Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Isauro Calais, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Representação nº 002, que trata da manutenção da designação dos trabalhadores em serviços gerais do Estado; do Sr. Leonardo Silva Glória, apresentando reivindicações de servidores públicos estaduais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Isauro Calais e Leonardo Silva Glória; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir os efeitos e implicações das modificações e alterações impingidas ao Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais – Ipsemg - pelo governo do Estado, em decorrência da aplicação da Lei Delegada 109 2003 ; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja convidado o secretário de Planejamento e Gestão para expor sobre a reforma administrativa do Estado e as diretrizes a serem implementadas no âmbito de sua pasta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/06/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Sebastião Soares e Bráulio Herique Diniz, presidente e vice-presidente da Federação Sindical das Autarquias e Fundações do Estado de Minas Gerais - Fesafemg -, encaminhando documento em que constam dúvidas e preocupações dos servidores públicos sobre pontos contidos na reforma do Estado, e solicitando que a ALMG assuma o compromisso de manter o diálogo com a entidade; da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a Representação n° 1.321/2003; e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, solicitando apoio para melhores condições dos professores da região. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Câmara Municipal de Muriaé e da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará e dos Srs. Sebastião Soares e Bráulio Herique Diniz; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos vereadores à Câmara Municipal de Cruzília, manifestando repúdio às propostas do governo do Estado que ameaçam direitos de servidores públicos; de servidores públicos do Estado, fazendo considerações sobre a reforma administrativa do Estado; do Sr. Carlos Alberto de Oliveira Daniel, de Muriaé, solicitando que se cumpra a Emenda à Constituição 52 2001 , que acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado dispositivos referentes à extinção do cargo de carcereiro na estrutura da Polícia Civil. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos vereadores da Câmara Municipal de Cruzília, de servidores públicos do Estado, do Sr. Carlos Alberto de Oliveira Daniel e abaixo-assinado solicitando reflexão e debates consistentes sobre a carga a ser imposta aos atuais servidores de carreira; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do vereador José Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Arinos, encaminhando cópia da Moção n°001/2003, de autoria do vereador Joel Fonseca; do Sr. Luiz Antônio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano - RQN 411 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Nogueira; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão solicitando reunião para debater o PL 8 2003 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada reunião especial com objetivo de obter esclarecimentos dos signatários do ofício de nº 021/2003, da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, que alegam sofrer perseguições do Ministério Público e do Poder Judiciário, na cidade de Santa Rita do Sapucaí; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Falcão Martins, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Sr. Osmando Pereira da Silva, prefeito de Iraúna, agradecendo o convite para reunião de 27/08/2003 e justificando suas ausências; do Sr. Sérgio Augusto Mesquita, encaminhando documento com vistas a subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Falcão Martins, Osmando Pereira da Silva e Sérgio Augusto Mesquita; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a construção do Centro Administrativo no aeroporto Carlos Prates; requerimento do deputado Paulo César solicitando reunião com a Comissão de Turismo, Industria e Comércio para discutir o PL 1004 2003 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para discutir o PL 1004 2003 e a venda de ações do capital social da Comig; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, na cidade de Divinópolis, para discutir e apresentar alternativas para viabilizar a duplicação da Rodovia MG-050; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidado um representante da Infraero para discutir, em audiência pública, a construção do Centro Administrativo no aeroporto Carlos Prates; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/09/2003, não realizada.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros ainda não atendidos por esse serviço. Estiveram presentes: Geraldo Magela Eloi, prefeito de Wenceslau Bráz; Adolfo Andrade Brandão prefeito de Bom Repouso; Expedito Corrêa Beraldo, prefeito de Delfim Moreira; Antônio Pereira Santos, prefeito de Bueno Brandão; José Carlos Ribeiro, vereador do Município de Marmelópolis; Lucinéia Araújo, representando 10 Municípios do Circuito Turístico Serras Verdes; José Maria Lanna, diretor de Operações e Expansão da Telemig Celular; Antônio Carlos Drumond Filho, diretor de Relações Institucionais da Telemig Celular; Eliane Alvares, gerente de Assuntos Corporativos da Tim; Adauto Caetano, representante da Oi Em Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josélio Roza Machado, vice-prefeito de Medina, confirmando sua presença na reunião no dia 24/10/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josélio Roza Machado; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando aos secretários de Estado de Saúde e Municipal de Saúde de Belo Horizonte que sejam envidados esforços no sentido de estabelecer apoio financeiro emergencial ao hospital da Baleia, a fim de evitar o fechamento já anunciado dos serviços de atendimento ambulatoriais; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública conjunta com Comissão de Transporte, no Município de Bom Despacho, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a duplicação da Rod. 262; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao secretário de Estado de Defesa a nomeação de delegado de polícia para a cidade de Bom Sucesso; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a nomeação de juiz de direito para a Comarca de Bom Sucesso; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando ao governador do Estado explicações sobre a renovação de contratos administrativos da rede Fhemig, com emenda do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que solicita que o referido requerimento seja encaminhado, também, ao diretor da Fhemig; requerimento do deputado Paulo César solicitando que seja enviado ofício ao diretor de Operações e Expansão da Telemig Celular, José Maria Lanna, esclarecendo-lhe a premente necessidade da instalação do serviço de telefonia móvel nos Municípios de São Gonçalo do Pará e Conceição do Pará; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao ministro de Telecomunicações que sejam envidados esforços para a rápida destinação dos recursos alocados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust -, contemplando a expansão da telefonia celular; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao secretário Antônio Augusto Anastasia sobre a situação de 124 defensores públicos que poderão ser prejudicados com o andamento da Adin; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elisio Baraçal Moura, diretor do Grupo Docasnave, tecendo considerações sobre a proposta de convênio entre a Universidade do Texas e a Comissão de Planejamento e Logística do Estado de Minas Gerais; do Sr. Marcelo Matte, diretor regional da Rede Globo Minas - RQS 2003 ; da Comissão de Saúde, solicitando que seja informado ao secretário da Saúde o recebimento de denúncia relativa à renovação, pela Fhemig, do contrato de servidores não concursados para atuarem no Município de Ubá, em detrimento dos aprovados em concurso. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisio Baraçal Moura, Marcelo Matte e Carlos Luciano; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a minuta do decreto que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo do Estado, bem como o PL 850 2003 , de autoria do deputado Domingos Sávio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zezé Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando o apoio da ALMG com vistas à permanência do posto de atendimento da Cemig no município; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, indicando Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Administração e Pagamento de Pessoal, para substituí-lo nesta reunião e informando que a discussão do PL 850 2003 é de competência da Secretaria da Fazenda; do Sr. Hélio Antonio de Lima, presidente da Câmara Municipal de Ibiraci, encaminhando cópia de Moção de Repúdio à Companha Energética de Minas Gerais - Cemig - pela retirada do posto de atendimento de Ibiraci após a privatização da empresa, resultando na centralização em Passos. Estiveram presentes: Isabel Cristina Lage Duarte, diretora da Área de Consignações da Seplag; Gustavo de Lima Arouca, assessor jurídico; Cristiano Felix dos Santos Silva, presidente da Cooperativa e Crédito Mútuo dos Funcionários da Alemg - Cofal; Dalmo Gonçalves Costa, presidente da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - Assima; Daniel Magalhães, diretor-superintendente da Derminas Sociedade Civil Seguridade Social Ltda.; Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Estradas de Rodagem; Luiz Gonzaga Chaves Campos, presidente da Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Xexé Oliveira, Hélio Antonio de Lima, Edinan Luiz Carrijo e Antônio Augusto Anastasia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott, chefe de Gabinete - RQN 1530 2003 ; do Sr. Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do DER/MG – Sintder. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões ao decreto que disciplina as consignações em folha de pagamento, submetido à consulta pública, para o dia 30/11/2003; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Jaime Ziller de Araújo, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações - RQN 1533 2003 ; do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento da vereadora Elisa Costa, em que solicita sejam solucionados problemas relativos ao Hospital Municipal de Governador Valadares. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marílio Alves; pedidos de inversão de pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a situação da Defensoria Pública e a efetiva aplicação de sua Lei Orgânica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Onofre Camilo Perusso, presidente da Câmara Municipal de Tombos, solicitando a nomeação de delegado de Polícia e defensor Público para o referido município; do Sr. Mário Donizetti Menezes, presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, manifestando descontentamento com relação ao atendimento prestado pelo Ipsemg aos servidores estaduais; da Sra. Maria Rosana da Silva, de Araxá, e outros servidores públicos, encaminhando abaixo-assinado por meio do qual solicitam a atuação desta Casa com vistas a que o Hotel da Previdência de Araxá não seja fechado ou privatizado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mário Donizetti Menezes, Onofre Camilo Perusso e outros integrantes da Câmara Municipal de Tombos, da sra. Maria Rosana da Silva e outros e do deputado Mauri Torres concedendo a licença para tratamento de saúde ao deputado Domingos Sávio; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir a venda de ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa - para o Município de Belo Horizonte; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de planejamento e Gestão - RQN 1677 2003 ; dos inspetores escolares da SER de Ponte Nova, reivindicando que seja mantido o cargo de Inspetor Escolar conforme previsto na legislação vigente e no Edital nº 1/2001; do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho, Chefe do 3° DS/DNPM - RQS 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Inspetores Escolares da SER de Ponte Nova e do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 18/11/2003, não realizada; resultado da reunião e ordem do dia da reunião de 25/11/2003, não realizada

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 14h15min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a atuação do fiscal da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande, do Conselho de Contribuintes, no caso específico de autuação fiscal contra a Cooperativa Agropecuária dos Produtos Rurais de Iturama Ltda. - Capril. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; do Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho de Contribuinte do Estado de Minas Gerais; e da Sra. Sara Costa Felix Teixeira, conselheira suplente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, justificando suas ausências. Estiveram presentes: vereador José Lúcio Neto, presidente da Capril; Gustavo Arouca, gerente jurídico da Ocemg; Celso Costa Moreira, diretor financeiro do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais; Rui Barbosa de Queiroz, da Capril; Geosani Mendonça de Freitas, assessor jurídico e conselheiro da Capril. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja designada uma comissão de deputados para se reunir com o governador do Estado para discutir a parte tributária e fiscal do Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado apelo ao Sr. Fuad Jorge Noman Filho, da SEF, para que se ponha fim ao processo fiscal contra a Capril, conforme acórdão 15.285/01/1ª, do Conselho de Contribuinte dessa Secretaria; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte a documentação apresentada pela Capril, nesta reunião, para análise técnica; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral desta casa, para análise e parecer, correspondência do secretário de Estado da Fazenda; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho do Contribuinte de Minas Gerais, solicitando cópia das decisões referentes ao processo PTA/AI: 01.0001136819/99, bem como informações sobre a mudança de posição do conselheiro José Luiz Ricardo, entre uma votação e outra, em reunião nesse conselho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; e os convites encaminhados para a reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, o Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a reforma administrava do Estado e as diretrizes que definirão as ações a serem implementadas no âmbito de sua pasta. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam formulados votos de congratulações com a Sra. Marlene Oliveira Neves, que figura como primeira colocada na lista tríplice para a escolha do defensor público geral, e que seja encaminhado ao governador do Estado apelo para a efetiva nomeação da referida defensora; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/02/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; resultado e edital de convocação da reunião de 26/02/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo José Duarte de Paula, presidente do Tribunal de Alçada do Estado, encaminhando justificativa para a alteração da estrutura orgânica dessa Corte, tendo em vista a reapreciação da matéria pela ALMG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública na cidade de Jaíba a fim de debater a situação difícil por que passam os colonos residentes em núcleos agrícolas, e implantação do Jaíba 2; requerimento do deputado Rogério Correia, em que solicita audiência pública para discutir a situação dos contratos entre a Cemig e a empresa norte-americana AES, e a dívida da AES com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/03/2003, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Leonardo Quintão e Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Trabalho a fim de instruir o PL 8 2003 , referente à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público – Oscips -; requerimento do deputado Doutor Ronaldo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para discutir além das implicações administrativas da implantação do Jaíba II, a questão ambiental, especialmente a erosão do solo, ressecamento dos canais de irrigação e o alto custo da água nos assentamentos já existentes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os convênios assinados com as prefeituras e entidades filantrópicas no final de 2002; requerimento do deputado Gil Pereira, solicitando seja convidado o Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, presidente da Copasa, para expor nesta Comissão a estratégia da nova gestão da Copasa e os níveis de investimentos programados para aplicação no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando visita ao Projeto Jaíba, Distrito de Mocambinho, nos Municípios de Jaíba/Matias Cardoso; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública para discutir o descumprimento da Lei de Licitações nas permissões concedidas pelo DER/MG aos taxistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, bem como sobre as implicações sócio-econômicas dessas permissões; requerimento deputado Leonardo Quintão, em que solicita ao DER informações sobre as permissões concedidas aos taxistas da RMBH; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilmar Freitas Soares, diretor-presidente da Coopetramo, solicitando a inclusão do presidente da Ambel para participar de audiência pública da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando a inclusão do presidente da Ambel, no lugar do presidente da Fetranscoop, para participar de audiência pública que tem por objetivo discutir o descumprimento da Lei nº 8666/93, nas permissões concedidas pelo DER/MG; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro e Domingos Sávio, solicitando informações ao procurador-geral do Estado sobre a decisão judicial que determinou a anulação do concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria de Estado da Educação; requerimento dos deputados Rogério Correia e Chico Simões, solicitando sejam convidados Renato de Almeida Barros e Andréia Mirra Guimarães para participarem de reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e de Saúde, para discutirem a situação do Ipsemg após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando o adiamento da votação do requerimento que solicita audiência pública com a auditora-geral do Estado pra prestar esclarecimentos sobre indícios de lançamentos indevidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Rogério Correia, Domingos Sávio, Leonardo Quintão, Dalmo Ribeiro, José Henrique e Jô Moraes, em que solicitam informações sobre qual a sanção prevista no contrato celebrado com a empresa Southern no empréstimo para aquisição de ações da Cemig, caso haja inadimplência das parcelas contratadas; requerimento do Doutor Viana solicitando reunião conjunta com as Comissões de Fiscalização e de Saúde, com a finalidade de discutir e emitir parecer sobre a real situação do Ipsemig, após a aprovação da Lei Complementar 64 2002 ; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando informações ao procurador-geral do Estado referentes às negociações, perspectivas e planejamento para o pagamento de precatórios do Estado de Minas Gerais, com cópias deste requerimento às autoridades que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Ação Social para debater a situação dos funcionários públicos não efetivos em relação aos seus direitos previdenciários, contribuição previdenciárias, vinculação do servidor não efetivo ao INSS e as repercussões para o Estado de Minas Gerais em relação a esta temática; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para discutir os projetos da reforma administrativa do Estado, pertinentes a esta comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 11h58min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando envio de ofício ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão no sentido de possibilitar o conhecimento e assegurar a participação prévia desta comissão na elaboração do Plano de Carreira dos Servidores Estaduais, especialmente da área da saúde (Ipsemg); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; e a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/07/2003, às 18 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2003, às 19 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2003, às 14 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, dos signatários do ofício n°21/2003, de 15/08/2003 (diretores e conselheiros da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social – FFSSAS -, entidade mantenedora do Hospital Antônio Moreira da Costa, situado em Santa Rita do Sapucaí), esclarecimentos sobre os acontecimentos relevantes que geram intranquilidade para essa instituição e seus dirigentes. Estiveram presentes: Ney Carneiro Rennó, Leonilton Moreira, Tarcísio Nunes Filgueiras e José Humberto G. Rezende, presidente, vice-presidente, 2º-secretário e membro do Conselho Fiscal da FSSAS, respectivamente; e Benedito Donizethe Carvalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados para a reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Domingos Sávio e Paulo Piau, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 18/09/2003, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio e Carlos Pimenta, em que solicitam audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para analisar a situação do Hospital da Baleia, devido a dificuldades administrativas e financeiras; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/10/2003, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; resultado da reunião de 08/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/11/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2003, às 19h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando destaque para a emenda n°6; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir proposta de criação do cargo de contador público do Estado de Minas Gerais, na esteira das discussões dos planos de carreiras na administração pública do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação da Defensoria Pública do Estado do Estado de Minas Gerais e a efetiva aplicação de sua lei orgânica. Estiveram presentes: Glauco David de Oliveira Sousa, presidente da Associação dos Defensores Públicos - Adep; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep; Marlene Oliveira Nery, defensora pública geral do Estado; Mariane Ribeiro Bueno Freire, procuradora-chefe da Consultoria Jurídica; Roberto Reis, diretor de Eventos da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema; resultado da reunião de 25/11/2003, não realizada.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique, Antônio Júlio e Adalclever Lopes solicitando empenho dos líderes dos partidos políticos da ALMG, para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir proposta de criação do cargo de contador público do Estado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Dalmo Ribeiro Silva e Jô Moraes, solicitando que seja formulado apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de que seja enviado a esta Casa o anteprojeto de lei de organização e divisão judiciárias, para análise; propostas de emendas ao PL 1007 2003 , rejeitadas; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 10h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em que justifica sua ausência, tendo em vista encontrar-se participando, na condição de presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamenta da ALMG, de solenidade oficial na Capital Federal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do deputado Dalmo Ribeiro Silva; requerimento do deputado André quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais, para discutir e desenvolver estudos com o objetivo de aprimorar a regionalização do planejamento estadual, inclusive, sendo o caso, apresentando projeto de lei tratando da questão; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), convocada para 16/12/2003, às 10 horas. Inclui: o resultado e a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 17h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.
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Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 17 horas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando formulação de votos de congratulações com o Cel. PM José Humberto de Oliveira, comandante da 6ª Região da Polícia Militar de MG; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja discutida, em audiência pública, a atual estrutura do Poder Judiciário no Estado e seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas oficio solicitando que se notifiquem os cartórios de registro de imóveis do Estado no sentido de que respeitem a legislação federal vigente e pratiquem a cobrança de emolumentos cartoriais nos limites do valor de R$17,50; requerimento dos deputados Rogério Correia e Jô Moraes, solicitando audiência pública para discutir o PL 1346 2003 , que institui e estrutura as carreiras de auditor fiscal da receita estadual e de especialista em tributação e arrecadação; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião para debater a situação da Fazenda Experimental Getúlio Vargas e da Fazenda Nossa Senhora da Abadia, com sede no Município de Uberaba; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Fagundes de Souza, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando providências com vistas à obtenção, junto ao governo do Estado, de aumento real de salário para os professores da rede estadual. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Fagundes de Souza; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 13/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcílio Alves, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando cópia de requerimento do vereador Capitão Erley, aprovado por essa Casa, no qual se pede manifestação desta Assembleia em face da possibilidade da redução do número de vereadores das Câmaras Municipais mineiras; das Sras. Salutia Maria Furiati e Silva Moreira e outras, professoras da rede estadual de ensino, solicitando que a ALMG interceda junto à Secretaria de Planejamento e Gestão com vistas à melhoria da situação profissional dessas servidoras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Marcílio Alves e das professoras da rede estatual; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural e as consequências para os produtores rurais do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater a falta de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as consequências para a distribuição da justiça para a população; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer do PL 1294 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; e edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a cobrança de emolumentos no registro de títulos da área rural e as consequências para os produtores rurais do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodolfo Cecílio (Turkinho), presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento do vereador João Gilberto Ripposati, aprovado por essa Casa, no qual pede a intercessão da Presidência desta Assembleia junto ao governador do Estado, a fim de que seja concedido reajuste salarial aos servidores da Epamig; do Sr. Joaquim A. Martins da Costa, de Governador Valadares, encaminhando manifesto contra o nepotismo que, segundo ele, tem ocorrido no Judiciário; da Sra. Assunción Gonzalez Lavia e outros, inspetores escolares concursados e não nomeados para a Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, encaminhando abaixo-assinado em que solicitam a esta Casa que interceda junto à secretária da Educação, ao secretário de Planejamento e Gestão e ao governador para que haja reopção dos referidos candidatos para prover cargos das superintendências que menciona. Estiveram presentes: Roberto Simões, diretor-secretário da Faemg; Elias Jorge Zenum, presidente Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas - Assul; Francisco José Rezende dos Santos, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais - Serjus. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Joaquim A. Martins da Costa; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; ordem do dia da reunião; os resultados da reunião e as ordem dos dias das reuniões de 04/05/2004 e 27/04/2004, não realizadas; e a lista de presença da reunião de 27/04/2004, não realizadas

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Defensoria Pública da Comarca de Uberlândia, prestando esclarecimentos sobre a greve geral deflagrada pela classe em todo o Estado em 31/05/2004 e solicitando o apoio da ALMG ao movimento; da Sra. Márcia de Castro Magalhães, coordenadora-geral do Sinjus-MG, encaminhando o Caderno de Democratização do Judiciário; do Sr. Nelson Martins do Grupo de Estudo do Plano de Carreira, em que solicita alterações no PL 1337 2003 , do governo do Estado, que estrutura as carreiras do Grupo de Atividades de saúde. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Nelson Martins e da Defensoria Pública da Comarca de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro e Domingos Sávio, a falta de provimento do cargo de magistrado nas comarcas mineiras e as consequências desse fato para a distribuição da justiça para a população, bem como a estrutura do Poder Judiciário no Estado, suas limitações estruturais e orçamentárias e a legislação constitucional e complementar sobre a matéria. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Sandra Bittencourt, pelo Sind-UTE, solicitando o apoio da ALMG para que se corrijam irregularidades verificadas na Prefeitura de Fervedouro. Estiveram presentes: Tibagy Sales; Carlos Augusto de Barros Levenhagen, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Domingos Sávio, Paulo Piau e Jô Moraes, solicitando audiência com o secretário de Estado de Planejamento para discutir a situação orçamentária do Poder Judiciário e da Defensoria Publica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, presidente da Fhemig - RQN 1532 2003 ; do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3392 2004 ; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig - RQN 1675 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a consolidação da legislação tributária estadual e as consequências para a cadeia produtiva dos conflitos gerados pelas inúmeras disposições legais vigentes, inclusive como fator de sonegação fiscal à informalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, o enquadramento dos servidores estaduais aposentados nos respectivos planos de carreira, bem como o pagamento de verba retida a inativos do Estado. Estiveram presentes: Antônio Luiz Musa de Noronha, superintendente, e Jomara Alves da Silva, assessora-chefe de Política e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; Geraldo Francisco Barbosa, diretor de política do Sind-UTE; Terezinha Aparecida de Castro, representante dos funcionários aposentados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios que menciona, com emenda do deputado Domingos Sávio, solicitando que seja incluído o termo e outros municípios; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião no auditório da Cemig para discutir os efeitos do novo modelo institucional energético apresentado pelo Ministério das Minas e Energia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), convocada para o dia 17/02/2004, às 10h10min. Inclui: resultado e ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, subsídios para a elaboração do parecer do PL 1294 2003 , do governador do Estado, que institui a estrutura as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: João Antônio Filocre Saraiva, secretário adjunto da Educação; Jomara Alves da Silva, diretora central de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; Joana D'arc Gontijo, presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais; Maria José Abdala Santos Afonso, presidente do Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Estaduais de BH; Antônio Carlos Hilário, diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG - Sind-UTE; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador Político do Sinpúblicos-MG; Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - Fapaemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Jô Moraes, o PL 1346 2003 , do governador, que institui e estrutura as carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual – AFRE - e de especialista em tributação e arrecadação – Eta -, do Quadro de Pessoal do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda. Estiveram presentes: Jomara Alves da Silva, diretora central de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Seplag; Marize Maria Gabriel de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da SE; e Jorge Henrique Schimit, assessor especial da SEF; Raimundo Lustosa Filho, presidente do Sinfaz; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco e Geraldo Antônio Henrique, coordenador político do Sindipúblico. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionado ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a necessidade de consolidação da legislação tributária do Estado, tendo em vista as consequências, para a cadeia produtiva, dos conflitos gerados pelas inúmeras disposições legais vigentes, que acabam por favorecer a sonegação fiscal e incentivar a informalidade. Estiveram presentes: Fuad Jorge Noman Filho, secretário de Estado de Fazenda; José Bonifácio Borges de Andrade, advogado-geral do Estado; Robson Braga de Andrade, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais; Arthur Lopes Filho, presidente da Feraminas; Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas; Nourival de Souza Resende Filho, Conselho Regional de Contabilidade. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordens do dia das reuniões 15/06/2004 e 22/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando audiência pública para discutir o PL 1481 2004 , do governador do Estado; pedidos de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/06/2004, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência púbica para discutir os Decretos43672 e 43674 2004 , que estabelecem as diretrizes e definem os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho Individual do Servidor, bem como discutir as resoluções que definem a metodologia e os procedimentos da avaliação especial de desempenho do servidor público da Seplag; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, a proposta de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público. Estiveram presentes: Eduardo Azeredo e Hélio Costa, senadores; Aloísio Lopes, presidente dos Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Acyr Antão, presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inclusão de proposição na pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 15h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando a retirada de proposições da pauta; requerimentos solicitando inversão da pauta; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2004, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fahim Sawan, a possibilidade de ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15 dias, respectivamente. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do senador Eduardo Azeredo, tecendo comentários sobre o Projeto de Lei do Senado 281/05; Estiveram presentes: Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de Atenção à Saúde da SES; Maria Thaís da Costa Oliveira Santos, assessora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Maria Eliana Novaes, subsecretária de Desenvolvimento da Educação; Raquel Niskier Sanches, 1º-secretária da Sociedade Brasileira de Pediatria; Dioclécio Campos Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria; Fábio Augusto de Castro Guerra, vice-presidente da Sociedade Mineira de Pediatria; Hermeraldo Andrade, membro da comissão de Direito Constitucional da OAB-MG; Mário Lavorato da Rocha, diretor da Sociedade Brasileira de Pediatria; Navantino Alves Filho, membro da Academia Mineira de Pediatria. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do senador Eduardo Azeredo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/10/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Romário Dias, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; do Sr. Onofre Marinho Moreira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emendas ao PL 2461 2005 rejeitadas; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/02/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jorge da Costa Vicente e outros, funcionários da Emater-MG, solicitando o apoio da ALMG à imediata implantação do Programa de Desligamento Incentivado naquele órgão; de defensores públicos do Vale do Rio Grande, solicitando apoio para a votação do substitutivo dos PLCs 61 e PLC 62 2005 ; do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente da Sindifisco-MG, solicitando o encaminhamento de projeto de emenda constitucional à ALMG no intuito de que seja solucionada, definitivamente, a questão do subteto dos servidores; do Sr. Eduardo Carone Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - RQN 4639 2005 ; do Sr. Mauro Lobo Martins Júnior, presidente do Ipsemg - RQN 4943 2005 ; dos Srs. Antônio Luiz Fernandes, Silvana Maria Delfino Martins Ananias, Benedita Dorotéia Duarte e Joabel Roberto Zordan, servidores do Tribunal de Justiça do Estado lotados na Comarca de Silvianópolis, solicitando à ALMG providências com vistas à sua efetivação e de outros servidores do Poder Judiciário mineiro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindolfo Fernandes de Castro e Eduardo Carone Costa e dos servidores da Comarca de Silvianópolis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a provável venda de ações da Copasa, Infovias e Way; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir a participação e o apoio do poder público na legalização da atividade econômica dos empreendedores populares que têm seus comércios nos shoppings populares; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto de Alencar Garcia, presidente da Câmara Municipal de São Gotardo, e outros vereadores, encaminhando cópia de ofício encaminhado ao Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados, em que repudiam a corrupção que atinge essa Câmara e pedem punição dos culpados; da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e outros, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Celeida C. Silva Alvarenga e do Sr. Humberto de Alencar Garcia; requerimento dos deputados Rogério Corrêa e Doutor Viana solicitando audiência pública para discussão das tabelas salariais dos servidores a serem enviadas pelo governo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando informações que menciona ao comandante-geral da Polícia Militar; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando audiência pública para discutir o PLC 72 2005 , do Tribunal de Justiça; requerimento da deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater a criação de políticas de interiorização e a implantação do plano de carreira, cargos e salários para atrair profissionais da medicina para o interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de indicação de membro para a comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagem, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis -, encaminhando, para conhecimento, cópia da Portaria n° 21/2005, em que foi constituída Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Augusto de Barros Levenhagem; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro no Estado, especificamente com relação aos arts. 21, 22, 24, 256, 262 ao 270 e seguintes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 11/07/2006, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando a audiência pública para debater os procedimentos adotados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no que tange à análise e publicação dos processos de aposentadoria de servidores públicos estaduais à luz da sentença proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando apelo ao governador, para que envie projeto de lei à ALMG, contemplando a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade dos servidores públicos estaduais para 180 e 15 dias respectivamente; requerimento dos deputados Fahim Sawan e João Leite, solicitando audiência pública com a finalidade de debater a liberação da portaria GM/MS nº 1075, de 04/07/2005, do Ministério da Saúde, que apresenta diretrizes para a atenção ao paciente portador de obesidade, e a portaria nº 390, de 06/07/2005, que regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida através da cirurgia bariátrica com pagamento pelo SUS; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e a ordem do dia da reunião de 04/07/2006, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Francisco Furquim, presidente da 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, pleiteando que seja solicitada ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado a implantação da 2ª Vara nas Comarcas de Camanducaia e de Extrema; do vereador Pedro Silvério de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Tabuleiro, solicitando empenho da ALMG na implantação urgente do Plano de Cargos e Salários para o Magistério do Estado, objetivando a valorização da categoria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da bancada do PMDB, solicitando audiência pública para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Nº 002/2005 da Ademg; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Rogério Correia, Fahim Sawin e Ricardo Duarte, os PLs 2460 , 2461 , 2462 e 2463 2005 , do governador, que dispõem sobre as tabelas de vencimento da carreiras dos Servidores da área da Educação, da Saúde e da instituição da Vantagem Incorporável. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor-geral da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical e do Sind-Saúde; Antônio Carlos Hilário, coordenador do Sind-Ute; Antônio Augusto de Jesus, presidente da Associação dos Servidores da Uemf; Mônica Abreu, diretora da Associação Sindical dos Servidores em Hospitais de Minas Gerais; Maria Márcia Bicalho Noronha, presidente da Associação dos Servidores Docentes da Unimontes; Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Paulo Piau solicitando que o professor Ricardo Paulino Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Colégio Tiradentes, seja convidado para a reunião do dia 31/08, para debater o PL 2460 2005 ; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados com o assunto.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o envio da tabela salarial dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eunice Sá de Azevedo; da Sra. Maria Sirlene Rosário; do Sr. Amaury Henrique. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando que seja convocado o presidente do Tribunal de Contas do Estado para proceder a explicações acerca de requerimento protocolado junto a esse órgão; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações ao advogado-geral do Estado acerca do Recurso Administrativo nº 38701080 2003-8; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando ao governador que envide esforços e determine providências no sentido de regulamentar o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawam, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2006, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldemar Ferreira Rocha Filho e outros, moradores do Bairro Evereste e região, manifestando sua indignação com a decisão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de não entregar correspondência na residência dos moradores desse bairro; do Sr. José Aparecido Ricci, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, solicitando o empenho da ALMG para a aprovação do projeto de lei que trata de interesse do Corpo de Bombeiros Militar; da Sra. Fádua Hamdan de Matos Bayão, subsecretária de Gestão - RQN 6675 2006 , da Comissão de Administração Pública. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Waldemar Ferreira Rocha Filho e José Aparecido Ricci; proposta de emenda ao PL 2601 2005 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 15h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater questões gerais sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando informações ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão acerca dos imóveis de propriedade da extinta Fundação Tiradentes, bem como da possibilidade de inclusão dos mesmos no programa Lares Geraes - Segurança Pública; deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja oficializado o superintendente central de orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para apresentar os indicadores anuais que menciona, explicitando a evolução de 2003 a 2006 e a projeção para os exercícios de 2007 e 2008; proposta de emenda ao PL 3467 2006 , rejeitada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 07/11/2006, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 17 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 87 2006 a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 19/12/2006, às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 22h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PRE 3768 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 14h39min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, o Dr. Mauro Lobo, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemig -, e de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando o requerimento n° 0088, de autoria da vereadora Marilda Ribeira Resende, solicitando apoio para providenciar a imediata recomposição salarial dos funcionários públicos estaduais, principalmente dos profissionais da educação; da Sra. Rosa Maria de Almeida e outros servidores da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, encaminhando abaixo-assinado com as reivindicações que mencionam. Estiveram presentes: Mauro Lobo, Roberto Porto Fonseca, presidente e diretor de Saúde do Ipsemig, respectivamente; e Andréia M. Guimarães de Almeida, presidente do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Carlos Silva Nunes e da Sra. Rosa Maria de Almeida; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam ouvidos na reunião Roberto Porto Fonseca, diretor de Saúde do Ipsemig, e Andréia M. Guimarães de Almeida, presidente do Ipsemg; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Fahim Sawan, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/07/2006, às 15h46min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 10h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Fahim Sawan e Gustavo Valadares, respectivamente, para os cargos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.