Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Minerações Brasileiras Reunidas - MBR - na Serra do Curral (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Jorge Carone e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gerardo Renaut (presidente), José Santana (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Emílio Gallo, Domingos Lanna, Jorge Carone e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, José Bonifácio Filho, Antônio Dias, Raimundo Albergaria, Kemil Kumaira, Ferraz Caldas e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 21/03/1975 - Término das atividades: 11/06/1975

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório.

Inclui: relatório final, notas taquigráficas, correspondências, comunicação de indicação de membros de comissão e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial do Polígono das Secas (7ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Sylo Costa (presidente), Vicente Guabiroba (vice-presidente), Dalton Canabrava, Artur Fagundes e Ivo Morais.

Início das atividades: 03/04/1971 – Término das atividades: [--/10/1971?]

Inclui: atas; cédulas de votação; resultados de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no funcionamento de dragas no Rio Jequitinhonha (7ª Legislatura).

Autoria: deputado Sylo Costa e outros.

Foram designados membros os deputados: Jésus Trindade (presidente), Tarcísio Delgado (relator), Geraldo Renaut, Vicente Guabiroba, Humberto Souto, Dalton Canabrava e Sylo Costa.

Início das atividades: 13/09/1971 - Término das atividades: 12/04/1972.

Inclui: requerimento inicial, relatório final e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17593 2007 (Veto), Veto Total à Proposição de Lei 17593, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

Referência: PL 1886 2004 (Projeto de Lei) e MSG 2 2007 (Mensagem).

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente e relator), Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, João Leite. Membros suplentes: deputados Eros Biondini, Adalclever Lopes, Paulo Guedes, Ruy Muniz e Braulio Braz.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião, listas de presença, editais de convocação, comunicações de substituição em reunião, cédulas de votação e correspondência de remessa de veto ao plenário.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.

Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.

Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.

Comissão Parlamentar de Inquérito para promover o levantamento da situação da poluição do ar em Belo Horizonte e estudar os meios para combatê-la (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Bello (presidente), Humberto Almeida (vice-presidente), Haroldo Lopes (relator), Antônio Soares Dias e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio Filho, José Santana Vasconcelos, Emílio Gallo, Genésio Bernardino e Jorge Carone. Posteriormente os deputados João Bello, Antônio Dias, Haroldo Lopes, Genésio Bernardino e Jorge Carone, foram substituídos pelos deputados Lúcio Souza Cruz, Christovam Chiaradia, Dalton Canabrava, Pedro Narciso e Mendes Barros, respectivamente. Em 05/05/1977, os deputados Humberto de Almeida e Lúcio Souza Cruz foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente.

Início das atividades: 14/08/1975 - Término das atividades: 16/08/1977

Em 28/11/1975, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a suspensão dos trabalhos até o início do próximo ano legislativo. Em 27/04/1977, foi aprovado requerimento solicitando a prorrogação pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da comissão.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; pronunciamentos; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, causas dos transbordamentos do Ribeirão Arrudas e os possíveis responsáveis, com a indicação de soluções para a amenização do sofrimento da nossa população e principalmente de prejuízos que sofrem os comerciantes daquela área (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Petrônio Matias e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Araújo (presidente), Gil César (vice-presidente), Paulo Amada (relator), Petrônio Matias e Agostinho Patrus. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Ferraz, Vera Coutinho, Mendes Barros, Mário Pacheco e João Navarro.

Início das atividades: 24/05/1983 - Término das atividades: 25/10/1983

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias formuladas pelo Clube dos Piraquaras, incriminando a Companhia Mineira de Metais como poluidora das águas do Rio São Francisco, em razão do escoamento de ácido sulfúrico e sulfato de zinco da usina de zinco instalada em Três Marias (7ª Legislatura).

Autoria: deputado José Ferraz e outros.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Dalton Canabrava (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Christovam Chiaradia e Sylo Costa.

Início das atividades: 23/08/1972 - Término das atividades: 23/11/1972

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: requerimento inicial; relatório final; atas das reuniões; correspondências; laudos técnicos; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícias de jornais; e notas taquigráficas.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 20/03/2015, p. 40.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado;
b) propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos do
Estado;
c) propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria;
d) propor ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos.

Membros efetivos: Iran Barbosa (presidente), Leandro Genaro (vice-presidente), Doutor Jean Freire (relator), Arnaldo Silva e João Vítor Xavier. Membros suplentes: João Alberto, Celise Laviola, Elismar Prado, Douglas Melo e Gustavo Corrêa.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Adhemar Marcos Filho, prefeito Municipal de Itinga; Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente; Alice Lorentz de Faria Godinho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - Teófilo Otoni/MG; Alonso Reis da Silva, diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor; Ana Paula Mello, coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente, representando Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Anderson Alves de Paula, diretor de capacitação e ensino da Fundação Unesco Hidroex; Antônio Eustáquio Vieira, presidente do Movimento Verde de Paracatu; Antônio Félix Domingues, Gerente Geral de Articulação e Comunicação da Agência Nacional de Águas; Antônio Giacomini Ribeiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – Araguari/MG; Beatriz Vignolo Silva - presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Breno Esteves Lasmar, diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias; Caio Narcio Rodrigues, deputado federal; Cap. PM Juliano José Trant de Miranda, comandante da Companhia da Polícia Militar de Meio Ambiente; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais; Carlos Eduardo Silva, presidente do CBH Piranga e vice- presidente do CBH do Rio Doce – Colatina/ES; Carlos Roberto da Silva, proprietário de lotérica; Cel. PM Idzel Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Christian Wagner, membro da Arca Ama Serra; Cléa Amorim de Araújo, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí – Araçuaí/MG; Coronel Alexandre Lucas, coordenador Municipal de Defesa Civil; Denes Martins da Costa Lott, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho/MG; Diogo Soares de Melo Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Eduardo Nascimento, assessor da Presidência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Emanuele Mares Oliveira, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha – Almenara/MG; Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, superintendente regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Gilson de Carvalho Queiroz Filho, diretor de Operação Norte, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, diretor da Arsae, representando Antônio Abrahão Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande – Uberaba/MG; Ivana Carla Coelho, gerente de Monitoramento de Efluentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - , representando Diogo Soares de Melo Franco, presidente; Leonardo Ladeira, assessor do gabinete da - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Seplag; Luciana Aguiar de Souza Lima, analista de Recursos Hídricos representando, Brunno do Carmo Silva, diretor de meio ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Luis Márcio Ribeiro Vianna, relações institucionais, representando José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luís Márcio Vianna, relações institucionais do Sindiextra, representando José Fernando Coura, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram e presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal; Marco Vinício Martins de Sá, advogado do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Marcos de Abreu e Silva, assessor especial da Presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Marcus Vinicius de Freitas, gerente do Parque Rola Moça; Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão; Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas - Belo Horizonte; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Teresa Abrahão de Araújo, proprietária de lotérica; Márley Caetano de Mendonça, diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - , representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral, e representando, também, Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam; Márley Caetano de Mendonça, diretor, representando Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Mauri José Alves, prefeito Municipal de Frutal; Miguel Corrêa da Silva Júnior, secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais e presidente interino da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex; Narcio Rodrigues da Silveira, Ex-Deputado Federal e Ex-Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa e Luiz Antônio Lobo de Abreu, assessor técnico da Diretoria Norte, representando, Gilson de Carvalho Queiroz, diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/MG; Octávio Elísio Alves de Brito, ex-presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex. Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais; Paulo Tarso Amorim Castro, professor da Escola de Minas - Universidade Federal de Ouro Preto; Rafael Batista Gontijo, analista ambiental da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central - Metropolitana - Supram Central – Metropolitana; Ricardo de Miranda Aroeira, gerente de gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, representando Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente; Ronaldo Lourenço Santana, prefeito Municipal de Chapada do Norte; Ronaldo Vasconcellos Novais, presidente da ONG Ponto Terra; Simone Alvarenga Borja Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Vereador Francisco de Assis Souza Saraiva, presidente da Câmara Municipal de Jequitinhonha; Vereador José João Emetério, presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte; Vereador Juninho Paim, da Câmara Municipal de Belo horizonte; Vereador Noraldino Gonçalves de Macêdo, presidente da Câmara Municipal de Turmalina; Vereador Wanderley dos Reis Freitas, presidente da Câmara Municipal de Berilo; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Fiemg; Waldir Silva Salvador de Oliveira, superintendente da C Sul.

Início das atividades: 19/03/2015 - Término das atividades: 20/12/2016.

A comissão realizou audiências públicas.

Inclui: relatório final, decisão da mesa, resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações; requerimentos; listas de presença; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; ordens do dia.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

• VET 20846 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.846, que dispõe sobre a declaração de áreas de vulnerabilidade ambiental e dá outras providências;

Referência: PL 664 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20009, de 04/01/2012;

• VET 20913 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 20.913, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.

Referência: PL 1061 2011 (Projeto de Lei).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI 20011, de 05/01/2012.

Membros efetivos: deputados Almir Paraca (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados André Quintão, Gustavo Corrêa, Célio Moreira, Neider Moreira e Antônio Júlio.

Inclui: Resultados de reunião; ata de reunião, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - e Instituto Estadual de Florestas – IEF (15ª legislatura).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Foram indicados: Humberto Candeias Cavalcanti (IEF); Ilmar Bastos Santos (Feam).

Membros efetivos: deputados José Milton (presidente), Doutor Ronaldo (vice-presidente), Fábio Avelar (relator), Maria José Haueisen e Paulo Piau. Membros suplentes: Sidinho do Ferrotaco, Mauro Lobo, Olinto Godinho, Laudelino Augusto e Leonardo Quintão.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 24/04/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; espelho de tramitação; roteiros de votação; resultados de votação; correspondência; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2013.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos;
b) propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Membros: deputados Almir Paraca (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados André Quintão, Célio Moreira, Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier e Adalclever Lopes.

Participantes das reuniões: Jeane Dantas de Carvalho; Padre João; Ubaldina Maria da Costa Issac; Nicolas de Knegt; Marcelo Mata Machado Leite Pereira; Eduardo Nascimento; Jeseleno Anacleto da Silva; Denise de Castro Pereira; Adair Pereira de Almeida; Soniamara Maranho; Gustavo Tostes Gazzinelli; Lúcio Guerra Júnior; Luciano Arcanjo de Melo; Luiz Paulo Siqueira; Mário Viana Filho; Vicente de Paulo Resende; Eduardo Pereira Barbosa; Eduardo Luiz Rigotto; Charles Baracho; Raquel Pereira de Sousa; Regina Célia Greco Santos; Adenilson Rodrigues Rubim; Patrícia Pereira Lessa; Pedro Paulo Barreiros Aina; Leandro Pannain Rezende; Bergson Cardoso Guimarães; Maria Lúcia Resende Garcia; Alzira Maria Fernandes; Stéfano Aguiar; Germano Luis Gomes Vieira; Marco Antônio Garcia Camara; Maria Socorro Almeida Carvalho; prefeitos: Léo Silveira (Pirapora), Getúlio Afonso Porto Neiva (Teófilo Otoni), Mauri José Alves (Frutal), Olavo Remigio Condé (Paracatu), Eloisio do Carmo Lourenço (Poços de Caldas), Maurilio Peloso (Alfenas), Valdeni Meireles dos Santos (Berizal), Danilo Mendes Rodrigues (Taiobeiras), Antônio de Oliveira Pinto (São João do Paraíso), Vanderlúcio de Oliveira (Indaiabira), Narques Rocha (Ninheira), João Bosco Costa (Vargem Grande) e Luiz Rocha Neto (São Francisco); Vitor Hugo Teixeira; vereadores: Emerson Barrack Cavalcanti (Novo Cruzeiro), Werley Glicerio Furbino de Araújo (Ipatinga), Saulo Manoel da Silveira (Ipatinga), Northon Neiva Diamantino, Sebastião Custódio Couto Júnior (Frutal), Expedito Gonçalves Parreiras (Igarapé), Carlos Alberto Braga (São Joaquim de Bicas), Maflavia Aparecida Luiz Ferreira (Itaobim), Joaquim Mendes de Oliveira (Berizal), João Inácio de Sena (Taiobeiras), Antônio Caroba da Silva (São João do Paraíso), José Rocha Filho (Ninheira), João Herbber Gomes de Brito (São Francisco), Sebastião da Fonseca Leal (Três Marias), Waldinei Alves Ferreira (São Lourenço), Agilsander Rodrigues da Silva (São Lourenço), Márcio Teixeira Nobre (Uberlândia), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (Poços de Caldas) e Marlon Gouveia Coimbra (Paracatu); Hélvio Leles Araújo; Bruno Oliveira Alencar; José Rubens de Almeida; Carlito Arruda; Rafael Alexandre Sá; Domingos Sávio Rodrigues; Tenente PM Emerson Martins da Silva; João Naves de Melo; Christyane Noronha Trombeta de Morais; Vinicius Forain da Rocha; Eduardo de Araújo Rodrigues; Arnaldo Lemos Figueiredo; Hideraldo Buch; Alexandre Augusto Moreira Santos; Fausto Costa; Eduardo Engel; Alair Assis; Mário Dantas; Antônio Carlos Sales; Robson Flávio do Nacimento; Emílio José de Pádua Piantino; Marília Carvalho de Melo; tenente coronel PM Márcio Constâncio da Silva; Nathália Cristine Araújo; Hélio Alves Mendes; Antônio Geraldo de Oliveira; Wilson Akira Shimizu; Leila Ferreira de Rezende; Nizar El Khatib; Vanessa Coelho Naves; Angela Maria Martins Marques dos Santos; Hélio Antonio Scalvi; Fernanda de Souza Braga; Paulo Campos Chaves; Jueli Cardoso Jordão; Geraldo Pimentel Barbosa Filho; Antônio Eustáquio Vieira; José Américo Carniel; Ivonete Antunes Ferreira; Júlio César A. Barreto; Gil Pereira; Sérgio Duarte Castro; Igor da Costa Arky; Filipe Galgani Gomes; Antônio Ivan Vieira de Freitas; Walysson Mardem Vieira Macedo; Bruno Oliveira Alencar; José Maurício Resende; Renata Maria de Araújo; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Lessandro Gabriel da Costa; Mauro da Costa Val; Rogério de Oliveira Sepúlveda; José Américo Carniel; Alexandre Augusto Moreira Santos; José Américo Carneiro; Wilson Akira Shimizu; Carlos Eduardo da Silva; Wagner Vicente Rodrigues de Almeida; Sidney José Rosa; Apolo Heringer; Marília Carvalho de Melo; Carla Vasconcellos Couto Miranda; Vitor Queiroz; Liliana Adriana Nappi Mateus; Elmo Vaz Bastos de Matos; Márcio Tadeu Pedrosa; Lilian Domingues Resende; Tânia Maria Duarte; Clodoália Nobre Barbosa; Rogério Noce Rocha; Maria Dalce Ricas; Marcus Vinícius Poligano; Iusifith Chafith Felipe; Alice Lorentz de Faria Godinho; Júlio César de Melo; Reginaldo Alexandre Alves da Silva; Henrique Cristiano José de Matos; Vilson Eduardo Esteves; Frei Pedro José de Assis; Edward Flaviano da Silva; Eni Carajá Filho; Francisco Hermelino de Resende; Ronaldo Wilson Santos; Alexandre Augusto Fernandes Saad; Eustáquio Sidnei Milanez Júnior; Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; João Floriano da Silva; André Borges de Souza; Narcizo Lanini Filho; Matheus Machado Cremonese; Maria Magaly Bucci; Aldo José Diniz; Major PM Antônio Rodrigues Rocha; Sônia Doralice Neiva Lara; deputado federal Nilmário Miranda; tenente da PM Márcio Antônio Teixeira; Tilden Santiago; João Bosco Senra; Adriana Rocha; Maria Helena Batista Murta; Luciane Teixeira Martins; Breno Esteves Lasmar; Matheus Valle de Carvalho e Oliveira; Luciana Fonseca Salles; Marília Carvalho de Melo; Breno Carone; Marcus Vinicius Polignano; Márcio Tadeu Pedrosa; Antonio Thomaz Matta Machado; Marco Túlio Simões Coelho; Alceu José Torres Marques; José Adércio Leite Sampaio; Djalma Bastos de Morais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Ana Cláudia da Silva Alexandre; Carla Cristina de Oliveira Silva; Mariete Maria das Virgens; Arlindo Lima Tupy; Nelson Cunha Guimarães; Renata Maria de Araújo; Silva Freedman Ruas Durães; José Antônio da Cunha Melo; Tânia Maria Duarte; Marcos Vinicios Ferreira; Robson Rafael Andrade; Marcos Vinicio Cardoso; Heloisa Cristina França Cavallieri Pedrosa; José Alves de Aguiar; Jacir Primo; Rubhia Mariana Maciel de Morais; Gilberto Cartegiani dos Reis; Adellunar Marge; Eduardo de Araújo Rodrigues; Bruno Gerra de Oliveira; Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Antônio José Francisco; Samir Carvalho Moysés; Patrícia Gaspar Costa; Gilson Ferreira da Costa; Edmilson Teixeira Ramalho; Fabrício Lima Reis; Elbert Figueira Araújo Santos; Breno Esteves Lasmar; Robson Rafael Andrade; Carlos Alberto Oliveira; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigues Barbosa; Gustavo Bernardino Malacco da Silva Conselheiro; Leonardo Vieira de Faria; Tales Heliodoro Viana; Carlos Alberto Santos Oliveira; Marília Carvalho de Melo; Maria de Lourdes Amaral Nascimento; Tânia Maria Duarte; Luciane Teixeira Martins.

Início das atividades: 13/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou várias visitas e várias audiências públicas em municípios do Estado.

Inclui: resultados de reunião; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; comunicações de substituição em reunião: listas de presença; editais de convocação; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; relatório final.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, a apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: deputados membros da Comissão da Seca no Norte de Minas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Bilac Pinto (vice-presidente), Maria José Haueisen (relatora), Carlos Pimenta, Dimas Rodrigues, Pastor George e João Paulo. Foram designados membros suplentes os deputados Elbe Brandão, Antônio Andrade, Doutor Viana, Sebastião Navarro, José Milton, Dalmo Ribeiro e Rogério Correia.

Início das atividades: 30/06/1999 – Término das atividades: 16/05/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de apurar, em regime urgente e prioritário, a devastação e a destruição, por meios ilegais, da fauna aquática na vasta bacia do reservatório de Furnas, notadamente no município de Carmo do Rio Claro (5ª Legislatura).

Autoria: deputado José de Castro Ferreira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Joaquim de Melo Freire, João Vaz, Delson Scarano, José de Castro Ferreira e Agostinho Costa Neto.

Inclui: requerimento inicial e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Barragens (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 12/11/2015, p. 32.

Finalidades:
a) realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado;
b) discutir o rompimento das barragens ocorrido em Mariana e seus desdobramentos;
c) avaliar as ações de recuperação dos danos causados;
d) discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

Membros efetivos: Agostinho Patrus (presidente), João Magalhães (vice-presidente e relator), Rogério Correa (relator), Celinho do Sintrocel, Thiago Costa, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gil Pereira e Cássio Soares. Membros suplentes: Doutor Jean Freire, Celise Laviola, Rosângela Reis, Glaycon Franco, Wander Borges, Bonifácio Mourão, João Vítor Xavier, Paulo Lamac e Inácio Franco.

Participantes das reuniões: Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adelmo Carneiro Leão, deputado federal; Afrânio Vilela, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Alexandre Teixeira Lacerda, chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais – Incra; Ana Paula Auxiliadora Alexandre, atingida pelo rompimento da barragem; Andrea Claudia Vacchiano, chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ângelo Márcio Leite Denadai, professor da UFJF - Campus Governador Valadares; Antônio Geraldo Santos, cidadão atingido; Antônio Pereira Gonçalves, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Aylton Magalhães, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Breno de Castro Alves Carone, vice-prefeito Municipal de Brumadinho e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG; Bruno Magalhães, procurador da República; Calânico Sobrinho Rios, defensor público de Minas Gerais e coordenador Regional do Vale do Rio Doce; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Cel. PM Wesley Barbosa, comandante do 8º Batalhão RPM; Celso Cota, ex-prefeito de Mariana; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e presidente da Mesa de Dialogo e Negociação; Cleber Leal, vereador de Resplendor; Daniel Oliveira de Ornelas, promotor de justiça das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais; Danilo Antônio de Souza Castro, procurador-chefe da consultoria jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Deguimar Ferreira Reis, secretário Municipal de Saúde de Itueta; Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS; Domingos Sávio de Miranda Paiva, prefeito de Sem-Peixe; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República em Minas Gerais; Eduardo Generoso, defensor público de Minas Gerais; Eduardo Nascimento, assessor ambiental da Fetaemg; Elisa Maria Costa, prefeita Municipal de Governador Valadares; Ellen Dutra de Oliveira, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco; Estaneslau Leonor Klein, coordenador técnico socioinstitucional da Samarco Mineração S. A; Fábio Ramalho, deputado federal; Felipe Faria de Oliveira, promotor de Justiça do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais; Felisberto de Almeida Nunes Leite, conselheiro fiscal da Associação de Pescadroes de Conselheiro Pena/MG; Fernanda de Sousa Saraiva Possato , defensora pública da Comarca de Ponte Nova; Fernando José Carneiro Magalhães, prefeito de Barra Longa; Fernando Rolla, prefeito de São Domingos do Prata; Francisco Chaves Generoso, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Lourenço Ferreira Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa; Geraldo Vitor de Abreu, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada; Gledston Guetão, vereador de Governador Valadares; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da Comarca de Mariana; Helder Freitas, consultor do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - Cibapar – Brumadinho/MG. Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque; Iris Ferreira Lana, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Ivan Targino Ponciano, diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes; Jael Júnia Medeiros, funcionária pública atingida; Joceli Jailson José Andrioli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jordão Viana Teixeira, prefeito de Bugre; Jorge Munhós de Souza e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procuradores da república; José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força tarefa Rio Doce, do Ministério Público Federal; José Aparecido do Carmo, prefeito de São José do Goiabal; José Bernardo Vasconcelos, engenheiro civil geotécnico da Samarco Mineração S. A.; José de Freitas Cordeiro, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – Amig; José do Carmo Dias, assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; José do Nascimento de Jesus, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; José Luiz Furquim Werneck Santiago, gerente-geral de Planejamento e Controle e Marcio Isaías Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente e Licenciamento, da Samarco Mineração S. A; José Mário Russo Maroca, prefeito de Rio Casca; Kleber Luiz de Mendonça Terra, diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco Mineração S. A.; Laudívio Alvarenga Carvalho, deputado federal; Lélis Barreiros, presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região - Aspec ; Leonardo Castro Maia, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Governador Valadares/MG; Leonardo Monteiro, deputado federal; Letícia Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens; Luciana Leão Lara, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, coordenador operacional da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Lucio Flavo Cavalli, gerente executivo da Vale; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira, oficial do Ministério Público integrante da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luizamara Ferreira Ribeiro, atingida pelo rompimento da barragem; Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama em Minas Gerais; Marcelo Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale; Marcelo Guimarães Fenelon, diretor técnico de Ferrosos da Vale S/A; Marcilene Ferreira, advogada da Rede Nacional dos Advogados Populares; Marcio Isaias Perdigão Mendes, gerente-geral de Meio Ambiente da Samarco Mineração S. A; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Marcos Paulo de Souza Miranda, promotor de justiça coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, especialista em Recursos Hídricos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda; Maria do Carmo Silva D'Angelo, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Marino D'Angelo Júnior, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Mário Douglas Fortini de Oliveira, coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Lagoa Santa; Mário Heringer, deputado federal; Mateus Alves Vaz de Melo, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens; Mauro da Fonseca Ellovitch, promotor de justiça coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rio das Velhas e Paraopebas; Mauro Lúcio Santos Paes Pinto, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Maury de Souza Junior, diretor de Implementação de Projetos da Samarco Mineração S. A; Milton Manoel de Sena, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; Otávio Goulart Guerra Terceiro, perito criminal da Seção de Engenharia Legal do Instituto de Criminalística de Belo Horizonte; Padre Geraldo Martins Dias, coordenador arquidiocesano da Pastoral de Mariana; Pastor Franklin, deputado federal; Patrícia Mazan, representante dos funcionários da Samarco Mineração S/A; Paulo Afonso Montezano, diretor de Controle de Emergências de Defesa Civil de Minas Gerais; Paulo Sérgio Costa Almeida - superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral de Minas Gerais; Pietro Chaves Filho, prefeito de Belo Oriente; Róbinson Félix, diretor Industrial e Técnico da Cenibra S/A; Rochelle Mantovani, assessora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Macedo de Bustamante, delegado Regional da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto; Roger Lima de Moura, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais Rosária Ferreira Duarte Frade, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Rosilene Gonçalves da Silva, representante dos atingidos em Bento Rodrigues; Sandro Morais Santos, gerente do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Cenibra S/A; Sarney Filho, deputado federal; Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sérgio Fábio do Carmo, atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Samarco; Silvia de Lourdes Gonçalves Farias, secretária Municipal de Meio Ambiente de Ipaba; Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa; Sônia Mara Maranho, representando o Movimento dos Atingidos por Barragens; Tatiana Mercedo Moreira Branco, procuradora do Estado de Minas Gerais; Thiago Alves da Silva, dirigente estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais - Três Marias/MG; Vanessa de Oliveira Gaudereto, superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Minas Gerais; Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Walter Lins Arcoverde, diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM- Brasília/DF; Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana; Wladimir de Souza Rodrigues, defensor público; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávele e Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam.

Início das atividades: 12/11/2015 - Término das atividades: 07/07/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicações; emendas; requerimentos; listas de presença em visitas; relatórios de visita; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades cometidas por donos de carvoarias em João Pinheiro (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Lemos (presidente), Christovam Chiarádia (vice-presidente), Eurípedes Craide (relator), Emílio Gallo e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Nunes Coelho, Fábio Vasconcellos, Cícero Dumont, Neif Jabur e Pedro Narciso

Início das atividades: 15/09/1976 - Término das atividades: 23/10/1977.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam (15ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Paulo César (relator), Arlen Santiago, Irani Barbosa e José Henrique. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, José Milton, Chico Rafael e Lúcia Pacífico.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; currículo; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as razões pelas quais o Rio da Velhas e o Rio Paraopeba estão sofrendo uma completa degradação ambiental com a poluição, o assoreamento e a diminuição do volume de suas águas (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Haroldo Lopes da Costa e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Santana (presidente), Delfim Ribeiro (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Gerardo Renault e Emílio Haddad. Foram designados membros suplentes os deputados: Christovam Chiaradia, Dênio Moreira, Humberto Almeida, Sérgio Ferrara e Jorge Carone.

Início das atividades: 24/06/1977 - Término das atividades: 04/12/1978.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final.

Inclui: relatório final, requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; notícia de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Fernando Faria (presidente), Antônio Andrade (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Ambrósio Pinto, José Militão, Paulo Piau e Raul Lima Neto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, Glycon Terra Pinto, João Leite, José Braga, Olinto Godinho, Toninho Zuitune e Wilson Pires. No decorrer dos trabalhos a comissão passou por uma restruturação, que resultou na indicação dos deputados Anivaldo Coelho, que se tornou presidente e relator, e Gil Pereira, como efetivos, e de Gilmar Machado, como suplente.

Início das atividades: 29/10/1977 – Término das atividades: 14/08/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; controle de tramitação da CPI; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 101 2006 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que altera o § 7º do art. 214 da Constituição Estadual - inclui o cerrado como Patrimônio Ambiental do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), André Quintão (relator), João Leite e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Vanessa Lucas, Gustavo Corrêa, Ricardo Duarte, Lúcia Pacífico e Leonardo Quintão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de desmatamento de milhares de hectares de florestas naturais na fazenda Maquiné, no Município de Caeté (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Paulo César Guimarães (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Ninico Resende e Raul Messias. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Dirceu Pereira, Geraldo Rezende, Rubens Garcia e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 30/08/1988 – Término das atividades: 22/08/1988.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a poluição na Zona da Mata, em especial na cidade de Cataguases (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Amilcar Padovani e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Telemaco Pompei (presidente), Fábio Vasconcellos (vice-presidente), Luiz Baccarini (relator), Fernando Junqueira e Milton Lima. Foram designados membros suplentes os deputados: Narcélio Mendes, Christovam Chiaradia, Gerardo Renault, Dalton Canabrava e Mendes Barros.

Início das atividades: 13/09/1777 - Término das atividades: não foi possível identificar

Inclui: requerimento inicial; ata de reunião; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Inclui: regulamento; notícia interna; documento relacionado ao tema; trabalhos apresentados; pronunciamento do presidente da ALMG na abertura do evento.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias da população de Governador Valadares sobre o elevado grau de poluição ocasionado pela Cenibra, em sua área de influência na Bacia do Rio Doce (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maurício Moreira, José Renato, Romeu Queiroz, Chico Ferramenta e Paulo C. Guimarães. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Ferraz Caldas, Antônio Genaro, Raul Messias e Rubens Garcia.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dividas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Roberto Carvalho e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Péricles Ferreira (presidente), Roberto Amaral, Homero Duarte, Cleuber Carneiro, Anderson Adauto, Gilmar Machado e João Marques. Foram designados membros suplentes: Wilson Pires (relator), Simão Pedro Toledo, Ronaldo Vasconcellos, Antônio Pinheiro, Sebastião Costa, Geraldo Santanna e Antônio Fuzatto. Posteriormente, o deputado Homero Duarte foi substituído pelo deputado Marcelo Cecé, o qual foi eleito vice-presidente da comissão.

Início das atividades: 24/05/1994 – Término das atividades: 21/12/1994.

Em 21/09/1994, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; resumo das reuniões; relatório de viagem realizada nos dia 07, 08 e 09/06/1994 pela comissão; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de José Cláudio Junqueira Ribeiro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam (17ª Legislatura).

Origem: MSG 28 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 12 2011

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Duarte Bechir (relator), Sávio Souza Cruz e Zá Maia. Membros suplentes: deputados Paulo Lamac, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Ulysses Gomes e Dalmo Ribeiro Silva.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 05/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21845 2013 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21845, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Referência: PL 276 2011 (Projeto de Lei) e MSG 542 2013 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20922, de 16/10/2013.

Membros efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (presidente "ad hoc" e relator), Rômulo Veneroso (vice-presidente), André Quintão, Paulo Guedes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Célio Moreira, Tadeu Martins Leite, Almir Paraca, Tiago Ulisses, Antônio Carlos Arantes.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias do elevado grau de poluição verificado nos Rios Grande e Paracatu, em decorrência da presença de vinhoto e mercúrio em suas águas (11ª legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Emílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pettersen, Jorge Gibram, João Rosa, Rubens Garcia e Nilmário Miranda. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Maria Chaves, Maria Elvira, Paulo Fernando, Sandra Starling.

Inclui: requerimento inicial; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22287 2014 (Veto), Veto Total à Proposição nº 22287, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito.

Referência: PL 3687 2013 (Projeto de Lei) e MSG 683 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21555, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Adalclever Lopes, Liza Prado e Marques Abreu. Membros suplentes: deputados Duarte Bechir, Rômulo Viegas, Carlos Henrique, Duilio de Castro e Anselmo José Domingos.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações dos nomes dos Srs. Octávio Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves Lamounier para os cargos de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG (16ª Legislatura).

Origem: MSG 395 2009 , do governador Aécio Neves / INDs 27 , 28 e 29/2009 .

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Getúlio Neiva (vice-presidente), Carlos Mosconi, Fábio Avelar, Padre João. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira, Lafayette de Andrada, Tiago Ulisses, André Quintão.

Início das atividades: 20/08/2009. Término das atividades: 01/09/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, listas de presença; cédulas de votação; mensagem; pareceres; requerimentos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 14 2011 , de autoria do deputado Delvito Alves e outros, que dá nova redação aos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitória, instituindo a Polícia Militar Ambiental.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sargento Rodrigues (presidente), Hely Tarqüínio (vice-presidente/relator), Delvito Alves, Carlos Mosconi e Adelmo Carneiro Leão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Rosângela Reis, Almir Paraca, Neilando Pimenta, João Leite e Gustavo Perrella.

Início das atividades: 01/04/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura).

Autoria: deputado Milton Cruz e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), José Militão (relator), Milton Cruz e Ferraz Caldas. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Elvira, Ailton Neves, Mauro Moraes, Jairo Magalhães Alves e José Maria Pinto.

Início das atividades: 26/04/1989 – Término das atividades: 29/11/1989

Em 15/09/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia – CBMM –, envolvendo também, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – Comipa (11ª legislatura).

Autoria: deputado Paulo Pettersen e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Cruz (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Dirceu Pereira (relator), Paulo Pettersen e José Duarte. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Jorge Gibran, Agostinho Patrus, José Militão e Paulo Fernando. Posteriormente, em 08/03/1990, o deputado José Duarte foi eleito vice-presidente.

Início das atividades: 23/08/1989 – Término das atividades: 30/03/1990.

Em 05/12/1989, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22352 2014 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 22352, que concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 19.451, de 11 de janeiro de 2011, que autoriza o Instituto Estadual de Florestas a doar ao Município de Pará de Minas o imóvel que especifica.

Referência: PL 4868 2014 (Projeto de Lei) e MSG 682 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto Total - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21558, de 22/12/2014.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (presidente), Gilberto Abramo (vice-presidente), Leonídio Bouças, Luiz Henrique e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Vítor Xavier, Elismar Prado, Carlos Henrique, Luzia Ferreira e Wander Borges.

Inclui: Resultados de reuniões; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda.

Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), João Leite (vice-presidente), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rômulo Veneroso. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Antônio Carlos Arantes, Gilberto Abramo, Deiró Marra e Inácio Franco (relator).

Inclui: resultados das reuniões; atas; substitutivo; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 60 dias, à investigação e análise conclusiva do processo licitatório adotado pela Cemig para construção das barragens de Samambaia, Bananal, Caraíbas, Calhauzinho, Machado Mineiro e Berizal, todas do Projeto Novo Jequitinhonha (11ª legislatura).

Autoria: deputado Nilmário Miranda e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Ailton Neves (vice-presidente), Péricles Ferreira (relator), Nilmário Miranda e Dirceu Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Bernardo Rubinger, Geraldo da Costa Pereira, José Militão, Paulo Pereira e Agostinho Valente.

Início das atividades: 21/03/1990 – Término das atividades: 18/06/1990.

Em 15/05/1990, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; roteiros de reunião; pautas de reunião; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Octávio Elísio Alves de Brito para o cargo de presidente da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (17ª Legislatura).

Origem: MSG 34 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 18 2011

Membros efetivos: deputados Tenente Lúcio (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Doutor Viana e Anselmo José Domingos. Membros suplentes deputados: Célio Moreira, Elismar Prado, João Vítor Xavier, Tiago Ulisses e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentação da 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (7ª Legislatura), realizada em 13/09/1974, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados João Ferraz e Marcos Tito respectivamente para os cargos. Inclui: ata; três cédulas de votações; edital de convocação da reunião; correspondência do Diretor Auxiliar da Mesa Joaquim Lopes Cançado ao Diretor das Comissões comunicando a respeito da nomeação efetiva dos membros da Comissão; correspondência do Líder do MDB, Deputado Dalton Canabrava, ao Presidente da ALMG, comunicando as indicações do Deputado Marcos Tito como membro efetivo e o Deputado Fábio Notini como suplente da Comissão; correspondência do Líder da Arena, Deputado Bonifácio Andrada, ao Presidente da ALMG, comunicando a indicação dos Deputados Mário Hugo Landeira, João Ferraz; Maurílio Cambraia e Edgard de Vasconcelos como membros efetivos da Comissão e dos Deputados Nelson Lombardi, Geraldo Quintão, Vicente Guabiroba e Raimundo Albergaria como membros suplentes

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a depredação e a devastação do Lago da Represa de Nova Ponte e dos municípios da microrregião do Planalto de Araxá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Viégas, presidente da da Sociedade Ornitológica Mineira – SOM – (2): (I) solicitando apoio para a utilização do Espaço Político-Cultural da Assembleia para a Exposição Ecológica e Ornitológica; (II) solicitando a impressão de material a ser distribuído durante a exposição; e do Sr. Marco Aurélio Flores Carone, da Associação Mineira de Usuários de Água e Esgoto, denunciando convênio celebrado entre Copasa e MBR, para verificar a viabilidade da exploração da reserva ambiental do Capão Xavier, e requerendo que esta comissão solicite à Copasa cópia do referido convênio e dos relatórios das pesquisas de campo feitas pela MBR.

Estiveram presentes: Morel Queiroz, representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Sebastião C. Pires, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama; Jarbas Fernandes, prefeito de Nova Ponte; e Márcio Gomes, superintendente de Coordenação de Ações e Estudos sobre o Meio Ambiente da – Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mário Viégas (2) (com resposta) e Marco Aurélio Flores Carone; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e de ouvir o Dr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Assessoria de Imprensa do Sr. Ivo José, deputado, encaminhando documento em que relata o recebimento do relatório de vistoria técnica realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipatinga, acerca do acidente ecológico que provocou a morte de centenas de peixes nas águas do Rio Piracicaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência da Assessoria de Imprensa do deputado Ivo José; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, que apresentará uma palestra sobre o mapeamento de biótipos – com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de ouvir o Sr. Wilfred Brandt, diretor-superintendente da Brandt Meio Ambiente, sobre o mapeamento de biótipos que trata da metodologia alemã utilizada para avaliar ecossistemas urbanas e rurais e apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Markus Weber, engenheiro florestal e consultor da Brandt Meio Ambiente.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; a ordem do dia da reunião do dia 07/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 21/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Prefeituras de Coroaci e Timóteo; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental – Abes; do Sr. Ruy José Vianna Lage, presidente da Copasa/MG, encaminhando cópia do convênio firmado entre a Copasa/MG e a Minerações Brasileiras Reunidas S. A. – MBR –, atendendo pedido formulado por esta comissão; e do Sr. Ronaldo Vasconcellos, deputado, apresentando relatório sobre a correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente de Controle Ambiental da Prefeitura de Ipatinga.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Ruy José Vianna Lage; parecer sobre correspondência do Sr. Francisco Rodrigues de Souza, gerente da seção de controle ambiental da prefeitura de Ipatinga; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os representantes da Prefeitura Municipal de Ipatinga, da Usina de Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – e da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do Sr. Francisco Rodrigues de Souza; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, solicitando reunião para se discutir o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; da Polícia Militar de Minas Gerais; e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondências da Sra. Maria Dalce Ricas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando que seja convidado o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Caima, para fazer exposição sobre a entidade; requerimento do deputado Ivo José, convidando representantes do Incra, da Ruralminas, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais, do IEF, da Feam, da Fetaemg, do CPT, bem como qualquer outra entidade ou pessoa que julgar interessante, para debater sobre o tema "Política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais"; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja convidado o Sr. José Carlos Carvalho, presidente do IEF, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo a instituição com atos de corrupção acontecidos em território mineiro; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Romeu Scariolli, presidente do Centro de Assistência Industrial para o Meio Ambiente – Caima –, em que fará exposição sobre a referida entidade.

Estiveram presentes: Sérgio A. Guimarães, Wanderley Coelho Baptista e Shelley Carneiro, da Caima; José Carlos Maciel, da Açominas; Cláudio Malar, da Fiat; Flávio Baeta, do Sebrae; e Beverley Liu, da Feam.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, sobre a política agrária e preservação do meio ambiente em Minas Gerais.

Estiveram presentes: Hugo Werneck, do Centro para Conservação da Natureza em Minas Gerais; João Victor Ferreira, da Ruralminas; Maurício Andrés, da Feam; Célio Valle, do IEF; Geraldo Resende, José Maurício Ribeiro e José Viana, do Incra/MG; Paulo César Camargos da STR e Comissão Municipal do Meio Ambiente de Arinos/MG; Célio de Souza, da STR Riachinho; Rômulo Luiz Campo, da Fetaemg; Maurício Cravo Teixeira e Maria Dalci, da Amda; e Ricardo Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extrodinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar parecer sobre emendas apresentadas em Plenário sobre o PL 285 1995 , de autoria do governador do Estado, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do plenário.

Inclui: a ata; proposta de emenda, rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião; controle de entrega de pauta; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/02/1995, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Ivo José e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/03/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 07/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, realizada a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, em 11/10/1995, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação de degradação ambiental nas redondezas do córrego e ainda apurar denúncia recebida sobre lançamento de lixo hospitalar no leito do córrego.

Estiveram presentes: Adriana Pinheiro, da Sudecap; Paulo Augusto Santos e Benedito Porto, da Administração Regional Leste; Elder Pacelli Batista, da SLU; Marcos Amaral, supervisor administrativo do Medicor; Lauro Batista Neves, diretor do Hospital da Baleia; Flávio dos Santos, presidente da Associação Comunitária do Bairro da Saudade; Luiz Gonzaga e Maria do Bom Despacho, do Movimento SOS Córrego da Baleia; e grande número de pessoas da comunidade.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; a lista de presença em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda –, a qual protesta contra o reinício dos testes nucleares franceses no Atol de Mururoa e propõe que os consumidores brasileiros deixem de consumir produtos de origem francesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Amda; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os jornalistas Onofre Miranda, Osvaldo Wenceslau e Sérgio Luiz Bittencourt, para discutir a questão da pesca no Estado; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, os membros da Comissão SOS Córrego da Baleia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio William Saliba, secretário executivo da Associação dos Municípios Mineiros pela Preservação das Matas - “Associação Mata Viva”, sugerindo que esta comissão promova um amplo debate sobre o projeto que o governo pretende enviar a esta Casa, em substituição ao projeto anterior do deputado Ronaldo Vasconcellos, que prevê a extensão do repasse dos recursos ICMS Ecológico a municípios com projetos ambientais urbanos; da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, da Pró-Mutuca, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, do Sindicato dos Geólogos/MG, da Ama-Macacos, da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do vereador Arnaldo Godoy, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos-MG - Smea -, da Associação Cultural e Ecológica Lagoa do Nado e do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB -, encaminhando cópia do ofício enviado ao Sr. Philipp Lecoutier, embaixador da França no Brasil, protestando contra a decisão do governo francês de reiniciar os testes nucleares no Atol de Mururoa; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga, encaminhando Informativo nº 18, que trata de vários temas ligados ao meio ambiente.

Estiveram presentes: Luiz Gonzaga da Costa, Lacerdina Cassimiro dos Santos, Luci Raimunda da Silva, Maria do Bom Despacho, Maria das Mercês, Padre Bernadino batista dos Santos e Antônio André, todos membros da Comissão SOS Baleia da Região Leste desta Capital.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Antônio William Saliba, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga e a correspondência encaminhada ao Sr. Philipp Lecoutier; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública no Município de Machacalis, com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando visita ao Córrego da Baleia, com o objetivo de verificar as reais condições em que se encontra o referido córrego, na companhia de lideranças comunitárias bem como de autoridades municipais e estaduais; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. Cláudio Bueno Guerra, engenheiro ambiental e pesquisador da Cedeplar, para discutir sobre a pesquisa "O Mundo do Eucalipto" contida em sua obra Meio ambiente e trabalho no mundo do eucalipto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião do dia 13/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Cláudio Bueno Guerra, engenheiro florestal, que discorrerá sobre o “Mundo do eucalipto” a que se refere sua obra Meio ambiente no mundo do eucalipto e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lobo Martins Júnior, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, encaminhando anexo B das principais propostas de missões tecnológicas – setembro/1995; do Sr. Paulo Ribeiro Soares, presidente do Rotary Clube de Manhumirim, encaminhando cópia de ofício entregue ao comandante do 11º Batalhão da PM de Manhuaçu, sobre incêndios criminosos destrutivos, contendo sugestões para que o policial militar participe na possibilidade de descobrir os incendiários criminosos; e do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de Recursos Hídricos, encaminhando cópia dos convênios celebrados entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, esta Secretaria e o governo do Estado, visando a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paracatu, acompanhado dos respectivos planos de trabalhos e das publicações de seus extratos no Diário Oficial da União.

Estiveram presentes: Nair Costa Melo, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Rurais da Fafich - UFMG; Rubens Horta, assessor do diretor-presidente da Acesita Energética; João Bosco Guimarães, pesquisador do Projeto PADCT-Ciamb-UFMG; Sebastião Custódio Pires, diretor de controle e fiscalização do Ibama; Ten. Cel. Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da PMMG; e vários representantes de clubes de pesca do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mauro Lobo Martins Júnior, Paulo Ribeiro Soares e Paulo Afonso Romano; correspondência do Sr. Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama/MG, encaminhando cópia do parecer jurídico desta superintendência, referente ao PL 252 1995 ; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Agropecuária e Política Rural, objetivando convidar o Sr. José do Carmo Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do IEF, para a apresentação do programa de Recuperação de Matas Ciliares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com representantes de diversas autoridades, com o objetivo de debater aspectos da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima – e a sua relação com a legislação e gestão ambientais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. João Antônio de Paula, professor e coordenador do Programa de Educação Ambiental na Bacia do Rio Piracicaba, na Região do Rio Doce, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Aluizio Ribeiro de Miranda, Pedro Melo dos Santos, Ezequias Rodrigues da Mata, Domingos Ribeiro dos Santos, Rafael Ribeiro de Araújo, presidentes de federações e colônias de pescadores de Minas Gerais, encaminhando documento “Situação Atual da Pesca no Rio São Francisco, no Trecho compreendido entre Três Marias e Januária”, elaborado pelos técnicos Miguel Petrere Júnior, professor da Unesp - Rio Claro (SP), Mário Olindo Tallarico de Miranda e Maria Beatriz Boschi, do Ibama - Supes/MG, e Yoshimi Sato, professor da Codevasf - Três Marias; da Sra. Célia Guimarães Diniz, diretora-presidente da Fundação Benjamin Guimarães, esclarecendo que as notícias veiculadas no jornal Minas Gerais sobre o Hospital da Baleia não espelham a realidade dos fatos, principalmente em relação ao lixo hospitalar jogado no leito do Córrego da Baleia; do Sr. Lauro Pereira Cabral, presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, cumprimentando esta comissão pela iniciativa e luta em prol da criação de órgão estadual de defesa da pesca em Minas Gerais; dos Srs. José Roberto Fontes Castro e Eduardo Gomes Martins Siqueira, presidente e assessor jurídico da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, encaminhando sugestões para serem apreciadas pelo relator do PL 252 1995 ; da Associação Brasileira de Exportadores de Celulose, encaminhando um exemplar da publicação Cultura do ecalipto pela indústria brasileira exportadora de celulose; e do Cel. Nelson Fernando Cordeiro, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, encaminhando sugestões para serem analisadas e, se possível, incorporadas ao parecer do PL 252 1995 .

Estiveram presentes: Jorge Alberto Fonseca Figueira, assessor da Diretoria Industrial da Acesita; Cláudio Guerra, engenheiro florestal, e Cleber Marques S. Filho, da Belgo Mineira; Elisete Gomide Dutra, coordenadora, e Monice Duarte Rodrigues, do Grupo de Trabalho instituído pela DN009/94 Copam/CBM.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências: dos Srs. José Aluizio Ribeiro de Miranda, Pedro Melo dos Santos, Ezequias Rodrigues da Mata, Domingos Ribeiro dos Santos e Rafael Ribeiro de Araújo, Célia Guimarães Diniz, Lauro Pereira Cabral, José Roberto Fontes Castro, Eduardo Gomes Martins Siqueira e Nelson Fernando Cordeiro; requerimento do deputado Ivo José solicitando a presença dos Srs. José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, e Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama, para prestarem esclarecimentos sobre recentes desastres ambientais, causadores de grande mortandade de peixes, ocorridos na Bacia dos Rios Paraopeba, das Velhas, Piracicaba e São Francisco, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, diversos representantes de entidades que prestarão esclarecimentos sobre o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Companhia Setelagoana de Siderurgia – Cossisa – S. A. e apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sidney Fantini, presidente do Caiçara Clube da Pesca, parabenizando esta comissão pela iniciativa de promover uma discussão a respeito da questão da pesca de Minas Gerais; da Comissão Pró-Índio de São Paulo, encaminhando cópia do manifesto em que divulga a Campanha Decreto 22/91, e solicita a manifestação desta comissão para que sejam mantidos os atuais termos do decreto; do Sr. Rubens Teodoro da Costa, diretor-presidente da Acesita Energética S. A., solicitando que seja agendada uma data para que esta comissão possa discutir a cultura do eucalipto; do Sr. Sebastião F. Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Sete Lagoas, justificando sua ausência na presente reunião; do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar –, encaminhando convite para a 6ª Reunião Plenária do Cibapar; e do Sr. Ernane Geraldo de Araújo, curador do Meio Ambiente de Sete Lagoas, justificando sua ausência nesta reunião e enviando cópias de parte do processo da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra a Cossisa S.A.

Estiveram presentes: Rosilene de Oliveira Apolinário, do Grupo Alerta; Carlos Maurício Vasconcelos Gonzaga, diretor-superintendente da Cossisa S.A.; Luciana Vaz do Nascimento, da Feam; Ten. Cel. Walter de Souza Lucas, chefe da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar de Minas Gerais; Ten. Cel. Isaac de Oliveira e Souza, chefe da Assessoria de Planejamento Operacional da PMMG; e Roberto Paiva, vereador de Timóteo.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Sidney Fantini, Rubens Teodoro da Costa, Sebastião F. Moreira e Paulo Telles da Silva e da Comissão Pró-Índio de São Paulo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Cemig, encaminhando o relatório Projeto Executivo – Ictiofauna – Período de Formação do Reservatório, atendendo a pedido desta comissão; da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando cópia das moções nº 24 e 25/95, de autoria do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, em que solicita sejam consignados votos de repúdio à poluição do Rio Jequitinhonha, causadas pelas dragas e à substituição da floresta natural por eucalipto, na mata da Cauã, entre as regiões de Lelivéldia e Couto Magalhães, causando graves prejuízos ao meio ambiente; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, encaminhando Informativo nº 19, que traz várias informações sobre acontecimentos ligados à área de meio ambiente e destaca a reunião realizada por esta comissão no dia 27/09/1995, nesta Casa, que teve por finalidade discutir a questão da pesca no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; o relatório Projeto Executivo – Ictiofauna – Período de Formação do Reservatório; relatório de visita à tribo Maxacalis, feita por membros desta comissão juntamente com os membros da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, no dia 10/11; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados os Srs. José Daniel Ribeiro, produtor em Cambuí, Marcelo Balerini de Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Batata de Serra do Salitre, João Nélson Gonçalves Rios, do IMA, Carlos Alberto Santos Oliveira, da Faemg, Romeu Diniz, do Ceasa, e Sérgio Mário Regina, da Emater, a comparecerem a esta comissão, a fim de discutir o PL 517 1995 - com emenda do deputado Miguel Martini acrescentando os seguintes convidados: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam, Célio Murilo de Carvalho Vale, diretor-geral do IEF, e Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Amda; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Marco Aurélio Machado, da Abracave, com a finalidade de discutir o estudo do eucalipto; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados representantes da Acesita Energética, da Belgo Mineira, da Cenibra e da CPT, para discutir sobre a monocultura do eucalipto e suas consequências; requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento solicitando visita e audiência pública, no Município de Timóteo, no dia 04/12/1995, com a finalidade de ouvir diversas autoridades locais e discutir os problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, no Bairro Macuco, atingindo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa; a ordem do dia da reunião de 08/11/1995, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, diversas autoridades que irão trazer subsídios para a elaboração do parecer sobre o PL 517 1995 .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Benedito Gomes dos Reis, vereador de Timóteo, encaminhando diversos documentos denunciando o problema referente ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, no Bairro Macuco, comprometendo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce, e sugerindo audiência pública na cidade de Timóteo para, com autoridades e população local, discutir soluções para o problema.

Estiveram presentes: Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Divisão de Controle de Atividades Agropecuárias e Florestais da Feam; Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa Ambiental; Marcelo Balerini de Carvalho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Batata; João Nelson Gonçalves Rios, superintendente de Produção Vegetal do IMA; Carlos Alberto Santos de Oliveira, assessor para assuntos de Meio Ambiente e de Recursos Florestais da Faemg; Romeu Diniz, chefe do Centro de Produção Programada do Ceasa; Sérgio Mário Regina, consultor da Epamig; José Daniel Rodrigues Ribeiro, produtor em Cambuí; José Milton de Almeida, prefeito de Senador Amaral; Rogério Melo Dolabela e Sérgio Luiz Zanute, técnicos da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o problema do lixão do Bairro Bela Vista, em Contagem; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados representantes do Movimento Mata do Morcego e Matinha Califórnia para explicar o trabalho ambiental que vem sendo feito nesses locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a monocultura do eucalipto e suas consequências.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Marco Aurélio Machado, presidente da Associação Brasileira de Florestas Renováveis – Abracave –, justificando a sua ausência em virtude de compromissos assumidos anteriormente.

Estiveram presentes: Rubens Teodoro da Costa, diretor-presidente da Acesita Energética S.A.; Ricardo Ferreira Ribeiro, assessor da Comissão Pastoral da Terra; José Geraldo Rivelli Magalhães, coordenador da Área Ambiental da Cenibra Florestal S.A.; Rubens Alves Horta, assessor da Presidência da Acesita Energética S. A.; Francisco Mourão, gerente técnico de Unidades de Conservação do IEF; Luiz Lôbo, do IEF; e José Rodrigues de Oliveira, “Zé Raizeiro”, presidente da Associação Naturalista na Defesa da Saúde Mental Macrobiótica-Chá Caseiro, de Governador Valadares.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, os representantes do Movimento Mata do Morcego e Matinha da Califórnia.

Estiveram presentes: Dalbo Diaguenes e Guilherme dos Anjos Dumont, do Movimento Mata do Morcego e Matinha da Califórnia; Maurílio José Coelho, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Camargo; Roseni Antunes Lima, presidente da Associação Comunitária Pró-melhoramento do Bairro João Pinheiro; e Antonina Trovão Paula, presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 15h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre os recentes desastres ambientais causadores de grande mortandade de peixes ocorridos na Bacia dos Rios Paraopeba, das Velhas, Piracicaba e São Francisco.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Ten. Cel. Isaac de Oliveira e Souza, chefe da 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais; Paulo Teodoro de Carvalho, secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Controle e Fiscalização da Feam; Maj. Milton Moreira Chaves, chefe da 3ª Companhia Florestal em Montes Claros; Maurício Cravo Teixeira, da Amda; Fidias de Miranda, da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira; Arnando Castro, da Mineração Morro Velho; Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária-adjunta de Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Maria Imaculada Álvares Marques, da Secretaria de Meio Ambiente de Ipatinga.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 01/11/1995, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, com representantes de entidades públicas, os aspectos da elaboração do Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima – e sua relação com a legislação e a gestão ambiental.

Estiveram presentes: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; Murilo Fonteboa G. Moreira, do DER/MG; Floriano Bernadino da Costa Santos, do IEF; José Mendo Mizael de Souza, secretário-executivo do Ibram; Caio Márcio B. Rocha, gerente de mineração da Feam; Gualter de Moura Alves, presidente do Conselho Empresarial do Meio Ambiente, da Associação Comercial de Minas; José Aleixo Ribeiro, da Associação Comercial de Minas; João Carlos de Melo, do Ibram; Luiz Fernando Butakka de Menezes, do CDI; Natan Rosembaum, diretor técnico do CDI; José Machado Lopes Cançado, chefe de obras do CDI; Carlos Roberto S. Silva, da Ecoplan Engenharia; e James Gomes B. Simpson, da Cemig.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/03/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam ouvidas as seguintes entidades ambientalistas: Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA -, Fundação Biodiversitas, SOM, Centro para Conservação da Natureza e Associação Lagoa do Nado, com a finalidade de discutir a possível criação da Seme; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir a política de meio ambiente no governo Eduardo Azeredo, bem como a criação da Secretaria de Meio Ambiente, com a presença dos Srs. Mauro Lobo, Alysson Paulinelli, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto e Benedito Guedes, secretários de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento e Coordenação Geral e de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, respectivamente, e representantes da Amda, da Associação Brasileira dos Produtores de Carvão Vegetal - Abracave -, da Sociedade Mineira dos Engenheiros - SME -, do Crea, do Centro de Conservação da Natureza, da Sociedade Mineira dos Engenheiros Florestais, da Associação Lagoa do Nado, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 15/03/1995, não realizada.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Bairro Macuco, em Timóteo, realizada a requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento, em 04/12/1995, às 11 horas, com o objetivo de que sejam ouvidas autoridades e sejam discutidas soluções aos problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, atingindo áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce.

Inclui: o requerimento que originou a visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar apreciar matéria em pauta e apreciar os seguintes relatórios elaborados por membros desta comissão: da visita ao Córrego da Baleia, no Bairro Saudade, da visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo, e das atividades realizadas por esta comissão durante o ano de 1995.

Foi discutida e votada proposição de deliberação conclusiva da comissão. Foram aprovados o relatório de visita ao Córrego da Baleia, no bairro Saudade, e o relatório de visita e audiência pública realizadas na cidade de Timóteo.

Inclui: a ata; o relatório de atividades da Comissão do ano de 1995; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/12/1995, às 14h45min, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José e Geraldo Nascimento, possíveis soluções para os problemas referentes ao lançamento de dejetos de esgotos sanitários no Córrego Macuco, o que tem comprometido áreas pertencentes ao Parque Florestal do Rio Doce.

Estiveram presentes: Benedito Gomes dos Reis, vereador da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Timóteo e autor da denúncia que deu origem a esta audiência pública; Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, prefeito de Timóteo; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça da Comarca de Coronel Fabriciano; Célio M. Carvalho Valle, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; João Xavier Barroso, presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Eduardo Carvalho, vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente de Timóteo; Benerval Alves Laranjeira, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Mário Izume Utimo, supervisor regional do Parque Estadual do Rio Doce; Eri Pimenta Penha, diretor da Fundação SOS Piracicaba e Associação dos Codemas – Acode; Nilson Guedes, presidente do Codema de Timóteo; Luiz Vieira Marques, diretor da Escola Técnica Ambiental do Rio Doce; Maurício Cravo Teixeira, assessor técnico da Amda; Maria Lourezanto, presidente da Comissão Local de Saúde; José Militão, secretário de Estado de Assuntos Municipais; Adilson Condessa Torres, secretário do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento da Prefeitura de Marliéria; Francisco “Kim” Valverde Filho, presidente do Conselho Comunitário de Timóteo; José de Paula, da Comissão de Meio Ambiente de Ipatinga; Moacir de Castro, Afrânio Almeida, Virgínia Scarpatti, Roberto Paiva, Antônio Carvalho, Gentil Lima Duarte e José Constantino Filho, vereadores de Timóteo; Rosimery Nunes, vereadora de Marliéria; Aílton Barros, líder comunitário do Macuco; Cristovam Silva Reis, morador do Bairro Macuco; e Maria Elisa Castelhanos, técnica do IEF.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; relatório da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; notícias de jornal.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, a possível criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Seme.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vergilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas - Asief -, referente à criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Estiveram presentes: Roberto da Silva Ramalho, presidente do Centro Mineiro para Conservação da Natureza; Edna Cardozo Dias, da Liga de Prevenção da Crueldade Contra os Animais; Mário Viegas, da Sociedade Ornitológica Mineira; Maria Dalci Ricas, da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado; Cid Câmara de Pinho Tavares, da Associação Mingu de Preservação Ambiental; e Virgilius Maro Clemente, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Florestas.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Srs. Vergilius Maro Clemente; correspondência do Sr. Renato Vieira dos Santos, presidente da Associação de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e do Rio Sapucaí, solicitando que o Instituto Estadual de Florestas - IEF - permaneça com sua estrutura atual, seja na Secretaria de Estado de Agricultura ou na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, caso seja criada; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, várias autoridades sobre o problema do “lixão” do Bairro Bela Vista, em Contagem.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior, promotor de justiça da Comarca de Contagem, justificando a sua ausência na reunião e enviando cópia da ação civil pública contra o Município de Contagem, para apuração de danos ao meio ambiente causados por meio de poluição atmosférica no "lixão" do Bairro Bela Vista.

Estiveram presentes: Isnar Monteiro Horta, secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Contagem; César Peixoto, presidente da Companhia Urbanizadora de Contagem – Cuco; Norton Donato Pereira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente de Divisão de Controle de Atividades de Infraestrutura da Feam; Romeu Santana, chefe do Departamento de Destinação Final do Lixo da SLU de Belo Horizonte; Sheila Samartine Gonçalves, diretora do Departamento de Limpeza Urbana de Contagem; José Veridiano Montarroyos, presidente da Sociedade Clube do Verde; Luiz Carlos Martins de Oliveira, chefe da Divisão de Limpeza Pública da SLU de Belo Horizonte; Wellington Jacomini, assistente do diretor de Operações da SLU de Belo Horizonte; Adélia Batista, vereadora de Contagem no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Poliana Leal Alves, Lilian Oliveira Camargo, Elisângela Gonçalves e Andréa Moreira Passos, estudantes da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, de Contagem.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Odélio Bento da Silva Júnior; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Coordenação do Prosam agilidade para renovar os convênios e para liberar os recursos necessários para a construção do aterro sanitário de Contagem, bem como apresentar a preocupação desta comissão com a atual situação do “lixão” de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes -, a qual solicita a promoção de um seminário legislativo para discutir a questão ambiental em Minas Gerais.

Inclui: a ata; correspondência da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando que seja incluído em banco de dados disponível para os parlamentares, a Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1994.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Prefeitura Municipal de Betim, solicitando visita à firma Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Frigobet.

Estiveram presentes: Josué Serôa da Motta, Hélder Naves Torres, Cláudio Moreira da Silva, José Cláudio Junqueira, Maurício Andréas Ribeiro, Izabel Cristina Chiodi, Edna Cardozo Dias, Mário Viegas, Cassilda T. de Carvalho, Rodrigo P. Dolabella, José Nélson de Almeida Machado, Mauro da Costa Val, Maurício de Abreu Soares e Maria Dalci, representantes de entidades ambientalistas; e os Srs. Alysson Paulinelli, Paulo Kleber Duarte Pereira e Getúlio Neiva, representantes de órgãos governamentais.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência da Prefeitura Municipal de Betim; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado Wilson Trópia, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 12/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal referente à atividade garimpeira, esclarecendo que, de acordo com os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, é competência da União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa e que é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 19/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité, informando sobre a celebração do Termo de Compromisso entre esse município e a Mineral do Brasil Ltda., para resolver o problema gerado pelo impasse entre a atividade minerária exercida na Serra Três Irmãos e a Comunidade Agrícola de Bom Jardim; do Sr. José do Carmo Neves, do Projeto de Proteção e Recuperação das Matas Ciliares de Minas Gerais, encaminhando cópia do referido projeto; da Anamma, encaminhando convite para o I Encontro Estadual da Anamma; e da Prefeitura Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do abaixo-assinado a respeito do novo cemitério naquela cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva e José do Carmo Neves, da Anamma e da Prefeitura Municipal de Pitangui; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado o 1º Fórum Mineiro de Política Ambiental para discutir a gestão ambiental e a criação da Secretaria de Meio Ambiente - com anexos; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam convidados o Sr. Fausto Ferreira da Silva, prefeito de Pedrinópolis, e os demais prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, bem como representantes da Cemig, do Copam/Feam, do Ibama e a da Polícia Militar, na área de policiamento florestal, para ouvir e discutir as denúncias e propostas visando a solução de problemas existentes na região - em anexo, correspondência do Sr. Fausto Ferreira da Silva, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto do Araxá – Ampla –, denunciando a depredação e devastação do Lago da Represa de Nova Ponte; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o Sr. José do Carmo Neves, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Estadual de Flores – IEF –, para discorrer sobre o Programa de Recuperação de Matas Ciliares de Minas Gerais, lançado recentemente por essa instituição; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, representantes de diversas entidades sobre a questão da pesca no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Célio Vale, diretor do IEF; Paulo Theodoro de Carvalho, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável; Onofre Miranda, jornalista; Walter de Souza Lucas, chefe de Assessoria de Comunicação Social da PMMG; Jáder P. Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; José Roberto Fontes, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Aspari; Walter Barbosa de Almeida, do Clube Campestre e de Pesca Tamarindo; Arthur Brugger, sócio do Clube Mineiro dos Pescadores.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José, solicitando que sejam convidados o Grupo Alerta, o curador de Meio Ambiente da Comarca de Sete Lagoas, representantes da Feam, da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Companhia Setelagoana de Siderurgia S.A. – Cossisa -, bem como representantes do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Sete Lagoas, para prestarem esclarecimentos quanto ao andamento da ação civíl pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a Cossisa S.A.; requerimento do deputado Ivo José, solicitando que sejam convidados os responsáveis pelo Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação e Pesquisas Ambientais da UFMG, a fim de que façam uma explanação sobre o Programa de Educação Ambiental na Bacia do Rio Piracicaba; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 517 1995 , do deputado Miguel Martini, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de unidades lavadoras de batatas no Estado e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rogério Lara, prefeito de Guapé e presidente da Alago, contendo cópia do documento final do I Encontro dos Municípios Atingidos pelos Lagos de Furnas; da Universidade Livre do Meio Ambiente, de Curitiba (PR), convidando, por meio da Circular nº 02/96, representante desta comissão para participar de curso sobre auditorias ambientais; do Sr. Carlos Alberto Gomez de Moraes, morador do Conjunto IAPI, nesta Capital, denunciando o corte de árvores no local e reivindicando providências e melhorias na citada área; e da Asparpi, convidando para reunião pública a ser realizada em Ponte Nova, no dia 14/03/1996, com o objetivo de discutir a necessidade das hidrelétricas e seu impacto ambiental, econômico e social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. José Rogério Lara; correspondência do Sr. Carlos Alberto Gomez de Moraes - com encaminhamento da ALMG; parecer referente ao PL 517 1995 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 579 1995 , do deputado Álvaro Antônio, que institui, entre os pescadores amadores e profissionais, a figura do "amigo do rio".

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Inês Miranda de Souza, secretária-geral da Escola de Engenharia da UFMG, convidando o presidente desta comissão para compor a mesa de apresentação do lançamento da série do Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios; e do Sr. Marcos Viola de Carvalho, procurador-geral de justiça adjunto, enviando cópia dos Ofícios 2632/95 e 014/96, da Promotoria de Justiça do Cidadão, e do parecer desta assessoria a respeito de desastre ecológico ocorrido no Rio das Velhas.

Esteve presente: Gelva Costa Rodrigues, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Maria Inês Miranda de Souza e do Sr. Marcos Viola de Carvalho; parecer referente ao PL 579 1995 ; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com entidades que relaciona, para debater sobre o código de pesca; requerimento do deputado Ivo José solicitando debate sobre o tema “Arrendamento de terras públicas a empresas reflorestadoras”, com representantes da Ruralminas, do Ibama e das entidades que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 537 1995 , do deputado Paulo Piau, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, e o RQN 1064 1996 , desta comissão, em que se solicita a renovação de convênios, a liberação de recursos para o aterro sanitário de Contagem e a adoção de medidas para solucionar os problemas do lixão desse município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião - Acims -, o qual encaminha cópia do planejamento ambiental desse município, para apreciação da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Ayrton Labegalini; parecer referente ao PL 537 1995 ; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando o posicionamento oficial desta comissão no que se refere a touradas, pelo fato de existirem grupos interessados em realizá-las no Brasil; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o secretário do Planejamento e Coordenação Geral e o secretário executivo do Programa de Saneamento Ambiental nas Bacias do Arrudas e do Onça da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Prosam - para comparecerem a esta Casa, para prestarem esclarecimentos sobre o programa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, a opinião de diversos representantes da sociedade civil sobre o PL 252 1995 , que disciplina o exercício da pesca nos cursos de água do Estado, na forma dos Substitutivos nºs 2 e 3, apresentados em Plenário pelos deputados Raul Lima Neto e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Azeredo, governador do Estado, comunicando ter assinado o Decreto 37812 1996 ; do Sr. Joaquim Arantes Moreira, da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga - Asparpi -, enviando sugestões para subsidiar a elaboração do parecer sobre os substitutivos a serem discutidos; e da Sra. Edna Cardozo Dias, da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal, enviando sugestões a serem incorporadas ao parecer do relator sobre os Substitutivos nºs 2 e 3.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; Nuno Monteiro Casassanta, secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cel. PM Antônio Caetano de Almeida Júnior, diretor de Atividades Especializadas da Polícia Militar de Minas Gerais; Jáder P. Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Aluísio Pimenta, reitor da Uemg; Célio Murilo de Carvalho, diretor-geral do IEF; e Domingos Ribeiro dos Santos, representante da Federação Mineira de Pesca Profissional e presidente da Colônia Z05 de Três Marias.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Eduardo Azeredo e do Sr. Joaquim Arantes Moreira; correspondência da Sra. Edna Cardozo Dias; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando que sejam convidados representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre atuação e atribuições da citada comissão; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o brigadeiro Ivan Frota para, em audiência pública, nesta comissão, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto Sivam; requerimento do deputado Almir Paraca Cardoso solicitando audiência pública, com a participação de diversas entidades, para debater os problemas enfrentados pela comunidade do Distrito de Tejuco, em Brumadinho, com a exploração do minério de ferro feita pela empresa Mineral do Brasil; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, representantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG, que prestarão esclarecimentos sobre sua atuação e suas atribuições, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Estiveram presentes: José Aleixo Ribeiro e João Paulo Campelo, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir os impactos sobre a população ribeirinha e o meio ambiente causados pela construção das Barragens de Igarapé, Porto Estrela, Cachoeira do Emboque, Cachoeira Grande, Pilar, Funil, Sá Carvalho, Amorim II, Igarapava, Queimado, Traíra, Candonga e Baú, entre outras, com a presença de representantes de entidades civis - em anexo a correspondência do Sr. Ricardo Ferreira Ribeiro, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CTP/MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/04/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, o brigadeiro Ivan Frota, que prestará esclarecimentos sobre o Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de justiça de Defesa do Cidadão, comunicando sua designação para a função de coordenador da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão.

Estiveram presentes: Ivan Frota, brigadeiro; e Cyro Buda Verçosa, presidente da União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil – Unamibb.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública para ouvir lideranças ligadas à promoção da II Descida Ecológica do Rio Doce e discutir problemas ambientais na bacia do citado rio; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para debater os problemas ambientais da região do Lago de Furnas, com a presença de representantes da sociedade civil - em anexo, cópia de correspondência dos Srs. José Rogério Lara, prefeito de Guapé e presidente da Alago, e Ataíde Vilela, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/04/1996, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, o Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, sobre arrendamento de terras públicas e empresas reflorestadoras.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Célio Murilo de Carvalho Valle, diretor-geral do IEF, manifestando sua posição favorável ao Substitutivo nº 4 ao PL 252 1995 ; e do Sr. Jader Pinto de Campos Figueiredo, superintendente em Minas Gerais do Ibama, agradecendo o convite para participar como expositor de reunião a se realizar no dia 27, sobre arrendamento de terras públicas a empresas reflorestadoras.

Estiveram presentes: Célio Murilo de Carvalho Valle, diretor-geral do IEF; José do Carmo Neves, do IEF; Antônio Maria Claret Maia, gerente de divisão de Legitimação de Terras da Ruralminas; Luiz Figueiredo Silva, diretor de Assuntos Fundiários da Ruralminas; Geraldo José dos Santos, assessor técnico da Ruralminas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Lourival Norato de Carvalho, da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; Arnaldo Hélio Dias, prefeito de Jaíba; e José Medina, assessor técnico do IEF.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Célio Murilo de Carvalho Valle; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa e os convites encaminhados para a reunião do dia 27/03/1996, não realizada.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 09h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Cardoso, diversas entidades civis sobre os problemas enfrentados pela comunidade do Distrito de Tejuco, Município de Brumadinho, devido à exploração de minério de ferro realizada pela empresa Mineral do Brasil.

Estiveram presentes: Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José Carlos de Carvalho; Maurício Cravo, diretor da Amda; Hiram Vilarinho Cavalcanti, presidente do Codema de Brumadinho; Carlos Von Sperling, consultor da empresa Mineral do Brasil; Nairo Alméri, jornalista sitiante da região de Tejuco; Hiram Firmino, editor do suplemento Momento Ecológico, do jornal Estado de Minas; Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas, fazendeiro da região de Tejuco; Jamir Nunes Coelho, secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité; Leonardo Fares, diretor da Amda; Amaury Emílio de Oliveira, técnico florestal do IEF; Natália Teixeira, procuradora-geral do Município de Ibirité; Luiz Lobo, da Semade; Antônio de Pádua Alves, gerente do Núcleo Metropolitano do IEF; Bruno Maia Junqueira e Eduardo Cozac, ambos da empresa Mineral do Brasil; Marco Aurélio Machado, presidente da Abracave; Joaquim Martins a Silva, chefe da Assessoria Jurídica da Feam; Caio Márcio, técnico da Feam; e Geraldo Melo Correia, presidente do Sindicato dos Jornalistas de MG.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; lista de convidados; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/04/1996, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, os problemas ambientais da Bacia do Rio Doce.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de ofício enviado ao Sr. José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referente ao Plano Diretor para o Polo Regional do Vale do Aço; do Sr. Agnaldo Giovani Bicalho, presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Natureza – CDDN -, de Ipatinga, encaminhando denúncias de agressão ao meio ambiente referente à construção de estrada realizada pela Cenibra, entre outros trechos das localidades de Cocais da Estrelas (Antônio Dias) até Santana do Paraíso (Ipatinga); e da Sra. Izabel Cristina Chiodi de Freitas, secretária municipal de Meio Ambiente, em resposta à correspondência enviada por esta comissão, referente à arborização do Conjunto Iapi.

Estiveram presentes: José Carlos de Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cel. Antônio Caetano Almeida Júnior, diretos de Atividades Especializadas da PMMG; major PM Edson Ribeiro, comandante da Polícia Ambiental do Estado do Espírito Santo; e Dalva Vieira Ringer, coordenadora de Educação Ambiental do Estado do Espírito Santo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Waldetaro Vitorino Dias, Agnaldo Giovani Bicalho e Izabel Cristina Chiodi de Freitas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para tratar de assuntos referentes à poluição causada pelo Frigorífico Frigobet, localizado em Betim - com anexos; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/04/1996, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Frigorífico Industrial de Betim – Frigobet –, realizada em 13/06/1996, às 09h30min, com o objetivo de verificar in loco as instalações de tratamento do referido frigorífico.

Esteve presente: José Cláudio Junqueira, diretor de Controle Ambiental da Feam.

Inclui: a lista de presença em visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 08/05/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o PL 710 1996 e a matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, informando a designação dos membros da Comissão de Meio Ambiente dessa entidade; do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité e presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar –, apresentando o referido consórcio e informando sobre suas atividades; do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea –, encaminhando cópia da Decisão nº 71/96, do Confea, relativamente às atribuições dos engenheiros agrônomos e florestais; do Sr. Franklin Daniel Rothman, coordenador do 1º Seminário Sobre os Impactos Socioeconômicos, Culturais e Ambientais da Construção de Barragens na Bacia do Alto Rio Doce de Minas Gerais, encaminhando convite para o referido evento, com a participação do presidente desta comissão na composição da Mesa de Abertura; e da Sr. Elbe Brandão, deputada, prestando homenagem ao Rotary Clube de Montes Claros, que no dia 20/05 comemorará seus 50 anos de atividades ininterruptas, com o ideal de servir, ou seja, dar de si antes de pensar em si.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva, Augusto Celso Franco Drummond e Franklin Daniel Rothman; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com as Comissões de Agropecuária e Política Rural, e de Política Energética, Hídrica e Minerária, para discutir questões relativas ao setor produtivo florestal com representantes de diversas entidades; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando reunião para analisar problemas relacionados com a Lagoa da Pampulha e propor sugestões que impeçam o seu desaparecimento; comunicação de indicação de membro da comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.