13ª Legislatura Lista de inventário

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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objetos Digitais
05/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1995 Dossiê / Processo 14/06/1995 - 20/09/1995
07/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/1995 Dossiê / Processo 05/07/1995 - 02/04/1997
08/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1995 Dossiê / Processo 09/08/1995 - 21/10/1995
10/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/1995 Dossiê / Processo 17/08/1995 - 18/04/1997
11/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1995 Dossiê / Processo 17/08/1995 - 18/11/1995
13/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 27/11/1995
14/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 23/11/1995
15/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 23/11/1995
23/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/1996 Dossiê / Processo 01/04/1996 - 14/06/1996
24/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/1996 Dossiê / Processo 09/04/1996 - 17/12/1996
31/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1997 Dossiê / Processo 04/03/1997 - 21/05/1997
43/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1997 Dossiê / Processo 17/09/1997 - 29/10/1997
45/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/1997 Dossiê / Processo 16/10/1997 - 10/12/1997
53/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/1998 Dossiê / Processo 12/05/1998 - 10/12/1998
56/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/1998 Dossiê / Processo 07/08/1998 - 13/01/1999
61/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/1998 Dossiê / Processo 11/11/1998 - 11/01/1999
02/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1995 Dossiê / Processo 11/04/1995 - 18/11/1996
19/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/1995 Dossiê / Processo 13/10/1995 - 10/09/1997
18/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1995 Dossiê / Processo 13/10/1995 - 10/09/1997
20/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20/1995 Dossiê / Processo 11/10/1995 - 17/12/1996
25/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/1996 Dossiê / Processo 16/04/1996 - 22/10/1997
29/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1996 Dossiê / Processo 17/12/1996 - 10/12/1998
38/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/1997 Dossiê / Processo 06/05/1997 - 04/06/1997
39/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/1997 Dossiê / Processo 04/06/1997 - 06/11/1997
44/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 44/1997 Dossiê / Processo 06/10/1997 - 21/10/1997
48/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/1997 Dossiê / Processo 03/12/1997 - 10/12/1997
49/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/1997 Dossiê / Processo 18/12/1997 - 19/03/1998
52/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/1998 Dossiê / Processo 04/05/1998 - 18/11/1998
62/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 62/1998 Dossiê / Processo 15/12/1998 - 29/12/1998
12/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 13/08/1997
16/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/1995 Dossiê / Processo 12/09/1995 - 21/12/1995
27/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/1996 Dossiê / Processo 29/10/1996 - 02/07/1997
28/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996 Dossiê / Processo 04/12/1996 - 01/04/1997
30/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1996 Dossiê / Processo 19/03/1997 - 02/12/1998
35/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/1997 Dossiê / Processo 14/04/1997 - 13/01/1999
40/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1997 Dossiê / Processo 10/06/1997 - 21/12/1998
41/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/1997 Dossiê / Processo 04/06/1997 - 12/08/1997
47/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/1997 Dossiê / Processo 04/12/1997 - 19/03/1998
50/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/1997 Dossiê / Processo 17/12/1997 - 20/12/1997
54/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/1998 Dossiê / Processo 15/05/1998 - 09/12/1998
58/1998 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/1998 Dossiê / Processo 13/11/1998 - 14/12/1998
01/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995 Dossiê / Processo 07/03/1995 - 29/03/1995
03/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/1995 Dossiê / Processo 26/04/1995 - 14/06/1995
04/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1995 Dossiê / Processo 13/06/1995 - 22/06/1995
06/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/1995 Dossiê / Processo 14/06/1995 - 20/09/1995
09/1995 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1995 Dossiê / Processo 09/08/1995 - 10/04/1996
22/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/1996 Dossiê / Processo 02/04/1996 - 17/04/1996
26/1996 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1996 Dossiê / Processo 29/10/1996 - 02/04/1997
32/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/1997 Dossiê / Processo 13/05/1997 - 21/05/1997
33/1997 Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1997 Dossiê / Processo 25/03/1997 - 04/07/1997
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