Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2013, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira, coordenadora do Conselho Tutelar de Curvelo, prestando informações sobre os atendimentos realizados no município pela instituição, em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4414 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4412 2013 ; da Sra. Júnia Sabrina de Oliveira, diretora legislativa da Câmara Municipal de Muriaé, encaminhando a representação que menciona e carta dos alunos da Escola Municipal Professora Odaléia Oliveira Morais Azevedo.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Dionizia Gonçalves Veiga Ferreira e Júnia Sabrina de Oliveira; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao governador e ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que seja implantado um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - no Município de Curvelo, considerando a inexistência dessa entidade na cidade e a crescente demanda por esse serviço em toda a região de Curvelo (RQC 6564 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Flabio Vieira Fraga, bacharel em Direito, que encaminha documentação a respeito do serviço jurisdicional na comarca de Juiz de Fora e solicita providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flabio Vieira Fraga; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para se empenharem no atendimento das solicitações dos assessores jurídicos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no tocante à regularização da jornada de trabalho, ao reajuste salarial e à transferência dos mesmos para o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral, previsto na LDL 174 2007 (RQC 6398 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a criação da carreira de contador no serviço público brasileiro, bem como para divulgar a campanha “2013: Ano da Contabilidade no Brasil”, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade (RQC 6476 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 15h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o processo de revitalização da Rodovia MG-05, em elaboração por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG –, bem como a integração da referida rodovia aos domínios do município de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, vereador e 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Frutal, em que solicita o apoio para a emancipação do distrito de Aparecida de Minas; dos Srs. Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos, vereadores de Araçuaí, solicitando o desarquivamento do processo de emancipação do distrito de Vila de Engenheiro Schoor; e do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, secretário extraordinário de Gestão Metropolitana – RQN 1367 2011

Estiveram presentes: Mário Augusto Andrade Neves, coordenador regional do DER/MG; Cesar Pomárito, chefe de Gabinete do DER/MG; Donato Caria Campos, assessor da Diretoria de Projetos do DER/MG; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Maria das Dores Andrade Silva, representante da Comissão de Transporte e Trânsito da Administração Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte; Antônio Emerson Guimarães, gerente de Ação Regional da BHTrans; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto administrativo da Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Carlindo Dourado Souza e Itamar Alves de Matos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o abastecimento de água no Município de Mirabela (RQC 6703 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no Distrito de Córrego do Ouro, Município de Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam o município de Campos Gerais ao Distrito de Córrego do Ouro e este distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o distrito de Córrego do Ouro ao município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação da Região Metropolitana de Montes Claros (RQC 6704 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que faça estudo técnico sobre a fluidez do trânsito dentro do Aglomerado da Serra (RQC 6705 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que as linhas de ônibus de Belo Horizonte nº 9031 funcionem em horários após as 23h25min; e que a linha de ônibus nº 4102 funcione também aos domingos e feriados (RQC 6706 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que aumente o número de micro-ônibus que atendem ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, nos horários de pico (RQC 6708 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão às entidades que participaram da reunião (RQC 6710 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na região (RQC 6712 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir as formas de reassentamento, as indenizações, a produção de moradia e desapropriações, em função das obras de revitalização da via, oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte às famílias que vivem às margens do anel rodoviário (RQC 6713 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública no Distrito de Ravena, Município de Sabará, para discutir as deficiências do transporte público na região (RQC 6714 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que utilize projetos e conhecimentos sistematizados pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap -, de Belo Horizonte, relativos à reforma e revitalização da MG-05, contemplando ainda a questão da drenagem do entorno da rodovia (RQC 6707 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 17/09/2013, às 14h30min, em Governador Valadares, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, para a realização do Ciclo de Debates sobre Políticas para Idoso, que acontecerá na ALMG em outubro de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Glêdston Guetão, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Elisa Maria Costa, prefeita de Governador Valadares; Iracy de Matos, vereadora de Governador Valadares; Karla França Custódio, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social; Geovane Honoria da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Padre Paulo de Almeida Machado, vereador de Governador Valadares; Calânico Sobrinho Rios, coordenador regional do Vale do Rio Doce da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Gilvan de Oliveira Machado, defensor público em Governador Valadares; Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar; e Alípio Gabriel de Souza, capitão da 8ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Glêdston Guestão; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando reunião com convidados para debater a Lei 19445 2011 (RQC 6523 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6474 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada manutenção do trecho da Rodovia LMG 871 que liga a Sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca, além da realização de capina, tendo em vista que a rodovia não é pavimentada (RQC 6473 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Autopista Fernão Dias pedido de providências para que sejam instalados redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia BR 381 no trecho entre a Refinaria Gabriel Passos em Betim e o Carrefour Contagem (RQC 6472 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja incluído no Programa Estruturador Caminhos de Minas o trecho da Rodovia LMG 871 que liga a sede do Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca (RQC 6471 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja incluída a estrada que liga o Município de Nanuque a Umburatiba, passando pelo Distrito de Gabriel Passos, no programa Caminhos de Minas (RQC 6470 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja restaurada a BR-418 (RQC 6469 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja viabilizada a implantação da telefonia celular no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6468 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja revitalizada a Bacia do Ribeirão das Pedras no Município de Nanuque, para que melhore a qualidade da água, diminua a poluição e o assoreamento, principalmente no trecho da área urbana do Distrito de Vila Pereira (RQC 6467 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para manutenção emergencial na rodovia LMG-718 - trecho entre Vila Pereira e BR-418 - principalmente nos trechos críticos, em função da precariedade da rodovia (RQC 6466 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao presidente da Copasa pedido de providências para que seja melhorada a qualidade da água distribuída no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6465 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao superintendente estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedido de providências para que seja instalada uma agência de correios no Distrito de Vila Pereira, Município de Nanuque (RQC 6464 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incluído o Aeroporto de Nanuque no programa Pro-Aéreo, recuperada a pista do aeroporto e demais melhorias necessárias para seu pleno funcionamento (RQC 6463 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Gustavo Perrella, Célio Moreira e Ivair Nogueira, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja recuperada a rodovia MG-719, no programa - Pro-MG (RQC 6462 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação da licitação da obra de construção do Centro de Convenções e Convivência com a Seca, em Montes Claros (RQC 6461 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições da BR-367, no trecho entre Minas Novas e Virgem da Lapa, no Norte de Minas (RQC 6460 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Nanuque, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara, João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Jayro Lessa, a cooperação entre os órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, visando à melhoria da segurança pública nos referidos Estados e suas divisas.

Estiveram presentes: Ramon Ferraz Miranda, prefeito de Nanuque; Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque; Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Silvane Givisiez, comandante do 6º Batalhão de Bombeiro Militar; Alfredo Ferreira de Menezes, delegado regional de Polícia Civil em Nanuque; Temóteo Alves de Brito e Delegado Deraldo de Jesus Damasceno, deputados estaduais da Bahia; Paulo Cesar Alves da Silva, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar de Teixeira de Freitas; Marcus Vinícius Almeida Costa, coordenador regional da Polícia Civil da Bahia; Alessandro Darós, gerente de Integração Comunitária da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo; Gilson Lopes, deputado estadual do Espírito Santo; Ricardo Maciel Barcellos, comandante da Polícia Ostensiva Região Norte do Espírito Santo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite, Jayro Lessa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a questão da violência em Sete Lagoas e nos municípios ao redor (RQC 6349 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Jayro Lessa e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a questão da fluidez do trânsito de veículos em Belo Horizonte e as alternativas para sua solução (RQC 6348 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao coronel PM Aroldo Pinheiro de Araújo, comandante da 15ª Região da PMMG, pedido de providências para que encaminhe uma viatura ao Destacamento de Serra dos Aimorés, com vistas a suprir uma carência fundamental e assim garantir o bom andamento dos serviços operacionais no referido município (RQC 6347 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhadas cópia das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública,aos órgãos e autoridades arroladas em lista anexa, para conhecimento (RQC 6346 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, aspectos relativos à relação entre médicos e planos de saúde privados, por ocasião do dia Nacional de Alerta dos Planos de Saúde.

Estiveram presentes: Luís Edmundo Noronha Teixeira, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas – Fencom; João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Felipe Magalhães Rossi, assessor jurídico; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina; Antônio Jorge Gualter Kropf, diretor nacional da Amil S.A.; Márcio Silva Fortini, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica de Minas Gerais – AMMG; Jaci Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais; Maria Inês Miranda Lima, presidente da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais; Crasso Campanha Parente, presidente da Cooperativa de Imagem de Minas Gerais – Icoop.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h44min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, no Município de Montes Claros, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Léa Lúcia Cecília Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Deborah Akerman, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social; Juliano Fisicaro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; e Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a Política Estadual de Agropecuária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Ignes Botelho Figueiredo Matias, gestora da Ação Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Amarildo José Brumano Kalil, gestor da Ação Irriga Minas; Victor Soares Lopes, gestor da Ação Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fábio Henrique Franco Gonçalves, gestor da Ação Incentivo à Aquisição e Plantio de Floresta de Produção de Base Sustentável – Fomento Florestal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Thales Fernandes, diretor técnico do IMA.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (2) dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado às seguintes secretarias pedido de providências solicitando especial atenção na liberação dos recursos alocados na ação 4353 do exercício 2013 - “apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas” –, com vista a apoiar investimento na área de regularização sanitária de produção de queijo, com prioridade na construção de entrepostos de maturação de queijo e em ações para a sanidade dos rebanhos bovinos: (I) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 7692 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Governo (RQC 7693 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Reis Oliveira, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Marco Antônio de Almeida, gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig; José Firmo do Carmo Júnior, assessor comercial da Cemig; e Antônio Carlos Doorgal de Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013 às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4452 2013 ; do Sr. Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG - RQN 1817 2011 ; do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 ; da Sra. Aparecida Linhares Pimenta, secretária de Saúde de Poços de Caldas - RQN 5068 2013 ; do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço - RQN 5066 2013 ; do Sr. Júlio César Luciano, promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Patrimônio Público, prestando esclarecimentos relativos a requerimento desta Comissão, em que foi encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQC 6054 2013 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Junior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias de Cidadão e de Órgãos de Controle, prestando informações sobre a granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, objeto de audiência pública realizada por esta comissão em 30 de abril; do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para participar das audiências públicas que serão realizadas em agosto; dos Srs. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e Sávio Souza Cruz, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para reuniões de monitoramento das políticas estaduais de agropecuária e de energia e mineração, a serem realizadas, respectivamente, nos dias 24 e 10 de setembro; do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, que encaminha e-mails conclamando esta comissão a participar de manifestação pela preservação da vida de 10 cães que serão mortos para servir de técnica veterinária na Universidade Federal de Viçosa e contra a retirada pela Prefeitura de Belo Horizonte das capivaras que vivem no entorno das margens da Lagoa da Pampulha; solicitam também o apoio ao abaixo-assinado pela aprovação do PL 4051 2013 ; e do Sr. Adimar Damasceno Breder, solicitando apoio para a aprovação do PL 575 2011 ; e fôlder encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário sobre o curso Novo Marco Regulatório da Legislação Mineral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio César Luciano, Josué Costa Valadão, Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adimar Damasceno Breder e Instituto Brasileiro de Direito Minerário; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essas políticas, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Minas e Energia e a Extraordinária das Águas (RQC 7.280 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 18/06/2013, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que sejam encaminhados ofícios às Comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária pedindo celeridade na tramitação do PL 3948 2013 , que trata da incorporação das fundações educacionais à Uemg, e que, caso haja requerimentos solicitando audiência pública sobre o tema aprovado nestas comissões, sejam elas marcadas somente após a sanção do projeto pelo governador (RQC 6778 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 26/09/2013, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o consultor de inclusão laboral, professor Romeu Kazumi Sassaki, sobre o tema “2013: Ano ibero-americano de inclusão laboral da pessoa com deficiência”.

Estiveram presentes: Fernanda Cristiane Fernandes Milagres, defensora pública da Defensoria Pública Especializada na Pessoa Idosa e na Pessoa com Deficiência; Maria Elmira Evangelista Amaral Dick, promotora de justiça e coordenadora estadual de defesa da educação - Proeduc; Juliana Chiari, diretora de articulação dos movimentos sociais da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - Caade; Maria Cristina Abreu, coordenadora de direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Romeu Kazumi Sassaki, consultor de inclusão laboral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2013, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sebastião Costa e Duarte Bechir, o caso do trote realizado por alunos veteranos da Faculdade de Direito da UFMG, no dia 15/03/2013, onde houve, supostamente, apologia ao preconceito racial e ao nazismo.

Estiveram presentes: Míriam Lúcia dos Santos Jorge, professora do Programa Ações Afirmativas na UFMG; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Marcos Brafman, presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Jorge Afonso Maia Mairink, coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFMG; Felipe Gallo da Franca, presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG; Leonardo Custódio da Silva Júnior, vice-presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG; João Pedro Galvão, secretário-geral do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG; Marcos Antônio Cardoso, coordenação nacional de Entidades Negras; Franz Galvão Piragibe, do Coletivo de Estudantes Negros da UFMG; Luiz Antônio Chaves, professor e diretor de Prática Jurídica da Faculdade Dom Helder Câmara; e Luiz Carlos de Assis Bernardes, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 20/12/2013, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 20/12/2013 e 19/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2013, às 09h45min, no Centro Universitário de Caratinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação em Minas Gerais da Lei Federal 12761 2012, que institui o programa de cultura do trabalhador e cria o Vale Cultura.

Estiveram presentes: Feliciana Alves do Vale Saldanha, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Regional Vale do Aço; Marco Antônio Ferraz Junqueira, prefeito de Caratinga; José do Carmo Fontes, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Antônio Fonseca da Silva, reitor da Fundação Educacional de Caratinga – Funec; Nelson de Sena Filho, secretário de Cultura de Caratinga; Américo Galvão Neto, diretor-presidente da Fundação Cultural Casarão das Artes; e Hélio Soares do Amaral, diretor-presidente do Instituto Hélio Amaral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 16h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Tadeu Martins Leite, o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Franklin de Paula Silveira, secretário municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros; Cláudio Prates, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Edvar de Souza Santos, tenente-coronel e chefe do Estado-Maior da 11ª RPM; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Montes Claros; Geraldo Edson Souza Guerra, secretário municipal de Saúde de Montes Claros; Marcos Antônio dos Santos, presidente da Associação de Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais; e Raquel Muniz, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Montes Claros e presidente da Associação de Promoção de Ação Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Denis Araújo Costa, solicitando apoio dos deputados à nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, convidando para explanação técnica do software Bus Alert, criado pelo grupo Criar, no dia 28/08/2013; do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, comunicando que essa Casa extinguiu o recesso parlamentar de julho e sugerindo a adoção da mesma medida por esta Assembleia; do Sr. Marco Antônio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, solicitando a retificação do texto do PLC 23 2012 , conforme sugestões encaminhadas; do Sr. Sebastião Soares de Assunção, servidor aposentado do DER-MG, solicitando intercessão junto ao governador com vistas à correção do plano de carreira dos servidores do Estado de que trata a Lei 15961 2005 , para estender aos aposentados com direito à paridade todos os benefícios concedidos aos servidores da ativa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 4634 2013 ; da Sra. Maria Clélia da Cunha Braga, presidente da 130ª Subseção da OAB-MG, solicitando intercessão perante o Tribunal de Justiça para a instalação da 2ª Vara de Justiça na comarca de São Gotardo; do Sr. Elmar Goulart, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando cópia de requerimento do vereador Cléber Humberto de Souza Ramos, no qual se pede intercessão desta Assembleia junto ao governo estadual com vistas à abertura de novos cartórios de registro de imóveis nesse município; e do Sr. Weliton Prado, deputado federal, solicitando empenho para a aprovação, em caráter de urgência, do PLC 23 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Denis Araújo Costa, Kátia Ferraz Ferreira, Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, Sebastião Soares de Assunção, Maria Clélia da Cunha Braga e Elmar Goulart; requerimento dos deputados Zé Maia e Gustavo Corrêa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual seja convidada a Comissão de Participação Pública, para debater as políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7273 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 18h45min, na Escola Estadual Laura das Chagas Freitas, Bairro Serra, Belo Horizonte, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os desafios da mobilidade urbana nos aglomerados e favelas.

Estiveram presentes: Maria Cristina Fonseca Magalhães, diretora de Planejamento da Urbel; Daniel Marx Couto, diretor de Transporte Público da BHTrans; Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Sérgio Cordeiro, técnico em Transporte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte; Eduardo Enham Lima, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; e Antônio Aleano, presidente da União dos Trabalhadores da Periferia de BH.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 13h48min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 79ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o lançamento do Guia dos direitos humanos e de prevenção de tortura nos estabelecimentos de cumprimento de pena privativa de liberdade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Janaina de Andrade Dauro, promotora de justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada da Frente Antiprisional das Brigadas Populares; Mauro Flávio Ferreira Brandão, procurador-geral de justiça adjunto administrativo do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Peterson Araujo, promotor de justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Ribeirão das Neves; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador-geral de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado; Bruno Martins Soares, coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Leonardo Curi, vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh; Antônio de Padova Marchi Júnior, procurador de justiça; e Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 78ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 14h04min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, as supostas ameaças que o cabo PM Samuel Cabral e o capitão comandante da 13ª Companhia Tático Móvel do 13º BPM e suas famílias vêm sofrendo, conforme denúncias encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos pela Aspra PM-BM.

Estiveram presentes: Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Integração Estado de Defesa Social; Wagner Adriano Augusto, chefe da seção de Polícia Judiciária, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marcelo Carvalho Ferreira, delegado, coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Antônio Gama Júnior, subcorregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerai; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Aspra; Patrick Medeiros de Jesus, 2º-sargento; Fernando José de Morais, delegado de Polícia Civil; Cláudio Heleno Rosa do Nascimento, tenente-coronel PM; Waldemiro Gomes de Almeida Filho, comandante da Companhia Tático Móvel do 13º BPM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 09h39min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos decorridas do cerceamento da liberdade de atuação sindical do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; Geraldo Maria Valgas Araújo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem; João Alves de Almeida, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas; e Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial desta comissão: (I) aos deputados desta Casa Legislativa (RQC 8745 2013 ); (II) aos deputados federais que compõem a bancada de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que esses representantes apoiem e agilizem a tramitação da PEC 555/2006 (RQC 8746 2013 ); (III) aos senadores eleitos por Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que apoiem e agilizem a aprovação da PEC nº 555/2006 (RQC 8747 2013 ); (IV) ao líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, acompanhadas de pedido de providências para que apoie e agilize a aprovação da PEC nº 555/2006 (RQC 8748 2013 ); (V) às entidades presentes ao evento (RQC 8749 2013 ); (VI) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que essa Casa seja parceira, no que for possível, de projeto de pesquisa do Fórum Permanente Jornalista Cláudio Vilaça sobre o perfil e as condições de qualidade de vida dos servidores públicos aposentados do Estado, inclusive, com apoio financeiro para custeio da mesma (RQC 8750 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de debater e perquirir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as soluções devidas em face dos atos de abuso de autoridade e perseguição praticados pelos oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em desfavor do cabo PM Marcelo Anastácio.

Estiveram presentes: Luciana Stancioli, advogada da Associação Central Única dos Militares Estaduais; Edson Ferreira Novaes, cabo PM; Maurício Rodrigues Barros, diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; João Henrique da Costa Alves e Washington Olímpio Martins, vendedores e vítimas; Adriana Borgo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais de São Paulo; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Ailton Cirilo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; e do 32º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia: Sandro Heleno Leite, comandante; Flávio Augusto de Carvalho Nascimento, capitão; Emerson Sócrates Gonçalves Paiva, 1º-tenente; Pedro Omar Peres, 1º-sargento; Marcelo Anastácio de Rezende, cabo.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com a presença do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Mutum e de líderes de entidades da sociedade civil, para debater a reivindicação do asfaltamento de 28 km entre os Municípios de Mutum e Aimorés (RQC 8736 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 75ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 15h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Nívia Monica Silva, promotora de justiça; Andréa Rocha Monteiro, referência jurídica da Secretaria Estadual de Saúde Mental; Raquel Fonseca Veloso, referência técnica da Secretaria Estadual de Saúde Mental; Luana Ferreira Lima, advogada do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis; Rosimeire Aparecida da Silva, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, conselheira Nacional de Saúde e membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; Luís Carlos Honório de Valois Coelho, juiz de direito da Comarca de Manaus (AM); e Guilherme Fernandes de Melo, da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, violações de direitos humanos decorridos do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado de Minas Gerais (RQC 8717 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão que contém as denúncias apresentadas por Delvânia Oliveira Maoz, acompanhado de pedido de providências: (I) à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais, para que sejam tomadas as medidas cabíveis ao que a denunciante caracteriza como “obstrução de justiça” (RQC 8720 2013 ); (II) à Corregedoria-Geral de Justiça, para a instauração de procedimento para apuração das denúncias (RQC 8729 2013 ); (III) à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para elucidação dos fatos (RQC 8730 2013 ); (IV) à Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Lagoas e à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas, para a elucidação dos fatos (RQC 8731 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando reunião em março de 2014 para debater, em audiência pública, as denúncias apresentadas na 36ª Reunião Ordinária dessa comissão pelo advogado Gessy Almeida Pereira contra o médico e atual prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira (RQC 8722 2013 ); requerimentos (6) dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) à ministra Maria do Rosário e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR –, com pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de visita a Leopoldina, a fim de ouvir Maria Aparecida Rodrigues Neto, seu representante legal e outras pessoas que tenham sido, conforme denúncias, prejudicadas pelo médico e atual prefeito desse município, José Roberto de Oliveira, conforme denúncias apresentadas pelo advogado Gessy Almeida Pereira na reunião (RQC 8723 2013 ); (II) à Ordem de Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e ao Conselho Federal da OAB (RQC 8724 2013 ); (III) ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (RQC 8726 2013 ); (IV) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (RQC 8727 2013 ); (V) ao promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, no sentido de designar um servidor do Ministério Público habilitado a realizar perícia médica no processo judicial movido por Maria Aparecida Rodrigues Neto em desfavor de José Roberto de Oliveira (RQC 8728 2013 ); (VI) ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais Comunitário (RQC 8732 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias ali contidas e avaliada a possibilidade de se instaurar processo administrativo disciplinar contra Wenderson Oliveira Lima e Glauton Pereira da Silva, bem como afastá-los, como medida cautelar, do cargo de diretor adjunto do Sistema Prisional em Paracatu durante a apuração dos fatos narrados na aludida reunião (RQC 8721 2013 ); (II) ao procurador-geral de justiça do Estado, acompanhadas de pedido de providências para apuração de possíveis crimes eleitorais e de peculato, bem como de atos de improbidade administrativa e de assédio moral, imputados a Wenderson Oliveira Lima e Glauton Pereira da Silva, diretor-geral do presídio de Paracatu (RQC 8725 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/12/2013, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as inúmeras violações de direitos humanos decorrentes da atividade de mineração nas Serras da Moeda, da Gandarela e do Curral.

Estiveram presentes: Simone Alvarenga Borja Bottrel, conselheira do Monumento Natural da Serra da Moeda, Reserva de Arêdes e do Parque da Serra do Rola Moça e presidente da Arca Ama Serra; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Luiz Augusto Cândido Benatti, superintendente substituto do Ibama; Ronaldo José Ferreira Magalhães, analista ambiental do IEF; Hamilton Rodrigues dos Santos, gerente da Divisão de Produção do Rio das Velhas e Morro Redondo da Copasa; Robert Laviola Vagliano, diretor de Segurança da Associação dos Condomínios Horizontais, de Nova Lima; Paulo Sérgio Ferreira Neto, engenheiro florestal, diretor de Meio Ambiente da Aspas; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante da ONG Primo – Primatas da Montanha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, o alto índice de suicídio entre os jovens das comunidades indígenas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja ampliada a interlocução entre os representantes da Secretaria de Estado de Saúde e os índios da reserva Xakriabá, no Município de São João das Missões, garantindo-lhes atendimento de saúde integral e permanente, e sejam disponibilizados imediatamente uma van e outros três carros para unidade de saúde indígena desse município para propiciar a efetiva prestação dos serviços de transporte para o tratamento de saúde (RQC 8632 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde as cópias da matéria publicada no jornal Hoje em Dia na data de 26/11/2013 e do Ofício nº 531/2013/DSEI MG-ES/SESAI/MS, acompanhadas de pedido de providências para que seja ampliada a interlocução entre os representantes do Ministério da Saúde e os índios da reserva Xakriabá, garantindo-lhes atendimento de saúde integral e permanente, e seja analisada a possibilidade de afastamento de Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo, tendo em vista as denúncias sobre a responsabilidade dessa coordenadora pela piora do atendimento de saúde indígena na região (RQC 8633 2013 ); requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que sejam criados programas assistenciais destinados à melhoria da qualidade de vida nas comunidades indígenas Xacriabás, tendo em vista o alto índice de suicídios ali ocorridos, principalmente entre os jovens: (I) ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (RQC 8634 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 8635 2013 ); (III) ao Ministério de Desenvolvimento Social (RQC 8636 2013 ); (IV) ao Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas – (RQC 8637 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos – CAO-MG –, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Ordinária desta comissão acompanhadas de pedido de providências para apuração das denúncias relatadas nessa reunião (RQC 8638 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o PL 4102 2013 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que institui o sistema estadual de prevenção da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Maria de Lourdes de Oliveira Silva, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Egídia Maria de Almeida Aiexe, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Fernanda Vieira de Oliveira, representante da Frente Antiprisional de Brigadas Populares; Maria da Conceição Novaes Caldas, conselheira do Conselho Regional de Psicologia; Genuína Natividade de Vargas Moraes, educadora social e promotora comunitária legal em Porto Alegre (RS); Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção de Direitos da Subsecretaria de Direitos Humanos; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Antônio de Pádova Marchi Júnior, procurador de justiça do Estado, do CAO-DH; Nikolas Stefany Macedo Katopodis, coordenador do projeto Libertas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Leonardo Curi, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Gustavo Henrique Teixeira, diretor do Conselho Regional de Serviço Social do Estado; Gregório Antônio Fernandes de Andrade, representante da ONG Coletivo Peso; e Fernando Tadeu David, coordenador do Fórum Mineiro de Direitos Humanos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 71ª Reunião Extraordinária desta comissão e o documento Manifesto dos moradores da Vila Cemig em prol do Espaço BH Cidadania, acompanhados de pedido de providências: (I) ao prefeito de Belo Horizonte, para a abertura de discussão e de entendimentos com os moradores da Vila Cemig sobre o projeto Vila Viva, especialmente no que se refere à possível construção do equipamento BH Cidadania no Parque Roberto Burle Marx e não na Vila Cemig, conforme estava previsto inicialmente no Plano Global Específico - PGE (RQC 8559 2013 ); (II) à Câmara Municipal de Belo Horizonte, para a realização de audiência pública a fim de ouvir os moradores da Vila Cemig sobre o Projeto Vila Viva, especialmente no que se refere à possível construção do equipamento BH Cidadania no Parque Roberto Burle Marx (RQC 8560 2013 ); (III) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, para que sejam averiguadas as condições de construção do equipamento BH Cidadania e a análise das medidas judiciais cabíveis para garantia dos direitos dos moradores da referida vila, bem como da preservação ambiental do parque (RQC 8562 2013 ); (IV) à Cleide Nepomuceno, defensora pública do Estado, para analisar as medidas judiciais cabíveis em relação à construção do equipamento BH Cidadania (RQC 8564 2013 ); (V) à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério de Desenvolvimento Social, para analisar a viabilidade de condicionar a liberação de recursos para a construção do equipamento BH Cidadania à sua localização na Vila Cemig (RQC 8565 2013 ); (VI) à Secretaria Municipal de Políticas Sociais do Município de Belo Horizonte, pedindo informações acerca dos motivos que levaram à mudança do local destinado à construção do equipamento BH Cidadania (RQC 8561 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ciclo de debates para debater a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação e o direito à informação pública na semana em que recair o dia 07/04, em comemoração aos temas instituídos pela Lei 20818 2013 (RQC 8557 2013 ); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as supostas violações de direitos humanos, ameaças de morte e perseguições praticadas pelo Sr. Antônio César Pires de Miranda Júnior, prefeito de Rio Acima, em desfavor do vereador Rossoni Justino da Silva e sua família (RQC 8558 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 71ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Arlen Santiago, violações de direitos humanos no programa Vila Viva em sua implementação na Vila Cemig, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Patrícia de Castro Batista, diretora de Obras da Urbel; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Frei Eustáquio Alves Goveia, pároco da Paróquia Cristo Redentor; Adão Caetano da Silva, presidente da Associação do Bairro Vila Cemig; Lúcio Ari Ribeiro, coordenador da Urbel; e Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel, a democratização da comunicação como garantia da liberdade de expressão e opinião, bem como a livre manifestação da pluralidade de ideias.

Estiveram presentes: Lidyane Ponciano, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; Nilmário Miranda, deputado federal; Marco Eliel Santos de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais; Adriano Celso Guerra, diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens – Comunicação e Educação; Aloisio Lopes, editor do Portal Minas Livre; Carlos Alberto Mafra Alvarenga, ativista na internet; e Israel do Vale, jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e gerente de conteúdo da TV Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (RQC 8539 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando fórum legislativo nos dias 31/03 e 01/04/2014 para debater o tema “50 anos do Golpe Militar: resgatar a memória para avançar na democracia” (RQC 8540 2013); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Fraternidade como direito fundamental” (RQC 8541 2013 ); requerimentos (8) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 69ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos deputados federais Weliton Prado e João Bittar e aos deputados estaduais de Minas Gerais Elismar Prado, Leonídio Bouças, Liza Prado, Luiz Humberto Carneiro e Tenente Lúcio, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que esses destinatários realizem visitas às ocupações urbanas de Uberlândia com a finalidade de conhecer a realidade em que vivem os cidadãos ocupantes (RQC 8542 2013 ); (II) ao Ministério das Cidades, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, ao Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Habitação de Uberlândia, ao presidente da Câmara Municipal de Uberlândia e aos vereadores municipais Marcos Batista Gomes e Maquinho do Mega Box (RQC 8543 2013 ); (III) ao prefeito de Uberlândia, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de que sejam realizadas visitas às ocupações urbanas existentes nesse município com a finalidade de conhecer a realidade dos cidadãos ocupantes (RQC 8544 2013 ); (IV) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberlândia e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB desse município, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8545 2013 ); (V) ao Ministério da Justiça e à Corregedoria-Geral de Polícia Federal, com especial atenção às ocupações urbanas, acompanhadas de pedido de providências para que sejam investigados os fatos relatados nessa reunião relativos à instauração de inquéritos realizada por delegados federais, supostamente inadequados e indevidos, relacionados às ocupações de Uberlândia (RQC 8546 2013 ); (VI) à Secretaria Estadual de Defesa Social do Estado, com especial atenção às ocupações urbanas (RQC 8547 2013 ); (VII) ao Frei Rodrigo Perét, a Igino Marcos da Mata de Oliveira, a Francisco Rodrigues da Silva, a Wellington Marcelino Romana, a Erivan Magalhães Moraes, a Carlos Batista Cândido e a Leidiane Costa Aires (RQC 8549 2013 ); (VIII) aos juízos das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte e das Varas Federais na Comarca de Uberlândia, acompanhadas de pedido de providências para que seja analisada a possibilidade de suspensão dos processos de reintegração de posse relativos às ocupações urbanas de Uberlândia, conforme denúncias e relatos dessa reunião (RQC 8538 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Secretaria Estadual de Defesa Social com a finalidade de debater soluções para as famílias residentes nas ocupações urbanas de Uberlândia, com a presença de lideranças dessas ocupações (RQC 8548 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja instaurado procedimento com vistas à apuração de suposta violação de direitos humanos, abuso de autoridade, cárcere privado, constrangimento ilegal e tortura praticados contra militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas por membros da Subcorregedoria da 7ª Região Militar, em fato ocorrido no dia 19/09/2013 (RQC 8536 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado à Subcorregedoria da Polícia Militar da 7ª Região de Polícia Militar pedido de informações para que sejam enviadas a esta comissão as filmagens, sem edição, da atuação de seus militares em desfavor de militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas no dia 19/09/2013 (RQC 8537 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Presídio de Manhuaçu, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 09/07/2013, às 10 horas, com o objetivo de averiguar as condições de execução penal no local.

Estiveram presentes: Alex Barbosa de Matos, presidente da 54ª Subseção da OAB-MG em Manhuaçu; Daniel Pereira de Paula, diretor-geral do Presídio de Manhuaçu; Maurício Navarro Bandeira de Mello, juiz de direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manhuaçu; Walteir José da Silva, juiz auxiliar especial da Comarca de Manhuaçu; Antônio Carvalho da Silva, procurador de Manhuaçu; Denise Rodrigues de Oliveira, presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac; e Agnaldo de Souza Schuab, comandante da 72ª Cia. PM de Manhuaçu.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão .

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geber Soares de Oliveira, superintendente central de Administração Financeira; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 3912 2012 ; do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 4352 2013 ; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas - RQN 4500 2013 ; da Sra. Andréia Martins de Souza Botelho, vereadora de Coronel Fabriciano, solicitando a intercessão desta Casa junto ao Dnit para a construção de duas alças de acesso à BR-381, próximo ao Bairro Mangueiras, no Município de Coronel Fabriciano, uma no sentido de Ipatinga a Coronel Fabriciano e outra de Timóteo a Coronel Fabriciano; do Sr. Davi Pimenta Delgado, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, solicitando a intercessão desta Casa com vistas à recuperação da LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca; dos Srs. Reginaldo S. Cardoso, prefeito de Córrego Danta, e Ronaldo Bernardes de Faria, presidente do PSDB municipal de Córrego Danta, solicitando a intercessão desta Casa com vistas à liberação de recursos para o asfaltamento de ruas nessa localidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Juarez Távora solicitando audiência pública para debater a situação da BR-040 no trecho Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete (RQC 6373 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a proposta de implantação de um anel viário no Município de Conceição do Mato Dentro (RQC 6372 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para obter maiores informações sobre o cronograma de execução da operadora Vivo para cumprir os compromissos de abrangência de atendimento relativa às áreas rurais para o Serviço Móvel Pessoal – SMP - no Estado, constantes na licitação 4G nº 004/2012/PVCP/SPV da Anatel (RQC 6083 2013 ); requerimento o deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a inclusão, no Programa Estruturador Caminhos de Minas, do trecho que liga o Município de Monte Santo de Minas ao Município de Cássia dos Coqueiros, no Estado de São Paulo (RQC 6082 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando visita às obras de construção do Sistema de Transporte Rápido por Ônibus - BRT - na Avenida Santos Dumont, centro de Belo Horizonte (RQC 6081 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon - pedido de providências para que sejam feitas a manutenção e a recuperação da Via Expressa, no trecho sob sua jurisdição, além de capina nas margens da rodovia (RQC 6080 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Contagem – Transcon - pedido de providências para que sejam colocadas placas de sinalização na Via Expressa, no trecho sob sua jurisdição, indicando o acesso aos bairros da região e principais avenidas (RQC 6079 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim – Transbetim - pedido de providências para que sejam feitas a manutenção e a recuperação da Via Expressa, no trecho sob sua jurisdição, além de capina nas margens da rodovia (RQC 6078 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Betim - Transbetim, pedido de providências para que sejam colocadas placas de sinalização na Via Expressa, no trecho sob sua jurisdição, indicando o acesso aos bairros da região e principais avenidas (RQC 6077 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as condições da prestação de serviços de transporte de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas (RQC 6073 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Dnit-MG pedido de providências para que sejam apresentados plano de trabalho, projeto, valores da obra e prazo para a execução da reforma da Ponte Velha, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, no Vale do Aço (RQC 6072 2013 ); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando audiência pública para debater a situação dos motoristas de táxi no que tange ao transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6071 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultado e as ordens dos dias das reuniões de 07/05/2013, 30/04/2013, 23/04/2013, 16/04/2013 e 09/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rubens Portugal Bacellar, diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, informando que em a liberação de montantes referentes ao convênio que tem por finalidade a promoção do turismo nacional e apoio à participação do Estado na Abav e ao convênio que tem por objeto a elaboração do plano de desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Pdits.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rubens Portugal Bacellar; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Lafayette de Andrade, Cabo Júlio, Leonardo Moreira, Duarte Bechir e Sebastião Costa, o aumento do número de casos de violência em veículos de transporte intermunicipal e interestadual em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, delegado de Polícia Civil e superintendente de investigação e Polícia Judiciária, encaminhando projeto de lei como contribuição para o aprimoramento da segurança pública do Estado, fomentando a interação de Polícia Civil com o Poder Legislativo; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social, convidando para a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitando a indicação de representante desta Casa nesse órgão; e do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da Polícia Militar e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar Minas Gerais.

Estiveram presentes: Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Luiza de Marillac Moreira Camargos, mãe da vítima; Rodrigo de Melo Teixeira, delegado regional executivo da Polícia Federal; Adilson Souza Santos, do Departamento de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal; Eduardo Lucas de Almeida, subdiretor de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte; Jeferson Botelho Pereira, superintendente-geral de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; João Afonso Baeta Costa, diretor de Fiscalização do DER-MG; Júlio César Duarte de Paula, pai de vítima; Marcelo Aguiar, gestor de operações da concessionária da rodovia MG 050, Nascente das Gerais; William Costa Bahia, assessor de transporte do Sindicato de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Ailton Pereira, delegado de Polícia Civil de Lavras.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jeferson Botelho Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2013, às 14h36min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, como parte das atividades do Abril Indígena 2013, a implementação dos direitos e a conquista da cidadania dos povos indígenas do Estado.

Estiveram presentes: Elisabeth Cristina Gosling Stheling, coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; Cléver Machado, da coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos; Thiago Henrique Fiorotti, coordenador regional da Funai de Governador Valadares; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Edimar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar do Estado; Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiências públicas nas cidades de Governador Valadares, Passos, Diamantina, Montes Claros e Ubá para apresentar e debater a NOB/Suas 2012 (RQC 6103 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir a parceria público-privada para resíduos sólidos e a participação de associações e cooperativas de materiais recicláveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6104 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Julio Gasparette, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, solicitando empenho para dar celeridade ao processo de reforma agrária no Estado pelas razões que menciona.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Julio Gasparette; requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ronaldo Scucato pela recondução ao cargo de presidente da Ocemg (RQC 6089 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública no Município de Três Pontas, dentro do evento Expocafé 2013, para debater a política econômica, as perspectivas, os gargalos, as dificuldades e as metas de fortalecimento do setor cafeeiro, visando uma sustentabilidade do café no atual contexto socioeconômico ambiental (RQC 6090 2013 ); requerimento dos deputados Romel Anízio, Antônio Carlos Arantes, Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando seja autorizada pelo presidente desta Casa a participação dos membros desta comissão na abertura da Expozebu 2013(RQC 6091 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/04/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 16h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sandro Heleno Lage da Silva, secretário de Meio Ambiente do Município de Conceição do Mato Dentro, solicitando que não sejam apreciadas quaisquer matérias relacionadas ao empreendimento Minas–Rio, de responsabilidade da empresa Anglo American, até que uma ampla repactuação dos compromissos seja feita; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1501 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sandro Heleno Lage da Silva; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3919 2013 , bem como o debate sobre a Medida Provisória nº 592/2012 (RQC 5998 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Diamantina, para debater sobre a atividade de garimpo na região (RQC 5999 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 30/04/2013, 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013 às 10h06min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 2241 2011 ; e da Sra. Neil, solicitando audiência pública no Município de Mantena, para debater a degradação dos rios da região.

Estiveram presentes: Eunice Tavares de Paiva, presidente da Associação de Amigos do Trevo; Mauro Fonseca Ellovitch, promotor de justiça e coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente; Valter Vilela Cunha, gestor da Meta 2014 da Copasa; Ricardo de Miranda Aroeira, coordenador executivo do Programa de Recuperação Ambiental da Sudecap; Weber Coutinho, gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Geraldo Magela, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; e Everton Ouriques, Conselheiro da Ecovias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Neil; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o PL 3607 2012 , que institui a Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais – PMCE -, bem como os demais projetos de lei em tramitação nesta Casa que tratam desse assunto (RQC 5882 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que implante o sistema de abastecimento de água nas comunidades de São José e Beira Rio e no Distrito de Santa Rita, situados no Município de Chapada do Norte, a fim de que chegue a essas localidades água tratada (RQC 5883 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Itabirito cópia do Ofício nº 1.754/2012, da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, prestando informações relativas ao RQN 2685 2012 (RQC 5884 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências no intuito de garantir que as reuniões da Comissão Extraordinária das Águas sejam realizadas conjuntamente com esta comissão e, quando for o caso, com a participação da Comissão de Minas e Energia (RQC 5971 2013 ); requerimentos (3) do deputado Ivair Nogueira solicitando visita às seguintes, usinas com finalidade de verificar o cumprimento da Lei 18031 2009 : (I) Usiminas em Ipatinga (RQC 5972 2013 ); (II) ArcelorMittal, em João Monlevade (RQC 5973 2013 ); (III) ArcelorMittal, em Juiz de Fora (RQC 5974 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDES, informando os valores de recursos liberados para o Estado de Minas Gerais e para a Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito dos contratos que menciona; da Coordenação de Execução de Convênios e Transferências Automáticas do Ministério da Educação; da Sra. Adriene Andrade, conselheira e presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades dessa Corte no 4º trimestre de 2012; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente da Superintendência Centro de Minas da CEF, informando a liberação de recursos financeiros em favor da Secretaria de Transportes, referentes ao termo de compromisso que menciona, firmado entre essa Secretaria e o Ministério das Cidades; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado com o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; da Coordenação de Execução de Convênios e Transferências Automáticas do Ministério da Educação; do Sr. Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, superintendente de tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h39min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, ao acompanhamento da situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Tenente Lúcio, deputado e presidente da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo, convidando para visita a Uberlândia, no dia 10/04/2013, às 14 horas, a fim de conhecer as infraestruturas esportivas, receptivas e de transporte do Município para a Copa do Mundo de 2014.

Estiveram presentes: Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente regional Sudeste da Infraero; Maria Edwirges Madeira, superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; e Adair Moreira Júnior, gerente de Empreendimentos do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Tenente Lúcio; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública destinada a debater o art. 4º da Resolução nº 2.253/2013, da Secretaria de Estado de Educação, o qual determina que os componentes curriculares de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental sejam ministrados pelo próprio regente da turma, exceto quando na escola já houver professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100 2007 para ministrá-los (RQC 6011 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 16h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o desenvolvimento científico do Estado nas áreas de inovação tecnológica, pesquisa universal, manutenção de equipamentos, apoio ao pesquisador mineiro, aquisição de livros técnicos científicos institucionais, bolsa de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, apoio a projetos de extensão em interface com a pesquisa e o Programa Santos Dumont, bem como divulgar a disponibilização de bolsas de pesquisa pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marilene Silva Barroso, secretária-executiva do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia, agradecendo o convite feito ao professor Ildeu de Castro Moreira, e informando que, devido a compromissos feito anteriormente, não poderá participar da audiência.

Estiveram presentes: Carlos Alexandrino dos Santos, diretor-superintendente de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Antônio Carlos Vassalo Alves, superintendente de Ensino e Tecnologia da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Tiago de Souza Lima Gomes, assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Educação; Mário Neto Borges, presidente da Fapemig; José Policarpo Gonçalves de Abreu, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fapemig; e Paulo Kleber Duarte Pereira, diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, da Fapemig.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Marilene Silva Barroso; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidas as pessoas presentes nesta reunião, a requerimento da deputada Liza Prado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para que verifique as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, sobretudo nas linhas 4103 e 4108, que transportam pessoas para a Associação Mineira de Reabilitação – AMR (RQC 6178 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à AMR pedido de providências para que sejam verificadas as condições de acesso das pessoas em cadeira de rodas à AMR e, caso necessário, para que seja construída rampa de acesso na calçada da instituição (ver RQCs 6179 , 6181 , 6182 e 6183 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 6180 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2013, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o caso do jovem universitário da comunidade religiosa Sirks que foi impedido de fazer vestibular na UFMG pelo uso de turbante característico dessa comunidade, e debater a questão da tolerância religiosa como fator de garantia de direitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Correa Riedel, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, prestando informações e afirmando ter havido manipulação de fatos e falta de veracidade em falas registradas na 39ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Ailton de Aguiar Silva, morador em situação de rua, solicitando apoio em face de vigilância a que estaria sendo submetido pela PMMG; do Sr. Júlio César de Souza, comandante do 40º BPM, informando que está negociando a saída espontânea dos ocupantes da Fazenda Casa Grande, de propriedade da V. M. Participações Ltda., tendo em vista o processo de reintegração de posse do imóvel; da Sra. Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai – RQN 4166 2012 ; do Sr. Marco Antônio Martins de Carvalho, diretor tesoureiro da 172ª Subseção da OAB-MG, de Mariana – Of. 1.450/2012/SGM; e do Sr. Clésio Andrade, senador da República – RQN 4167 2012 ; e do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 4165 2012 .

Estiveram presentes: Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Gursangat Kaur Khalsa, ministra do Sikh Dharma Internacional; Célia Gonçalves Souza, coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab; Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, defensor público chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte; Clever Alves Machado, coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; Pedro Gustavo Gomes Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Heitor Vicente Correa, vítima.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Correa Riedel, Ailton de Aguiar Silva, Júlio César de Souza e Marco Antônio Martins de Carvalho; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita com as Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Unimed para debater a questão do atendimento de urgência e emergência infantil pelos serviços de pronto atendimento dos hospitais conveniados a essa empresa (RQC 6008 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos e ao secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam agilizadas as obras de construção de uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, na MG-010, na divisa entre de Lagoa Santa e Jaboticatubas, facilitando o acesso à Serra do Cipó, e requer sejam promovidos estudos para a ampliação ou adequação da ponte sobre o Rio Cipó, na divisa entre Jaboticatubas e Santana do Riacho (RQC 6010 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando sejam encaminhadas às entidades públicas e privadas que menciona as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão; - (RQC 6015 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas às seguintes autoridades as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao Ministério da Educação e à Ouvidoria desse órgão, com os documentos apresentados e pedido de providências com relação ao caso do jovem universitário sique impedido de prestar exame vestibular por usar turbante (RQC 6021 2013 ); (II) aos órgãos e entidades que menciona (RQC 6022 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para a instalação de uma Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga (RQC 6020 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à à Defensoria Pública-Geral, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Ponte e ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte ofício da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial que trata de denúncias de discriminação contra comunidades tradicionais de matriz africana, especificamente contra os umbandistas Érika Simonelle Campos e Rafael Ribeiro (RQC 6023 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para agilidade na apuração dos fatos inerentes à ocorrência de trânsito contida no REDS 2013-000569456-001 (RQC 6024 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia em que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias, formuladas na Comissão e no Plenário desta Casa, de ameaças por ele recebidas; e para que seja dada proteção à sua família – emendado pelo Deputado Durval Ângelo (RQC 6017 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional (substituto) do Dnit - RQN 4178 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo pedido de informações solicitando seja encaminhado a esta comissão relatório detalhado que esclareça a hipótese de caducidade da concessão (arts. 35 e 38 da Lei Federal 8987/95), bem como o nível de qualidade dos serviços prestados pela empresa Minas Arena (RQC 6215 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao coordenador-geral da Vigilância Sanitária Municipal pedido de providências para a realização de diligência fiscalizatória nos bares e restaurantes do Mineirão durante os próximos cinco eventos oficiais, para que se avalie, inclusive, a qualidade da alimentação comercializada durante os eventos (RQC 6216 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja declarada a caducidade da concessão do serviço público do Estádio Magalhães Pinto com a Minas Arena, de acordo com os artigos 35 e 38 da Lei Federal 8987/95 (RQC 6218 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos/autoridades as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, assim como pedido de providências no que tange as denúncias apresentadas durante a mencionada reunião: (I) ao presidente da Federação Internacional de Futebol – Fifa (RQC 6219 2013 ); ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, ao Comitê Executivo Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, ao Ministério Público de Minas Gerais, aos Procon Assembleia e Estadual e à Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 6323 2013); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir tema relacionado à desoneração de impostos sobre os produtos da cesta básica, uma vez que, dos 138 produtos da cesta, apenas 11 sofreram redução de preço (RQC 5988 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir os problemas de atendimento relativos à reposição de peças e à garantia dos veículos da fabricante Hyundai, representada no Brasil pela importadora Caoa (RQC 6210 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para discutir temas relacionados com a alteração do Código de Defesa do Consumidor, a fim de elaborar propostas para o novo código (RQC 6206 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a causa do “apagão” da operadora de telefonia celular Vivo, que interrompeu seus serviços à Comunidade de Ravena, em Sabará, há um mês (RQC 5991 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o sistema de bonificação de pilotos adotado pela companhia aérea Gol, com o objetivo de economizar combustível (RQC 6208 2013 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o aumento considerável do valor das contas de água dos Municípios de Salinas, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas e Josenópolis (RQC 6213 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne, as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar (RQC 5992 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 23/04/2013 e 16/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 10h38min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que determina o ensino de música nas escolas brasileiras.

Estiveram presentes: Ermelinda Bissiatti Ricardo Pedrosa, coordenadora de Polo do Programa de Intervenção Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Cleonice de Oliveira Souza, coordenadora da Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Fabriciano; Maria Gonçalves da Silva Eler, coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Fabriciano; Fábio Ribeiro Ferrer, secretário municipal de Cultura e Turismo de Lagoa Santa; Roberto Bittar, pesquisador, músico e desenvolvedor do Projeto Tomplay; Ricardo Penido, presidente do Grupo Mozart; e Ivo José da Silva, ex-deputado estadual e federal.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a situação do patrimônio histórico material e imaterial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (RQC 6018 2013 ); requerimento dos deputados Elismar Prado e Luzia Ferreira solicitando audiência pública em Caratinga para debater a interiorização do Sistema Nacional de Cultura em Minas Gerais, em parceria com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais (RQC 6076 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Arcos, subscrita pela totalidade de vereadores, solicitando audiência pública nessa cidade, com a presença de representantes de municípios vizinhos, para debater a conscientização acerca da prevenção e combate ao uso de crack e de outras drogas; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça, parabenizando a comissão pelo trabalho realizado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de Arcos; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja realizada a Marcha de Combate ao Crack em cidades-polo do Estado, inclusive no Município de Sete Lagoas (emendado pelo deputado Vanderlei Miranda) (RQC 5862 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando audiência pública no Município de Patrocínio para discutir medidas de prevenção e combate ao uso de crack e outras drogas (emendado pelo deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6345 2013 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública no Município de Ipatinga, para debater a política de prevenção ao uso do crack no Vale do Aço (RQC 6407 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 08/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação contábil, patrimonial, financeira e fiscal da Instituição Fundação Tiradentes, bem como as medidas que foram adotadas pela administração da Polícia Militar para a extinção e destinação de todo seu patrimônio, de acordo com as disposições da Lei 10222 1990 (RQC 6309 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde em São João del-Rei para discutir os serviços de assistência à saúde que foram prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, bem como a limitação de atendimento pelos conveniados aos segurados e suas famílias no município e região (RQC 6312 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a aplicação, por parte do Estado, dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (RQC 6314 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo – RQN 1965 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (2) – RQN 4147 2012 e RQN 4456 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro e Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6301 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a destinação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6302 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Cel. Gabriel Faria, na região do Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 6487 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Arinos para conhecer a realidade da execução do programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da Região Noroeste de Minas (RQC 6486 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao embaixador da República de Moçambique em Brasília pedido de informações sobre a proposta de instalação de um Consulado de Moçambique em Vespasiano, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6493 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a proposta de construção de unidade escola em Vespasiano, em terreno a ser doado por meio da Lei Municipal 2458/2013, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6494 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Central Metropolitana da Regional de Regularização Ambiental – Supram – pedido de informações sobre a existência ou não de declaração da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, atestando a conformidade do local de instalação da empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca – e do tipo de atividade desenvolvida por ela, com o envio a esta Casa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6495 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as consequências da fusão das empresas Azul Linhas Aéreas S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. para os municípios do Estado de Minas Gerais (RQC 6492 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que as placas fotovoltaicas instaladas nas ilhas do Rio São Francisco sejam substituídas pelo sistema convencional de distribuição de energia elétrica (RQC 6488 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja suspensa a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica aos moradores das ilhas do Rio São Francisco que tiveram placa de energia fotovoltaica roubadas e também daqueles que não contam com o fornecimento de energia, tendo em vista que as placas não funcionam, e providências em prol da retirada dos nomes desses moradores dos sistemas de proteção ao crédito, especificamente do SPC e do Serasa (RQC 6489 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig e aos vereadores de Manga (RQC 6490 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja realizada visita às ilhas Curimatá, Ingazeira e Corculho, em Manga, com o objetivo de elaborar estudo visando avaliar a viabilidade de implantação de rede convencional de distribuição de energia elétrica nessas localidades, e que o mesmo procedimento seja adotado em relação a todas as ilhas dos municípios mineiros que compõem a Bacia do Rio São Francisco (RQC 6491 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura – adiada a votação (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no distrito de Córrego do Ouro, em Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam esse município ao distrito e o distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o Distrito de Córrego do Ouro ao Município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 10/09/2013, às 14h15min, em Araxá, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rosângela Reis e Bosco, para a realização do ciclo de debates sobre “Políticas para o idoso”.

Estiveram presentes: Eugênia Loyolla Hollanders de Moura, presidente do Conselho Municipal do Idoso; Antonia Gulma Guimarães Notoroberto, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas; Artur Ferreira de Castro, defensor público da Comarca de Araxá; Sargento Amilton Marcos Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Araxá; Eustáquio José Pereira, vereador da Câmara Municipal de Araxá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2013, às 10h15min, em Nanuque, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a situação e a possibilidade de asfaltamento da Rodovia LMG-178 no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira no Município de Nanuque.

Estiveram presentes: Maria Alba de Oliveira Lima, vice-prefeita e secretária de Assistência Social de Nanuque; Rivaldo Monteiro da Silva, presidente da Câmara Municipal de Nanuque; José Nelson Sobrinho, coordenador regional de Teófilo Otoni do DER/MG; Edivaldo Alves Teixeira, vereador no Município de Nanuque; Gilmar dos Santos Pereira, vereador do Município de Nanuque; Armando Rodrigues Gomes, ex-prefeito do Município de Nanuque.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Perrella, a política estadual de turismo, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Estiveram presentes: Graziele Vilela, gestora do Programa Destino Minas; Lívia de Paiva Pacheco, gestora da ação Festivais Culturais da Secretaria de Estado de Turismo; Viviane Araújo Pereira, gestora da ação Estruturação dos Atrativos e Destinos Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo; Mário Queiroz Guimarães Neto, chefe de gabinete da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo e gerente do programa Copa do Mundo 2014; Daniel de Oliveira Malard, subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social e gestor da ação Segurança na Copa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao soldado PM João Luiz Chagas, lotado na 6ª Cia do 1º BPM, por seu empenho em prestar atendimento à população, especialmente aos portadores de deficiência auditiva (RQC 6335 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique e Bonifácio Mourão solicitando audiência pública em de Açucena para discutir o sistema prisional no município e região (RQC 6334 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando debate público para discutir a proposta de redução da maioridade penal no Brasil (RQC 6333 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha pedido de providências para que, no desempenho de suas funções institucionais, se empenhe em acompanhar e diligenciar a conclusão da Ação Penal nº 0296742-13.2008.8.13.0123, em que figura como ré Natália Mendes da Silva (RQC 6332 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de infratores apreendidos nos últimos cinco anos nos termos da Lei nº 8.069/1990, sobre o número de reincidentes, as condições como ocorreram estas detenções e sobre o grupo de ato infracional, dentro das circunscrições do 1º BPM (RQC 6331 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM e na Coordenadoria de Ensino CFS/Efas pela participação em operação que culminou na prisão de oito cambistas e quatro flanelinhas, nos arredores do Mineirãoque seja encaminhada manifestação de aplauso ; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares lotados no 24º Batalhão de Polícia Militar de Varginha pela atuação na operação que culminou na apreensão de 3 kg de cocaína, em ação iniciada por denúncia anônima (RQC 6330 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários do presídio de Montes Claros, após apresentarem denúncias de irregularidades na administração do presídio ao representante do Ministério Público (RQC 6328 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir os desvios de função na Polícia Civil, uma vez que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal (RQC 6327 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião com as autoridades/entidades que mencionam para discutir problemas de criminalidade a vulnerabilidade social na região hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, envolvendo denúncias de uso de drogas, prostituição, presença de adolescentes em situação de risco, deficiência de efetivo no policiamento ostensivo e na ausência de videomonitoramento dos espaços públicos (RQC 6326 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando visita à área hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, com as autoridades que mencionam para conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas (RQC 6325 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o grande volume de chamadas ao telefone 190, para atender ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora, uma vez que a acumulação dessas ocorrências, principalmente nos finais de semana, tem prejudicado o trabalho da Polícia Militar na prevenção e no combate à criminalidade (RQC 6184 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita da ao presídio de Itaúna para verificar as condições em que se encontra, tendo em vista que estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para 60 (RQC 5505 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h30, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio.

Estiveram presentes: Celso Moretti, Cantor e compositor de reggae; Leonardo Álvares Vidigal, professor de Cinema e Audiovisual da Escola de Belas Artes da UFMG; Ofélia de Lourdes Hilário de Oliveira, diretora da Associação Afrocultural Betim Cor Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Henrique, a importação de frutas do Equador, em especial a banana.

Estiveram presentes: Marcílio Magalhães, superintendente federal de Agricultura de Minas Gerais; Thales Almeida Fernandes, diretor técnico do IMA; Marcelo Lana Franco, presidente da Epamig; Cláudio Augusto Bortolini, coordenador técnico estadual da Emater-MG; Dirceu Colares Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Bananicultores – Conaban; Jorge Luís Raymundo de Souza, presidente da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas – Abanorte; José Antônio Dias Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Estado de Minas Gerais – Coophemg; e Ladislau Jerônimo de Melo, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – no Estado (RQC 7321 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos (RQC 7935 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013 às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marta Sibéria Salomão Martins, gerente de Gestão Administrativa de Contratos e Convênios da Infraero, informando a celebração de convênio com o Corpo de Bombeiros Militar; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José Eden de Medeiros, coordenador da Coordenadoria de Controle de Convênios e Empréstimos da Embrapa, informando a liberação para a Epamig dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a extinção de contrato de repasse entre o Ministério dos Esportes e a Secretaria de Esportes, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Roberto Marinho Alves da Silva, secretário adjunto de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a extinção dos contratos de repasse que menciona, em face da prescrição de sua vigência; do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, comunicando a celebração de convênios com a Epamig e a Emater para a execução de pesquisa agropecuária e extensão rural em prol do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros que menciona, destinados ao custeio das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, informando a celebração de convênio com o governo do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir a parceria público privada celebrada entre o governo de Minas Gerais e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., para reforma e manutenção do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão (RQC 5667 2013 ); requerimento dos deputados João Vítor Xavier e Mário Henrique Caixa solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa do Mundo pedido de cópia de todos os contratos e aditivos celebrados com a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (RQC 5668 2013 ); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o custo total e unitário gasto pelo Estado de Minas Gerais para a emissão da renovação anual de licenciamento de veículos, no exercício de 2012 (RQC 5960 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o convênio firmado entre as escolas estaduais do Estado de Minas Gerais e a Fundação Unibanco, com cópias do referido convênio e de todas as comunicações encaminhadas pela fundação à secretaria (RQC 5975 2013 ); pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a retenção de recursos por parte da Receita Federal do Brasil referentes à venda do jogador Bernard, efetuada pelo Clube Atlético Mineiro (RQC 8657 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a continuidade do acompanhamento das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RQC 8808 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita para dar continuidade ao acompanhamento das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (RQC 8809 2013); requerimento do deputado Gustavo Valadares sejam formulados votos de congratulações aos tenistas mineiros Bruno Soares e Marcelo Melo por representarem o Brasil no torneio promovido pela Associação de Tenistas Profissionais - ATP - World Tour Finals, e que sejam entregues em reunião a ser agendada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (RQC 8811 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2013, às 10h15min, no Auditório Senai em Varginha, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG - em universidade tecnológica.

Estiveram presentes: Ana Lúcia Prado, coordenadora de Educação Social; Luize Batista Campos, aluna do Grêmio do Cefet de Varginha; Antônio Silva, prefeito de Varginha; Leonardo Vinhas Ciacci, vereador e presidente da Câmara Municipal de Varginha; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Fernando Teixeira Filho, diretor do Campus Varginha do Cefet-MG; e André Silva Marostica, aluno do Grêmio do Cefet de Varginha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h54min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Política Estadual de Pessoa com Deficiência, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Gestora das Ações Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica e Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Mônica Farina Neves Santos, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; e Estevão Machado de Assis Carvalho, defensor público coordenador da Defensoria Especializada no Idoso e na Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h15min, na Escola Estadual Dona Francisca Josina, no Distrito Serra do Cipó, em Santana do Riacho, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, denúncias de violação de direitos humanos da população ribeirinha do Rio Cipó e afluentes, cuja área se encontra sob iminente ameaça de ser desqualificada como área de preservação permanente.

Estiveram presentes: André Ferreira Torres, prefeito de Santana do Riacho; Rogério de Oliveira Sepúlveda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; Apolo Heringer Lisboa, coordenador e idealizador do Projeto Manuelzão; Oswaldo Machado, integrante do Projeto Manuelzão; e Fábio Santos, prefeito de Jaboticatubas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, a política estadual de defesa do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essa política.

Esteve presente: Ivan Massimo Pereira Leite, superintendente de Apoio Técnico da Ouvidoria Geral de Estado – OGE.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2013, às 19h15min, no Teatro Vianinha, no Município de Ituiutaba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação em Minas Gerais da Lei Federal 12761 2012, que institui o programa de cultura do trabalhador e cria o Vale Cultura.

Estiveram presentes: Leonardo Oliveira Altef, secretário de Governo da Prefeitura de Ituiutaba; Daniel Severino Oliveira, assessor administrativo da Fundação Cultural de Ituiutaba; Wanderson José Rodrigues, Marco Túlio Faisol, José Divino e Carlos Severino, vereadores do Município de Ituiutaba; Ana Luiza de Freitas, diretora do Teatro Vianinha, de Ituiutaba; Sílvio Divino Vilarinho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba – Acil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras drogas (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Vanderlei Miranda, Maria Tereza Lara, Fabiano Tolentino o enfrentamento ao crack e outras drogas.

Estiveram presentes: Paulo Sérgio dos Prazeres, secretário municipal de Desenvolvimento Social; Almir Resende Junior, prefeito de Carmo da Mata; Robson Kristnamurti da Silva Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Marcos Vinícius Alves da Silva e Edmilson Andrade, vereadores de Divinópolis; Marciel Araújo Ferreira, major; Ulisses Silva de Oliveira, capitão BM; Marcelo Nunes Júnior, delegado de Combate às Drogas e Operações Especiais; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo de Divinópolis; Marco Antônio Costa, promotor de justiça da Comarca de Divinópolis; Ronaldo Jardim Nunes, instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar de Minas Gerais em Divinópolis; Richardson Miranda Machado, professor da Universidade Federal de São João del-Rei – Campus Centro Oeste Dona Lindu; Wilson Fernandes Botelho, pastor e presidente do Projeto Quero Viver – Clínica de Recuperação de Álcool e Drogas; Rui Faria Campos, presidente da Casa Dia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2013, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 13h55min, no Ginásio Poliesportivo do Instituto Federal do Norte de Minas, Campus Arinos, no Município de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, a Lei Federal 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e conhecer e avaliar o estágio em que se encontra sua aplicação nos municípios do Vale do Rio Urucuia.

Estiveram presentes: Sílvia Cristina Lacerda, superintendente da Supram Noroeste; Nícia Maria Abreu, gerente do Distrito do Médio São Francisco – Januária, Copasa; Ivonete Antunes Ferreira, diretora administrativa da Associação dos Municípios da Micro Região do Noroeste de Minas; Nelson Leite de Souza, presidente da Câmara Municipal de Arinos; Márcio Antônio Teixeira, comandante do Pelotão Mamb-Unaí da Polícia Militar de Minas Gerais; Edmilson Casstani, professor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Elias Rodrigues de Oliveira Filho, diretor-geral do Campus de Arinos do Instituto Federal do Norte de Minas; José Aparecido Gonçalves, diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; Rômulo Francisco de Moura, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Buritis.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 13h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 69ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2013, às 10 horas, no Campus Santa Mônica – Universidade Federal de Uberlândia, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas, o tema “habitação e direitos humanos”, especialmente em virtude das denúncias de violações de direitos humanos apresentadas durante o debate público realizado em 04/10/2013.

Estiveram presentes: Leidiane Costa Aires, Movimento Sem Teto Marcha do Maravilha; Aline Cristina da Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 13ª Subseção – Uberlândia; Maria Fátima de Carvalho, MUTP; Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Uberlândia; Marcos Batista Gomes, vereador de Uberlândia; Igino Marcos da Mata de Oliveira, advogado da Comissão Pastoral da Terra de Uberlândia; Francisco Rodrigues da Silva, coordenador do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto e Sem-Terra de Uberlândia; Wellington Marcelino Romana, coordenador do Movimento Sem Teto do Brasil de Uberlândia; Erivan Magalhães Moraes, coordenador do Movimento de Libertação do Sem-Terra de Uberlândia; Cleiton de Oliveira, ATRBV-MG; Vander Nogueira Monteiro, da Coordenação do Mova; Paulo, coordenador do MSC; Selis Brandão, assessor de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação de Uberlândia; e Adelino Rodrigues, coordenador do MLST.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 68ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a forma desrespeitosa com que o juiz Fabiano Afonso da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves teria tratado vários policiais militares durante as audiências, bem como suposta discriminação praticada pelo magistrado aos moradores desse município.

Estiveram presentes: Fábio Queiroz, diretor jurídico do Centro Social de Cabos e Soldados; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da 1ª Instância do Judiciário Mineiro – Serjusmig; Heder Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Antônio Damásio, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-MG; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais – Ascobom; Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Hélio Evangelista da Silva, diretor financeiro da Central Única dos Militares Estaduais; e do 40º Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão das Neves: Érika Milene de Oliveira, Edmar Neto Soares, Igor Dourado Mendes Ruas, Samuel Marcos Barbosa Gomes e Everaldo Vasconcelos Gomes, soldados; Fabrízio Duílio Ortenzio, major subcomandante; Marcelo Rodrigues da Silva, 1º-tenente; Geordane Geraldo Rocha e José Felipe de Oliveira Filho, 2º-sargentos; Leonardo José Pinto de Souza e Valter Lúcio Randi Vitório, 3º-sargentos; Kleber de Amorim, Jurandir Nascimento e Glaysson Morais de Lima, cabos; Carlos Alberto Rocha, sargento; Cláudio Lopes Miguel, 2º-tenente;

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (7) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao delegado de Polícia de Lima Duarte, acompanhadas de pedido de providências para apuração de possíveis condutas criminosas por parte do gerente do Parque Estadual do Ibitipoca (RQC 8500 2013 ); (II) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para a substituição do gerente do Parque Estadual do Ibitipoca (RQC 8501 2013 ); (III) ao promotor de justiça da Comarca de Lima Duarte, acompanhadas de pedido de providências para apuração de denúncias de ameaças sofridas por moradores de Conceição de Ibitipoca em razão de conflitos agrários ocorridos na região (RQC 8502 2013 ); (IV) à ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao procurador regional do Ministério Público Federal em Minas Gerais, ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio –, ao ministro do Meio Ambiente e ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (RQC 8504 2013 ); (V) à Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhadas de pedido de providências para apuração de denúncias de suposto desvio de recursos destinados à compensação ambiental (RQC 8505 2013 ); (VI) ao promotor de justiça, ao juiz de direito da Comarca de Itamarandiba e aos convidados da reunião (RQC 8506 2013 ); (VII) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para a suspensão de todos os processos de desapropriação dos terrenos localizados no Parque Estadual da Serra Negra, para realização de negociações e reavaliação dos valores dos imóveis desapropriados (RQC 8503 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais pedido de informações sobre: (I) quais são as unidades de conservação existentes no Estado sob a administração do IEF; (II) qual é o número de pessoas e/ou famílias já regularizadas e também daqueles que se encontram pendentes de regularização fundiária (impacto social); (III) quais são as unidades de conservação a serem implantadas e/ou aumentadas no Estado, com o respectivo número de pessoas a serem atingidas (RQC 8507 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 67ª Reunião Extraordinária desta comissão à Corregedoria de Polícia Militar, acompanhadas de pedido de providências para abertura de inquérito policial militar objetivando apurar possíveis crimes de tortura, abuso de autoridade, coação, condescendência criminosa praticados contra militares da 19ª Companhia Independente do Pará de Minas, em fato ocorrido no dia 19/09/2013 por membros da Subcorregedoria da 7ª Região de Polícia Militar (RQC 8519 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o número de representações existentes em favor do juiz Fabiano Afonso da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, bem como o resultado das sindicâncias já realizadas (RQC 8520 2013 ); requerimentos (13) dos deputados Cabo Júlio, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, com pedido de providências para que seja ouvido Gustavo Garcia Assunção, da 3ª Delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves, sobre as denúncias apresentadas contra Fabiano Afonso, juiz da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves, especialmente no que se refere ao tratamento desrespeitoso e entraves impostos às investigações criminais desse município (RQC 8521 2013 ); (II) ao comandante-geral da Polícia Militar, com pedido de providências para garantir assistência jurídica aos militares do 40º Batalhão da Polícia Militar por parte da assessoria jurídica da instituição, com um posicionamento institucional em defesa dos militares (RQC 8522 2013 ); (III) ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para que os policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar, ao serem convocados para depor e testemunhar perante a 1ª Vara Criminal e 1º Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, sejam acompanhados por advogados da instituição (RQC 8523 2013 ); (IV) ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, com pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas contra o juiz Fabiano Afonso, e que sejam ouvidas, para a averiguação dos fatos, as autoridades que menciona (RQC 8525 2013 ); (V) à Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e à Comissão de Direitos Humanos, ambas da OAB – Seção de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que sejam ouvidos os advogados com atuação na Comarca de Ribeirão das Neves acerca das possíveis práticas incompatíveis com o exercício da magistratura e desrespeito ao art. 35 da Lei Complementar Federal nº 35/1979, e ao Código de Ética da Magistratura por parte de Fabiano Afonso, juiz da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 8527 2013 ); (VI) à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, com pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas contra o juiz Fabiano Afonso (RQC 8528 2013 ); (VII) à Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis – e à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages – as notas taquigráficas da 68ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento das denúncias apresentadas contra o juiz Fabiano Afonso, com pedido de providências para que ambas as associações emitam notas públicas de reprovação dos atos atribuídos ao magistrado e de desagravo em favor dos policiais militares lotados no 40º Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão das Neves (RQC 8529 2013 ); (VIII) ao juiz diretor do Foro de Ribeirão das Neves, para conhecimento das denúncias apresentadas contra o juiz Fabiano Afonso, com pedido de providências para averiguação dos fatos e efetivação das medidas pertinentes ao caso (RQC 8530 2013 ); (IX) à Associação Juízes para a Democracia – AJD –, com pedido de providências para a realização de audiência pública em Ribeirão das Neves para ouvir denúncias contra o juiz Fabiano Afonso, especialmente no que se refere ao tratamento abusivo e discriminatório dispensado a policiais militares e civis, servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e moradores do município, além de outras práticas incompatíveis com o exercício da magistratura (RQC 8532 2013 ); (X) ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, com pedido de providências para a realização de audiência pública em Ribeirão das Neves para ouvir denúncias contra o juiz Fabiano Afonso, especialmente no que se refere ao tratamento abusivo e discriminatório dispensado a policiais militares, servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, promotores de justiça e delegados de polícia do referido município (RQC 8533 2013 ); (XI) à Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves as notas taquigráficas da 68ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8534 2013 ); (XII) às autoridades e representantes das entidades presentes na reunião (RQC 8531 2013 ); (XIII) ao prefeito de Ribeirão das Neves (RQC 8535 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando visita ao presidente do Tribunal de Justiça e ao corregedor do Tribunal de Justiça para discutir as denúncias contra o juiz Fabiano Afonso (RQC 8524 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Durval Ângelo solicitando visita ao Conselho Nacional de Justiça para debater as denúncias de práticas incompatíveis com o exercício da magistratura e desrespeito ao art. 35 da Lei Complementar Federal 35/1979, e ao Código de Ética da Magistratura por parte do juiz Fabiano Afonso, especialmente no que se refere ao tratamento abusivo e discriminatório dispensado a policiais militares, servidores do Tribunal de Justiça, promotores de justiça e delegados de polícia do menciona (RQC 8526 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 67ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, supostos constrangimento ilegal, abuso de autoridade, cárcere privado e tortura praticados por militares da Corregedoria da Polícia Militar do Estado contra policiais da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas no dia 19/09/2013.

Estiveram presentes: Walter Ferreira da Costa, secretário de gestão estratégica da Associação Norte Mineira de Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Wagner Adriano Augusto, tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, diretor institucional da – Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Giovane José de Mendonça, chefe de Adjuntoria da 7ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais em Divinópolis; Joel da Rocha Silva, comandante da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar em Divinópolis; Paulo José de Azevedo, comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar de Itaúna; Tyrone da Silva Teixeira, 2º-tenente do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em Bom Despacho; e da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais em Pará de Minas: Osvaldo Gontijo de Campos, 2º-tenente; Waldeci Omar dos Santos, Natan Bastos Francisco, Anderson José da Silva, 3º-sargentos; Tone Angele Honório dos Santos e Alain Lazaro da Silva, cabos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 66ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2013, às 14 horas, na Câmara Municipal de Felixlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o abuso de poder e violência policial ocorridos nessa cidade.

Estiveram presentes: Enicodemos Lopes do Nascimento, comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar da 14ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais – Curvelo; Paulo César das Neves Costa, comandante do 4º Pelotão da 218 Cia. do 42º BPM – Felixlândia; Thiago Almeida, soldado do 4º Pelotão PM da 218 Cia. PM do 42º BPM; Demóstenes José Elias, escrivão de Polícia Civil de Felixlândia; Jairo Gonçalves da Fonseca, presidente do Conselho de Cidadania de Felixlândia; André Gasbarro de Paula, assessor parlamentar do deputado federal Gabriel Guimarães; Ilma da Piedade e Silva e Alex Quadros de Moura, vereadores; José Eduardo Coelho, vereador e denunciante; Cláudio Henrique Caldeira e Matheus Víctor Fernandes Silva, denunciantes – Felixlândia; Alex Sander Lara, servidor da ALMG, denunciante.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 13h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a proibição de contratação de substitutos dos servidores que se afastam da escola por problemas de saúde, violando, assim, os direitos fundamentais desses trabalhadores.

Esteve presente: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do Sind-UTE-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para apuração do desaparecimento dos autos do processo nº 025.1999.70.2012.8.13.0027, cujo objeto é a apuração de tentativa de homicídio de William Souza de Oliveira (RQC 8450 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que seja mantido o acesso à educação de todos os detentos do Presídio de São Joaquim de Bicas (RQC 8451 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para: (I) que sejam mantidas as atividades da Comissão de prevenção à violência em manifestações populares, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo de 2014, o potencial de realização de novas manifestações e a relevância dos trabalhos da referida comissão; (II) que seja indicado um membro da área criminal do Ministério Público que esteja a par dos inquéritos relacionados aos manifestantes da Jornada de Junho em Belo Horizonte para integrar a referida comissão (RQC 8452 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando reunião para, em audiência pública, efetuar o lançamento do guia de direitos humanos e de prevenção de tortura nos estabelecimentos de cumprimento de pena privativa de liberdade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (RQC 8453 2013); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Pompílio Canavez solicitando ao presidente da ALMG que seja designado um servidor para participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília, quando o Centro Operacional das Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais apresentará, às 14 horas, propostas relacionadas à prevenção da violência em manifestações populares (RQC 8454 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo, a falta de repasse das verbas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais.

Estiveram presentes: Andréia Oliveira, referência técnica da Diretoria Hospitalar em Montes Claros; Ana Paula de Oliveira Nascimento, secretária municipal interina de Saúde; Sônia Gomes de Oliveira, representante da Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros; Ruy Adriano Borges Muniz, prefeito de Montes Claros; Antonio Silveira de Sá, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Cláudio Prates, vice-presidente da Câmara Municipal de Montes Claros; Reginaldo Cordeiro de Lima, padre de Montes Claros; Danilo Fernando Macedo Narciso, secretário municipal adjunto de Atenção Primária à Saúde; Heli de Oliveira Penido, provedor da Santa Casa de Montes Claros; Bernardo Brant Maia, diretor-secretário do Hospital Aroldo Tourinho; José Geraldo Leão Cangussu, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Avilmar Ribeiro dos Santos, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra; Adílson Rodrigues de Andrade, Alfredo Ramos, André Ricardo Alves Martins, Cláudio Ribeiro Prates, Edmílson Magalhães, Eduardo Rodrigues Madureira, Fábio Neves Nunes, Idelfonso Pereira Araújo, José Geraldo Cardoso, Rodrigo Maia Oliveira, Sérgio Pereira dos Santos, Valcir Soares Silva, Valdivino Antunes de Souza, Waldiney da Silva e Wanderley Ferreira de Oliveira, vereadores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4441 2013 (rejeitada); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2013, às 08h15min, no Clube Recreativo de Várzea Grande – Comunidade Rural de Várzea Grande, em São João das Missões, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os ataques e ameaças de morte sofridos pelos índios Xakriabá, conforme noticiado pela imprensa.

Estiveram presentes: Irani Santos Gil, delegada de Polícia Civil de Manga; Iara Fuchs Andrade, advogada de São João das Missões; Marcelo Pereira de Souza, prefeito de São João das Missões; João Pinheiro dos Santos, presidente da Câmara Municipal de São João das Missões; Wilson Ursine Júnior, advogado-geral da União; José Carlos Pimenta, coordenador técnico local da Funai – Ministério da Justiça; Célio Dimas Esteves Ruas, promotor de justiça de São Francisco; Capitão Jefferson do Carmo Júnior, da PMMG; Padre Ricardo Rodrigues Lima, pároco da Igreja Católica São João Batista; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da Comunidade Indígena Xakriabá; Santo Caetano Barbosa, cacique da Aldeia Morro Vermelho; Agenor Lopes da Conceição, cacique da Aldeia Rancharia; e João Batista dos Santos, líder da Aldeia Sumaré 3.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 62ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que a presente reunião seja transformada em reunião reservada para receber denúncias sobre violação de direitos humanos em desfavor de R.F.S.A (RQC 8360 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião, com pedido de providências: (I) à Chefia da Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para efetivação das medidas necessárias para a proteção da vida de R.F.S.A. e avocação das investigações pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado (RQC 8373 2013 ); (II) ao Ministério Público da Comarca de Contagem, para que haja acompanhamento das investigações acerca dos fatos denunciados, tendo em vista as graves violações de direitos humanos, praticadas, em tese, por policiais militares e civis em desfavor de R.F.S.A (RQC 8374 2013 ); (III) à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, para acompanhar a apuração das graves violações de direitos humanos sofridas pela vítima R.F.S.A. (RQC 8375 2013 ); (IV) à Corregedoria-Geral de Polícia Militar, para apurar as graves violações de direitos humanos sofridas pela vítima R.F.S.A (RQC 8376 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à XX Assembleia-Geral do Conselho Indígena Missionário – Cimi – pela exigência de explicações do Ministério da Justiça e Presidência sobre as ameaças feitas pelo delegado da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, Alcídio de Souza Araújo, contra a comunidade Guarani Nandeva do Tekoha – lugar onde se é – Yvy Katu (RQC 8356 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante da Polícia Militar e ao corregedor da Polícia Militar pedido de providências para apuração das denúncias de que os policiais militares do 18º BPM, Tropa de Choque e Rotam não portavam identificação por tarjeta durante operação na Ocupação William Rosa no dia 01/11/2013 (RQC 8358 2013 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas em que constam os relatos colhidos durante o “pinga-fogo” da 32ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedido de providências para averiguação das denúncias sobre o uso indevido de unidades policiais militares contra moradores da Vila PTO, em Contagem, em violação a direitos fundamentais, na data de 05/11/2013, quando a empresa privada JCZ Engenharia e Construções, por ordem do Deop-MG, retirava escombros de terrenos e demolia uma casa a pretexto de implantar o Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem: (I) ao Comando-Geral da PMMG (RQC 8361 2013 ); (II) à corregedoria da PMMG (RQC 8363 2013 ); (III) à Presidência da Cemig (RQC 8364 2013 ); (IV) à Controladoria-Geral do Estado e ao Conselho de Corregedores do Poder Executivo Estadual (RQC 8365 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao prefeito de Contagem para debater a política habitacional em curso no município, em particular no que diz respeito aos problemas enfrentados pelas famílias das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, bem como das Ocupações Tupã e William Rosa, sob o prisma da restauração de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia (RQC 8366 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a violação de direitos fundamentais, em especial do direito à moradia, em desfavor dos moradores da Vila Feliz Esporte e Cultura, atingidos pelo projeto de alargamento da Rua Conselheiro Rocha nesta capital (RQC 8367 2013 ); requerimentos (5) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas em que constam os relatos colhidos durante o “pinga-fogo” da 32ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) ao Comando da Guarda Municipal de Contagem e manifestação de repúdio ao guarda municipal de Contagem que tentou impedir o uso de televisão pelas crianças das famílias acampadas na Praça Tancredo Neves, em frente à Prefeitura de Contagem, alegando que houve roubo de energia, quando a ligação foi efetivada por um funcionário da Cemig (RQC 8368 2013 ); (II) ao Comando-geral da PMMG, para conhecimento e manifestação de aplauso ao tenente da PMMG, que, chamado por um integrante da Guarda Municipal de Contagem para fazer boletim de ocorrência no dia 03/11/2013 às 16h55min sobre um suposto roubo de energia pelas famílias acampadas na Praça Tancredo Neves, em frente à Prefeitura de Contagem, agiu com profissionalismo e equilíbrio, negando-se a ouvir apenas uma das partes e demostrando inconformidade com a atitude do guarda municipal (RQC 8369 2013 ); (III) ao Comando da Guarda Municipal de Contagem, para conhecimento e manifestação de repúdio ao comandante Willian, da Guarda Municipal de Contagem, pela ordem de proibir o acesso das famílias com crianças de colo à laje sobre a escadaria da entrada central da Prefeitura de Contagem, que estava servindo de abrigo aos ventos e chuvas noturnos, e por descumprir o acordo de retomar no mesmo dia a negociação com os coordenadores da ocupação (RQC 8370 2013 ); (IV) à Corregedoria-Geral em Contagem e à Corregedoria da Guarda Municipal de Contagem, para averiguação dos desmandos cometidos por integrantes da Guarda Municipal de Contagem contra as famílias acampadas na Praça Tancredo Neves, em frente à Prefeitura de Contagem, bem como sobre as responsabilidades das autoridades municipais, inclusive sobre a origem das ordens hierarquicamente transmitidas, conforme denúncia apresentada pela Comissão dos Moradores da Ocupação Tupã (RQC 8371 2013 ); (V) à Corregedoria-Geral em Contagem, no sentido de averiguar se os responsáveis pelo Cesu de Contagem, onde foram guardados os pertences dos moradores desalojados de suas posses no Bairro Tupã, agiriam com má vontade em face das solicitações das famílias, inclusive negando acesso aos bens de sua propriedade (RQC 8372 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 20h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; a lista de presença.

Documentos relativos à 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 19 horas, no Instituto Santo Tomás de Aquino – Ista –, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o lançamento do livro Holocausto brasileiro – vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil, da autora Daniela Arbex.

Estiveram presentes: Daniela Fernandes José Arbex, jornalista; Marta Elizabete de Souza, psicóloga clínica da Secretaria Municipal de Saúde de Betim; Cirlene Lima Ferreira, coordenadora de Projetos da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Cleide Scarlatelli, professora do Ista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 60ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2013, às 14h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, violações de direitos humanos contra o procurador da União José Aluízio de Oliveira, as quais incluem abuso de poder, tortura, assédio moral, prisão arbitrária e alteração de boletim de ocorrência, ocorridas no Bairro Lagoa Brejão, em Sete Lagoas, praticadas por policiais militares e civis lotados respectivamente na 27ª Companhia da PMMG do 25º Batalhão da PMMG e na 15ª Delegacia de Polícia Civil de Sete Lagoas.

Estiveram presentes: Lúcia Aparecida Lyra de Almeida, procuradora-chefe da Advocacia-Geral da União no Estado de Minas Gerais; Sílvia Valéria Moreira de Oliveira, advogada; Rosana Batista de Jesus, delegada titular da Delegacia de Assuntos Internos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas; Peterson Rodrigo Brandão Silveira, chefe da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Luiz Flávio Cortat, subcorregedor de Polícia Civil; Maria Luiza Papini Arantes, delegada de Polícia Civil; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – OAB – Seção Minas Gerais; Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União – Brasília (DF); José Aluízio de Oliveira, advogado da União; José Roberto Machado Farias, procurador regional da União – 1ª Região; Raquel Maria Barbosa Bahia Teixeira, assessora jurídica do 25º BPMMG; José de Anchieta Machado, comandante do 25º BPMMG; Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aspra; Marcelo Vitor Sampaio Ferreira, tenente do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Leandro Andrade Saraiva, delegado regional de Polícia Civil – Sete Lagoas; Agnaldo Martins Machado, 3º-sgt. do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Ronaldo Nunes de Lima, inspetor de polícia civil da Delegacia Regional de Polícia Civil – Sete Lagoas; Alibeque da Silva, cabo do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres, soldado do 25º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Sete Lagoas; e Caio Márcio Dutra Teixeira, médico legista da Delegacia Regional de Polícia Civil – Sete Lagoas-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual e à Josely Ramos Pontes, promotora de Defesa da Saúde: (I) o relatório das visitas à Ocupação William Rosa, em Contagem, e à Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte; (II) o trecho das notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que constam os relatos de Joedna Veiga Carvalho e Rafael Campos e pedido de providências para: a) apuração das denúncias de omissão de socorro e negativa de atendimento a moradores da Ocupação Rosa Leão por parte de funcionários do Posto de Saúde anexo ao Posto de Saúde Jaqueline A.; b) garantia dos atendimentos de saúde a esses moradores no referido posto de saúde (RQC 8250 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) ao presidente da Associação Nacional dos Advogados da União e aos representes de entidades presentes nessa reunião (RQC 8257 2013 ); (II) à Advocacia-Geral da União e à Corregedoria-Geral da União, acompanhadas de pedido de providências para que seja apurada a conduta do advogado da União José Aluízio de Oliveira (RQC 8256 2013 );requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada trecho de notas taquigráficas da 59ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, à Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Betim e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de Contagem, em que consta denúncia de supostas irregularidades no processo de adoção dos netos da Sra. Sueli Maria Pereira da Silva Azevedo (RQC 8251 2013 ); (II) à Prefeitura de Belo Horizonte, à Regional Noroeste dessa prefeitura e à Defesa Civil, que contém denúncia da Sra. Márcia Nonato que versa sobre invasão de sua propriedade pela Prefeitura, referente ao processo nº 0159852-68.2011-8-13.0024, acompanhado das fotografias apresentadas na reunião, e pedido de providências para que seja solucionado o problema (RQC 8252 2013 ); (III) ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que contém denúncia da Sra. Márcia Nonato e as fotos apresentadas na reunião, acompanhado de pedido de providências para que seja proferida a decisão referente ao processo nº 0159852-68.2011-8-13-0024 (RQC 8253 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado pedido de informações sobre as gravações de comunicações realizadas pela viatura sob comando do Sgt. PM Machado e conduzida pelo cabo PM Alibeque da Silva do 25º Batalhão de Polícia de Sete Lagoas nos dias 12 e 13/10/2013, datas em que a viatura conduziu o advogado da União José Aluízio de Oliveira (RQC 8254 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre cópias das ligações efetuadas para o 190 nas datas de 12 e 13/10/2013 na cidade de Sete Lagoas para fins de comprovação de requisição que teria sido realizada por viatura que conduziu o Sr. José Aluízio de Oliveira para que um oficial superior o acompanhasse até a delegacia; e relatório dos trajetos feitos pela referida viatura naquelas datas, levantados via GPS (RQC 8255 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds –, realizada a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso e Pinduca Ferreira, em 28/11/2013, às 10 horas, com o objetivo de discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios.

Estiveram presentes: Gilberto Marques de Sá, presidente da OAB/MG – subseção de Betim; Tomaz Antônio Brum, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Betim.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Ministério Público do Estado, realizada a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Romel Anízio, em 18/12/2013, às 16 horas, com o objetivo de discutir a aplicação da Lei 20922 2013 , que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado, pelos promotores de justiça do Estado.

Estiveram presentes: Carlos Andre Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Simões, presidente da Faemg; e Romeu Borges Júnior, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) às Vilas Itaú, PTO e outras, no entorno do Córrego Ferrugem, em Contagem, realizada a requerimento do deputado Durval Ângelo, em 02/07/2013, às 16 horas, com o objetivo de averiguar denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; José Carlos Pereira dos Reis, representante da Comissão Pró Associação dos Moradores do Ferrugem; Vinícius Marcus Nonato da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Eudes Rodrigues Teotônio, advogado de uma família da Vila Itaú.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/03/2013, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara em que se solicita apoio financeiro para as obras que menciona; Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora do Trabalho da 3ª Região - RQN 3717 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cor Jesus Moreno; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 10h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Victor Xavier, a possibilidade de assinatura de convênio sobre o transporte por táxi entre os Município de Lagoa Santa, Confins e Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sindimetro, convidando para o 3° Congresso da Entidade, durante os dias 5, 6 e 7 de abril.

Estiveram presentes: Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Pedro Paulo e Silva, gerente de Operações e Segurança do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade (Pampulha); João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER; Roberto Félix de Souza, diretor de Transporte da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa; Dirceu Efigênio Reis, presidente do Sincavir.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública debater a alteração de sinalização de vias pela BHTrans (RQC 5826 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando audiência pública para debater o andamento das obras de recuperação da BR-356, no trecho entre Muriaé e Ervália, na Zona da Mata Mineira (RQC 5825 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a pavimentação da MG-760, seu traçado e as suas ligações e alças (RQC 5824 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a padronização nacional do transporte escolar (RQC 5823 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jorge Filho Lacerda, presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais, referente ao Projeto de Lei n° 3.271/12, apresentado na Câmara dos Deputados.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jorge Filho Lacerda; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves a fim de constatar irregularidades que causaram a classificação do referido aeroporto como o pior terminal do país entre os de médio porte (RQC 6475 2013 ); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para debater ações e incentivos que possam atrair empresas para o Norte de Minas (RQC 6483 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, desembargador e coordenador do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, agradecendo a presença do presidente da comissão na sede do programa, encaminhando cópia do expediente enviado à Secretária de Estado e Defesa Social para a colaboração na identificação de presidiários, e renovando o convite aos membros da comissão para visitem Apacs; dos Srs. Junior Leonir Guimarães Freitas e José Geraldo Soares de Aguiar, da Câmara Municipal de Jaíba, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Projeto Jaíba, os quais solicitam providências para o aumento do efetivo policial na região, devido ao crescimento do índice de criminalidade.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Junior Leonir Guimarães Freitas; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 6ª Delegacia da Polícia Civil que participaram da operação que culminou na identificação de uma refinaria de drogas, que abastecia diversas regiões da cidade de Juiz de Fora (RQC 5876 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à sargento PM Junia Dias Murta, aposentada, pela participação em operação que consagrou na primeira prisão em flagrante realizada por policial feminina em Minas Gerais, há 30 anos (RQC 5875 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 22º BPM e no Batalhão de Eventos - BPE - que participaram da operação que culminou na identificação e prisão do suspeito de ter promovido o tiroteio que resultou na morte de um homem e deixou 15 pessoas feridas durante um baile funk, no Aglomerado da Serra (RQC 5874 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar possíveis condutas de improbidade administrativa praticadas pelo prefeito de Carbonita, Marcos José Geraldo Lemos (RQC 5873 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de providências para acompanhar a investigação e a conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, ocorridos no Município de Carbonita, tendo em vista a gravidade dos fatos (RQC 5870 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a segurança nos prédios dos fóruns das várias comarcas do Estado, ressaltando-se a segurança dos magistrados, promotores, defensores públicos, serventuários, advogados e jurisdicionados (RQC 5869 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que se empenhe na investigação e na conclusão do inquérito policial originado dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº M0712-2013-0000095, que narra a prisão de José Maurício de Figueiredo pela possível prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica (RQC 5868 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 2º Cia Rotam e na Cia. Independente de Polícia de Cães que participaram da operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de 616 pinos de cocaína, meio quilo de crack, 43 buchas de maconha, duas balanças de precisão e material para embalar drogas, além de armas e dinheiro, no Bairro Fazendinha, região leste de Belo Horizonte (RQC 5867 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 23º Cia. PM Independente, que participaram da operação que culminou na prisão de um homem que cometia exercício ilegal da profissão de médico, além de falsidade ideológica, no Município de Carbonita (RQC 5866 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir a implementação da unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Timóteo (RQC 5834 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 09h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcone Alexandre da Silva, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública para tratar da situação dos especialistas em Políticas e Gestão de Saúde da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais; e-mail da Sra. Patrícia Guedes Maciel Vieira, diretora-geral da Unincor, agradecendo e parabenizando esta comissão pela iniciativa da visita àquela instituição e agradecendo o apoio recebido por esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcone Alexandre da Silva e Patrícia Guedes Maciel Vieira; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública da campanha Assine + Saúde, no Município de Nepomuceno, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5897 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando audiência pública da campanha Assine + Saúde, no Município de Corinto, para coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União em ações e serviços de saúde pública (RQC 5898 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições que dispensam a apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 11/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/04/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de agenda do produtor rural, de 2013, do Banco do Nordeste, com importantes informações aos produtores rurais da Região Nordeste e do Semiárido Brasileiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando audiência pública para discutir o regulamento de ICMS do Estado, trazido pelo Decreto nº 41.131, que acrescenta ao referido regulamento o artigo 75-A, vedando a apropriação do crédito presumido, bem como do decorrente de outras entradas de bens e serviços, no que exceder ao valor do débito no respectivo período de apuração do crédito ou a sua transferência para os períodos subsequentes (RQC 5916 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja instalado grupo de trabalho com representação das Associações de Produtores de Queijo Artesanal, além de outras entidades da sociedade organizada, para colaborar com a elaboração da regulamentação da Lei 20549 2012 (RQC 5918 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3915 2013 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 5917 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.