Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/06/2022, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/05/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26/10/2021, diante das discussões com o setor produtivo, levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 12259 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 11/05/2022, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco e Delegado Heli Grilo (RQC 11680 2022), realizar audiência pública, para debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26/10/2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ariel Chaves Santana, assessora do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Rowena Betina Petroll, presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais; Pedro D’Angelo Ribeiro, coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Avelino Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; Lucelio de Melo Marinho, do sindicato dos Produtores Rurais de Buritizeiro; Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Weber Bernardes de Andrade, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ismar Vicente dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 11/05/2022, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (V): (I) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Cristiano Silveira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente à execução de emenda parlamentar de autoria desse parlamentar; (II) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Cristiano Silveira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo Estado; (III) apresentando resposta à solicitação, feita pela deputada Beatriz Cerqueira durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a informações sobre pagamentos, direitos e carreiras de servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; (IV) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Carlos Pimenta durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, referente a esclarecimentos sobre a execução de emenda parlamentar de autoria desse deputado para o Município de Montes Claros; (V) apresentando resposta à solicitação, feita pelo deputado Arlen Santiago durante o Assembleia Fiscaliza realizado no primeiro semestre de 2021, de designação de um técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – para o Município de Santa Fé de Minas; de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando cópia do documento Balanço do Agronegócio de Minas Gerais – 2021, elaborado por essa secretaria; de Priscila Gonçalves Dias Presotti, Priscila Gonçalves Dias Presotti, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa-MG.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado voto de congratulações ao Sindicato Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local (RQC 12256 2022); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pelos serviços prestados para o enfrentamento da seca e da pobreza rural na Região Norte de Minas Gerais (RQC 12257 2022); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local (RQC 12258 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 27/04/2022, às 16h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado
Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernando Costa, no Município de Uberaba, para acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022, no dia 30/04/2022 (RQC 12135 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 06/04/2022, às 09h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, realizada a requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco (RQC 11926 2022), em 23/06/2022, às 10horas, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definir os prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar – no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Estiveram presentes: Antônio Carlos de Morais, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otávio Martins Maia, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Gelson Soares Lemos, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Cristiane Almeida Santos, diretora técnica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; errata do relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/03/2022, às 09h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26/10/2021, com vistas a buscar, com os produtores rurais, caminhos para uma produção sustentável no Estado, uma vez que a atual resolução inviabiliza a continuidade da produção agropecuária, na medida em que aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos, de forma incompatível com a sustentabilidade da produção agrícola e da pecuária em Minas Gerais (RQC 11680 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a revisão da regularização ambiental no Estado na atividade de aquicultura e a modernização e atualização do texto em tramitação do PL 4431 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado (RQC 11710 2022); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual da Política Pública Federal de Crédito Rural e seus impactos para o setor agropecuário e cooperativista mineiro (RQC 11806 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11926 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado e apresentação dos principais projetos regionais em curso, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11927 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11928 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA – federal – no Estado e a execução do PAA Familiar – estadual –, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11929 2022); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar e discutir a regularização fundiária rural no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática – Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar –, no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim (RQC 11930 2022).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, realizada a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 12135 2022), em 30/04/2022, às 15 horas, com o objetivo de acompanhar a abertura da Exposição Internacional de Raças Zebuínas – Expozebu – 2022.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/02/2022, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre o número de apreensões de queijos artesanais realizadas pelo instituto no período de 2020 a 2021, as localidades onde os queijos foram apreendidos, as motivações das apreensões e a destinação dada a esses produtos (RQC 11276 2021); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater possíveis medidas que possam minimizar as consequências das fortes chuvas ocorridas na primeira quinzena de janeiro de 2022 na vida dos agricultores e dos pequenos produtores rurais do Estado (RQC 11302 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja constituído termo de cessão de uso de um espaço situado no Centro de Tecnologias Agropecuárias – CTA –, localizado na Rua Diva Garcia, Bairro Linhares, que se encontra sob a administração direta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região – Apijur –, para que seja constituída unidade de beneficiamento de mel e derivados (RQC 11358 2022); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes do concurso público regido pelo Edital nº 001/2015 – pós-suspensão 2018 –, para sanar o atual déficit de 588 cargos efetivos e de 66 cargos e funções comissionadas de recrutamento limitado da Emater, conforme estabelecido pela LEI 22807 2017, dada a extrema relevância dessa empresa para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Estado, notadamente para os pequenos produtores (RQC 11469 2022); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas à agricultura familiar no Estado e os prejuízos que os agricultores familiares mineiros sofreram com as fortes chuvas dos últimos meses (RQC 11497 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 16/12/2022, às 15h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvido: Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): (I) em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexos I; II; (II) em resposta ao RQN 10021 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; III; (III) em resposta ao RQN 10026 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; (IV) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexos I; II; (V) em resposta ao RQN 10027 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexo; de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG, (2): (I) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo;
de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (2): (I) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10682 2022 (Of. 534 2022 SGM) - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; relatório final do Assembelia Fiscaliza Mais; correspondência de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a esta Casa que proceda, com celeridade, à indicação dos membros que deverão compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf-MG –, nos próximos dois anos, considerando-se que se aproxima o fim do mandato dos membros atuais; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário, para fins do disposto na LEI 22858 2018, e no Artigo 79, XVIII, do Regimento Interno (RQC 12614 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU –, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – (RQC 12637 2022); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado (RQC 12755 2022); requerimento do deputado Coronel Sandro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência na Região Leste de Minas Gerais sobre os micros, pequenos e médios produtores rurais, bem como o regime de emprego de trabalhadores avulsos, temporários ou safristas no período da colheita do café, que dura em média sete meses (RQC 12787 2022); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Emygdio Gonçalves, ex-presidente da Cooperativa Agrária de Machado – Coopama –, que muito contribuiu para o desenvolvimento desse município e região, tanto na sua atuação como dedicado médico, como na de empresário relevante no ramo da agropecuária e (II) que seja ciência dessa manifestação aos seus familiares e à Cooperativa Agrária de Machado – Coopama – (RQC 12867 2022); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maricell Hussein pela sua importante contribuição na organização do evento – Expoqueijo Brasil 2021 –, no Município de Araxá, e (II) que seja ciência dessa manifestação a Maricell Maria de Deus Oliveira Barros Hussein na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 13436 2022); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2022, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cássio Soares (RQC 12294 2022), realizar audiência pública, para debater a produção, o desenvolvimento e a expansão do café vulcânico no Estado, com o apoio do governo estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Priscilla Magalhães Gomes Lins, gerente de Agronegócio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; Margarete Marin Lordelo Volpato, pesquisadora da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Willem Guilherme de Araújo, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Ulisses Ferreira de Oliveira, diretor executivo da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Ivan Figueiredo, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-MG – Microrregião Poços de Caldas; Leandro Carlos Paiva, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado e associado benemérito da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Aparecido Venâncio Martins, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Marco Antônio Lobo Sanches, membro da Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica; Rogério Carvalho Fernandes, gerente de Certificação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Lucas de Carvalho de Arruda, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Paulo Sérgio Lacerda Beirão, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Caio Cesar Coimbra, gerente de Agronegócios do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Vinicius Teixeira Andrade, pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – Sul de Minas; Rafael Almeida de Oliveira, superintendente de Políticas do Turismo da Subsecretaria de Estado de Turismo.

Inclui: resultado da reunião; ata; termos de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (3).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/08/2021, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 9728 2021), realizar audiência pública, para debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu diversas regiões mineiras, prejudicando severamente a produção, simultaneamente com a seca que permanece prejudicando todo o setor produtivo rural em Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Aline de Freitas Veloso, gerente técnica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Geraldo Magela da Silva, assessor institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg. Participaram remotamente: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Marco Valério Araújo Brito, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas – Cocatrel; Cleide Edvirges Santos Laia, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; Bernardino Cangussu Guimarães, coordenador da Cafeicultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Arnaldo Bottrel, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Sul de Minas – Assul; Armando Mattiello, presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil – Sincal; Vilson da Fetaemg, deputado federal e presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais – Fetaemg.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de lei em tramitação na ALMG que dizem respeito à questão dos agrotóxicos (RQC 9751 2021); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater o processo de caracterização da Região de Diamantina como produtora de queijo minas artesanal (RQC 9800 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/08/2021, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares, com sede em Belo Horizonte e filiais nos Municípios de Mateus Leme, Betim e Vespasiano, relatando problemas relacionados a restrições, multas e dificuldades burocráticas para regularização e cadastramento do uso da água, solicitando apoio da comissão; de João Carlos Bretas Leite, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais – Asemg –, solicitando apoio na tramitação de autorização de convênio a ser celebrado e ratificado entre os estados, com o objetivo de reduzir para até 0% a carga tributária incidente sobre a energia gerada por biogás, oriunda do tratamento de dejetos por biodigestores.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Uberaba, nos termos solicitados em audiência pública realizada em 14/07/2021, considerando-se a extensão da produção rural e o aumento de furtos e roubos na região (RQC 9581 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Câmara Municipal de Uberaba pedido de providências para implementação das medidas necessárias ao incremento da atuação da Guarda Municipal, de modo a atender à área rural do município e contribuir para a proteção do patrimônio nas propriedades rurais, considerando-se demanda feita na audiência pública realizada em 14/07/2021 para debater a segurança no campo (RQC 9582 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2725 2015 e o PL 70 2019 (RQC 9649 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para procederem a estudo sobre a viabilidade de criação de uma Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Pouso Alegre, considerando-se a extensão da produção rural e o crescimento das ocorrências de furtos e roubos a propriedades rurais na região, nos termos solicitados a esta Comissão durante audiência pública, realizada em 14/07/2021, com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9656 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os problemas da cadeia produtiva do leite e lançar a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite (RQC 9674 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu diversas regiões mineiras, simultaneamente com a seca que continua prejudicando o setor produtivo rural em Minas Gerais (RQC 9728 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo, Arnaldo Silva e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à criação de Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Frutal, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 14/07/2021 com a finalidade de debater a segurança no campo (RQC 9741 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/07/2021, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 9123 2021), realizar audiência pública, para debater a segurança no campo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Elenice Cristine Batista Ferreira, coordenadora da Assessoria de Gestão Estratégica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; José Luiz Quintão Tavares, delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Cel. PM Flávio Godinho Pereira, diretor de Operações da Policia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG. Participaram remotamente: Renato Soares de Freitas, prefeito municipal de Campo Florido; Valdemir Rabelo de Rezende, presidente do Sindicato Rural de Perdizes; Nivaldo Pacheco de Morais, presidente do Sindicato Rural de Frutal; Geraldo Cezar Barcelos Junior, presidente do Núcleo dos Sindicatos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Márcio Leandro Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Conceição das Alagoas; Juarez José Muniz, presidente do Sindicato Rural de Ituiutaba; Gilberto Oliveira Dias, presidente do Sindicato Rural de Uberaba.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 05/07/2021, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sérgio Gusmão Suchodolski, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 7794 2021 (Of. 765 2021 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – possa realizar maiores pesquisas no setor de apicultura, em especial no que tange a alimentação e manejo e reprodução de abelhas rainhas (RQC 9176 2021); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a cobertura do serviço de energia elétrica nas áreas rurais do Estado, com esclarecimentos acerca da informação prestada pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de que a concessão estaria universalizada em Minas Gerais e da consequente ausência de investimentos e de recebimento de recursos do Programa Luz para Todos (RQC 9391 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para verificação das condições, problemas e medidas necessárias ao adequado funcionamento das pontes entregues no âmbito das obras da Barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha (RQC 9393 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para o equacionamento dos problemas de abastecimento de água decorrente da construção da Barragem do Rio Setúbal, especialmente nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em outras localidades eventualmente afetadas (RQC 9394 2021); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Municípios da Amaje – CII-Amaje –, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início (RQC 9395 2021); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas destinadas a solucionar os vazamentos no principal canal de irrigação do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, considerando-se os enormes prejuízos que impactarão econômica e socialmente a produção agrícola da região e todos os habitantes da área urbana do Município de Jaíba, que ficarão sem abastecimento de água, caso ocorra o rompimento desse canal (RQC 9398 2021).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/06/2021, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança no campo e, na oportunidade, lançar a Frente Parlamentar de apoio ao produtor de leite (RQC 9123 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada visita à Ceva Inova Biotecnologia Saúde Animal, no Município de Juatuba, para avaliar a possibilidade dessa instalação agroindustrial produzir vacinas contra a covid-19, desde que cumpra todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, submetendo-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, uma vez se tratar de um dos dois estabelecimentos sediados no Estado que possui os mais elevados níveis de biossegurança e que produz vacinas de saúde animal, regulado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa – (RQC 9129 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Expominas, realizada a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Delegado Heli Grilo e Duarte Bechir (RQC 10688 2021), em 10/11/2021, às 13horas, com o objetivo de visitar à feira Semana Internacional do Café, para conhecer a situação da cadeia produtiva do café no Estado, no País e no mundo.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 08/06/2021, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para discussão do PL 2275 2020, que cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais, o qual, por sua vez, consistirá no reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção municipal, permitindo-se que os estabelecimentos por eles registrados realizem o trânsito intermunicipal de produtos de origem animal (RQC 9009 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/05/2021, às 14h40min, com o objetivo receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, em resposta ao RQN 7172 2020 (Of. 37 2021 SGM); de José Angelo Mazzillo Júnior, secretário substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 7248 2021 (Of. 76 2021 SGM); de Sérgio Gusmão Suchodolski, diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 7249 2021 (Of. 71 2021 SGM); de Igor Eto, secretário de Estado de Governo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Leninha, Andréia de Jesus e Betão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e suas implicações para os agricultores familiares e seus funcionários e a população do Estado (RQC 8027 2020); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Administração Pública sobre a possível fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e os impactos dessa fusão para a assistência técnica e extensão rural, o atendimento aos municípios e o desenvolvimento das pesquisas e experimentações relacionadas à agropecuária no Estado (RQC 8033 2020); requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual, o fortalecimento e as implicações para a agroindústria mineira, incluindo a agricultura familiar, da proposta de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – Emater- MG – com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 8082 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 02/12/2021, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 10899 2021), realizar audiência pública, para debater a produção de fertilizantes no Brasil, com ênfase para os fertilizantes orgânicos, minerais e bioinsumos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Hercos Valicente, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; Tarcísio de Moraes Gonçalves, professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras; Paulo César de Melo, professor e pesquisador da Universidade Federal de Lavras; Paulo Sérgio Correia, sócio-diretor da Biochar Technology; Deny Sanábio, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Fernando Cassimiro Tinoco França, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Georgeton Soares Ribeiro da Silveira, coordenador técnico estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – Arcos-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais (contém informação pessoal que depende de consentimento) (3).

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/11/2021, às 09h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foram recebidos e votados requerimentos.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais; requerimento do deputado Rafael Martins solicitando seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja regulamentado com a necessária agilidade o funcionamento e o processo de adesão dos Serviços de Inspeção Municipais, individuais e de consórcios, ao Sistema de Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais – Sisei-MG –, criado pela LEI 23955 2021 (RQC 10980 2021); requerimento do deputado Rafael Martins solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja desenvolvido convênio ou credenciamento do laboratório de análise de água da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, de forma a viabilizar o uso dos laudos dessa instituição para a comprovação de potabilidade da água utilizada por agroindústrias de pequeno porte, queijarias artesanais e estabelecimentos de beneficiamento artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados (RQC 10981 2021); requerimento do deputado Rafael Martins solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de informações sobre a efetiva regularização de estabelecimentos agroindustriais que processam artesanalmente leite de cabra e ovelha por meio da LEI 19583 2011, esclarecendo se o órgão registra estabelecimentos segundo as regras dessa lei e quantos e quais são os registrados; e, em caso negativo, qual a justificativa para que esse registro não ocorra (RQC 10982 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no papel de gestora do Mercado Livre do Produtor, dê apoio à manutenção do trabalho das cafezeiras na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa-MG –, no período da madrugada e mesmo durante o dia, em razão do conforto que elas proporcionam às centenas de trabalhadores que transitam por aquele entreposto agropecuário (RQC 10984 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja estruturado projeto abrangente de orientação e apoio para acesso a financiamento e à instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica em estabelecimentos rurais como forma de reduzir os custos de produção e elevar a competitividade da agropecuária mineira (RQC 10985 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas a que seja dado apoio ao Projeto Jaíba, em especial quanto à restauração da estrada de acesso, à desinterdição do aeroporto que atende à região, à restauração das estradas vicinais, ao conserto do vazamento no canal principal e à regularização fundiária dos lotes remanescentes (RQC 10986 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja dado apoio ao Projeto de Assentamento Herbert de Souza – PA Betinho –, no Município de Bocaiúva, que visa à transformação das redes elétricas monofásicas em trifásicas e à aceleração da regularização fundiária dos lotes do referido assentamento (RQC 10987 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para pavimentação e manutenção do trecho da Rodovia MG-350, localizado entre os Municípios de Virgínia e Marmelópolis, em virtude da sua importância para o escoamento da produção agrícola da região (RQC 10988 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas à promoção de medidas de apoio, por meio de intervenções de mercado ou estabelecimento de subsídios para os produtores de leite no Estado, em função da elevação extraordinária dos custos de produção dessa importante e essencial cadeia produtiva (RQC 10989 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja dado apoio aos produtores de mudas de frutíferas do Município de Dona Euzébia, com vistas ao cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs – firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG (RQC 10990 2021).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 04/03/2021, às 14h15min, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Delegado Heli Grilo e Coronel Henrique.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/11/2021, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 09/11/2021, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Julia Sant’Anna, secretária de Estado de Educação, em resposta ao RQN 8525 2021 (Of. 1740 2021 SGM) - com anexo; de Nilda de Fátima Ferreira Soares, diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em resposta ao RQN 8526 2021 (Of. 1704 2021 SGM) - com anexo; de Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (9): de Gustavo Fonseca Nogueira, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, em resposta ao RQN 8529 2021 (Of. 1707 2021 SGM) - com anexos (I; II; III); de Fabio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde – SES –, em resposta ao RQN 8531 2021 (Of. 1708 2021 SGM) - com anexo; de Sérgio Gusmão Suchodolski, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 8533 2021 (Of. 1709 2021 SGM) - com anexo; de Fernando Passalio Avelar, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança nas áreas rurais e, especialmente, o aumento do furto de rebanho bovino (RQC 10566 2021); requerimento dos deputados Leninha e Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater – na execução das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e de produção de alimentos em Minas Gerais (RQC 10569 2021) requerimento dos deputados Duarte Bechir, Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o estudo técnico de caracterização da microrregião de produção de queijos artesanais de Diamantina (RQC 10683 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Delegado Heli Grilo e Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à feira Semana Internacional do Café, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a situação da cadeia produtiva do café no Estado, no País e no mundo (RQC 10688 2021).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 28/10/2021, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo (RQC 10425 2021), realizar audiência de convidados, para debater o balanço da atuação e os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e as empresas vinculadas a essa secretaria – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com a referida secretaria pelos 130 anos de sua fundação, completados no ano de 2021.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nilda de Fátima Ferreira Soares, diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; José Ricardo Ramos Roseno, subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Gustavo Fonseca Nogueira, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Otavio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente da Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/10/2021, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antonio Carlos Arantes (RQC 9800 2021), realizar audiência de convidados, para debater o processo de caracterização da região de Diamantina como produtora de queijo minas artesanal.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marisa Fernandes Flores, gerente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Celme da Cunha Neves, vereadora da Câmara Municipal de Diamantina; Leandro Pereira de Assis, presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Região de Diamantina – Aprodia; Edilson de Almeida, da Prefeitura Municipal de Diamantina; Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Ewerton Sebastião de Almeida, produtor de queijo de Diamantina.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/09/2021, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 8523 2021), realizar audiência pública, para debater os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado, em especial relativos à regulamentação de tipos de queijo, à habilitação sanitária das queijarias e à comercialização interestadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria Aparecida Machado Pereira, associada da Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Aproce; Fernanda Heloísa Fonseca, superintendente de Marketing Turístico da Subsecretaria de Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult; Maria Edinice Rodrigues, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Moisés Antônio Barbosa, produtor de Queijo Minas Artesanal da Região do Serro e membro da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – Apaqs; Sérgio de Paula Alves, produtor de queijo premiado no Mundial da França em 2021; Antônio Augusto Carvalho Costa, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Monte Carmelo; Christiano Vieira Pires, engenheiro de alimentos, doutor em bioquímica agrícola e professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – UFJS; João Carlos Leite, presidente da Associação Mineira de Queijo Artesanal e da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Cleube Andrade Boari, zootecnista, doutor em ciência dos alimentos e professor associado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de Agronegócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; José Ricardo Ozólio, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – APAQS; Wallisson Lara Fonseca, analista de agronegócios da Gerência Técnica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da Barragem de Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva (RQC 10050 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o regulamento técnico da Secretaria de Estado de Saúde que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de funcionamento para os estabelecimentos de atividades veterinárias no Estado (RQC 10156 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater, com os presidentes das comissões de agropecuária das assembleias legislativas das unidades federativas, a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial dos queijos artesanais de leite cru, e para angariar apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional visando à revisão da legislação federal pertinente (RQC 10168 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita aos deputados e senadores da República por Minas Gerais, em Brasília, para discutir a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, especialmente dos queijos artesanais de leite cru, com vistas à revisão da legislação federal aplicável (RQC 10169 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS –, em Brasília, com a participação de representantes da aquicultura do Estado, para discutir a importância da manutenção do nível mínimo de água dos reservatórios das hidrelétricas de Minas Gerais, de modo a assegurar a continuidade da atividade de piscicultura (RQC 10170 2021); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/09/2021, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado e Delegado Heli Grilo (RQC 9898 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos dos recursos hídricos na piscicultura, especialmente nos Rios Quebra Anzol, Araguari e seus afluentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental; Cordélia Alves Rios, engenheira química e produtora rural; Carlos Alberto Valera, coordenador promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande do Ministério Público do Estado; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária; Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Juraci Aparecido Batista, diretor da Suprema Piscicultura e Indústria de Pescados; Marllon Carneiro Araújo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Juliana; Valdemir Rabelo de Rezende, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes; José Alaor Afonso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Reginaldo Costa e Silva, ambientalista e coordenador do Movimento SOS Represas e Afluentes; Wagner Eduardo Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Perdizes; Thadeu Carneiro da Silva, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – Geração e Transmissão; Florisvaldo José de Souza, vereador da Câmara Municipal de Patrocínio.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre eventuais problemas técnicos no barramento ou na Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, desde sua inauguração, que tenham imposto a necessidade de redução do nível do reservatório do lago (RQC 10058 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre quais as medidas tomadas para a preservação do nível da represa de Nova Ponte e qual é a entidade responsável pela determinação da vazão praticada pela empresa nessa usina hidrelétrica (RQC 10059 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema solicitação para que se estanque de imediato a redução do nível do reservatório hidrelétrico de Nova Ponte, mantendo-o em, no mínimo, 12% do volume útil, e para que se mantenha nos demais reservatórios hidrelétricos de rios estaduais, volume que permita, efetivamente, o uso múltiplo das águas (RQC 10063 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia – MME – e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico pedido de providências para que seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos (RQC 10064 2021); termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/12/2020, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana, Inácio Franco e Tito Torres (RQC 7563 2020), realizar audiência pública, para debater, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Daniel Batista Alves, gerente de Agronegócios do Banco do Brasil – BB – em Minas Gerais; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Breno Pereira de Mesquita, vice-presidente de Finanças da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Ewerton de Oliveira Rocha, superintendente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente de Agricultura em Minas Gerais - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que articule, junto às entidades financeiras competentes, a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para fins de renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas atingidos pela seca histórica de 2020, que prejudicou severamente sua produção, acompanhado de – link – do vídeo da íntegra da reunião da comissão que discutiu a matéria, em 14/12/2020 (RQC 7988 2020); requerimentos (2) dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando visita técnica para discutir estratégias para a viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade, aos seguintes locais: (I) Superintendência Estadual de Minas Gerais do Banco do Brasil – BB –, em Belo Horizonte (RQC 7990 2020); (II) Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG –, em Belo Horizonte (RQC 7991 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para que apoie os cafeicultores do Sul e Sudoeste de Minas na busca de renegociação de suas dívidas junto às instituições financeiras, tendo em vista a seca histórica que prejudicou severamente a produção em 2020 e considerando-se a liberação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – para essa finalidade (RQC 7992 2020); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Gustavo Santana e Betinho Pinto Coelho solicitando que seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – e ao Banco do Brasil – BB – pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em função da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais (RQC 7993 2020).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/12/2020, às 09h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater uma eventual fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – (RQC 7985 2020); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja reaberta a unidade do Instituto no Município de Lontra (RQC 7882 2020); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/03/2020, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Miguel Onofre Pinto Lara Faleiro, solicitando à presidência da comissão que apresente projeto de lei de benefício agropecuário para melhoria de produção e melhoria trabalhista para o produtor rural.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o recadastramento rural, determinado pela Resolução nº 800/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – (RQC 6660 2020); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação atual do Projeto Jaíba, inclusive a venda de lotes devido ao alto custo da água e energia elétrica, bem como as atribuições do Estado e da União em relação ao projeto (RQC 6670 2020); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Projeto Jaíba, inclusive a venda de lotes devido ao alto custo da água e energia elétrica, bem como as atribuições do Estado e da União em relação ao projeto (RQC 6671 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação da cadeia produtiva do leite, suas perspectivas e fomento na Zona da Mata, Campo das Vertentes e Sul de Minas (RQC 6703 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique e Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Teófilo Otôni, para debater a produção agropecuária nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte do Estado, bem como as ações de fiscalização ambiental nessas localidades (RQC 6712 2020).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 18/02/2020, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado (RQC 6503 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado (RQC 6504 2020).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2020, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jorge Seif Júnior, secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQC 12474 2018 (Of. 1635 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências com vistas à conclusão do processo de zoneamento agrícola para cultivo de café nos Municípios de Divisópolis e Mata Verde, em Minas Gerais, que já teve seu relatório técnico enviado a esse ministério (RQC 7394 2020); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao diretor executivo da Fundação Renova pedido de informações sobre as ações de reparação executadas e em execução para produtores rurais instalados nas margens da Bacia do Rio Doce, em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015 (RQC 7467 2020); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/09/2020, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco (RQC 7279 2020), realizar audiência de convidados, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, (3): (I) em resposta ao RQN 1801 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3491 2019 (Of. 3400 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 3484 2019 (Of. 3397 2019 SGM); de Guilherme Caldeira Brant, diretor-presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4356 2019 (Of. 4144 2019 SGM); de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (5); de Geraldo Magela da Silva, assessor institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Clério Alves da Silva, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participaram remotamente: Sinara Rafaela Campos, prefeita de Santa Cruz de Minas; Ariane Maira Chaves Vilhena, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – em Minas Gerais; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – Estadual de Minas Gerais; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária (RQC 6921 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maria J. Stivanin, produtora rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Bárbara como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7197 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Bruno Sasseron, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Água Fria como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7198 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Risso de Sousa, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Capão de Mel como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7199 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Luís Cândido da Silva, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Edwiges como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7200 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Sebastião Rotelli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santo Onofre como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7201 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Kadu Torres, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Santa Luzia como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Pringoli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio São José como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os preceitos relativos à saúde única no Estado, entendida como a relação indissociável entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, bem como o trinômio sustentabilidade, sanidade e saúde, em face da pandemia de covid-19 (RQC 7249 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação de produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes, pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do Artigo 6º da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado (RQC 7253 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019 (RQC 7279 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros, via emenda impositiva, para os consórcios intermunicipais, em especial os agropecuários, com o objetivo de viabilizar a estruturação dessas entidades (RQC 7420 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado (RQC 7421 2020).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura) ao Município de Mário Campos, realizada a requerimento do deputado Coronel Henrique (RQC 6274 2020), em 20/02/2020, às 09h30min, com o objetivo de conhecer a situação dos produtores de hortifrutigranjeiros atingidos por chuva de granizo no atual período chuvoso.

Estiveram presentes: Elson Santos Júnior, prefeito de Mário Campos; Gilcemar Araújo, gerente do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Cláudio Ferreira do Anjos, presidente da Câmara Municipal de Mário Campos; Vitório Alves de Freitas, gerente regional de Belo Horizonte da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Deny Sanábio, coordenador técnico de Fruticultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Flávio Camargos, engenheiro agrônomo extensionista no município; Ennia Guedes Bueno, consultora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Nagib da Costa Prado, agricultor do Município de Mário Campos; Marcelo de Souza Nunes, agricultor do Município de Mário Campos.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/06/2020, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres (RQC 6899 2020), realizar audiência pública, para debater os impactos da pandemia de Covid-19 nas agroindústrias de Minas Gerais, as medidas de biossegurança para o regular funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (3): (I) em resposta ao RQN 3499 2019 (Of. 3394 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3495 2019 (Of. 3400 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 3480 2019 (Of. 3400 2019 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Bruno Rocha de Melo, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Participaram remotamente: Cláudio Lisias Mafra de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção – SB3 – e professor titular do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente de Agricultura em Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antonio Araujo Andrade Júnior, auditor Fiscal Federal Agropecuário e diretor de Política e Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários; Antônio Carlos Vasconcelos Costa, presidente da Associação de Avicultores de Minas Gerais – Avimig.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado (RQC 6899 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte (RQC 6922 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – (RQC 6927 2020).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 27/11/2019, às 13h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (RQC 4115 2019), realizar audiência pública, para debater a possível privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – anunciada pelo governo federal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luisa Santos Paulo, assessora jurídica do Sindicato dos Carregadores dos Mercados Livres, de Produtores e de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Sindicar-MG – e advogada no escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados; Edimilson Alves, diretor de Gestão e Estratégia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – Superintendência Regional em Minas Gerais; Márcio Candido Alves, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Marcílio de Sousa Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – em Minas Gerais; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Noé Xavier da Silva, presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais – Coophemg; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais – APHCEMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 13/11/2019, às 9 horas, na Câmara Municipal de Itajubá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Coronel Henrique (RQC 3647 2019), realizar audiência pública, para debater a segurança no campo, os impactos da criminalidade na produção agrícola do Estado e na sucessão rural e as perspectivas de melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Mauro Ferreira, técnico eletrotécnico e produtor rural, apresentando sugestões para a melhora da segurança pública rural (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno, assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Rodrigo Ímar Martinez Riêra, prefeito de Itajubá; Rodrigo Sampaio Melo, vereador da Câmara Municipal de Itajubá; Ten.-Cel. PM André de Oliveira Coli, comandante do 56º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de Itajubá; Antônio Alberto Teixeira, presidente do Sindicato Rural de Itajubá; Antonio Raimundo Santi, vereador de Itajubá; Jorge Andrade, vereador de Itajubá; Marcelo Krauss Rezende, vereador de Itajubá.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Mauro Ferreira.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 23/10/2019, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa Bee Propolis Brasil pelo importante reconhecimento internacional no concurso WBA Apimondia 2019 Montreal Canadá com o tema – Melhor Sistema de Produção de Própolis Verde do Mundo – e (II) que seja dada ciência desta manisfestação à Bee Própolis Brasil (RQC 4672 2019); requerimento do deputado Raul Belém solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 45568, de 22/03/2011, no agronegócio e outros empreendimentos agropecuários nos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4717 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Roberto Andrade e Betinho Pinto Coelho solicitando à Comissão de Constituição e Justiça que paute, com a maior brevidade possível, PEC 4 2019 que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária (RQC 4966 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado (RQC 4970 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre as razões da ausência de alocação de recursos no Fundo Estadual de Café – Fecafé –, instituído pela LEI 20313 2012 (RQC 4974 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o impacto da criação do refúgio de vida silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata na atividade agrícola dos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4976 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas ações de fomento à atividade de aquicultura no lago da Usina Hidrelétrica de Irapé (RQC 4980 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam estendidas às demais regiões do Estado as ações de construção de barraginhas e de estradas ecológicas realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – na Região Noroeste de Minas (RQC 4984 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –Seapa – pedido de providências para incentivar o beneficiamento e a industrialização do café em território mineiro, bem como ampliar a certificação de cafés especiais no Estado por meio do Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas – (RQC 4987 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que garanta o funcionamento e dinamize os trabalhos dos colegiados de controle social de políticas públicas ligados à secretaria (RQC 4989 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal (RQC 4994 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam viabilizadas soluções administrativas com vistas à nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – (RQC 4997 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas a que seja apresentado, o mais rapidamente possível, o decreto que instituirá o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar – Cooperagro –, desenvolvido a partir de discussões realizadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf – (RQC 4998 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que sejam incluídos representantes de produtores rurais no grupo gestor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – (RQC 4999 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para aprofundar as ações de organização da produção com vistas a atingir a meta de destinação mínima de 30% dos recursos da alimentação escolar no Estado para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar (RQC 5001 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja elaborado plano de desenvolvimento rural sustentável para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (RQC 5002 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja realizada a regulamentação participativa da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, de modo a considerar as possibilidades operacionais dos produtores de queijo artesanal do Estado (RQC 5003 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas à reintegração de posse das áreas do Estado arrendadas para fins de exploração de florestas plantadas e à respectiva destinação dessas áreas para assentamento de trabalhadores rurais ou para alienação, com reinvestimento dos recursos em infraestrutura nas regiões ou municípios afetados por esses contratos (RQC 5004 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à execução das emendas oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, exercício 2019, relativas a políticas públicas de recursos hídricos e agricultura familiar (RQC 5005 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências com vistas à alocação de recursos ordinários para atividades de suporte à pesquisa na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, de modo a evitar que o atendimento dessa necessidade operacional dependa de intervenção na Constituição do Estado (RQC 5007 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre o cronograma das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5008 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cronograma previsto para o Programa Diálogos com o Produtor Rural (RQC 5009 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o planejamento do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva para as Atividades Agrossilvipastoris – Fapa – para o período 2019-2022 (RQC 5011 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o estágio atual do licenciamento ambiental das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5012 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 839.208/2016, firmado pela pasta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado (RQC 5014 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que agilize a elaboração de cartilha educativa sobre a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas (RQC 5015 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que a elaboração de cartilha sobre boas práticas na agricultura seja feita com a participação de representantes de produtores rurais (RQC 5016 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para defender, diante da administração federal e da bancada parlamentar federal mineira, a manutenção, em valores, das dotações orçamentárias destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – (RQC 5018 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 02/04/2019, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a cadeia produtiva cafeeira mineira e o atual cenário econômico do setor (RQC 882 2019); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a importância do cavalo mangalarga marchador para a economia mineira (RQC 919 2019); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja formulado voto de congratulações com Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – pelos 100 anos de criação dessa associação (RQC 931 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater, no âmbito das políticas públicas da agricultura familiar, o apoio ao cooperativismo e à agroindustrialização (RQC 932 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater –, em especial a situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, e recolher subsídios para o parecer da comissão sobre o PL 2725 2015, que tem por objeto a referida assistência para a agricultura familiar (RQC 934 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implementação da Política Estadual de Defesa Agropecuária, instituída pela LEI 23196 2018, e a importância da criação do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária – Fundeagro –, como instrumento da referida política (RQC 935 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater as oportunidades e entraves na produção de pescado, seu processamento agroindustrial e a pesca no Estado (RQC 936 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de regulamentação e aplicação da Lei dos Queijos Artesanais do Estado – LEI 23157 2018 – e da Lei de Habilitação Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte – LEI 19476 2011, alterada pela LEI 22920 2018 – (RQC 937 2019); requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a produção, os incentivos e as dificuldades da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado (RQC 938 2019).

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 17/12/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Leonídio Bouças e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que seja fomentada linha de pesquisa para apurar as causas e efeitos da mortandade de enxames e vespas, além de estudo de tecnologias de proteção desses animais e prevenção desse fenômeno (RQC 6125 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Leonídio Bouças solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja dispensado ao setor da apicultura e meliponicultura – produção e processamento do mel e demais produtos apícolas – tratamento tributário similar ao conferido aos produtos da cadeia produtiva do leite quanto aos mecanismos de registro de entrega e emissão de notas fiscais mensais, aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, entre outros instrumentos, como forma de estímulo à atividade, tomando por base a similaridade entre essas cadeias produtivas (RQC 6126 2019); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos (RQC 6171 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 10/12/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 03/12/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geraldo Moisés de Oliveira, presidente da Associação do Bairro Cruzeiro, encaminhando proposta de plano de substituição de árvores da espécie murta no Estado e solicitando doações para a campanha de Natal do Centro Social Cruzeiro – com anexos.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Geraldo Moisés de Oliveira; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito municipal de Contagem pedido de informações sobre o planejamento das obras de duplicação dos viadutos sobre a BR-040, com acesso a – Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
CeasaMinas –, e pedido de providências para que sejam priorizadas as obras do viaduto da Avenida Sarandi (RQC 5775 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que não permitam que a perspectiva de privatização da empresa acarrete a redução das ações de manutenção de seu espaço físico, sobretudo no que se refere à substituição das lâmpadas e a reparos no sistema de iluminação, haja vista a necessidade de garantir a segurança dos produtores, dos funcionários e do público em geral, bem como para que seja assegurada a devida limpeza de suas instalações (RQC 5777 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Tribunal de Contas da União, para debater problemas relacionados a bloqueios de declarações de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf – no Estado (RQC 5778 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Zenaido Lima da Fonseca, extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, por promover e fomentar o queijo cárstico como tipo de queijo mineiro, de origem e produção no centro-oeste mineiro e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Zenaido Lima da Fonseca (RQC 5852 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Matheus Alves por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Matheus Alves (RQC 5853 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Diego Fraga por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Diego Fraga (RQC 5854 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Vinícius Maciel por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Vinícius Maciel (RQC 5855 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com professor Luan Odorizzi por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de- Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação ao professor Luan Odorizzi (RQC 5856 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Rodrigo Carvalho Nogueira, mais conhecido como Rodrigo Piau, por ser idealizador e membro do Grupo Técnico de Cana-de-Açúcar – GT Cana – da Faculdades Associadas de Uberaba – Fazu – e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Rodrigo Carvalho Nogueira (RQC 5857 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 26/11/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Joice Martins Quirino, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, solicitando a intervenção desta Casa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – com vistas à alteração da Resolução Normativa nº 800, de 2017, e demais normas correlatas passando a responsabilidade integral da revisão cadastral dos trabalhadores rurais à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; de Fabrício Torres Sampaio, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 3509 2019 (OF. 3599 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Joice Martins Quirino; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 12/11/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista de nove prêmios no MasterCana CentroSul 2019 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5355 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista de quatro prêmios como Usina do Ano na MasterCana Brasil e na MasterCana Award 2019 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5356 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – pela conquista do primeiro lugar como uma das empresas mais inovadoras no setor de agronegócio pela IT Fórum e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Gabriel Sustaita, diretor-presidente da Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap – (RQC 5357 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/10/2019, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Foi ouvida: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 05/11/2019, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo (5): (I) em resposta ao RQN 1710 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1716 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1787 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1798 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (V) em resposta ao RQN 1800 2019 (Of. 1857 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para que seja lançada e reinstalada a Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais – Frencoop-MG – na 19ª Legislatura (RQC 5324 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Oliveira, para debater o Programa Balde Cheio (RQC 5351 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre os desafios e as perspectivas de agronegócio no Estado, com a presença de Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura (RQC 5352 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/10/2019, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, (2).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 22/10/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Gustavo Santana (RQC 3654 2019) e Coronel Henrique (RQC 3827 2019), realizar audiência pública, para debater o PL 876 2019, que altera a LEI 6310 1974, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária, a PEC 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, e as perspectivas, importância e mecanismos de fortalecimento da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – para o desenvolvimento agropecuário do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Nilda de Fátima Ferreira Soares, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Ana Claudia Mendes Souza, diretora de relações internacionais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ; Sanzio Mollica Vidigal, presidente da Associação dos Pesquisadores da Epamig – Aspe; Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Feliciano Nogueira de Oliveira, diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Paulo Piau Nogueira, prefeito do Município de Uberaba; Vanderli de Carvalho Barbosa, prefeito do Município de Felixlândia; Sergio Meirelles Filho, produtor de café; João José Leite, produtor de queijo da Serra do Salitre; Gilcemar Gonçalves Araujo, produtor; Francelino Caetano Rocha, produtor de azeite; Luiz Fernando Tavares, prefeito do Município de Campanha; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – Silemg; Luiz Fernando Reis, diretor da Associação Girolando; Tiago Barbosa da Mata, da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de operações técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Jose Roberto, produtor rural; Leonardo Brumano Kalil, diretor de Administração e Finanças da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Claudiomir José Martins Vieira, prefeito do Município de São Sebastião da Vargem Alegre; Frederico Ozanam de Souza, chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; José Procópio Stella, produtor de vinho; Frederico José Gervasio Aburachid, presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais; Domingos Sávio de Oliveira, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo – Afasa.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/10/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/09/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ruy Rezende Fontes, chefe de gabinete do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa –, em resposta ao RQN 207 2019 (Of. 198 2019 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as contribuições da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Sistema Ocemg – para o desenvolvimento dos municípios mineiros (RQC 4359 2019); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os organizadores da Feira de Agronegócios do Noroeste de Minas – Agro Noroeste – pelo sucesso desse evento, realizado entre os dias 12 e 14/09/2019, no Município de João Pinheiro, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação a Hebert Couto, empresário proprietário do Grupo Líder e a Geraldo Ferreira Porto, presidente do Sindicato Rural de João Pinheiro (RQC 4407 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 17/09/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 2206 2019 SGM).

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas à formalização de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e o Grupo ARO (RQC 4329 2019) – com anexo; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando que seja realizada audiência pública para debater as atividades da apicultura e da meliponicultura e para o lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Defesa da Apicultura (RQC 4333 2019).

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 20/08/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional, em resposta ao RQN 1406 2019 (Of. 1458 2019 SGM); de Eduardo Sampaio Marques, secretário de Política Agrícola, em resposta ao RQN 1793 2019 (Of. 1814 2019 SGM).

Foi discutido e votado proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebido e votado requerimento da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig (RQC 3654 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2019, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – Conafer-BR –, convidando a comissão para a audiência pública da Subcomissão de Assuntos Fundiários, dia 28/06/2019, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal para tratar questões fundiárias; de Ronaldo Alves de Oliveira, superintendente Estadual do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 205 2019 (Of. 197 2019 SGM); de José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 11919 2018 (Of. 1719 2018 SGM); de Luiz Ricardo de Medeiros Santiago, diretor de Relações Governamentais da Vale, (3): (I) em resposta ao RQN 1069 2019 (Of. 1082 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1070 2019 (Of. 1083 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1071 2019 (Of. 1082 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência de convidados que teve por finalidade a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, o qual encaminha os Requerimentos 2763, 2765, 2767 a 2770, 2774 a 2776, 2778, 2779, 2782 a 2785 e 2787 a 2792.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de audiência de convidados; correspondência de: Carlos Lopes; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2763 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região (RQC 2765 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café (RQC 2767 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto (RQC 2768 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA –, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado (RQC 2769 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado – Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira –, com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (RQC 2770 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 2774 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas (RQC 2775 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapemig – que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar (RQC 2776 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja amplamente disponibilizada a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA – e que seu fluxo seja sincronizado com o da emissão de nota fiscal eletrônica (RQC 2778 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja implantado e acompanhado o Plano Estadual de Agroecologia, conforme determinação da LEI 21146 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo – (RQC 2779 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas da cadeia produtiva do café no âmbito do governo federal, com vistas à implementação de política internacional de comercialização do café, de forma a valorizar o produtor rural e conferir sustentabilidade à sua produção (RQC 2782 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam agilizados os processos de regularização fundiária de agricultores familiares, com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais, como instrumento de acesso às políticas públicas (RQC 2783 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a revisão da regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado, alterada pela LEI 22920 2018 (RQC 2784 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam implementadas as regras de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e implantado o Selo Arte no Estado, estabelecidos pela LEI 13680, de 2000, em consonância com a regulamentação da LEI 19476 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado (RQC 2785 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam incrementados a implantação e o funcionamento do Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais – Sisei-MG –, instituído pela Portaria nº 1.319, de 2013, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –, como meio de ampliar a formalização de agroindústrias no Estado (RQC 2787 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja desenvolvida ação de apoio ao setor produtivo, articulada com as instâncias deliberativas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene –, com o objetivo de elevar a quantidade de projetos produtivos financiados por esse órgão no semiárido mineiro (RQC 2788 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja acelerada a elaboração de termo de referência com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a aprovação da construção e regularização ambiental de barragens para reservação de águas pluviais (RQC 2789 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País (RQC 2790 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja revista a exigência de Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – para o licenciamento ambiental de projetos agrossilvipastoris (RQC 2791 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja apurada a implantação de empreendimentos agropecuários sem a devida outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, em especial os que fazem captação direta no leito desse rio (RQC 2792 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a alíquota de ICMS que é cobrada sobre o litro de álcool e gasolina no Estado, segundo ente da Federação com a maior alíquota sobre o combustível, atrás apenas do Acre (RQC 12032 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para para discutir os avanços e a forma de regulamentação no Estado do Projeto de Lei da Câmara n° 16 2018, que altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual, transferindo a regulamentação para os estados e criando o selo Arte, que facilita o comércio de produtos artesanais (RQC 12090 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo (RQC 12249 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade solicitando que seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho (RQC 12250 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater a criação de dois parques estaduais, o primeiro na região da Serra da Canastra, envolvendo os municípios de São Roque de Minas, Sacramento, Medeiros e Itabira e o segundo, na região da Serra da Mantiqueira, envolvendo os municipios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Barbara do Monte Verde (RQC 12251 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Isauro Calais e Roberto Andrade (RQC 12249 2018), realizar audiência de convidados, para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg, incentivando a cultura do cooperativismo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Isabela Chenna Perez, assessoria jurídica do sistema Ocemig; Lásara Dirli, presidente da unidade de Belo Horizonte da Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais Ltda; Juliana Gomes de Carvalho, assessora de comunicação do Ocemg; Luiz Gonzaga Viana Lage, presidente da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Coelho de Lima, presidente da Comissão de Direito Cooperativista da OABMG; Ronaldo Ernesto Scucato, presidente do Ocemg; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg; João Carlos Gontijo de Amorim, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Luiz Rodrigues Rosa, presidente do Sicoob Coopemg; Wagner Dias da Silva, diretor-geral do Sicoob Cofal e assessor especial da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais; Breno Pereira de Mesquita, diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Alexandre Gatti Lages, superintendente do Sistema Ocemg; José Ramos dos Santos, diretor-geral do Sicoob Cofal; José Ailton Junqueira de Carvalho, conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado; Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Dênis Kleber Gomide, assessor do Sebrae; Leandro Silva - Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais Ltda; Ricardo Santos, diretor administrativo da Cooperativa Cultura; Fernando Passalio de Avelar, chefe do Núcleo de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativismo; Hudson Lídio de Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; correspondência de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, encaminhando informações sobre o tema “Endividamento Rural”, de interesse do cooperativismo mineiro; requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à flexibilização das regras de comercialização do etanol hidratado combustível para mitigar o desabastecimento decorrente da interdição das rodovias pelos caminhoneiros, permitindo a coleta do produto nas usinas pelas distribuidoras e a entrega direta aos postos de combustíveis sem passar pelas bases de distribuição, às seguintes autoridades/entidades: (I) à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (RQC 12084 2018), (II) à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF (RQC 12085 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Formiga, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais (RQC 12088 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível (RQC 12089 2018).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 12014 2018), realizar audiência pública, para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristian Kelly Moura Ramires, executiva sindical do SINDUSCARNE; Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais – Asemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; Humberto Bitarães de Carvalho, vice-presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Savoi, diretor da Fiemg; Theodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg; Geraldo Osmani, membro da Coopertramo; Adriano Maugeri, presidente da Associação Mineira de Silvicultura; Arildo Pinto da Cunha, chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura; Clério Alves da silva, chefe de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura; Alessandro Rocha, Ministério da Agricultura.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros (RQC 12072 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja  encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência (RQC 12073 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Lerin, Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 11808 2018), realizar audiência pública, para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Otaviano Rodrigues da Silva, solicitando informações sobre o prazo e os trâmites da MSG 353 2018, que encaminha o processo de terra devoluta rural ao solicitante.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária; Altino Rodrigues Neto, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Eugenio Mendes Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; Silvio Silveira, presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais – Afrig.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica do Funil, na região de Lavras (RQC 11937 2018); requerimento do deputado Deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr Herez Rodrigues Sallum Costa Jr, presidente do Sindicato Rural de Cristina, pela conquista de um trator junto ao poder público, por ocasião do aniversário do município, o que permitirá a ampliação e o aprimoramento da prestação dos serviços pela entidade, fortalecendo a agricultura familiar da região (RQC 11938 2018).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6277 2016 (Of. 1707 2017 SGM); de Edney G. Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, em resposta ao RQN 10262 2018 (Of. 182 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado (RQC 12002 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Glaycon Franco, João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado (RQC 11842 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o programa de proteção ambiental, com ênfase na proteção de nascentes no meio rural, principalmente na Bacia do Rio São Francisco, lançado pelo governo federal (RQC 11511 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reformulação da Deliberação Normativa nº 74/2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam (RQC 11512 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o lançamento do Megacana Tech Show, anteriormente denominado 10º Canacampo Tech Show, que ocorrerá no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11513 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao 10º Canacampo Tech Show, que passou a denominar-se Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado, no Município de Campo Florido, nos dias 08 e 09/08/2018 (RQC 11514 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o não cumprimento por parte do governo do Estado das resoluções acordadas, em assembleia geral extraordinária, com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários Estaduais e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais - Sindafa-MG (RQC 11515 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural (RQC 11516 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos em reunião, em razão da greve dos servidores de carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro – IMA (RQC 11518 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/05/2018, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues, João Leite, Fabiano Tolentino e Glaycon Franco (RQC 11842 2018) e (RQC 11846 2018), realizar audiência pública para debater os conflitos gerados pelo Movimento Sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões do Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais – OAB-MG; Cel. PM Alexandre Costa Pinto, diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Aloisio Daniel Fagundes, delegado coordenador-geral da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Everton Augusto Paiva Ferreira, delegado federal substituto; Ricardo Quadros Laughton, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Adair Evangelista Marques, superintendente de Desenvolvimento Industrial; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do Movimento Brasil Livre – MG; Marcelo Ferrante Maia, diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros; João Damásio, membro do Grupo Segurança no Campo; Eugênio Teixeira da Costa, membro do Grupo Segurança no Campo; Adriano Pinto Coelho, membro do Grupo Segurança no Campo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antonio Carlos Arantes (RQC 9053 2017) e (RQC 9079 2017), realizar audiência pública, para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18/03/2018 a 23/03/2018.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Geraldo Magela, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, chefe de gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Wagner Soares da Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Rafael Augusto Fiorini, gerente de Meio Ambiente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig; Guilherme da Silva Oliveira, analista ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Rogério Pena Siqueira, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes - Seção Minas Gerais; Renato Júnior Constâncio, engenheiro de Planejamento Energético da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SGM); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade solicitando que seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse (RQC 12897 2018).

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade (RQC 12897 2018), realizar audiência de convidados, para debater a ação do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Claudia Cristina Pereira Moreira, advogada da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia; Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública; Rozi Meire Gonçalves, diretora da Capia Agropecuária; Bráulio Pinto Coelho Gonzaga, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Diego Borges Cruvinel, advogado; Jovane de Souza Moreira Junior, diretor da Capia Agropecuária; Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio; Ivan Gunther, coordenador do Movimento Brasil Livre – MBL; Denis Flavio Coelho Leite, empresário; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcelo Nogueira Campos Lobato, advogado; Douglas de Araújo Morais, procurador rural do Município de Campo do Meio; Jovane de Souza Moreira, conselheiro da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do MBL; Gregori Machado, engenheiro agrônomo; Eduardo Batista da Silva, agricultor.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 11604 2018), realizar audiência pública, para ouvir Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Narcélio Alves Costa, presidente de Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais – COSECSMG; Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11248 2018), realizar audiência pública, para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Diana da Silva Oliveira, analista sênior do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Eleonora Xavier Paes, superintendente de Desenvolvimento do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação; Regina Sugayama, diretora do Centro Inovação e Tecnologia Senai-Fiemg; Paulo Henrique Fonseca da Silva, professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Feliciano Nogueira de Oliveira, assessor especial de Bovinocultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; João Lúcio Barreto Carneiro, diretor consultivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – e presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Wallisson Lara Fonseca, analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidade Administrativa – Prédio Gerais – 10º andar, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino (RQC 9954 2017), em 08/11/2017, às 10 horas, com o objetivo de averiguar o posicionamento do governo estadual perante a privatização da CeasaMinas, em especial no tocante ao Mercado Livre do Produtor, também conhecido como Pedra, tendo em vista a inclusão da companhia no Programa de Parcerias de Investimento - PPI - do governo federal.

Estiveram presentes: Arnaldo Lemos Figueiredo, assessor; Tatiana Siqueira, gerente administrativa da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais - ACCeasa - Contagem; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Contagem; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa - Arbece; Tilden Santiago.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (2), (I) em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5832 2016 (Of. 2594 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a produção de mudas nos Municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra (RQC 9067 2017); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementar as propostas relacionadas no Ofício SR/015/2017 entregue pela Sociedade Rural de Montes Claros ao governador do Estado, quando da realização do Fórum Regional - Território Norte, no dia 01/06/2017, em Montes Claros (RQC 9068 2017) - com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que determine a suspensão da desativação dos empreendimentos de psicultura, determinada por agentes dessa secretaria, por ausência de concessão de outorga de uso de água pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9069 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com representantes do setor, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9070 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Furnas Centrais Elétricas S.A. pedido de providências com vistas a criar força-tarefa para buscar iniciativas que possibilitem a regularização da situação dos psicultores nas águas sob sua responsabilidade (RQC 9071 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acompanhada de representantes do setor de psicultura, para debater a falta de regulamentação e a fiscalização da atividade de psicultura no Estado (RQC 9072 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada visita ao Ministério Público Federal sediado no Estado para, junto com representantes do setor da psicultura, apresentar ao procurador regional federal a situação da atividade no Estado, especialmente em relação à não concessão de outorga pela Agência Nacional de Águas – ANA (RQC 9073 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda irregular de alho descascado, industrializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, com sonegação do ICMS ao Estado, infringindo o item 209.2 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 (RQC 9074 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para que intensifique a fiscalização da venda e da sanidade do alho comercializado no mercado livre do produtor, na CeasaMinas, onde somente é permitida a venda do alho in natura, bem como em todos os locais do município onde haja o descascamento ou processamento/industrialização do alho (RQC 9075 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à direção da CeasaMinas pedido de providências para que organize e fiscalize a venda irregular de alho industrializado no mercado livre do produtor na CeasaMinas, onde somente poderia ser permitida a comercialização do produto in natura (RQC 9076 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Rodoviária Federal no Estado pedido de providências para que viabilize a formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir à PMMG atuar de forma colaborativa no policiamento ostensivo na Rodovia BR-040, nas proximidades e no entorno da CeasaMinas, onde o roubo de veículos de cargas e a violência contra caminhoneiros têm atingido níveis preocupantes (RQC 9077 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar -, instituído pela Lei 20608 2013 (RQC 9078 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco e Antônio Carlos Arantes solicitando que realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018 (RQC 9079 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 18h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) ao Expominas - Av. Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte-MG, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Emidinho Madeira, Isauro Calais e Gustavo Santana (RQC 9787 2017), em 25/10/2017, às 09h30min, com o objetivo de participar da abertura da Semana Internacional do Café, que ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prática da vaquejada e demais eventos esportivos equestres em Minas Gerais, que passou a ser garantida constitucionalmente com a promulgação da Emenda à Constituição nº 96 pela Mesa do Congresso Nacional (RQC 8938 2017 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a inserção do Ceasa Minas no Programa Nacional de Desestatização - PDN (Privatização), a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - na gestão do MLP (Pedra) e sua consequente terceirização, a participação dos produtores rurais nas decisões da gestão do MLP e a aquisição e a cobrança de caixas plásticas para o uso de produtos hortifrutigranjeiros (RQC 8939 2017 ).

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2017, às 15h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Ceasa Minas - Rodovia BR-040 km 688 - Kennedy - Contagem, realizada a requerimento dos deputados Ione Pinheiro e Antônio Carlos Arantes (RQC 9739 2017), em 19/09/2017, às 9 horas, com o objetivo de verificar denúncias feitas por associações de produtores sobre as condições de trabalho insalubres no espaço do Mercado Livre do Produtor - MLP - dessa unidade, bem como para constatar a situação de descaso com que a Diretoria da CeasaMinas lida com as demandas dessas associações por melhorias de condições de trabalho.

Estiveram presentes: Gustavo Alberto França Fonseca, presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Apsemg; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais - Coophemg; Maria Aparecida Martins de Carvalho, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa – ARBECE.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes (RQC 8620 2017), realizar audiência pública, para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 5831 2016 (Of. 2595 2016 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rosiane Padilha, sócia-proprietária do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Sérgio Mendes, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem; Maj. PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano, subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar; Christiano Augusto Xavier Ferreira, delegado titular Regional de Contagem; Marcelo Lana Franco, diretor técnico operacional da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.; Laerte Roberto Gestich, vice-presidente da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais – ACCeasa; Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Projetos e Gestão da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual; Albeck Braga, sócio-proprietário do estabelecimento Alho Campeão – Contagem; Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores das Ceasas de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fátima Regina França Farah, subchefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em resposta ao RQN 8647 2017 (Of. 2073 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de estado da Secretaria de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para proceder à entrega de documentos e relatórios conclusivos da audiência pública, ocorrida em 26 de outubro de 2017, que debateu a crise na cadeia do leite em Minas Gerais e no Brasil (RQC 10765 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Administração Pública para debater o PL 3562 2016, que dispõe sobre mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos (RQC 10766 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância econômica da criação e comercialização de equinos no Estado (RQC 10767 2017); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ampliação dos prazos para exames de anemia equina no Estado (RQC 10768 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Agência Nacional das Águas, Brasília-DF, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 9538 2017), em 14/09/2017, às 11 horas, com o objetivo de discutir o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente aquelas atividades localizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, de competência da União, que dependem da outorga para formalização do processo no Estado e regularização na União, as quais estão paradas na ANA devido à capacidade de suporte ter sido alocada aos parques aquícolas.

Estiveram presentes: Dayvson Franklin, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - MDCI; Vicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais; Danilo Luiz de Queiroz, representante da Piscicultura Terra e Lago Consultoria Rural e Meio Ambiente - Carmo do Rio Claro.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); de Pedro Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando exemplar da 2ª edição do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2016 a 2026 e solicitando seja verificada a possibilidade de se destinarem recursos de emendas parlamentares a essa pasta para o exercício de 2018, com vistas à implementação de programas que visam ao incremento do agronegócio mineiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Pedro Leitão; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado (RQC 8606 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017 (RQC 8607 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores (RQC 8608 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art. 28, § 3º, do Decreto 44844 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado (RQC 8609 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais (RQC 8610 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto (RQC 8611 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo - pelos 17 anos de sua fundação (RQC 8612 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Copasa-MG e com a Copanor S.A, a implementação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8613 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30/05/2017 (RQC 8614 2017); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor, também conhecido como “Pedra” no CeasaMinas, às seguintes autoridades/entidades: (I) às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem (RQC 8615 2017); (II) à Secretaria de Estado da Fazenda (RQC 8616 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada (RQC 8617 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores (RQC 8618 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno (RQC 8619 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem (RQC 8620 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas (RQC 8621 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorização desses produtos da região (RQC 8622 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 17/11/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (RQC 10247 2017 ), realizar audiência pública, para debater a proposta do governo do Estado de construir o Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal dessa região.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Ricardo Medeiros, diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A, em resposta ao RQN 8006 2017 (Of. 1532 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Coeli Simões Pires, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Maria do Rosário Simões, membro do Conselho de Desenvolvimento do Projeto de Especialização do Queijo; Reginalda Ferreira, representante da Secretaria de Agricultura do Serro; Gilson de Assis Sales, superintendente de Interlocução e Agroindústria; Admar Cordoval de Barros, assessor de gabinete; Guilherme Simões Neves, prefeito de Serro; Riler Tadim dos Santos, secretário Municipal de Governo de Sabinópolis; Carlos Frederico Agilar Ferreira, analista de Projetos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos, fiscal agropecuário e diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado Minas Gerais; Carlos da Silveira Drumond, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro; José Manoel Martins, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Roncally Gonzaga Figueiredo, secretário Municipal de Agropecuária de Sabinópolis; João Carlos Leite, produtor rural e presidente da Aprocan/São Roque de Minas; Moisés Antônio Barbosa, produtor de queijo do Serro; Elmer de Almeida, veterinário; Frank Mourão Barros, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Sabinópolis.

Inclui: resultado da reunião; ata.