Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 24/03/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os despejos que estão sendo realizados nos Bairros Bela Fama, Nova Suíça, Galo, Honório Bicalho e Nossa Senhora de Fátima, em Nova Lima, em função de decisão judicial a favor da empresa Anglo Gold, que alega ser a proprietária dos terrenos (RQC 9346 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncias de supostas violações de direitos humanos praticadas por agentes de fiscalização do Ibama contra criadores de pássaros do estado e debater os parâmetros de fiscalização de criatórios de pássaros nativos (RQC 9347 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Copasa de Bambuí pedido de providências para que sejam solucionados os problemas de abastecimento de água dos moradores da Casa de Saúde São Francisco de Assis, com a priorização da implantação emergencial de um segundo sistema de bombeamento até que seja implantada uma solução definitiva (RQC 9348 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante da Polícia Militar em Bambuí pedido de providências para que seja instalado um posto policial na Comunidade São Francisco de Assis, conforme reivindicação dos moradores e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (RQC 9349 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, pedido de providências para que seja realizada a regularização fundiária das famílias moradoras na comunidade local (RQC 9350 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à direção da Fhemig e à direção da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, pedido de providências para que seja regularizada a distribuição adequada de medicamentos e alimentos aos internos da colônia (RQC 9351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 6120 2013 (RQC 9357 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas, ao diretor do DER, à Direção da Fhemig e ao prefeito de Bambuí pedido de providências para que sejam viabilizadas parcerias e entendimentos a fim de recuperar as ruas internas e a rodovia de acesso à Casa de Saúde São Francisco de Assis, que se encontram precários e inadequados ao uso e translado dos pacientes e moradores (RQC 9358 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado à direção dos Correios no estado pedido de providências para que a distribuição de correspondências aos moradores da Comunidade São Francisco de Assis, em Bambuí, seja realizada diretamente na residência de cada morador, conforme reivindicação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan (RQC 9359 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações do Morhan, com a consequente reforma do Pavilhão 4 da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, para que o mesmo seja destinado ao funcionamento do Morhan e à construção do Centro de Preservação da Memória da Colônia São Francisco de Assis (RQC 9360 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao diretor-presidente da Fhemig pedido de providências para que sejam atendidas as reivindicações do Morhan relativas aos moradores da Comunidade São Francisco de Assis, em Bambuí, com destaque para a expansão e ampliação do hospital local, inclusive para todos os moradores do município e para a contratação de médicos para consultas especializadas (RQC 9361 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Carneiro Leão solicitando visita ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, com a participação de representantes da Prefeitura de Bambuí e da Fhemig, com o objetivo de debater parcerias para a recuperação das ruas internas e da rodovia de acesso à Casa de Saúde São Francisco de Assis, que se encontram inadequadas ao uso e translado de pacientes em geral e ex-portadores de hanseníase (RQC 9362 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Ouvidoria de Educação pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão, para verificação das denúncias apresentadas por Cynthia Pinheiro Chagas, professora da Escola Estadual Professor José Mesquita de Carvalho (RQC 9363 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater suposta violação de direito de propriedade por parte da delegada de Polícia Civil Ana Paula Lamego Balbino, titular da 13ª Delegacia Seccional de Araçuaí, em desfavor de um cidadão que teve seu veículo furtado e posteriormente recuperado pela Polícia Militar – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9356 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado, a lista e o edital de convocação da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Junqueira Campos, prefeita de Ouro Branco; Sônia Terezinha de Abreu, secretária de Desenvolvimento Social de Ouro Branco; Nilma Aparecida Silva, vereadora de Ouro Branco; Bruna Stelamares Gomes Quintela, presidente do Comad de Ouro Branco; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; André Luiz de Resende Silva, comandante da 65ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Fonseca Prado, delegado de Polícia Civil de Ouro Branco; Alexsandro Teixeira Fernandes, instrutor do Proerd de Ouro Branco; Aparecido Ferreira Barbosa, vereador de Ouro Branco; Vinícius Samôr de Lacerda, vereador e presidente da Comissão de Combate ao Crack de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 04/06/2014 e 02/06/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 13h30min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu.

Estiveram presentes: Inah Álvares da Silva Campos, oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu; Rosângelo Pereira da Silva, secretário de assuntos jurídicos; Rosival Araújo, vereador de Paracatu; Antônio Fortes de Pádua Neto, juiz diretor do Foro da Comarca de Paracatu; Rosário Dehon César Mota, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Paulo Campos Chaves, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu; Mauro Mundim da Costa, presidente da Central das Associações Comunitárias de Paracatu; e Francisco Filomeno, analista técnico de políticas sociais do Ministério das Cidades.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 16 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa.

Estiveram presentes: Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Marco Antonio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; Paulo Felipe Gonzalez Saback, delegado e presidente da Comissão de Prerrogativas do Sindepominas; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol-MG; José Eduardo da Costa, apresentador do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia; Márcio Simões Naback, superintendente de Informações e Inteligência Policial; Kerison Lopes, presidente do Sindicato dos Jornalistas; e Valdir Costa do Nascimento, diretor executivo do Sindicato dos Radialistas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados a esta comissão durante a 50ª Reunião Extraordinária: (I) à Secretaria Estadual de Cultura, para que sejam envidados esforços com vistas à manutenção do Teatro Klauss Vianna, localizado nesta capital, em face da possível desapropriação do prédio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 10978 2014 ); (II) ao Tribunal de Justiça do Estado para que seja agendada reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, membros desta Comissão e representantes do Movimento Viva Klauss a fim de discutir a manutenção do Teatro Klauss Vianna (RQC 10979 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as circunstâncias da invasão do estúdio da Rádio Itatiaia e da prisão de Armando Júnio Pereira da Cruz durante a apresentação do programa Chamada Geral pelo jornalista Eduardo Costa (RQC 10980 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário, tendo em vista as ofensas e agressões verbais proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante reunião do plenário da Câmara dos Deputados realizada na data de 09/12/2014 (RQC 10981 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Câmara dos Deputados, realizada a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, em 04/06/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater medidas de prevenção da violência.

Estiveram presentes: Ângela Maria da Fonseca; Júlio Viggiano Rocha; Rogério Werneck de Oliveira.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Sete Lagoas, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 05/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas; Pastor Alcides e Renato Gomes, vereadores em Sete Lagoas; Francisco Eugênio Barbosa Raposo, presidente da Apae de Sete Lagoas; Luiz Roberto Capucci, diretor social da Apae de Sete Lagoas; Maraysa Resende Guimarães, vice-presidente da Apae de Sete Lagoas; e Angela Maria dos Santos Mafra, diretora administrativa da Apae de Sete Lagoas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, realizada a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria Tereza Lara, em 23/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade local e levantar os principais problemas e as dificuldades enfrentadas.

Estiveram presentes: Magda Levantezi, coordenadora-geral adjunta de Hanseníase e Doenças em Eliminação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Thiago Pererira da Silva Flores, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – Morhan; Tiago Sávio Moreira Possas, assessor do Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso da Fhemig; Nilo Moysés Júnior, diretor da Casa de Saúde Santa Fé – Três Corações; Antônio Marces de Souza Helino, representante da comunidade da Casa de Saúde Santa Fé; Luiz Antonio Corrêa, profissional de enfermagem da Fhemig; e Henrique Timo Luz, diretor assistencial da Fhemig.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 15/04/2014, às 15 horas, com o objetivo de conhecer a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e diaristas em Minas Gerais, bem como encaminhar denúncias feitas por representantes dessa categoria.

Estiveram presentes: Júnia Soares Nader, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais – 3ª Região; José Estévão de Jesus de Paula e José Gonzaga da Silva, presidente e vice-presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; e Thiago Morais Raso Leite Soares, auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos, técnica administrativa do Ministério Público do Trabalho, informando o indeferimento do requerimento apresentado pela CPI da Telefonia de instauração de inquérito civil contra a TIM Celular S.A.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kênia Flávia Reis dos Santos; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o relatório técnico elaborado pela Fundacentro em parceria com a CNTI intitulado Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral (RQC 9332 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando audiência pública em Presidente Bernardes para debater o não cumprimento pela Prefeitura de medida judicial de reintegração de servidores municipais (RQC 9331 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Andréa Ferreira Bastos, procuradora do Trabalho, informando que caberá recurso administrativo a ser protocolizado no prazo de 10 dias, contados do recebimento da intimação, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, referente a encaminhamento de cópia das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária desta comissão; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de casa civil - RQN 5776 2013 , RQN 5430 2013 , RQN 5768 2013 , RQN 5772 2013 , RQN 5783 2013 , RQN 5766 2013 , RQN 5783 2013 , RQN 5787 2013 , RQN 5873 2013 , RQN 5426 2013 , RQN 5871 2013 , RQN 4954 2013 ; do Sr. Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Der-MG - RQN 1423 2011 , RQN 5779 2013 , RQN 5940 2013 ; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintende regional do Dnit - RQN 5767 2013 , RQN 6202 2013 , RQN 6206 2013 , RQN 6204 2013 e RQN 6210 2013 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 5420 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transporte - RQN 5182 2013 , RQN 4884 2013 , RQN 5777 2013 , RQN 5780 2013 , RQN 5788 2013 e RQN 5789 2013 ; do Sr. José Reinaldo da Motta, secretário e controle externo do Tribunal de Contas da União - RQN 5427 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário do governo de Belo Horizonte - RQN 6211 2013 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário (em exercício) de Casa Civil - RQN 5766 2013 ; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministro das Comunicações - RQN 6356 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; requerimento dos deputados Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão, solicitando audiência pública para debater a proposta de gerenciamento do metrô de Belo Horizonte, qual a relação entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, a empresa pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. - Metrominas - e os trabalhadores metroviários e se há em curso proposta de estadualização e ou privatização do metrô da capital (RQC 9375 2014); requerimento deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Metrominas pedido de informação sobre a sondagem realizada em 2012 e 2013, visando a ampliação do metrô do Município de Belo Horizonte (RQC 9374 2014 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado à Rede Globo pedido de providências para que seja utilizado o sinal de Belo Horizonte e não o sinal de Montes Claros nas transmissões para o Município de Curvelo (RQC 9373 2014 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência para debater a situação da Rodovia MG-10 no trecho que liga os Municípios de Congonhas do Norte à Conceição do Mato Dentro (RQC 9372 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a não transferência das concessões de táxi para parentes dos permissionários em Belo Horizonte (RQC 9371 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando audiência pública para debater a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha (RQC 9370 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando visita ao Sindicato dos Guias de Turismo de Minas Gerais – Singtur/MG - para exposição de diversos assuntos de importância para a categoria; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 01/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Silva Pereira, encaminhando denúncia contra a operadora Oi e contra delegada de Polícia, uma vez que não teve suas reclamações analisadas e nem os fatos devidamente apurados; do Sr. Wanderson Gomes da Silva, delegado de polícia; do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto, respondendo pelo Comandante Geral do Bombeiros Militar Gerais; do Sr. Antônio Gama Junior, subcorregedor-geral de Polícia Civil; do Coronel PM Marco Antônio Bicalho, da Chefia da Assessoria Institucional da PMMG; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, morador do Município de Monte Carmelo, pedindo apoio para a solução dos problemas de segurança no município; do Sr. José de Paulo Santos, policial militar, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que estaria sofrendo por parte dessa corporação; do Sr. Antônio Romualdo Silva solicitando a esta Casa seja elaborada legislação com vistas à regulamentação da atividade de desmanche de veículos no Estado; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil; da Sra. Ana Cláudia Oliveira Perry, delegada-geral de Polícia; da Sra. Clarice Rodrigues Fogassa Oliveira e outros vereadores de Santana do Paraíso, solicitando audiência pública desta Assembleia nesse município para discutir a questão da segurança pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alexandre Henrique Veiga Xavier, Antônio Romualdo Silva e Edson Silva Pereira; requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite, solicitando que seja formulada moção de aplauso aos servidores públicos estaduais, policiais civis, militares, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e funcionários públicos municipais que participaram da operação Tibum", que capturou em 19/02 uma quadrilha de criminosos que aterrorizou o Município de Jacutinga, as regiões Sul de Minas Gerais e de Campinas (SP), com roubos a caixas eletrônicos e que seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública (com emenda do dep. Cabo Júlio, que acrescenta a expressão " seja entregue em reunião da Comissão de Segurança Pública") ("RQC 9115 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara e deputado Ivair Nogueira, solicitando audiência pública em Betim para debater a instalação de um centro socioeducativo para acautelamento de menores infratores nesse município (RQC 9114 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam entregues, em reunião desta comissão, os votos de congratulações aos Policiais Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais e no 36° Batalhão da PMMG, pela atuação na ocorrência em Lagoa Santa, no dia 21 de janeiro, quando houve apreensão de drogas, no termos do RQN 6988 2014 (RQC 9113 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em Governador Valadares para debater o aumento da violência nesse município (RQC 9112 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policias Militares lotados na 3ª Companhia de Missões Especiais da PMMG, pela apreensão de droga no dia 06/01, em Vespasiano, e pela prisão de 6 pessoas, nos termos do RQN 7024 2014 (RQC 9111 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega de votos de congratulações aos Policiais Militares do 22° Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 04/12/2013, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de droga, no termos do RQN 6611 2013 (RQC 9110 2014 ); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência publica, a atual legislação referente a rojões e outros artefatos explosivos no Estado de Minas Gerais (RQC 9109 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Civis pela atuação em operação, em 06/01, que resultou na maio apreensão de drogas em Juiz de Fora, nos termos do RQN 6980 2014 (RQC 9108 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão os Srs. Marco Antônio Fonseca Paiva e Heuber Dornas Pereira, diretor e perito criminal do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, respectivamente (RQC 9107 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja entregue moção de aplauso em reunião desta comissão aos policiais da PMMG, PCMG, PCSP, PMSP e da Polícia Rodoviária Federal que participaram de operação contra uma quadrilha em Itamonte e que sejam convidados, além dos policiais homenageados, os respectivos comandantes das corporações citadas (RQC 9106 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, de autoria do governador do Estado, o PL 4427 2013 , que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Estadual de Saúde.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 6018 2013 .

Estiveram presentes: Poliana Cardoso lopes, assessora-chefe do secretário adjunto de Saúde; Juliana Colen, assessora de saúde da AMM; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Geraldo Heleno Lopes, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Mauro Guimarães Junqueira, secretário municipal de Saúde de São Lourenço e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; Renato Almeida de Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais; Francisco Antônio Tavares Júnior, presidente da Funed.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, os riscos de contaminação pela febre maculosa no Estado e as medidas de prevenção adotadas (RQC 9158 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as providências tomadas para conter os casos de febre maculosa no Estado (RQC 9159 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi e Duarte Bechir solicitando debate público conjunto da Comissão de Saúde com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o programa estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU - denominado Objetivos do Milênio (RQC 9160 2014 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas no Município de Poços de Caldas para debater, em audiência pública, o aumento dos índices de criminalidade em alguns municípios da região sul do Estado e a relação entre consumo de drogas e a práticas de crimes violentos (RQC 9161 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde para realização de avaliação epidemiológica relativa ao surto de dengue no município de Campo Belo e para que sejam tomadas as providências cabíveis para o controle da doença (RQC 9162 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 14h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, no âmbito do Poder Judiciário, por meio da metodologia dos projetos Depoimento sem Dano ou Inquirição Especial de Crianças e Adolescentes (RQC 9171 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público com as Comissões d Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9172 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20922 2013 ) pelo poder público, bem como a implantação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Mário César de Oliveira, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado – Adicer –, solicitando reunião para apresentar e discutir as propostas para a adequação da legislação estadual sobre algumas reivindicações do segmento de insumos agrícolas.

Estiveram presentes: Maria Cláudia Pinto, subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Semad; Ana Paula de Melo, coordenadora da assessoria de Meio Ambiente; Lígia Vial Vasconcelos, assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Rodrigo Sant'Anna Alvim, diretor da Faemg; Igor Lopes Braga, advogado da Associação Mineira de Silvicultura – AMS; Leonardo Vieira de Faria, gestor ambiental da Semad; Thiago Rodrigues Cavalcanti, advogado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, diretor-geral do IEF/MG; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fausto Varela Cançado, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais – Sindifer; Jadir Oliveira, gerente de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais – Siamig; João Henrique Vieira da Silva, assessor jurídico do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Luiz Carlos Cardoso Vale, engenheiro florestal do Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental; Rogério Noce, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais; Ricardo Rodrigues de Almeida, vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário César de Oliveira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos e ações para mitigar os efeitos do baixo nível do reservatório do Lago de Furnas (RQC 9328 2014 ); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação da Serra da Gandarela (RQC 9329 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014 às 10h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o uso de animais no ensino e na pesquisa.

Estiveram presentes: Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Andrea Oliveira Dias Temponi, autoridade sanitária especialista em gestão de políticas públicas da saúde, da Secretaria de Saúde; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Myrian Morato Duarte, membro da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fundação Ezequiel Dias; Vitor Márcio Ribeiro, presidente do Comitê de Ética da PUC Minas; José Mauro Granjeiro, presidente do Conselho de Controle Experimental Animal; Octávio Augusto França Presgrave, coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo ao Convênio nº 701.371/2008, firmado entre o supracitado ministério e o Estado; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Pedro de Souza da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, encaminhando a relação dos convênios celebrados entre esse ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado; do FNDE (43) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado (3), encaminhando o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 3º e 4º trimestres de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da Lei 6763 1975 ; do Sr. Danilo Daniel Prado Araújo, superintendente regional do Incra, informando a celebração de convênio entre esse instituto e a Ruralminas; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre esse órgão e entidade com sede no Estado; do Sr. Marcos Robalinho, diretor de Administração da Sudene, informando celebração de convênio entre a Sudene e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre essa instituição financeira e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Morvam Cotrim Duarte, presidente do Conselho Nacional de Trânsito, indicando a Sra. Maria Cristina Andrade Hoffman para representá-lo em audiência pública desta comissão, em 12/02/2014; da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2), informando a celebração de convênios entre esse órgão e entidades com sede no Estado; e do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente de Tesouraria do Departamento de Administração Financeira do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Morvam Cotrim Duarte; requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião com a presença da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado do Planejamento e Gestão, e do Sr. Leonardo Colombini, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013 (RQC 9267 2014 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando reunião para debater o PL 158 2011 (RQC 9270 2014 ); requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e Liza Prado solicitando reunião para discutir a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9274 2014 ); requerimento dos deputados Lafayette de Andrada e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências no sentido de que o valor remanescente dos valores disponibilizados em 2013 para o acordo direto com credores de precatórios sejam utilizados para pagamento de precatórios na ordem cronológica – recebida a proposição e não apreciada (RQC 9278 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizada.

Documento relativo à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, a execução das obras do Centro de Treinamento Esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, tendo em vista dar continuidade à visita realizada pela comissão em 2012.

Estiveram presentes: Rodolfo Benda, diretor do Centro Esportivo Universitário da UFMG; Ângelo Minardi, assessor do secretário adjunto de Estado de Turismo e Esportes; Sérgio Teixeira da Fonseca, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Bruno Pena Couto, diretor do Conselho Administrativo do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG; Lessek Antoni Szmucttrowski, professor e supervisor técnico da área de atletismo, do Centro de Treinamento Esportivo; e Luciano Sales Prado, coordenador técnico científico do Centro de Treinamento Esportivo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 16h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara, a revisão do Decreto 46206 2013 , que disciplina a progressão na carreira dos servidores ocupantes de cargos em comissão de Diretor de Escola e a valorização desses servidores, em especial: a responsabilidade e instabilidade; a carga horária excessiva; a insegurança causada pela violência nas escolas; as agressões verbais e físicas às quais estão expostos; a falta de profissionais capacitados para trabalhar nas escolas; a falta de merenda para os servidores; a ausência de diálogo entre a Secretaria de Educação e os diretores para definição das políticas educacionais; a defasagem dos salários; a falta de reajustes e a inclusão obrigatória dos aposentados e apostilados até 2003 na modalidade de remuneração por subsídio, com perdas de direitos e vantagens.

Estiveram presentes: Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais; Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Maria Aparecida de Oliveira Correa, representando os Diretores Aposentados de Juiz de Fora; Marcos Márcio Caiafa Fagundes, de Ubá; Marlove Alves Lacerda, ex-diretora exonerada de Almenara; Zulmira Cordeiro Las Casas, diretora da Escola Estadual Benjamim Guimarães, de Belo Horizonte; e Raquel Coutinho Campos, diretora da Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2014, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Lúcio Fernandes Guimarães, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – Ademoc -, em que alega que as legislações federal e estadual mineira atualmente não reconhecem a cegueira monocular com deficiência visual, embora o Poder Judiciário a considere como tal, e solicita apoio para que seja legislada esta temática no âmbito de Minas Gerais; do Sr. Rogério Tavares, coordenador de Comunicação Social do Tribunal de Regional Eleitoral, solicitando apoio na divulgação da campanha “Facilite seu voto”, que tem como objetivo incentivar a inscrição ou transferência de eleitores com deficiência para seções de fácil acesso criadas no Estado, até o dia 07/05/2014; do Sr. Manuel Suarez Cadavid, solicitando orientações de como proceder para que sua esposa tenha o direito de estacionar em vagas para pessoas com deficiência no Município de Conselheiro Lafaiete, haja vista que os guardas de trânsito desse município informaram que a reserva de vagas ainda não fora assegurado por lei municipal; da Sra. Ângela Inácio, chefe do gabinete (substituta) da ministra da Cultura - RQN 6450 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - RQN 6640 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Fabiana Cruzelina da Silva, cidadã de Ribeirão das Neves; e Mário Elias Jorge, da União de Vespasiano das Pessoas com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. André Lúcio Fernandes Guimarães, Rogério Tavares e Manuel Suarez Cadavid; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 10/04/2014, 03/04/2014, 27/03/2014 e 20/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Abnir Pinho de Souza, prefeito de Santa Efigênia de Minas, repudiando a ação de desrespeito do comandante do GPM Gabriel Conceição da Rocha e dos policiais militares auxiliar do CPM Simão Conrado Pires Junior, Geraldo Soares Perpetuo e policiais efetivos da PMMG, que agiram brutalmente contra o prefeito e a população durante o carnaval; do Sr. José Teixeira Filho, residente da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, solicitando que Wesley Gabriel Leite, residente na Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, seja transferido para a Casa de Saúde Padre Damião; do Sr. Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Cia. PM Ind., convidando para reunião no dia 14/03/2014, na Câmara Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo, na qual serão abordadas as diretrizes para garantir o poder de polícia ao oficial de justiça para cumprimento do mandado de reintegração de posse referente à Fazenda Chapada da Prata; do Sr. Ferrúcio Marangoni Neto, gerente da Gedis, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG – RQN 6475 2013 ; da Sra. Ana Cristina Mourão da Matta Machado, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – RQN 5247 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6174 2013 ; do Sr. Dr. Rosinha, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, encaminhando relatórios de atividades realizadas por subcomissões especiais dessa comissão; e do Sr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, juiz de direito, encaminhando cópia de decisão que proferiu em ação civil pública, deferindo pedido de liminar e determinando a interdição do prédio da cadeia pública de Miraí.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Abnir Pinho de Souza; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a inclusão de alunos com deficiência na rede estadual de ensino (RQC 9245 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à SRE Metropolitana e à diretora da Escola Estadual Professora Maria Amélia Guimarães pedido de providências para que seja renovada a matrícula do aluno Adriano Henrique de Oliveira em prejuízo dos pressupostos da educação inclusiva (RQC 9246 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater denúncias contra possíveis violações de direitos humanos sofridas por policiais militares (RQC 9247 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a exposição “Anne Frank: uma história para hoje” no Estado (RQC 9248 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que seja apurada denúncia do Sr. Luciano Fiatto, cidadão de Juiz de Fora, que alega sofrer invasão de privacidade e que seus telefones fixo e móvel e seu acesso à internet estariam grampeados (RQC 9249 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos membros do CNJ, à Presidência do TJMG, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, aos membros da 3ª Câmara Criminal do TJMG, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público Estadual, à Presidência da OAB/MG e à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão e de cópia da correspondência acerca do resultado de sindicância instaurada em desfavor do juiz de direito Fabiano Afonso, com vistas à apuração de prática irregular da magistratura, especialmente no que se refere ao tratamento abusivo dispensado a policiais militares (RQC 9250 2014 e RQC 9284 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências para apuração de possíveis excessos e arbitrariedades por policiais militares de Santa Efigênia de Minas contra o prefeito em episódio recente por ocasião do carnaval: (I) ao promotor da Comarca de Virginópolis responsável pela fiscalização da atividade policial (RQC 9251 2014 ); (II) ao comandante-geral e ao corregedor da Polícia Militar (RQC 9252 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito Marcelo Alexandre do Valle Thomaz manifestação de aplauso por sua decisão de deferir pedido de interdição da cadeia pública de Miraí pela precariedade desse estabelecimento (RQC 9253 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para sanar as precariedades da cadeia pública de Miraí que causaram a interdição desse estabelecimento por decisão do juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz (RQC 9254 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da Fhemig pedido de providências para que seja efetuada a transferência do residente Wesley Gabriel Leite da Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim, para a Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (RQC 9255 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça Mirela Giovaneti e à juíza Sirlane Maria Guimarães, ambas da Comarca de Esmeraldas, o trecho das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária desta comissão em que consta a fala de Agniná Canicrã Luciano de Lima Farias, para conhecimento (RQC 9256 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 15h33min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Cabo Júlio e Fred Costa, o relatório de atividades do ano de 2013 do Procon Assembleia.

Estiveram presentes: Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual; e Franco Cristiano Alves, advogado especialista em Defesa do Consumidor.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6639 2013 , RQN 6644 2013 e RQN 6832 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rodolfo, encaminhando declaração de oposição ao PLC 59 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Rodolfo; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Glaycon Franco, os aspectos relativos à negativa de cadastramento das comunidades terapêuticas por parte dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Federico Addiechi, diretor de Responsabilidade Social da Fifa – Of. nº 1.580/2013/SGM; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 6166 2013 .

Estiveram presentes: Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Assistência Social; Adélia Porto Dias, presidente da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas; Aloísio Andrade, presidente do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas; Wellington Antonio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Federico Addiechi; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Comissão de Diretos Humanos, a implementação da Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no Estado, bem como os direitos humanos violados diante da não aplicação da referida lei.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho e Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, respectivamente, presidente e assessor de comunicação da Comissão de Articulação e Acesso ao Conselho Nacional de Justiça, da OAB, em que parabenizam esta comissão pela iniciativa da audiência pública para debater a Lei de Acesso à Informação; das Sras. Saniély e Edinalva Lourenço Fernandes Machado, manifestando indignação diante da Lei Complementar 100 2007 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – RQN 6393 2013 ; do Sr. Gil Antônio Diniz, presidente da Câmara Municipal de Contagem, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa Casa à Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais pela proposta de alteração da localização da vara designada para a Subseção Judiciária de Contagem; e do Sr. Jairo Nogueira Filho, diretor-coordenador-geral do Sindieletro-MG, pedindo o apoio a fim de evitar o desligamento obrigatório de empregados da Cemig que estão próximos da aposentadoria, o que estaria para ocorrer, segundo informações que circulam nessa empresa.

Estiveram presentes: Margareth Suzana Travessoni Gomes, subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Délia Mara Villani Monteiro, superintendente central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Humberto Lucchesi de Carvalho, presidente da Comissão de Articulação e Acesso ao CNJ – OAB; e Aloisio Lopes, membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Humberto Lucchesi de Carvalho, Sérgio Geraldo Gazel Guimarães, Saniély, Edinalva Lourenço Fernandes Machado, Gil Antônio Diniz e Jairo Nogueira Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 22/04/2014, 15/04/2014, 08/04/2014, 01/04/2014 e 25/03/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do qual solicita intervenção em prol da instalação imediata dos equipamentos de acessibilidade nas obras do BRT, na capital do Estado; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 1683 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte – Ofício 3870/2013/SGM; e do Sr. Antônio Carlos Rezende Antunes, secretário municipal de Governo de Ribeirão das Neves – RQN 6075 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Ferraz Ferreira (cópia) e Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a ocupação da região do Condomínio Alphaville e adjacências, no limite dos Municípios de Nova Lima e Itabirito (RQC 9200 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação de 12 casas tombadas pelo patrimônio histórico municipal de Belo Horizonte, localizadas na Rua Congonhas, Bairro Santo Antônio (RQC 9201 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4839 2014 (RQC 9202 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Vila Souza Aguiar, no Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte, para averiguar as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9203 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, na Vila Souza Aguiar, as condições de infraestrutura e saneamento básico do local, tendo em vista a conclusão das obras realizadas na região pela Vale do Rio Doce e pela Ferrovia Centro Atlântica (RQC 9204 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3078 2012 (RQC 9205 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Detran-MG pedido de informações sobre o tabelamento de preços de placas para veículos no Estado, especificamente sobre os preços praticados em Viçosa, conforme relatório cuja cópia segue anexa, elaborado pela Câmara Municipal de Viçosa (RQC 9206 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para conhecer os encaminhamentos empreendidos por essa secretaria, para solucionar os problemas existentes no transporte público que atende o Distrito de Ravena, em Sabará (RQC 9207 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fucam – Fundação Educacional Caio Martins –, com as intervenções executadas pelas diretorias nomeadas após dezembro de 2008, especialmente no que se refere à adequação de suas estruturas físicas, organizacional e funcional, bem como conhecer a intenção do Poder Executivo Estadual de instalar, em suas dependências, um presídio de grande porte (RQC 9208 2014 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando reunião para conhecer e debater, em audiência pública em Paracatu, o andamento da política de regularização fundiária no Estado, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra-MG –, da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara – e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter –, bem como a regularização fundiária de imóveis urbanos de Paracatu (RQC 9209 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião em São José da Lapa para debater, em audiência pública, junto às operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município (RQC 9210 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião Jaíba para debater, em audiência pública, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada (RQC 9211 2014 ); requerimentos (4) da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulada manifestação de congratulações pelo aniversário de emancipação política com os seguintes municípios: (I) São Gonçalo do Rio Preto, 52 anos (RQC 9212 2014 ); (II) Belo Oriente, 51 anos (RQC 9213 2014 ); (III) Igarapé, 51 anos (RQC 9215 2014 ); (IV) Ibirité, 51 anos (RQC 9216 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o serviço de transporte público coletivo intermunicipal entre Santa Luzia e Belo Horizonte e as alterações dos pontos finais das linhas de ônibus Cristina A/Belo Horizonte (4200), Cristina B/Belo Horizonte (4200) e Cristina C/Belo Horizonte (4210) (RQC 9218 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/02/2014, não realizada.ada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Renzo Braz, deputado federal - RQN 7605 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia, solicitando reunião no Município de Varginha, para debater, em audiência pública, a situação dos trabalhadores rurais assalariados na região, tendo em vista a precariedade das relações trabalhistas (RQC 10311 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a cadeia produtiva de energia nuclear no Brasil e em Minas Gerais (RQC 10250 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a transformação por que passa a indústria brasileira (RQC 10249 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, a constituição e funcionamento da Prevcom-MG (RQC 10248 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião para debater, em audiência pública, as consequências para o Município de Ouro Preto e, em especial para seus trabalhadores, diante das possíveis mudanças anunciadas pela empresa Novelis (RQC 10247 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de informações sobre as razões pelas quais ocorreu o atraso no andamento do Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10246 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Incra/MG pedido de providências para que seja efetivado o Projeto de Regularização dos Territórios de Remanescentes de Quilombos da Vazante/ Comunidade Bainha, dando-se ciência do pedido ao Movimento dos Remanescentes de Quilombos da Vazante (RQC 10245 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 08 horas, com objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro, com a participação de todos os setores de produção de Minas Gerais e da Fiemg, as demandas desses setores e de coletar sugestões e encaminhamentos. Estiveram presentes: o deputado federal Weliton Prado; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a segurança pública no Brasil no que concerne à competência à competência da Polícia Federal, corporação responsável pelo combate à corrupção, ao tráfico de drogas, aos produtos químicos controlados, às armas, à fiscalização e controle de entrada e saída de estrangeiros, dentre inúmeras outras atribuições, e para debater os reflexos da falta de estrutura, de aparelhamento, de efetivo suficiente e de valorização das carreiras policiais.

Estiveram presentes: Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas; Rodrigo dos Santos Marques Porto, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Denilson dos Reis Gomes, delegado de Polícia Civil; major PM Alexandre Ribeiro de Morais, assessor da Seção de Planejamento da Polícia Militar de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública para discutir a situação da segurança no Município de Salinas e cidades vizinhas, devido ao expressivo aumento da criminalidade na região (RQC 9571 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de cópia do relatório psicossocial feito pela servidora Gigliane sobre as condições psicológicas dos policiais federais de Minas Gerais (RQC 9570 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Presidência do Senado Federal e à Presidência da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/2014, e pedido de providências para a recomposição dos subsídios dos agentes de Polícia Federal, dos escrivães e dos papiloscopistas, para o reaparelhamento da instituição e para a recomposição do efetivo policial (RQC 9569 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Contas da União pedido de providências para determinar a urgente realização de auditoria de segurança aeroportuária, nos termos do Plano Nacional de Segurança Aeroportuária, no Aeroporto Internacional de Confins, e para a realização de auditoria sobre o efetivo de agentes de Polícia Federal nas unidades do referido órgão no Estado (RQC 9568 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria do Ministério Público Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, ocorrida em 10/04/14, e pedido de providências com relação às denúncias de sucateamento, assédio moral e falta de atendimento biopsicossocial aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, e para que seja feita a apuração com relação à fiscalização aeroportuária que está sendo realizada por pessoal terceirizado (RQC 9567 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil cópia de boletim de ocorrência de crime ocorrido no Município de Bom Jesus do Galho e pedido de providências para a implementação da efetiva atuação integrada das polícias civil e militar, a fim de se evitar o deslocamento inútil de policiais militares lotados no interior para encerrar ocorrências em delegacias civis de outras cidades, causando gasto de dinheiro público, sobrecarga de trabalho e colocando em risco a vida dos policiais (RQC 9566 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para o efetivo cumprimento da Lei 16076 2006 , no que tange ao pagamento do abono fardamento ao diretor de Unidade Prisional e aos agentes de Segurança Penitenciários que exercem a função junto à Secretaria de e Estado de Defesa Social, à Corregedoria e à Inteligência do Sistema Prisional; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reuniões para entrega dos votos de congratulações aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam, pela participação em operação que culminou na apreensão de mais de 10 kg de droga, nos termos do RQN 7526 2014 , e aos policiais militares lotados no Batalhão Rotam e na Cia Independente de Cães da PMMG, pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas e celulares, nos termos do RQN 7534 2014 (RQC 9563 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos 39 excedentes do CFC/2014, tendo em vista a falta de efetivo na Instituição (RQC 9560 2014 ); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando audiência pública para discutir os altos índices de violência, assaltos e assassinatos no Município de Itabira (RQC 9369 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança das casas lotéricas no Estado (RQC 9178 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação n° 317/2014, apresentada pelo vereador Reginaldo de Oliveira Tristão, em que solicita apoio deste Legislativo com vistas à realização de estudos e programação para que sejam implantadas novas unidades de pronto atendimento nesse município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7262 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robson Souza de Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à diretoria-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM - pedido de providência para credenciar médicos especialistas para o atendimento na região do Vale do Aço, especialmente Coronel Fabriciano (RQC 10356 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 9h31min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 4108 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6721 2013 , RQN 6768 2013 , RQN 6806 2013 , RQN 6811 2013 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6776 2013 ; do Sr. José Lauro Nogueira Terror, superintendente da Sudecap (interino) - Ofício 1545/2014/SGM; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa Minas Gerais - RQN 7382 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Lauro Nogueira Terror; requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas estaduais destinadas a crianças e adolescentes, em especial as de enfrentamento à violência sexual (RQC 10267 2014); requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas para os indígenas do Estado (RQC 10268 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10269 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10270 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para o comprimento da Deliberação nº 8, do Eixo 6, da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, que prevê a criação de um fórum regional de discussão sobre a implantação dos serviços regionalizados de alta complexidade, reiterando a necessidade de o Estado assegurar que o repasse do piso mineiro de assistência social seja regular e automático, conforme legislação vigente, solicitando o financiamento das equipes de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conjugado com o financiamento das equipes de proteção social básica, nos Municípios, e a adequação da proposta estadual de regionalização dos serviços de PSA aos critérios já deliberados pela Comissão Intergestora Tripartite – CIT (RQC 10271 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que encaminhe à Comissão de Participação Popular diagnóstico atualizado para implantação dos serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade (RQC 10272 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2014, às 14h15min, em Uberaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei 12651 2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural durante a 80ª Exposição Internacional de Gado Zebu - Expozebu 2014.

Estiveram presentes: Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Marcelo Machado Borges (Borjão) - vereador; Milton Flávio Nunes, diretor técnico da Emater; Rivaldo Machado Borges Júnior, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Luiz Cláudio de Souza Paranhos Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ – Uberaba; Mário Campos, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – Siamig; Marco Túlio Machado Borges Prata, secretário Municipal de Meio Ambiente de Uberaba; Romeu Borges Araújo Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Sílvio de Castro Cunha Júnior, presidente da AgroExport – Uberaba; Ângelo Ramalho, assessor do Departamento de Gestão Estratégico do Ministério do Meio Ambiente – DGE/Secex/MMA; Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gustavo Diniz Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira; Wladimir Soares Ferreira, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Uberaba.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2014, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 13h45min, na Câmara Municipal de São Lourenço, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, o financiamento e as condições de funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – na circunscrição do Conselho Regional Circuito das Águas II, vinculado à Federação das Apaes/MG.

Estiveram presentes: Patrícia Pereira Lessa, vice-prefeita de São Lourenço; Dalva Maria Guedes de Freitas Bouzoni Ilha, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu; Elane Medeiros do Espírito Santo, conselheira do Conselho Regional Circuito das Águas II da Federação das Apaes de Minas Gerais – São Lourenço; Ângela Maria da Conceição, representante dos alunos da Apae – São Lourenço; Ana Olga de Oliveira, vice-prefeita e presidente da Apae de Soledade; William Rogério de Souza, vereador da Câmara Municipal de São Lourenço; Eduardo Gonçalves, representante dos pais dos alunos da Apae – São Lourenço; e Paulo Neco, prefeito de Jesuânia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 15h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater, no Município de Pouso Alegre, em audiência pública, os direitos da pessoa com deficiência e sua repercussão em toda a região sul do Estado (RQC 9773 2014 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para isenção do ICMS sobre os equipamentos de adaptação dos carros para as pessoas portadoras de deficiência, seja condutor ou não, que necessite de adaptação do veículo para facilitar a locomoção (RQC 9774 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Sebastião Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os avanços e desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo (RQC 9775 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade do sistema BRT Move (RQC 9777 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, as políticas para pessoas com deficiência e as condições de acessibilidade no Município de Governador Valadares (RQC 9778 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião em conjunto com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e Extraordinária da Copa do Mundo, para debater, em audiência pública, as condições de acessibilidade no Estado para a realização dos eventos da Copa do Mundo de 2014 (RQC 9779 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves pedido de providências para verificar as denúncias de violências domésticas relatadas na 4ª Reunião Ordinária por Fabiana Cruzelina da Silva (RQC 9781 2014 ); requerimento das deputadas Liza Prado e Ana Maria Resende solicitando visita ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG – com a finalidade de verificar a implementação da Lei 21157 2014 (RQC 9782 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para a disponibilização no site dos dados quantitativos sobre isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS – na aquisição de veículos para pessoa com deficiência (RQC 9784 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades pedido de providências para envio de recomendação às empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo rodoviário no sentido de garantir o cumprimento do prazo estabelecido pelo Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), que determina que a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura desse serviço deverão estar totalmente acessíveis até o mês de dezembro de 2014 (RQC 9785 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de informação sobre as medidas tomadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT para atendimento à Recomendação MPF/MG/PRDC nº 155, de 13/112012, que solicita a revisão de todas as autorizações em andamento, a fim de garantir que toda a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura de seus serviços estejam totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação do Decreto Federal nº 5296/2004 (art. 38, caput, §2º e §3º), sob pena de responsabilização do Poder Concedente (RQC 9786 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja aperfeiçoado o acesso ao site do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual – Siare – para garantir que as pessoas com deficiência possam obter as informações e formulários necessários para a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos (RQC 9787 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja substituída a expressão portadores de deficiência" por "pessoas com deficiência" em seu site, em atendimento às convenções internacionais sobre direitos da pessoa com deficiência ("RQC 9788 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de informações para que envie cópia do projeto do Terminal Metropolitano Bernardo Monteiro, com detalhamento dos itens de acessibilidade (RQC 9789 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Detran/MG pedido de providências para que sejam incluídas no site da instituição informações sobre os procedimentos para a isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência (RQC 9790 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que seja garantida a acessibilidade em todas as linhas de ônibus do município e para que seja incluído ponto de ônibus da linha 4108 em frente à Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 9791 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja garantido o agendamento de consulta com especialistas e seja agilizada a emissão do laudo de avaliação para que a pessoa com deficiência possa solicitar a isenção de ICMS na aquisição de veículo adaptado (RQC 9792 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício às prefeituras do Estado sugerindo a inclusão de funcionário qualificado e sensível às questões de acessibilidade na equipe técnica responsável pelas obras públicas municipais, para que seja observado o disposto na legislação sobre acessibilidade em edifícios e espaços de uso público (RQC 9805 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto Presidente Roosevelt ofício com a resposta ao RQN 6463 2013 (RQC 9806 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 22/04/2014 e 15/04/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 10h15min, na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, com o objetivo de debater e buscar soluções, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Maria Tereza Lara, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Glaycon Franco, para os problemas existentes na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, especialmente no que se refere à violação de diretos humanos.

Estiveram presentes: Maria José de Carvalho Leite, diretora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Dalva Gomes de Oliveira, coordenadora do Núcleo Morhan de Bambuí; Leila Maria Lopes, conselheira local de saúde; Neuza Pereira de Freitas, diretora do Sind-Saúde; Ivan Chaves de Magalhães, secretário de Educação e Assistência Social de Bambuí; Henrique Timo, diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Tiago Sávio Moreira Possa, assessor da Diretoria de Assistência da Fhemig; Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan – Rio de Janeiro (RJ); e Wilton Gonçalves Lima, secretário-geral da Federação Nacional dos Metalúrgicos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidandopara audiências públicas nos dias 20/11 e 04/12, às 14h30min.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições de atendimento ao usuário do sistema de transporte coletivo Move em Belo Horizonte (RQC 10884 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2014, às 10h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação em Minas Gerais da Lei Federal 12761/2012, que institui o programa de cultura do trabalhador e cria o Vale Cultura.

Estiveram presentes: Ana Beatriz Hosken Cunha, coordenadora do Núcleo de Interiorização da SEC – Uberlândia; Elaine Cristina Ribeiro, representante da Secretaria de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Martha de Freitas Azevedo Pannunzio, sócia-fundadora do Instituto de Artes, Cultura e Ciências do Triângulo – IAT; Carlos Quintiliano da Silva, gerente da Fiemg/Regional Vale do Paranaíba – Uberlândia; Vilson Júnior Francisco Fernandes, vice-presidente da Associação de Produtores Culturais de Uberlândia e Região – Uberlândia; e Gilberto Neves, secretário municipal de Cultura de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Doorgal Gustavo Borges de Andrada, desembargador e ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando ofício em que solicita a inclusão na pauta desta comissão o PLC 59 2014 ; e do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, encaminhando recomendação exarada nos autos do Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPMG-0024.09.001832-6.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Doorgal Gustavo Borges de Andrada e Carlos André Mariani Bittencourt; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manhuaçu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no município e região.

Estiveram presentes: Luizaura Januário de Oliveira Ferreira, presidente do Conselho Municipal Antidrogas – Comad – de Manhuaçu; Nailton Cotrim Heringer, prefeito de Manhuaçu; Maurício de Oliveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Anízio Gonçalves de Souza, vice-presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Santiago Barbosa, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; José Geraldo Teixeira Júnior, delegado de Tóxicos e Entorpecentes de Manhuaçu; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Manhuaçu; Roberto Gomes Pereira Neto, defensor público da Comarca de Manhuaçu; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 13h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, a instalação dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica, por parte da Copasa e da Cemig, respectivamente, no Bairro Montes Claros, situado na Região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Maria Flor de Maio Ferreira, presidente da Associação do Bairro Montes Claros; Carlos Túlio da Silva, agente de Relacionamento com o Poder Público da Cemig; Marcos Barroso de Resende, relacionamento institucional da Cemig; Rogério de Abreu Milhoreto, gerente de Distrito de Belo Horizonte Leste da Copasa; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste; Claudiney Alves Dulim, secretário adjunto de Administração Regional Municipal Noroeste; Danilo Cristiano Carvalho Soares, gerente da Geiur – Gerência de Programas de Inclusão Urbana; Basílio Ramos Pereira, membro da Associação dos Moradores do Bairro Montes Claros; e Claudio José Vilela, secretário adjunto municipal – Regional Barreiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião convocada para o dia 09/07/2014, não realizada.

Documentos relativos à 49ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a finalidade de debater em audiência pública o convênio do governo federal para funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos do Instituto Pauline Reichstul em Belo Horizonte (RQC 10924 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à Corregedoria-Geral de Polícia Militar, para apuração das denúncias de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos fundamentais, imputados a Júlio César de Oliveira Paiva, comandante da 4ª Cia. Independente de Frutal (RQC 10925 2014 ); (II) à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Frutal, para apuração das denúncias de violação de direitos fundamentais do menor K. A. S. H. imputada ao major PM Júlio César de Oliveira Paiva (RQC 10926 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o afastamento do major PM Júlio César de Oliveira Paiva, tendo em vista as denúncias da prática de atos de abuso de autoridade, excesso de poder e violação de direitos humanos em desfavor do 1º Tenente PM Kilmer Magno Honório e de seu filho K. A. S. H. (RQC 10927 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral e à Ouvidoria da Polícia Federal, à Casa Civil e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA –, à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça pedido de providências, acompanhado do dossiê apresentado na comissão, para averiguar as denúncias de violência estatal contra os Pataxó de Boca da Mata, no Sul da Bahia, contidas nesse documento (RQC 10928 2014 ); comunicação em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 48ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as condições do Presídio de Pará de Minas e possíveis violações de direitos humanos dos presos.

Estiveram presentes: Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo; Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; e Geraldo Magela Ribeiro, padre coordenador responsável pela Pastoral Carcerária de Pará de Minas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 19h14min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o livro A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel.

Estiveram presentes: Walkiria La Roche, coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Ângela Maria Proença, presidente da ONG O Proação; Maria Inês Chaves de Andrade, vice-presidente da ONG O Proação e diretora financeira da ONG Movimento Paz na Serra; Luís Carlos Balbino Gambogi, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade Fumec; Fausto Quadros, professor doutor da Universidade de Lisboa; e Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, professor de direito da Universidade Federal do Ceará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/11/2014, às 14h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Gilberto Abramo, a situação das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi, presidente da Codhe, encaminhando relatório de visita ao presídio de Barbacena no dia 28/03/2014, acompanhado de cópia da solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, Subseção de Barbacena, solicitando ao juiz da Execução Penal apuração dos fatos ocorridos, e de carta redigida por internos com relatos do ocorrido e apontando os possíveis envolvidos nos fatos; da Sra. Carolina Melo Campos, promotora de justiça – RQN 8709 2014 e RQN 8710 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (4), secretária de Casa Civil – RQN 8505 2014 , RQN 8693 2014 , RQN 8856 2014 e RQN 7320 2014 ; do Sr. Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, juiz de Direito, encaminhando cópia de ofício do Sr. Thiago Soares Marty, delegado de Polícia de Miraí; do Sr. José Carvalho dos Reis Júnior, delegado de Polícia – RQN 5910 2010 ; do Sr. Vândel Victorino de Rezende, promotor de justiça – RQN 8696 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil – RQN 8377 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 7601 2014 ; da Sra. Maria Aparecida de Araujo Ramos, secretária processual do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6476 2013 ; e do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6898 2013 .

Estiveram presentes: Gisela Poterio Santos Saldanha, procuradora de justiça de Direitos Difusos e Coletivos; Charlene Cristiane Egidio, da coordenação da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves Lopes, da coordenação da Ocupação Esperança; Meiriele Emilin da Silva, da Ocupação Olaria, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Gério Patrocínio Soares, defensor público de Minas Gerais; Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, coordenador do Cimos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT; Claudius Vinicius Leite Pereira; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Geraldo Pires de Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Padre Pier Luigi Bernareggi, coordenador da Pastoral dos Sem-Terra; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Rafael Bittencourt, das Brigadas Populares; Manoel Ramos de Souza, da Coordenação da Ocupação Vitória; Anderson Alves de Oliveira, das Ocupações Nova Canaã e Galo, em Nova Lima; Jair Pereira, da Ocupação Eliana Silva, no Bairro Barreiro, em Belo Horizonte; Adriana Lara, vereadora de Vespasiano; Renivaldo de Souza Santos, da Ocupação Dom Tomás Balduíno, em Betim; e Amantino Mota Mendes, da Ocupação Movimento Popular de Luta por Moradia e direitos constitucionais, ocupação no Bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sueli de Fátima Guilarducci Loschi e Marcelo Alexandre do Valle Thomaz; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença.

Documentos relativos à 45ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/11 2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Mattar Diniz, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais – RQN 8516 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel - RQN 7950 2014 e Ofício 312/2013/SGM; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, delegado-geral de Polícia – RQN 7299 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social – RQN 8266 2014 ; da Sra. Juliana de Paula S. Miranda, secretária-geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Timóteo – RQN 8730 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 8534 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão (5), secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, RQN 8167 2014 , RQN 8168 2014 , RQN 8182 2014 , RQN 8846 2014 e RQS 2014 ; do Sr. José Fernando Maia Vinagre, corregedor do Conselho Federal de Medicina – RQN 7600 2014 ; do Sr. Antonio Gama Junior, subcorregedor-geral da Polícia Civil – RQN 4862 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 8693 2014 ; do Sr. Renato Batista Carvalhais, corregedor da PMMG – RQN 6359 2013 ; e do Sr. Fábio Caldeira, ouvidor-geral do Estado – RQN 8534 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à unidade Apac de Lagoa da Prata.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Coordenação do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que avaliem a possibilidade de implantação de uma unidade conjunta da Apac a fim de atender às Comarcas de Aimorés e Resplendor (RQC 10712 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Febac – pedido de providências para que avaliem a possibilidade de implantação de uma unidade conjunta da Apac a fim de atender às Comarcas de Aimorés e Resplendor (RQC 10776 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que a cadeia pública de Aimorés seja administrada pela Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (RQC 10713 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Coordenação do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Febac as notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10714 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater em audiência pública a criação por decreto do Parque Nacional da Serra da Gandarela (RQC 10715 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Sr. Carlos Frederico Gusman Pereira, servidor público, manifestação de aplauso pelos 35 anos de trabalho prestados a esta Casa (RQC 10716 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal de Viçosa pedido de providências com vistas a efetivar a doação de uma área de 5000 m2 em favor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do município visando à construção de um novo Centro de Reintegração Social para recuperandos do sexo masculino em Viçosa (RQC 10717 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para fortalecer o apoio à Apac do município, especialmente no sentido de fomentar e intermediar a contratação dos recuperandos pelas empresas terceirizadas da universidade, com vistas a contribuir para a reintegração social dos internos (RQC 10718 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Viçosa pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, com vistas a alocarem eventual excesso da verba anual concernente ao Poder Legislativo municipal na edificação de uma padaria a ser construída nos fundos do prédio do Centro de Reintegração Social masculino, de modo a favorecer as condições de recuperação dos internos, por meio da oferta de trabalho, e propiciar, em contrapartida, melhorias nas condições de segurança no local (RQC 10719 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos candidatos à Reitoria da Universidade Federal de Viçosa pedido de providências, considerando a possibilidade de assumirem o compromisso de, caso investidos no cargo de reitor, efetivem a doação de uma área de 5000 m2 em favor da Apac do município, visando à construção de um novo Centro de Reintegração Social para recuperandos do sexo masculino em Viçosa (RQC 10720 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que ao presidente desta Casa a inserção nos Anais da ALMG dos documentos referentes a Clodesmidt Riane, encaminhados à Comissão de Direitos Humanos por meio de correspondência assinada pelo ex-deputado com o escopo de subsidiar as discussões sobre as perseguições sindicais no período da ditadura (RQC 10721 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Comissão da Verdade de Minas Gerais os documentos referentes a Clodesmidt Riane, enviados a Comissão de Direitos Humanos por meio de correspondência assinada pelo ex-deputado com o escopo de subsidiar as discussões sobre as perseguições sindicais no período da ditadura (RQC 10722 2014 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 21ª Reunião Ordinária desta comissão aos seguintes órgãos/entidades: (I) ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (RQC 10723 2014 ); (II) ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Procuradoria da República em Minas Gerais (aos cuidados do procurador Edmundo Antônio Dias), à Defensoria Pública da União em Minas Gerais e à Corregedoria-Geral de Polícia Federal (RQC 10724 2014 ); (III) ao Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (RQC 10726 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 20ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10725 2014 ); requerimentos (9) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 42ª Reunião Extraordinária desta comissão, aos seguintes órgãos/entidades: (I) à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 10727 2014 ); ao Conselho Nacional do Ministério Público, em especial ao conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior (RQC 10728 2014 ); (III) à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 10729 2014 ); (IV) à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10730 2014 ); (V) ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (RQC 10731 2014 ); (VI) ao Delegado Thiago Alves Henriques da Delegacia de Polícia Civil de Belo Oriente (RQC 10732 2014 ); (VII) à Secretaria de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (RQC 10733 2014 ); (VIII) ao juiz de direito Jeferson Val Iwassaki e à promotora de justiça Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, ambos da Comarca de Açucena (RQC 10734 2014 ); (IX) à Associação dos Magistrados do Brasil – AMB –, à Associação dos magistrados de Mineiros – Amagis – e à Associação Mineira do Ministério Público - AMMP (RQC 10735 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para dar continuidade aos debates da 42ª Reunião Extraordinária (RQC 10736 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o assassinato de Cleomar Rodrigues de Almeida, dirigente da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia, no dia 22/10/2014, em Pedra de Maria Cruz (RQC 10737 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a mudança no cronograma de nomeações do concurso dos agentes de segurança penitenciário – Seplag/Seds nº 03/2012 (RQC 10738 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os conflitos agrários em Jequitaí, região Norte de Minas Gerais (RQC 10739 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à abertura de inquérito policial militar e procedimento administrativo disciplinar para apurar denúncia de estupro em desfavor do major PM Fernando Alexandre de Souza, lotado na sede da 17ª RPM – Pouso Alegre, concluindo, em último processo, pela permanência ou não do policial militar nos quadros da corporação (RQC 10740 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à abertura de inquérito policial para apurar denúncia de estupro em desfavor do major PM Fernando Alexandre de Souza, e, caso o procedimento já tenha sido instaurado, solicita-se então agilidade nas apurações na 17ª RPM desse município (RQC 10742 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências com vistas à designação de representante da Procuradoria de Defesa da Criança e do Adolescente para acompanhar todos os procedimentos investigativos e disciplinar instaurados em face de denúncia de estupro em desfavor do major PM Fernando Alexandre de Souza, e requer a necessidade de verificar a permanência ou não do policial militar nos quadros da corporação (RQC 10743 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião em Grão Mogol, para debater, em audiência pública, a situação das terras devolutas na região (RQC 10744 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública, em caráter de urgência, para debater os atos de perseguição, assédio moral e grave violação de direitos humanos praticados em face do policial militar Cb. PM Fábio Sérgio dos Santos no âmbito do 47º BPM (RQC 10745 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado pedido de providências para apurar denúncia de mau uso de recursos públicos por parte do governo do Estado gasto em campanha publicitária que informou de forma equivocada à população que o governo pagava o valor de R$60,63 por hora-aula aos professores mineiros, enquanto o valor correto é de R$13,48 pagos por hora-aula, conforme errata do próprio governo, publicada em 22/10/2014 (RQC 10746 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado a Fernando Pimentel, governador eleito do Estado, e a Marco Antônio Rezende, coordenador da equipe de transição de governo do Estado, pedido de providências para que seja discutido o problema da violência contra profissionais da educação, com posterior elaboração de um Programa de Governo para enfrentamento e prevenção dessa violência (RQC 10747 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências acompanhado de documentos apresentados a esta comissão e do trecho das notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10748 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada ao governo do Estado manifestação de repúdio por ter iniciado no dia 19/10/2014 campanha publicitária que informou de forma equivocada à população que pagava o valor de R$60,63 por hora-aula aos professores mineiros, enquanto o valor correto é de R$13,48, conforme errata do próprio governo, publicada em 22/10/2014 (RQC 10749 2014 ); requerimentos do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, à Superintendência Regional da Polícia Federal, à Ouvidoria de Polícia, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria-Geral do Ministério Público e à Procuradoria Regional da República da 1ª Região pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta comissão e de cópias de documentos apresentados a esta comissão (RQC 10750 2014 e RQC 10753 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências, acompanhado dos documentos apresentados a esta comissão e do trecho das notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária (RQC 10752 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à conselheira presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre os motivos pelos quais o portal do órgão ficou indisponível nas datas de 14/10/2014 e 15/10/2014, especialmente o sistema “Fiscalizando com o TCE”, bem como sobre a obstrução do acesso aos dados concernentes aos investimentos do Estado nas áreas de educação e saúde nos últimos anos (RQC 10754 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado aos convidados presentes e ausentes na 23ª Reunião Ordinária desta comissão pedido de providências para que seja solucionada a situação dos barraqueiros em torno do Mineirão, conforme acordo já firmado com a Prefeitura de Belo Horizonte, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião (RQC 10755 2014 e RQC 10771 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para regularizar, o quanto antes, o número de promotores de justiça que atuam na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais, dada a relevância de sua atuação e de sua presença em diversas frentes e situações hoje no estado, inclusive junto a esta comissão (RQC 10756 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Secretaria Regional da Pampulha pedido de providências para agilizar a resposta à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais em relação ao Procedimento Preparatório nº 0024.13.001.216-4, instruído pela referida promotoria, a qual questiona acerca do procedimento de licenciamento dos 96 associados da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão (RQC 10757 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando a constituição de um grupo de trabalho formado pelos convidados da 23ª Reunião Ordinária desta comissão, com a finalidade de acompanhar e buscar soluções para os problemas dos antigos barraqueiros do entorno do Mineirão, a ser coordenada por esta comissão (RQC 10758 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater amplamente o assédio moral nas escolas em Minas Gerais, bem como a relação entre tal situação e as doenças que acometem os trabalhadores em educação (RQC 10759 2014 e 10741 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio à Sra. Cleide Donária, candidata ao governo do Estado, que foi fortemente agredida durante sua campanha, sofrendo ainda discriminação de raça e gênero, em razão de sua defesa em favor da desmilitarização da Polícia Militar (RQC 10760 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar e à Ouvidoria de Polícia pedido de providências acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 10761 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja constituída comissão composta por membros desta comissão, membros do Sind-UTE/MG e representantes dos trabalhadores em educação, incluídos na Lei Complementar 100 2007 , com vistas a acompanhar, especialmente após o período eleitoral, os desdobramentos da respectiva lei e posterior decisão proferida pelo STF, de modo a garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo a construção das reais condições para sua manutenção nos postos de trabalho, com o cumprimento dos deveres previdenciários pelo Estado, e sua participação nos espaços de debate e decisão das questões inerentes à categoria (RQC 10762 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Luzia Ferreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam recontratados os agentes penitenciários que tiveram seus contratos extintos recentemente como forma de garantir a continuidade dos serviços no sistema prisional (RQC 10763 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2014, às 14h26min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater em audiência pública a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, e que sejam convidados os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 10654 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/09/2014, às 16h10min, na Apac Masculina, em Viçosa, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Sandra Gomes Canuto, presidente da Apac de Viçosa; Sueli dos Santos Carvalho, secretária de governo da Prefeitura de Viçosa; Brenda Santunioni, chefe do Departamento de Turismo da Prefeitura de Viçosa; Paulinho Brasília, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Viçosa; Gabriel Pereira de Mendonça, promotor de justiça, diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Viçosa; Gustavo Souza Franco, promotor de justiça da Comarca de Viçosa; Horácio Wanderley Tostes, defensor público; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, em Itaúna; Sávio José do Carmo Silva e Alexandre Valente Araújo, vereadores de Viçosa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2014, às 09h30min, no Sítio FootBar Club, em Belo Oriente, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, possíveis violações de direitos humanos provocadas pelo intenso tráfego de carretas na Rodovia MG 758, que cruza as comunidades Esperança e Eleotero.

Estiveram presentes: Humberto Lopes de Assis, advogado e ex-prefeito de Belo Oriente; José Inácio do Carmo, liderança comunitária em Belo Oriente; José Fábio da Silva, ex-presidente da Associação dos Moradores de Esperança – Belo Oriente; José Pires de Araújo e Alex de Melo Estevão, vereadores de Belo Oriente; José Coelho dos Reis, ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Oriente; e Nereu Nunes Pereira, ex-prefeito de Periquito.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2014, às 16 horas, na Av. Dr. Renato Azeredo, 3500, em Sete Lagoas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização das pessoas em recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Ronaldo João da Silva, vice-prefeito de Sete Lagoas; Ângelo Alexandre Marzano, promotor de justiça da Vara de Execuções Penais, da Secretaria da Comarca de Sete Lagoas; Gilson Santos Maciel, coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas; Flávio Lúcio Batista Rocha e Nilton Guarani, presidente e vice-presidente da Apac de Sete Lagoas, respectivamente; Valdeci Antônio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac – Itaúna; Eliana Barbosa dos Anjos da Paula, conselheira do Conselho Deliberativo da Apac de Sete Lagoas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/09/2014, às 17h05min, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Lagoa da Prata, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Estiveram presentes: Nilmario Miranda, deputado federal; Francisco José de Miranda, presidente da Apac de Lagoa da Prata; Valdeci Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac; Rinaldo Ribeiro de Almeida, encarregado de segurança da Apac de Lagoa da Prata; Júlio Cesar de Castro Magalhães, gerente regional dos Correios; e Anderson Silva Cézar, inspetor regional dos Correios.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), à Secretaria de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 20/05/2014, às 13h30min, com o objetivo de debater a questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

Estiveram presentes: Rômulo Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Jeferson Botelho, delegado e superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ricardo Garcia Machado, assessor interinstitucional da Polícia Militar de Minas Gerais na Secretaria de Estado de Defesa Social; Neuza Maria Aparecida Mendes, diretoria de Tecnologia e Sistemas da Polícia Militar; Edson José Pereira, assessor interinstitucional da Polícia Civil na Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: os relatórios de resultados de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura) ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Rogério Correia, em 10/12/2014, às 12 horas, com o objetivo de solicitar agilidade na tramitação dos processos de indenização referente à desapropriação de terrenos que estão impedindo a continuidade das obras de saneamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ivayr Nunes Soalheiro, secretário de Meio Ambiente de Contagem; Juliana Renault Vaz e Fabio Souza Melo, respectivamente, presidente e diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir, em 23/04/2014, às 09 hora, com o objetivo de conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da Apae.

Estiveram presentes: Patrícia Pereira Lessa, vice-prefeita de São Lourenço; Dalva Maria Guedes de Freitas Bouzoni Ilha, diretora da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu; Elane Medeiros do Espírito Santo, conselheira do Conselho Regional Circuito das Águas II da Federação das Apaes de Minas Gerais - São Lourenço; e Eduardo Gonçalves, representante dos pais dos alunos da Apae de São Lourenço.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura) ao Centro de Treinamento Esportivo - CTE - da EEFFTO-UFMG, realizada a requerimento da deputada Liza Prado, em 23/09/2014, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o CTE, resultado da parceria entre a UFMG e a Secretaria de Estado de Esporte e Juventude – Seej.

Estiveram presentes: Camilo Machado, assessor de gabinete da deputada Liza Prado; Bruno Pena Couto, diretor do CTE e professor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Andressa de Mello, fisioterapeuta do CTE e integrante do Comitê Paralímpico Brasileiro; Nelson Rodrigues da Costa, engenheiro responsável pelas obras do CTE; e Harison Felipe Nassar, presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juiz de Fora.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) à Fazenda Mimoso, em Montes Claros, realizada a requerimento do deputado Rogério Correia, em 25/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de averiguar proposta de instalação de aterro sanitário no local, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais.

Estiveram presentes: Carlos Alberto Athayde Morais, coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE – Montes Claros; Eduardo Madureira, vereador de Montes Claros; Sílvio da Silva, assessor do deputado federal Padre João; Ricardo Eustáquio Moreira Gonçalves, advogado da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Geraldo da Costa Silva, Divaldo Soares Zuba, Cristiano Assis Zuba, Ivana Maia, Luiz Carlos Durães Costa, Camilo Costa Zuba, Dalcina de Jesus Pinheiro, Otacílio Pereira Zuba, Francisco Flaudo Zuba, João Costa Zuba, e Jacira Aparecida Zuba, membros da Comissão SOS Mimoso de Montes Claros; Honorato Leal da Silva e Ildeu Pereira da Silva, moradores da Fazenda Mimoso.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) à Praça do CAT – Sete Lagoas, realizada a requerimento dos deputados Duilio de Castro, Rômulo Veneroso, Liza Prado e Fred Costa, em 26/04/2014, às 09 horas, com o objetivo realizar ação educativa, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Estiveram presentes: Marcio Reinaldo Dias Moreira, prefeito de Sete Lagoas; Marli de Luquinha e pastor Fabrício, vereadores de Sete Lagoas; e Jairo Paulino, coordenador do Procon Municipal de Sete Lagoas.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura) à “Estaçãozinha da UFV”, em Viçosa, realizada a requerimento do deputado Paulo Lamac, em 21/03/2014, às 17 horas, com o objetivo de conhecer os projetos de revitalização da estação ferroviária.

Estiveram presentes: Sebastião Tavares de Resende, pró-reitor da Universidade Federal de Viçosa; Geraldo Luis Andrade, vereador em Viçosa; Fernando Augusto Formiga, assessor da Superintendência de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT; Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Agnaldo Pacheco, presidente do Núcleo de Conservação Ferroviária de Viçosa; José Osvaldo Cruz, gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica; Júlia Ribeiro de Freitas, da ONG Amigos do Trem; e Antônio Prata Amado da Silva, chefe do Departamento de Engenharia de Transportes do Centro Federal de Educação Tecnológica – Cefet.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - RQN 3014 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações acerca das condições de trabalho de trabalhadores terceirizados por essa companhia em virtude de ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, conforme relatório prévio da procuradora do Trabalho, Dra. Luciana Coutinho, anexo (RQC 9333 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9282 2014 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a Lei 18716 2010 (RQC 9280 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 11h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de providências com vistas à autorização para início das obras de pavimentação do trecho da estrada que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado, com extensão de 23 km, contemplado no programa Caminhos de Minas (RQC 9191 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público com a finalidade de discutir as Leis Federais 12619/2012, 9503/1997, 10233/2001, 11709/2008 e 12023/2009 (RQC 9189 2014 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública para debater providências sobre a obra de asfaltamento da Estrada Caeté - Barão de Cocais (RQC 9187 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, a situação dos circuitos turísticos do Estado, bem como a viabilidade de instalação de uma frente parlamentar em apoio aos referidos circuitos.

Estiveram presentes: Cláudia Bolognani, superintende de Políticas do Turismo; Daly Batista Coelho, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur - e presidente do Circuito Turístico do Lago de Três - Turlago; Danielle Feyo Lopes, presidente do Circuito Turístico Caminho Novo - Juiz de Fora; Ralph de Araújo Justino, prefeito de Tiradentes e presidente do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito de Brumadinho e presidente do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba; Eduardo Henrique de Oliveira, gestor do Circuito Turístico Serra do Cabral; Adalton Gonçalves de Oliveira, representante dos trabalhadores na atividade turística; Manuel Pedro Leal, presidente do circuito dos Lagos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/03/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Srs. Marcos Antônio Vitorino e Ailson Aparecido do Nascimento, vereadores de São Sebastião do Paraíso, solicitando visita ao Município para tratar do combate às drogas, em especial ao crack; do Sr. Alexandre Henrique Veiga Xavier, solicitando ajuda para a questão da segurança pública no Município de Monte Carmelo, tendo em vista a série de assalto à mão armada, as explosões aos caixas eletrônicos e o crescente número de crimes que vêm ocorrendo na cidade; do Sr. Mário Raimundo Silva, solicitando ajuda para que a legislação se torne mais rígida e desfavorável à criminalidade; do Sr. Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, e outros, encaminhando moção de apoio à nomeação dos aprovados no concurso público para formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar; do Sr. Júlio Cezar de Andrade Miranda, presidente da Rede Minas - RQN 6455 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio Vitorino, Alexandre Henrique Veiga Xavier, Mário Raimundo Silva e Eduardo César Moreira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, na cidade de Buritizeiros, para discutir, em audiência pública, a segurança no Município, bem como a segurança dos usuários da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiros a Pirapora, pois, mesmo recebendo recursos para sua manutenção, continua colocando em risco a vida das pessoas que por ela passam (RQC 9066 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos sessenta excedentes do CFS - Curso de Formação de Sargentos - do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (RQC 9064 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do Estado pela abertura de concurso público para provimento de 1000 vagas para o cargo de investigador da Polícia Civil (RQC 9063 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na apreensão de 50 kg de maconha, nos termos do RQN 6608 2013 (RQC 9062 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para entrega dos votos de congratulações aos Policiais Militares lotados no 34º Batalhão de Polícia Militar, pela participação em operação que culminou na descoberta de um laboratório de refino de drogas, na apreensão de drogas e armas, nos termos do RQN 6659 2013 (RQC 9061 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, ao Comando da PMMG e às Superintendências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal pedido de informações sobre as apreensões de drogas nos últimos três anos no Estado, especificando os tipos e quantidade de entorpecentes apreendidos em cada ano, bem como a quantidade de armas de fogo, com o intuito de subsidiar e aprimorar os trabalhos desta Comissão (RQC 9060 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, os parentes das vítimas dos crimes ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com o intuito de subsidiar os trabalhos desta comissão (RQC 9059 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião na Serra do Cipó, Distrito de Santana do Riacho, para debater, em audiência pública, a violência no Município, que é considerado polo turístico de Minas Gerais (RQC 9058 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que reveja a Lei 6763 1975 , a fim de que os recursos arrecadados com a Taxa de Segurança Pública possam ser usados na aquisição e ou na reforma de imóveis para atender ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 9057 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que destine recursos para a construção da sede própria do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Montes Claros (RQC 9056 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a aquisição de uma escada Magirus para o 7º Batalhão de Bombeiros Militares sediado em Montes Claros (RQC 9055 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação do Posto de Perícia Integrada – PPI - em Montes Claros, pois, das maiores cidades mineiras, é a única desprovida de PPI (RQC 9054 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção da sede da Polícia Civil no Município de Montes Claro (RQC 9053 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a reforma do posto de fiscalização Ariston Coelho, na BR-251, que terá como missão o controle policial de entrada e saída do Município de Montes Claros (RQC 9052 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a construção do presídio feminino em Montes Claros, para a ampliação do presídio regional e para o aumento da frota do sistema prisional (RQC 9051 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um espaço apropriado para comportar a Banca de Habilitação de Montes Claros (RQC 9050 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para o aumento do número de agentes penitenciários para os presídios de Montes Claros (RQC 9049 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação e instalação de Delegacia Regional de Segurança Pública no Alto Rio Pardo (RQC 9048 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a criação de um Pelotão do Corpo de Bombeiros no Alto Rio Pardo (RQC 9047 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação da Defensoria Pública no Município de Januária e para a criação de Unidades de Atendimento nas Cidades de Almenara, Francisco Sá, Bocaiuva, Porteirinha, São Francisco e Salinas (RQC 9046 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a implantação do Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA -, em Montes Claros, que foi criado em 2012 e até a presente data não foi implantado, bem como para o estudo da possibilidade de se criar nesse espaço o Centro de Acolhimento aos Adolescentes Químio-dependentes" ("RQC 9045 2014 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado voto de congratulações à sargento PM Carmen da Silva Mendes Cardoso, lotada na 137ª Cia PM do 20º BPMG, destacamento de Inconfidentes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade (RQC 9044 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando quer seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para autorizar o aumento do efetivo policial nos Municípios de Josenópolis e Padre Carvalho, com o intuito de diminuir a criminalidade (RQC 9043 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Cícero de Almeida, do Município de Juiz de Fora, sugerindo a criação de um espaço na conta da Cemig para a campanha de prevenção à Aids; do Sr. Marco Antônio Gusmão, informando que não há Samu nem bombeiros atendendo a Rodovia MG 179, no trecho entre Silvianópolis e Machado, e que as vítimas são atendidas pela ambulância da Prefeitura apenas com o motorista; do Sr. Anderson Batista, sugerindo a criação de selos vermelho, amarelo e verde para serem afixados nas casas pelos agentes de saúde com o intuito de ajudar na Campanha do Combate à Dengue; da Sra. Zulma Teodoro da Costa Souza, solicitando que o Estado forneça para a filha o medicamento Novorapid, solução injetável de efeito rápido análogo à insulina; da Sra. Maria da Conceição Araújo, do Município de Esmeraldas, solicitando que o SUS cubra atendimentos e medicamentos para pessoas alérgicas; da Sra. Silvana Bárbara de Oliveira, presidente do Conselho de Saúde no Hospital Infantil João Paulo II, convidando para reunião ordinária no dia 28/02.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mauro Cícero de Almeida, Marco Antônio Gusmão, Anderson Batista, Zulma Teodoro da Costa Souza, Maria da Conceição Araújo e Silvana Bárbara de Oliveira; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para ampliar o debate, em audiência pública, na busca de diretrizes mais eficazes de informações e diagnósticos para o tratamento de diabetes, em especial sobre o fornecimento de glicosímetros (RQC 9017 2014 ); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações sobre os procedimentos da tabela do SUS que não tiveram seus valores reajustados nos últimos 10 anos, bem como a data do último reajuste de cada procedimento (RQC 9018 2014 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando reunião para debater, em audiência pública, o fornecimento de novos glicosímetros para os insulinodependentes mineiros pela Secretaria Estadual de Saúde, com a presença do secretário (RQC 9070 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4556 2013 (RQC 9071 2014 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Tebas, localizado no Município de Leopoldina, que conta com uma população aproximada de 2.000 habitantes e não possui unidade de saúde (RQC 9072 2014 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implantação de duas Unidades Básicas de Saúde no Município de Muriaé (RQC 9073 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h35min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/02/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Defesa Social pedido de providências para a interdição e a reforma do prédio onde funcionava o Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares; para apoiar a construção da ponte de acesso ao prédio, de quadra esportiva, de sala para visitas e equipamentos de convivência, bem como o fornecimento de mobiliário para o local; para transferir os adolescentes de outros municípios para perto de suas famílias, de forma que se respeite também a capacidade máxima do prédio; para ampliar o número de agentes socioeducativos e da equipe técnica; para adequar o programa de internação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase; para fornecer veículos apropriados para o manejo dos adolescentes para atividades externas e alimentação balanceada e higienizada (RQC 9105 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2014, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, as questões do plano de carreira e concurso público na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater, justificando ausência nessa reunião.

Estiveram presentes: Mariana Gabriela Moreira, agrônoma e assessora de política agrícola; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; Carlos Augusto de Carvalho, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Marcos de Sousa, técnico agrícola e diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais – Sintamig; Antonio Gomes Arcanjo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícia, Informações e Congêneres de Minas Gerais – Sintappi-MG; e Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - pedido de providências para que se apure a denúncia por irregularidades em atividade de pesquisa, registrada por Dorotides Resende Borges e Imar Borges de Resende, sob o nº 48403-933043/2012-15, contra Fernando Esteves Fernandes, no âmbito do processo administrativo nº 833.613/2006 (RQC 9004 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões 11/03/2014 e 25/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/02/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto - RQN 5797 2013 ; do Sr. Afonso Gonzaga, presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais, encaminhando informações sobre resultados de estudo sobre a caracterização das areias descartadas de fundição na região do Alto São Francisco.

Estiveram presentes: Andreia Oliveira Dias Temponi, especialista em políticas e gestão em saúde e autoridade sanitária; Luiz Augusto Cândido Benatti, superintendente substituto do Ibama; Rogério Noce Rocha, ouvidor ambiental da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção à Fauna e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Valéria Maria de Andrade Almeida, médica veterinária e fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Gibram Condé Guedes, chefe da Seção de Meio Ambiente da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar; delegada Andréa Pochmann e subinspetora Melissa de Castro Botelho Falcão, da Delegacia de Crimes Contra a Fauna da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Edna Cardoso Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação do corredor ecológico do Sul de Minas (RQC 8984 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira, Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi e Duarte Bechir solicitando debate público conjunto com as Comissões de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9117 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a realização de novo balanço, no segundo semestre de 2014, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 9118 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de informações sobre os resultados do monitoramento da qualidade da água da Lagoa da Pampulha (RQC 9119 2014 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor da UFMG, pedido de informações sobre o estudo relativo ao monitoramento da qualidade da água com base na fauna ictiológica da Lagoa da Pampulha (RQC 9120 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Dênis Robson de Amorim Paixão, assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo Baracho Jr., professor e presidente da Comissão de Precatório da OAB/MG; Reinaldo José de Magalhães, diretor-presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais – Coopsesp; Cláudio Roberto Ferreira Utsch, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; José Alberto Coutinho, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais – Sindter/Sinttop; Otto de Figueiredo, do Sindter/Sinttop; e Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatórios do Trabalho da Advocacia-Geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Tenente Lúcio, Fábio Cherem, Tadeu Martins Leite e Mário Henrique Caixa solicitando reunião conjunta com a Comissão Extraordinária da Copa do Mundo para apresentação do relatório circunstanciado das ações preparatórias do governo do Estado para a Copa de 2014, pelo secretário de Estado do Turismo e Esporte de Minas Gerais (RQC 9319 2014 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião, para debater, em audiência pública, as estratégias de ações destinadas a coibir o tráfico de pessoas durante o período da Copa do Mundo de 2014 (RQC 9320 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo e Esportes pedido de providências para a inclusão dos Jogos do Interior de Minas – Jimi – e dos Jogos Escolares de Minas Gerais – Jemg – no edital do programa Minas Olímpica Bolsa Atleta (RQC 9321 2014 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja realizada reunião desta Comissão, para debater, em audiência pública, a execução das obras do Centro de Treinamento Esportivo da UFMG, visando dar continuidade à visita realizada em 2012 (RQC 9322 2014 ); requerimento do deputado Marques Abreu solicitando que seja encaminhado voto de congratulações para o Sr. Leandro Dornellas Maia, diretor da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, do Município de Matias Barbosa, pela conquista do segundo lugar da equipe feminina no Campeonato Brasileiro Escolar de Handebol realizado em Guarapari (ES), e que seja dada ciência à Secretaria Municipal de Educação de Matias Barbosa (RQC 9323 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões dos dias 11/03/2014 e 25/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Maria Tereza Lara e Bosco, a situação dos alunos do ensino médio que não conseguem se matricular no turno da noite devido à ausência de comprovação de que são trabalhadores, conforme exigido pela Resolução SEE 2486/2013, que dispõe sobre o programa Reinventando o Ensino Médio.

Estiveram presentes: Felipe Estabile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora da Política Pró Criança e Adolescente; Rafael de Freitas Morais, superintendente de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação; Jorge Carlos de Figueiredo, superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação; Francisco Faria, vice-presidente da Ubes; Cristiana Aparecida Soares de Almeida, responsável por aluno da Escola Estadual Tito Lívio de Souza, em Betim; Denise de Paula Romano, diretora do Sind-Ute/MG; e Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão as Sras. Cristiana Aparecida Soares de Almeida e Denise de Paula Romano e o Sr. Francisco Faria (RQC 9295 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2014, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.

Estiveram presentes: Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e assistência à pessoa com deficiência; Rafaela Giglioti, coordenadora administrativa de Trânsito, do Detran; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Milton Henriques de Oliveira, conselheiro do Conped; Jackson de Oliveira Santos, despachante; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros; Valcir Soares Silva, vereador de Montes Claros; e William Rogério de Souza, vereador de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 06/03/2014, 27/02/2014 e 20/02/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 09 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar e do 44º Batalhão de Polícia Militar, que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista da Silva, chefe do Serviço de Auditoria de Minas Gerais do Ministério da Saúde, comunicando a realização de auditorias em Montes Claros e reunião de Mediação Sanitária junto com a MPE/MG; do Sr. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, juiz de direito da 1ª Vara Criminal e Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas, informando que foi prolatada a sentença condenatória em defensor dos réus, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar, ocasionando no imediato afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS; da Sra. Carolina Queiroz de Carvalho, promotora de justiça – Of. 1878/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (14) – RQN 5818 2013 , RQN 5683 2013 , RQN 6218 2013 , RQN 6570 2013 , RQN 4150 2012 , RQN 5652 2013 , RQN 5659 2013 , RQN 5849 2013 , RQN 5850 2013 , RQN 6161 2013 , RQN 6375 2013 , RQN 6569 2013 , RQN 5843 2013 e RQN 5669 2013 ; do Sr. Magiá Nauete Láuar, juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Betim – Of. 3159/2013/SGM; do Sr. Ronay de Jesus Costa, secretário da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Of. 3291/2013/SGM; do Sr. João Batista Cunha, delegado de polícia federal – RQN 5632 2013 ; da Sra. Rosilene Aparecida Barbosa, corregedora da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício – RQN 6370 2013 ; do Sr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, desembargador do TJMG – RQS 2013 ; do Sr. William Cesário de Souza, comandante da Guarda Municipal de Contagem – RQN 6383 2013 ; do Sr. Bruno Vasconcelos, juiz federal substituto – RQN 6481 2013 ; do Sr. Alex Sandro Gonçalves Pereira, coordenador-geral do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego – RQN 5685 2013 ; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf – RQN 6375 2013 ; do Sr. Lucas Rolla, promotor de justiça – RQN 6637 2013 ; do Sr. Johnny F. Santos, secretário Nacional de Saneamento Ambiental (substituto) – RQN 6178 2013 ; do Sr. Bruno Rezende da Silveira, delegado de polícia – RQN 5616 2013 ; do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de Programas Sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos; do 2º-Sgt. PM QPR José de Paulo Santos, solicitando a redução do tempo mínimo para aposentadoria na PMMG e denunciando perseguições e ameaças que vem sofrendo por parte dessa corporação; do D. José Alberto Moura, arcebispo de Montes Claros e presidente do Regional Leste II da CNBB, agradecendo a manifestação de solidariedade desta comissão com relação à questão do repasse de verbas aos hospitais desse município, e manifestando, em nome dos bispos dessa regional, o reconhecimento pelo empenho desta Assembleia na aprovação da lei que permite o uso de prédios públicos por comunidades religiosas para atividades de interesse comunitário; do Sr. Marcelo Mattar Diniz, promotor de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – RQN 5967 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República – RQN 6939 2013 ; do Sr. Aécio Neves, senador – RQN 6648 2013 ; do Sr. Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado-geral de Polícia (2) – RQN 6160 2013 e RQN 6161 2013 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5403 2013 .

Estiveram presentes: Márcio Sady Saad Pereira da Silveira, 1º-sargento PM; Renato Adriano Lisboa, 3º-sargento PM; Agenor Fernandes Neto e Vicente César dos Reis, cabos PM; Wanderlúcio Ferraz dos Santos, major PM; Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil; Waldemiro Gomes de Almeida Filho, comandante da 13º Cia. Tático-Móvel da PMMG; Major Carlos Alves, subcomandante do 13ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; e Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Aspra-PM/BM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rogério Medeiros Garcia de Lima, Teodomiro Gonçalves de Souza, José de Paulo Santos e José Alberto Moura; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) às Procuradorias da República e às Procuradorias-Gerais de Justiça nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe para verificar a situação de comunidades quilombolas nesses Estados, especialmente no que se refere aos conflitos fundiários que as envolvem, e apurar denúncias de violação dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9144 2014 ); (II) ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para apurar as denúncias de violação de direitos humanos especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9145 2014 ); (III) à Organização dos Estados Americanos para apurar as denúncias de violação de direitos humanos relatadas por participantes da mencionada audiência pública, especialmente no que se refere a agressões sofridas por moradores do Quilombo Rio dos Macacos por parte de integrantes da Marinha do Brasil - Base Naval de Aratu -, bem como de garantir a proteção e a integridade física da liderança Rosimeire dos Santos Silva e dos demais integrantes da comunidade, em face da grave situação de conflito vivenciada na região (RQC 9149 2014 ); (IV) ao Conselho Nacional de Justiça, para apurar as denúncias de favorecimentos e irregularidades praticadas pela juíza Rosivan Machado em prejuízo de comunidades quilombolas do Estado do Sergipe, nos termos relatados por Maria Izaltina, presidente da Associação Quilombola do Brejão dos Negros (RQC 9151 2014 ); (V) às Assembleias Legislativas dos Estados da Bahia, do Espírito Santo e de Sergipe, para a realização de audiências públicas nos respectivos estados destinadas a acompanhar a situação de comunidades quilombolas, buscando-se, especialmente, a solução dos conflitos fundiários que as envolvem e a proteção dos direitos humanos de seus integrantes (RQC 9152 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Carlos Mosconi, Duarte Bechir e Durval Ângelo solicitando debate público conjunto com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Participação Popular e de Saúde, para debater os objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU (RQC 9147 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possível violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal e abuso de autoridade a militares da PMMG e CBMMG, por parte da instrução conjunta de corregedoria nº 01/2014 (RQC 9148 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro pela sentença condenatória em desfavor dos réus Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto Frasson Scafi e Sérgio Poli Gaspar e consequente afastamento de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (RQC 9150 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão para apurar denúncias contra o policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira (RQC 9153 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para que seja garantida a presença de um representante do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos nas audiências realizados por esta comissão, haja vista a reiterada ausência do parquet nessas reuniões (RQC 9154 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão, para que seja solicitada a abertura de procedimento pela Corregedoria da Polícia Civil para apuração dos fatos narrados pelos policiais militares na referida reunião (RQC 9155 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a Guilherme Sadi, juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Haroldo André Toscano de Oliveira, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, a Nívea Mônica da Silva, promotora de justiça da Promotoria de Direitos Humanos do MPE, e a Márcia Milanez, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 9156 2014 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de providências para apurar os seguintes fatos com relação ao policial civil Thiago Cardoso Burgarelli Castanheira: se o policial estava de licença médica por problemas psicológicos e portando arma da corporação; se o policial ameaçou e apontou arma para quem acionou a Polícia Militar através do 190 e se houve suposta inserção de dados falsos no I.P. denegrindo os antecedentes dos policiais militares (RQC 9157 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/02/2014, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Rocha, procurador do Trabalho - RQN 6942 2013 ; e do Sr. Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça - RQN 4541 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventuais abusos contra consumidores dos programas de fidelidade Smiles (Gol) e Multiplus (Tam) (RQC 9450 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, as crescentes reclamações dos consumidores em relação ao serviço de telefonia fixa no Estado (RQC 9451 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o reajuste nas tarifas de contas de luz proposto pela Cemig (RQC 9452 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que seja verificada a existência de cobrança, por parte das escolas, de taxas adicionais para estudantes com deficiência (RQC 9453 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências para que realize campanha de orientação e conscientização objetivando a não cobrança, por parte das escolas, de taxa adicional para estudantes com deficiência (RQC 9454 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel pedido de providências para que seja possibilitado ao consumidor a identificação da operadora de telefonia responsável pelo número de telefone discado, já no início da comunicação (RQC 9455 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Elismar Prado, Luiz Henrique e Liza Prado, a situação dos circos do Estado.

Estiveram presentes: Janaina Cunha Melo, superintendente de Interiorização e Ação Cultural da Secretaria de Estado de Cultura; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora da Política Pró Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Tânia Almeida Pereira, assistente ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Alessandra Rodrigues Marx, assessora do Departamento de Educação; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Sula Kyriacos Mavrudis, diretora do Departamento de Circo do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais; Erimeide Anamaria Cabral Zanquetim, diretora-assistente do Conselho Nacional de Circos Itinerantes; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Edna Cardozo Dias, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Alexandre Brasil Pereira, subdiretor da Diretoria de Atividades Técnica Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Marcos Tofani Baer Bahia, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Procon – Ministério Público do Estado; Marcos Teixeira Campos, coordenador de Circos e diretor da Escola Nacional de Circo da Funarte – Rio de Janeiro (RJ); Camilo de Souza Torres, presidente da Associação Brasileira do Circo – Abracirco – São Paulo (SP); Paulo Ricardo Robattini da Silva, secretário da Rede de Apoio ao Circo; e Anibal Henrique de Oliveira Macedo, vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva, deputado, encaminhando justificativa de ausência na reunião do dia 18/02/2014.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. Polícia Militar Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 5678 2013 ; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício - RQN 6585 2013 e RQN 6370 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis, diretor da Subsede de Pouso Alegre do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG, em que solicita sejam tomadas providências contra a suposta participação de diretora da Superintendência Regional de Ensino desse município em evento político realizado em seu horário de expediente, ferindo o previsto no art. 38 da Resolução Conjunta Segov-Seccri-Age nº 1, de 2/12/2013; e do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG – RQN 6882 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Federal 12846/2013 (RQC 9196 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença da presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, Sra. Izabel Pereira de Souza, para obter esclarecimentos sobre denúncias de suposta improbidade administrativa e corrupção na referida empresa (RQC 9197 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/02/2014, às 15h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o possível tráfico de pessoas nos municípios mineiros durante a Copa do Mundo de 2014.

Estiveram presentes: Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada, chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ariane Gontijo Lopes Leandro, diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Márcia Alves, assessora especial e presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes; Maria Aparecida Menezes Vieira, presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais e conselheira do Conselho Nacional de Tráfico de Pessoas do STJ; André Sopas de Mello Bandeira, cônsul de Portugal em Belo Horizonte; e Talles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues e do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço, diretores da Votorantim Metais - RQS 2011 ; do Sr. Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 4.434/2008 seja colocado em ordem do dia para votação; do senador Renan Calheiros - RQN 7393 2014 ; do deputado Francisco Tenório - RQN 7605 2014 .

Estiveram presentes: Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Nelson Antônio Quadros Vieira Filho, presidente da Associação dos Atingidos pela ADI 3842 da Fundação João Pinheiro; Marcos de Jesus Leandro, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 10h49min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a regulamentação dos aplicativos desenvolvidos para celulares que permitem acionar táxis, de forma a discutir suas consequências legais de funcionamento, impactos na segurança pública e do direito do consumidor.

Estiveram presentes: Marli Maria Braga de Andrade, juíza de direito; Reinaldo Avelar Drumond, gerente de Controle de Permissões da BHTrans; Evaldo Moreira de Matos, presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais – Fetranscoop - e conselheiro da Ocemg; Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir-MG; Cláudio Henrique de Ávila, presidente da WayTaxi; Pedro Henrique Somma Campos, gerente de Operações da 99Taxis; Domingos Alexandre Burato Pacheco, gerente regional da 99Taxis; José Carlos da Silva Neves, gerente regional de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2014, às 15 horas, com o objetivo de enaltecer o trabalho do Sr. Antônio José Vieira, diretor-presidente da Higident do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que receberá o título de “Industrial do Ano de 2014”, concedido pela Fiemg, e de promover a entrega, ao empresário, do voto de congratulação a ser concedido pela ALMG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2014, às 10h10min, em Santana do Riacho, ecom objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a violência na Serra do Cipó.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio Braga de Paula, vice-presidente da Associação Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, solicitando o apoio para melhoria da segurança pública no distrito da Lapinha; do Sr. João Antônio da Trindade, prefeito de Baldim, solicitando providência do problema da criminalidade no município.

Estiveram presentes: André Ferreira Torres, prefeito de Santana do Riacho; Wander Pereira, vice-prefeito de Santana do Riacho; Gustavo Henrique de Souza Campos, secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho; Neilton da Paz Marques, presidente da Câmara Municipal de Santana do Riacho; Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas e presidente do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó; Flávia Josélia Nogueira Ribeiro, diretora de Planejamento das Políticas do Turismo e Esportes; Mariana Rocha, assessora da Superintendência de Estado de Turismo e Esportes; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro de comercialização da Cemig; Christian Nunes de Andrade, delegado regional da Delegacia de Polícia de Santa Luzia; Rafael Ferreira Salim, delegado regional da Delegacia de Polícia de Jabuticatubas; José Ferreira da Silva, vereador de Santana do Riacho; Alexandre Antônio Alves, comandante da 3ª Região da Polícia Militar; Helbert William Carvalhais, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar; Afonso José do Nascimento, comandante do Pelotão de Santana do Riacho; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Braulio Braga de Paula e João Antônio da Trindade; requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para discutir o remanejamento dos policiais civis e militares lotados na 3ª Região de Segurança Pública do Estado (RQC 9416 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando reunião com o diretor-geral do DER e com o diretor da Cemig para discutir sobre a utilização, pela Cemig, dos equipamentos do DER, a fim de levar a extensão de energia da subestação da Cemig localizada no Município de Jaboticatubas até o Distrito da Serra do Cipó e região (RQC 9415 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte o Obras Públicas pedido de providências para conclusão, com urgência, dos serviços duplicação, drenagem e obras complementares do trecho da MG-10 situado no perímetro urbano do Distrito de Serra do Cipó (RQC 9414 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada no atendimento aos turistas no Distrito de Serra do Cipó (RQC 9413 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reativação imediata do posto policial situado no km 93 da rodovia MG-10, visando a melhoria da segurança nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9412 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para que promova urgentes estudos para a ampliação de serviços de iluminação pública, extensão de rede, substituição de iluminação e outros serviços no distrito de Serra do Cipó e nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9411 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a duplicação ou para a construção de nova ponte no acesso ao Distrito de Serra do Cipó, visando a melhoria da mobilidade e maior segurança aos habitantes e motoristas que transitam pela MG-10 (RQC 9410 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), convocada para 16/06/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 14h41, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 15h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 16/05/2014, para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10006 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, pedido de providências para que seja suspensa a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, prevista na Resolução Nº 729/2013, art. 2º, inciso IV, e seja retomado, imediatamente, o Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discussão da metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/05/2014, que teve por finalidade debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10008 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 16/05/2014, para que se inicie a discussão sobre a metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10009 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público, por ocasião da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com o tema “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável” (RQC 10010 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 5793 2013 , RQN 5794 2013 , RQN 6652 2013 , RQN 6656 2013 , RQN 6187 2013 , RQN 6189 2013 , RQN 6229 2013 e RQN 6148 2013 ; do Sr. Rodney Lucas Vieira de Sousa, procurador do trabalho - RQN 5661 2013 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - RQN 6565 2013 ; do Sr. João Alberto Paixão Lages, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 6653 2013 ; e do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza, assessor de programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social de Varzelândia, encaminhando relatório sobre a situação do território quilombola Brejo dos Crioulos, nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Teodomiro Gonçalves de Souza; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para debater, em audiência pública, na 80ª Exposição Internacional do Gado Zebu - Expozebu 2014 -, com a participação da Comissão de Política, Agropecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a aplicação das Leis Florestais Nacional (Lei nº 12.651/2012) e Mineira (Lei 20922 2013 ) e a segurança no meio rural (RQC 9632 2014 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Antônio Lerin solicitando reunião com convidados para discutir a necessidade de atualização das normas mineiras relativas ao uso, à produção, ao comércio, ao armazenamento, ao transporte, à aplicação e à fiscalização de agrotóxicos no Estado (RQC 9635 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 16h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adalclever Lopes, os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local.

Estiveram presentes: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, prefeita de Pedro Leopoldo; Antônio Luiz Rubim Iglesias Rodrigues, analista ambiental do Instituto Chico Mendes – APA Carste de Lagoa Santa; Ronaldo José Ferreira Magalhães, analista ambiental da Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; e Geraldo Mendes Filho, vereador de Pedro Leopoldo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.