Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência com diversos órgãos, para debater os altos níveis de desemprego verificados na Região Metropolitana de Belo Horizonte no mês de fevereiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho, convidando os membros da comissão para uma reunião no dia 16/03/2000, ocasião em que será realizada a votação do Regimento Interno para a Implementação do Fórum Estatual de Saúde e Segurança do Trabalhador em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Lutiana Nacur Lorentz e do Sr. João Batista Brito Pereira, subprocurador-geral do Trabalho, solicitando informação sobre quais foram os fatos que levaram o deputado Ivo José a tecer comentários sobre a forma como as questões referentes ao descumprimento da legislação do trabalho têm sido tratadas"; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público para discutir o tema "Legislação trabalhista - garantias e direitos dos trabalhadores"; requerimentos (5) do deputado Ivo José solicitando audiências públicas, com as entidades que menciona: (I) a fim de obter esclarecimentos sobre o Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado em relação aos projetos e programas para o combate ao desemprego, bem como a adoção das propostas aprovadas no Seminário Legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; (II) para obter esclarecimentos sobre programas de geração de emprego e renda no setor rural; (III) com o objetivo de debater sobre a política creditícia como alternativa de geração de emprego e renda; (IV) a fim de discutir a política de assistência social versus assistencialismo; (V) para discutir o "PL 703 1999 , com as entidades que menciona; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público para discutir a jornada de trabalho e o salário mínimo, com as entidades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, o futuro dos trabalhadores da Belgo Mineira após a unificação e controle pelos grupo Arbed (Bélgica), Usinor (França) e Acerália (Espanha). Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência para ouvir convidados sobre a situação dos servidores do Hemominas e da Fhemig admitidos por meio de contrato temporário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria e Comércio e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2000, às 10 horas, com o objetivo de abordar, em debate público, o tema "Lazer, trabalho e qualidade de vida".

Estiveram presentes: Sérgio Bruno Loch Coelho, secretário do Estado de Esportes; Meily Assbú Linhales, professora do Departamento e de Educação Física da UFMG; Antônio Eduardo Muzzi Machado, gerente de Lazer e Esportes da Fiemg; Lúcio Guterres, presidente da CUT/MG; Christianne Luce Gomes Werneck, coordenadora pedagógica do Celar; Maurício Roberto da Silva, professor da UFSC.

Inclui: o modelo do convite; documentos relacionados ao tema; pronunciamento do deputado Ivo José; correspondência do presidente da reunião, deputado Fábio Avelar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 28/06/1999, às 19 horas, no Instituto Católico de Minas Gerais em Coronel Fabriciano, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, convidados sobre a pesquisa “Trajetória dos desempregados do Vale do Aço Mineiro”.

Esteve presente: Edgar Pontes de Magalhães, professor da PUC Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 14/09/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Wanderley Ávila, o Sr. Roberto Borges Martins, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea - sobre a pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no país.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 09h35min, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, com o objetivo de obter informações sobre o trabalho e as ações desenvolvidas pelo Ceter em 2008 e apreciar a matéria em pauta.

Esteve presente o Superintendente de Políticas de Trabalho e Renda do Ceter, Sr. Emílio Rodrigues Botelho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade em constante em lista anexa; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Simone Montez Pinto, promotora de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, informando a instalação da Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Simone Montez Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião do dia 04/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Laender Castro, apresentando sugestões para melhoria do sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte; da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev - solicitando intercessão junto ao Ministro da Previdência e Assistência Social para que haja negociação com vistas à solução da greve dos trabalhadores da Gerência do INSS em Belo Horizonte; do Sr. Antônio Sérgio Palompo de Magalhães, presidente da Filial da Cruz Vermelha no Estado, enviando o relatório das atividades humanitárias da entidade ao longo do ano de 1999. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Carlos Laender Castro, Antônio Sérgio Palompo de Magalhães e da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; lista de presença; ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; as atas e as ordens do dia das reuniões de 02/05/2000 e 18/04/2000, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Penna, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 3716 2012 ; do Sr. Aloísio Alves, procurador do Trabalho e Coordenador de 1° e 2° Graus do Ministério Público do Trabalho e Coordenador - RQN 3536 2012

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Helio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado de Trabalho e Emprego, encaminhando publicação em que são apresentadas as atividades voltadas ao fomento das políticas públicas de trabalho e emprego realizadas por essa Secretaria; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; os resultado e os editais de convocação das reuniões de 11/12/2012 (20 horas), 11/12/2012 (09h30min) e 06/15/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado federal Eros Biondini - RQN 3537 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 03/10/2012 e 29/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Edson Soares, presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM -, solicitando apoio às alterações na Medida Provisória nº 1.571-6/97 propostas pelo deputado federal João Magalhães, para se evitar o bloqueio, por parte do INSS, dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios destinados aos municípios mineiros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação Mineira dos Municípios; requerimento dos deputados Anilvaldo Coelho e Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, para discorrer sobre cooperativismo de trabalho como alterativa econômica e social; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. César Colnago, presidente da Câmara Municipal de Vitória, encaminhando cópia de moção de apelo sobre o corte de recursos oriundos do Fundo Social Ferroviário, o que vem gerando sérios prejuízos aos programas de assistência social (educação, saúde, previdência e lazer) que há quase 40 anos atendem os trabalhadores ferroviários e seus familiares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. César Colnago; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1997, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 11 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Olinto Godinho e Carlos Pimenta, respectivamente, para os cargos.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater o financiamento da Política de Assistência Social no Estado; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/12/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Estado, Coordenação Distrital de Montes Claros, em que denuncia irregularidades trabalhistas que estariam ocorrendo no Hospital Universitário Policlínica da Famed, da Universidade de Montes Claros; e dos Srs. Clarismundo J. Moura e Álvaro Antônio Nunes, respectivamente presidente executivo nacional e diretor de relações públicas do Conselho Federal dos Pastores do Brasil, solicitando à comissão que rejeite o PL 1276 1997 , que cassa a lei de utilidade pública desse conselho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. Clarismundo J. Moura e Álvaro Antônio Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/02/1998, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento deputado Adelmo Carneiro Leão, em que solicita sejam convidados os Srs. Sebastião Oliveira, juiz do Trabalho; Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos- Dieese; Paulo César Funghi, presidente da CUT-MG; Antônio Augusto Junho Anastasia e Helen Ferraz Azan, conselheiros da OAB-MG, para, em audiência pública, debater o contrato temporário de trabalho; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados os Srs. Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho e Assistência Social, Mauro Roberto Soares de Vasconcelos, diretor do DER-MG, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público Intermunicipal, Rômulo de Carvalho Ferraz e Antônio Sérgio Tonet, promotores de justiça lotados na Promotoria Especializada de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público do Estado, e representantes da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, para debater a Lei 9760 1989 , que institui o passe livre nos transportes intermunicipais aos portadores de deficiência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados a comparecer à comissão os Srs. Lucimere Silva Leão, coordenadora da CPT do Vale do Aço, Maria Aparecida Souza, coordenadora da CPT-MG, Gílson de Souza, coordenador estadual do MST, José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais - Fitiemg -, Eduardo Barbosa, secretário do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Gilman Viana, presidente da Faemg, Paulo César Funghi, da CUT-MG, e Vílson Luís da Silva, diretor-presidente da Fetaemg, com a finalidade de se discutir a demissão de trabalhadores rurais no Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Flávio Antônio Reis do Valle, presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho de Minas Gerais, sobre o cooperativismo de trabalho como alternativa econômica e social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Edmilson de Souza Veríssimo, do acampamento de Varzelândia, e Adão Ferreira da Rocha, do acampamento de Nova Era-Matias Cardoso, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre denúncia de trabalho escravo no Norte do Estado e providências para vistoria e desapropriação das fazendas Joia e Baixa da Mula.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com a presença do secretário de Estado da Habitação, de vereador de Ipatinga e do coordenador do Movimento de Luta pela Moradia, para debaterem sobre a reforma urbana e política habitacional em Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja ouvida nesta reunião a comissão de trabalhadores rurais das cidades de Varzelândia e Matias Cardoso, do Norte do Estado, para receber denúncia de trabalho escravo na região, e providências para vistoria e desapropriação das fazendas Joia e Baixa da Mula, para fins de reforma agrária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/04/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a Lei 9760 1989 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, promotor de justiça especializado de Defesa dos Deficientes Físicos e Idosos do Ministério Público, justificando a sua ausência e tecendo considerações sobre o assunto tratado.

Estiveram presentes: Sandra Isa de Almeida, diretora do Setor de Projetos e Pesquisas da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor de Coordenação e Planejamento Operacional da Diretoria de Operação de Via do DER; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; José Batista Silva, diretor da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais; Juarez Perena, Valdimiro Delmaschio e Maria de Lourdes, da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Maria da Penha Silva, da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ipatinga; Dadimar Martins, da Associação Mineira dos Deficientes Físicos de Minas Gerais; Altair Gomes dos Santos, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Construção Civil de Belo Horizonte; Luiz Gonzaga Santos Rocha, da Associação dos Deficientes Físicos de Vespasiano e Grande BH e defensor ecológico; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais; Joel Pimenta Pacheco; Emanuel Nascimento, vice-prefeito de Coronel Fabriciano; Jardel Lopes, secretário do trabalho de Coronel Fabriciano; D. Lourdes, do Grupo Alegria de Viver de Belo Horizonte; Valéria, da Apae de Ipatinga e Timóteo; Nereu Nunes, diretor da Fitiemg; José Maria, presidente do Fitiemg; Aracy Santos, da Associação dos Maiores de 65 anos e deficientes físicos do Brasil; Grupo Renascer de Coronel Fabriciano; entidades de Ipatinga: Movimento Terceira Idade, Clube da Amizade da Terceira Idade da Vila Celeste, Associação dos Portadores de Deficiência Física, Comunidade do Canaã, Comunidade do Bairro Jardim e representantes do Departamento de Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura Municipal de Ipatinga; Comunidade do Bairro Industrial de Santana do Paraíso; Associação dos Portadores de Deficiência Física de Timóteo; e Adão Silvério de Andrade, vereador de Nanuque.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Jorge Machado, delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 14/05/1998, na cidade de Ipatinga, quando debaterá acerca do desemprego que vem ocorrendo na indústria extrativa de Minas Gerais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja transformada esta reunião em audiência pública, com a finalidade de proporcionar maior participação das entidades presentes; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a Sra. Maria Dolores Cunha Pinto, superintendente da Coordenadoria de Apoio à Pessoa Deficiente – Caade –, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Criança e do Adolescente, para debater sobre a Lei 10419 1991 ; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja encaminhado requerimento à Presidência desta Casa, em que solicita audiência pública desta comissão sobre o PLC 27 1997 ; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando que sejam convidadas a participar dos trabalhos desta comissão diversas autoridades ligadas à Previdência Social, com a finalidade de esclarecer à sociedade mineira os pontos polêmicos da reforma constitucional da Previdência Social Brasileira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 10/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Nannet Dias, diretor presidente da Capemi, enviando o relatório do Lar Fabiano de Cristo - 1997, obra assistencial mantida pela Capemi, e agradecendo o permanente apoio oferecido a entidade; e do Sr. Eduardo Maia Botelho, encaminhando o relatório de atividades do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wagner Nannet Dias e Eduardo Maia Botelho; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com o objetivo de debater a suspensão dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos de Ouro Branco, que foram afastados por motivo de saúde, com a presença do diretor do Ipsemg - com anexo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 03/11/1998, 27/10/1998, 20/10/1998, 13/10/1998, 22/09/1998, 15/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, não realizadas; e a ordem do dia da reunião de 29/09/1998, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/08/1998, às 15h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Anivaldo Coelho, a situação do desemprego e a mudança na forma de disputa no campeonato mineiro de futebol.

Estiveram presentes: Heleno de Abreu, secretário adjunto de Esportes; Maurício Magalhães; Dilson Alves; Anísio Clemente Filho; Paulo Henrique; Ricardo Machado; Venício Fernandes; Laurentino Xavier da Costa; Adilson Paiva Monteiro; Ilton Chaves; Waldir de Castro; Juares Alves Pimenta; e Adelchi Ziller.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; exemplar do Assembleia Informa de 26/08/1998; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública com os Srs. James Ladeia, secretário estadual do Trabalho, Assistência Social e Criança e Adolescente, Vera Maria Neves Victer, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte, e Maria Cristina Ferreira Alves, do Movimento de Luta Pró-creche, para debater o financiamento de creches comunitárias; requerimento do deputado Ivo José solicitando teleconferência sobre a política habitacional em Minas Gerais, dando sequência ao debate realizado por esta comissão em 26/05/1998, como forma de proporcionar uma ampla participação da população de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 02/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do deputado Olinto Godinho, para prestar esclarecimentos sobre os pontos polêmicos da reforma da Constituição referentes à previdência social.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superintendente estadual do INSS em Minas Gerais; Cristina Maria Straesli Pinto, coordenadora de Seguro Social do INSS; Márcio Soares Pereira, chefe da Divisão de Fiscalização do INSS; Severino Cavalcante de Souza, presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias; Marcos Eduardo de Freitas Rodrigues, presidente da Federação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias - Fenafisp; Marcos Barbonáglia da Silva, presidente da Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias em Minas Gerais - Anfip; e Robson José do Couto, presidente do Sindicato dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias de Minas Gerais - Sindifisp.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de vereadores de Bela Vista de Minas, encaminhando manifestação de repúdio ao ínfimo valor pagado aos aposentados; correspondência da Sra. Juliana de Araújo Mart Alves, indicando nomes para participarem desta reunião; correspondência do Sr. Marcos Eduardo Freitas Rodrigues, presidente do Fenafisp, informando quem o representará nesta reunião; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/05/1998, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a reforma urbana e a política habitacional para moradia popular em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Vinícius Varella, vice-prefeito de Ipatinga; Luiz Fernando, diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Ipatinga; João Batista Martins, vereador da Câmara Municipal de Ipaba; Guilherme França de Souza, Antônio de Pádua, Uzânia Aparecida Gomes e Ivone Pereira Castro, da União Nacional por Moradia Popular - Regional Minas Gerais; Antônio Cosme Damião, coordenador da FamoBH; Dora Maria Silveira, presidente da Associação Habitacional de Ipatinga; Márcio de Almeida Silva, vice-prefeito de Ipaba; Iraci Rodrigues e Edinilson Fonseca, vereadores de Ipatinga; Geraldo da Silva Souza, presidente do PT de Ipaba; Cleusa Maria Fátima Nascimento, da Associação Habitacional Social do Serrano; Djalma Silva, do Núcleo Moradia para Todos - BH; Astésia Soares Bicalho, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Santa Cruz; Jorge Souza Batista, da Central Metropolitana dos Sem-Casa; Antônia Puertas, coordenadora de Autogestão da Urbel; Rogério Eustáquio, da União Nacional por Moradia Popular de Esmeraldas; Carlos Medeiros, da Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte; Mônica Cadaval Bedê, diretora da Urbel; Celina Marques, assessora do Departamento Habitacional de Ipatinga; Marilda de Oliveira Souza, da Federação de Associação de Moradores e Movimentos Sociais de Ipaba; Maria Perpétua Euzébio, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Marília de Jesus Xavier, da Federação de Vilas e Favelas de Santa Luzia; Alonso da Silva Rezende, da Associação Comunitária dos Amigos da Vila Maria; Sérgio Aparecido, da Sintappi; Maria Geralda Mota, da Associação dos Sem-Casa do Bairro Lagoa; e Sílvio de Carvalho Mitre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 19/05/1998, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1998, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1998, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o elevado índice de desemprego no setor da Indústria Extrativista no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Jorge Machado, delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais; Murilo Fernandes de Oliveira, da Companhia Agrícola Florestal; Lucimere Leão, coordenadora Comissão Pastoral da Terra do Vale do Aço; José Arnaldo Amorim, subdelegado do Trabalho de Ipatinga; e José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativista de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam tomadas as seguintes providências: (I) enviar ofício à Cia. Acesita Energética, abordando e apresentando proposições: a) que os sem-terra da Fazenda Confinamento, no Município de Periquito, aguardem nas terras enquanto transcorrem as negociações entre MST, Cora e Incra; b) que seja suspensa a venda das terras até que complete o assentamento dos parceiros agrícolas; c) que seja assegurado um percentual das terras da empresa para a agricultura; (II) convidar o presidente da Abracav, para ser ouvido em reunião, junto com representantes dos trabalhadores, entidades da sociedade civil e do Ministério do Trabalho; (III) realizar um seminário na Assembleia sobre propostas de políticas de emprego e renda com a participação das comissões municipais de emprego no Estado, prefeitos, vereadores, sindicatos e organizações patronais; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja enviada moção de repúdio às empresas Acesita e Cenibra, pelo não comparecimento na presente reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Olinto Godinho, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 12/01/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja apreciado em reunião conjuntas com as Comissões de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária o PL 1811 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 29/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 15/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 16/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões dos dias 09/06/1998 e 10/06/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/06/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1998, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Maurinho Resende, presidente da Câmara Municipal de Betim, encaminhando requerimento do vereador Renato Siqueira, em que solicita audiência pública com esta comissão, para discutir a precarização das condições de trabalho e desemprego em Betim.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 22/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 24/11/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 17/11/1998, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 07/07/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o alto índice de desemprego no futebol; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 28/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 17/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/06/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Movimento de Luta Pró-Creches – MLPC –, solicitando audiência pública para discutir a participação do governo do Estado no financiamento das 176 creches conveniadas em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 09h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e João Leite, esclarecimentos sobre as atuais condições de trabalho dos funcionários da Aços Especiais Itabira – Acesita.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Armand F. Pereira, diretor da OIT no Brasil, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; da Sra. Júnia Castelar Savaget, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Estiveram presentes: Nilton Ribeiro de Carvalho, superintendente-geral da Polícia Civil; Rogério Andrade, major da PMMG; José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia; Gildásio José Ribeiro, presidente da Metasita; João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Armand F. Pereira e Júnia Castelar Savaget; as listas de presença; o edital de convocação; listas nominais.

Documentos relativos à 6ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/11/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema "Obras públicas: perspectivas de desenvolvimento com geração de emprego e renda em Minas Gerais”.

Estiveram presentes: Mauro Santos Ferreira, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral de Minas Gerais; Marcos Pestana, chefe de gabinete do Ministro das Telecomunicações; Fernando Pimentel, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; e José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Pesada.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de convite para a reunião; convite encaminhado.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/06/2000, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, esclarecimentos sobre denúncias relacionadas com o trabalho de menores, em Contagem.

Estiveram presentes: Elvira Mirian Veloso de Mello, Élcio Afonso Valadares e José Gomes Pacheco Filho, do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil; Maria Amélia Bracks Duarte, do Ministério Público do Trabalho; Eliana Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora de Ação Social; Carlos Bianchi, padre; Bonifácio José Teixeira, pró-reitor de extensão do Proex; e Maria das Graças Portugal, assessora de imprensa da Prefeitura de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 09/10/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dinis Pinheiro, o não cumprimento da Lei 10419 1991 , que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal.

Estiveram presentes: José Rodrigues Maciel, chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Lindbergue Ribeiro Garcia, assessor da Diretoria de Transportes do DER/MG; Daniel Augusto dos Reis; Ana Letícia Martins de Souza e Zaira Carvalho Silveira, advogada do Sindpas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a utilização industrial da raspa de mandioca no processo de flotação nas empresas do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: José Hosken, prefeito de Catas Altas; Aparecida Graciano de Souza, presidente da Câmara de Catas Altas; Domingos Magalhães e Múcio Aredes Lima, técnicos da Mineiração Casa de Pedra; Dorival de Oliveira Gomes, diretor de Promoção e Articulação da Emater; Marcelo de Pádua Felipe, da Emater; José Carlos Gomes, do Instituto de Desenvolvimento Industrial – Indi; Marcos Roberto campos, da Associação Comunitária do Bem Estar Social de Catas Altas; Nelson de Souza Dabés, gerente-geral de Suprimentos da Samarco Mineirações S.A.; Juracir Moreira Souto, da Fetaemg; Marcilene Aparecida Ferreira, vereadora de Catas Altas; Cássio Brigoline Neme, prefeito de Mariana; Stélio Afonso Machado Durães, superintendente regional do Banco do Brasil; Bento Quirino Gonçalves, secretário de Agricultura e Pecuária de Mariana; Sérgio Krugger Thomas, da prefeitura de Santa Bárbara; Mônica Ribeiro Pirozi, da Universidade Federal de Viçosa; José Cláudio Cruz Villar, tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova; Antônio Fernandes da Costa, presidente da Câmara Municipal de Mariana; Ricardo de Castro, da Ruralminas; Nilde de Fátima Oliveira, gerente regional da BH Leste da Emater; e Rainer Tawyr, da Prefeitura de Itabirito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Sebastião Costa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 09/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, representantes de diversas entidades, para debater as atuais políticas do Instituto Nacional de Seguridade Social frente ao acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios.

Estiveram presentes: Afonso Ligório de Faria, superindentende estadual do INSS; Anamaria Peixoto e Souza Cruz, sssessora de Afonso Ligório; Cleuza Coroada Ferreira, da Coordenadoria do Seguro Social em Minas Gerais; Agnaldo Barbosa, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e membro do Coletivo de Saúde da Central Única dos Trabalhadores-MG; Maurício M. Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e membro do Coletivo de Saúde da CUT-MG; Télio Andrade de Araújo, chefe da Divisão de Perícias Médicas do INSS/MG; Jandira Maciel, coordenadora estadual de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde; José Tarcísio de Castro Filho, médico do trabalho; Maria Tereza Nardi Domingues de Souza, superintendente do Grupamento Médico Pericial de Contagem; e João Paulo Pires Vasconcelos, ex-deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncias entregues à comissão; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 09h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Diretoria da Escola de Saúde de Minas Gerais – Esmig – e de diversos prefeitos da Região do Alto do Rio Grande, convidando para o lançamento oficial do Movimenno Município Saudável, em Campo Belo.

Estiveram presentes: Márcio José Ferreira, coordenador de Assitência aos Portadores de Deficiência de Betim; Simone Aparecida Albuquerque, diretora do Departatamento de Ações Sociais Básicas da Secretaria Muncipal de Desenvolvimento Social; Elizabeth Dias de Sá, presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Rodrigo Malta, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assitência Social, da Criança e do Adolescente; Eni Carajá Filho e Hélio Aparecido Dutra, da Morhan; Regina Coeli de O. Fazzi, do gabinete do deputado Adelmo Carneiro Leão; e Mauro Luiz da Silva, padre da Pastoral do Surdo de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; lista de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 02/03/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria constante em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja enviada ao Ministério Público do Trabalho e ao governador do Estado cópia das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas de Timóteo e Coronel Fabriciano, a respeito da atuação da Acesita, que, após sua privatização, estaria tomando medidas lesivas aos trabalhadores, em claro desrespeito à legislação trabalhista ; requerimento do deputado João Leite, solicitando que seja enviado ofício ao comandante da Polícia Militar, solicitando averiguação de denúncias de que policiais civis e militares estariam atuando como seguranças da Acesita; requerimento do deputado João Leite, solicitando audiência pública das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na cidade de Timóteo, com o objetivo de discutir as demissões promovidas pela Acesita e sobre as referidas denúncias; requerimento do deputado Edson Rezende, solicitando reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Saúde, para debater questões relacionadas com as recentes demissões e o número excessivo de acidentes de trabalho na Acesita; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja dada ciência ao presidente desta Casa das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas de Timóteo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício à Presidência da Acesita, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as referidas denúncias; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que sejam enviadas ao delegado regional do Trabalho cópias das referidas denúncias; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando a averiguação de denúncias de que policiais civis estariam atuando como seguranças da Acesita; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura) , realizada em 10/04/2000, às 18h15min, no auditório da Prefeitura de Timóteo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, questões relacionadas com as recentes demissões e o número excessivo de acidentes de trabalho na Companhia Siderúrgica Acesita.

Estiveram presentes: Jair Eduardo Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Abdala Jorge, vigário de Timóteo; Emanuel do Nascimento Ribeiro, da Prefeitura de Coronel Fabriciano; João Paulo Pires Vasconcelos, assessor sindical; João Magno de Moura, deputado federal; Darci Silva Barbosa, da Metasita; José Maria de Almeida, da CUT Nacional; e José Antônio de Morais, da Federação Única dos Petroleiros – FUP.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; listas nominais; os convites encaminhados pelo presidente da reunião conjunta das comissões.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/11/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renato Barros, da Coordenação Sindical dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais; Sebastião Soares, presidente da União Nacional dos Servidores Públicos – Unsp; Bernardo da Mata Machado, da Associação dos Servidores da Fundação João Pinheiro; Marco Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea-MG; Cláudio Borges Abate, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Deop; e Augusto César Soares dos Santos, da Ruralminas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente da ALMG, deputado Anderson Adauto; documentos relativos ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2001, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana e Paulo Piau, diversos convidados, que irão dar continuidade à discussão sobre o afastamento preliminar de servidores e aposentadorias concedidas que estão sendo revogadas, em prejuízo do servidor, devido a morosidade da administração pública.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal da SEE/MG; Geralda Almeida Affonso e Debora Gambogi, respectivamente superintendente de Pessoal e diretora de Pessoal da SRHA/MG; Jucy Amaral, advogada da APPMG; Márcia Bahia, representante dos professores; Sebastião da Silva, representante dos diretores; Mário de Assis; Álvaro Kelmer; Wanderson Paiva; Walter Batalha; Berenice Pereira; Glória Cecílio; Neuza Guimarães; Nazaret Rosa; e Maria Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Administração Pública e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, os Srs. Mauro dos Santos Ferreira, secretário de Recursos Humanos e Administração, Murilo Hingell, secretário de Estado da Educação, José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e Madga Lopes Campbell, presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, que irão discutir o afastamento preliminar de servidores para aposentadorias, e, que, por mudança da legislação e resolução, estão sendo notificados a voltar ao trabalho.

Estiveram presentes: Geralda Almeida Afonso, superintendente central de Pessoal da Secretaria de Administração; Débora Gamboji, diretora de Aposentadoria da Secretaria de Recursos Humanos e Administração; Maria de Lourdes Carvalho, superintendente de Administração de Pessoal da Secretaria de Educação; Nilda Dias Pinto Coelho, assessora de Maria de Lourdes Carvalho; Gilce Maria Guimarães Rolla, coordenadora da Área de Análise de Aposentadoria, Reforma e Pensão da Administração Direta Estadual do Tribunal de Contas; Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos, técnica de Contrato Externo do Tribunal de Contas; Jucy Amaral, advogada da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais; e Márcia Bahia, professora e servidora pública em afastamento preliminar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência de José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, confirmando a presença das servidoras Gilce Maria Guimarães Rolla e Ângela Cristina Dias Coutinho Camargos nesta reunião; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; publicação do Diário do Legislativo.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dolores de Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, encaminhando moções aprovadas na III Conferência Estadual de Assistência Social e parabenizando a ALMG pela audiência pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social; da deputada federal Maria Lúcia Cardoso, informando o adiamento da solenidade de lançamento da Campanha de Combate ao Desemprego; do Sr. Eugênio César Almeida Felippetto, coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Recursos do FAT, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 10/99 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT Nº 12/96 - SINE-MG; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG nos valores de R$35.455,00 e R$751.700,00, referentes à parcela de novembro de 1999, para o Regime de Abrigo; do Sr. Altair Vilar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Ipatinga, Belo Oriente e Santana do Paraíso, relatando ações da empresa Usiminas contra os associados do referido sindicato; e do Sr. Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça, solicitando o encaminhamento das conclusões da comissão a respeito da eventual má utilização de recursos do FAT, envolvendo as Fundações Renato Azeredo e Fundação Mariana Resende costa - Fumarc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Dolores de Cunha Pinto, Maria Lúcia Cardoso, Eugênio César Felippetto, César Cláudio Moreira Giraldes, Altair Vilar e Marco Túlio Coimbra Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a comparecer a esta reunião a comissão de representação formada por representantes de órgãos do governo do Estado, organizações não governamentais, entidades sindicais, empresariais, religiosas e universidades, eleita na plenária final do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, para discutir a continuidade dos trabalhos e os projetos e os programas que foram propostos durante o evento; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir as demissões promovidas pela Companhia Siderúrgica Acesita S.A., bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 25/05/1999, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, representantes de diversos órgãos sobre a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT - em programas de qualificação profissional no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan, secretária de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando as relações dos valores transferidos aos FAT-MG, referentes às parcelas de janeiro, fevereiro e março de 1999, para manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada. Estiveram presentes: Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça do Ministério Público; Miguel Ângelo Torres Teixeira, diretor executivo do Instituto de Pesquisas Lumen; José Antônio dos Reis, presidente da Fundação Renato Azeredo; Luiz Antônio Dutra Ladeira, diretor do Instituto de Educação do Trabalhador. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Wanda Engel Aduan; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidadas para a audiência pública na cidade de Raposos, além de autoridades, entidades e personalidades relacionadas; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público, no dia 31 de maio, com a finalidade de avaliar propostas do setor açucareiro, visando revitalizar a produção de álcool e manter 200 mil empregos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 17/10/2001, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os convidados que irão dar continuidade ao debate da massa falida da Unisa. Estiveram presentes: Paulo Antônio da Silva, representante da Sintibor; Patrícia Rios Cardoso, advogada do Sintibor; Cristiano Laborne Costa, diretor da empresa Unisa; Marcelo Tostes, advogado da empresa Unisa; Luiz Aurélio, consultor da empresa Unisa; Paulo Pacheco de Medeiros Neto, comissário da Concordata Suspensiva da Empresa Unisa; Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'anna, promotor de justiça da 2ª vara de Fazenda Pública e Falência e Concordata. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/09/2001, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para ouvir os Srs. Raul Belém, secretário de Estado da Agricultura, Mauro Santos, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Mirian Alvarenga, presidente da Associação dos Servidores do IMA, e Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com os Srs. Paulo Pacheco de Medeiros Netto, síndico da massa falida, Aldecir Resende Bollesi de Plá e Sant'Anna, promotor de justiça de Contagem, um representante da Prefeitura Municipal de Contagem, Letícia da Penha, vereadora de Contagem, Domingos Costa Netto, dono da Unisa, Vitor Hugo Nery Santiago, dono da Carbo, e representantes da Fiat Allis Latino Americana Ltda., para dar continuidade ao debate da massa falida da Unisa; requerimento do deputado Carneiro Leão solicitando que esta comissão se integre à Comissão de Direitos Humanos, para aprofundarem a discussão da situação dos trabalhadores da mina de Morro Velho, portadores de silicose, e buscarem, em conjunto, soluções para a defesa dos seus direitos; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando, em cumprimento à Lei 9452 1997 , a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$248.185,00, referentes às parcelas de janeiro a julho para o Regime de Abrigo; do Sr. José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos, esclarecendo, em resposta a ofício desta Casa, que o governo brasileiro luta pela eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil; e da Sra. Tânia Regina Soares Machado, promotora de justiça, comunicando que, por ato do procurador-geral de justiça do Estado, foram nomeados os promotores de justiça Eduardo Henrique Soares Machado e Lucas Rolla, respectivamente titular e suplente da Comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. César Cláudio Moreira Giraldes, José Gregori e Tânia Regina Soares Machado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública, no Município de Congonhas, com as autoridades que menciona, para debater as repercussões da crise da Prefeitura, que atinge os funcionários públicos desse município, com atrasos de salários há dez meses, sem recebimento do 13º salário referente ao ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado, a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados para a reunião de 16/11/1999, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública-geral em exercício - RQN 3399 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 3399 2012 ; do Sr. Sérgio Alair Barroso, secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo - RQN 3007 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3399 2012 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do senador Eduardo Amorim, acusando o recebimento do ofício n° 2.142/2012/SGM, sobre a moção de apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores das instituições federais de ensino.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Amorim; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada cópia do RQN 3524 2012 , com a respectiva justificativa, à OAB/MG, a suas subseções no Estado e às Escolas de Direito de Minas Gerais, para conhecimento (RQC 4738 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública desta comissão para debater a necessidade de se instituir piso salarial no Estado, em favor dos advogados contratados (RQC 4678 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater as demissões ocorridas na Fhemig durante o processo de mobilização da categoria, ocorrido no mês de junho e julho deste ano (RQC 4677 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Idoso, encaminhando ofício oriundo da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, que versa sobre pedido de gestão junto ao governo do Estado e junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de editar normas que garantam a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como parecer favorável à referida demanda, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos das Pessoas com Deficiência; da Sra. Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 3849 2012 ; do Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente do INSS - RQN 3717 2012 ; do Sr. Júlio Delgado, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - RQN 3403 2012 ; do Sr. Paulo Abi-Ackel, deputado federal - RQN 3849 2012 ; do sr. José Carlos Laender castro, membro do PSDB 3ª Idade, sugerindo a indicação dos Srs. Fernando Henrique Cardoso, como presidente nacional, e Elias Murad, como presidente estadual, do segmento do PSDB voltado para a terceira idade.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. José Carlos Laender Castro e da Sra. Maria Odete Souto Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Tadeu Martins Leite, Pompílio Canavez, Juninho Araújo e Rosângela Reis, o papel das ONGs do terceiro setor na implementação de políticas públicas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal Toninho Pinheiro, informando que estará atento aos assuntos referentes às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem na assistência à saúde; do Sr. Júlio Delgado, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a repercussão das condições de trabalho da enfermagem na assistência à saúde no estado; do vereador César Custódio da Silva, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando denúncia de descaso e omissão do Poder Executivo de Ipatinga, em face da quebra de cláusula de convênio com as creches comunitárias do Município.

Estiveram presentes: Frederico de Moraes Andrade Coutinho, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Justiça; Fabíola Barbosa Martins Castro, chefe da Seção de Economia Solidária; Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Tereza Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Assistência Social; Tomáz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor; Adriana Torres Ferreira, assessora de Comunicação e Articulação da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Toninho Pinheiro, César Custódio da Silva e Júlio Delgado; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Periquito para debater políticas públicas implementadas pelos governos federal e estadual de combate e erradicação do trabalho infantil e de inserção de jovens no mercado de trabalho nessa cidade e região (RQC 3642 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/05/2001, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o processo de falência da União de Borracha S.A. – Unisa -, com sede no Município de Contagem, que vem se arrastando desde 1996, prejudicando centenas de trabalhadores. Estiveram presentes: José Ramonielle, secretário municipal de Trabalho e Promoção Social; Angélica Mendes, assessora da vereadora Letícia da Penha; Marcus de Lamounier Bicalho, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo; Paulo Antônio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte; Carlos Antônio Goulart Leite Júnior, advogado da Unisa e da massa falida; Hélio Ricardo Teixeira de Moura, gerente da continuidade da massa falida da Unisa; Paulo Pacheco de Medeiros Neto, síndico da massa falida e comissário da empresa União Industrial de Borracha; Luiz Aurélio Ribeiro, consultor administrativo financeiro da Unisa; e Marcos Godinho, técnico da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária - Anteag. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao juiz de direito da 2ª Vara de Falência e Concordata de Contagem, para obter informações sobre o processo de falência da Unisa; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência para discutir a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT e a sua atualidade; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência, com os convidados que menciona, para discutir a reivindicação de correção dos proventos dos aposentados; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades, os convites encaminhados.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação do vereador Júlio Carlos Gasparette, solicitando projeto de lei que isente os portadores de deficiência física do pagamento dos emolumentos devidos aos cartórios de registros de imóveis; do Sr. Celestino Francisco, presidente da Sociedade Civil União Beneficente Operária de Nanuque, solicitando auxílio para resolver problemas relativos à invasão da sede dessa sociedade; do Sr. José Pereira da Silva, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços assistenciais de ação continuada para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, informando, em atenção a requerimento do deputado Ivo José, que a solicitação foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, para as devidas providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Rogério dos Santos, Celestino Francisco, José Pereira da Silva, Dóris Simch Brochado e Paulo Rogério dos Santos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir projeto de aproveitamento dos apenados em trabalhos junto a viveiros de mudas no Estado; requerimento do deputado Wanderley Ávilla solicitando que seja encaminhado convite ao presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Aplicada para debater pesquisa que apresentou como resultado a má distribuição de renda no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/08/1999, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco Alves dos Reis Junior, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - RQS 2012 ; e do Sr. Helder Santos Amorim, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - RQS 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Alves dos Reis Junior e Helder Santos Amorim; requerimento dos deputados Rosângela Reis e André Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, solicitando a inclusão, em sua grade curricular, de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis e André Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa -, solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, com a ampliação dos investimentos para a efetivação dessa agenda (RQC 3730 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis e André Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício à Sedese, solicitando a realização de diagnóstico específico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 3728 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis, solicitando seja encaminhado ofício ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, solicitando a inclusão de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas carreiras (RQC 3731 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis, solicitando que seja encaminhado ofício às Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando providências para coibir a expedição de autorização judicial para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, para adolescentes de 14 a 16 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 10.097/2000 - Lei do Aprendiz, reforçando o caráter pedagógico do trabalho como aprendiz (RQC 3726 2012); requerimento dos deputados Rosângela Reis e André Quintão, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação dos investimentos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam aprimorar o exercício do monitoramento e da deliberação sobre a política de assistência social (RQC 3729 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Cemig e da Cemig Serviços, solicitando informações sobre a motivação da demissão de funcionários da Cemig Serviços ocorrida nos últimos meses, e que seja especificada a motivação da demissão dos funcionários Paulo Marinho, Cláudio Coelho, Goethe Eduardo Barroso e Adriana Lúcia de Melo (RQC 3791 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de trabalho dos empregados em empresas de transporte de valores (RQC 3836 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Francisco Dornelles, ministro do Trabalho, prestando informações a respeito do Plano Nacional de Formação Profissional.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Dornelles; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja adiada a votação do PL 1005 2000 para a reunião seguinte; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate público sobre o tema “Obras públicas: perspectivas de desenvolvimento com geração de emprego e renda em Minas Gerais”, com as entidades que menciona; requerimento deputado Chico Rafael solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir as condições de trabalho a que estão submetidos os chamados "boias frias" que trabalham na colheita de café, especialmente nas regiões noroeste, Alto do Paranaíba e no Triângulo Mineiro, com as entidades que menciona; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debate público para tratar de assuntos relativos ao cooperativismo de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 17/10/2000, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 16/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o tema "Contra o trabalho infantil - lugar de criança é na escola".

Estiveram presentes: deputado Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo; Júlio Turras, membro da Executiva Nacional da Central dos Única dos Trabalhadores – CUT; Hélio Queiroz Braga, 1°-secretário da Vice-Presidência da Regional Leste do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes; João César de Freitas Fonseca, professor do Departamento de Ciência Políticas da UFMG; irmão Mesquita, religioso e membro coordenador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Rosane Campos, coordenadora de RP, solicitando a preparação do roteiro desta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; cartaz promocional do debate; correspondências (2) e minuta do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 21/09/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Guilherme Mastrichi Basso, procurador-geral do Trabalho, agradecendo o envio do manisfesto Não ao Trabalho Infantil, resultante de debate público realizado na Assembleia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Mastrichi Bastos; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública com as entidades que menciona, para se discutir a jornada de trabalho de 6 horas nos casos de trabalho ininterrupto de revezamento; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando envio de cópia da solicitação feita pelo Sr. Edilson Silva Pereira, representante do Sindicato dos Vigilantes, aos órgãos que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública, com as entidades que menciona, para discutir a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e portadores de deficiência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado debate público, com as entidades que menciona, para discutir a exploração do trabalho infantil e os termos da sentença da segunda sessão do Tribunal Internacional Independente contra o Trabalho Infantil; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação; notícia do Assembléia Informa .

Documentos relativos à 7ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 27/11/2000, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o tema "Cooperativas de trabalho - solução por uma justa distribuição de renda".

Estiveram presentes: Paulo Roberto Sifuentes Costa, juiz togado da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região/MG; Gustavo de lima Arouca, assessor jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoopo - e da Organização das Cooperativas de Estado de Minas Gerais - Ocemg; Marcelo Gonçalves Campos, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego; Manoel Frederico Viera, representando o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais; e Simão Pedro, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as fichas de oradores da reunião; a correspondência da Sra. Heloíza Carvalho Couto, assistente do delegado regional do trabalho, informando que o Sr. Marcelo Gonçalves Campos irá representar o Ministério do Trabalho e Emprego neste debate; cartaz promocional do debate; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 51ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (11) agradecendo convite para o debate público Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais, das seguintes autoridades: (I) Sr. Itamar Franco, governador; (II) Sr. Marcello Siqueri, presidente da Copasa; (III) Sr. Henrique Hargreaves, secretário da Casa Civil; (IV) Sr. Celso Castilho de Souza, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (V) Sr. Axel Sorensen, secretário-adjunto da Secretaria Estado de Transportes e Obras Públicas; (VI) Sr. Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde e Gestor do SUS MG; (VII) Sr. Luiz Gonzaga Medeiros, coordenador do Cerimonial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; (VIII) Sra. Moema Guaraciba Gomes Pereira, procuradora-chefe da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; (IX) Sr. Marcos Antônio Guimarães Monteiro, presidente da Rádio Inconfidência; (X) Sra. Maria Lúcia Cardoso, secretária da Setascad e Presidente do Servas; (XI) Sr. Paulo Pereira da Silva, representante da Força Sindical; ofícios (3) agradecendo convite para debate público sobre cooperativas de trabalho, das seguintes autoridades: (I) Sr. Itamar Franco; (II) Sr. Axel Sorensen; (III) Sr. Newton Cardoso, vice-governador; do Sr. Celso Castilho de Souza, agradecendo convite para reunião especial em comemoração do centenário de nascimento do desembargador Afonso Teixeira Lages; da Sra. Maria Cesarina Noronha Magalhães, assessora-chefe de Comunicação da Fundação João Pinheiro, agradecendo, em nome do Sr. Eduardo Suplicy, senador, a acolhida em Belo Horizonte por ocasião do V Seminário de Cooperativas de Trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Itamar Franco, Marcello Siqueira, Henrique Hargreaves, Celso Castilho de Souza, Axel Sorensen, Carlos Patrício Freitas Pereira, Luiz Gonzaga Medeiros, Marco Antônio Guimarães Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Newton Cardoso; Maria Lúcia Cardoso, Maria Cesarina Noronha Magalhães e Moema Guaraciaba Gomes Pereira; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja liberada verba desta Comissão, com o objetivo de imprimir e distribuir 2000 exemplares da Revista da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 05/12/2000, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentadoria especial ao servidor público da Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jayro Lessa (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Adalclever Lopes e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Delvito Alves, Lafayette de Andrada, Domingos Sávio, Antônio Júlio e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados das reuniões; atas; emenda rejeitada; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2004 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que altera a redação do art. 239 da Constituição Estadual - determina que o Estado garantirá a prestação de serviços de recolhimento de receitas públicas e o pagamento de servidores e pensionistas em todos os municípios mineiros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fahim Sawan, Antônio Carlos Andrada, Chico Simões, Antônio Genaro e Antônio Júlio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Ermano Batista, Ricardo Duarte, João Bittar e Leonardo Quintão.

Inclui: comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 73 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura a conversão em espécie de férias-prêmio para quitação de saldo devedor no Sistema Financeiro da Habitação ou no Sistema Estadual de Financiamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Célio Moreira (vice-presidente), Jô Moraes, Leonardo Quintão e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jayro Lessa, Roberto Carvalho, Adalclever Lopes e Sidinho do Ferrotaco.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 70 2004 , de autoria deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 39 da Constituição Estadual - veda ao servidor militar a percepção de quaisquer auxílios por parte de particulares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Mauro Lobo, Biel Rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Bonifácio Mourão, Leonardo Quintão, Ricardo Duarte, Miguel Martini e Jayro Lessa.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 55 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que insere artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o adicional trintenário para os militares estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Moreira (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Jô Moraes, Durval Ângelo e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Mauro Lobo, Rogério Correia, Alberto Bejani e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 50 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera normas previdenciárias da Constituição Estadual - introduz o caráter contributivo do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais, os quais deverão cumprir requisitos cumulativos para aposentadoria de idade (55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem), tempo de contribuição (30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem), tempo mínimo de 5 anos no cargo e de 10 anos no serviço público; veda expressamente a contagem de tempo fictício e o acúmulo de proventos com remuneração, excepcionando as acumulações lícitas previstas no texto constitucional; prevê a possibilidade de adoção do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais; prevê adoção de teto igual ao do regime geral para os novos servidores, desde que o Estado institua regime de previdência complementar; autoriza o Estado a constituir fundos de natureza previdenciária; estabelece o cálculo dos proventos baseado no benefício médio, o qual leva em conta as contribuições do servidor, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral; limita o valor das pensões a até 70% do valor de seu provento ou remuneração; determina a existência de um único órgão gestor da previdência.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Durval Ângelo (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Gustavo Valadares e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alberto Bejani, Rogério Correia, Doutor Ronaldo e Dimas Fabiano.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, listas de presença, pautas de reunião, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 2003 , de autoria do governador do Estado, que altera a redação do inciso III do art. 25 , do art. 31 , do § 11 do art. 39 , da alínea e" do inciso I do "art. 125 e dos incisos I e II do art. 290 ; revoga os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 31 , os §§ 1º e 2º e 3º do art. 32 , acrescenta inciso V ao § 11 do art. 14 , parágrafo único ao art. 32 da Constituição e acrescenta os arts. 113 a 117 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - introdução do prêmio de produtividade e do adicional de desempenho; vedação da concessão de benefícios em razão exclusiva do tempo de serviço, preservando-se, no entanto, os direitos adquiridos dos servidores; dá opção para os atuais servidores e militares da ativa de ingressarem no novo modelo meritocrático, fundamentado na produtividade e no desempenho individuais; estabelece a possibilidade da transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem aumento de despesas; admite acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas em lei; revoga dispositivos da constituição referentes a apostilamentos do servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Adalclever Lopes e Chico Simões. Foram designados membros suplentes os deputados: Miguel Martini, Chico Rafael, Marília Campos, Irani Barbosa e Antônio Carlos Andrada.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, emendas, requerimentos, correspondências, listas de presença, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 47 2003 , de autoria da deputada Maria José Haueisen e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - assegura direitos aos servidores estaduais contratados.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Célio Moreira e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Leonardo Moreira, José Henrique, Gustavo Valadares e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 44 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - concede prazo para que as praças excluídas da Polícia Militar, incluídas nos quadros do Corpo de Bombeiros, exerçam opção para retornar à Polícia Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonídio Bouças (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Célio Moreira (relator), Durval Ângelo e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Jayro Lessa, Jô Moraes, Adalclever Lopes e Fábio Avelar.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2003 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece que a relação entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos do Estado não excederá cinquenta por um.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), José Henrique (vice-presidente) Laudelino Augusto (relator), Célio Moreira e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Moreira, Arlen Santiago, Chico Rafael e Biel Rocha.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 31 da Constituição Estadual - dispõe sobre direitos dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente), Chico Simões (relator), José Henrique e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os deputados: Lúcia Pacífico, Rogério Correia, Sebastião Helvécio, Ivair Nogueira e Leonardo Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 27 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 32 da Constituição Estadual - dispõe sobre os detentores de título declaratório de provimento em cargo em comissão.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Milton (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Chico Rafael e Doutor Viana. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Carvalho, José Henrique, Ana Maria, Márcio Passos, Célio Moreira.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2003 , de autoria do deputado Chico Simões e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 73 da Constituição do Estado - estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos de suas administrações indiretas, o Tribunal de Contas e o Ministério Público farão publicar, de forma detalhada, demonstrativos da despesa mensal com a remuneração e o subsídio de seus membros e dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Chico Rafael (relator), Chico Simões e Domingos Sávio. Foram designados membros suplentes os deputados: João Bittar, Adalclever Lopes, Biel Rocha, Ermano Batista e Lúcia Pacífico.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 21 2003 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - integra ao quadro efetivo de Perito Criminal os policiais civis designados para esta função.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente), Rogério Correia (vice-presidente), José Henrique (relator), Gustavo Valadares e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonídio Bouças, Alencar da Silveira Júnior, Antônio Genaro e Durval Ângelo.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 19 2003 , de autoria da deputada Ana Maria e outros, que suprime o § 2º do art. 288 da Constituição Estadual - permite ao ocupante de cargo das classes de especialista de educação optar pelo regime de 40 horas semanais a qualquer tempo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Alberto Bejani e Ana Maria. Foram designados membros suplentes os deputados: Weliton Prado, Pinduca Ferreira, Miguel Martini, Sidinho do Ferrotaco e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que inclui parágrafo ao art. 21 da Constituição Estadual - dispõe sobre investidura em cargos e empregos públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonardo Quintão (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Jayro Lessa (relator), Chico Rafael e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os deputados: Leonardo Moreira, José Henrique, Paulo César, Dimas Fabiano e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 17 2003 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira e outros, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição do Estado - permite a acumulação remunerada de empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Lúcia Pacífico e Fahim Sawan. Foram designados membros suplentes os deputados: Arlen Santiago, Elmiro Nascimento, Antônio Júlio, Doutor Ronaldo e Jô Moraes.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 2003 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao § 1º e aos incisos I e II do art. 24 da Constituição Estadual - institui o teto salarial na administração pública estadual de Minas Gerais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dinis Pinheiro (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria José Haueisen, Antônio Carlos Andrada e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ricardo Duarte, Miguel Martini, Célio Moreira, Dimas Fabiano e Arlen Santiago.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e editais de convocação.