guedes e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas do Programa "Luz para Todos" no Estado para o 2º trimestre deste ano e de conhecer o cronograma previsto para o próximo período; requerimento dos Deputados Padre João e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da Cemig solicitando informações sobre a demanda apresentada pelos assentamentos de reforma agrária no Estado e o plano de atendimento desses assentamentos pelo Programa "Luz para Todos"; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de debater a instalação de linha intermunicipal de ônibus entre Belo Horizonte e o Bairro Paciência, em Sabará, e avaliar a situação dos radares ao longo da Rodovia MGT-262, instalados sem a devida placa indicativa; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública em Januária destinada a debater sobre a Barragem de Guarda-Mor e o Programa "Água para Todos"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando que seja realizada visita desta Comissão, juntamente com a bancada feminina desta Casa, ao Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar - CIM -, com o objetivo de conhecer e divulgar os serviços disponibilizados à mulher vítima de violência; a lista de presença e a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 10/06/2009, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cancelamento do concurso público da Prefeitura de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas às dívidas das prefeituras com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 16h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Alexandre Silveira, Luciano Rocha Faria e Miguel Correia Júnior - RQN 674 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012 às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Frederico Pellucci, procurador da República – RQN 2284 2011 ; e do Sr. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, encaminhando estudo sobre a crise financeira dos municípios e pedindo contribuição para que sejam minimizados os efeitos da crise.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Ziulkoski; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a desafetação de rua no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4949 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores da Rua Saulo de Tarso Goulart, em Belo Horizonte (RQC 4950 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços realizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4951 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro, o esvaziamento do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam -, e a eventual renovação e reformulação do Fhidro, tendo em vista sua expiração próxima, bem como debater a experiência de outros Estados da Federação em relação a tais temas (RQC 4953 2012 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício de 2013, no âmbito da Rede de Cidades (RQC 4957 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/10/2012, 03/10/2012, 26/09/2012, 29/08/2012, 19/08/2012, 12/08/2012 e 05/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/10/2014, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, as delimitações geográficas do Município de Antônio Dias, em relação aos municípios do seu entorno (RQC 10678 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 21/10/2014, 14/10/2014, 07/10/2014, 30/09/2014 e 23/09/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio Andrada, deputado federal, informando a impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão do dia 30/05/2011 e apresentando as suas congratulações pela realização da mesma; dos deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde e Cássia Carpes, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais, respectivamente, convidando para ato comemorativo dos 30 anos de instalação dessa comissão; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, comunicando que não foi designado representante dessa agência para participar da reunião de audiência pública desta comissão em 09/06/2011 pelo fato de o PL 552 2011 , discutido nessa reunião, não versar sobre matéria de sua competência; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – Ofício 1131/2011/SGM; e do Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, chefe de gabinete do IEF – RQN 7068 2010 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bonifácio Andrada, Adão Villaverde, Cássia Carpes e Ewerton Laranjo Mendonça; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população do Distrito de Ravena, em Sabará, em razão da ausência de infraestrutura adequada e saneamento básico, sobretudo a falta de abastecimento de água potável e o consumo de água imprópria pelos munícipes (RQC 1417 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população em Sabará, em razão da ausência de política de desenvolvimento urbano para o Bairro de Castanheiras, localizado na divisa com Belo Horizonte (RQC 1416 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital, para expor e debater a política de planejamento urbano do município, que desencadeará o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e Vila Fazendinha, residentes ao longo das linhas de distribuição de energia da Cemig, bem como a relação dessa concessionária com os munícipes (RQC 1415 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o aproveitamento do lixo (resíduos sólidos) para a geração de energia elétrica no Estado (RQC 1420 211); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, João Leite e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a prevalência, tratamento e política pública para doenças transmissíveis por situações e condições sanitárias, incluindo Doença de Chagas, Tuberculose, Hanseníase, Leishmaniose, Malária, entre outras (RQC 1418 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Weliton Prado as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária para subsidiar os debates daquela Casa sobre o projeto de lei que trata do tema (RQC 1414 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater o tema “desenho universal” e matérias afetas em tramitação nesta Casa (RQC 1419 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 15h43min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o professor Edésio Fernandes, com a finalidade de debater assuntos de direito urbanístico e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Maria Del Mar Jordá Poblet, diretora de Meio Ambiente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/MG – e do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais – Sinarq; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Edésio Fernandes, doutor em direito; José Abílio Belo Pereira, arquiteto urbanista e assessor da Presidência do Crea-MG; e Roberto Monte-Mor, professor e coordenador do Plano Diretor Metropolitano elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Juarez Eufrásio de Carvalho, vereador da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando a comissão pela realização da audiência pública em Passos que debateu a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da PPP Nascentes das Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Juarez Eufrásio de Carvalho; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Geisa Teixeira, Wander Borges e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II (RQC 2223 2015); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para debater a exploração das águas minerais nos municípios do Estado (RQC 2224 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região (RQC 2225 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições para o funcionamento da feira de veículos antigos nas proximidades do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) (RQC 2226 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Região Sul de Minas para debater o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado, conforme anúncio oficial divulgado no dia 14 de maio (RQC 2227 2015); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização do aplicativo Uber, que foi criado para conectar passageiros e motoristas particulares, e questões relacionadas à sua legalidade (RQC 2228 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações para que envie à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização cópia de inteiro teor do contrato celebrado com a Copasa Águas Minerais de Minas para concessão do envasamento de água mineral nos Municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, bem como cópia do distrato que culminou no rompimento do referido contrato e também cópia do novo contrato temporário, celebrado com a mesma empresa e para a mesma finalidade (RQC 2229 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular nos Distritos de Granjas do Norte, Cachoeira do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista, todos situados no Município de Chapada do Norte, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2230 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24/03/2015 (RQC 2231 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado (RQC 2232 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2233 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo (RQC 2234 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/11/1995, às 16h15min, com o objetivo de apreciar o parecer do deputado Dílzon Melo sobre as emendas nºs 1 e 2, de autoria do deputado Antonio Andrade e nº 3 de autoria do deputado José Bonifácio, apresentadas em Plenário durante a discussão em 1º turno ao PL PL 562 1995 .

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação das reuniões dos dias 21/11/1995 e 16/11/1995, não realizadas; as ordens do dia das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas; os editais de convocação das reuniões dos dias 31/10/1995 e 19/10/1995, não realizadas.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2005, às 15h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Kelsen do Prado Carneiro, presidente do TRE-MG, encaminhando expediente subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Itapeva com vistas à convocação de plebiscito para alteração do nome do Município; do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Marilda Ribeiro Resende. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Carlos Silva Nunes e Kelsen do Prado Carneiro; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir o processo de implementação do programa Luz para Todos no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; editais de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados pedidos de providência, juntamente com as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta Comissão em 06/12/2010, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Promotoria do Meio Ambiente do Estado, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG - para que apurem denúncias de crimes ambientais contra a empresa Itapeva Florestal Ltda.; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados pedidos de providência, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal - STF - e do Superior Tribunal de Justiça - STJ - para que incluam nas pautas de julgamento os recursos em que a empresa Itapeva Florestal Ltda. figure como parte; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados pedidos de providência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, para que verifique a possibilidade de chamar à conciliação, em 2ª instância, o Estado e a empresa Itapeva Florestal Ltda.; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado pedido de informação, juntamente com as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta Comissão em 06/12/2010, ao Secretário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária e Diretor do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter/MG - requerendo a relação das terras do Estado que estejam em concessão, sob qualquer instrumento jurídico, a empresas privadas, e a situação atual da relação contratual entre essas empresas e o Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o aumento abusivo e supostamente ilegal de impostos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, diretor-presidente da Construtora Diniz Camargos e vice-presidente da Fiemg; Cleider Gomes Figueirôa, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas; Yuso Sato, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia; Hélio Magalhães, vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Antunes Rosa, da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia; Júlio Alberto de Souto Lima, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais; Lucas Guerra Martins, do Sindicato da Indústria da Construção Civil; e Renato Braga Bicalho, presidente da Comissão de Direito Tributário e Aduaneiro da OAB/Betim.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, Liza Prado, João Leite e Sebastião Costa, o desenvolvimento regional do Norte do Estado, com vistas a fortalecer as políticas públicas e as ações de cooperação para melhoria das condições socioeconômicas dessas comunidades.

Estiveram presentes: Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil; Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; João Nilton Castro Martins, gerente-geral da Agência em Belo Horizonte do Banco do Nordeste do Brasil; Dorival de Lima, diretor de Comunicação e Cultura do Banco Nordeste; e Rúbio Andrade, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idiene.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Weliton Prado, deputado federal; Pedro Lucas Rodrigues, prefeito de Patos de Minas; Almir Silva, vice-prefeito de Uberaba; Otaviano Marques de Amorim, presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Paulo Piau, prefeito de Uberaba e presidente da Amvale; Pedro Borges, chefe de gabinete da Prefeitura de Frutal; Marco Aurélio Epaminondas França, secretário-executivo da Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande; Antônio Oliveira, secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura de Uberaba; Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia; Edimé Erlinda de Avelar, Francimar Rosa, Valdir Reis, Antônio Ferreira, Francisco Carlos Frechiane, José Lucilo da Silva Júlio, Bráz Paulo de Oliveira, Lindomar Francisco, José Osmar de Castro e Itamar André Santos, vereadores de Patos de Minas; e Joaquim Ferreira, vereador de Arapuá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, as dificuldades enfrentadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, em especial a irregularidade temporal no repasse de recursos do Fhidro.

Estiveram presentes: Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam; Luciano José Alvarenga, assessor da CAO Meio Ambiente; Hideraldo Buch, coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas; Apolo Heringer Lisboa, idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Mário Dantas, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e Wilson Shimizu, membro do Colegiado Coordenador do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 18h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas (RQC 7466 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública em Nova Lima para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 7467 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte (RQC 7468 2016).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 13h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros - Rua Urbino Vianna, 600 - Bairro Vila Guilhermina, Montes Claros-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Carlos Pimenta (RQC 1606 2015), realizar audiência pública, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Guedes, deputado federal; José Marcos Martins de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; João dos Reis Canela, reitor Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; Gilmar Ribeiro dos Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes; João Felício Rodrigues Neto, pró-reitor de ensino da Unimontes; Gustavo Machado Guedes, estudante da Unimontes; Padre Antônio Alvimar, vice-reitor da Unimontes; Vereador Cláudio Prates, 1º-secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Vereador Professor André Ricardo, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Felipe Fróes Couto, professor substituto da Unimontes e Maria Clara Maciel, professora da Unimontes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), realizada no dia 16/11/1959, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer

Documentação da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 17/11/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 28/06/1995, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do referido distrito; do Sr. Dário Grossi, prefeito de Caratinga, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga, aprovado por unanimidade, contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga, ao Município de Ipatinga; do Sr. Luiz Guaritá Neto, solicitando o apoio no sentindo de melhorias nas instalações físicas da fração da PM no Distrito de Delta (com anexos); do Sr. Euter Paniago, vereador do Município de Viçosa (2): (I) sugerindo a esta comissão que enviar especialistas para avaliar as reais condições dos Distritos de Cachoeira de Santa Cruz e São José do Triunfo, que possuem inúmeras deficiências, (II) encaminhando declaração do ex-secretário municipal de Saúde de Viçosa, da situação do chamado Posto de Saúde do Distrito de São José do Triunfo; relatório de aferição numérica das moradias nas áreas urbanas dos Distritos de Luizlândia e Fernão Dias, no Município de Brasília de Minas, feito pela assessoria da Casa em virtude da solicitação feita pelo relator deputado Sebastião Costa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Dário Grossi, Euter Paniago (2), Luiz Guaritá Neto, da Comissão Emancipacionista do Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; correspondência do Sr. Geraldo Elísio Fontoura Oliveira, encaminhando cópia do parecer da Câmara Municipal de Caratinga contrário a anexação dos Distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido, do Município de Caratinga ao Município de Ipatinga; relatório de aferição numérica das moradias; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Santa Lúzia para tratar de possíveis irregularidades nas negociações e convênios estabelecidos entre a Cohab/MG, a prefeitura desse município e a Construtora Araguaia Minas, sobre urbanização e loteamento de terrenos da Fazenda Boa Vista - recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar proposições da comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando audiência pública na cidade de Iturama para discutir o fim do contrato de concessão entre a Prefeitura e a Copasa; designação de relatores; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 21/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Grande - Amvale -, apresentado o Relatório Mensal de Atividades alusivo aos meses de março e abril de 2004.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 02/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando de Barros Magalhães, Coordenador Regional Sul do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado - Crea-MG -, informando a formalização de pedido de reunião com a Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos de Pouso Alegre - Aepa - com a finalidade de apresentar estudos e propostas de ocupação da área pertencente ao Exército nesse Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando de Barros Magalhães; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater os critérios impostos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - para a legalização dos assentamentos de reforma agrária no Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 15h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 11/06/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Padre João e Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública com o objetivo de apresentação do projeto das obras de transposição de linhas férreas na região leste de Belo Horizonte pela Ferrovia Centro-Atlântica, obter esclarecimentos sobre o licenciamento e autorização para a realização das obras e, ainda, discutir o direito à indenização das famílias das vítimas e mutilados pelos trens da Vale; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Padre João, Wander Borges e Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o acordo celebrado entre o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte para o cadastro dos expositores da Feira BHMix, que tem por objetivo a transferência dos comerciantes instalados no prédio do Ipsemg para shoppings populares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dilzon Melo, Jô Moraes, Hélio Morito Shinoda, Luiz Fernando Faria – RQN 788 2007 -, do Sr. José Alberto Costa Byrro – RQN 675 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 677 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, pelo empenho na publicação dos atos de outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para agilizar a publicação dos demais atos de delegação; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Carvalho, sobre o andamento dos processos sob análise desse Tribunal, relativos aos aprovados no último Concurso de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para conferir a maior celeridade possível no julgamento desses processos e homologação dos respectivos resultados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 18/07/2007, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o software público de Gestão Municipal Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e disponibilizado sem custo aos municípios.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ademir Lucas Gomes, diretor-presidente da Copasa – RQN 577 2011 .

Estiveram presentes: Anna Flávia Lourenço Esteves Martins, diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas; Edna Meneses, do Comité de Assuntos Governamentais e da Associação das Empresas de Processamento de Dados – Assespro/MG; Corinto Meffe, coordenador geral de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento; Benedito Álvaro Cunha, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí; José Ivan Barhouch, assessor jurídico da Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí e presidente do PSB; e Gilberto Batista de Almeida, diretor técnico da Academia de Gestão Pública S.A.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 15h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Epaminondas Pires de Miranda, prefeito do município do Serro, encaminhando ofício no qual solicita a transferência daquele município, da mesorregião metropolitana de Belo Horizonte para a mesorregião Jequitinhonha; do Sr. Leandro Guerra, relações institucionais da Telefonia TIM; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 7969 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6076 2013 , RQN 8489 2014 e RQN 8306 2014 ; da Sra. Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, gerente de Relações Institucionais em Minas Gerais do Grupo Telefônica Vivo – RQS 2014 ; da Sra. Marcela Sampaio de Castro, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Marcelo Magno Ferreira e Silva, promotor de justiça – RQN 2237 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo (4) – RQS 2014 , RQN 7686 2014 , RQN 7736 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Marcos Antônio Borges, executivo de relações institucionais da Oi-MG (6) – RQS 2014 , RQS 2014 , RQS 2014 e RQS 2014 ; do Sr. Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, promotor de justiça – Of. 1878/2014/SGM; do Sr. Juliano Stanzani, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso da Anatel – RQS 2014 ; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais RQN 8190 2014 ; do Sr. Fábio Augusto Andrade, diretor de Relações Institucionais da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3475 2012 ; do Sr. Raimundo Duarte e da Sr. Patrícia Nunes Pereira, da diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro – RQS 2014 ; do Sr. Pedro Gherardi Neto, presidente da CBTU em exercício – RQN 7969 2014 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, presidente da Copanor (2) – RQN 7916 2014 e RQN 8489 2014 ; do Sr. Joel Jorge Guedes Paschoalin, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – RQS 2014 ; e do Sr. Humberto Oliveira Barbosa, da Usina de Aimorés – Hidrelétrica Eliezer Batista – RQS 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Epaminondas Pires de Miranda, Leandro Guerra, Layla Abdo Souza Ribeiro Pires, Josué Costa Valadão (2), Marcos Antônio Borges (6), Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, Juliano Stanzani, Fábio Augusto Andrade, Raimundo Duarte, Joel Jorge Guedes Paschoalin e Humberto Oliveira Barbosa; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado às unidades das Polícias Civil e Militar de Mato Verde pedido de providências em prol da realização de ações efetivas de combate à violência e ao tráfico de drogas e que todos os chamados da população local e denúncias de crimes sejam atendidos e apurados, buscando-se sempre a proteção das famílias vitimadas (RQC 10777 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para que no próximo curso de formação de militares seja priorizada a alocação de servidores no extremo Norte de Minas Gerais, nos municípios de Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Espinosa e outros da região (RQC 10778 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública no distrito de Sagarana, Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do Parlamento do Sertão e o funcionamento do consórcio dos municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha (RQC 10779 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos em Juiz de Fora e região do contrato entre a fábrica da Mercedez-Benz e o governo do Estado, tendo em vista as seguidas demissões promovidas pela empresa (RQC 10780 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, uma alternativa de renda para os comerciantes da Praça da Estação, em Belo Horizonte, prejudicados pela retirada das linhas de ônibus que possuíam ponto nessa localidade, em função da implantação do Move (RQC 10781 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da execução, em Nanuque, de ações do programa Com Licença, Vou à luta, com vistas ao oferecimento de cursos de qualificação e apoio aos empreendedores individuais e coletivos executados por mulheres mineiras (RQC 10782 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências pela implantação, em Nanuque, de casas-abrigo e de centros integrados de atendimento à mulher, tendo em vista o aumento dos casos de violência contra a mulher nessa localidade e a necessidade de se prestar melhor apoio social, psicológico, médico e jurídico à mulher (RQC 10783 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol do provimento, mesmo que por meio de designações, de cargos de delegados, de investigadores e de escrivães de polícia em Nanuque, tendo em vista o aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, o que enseja uma ação mais contundente do poder público nas questões de segurança pública (RQC 10784 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, com a presença de prefeitos de Nanuque e região, para tratar de temas relacionados à melhoria do policiamento e da infraestrutura das Polícias Civil e Militar, bem como debater ações necessárias à melhoria na proteção à mulher vítima de violência (RQC 10785 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências em prol da implantação, em Nanuque, do programa Viva Vida, que proporcionará o atendimento continuado de atenção integral à saúde das mulheres em suas diversas etapas da vida, da adolescência à maturidade (RQC 10786 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Luzia Ferreira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências em prol da melhoria do efetivo e da infraestrutura física e operacional das Polícias Civil e Militar em Nanuque, bem como pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nessa localidade, tendo em vista a precariedade na estrutura de tais órgãos públicos e o aumento do número de casos de violência contra a mulher (RQC 10787 2014 ); requerimentos dos deputados Deiró Marra, Leonídio Bouças e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pedido de providências em prol da recontagem populacional de Monte Carmelo (RQC 10788 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do pedido formulado à secretaria por esta Comissão, para que áreas remanescentes do “Ramal Águas Claras”, pertencentes à Rede Ferroviária Federal, sejam retiradas do fundo contingente da massa falida da rede, tendo em vista a importância estratégica dessa área para o sistema de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 10789 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Minas Gerais – Dnit – pedido de providências para que avalie a possibilidade de doação, nos termos do art. 18 da Lei Federal 12379/2011, dos trechos urbanos da BR-120, nos Municípios de Coimbra e São Geraldo (RQC 10790 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de lista completa dos destinatários de notificações encaminhadas por esse órgão a moradores dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, contendo ordem de desocupação de trechos urbanos da BR-120 (RQC 10791 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Dnit com a presença dos prefeitos dos Municípios de Coimbra e São Geraldo, para debater a situação dos moradores dessas localidades que residem às margens da BR-120 e que foram notificados a desocupar suas residências, bem como para debater a possibilidade de doação a esses municípios dos trechos urbanos da mencionada rodovia (RQC 10792 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública em Montes Claros, a situação dos serviços prestados pela Copasa (RQC 10793 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 04/11/2014, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Distrito de Sagarana, em Arinos, com o objetivo de debater a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Carinhanha e Urucuia (RQC 5027 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 15h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a outorga de permissão de serviço público de transporte de táxi em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Godinho, secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Ribeirão das Neves; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, vice-prefeito de Sabará; Moacir Barbosa de Figueiredo, assessor do Prefeito de Sabará; Luiz André de Araújo Vasconcelos, assessor jurídico da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem – Transcon; José Estevão de Jesus de Paulo, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi – Acat; e Eduardo Lima Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, em resposta ao RQC 1313 2015 (Of. 715 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Olhos d'Água, no Município de Alvarenga (RQC 2327 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Padre Ângelo, no Município de Alvarenga (RQC 2328 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Córrego do Cataca, no Município de Alvarenga (RQC 2329 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Alto Alvarenga, no Município de Alvarenga (RQC 2330 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 23/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando o envio de correspondência ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedindo o expurgo dos eleitores irregulares, constantes na listagem do Distrito de São Pedro do Avaí, no Município de Manhuaçu; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 19h15min, em Caratinga, com o objetivo de verificar, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, a viabilidade econômica e administrativa de o Município de Caratinga pertencer ao Colar Metropolitano da Região do Vale do Aço. Estiveram presentes: Gustavo Gomes Machado, superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Antônio Fonseca da Silva, reitor do Centro Universitário de Caratinga – Unec; Eldimar Ferreira, prefeito de Vargem Alegre; José Vieira da Silva, vice-prefeito de Entre Folhas; Aloísio Mota Palhares, Sebastião Inácio Guerra e Bernardo Gonzaga da Silva, vereadores em Caratinga. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2010, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Avanir Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Varzelândia, solicitando à Comissão que apresente proposição para homologar acordo de alteração de limites entre os Municípios de Varzelândia e Ibiracatu e encaminha cópias das leis municipais que autorizam o procedimento, aprovadas por ambos os Municípios, e da ata da reunião realizada por essa Câmara Municipal com os interessados. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avanir Rodrigues; o relatório da audiência pública, realizada em 02/12/2010, e aprovado nessa reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 08h15min, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 (concessão administrativa para implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI) e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano.

Estiveram presentes: Rosângela Mendes Alves, prefeita de Coronel Fabriciano; Bruno Morais de Oliveira Torres, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Geraldo Lúcio de Assis, presidente da Câmara Municipal de Jaguaraçu; Eliezer Damasceno de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias; José Vespasiano Cassimiro, vereador de Timóteo; Ednalvo Severino, diretor jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano – Acicel; e José Maria Fagundes, presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Aço – Sindcomércio Vale do Aço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 19h15min, na Comunidade Kolping Santa Luzia, no Município de Santa Luzia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210).

Estiveram presentes: Suzane Almada, David Martins, Sandro Coelho, Adriano do São Cosme e Ailton Gomes, vereadores em Santa Luzia; Sheneider Carvalho, secretário municipal de Trânsito e Transportes Públicos; Assis Eustáquio da Silva e Diovane de Sá, especialistas de transporte e trânsito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Valmir Antônio Venânio, chefe de fiscalização da 1ª Coordenadoria Regional – DER-MG; Denilson Aparecido Martins, Anderson Rogério da Rocha e João Bosco Alves Dias, representantes comunitários de Santa Luzia; e Francisco Massara Gabrich, presidente da OAB/Santa Luzia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2011 às 10 horas, na Capelinha da Vila da Reta, em Coimbra, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a municipalização de trecho de 2 km da Rodovia MGC-356.

Estiveram presentes: Antônio José Cunha, prefeito de Coimbra; João Bosco Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Padre João, deputado federal; Paulo Sérgio Resende do Carmo, coordenador da 5ª Regional do DER/MG – Ubá; Rosalvo Miranda Moreno Júnior, procurador do Estado do DER/MG; Marcos Nunes Coelho, vereador de Viçosa; Reinaldo Marcos Scaramelo, secretário da Associação Comunitária do Bairro Vila da Reta; Marcelo Rodrigues Marota, assessor jurídico de Coimbra; e Ibrahim Sebastião Coutinho, presidente da Associação Comunitária do Bairro Vila da Reta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 14 horas, na Câmara Municipal de Cambuí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a recuperação e a defesa do Ribeirão das Antas, que cruza área urbana do Município de Cambuí.

Estiveram presentes: Charlene Martins, representando a Organização de Defesa Ambiental de Cambuí – Odac – Mantiqueira; Vanilda Souza, jornalista; Tatiane Rosa, integrante do Núcleo de Base do PT de Cambuí; Amilton Ferri Vasconcelos, superintendente de Regularização Ambiental – Supram Sul de Minas; Alexandre Augusto Moreira Santos, presidente do Comitê da Bacia do Rio Grande; Celem Mohallem, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí; Wander Rodrigues Machado, presidente da Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá; e Nilson de Mello Syllos, de Cambuí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 7466 2016), realizar audiência pública, para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções – Prominas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fred Costa, deputado estadual.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 19 horas, no Auditório da Faculdade Estácio de Sá - Avenida Francisco Sales, 23 – Floresta, Belo Horizonte-MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1079 2015), realizar audiência pública, para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana de Barros Monteiro, delegada da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil; Cláudia de Proença Marra, delegada de polícia; Maria Teresa Vergueiro Silva, presidente do Movimento Lagoinha Viva; Elizabete Sily Pestanha, presidente da Associação do Bairro Floresta; Eliana Kondo, vice-presidente da Associação do Bairro Floresta; Renato Federici, Maj. PM da Polícia Militar de Minas Gerais; Rogério Cedrola, delegado de polícia; Gladston da Silva Lage, representante do albergue municipal do Bairro Floresta.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (4ª Legislatura), oportunidade em que foi registrada a inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos e convocada nova reunião

Documentação da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/11/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wilson de souza Vieira, prefeito de Santa Luzia, expondo os motivos que o levam a se preocupar caso o Distrito de São Benedito, no Município de Santa Luzia, venha a se emancipar; e do Sr. Euter Paniago, vereador da Câmara de Viçosa, encaminhando cópia de declaração do Sr. Júlio César de Abreu Cota, ex-secretário municipal de saúde, relatando as péssimas condições do posto de saúde do Distrito São José do Triunfo, no Município de Viçosa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Wilson de Souza Vieira; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/08/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marconi Edson Rodrigues Barbosa, vereador de Montalvânia e presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de Pitarana, encaminhando documentação com vistas à emancipação desse distrito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ailton Vilela solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Câmara dos deputados, no sentido de que essa Casa agilize a tramitação do Projeto de Lei Complementar Federal 130/1996; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando audiência pública para ouvir autoridades dos Municípios de Veredinha e Capelinha e um representante do IGA - Instituto de Geociências Aplicadas -, sobre a anexação de área territorial; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação à Gerência Regional de Assistência do Barreiro sobre as providências tomadas em favor da Sra. Marli Sônia Alves, cuja residência corre iminente risco de desabamento; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes sobre o plano de reorganização e revitalização dos Centros Sociais Urbanos no Estado e em especial os de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga no Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 28/09/2005, às 09h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, coordenador substituto da 6ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre do Dnit - RQN 4791 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, a má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião