Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15734, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15734, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária no Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 1078 2003 e MSG 155 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14938, de 29/12/2003.

VET 15738, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15738, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 3º da LEI 11666, de 09/12/1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público.

Referência: PL 411 2003 e MSG 139 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14924, de 19/12/2003.

VET 15852, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15852, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.

Referência: PL 1079 2003 e MSG 138 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14937, de 23/12/2003.

VET 15921, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15921, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Referência: PL 1081 2003 e MSG 156 2003.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 14939, de 29/12/2003.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Gil Pereira, Miguel Martini e Márcio Passos. Membros suplentes: deputados Sebastião Helvécio, Weliton Prado, Paulo Piau, Carlos Pimenta e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; requerimentos do deputado Biel Rocha justificando as razões de seu voto contrário aos vetos parciais; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 15843, Veto Total à Proposição de Lei nº 15843, que dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências.

Referência: PL 693 2003 e MSG 159 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção e rejeição do veto total nos itens especificados – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15082, de 27/04/2004.

VET 15855, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 15855, que altera dispositivos da LEI 12812, de 28/04/1998, que regulamenta o parágrafo único do Artigo 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências

Referência: PL 66 2003 e MSG 169 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15012, de 15/01/2004.

VET 15902, Veto Total à Proposição de Lei nº 15902, que altera a LEI 11830, de 06/07/1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação – FEH –, e dá outras providências.

Referência: PL 629 2003 e MSG 165 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15074, de 05/04/2004.

VET 15922, Veto Total à Proposição de Lei nº 15922, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Referência: PL 1133 2003 e MSG 166 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15056, de 31/03/2004.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Fábio Avelar (vice-presidente), Leonardo Moreira, Bonifácio Mourão e Doutor Viana. Membros suplentes: deputados Cecília Ferramenta, Arlen Santiago, Jayro Lessa, Olinto Godinho e Gustavo Valadares.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (RQC 87 2015) e Cabo Júlio (RQC 88 2015), realizar audiência pública, para debater o expressivo aumento do abuso de drogas por crianças e adolescentes, a dependência causada e as políticas de combate às drogas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane A. Rodrigues, superintendente de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Mariângela dos Santos Malta, diretora de Prevenção da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas; Priscila Santos Pereira, coordenadora clínica da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas; Soraya Romina Santos, assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre; Jerson Pedro Avelar, coordenador da Comunidade Vem Ser - Comunidade de Desafio Jovem; Jorge Tobias de Souza, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais; José Henrique Ribeiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Lucas Israel Silva de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar Regional Leste de Belo Horizonte; Hudson Matos Ferraz Junior, major da Polícia Militar e assessor de Prevenção às Drogas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Fabiane A. Rodrigues, Mariângela dos Santos Malta, Priscila Santos Pereira, Soraya Romina Santos, Valéria da Silva Rodrigues, Frederico Duarte Garcia, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Jerson Pedro Avelar, Jorge Tobias de Souza, José Henrique Ribeiro, Lucas Israel Silva de Oliveira e Hudson Matos Ferraz Junior.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 04/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; e do Sr. Délcio Lima, de Juiz de Fora, sugerindo que esta comissão em conjunto com a Comissão de Educação elabore uma lei proibindo fumar nas dependências dos estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou particulares, em todos seus níveis, e que se aplique a todas as pessoas que frequentem ou trabalhem nas escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Délcio Lima (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam também convidados a comparecer a esta comissão para a discussão da PEC 169 1993, em tramitação no Congresso Nacional, representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Conselho Estadual de Saúde, Colegiado de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada junto à Comissão de Meio Ambiente visita ao Bairro Suzana, na Capital; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados os Srs. Márcio Rodrigues, diretor do Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais, Bruno Lombardi, procurador-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ruth de Castro Losango, chefe da Secretaria Civil e Família da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e representante do Ministério Público do Estado, para comparecerem a esta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, fornecendo informações a respeito das implicações da Lei Federal 9434 1997; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 28/08/1997 e 21/08/1997, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/03/2016, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública em 28/04/2016, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (RQC 5208 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos (RQC 5209 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado (RQC 5210 2016) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2891 2015, que altera a Lei Federal 7498 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem (RQC 5211 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 215 2000 (RQC 5212 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 432 2013, que pretende alterar o conceito de trabalho análogo à condição escrava (RQC 5213 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5807 2013 (RQC 5214 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as novas propostas e iniciativas que atingem os servidores públicos enquadrados na Lei 100 (RQC 5216 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 131 2015, que revoga a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na exploração do pré-sal (RQC 5217 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Federal 30 2015 (RQC 5218 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 18 2011, que propõe a redução da idade mínima para início de trabalho (RQC 5219 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para instaurar inquérito com o objetivo de garantir a reparação dos prejuízos sofridos por todos os trabalhadores dos setores direta ou indiretamente atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5220 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público, com a participação dos prefeitos dos municípios mineradores, para discutir a atividade de mineração e seus impactos no Estado (RQC 5221 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências para que seja promovida ampla discussão do marco regulatório para a mineração, com participação de todos os atores envolvidos, de forma a assegurar mecanismos para que a atividade minerária seja desenvolvida em benefício da sociedade, respeitando direitos das populações atingidas, dos trabalhadores e do meio ambiente (RQC 5222 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 5223 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social (RQC 5224 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra – pedido de providências para que se reabram as negociações com o sindicato representante de seus trabalhadores para garantir a renovação do acordo coletivo de trabalho de 2015-2016 e evitar a perda dos postos de trabalho em decorrência dos impactos do rompimento das barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana (RQC 5225 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a realizar uma conferência estadual da mineração com o objetivo de debater e deliberar sobre a atividade minerária no Estado, com a participação de todos os atores envolvidos (RQC 5227 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nas barragens mineiras (RQC 5228 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei Federal 37 2011, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do Artigo 2º do Decreto-Lei 227 1967, pedido de providências para que garanta a inclusão de dispositivos sobre saúde e segurança do trabalhador no referido projeto (RQC 5230 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração no Estado, a Norma Regulamentadora nº 22 – NR 22 – e o ambiente organizacional da produção de minério (RQC 5231 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho, da Previdência e da Ação Social pedido de providências para reconhecer a legitimidade das entidades sindicais como emitentes de comunicações de acidentes de trabalho, conforme previsto pela Lei Federal 8213 1991 (RQC 5232 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho em condições degradantes ou análogas ao de escravo (RQC 5233 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o planejamento e os desdobramentos das atividades do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – Ceter – (RQC 5234 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Federal 13019 2014, reformada pela Lei Federal 13204 2015 (RQC 5235 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos no mundo do trabalho do acordo de recuperação do Rio Doce firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineração (RQC 5236 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como a greve e as reivindicações dos auditores-fiscais do trabalho (RQC 5237 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados moção de repúdio à prisão de manifestantes contra os impactos do rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, ocorrida em 25/11/2015, nas dependências da Câmara dos Deputados (RQC 5238 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 555 2015 (RQC 5239 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências para que haja empenho e esforço no sentido de atender as reivindicações de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, tendo em vista o importante papel dessa universidade para a formação de profissionais na região e em todo o Estado (RQC 5240 2016); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho, Ivair Nogueira, Dalmo Ribeiro Silva, Celinho do Sinttrocel, Ricardo Faria, Inácio Franco, Geraldo Pimenta, Dirceu Ribeiro e Dilzon Melo solicitando que sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos, à ArcelorMittal Brasil, à Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas –, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais – Cefet-MG –, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores (RQC 5241 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de processo seletivo simplificado para as vagas remanescentes do concurso para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em que o tempo de serviço seja considerado o primeiro critério para as designações e (II) que seja encaminhada cópia desse pedido à reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – (RQC 5242 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os seguintes questionamentos apresentados pela comissão de professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – atingidos pelos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876: a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas acima do percentual e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – conforme dispõe o Artigo 19-A da Lei Federal 8036 1990; o pagamento das férias prêmio adquiridas e dos prêmios de produtividade dos últimos três anos (RQC 5243 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pedido de informações acerca da interrupção no repasse de recursos para os professores bolsistas de doutorado entre a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP –, a partir de março de 2015, considerando que o prazo previsto para sua conclusão é abril de 2016 (RQC 5244 2016); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para assegurar a realização de concurso público para as vagas não disponibilizadas no último certame para professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, preservando a autonomia departamental (RQC 5246 2016); requerimento dos deputados João Alberto, Alencar da Silveira Jr. e Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regulamentação dos jogos na geração de emprego e renda, convidando a Loteria Mineira como importante autarquia para esse debate (RQC 5247 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 28/10/2015, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta aos RQN 1716 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1720 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1722 2015 (Of. 2241 2015 SGM), RQN 1728 2015 (Of. 2241 2015 SGM) e RQN 1730 2015 (Of. 2241 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 225 2015 (Of. 296 205 SGM); de Castinaldo Bastos Santos, presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQO 1998 2015 (Of. 2571 2015 SGM); de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Renan Calheiros, senador da República, em resposta ao RQN 1112 2015 (Of. 1683 2015 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, solicitando a este Legislativo apoio à aprovação dos PL 1493 2015, PL 1494 2015, PL 1495 2015 e PL 1497 2015, do deputado Rogério Correia.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao gabinete do ministro das Cidades e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 06/10/2015, para debater os impactos da Resolução 556, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 17/09/2015, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4012 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de informações sobre a importância do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio (RQC 4013 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da reciclagem automotiva de veículos leves e pesados e seus impactos econômicos, trabalhistas e ambientais (RQC 4014 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de uma diretriz estadual para melhorar a situação profissional das equipes de saúde vinculadas aos municípios, bem como realizar o lançamento de um documentário produzido pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG – sobre a realidade dos profissionais da área (RQC 4015 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil, por ocasião dos 60 anos de fundação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – (RQC 4017 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores no Estado (RQC 4019 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater a importância do salário-mínimo no Brasil (RQC 4020 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e as demissões no setor de conservação e limpeza (RQC 4021 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para que o Fundo de Participação dos Municípios – FPM – seja compensado pela perda de receita decorrente das isenções fiscais concedidas pelo governo federal (RQC 4023 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – destinadas aos municípios (RQC 4024 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para reprogramar os saldos existentes nos fundos municipais de assistência social dentro dos níveis de proteção social, abrindo possibilidade de utilizar o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho – dentro da proteção social básica (RQC 4025 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – pedido de providências para desbloquear o repasse do cofinanciamento federal na área da assistência social, retido em função de saldo nas contas dos municípios (RQC 4026 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de informações sobre a possibilidade de não contabilização dos recursos de cofinanciamento federal e estadual gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, assim como já acontece com a saúde (RQC 4027 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 20/10/2015, no Município de Nova Lima, para apuração das denúncias registradas em relação aos direitos legais não respeitados pela Polícia Militar em Nova Lima (RQC 4028 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Executivo Municipal, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – a lista completa contendo nome e respectiva remuneração dos ocupantes desses cargos (RQC 4029 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre a necessidade de adequação das despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, especificando se haverá corte de pessoal ou suspensão de direitos dos servidores e, havendo cortes, em quais áreas eles serão processados e quais seus eventuais impactos na prestação de serviços à população do município (RQC 4030 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para revogar o Decreto 6638 2015, que exonera servidores concursados em estágio probatório (RQC 4031 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para a instalação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 4032 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para formalizar a adesão ao Programa Estadual de Qualificação da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – Qualifica Suas –, como forma de receber apoio técnico para utilizar os recursos de transferências federais e estaduais parados no Fundo Municipal de Assistência Social (RQC 4033 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de providências para cumprir a determinação da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal 8742 1993 – e submeter a Lei Orçamentária Anual – LOA – ao Conselho Municipal de Assistência Social (RQC 4034 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a trajetória e as perspectivas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig – (RQC 4035 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as propostas de estruturação e funcionamento do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social (RQC 4036 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e a carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, em especial dos aprovados no Concurso 01 2014 (RQC 4037 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Ministério das Cidades, com a finalidade de debater os impactos da Resolução 556 2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada (RQC 4044 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 2085 2015 e RQC 2266 2015), realizar audiência pública, para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 216 2015 (Of. 301 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eduardo Vasconcelos, superintendente de Prospecção e Relacionamento Comercial com Clientes Corporativos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Roberto Wagner Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto e Mariana; Edivaldo Holman, diretor executivo da Associação Brasileira de Ferroligas e Silício Metálico – Abrafe; Jordano Carvalho dos Santos, coordenador político da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Minas Gerais; Helvécio Luiz Reis, prefeito Municipal de São João Del Rei; Eduardo Monteiro de Morais, prefeito Municipal de Várzea da Palma; Léo Silveira, prefeito Municipal de Pirapora; Ricardo Veloso, prefeito Municipal de Bocaiúva; Alessandro Dalla Vedova, presidente do Conselho Estratégico de Desenvolvimento Econômico do Alto Paraopeba; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Delson José de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2619 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, do governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – (RQC 2620 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores (RQC 2621 2015); requerimento dos deputados Rogério Correia, Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2622 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão (RQC 2623 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas (RQC 2624 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2625 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a contratação de 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa (RQC 2627 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2629 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel, Glaycon Franco e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2631 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício a todos os deputados desta Casa para apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2632 2015); requerimento dos deputados Gil Pereira, Glaycon Franco, Celinho do Sinttrocel, Cristiano Silveira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos deputados federais de Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da Medida Provisória 677 2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2633 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que viabilize a aprovação da licença de instalação de linhas de transmissão de energia relativa ao Processo 34439 2012 002 2015 em tramitação na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco Divinópolis – Supram ASF –, considerando o seu impacto na geração e manutenção de emprego no Estado, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 2635 2015); (II) secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 2649 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a matéria no Congresso Nacional (RQC 2641 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Minas e Energia ao Congresso Nacional para debater a Medida Provisória 677 2015, que autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com a participação de prefeitos de municípios mineiros atingidos pela medida provisória, bem como representantes da sociedade civil (RQC 2642 2015); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Cristiano Silveira, Antônio Carlos Arantes, Gil Pereira e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoio à aprovação de emenda à Medida Provisória 677 2015, em tramitação no Congresso Nacional, com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias (RQC 2644 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Glaycon Franco, Gil Pereira, Antônio Carlos Arantes e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emendas à Medida Provisória 677 2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos (RQC 2645 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda (RQC 2647 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que envide esforços para viabilizar a manutenção das concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 2648 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para pagamento dos valores faturados pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, na cidade de Ipanema, referente ao período de outubro a dezembro de 2014 e janeiro a maio de 2015 (RQC 2650 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater os impactos da LEI 13019 2014 nas transferências de recursos para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 2651 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social no Município de Juiz de Fora para debater a situação dos servidores terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora (RQC 2652 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da população de rua no Estado, em especial do Município de Belo Horizonte (RQC 2653 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e segurança no segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8754 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam na instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito – 4 (RQC 8755 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais pela ocupação da antiga sede do jornal Hoje em Dia, na Rua Padre Rolim, em Belo Horizonte, por ex-servidores do jornal (RQC 8756 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de trabalho, saúde e, em especial, segurança dos trabalhadores do segmento de transporte de valores no Estado (RQC 8757 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 180 2015), realizar audiência pública, para debater a situação e a garantia dos direitos previdenciários aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – de considerar inconstitucional a LCP 100 2007.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Carlos José do Carmo, superintendente regional do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Antonio Carlos Pereira, secretário adjunto de Estado de Educação.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Educação requerendo o número atual dos servidores atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876, que declarou a inconstitucionalidade parcial do Artigo 7º da LCP 100 2007, bem como o tempo de designação dos servidores mais antigos (RQC 1031 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, da Educação, Ciência e Tecnologia, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Participação Popular relatórios periódicos contendo o andamento dos estudos realizados no âmbito do Grupo de Trabalho instituído entre o Estado e o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS –, para discutir as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – 4876 na questão previdenciária dos servidores designados atingidos pela referida ação (RQC 1032 2015).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 1725 2015 (Of. 2244 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta aos RQN 1113 2015 (Of. 1557 2015 SGM) e RQN 1116 2015 (Of. 1557 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atuais atribuições e as condições de trabalho dos conselheiros tutelares (RQC 3696 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios (RQC 3697 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as implicações das propostas contidas no documento intitulado – Por um Brasil justo e democrático – sobre o mundo do trabalho (RQC 3698 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução 556, de 17/09/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, nos postos de trabalho no Estado, em virtude da grande quantidade de indústrias que fabricam o equipamento (RQC 3699 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cintia Mendes Moura da Silva, assessora parlamentar do gabinete do deputado federal Aelton Freitas, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Dâmina Pereira, deputada federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Rodrigo Pacheco, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2751 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – no Município de Ubá (RQC 2753 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências com vistas a melhorias na qualidade da provisão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal (RQC 2822 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Wander Borges, Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências com vistas a celeridade na homologação do processo de ampliação e balizamento noturno do Aeroporto Regional de Ubá (RQC 2823 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local – APL – moveleiro de Ubá (RQC 2824 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes e Wander Borges solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Defesa Social e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para o provimento de infraestrutura física, material e de recursos humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para a região que abrange o polo moveleiro de Ubá (RQC 2825 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a nomeação de peritos médicos-legistas aprovados em concurso público homologado pelo governo estadual, especialmente para a região de Ubá (RQC 2826 2015); requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro, Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Antônio Carlos Arantes solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde cópias da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo e (II) que sejam requeridas providências para a concretização dos referidos planos (RQC 2827 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater sobre situação, valores de tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos ao transporte coletivo de passageiros urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 2840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2841 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o Projeto de Lei 4245 2015, de autoria do deputado federal Wadson Ribeiro, que versa sobre a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy na Região do Vale do Rio Doce (RQC 2842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a ausência de cobradores nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2843 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Versiani Penna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, encaminhando, em resposta ao RQC 990 2015 (Of. 657 2015 SGM), as informações prestadas pela Gerência de Controle e Informação Processual do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Ginpro TJMG – a respeito de processo em nome da Mineração Belocal – com anexos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Versiani Penna; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Uberlândia, para debater os desdobramentos da LCP 100 2007 com ênfase no Instituto de Previdência dos Servidores da Educação (RQC 2245 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2256 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 09/06/2015, para debater a regulamentação da profissão de esteticista (RQC 2258 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados pedido de providências para a realização de um debate com a participação de entidades representantes dos esteticistas para discutir a regulamentação da profissão (RQC 2259 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à presidência do Senado Federal pedido de providências para que seja agendada reunião com representantes da categoria dos esteticistas para debater a regulamentação da profissão (RQC 2261 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir as razões, os impactos e as perspectivas da crise econômica que atinge o País e suas repercussões em Minas Gerais (RQC 2262 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa (RQC 2263 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG –, em Belo Horizonte, para debater a defesa da engenharia nacional (RQC 2265 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais (RQC 2266 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 5225 2016 (Of. 1919 2016 SGM); de Marco Aurélio de Almeida Rosa, assessor especial do ministro do Ministério da Defesa, em resposta ao RQN 5241 2016 (Of. 1935 2016 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater propostas que alteram os direitos trabalhistas e sociais das classes trabalhadoras (RQC 7491 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos causados à saúde do trabalhador pela exposição do benzeno bem como as normativas atuais (RQC 7492 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Ofício 1059.20160610 do Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG – que solicita informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão de Barragens (RQC 7493 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns desses parques (RQC 7494 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – contra a Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e Broken Hill Proprietary – BHP – Billiton Brasil Ltda., visando à garantia de emprego para os trabalhadores do Complexo Minerário Germano, nos Municípios de Mariana e Ouro Preto (RQC 7495 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais – CAS – pedido de providências para que se posicionem contrariamente ao Projeto de Lei 385 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – para estabelecer que a contribuição sindical seja cobrada somente dos filiados aos sindicatos (RQC 7496 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal pela aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Proposta de Emenda à Constituição 5 2016, que define o novo regime fiscal para o país, impondo teto para os gastos públicos primários para os próximos 20 anos (RQC 7497 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de apoio às ocupações das escolas e universidades no Estado, que ocorrem em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, e que constituem espaços de debate e mobilização contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55 2016, da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, e do Projeto de Lei 193 2016, denominado Escola sem Partido, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de apoio à direção de cada uma das escolas e universidades, bem como à Secretaria de Estado de Educação (RQC 7498 2016); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela apreciação da Medida Provisória 746 2016, que versa sobre a reforma do ensino médio, sem que haja debate com a sociedade, e (II) que seja dada ciência da referida manifestação de repúdio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (RQC 7499 2016); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários, o que pode agravar o problema do desemprego no Estado e piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores (RQC 7500 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 11/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG -, encaminhando exemplar do relatório pedagógico do Programa de Qualificação Profissional relativo a 1999; do Sr. Antônio Lima Bandeira, secretário adjunto do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que o Sr. Samuel Franklin de Miranda será, a partir do dia 09/03/2000, o representante permanente nas atividades da Comissão de Representação do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho; e do Sr. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para discutir sobre o turno de seis horas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerson de Britto Mello Boson, Antônio Lima Bandeira e José Maria Soares; requerimento do deputado Pastor George solicitando reunião para discorrer sobre a pesquisa de prostituição de adolescentes no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja enviada correspondência à Diretoria da 30ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada no CAC pelo Sr. Júlio César Furtado Mourão (com anexo); requerimento do deputado Pastor George solicitando que seja enviada correspondência ao superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - desta Capital, com pedido de esclarecimento sobre a reclamação formulada ao CAC pelo Sr. José Lopes de Faria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem dia da reunião de 11/04/2000, não realizada; o resultado e a ordem do dia do dia 04/04/2000, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 16h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Leandro Genaro (RQC 301 2015), realizar audiência pública, para debater a relevância dos trabalhos para recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas evangélicas e entidades a elas ligadas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago justificando sua ausência na reunião do dia 05/05/2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marcos Vinicius Alves da Silva, vereador da Câmara Municipal de Divinópolis; Almir Alves dos Santos, pastor e coordenador do Centro de Recuperação de Dependência Química – Credeq – e da Casa Azul - Lagoa Santa; Bruno Guimarães, pastor e presidente da Comunidade Terapêutica SOL - Nova Lima; Clayton Martins Miranda, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Ronaldo Fernandes de Morais, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular; Pablo Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - Contagem. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marcos Vinicius Alves da Silva, Almir Alves dos Santos, Bruno Guimarães, Clayton Martins Miranda, Ronaldo Fernandes de Morais e Pablo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Marcio Santiago justificando sua ausência na reunião do dia 24/02/2015.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Marcio Santiago.

Documentos relativos à IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no período de 21/10/2015 a 23/10/2015, em Caeté, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente; fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eleger os – as – delegados – as – que participarão da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; avaliar, definir e priorizar até 36 propostas em âmbito estadual abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar o Estado na formulação das políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes; avaliar, definir e priorizar até 18 – dezoito – propostas em âmbito nacional abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem encaminhadas à X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determinação da Comissão Organizacional Nacional.

O evento abordou o seguinte tema: “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes – fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Garantir a autonomia política: reconhecimento das deliberações dos conselhos”;

“Garantir a autonomia política: participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas”; “Garantir a autonomia política: representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas”; “Autonomia administrativa dos conselhos”; “Autonomia financeira dos conselhos”; “Fragilidades e estratégias para construção do plano decenal”; “Fragilidades e estratégias para implementação do plano decenal”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Moreira; Rudá Ricci; Ana Penido.

Inclui: programa (2); ficha de inscrição; regimento (2); regulamento; memória das reuniões preparatórias; metodologia dos grupos de trabalho; documentos relacionados ao tema; documento de propostas de conferência municipal/regional.

Documentos relativos à VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada no período de 10/04/2012 a 12/04/2012, em Belo Horizonte, com o objetivo de promover ampla reflexão com a sociedade civil e poderes executivo, legislativo e judiciário sobre as propostas vindas das Conferências Municipais e Regionais do Estado de Minas Gerais a respeito da mobilização, implementação e monitoramento da Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes; definir, após discussões, as prioridades para a efetivação do plano a serem encaminhadas à IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada em Brasília no período de 11 a 14 de julho de 2012; eleger os – as – delegados – as – que participarão da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; subsidiar o Estado, especialmente o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca-MG –, na construção da Política e Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes.

Inclui: checklist; regulamento; regimento; orientações para a realização do evento; síntese das ações dos eixos temáticos; matéria jornalística; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final.

Documentos relativos à III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no período de 29/08/2011 e 30/08/2011, em Belo Horizonte.

Inclui: ficha de inscrição; orientações para a realização do evento; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo de Araújo Castro, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho - RQN 302 1999 ; do Sr. Agnus Rodrigues Silva, diretor de qualificação profissional da Secretaria do trabalho, encaminhando em anexo montante de recursos financeiros repassados ao Estado de Minas com suas devidas distribuições por clientela do FAT, aprovada pela Comissão Estadual de Emprego; da Sra. Dóris Simch Brochado, oficial de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, acusando o recebimento do oficio nº 1.640/99/SGM, e informando o encaminhamento do mesmo aos Ministérios da Justiças e Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo de Araújo Castro, Agnus Rodrigues Silva e Dóris Simch Brochado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado à empresa de processamento de dados - Dataprev – moção de protesto contra as perseguições à diretora da Federação Nacional de Trabalhos em Processamento de Dados, Wania Costa Val, que recebeu advertência formal da empresa face a um boletim sindical distribuído como referências à mesma; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; ordem do dia da reunião de 28/09/1999, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Zuleica Reis Ávila, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 15/12/2017, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 10223 2017), realizar audiência pública, para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angelita Rangel Ferreira, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais – Sintsprev-MG; Gustavo Henrique Teixeira, coordenador da Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12026 2018), realizar audiência pública, para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maurício Muniz, cidadão, solicitando apoio desta Casa à demanda relativa a reservas de vagas gratuitas para idosos nos veículos de transporte interestadual de passageiros.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Soniamara Maranho, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens e dirigente da Plataforma Operária e Camponesa da Energia; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Alda Lúcia Fernandes dos Santos, representante do Sindicato dos Empregados em Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Privadas e Terceirizadas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e nos demais Municípios do Estado de Minas Gerais – Sindimetro-MG; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Padre João, deputado federal; João Santiago, diretor de Relações Intersindicais do Sindicato dos Economistas de Minas Gerais; Felipe Pinheiro Martins de Paiva, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG; José Geraldo de Castro Gonçalves, diretor do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SindTanque-MG; Carlos Wagner Costa Machado, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Jairo Nogueira Filho, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Anselmo Luciano da Silva Braga, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Maurício Muniz; requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando: (I) que seja realizada audiência pública no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira e (II) que a referida audiência seja realizada na porta da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no município de Betim (RQC 12086 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia, Marília Campos, Doutor Jean Freire e Léo Portela solicitando que seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petróleo Brasileiro – Petrobras – e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira (RQC 12087 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 18h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Regina Célia Vianna, moradora de Poços de Caldas, solicitando pagamento dos aposentados em dia; de Emanuel Gonçalves, morador de Belo Horizonte, solicitando ajuda dos deputados estaduais para que o débito do Estado com o Condomínio Residencial das Américas seja efetuado em dia, e sejam vendidos os apartamentos de propriedade daquele no mesmo local; de Doutor Wilson Batista, deputado, encaminhando cópia de ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; de Hélio José, senador e primeiro-secretário em exercício do Senado Federal, em resposta ao RQC 12039 2018 (Of. 1161 2018 SGM); de André Quintão, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Cláudio do Mundo Novo para membro efetivo da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Doutor Wilson Batista e Hélio José; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que seja discutido o impacto, no trabalhador, no aposentado, no idoso e no pensionista das pequenas cidades de Minas, do fechamento de 513 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – no país (RQC 11886 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade e a série de problemas que um eventual fechamento de mais de 500 postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – ocasionarão para idosos, aposentados e pensionistas nas cidades do Estado (RQC 11887 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas para que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional (RQC 12091 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à ampliação da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras como forma de compensar a redução da alíquota do Programa de Integração Social – PIS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins – e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – sobre o óleo diesel (RQC 12092 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências para que se amplie a carga de produção de suas refinarias para 100% de sua capacidade (RQC 12093 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja realizada audiência pública, com a participação do Ministério da Transparência e Controladoria da União, Tribunal de Contas da União, Petróleo Brasileiro – Petrobras –, entidades sindicais e sociedade civil, para apresentação e discussão das prestações de contas da Petróleo Brasileiro – Petrobras – relativas aos últimos anos (RQC 12094 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente da República e à Petróleo Brasileiro – Petrobras – pedido de providências com vistas à alteração da atual política de preços de combustíveis, com recuo da política de paridade internacional nos preços dos derivados de petróleo, tendo em vista o interesse coletivo (RQC 12095 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em R$2.000.000,00, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada no dia 30/05/2018, em várias unidades da Petróleo Brasileiro – Petrobras – no país (RQC 12185 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do Artigo 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017, que altera o Artigo 46 da Lei Federal 12351 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portanto, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza (RQC 12190 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12294 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação e o atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, no Município de Divinolândia (RQC 12699 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso (RQC 12700 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 09/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, informando o nome do servidor designado para representar a pasta em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social do dia 11/04/2018.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Murilo de Campos Valadares; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente (RQC 11841 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 29/08/2018, às 10h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Maria Tereza Andrade Cobra, solicitando aos deputados que intercedam pela regularização dos pagamentos dos servidores públicos aposentados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para discutir a situação atual das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e o cancelamento de benefícios previdenciários (RQC 12698 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho – MPT – em Minas Gerais a ata e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11683 2018) – com anexo; requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG –, em que se requer auxílio para a aprovação do plano de recuperação da Mendes Júnior, às seguintes autoridades: (I) Fernando Pimentel, governador do Estado (RQC 11687 2018) – com anexo; (II) Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – (RQC 11688 2018) – com anexos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à empresa AngloGold Ashanti pedido de providência para que cessem os processos de demissão em curso na empresa e para a abertura imediata de negociação com os sindicatos representantes de seus trabalhadores (RQC 11689 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à empresa AngloGold Ashanti as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2018, que debateu, em audiência pública, o processo de demissão em massa de funcionários da empresa em Sabará, Nova Lima e região (RQC 11690 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do emprego no setor extrativo vegetal e minerário no Estado (RQC 11692 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a PEC 1 2015, que trata de alteração do Artigo 34 da Constituição Estadual (RQC 11694 2018) – com anexo; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase (RQC 11784 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os impactos da reforma trabalhista no Estado (RQC 11809 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – Sinep-MG – pedido de providências para que as negociações com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro-MG – visem ao atendimento das reivindicações dos professores da rede particular de ensino no Estado (RQC 11810 2018) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro – pedido de providências para a imediata abertura de negociações com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – Sinpospetro BH – com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores do setor (RQC 11811 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogerio Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Senado Federal e ao senador Randolfe Rodrigues as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, para conhecimento (RQC 12039 2018); requerimentos dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio à Presidência da Petróleo Brasileiro – Petrobras – pela política de privatização adotada pela empresa com a venda de suas refinarias e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Pedro Pullen Parente (RQC 12096 2018); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Petróleo Brasileiro – Petrobras –, pedido de providências para garantir a manutenção do emprego na empresa com a retomada das atividades em suas refinarias (RQC 12097 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório 20-F da Vale S.A., registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, em 13/04/2018, que prevê o fechamento do complexo minerário de Itabira (RQC 12518 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento e a situação do setor de distribuição e engarrafamento de gás liquefeito de petróleo – GLP – (RQC 12519 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, bem como as altas e os cancelamentos de benefícios previdenciários (RQC 12581 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia (RQC 11171 2018) e Celinho do Sinttrocel (RQC 11407 2018), realizar audiência pública, para debater o processo de demissão em massa de funcionários da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, Nova Lima e região, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Foi realizada audiência pública.

Estiveram presentes: Nilo Teixeira Filho, vereador de Caeté; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Marcelino Antonio Edwirges, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sílvia Cristina Silva Santos Batista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, solicitando a intervenção desta Casa para que sejam tomadas providências quanto ao atraso no pagamento de diárias aos conselheiros desse órgão; de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, em resposta ao RQN 8336 2017 (Of. 1729 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Sílvia Cristina Silva Santos Batista; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Previdência, que investigou as contas do seguro social do País, o qual declarou a inexistência de déficit no referido órgão (RQC 10501 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica para averiguar as condições de trabalho da Barragem Casa de Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10503 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho na Barragem Casa da Pedra da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, em Congonhas (RQC 10504 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para discutir as consequências do fechamento de postos de atendimento da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – no interior do Estado, conforme solicitação do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – SindSul – (RQC 11558 2018) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 11841 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Gomes Bertelli, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Kenia Carvalho, assistente social do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte – GAA-BH; Daniela Moller, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess – Brasília - Distrito Federal; Alberta Emília Dolores de Goes, assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais – Ibdfam-MG

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Trabalho, proposto pelo Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 11912 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira (RQC 12026 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11482 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diante das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11483 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e na região do Vale do Aço como um todo (RQC 11484 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11485 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11486 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizado debate público para debater o impacto das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11487 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no setor siderúrgico, especificamente, e na economia mineira como um todo (RQC 11499 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de empresas, a redução da produção, a eliminação de postos de trabalho e a precarização do emprego no setor siderúrgico, em Minas Gerais, particularmente diantes das novas tarifas para importação de aço e alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos (RQC 11500 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico e em Minas Gerais (RQC 11501 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos das novas tarifas para importação de aço e de alumínio, decretadas pelo presidente dos Estados Unidos, no índice de emprego no setor siderúrgico, especificamente, e no Vale do Aço como um todo (RQC 11502 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Caeté, para debater o cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC 262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11555 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geralda Gonçalves Coelho, moradora do Município de São João Evangelista, solicitando o apoio desta casa para a continuidade de recebimento do seu auxílio-doença (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicando a decisão da categoria de entrar em greve a partir do dia 11/12/2017, uma vez que as reivindicações apresentadas desde 2015 ainda não foram atendidas pelo governo; de Philippe Barbosa, chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em resposta ao RQN 5242 2016 (Of. 1936 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geralda Gonçalves Coelho e Adolfo Garrido; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11171 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11204 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e seus impactos nos direitos sociais no Brasil (RQC 11235 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que institui o Estatuto da Adoção (RQC 11237 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg –, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/02/2018 (RQC 11297 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 11298 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11299 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11300 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários (RQC 11301 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11407 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, pela passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28/04/2018 (RQC 11408 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11409 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 9741 2017), realizar audiência pública, para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; César Lima, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Hugo Vocurca Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Carlos Alberto Menezes de Calazans, assessor-chefe de Relações Trabalhistas e Sindical da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Cristiano Matta Machado, diretor de Políticas de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; Alexandre Pires, presidente do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – CBI.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Dean William Moraes Carmeis, gerente de Assuntos Regulatórios e Relacionamento Externo da Petróleo Brasileiro – Petrobras – (2): (I) em resposta ao RQN 11426 2018 (Of. 1372 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11427 2018 (Of. 1366 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 08/08/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Simone Morato Ramiro Rangel, técnica do Ministério Público da União – MPU – Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª Região, em resposta ao RQC 11683 2018 (Of. 409 2018 SGM); de Isabella Martins do Carmo, superintendente de Coordenação do Relacionamento com Agentes Públicos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQC 11688 2018 (Of. 407 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9004 2017 (Of. 2353 2017 SGM); de Rogério Machado Leal, gerente de Recursos Humanos da AngloGold Ashanti Brasil Mineração, em resposta ao RQN 10799 2018 (Of. 602 2018 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 14/12/2017, às 10h32min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 11982 2018), realizar audiência pública, para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é - A vida é a sua melhor viagem -.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Soraya Romina Santos, presidente do Conselho de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas da Prefeitura Municipal de Contagem; Sérgio Porfírio, especialista em psicanálise e educação; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filho; Luciano Magno Pinheiro, assessor da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Soraya Romina Santos, Sérgio Porfírio, Marcílio de Assis, Luciano Magno Pinheiro e Carlos Augusto dos Passos Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 26/09/2017, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9844 2017), realizar audiência pública, para a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, prestar esclarecimentos sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patricia Magalhães Rocha, subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, coordenadora do Centro de Restauração Vida Nova; Deire Martins Peres Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Cláudia Gonçalves Leite, superintendente de Integração de Política sobre Drogas; Flávia Diniz, diretora de Gestão das Redes Comunitárias de Atenção; Belisário Gomes Pena, coordenador administrativo da Associação Fazenda Renascer; Rodrigo Alberto Costa, membro do projeto Vida Nova; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, conselheiro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; Pastor Ordeli Teixeira, diretor financeiro do Projeto Vida Nova; Jean Carlo de Sousa Mendonça, coordenador da Comunidade Terapêutica Vida Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Patricia Magalhães Rocha, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Deire Martins Peres Garcia, Cláudia Gonçalves Leite, Flávia Diniz, Belisário Gomes Pena, Rodrigo Alberto Costa, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Pastor Ordeli Teixeira e Jean Carlo de Sousa Mendonça.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Preservação e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado André Quintão, líder do bloco Minas Melhor.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Incluir: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 14h35min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda, em resposta ao RQN 10635 2018 (Of. 447 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidos e votados proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 15h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10436 2017), realizar audiência pública, para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Dilma Seabra, assessora jurídica do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – Conead; Claúdia Carvalho Pequeno, diretora de Redes Assistências; Evelyn Gobbi, assistente social do Centro de Recuperação de Juiz de Fora Contra as Drogas; Soraya Romina, diretora de Prevenção as Drogas de Contagem; Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais; Billy Pena, delegado regional da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Febrac; Rodrigo Alberto Costa, gestor administrativo da comunidade terapêutica Projeto de Vida Nova – no Município de Campo Belo; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia de Divinópolis; Marcílio de Assis, superintendente da comunidade terapêutica Mães e Filhos; Jean Carlo de Sousa Mendonça, presidente da comunidade terapêutica Viva Livre do Jequitinhonha; Almir dos Santos, presidente da Casa Azul Acolhimento; Onildo Faria Gonçalves, presidente da comunidade terapêutica Magnificat de Itaúna; Vitor Martineli, da comunidade terapêutica Caverna de Adulão; José Gabriel Cascardo, da comunidade terapêutica Vida de Muriaé; Jânio Luiz de Miranda, presidente da Quality Soluções; Marco Aurélio Barcelos, gerente de Projetos na empresa Marph Serviços e Soluções em TI Ltda; João Francisco de Souza Duarte, coordenador regional da Associação Amor Exigente. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Dilma Seabra, Claúdia Carvalho Pequeno, Evelyn Gobbi, Soraya Romina, Rômulo de Carvalho Ferraz, Billy Pena, Rodrigo Alberto Costa, Rui Faria Campos, Marcílio de Assis, Jean Carlo de Sousa Mendonça, Almir dos Santos, Onildo Faria Gonçalves, Vitor Martineli, José Gabriel Cascardo, Jânio Luiz de Miranda, Marco Aurélio Barcelos e João Francisco de Souza Duarte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10437 2017), realizar audiência pública, para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Martins Godoy Pimenta, presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins – Governador Valadares; Soraya Romina, presidente do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem – Comadc; Janete Azevedo, presidente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Fabiano Augusto dos Reis, assessor da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem; Marcílio de Assis, superintendente da Comunidade Terapêutica Mães e Filhos de Itaúna; Marcos Calmon, criador do Projeto Banho de Amor; Daniel Abranches, 1º secretário do Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Contagem - Comadc; Heliomar Pereira Santos, líder da Trupe da Arte-Missão Onda; Tio Flávio, consultor e palestrante; Otílio Moraes de Castro, coordenador Estadual da Missão Batista da Cristolândia; Jonas Ângelo, pastor evangélico; Renato, pastor evangélico; Almir Alves dos Santos, gestor da Casa Azul de Acolhimento; João Francisco Duarte, membro da Associação Amor Exigente; Wagner Felipe dos Santos Silva, membro da Missão Onda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Martins Godoy Pimenta, Soraya Romina, Janete Azevedo, Fabiano Augusto dos Reis, Marcílio de Assis, Marcos Calmon, Daniel Abranches, Heliomar Pereira Santos, Tio Flávio, Otílio Moraes de Castro, Jonas Ângelo, Renato, Almir Alves dos Santos, João Francisco Duarte e Wagner Felipe dos Santos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Ilicínea, para debater a política de prevenção ao uso de drogas do município (RQC 11214 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge, Léo Portela e Dilzon Melo (RQC 8019 2017), realizar audiência pública, para debater o Programa Minas Acolhe, sendo convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Desirée Martins Perez Garcia, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social; Patrícia Magalhães, subsecretária da Secretaria de Políticas sobre Drogas; Carlos Eduardo Braga Menezes, secretário de Esportes do Município de Contagem; Jhonatan Martins, representante da Comunidade Terapêutica Adequar; Rui Faria Campos, presidente da Comunidade Terapêutica Casa Dia; Matheus Henrique Dias, coordenador da Comunidade Terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré; Thiago Miller Lima Batista, ex-subsecretário da Secretaria de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2015, às 18h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho Sintrocel (RQC 3698 2015) e (RQC 3719 2015), Marília Campos e Rogério Correia (RQC 4185 2015), realizar audiência pública, para debater as implicações das propostas contidas no documento – Por um Brasil Justo e Democrático – sobre o mundo do trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Eli Iola Gurgel Andrade, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Estadual; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Gilson Reis, vereador do Município de Belo Horizonte; Márcio Pochmann, economista e presidente da Fundação Perseu Abramo; Joaquim Ernesto Palhares, secretário-geral do Fórum 21; Fabrício Augusto de Oliveira, professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ione Pinheiro, João Leite e Celise Laviola (RQC 939 2015), (RQC 1008 2015) e (RQC 1598 2015), realizar audiência pública, para debater a recomendação do Ministério Público sobre a adoção de filhos de mulheres usuárias de crack e outras drogas.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Estevão Ferreira Couto, defensor público da União e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Minas Gerais; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública e coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude de Minas Gerais; Marcia Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde; Cláudia Natividade, da Comissão – Mulheres e questões de gênero – do Conselho Regional de Psicologia; Fernando Elias de Freitas da Silva, gerente da Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania; Adriene da Silveira Seixas, defensora pública; Júnia Roman Carvalho, defensora pública; Diana de Lima Prata Camargos, defensora pública.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, com a presença de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –TJMG –, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1863 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Marília Campos, Cristina Corrêa, Celise Laviola e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir as Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014, e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1864 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa e João Leite solicitando: (I) que sejam realizadas visitas da Comissão Extraordinária das Mulheres ao abrigo Lar Cristão de Belo Horizonte/Casa Emanuel e ao abrigo – Associação Irmão Sol – Casa dos Pequenos –, com a finalidade de conhecer a realidade desses locais e verificar se houve aumento do número de abrigados com a edição das Recomendações do Ministério Público nºs 5 e 6, de 2014 e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1865 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Prefeitura de Belo Horizonte com a finalidade de discutir sobre a situação dos abrigos municipais e a implantação de um abrigo específico para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, bem como sobre a possibilidade da formalização de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a formação de equipes de atendimento psicossocial e (II) que sejam convidadas para participarem da visita a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado e a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (RQC 1866 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando: (I) que sejam enviados ofícios ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social encaminhando, para conhecimento, as notas taquigráficas da 1ª reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres, realizada em 21/05/2015, e (II) solicitando, na mesma oportunidade, providências para apoiar a implantação de um abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos, inclusive com a disponibilização das equipes e do atendimento psicossocial necessário (RQC 1867 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de ouvir gestantes e mães atingidas pelas Recomendações nºs 5 e 6, editadas pelo Ministério Público no ano de 2014, com a participação de defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude Cível da Defensoria Pública do Estado (RQC 1868 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Cristina Corrêa, Marília Campos e João Leite solicitando que seja enviado pedido de informações ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais acerca das Recomendações nºs 5 e 6, de 2014, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre: as datas de envio e de recebimento das mencionadas recomendações pelas maternidades particulares de Belo Horizonte; o número de crianças nascidas nessas maternidades que foram encaminhadas para o acolhimento em abrigos a partir da edição das recomendações; o posicionamento ou eventual recomendação do Ministério Público acerca da implantação de abrigo específico em Belo Horizonte para o acolhimento de mães usuárias de entorpecentes juntamente com seus filhos; a eventual interposição de ações civis públicas ou outras medidas judiciais inerentes ao assunto, com o fornecimento dos números dos autos e respectivos andamentos processuais (RQC 1869 2015); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Celise Laviola, Marília Campos, Cristina Corrêa e João Leite solicitando que seja enviado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para analisar a possibilidade da efetivação de acordos de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, especialmente para a designação de assistentes sociais e psicólogos destinados à composição de equipes de atendimento psicossocial naquela instituição (RQC 1872 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 14/05/2015, às 10h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1133 2015) e (RQC 1432 2015), realizar audiência pública, para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Cleto Ferraz Rego, presidente do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDD-MG; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Edésio Vieira de Lima, secretário regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenadesp-MG; Mauro Pinto de Morais Filho, vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais – Sincodiv-MG; Anderson Matheus, despachante.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social à Secretaria de Estado de Defesa Social para tratar de alternativas que possibilitem a todos os despachantes do Estado a utilização de sistemas computadorizados para o registro de veículos novos junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG (RQC 1713 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Paulo Lamac, Marília Campos, Celinho Sinttrocel e Emidinho Madeira solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 1714 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre a fiscalização das concessionárias de veículos em relação à cobrança pelo serviço de registro e licenciamento de veículos novos, tendo em vista o disposto no Artigo 3º, inciso 2º da Portaria 708, de 11/05/2012, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, que veda a cobrança adicional ao consumidor para a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1715 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para revisão da legislação que trata do registro e licenciamento de veículos, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45929 2012, que cria o Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR – no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, e na LEI 18037 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e (II) sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e Ação Social, realizada dia 14/05/2015, na qual foi debatida a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, à Advocacia Geral do Estado (RQC 1719 2015)/(RQC 1721 2015); requerimento dos deputados Celinho Sinttrocel, Paulo Lamac e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de providências para criação de um grupo de trabalho, constituído por representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – e das entidades representativas dos despachantes, para elaboração de soluções que assegurem o direito do despachante de realizar seu trabalho junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por meio do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR (RQC 1722 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Celinho Sinttrocel, Emidinho Madeira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais ofício da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito – Fenasdesp-MG –, contendo reivindicações da categoria (RQC 1723 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 2783 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 3127 2015), realizar audiência pública, para debater a renovação das concessões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Franklin Moreira Gonçalves, diretor de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Jefferson Leandro Teixeira da Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Pedro Tabajara Blois Rosário, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Valério Schettino Valente, diretor de organização sindical; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor regional; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais; Wilson Vicente Pereira, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2015, às 14h01min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dirceu Ribeiro e Dalmo Ribeiro Silva (RQC 1775 2015), (RQC 1936 2015) e (RQC 2225 2015), realizar audiência pública, para debater a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no Município de Ubá e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lúcia Neves Caiaffa São Paulo, técnica responsável do Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas – Sebrae – de Ubá; Cláudia Carneiro Mendes, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego – Sine – de Ubá; Pedro Raymundo, secretário municipal de Finanças; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; William Rosignoli, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ubá; Aureo Calçado Barbosa, diretor-executivo do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá; José Carlos Reis Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Madeira de Ubá; Lúcio Mauro Campos Silva, comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; José Geraldo Faria, presidente da Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá – Femac; Francisco Campolina, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Zona da Mata; Fernando Dias da Silva, delegado regional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 15/07/2015, às 14h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges (RQC 253 2015) e Celinho do Sinttrocel (RQC 2653 2015), realizar audiência pública, para debater as condições da população em situação de rua no Estado, sobretudo no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Júnia Roman Carvalho, defensora pública de Direitos Humanos; Katia Simone Zacche, gerente de promoção e proteção especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; Betânia Peixoto Lemos, vice-presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas; Alberto Diniz Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Jaime Rabelo Adriano, superintendente da Subsecretaria da Assistência Social; Ten. Cel. PM Vitor Augusto Araújo, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Júlio Flávio Lacerda, presidente da Associação Projeto Cidade Refúgio; Carlos Eduardo Ferreira Lemes, supervisor da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Davi Teodoro, integrante da Pastoral de Rua da Paróquia Sagrada Família; Tarcísio da Costa Morais, pessoa em situação de rua; Daniel Santos da Cruz, pessoa em situação de rua e integrante do Movimento da População de Rua.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Sargento Rodrigues (RQC 3275 2015) e (RQC 3555 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do sistema prisional e as condições de trabalho dos rodoviários de Ipatinga e região.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Leonardo de Oliveira Miranda, secretário municipal de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga; Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe do gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional; Alexsander Esteves Palmeira, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Geraldo Magela de Morais, delegado adjunto da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Edvanio Rosa Carneiro, comandante da 12ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Ten.-Cel. PM Gregório Lara da Silva, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; João Batista Ferreira, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga; Adão dos Anjos, diretor da Penitenciária Dênio Moreira, de Ipaba; Antônio Afonso Duarte, prefeito de Santana do Paraíso; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Moacir de Castro, presidente da Câmara Municipal de Timóteo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 15h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 7916 2017) e (RQC 8017 2017), realizar audiência pública, para debater, em audiência pública, as perspectivas do tratamento da dependência de cocaína e estudos sobre a vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção ao Uso Nocivo de Drogas; Soraia Romina, ex-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte; Paulo Repsold, diretor de Assuntos do Interior, representando o presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Frederico Duarte Garcia, coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais; Ângelo de Fátima, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais; e Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Esporte, Lazer e Juventude, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Roberto Andrade (RQC 510 2015), (RQC 554 2015), (RQC 783 2015), (RQC 825 2015) e (RQC 5516 2016) e Wander Borges (RQC 4567 2015), (RQC 4695 2015), (RQC 4737 2015), (RQC 4751 2015) e (RQC 5043 2016), realizar audiência pública, para debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados – open bar – ou similares, e o PL 704 2015, que dispõe sobre a proibição de realização desses eventos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Túlio César Bragaglia de Montenegro, conselheiro de administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais – Abrasel-MG; Jairo Stacanelli Barros, psicólogo; Valdez Maranhão Ferreira Cruz, divulgador de eventos; João Wellington Esteves, empresário artístico da Associação Brasileira de Produtores de Eventos – Abrape.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho Sinttrocel (RQC 5218 2016) e Rogério Correia (RQC 6816 2016), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30 2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5452 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sandra Silvestrini, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig; Mari Lúcia Zonta, secretária geral do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita-MG; Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Frederico Luiz Barbosa de Melo, economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Edilson de Souza, diretor de Comunicação da Organização e Política Sindical da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT; Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Padre João, deputado federal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 10426 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 4729 2017 que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristiane Tavares, advogada do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Consems; Ana Lúcia Brunialt Godard, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Ana Cristina Lúcio, membro da OAB na escola; Ariane Vetorazzi, membro da OAB na escola; Marcelle Maria, membro da OAB na escola; Luiza Mara, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem; Ângela Chaves, representante dos usuários de drogas; Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Marcelo Sarsur Lucas da Silva, professor do Centro Universitário Newton Paiva; Almir José dos Santos, pastor da Casa Azul; Lincoln Lopes, presidente da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas; Billy Pena, membro da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – Febract; João Francisco, membro da Associação Amor Exigente; Marcelo Dervssi, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Marcelo Lopes Ribeiro, diretor técnico do Hospital João XVIII. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Cristiane Tavares, Ana Lúcia Brunialt Godard, Ana Cristina Lúcio, Ariane Vetorazzi, Marcelle Maria, Luiza Mara, Ângela Chaves, Gilmar de Assis, Marcelo Sarsur Lucas da Silva, Almir José dos Santos, Lincoln Lopes, Billy Pena, João Francisco, Marcelo Dervssi e Marcelo Lopes Ribeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h38min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jackson Ribeiro Stopato, cidadão do Município de Ipatinga, informando sobre suposta denúncia de venda de drogas no Município de Bom Jesus do Galho.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que seja apurada denúncia sobre a possível prática de crime de tráfico de drogas na Escola Estadual João Paulo II (RQC 10528 2017).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do Artigo 2-C da Lei 7998 1990 (RQC 10430 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizado debate público sobre a situação da indústria mineira e a retomada do emprego no Estado (RQC 10453 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h45min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas pedido de providências com vistas a dar publicidade imediata à lista de entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público nº 6 2017 dessa subsecretaria (RQC 10092 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da propaganda e da publicidade de bebidas alcoólicas no Estado (RQC 10426 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos encaminhamentos de dependentes químicos a comunidades terapêuticas por meio do programa Aliança pela Vida (RQC 10436 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a força do trabalho voluntário no acolhimento de usuários de álcool e drogas (RQC 10437 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, assim que o referido relatório for publicado (RQC 10208 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado (RQC 10209 2017); requerimentos (2) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes entidades: (I) Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – (RQC 10210 2017); (II) Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 10212 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg – e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado (RQC 10211 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da Advocacia Geral da União – AGU – Consultoria Jurídica – Conjur – no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos (RQC 10213 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, tão logo este seja publicado (RQC 10214 2017); requerimentos (3) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes autoridade e entidades: (I) governador do Estado (RQC 10215 2017); (II) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 10216 2017); (III) entidades representadas na referida reunião (RQC 10217 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos para a sociedade brasileira – com emenda do deputado André Quintão solicitando acrescentar após – bancos públicos – a expressão – e empresas brasileiras – (RQC 10222 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 10223 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a – Primavera de Lutas – e a campanha salarial unificada dos metalúrgicos do Estado (RQC 10295 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico –, pelos seus 70 anos (RQC 10296 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no orçamento federal de 2018 dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9912 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Jorge (RQC 9311 2017), realizar audiência pública, para debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Patrícia Magalhães, subsecretária de Políticas sobre Drogas; Daniela Yokoyama, promotora de justiça e coordenadora em substituição do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ana Paula, major e assessora de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar; Janine Maria Nogueira, advogada da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais – APPMG; Raquel Martins Pinheiro, especialista em toxicomania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Patrícia Magalhães, Daniela Yokoyama, Ana Paula, Janine Maria Nogueira e Raquel Martins Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o resultado do Chamamento Público 6 2017 (RQC 9844 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, as quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os acidentes ocorridos na usina da Siderúrgica Gerdau, em Ouro Branco, e a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor siderúrgico no Estado (RQC 9402 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à usina da Siderúrgica Gerdau e ao Sindicato dos Metalúrgicos, em Ouro Branco, para averiguar recentes acidentes ocorridos nesse local (RQC 9407 2017); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e das perícias médicas, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 9741 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da perícia médica e a revisão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 9828 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores públicos municipais aposentados de Ipatinga e a contribuição previdenciária nesse município – com emenda do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a alteração de – servidores públicos municipais de Ipatinga – para – servidores públicos municipais de Ipatinga e Timóteo – (RQC 9829 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, diante da falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da prefeitura (RQC 9832 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor Desenvolvimento Integrado – PDDI – do Vale do Aço (RQC 9846 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos dos cortes orçamentários previstos no orçamento da União para o exercício de 2018, com relação ao Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9847 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da Lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional (RQC 9848 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2017, às 16h29min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2017, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 10222 2017), realizar audiência pública, para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos e empresas públicas para a sociedade brasileira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magaly Lucas Fagundes, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais; Eliana Brasil Campos, presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região; Luciana Bagno, diretora do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e representante de Minas Gerais na Comissão de Empresa do Banco do Brasil; Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Sérgio Hiroshi Takemoto, diretor vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae – São Paulo; Pedro Patrus, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2015, às 14h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 1310 2015), realizar audiência pública, para debater a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, tendo em vista que, conforme já adiantado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria deverá tramitar de forma que possibilite a realização de um amplo debate em torno do tema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rogério Correia, deputado e líder do Bloco Minas Melhor, comunicando a indicação do deputado Geraldo Pimenta para compor, como membro suplente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Aécio Neves, senador, informando a impossibilidade de participar da presente audiência pública, tendo em vista que está em missão oficial do Senado Federal, participando de homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que será condecorado pela Câmara de Comércio Americana com o prêmio Person Of The Year 2015.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Padre João, deputado federal; Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3; Bruno Reis de Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST-MG; Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico adjunto da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Gilberto Antônio Gomes, representante da Central Sindical e Popular Conlutas – CSP-Conlutas; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese-MG; Valter de Assis Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Carlos Cassiano, representante da Força Sindical de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 349 2015), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ellen Mara Ferraz Hazan, diretora da 1ª Secretaria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais; Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização e diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais – Sintect-MG; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg; Fernando Ferreira Duarte, supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; José Antônio de Lacerda, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Carlos Luís Cassiano, secretário de formação sindical da Força Sindical de Minas Gerais; Everson de Alcântara Tardeli, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindeletro MG; Jairo Nogueira Filho, diretor e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pedido de providências para a abertura de negociação com seus trabalhadores diante da greve iniciada em 18/03/2015 com o objetivo de discutir suas reivindicações (RQC 634 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que se posicionem contrariamente à tramitação e ao conteúdo do Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes (RQC 636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutir o Projeto de Lei 4330 2004 para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 640 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4330 2004, para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado (RQC 642 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Rogério Correia e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais documento apresentado nesta reunião, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (RQC 650 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 2263 2015), realizar audiência pública, para debater a terceirização das atividades-fim da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e as perspectivas de primarização na empresa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Luiz Augusto Barcelos de Almeida, superintendente de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Carlos Calazans, consultor de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Bruno Viana Sant’Anna, gerente de Relações Sindicais da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Amilton Fernandes da Silva, assessor de gabinete da Subsecretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Jefferson Leandro Teixeira Silva, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Marcelo Correia Moura Batista, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG; Everson de Alcântara Tardelli, presidente da Federação dos Urbanitários de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à 5ª Reunião Especial da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/10/1999, às 14 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a Lei 10419 1991 , que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e para portadores de deficiência.

Estiveram presentes: Elias Nahas, assessor-chefe do vice-governador; deputada federal Maria Lúcia Cardoso, secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e Do Adolescente; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro no Estado de Minas Gerais - Sindoas; Haroldo Carlos Costa, diretor de operações da Via do Departamento Estadual de Rodagem - DER/MG; Antônio Carlos Teodoro de Aguiar, presidente nacional do SOS Vida e representante do Fórum Mineiro do Idoso; Rodrigo Rocha Malta, assessor da Coordenação de Apoio e Assistência ao Deficiente - Caad da Setascad; e Antônio Carlos Pereira, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Juarez Pereira, tesoureiro da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Aracy Santos, presidente da Associação dos Maiores de 65 anos de Idade e dos Deficientes Físicos do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 15 horas, com o objetivo de ouvir convidados sobre a situação em que se encontra o Hospital das Clínicas de Minas Gerais e de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. foram ouvidos os Srs. Tomaz Aroldo da Mota Santos, reitor da UFMG; Juarez Oliveira Castro, diretor do Hospital das Clínicas da UFMG; Athos de Carvalho, secretário municipal de Saúde; Christiano Augusto Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde; Lincoln Marcelo da Silveira Freire, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Edison J. Corrêa, diretor da Faculdade de Medicina da UFMG; e Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, diretora da Escola de Enfermagem da UFMG.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; correspondências do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao deputado Michel Temer e ao senador Antônio Carlos Magalhães, solicitando apoio para solucionar a grave crise que envolve o Hospital das Clínicas de Minas Gerais; requerimento do deputado Hely Tarqüínio solicitando que a comissão, acompanhada de todos os deputados da Casa, todas as autoridades presentes nesta reunião e demais autoridades estaduais possam comparecer ao Palácio da Liberdade, aproveitando a oportunidade da visita do presidente da república, Sr. Fernando Henrique Cardoso, para expor as dificuldades vividas pelo Hospital das Clínicas; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna, advogado do Município de Raposos, solicitando que seja dada continuidade à audiência pública realizada na cidade de Raposos em 06/04/2016, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater acerca da legitimidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; de Marcus Vinícius Viana Sant’Anna, cirurgião geral do Hospital Mater Dei, informando a necessidade de afastamento da deputada Geisa Teixeira, por 15 dias, a contar de 05/04/2016 (contém informação pessoal sensível); de Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 2272 2015 (Of. 2906 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Luciano Magalhães de Oliveira Sant’Anna e Marcus Vinícius Viana Sant’Anna; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 257 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (RQC 5642 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da regionalização dos serviços de alta complexidade na assistência social (RQC 5643 2016); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos – Peab – (RQC 5644 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa Brasil Mais Produtivo, do governo federal (RQC 5645 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para imediato agendamento de reunião com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Raposos, visando à abertura de negociação e ao diálogo com a categoria (RQC 5646 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT- MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para que apure as denúncias de perseguições contra os servidores públicos de Raposos (RQC 5647 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 06/04/2016, para providências (RQC 5648 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Raposos pedido de providências para reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos como legítimo representante dos servidores públicos municipais (RQC 5649 2016); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas à deputada federal Jô Moraes as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária para conhecimento e providências que entender necessárias (RQC 5650 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 17h15min, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5209 2016), realizar audiência pública, para debater as condições e as relações de trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de Raposos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christianne Prezote, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima – Sindserp; Luciano Magalhães Sant’Anna, advogado do Município de Raposos; Marcelo Carlos da Costa, chefe de Controle Interno do Município de Raposos; Evandro Augusto Zeferino, vereador da Câmara Municipal de Raposos; Oquênes de Assis Viana, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip; Robert Salles Roque, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Raposos – Sindservip.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2016, às 10h15min, no Centro de Convenções de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta, Marília Campos e Rogério Correia (RQC 5208 2016), realizar audiência pública, para debater os acidentes de trabalho e suas consequências, por ocasião do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marta de Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador e diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores; Cleonice Caetano Souza, coordenadora do Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais; Poliane Aparecida de Freitas, coordenadora do Movimento – Justiça Sim, Desemprego Não; Ubirajara Alves de Freitas, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Geraldo Emediato de Souza, procurador do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais; Carlos Antônio Amorim Neto, gerente-geral de Infraestrutura da Samarco Mineração; José Antônio da Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop; Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Pedro Mário Ribeiro, diretor de Políticas Salariais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Miguel Eduardo Torres, vice-presidente da Força Sindical Nacional; Valério Vieira dos Santos, vice-presidente do Sindicato Metabase Inconfidentes; José Geraldo Domingues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado de Minas Gerais – Sitramonti-MG; José Reginaldo Inácio, secretário de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília - Distrito Federal; Antônio Claret Fernandes, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos pelas Barragens – MAB; Roger Lúcio Moraes, diretor do Sindicato Metabase de Mariana; Renato Barros, membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde; Jasseir Alves Fernandes, diretor da Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo; Ângelo Antônio Lopes Eleutério, vice-presidente do Sindicato Metabase de Mariana; Paulo Roberto da Silva, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2016, às 09h15min, no Minascentro, em Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 5210 2016), realizar audiência pública, para debater condições e jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Walleska Moreira Santos, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Alessandra Ribeiro de Souza, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social; Analice Ribeiro Pazzini Lobo, analista de Políticas Públicas da Associação Mineira de Municípios; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Fábio Francisco Maia, diretor de Administração Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 184 2015), realizar audiência pública, para debater a atual situação do setor metalúrgico em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio, representante da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas e representante da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDTM-MG –, respectivamente, solicitando intermediação da comissão para agendamento de reunião com o governador do Estado para debater a atual situação do setor metalúrgico do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Mário Parreiras de Faria, auditor-fiscal do trabalho; Márcio Luiz Guglielmoni, superintendente de Gestão de Atendimento ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Paulo César dos Santos, secretário-geral da Força Sindical de Minas Gerais; Gilberto Antônio Gomes, diretor da Central Sindical e Popular – CSP – Conlutas; Luiz Adriano Luft, secretário de Organização da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais – UGT-MG; Cláudio Batista Vieira, chefe do Departamento de Engenharia Metalúrgica da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop; Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – em Minas Gerais; Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos – Ilaese.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Gilberto Antônio Gomes e Aldiério Florêncio.