Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 11h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 21h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10h11min, com o objetivo de receber delegação de cidadãos de Mutum, para reivindicar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes, o asfaltamento de 28 km entre Mutum e Aimorés, haja vista que as condições precárias em que se encontra esse trecho têm comprometido o acesso dos cidadãos a direitos fundamentais e trazido prejuízos econômicos à região.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Joao Batista Marçal Teixeira, prefeito de Mutum; Washington Torres Hubner de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Mutum; José Marcelino Pereira, pároco na Paróquia São Manoel; Welington Alves dos Santos, presidente do Conselho dos Pastores de Mutum; Nelia Eterna de Oliveira Senra, Clovis Viana, Marcone Rosa da Silva, Marcos Roberto Pinheiro de Lacerda, Marcus Roberto Duarte Brandão, Paulo Antônio Alves e Tarciso Correa de Oliveira, vereadores de Mutum; Neacir Pinheiro de Lacerda; Braz Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Mutum; Karone Marllus Rocha de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Mutum; José Magalhães Filho, presidente do PT de Mutum; Luiz Paulo de Oliveira Moraes, presidente do Invejada Campestre Clube – Mutum; Cláudio José de Souza, jornalista; e Evaristo Fideles de Oliveira, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Caracol – Mutum.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da Comissão de Direitos Humanos ao governador com a presença do prefeito, de representantes da sociedade de Mutum e do diretor-geral do DER com a finalidade de discutir a pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG-108 e a BR-474 (RQC 8874 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado entregue pelo prefeito de Mutum ao presidente da Assembleia Legislativa nesta reunião, o qual solicita o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga Mutum à BR-474 (RQC 8875 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Diretoria-Geral do DER-MG (RQC 8876 2013 ); (II) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agilizada a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG 108 e a BR-474 (RQC 8877 2013 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2013, às 10h15min, na Escola Estadual José Cristiano, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a investigação policial referente ao desaparecimento de Emilly Keteln Ferrari, no Município de Rio Pardo de Minas, em 04/05/2013.

Estiveram presentes: Geraldo Cantídio, vice-prefeito de Rio Pardo de Minas; Flávio Júnior Colares da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas; Cássia Virgínia Teixeira Gomes, secretária-adjunta de Defesa Social; Rogério da Silva Evangelista, delegado-geral de Polícia e chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros; Giovane Rodrigues de Oliveira, comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Charles de Paiva Reis, comandante do 3º Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Giovani Siervi Andrade, delegado regional de Polícia Civil em Montes Claros; Luís Cláudio Freitas do Nascimento, delegado de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas; Maria Eni Santos Froes, superintendente regional de Ensino em Janaúba; Tatiany Ferrari Viana, mãe de Emilly Ketlen Ferrari; Leandro Gomes Campos, pai de Emilly Ketlen Ferrari; Diogo Emanuel Domingos Sena Dias Correa, advogado da família de Emilly; Jobson Dutra Campos, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Pardo de Minas; Veronita Augusta dos Santos, presidente do Conselho Tutelar de Rio Pardo de Minas; Antônia de Lourdes Teixeira e Silveira, presidente da ONG Girassol; Wellington dos Santos Andrade, presidente da Loja Maçônica Deus, União e Fraternidade; e Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e da Divisão Especializada de Referência à Pessoa Desaparecida – DRPD.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar, encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios números 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 3ª Cia. M ESP, pela participação em operação que culminou na prisão em flagrante de Pablo Victor de Almeida e Maycon Carlos Pereira por tráfico de drogas no Município de Juiz de Fora em Minas Gerais (RQC 7919 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao prefeito e aos vereadores do Município de Bonfim pedido de providências para reverter a revogação da doação de imóvel destinado à construção do quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objeto da Lei Municipal nº 762/1999 (RQC 7918 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. PM IND/7º RPM, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem com três armas de fogo, que pretendia vingar a morte do irmão, no Município de Pará de Minas (RQC 7917 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais, pela participação em operação que culminou na prisão de um casal e apreensão de 25 tabletes de maconha ao atender ocorrência de acidente na BR-381 no Município de Antônio Dias (RQC 7916 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, pela participação em operação que culminou na prisão de um homem em flagrante por tráfico de drogas em uma lan house em Juiz de Fora (RQC 7915 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições da segurança pública no Município de Monte Sião (RQC 7914 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Washington Luiz Ayres Cardoso, solicitando providências no caso dos glicosímetros com problemas que continuam a ser distribuídos pela SES/MG; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5129 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 5492 2013 ; do Sr. Gustavo Ribeiro Bedran, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado, solicitando reunião para apresentação da referida associação e apoio à aprovação do projeto de lei que institui gratificação à categoria.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Washington Luiz Ayres Cardoso e Gustavo Ribeiro Bedran; requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para a regulamentação do art. 49 da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, que trata da proibição de fumar em recinto coletivo fechado, privado ou público (RQC 8579 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Mosconi solicitando que sejam encaminhadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -, ao Instituto Nacional do Câncer – Inca - e à Aliança de Controle do Tabagismo – ACT - as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/11/2013, que debateu a política de controle do tabagismo (RQC 8580 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funasa pedido de providências para agilizar a inclusão do Município de Pai Pedro, que já apresentou a documentação necessária, no Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - Proágua (RQC 8581 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e da Diretoria de Governo do Banco do Brasil S.A. informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato de repasse firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Idene.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os fatos novos que caracterizam como “atentado político” o acidente que provocou a morte de ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu amigo e motorista Geraldo Ribeiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, convidando para audiências públicas destinadas a debater a proposta de revisão do PPAG 2011-2015; da Sra. Delvânia Oliveira Maoz, moradora de Sete Lagoas, em que requer providências para que seja instaurada uma investigação para comprovar a paternidade do seu filho; do Sr. Felix Magno von Dollinger, delegado de polícia – RQN 1604 2011 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 5246 2013 ; do Sr. Zezé Perrela, senador da República – RQN 5380 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça – RQN 5393 2013 ; e do Sr. Carlos Samuel Borges Cunha, promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu – RQN 5495 2013 .

Estiveram presentes: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro e Jurandir Persichini Cunha, membros da Comissão da Verdade do Estado de Minas Gerais; Luis Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG; Márcio Augusto Santiago, presidente da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB-MG; Wadih Nemer Damous Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; Serafim Melo Jardim, presidente do Museu Casa de Juscelino; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Ivo Patarra, assessor da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo; Luiz Carlos Bernardes, jornalista da OAB-MG; Orlando Marques Pinto Leite, jornalista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita aos Centros de Internação Provisória São Benedito e Dom Bosco, realizados no dia 01/10/2013.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Comissões de Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e da Sra. Delvânia Oliveira Maoz; requerimento dos deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo solicitando reunião em Montes Claros, para debater, em audiência pública, a falta de repasse de verbas pela Prefeitura à Santa Casa e aos demais hospitais municipais, o que tem gerado violações de direitos humanos, e que sejam convidados para o evento a Comissão de Saúde da ALMG e os vereadores de Montes Claros (RQC 7957 2013 ); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação dos moradores de rua e suas implicações sociais (RQC 7958 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 52ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) aos presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça e ao corregedor-geral de justiça de Minas Gerais para a apuração de prática, em tese, dos delitos de abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa e assédio sexuais imputados ao juiz de direito Rômulo dos Santos Duarte (RQC 7959 2013 ); (II) ao promotor de justiça da Comarca de Espera Feliz pedido de providências para apuração dos fatos em que Crystian Lima dos Santos denuncia a prática, em tese, de atos de improbidade administrativa, imputados a Eduardo Antônio Grillo dos Santos, advogado de Espera Feliz (RQC 7960 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 52ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao promotor de justiça da Comarca de Espera Feliz, para apuração dos fatos de que Lionei de Sá denuncia a prática, em tese, de apropriação indébita previdenciária, que teria sido praticada pelo prefeito de Caparaó (RQC 7968 2013 ); (II) ao corregedor-geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncia de Moisés da Silva Goulart de que seria vítima de perseguição policial praticada, em tese, por Cláudio Faria e Walmir Faria, policiais militares lotados em Espera Feliz (RQC 7969 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST – que se mobilizaram, de forma exemplar e impactante, durante todo o júri do caso conhecido como “Massacre de Felisburgo”, em particular ao realizarem vigília permanente ao longo desses trabalhos (RQC 7961 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Belo Horizonte pedido de providências para agilizar as investigações do inquérito que apura o homicídio de Mariana Soares Caetano, ocorrido em Belo Horizonte em 2011, cuja suspeita de autoria recai sobre Marcelo Sérgio Lima (RQC 7962 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a PEC 43 2013 , assim como os conflitos agrários e a violação de direitos humanos ocorridos nas terras devolutas do Estado (RQC 7963 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de informações acerca do eventual interesse desse órgão em receber terras devolutas do Estado para fins de reforma agrária (RQC 7964 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Incra, para que tal órgão se posicione a respeito da PEC 43 2013 , em especial à redação proposta para o § 10 a ser inserido no art. 249 da Constituição Estadual (RQC 7965 2013 ); requerimento do Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, por meio da transferência direta de renda do programa Bolsa Família e que seja realizado na audiência o lançamento do livro Programa Bolsa Família: Uma Década de Inclusão e Cidadania (RQC 7966 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar do Ministério Público de Minas Gerais o trecho das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão em que Wilson Soares da Silva e o representante do Sindipol denunciam a morosidade do inquérito policial que apura o homicídio de Mariana Soares Caetano, ocorrido em Belo Horizonte em 2011, e pedido de providências para controle da atividade policial nesse inquérito, bem como para avaliação sobre o cabimento de prisão preventiva do investigado, Marcelo Sérgio Lima (RQC 7967 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para apuração dos fatos, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária desta comissão em que a Sgt. PM Sônia de Jesus Samora denuncia a prática, em tese, de crime de desobediência praticado pelo Comando da PMMG em virtude de descumprimento de ordem judicial (RQC 7970 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao governador do Estado, pela rápida demissão do delegado de polícia Geraldo Toledo Neto, em função de fraudes na documentação de motos importadas (RQC 7971 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao promotor Cristiano Leonardo Gonzaga Gomes e ao procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira pela brilhante atuação e persistência no júri que julgou o “Massacre de Felisburgo” (RQC 7972 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos advogados William dos Santos, Delze Laureano e Aton Fon Filho, que atuaram como assistentes de acusação, de forma exemplar, no tribunal do júri que julgou o “Massacre de Felisburgo” (RQC 7973 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Corregedoria da Polícia Civil e ao delegado Ramon Sandoli, do Detran, em função da apuração das fraudes e irregularidades na documentação de motos importadas, que teriam sido praticadas pelo delegado Geraldo Toledo Neto (RQC 7974 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG, ao corregedor-geral da PMMG e ao ouvidor de polícia do Estado o trecho das notas taquigráficas da 28ª Reunião Ordinária desta comissão em que a Sgt. PM Sônia de Jesus Samora denuncia perseguições que vem sofrendo pelo Comando da PMMG e que redundaram no seu afastamento do cargo, bem como dos documentos referentes à denúncia feita pela policial militar (RQC 7975 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; substitutivo ao PL 2710 2011 , rejeitado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o trabalho dos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de duas toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína, em Esmeraldas.

Estiveram presentes: Elster Lamoia de Moraes, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Departamento de Polícia Federal; João Geraldo de Almeida, delegado de Polícia Federal; Gabriel, agente de Polícia Federal.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Paulo Guedes, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine a urgente convocação de todos os excedentes do concurso público para Curso de Formação de Soldado – CFSD PM 2014 –, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo na Polícia Militar do Estado (RQC 8826 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater a ausência do necessário efetivo policial no interior dos estádios de futebol desta Capital (RQC 8824 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Maria Tereza Lara solicitando reunião para discutir, em audiência pública, no Município de Esmeraldas, a possibilidade de implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ifet - em área da Fucam (RQC 8619 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pedido de providências solicitando a instalação da lousa interativa integrante do projeto Vaitec no Centro de Formação Túlio Dário, no Município de Araxá, com vistas à conclusão do referido projeto no município (RQC 8775 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 15h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram ouvidos os Srs. Lucas Diz Simões, defensor público de Belo Horizonte, Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG, Gianvano Jannotti, professor de medicina, Leonardo Grilo de Almeida, coordenador da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Fábio Reis de Nazareth, promotor de justiça, e Gabriela Souza Santos, membro do Comitê dos Atingidos pela Copa – Copac –, sobre as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante as manifestações populares em Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de enaltecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite e Leonardo Moreira, o trabalho da delegada Lorena Vaz de Melo e das equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências no Bairro Belvedere e Vila da Serra, localizado nos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Faria Gomes, presidente da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, manifestando a satisfação com a organização e plenitude da audiência pública feita pela comissão nessa cidade, quando foram abordados inúmeros problemas sociais e buscadas soluções; do Sr. André Quintão, deputado presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública no dia 09/10/2013, em Divinópolis, para debater a redução da maioridade penal; da Sra. Vilma de Fátima Amaral, solicitando ajuda para a apuração da morte de seu filho enquanto estava preso no presídio do Floramar em Divinópolis; do Sr. Cláudio Ribeiro Prates, vice-presidente na Câmara Municipal de Montes Claros, solicitando empenho com vistas à liberação de uma patrulha rural para que a Polícia Militar possa realizar patrulhamento na zona rural de Montes Claros; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 4953 2013 e RQN 5062 2013 ; do Sr. Fabrício Schommer Kerber, chefe de gabinete do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4772 2013 .

Estiveram presentes: Glória Maria Ferreira Duarte, delegada regional da 2ª DRPC/Nova Lima; Lorena Vaz de Melo, delegada titular da 4ª delegacia de Polícia Civil de Nova Lima; Fernando José de Moraes, delegado de polícia; José Renato Pereira Filho, diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Ricardo Michael Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Márcio Fonseca da Silva, diretor da Associação dos Empreendedores do Vila da Serra e do Vale do Sereno; Marcelo Travassos Coutinho, inspetor de polícia; Ronan Gomes Pereira, Augusto Emanuel de Limas, Eduardo Magalhães Louzada, Hugo Leonardo Luciano Pinto, Rodrigo Rodrigues da Cunha, Walder Abi-Acl Simões, Warlei Deivson dos Santos, Fernando Aleixo Marliere, Moacir Martins Lemos, Wilian de Almeida Alves, Márcio Hilário Lopes da Costa Júnior e Rodrigo Filardi, investigadores de polícia I; Joaquim Batista das Silva Filho, investigador de polícia III; Tiago Lucas Teixeira e Rafael Flausino de Figueiredo, investigadores de polícia III;

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião de Faria Gomes, André Quintão, Vilma de Fátima Amaral e Cláudio Ribeiro Prates; requerimento do deputado Leonídio Bouças solicitando audiência pública no Município de Monte Carmelo para discutir o aumento da criminalidade na região (RQC 7833 2013 ); requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social o relatório da visita da comissão à Cadeia Pública de Carmo do Cajuru, para conhecimento e para providências de assunção de referida cadeia pela Subsecretaria de Administração Prisional e, assim, para a liberação dos policiais civis e militares da guarda dos presos (RQC 7832 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública em Itamarandiba para debater a falta de efetivo policial, o aumento da criminalidade local e os graves deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no Município de Capelinha (RQC 7831 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a atuação das Polícias Civil e Militar face às restrições geográficas de batalhões e delegacias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7830 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7829 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a venda de videogames que estimulam atos violentos (RQC 7828 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater o aumento do número de acidentes de trânsito em Minas Gerais causados por adolescentes (RQC 7827 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Zé Maia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Participação Popular, em Uberlândia, para debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício 2014, no âmbito da rede de defesa e segurança (RQC 7826 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre os inquéritos instaurados para apuração dos crimes praticados durante a Copa das Confederações em Belo Horizonte e sobre ocorrências protagonizadas por adolescentes em shoppings situados na Capital (RQC 7825 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a solução dos abusos e irregularidades ocorridos no 29º Batalhão de Polícia Militar, em Poços de Caldas, e para a melhoria das escalas de serviço a que estão submetidos os policiais militares dessa unidade (RQC 7824 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia de Polícia Civil de Rio Vermelho, pela participação em operação que culminou na prisão de Wagner de Paula Lima e Rosângela de Paula Lima, participantes da tentativa de homicídio contra o policial militar Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7823 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão em flagrante de um motorista com 19 kg de cocaína, em Salinas (RQC 7822 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista de 22 anos que transportava droga em uma caminhonete, em Pouso Alegre (RQC 7821 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão um homem que transportava 939 tabletes equivalentes a 870 kg de maconha, na Rodovia Fernão Dias (RQC 7820 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na apreensão de 10,3 kg de pasta base de cocaína e na prisão de um motorista na BR-364, em Ituiutaba (RQC 7819 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram da operação Copa das Confederações, que culminou na apreensão de aproximadamente 140 kg de droga na Rodovia Fernão Dias (RQC 7818 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 169ª Cia. PM/32º BPM, que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente 23 kg de maconha em Uberlândia (RQC 7817 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na apreensão de aproximadamente uma tonelada de maconha em um caminhão frigorífico, durante operação de combate ao tráfico de drogas, em Antônio Dias (RQC 7816 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um motorista que transportava droga em um fundo falso no banco traseiro do seu veículo, em Pouso Alegre (RQC 7815 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens suspeitos de tráfico internacional de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em Araxá (RQC 7814 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de um homem de 33 anos por tráfico de drogas, na Rodovia Fernão Dias, Sul de Minas (RQC 7813 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais rodoviários federais que participaram de operação que culminou na prisão de três homens por porte ilegal de arma de fogo, em Três Marias (RQC 7812 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Márcia Helena Muniz Gonçalves de Oliveira e Ilma Maria Ramos Ribas, informando que o Hospital Nossa Senhora da Saúde, no Município de Diamantina, está fechado, gerando transtornos para a população da cidade e dos municípios vizinhos; do Sr. João Moura Neto, solicitando apoio para a área da saúde no Município de Januária; do Sr. Luiz Barroso, solicitando intervenção para que sejam realizadas as obras de saneamento dos córregos Lareira e Marimbondo, nos Bairros de Santa Mônica e São João Batista e informando que esse assunto já foi tema de audiência pública em 2011 e que até hoje não foi solucionado; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coped -, cumprimentando o deputado Doutor Wilson Batista pela autoria da Lei 20658 2013 ; dos Srs. Lincoln Lopes Ferreira e Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, membros da Associação Médica de Minas Gerais, solicitando apoio na divulgação do livro Evidências científicas sobre o tabagismo para subsídio ao Poder Judiciário e convidando para o evento de lançamento; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 5105 2013 e RQN 5489 2013 ; da Sra. Sônia Regina Pereira, coordenadora-geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Saúde por meio do Ofício nº 2259/2013/SGM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Márcia Helena Muniz Gonçalves de Oliveira, Ilma Maria ramos Ribas, Kátia Ferraz Ferreira, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, Sônia Regina Pereira, dos Srs. João Moura Neto, Luiz Barroso e Lincoln Lopes Ferreira; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando reunião para debater, em audiência pública, o software de regulação assistencial SUS Fácil, tendo em vista que suas inúmeras falhas e lacunas estão se tornando um grande problema para as instituições de saúde e usuários do SUS (RQC 8176 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a alta concentração de agrotóxicos encontrada em frutas e legumes, conforme pesquisa realizada pela Anvisa (RQC 8178 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião com convidados para debater o PL 4427 2013 (RQC 8585 2013 ); requerimento da Comissão de Saúde solicitando que sejam apresentadas ao PL 4550 2013 , emendas que se referem aos programas: 1) Saúde Integrada, Ação: Tele Minas Saúde; 2) Redes Integradas de Serviços de Saúde, Ação: Atendimento às Urgências e Emergências no Estado; e 3) Atenção à Saúde, Ação: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (RQC 8587 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada, os PLCs 53 e 54 2013 e a PEC 62 2013 , todos do governador do Estado, que dispõem sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/DEFIN/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos desse Banco para a Secretaria de Fazenda.

Estiveram presentes: Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Sandra Margareth Sivestrini de Souza, presidente do Serjusmig; Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE; Andréa Myrra Guimarães, diretora do Sisipsemg e conselheira do Funpemg; Marcus Vinicius de Souza, diretor de Previdência do Ipsemg; Marcelo Nascimento Soares, atuário do Funpemg; Paulo Roberto Venancio de Carvalho, diretor do Sind-saúde; Denilson Martins, presidente do Sindpol; e Wagner Jesus Ferreira, conselheiro do Funpemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os seguintes convidados: Sandra Sivestrini, presidente do Serjusmig; Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE; Andréa Myrra Guimarães, diretora do Sisipsemg e conselheira do Funpemg; Paulo Carvalho, diretor do Sind-saúde; Denilson Martins, presidente do Sindpol; e Wagner Jesus Ferreira, conselheiro do Funpemg (RQC 8457 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Zé Maia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de prosseguir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, o debate sobre a chacina de Felisburgo.

Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Gomes dos Santos, membro do Acampamento Terra Prometida – Felisburgo; Aílson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ênio José Bohnenberger, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson da Costa, em Juiz de Fora, para averiguar supostas violações de direitos humanos na instituição (RQC 7847 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte (RQC 7848 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão aos convidados que compuseram a Mesa (RQC 7849 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança do Projeto Olho Vivo em São José da Lapa, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7850 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) aos promotores titulares das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Várzea da Palma, para que averíguem eventuais irregularidades administrativas no Município de Lassance (RQC 7852 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao corregedor-chefe do Sistema de Defesa Social e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado – MPE –, para que seja averiguado assédio moral praticado pela diretoria do Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas contra os agentes socioeducativos Marcos Vinícius de Sena e Renato Eustáquio, que teriam sido transferidos de suas funções por terem denunciado irregularidades, e seja averiguada eventual responsabilidade da diretoria da instituição, a qual, ciente do risco de morte a que estava submetido o adolescente W.M.A., de 16 anos, não teria tomado as medidas necessárias para garantir sua segurança, situação que culminou no assassinato do menor dentro dessa unidade, no dia 19/07/2013, por outros dois adolescentes que ocupavam o mesmo alojamento (RQC 7862 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Civil em São José da Lapa (RQC 7857 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Militar destinado ao 4º Pelotão da 179ª Companhia do 36º Batalhão localizado em São José da Lapa (RQC 7858 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado o programa Fica Vivo em São José da Lapa (RQC 7859 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança na Escola Estadual José Elias Issa, em São José da Lapa (RQC 7860 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de cópia do relatório da investigação do furto, em São José da Lapa, de computadores do Programa Um Computador Por Aluno – Prouca (RQC 7861 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras municipais dos municípios mineiros pedido de providências para que sejam realizados estudos para a criação de zonas habitacionais de interesse social em cada município e para a ampliação das políticas voltadas para a garantia do direito a moradia da população de baixa renda, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão (RQC 7864 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que seja agilizado o julgamento do Habeas Corpus nº 117871, impetrado em favor de Norberto Mânica, acusado de envolvimento no homicídio de servidores do Ministério do Trabalho no Município de Unaí (RQC 7869 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ralph Alves, servidor público efetivo da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, sugerindo inclusão de artigo ao PL 4443 2013 que conceda ao servidor do Cetec a opção do órgão para qual será transferido.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a correspondência do Sr. Ralph Alves; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Julio, os policiais militares no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão.

Estiveram presentes: José Roberto Pereira, subcomandante; Leandro Jesus de Resende, 3º-sargento; Leandro Augusto Moreira de Melo, Gilmar Demilson Pereira dos Santos e Anderson Patricio Gomes, cabos; Gleison Godinho Novais, Sebastião Moreira Arruda, Fábio Antonio e Silva, Thiago Rodrigo de Abreu e Eliézer da Costa Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente da ALMG solicitação para que seja debatida com os presidentes das comissões permanentes a aplicação do art. 173, § 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto à autoria de requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 8802 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para apurar as denúncias feitas pelo vereador Almeida Costa Faria e pelo cidadão Daniel Chaid de Araújo, que afirmam ocorrer escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos bancos Bradesco e Sicob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município de Pará de Minas (RQC 8801 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir as medidas adotadas para reduzir a violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado (RQC 8798 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 36ª Reunião Ordinária desta comissão as notas taquigráficas desta reunião (RQC 8797 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja reestruturada a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - de modo que a área de atuação e abrangência das polícias civil e militar coincida, satisfazendo as demandas locais e regionais e os preceitos da Integração da Gestão em Segurança Pública - Igesp (RQC 8796 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja aumentado o efetivo de policias militares na 19ª Companhia da Corporação (RQC 8794 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja instalada no município uma casa de albergados, a fim de atender os preceitos da Lei de Execução Penal e as demandas locais e regionais (RQC 8793 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para instalar em Pará de Minas um centro socioeducativo de menores infratores, em caráter de urgência (RQC 8792 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para apresentar as demandas do Município de Pará de Minas na área de segurança pública (RQC 8790 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Delegacia de Homicídio da Polícia Civil de Contagem pela participação em operação que culminou na elucidação do assassinato de Carlos Alberto Duarte, pai de família e taxista, ocorrido em 26/04/2012, e na prisão dos assassinos (RQC 8789 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao cabo BM Vilmar Abreu Rocha, lotado no 2º BBM, que, mesmo à paisana e de folga do serviço policial, prestou socorro a uma criança, vítima de atropelamento por composição férrea na estação do metrô da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 8788 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedido de providências para transferir o Sr. Joaquim Damásio de Jesus, 3º-sargento do Quadro de Praças da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, para o Município de Governador Valadares, pelos fatos constantes em anexo (RQC 8787 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de 2 toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína no Município de Esmeraldas (RQC 8786 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para resolver o problema de segurança pública no Município de Pará de Minas (RQC 8785 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Curvelo, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Bosco e Célio Moreira, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG - em Universidade Tecnológica.

Estiveram presentes: Maurilio Soares Guimarães, prefeito de Curvelo; Reinaldo Xavier Guimarães, vereador e presidente da Câmara Municipal de Curvelo; Carlos Alexandrino dos Santos, superintendente de Ensino Superior e coordenador do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet/MG; Maria Vitalina Borges de Carvalho, diretora do Cefet/MG - Campus Curvelo; Adilson Lopes de Oliveira, assessor de cooperação institucional do Cefet/MG; Gabriel Guimarães, deputado federal; Leila Helena de Freitas Menezes, professora e superintendente regional de Educação da 10ª Superintendência; Luiz Henrique Pimenta, presidente do Grêmio Estudantil; e Poliana Correia, presidente do Conselho de Turmas do Cefet/Curvelo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 09h38min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que prestará esclarecimentos sobre a prática de infrações criminais, civis e administrativas imputadas a ele, bem como ouvir o chefe da Polícia Civil e o corregedor-geral da Polícia Civil, que explicarão a não efetivação da condução desse delegado, custodiado na Casa do Policial Civil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cylton Brandão da Matta – Of. 1382/2013/SGM; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 2555 2012 ; e do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil, comunicando a impossibilidade de sua presença em reunião nesta Casa, em 10/06/2013.

Estiveram presentes: Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Valmir de Paula Ramos, delegado assistente da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais; e Elder Gonçalo Monteiro Dangelo, subcorregedor da Polícia Civil de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cylton Brandão da Matta e Jeferson Botelho Pereira; requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que acompanhe as manifestações populares que estão ocorrendo em Belo Horizonte, especialmente a que ocorrerá no dia 26/06/2013: (I) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (RQC 6829 2013 ); (II) à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos (RQC 6831 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam proporcionadas garantias e meios para que esta comissão acompanhe as manifestações populares que estão ocorrendo em Belo Horizonte, especialmente a que ocorrerá no dia 26/06/2013 (RQC 6830 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, os arrastões que tem ocorrido em shoppings de Belo Horizonte, marcados pelas redes sociais, sobretudo por jovens com o objetivo de tumultuar e praticar ações ilícitas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça de Minas Gerais, agradecendo o convite para audiência pública que teve a finalidade de discutir o plantão regionalizado da Polícia Civil e informando que não foi possível seu comparecimento em virtude de compromissos institucionais agendados na mesma data; do deputado Paulo Guedes, encaminhando documentos do Sr. Sindoval Pereira Ruas, relatando que seu filho, Sandockan Santos Ruas, está sento acusado de assassinato e outros crimes e pedindo apoio desta comissão para apuração dos fatos narrados; do Sr. Geraldo Rodrigues Teixeira, vereador de Arcos, agradecendo a atenção desta comissão ao realizar audiência pública nesse município; do Sr. Guido Marcedo Mayol, superintendente regional substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - RQN 5398 2013 .

Estiveram presentes: Valéria da Silva Rodrigues, juíza de direito da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Anderson Alcântara Silva Melo, delegado-geral chefe do 1º Departamento de Polícia de Belo Horizonte; José Geraldo Rodrigues Santos Silva, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Dâmocles Freire Júnior, chefe de segurança do BH Shopping; Sânzio Pereira Alves, chefe de segurança do Shopping Pátio Savassi; Daniel Vianna Vieira, superintendente do Boulevard Shopping; Renan Fernando Ferreira e Souza, gerente de Marketing do Minas Shopping; Hudson Gonçalves, coordenador de Segurança do Shopping Diamond Mall.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos André Mariani Bittencourt, Paulo Guedes e Geraldo Rodrigues Teixeira; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, a política de controle ao tabagismo.

Estiveram presentes: Adriana Cacciari Zapaterra César, diretora de Vigilância Sanitária em Serviço e Saúde da SES; Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, presidente da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais; Juliana Dias Pereira dos Santos, referência técnica do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Ruth Borges Dias, presidente da Associação Mineira de Medicina da Família; Valdir Ribeiro Campos, psiquiatra especialista em Dependência Química e membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais; Tarcísio Caixeta, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 13/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando relatórios dos regimes especias de tributação concedidos e alterados no 2º trimestre de 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h41min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, ao acompanhamento das obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Estiveram presentes: Maria Edwirges Madeira, superintendente da Infraero - Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente da Infraero - Regional Sudeste; Rogério Romero, secretário adjunto de Esportes e da Juventude; Fernando Meirelles Gouvêa Marques, empreendedor público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Adair Moreira Junior, gerente de empreendimentos da Infraero; e Ricardo Luiz Faedda, diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos ocorridas no âmbito do sistema socioeducativo em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Valéria da Silva Rodrigues, juíza da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Andrea Mismotto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do CAO da Infância e Juventude; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, conselheira estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor estadual do sistema penitenciário; Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça; Lucas Rolla, promotor de justiça, coordenador da 23º Promotoria da Infância e Juventude Infracional; José Henrique Maia Ribeiro, defensor público do Estado de Minas Gerais; Thiago França de Resende, juiz de direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Contagem; Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte; e Keifferson M. Pedrosa Belchior, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao diretor da Cemig, com cópias para o governador e para o presidente da Assembleia Legislativa, manifestação de repúdio pela atitude adotada por seguranças da Cemig que impediram que o deputado Rogério Correia avaliasse, in loco, a situação dos servidores demitidos que se encontravam acorrentados no saguão dessa empresa (RQC 7765 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao deputado Rogério Correia manifestação de apoio desta comissão por ter sido impedido o seu acesso à Cemig, em visita que tinha por finalidade averiguar a situação de servidores demitidos que se encontravam acorrentados no saguão dessa empresa (RQC 7766 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas aos desembargadores Geraldo Augusto e Afrânio Vilela, relatores dos processos nºs 0556079-51.2013.8.13.0000 e 0556061-30.2013.8.13.0000, as notas taquigráficas da 51ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento (RQC 7769 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 51ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à secretária de Estado da Educação, ao ouvidor-geral em educação do Estado, ao delegado regional de Polícia Civil de Paracatu e ao promotor de Paracatu para que se apure cobrança irregular de mensalidade de alunos da Escola Estadual Afonso Arinos pela direção (RQC 7771 2013 ); (II) à secretária de Estado da Educação, ao ouvidor-geral em educação do Estado, ao delegado regional de Polícia Civil de Paracatu, ao promotor de Paracatu com atribuições na defesa de direitos humanos e ao presidente da Câmara Municipal de Paracatu, para que se apurem denúncias de assédio moral no âmbito da Superintendência Regional de Ensino (RQC 7772 2013 ); (III) ao ouvidor-geral educacional do Estado, para que se apurem denúncias de abuso de poder da Superintendência Regional de Ensino de Paracatu nas escolas citadas nas notas taquigráficas (RQC 7775 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Paracatu pedido de providências para que se apurem denúncias de tortura psicológica supostamente ocorrida na Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, a qual teriam sido submetidas três professoras da Escola Estadual Antônio Carlos (RQC 7773 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao promotor de Paracatu com atribuição de defesa de direitos humanos pedido de providências para que se apure denúncia de diálogos ocorridos no Facebook ocorrido até horários avançados da noite entre alunos da rede estadual de ensino e a superintendente regional de Ensino de Paracatu o que, por diversas ocasiões, resultou em faltas às aulas desses alunos (RQC 7774 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à secretária estadual de Educação pedido de providências para que se apurem denúncias de que a superintendente regional de Ensino de Paracatu teria afirmado, em reunião ocorrida em 17/08/2013 na Casa de Cultura de Paracatu, que “tinha ordens da secretária de Educação para demitir ou tirar, sem processo, qualquer professor que a atrapalhasse” (RQC 7776 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça com atribuição de defesa de direitos humanos de Paracatu pedido de providências para que se apurem as condições de demissão da diretora Fátima Santos Ferreira, suposta vítima de assédio moral, por não ter atendido a pedido da superintendente de ensino de Paracatu, Andréia Pimentel Alvares, e do prefeito para que fosse disponibilizada vaga na Escola Antônio Carlos para aluno fora da lista de espera (RQC 7777 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil do Estado e ao promotor com atribuições no controle da atividade policial de Paracatu pedido de providências para que se apure suposto abuso de autoridade praticado pelos policiais responsáveis pelo Reds nº 2013018491441-00, lavrado em 08/09/2013 na Loja Maçônica Nova Luz Paracatuense, conforme documento anexado (RQC 7778 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às secretárias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que se agilize a aposentadoria da servidora Angela Maria Machado Souza, tendo em vista que a mesma se encontra em afastamento preliminar publicado desde 10/03/2012 (RQC 7779 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater suposta violação de direitos humanos ocorrida com a instauração de processo disciplinar contra o 2º-tenente PM Edson Francisco Vieira Coelho e a soldado PM Tamires Fernanda de F. Setta (RQC 7767 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as condições de demissão de servidores da Cemig Serviços SA, buscar soluções para a situação desses trabalhadores e elucidar as razões que levaram ao impedimento de acesso do deputado Rogério Correia ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos (RQC 7768 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência, em São João das Missões, para debater ataques e ameaças de morte sofridos pelos índios Xacriabás, conforme noticiado pela imprensa (RQC 7770 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre os fatos ocorridos nas dependências da mencionada empresa, em 16/09/2013, quando o deputado Rogério Correia, por solicitação de empregados da Cemig Serviços S.A., esteve no local para colaborar nas negociações entre a empresa e funcionários (RQC 7781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), convocada para 17/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 14h40min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a revisão do PPAG 2012-2015 - exercício 2014, no âmbito da Rede Ciência, Tecnologia e Inovação.

Estiveram presentes: Evaldo Ferreira Vilela, secretário adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e gerente do programa Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento dessa secretaria; Vicente Gamarano, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Octávio Elísio Alves de Brito, professor e presidente da Hidroex.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2013, às 11h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à defensora pública coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais do Estado pedido de providências para acompanhar a situação dos moradores das vilas Itaú, PTO e outras, em Contagem, e interpor as medidas judiciais cabíveis, em face da iminente violação de direitos fundamentais, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 6794 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais o trecho das notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão em que estão transcritas as denúncias de violações de direitos sofridas por Gladson Reis, 1º vice-presidente da Ubes em Minas Gerais, com pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de sua inclusão no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – PPDDH – em função das ameaças sofridas (RQC 6809 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais ofício informando que o deputado Rogério Correia está investido da condição de representante desta comissão junto à comissão de órgãos e entidades constituída para acompanhar as manifestações populares em Minas Gerais (RQC 6810 2013 ); requerimentos (4) dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados trechos das notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão (I) ao reitor da UFMG, em que estão transcritos relatos sobre a presença operacional e a ação repressiva da PMMG internamente ao campus no dia 17/06/2013, agindo contra manifestantes, com pedido de providências para, caso se confirmem tais denúncias, ordenar a pronta retirada dos contingentes policiais da área sob jurisdição acadêmica, como forma de se restaurarem e se garantirem plenamente a autonomia universitária e os direitos democráticos de estudantes, professores e funcionários (RQC 6795 2013 ); (II) ao chefe da Polícia Civil do Estado, em que estão transcritas as denúncias do estudante Gladson Reis sobre as várias ameaças que lhe vêm sendo dirigidas, e pedido de providências para que o Núcleo de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância efetive medidas a respeito, especialmente investigando a identidade dos autores dos atos criminosos e solicitando proteção à pessoa atingida (RQC 6800 2013 ); (III) ao ouvidor de Polícia e ao corregedor da Polícia Militar do Estado, com pedido de providências para apuração de denúncias de violação de direitos dos manifestantes que participaram dos protestos realizados em Belo Horizonte desde o início da Copa das Confederações (RQC 6803 2013 ); (IV) à coordenadora do Centro de Apoio Operacional e às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais, com pedido de providências para apuração de denúncias de violação de direitos dos manifestantes que participaram dos protestos realizados em Belo Horizonte desde o início da Copa das Confederações (RQC 6806 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências para remeter urgentemente à ouvidoria de Polícia do Estado e à corregedoria da PMMG as cópias de vídeo e fotos do sistema de fiscalização de trânsito que porventura tenham captado os atos de repressão policial às manifestações iniciadas no dia 17/06/2013, especialmente na Av. Antônio Carlos e na altura do campus da UFMG, para efeito de averiguação de possíveis irregularidades e abusos de autoridade: (I) ao presidente da BHTrans (RQC 6796 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social (RQC 6798 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para que a corporação se abstenha de usar a força repressiva, inclusive balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e outros equipamentos que causem danos físicos, sob quaisquer pretextos, contra as manifestações pacíficas de cidadãos (RQC 6799 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada ao ministro Aldo Rebelo manifestação de protesto pela seguinte declaração a repórteres durante seminário esportivo no Rio de Janeiro: “Não vamos permitir que nenhum tipo de movimento impeça os eventos; quem acha que pode impedir, enfrentará a determinação do governo” (RQC 6801 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidente da República e ao ministro da Justiça pedido de providências para rever a decisão que determinou o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para Belo Horizonte, em atendimento ao pedido do governador de Minas Gerais, que visou buscar apoio à atuação da Polícia Militar nos protestos que ocorrem no Estado (RQC 6802 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio ao estudante Gustavo Magalhães Justino, de 19 anos, que se encontra internado no Hospital Risoleta Neves após cair do Viaduto José Alencar durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte em 17/06/2013, com votos de pronta reabilitação (RQC 6804 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao estudante Gustavo Magalhães Justino (RQC 6805 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manifestação de aplauso pela decisão que restabeleceu os direitos fundamentais da população mineira de livre manifestação do pensamento e de reunião pacífica ao suspender os efeitos da medida liminar concedida pelo desembargador Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (RQC 6807 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa – Secopa – pedido de providências para remeter, com urgência, à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais os documentos referentes aos acordos firmados entre o governo do Estado, o governo federal e a Federação Internacional de Futebol para a realização da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 (RQC 6808 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2012 às 09 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique, sobre denúncias de moradores e agricultores que relatam ameaças da Mineradora SAM, buscando obrigar venda e grilagem de terras, especialmente no Alto do Rio Pardo de Minas.

Estiveram presentes: Maria de Lourdes de Souza Nascimento, presidente da Associação de Mulheres do Norte de Minas; Aldenir Vianna Pereira, diretor de Cidadania do Iter; Idalécio José Leite Ferreira, comandante do Pelotão Grão Mogol da Polícia Militar de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Fetaemg; Adair Pereira de Almeida, da Comunidade do Distrito de Vale das Cancelas, Município de Grão Mogol; Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra em Montes Claros; Moisés Borges de Oliveira, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Élcio Pacheco, Rede Nacional Advogados Populares – Renap; e Lúcio Moreira Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Grão Mogol.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2013, às 13h15min, em Pará de Minas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Inácio Franco, a violência no município e região.

Estiveram presentes: Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas; Marcílio Magela de Souza, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Joel Rocha da Silva, comandante da 19º Cia. Independente de Pará de Minas; Alexandre Andrade de Castro, delegado-geral de Polícia Civil; Eliete Maria de Carvalho, delegada regional da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Pará de Minas; Renato Vasconcelos de Faria, promotor de justiça criminal da Comarca de Pará de Minas; Sara Simões Pires, diretora-geral do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2013, às 16h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada Antidrogas pela participação em operação que culminou na prisão de três homens por tráfico de drogas e na apreensão de mais de uma tonelada de drogas na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 8625 2013 ); requerimento do deputado Tony Carlos solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais pedido de informações sobre a possibilidade de aumento de efetivo da Polícia Federal na região do Triângulo Mineiro (RQC 8624 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Ivair Nogueira, Rômulo Veneroso, Pinduca Ferreira e Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a questão da segurança no Município de Betim, o alto índice de homicídios de jovens e adolescentes e o crescente número de assaltos a residências e comércios (RQC 8622 2013 ); requerimento de deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre o número de escrivães em atividade, o número de escrivães inativos em razão de licenças médicas ou aguardando aposentadoria, o número de escrivães necessário para atender a demanda atual e o número de escrivães ad-hoc prestando serviço atualmente na Polícia Civil do Estado (RQC 8621 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), convocada para o dia 18/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 18/12/2013, 04/12/2013 e 27/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o plantão regionalizado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Araújo, encaminhando reclamação sobre a defasagem da perícia feita pela Polícia Civil devido à falta de qualificação e de pessoal; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, coronel da PM e chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Gerson Paulino da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep –, solicitando providências para que o Estado reative e assuma a gestão do Sistema de Monitoramento pro Câmera de Vídeo, popularmente conhecido como “Olho Vivo” no Município de Ipatinga.

Estiveram presentes: Rosilene Alves Souza, delegada-geral coordenadora de Investigação e Polícia Judiciária; Eduardo Lucas de Almeira, subdiretor da Diretoria de Apoio Operacional; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; José Carlos Barreto Júnior, soldado de 1º Classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região da Polícia Militar; Gustavo Gomes de Matos, soldado de 1º classe da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eduardo Araújo e Gerson Paulino da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião com autoridades estaduais para debater os transtornos causados pelos plantões regionalizados da Polícia Civil e sobre os impactos desses plantões para a segurança pública e para a integração das polícias ostensiva e judiciária no Estado (RQC 7691 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater transtornos causados pelo plantão regionalizado da Polícia Civil (RQC 7690 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao chefe da Polícia Civil as notas taquigráficas da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 7689 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a reativação e gestão do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo - Projeto Olho Vivo - no Município de Ipatinga, conforme demanda dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do município (RQC 7688 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública, no Município de Oliveira, para debater as condições da segurança pública na região, tendo em vista o aumento da criminalidade (RQC 7687 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública, no Município de Medina, para debater as condições da segurança pública na cidade (RQC 7686 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Mosconi, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício de 2014, no âmbito da rede de atenção à Saúde.

Estiveram presentes: Saulo Converso Lara, presidente da Federassantas; Gonçalo de Abreu Barbosa, superintendente de Planejamento e Finanças da Santa Casa de Belo Horizonte; Renata Beatriz Faria de Abreu; Nara Lúcia Carvalho da Silva, gerente do Tele-Minas Saúde; Débora Dias do Carmo, assessora da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru; Marta de Sousa Lima, gerente do programa Saúde Integrada da Secretaria de Estado de Saúde; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; Geraldo Heleno Lopes, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais; Wagner Fulgêncio Elias, superintendente de Atenção Primária à Saúde e gerente do programa Saúde em Casa da Secretaria de Estado de Saúde; Gustavo Dias da Costa Martins, gerente de processo da SES/MG; Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor; Juarez Panisset, do Departamento de Planejamento Estratégico da Copasa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que sejam convidados os Srs. Saulo Converso Lara e Gonçalo de Abreu Barbosa, respectivamente presidente da Federassantas e superintendente de Planejamento e Finanças da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, para participarem dos trabalhos da Comissão de Saúde, no dia 06/11/2013, com a finalidade de debater a Lei n° 12.873/2013, que determina diminuir as dívidas das entidades hospitalares com moratória de 15 anos (RQC 8331 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, esclarecimentos sobre denúncia de suposta violação do direito à saúde, abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal que ocorreram na 88ª Companhia da Polícia Militar do 45º Batalhão, sediado em Paracatu, contra militar daquela unidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, agradecendo o envio de informações sobre as ações do Poder Legislativo em prol do público idoso no Estado; do Sr. Rômulo dos Santos Duarte, juiz de direito, prestando informações acerca de suposta violação de direitos humanos que teriam ocorrido na Comarca da Espera Feliz; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 5378 2013 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQN 5381 2013 ; do Sr. Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG, solicitando intercessão junto à Cemig em apoio aos trabalhadores concursados da Cemig Serviços aos quais se refere; do Sr. Helber Leite Lopes, assessor parlamentar do deputado federal Aelton Freitas – RQN 5380 2013 ; do Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4677 2013 ; do Sr. Rodrigo Minotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego – RQN 4969 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social – RQN 5176 2013 .

Estiveram presentes: Wagner Adriano Augusto, tenente-coronel da PM; Valmir Vital da Silva, capitão da 88ª Cia. do 45º Batalhão da PMMG; Adalberto Pereira Freire Lima, 2º-tenente Da 88ª Cia. do 45º Batalhão da PMMG; Edivam de Oliveira Santos, 3º sargento da 88ª Cia. do 45º Batalhão de PMMG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Juanita Godinho Pimenta e Rômulo dos Santos Duarte; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater denúncias de violações de direitos humanos no Colégio Tiradentes, convidando-se representantes legais das vítimas (RQC 7708 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita ao Hospital São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves, para averiguar as condições do imóvel e dos equipamentos e se a precariedade nos serviços médicos prestados infringe direitos individuais e coletivos (RQC 7713 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para que seja realizada licitação para concessão de serviços de transporte público intermunicipal que atenda à população de Ribeirão das Neves e para que seja realizado estudo para a revitalização do curso d'água denominado Ribeirão das Neves (RQC 7725 2013 ); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando visita para solicitar o aumento do efetivo policial em Santo Antônio do Grama e para entregar as notas taquigráficas da 49ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Comando-Geral da PMMG (RQC 7716 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 7717 2013 ); (III) à Chefia de Polícia Civil do Estado (RQC 7718 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Prelazia de São Félix do Araguaia, às Irmãzinhas de Jesus da Prelazia e ao Conselho Indigenista Missionário – Cimi – uma manifestação de pesar pelo falecimento da irmã de Jesus Genoveva, conhecida como Veva (RQC 7719 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao deputado Doutor Wilson manifestação de aplauso pela recente aprovação de sua tese de doutorado (RQC 7720 2013 ); requerimentos (4) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências acompanhado das notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao secretário de Estado de Defesa Social, para o atendimento às reivindicações dos cidadãos de Ribeirão das Neves para transferência, com a urgência requerida, dos detentos do Presídio José Maria Alckimin para o complexo prisional público-privado (RQC 7721 2013 ); (II) aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Saúde e de Educação, para atendimento a reivindicações para ampliação de investimentos em Ribeirão das Neves nas áreas de transporte metropolitano, educação e saúde apresentadas a esta comissão (RQC 7722 2013 ); (III) à prefeita de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja avaliado e adequado o serviço de coleta de lixo na Rua Mário Costa Teixeira, em frente ao nº 22 (RQC 7723 2013 ); (IV) ao governador de Estado, para atendimento à solicitação da prefeita de Ribeirão das Neves para que seja desativado o Complexo Penitenciário José Maria Alckimin, transferidos os presos e cedido o imóvel ao município (RQC 7724 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2013, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sirtgas/MG – e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico/MG –, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás.

Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; Alexandre José Borjaili, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP; Leonardo Luíz de Freitas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais; Nelson Valentim Ziviani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás do Estado de Minas Gerais; e Vanildo Gonçalves Teixeira, sócio-diretor da Empresa Garoto Gás.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual pedido de providências para realizarem reunião com o objetivo de discutir a necessidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta que trate da proibição de trabalho aos domingos do comércio varejista de gás, informando a necessidade da participação do Sindicato dos Motociclistas nesta reunião (RQC 8777 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso e Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos convidados da 26ª Reunião Ordinária desta Comissão e ao Ministério do Trabalho as notas taquigráficas dessa reunião (RQC 8778 2013 ); requerimento dos deputados Rômulo Veneroso, Liza Prado, Duilio de Castro e Fred Costa solicitando ação educativa desta Comissão, com o apoio do Procon Assembleia, para distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor (RQC 8779 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando debate público para discutir a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais (RQC 8780 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita à Confederação Brasileiro de Futebol - CBF - para obter esclarecimentos a respeito do termo de adendo ao protocolo de intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol (RQC 8781 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 03/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação das reuniões de 11/12/2013 e 12/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 19h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, o art. 1° do PL 3968 2013 , que tem por objeto suprimir a taxa referente ao fornecimento, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG -, às sociedades seguradoras, de dados de veículos para fins de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat.

Estiveram presentes: Oliveira Santiago Maciel, diretor-geral do Detran/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que o Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco, seja ouvido nesta reunião (RQC 7020 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Zé Maia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a revisão do PPAG 2012-2015 - exercício 2014, no âmbito da Rede de Educação e Desenvolvimento Humano.

Estiveram presentes: Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional; Jorge Carlos de Figueiredo, superintendente do Ensino Médio; e Lara Farah Valadares, gerente do programa Melhor Emprego da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2013, às 14h19min, com o objetivo de ouvir o Sr. Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de polícia, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, informando que aquele policial não está autorizado a comparecer a esta reunião, e de sua nota de esclarecimento, protestando contra a arbitrariedade cometida pela Sra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, juíza de direito da Vara Criminal de Ouro Preto, que impediu a realização da audiência pública desta comissão marcada para hoje, às 14h15min.

Esteve presente: Marcelo Mattar Diniz, procurador coordenador do CAO-Criminal do Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a democratização da comunicação como garantia da liberdade de expressão e opinião, bem como a livre manifestação da pluralidade de ideias (RQC 6675 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhada aos deputados estaduais e federais de Minas Gerais a Carta de parlamentares pela paz na Colômbia (RQC 6676 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pedido de providências para envidarem esforços pela defesa dos interesses dos trabalhadores, ameaçados pela terceirização, flexibilização, precarização e demais formas de supressão de direitos trabalhistas (RQC 6678 2013 ); requerimentos (3) dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Especial desta Comissão: (I) aos deputados federais e aos senadores de Minas Gerais, à presidente da República, ao ministro do Trabalho e Emprego, ao ministro da Secretaria-Geral e à ministra da Casa Civil da Presidência da República informando sobre o posicionamento desta comissão contrário à aprovação do Projeto de Lei Federal 4330/2004, com pedido de providências para envidarem esforços pela defesa dos interesses dos trabalhadores, ameaçados pela terceirização, flexibilização, precarização e demais formas de supressão de direitos trabalhistas (RQC 6679 2013 ); (II) às autoridades e representantes de órgãos e entidades que participaram da reunião (RQC 6680 2013 ); (III) à diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, informando sobre o posicionamento dessa comissão contrário à aprovação do Projeto de Lei Federal 4330/2004, com pedido de providências para acompanhamento dos debates acerca do referido tema pela OIT, tendo em vista a ameaça de supressão de direitos dos trabalhadores (RQC 6681 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral do TJMG e à Presidência do Conselho Nacional de Justiça as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão, com pedido de providências para que seja apurada a conduta irregular da magistrada Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que agiu de ofício contrarregular atividade constitucional da ALMG ao proibir o comparecimento em audiência pública do delegado Geraldo do Amaral Toledo (RQC 6682 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja reiterada a convocação do delegado de polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto para prestar esclarecimentos sobre a prática das infrações criminais, civis e administrativas a ele imputadas, e sejam convocados os Srs. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para explicarem o não comparecimento do delegado à presente reunião (RQC 6683 2013 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para colher dados e debater sobre as contratações feitas pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e por instituições privadas de saúde e consórcios em geral, que incorreriam em irregularidades, inclusive violando direitos trabalhistas (RQC 6677 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a paralisação das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Ester Barbosa da Silva, conselheira do Conselho Distrital do Barreiro; Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, secretário de Saúde de Belo Horizonte; Eberson Alves da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; e José Zacarias Filho, 1º-secretário da Mesa Diretora do Conselho Distrital do Barreiro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 26/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 20/11/2014, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada, o possível fechamento da unidade de Barbacena da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, em decorrência de liquidação judicial.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Maria Juanita Godinho Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, solicitando que esta Casa aprove lei que garanta às pessoas com deficiência e aos idosos gratuidade no uso do transporte público intermunicipal.

Estiveram presentes: Marilene de Almeida Franco, vereadora de Barbacena; Mariza de Fátima Miranda, advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; Hélio Rabelo, secretário de Estado Adjunto de Trabalho e Emprego; Reynaldo Humberto de Abreu Simões, presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - Barbacena; Messias Julio de Abreu, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado Minas Gerais Sift-MG; José Jorge Emidio, vereador do Município de Barbacena; Luiz Carlos Condé, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem - Barbacena; José Antônio Reis Ferreira, gerente da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães - Barbacena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Juanita Godinho Pimen; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 13/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, encaminhando convite para sessão especial a ser realizada no dia 23/09/2013, para tratar da retirada dos presos recolhidos nas delegacias de polícia, do número de casos de homicídios e dos meios para combater a impunidade; do Sr. Danilo Caldarele Dias, vereador de São Pedro dos Ferros, solicitando a intervenção junto à Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Segurança Pública do Estado no sentido de retornar com o policiamento para Águas Férreas, Distrito de São Pedro dos Ferros.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do Sr. Danilo Caldarele Dias; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 125ª CIA PM/22ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de drogas e na prisão de um homem, em flagrante delito, no aglomerado do Morro das Pedras em Belo Horizonte (RQC 7567 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 4º PEL PM/29ª Cia. PM/11º BPM pela participação em operação que culminou na prisão suspeito de manter relação sexual com as filhas na Cidade de Lajinha (RQC 7566 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª Delegacia Regional de Betim pela operação que culminou na prisão de dois homens suspeitos de praticarem oito assaltos em menos de um mês, causando um prejuízo superior a R$ 50.000,00, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 7565 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Delegacia Antidrogas de Juiz de Fora pela participação em operação que culminou na apreensão de dois adolescentes com 400 pedras de crack, e de um homem, de 33 anos, que prestou informações aos adolescentes sobre a presença da polícia civil em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira (RQC 7564 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 62ª Cia. TM/25º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de quatro homens que explodiram um caixa eletrônico no centro de Sete Lagoas e atiraram contra a polícia em Ribeirão das Neves (RQC 7563 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 19ª Cia. TM/16º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de dois menores de 16 anos, após roubarem um táxi no Bairro Ipiranga, na Região Nordeste de Belo Horizonte (RQC 7562 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2013, às 09h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Santana Rubinger, solicitando a intercessão desta Casa junto à Prefeitura de Paracatu para transferir o atendimento dos idosos para perto do hospital local, visto que os postos de saúde da cidade demandam grande deslocamento por parte da população idosa; do Sr. Adir Eduardo Fagundes, manifestando apoio para que os hospitais recebam repasse de verba quando atenderem pessoas que possuam plano de saúde; e do Sr. Márcio Gonçalves, chefe da Divisão de Acompanhamento e Arrecadação da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda - ofício 2256/2013/SGM.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Santana Rubinger, Adir Eduardo Fagundes e Márcio Gonçalves; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Arlen Santiago e Doutor Wilson Batista solicitando visita ao secretário de Estado de Saúde, com a presença do prefeito de Montes Claros, Sr. Ruy Muniz, para debater a relação da Prefeitura com os prestadores de serviços que atendem ao município e que não estão recebendo os recursos relativos aos serviços já prestados (RQC 8177 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a seleção de futebol do Município de Mariana pela conquista do título da VIII Copa Estrada Real de Futebol Amador (RQC 8556 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social – RQN 4768 2013 ; Cylton Brandão da Matta, delegado-chefe da Polícia Civil; do Sr. Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça – RQN 5178 2013 ; do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – RQN 5250 2013 ; do Sr. Elder Gonçalo M. Dangelo, subcorregedor de Polícia Civil – RQN 5064 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 4669 2013 ; do Sr. Wander Borges, deputado e secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária; do Sr. Aldenir Vianna Pereira, diretor de Promoção e Defesa de Cidadania do IEF; do Sr. Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, diretor-geral do IEF; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 5248 2013 ; da Sra. Maria Odete Souto Pereira, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – RQN 4931 2013 ; do Sr. Carlos Carmo Andrade Melles, secretário de Transportes – RQN 5172 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (RQC 7616 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais para tratar da situação dos trabalhadores da Cemig Serviços (RQC 7624 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Paracatu (RQC 7627 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater sobre denúncias de violação dos direitos fundamentais dos moradores das Vilas Esporte Clube, Itaú, PTO e Samag, localizadas em Belo Horizonte e Contagem, atingidos especialmente no seu direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem (RQC 7619 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para tratar de denúncias de violação de direitos humanos sofridas pelos moradores da Rua Pégaso, no Bairro Jardim Riacho das Pedras, em Contagem (RQC 7625 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir denúncia de prática discriminatória e pejorativa em razão da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 07/09/2013, em que foi trocado o nome de Ribeirão das Neves (RQC 7632 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais informando que esta comissão acompanhará o processo dos acusados pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante uma operação de fiscalização trabalhista, conhecido como “Chacina de Unaí”, e estará atenta aos seus desdobramentos (RQC 7613 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego pedido de providências para que se reconsidere o ato de nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo para o cargo de assessor técnico da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e que seja dada ciência ao superintendente dessa Regional do encaminhamento desse pedido (RQC 7614 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados aos membros da Comissão Especial do Código da Mineração da Câmara dos Deputados cópia do Ofício nº 720/2013 - GRC/ALMG e as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 7615 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais e ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que sejam averiguadas, no âmbito de suas competências, as alegadas irregularidades na nomeação do Sr. Heli Siqueira de Azevedo relatadas em documento do presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, acompanhado de cópia desse documento (RQC 7618 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à presidente da República pedido de providências para que seja reconsiderado o ato de nomeação de que trata o documento encaminhado a esta comissão durante audiência pública pelo presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, Sr. José Augusto de Paula Freitas, eque seja dada ciência sobre o encaminhamento desse pedido ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (RQC 7621 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares possa apresentar um balanço de suas atividades (RQC 7622 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a prevenção da violência como meio de promoção dos direitos humanos em Ribeirão das Neves, tendo em vista o estudo de campo realizado em 2012 pela psicóloga Renata Cristina de Souza Ramos (RQC 7623 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o assassinato de Wayne do Carmo Braga, ocorrido em 08/01/2004, cuja autoria é imputada ao PM Ezequiel Pinheiro Ramos, assim como o julgamento e a decisão proferida no caso (RQC 7629 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento pedido de providências para que sejam realizados estudos com o objetivo de viabilizar a implementação de um serviço do tipo “disque denúncia” a ser disponibilizado aos professores e demais trabalhadores da educação em situações que envolvam violência, criminalidade e segurança pública, objetivando registro, encaminhamento, acompanhamento, fiscalização e outras providências cabíveis (RQC 7626 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o ofício nº 121/2013, do coordenador-geral do Sindieletro/MG, Sr. Jairo Nogueira Filho (RQC 7628 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao governador com a participação dos eletricitários demitidos pela Cemig que se encontram acorrentados no saguão da sede dessa empresa e dos membros do Sindeletro-MG, para discutir as reivindicações desses trabalhadores (RQC 7633 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita ao grupo de trabalhadores demitidos pela Cemig Serviços S.A. que ocupam, acorrentados, o saguão da sede da Cemig, para averiguar denúncias de pressão psicológica e desrespeito aos direitos humanos dos manifestantes (RQC 7662 2013 ); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja adiada a audiência pública desta comissão que trataria do esclarecimento de grave violação de direitos humanos em desfavor dos cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos (RQC 7630 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sebastião Costa e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada à Procuradoria da Casa solicitação de parecer sobre o não comparecimento do coronel BM Ivan Gamaliel Pinto à convocação desta comissão (RQC 7631 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios poliesportivos de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza, chefe de Gabinete da Confederação Brasileira de Futebol – CBF –, informando a impossibilidade da presença do presidente da CBF nesta reunião devido a compromissos previamente agendados.

Estiveram presentes: Maximiliano Augusto Xavier, subcomandante do Batalhão de Eventos da Polícia Militar de Minas Gerais; Daniel Diniz Nepomuceno, secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte; Cleiton Dutra, assessor especial de gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Helber Gurgel, gerente operacional, da BWA – Administração de Arenas; Sandro Afonso Teatini Selim de Sales, gerente de Segurança da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.; Aloísio Anunciação Júnior, presidente da Super Eventos; Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas; e Sérgio Augusto Santos Rodrigues, advogado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ivan dos Santos Souza; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que seja realizada audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor de gás de cozinha após a edição da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sirtgas/MG - e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais - Sitramico/MG -, que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás (RQC 8576 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater os problemas enfrentados por consumidores que utilizam cartão de crédito e débito (RQC 8577 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos Procons estadual e municipais pedido de providências para que sejam fiscalizadas as etiquetas de preços nos estabelecimentos comerciais varejistas (RQC 8578 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Cesária Alice Macedo, chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, solicitando reunião dessa representação com membros desta comissão para análise de propostas de fortalecimento da cultura no Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Cesária Alice Macedo; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que o órgão gestor de cultura participe das próximas edições da Virada Cultural, promovendo a interiorização do evento em Minas Gerais (RQC 8795 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura pedido de providências para que, nas próximas edições da Virada Cultural, sejam ampliadas as apresentações descentralizadas nas diferentes regiões da cidade, garantindo-se a dotação orçamentária necessária para tal ampliação (RQC 8800 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes para o cargo de analista do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil (RQC 8435 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a apuração da responsabilidade do delegado Thiago de Carvalho Passos, de Pedra Azul, com relação à ordem de prisão dos policiais Fabrício Burmann Oliveira e Henrique Rodrigues de Oliveira, por suposta prática de crime de tortura, uma vez que a ordem de prisão não foi ratificada pelo delegado, que não encontrou a presença de requisitos legais para a manutenção da mesma (RQC 8434 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todos os municípios do Estado pedido de providências para que divulguem a existência do Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para que realizem campanhas municipais de conscientização do crime de tráfico de pessoas, com participação dos conselhos tutelares municipais (RQC 8433 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 12/11/2013, aos representantes da sociedade civil que menciona, solicitando apoio na divulgação do Programa Estadual de Enfrentameto do Tráfico de Pessoas e na divulgação de campanhas de conscientização sobre a ocorrência do crime de tráfico de pessoas no Estado (RQC 8430 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reuniões nos municípios mineiros onde houver delegacias da Polícia Federal para debater, em audiências públicas, ocorrências sobre tráfico de pessoas no Estado (RQC 8429 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública para todos os convidados da referida reunião, para conhecimento (RQC 8428 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja enviado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitação para a divulgação, por meio da TV e Rádio Assembleia, de campanha educativa para prevenção do tráfico de pessoas e para a realização da Marcha Contra o Tráfico de Pessoas (RQC 8427 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença e o edital de convocação.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião no Município de Poços de Caldas para debater, em audiência pública, a implantação da Rede de Urgência e Emergência na região Sul do Estado (RQC 8782 2013 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação da Rede de Urgência e Emergência que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional do Triângulo Mineiro (RQC 8783 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião para debater, em audiência pública, possíveis violações de direitos e garantias fundamentais, bem como a violação de demais legislações por parte da Resolução Conjunta n° 4.278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícia e saúde na PMMG e CBMMG das instituições militares de Minas Gerais (RQC 8784 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 13/08/2013, não realziada.

Documento relativo à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013 às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 15h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnoldo de Campos, secretário da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao Convênio nº 011/2009; do Sr. Francisco Moreira da Silva, coordenador-geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação dos recursos financeiros relativos ao convênio que menciona; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da Superintendência Regional Centro de Minas da CEF, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre essa instituição financeira e a Secretaria de Defesa Social; do Sr. Sérgio Vidigal, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a celebração de convênios entre esse órgão e o governo do Estado; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a libertação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 14h35min, no Auditório do Semusa, em Divinópolis, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG em Universidade Tecnológica.

Estiveram presentes: Rodrigo Resende, vice-prefeito de Divinópolis; Rodyson Oliveira Kristnamurti da Silva, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet/MG; Luiz Carlos Gonçalves, diretor do Cefet/MG – Campus Divinópolis; Adilson Lopes de Oliveira, assessor de cooperação institucional do Cefet/MG; e Igor Baldoino Azevedo, aluno do Cefet/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2013, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a violação dos direitos humanos por conta do cerceamento da liberdade de atuação sindical no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT-MG; Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindifisco-MG; e Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no município de Piranguinho, para discutir o papel da juventude na defesa dos direitos humanos na contemporaneidade (RQC 6572 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja agilizado o devido encaminhamento da representação de protocolo nº 2013000001224, requerida à Corregedoria pelo Sr. Emílio Cirilo da Silva, bem como os eventuais desfechos dessa, e que sejam anexados ao pedido a cópia da representação acima mencionada e o trecho das notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão, no qual o Sr. Emílio fala a respeito da referida representação e dos fatos que a motivaram (RQC 6575 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências a fim de que este órgão analise a possibilidade de que sejam acionadas as prefeituras dos municípios mineiros, judicialmente, se necessário, para que sejam criados os Conselhos Municipais do Idoso, com as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6573 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos prefeitos dos 853 municípios de Minas Gerais pedido de providências no sentido de, caso ainda não o tenham feito, empenhar todos os esforços para que sejam criados os Conselhos Municipais do Idoso e de forma a propiciar a implementação do Estatuto do Idoso, e que os prefeitos sejam informados do encaminhamento de pedido de providências ao procurador-geral do Estado, para que seja analisada a possibilidade de esse órgão acionar judicialmente, se necessário, os municípios que ainda não criaram o referido conselho; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 6574 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, o aproveitamento de linha férrea hoje inutilizada para implantação de via urbana para escoamento do trânsito nos Bairros Dom Joaquim, Fernão Dias, São Paulo e União, na Região Nordeste de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria das Dores Andrade Silva, membro da Comissão Regional de Transporte e Trânsito – Regional Nordeste de Belo Horizonte; Rodrigo de Abreu Vieira, engenheiro; Temístocles Prezotti, analista de transporte e trânsito; Luiz Augusto Schimidt, supervisor de Projetos Viários da Gerência de Planejamento e Mobilidade; Geraldo Magela Luzia da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Nordeste de Belo Horizonte; José Carlos da Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim; José Maia, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Fernão Dias; e Cláudio José Vilela, secretário adjunto da Administração Regional Barreiro da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3725 2013 (RQC 8563 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte pedido de providências para permutar imóveis de propriedade do órgão, no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8567 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Lamac solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para solicitar negociação de imóveis de propriedade do INSS no Bairro Vera Cruz, ocupados por diversas famílias há mais de 60 anos, que serão retomados por determinação do Acórdão 2/2005, do Tribunal de Contas da União, por outros da Prefeitura, e garantir a permanência dos moradores na região (RQC 8568 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o Protocolo 104.263, de 8/8/2011, referente ao Contrato 1.053.673 firmado entre Divinópolis e a Copasa (RQC 8569 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, pedido de informações sobre o andamento da Ação 22313022100-3, que visa à suspensão da cobrança da taxa de esgoto em Divinópolis e a devolução dos valores já cobrados pela municipalidade (RQC 8570 2013 ); requerimento dos deputados Liza Prado e Rogério Correia solicitando visita à Procuradoria da República em Divinópolis para tratar de temas relacionados à Instrução Criminal 1.22.012.000053/2011-30 (RQC 8573 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a execução e a eventual prestação de contas referente ao Contrato 0228576-74/2002, firmado entre a Caixa e Divinópolis, por meio do Pac-Saneamento (RQC 8571 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, a implantação e concessão dos sinais de telefonia celular nos povoados e distritos do Estado (RQC 8574 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Carlos Henrique solicitando reunião para debater, em audiência pública, a tarifa de esgoto cobrada pela Copasa, o impacto ambiental causado pela empresa e o descumprimento de contrato com Araxá (RQC 8575 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 06/11/2014, às 14h30min, com o objetivo de revisar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, do PPAG 2012-2015 - exercício 2014.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Tatiana Lemos Sandim, assessora do Programa Travessia; Bruno Oliveira Alencar, secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas e gerente do Programa Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Gabriel Sousa Marques de Azevedo, subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude e gerente do programa Juventude; e Cássio Gustavo de Castro, superintendente de Políticas de Proteção ao Direito da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo, comandante-geral do Bombeiro Militar de Minas Gerais, encaminhando minuta de substantivo ao PL 865 2011 , que dispõe sobre diretrizes para elaboração da política pública estadual de segurança pública e dá outras providências.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Silvio Antônio de Oliveira Melo; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Esmeraldas pela participação em operação que culminou na apreensão do menor D.L.F., integrante de quadrilha que atua na região metropolitana e suspeito de ser autor do homicídio que vitimou o bombeiro militar reformado Haroldo Cândido dos Santos (RQC 7472 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública manifestações de aplauso aos policiais civis que participaram de operação que culminou na prisão de quadrilha especializada em furtos a residências na região do Belvedere e Vila da Serra, nesta Capital (RQC 7471 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para manutenção da prisão preventiva, ordenada pelo órgão jurisdicional competente, dos manifestantes que praticaram atos criminosos e de vandalismo nas comemorações da Independência do Brasil (RQC 7470 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de providências para que se reúna com os presidentes das comissões permanentes e com o Colégio de Líderes para debater a aplicação de artigos do Regimento Interno (RQC 7469 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais por sua atuação, eficiente e condizente com a democracia e o direito, nas manifestações ocorridas 07/09/2013 (RQC 7468 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça e ao juiz de direito da Comarca de Rio Vermelho pedido de providências para que determinem a internação provisória do adolescente D.P.L., autor do crime tipificado no art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio), contra o soldado PM Higor Daniel Claudino Câmara dos Santos (RQC 7467 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião com convidados na Comissão de Segurança Pública para debater os riscos do uso de linhas cortantes em pipas e o PL 4218 2013 (RQC 7466 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2013, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado doutor Wilson Batista, comunicando a aprovação pela banca examinadora da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo de sua tese de doutorado em medicina interna e terapêutica; da Comissão de Direitos Humanos, convidando para a audiência pública no dia 08/11/2013, na Câmara Municipal de Montes Claros, para debater a falta de repasse das verbas pela Prefeitura Municipal de Montes Claros à Santa Casa e aos demais hospitais municipais; do Sr. Ojandir Ubirajara Belini, prefeito de Caxambu, prestando informações relativas ao requerimento encaminhado por meio do Of. 2.255/2013/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ojandir Ubirajara Belini; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, as ações de fomento às práticas integrativas e complementares de saúde exercidas pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 7956 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do BNDES (2), informando a liberação de recursos referentes aos contratos que menciona; e do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe (substituto) da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando reunião com convidados para enaltecer os tenistas mineiros Bruno Soares e Marcelo Melo por representarem o Brasil no torneio promovido pela Associação de Tenistas Profissionais - ATP - World Tour Finals, que reúne as oito melhores duplas da temporada, em Londres (RQC 84812013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 12/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2013, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/09/2013, às 09h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as inúmeras violações de direitos humanos decorrentes da mineração na região de Alpinópolis.

Estiveram presentes: Marta de Freitas, assessora de Saúde do Trabalhador, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Jorge Oliveira Penha, presidente da Associação das Mineradoras de Quartzito do Médio Rio Grande; Paulo Cézar da Fonseca, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Extração e Transformação Mineral de Alpinópolis e Região; Luciano Ricardo de Magalhães Pereira, advogado da Federação dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Minas Gerais; e Ricardo Vilela, contador da Associação das Mineradoras de Quartzito do Médio Rio Grande.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 42ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao secretário de Defesa Social, ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, com pedido de providências para melhorar a infraestrutura do efetivo dos órgãos de segurança pública no município (RQC 7485 2013 ); (II) ao comandante-geral da Polícia Militar e ao corregedor da Polícia Militar, com pedido de providências para apuração de denúncias acerca de suposto abuso de poder em diligências da polícia ostensiva que resultaram na apreensão de cerca de 40 armas de fogo junto a moradores e lavradores no município (RQC 7486 2013 ); (III) aos Srs. Lúcio Sebastião dos Santos, prefeito de Lajinha; Antônio Sérgio da Silva, vice-prefeito de Lajinha; Renato Rodrigues de Souza, presidente da Câmara Municipal de Lajinha; Rafael Murad Brumana, juiz diretor do Foro da Comarca de Lajinha; Henrique Mateus Rabello, delegado de Polícia Civil da Comarca de Lajinha; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado regional adjunto de Polícia Civil de Manhuaçu; Ramon Andrade Couto, comandante do 4º Pelotão de Polícia Militar da 29ª Cia. do 11º BPM da 12ª RPM de Minas Gerais; Wandereson Santiago Barbosa, comandante da 11ª BPM de Manhuaçu; Paulo de Almeida Amaral, representante da OAB/MG; Neura Maria Silva Pereira, Humberto Cabral da Silva e Flávio Elias da Silva, vereadores em Lajinha (RQC 7487 2013 ); (IV) ao comandante-geral da Polícia Militar, ao corregedor da Polícia Militar e ao promotor de justiça da Comarca de Lajinha, bem como cópia da documentação entregue pelo advogado Wilson Silva Camargo, com pedido de providências para apuração de denúncias de abuso de poder em ações da polícia ostensiva, que resultaram na imposição de multas de trânsito a vários veículos durante evento eleitoral de um candidato específico do município (RQC 7498 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao chefe da Polícia Civil do Estado, especialmente do trecho em que constam as denúncias de despejo de esgoto no Rio São Francisco, no Município de Três Marias, com pedido de providências para averiguação dos fatos e apuração de prática de crime ambiental (RQC 7488 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especialmente do trecho em que constam as denúncias de despejo de esgoto no Rio São Francisco, no Município de Três Marias, com pedido de providências para averiguação dos fatos relatados e busca de solução para os graves problemas ambientais e sociais da região (RQC 7489 2013 ); (III) ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, especialmente do trecho em que constam as denúncias de despejo de esgoto no Rio São Francisco, no Município de Três Marias, com pedido de providências para averiguação dos fatos e apuração da responsabilidade dos órgãos envolvidos nos supostos danos ambientais e sociais na região, como a Codevasf (RQC 7490 2013 ); (IV) ao coordenador do Caoma/MPMG e ao coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto do Rio São Francisco/MPMG, especialmente do trecho em que constam as denúncias de despejo de esgoto no Rio São Francisco, no Município de Três Marias, com pedido de providências para averiguação dos fatos e apuração das responsabilidades da Codevasf, da Copasa e da empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto, quanto aos danos ambientais e sociais na região (RQC 7491 2013 ); requerimentos (12) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão e o documento Alpinópolis discute a saúde, segurança e meio ambiente dos trabalhadores: (I) às autoridades e aos representantes dos órgãos e das entidades que foram convidados ou que estiveram presentes (RQC 7536 2013 ); (II) ao superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais, com pedido de providências para ampliar a fiscalização das empresas de extração e beneficiamento mineral – especialmente de quartzito –, em Alpinópolis e região, bem como apurar o funcionamento clandestino ou ilegal de um grande número de empresas desse segmento e a desproporção entre a ampla atividade minerária em Alpinópolis e a ínfima cota dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – destinada ao município (RQC 7537 2013 ); (III) ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, e a pauta de reivindicações dos trabalhadores na extração e transformação mineral de Alpinópolis, firmada em 2013, com pedido de providências para ampliação da fiscalização das empresas de extração e beneficiamento mineral – especialmente de quartzito –, em Alpinópolis e região, bem como apurar: o funcionamento clandestino ou ilegal de um grande número de empresas desse segmento; o desrespeito e a subtração de direitos dos trabalhadores; a violação de direitos fundamentais e sociais pelas empresas, inclusive no que se refere aos graves danos gerados à saúde dos trabalhadores, a exemplo da incidência de silicose; dentre outras irregularidades (RQC 7538 2013 ); (IV) ao superintendente regional de Polícia Federal em Minas Gerais, com pedido de providências para apuração das denúncias de atuação clandestina de empresas de extração e beneficiamento mineral – especialmente de quartzito –, no Município de Alpinópolis e região, as quais estariam, inclusive, impondo condições de trabalho degradantes ou análogas à condição de escravo aos trabalhadores (RQC 7539 2013 ); (V) ao titular da Agência da Receita Federal em Passos, com pedido de providências para averiguação da regularidade fiscal e previdenciária das empresas de extração e beneficiamento mineral da região (RQC 7540 2013 ); (VI) ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, solicitando-lhes seja verificada a possibilidade de agilizar a efetivação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores na Extração e Transformação Mineral de Alpinópolis e Região – Sintemar (RQC 7541 2013 ); (VII) ao procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, e a pauta de reivindicações dos trabalhadores na extração e transformação mineral de Alpinópolis, com pedido de providências (RQC 7542 2013 ); (VIII) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAO/Saúde – do Ministério Público Estadual (RQC 7543 2013 ); (IX) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação do Ministério Público Estadual, com pedido de providências para averiguação de denúncias sobre danos ambientais decorrentes da extração e do beneficiamento mineral – especialmente de quartzito –, no Município de Alpinópolis e região (RQC 7544 2013 ); (X) ao presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro –, solicitando estudo ou pesquisa sobre as doenças decorrentes da extração e do beneficiamento do quartzito em Minas Gerais, especialmente no Município de Alpinópolis e região (RQC 7545 2013 ); (XI) ao secretário de Estado de Saúde, com pedido de providências para, junto aos gestores do Município de Passos, ampliar pessoal e infraestrutura do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador da cidade, visando intensificar o atendimento aos trabalhadores acometidos por doenças relacionadas ao trabalho nos municípios abrangidos pelo Cerest, especialmente no que se refere aos problemas decorrentes da atividade de extração e beneficiamento do quartzito (RQC 7546 2013 ); (XII) ao superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde, com pedido de providências para ampliar a divulgação e envidar esforços para a implementação, em todo Estado, das diretrizes e medidas previstas no Programa Nacional de Eliminação da Silicose, que objetiva atingir a significativa redução da incidência de silicose até 2015 e sua eliminação como problema de saúde pública até o ano de 2030 (RQC 7547 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a repressão policial à população negra, bem como as violações aos direitos humanos sofridas pelos negros durante as abordagens policiais (RQC 7494 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) ao Sr. Murilo Sílvio de Abreu, juiz de direito da Comarca de Itabira, visando dar-lhe conhecimento sobre os relatos de prisão arbitrária dos operários da empresa Enesa Engenharia, Billy Joe Araújo Rosa, Marcelo de Carvalho Vieira e Paulo César Gomes Duarte, os quais teriam sido injustamente acusados de incendiar o alojamento da empresa (RQC 7495 2013 ); (II) à Sra. Erica Climene Xavier, juíza de direito da Comarca de Conceição do Mato Dentro, visando dar-lhe conhecimento sobre os relatos de prisão arbitrária do operário da empresa Montcalm, Luiz Carlos Bonfim Filho, que teria sido injustamente acusado de incendiar o alojamento da empresa (RQC 7496 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita à presidente da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, com a presença da comissão de trabalhadores, para debater as demissões na empresa e a garantia dos empregos (RQC 7492 2013 ); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Pompílio Canavez e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as manifestações populares que ocorreram nos últimos meses e o livre direito de manifestação (RQC 7493 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Formoso, para debater a situação dos proprietários e posseiros desapropriados e não indenizados, em virtude da construção do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em 1979 (RQC 7497 2013 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, especialmente dos relatos sobre violência policial feitos pelos denunciantes, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de violações aos direitos humanos: (I) ao ouvidor de Polícia do Estado, ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao corregedor-geral da Polícia Militar (RQC 7484 2013 ); (II) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG (RQC 7733 2013); requerimento rejeitado do deputado paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de providências para que seja afastado o superintendente regional de Ensino de Januária, em função do clima acirrado na superintendência e para a garantia de isenção e imparcialidade até o final de investigação dos fatos (RQC 7499 2013 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para o lançamento do livro Príncipe da privataria, escrito pelo jornalista Palmério Dória (RQC 7500 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado manifestação de repúdio pela ação praticada pela Polícia Militar do Estado de repressão e prisão de manifestantes durante os protestos realizados nesta capital, em 07/09/2013 (RQC 7501 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando visita aos cidadãos que foram presos durante as manifestações ocorridas em 07/09/2013 nesta capital e que seja convidado o ouvidor da Polícia Militar do Estado (RQC 7482 2013 ); requerimento prejudicado do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que seja garantido pela empresa MGS o emprego de seus funcionários lotados nas Unidades de Atendimento Integrado da Prefeitura de Belo Horizonte (RQC 7483 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a eventual prática abusiva de estabelecimentos comerciais varejistas, especialmente supermercados, que informam determinado preço do produto nas gôndolas e cobram preço diferente no caixa, bem como condiciona determinado preço à aquisição mínima de certo produto.

Estiveram presentes: Aline de Melo Queiroz, agente fiscal do Procon Estadual de Minas Gerais; Betânia Moura Magalhães, assessora jurídica o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Kátia Alves, gerente do Departamento Jurídico da Amis; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços do Procon Assembleia; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; e Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8478 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Procuradoria do Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam tomadas medidas em razão do elevado custo dos alimentos vendidos pelos estabelecimentos comerciais que operam no aeroporto de Confins (RQC 8479 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando que seja encaminhado aos Procons Estadual e Municipais pedido de providências para que sejam averiguados os leitores de barras dos estabelecimentos comerciais varejistas quanto à localização, acessibilidade, quantidade e devida aferição (RQC 8483 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Liza Prado e Rômulo Veneroso solicitando visita ao Aeroporto de Confins e à Estação Rodoviária, para averiguar se estabelecimentos comerciais nesses locais praticam preços abusivos (RQC 8480 2013 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando que audiência pública no município de Almenara, para debater a criação e implantação de Procon nessa cidade (RQC 8482 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Angela Inácio, chefe do Gabinete da Ministra da Cultura (substituta) - RQN 6017 2013 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e ao Ministério da Cultura pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 11/11/2013, para a realização de campanhas de valorização do circo e dos artistas circenses junto à sociedade e aos gestores municipais para que proporcionem infraestrutura adequada para a instalação dos circos (RQC 8687 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada no dia 11/11/2013, para a abertura de linhas de crédito subsidiado, dentro do Programa para o Desenvolvimento da Economia e da Cultura – Procult –, para apoio à cadeia produtiva da atividade circense (RQC 8688 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada no dia 11/11/2013, para revisão dos valores e taxas aplicados aos grupos itinerantes e para a incorporação de especificidades de grupos e artistas circenses à Instrução Técnica nº 33, que trata das normativas de segurança para a realização de eventos temporários (RQC 8690 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja formulada manifestação de apoio ao Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes pela constituição do grupo de trabalho para a criação, pelas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito específicas para desenvolvimento e sustentabilidade da atividade circense, e que sejam encaminhadas notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, realizada no dia 11/11/2013 (RQC 8693 2013 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para realização de estudos técnicos e inventário para registro do circo como patrimônio imaterial de Minas Gerais (RQC 8695 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27, 20 e 13/11/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 11h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Adalclever Lopes solicitando visita ao ministro dos Transportes para discutir sobre as obras de duplicação, o melhoramento e a ampliação da capacidade e segurança da BR-381 (RQC 8858 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e a ordens dos dias das reuniões de 10/12/2013 e 03/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, informando que no momento a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças entende ser inviável a convocação de excedentes para o curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar, pois essa convocação não leve em conta somente a necessidade do serviço público, mas uma série de demandas; do Sr. Daniel Josias Ribeiro Campos, capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, encaminhando denúncia sobre omissão do Ministério Público e da Justiça Mineira, em grave caso de improbidade administrativa em Governador Valadares, que gerou o prejuízo de 300 mil reais aos cofres públicos; do Sr. Bruno Gomes Monteiro, chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando nota pública expedida pela Secretaria esclarecendo falsa notícia publicada no dia 15/12 do corrente ano em um blog e amplamente divulgada na internet, atribuindo declarações falsas à ministra; do Sr. Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fazendo considerações sobre a atuação da Justiça Militar e encaminhando cartilha que ilustra essa atuação no âmbito do Poder Judiciário do Estado; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, encaminhando cópia dos Ofícios nºs 1.605 e 1.873/2013, da Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço, com informações acerca da situação de criminalidade na Comarca de Passa-Quatro; do Sr. Ramon Victor Cesar, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans - RQN 4930 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5398 2013 ; do Sr. William Riccaldone Abreu, defensor público do Estado - RQN 5631 2013 ; do Sr. Thales Rezende Coelho Alves, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social - RQN 4476 2013 ; do Sr. Márcio Kakumoto, promotor de Justiça da Comarca de Rio Vermelho - RQN 5619 2013 ; da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, defensora pública - RQN 5666 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Bruno Gomes Monteiro e Osmar Duarte Marcelino; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando reunião com convidados da Comissão de Segurança Pública para debater a violência em Jacutinga (RQC 8286 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo de policiais rodoviários federais no Estado (RQC 8285 2013); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja encaminhado ao Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que diligencie e determine o pronto cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse proferida nos autos números 2427246-06.2013.8.13.0024 (RQC 8284 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio solicitando seja encaminhado à Delegada Regional de Paracatu pedido de informações sobre o andamento das investigações envolvendo furtos de gado em Brasilândia de Minas, ocorridos no mês de setembro (RQC 8283 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 27º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas e na apreensão de 8 kg de cocaína, em Juiz de Fora (RQC 8278 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 28ª Cia. PM IND e na 1ª Cia. Rotam/BLT Rotam pela participação em operação que culminou na prisão de três homens que roubaram uma residência, em São Gonçalo do Pará (RQC 8277 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de seis traficantes com 35 kg de cocaína, em Belo Horizonte (RQC 8276 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na apreensão de 43,8 kg de maconha na BR-365, em Monte Alegre de Minas (RQC 8275 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 13ª Cia. PM TM/13º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de Marcel Barbosa dos Santos, conhecido como “Maníaco do Dona Clara”, que confessou abusar sexualmente de adolescentes, em Belo Horizonte (RQC 8274 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador, à Secretaria de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para o empenho e a priorização da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público de 2013 para médico legista da Polícia Civil (RQC 8273 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais/2º RPM pela participação em operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de duas armas de fogo e de 156 pinos de maconha, em Betim (RQC 8272 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2º GPMAMB/7º PEL PM MAT/12ª Cia. PM IND MAT pela participação em operação que culminou na apreensão de diversas armas de fogo em Espera Feliz (RQC 8271 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais federais pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 31 kg de cocaína, na região de Três Corações (RQC 8270 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 138º Cia. PM/14º BPM e na 143ª Cia. PM/14º BPM pela participação em operação que culminou na prisão de três indivíduos, detre eles um menor, e na apreensão de quatro porções de maconha de aproximadamente 1 kg, em Ipatinga (RQC 8269 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Companhia de Missões Especiais/8ª RPM pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 105 tabletes de maconha, em Governador Valadares (RQC 8264 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a policiais rodoviários federais pela participação em operação que culminou na prisão de dois homens com 10 kg de cocaína na BR-381, em São Gonçalo do Sapucaí (RQC 8262 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 16ª Cia. PM/13ª BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de um menor infrator na posse de dois pacotes com cerca de um quilo de cocaína, avaliados em R$ 70.000,00, em Belo Horizonte (RQC 8261 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 35ª Companhia PM/21º BPM pela participação em operação que culminou na apreensão de 2 papelotes de cocaína, 92 pedras de crack e 46 buchas de maconha, em Ubá (RQC 8260 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, possível extravio de armamentos apreendidos por policiais militares que, após o encerramento das ocorrências, ficam sobre a custódia da Polícia Civil para realização de perícias e demais diligências (RQC 8259 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando reunião para debater, em audiência pública, a violência em Pará de Minas e região (RQC 8258 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta e o edital de convocação da reunião de 11/07/2013, às 09h30min, não realizada.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 15h16min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 03/10/2013, às 10h15min, no Clube do Município de Nepomuceno, com o objetivo de debater e apoiar, em audiência pública, a requerimento do deputado Bosco, o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet/MG – em universidade tecnológica, nesse município.

Estiveram presentes: Juliana Vilela Lourençoni Botega, diretora do Cefet-MG – Campus Nepomuceno; Thamara Veiga Bela, aluna do Cefet-MG; Marcos Memento, prefeito de Nepomuceno; Francisco Ricardo Gattini, vereador e presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno; Márcio Silva Basílio, diretor-geral do Cefet-MG; Adilson Lopes de Oliveira, assessor de Cooperação Institucional do Cefet-MG; Irlen Antônio Gonçalves, vice-diretor do Cefet-MG; Isaías Gonçalves Ribeiro, aluno do Cefet-MG; e José Maria de Oliveira, vice-prefeito de Nepomuceno.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2013, às 14h11min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Durval Ângelo e Cabo Júlio, o delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto, que prestará esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., bem como a prática de atos objetos de processos cível e criminal.

Estiveram presentes: Águeda Bueno do Nascimento, delegada da Corregedoria Geral da Polícia do Estado de Minas Gerais; Silvana Fiorillo Rocha de Resende, assessora do ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Antônio Gama Júnior, delegado-geral e subcorregedor-geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; e Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as violações dos direitos fundamentais ao devido processo legal, contraditório e ampla defesas asseguradas aos mineiros da antiga mina Morro Velho, que afeta o direito constitucional à saúde dos interessados, no Centro Cultural de Nova Lima (RQC 6532 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto para prestar esclarecimentos sobre a prática de infrações criminais, civis e administrativas que lhe são imputadas (RQC 6534 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a transferência e esclarecer denúncias de assédio moral, tráfico de influência e ingerência do prefeito, em face dos policiais militares do Destacamento da Polícia Militar no município de Mirabela (RQC 6533 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2013, às 16h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac, Luzia Ferreira, Durval Ângelo, Antônio Carlos Arantes e Pompílio Canavez, a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano no Estado.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de Justiça e coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo – Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Adriana Alves, integrante da Frente pela Cidadania Metropolitana; José Amador Ribeiro, assessor parlamentar; Alípio Castelo Branco, arquiteto do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/Departamento de Minas Gerais; Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Geraldo Magela Costa, professor da Universidade Federal de Minas Gerais; Maurício Leite de Moura e Silva, chefe da Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Abílio Belo Pereira, membro do Colegiado Metropolitano da Sociedade Civil; Pier Luigi Bernareggii, padre coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte; e Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em dia 30/10/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro, do Sindicato dos Empregados em Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais, encaminhando documento em que são denunciados problemas na Prodemge.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosane Maria Cordeiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 5774 2013 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando cópia de ofício da Câmara Municipal de Caeté solicitando documentos relativos à situação do transporte intermunicipal; do Sr. Joaquim Carlos de Martins Guedes, diretor da Viação Novo Retiro Ltda., tecendo considerações sobre reivindicações apresentadas em audiência pública da Comissão de Transporte em Igarapé, em 7/10/2013; do Sr. Carlos Ramon de Melo, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais; do Sr. Maurício de Lana, presidente da Consol - Engenheiros Consultores - RQS 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - RQN 5769 2013 ; do Sr. Álvaro campos de Carvalho, superintendente regional do Dnit - RQN 5773 2013 e RQN 5778 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Maurício de Lana; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a possibilidade de utilização dos trechos ferroviários devolvidos pela Ferrovia Centro-Atlântico no transporte de passageiros (RQC 8555 2013 ); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para debater os motivos pelos quais a duplicação da BR-381 será realizada somente no trecho de Belo Horizonte/Belo Oriente, excluindo o traçado originalmente previsto, compreendido no trecho Belo Horizonte/Governador Valadares (RQC 8554 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando reunião em São Joaquim de Bicas para debater, em audiência pública, a implantação do transporte coletivo (RQC 8553 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao ministro das Comunicações, ao diretor-geral da Detel/MG e às operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro pedido de providências para melhoria da qualidade da telefonia móvel celular no Bairro Cidade Nova no Município de Santana do Paraíso (RQC 8552 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/11/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 10/12/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 09 horas, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Leonardo Moreira, Lafayette Andrada e Cabo Júlio, o trabalho desenvolvido pela ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de sugestões para a agenda da ALMG 2013-2015; do Sr. José de Paulo Santos, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando documento por ele endereçado à Ouvidoria-Geral de Polícia e tecendo considerações sobre a necessidade de mudanças na área de segurança pública no País; da Sra. Cirlanda Marques Chaves, diretora-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga, encaminhando abaixo-assinado em que a população do município reivindica as ações em prol de uma segurança pública eficiente; da Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral - RQN 5243 2013 .

Esteve presente: Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato das Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José de Paulo Santos e Cirlanda Marques Chaves; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Delegacia Regional de Nanuque pedido de informações sobre o não recebimento, pelo delegado de plantão, da ocorrência de flagrante constante no REDS-2013-018002181-001, com esclarecimentos sobre os motivos dessa decisão e de encaminhar a viatura da polícia militar para a delegacia de Teófilo Otoni, com o suspeito preso (RQC 7424 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram de operação que culminou na apreensão dos adolescentes que assaltaram uma joalheria no Bairro Floresta, em Belo Horizonte, e na recuperação das joias roubadas (RQC 7423 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir arrastões em shoppings de Belo Horizonte, marcados pelas redes sociais, sobretudo por jovens com o objetivo de tumultuar e praticar ações ilícitas (RQC 7422 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 32º BPM e na 2ª Cia. Mesp pela participação em operação que culminou na prisão de três suspeitos de compor quadrilha, na qual troca de tiros com a Polícia Militar em Uberlândia provocou a morte do médico Marcos Vinicius Galante (RQC 7421 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5º Cia. PM IND e na 7ª Cia. PM IND MAT pela execução de operação que culminou na prisão de dois homens envolvidos em tráfico de drogas em Itaúna, na Região Centro-Oeste do Estado (RQC 7420 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos participantes excedentes do Curso de Formação de Sargentos CFS-PM/2013, tendo em vista as inúmeras reivindicações apresentadas (RQC 7418 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para melhor aparelhamento do destacamento da Polícia Militar no Município de Oratórios, devido às condições da viatura local e à falta de equipamentos, o que prejudica o trabalho da Polícia Militar (RQC 7417 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA - pedido de informações sobre o destino dos adolescentes envolvidos em assalto a joalheria no Bairro Floresta (RQC 7416 2013 ); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja ouvido nesta reunião o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha (RQC 7415 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2013, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, no município de Montes Claros (RQC 7954 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a aplicação do Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013, aprovado no Senado Federal, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou internação domiciliar, e discutir o Projeto de Lei Complementar Federal n° 86/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que autoriza a inclusão dos consultórios de serviços odontológicos no Simples Nacional (RQC 7863 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, a instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos no meio ambiente e na saúde (RQC 7606 2013 ); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja formulado pedido de providências à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hemominas em que solicita estudos de viabilidade para implantação de um posto avançado de coleta de sangue no Município de Jaíba (RQC 7609 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para debater, em audiência pública, a falta de médicos especialistas no Estado, bem como o baixo número de vagas de residências médicas (RQC 7610 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a política de controle do tabagismo (RQC 7612 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, no exercício de 2014, no âmbito da rede de Atenção à Saúde (RQC 7955 2013 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar n° 321/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, apensado ao Projeto de Lei Complementar n° 123/2012, e propõe alterar dispositivos da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde (RQC 7764 2013 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião para debater, em audiência pública, providências urgentes com relação ao risco de fechamento do Hospital Nossa Senhora da Saúde, situado no Município de Diamantina, de suma importância para as cidades do Vale do Jequitinhonha (RQC 7865 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2013, às 14h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres em fase de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 12/12/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 5629 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/MG – pedido de providências para que realize treinamento operacional aos fiscais de todas as regiões dessa entidade, com o objetivo de capacitá-los para atuação no meio rural, em especial nas atividades agropecuárias (RQC 8804 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seja promovida uma ampla revisão das notificações apresentadas, nos últimos anos, aos produtores rurais no Estado (RQC 8805 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente do Crea/MG pedido de providências para que seus escritórios regionais sejam orientados a não negar esclarecimentos a qualquer pedido formal do produtor rural, envolvendo as notificações emitidas por este conselho (RQC 8806 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/10/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida referente ao período de setembro de 2012 a agosto de 2013; e do FNDE (16), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 29/10/2013, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2013, às 10h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando debate público para debater o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006 bem como o PL 4254 2013 (RQC 8825 2013 ); requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências: (I) acerca do atendimento inadequado prestado a pessoas em cadeiras de rodas pelos motoristas de ônibus que, frequentemente, não param nos pontos de embarque e desembarque, apesar das sinalizações desses usuários, principalmente em relação à linha nº 33, conforme relatado pela usuária Ane Cristine M. de Alvarenga, na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão (RQC 8827 2013 ); (II) para incluir a acessibilidade entre os itens obrigatórios para os permissionários do transporte escolar, tendo em vista o relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo, que não consegue vaga no transporte escolar particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa Comissão (RQC 8828 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para garantir transporte escolar para aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo (RQC 8829 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia da resposta recebida ao - RQN 5875 2013 (RQC 8830 2013 ); requerimentos (4) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada aos seguintes órgãos cópia da correspondência enviada a essa comissão pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam: (I) Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 8831 2013 ); (II) Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (RQC 8832 2013 ); (III) Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público (RQC 8833 2013 ); (IV) Câmara Municipal de Mercês (RQC 8834 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 09h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel, as contratações feitas pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, e por instituições privadas de saúde e consórcios em geral, que incorreriam em irregularidades, inclusive violando direitos trabalhistas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pereira da Costa, cidadão, solicitando apoio pois alega ter sido prejudicado pelo advogado constituído, o qual não ingressou com ação de reparação de danos, causando a perda dos seus direitos; do Sr. João Batista Moreira Pinto, coordenador de pesquisa do Instituto DH, solicitando participação desta comissão na pesquisa sobre Mapeamento da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em Minas Gerais e Espírito Santo; do Sr. Evilásio Amaro Alves, vereador de Manga, solicitando intervenções junto à Secretaria de Estado de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Manga, para apuração de suposta contratação de professores não habilitados para atuarem na rede municipal de ensino; do Sr. Aécio Neves, senador, agradecendo o encaminhamento das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão; da Sra. Flávia Martins F. Nunes, chefe de gabinete do Ministério da Cultura, prestando informações relativas ao recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Cel. BM Ivan Gamaliel Pinto, chefe de Estado-Maior do Bombeiro Militar de Minas Gerais, informando a impossibilidade de seu comparecimento em audiência desta comissão ocorrida em 28/08/2013, devido a compromissos anteriormente assumidos; do Sr. Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, solicitando audiência pública em Espera Feliz para apurar denúncias contra magistrados; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça – RQN 4753 2013 ; Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral – RQN 5253 2013 ; Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans – RQN 5170 2013 ; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 4195 2012 ; Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 5088 2013 ; Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – RQN 4666 2013 .

Estiveram presentes: Adriana Fernandes Sebastião, ex-funcionária da MGS, lotada na Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; Breno Eduardo Elias dos Santos, gerente do Processo de Gestão e Operação da UAI – Seplag; Helter Verçosa Morato, superintendente Jurídico da MGS; José Silveira Júnior, superintendente de Recursos Humanos da MGS, Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS; José Silveira Junior, superintendente de Recursos |Humanos da MGS; Jobert Fernando de Paula, diretor do Sindieletro/MG; Leonardo Zegarra Mendes, coordenador estadual do Movimento Luta de Classes – MLC; Antonio de Padua Araujo, funcionário da MGS, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Ezedequias Ventura, ex-funcionário da MGS.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Pereira da Costa, João Batista Moreira Pinto, Evilásio Amaro Alves, Aécio Neves, Flávia Martins F. Nunes, Ivan Gamaliel Pinto, Wander da Costa Ribeiro e Luiz Audebert Delage Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.