Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 22h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas dos deputados Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; resultado da reunião de 06/12/2006, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2006, às 14h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião de 12/12/2006, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando a inversão da pauta para que o PLC 87 2006 seja apreciado por último; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 18/12/2006, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2005, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a errata da ata da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fahim Sawan solicitando inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas rejeitadas do deputado Sargento Rodrigues; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; a errata da ata da reunião.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja realiza reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a dívida do Estado de Minas Gerais com o Ipsemg, em especial o PLC 59 2005 ; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir o PLC 72 2005 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando a abertura de processo administrativo disciplinar – PAD - em face do Sr. Caubis de Romes Pereira, major comandante da 4ª Companhia Independente da PMMG, para a apuração de suposta prática de atos atentatórios ao decoro da classe militar mineira, e que seja solicitada a determinação do afastamento preliminar do oficial de suas funções de comando, sob pena de restarem inviabilizados os trabalhos de investigação e seriamente maculada a imagem da instituição policial; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Público (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, informações sobre o trecho da BR-259 situado entre Gonzaga e Divinolândia de Minas. Estiveram presentes: Júlio Maria de Souza, Prefeito de Gonzaga; Álvaro Campos de Carvalho, Superintendente Regional Substituto e Chefe de Serviço de Infra-Estrutura do DNIT/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o a PLC 35 2007 ; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Leonardo Moreira e Márcio Passos, a clonagem de telefones celulares, as consequências desse crime para o consumidor e as dificuldades enfrentadas pela Telemig Celular para solucionar o problema. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Cunha, Coordenador do 6º Unit do DNIT. Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, Gerente Regional e Jefferson Correia Andrade, Agente de Fiscalização da Anatel em Minas Gerais; José Moreira, Diretor de Regulamentação da Telemig Celular; Dr. Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia da 8ª DSPM; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, Assessor Jurídico da Área de Serviços do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador-Geral do Procon da Assembleia; Jorge Assengo e Marcelo Guabiroba, consumidores da Telemig Celular; José Arnaldo Lima da Silva, Coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Cunha; requerimento do Deputado Paulo César solicitando que seja oficiado o Diretor-Superintendente da Telemig Celular solicitando a instalação de serviço celular por meio de torre de sinal de repetição nos Municípios de Conceição do Pará, Ervália, Leandro Ferreira e Paineiras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade e as perspectivas para a malha rodoviária no Sul de Minas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre a real situação da BR-367, os planos e projetos do Ministério dos Transportes e DNIT para a rodovia, bem como as razões da suspensão das obras de asfaltamento dos trechos Minas Novas/Virgem da Lapa e Almenara/Salto da Divisa; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando ao DNIT informações sobre a previsão da conclusão das obras do viaduto inacabado em frente à Krupp e da BR-381, sentido Betim/Belo Horizonte; declaração de comparecimento de convidado à reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Martins Pereira, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Divisa Alegre, tecendo comentários sobre o atendimento ao turistas em Minas Gerais; das Prefeituras de Pirapetinga, Botelhos, Nazareno, Carmo de Minas e Canópolis, encaminhando as fichas de Pesquisa de Mapeamento do Artesanato Mineiro; da Sra. Alice Beatriz Pereira Soares, Diretora de Infra-Estrutura e Monitoramento da Feam - RQN 367 2003 -; da Sra. Tânia Machado, Presidente do Grupo Cape, agradecendo à Assembleia, por meio da Comissão de Turismo, por interceder junto às Prefeituras pelo preenchimento da ficha de pesquisa do "Mapeamento do Artesanato Mineiro". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Celso Martins Pereira e da Sra. Tânia Machado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 11/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/05/2010, às 14h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater o PLC 60 2010 e o PLC 61 2010 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar para informar e orientar os militares, por meio da Intranet-PM, sobre a transferência do título eleitoral para o domicílio do militar; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/06/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de incluir o trecho da estrada que liga a BR-381 ao Distrito de Nova Floresta (Paca), onde se encontra localizada a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Programa de asfaltamento do Estado – Proacesso -; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado no sentido de suspender os efeitos do Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, atendendo reivindicação de Vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e o Diretor-Geral do DER-MG, solicitando obras de pavimentação na estrada que liga Bom Jesus do Galho a Ipaba, bem como os sub-trechos de ligação entre os Municípios de Córrego Novo e Pingo D'Água, no Vale do Aço; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião no Município de Conceição das Pedras para debater a inclusão da estrada de ligação do Município de programa Proacesso do Governo do Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião para debater a situação dos dois únicos trechos de Rodovias Estaduais que passam pelos Municípios de Jacutinga e Bueno Brandão que não dispõem de ligação asfáltica até a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando reunião no Município de Campina Verde para debater a precariedade das estradas e rodovias da região, bem como o asfaltamento de trechos vitais para o desenvolvimento regional; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas nos contratos para instalação do Sistema Velox, por meio da Telemar, em empresas filiadas à Associação das Empresas de Betim – Asebet -, de acordo com informações do Diretor Executivo da Associação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; o programa do 1º Fórum Senado Debate Brasil, promovido pelo Senado Federal por meio do Interlegis, dia 28/06/2005; agenda para um Projeto de Desenvolvimento do Setor Transportador Brasileiro, proposta pela CNT/Coppead; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião 21/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 14h15min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 15h45min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 16 horas, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e programar os trabalhos. Inclui: o resultado da reunião, a ata; as cédulas de votação; comunicação de indicação de membro efetivo da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a regulamentação da profissão de jornalista, em comemoração ao Dia do Jornalista. Estiveram presentes: Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; jornalistas Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e Milton Lucca de Paula. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulada moção de repúdio contra a sentença da Juíza Carla Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma de jornalista para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho; manifesto em defesa da profissão de jornalista, enviado pela Fenaj; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2003, às 09 horas, no Hotel Canoeiros, Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Federal; Athos Avelino; Isaias Silvestre; Robson Nappier Borcio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes; Leônidas Gregório, Prefeito de Pirapora; Dênio Marcos Simões, Presidente da Ammesf; José Alex Botelho de Oliva, Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes; Lúcio Barreto, Presidente da Franave; Wallen Alexandre Medrado, Diretor-Geral do Idene; Ildemar Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Clementino Coelho, Diretor da Codevaf; Indalécio Garcia, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pirapora; Paulo Guedes, Coordenador Estadual do DNOCS em Minas Gerais; Marcelo Bittencourt, Comandante Fluvial do São Francisco; Edson Ferreira Dantas, Diretor da Empresa Caramuru; Elísio Moreira, Diretor da Empresa Docaô; Haroldo Bandeira, Prefeito de Manga; José Humbero Borato; Superintendente da Hidrovia do São Francisco; Francisco Além, Gerente de Hidrovias do DNIT; Carlos Cotta, Diretor Financeiro do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jésus Magno da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Janaúba; do Sr. Amaury Henrique Salomão, da Defensoria Pública de Teófilo Otoni. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Magno da Silveira e Amaury Henrique Salomão; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir o PLC 27 2007 ; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitado ao Diretor-Geral do Detran-MG que não seja regulamentado o Decreto 44546 2007 , que trata do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, enquanto não for realizada audiência pública desta Comissão com o Secretário de Estado de Governo; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Detran-MG pedido de informações sobre clínicas médicas e psicológicas credenciadas; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Governo o agendamento de audiência com os membros desta Comissão, para se discutirem os termos do Decreto 44546 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz, Defensor Público e Coordenador Regional de Pouso Alegre. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristiano Maia Luz; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública para discutir as possíveis alterações do PLC 53 2009 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar 95 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando à Polícia Rodoviária Federal estatísticas dos acidentes ocorridos no Viaduto Vila Rica, na BR- 040, nos períodos anterior e posterior à instalação da lombada eletrônica nas imediações desse viaduto (inclui resposta do Sr. Anderson Eduardo Paschoalin Miguel, da 4ª SPRF/MG); requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a meia passagem de ônibus urbano em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 5039 2005 , RQN 4646 2005 , RQN 4645 2005 e RQN 4913 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, as normas e procedimentos operacionais constantes na Circular nº 065/2005, de 06/12/2005, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos - Sincodiv- MG, referente ao Emplacamento (selagem) de Veículos Novos dentro das concessionárias; requerimento do Deputado Alencar da Silveira solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT -, requerendo informações sobre o montante de recursos destinados para a construção do Anel Viário Contorno Norte da Região Metropolitana (inclui resposta do Sr. Mauro Barbosa da Silva, Diretor-Geral do DNIT); requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita técnica dessa Comissão ao Anel Rodoviário para avaliar as péssimas condições em que se encontra; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, o tema: "Projeto Linha Verde - Impactos e Oportunidades de Desenvolvimento Sócio-econômico na Região Metropolitana de Belo Horizonte"; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao Ministro de Estado dos Transportes, Deputados Federais, Senadores e ao Diretor-Geral do DNIT, requerendo a recuperação imediata das BRs 369, 491, 265, 267 e 459 do Sul de Minas, por se encontrarem em péssimo estado de conservação; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviada cópia da "Carta de Alfenas" aos referidos órgãos citados anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 06/12/2005, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/11/2005, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Governador Valadares, para debater o programa de recuperação da malha rodoviária das BRs 116, 259 e 381, no Vale no Jequitinhonha; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando que seja oficiado o Senhor Secretário de Transportes e Obras Públicas, a ligação asfáltica de Dom Joaquim com os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Senhora do Porto; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja realizada audiência pública em Raul Soares, para debater a realização de obras de recuperação da MG-329, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-262 e o perímetro urbano de Raul Soares; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado o Dr. Luiz Otávio Valadares, Diretor de Transportes do DER-MG, para prestar esclarecimentos sobre o transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a possibilidade de inclusão dos taxistas da Região Metropolitana para o Aeroporto de Confins e sobre o Decreto 44007 2005 , que dispõe sobre a disciplina e a prestação de serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando que seja convidado o Sr. Ricardo Coutinho, Gerente do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos sobre o índice de reajuste aplicado na tarifa do estacionamento; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Ata 2ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 1ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 20/03/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; relação dos membros efetivos e suplentes da Comissão

Ata da 7ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 19/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 4ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 6ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 30/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 5ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/05/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 9ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 07/08/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 8ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 26/06/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 11/09/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 13ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 15/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; edital de convocação

Documentação da 12ª Reunião da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/10/1974, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; Requerimento nº 1374, do Deputado Geraldo Geraldo Quintão, que versa sobre a criação de uma Junta de Conciliação e Julgamento na Comarca de Coronel Fabriciano

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 25/04/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos m pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 16/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - Cemig -, para fazer uma exposição sobre a construção da Usina de São Simão; requerimento solicitando a presença do Presidente da Cemig para prestar esclarecimentos à Comissão

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/05/1973, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Leão Borges, convidando o Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER -, Geraldo Pereira da Silva, para fazer uma exposição do programa de obras do DER; requerimento solicitando a presença do Diretor-Geral do DER para prestar esclarecimentos à Comissão; edital de convocação de reunião extraordinária do dia 08/05/1973

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 27/06/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 29/08/1973, às 15 horas, quando foram distribuído requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 31/05/1972, às 15 horas, com a finalidade de ouvir o Secretário de Estado de Viação e Obras Públicas de Minas Gerais sobre "As metas da Secretaria de Aviação e Obras". Inclui: ata; notas taquigráficas da apresentação do Sr. Ildeu

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 14/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 02/08/1972, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 21/06/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Obras Públicas (7ª Legislatura), realizada em 09/08/1972, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/02/2003, às 10h30min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente e de fixar o dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 4ª Superintendência Regional/MG - RQN 3580 2002. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas em Montes Claros e Poços de Caldas, para discutir o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária nas Regiões Norte e Sul de Minas; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG-808 da divisa Esmeraldas/Contagem até Caracóis de Baixo; requerimento da Deputada Vanessa Lucas solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, no sentido de examinar a possibilidade de uma operação tapa buracos e limpeza lateral da Rodovia MG 432 da divisa de Nossa Fazenda/Veneza até Esmeraldas, bem como a construção de acostamento com asfalto ou concreto no perímetro urbano de Caracóis de Baixo; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja convidado o responsável pela liberação de recursos do Fundo Somma do BDMG para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados entre o Banco e as Prefeituras; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao BDMG a relação de todos os contratos firmados atualmente entre as Prefeituras e o Banco, para a utilização dos recursos do Somma, especificando o objeto de cada contrato, o valor, o tempo de execução e a contrapartida da Prefeitura, bem como a relação das Prefeituras inadimplentes e as que estão com a solicitação dos recursos do Fundo em andamento; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Laércio Alves Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Valadares Roquete e Laércio Alves Cordeiro; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Jacutinga, para discutir a pavimentação da estrada que liga o Município à Divisa com São Paulo, no sentido Espírito Santo do Pinhal; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com a participação do Secretário de Transportes e Obras Públicas para expor a Comissão a retomada do programa de concessão de rodovias no Estado; requerimento do Deputado Paulo César solicitando audiência pública em Nova Serrana para debater a situação crítica da Malha Rodoviária do Oeste de Minas, especialmente a duplicação da BR-262, Betim/entroncamento da BR-494 naquele Município, bem como o recapeamento da BR-494 do KM 0 à BR-262 em Divinópolis; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando audiência pública, em Pirajuba, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Neider Moreira solicitando audiência pública, em Itaúna, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária dessa região; requerimento do Deputado Gil Pereira convidando o Governador Aécio Neves para que junto com os membros da Comissão visite as obras da Usina de Irapé; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando voto de congratulações com a Gazeta do Norte, pelas 1000 edições; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja requerida ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER-MG elaboração de Projeto Geométrico e Geotécnico visando a pavimentação de várias rodovias, dos seguintes Municípios, da Região do Norte de Minas: (1) Espinosa-Itamirim, (2) Boaiúva-Diamantina, (3), Patis, (4) Porteirinha-Riacho dos Machados, (5) São Francisco-Pintópolis, (6) Juramento-Itacambira, (7) São Francisco-São Romão, (8) Boaiúva-Guaraciama, (9) Monta Azul-Gameleiras, (10) São João da Ponte-Varzelândia e (11) Grão Mogol-Cristália; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando aos Srs. Ministros da Fazenda, do Planejamento e Chefe da Casa Civil que intercedam junto ao Presidente da República para que a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico – Cide - seja disponibilizada para recuperação da malha rodoviária no Estado; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja convidada a Secretária Maria Emília Rocha para expor à Comissão sobre comunicação; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de audiências públicas nas cidades Polo do Estado para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2003, na Unimontes, Município de Montes Claros, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região do Norte de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas; Senadores Hélio Costa e Aélton José de Freitas; Deputados Federais Romeu Queiroz, Presidente da Comissão de Transportes e Obras Públicas, da Câmara Federal, Cleuber Carneiro e Athos Avelino; Jairo Ataíde, Prefeito de Montes Claros; Paulo César Gonçalves de Almeida, Reitor da Unimontes; Getúlio Braga, Presidente da Amans; Paulo Guedes, Presidente da Avams; Cel. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; José Elias, do DNIT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Coordenador Interino do 6º Unit/DNIT, autorizando o início dos procedimentos necessários para licitação de serviços de fresagem descontínua à frio na rodovia BR-251; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o edital de convocação da reunião de 14/03/2003, não realizada

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/03/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Valadares Roquete, Chefe de Gabinete do DER-MG; do Sr. Dênio Marcos Simões, Prefeito de São Romão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da Região Noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2003, no Palace Cassino, Município de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado de Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Paulo Tadeu D'Arcadia, Prefeito de Poços de Caldas; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Ilizeu Real Júnior, Gestor do DNIT; Osmar do Carmo, Coordenador Regional do DNIT; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Carlos Meles, Geraldo Tadeu e Odair José da Cunha; Waldemar Antônio Lemes Filho, Presidente da União dos Vereadores do Brasil; Carlos Calazans, Delegado Regional do Trabalho; Jésu Ignácio de Araújo, Diretor da CNT. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459, BR-381 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas para apresentar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e o Ministro dos Transportes para apresentação do Plano Plurianual do Governo Federal, no que se refere ao planejamento do Ministério para Minas Gerais; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando a realização de audiência pública em Unaí, para debater a recuperação das estradas federais e estaduais da região noroeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando a realização de reunião no dia 07/04/2003 para debater a regulamentação da profissão, por ocasião do Dia do Jornalista; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando a realização de audiência pública no Município de Timóteo, para debater o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária na Região do vale do Aço, requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública em Caratinga, para debater a recuperação da malha rodoviária dos trechos da BR-116 e BR-458; a comunicação de matéria conclusiva;a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/04/2003, às 09 horas, no Teatro Municipal, Município de Pouso Alegre, às 12 horas, no Restaurante Casa do Beto II, Município de São Gonçalo do Sapucaí, e às 15 horas, na Universidade Federal de Itajubá, Município de Itajubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, o Programa de Recuperação da Malha Rodoviária da Região Sul do Estado de Minas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Olavo Bilac Pinto, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia; Senadores Hélio Costa e Aélton José Freitas; Deputados Federais Geraldo Tadeu, Mauro Lopes e Odair José da Cunha; Prefeitos Enéas Castilho Chiarini, de Pouso Alegre, Jeferson Gonçalves Mendes, de Santa Rita do Sapucaí, e José Francisco Marques Ribeiro, de Itajubá; José Carlos Goulart de Siqueira, Reitor da Universidade de Itajubá; Dom Ricardo Pedro, Arcebispo Metropolitano de Pouso Alegre. Inclui: o resultado da reunião; a ata; fax do Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, ao Diretor da Construtora Tercam, autorizando o início dos serviços de recuperação das rodovias BR-459 e BR-146; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, sobre os contratos firmados entre o BDMG e Prefeituras para liberação de recursos do Fundo Somma. Estiveram presentes: José Augusto Trópia Reis, Vice-Presidente do BDMG; Mário José Ferreira, Diretor de Departamento do BDMG; Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajubá. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja ouvido na reunião o Vereador Ulisses Gomes de Oliveira Neto, da Câmara Municipal de Itajuba; Sidinho do Ferrotaco solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Diretor-Geral do DER-MG e ao Coordenador Regional do DNIT, solicitando dados estatísticos sobre os acidentes ocorridos no trecho da BR 354, próximo à cidade de Formiga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Maria Emília Rocha Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, cópia dos contratos com as empresas encarregadas de projetar, executar e fiscalizar as obras da BR-459, no trecho de Poços de Caldas a Pouso Alegre; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert -, da Associação Mineira de Rádio e Televisão – Amirt -, da TV Minas, da Detel e de outras entidades de Comunicação para, em audiência pública, debater o conteúdo programático das emissoras de TV e a regionalização dos programas transmitidos; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados representantes das empresas Telemig Celular, Tim Maxitel e Oi, para debater as questões tarifárias, campanhas promocionais e demais assuntos pertinentes à telefonia celular móvel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Freitas Soares, Diretor-Presidente da Coopertramo Rádio Táxi; do Sr. Tarcísio Henriques Filho, Procurador da República. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilmar de Freitas Soares e Tarcísio Henriques Filho; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e ao Diretor-Geral do DER/MG a elaboração de projeto técnico para a pavimentação asfáltica das vias de acesso às sedes dos seguintes Municípios: (1) Berizal, (2) Icaraí de Minas, (3) Fruta de Leite, (4) Francisco Dumont, (5) Cônego Marinho, (6) Campo Azul, (7) Botumirim, (8) Bonito de Minas, (9) Rio Pardo de Minas, (10) Santa Cruz de Salinas, (11) Santo Antônio do Retiro, (12) São João do Pacuí, (13) Serranópolis, (14) Urucuia, (15) Vargem Grande do Rio Pardo, (16) Padre Carvalho, (17) Novorizonte, (18) Ninheira, (19) Montezuma, (20) Miravânia, (21) Montalvânia, (22) Lagoa dos Patos, (23) Juvenília, (24) Josenópolis e (25) Ubaí, bem como a inclusão destes Municípios no programa mineiro de construção e recuperação de estradas; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado convite aos representantes legais das Empresas Aéreas Tam, Vasp Rio Sul e Total para prestarem esclarecimentos sobre o atraso nos voos do Aeroporto da Pampulha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/04/2003, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana, que fará explanação sobre Comunicação, Habitação e Saneamento no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda - RQN 269 2003 - e da Sra. Adriene Barbosa de Faria, Presidente da Associação Mineira de Municípios. Estiveram presentes: Maria Emília Rocha de Mello, Secretária de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Artur Resende do Nascimento, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento e Política Urbana; Dr. Ivan Alves Soares, Diretor-Geral do Detel; Assessores da Secretaria Dr. Leone Afonso Silveira e Djalma Gomes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Barbosa de Faria; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal-MG a participar de reunião da Comissão para discutir o fechamento de Postos da Polícia Federal no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a pavimentação da Rodovia MG-347 que liga o Município de Maria da Fé ao Município de Cristina, no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 53 2003 , RQN 347 2003 , RQN 264 2003 , RQN 263 2003 , RQN 191 2003 , RQN 267 2003 e RQN 355 2003 . Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa e Dr. Geraldo Campos Valadão, respectivamente Diretor de Construção e Assessor da Diretoria-Geral do DER-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão competente a revitalização da rodovia MG-164, entre Itapecerica e o entroncamento com a MG-050, a recuperação e a sinalização da MG-332, no trecho entre as BRs 265 e 381 e o asfaltamento da MG 457, de Bom Jardim de Minas à divisa do Estado do Rio de Janeiro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas a estadualização da BR 383, que liga Maria da Fé a Cristina; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que o Diretor da 6ª Unit seja incluído na relação de convidados em requerimento aprovado do Deputado Laudelino Augusto; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam convidados os Prefeitos de Maria da Fé e Cristina, os engenheiros das respectivas Prefeituras, o Diretor-Geral do DER-MG, o Engº. do DER/Itajubá, o Presidente da Comig e os Diretores das Empresas Global Engenharia e Eneplan Projetos e Consultoria para participarem de reunião desta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na construção da MG-347; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando à Comig a relação de todos os convênios firmados na última gestão, que envolvam a construção de estradas e outras obras, citando os conveniados, objeto, valores, prazo de execução e data de publicação do extrato do convênio, requerimento do Deputado Gil Pereira, em que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, para debater o alto preço das passagens aéreas, o atraso constante nos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha e a falta da oferta de voos na região Centro-Oeste, especialmente de Divinópolis/São Paulo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando ao órgão estadual competente a recuperação do trecho crítico no KM 491 da Rodovia 354, entre os Municípios de Formiga e Arcos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja consignado voto de congratulações com o jornal "O Sul de Minas", de Itajubá, pelo aniversário de fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Andrade solicitando ao Ministro dos Transportes a pavimentação das seguintes estradas: (1) que liga a região de Farofão à divisa MG/GO- BR-030, com extensão de 27 KM; (2) Lagoa Grande à MG-410; (3) Dom Bosco à BR-251; (4) Natalândia à BR-251; (5) Bonfinópolis e Riachinho à MG-181; (6) Urucuia ao trevo das MGs 181 e 202; (7) Riachinho e Arinos às MGs 181 e 202; (8) Uruana de Minas e Riachinho; (9) Formoso e Buritis à MG-400; (10) Cabeceira Grande e Unaí à MG-188; (11) Paracatu e Unaí à MG 188 e à BR-251; requerimento dos Deputados Gil Pereira e Wanderley Ávila solicitando a realização de audiência pública em Pirapora, para debater com convidados o transporte multimodal, com ênfase para as hidrovias do Rio São Francisco e a ferrovia que liga Pirapora a Unaí, bem como a atual situação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave -; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Dr. Guilherme Laager, Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce que, em parceria com o Ministério dos Transportes e com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, viabilizou a liberação de R$4.000.000,00 destinados à construção da ponte da cidade de Itinga, no Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Ministro dos Transportes e ao Vice-Presidente da República no sentido de que sejam tomadas providências para a conclusão das obras do anel rodoviário de Montes Claros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Jayro Lessa, a recuperação do anel rodoviário de Belo Horizonte, tendo em vista a ocorrência de constantes acidentes no local. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas. Estiveram presentes: Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes; Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo Campos Valadares, Secretário Municipal de Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; Totó Teixeira, Presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Major PM Antônio de Carvalho Pereira, Comandante da 7ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG, o representante do Procon Assembleia e o Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais para participar de reunião para discutir o reajuste de 16% nos preços das passagens intermunicipais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do DNIT, do DER-MG e outras representações pertinentes para discutir e apresentar sugestões e soluções sobre as moradias clandestinas e invasões nas áreas e vias marginais do anel rodoviário de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiências públicas para obter esclarecimentos sobre as obras da BR-265, especificamente no trecho entre a BR-381 e a entrada da BR-354 e para discutir e buscar soluções para a otimização e melhor gestão do transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, questões tarifárias, campanhas promocionais e outros assuntos relativos à telefonia celular. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilberto Ciro, da Docasnave; dos Srs. Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa, Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente. Estiveram presentes: Ricardo Grau, Antônio Carlos Drumond, Leonardo Marchetti e Elisa Leite, respectivamente Diretor de Vendas, Diretor de Relações Institucionais, Coordenador e Gerente, da Telemig Celular; Paulo Roberto Souza, Túlio Souza, Januária Queiroz e Márcia Misson, respectivamente Gerente de Marketing, Gerente Jurídico, Assessora de Marketing e Assessora de Imprensa da Tim Maxitel. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilberto Ciro, Paulo Antônio Cerqueira e Álvaro Eustaquio Pedrosa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG providências para a reconstrução da ponte sobre o Rio Caratinga, ligando a MG-425 à BR-116, envolvendo os Municípios de Entre-Folhas e Vargem Grande e os distritos de Santa Efigênia, São Cândido e Cordeiros de Minas, no Município de Caratinga; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que sejam convidados os Srs. Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit, Fabrício Torres Sampaio, Diretor de Operações de Vias do DER-MG, o Superintendente da 4ª Cia. da Polícia Federal, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual e representantes da BHTRANS e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para em audiência pública se apurarem e avaliarem as causas do acidente ecológico causado pelo descarrilamento de um trem carregado com produtos químicos na cidade de Uberaba; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública para debater a situação caótica em que se encontra a BR-262; requerimento do Deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando que seja feita visita técnica às Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas, com a finalidade de se comprovar se os recursos utilizados são compatíveis com as obras realizadas, que sejam solicitadas à Comig, Prefeitura Municipal e Global Engenharia Ltda. cópias do Convênio assinado, do plano de execução da obra, da planilha de desembolso de recursos à Global Engenharia e do processo de licitação da obra, e que seja também visitada a sede própria da Unimed/Poços de Caldas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 24/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Presidente da Comig; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Flávio Alencastro, Secretário Particular do Governador; do Sr. Rodolfo Cecílio, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Geraldo Mascarenhas Machado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença dos Srs. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas, Wilson Brumer, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Braga de Andrade, Presidente da Fiemg, e João Nogueira Fanuchi, Presidente da Amesp, para discutir a implementação do Programa de Adequação de Transportes para o Desenvolvimento de Setores e Aglomerações Produtivas na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Srs. Lúcio Urbano, Secretário de Defesa Social, Antônio Sérgio Fernandes, Secretário de Justiça da Bahia, Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Cel. Sócrates Edgard, Comandante-Geral da PMMG, para discutir a aplicação das parcerias públicas-privadas, previstas no PL 889 2003 , do Governador do Estado, na manutenção e ampliação do Sistema Penitenciário do Estado, bem como a expansão do número de vagas com a construção de novas unidades prisionais, a ressocialização dos detentos com tais parcerias e a experiência em outras unidades da Federação; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater com convidados o PL 712 2003 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para discutir com convidados a Instrução de Serviços do DER/MG, que dispensa a contratação de Auxiliar de Viagem pelas Empresas de Transporte Rodoviário; correspondência do Deputado Estadual Chico Simões ao Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, solicitando urgência no agendamento da reunião de audiência pública, conforme requerimento de sua autoria, formulado no primeiro semestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades ocorridas na construção do trecho da BR-383, compreendido entre os Municípios de Maria da Fé e Cristina. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor-Presidente da Comig. Estiveram presentes: Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Desenvolvimento Mineral da Comig; João Dionísio Chaves, Prefeito de Cristina; Roberto Mello, Diretor da Eneplan Projetos e Consultoria Ltda.; Maurício Reis Bretas, Diretor da Global Engenharia Ltda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato César do Nascimento Santana e Oswaldo Borges da Costa Filho; relatório de inspeção promovida na Rodovia BR-383; adiamento de discussão de parecer; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita desta Comissão às obras da rodovia MG-010, do trecho a partir da Serra do Cipó até o Município de Conceição do Mato Dentro; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado o DNIT, 6ª Unit, no sentido de se deslocar a balança móvel, periodicamente, para fiscalização e prevenção ao excesso de carga no trecho da BR- 383, no trecho compreendido entre os Município de Cristina e Maria da Fé; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 19/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a interrupção das obras de duplicação da BR-265, no trecho compreendido entre a BR-381 e o Município de Lavras. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fabiano Ribeiro do Vale, Reitor da Ufla; do Sr. Carlos Alberto Pereira, Prefeito de Lavras. Estiveram presentes: Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas; Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit do DNIT; Carlos Alberto Pereira, Prefeito de Lavras; Renato Salvador, Diretor-Presidente da Tratenge; Vereadores Luiz Antônio de Bastos Andrade, Marcos Possato e Maria Elizabeth Ciociola da Câmara Municipal de Lavras; Francisco Ferreira Neto, Presidente do Diretório Municipal do PSL. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fabiano Ribeiro do Vale e Carlos Alberto Pereira; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para se conhecer e discutir projetos e alternativas para a contenção de enchentes que atingem a Bacia do Rio Sapucaí, no Sul de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Luiz Alves; requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a execução de obras na MG-T 262, nos entroncamentos da Av. José Cândido da Silveira com a BR-381 e a MG-5, hoje Av. Borba Gato, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de administração pública, em Divinópolis, para discutir, em audiência pública, a duplicação da Rodovia MG-050; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita às obras de duplicação das estradas BH/Nova Lima e BH/Sabará; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Diretor-Geral do DER-MG e Coordenador da 6ª Unidade de Infra-Estrutura do DNIT para participar de reunião e prestar informações sobre a ausência de balanças de pesagem de caminhões nas estradas e sobre a substituição do solo mole na BR-381-Fernão Dias; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam enviados votos de congratulações ao Ministro dos Transportes, Deputado Federal Anderson Adauto, pela transparência e competência com que vem conduzindo os trabalhos frente ao Ministério dos Transportes e pelos brilhantes serviços que vem prestando ao Estado de Minas Gerais e ao Brasil, e que seja dada ciência ao interessado; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/09/2003, às 16h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes; do Sr. Elísio Baraçal Moura; do Sr. Gilberto Ciro Ferreira, do Grupo Docasnave. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elísio Baraçal Moura e Gilberto Ciro Ferreira; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de audiência pública para discutir o Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Transportes e Obras Públicas no sentido de recuperar a Rodovia MG-190; requerimento do Deputado Leonardo Moreira solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para se discutir em audiência pública a volta do Trem Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/09/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o Ministro dos Transportes, os Secretários de Transportes e Obras Públicas e Desenvolvimento Econômico, o Diretor-Geral do DER-MG, o Coordenador da 6ª Unit do DNIT e o Presidente do Prodescom para, em reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública, discutir a duplicação da BR-262, no trecho do entroncamento com a BR-381 até o Município de Bom Despacho; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam oficiados o. Secretário de Transportes e Obras Públicas e o Diretor-Geral do DER-MG, requerendo a reestruturação do Escritório Regional no Município de Ouro Fino para beneficiar o atendimento às cidades da região, ou, na impossibilidade desse atendimento, que a sede seja cedida para funcionamento de obras sociais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Superintendente da Polícia Rodoviária e o Comandante-Geral da PMMG para prestarem informações sobre as estatísticas de acidentes nas rodovias e sobre os pontos mais críticos das estradas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados o Secretário de Transportes e Obras Públicas , o Diretor-Geral do DERMG e representantes das microrregiões de cidades cujas estradas de ligação a Belo Horizonte não estão asfaltadas para prestarem informações sobre a existência de projetos de engenharia e origem dos recursos para as obras; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita da Comissão às obras executadas nos Municípios de Congonhas, Ouro Preto, Itabira, Araxá e Itabirito, financiadas pela Comig; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública para discutir o estado de conservação da BR-354, nos trechos compreendidos entre as cidades de Arcos, Iguatama, Bambuí, Tapiraí, Córrego Dantas e Alto da Serra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, à Secretaria de Direitos Humanos, contendo informações relativas à denúncia nº 6.352; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Hélio Brito Júnior, Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, justificando a ausência do Dr. Sérgio Sanches Ferreira na reunião. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hélio Brito Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, para obter informações sobre a ausência de balanças para pesagem de caminhões nas Rodovias Estaduais e Federais em Minas Gerais e sobre a substituição do solo mole na BR-381-Fernão Dias. Estiveram presentes: Haroldo Carlos da Costa, Diretor de Construção do DER-MG; Lindberg Ribeiro Garcia e Geraldo Campos Valadão, Assessores da Diretoria do DER-MG; Álvaro Campos de Carvalho, da 6ª Unit do DNIT; Inspetor Waltair Vasconcelos Sobrinho, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Augusto César Dias, Assessor de Atividades Especializadas do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas da reunião; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para discutir o modelo de fiscalização feito pelas Receitas Estadual e Federal no transporte rodoviário e ferroviário de carga no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG cópia do relatório elaborado pelo Ministério da Fazenda a pedido do BID sobre a BR-381 e quais foram os aditamentos feitos nos contratos para projeto, construção e fiscalização da obra; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja solicitada ao Diretor-Geral do DER-MG informação sobre o montante pago a R$16,00 e a R$14,00 o m3 para a retirada do solo mole na BR-381; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando cópia de todos os contratos assinados em empresas para a construção e/ou manutenção das balanças de pesagem nas estradas de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 14/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados os Srs. Roberto Campos, Ricardo Almeida e João José de Figueiredo, Diretores da Engesolo, para prestarem esclarecimentos sobre a construção da BR-381 (trecho Belo Horizonte/São Paulo) e sobre o atual estado da pista de rolamento; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para discutir com convidados a ampliação do Aeroporto da Pampulha; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita às erosões nas estradas mineiras apontadas em matéria veiculada na imprensa do dia 04/10/2003; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG informação de quantas residências do Departamento existem no Estado e quanto custa aos cofres públicos cada uma delas, especificando o valor das despesas de mês a mês no ano de 2002 até o mês de setembro/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 960 2003 -; do Deputado Dr. Ronaldo; do Deputado Adalclever Lopes; relatório sobre as obras de duplicação da BR-381, atendendo à solicitação do Deputado Laudelino Augusto. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/10/2003, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, as obras de ampliação do Aeroporto da Pampulha. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio João Zanetti, Cel. Aviador Comandante do Ciaar, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Álvaro Ibaldo Bitettencourt, Assessor do DAC, justificando sua ausência na reunião; da Sra. Rita Margarete Rabelo, Chefe de Gabinete do Prefeito Fernando Pimentel, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Wagner Antônio Soares, da Infraero; Maria Cirstina Rodrigues, Secretária da Regional Pampulha; Vereador Ovídio Teixeira, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Manoel Costa, Presidente da Belotur; José Afonso Assumpção, Presidente da Líder Táxi Aéreo; Marcelo Eustáquio de Oliveira, do Sindicato Nacional dos Aeroviários; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, Presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Padres Manoel Silva Matos e Luiz Alcântara, da Unip. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio João Zanetti, Álvaro Ibaldo Bitettencourt e Rita Margarete Rabelo; as notas taquigráficas da reunião; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que os Srs. Manoel Costa, José Afonso Assumpção e Maria Cistina Rodrigues sejam ouvidos nesta reunião; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam convidados os Srs. Secretários de Estado da Fazenda e Planejamento e Gestão, Prefeitos de Belo Horizonte e Confins, Presidente da Fiemg e representante do Ministério Público, para participarem de reunião e discutir as obras de ampliação do Aeroporto da Pampulha e a situação do Aeroporto de Confins; pedido de inversão de pauta; pedido retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam convidados o Dr. Guilherme Laager, Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce, e o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes para falar sobre o Sistema de Segurança nas Ferrovias e prestar esclarecimentos sobre os acidentes que vêm ocorrendo; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Marília Campos, Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando a realização de audiência publica para discutir o transporte coletivo em Minas Gerais e a volta do trem de passageiros em todo o Estado, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente do Sistema Fiemg; do Sr. Domingos Xavier; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Robson Braga de Andrade, Domingos Xavier e Renato César do Nascimento Santana; requerimento do Deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública no Município de Leopoldina para debater com os 62 Municípios atendidos pela Companhia Leopoldina-Cataguases e a respectiva empresa o acesso dos mesmos ao Programa de Eletrificação Rural em Minas Gerais, já estruturado para os Municípios da área de abrangência da Cemig; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir os contratos em andamento de concessão de Transportes Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam convidados representantes legais das Empresas Consol-Engenheiros Consultores Ltda., Eneco-S.A Engenheiros e Economistas Consultores, os Ex-Diretores da CAB-Consultores Associados Brasileiros, supervisoras da construção da BR-381, trecho BH/SP, Diretor de Obras do Der-MG e o Promotor Público Federal Dr. Tarcísio Henriques Filho, para tomarem conhecimento e prestar esclarecimentos sobre as questões formuladas sobre solo mole, conforme RQN 422 2003 , de autoria do Deputado Gil Pereira, para instruir os autos do Procedimento Administrativo Civil- PAC 1.22.000.000033/2003/98; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Lavras para debater às obras de duplicação do trecho compreendido entre a BR-381 e a entrada da BR-354, que liga o Município a São João del-Rei e os projetos de retomada das obras na BR-265, bem como que seja realizada visita técnica às obras antes da audiência pública; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita da Comissão ao Presidente do BDMG para obter informações sobre o Projeto do Novo Somma; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita ao Ministro dos Transportes, Dr. Alfredo Pereira do Nascimento, para tratar de assuntos referentes à malha viária mineira; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/03/2004, não realizada

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 2694 2004 -; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor Presidente da Codemig - RQN 2115 2003 -; do Sr. João Geraldo de Resende, Presidente da Câmara Municipal de Barão de Cocais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Geraldo de Resende; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Weliton Prado solicitando a realização de reunião para debater as reformas e adaptações realizadas no Estádio Magalhães Pinto, sua adequação ao Código do Torcedor e a cessão de espaços publicitários e para manifestação das torcidas, com utilização de faixas, cartazes, bandeiras e peças afins; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja requerido ao Secretário de Transportes e Obras Públicas providências urgentes no sentido de se instalarem dispositivos de segurança no trânsito e redutores de velocidade na altura do KM 155 da MG-173, no Bairro da Ponte Nova, Município de Sapucaí-Mirim; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Diretor-Geral do DER-MG informações sobre a viabilidade e possibilidade de instalação de linha de ônibus circular direta, ligando o Bairro Jardim Montanhês ao centro de Ibirité e Ibirité ao centro de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/11/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Carlos Andrada, o acesso dos 62 Municípios atendidos pela Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases ao Programa de Eletrificação Rural em Minas Gerais, já estruturado para os Municípios da área de abrangência da Cemig. Estiveram presentes: Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo; Deputado Estadual Mauri Torres, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Aristides José Vieira, Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Benedito Rubens Renó Guedes, Vice-Diretor do Detel; Manoel Otoni Neiva e Giorelli de Souza Filho, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor Comercial e de Distribuição da Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases; Deputado Federal Lael Varella; Guilherme Juqueira Reis, Vice-Prefeito de Leopoldina. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Mauri Torres, Antônio Carlos Andrada, Célio Moreira, José Henrique e Fábio Avelar solicitando a realização de reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria e Comércio para discutir alternativas para o incentivo do desenvolvimento da Zonas da Mata; requerimento dos Deputados Mauri Torres, Antônio, Carlos Andrada, Célio Moreira, José Henrique e Fábio Avelar solicitando ao Diretor-Presidente da Companhia Força e Luz Leopoldina/Cataguases informações sobre o andamento das negociações com o Ministério de Minas Energia visando a adesão ao programa "Luz para Todos", do Governo Federal; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2003, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sidinho do Ferrotaco, a execução de obras na MG-T-262, nos entroncamentos compreendidos entre a Av. José Cândido da Silveira e a BR-381 e MG-5, hoje denominada Av. Borba Gato. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hélio Antônio de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Ibiraci; do Sr. Gilberto Ciro Ferreira, da Companhia Docasnave; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Diretor-Presidente da Comig - RQN 1047 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hélio Antônio de Lima, Gilberto Ciro Ferreira e Agostinho Patrus; requerimento da Bancada do PL solicitando que o Governador Aécio Neves informe se na região do Município de Rio Manso está sendo realizada alguma obra de asfaltamento pela Administração Estadual, e, em caso da existência de obra, que seja informada a extensão, custos e itinerário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2003, às 14h15min, na Câmara Municipal de Iguatama, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o estado de conservação da BR-354, nos trechos entre os Municípios de Formiga, Arcos, Iguatama, Bambuí, Tapiraí, Córrego Dantas e Alto da Serra. Estiveram presentes: Dr. Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador da 6ª Unit do DNIT; Deputado Federal Jaime Martins Filho; Lécio Rodrigues Souza e Neilson Paulinelli de Oliveira, Prefeitos de Arcos e Bambuí, respectivamente; Sandro Carvalho e Enis Aparecido de Faria, Presidentes das Câmaras Municipais de Bambuí e Iguatama, respectivamente; Antônio Moura Filho, Laurio Garcia Campos, Reinaldo Leão Resende e Helio dos Reis Pinto, da Câmara Municipal de Iguatama. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a não distribuição da lista telefônica obrigatória e gratuita pela Telemar e a possível venda irregular de anúncios pela empresa Telelista de Assinantes. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; abaixo-assinado de vários Prefeitos de Minas Gerais. Estiveram presentes: Fábio da Silva Valente e Sra. Maria Tereza Campos, Gerente de Cadastro da Matriz e Assessora Regulatória da Telemar, respectivamente; Hélio Estrela e Rodolfo Mendonça da Fonseca, Diretor Jurídico e Advogado da Empresa Telelista, respectivamente; Marcelo Barbosa e Frederico Marcelo, Coordenadores do Procon Assembleia; Délio Malheiros, Consultor da Assembleia Legislativa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana e o abaixo-assinado dos Prefeitos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam oficiados o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER-MG, solicitando a instalação de redutores de velocidade e rotatórias ou passarelas de pedestres nos trevos situados na Rodovia MG-290, na altura dos KMs 78, 79 e 81; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Manoel Antônio Neiva, Presidente da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Manoel Antônio Neiva; requerimento do Deputado Biel Rocha solicitando audiência pública para discutir a implementação de obras essenciais para o desenvolvimento econômico de Juiz de Fora, como a construção da estrada de acesso ao aeroporto regional, a implantação de instrumentação de controle de voo adequada para operacionalização do aeroporto e a conclusão da construção do Centro de Convenções e Exposições de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para discutir a implementação do projeto de duplicação do Viaduto Vila Rica; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita desta Comissão juntamente com os Prefeitos da Amalpa ao Viaduto Vila Rica para verificar as obras que estão sendo realizadas e traçar estratégias que possibilitem a execução de obras definitivas tão cobradas pela sociedade; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de audiência pública em Cláudio, para discutir e encontrar mecanismos que viabilizem a construção da rodovia que liga Divinópolis à BR-381, passando pelo Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Argemiro Mendes Júnior, Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Argemiro Mendes Júnior; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da Unit do DNIT a situação das rodovias federais que cortam o Estado; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas informações sobre a possibilidade da formação de um consórcio, nos moldes do PPP, para execução da pavimentação da MG-760, que liga os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal, e sobre a continuidade da pavimentação da MG-232, entre os Municípios de Santana do Paraíso e Braúnas; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando ao Coordenador da 6ª Unit do DNIT informações sobre o plano de recuperação da malha rodoviária federal no Vale do Aço, especialmente da BR-381, no trecho compreendido entre os Bairros Caladinho de Cima e Aparecida do Norte, no Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita à BR-135, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-040 e o Município de Montes Claros, com a presença do Secretário de Transportes e Obras Públicas, do Coordenador da 6ª Unit do DNIT, do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal e do Diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para discutir a alteração feita pela Telemar de prefixos telefônicos na região do Conjunto Teixeira Dias, no Barreiro, em desconformidade com o que determina a Resolução nº 30/98 da Anatel; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e outros convidados a relação dos Municípios que serão beneficiados com pavimentação asfáltica anunciada recentemente, bem como a existência de projetos de engenharia das futuras obras e da abrangência do asfaltamento em cada Município; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião para obter informações sobre a execução e o acompanhamento de obras públicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2029 2003 -; do Sr. Gilson Francisco da Silva Coura, solicitando providências para recuperação das estradas do Município de Marmelópolis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilson Francisco da Silva Coura; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da Unit do DNIT a situação das Rodovias Federais que cortam o Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Ninheira para debater a situação das estrada regionais e o Programa Estadual de Asfaltamento das Vias de Acesso aos Municípios de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo municipal de Belo Horizonte e a migração do sistema de vale transporte; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Roberto Carvalho solicitando informações ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da 6ª Unit do DNIT sobre a situação da malha rodoviária estadual e de todos os trechos das rodovias conveniadas com o Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita de cortesia da Comissão ao Cel. Aviador Antônio Fernando Costa de Resende, Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião