Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/06/2022, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/05/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26/10/2021, diante das discussões com o setor produtivo, levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 12259 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 06/04/2022, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, realizada a requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco (RQC 11926 2022), em 23/06/2022, às 10horas, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definir os prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Estiveram presentes: Antônio Carlos de Morais, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otávio Martins Maia, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gelson Soares Lemos, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Cristiane Almeida Santos, diretora técnica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; errata do relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, realizada a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 12135 2022), em 30/04/2022, às 15 horas, com o objetivo de acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): (I) em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexos I; II; (II) em resposta ao RQN 10021 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; III; (III) em resposta ao RQN 10026 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; (IV) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexos I; II; (V) em resposta ao RQN 10027 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexo; de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG, (2): (I) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo;
de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (2): (I) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10682 2022 (Of. 534 2022 SGM) - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; relatório final do Assembelia Fiscaliza Mais; correspondência de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a esta Casa que proceda, com celeridade, à indicação dos membros que deverão compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf-MG –, nos próximos dois anos, considerando-se que se aproxima o fim do mandato dos membros atuais; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário, para fins do disposto na LEI 22858 2018, e no Artigo 79, XVIII, do Regimento Interno (RQC 12614 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU –, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – (RQC 12637 2022); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado (RQC 12755 2022); requerimento do deputado Coronel Sandro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência na Região Leste de Minas Gerais sobre os micros, pequenos e médios produtores rurais, bem como o regime de emprego de trabalhadores avulsos, temporários ou safristas no período da colheita do café, que dura em média sete meses (RQC 12787 2022); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Emygdio Gonçalves, ex-presidente da Cooperativa Agrária de Machado – Coopama –, que muito contribuiu para o desenvolvimento desse município e região, tanto na sua atuação como dedicado médico, como na de empresário relevante no ramo da agropecuária e (II) que seja ciência dessa manifestação aos seus familiares e à Cooperativa Agrária de Machado – Coopama – (RQC 12867 2022); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maricell Hussein pela sua importante contribuição na organização do evento – Expoqueijo Brasil 2021 –, no Município de Araxá, e (II) que seja ciência dessa manifestação a Maricell Maria de Deus Oliveira Barros Hussein na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 13436 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2022, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 12294 2022), realizar audiência pública, para debater a produção, o desenvolvimento e a expansão do café vulcânico no Estado, com o apoio do governo estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscilla Magalhães Gomes Lins, gerente de Agronegócio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; Margarete Marin Lordelo Volpato, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Willem Guilherme de Araújo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Ulisses Ferreira de Oliveira, diretor executivo da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Ivan Figueiredo, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG – Microrregião Poços de Caldas; Leandro Carlos Paiva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e associado benemérito da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Aparecido Venâncio Martins, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Marco Antônio Lobo Sanches, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Rogério Carvalho Fernandes, gerente de Certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Lucas de Carvalho de Arruda, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Caio Cesar Coimbra, gerente de Agronegócios do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vinicius Teixeira Andrade, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Rafael Almeida de Oliveira, superintendente de Políticas do Turismo da Subsecretaria de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata; termos de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (3).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/03/2021, às 14h15min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/12/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 03/12/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Moisés de Oliveira, presidente da Associação do Bairro Cruzeiro, encaminhando proposta de plano de substituição de árvores da espécie murta no Estado e solicitando doações para a campanha de Natal do Centro Social Cruzeiro – com anexos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Moisés de Oliveira; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito municipal de Contagem pedido de informações sobre o planejamento das obras de duplicação dos viadutos sobre a BR-040, com acesso a – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
CeasaMinas –, e pedido de providências para que sejam priorizadas as obras do viaduto da Avenida Sarandi (RQC 5775 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que não permitam que a perspectiva de privatização da empresa acarrete a redução das ações de manutenção de seu espaço físico, sobretudo no que se refere à substituição das lâmpadas e a reparos no sistema de iluminação, haja vista a necessidade de garantir a segurança dos produtores, dos funcionários e do público em geral, bem como para que seja assegurada a devida limpeza de suas instalações (RQC 5777 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Tribunal de Contas da União, para debater problemas relacionados a bloqueios de declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – no Estado (RQC 5778 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, por promover e fomentar o queijo cárstico como tipo de queijo mineiro, de origem e produção no centro-oeste mineiro e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Zenaido Lima da Fonseca (RQC 5852 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Matheus Alves por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Matheus Alves (RQC 5853 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Diego Fraga por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Diego Fraga (RQC 5854 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Vinícius Maciel por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Vinícius Maciel (RQC 5855 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Luan Odorizzi por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de- Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Luan Odorizzi (RQC 5856 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Rodrigo Carvalho Nogueira, mais conhecido como Rodrigo Piau, por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Rodrigo Carvalho Nogueira (RQC 5857 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2019, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/10/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Santana (RQC 3654 2019) e Coronel Henrique (RQC 3827 2019), realizar audiência pública, para debater o PL 876 2019, que altera a LEI 6310 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a PEC 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – para o desenvolvimento agropecuário do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ana Claudia Mendes Souza, diretora de relações internacionais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Sanzio Mollica Vidigal, presidente da Associação dos Pesquisadores da Epamig – Aspe; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Feliciano Nogueira de Oliveira, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Paulo Piau Nogueira, prefeito do Município de Uberaba; Vanderli de Carvalho Barbosa, prefeito do Município de Felixlândia; Sergio Meirelles Filho, produtor de café; João José Leite, produtor de queijo da Serra do Salitre; Gilcemar Gonçalves Araujo, produtor; Francelino Caetano Rocha, produtor de azeite; Luiz Fernando Tavares, prefeito do Município de Campanha; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg; Luiz Fernando Reis, diretor da Associação Girolando; Tiago Barbosa da Mata, da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de operações técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Jose Roberto, produtor rural; Leonardo Brumano Kalil, diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Claudiomir José Martins Vieira, prefeito do Município de São Sebastião da Vargem Alegre; Frederico Ozanam de Souza, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; José Procópio Stella, produtor de vinho; Frederico José Gervasio Aburachid, presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais; Domingos Sávio de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/10/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/09/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rezende Fontes, chefe de gabinete do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, em resposta ao RQN 207 2019 (Of. 198 2019 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as contribuições da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg – para o desenvolvimento dos municípios mineiros (RQC 4359 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os organizadores da Feira de Agronegócios do Noroeste de Minas – Agro Noroeste – pelo sucesso desse evento, realizado entre os dias 12 e 14/09/2019, no Município de João Pinheiro, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação a Hebert Couto, empresário proprietário do Grupo Líder e a Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro (RQC 4407 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 20/08/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, em resposta ao RQN 1406 2019 (Of. 1458 2019 SGM); de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 1814 2019 SGM).

Foi discutido e votado proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebido e votado requerimento da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3654 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – Conafer-BR –, convidando a comissão para a audiência pública da Subcomissão de Assuntos Fundiários, dia 28/06/2019, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal para tratar questões fundiárias; de Ronaldo Alves de Oliveira, superintendente Estadual do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 205 2019 (Of. 197 2019 SGM); de José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 11919 2018 (Of. 1719 2018 SGM); de Luiz Ricardo de Medeiros Santiago, diretor de Relações Governamentais da Vale, (3): (I) em resposta ao RQN 1069 2019 (Of. 1082 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1070 2019 (Of. 1083 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1071 2019 (Of. 1082 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2763, 2765, 2767 a 2770, 2774 a 2776, 2778, 2779, 2782 a 2785 e 2787 a 2792.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de audiência de convidados; correspondência de: Carlos Lopes; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2763 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2765 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café (RQC 2767 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto (RQC 2768 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado (RQC 2769 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado – Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira –, com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (RQC 2770 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 2774 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas (RQC 2775 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar (RQC 2776 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja amplamente disponibilizada a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA – e que seu fluxo seja sincronizado com o da emissão de nota fiscal eletrônica (RQC 2778 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja implantado e acompanhado o Plano Estadual de Agroecologia, conforme determinação da LEI 21146 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo – (RQC 2779 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas da cadeia produtiva do café no âmbito do governo federal, com vistas à implementação de política internacional de comercialização do café, de forma a valorizar o produtor rural e conferir sustentabilidade à sua produção (RQC 2782 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam agilizados os processos de regularização fundiária de agricultores familiares, com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais, como instrumento de acesso às políticas públicas (RQC 2783 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela LEI 22920 2018 (RQC 2784 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela LEI 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado (RQC 2785 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam incrementados a implantação e o funcionamento do Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG –, instituído pela Portaria nº 1.319, de 2013, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, como meio de ampliar a formalização de agroindústrias no Estado (RQC 2787 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvida ação de apoio ao setor produtivo, articulada com as instâncias deliberativas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene –, com o objetivo de elevar a quantidade de projetos produtivos financiados por esse órgão no semiárido mineiro (RQC 2788 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a elaboração de termo de referência com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a aprovação da construção e regularização ambiental de barragens para reservação de águas pluviais (RQC 2789 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País (RQC 2790 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja revista a exigência de Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para o licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris (RQC 2791 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja apurada a implantação de empreendimentos agropecuários sem a devida outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, em especial os que fazem captação direta no leito desse rio (RQC 2792 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a alíquota de ICMS que é cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12032 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para para discutir os avanços e a forma de regulamentação no Estado do Projeto de Lei da Câmara n° 16 2018, que altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os estados e criando o selo Arte, que facilita o comércio de produtos artesanais (RQC 12090 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo (RQC 12249 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho (RQC 12250 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de dois parques estaduais, o primeiro na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Medeiros e Itabira e o segundo, na região da Serra da Mantiqueira, envolvendo os municipios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde (RQC 12251 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (RQC 12249 2018), realizar audiência de convidados, para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Chenna Perez, assessoria jurídica do sistema Ocemig; Lásara Dirli, presidente da unidade de Belo Horizonte da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais Ltda; Juliana Gomes de Carvalho, assessora de comunicação do Ocemg; Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Coelho de Lima, presidente da Comissão de Direito Cooperativista da OABMG; Ronaldo Ernesto Scucato, presidente do Ocemg; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, presidente do Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral do Sicoob Cofal e assessor especial da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg; José Ramos dos Santos, diretor-geral do Sicoob Cofal; José Ailton Junqueira de Carvalho, conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado; Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Dênis Kleber Gomide, assessor do Sebrae; Leandro Silva - Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda; Ricardo Santos, diretor administrativo da Cooperativa Cultura; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; correspondência de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, encaminhando informações sobre o tema “Endividamento Rural”, de interesse do cooperativismo mineiro; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RQC 12084 2018), (II) à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF (RQC 12085 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais (RQC 12088 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12089 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 12014 2018), realizar audiência pública, para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristian Kelly Moura Ramires, executiva sindical do SINDUSCARNE; Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais – Asemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; Humberto Bitarães de Carvalho, vice-presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Savoi, diretor da Fiemg; Theodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg; Geraldo Osmani, membro da Coopertramo; Adriano Maugeri, presidente da Associação Mineira de Silvicultura; Arildo Pinto da Cunha, chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura; Clério Alves da silva, chefe de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura; Alessandro Rocha, Ministério da Agricultura.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros (RQC 12072 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja  encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência (RQC 12073 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 11808 2018), realizar audiência pública, para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Otaviano Rodrigues da Silva, solicitando informações sobre o prazo e os trâmites da MSG 353 2018, que encaminha o processo de terra devoluta rural ao solicitante.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Eugenio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Silvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Lavras (RQC 11937 2018); requerimento do deputado Deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Herez Rodrigues Sallum Costa Jr, presidente do Sindicato Rural de Cristina, pela conquista de um trator junto ao poder público, por ocasião do aniversário do município, o que permitirá a ampliação e o aprimoramento da prestação dos serviços pela entidade, fortalecendo a agricultura familiar da região (RQC 11938 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6277 2016 (Of. 1707 2017 SGM); de Edney G. Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, em resposta ao RQN 10262 2018 (Of. 182 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado (RQC 12002 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Glaycon Franco, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado (RQC 11842 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal (RQC 11511 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (RQC 11512 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11513 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11514 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG (RQC 11515 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural (RQC 11516 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro – IMA (RQC 11518 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antonio Carlos Arantes (RQC 9053 2017) e (RQC 9079 2017), realizar audiência pública, para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18/03/2018 a 23/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Geraldo Magela, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Wagner Soares da Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Rafael Augusto Fiorini, gerente de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rogério Pena Siqueira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes - Seção Minas Gerais; Renato Júnior Constâncio, engenheiro de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SGM); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade solicitando que seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse (RQC 12897 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade (RQC 12897 2018), realizar audiência de convidados, para debater a ação do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Claudia Cristina Pereira Moreira, advogada da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia; Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública; Rozi Meire Gonçalves, diretora da Capia Agropecuária; Bráulio Pinto Coelho Gonzaga, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Diego Borges Cruvinel, advogado; Jovane de Souza Moreira Junior, diretor da Capia Agropecuária; Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio; Ivan Gunther, coordenador do Movimento Brasil Livre – MBL; Denis Flavio Coelho Leite, empresário; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcelo Nogueira Campos Lobato, advogado; Douglas de Araújo Morais, procurador rural do Município de Campo do Meio; Jovane de Souza Moreira, conselheiro da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do MBL; Gregori Machado, engenheiro agrônomo; Eduardo Batista da Silva, agricultor.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 11604 2018), realizar audiência pública, para ouvir Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Narcélio Alves Costa, presidente de Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – COSECSMG; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11248 2018), realizar audiência pública, para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Eleonora Xavier Paes, superintendente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação; Regina Sugayama, diretora do Centro Inovação e Tecnologia Senai-Fiemg; Paulo Henrique Fonseca da Silva, professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Feliciano Nogueira de Oliveira, assessor especial de Bovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; João Lúcio Barreto Carneiro, diretor consultivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Wallisson Lara Fonseca, analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 10º andar, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 9954 2017), em 08/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento - PPI - do governo federal.

Estiveram presentes: Arnaldo Lemos Figueiredo, assessor; Tatiana Siqueira, gerente administrativa da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais - ACCeasa - Contagem; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa - Arbece; Tilden Santiago.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 18h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Isauro Calais e Gustavo Santana (RQC 9787 2017), em 25/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café, que ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática da vaquejada e demais eventos esportivos equestres em Minas Gerais, que passou a ser garantida constitucionalmente com a promulgação da Emenda à Constituição nº 96 pela Mesa do Congresso Nacional (RQC 8938 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização - PDN (Privatização), a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - na gestão do MLP (Pedra) e sua consequente terceirização, a participação dos produtores rurais nas decisões da gestão do MLP e a aquisição e a cobrança de caixas plásticas para o uso de produtos hortifrutigranjeiros (RQC 8939 2017 ).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Ceasa Minas - Rodovia BR-040 km 688 - Kennedy - Contagem, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9739 2017), em 19/09/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar a situação de descaso com que a Diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho.

Estiveram presentes: Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Coophemg; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – ARBECE.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes (RQC 8620 2017), realizar audiência pública, para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosiane Padilha, sócia-proprietária do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Sérgio Mendes, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem; Maj. PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano, subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado titular Regional de Contagem; Marcelo Lana Franco, diretor técnico operacional da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; Laerte Roberto Gestich, vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual; Albeck Braga, sócio-proprietário do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores das Ceasas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fátima Regina França Farah, subchefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em resposta ao RQN 8647 2017 (Of. 2073 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de estado da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para proceder à entrega de documentos e relatórios conclusivos da audiência pública, ocorrida em 26 de outubro de 2017, que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10765 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Administração Pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10766 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância econômica da criação e comercialização de equinos no Estado (RQC 10767 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ampliação dos prazos para exames de anemia equina no Estado (RQC 10768 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Agência Nacional das Águas, Brasília-DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9538 2017), em 14/09/2017, às 11 horas, com o objetivo de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas.

Estiveram presentes: Dayvson Franklin, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDCI; Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais; Danilo Luiz de Queiroz, representante da Piscicultura Terra e Lago Consultoria Rural e Meio Ambiente - Carmo do Rio Claro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); de Pedro Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando exemplar da 2ª edição do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2016 a 2026 e solicitando seja verificada a possibilidade de se destinarem recursos de emendas parlamentares a essa pasta para o exercício de 2018, com vistas à implementação de programas que visam ao incremento do agronegócio mineiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Pedro Leitão; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado (RQC 8606 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017 (RQC 8607 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores (RQC 8608 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art. 28, § 3º, do Decreto 44844 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado (RQC 8609 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais (RQC 8610 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto (RQC 8611 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo - pelos 17 anos de sua fundação (RQC 8612 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Copasa-MG e com a Copanor S.A, a implementação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8613 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30/05/2017 (RQC 8614 2017); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor, também conhecido como “Pedra” no CeasaMinas, às seguintes autoridades/entidades: (I) às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem (RQC 8615 2017); (II) à Secretaria de Estado da Fazenda (RQC 8616 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada (RQC 8617 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores (RQC 8618 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno (RQC 8619 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem (RQC 8620 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas (RQC 8621 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorização desses produtos da região (RQC 8622 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (RQC 10247 2017 ), realizar audiência pública, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Medeiros, diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A, em resposta ao RQN 8006 2017 (Of. 1532 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Maria do Rosário Simões, membro do Conselho de Desenvolvimento do Projeto de Especialização do Queijo; Reginalda Ferreira, representante da Secretaria de Agricultura do Serro; Gilson de Assis Sales, superintendente de Interlocução e Agroindústria; Admar Cordoval de Barros, assessor de gabinete; Guilherme Simões Neves, prefeito de Serro; Riler Tadim dos Santos, secretário Municipal de Governo de Sabinópolis; Carlos Frederico Agilar Ferreira, analista de Projetos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos, fiscal agropecuário e diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado Minas Gerais; Carlos da Silveira Drumond, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro; José Manoel Martins, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Roncally Gonzaga Figueiredo, secretário Municipal de Agropecuária de Sabinópolis; João Carlos Leite, produtor rural e presidente da Aprocan/São Roque de Minas; Moisés Antônio Barbosa, produtor de queijo do Serro; Elmer de Almeida, veterinário; Frank Mourão Barros, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sabinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios - Bloco D – Brasília/DF, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9738 2017), em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da Ceasa Minas e da Casemg, bem como conhecer os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas.

Estiveram presentes: Neri Geller, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Rodrigues Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; representantes da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado – Coophemg; representantes da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa Minas – Arbece.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Mista de Agropecuária de Paraguaçu pelos 60 anos de sua fundação, completados em 02/05/2017 (RQC 8284 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, no Município de Belo Horizonte, para tratar dos emolumentos cartoriais no registro da cédula de crédito rural (RQC 8285 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao evento de valorização da cultura cafeeira a ser promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembleia), para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017 (RQC 8286 2017 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Presidência da Ceasaminas - Centrais de Abastecimento S.A. -, no Município de Contagem, para conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho (RQC 8287 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – Funrural (RQC 8288 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 26/10/2017, às 14h01, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana (RQC 10037 2017 ), realizar audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Nazareth Aguiar Magalhães, médica veterinária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFA-MG; Isabela Chenna Perez, assessora da Diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerai – Ocemg; Amarildo Kalil, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Evair Vieira de Melo, deputado federal pelo Estado do Espirito Santo; Darlan Esper Kallas, presidente do sindicato rural de Passos; Eduardo de Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vasco Praça Filho, presidente da Federação de Cooperativas Agropecuárias de Leite em Minas Gerais; José Antônio Bernardes, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8611 2017), em 10/08/2017, às 9 horas, com o objetivo de conhecer a situação do setor sucroenergético mineiro durante a 9ª Canacampo Tech Show e entregar a manifestação de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Salinas para debater a execução do programa Água para Todos, da Copasa, no Estado (RQC 7987 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o benefício tributário da suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé originadas no Estado de Goiás com destino à industrialização em Minas Gerais, expresso no protocolo ICMS nº 74/2016, firmado no âmbito do Confaz, seja estendido a todos os contribuintes com personalidade jurídica localizados nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, respeitadas as condições dispostas no referido protocolo (RQC 7988 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o novo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, conforme Decreto Federal nº 9.013, de 2017, especificamente sobre as penalidades aplicáveis em razão de seu descumprimento e o seu impacto para as empresas que atuam nesse segmento (RQC 8138 2017); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo (RQC 8139 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura (RQC 8143 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/09/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9540 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece – Contagem; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – Ceasa; Walace Ventura, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emílio Brandi Félix, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Coophemg; Marcio Antônio Ferreira, diretor administrativo ACCeasa; Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa e conselheiro da ACCeasa.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à CeasaMinas - BR-040, Km 688, Bairro Guanabara - Contagem, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 8287 2017), em 05/06/2017, às 09h30min, com o objetivo de conhecer as condições dos lojistas que atuam na unidade de Contagem, especialmente de comercialização de alho.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Erasmo Francisco da Cruz, presidente da Associação dos Apicultores de Minas Gerais – Apimig, solicitando o apoio da comissão para que a associação continue utilizando o espaço no prédio onde funciona o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2017, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8288 2017 ), realizar audiência pública, para debater o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural - Funrural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, secretária adjunta da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, encaminhando a relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Isabela Chenna Pérez, assessora da diretoria do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcos Montes Cordeiro, deputado federal – Brasília (DF); Nilson Aparecido Leitão, deputado federal – Brasília (DF); Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Marcos César Brunozzi, presidente da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido – Canacampo; Rodrigo Piau, assessor técnico da Associação dos Produtores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo; Diógenes Caixin de Deus, gerente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas – Assul – Varginha; Carlos Márcio Guapo, presidente do Sindicato Rural de Campo Florido; Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato Rural de Cássia; Getúlio Carreijo Neto, secretário do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiraci.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Praça Carlos Chagas, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8286 2017), em 24/05/2017, às 8 horas, com o objetivo de acompanhar o evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, para a divulgação da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 25 a 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação; notícia de jornal.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5317 2016, RQN 5320 2016 e RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM e Of. 1992 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 4761 2016 (Of. 1480 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5158 2016 e RQN 5159 2016 (Of. 1902 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as melhorias necessárias aos processos de fiscalização e regulamentação dos produtos de origem animal no Estado, além do mapeamento dos lotes irregulares, fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal (RQC 7847 2017 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente - APPs - e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram (RQC 7848 2017 ).

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h30min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Fabiano Tolentino para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Fabiano Tolentino.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 10666 2017) e (RQC 10667 2017), realizar audiência pública, para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Márcio Luiz Guglielmoni, superintendente de Gestão e Fomento ao Emprego; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego da regional de Minas Gerais; Geraldo Magela da Silva, vice-presidente da Organização Internacional das Cooperativas Industriais, Artesanais e de Serviços – Cicopa Mercosul; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – Seedif; José Ailton Junqueira de Carvalho, representante do Ramo Trabalho do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (RQC 8239 2017) e (RQC 8606 2017), realizar audiência pública, para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Euler, diretora de Aquacultura; Vanessa Coelho Naves, assessora de gabinete; Vanessa Gaudereto, coordenadora estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Olímpio Francisco de Moura, prefeito de Morada Nova de Minas; Narthagman Gonçalves Soares Moreira, assessor da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores Artesanais de Minas Gerais; Eduardo Palmieri Lage, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson de Faria Braga, presidente da Associação de Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas e Região; José Eduardo Aracena Rasguido, representante da Minas Peixe Consultoria. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Washington Luiz da Costa, Danilo Luiz de Queiroz, Ailton Mendes Batista, Nilton Roberto Oliveira Melo, Eduardo Nunes, Edmilson Ferreira Campos, Olímpio e Bruno.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as potencialidades da crescente produção de cerveja artesanal no Estado, visando fortalecer sua cadeia produtiva e identificar os fatores necessários para seu maior desenvolvimento (RQC 10957 2017) - com anexos; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações consubstanciadas em detalhamento de contratos de publicidade firmados ou executados por essa sociedade de economia mista em todas as mídias de veiculação, relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, com planilha de valores financeiros discriminados (RQC 11005 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Copam (RQC 11007 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, Rodovia Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Prédio Gerais - 10º andar, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 7641 2017), em 18/04/2017, às 15h30min, com o objetivo de conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos dessa comissão conforme as demandas do setor.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (3), (I) em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5833 2016 (Of. 2592 2016 SGM); de Marcus Flávio Oliveira, coordenador-geral de Suporte Técnico e Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 6275 2016 (Of. 21 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado (RQC 7711 2017); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itabira para debater a agropecuária como alternativa de diversificação econômica para os municípios mineradores (RQC 7712 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2017, às 14h17min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleito o deputado Antônio Carlos Arantes para o cargo de presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; registro de candidatura do deputado Antônio Carlos Arantes.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 14h51min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores familiares, bem como o movimento no comércio em vários municípios da Região Norte do Estado (RQC 7636 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira dos produtores de batata, morango, brócolis, entre outros, na região do Município de Pouso Alegre, devido às intempéries e ao preço de comercialização no momento da colheita (RQC 7639 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a titulação de terras da reforma agrária e hídrica dos assentamentos no Estado (RQC 7640 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para conhecer os projetos e perspectivas de gestão do secretário, bem como apresentar os projetos desta comissão, conforme as demandas do setor (RQC 7641 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, para o evento Megaleite 2017, que será realizado entre os dias 28/06 e 01/07/2017 (RQC 7642 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos econômicos, no Estado, da Operação Carne Fraca, tendo em vista a disputa do Brasil pela liderança mundial na exportação de carne (RQC 7643 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2017, às 10h15min, na Câmara Municipal de Muriaé, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Braulio Braz (RQC 10330 2017) e (RQC 10338 2017), realizar audiência pública, para debater a aplicação da LEI 22111, de 11/05/2016, que institui o Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Erika Becari de Souza, analista; Carlos Delfin Soares Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Muriaé; Amarildo José Brumado Kalil, secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; George Henrique Amar de Aguiar, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Glênio Martins de Lima Mariano, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Alexmiliano Vogel de Oliveira, mestre e doutor em Piscicultura.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais, Braulio Braz e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10729 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Braulio Braz e Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10731 2017); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes, Braulio Braz, Dilzon Melo e Isauro Clais solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do polo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata (RQC 10732 2017).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Roberto Andrade (RQC 8139 2017) e (RQC 8213 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança do homem do campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Geovanne Gomes da Silva, diretor de Apoio Operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Vieira Figueiredo, delegado de polícia civil da Coordenação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rômulo Luiz Campos, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Jershon Ayres de Morais, ex-presidente da Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais – Viçosa; Sebastião Costa Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro; Arnaldo José da Silva, fazendeiro e engenheiro em Baldim; Roberta Corrêa Lima, superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 14/11/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes (RQC 10525 2017), João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes (RQC 10549 2017), realizar audiência pública, para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima – Petrobras – referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba; Bruno Freixo Nagem, advogado da Petróleo Brasileiro – Petrobras; Romeu Borges de Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Uberaba; Danilo de Siqueira Campos, diretor comercial da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Lucas Pimenta de Figueiredo Brito, gerente jurídico da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig; Fúlvio Ferreira, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Uberaba; Márcia Springer, gerente-geral de Projetos Especiais de Aquisições e Desinvestimentos; Tiago José Limoeiro de Oliveira, gerente setorial de Projetos de Refino, Gás e Energia.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2017, às 15h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arnaldo Silva (RQC 7848 2017) e (RQC 8002 2017), realizar audiência pública, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região de Frutal, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente – APPs – e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Cecília Marchi Borges, prefeita Municipal de Frutal; Marcelo Passuelo, prefeito Municipal de Fronteira; Leandro Wili, promotor de justiça e Coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente; Lucas Martins Staher Berbert, analista ambiental; José Victor de Resende Aguiar, superintendente regional do Meio Ambiente de Uberlândia; Fernando Ribeiro Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Frutal; Antônio Augusto Melo Malard, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 20/04/2017, às 9h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (RQC 7705 2017), Felipe Attiê (RQC 7708 2017), Antônio Carlos Arantes, Tadeu Martins Leite, Felipe Attiê e Inácio Franco (RQC 7847 2017), realizar audiência pública, para debater as melhorias necessárias aos processos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Estado, os impactos econômicos e o mapeamento dos lotes irregulares fornecidos pelas empresas envolvidas na operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antônio Arantes Pereira, chefe substituto do Serviço de Inspeção de Produto de
Origem Animal da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais; Pedro Cláudio Coutinho Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Leônidas Vicente da Silva Maciel, vice-prefeito de Brumadinho e presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio no Estado de Minas Gerais – Sinduscarne; Guilherme Rabelo, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon-MG; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais – Avimig; Flávio Marcos Lemos Viegas, membro do Comitê de Segurança Alimentar da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Kleber Eduardo da Silva Baptista, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental do Instituto Octávio Magalhães; Leandro Esteves Vasconcelos, fiscal sanitário municipal de nível superior e referência técnica em alimentos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Belo Horizonte; Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Comissão de Direitos Humanos convidando esta comissão para audiência pública para debater o PL 3562 2016 , em 28/11/2017; de Luiza Avellar Senna Caronti, encaminhado pelo Fale com as Comissões, solicitando informações sobre o andamento dos processos discriminatórios a serem analisados pelas comissões.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Luiza Avellar Senna Caronti; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3562 2016 , que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10854 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita ao evento de valorização da cultura cafeeira promovido pela Faemg, na Praça Carlos Chagas, à 9ª Canacampo Tech Show, à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e à Agência Nacional das Águas.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas a reverter a política de compras públicas internacionais de leite, sobretudo do Uruguai, privilegiando as compras públicas do setor produtivo localizado no Estado (RQC 10566 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Presidente da República e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/10/2017 (RQC 10567 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos ao setor econômico da pecuária de leite (RQC 10568 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a suspender ou proibir, por meio de decreto, as compras públicas governamentais de leite reidratado de produtores localizados fora do Estado (RQC 10569 2017); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores pedido de providências com vistas à exclusão do leite da lista de produtos com livre comércio entre os países do Mercosul e à fixação de cotas de importação do leite desses países, e ao encaminhamento à Organização Mundial do Comércio de pedido de investigação de suposta revenda ilegal de leite no Brasil por parte do Uruguai, por meio de compras realizadas na Argentina (RQC 10570 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o cooperativismo de trabalho como instrumento de geração de trabalho e renda (RQC 10666 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para debater, em audiência pública, o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referente à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10525 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre o adimplemento da empresa Lamar Engenharia e Comércio Ltda. junto às pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviço para a execução das obras relacionadas com a estação de tratamento de esgoto no Município de Arcos, tendo em vista o impacto dessa obra na qualidade da produção agropecuária (RQC 10527 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, pedindo providências para que se confira a maior celeridade possível à tramitação do PL 3562 2016 ; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6278 2016 (Of. 535 2017 SGM); de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 7500 2017 (Of. 1077 2017 SGM) e RQN 7501 2017 (Of. 1079 2017 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente regional da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao RQN 8005 2017 (Of. 1605 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de Cristiano Silveira; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Serro, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região (RQC 10247 2017 ) - com anexos; requerimento do deputado Braulio Braz solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Muriaé, para debater a aplicação da Lei 22111 2016, que institui o polo de psicicultura ornamental (RQC 10338 2017 ).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Gustavo Santana, Emidinho Madeira e Isauro Calais (RQC 9781 2017), realizar audiência pública, para debater sobre o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Angela Ferreira Vieira, diretora de Vigilância em Alimentos da Secretaria Estado de Saúde; Aline de Freitas Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Cristiane Moreira Magalhães Andrade, da Diretoria de Saúde do Trabalhador – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Marina Imaculada Ferreira Caldeira, da Diretoria de Vigilância Ambiental – Sveast –, da Secretaria de Estado da Saúde; Raphaela Ferreira dos Santos, assistente administrativa da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos; Eliane Novato Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Nelson Guedes de Moura Filho, superintendente federal da Agricultura em Minas Gerais, Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Antônio Ribeiro, secretário executivo do Cedraf-MG e assessor institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; João Carlos Cardoso Galvão, vice-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Pedro Campara, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; Márcio Stoduto de Melo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Nataniel Diniz Nogueira, gerente de Defesa Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros-Agrônomos; Gustavo Lopes da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia – Ceag –, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Edmar Guariento Gadelha, assessor institucional da presidência da Emater; Dazio Vilela Chaves, engenheiro-agrônomo, diretor financeiro da Sociedade de Engenheiros-Agrônomos; Elias Nunes Alcântara, pesquisador, engenheiro-agrônomo – Epamig Sul.

Inclui: resultado da reunião; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10271 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizado, no primeiro semestre de 2018, ciclo de debates, fórum técnico ou seminário legislativo, destinado a avaliar o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar – Pledraf –, também conhecido como PDRS, que traz as bases estratégicas para as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Estado (RQC 10151 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de providências para que sejam restituídos os valores cobrados referentes aos meses de junho a setembro de 2017 e que seja cancelado o faturamento de serviços na comunidade de Boca da Mata, no Município de Arcos, até que se regularize e se conclua a obra de seu reservatório na comunidade (RQC 10152 2017).

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/12/2017, às 18h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Unaí para debater o aumento exponencial nos valores registrados e lançados por autuações ambientais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que estão afetando os produtores rurais e o setor agroindustrial (RQC 11117 2017).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebido proposição, à qual foi designado relator. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - para averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento – PPI – do governo federal (RQC 9954 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o uso excessivo de agrotóxico no Brasil, especialmente em Minas Gerais (RQC 9781 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as obras inacabadas em todo o Estado, especialmente as rodovias e aquelas que afetam as regiões rurais (9785 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Gustavo Santana e Isauro Calais, solicitando que seja realizada visita ao Expominas 2017, no Município de Belo Horizonte, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café (RQC 9787 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da crise hídrica, do comprometimento dos níveis de abastecimento de água e da ineficiência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - em fornecer os serviços de água e esgoto no campo e na cidade, tendo em vista a falta de investimentos em infraestrutura (RQC 9792 2017 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/12/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja encaminhado pedido de informações relativas à instalação de infraestrutura de eletricidade em assentamento do MST, localizado no Município de Campo do Meio, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig S/A (RQC 11086 2017); (II) à presidente da Copasa S/A (RQC 11087 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Município de Campo do Meio para averiguar as condições gerais dos assentamentos agrários do MST, localizados em fazenda de propriedade particular (RQC 11088 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação enfrentada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG -, com a redução drástica de empregados e risco de colapso na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater (RQC 9571 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de informações acerca do projeto de estudos para a privatização da CeasaMinas e da Casemg, no escopo do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, criado pela Lei Federal nº 13.334, de 2016 (RQC 9736 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República as notas taquigráficas da audiência pública que tratou da inclusão da CeasaMinas e da Casemg no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI -, apresentado pelo governo federal (RQC 9737 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à sede da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República, com sede em Brasília, com o objetivo de conhecer o detalhamento técnico do projeto de privatização da CeasaMinas e da Casemg, bem como os estudos técnicos realizados pelo BNDES que fundamentam a modelagem de privatização dessas duas empresas (RQC 9738 2017); requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à unidade da CeasaMinas em Contagem, para verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar o descaso com que a diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho (RQC 9739 2017).

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/08/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento pelo governo do Estado do compromisso firmado com os trabalhadores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater - de realizar o pagamento referente à data-base, ocorrido em 1º de maio deste ano (RQC 9533 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência publica para debater excessos no uso de agrotóxicos na produção agrícola, suas consequências para a saúde do consumidor e os reflexos negativos para o meio ambiente (RQC 9534 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado ciclo de debates ou evento similar, sob a coordenação da Gerência-Geral de Projetos Institucionais, para discutir a inovação e a evolução tecnológica ligadas ao campo, a exemplo dos cafés especiais, queijos, vinhos, azeites de oliva, abacates e outros produtos de nossa cultura e do agronegócio mineiro (RQC 9535 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com a finalidade de implantar cronograma para a efetiva execução da Instrução Normativa nº 9/2002, que regulamenta o acondicionamento, o manuseio e a comercialização dos produtos hortícolas in natura em embalagens próprias para a comercialização, de forma a evitar transtornos econômicos aos produtos da cadeia produtiva agropecuária (RQC 9536 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao diretor-presidente da Agência Nacional das Águas - ANA -, em Brasília (DF), com a finalidade de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas (RQC 9538 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a extinção de qualquer processo de privatização das Ceasas eventualmente considerado pela União, em razão do conjunto de impactos negativos que tal medida produziria a toda a cadeia produtiva agropecuária (RQC 9539 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inclusão da Casemg e da CeasaMinas no programa de parcerias de investimentos (PPI) apresentado pelo governo federal, que prevê a realização de 58 privatizações, inclusive de aeroportos e rodovias, e a venda ou extinção de algumas empresas públicas, a exemplo das duas citadas (RQC 9540 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado votos de congratulações com o presidente da Fetaemg pelo excelente desempenho alcançado pela instituição na edição de 2017 da Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas (RQC 9541 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Parque de Exposições no Município de Caxambu, na 1ª Feira de Agronegócio do Circuito das Águas de Minas Gerais e XXXIII Exposição Especializada em Cavalo Manga Larga Marchador, que acontecerá de 7 a 10/9/2017 (RQC 9542 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas para incentivar a olivicultura em Minas Gerais (RQC 9543 2017); requerimento não recebido do deputado Emidinho Madeira solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Semana Internacional do Café, a qual acontecerá na Expominas, em Belo Horizonte-MG, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 17h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil – Esplanada dos Ministérios Bloco D, Brasília - DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 10765 2017), em 22/11/2017, às 14 horas, com o objetivo de entregar documentos e relatórios conclusivos da audiência pública que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil, ocorrida no dia 26 de outubro de 2017.

Estiveram presentes: Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Neri Geller, secretário de Políticas Agrícolas do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; deputado federal Carlos Melles; deputado federal Marcos Fontes; Eduardo Carvalho Pena, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite do Sistema Faemg; Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira de Leite; Nando de Belmiro, prefeito de Campanha; José Eugênio da Silva, prefeito de Campos Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 8939 2017 ), realizar audiência pública, para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização, o que pode levar a sua privatização, e a não renovação do convênio do Ceasa com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, no tocante à gestão do Mercado Livre do Produtor-Pedra e sua consequente terceirização.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Ricardo Albanês, superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A; Márcio Antônio Ferreira, diretor administrativo da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais; Gilson de Deus, vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – Arbece.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado pedido de informações sobre a forma pela qual se tem dado fornecimento de energia elétrica em acampamentos e assentamentos rurais organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST - no Estado e sobre os critérios utilizados para a implementação desse serviço em Minas Gerais, às seguintes autoridades/entidades: (I) ao presidente da Cemig (RQC 11038 2017), (II) à presidente da Copasa-MG (RQC 11039 2017); comunicação de matéria conclusiva.