Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Natural Municipal da Pampulha e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 2842 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para elaborar relatório técnico da Bacia do Rio Itabirito, demonstrando as causas e medidas cabíveis para evitar o recorrente processo de enchentes que vem ocorrendo no município (RQC 2834 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a compatibilidade da recente reestruturação funcional implementada no Instituto Estadual de Florestas – IEF – com a necessidade da elaboração de políticas públicas eficazes e que permitam equilibrar os interesses privados, tradicionais e o direito público ao meio ambiente (RQC 2839 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Durval Ângelo, Carlos Henrique, João Vítor Xavier e Liza Prado solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Direito do Consumidor e do Contribuinte ao Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, que dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência do desmoronamento da encosta (RQC 2832 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para agilizar a análise do Processo nº 172/09, referente à criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Campos Joviano, no Município de Delfim Moreira Sul (RQC 2841 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional nos últimos cinco anos pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, especificando os gastos por ano, os contratos publicitários firmados e os nomes das agências de publicidade, além de especificar, quando for o caso os jornais e periódicos (RQC 2950 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Fazenda do Estado pedido de informações sobre a relação nominal dos contribuintes beneficiados com os regimes especiais de tributação encaminhados a esta Casa, pelo governador do Estado - MSG 99 2011 , MSG 100 2011 , MSG 101 2011 e MSG 102 2011 (RQC 2951 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para debater as mensagens encaminhadas pelo governador do Estado de regime especial de tributação que estão tramitando nesta Casa (RQC 2949 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 15h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Gustavo Valadares solicitando audiência pública, para debater o processo de gerenciamento dos estádios do Mineirão e Independência (RQC 2809 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Doutor Wilson Batista, Marques Abreu e Elismar Prado solicitando audiência pública para debater alternativas para a recuperação e manutenção da Associação Mineira de Paraplégicos - AMP (RQC 3011 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012 às 09h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Estado de Educação, informando que estão tomando as medidas necessárias à normalização do funcionamento da Escola Estadual Ordem e Progresso, inclusive a mudança da direção dessa unidade escolar; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, delegado-geral de Polícia Civil e diretor-geral da Academia de Polícia Civil, informando a impossibilidade de comparecimento da Sra. Mariza Oliveira Costa à audiência pública realizada em 23/02/2012; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, comunicando que o procurador do Estado Cléber Reis Rego participará da audiência pública no dia 27/02/2012; da Sra. Célia Ribeiro Vasconcelos, presidente do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte – RQN 1665 2011 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, corregedor-geral de Polícia Civil, prestando informações relativas a matéria contida nas notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão; do Sr. Fernando Teixeira Frota Soares, corregedor da Secretaria de Defesa Social – RQN 1743 2011 ; do Sr. Edson Serafim Camargos, delegado de Polícia – RQN 1567 2011 ; e do Sr. Danilo Vieira Júnior, secretário adjunto de Meio Ambiente – RQN 1480 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Ministério Público de Minas Gerais pedidos de providências para apuração das denúncias no que se refere à rotina dos detentos da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (RQC 2878 2012); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências para proteção dos promotores de justiça Lais Maria Costa Silveira e André Luiz Garcia de Pinho e de suas famílias em decorrência dos atentados contra suas vidas: (I) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2879 2012); (II) à Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2881 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação dos moradores a serem removidos do entorno do anel rodoviário (RQC 2883 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao corregedor-geral da Polícia Militar, ao corregedor-geral da Polícia Civil e ao ouvidor de Polícia do Estado pedidos de providências para apuração dos fatos envolvendo policiais militares e civis ocorridos na madrugada do dia 20/02 em Janaúba (RQC 2876 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Presidência da República e ao Ministério da Justiça pedidos de providências para a criação de cargos de defensor público federal e da correspondente carreira de apoio desses cargos, visando ao aproveitamento dos aprovados no 4º Concurso de Defensor Público da União (RQC 2880 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja consignado voto de solidariedade aos promotores de justiça Lais Maria Costa Silveira e André Luiz Garcia de Pinho com sua esposa Lorenza Maria Silva de Pinho, vítimas de inúmeras ameaças e atentados contra suas vidas, e que seja dada ciência do voto ao presidente da Associação Mineira do Ministério Público (RQC 2889 2012); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada cópia do trecho das notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em que constam as palavras do presidente sobre a conduta da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado relativa ao caso do magistrado Adriano de Mesquita Carneiro, denunciado por prática de irregularidades em Varas de Tóxicos de Belo Horizonte, com pedido de providências para averiguar essa conduta (RQC 2888 2012); (II) à Ouvidoria Educacional da Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação, em que consta a fala de Vandir Paulino Pereira, com documentos recebidos nesta reunião, com pedidos de providências para que se apure as denúncias de dispensa injustificada do declarante da função de vice-diretor da Escola Estadual Diretora Maria Manso, em Nova Serrana, de irregularidade da nomeação da atual direção da unidade escolar e de negativa de fornecimento de documentos e certidões à comunidade escolar por parte da secretaria da escola (RQC 2882 2012); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública a fim de ouvir Nilton Antônio Monteiro sobre denúncias de interesse da ALMG e da sociedade mineira (RQC 2884 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Embaixada de Portugal sobre a causa mortis da estudante brasileira Thaís Caroline Gonçalves, que finalizava intercâmbio em Portugal (RQC 2885 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiro Militar pedido de providência com vistas à destinação de duas ambulâncias para o Corpo de Bombeiros de Uberlândia (RQC 2887 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedidos de providências para agilização da mudança da sede física da 16ª Delegacia de Uberlândia (RQC 2875 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhados à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – Suase –, da Secretaria de Estado de Defesa Social, pedidos de informações relativas às medidas protetivas ofertadas a crianças e adolescentes vítimas de violência (RQC 2877 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que seja colocado em disponibilidade cautelar o tenente-coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, de Teófilo Otoni, tendo em vista as graves denúncias de perseguição, coação moral de servidores e outras práticas irregulares (RQC 2886 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 10h05min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, sobre a fiscalização dos táxis que atuam no colar metropolitano da RMBH, especialmente na região de Sete Lagoas, por parte da BHTrans, da PMMG e do DER-MG.

Estiveram presentes: Sebastião Emídio, comandante do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária; Ronaldo de Assis Carvalho, gerente de Fiscalização, do DER-MG; Fernando Antônio Silveira Rodrigues, assessor jurídico da Diretoria de Fiscalização do DER-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Antônio Cláudio Soares Sampaio Kubrusly, gerente de Fiscalização do Transporte Irregular da BHTrans; Caio Lucius Valace Oliveira Silva, secretário de Transporte de Sete Lagoas; Anastácio Tavares, presidente do Sindicato dos Taxistas de Sete Lagoas; e Dalmo José Machado, presidente da Cooperativa dos Transportes de Passageiros de Táxi de Sete Lagoas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir os abusos de preços praticados pelos estacionamentos da cidade (RQC 2849 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir o processo de leilão do Estádio José Duarte Paiva (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas (RQC 2846 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir a concentração de usuários de drogas em frente aos estabelecimentos comerciais do hipercentro de Belo Horizonte, causando constrangimento aos consumidores (RQC 2847 2012); requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à Gerência de Consultoria Temática desta Casa solicitando que elabore um projeto de lei que dispõe sobre a alteração da redação da Lei 19445 2011 , especialmente quanto ao texto do art. 3º, para que viabilize o retorno dos veículos táxi do anel metropolitano ou do transporte intermunicipal remunerado de passageiros ao município de origem, conduzindo passageiros (RQC 2851 2012); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir supostos abusos no uso de “telemarketing ativo” praticado pelas operadoras de telefonia celular, considerando, entre outras legislações, a Lei 19095 2010 (RQC 2850 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Charles André Silveira Dias, presidente da 122ª Subseção da OAB-MG, solicitando empenho na instalação da 3ª Vara da Comarca de Janaúba; e do Sr. Hernani Borges Sampaio, presidente da 178ª Subseção da OAB-MG, solicitando intercessão com vistas à ampliação do quadro de servidores da Comarca de Várzea da Palma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Charles André Silveira Dias e Hernani Borges Sampaio; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a direção da Copasa para buscar esclarecimentos sobre o contrato de parceria público privada para ampliação e operação do sistema Rio Manso apresentado pela empresa, convidando, também, a representação do Sindágua (RQC 3289 2012); requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia solicitando reunião para debater o fechamento dos postos fiscais e esvaziamento/fechamento das Administrações Fazendárias do Estado de Minas Gerais (RQC 3288 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/04/2012, 03/04/2012 e 27/03/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/02/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Medina V. de Almeida, promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público – RQN 1111 2011 ; e do Sr. Edson Bujato, advogado, solicitando apoio à demanda do Município de Arceburgo para a criação de uma comarca com sede nesse município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município e para debater o PL 15 2011 (RQC 2892 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao comandante do Corpo de Bombeiros do Estado sobre os projetos de investimento na região de Uberlândia e do Alto Paranaíba, em especial sobre o cronograma de entrega de viaturas, considerando a precariedade das instalações e equipamentos (RQC 2900 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja enviado pedido de informações ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - sobre o cronograma de obras do Anel Rodoviário Ayrton Senna, em Uberlândia (RQC 2899 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras para debater o serviço de captação e tratamento de esgoto prestado pela Copasa e a cobrança de taxa por esse serviço (RQC 2894 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, os critérios de repasse de recursos pela Secretaria Estadual de Educação para os municípios no que diz respeito ao transporte escolar (RQC 2896 2012); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública desta Comissão em Janaúba para debater os problemas enfrentados pelos moradores de assentamentos desse município (RQC 2895 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no em Alfenas para debater o enfrentamento da violência contra a mulher (RQC 2897 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o tema “Moradia digna - urbana e rural”, relacionado ao PL 2330 2011 (RQC 2893 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Juiz de Fora para debater o obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na região da Zona da Mata (RQC 2898 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 09h15min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Carlos Pimenta, para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2012, às 10h09min, com o objetivo de eleger presidente da comissão. Na oportunidade foi eleito o deputado Lafayette de Andrada para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição de membro efetivo; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxicos aos trabalhadores rurais, bem como aos consumidores desses produtos contaminados.

Estiveram presentes: Padre João, deputado federal; Carlos Calazans, superintende regional do Incra; Nataniel Diniz Nogueira, gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA; Eliane Novato Silva, coordenadora do Grupo de Estudos em Saúde do trabalho da UFMG; Rômulo Luiz Campos, assessor do Departamento de Assalariados Rurais da Fetaemg; Francis Guedes, representante do MST/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2012, às 14h43min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Júlio e Gustavo Valadares, informações sobre a colocação de grades no Estádio Raimundo Sampaio - Independência.

Estiveram presentes: Éder Sá Alves Campos, gerente do Programa Estruturador Copa do Mundo 2014 e chefe de gabinete do secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo; Edson Antenor Lima Paula, promotor de justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; Teodomiro Matos Bicalho, assessor da presidência do Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 10h51min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a carga tributária e incentivos fiscais para o setor produtivo da cachaça no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Simone Faleiros, representante da Gerência Tributária da Fiemg; Rosiane Cardoso dos Santos Rodrigues, chefe de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; Evaldo Lebre de Limas, auditor técnico; Walter Antônio Adão, assessor técnico da Secretaria de Estado da Agricultura; Alexandre Wagner da Silva e Daniel Franco, presidente e diretor da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade – Ampaq -, respectivamente; Trajano Raul Ladeira de Lima, presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas Gerais - Coocen-MG; Thiago Augusto DDurães Medrado e Cristiano Lamego, representantes do Sindicato das Indústrias de Cerveja; Patrick Bergerat, pesquisador.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tenente Lúcio, Rômulo Viegas e André Quintão, solicitando que seja encaminhando pedido de providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de sua Secretaria de Agricultura Familiar, para que os produtores de cachaça rurais e/ou artesanais sejam incluídos na lista de beneficiários de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família, no escopo do programa Mais Alimentos; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando visitas ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Turismo no Município de Formiga, para encaminhar reivindicações apresentadas a esta comissão no que tange as ações que propiciem desenvolvimento Turístico neste Município e toda região do Lago de Furnas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando seja ouvido nesta reunião o vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, para relatar as frequentes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4445 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias (RQC 4446 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º sargento PM Sidinei Rogério Cardoso, lotado na 2ª Compahia Batalhão Rotam, e ao 1º sargento PM Robson Marinho da Silva, lotado no Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, pelos 29 anos e 26 anos, respectivamente, de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4447 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe do Dr. Islande Batista do Deoesp pela prisão da quadrilha que assaltou uma empresa de valores em 2010, em Belo Horizonte, que roubou a maior quantia em dinheiro já registrada nesse tipo de delito no Estado (RQC 4448 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a convocação de candidatos excedentes aprovados na 3ª fase do processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação para Oficiais (RQC 4449 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir a integridade física do vereador Fábio Caballero, em função das constantes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4450 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre eventuais providências tomadas pelo órgão para a apuração de denúncias oferecidas pelo vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, relativas a atos delituosos e improbidade administrativa no programa de merenda escolar e na aquisição superfaturada de equipamentos e materiais (RQC 4451 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre eventuais providências tomadas para apuração e responsabilização por irregularidades que estariam ocorrendo no programa de merenda escolar nesse Município, conforme denúncia do vereador Fábio Caballero (RQC 4452 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves ofício informando que esta comissão recebeu, nesta data, denúncias envolvendo risco à vida do vereador Fábio Caballero, ameaçado, supostamente, devido a suas denúncias de irregularidades na aquisição de bens e no programa de merenda escolar do Município (RQC 4453 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária audiência pública para obter esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na aquisição de bens e no programa de merenda escolar, já denunciadas ao órgão de contas do estado pelo vereador Fábio Caballero (RQC 4454 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 10h15min, na Câmara Municipal de Poços de Caldas, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento desta Comissão, a campanha Assine+Saúde, que tem por objetivo a coleta de assinaturas para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.

Estiveram presentes: Paulo César Silva, prefeito de Poços de Caldas; Sebastião Navarro Vieira, ex-prefeito de Poços de Caldas; Waldemar Antonio Lemes Filho, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Gilberto Carvalho Teixeira, superintendente regional de Saúde de Pouso Alegre; Ângelo José Roncalli de Freitas, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Adriano Magno de Marçall e Silva, defensor público e coordenador da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais/Regional Alto Rio Pardo; Bruno Pinto Rodrigues, subcoordenador regional da Defensoria Pública; Paulo César Pereira Negrão, presidente da Associação Médica de Poços de Caldas; Percival Batista de Barros, membro da Comissão de Bioética e Biodireito da 25ª Seção da OAB/MG; Ronan Pereira Lima, vice-presidente da Federassantas; Padre Francisco Carlos Pereira, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Saúde e coordenador de Pastoral da Diocese de Guaxupé; José Tasca, membro do Conselho Regional de Medicina; Douglas Moreira Dias, presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems/Regional de Alfenas e secretário Municipal de Saúde de Machado; Sérgio Pessoa Coelho, superintendente regional de Saúde de Alfenas; Adnei Pereira de Morais, ex-prefeito e ex-secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas; e Júlio Balducci, secretário Municipal de Saúde de Poços de Caldas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 09h38min, com o objetivo de discutir e votar pareceres de redação final.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 10/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h15min, na Fazenda Experimental da Epamig no Município de Três Pontas, com o objetivo de participar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Liza Prado, Romel Anízio e Rômulo Viegas, dos eventos da Expocafé/2012 e de debater com os produtores a política econômica para o setor cafeeiro e suas perspectivas, gargalos, dificuldades e metas de fortalecimento do setor.

Estiveram presentes: Elmiro Alves do Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antônio Lima Bandeira, presidente da Epamig; Carlos Alberto Paulino da Costa, conselheiro diretor do Sistema Ocemg e presidente da Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé Ltda. – Cooxupé; Marcelo Lana Franco, presidente em Exercício da Emater; João Roberto Puliti, diretor tesoureiro da Faemg; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona Rural de Três Pontas – Cocatrel; Sérvio Túlio de Carvalho, superintendente regional do Banco do Brasil; José Alberto de Ávila Pires, coordenador técnico estadual da Emater; Kênia Maria de Oliveira Miranda, engenheira Agrônoma do Banco do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo; Claudia Pires, conselheira titular de Política Urbana – Compur – e conselheira federal do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rúsvel Beltrame, procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte; Iran Barbosa, vereador de Belo Horizonte; e Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2012, às 16h10min, com o objetivo de dar continuidade, em audiência pública, a requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlin Moura, ao debate sobre o convênio de cooperação celebrado entre a Fundação Centro Tenológico de Minas Gerais - Cetec -, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai DR/MG - e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, com a interveniência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes.

Estiveram presentes: Narcio Rodrigues da Silveira, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Fábio Veras, secretário de Estado adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Olavo Machado Júnior, presidente da Fiemg; Marcílio César de Andrade, presidente do Cetec; e Vander Ferreira Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Sistema de Ensino, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marques Abreu, o histórico de luta das pessoas com deficiência.

Estiveram presentes: Shirley Ellen Santos Lopes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Belo Horizonte; Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente; e Dr. Estêvão Machado de Assis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2012, às 18h15min, na Escola Palomar Piagetiana, em Lagoa Santa, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as ameaças e possíveis violações de direitos humanos sofridas por ambientalistas de Lagoa Santa.

Estiveram presentes: Giêdra Cristina Pinto Moreira, defensora pública da União; Ana Íris Teixeira Silveira - Titane, cantora; Júlia de Abreu Pinheiro, vice-presidente do Instituto Pró-Endêmicas; Mônica Guimarães, moradora do Bairro Recanto da Lagoa; Luciene Rodrigues Reis, representante do Movimento Preserve a Lagoa; Maria Elisa Castellanos Solá, arqueóloga; e Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, os reflexos para consumidores e contribuintes do atraso das obras do BRT, em decorrência da suspensão dos contratos de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estiveram presentes: Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor titular de Defesa do Patrimônio Público; e Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral do município.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 09h15min, na Câmara Municipal de Paracatu, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Elismar Prado, a implementação da Lei Federal 11769 2008, que altera a Lei 9394 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

Estiveram presentes: Verena Santiago de Castro, membro da Comissão de Educação e Cultura; Andréa Pimentel Alvares Campos, superintendente regional de Ensino de Paracatu; Vânio Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Paracatu; José Idelbrando Ferreira de Sousa, vereador e presidente da Câmara Municipal de Arinos; Edinon Jesus da Silva, coordenador da ONG Agência Vale do Paracatu; José Gomes Filho, diretor do Sind-UTE da subsede de Montes Claros; e Charles Caldeira Camargos, membro da Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz, o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG –, celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas, que prevê a adequação gradual da aplicação, por parte do governo, de recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Estiveram presentes: André Reis, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – Seplag; Eduardo Antônio Codo, subsecretário do Tesouro Estadual – SEF; Mauri Torres, conselheiro e relator do TAG do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Josely Ramos Pontes, promotora de justiça de Defesa da Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Renato Barros, diretor do SindSaúde/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Cemig e ao Ministério das Minas e Energia pedido de informações sobre qualidade do fornecimento de energia elétrica em assentamentos de reforma agrária em Manga, Juvenília, Montalvânia, Matias Cardoso e outros da Região Norte mineira, tendo em vista relatos sobre a precariedade desse serviços apresentados durante audiência pública (RQC 2968 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o processo de titulação dos produtores rurais que residem nos assentamentos de Três Rios, no Município de Manga (RQC 2963 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater – pedido de informações sobre as atividades de apoio produtivo desenvolvidas junto aos assentamentos de reforma agrária do Norte mineiro, tendo em vista relatos apresentados à comissão durante audiência pública que dão conta de uma descontinuidade na oferta do apoio (RQC 2966 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Comarca de Manga pedido de informações sobre eventuais estudos desenvolvidos para a caracterização socioeconômica das famílias residentes em assentamentos de reforma agrária ou envolvidas em processos de reintegração de posse, conforme mencionado em audiência pública realizada pela comissão (RQC 2962 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao Incra pedido de informações sobre o cronograma de cadastramento das famílias afetadas pela construção da Barragem de Janaúba, tendo em vista o adiamento do início de tal cadastramento, conforme relatos feitos durante audiência pública realizada pela Comissão em Janaúba (RQC 2964 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Política Urbana e Desenvolvimento Regional pedido de informações sobre o fornecimento de água em assentamentos rurais existentes em Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre a ocorrência de um alto teor de sedimentos na água que abastece certos assentamentos, acarretando um impacto negativo na produtividade agrícola (RQC 2965 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco – Codevasf – pedido de informações sobre o processo de desapropriação de terras para a instalação do Projeto Gorutuba, conforme relatos apresentados durante audiência pública da comissão sobre o pagamento de indenizações irrisórias à época das desapropriações, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2967 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado à Codevasf pedido de informações sobre o processo de indenização dos afetados pela construção da Barragem de Janaúba, em especial sobre o fundo constituído para tal finalidade, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, que dão conta do pagamento de valores irrisórios ou da não indenização aos afetados pela mencionada barragem, conforme notas taquigráficas que seguem anexas (RQC 2969 2012); requerimento dos deputados Liza Prado e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhada à Codevasf e ao Incra pedido de informações sobre a assistência prestada aos afetados pela Barragem de Janaúba, tendo em vista relatos apresentados durante audiência pública da comissão, conforme notas taquigráficas que seguem em anexo (RQC 2970 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública com a finalidade de debater o processo de verticalização da Pampulha (RQC 2973 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre a instalação de usinas de tratamento de lixo hospitalar na Zona da Mata (RQC 2972 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja remetido ao Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte pedido de cópia da ata da reunião em que foram aprovadas as construções dos empreendimentos hoteleiros Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn no Bairro São Luiz, região da Pampulha (RQC 2971 2012); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater temas referente ao relacionamento entre as concessionárias de serviços de água e esgoto, especialmente a Copasa, a população e a administração dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no tocante ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, à cobrança de taxas por estes serviços, bem como à recorrente falta de água em alguns municípios nos últimos meses e à situação dos mananciais de abastecimento da região (RQC 2974 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012, às 16h46min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3164 2012 , rejeitadas; as listas de presença da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a situação em que se encontram os médicos frente aos valores pagados pelos planos de saúde dos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, agradecendo convite e justificando ausência do diretor-presidente nesta reunião.

Estiveram presentes: João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Anderson Luís Coelho, diretor-secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Anderson Antônio Monteiro Mendes, superintendente estadual da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas; Jaci Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais; Márcio Silva Fortini e Juraci Gonçalves de Oliveira, respectivamente diretor e diretor adjunto de Defesa Profissional da AMMG; Sandro Leal Alves, gerente-geral da Federação Nacional de Saúde Suplementar; Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais; João Tadeu Leite dos Reis, diretor da Federação Nacional de Cooperativas Médicas – Fencom; Cristiano Gonzaga da Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Maria Inês Miranda Lima, diretora da Sogimig; e Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Fabrícia Fernandes Duarte; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências dos presidentes da reunião, deputado Carlos Mosconi e Délio Malheiros, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 17h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2012, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 09h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim, encaminhando denúncia contra o Major PM Emerson Gomes de abuso de autoridade e utilização indevida da corporação durante as eleições municipais do corrente ano.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 118ª Cia da Companhia PM Independente que atuaram na operação que culminou na apreensão de 93 tabletes de maconha, no Município de Rio Casca, pelo excelente trabalho (RQC 5307 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 18ª Cia e 20ª Cia que atuaram na operação que culminou na prisão de dois homens e na apreensão de mais de 6 kg de crack e quase 2 kg de cocaína, na rodovia MG-050, KM-400, no Município de São Sebastião do Paraíso, pelo excelente trabalho (RQC 5308 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 6º BPM e na 5ª M ESP que atuaram na operação que culminou na apreensão de 21 bananas de dinamites, no distrito de Santa Rita do Itueto, região de Governador Valadares, pelo excelente trabalho (RQC 5309 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 2ª Delegacia Especializada de Homicídios que atuaram na operação denominada Tentáculos da Polícia Civil pelo trabalho que culminou na prisão de 18 pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro no Bairro Vila Formosa, em Belo Horizonte, pelo excelente trabalho (RQC 5310 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 09h11min, com o objetivo de dar continuidade à discussão, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de supressão cultural, ausência de garantia de direitos básicos, violência física e psicológica, desnutrição, falta de segurança, entre outros problemas sofridos pelos índios Guarani – Kaiowá.

Estiveram presentes: Nádia Heusi Silveira, assessora da Presidência da Funai; Alda Silva, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Tonico Benites, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Getúlio Juca, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Eliseu Lopes, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Oriel Benites, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Dionizio Gonçalves, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Genito Gomes, liderança Indígena Guarani-Kaiowá; Spency Kmitta Pimentel, pesquisador; Jean Carbonera, presidente da Organização Advogados Sem Fronteiras; e Marco Paulo Fróes Schettino, perito antropólogo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça do TJMG as notas taquigráficas da 37ª Reunião Ordinária desta comissão, com pedidos de providências a esses órgãos, no sentido de se apurarem as denúncias de conduta indevida ao Juízo de Unaí e de serem analisadas as decisões proferidas acerca do caso em primeira e segunda instâncias (RQC 5352 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às autoridades e órgãos que menciona o relatório de visita ao Crea-MG, realizada em 10/12/2012, que teve o propósito de acompanhar o ato público em protesto contra o assassinato de 5 trabalhadores rurais sem-terra e o ferimento de outros 12, na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (RQC 5353 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados os documentos e as notas taquigráficas da presente reunião ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para conhecimento, e ao Conselho Nacional de Justiça, para que tome a providência de averiguar eventual morosidade no julgamento do mandado de segurança que gerou a suspensão dos efeitos da demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio - Korá, anteriormente concedida por decreto do presidente da República (RQC 5356 2012 ); requerimentos (5) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) aos deputados federais e senadores de Minas Gerais, com pedido de providências para que se empenhem na avaliação da PEC 137, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, uma vez que tal proposta atinge os interesses e direitos das comunidades originais (RQC 5357 2012 ); (II) ao Ministério da Justiça, com pedido de providência para que amplie a presença da Força Nacional na região onde estão as aldeias e famílias das comunidades Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, com vistas a garantir sua integridade física e os direitos fundamentais em geral, que estão ameaçados por atos de discriminação e violência acobertados ou estimulados por alguns políticos locais e meios de comunicação (RQC 5358 2012 ); (III) à Presidência da República, ao governo do Mato Grosso do Sul, às Polícias Militar e Civil do Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal em Brasília, à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, à Fundação Nacional do Índio – Funai –, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e Estadual em Mato Grosso do Sul, ao Conselho Indígena Missionário, à Organização Advogados sem Fronteiras, à Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à ministra da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, ao deputado estadual Pedro Kemp, do Mato Grosso do Sul, ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, e ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (RQC 5359 2012 ); (IV) à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com pedido de providências para incluir no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, mediante a constituição de uma força tarefa, os indígenas Guarani-Kaiowá que estiverem ameaçados por fazendeiros e jagunços, como forma de repressão às lutas das comunidades originais pelos seus interesses e direitos (RQC 5360 2012 ); (V) às lideranças indígenas que participaram da referida reunião, com registro em vídeo desta (RQC 5361 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Lutiana Nacur Lorentz, procuradores do trabalho, solicitando que esta comissão encaminhe relatório de visita ao Instituto Médico Legal, realizada em 29/08/2012, bem como que informe se o governo do Estado fez pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa para fins de implementação de medidas para conferir maior eficácia à segurança pública no Estado, se ele foi ou não concedido, na ordem de quais valores; do Sr. Randal Bianchini Marins, promotor de justiça da Comarca de Araçuaí - RQN 3714 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3609 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lutiana Nacur Lorentz; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência públicapara discutir a violência e a criminalidade no trânsito (RQC 5248 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando seja formulado voto de congratulações com o delegado Cláudio Utsch Moreira e sua equipe pela atuação no inquérito policial que apurou o homicídio de Fábio Pimentel Fraiha (RQC 5249 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a necessidade de construção de saída de escape de veículos no anel rodoviário, na altura dos Bairros Betânia e Olhos D'Água (RQC 5250 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao sargento PM Dalson Ferreira Victor pelos 20 anos de relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à sociedade mineira, bem como pela brilhante atuação na operação de abordagem a Helenilson Eustáquio da Silva Souza, condenado por tráfico de entorpecentes e com três mandados de prisão em aberto, com um comparsa armado, e que resistiu à voz de prisão (RQC 5251 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja convidado o Sargento Dalson Ferreira Victor para participar de reunião para que tome ciência de manifestação de aplauso aprovada por esta comissão (RQC 5253 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 178º Cia. do 14º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de vários explosivos enterrados em um matagal no Bairro Mangabeiras, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 5254 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia e 3ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 50 kg de maconha, um revólver e uma balança de precisão, no Bairro Novo Boa Vista, nesta Capital (RQC 5255 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 192ª Cia. e na 62ª Cia. do 25º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de um menor e de 138 barras de maconha, no Município de Sete Lagoas (RQC 5256 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 31º BPM pela atuação na operação que culminou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de sete menores, armas de fogo, farta munição, além de cerca de 50 kg de maconha, no Município de Conselheiro Lafaiete (RQC 5257 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita às instalações da Fundação Caio Martins - Fucam -, no Município de Esmeraldas (RQC 5258 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012 às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a Lei Complementar 100 2007 , que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – Ugeprevi – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – Ceprev –, altera a Lei Complementar 64 2002 e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Paulo Eduardo da Rocha Brant e Naohiro Doi, presidente e diretor vice-presidente da Cenibra – RQS 2012 ; do Sr. Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, auxiliar da Corregedoria Nacional, do Conselho Nacional do Ministério Público – RQN 1576 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig; do Sr. Maurício Rodrigues Botelho, da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde.

Estiveram presentes: Sônia Andere Cruz, subsecretária de Informação e Tecnologia Educacionais, da Secretaria de Estado de Educação; Marilda de Abreu Araújo, secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG; Maria Márcia Bicalho Noronha, presidente da Associação dos Docentes da Unimontes; e Marcus Vinicius de Souza, diretor de Previdência do Ipsemg.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Paulo Eduardo da Rocha Brant e Naohiro Doi; requerimento dos deputados Rogério Correia e Duarte Bechir solicitando que esta comissão acompanhe, junto ao governador do Estado e demais órgãos pertinentes e mediante a formação de grupo de trabalho, as discussões acerca da Lei Complementar 100 2007 , bem como sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4876, em andamento no Supremo Tribunal Federal (RQC 5399 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública desta comissão para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação do direito de greve e assédio moral cometidos em retaliação ao movimento grevista realizado por servidores da Polícia Federal entre 07/08/12 e 07/10/12 (RQC 5400 2012 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Rogério Correia e Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre: (I) quantos servidores da área de educação foram efetivados em 2007; (II) quantos destes foram exonerados ou demitidos; (III) quantas pensões foram concedidas sob o regime da Lei Complementar 100 2007 ; (IV) quantos cargos vagos na área de educação existem atualmente; (V) em que cargos os servidores da área da educação foram efetivados; (VI) quais as estratégias que o governo do Estado adotará na defesa da categoria dos servidores da educação; (VII) quantos cargos vagos na área da educação existiam antes de 2007, com concurso para seu provimento ainda em vigor; (VIII) como foi aprovado o concurso público para provimento de cargos na Unimontes; (IX) quantas vagas foram abertas; (X) qual o prazo de validade do concurso; (XI) quando a Seplag vai receber os representantes do ensino superior em Minas Gerais para discutir a situação das universidades estaduais (RQC 5401 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012 às 15h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, sobre o programa de bolsa de estudos para crianças especiais oferecido pela Loteria Mineira.

Esteve presente: Paulo Roberto Menicucci, diretor-geral da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais, informando que no momento não há previsão de criação de elevação da Fração da Polícia Militar no Estado, em virtude da expressiva defasagem de efetivo em todos os comandos regionais; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3405 2012 ; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, juiz de direito - RQN 3599 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marco Antônio Badaró Bianchini; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados à chefia da Polícia Civil cópia do relatório de visita realizada pela Comissão da Segurança Pública à Sra. Edvânia Lopes Correia Souza, viúva do Sr. Paulo Joaquim Soares de Souza, assassinado em 06/10/2012, e pedido de providências para que seja agilizada a conclusão do inquérito policial para apuração desse homicídio (RQC 5191 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para divulgar e debater a página da internet criada por estudantes de informática que viabiliza a inclusão do programa de prevenção e combate à violência denominado Rede de Vizinhos Protegidos" ("RQC 5192 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita à Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, para obter esclarecimentos sobre o desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, ocorrido no Município de Betim (RQC 5193 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 17ª Companhia Independente/12 RPM que atuaram na operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 18 kg de maconha, no Município de João Monlevade, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5194 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 188ª Cia./33º BPM que participaram da operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 49 bananas de dinamite e 41 fios para detonação, no Bairro Duque de Caxias, Município de Betim, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5195 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 55º BPM 3º BPM que atuaram na operação que culminou na apreensão de 236 tabletes de maconha, pesando aproximadamente 236 kg, no Município de Pirapora, pelo excelente trabalho desenvolvido (RQC 5196 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados na 19º BPM que participaram da operação que culminou na apreensão dos dois infratores e da arma utilizada no homicídio ocorrido durante o desfile de 07/09, no Município de Teófilo Otoni, ao lado do palanque reservado às autoridades, com CD da gravação da prisão de um homicida na Cidade de Teófilo Otoni (RQC 5198 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja reaparelhado e reestruturado o Quartel da 2ª Cia. BM, no Município de Patos de Minas, uma vez que esse quartel se encontra em condições precárias, conforme denúncia recebida pelo parlamentar, bem como seja encaminhada cópia do pedido ao secretário de Defesa Social e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para conhecimento (RQC 5199 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando que encaminhado à Delegacia de Trânsito do Município de Passos pedido de informações sobre as apurações acerca do acidente de trânsito envolvendo o Sr. Rodrigo de Freitas, como vítima, e o Sr. Antônio Silveira Lopes Filho, no início do corrente ano (RQC 5200 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos em Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ademar de Oliveira Lima, professor, encaminhando denúncias de crimes cometidos por militares pertencentes ao 48º Batalhão de Polícia Militar de Ibirité; e do Sr. Hebert Fernandes Souto Silva, coronel PM corregedor, informando que recebeu desta comissão dois CDs, um contendo arquivos em vídeo e outro com imagens atinentes a fatos envolvendo o então comandante do 19º BPM, e que, após apuração, entende não haver justa causa para instauração de qualquer procedimento apuratório de ordem penal ou administrativa disciplinar.

Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais; Eliane Novato Silva, professora da UFMG; Francis Guedes, secretário parlamentar do Gabinete do deputado federal Padre João; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rômulo Luiz Campos, assessor da Fetaemg; e Frei Gilvander Luís Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hebert Fernandes Souto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à homenagem a Sérgio Miranda, ex-deputado federal, recentemente falecido (RQC 5317 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de apoio a Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, de 84 anos, em face das ameaças de morte que lhe vêm sendo dirigidas por grandes fazendeiros (RQC 5330 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhada cópia do relato de viagem às comunidades Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, de autoria de Pedro Gustavo Gomes Andrade, da Organização Advogados sem Fronteiras, aos seguintes órgãos: Governo do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, à Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul; (II) que seja solicitada às Polícias Federal e Civil do Mato Grosso do Sul a apuração das denúncias contidas no mencionado documento (RQC 5333 2012 ); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às empresas Intralot, Keno Minas e Multiplix, concessionárias da Loteria Mineira, o trecho das notas taquigráficas da 38ª Reunião Extraordinária desta comissão em que está transcrito o pedido do deputado Alencar da Silveira Jr. para que essas empresas façam ações à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais e à Nucleus Atividades Terapêuticas Integradas, com vistas a que melhorem os seus equipamentos de trabalho voltado para as crianças, adolescentes e jovens especiais (RQC 5334 2012 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo solicitando audiência pública na Reserva Indígena Xakriabá (Aldeia Brejo do Mata Fome), com vistas a averiguar e debater denúncias de desmatamento ilegal no âmbito da reserva e prática de outros atos prejudiciais à comunidade indígena local, situada em São João das Missões (RQC 5335 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião com documentos referentes ao informativo do Gabinete deputado estadual Delvito Alves ao frei Gilvander Luis Moreira, assessor de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União e ao deputado federal Padre João (RQC 5339 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Delvito Alves solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde cópias de documentos relativos ao informativo do gabinete do deputado estadual Delvito Alves, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde desta Casa, bem como da presente reunião; (II) tomada de providências de realização de estudos acerca do aumento de casos de câncer na região e efetivação de medidas preventivas com vistas a reduzir sua incidência (RQC 5340 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documento relativo à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), convocada para 14/12/2012, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião.

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2012 às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, os direitos humanos e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Estiveram presentes: Marcilene Aparecida Ferreira, pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara; Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, membro da Coordenação do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Gisela Herrmann, membro Fundadora da ONG Valor Natural; Padre João, deputado federal; Leonardo Cardoso Ivo, diretor de Áreas Protegidas do IEF; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba; Flávio Lúcio Braga Cerezo, coordenador regional substituto da CR-11do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do MST.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao juiz de direito Titular da Vara Agrária e ao juiz de direito em cooperação na Vara Agrária de Minas pedido de providências para suspensão da reintegração de posse e interdito proibitórios referentes aos processos nº 02410.092.241-8, 02412.097.452-2 e 02408.103.024-9 em função de a municipalidade não haver tomado nenhuma providência para a proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos, doentes e grávidas, como requisitado por este juízo e para se evitar conflito e maiores consequências (RQC 5300 2012 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos seguintes órgãos/entidades: (I) aos 53 deputados federais e aos 3 senadores por Minas Gerais com pedido de providências para a defesa da criação do Parque Nacional do Gandarela na forma do projeto 2, já aprovado pelo governo de Minas Gerais (RQC 5301 2012 ); (II) Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos - Meio Ambiente e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, ONG Valor Natural, ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ministério Público Federal, Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais, governador do Estado de Minas Gerais, ministra de Meio Ambiente e ministro de Minas e Energia, com pedidos de providências para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (RQC 5302 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio à Vale S.A pela sua atuação na tentativa de alterar os limites de demarcação do Parque Nacional do Gandarela fixados em estudos originais para criação desse parque (RQC 5303 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o contingenciamento, por parte do governo do Estado, de recursos destinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, inclusive os reservados ao combate de incêndios e os oriundos da compensação ambiental, previstos na Lei Federal 9885/2000, bem como os direitos humanos violados por conta desse contingenciamento (RQC 5304 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre as intervenções e desapropriações na Avenida Dois, entre os Bairros Milanes e Colorado, localizados na região do Ressaca, bem como os direitos humanos violados por conta dessas intervenções (RQC 5305 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Glaycon Franco solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o PL 3405 2012 (RQC 5306 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças no Estado (RQC 5120 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados às Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas da Federação a foto do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celinho do Metrô, desaparecido em Betim no dia 04/10 e pedido de providências para que seja divulgado o seu desaparecimento nesses estados (RQC 5121 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Companhia de Missões Especiais que participaram da operação que culminou na prisão de um traficante e na apreensão de drogas e arma no Bairro Ipiranga, Município de Ibirité (RQC 5122 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos que atuaram na operação que culminou na prisão de um homem envolvido em desmanche e clonagem de veículos roubados na Via do Minério, região do Barreiro (RQC 5123 2012 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para discutir os ataques que o recém-eleito vereador do Município de Santa Luzia, Sr. Gilberto Maia, vem sofrendo em função da conquista da cadeira de vereador (RQC 5124 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado cópia da correspondência dos excedentes do concurso de escrivão de polícia do último concurso em que ressaltam a importância do cargo e solicitam a nomeação dos mesmos (RQC 5125 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva e Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares que atuaram no jogo realizado no Município de Ipatinga, no dia 17/11, entre as equipes do Ipatinga e do Guaratinguetá, por sua brilhante estratégia que evitou confronto e promoveu uma partida pacífica (RQC 5126 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012 às 09h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felix Magno Von Dollinger, delegado de Polícia Civil; da Sra. Karol Teixeira de Oliveira, procuradora do Trabalho – RQN 3305 2012 ; do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público – RQN 889 2011 ; do Sr. Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça – RQN 2803 2012 ; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Saúde – RQN 3642 2012 ; da Sra. Marilda Ribeiro Resende, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres de Uberaba, encaminhando cópia de manifesto em que se apresentam reivindicações relativas às políticas públicas para mulheres, o qual contém assinaturas de cidadãos e foi enviado à Presidência da República; do Sr. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas, delegado de Polícia Federal – RQS 2012 ; e da Sra. Letícia Fernandes de Magalhães Pinto, defensora pública da União – RQS 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cláudio Roberto Pessoa Dornelas e Letícia Fernandes de Magalhães Pinto; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam apresentadas emendas ao PL 3472 2012 e ao PL 3471 2012 (RQC 5268 2012 ); requerimento do Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz Fora pedido de cópia do inquérito referente à Operação Corvina nº 513/2007 – DPF/JFA/MG, sigiloso, que passou a receber o nº 2008.38.01.004269-2 (RQC 5269 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o Procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o subinspetor Marcos André Rezende, a delegada Tânia D'Arc e a escrivã Maria Helena (RQC 5270 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Crea-MG, onde será realizado um ato público referente ao Massacre de Felisburgo, com a participação de entidades nacionais de Direitos Humanos, para alertar a sociedade sobre o julgamento do mandante do assassinato de trabalhadores rurais sem-terra na Fazenda Nova Alegria e Felisburgo (RQC 5271 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, por sua eleição como destaque político do ano pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Regional Minas Gerais e pelo Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Minas Gerais, em solenidade realizada nesta Capital em 03/12/2012 (RQC 5272 2012 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária desta comissão: (I) à Corregedoria da Polícia Civil, com documento assinado pelo advogado Dino Miraglia Filho e pedido de providência para a verificação da conduta do delegado Márcio Nabak, em face das denúncias apresentas (RQC 5273 2012 ); (II) à Chefia da Polícia Civil, com pedido de providência para a devolução ao Departamento de Operações Especiais – Deoesp – dos inquéritos policiais e respectivos documentos que teriam sido apropriados individual e indevidamente pelo delegado Márcio Nabak, com vistas a garantir a lisura e a imparcialidade nas investigações envolvendo Nilton Antônio Monteiro (RQC 5274 2012 ); (III) à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Coordenação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas – Provita – e às Comissões de Direitos Humanos da Seção de Minas Gerais e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com pedido de providências para que garantam a proteção e amparo ao advogado Dino Miraglia Filho e seus familiares (RQC 5275 2012 ); (IV) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, com pedido de providências para que as junte aos autos do Inquérito nº 3530 (RQC 5276 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os conflitos agrários decorrentes da grilagem de terras públicas no Alto do Rio Pardo de Minas (RQC 5277 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Complementar 100 2007 (RQC 5278 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir direitos humanos e a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, além do PL 3405 2012 e o PL 1630 2011 (RQC 5279 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Magno Machado Nogueira, delegado de Polícia da Comarca da Conceição do Mato Dentro, pelos relevantes serviços que vem prestando à região (RQC 5280 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre o programa de bolsa de estudos para crianças especiais oferecido pela Loteria Mineira (RQC 5281 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 27/11/2012, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providência para destinar funções de confiança para os juízes de direito vitaliciados do Juízo Militar, em razão da criação das funções de confiança que está sendo proposta pelo PL 3540 2012 , para os magistrados de 1ª entrância e os magistrados dos Juizados Especiais (RQC 5197 2012 ); proposta de emenda ao PL 3540 2012 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando relatório da Secretaria de Fazenda que contém a descrição das medidas fiscais adotadas no período de julho a setembro de 2012; do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório referente às atividades dessa Corte no terceiro trimestre de 2012; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes, solicitando destinação de recursos financeiros por meio de emendas parlamentares para projetos da Secretaria de que é titular; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, presidente do Conselho Curador da Fundação de Ensino Superior de Passos – Fesp –, dando ciência do projeto Implantação do Centro de Reciclagem de Plástico no Centro de Ciências da Fesp com a finalidade de aquisição de recursos financeiros para sua viabilização; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Irmã Simone Santana, diretora do Hospital Madre Teresa, do Pe. Ademir Ragazzi, presidente da Providência Nossa Senhora da Conceição, do Sr. Paulo Emílio Coelho Lott, presidente da Associação Fazenda Renascer, e da Sra. Theresa Cristina Alonso de Souza, assistente social do Centro de Recuperação Resgatando Vidas, solicitando a destinação de recursos financeiros às respectivas entidades por meio de emenda parlamentar; da Sra. Patrícia Araújo Gusmão Souza, coordenadora (substituta) da Cocec, da Fundação Nacional de Saúde, encaminhando os documentos que menciona, referentes ao Termo de Compromisso nº 0319/2012; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Estado da Fazenda encaminhando informações complementares aos relatórios enviados referentes ao 2º trimestre de 2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados as reuniões de 18/12/2012, às 10 horas, 17/12/2012 e 14/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2012 às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre denúncia de perseguição sofrida pelo advogado Dino Miraglia Filho, supostamente praticada pelo delegado de Polícia Civil, Márcio Nabak.

Esteve presente: Dino Miraglia Filho, advogado da Miraglia Advogados Associados.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG-2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil (6) - RQN 3479 2012 , RQN 3484 2012 , RQN 2765 2012 , RQN 2775 2012 , RQN 3098 2012 e RQN 3485 2012 ; do Sr. Luis Carlos Dias Martins, chefe do Gabinete Militar do Governador, encaminhando convite para a apresentação do Plano de Emergência Pluviométrica 2012/2013; dos Srs. Marcelo Ribeiro Nicoliello, Marcos Antônio Ferreira Gomes, Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves e Valéria Silva Gomes Muniz, defensores públicos, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (classificado como sigiloso); da Sra. Sabrina Durigon Marques, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 3516 2012 ; do Sr. Nerivaldo Izidoro Ribeiro, subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais – Ofício 1585/2012/SGM.

Estiveram presentes: Andréa Claudia Vaccahiano, superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais e gerente do Projeto Gestão da Frota da Polícia Civil; Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas e gerente do Projeto Atendimento às Medidas Socioeducativas; José Amilton Campos, assessor de Desenvolvimento Organizacional da Polícia Militar; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário estadual de Políticas Sobre Drogas – Secretaria de Estado de Defesa Social – e gerente do Programa Estruturador Aliança pela Vida; Diego Sie Carreiro Lima, subsecretário de Inovação e Logística e gerente do Programa Estruturador Infraestrutura de Defesa Social; Robson Lucas da Silva, subsecretário de Estado de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social – Secretaria de Estado de Defesa Social – e gerente do Programa Estruturador Gestão Integrada de Defesa Social; Talles Andrade de Souza, gerente do Programa Estruturador Minas Mais Segura.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luis Carlos Dias Martins, Herberto Fernandes Souto Silva e Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 09h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial em Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida em razão da falta de operadores.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos presos da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior de Muriaé, encaminhando, para tomada de providências, denúncias de maus tratos sofridos na prisão.

Estiveram presentes: Alisson Thiago de Assis Campos, assessor da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Raphael Barreto Couto, delegado de Polícia Civil da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete; Pedro Antônio Mendes Loureiro, chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena; Fábio Ordones Martins da Costa, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Carlúcio Fleurs Dias, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; e Anderson de Almeida Leitão, Diretor do Sindicato dos Escrivães de Minas Gerais – Sindep-MG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária desta comissão ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, ao juiz de direito titular da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, ao CAO-Infância e Juventude, ao presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude (RQC 5210 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Coordenadoria da Infância e Juventude, pedido de informações sobre adoção, apresentando números por comarcas e totalizados para o Estado (RQC 5208 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do eminente lutador das causas proletárias e populares Sérgio Miranda (RQC 5209 2012 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo manifestação de apoio em face dos ataques sofridos por seus integrantes em ações fomentadas por organizações criminosas que atentam contra policiais (RQC 5215 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência para que se empenhe em alocar recursos para a urgente convocação de todos os excedentes aos cargos de delegado e escrivão de polícia no último concurso, bem como para a realização de novos concursos, a fim de superar a gravíssima carência de efetivo no Estado (RQC 5216 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; propostas de emendas ao PLC 31 2012 , rejeitadas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Luzia Ferreira, os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em Minas Gerais, bem como colher sugestões que facilitem e incentivem a adoção.

Estiveram presentes: Sandra Maria Teodora Amaral, presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa; e Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para agilizar a conclusão do procedimento investigatório instaurado a requerimento do Sr. Silvandir Vieira de Lima (RQC 5064 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros para o reaparelhamento do Batalhão de Patrulhamento de Capital, do Batalhão do Grupo de Ações Táticas Especiais – Gate -, do Batalhão Rotam, do Batalhão de Polícia de Eventos – BPE -, do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCATE-e - do Rádio Patrulhamento Aéreo, todas unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 5067 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que visitas ao Gate, ao Batalhão Rotam, ao BPE, ao Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, ao Regimento de Cavalaria, todas unidades especializadas da Polícia Militar, para verificar a capacidade de resposta, de viaturas, de armamentos e de coletes (RQC 5069 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando audiências públicas em municípios mineiros localizados na fronteira do Estado onde há questões essenciais de segurança pública, de modo a se discutir medidas de fortalecimento do programa estadual Cinturão de Segurança e de se prevenir a migração da criminalidade de outros Estados para o território de Minas Gerais (RQC 5071 2012 ); a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012 às 09h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, as graves ocorrências ligadas à afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A. em todo o Estado de Minas Gerais, os quais vêm sendo submetidos a altos riscos à saúde e a elevado índice de demissões coletivas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social, cumprimentando esta Casa pelos resultados dos trabalhos da Comissão Especial da Violência contra a Mulher e solicitando apoio na aprovação de orçamento destinado às políticas para as mulheres, no PPAG; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; da Sra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública geral em exercício – RQN 3326 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 3267 2012 e RQN 3304 2012 ; da Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral, cumprimentando esta Casa pelo trabalho realizado pela Comissão da Violência contra a Mulher; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Saúde e gestor do SUS-MG – RQN 3612 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 3667 2012 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde – RQN 3642 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no município de São João das Missões, para discutir questões de segurança e a atuação dos órgãos federais Funai, Sesai, Funasa e Conab, tendo em vista os problemas enfrentados pelas famílias indígenas relacionados à seca, à escassa condição de saneamento, à pobreza e a outros problemas causados pela falta de infraestrutura (RQC 5145 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos juízes titulares das Varas Agrárias Estadual e Federal (RQC 5146 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao deputado federal Paulo Teixeira e a todos os deputados federais por Minas Gerais pedidos de providências para que aprovem a emenda que torna obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação, em processos que tratam de conflitos agrários e urbanos, entre os movimentos sociais, o governo e o dono da propriedade, antes de apreciada a liminar de reintegração de posse (RQC 5147 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à cadeia pública do Município de São João da Ponte e audiência pública na região para obter esclarecimentos sobre a situação em que se encontram os quilombolas presos em função de conflitos agrários na região de Brejo dos Crioulos (RQC 5149 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado do diretor da TV Assembleia pedido de providência para a cobertura do julgamento dos mandantes do massacre de Felisburgo (RQC 5155 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a situação da judicatura atualmente realizada pela Vara Agrária Estadual de Minas Gerais e pela Vara Agrária Federal (RQC 5151 2012 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta Comissão: (I) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com pedido de providências para que avaliem a possibilidade de desapropriação da área onde se localiza o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (RQC 5152 2012 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social, com pedido de providências para evitar violência e novas ameaças entre proprietários de terras e moradores do acampamento Terra Prometida, no Município de Felisburgo (RQC 5153 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a operação da Polícia Militar realizada no Edifício Maleta, em Belo Horizonte, no dia 09/11/2012 (RQC 5156 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação das 180 famílias retiradas no Residencial Saint Martin, em Belo Horizonte (RQC 5158 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foi submetido à votação requerimento solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2012, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer referente ao PL 1639 2011 (substituído); propostas de emendas ao PL 1639 2011 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 09h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado Rogério Correia, o conflito agrário ocorrido no acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, ocasião em que foram assassinados cinco trabalhadores rurais sem-terra.

Estiveram presentes: Maria Gomes dos Santos, membro do Acampamento Terra Prometida; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da CUT/Minas; Alvimar Ribeiro dos Santos, assessor de Projetos Sociais da Mitra Arquidiocesana de Montes Claros; Carlos Alberto Menezes de Calazans, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais; Emílcio José Lacerda, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Aton Fon Filho, membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST; Padre João, deputado federal; e Frei Gilvander Luiz Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, a prática da educação física dentro dos estabelecimento penais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maria, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando os membros desta comissão para audiência pública conjunta para apresentação proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012–2015, exercício de 2013; do deputado doutor Wilson Batista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquifágicas da 3ª Reunião Extraordinária dessa comissão; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional, em resposta ao Oficio nº 1.584 2012, encaminhando informações referentes à melhoria na estrutura e ao efetivo policial de Guanhães; da Sra. Naiara da Silva Reis e do Sr. Bruno Fernandes Vasconcellos, excedentes do concurso de 2011 para o cargo de escrivão da Polícia Civil, solicitando apoio para a convocação dos excedentes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3108 2012 .

Estiveram presentes: André Luiz Mourão, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Roberto Rocha Tross, secretário municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte; Wilian Perez Lemos, membro do Comitê de Ética do Conselho Regional de Educação Física – CREF; João Carlos Dias, professor de Educação Física e Militar da reserva do Exército; Renata Ferreira Dias, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Michelle Andrade Henriques, diretora de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social; Samuel Marcelino de Oliveira Jr., chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maria e André Quintão, Wilson Batista, Marco Antônio Badaró Bianchini, Naiara da Silva Reis e Bruno Fernandes Vasconcellos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Euzébio Cruz, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre, pelos relevantes serviços que vem prestando à região na área de segurança pública (RQC 5050 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pela autorização de abertura de concurso público para provimento de 3.975 vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a defesa civil no Estado (RQC 5051 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no 18º BPM, na 39ª BPM, na 2ª Cia./Rotam, no Grupamento Ostensivo de Trânsito, no Gate, no Batalhão de Rádio e Patrulhamento Aéreo e na 2ª Cia./BPE que atuaram na operação que culminou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de várias armas, no Município de Contagem, pelo ato de coragem e de bravura (RQC 5052 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado, em caráter de urgência, um estabelecimento para acolhimento de menores infratores no Município de Betim (RQC 5053 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2012 às 09h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos moradores da Vila Fazendinha, localizada no Aglomerado da Serra, que correm risco de remoção da área pela Copasa, sob a alegação de que a vila foi construída próxima a uma adutora da empresa.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aléxis Luciano Ganime, servidor público em Conselheiro Lafaiete, encaminhando denúncia de prisão injustificada e humilhante a que foi submetido e solicitando providências; do Sr. Marcelo Porchat de Assis, advogado e jornalista, pedindo providências em razão de prisão arbitrária que sofreu na cidade de Sapucaí; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento – RQN 3618 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 1291 2011 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 3423 2012 ; e do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social.

Estiveram presentes: Alexandre Lopes Vieira, diretor de Obras da Urbel; Lucas Diz Simões, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Nelson Cunha Guimarães, gerente de Divisão de Produção do Rio das Velhas e Morro Redondo da Copasa; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado e mediador do Núcleo de Mediação e Cidadania do Aglomerado da Serra; Anderson Ferreira de Oliveira, representante dos Moradores da Vila Fazendinha; e André Luiz Freitas Dias, professor da UFMG e coordenador do Programa Polos de Cidadania.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Aléxis Luciano Ganime e Marcelo Porchat de Assis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência no Município de São João da Ponte para debater o acirramento de conflitos agrários na área do Quilombo Brejo dos Crioulos, com violações de direitos fundamentais dos moradores e iminência de graves danos (RQC 5104 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência para discutir denúncias sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Município de Unaí e em outras regiões de Minas Gerais, bem como sobre a criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais (RQC 5115 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião à Copasa, à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel –, à Defensoria Pública Estadual, ao Ministério Público Federal e ao CAO-DH do Ministério Público Estadual (RQC 5114 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências com vistas à designação de promotores de justiça da Promotoria de Direitos Humanos para oficiar nos processos judiciais relacionados aos conflitos decorrentes de ocupações urbanas no Estado (RQC 5112 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a suspensão dos atos de cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse da área abrangida pela Vila Fazendinha, no Aglomerado da Serra, nesta Capital, onde existiriam construções supostamente irregulares, e para a criação de uma comissão formada por representantes da Copasa, da Defensoria Pública, do Poder Executivo Municipal, do representante daquela comunidade e do representante do Programa Polos de Cidadania da UFMG, para buscar solução do conflito sobre a posse e concluir seus trabalhos, no prazo de 60 dias (RQC 5113 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à comunidade indígena Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, para prestar solidariedade a essa população, que se encontra em situação de vulnerabilidade em decorrência da sua luta pela terra, do alto índice de suicídios ocorridos e dos assassinatos de índios praticados por pistoleiros (RQC 5105 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2012, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 3452 2012 , rejeitada; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 12/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/11/2012, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as denúncias feitas pelos moradores do Assentamento do Glória – Associação de Moradores Paulo Freire, em Uberlândia, sobre a ação traiçoeira da Cemig, que acionou a Polícia Militar de Minas Gerais, que por sua vez realizou prisões de quatro trabalhadores e os encaminhou para a cadeia e, posteriormente, para o Presídio Jacy de Assis, onde eles tiveram suas cabeças raspadas (RQC 5096 2012 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ipatinga para debater o massacre ocorrido em 1963, nessa cidade, que poderia ser uma prévia do poder militar durante o período da ditadura militar (RQC 5097 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre usurpação de função pública, quando da elaboração do Memorando nº 01.05/2012 pelo major PM José Reinaldo Parreira, comandante do 28º BPM (RQC 5095 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir a escolta de presos no Estado, os recentes atentados a agentes penitenciários e as medidas adotadas com relação aos agentes vitimados (RQC 5101 2012 ); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado a Marcelo Aguiar Machado, juiz federal da 1ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Minas Gerais, pedido de informações sobre os trâmites processuais do Processo nº 2010.38.00.7000809-7 (RQC 5098 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as graves ocorrências ligadas à afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A. em todo o Estado, os quais vêm sendo submetidos a altos riscos à saúde e ao elevado índice de demissões coletivas (RQC 5099 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar o trecho das notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária desta comissão em que a Sra. Lacir Neri da Silva faz denúncias de agressão e ameaças de morte e pedido de providência para apuração dos fatos narrados (RQC 5100 2012 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, ações preventivas para atender à demanda advinda do aumento do fluxo de pessoas e veículos nos Bairros Bandeirantes, São Luiz, São José, Castelo e Ouro Preto.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Carlos Gomes, advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos, encaminhando cópia do ofício dirigido ao Cap. PM Anderson Ferreira Sales, comandante do 24ª Cia do 16º Batalhão da Polícia Militar, que denuncia atos de abuso de autoridade praticados por policiais militares contra funcionários dessa cooperativa; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 3103 2012 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos - RQN 3517 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3477 2012 ; e do Sr. Ricardo Vianna da Costa e Silva, juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem - RQN 1879 2011 .

Estiveram presentes: Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pró-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Denilson Feitoza, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Idzel Mafra Fagundes, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar; Luiz Rogério de Andrade, comandante do Policiamento da Capital; Leonardo Vieira Dias, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil; Miguel Novais Borges, subcomandante operacional dos Bombeiros; Davi Lucas Soares, chefe da Seção de Operações do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Modesto Marçal, presidente interino do Conselho Comunitário de Segurança Pública/Aisp23; Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Ronan Horta, presidente da Associação Pró-Interesses do bairro Bandeirantes; Benjamin Alves Rabello Filho, diretor da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Fernando Carlos Gomes; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 18º BPM e na 19ª Cia. que participaram de operação que culminou na prisão de três indivíduos, na apreensão de um carro roubado, de armas e da quantia de R$ 13.200,00, no Município de Contagem (RQC 5002 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao soldado PM Júnior Caetano de Oliveira e a sua família, para prestar-lhes solidariedade em razão de o referido militar ter sido atingido por tiros desferidos por suspeitos de prática de roubo a uma fábrica de joias na região do Barreiro (RQC 5008 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os índices de criminalidade no Município de Itajubá, nos últimos dois meses, tendo em vista a ocorrência de crimes violentos na região (RQC 5004 2012 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do Ppag 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança (RQC 5010 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2012, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisabeth Cristina dos Reis Villela, promotora de justiça, encaminhando cópia de relatório que decide pelo arquivamento do inquérito civil que menciona; do Sr. Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário – RQN 6488 2010 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 2800 2012 ; do Sr. Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, juiz federal auxiliar da Corregedoria – RQN 3300 2012 ; do Sr. Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto jurídico – RQN 3384 2012 ; e do Sr. Denilson Feitoza, secretário adjunto de Defesa Social, encaminhando minuta de resolução conjunta que cria a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisabeth Cristina dos Reis Villela e Denilson Feitoza; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, em especial na cidade de Conselheiro Lafaiete e região, onde a prestação do serviço da polícia judiciária corre o risco de estar comprometida, em razão da falta de operadores – em anexo correspondência do Sr. Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 5074 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a situação dos índios Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul (RQC 5075 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os direitos humanos violados por conta da não aplicação da totalidade dos investimentos do estado nas áreas da saúde e educação, tendo em vista que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, em caráter liminar, e atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, anular o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG – celebrado entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas Estadual – TCE –, que estabelece um cronograma da alocação de recursos nas áreas de saúde e educação, de modo a alcançar os patamares constitucionais mínimos de 12 e 25%, respectivamente, somente no ano de 2014 (RQC 5078 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores da Vila Fazendinha, localizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, que correm risco de remoção da área pela Copasa, sob a alegação de que a vila foi construída próxima a uma adutora da empresa (RQC 5079 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre o fechamento de agências de atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – nos municípios mineiros, violando assim os direitos humanos dos servidores estaduais (RQC 5080 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o descumprimento da Lei de Execuções Penais por parte do Estado (RQC 5081 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para ouvir o advogado Dino Miraglia Filho sobre supostas perseguições sofridas por ele imputadas ao delegado de Polícia Civil Márcio Nabak (RQC 5082 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre a situação funcional de Hilton Brant Machado, diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa, discriminando-se o cargo ocupado, sua natureza, o setor onde ele se encontra, a jornada de trabalho e o tempo de serviço do referido servidor (RQC 5083 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde o trecho das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 31/10/2012 em que Luiz Carlos Gomes, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SES, ressaltou que deixou de praticar atos de ofício para apuração de suposta desídia de Elaine Bastos Peluso, por cerca de três anos, no exercício do cargo ocupado nessa comissão (RQC 5084 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde as notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 5085 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais empenhados no combate aos jogos de azar em Juiz de Fora, lotados na 6ª Delegacia de Polícia – 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora (RQC 5086 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da PMMG, para tomada de providências, o trecho das notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão em que Ademar de Oliveira Lima apresenta denúncias da prática dos delitos de abuso de autoridade, tortura, roubo, discriminação racial e falsidade ideológica, denunciação caluniosa, imputados ao sargento Lucas Evangelista de Paula, tenente Dirceu Gonçalves de Oliveira e soldado Daniel Celestino de Barros, praticados em Ibirité contra o denunciante (RQC 5087 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, para tomada de providências, o trecho das notas taquigráficas da 31ª Reunião Ordinária desta comissão em que Everson Marques de Brito apresenta denúncia da prática do crime de prevaricação imputado ao escrivão de polícia da Delegacia do Bairro Floramar, em Belo Horizonte (RQC 5088 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do CAODH, as notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 31/10/2012 e pedido de providências para apuração das denúncias de assédio moral supostamente cometido pelo Sr. Hilton Brant Machado, lotado na Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa (RQC 5089 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do deputado André Quintão, em que justifica a sua ausência nesta reunião.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram submetidos a votação requerimentos solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 23/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 11/12/2012, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre denúncias de pagamento de propina em esquemas de contravenção em “jogo do bicho” e “caça níquéis”, crime de favorecimento de exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e violência, supostamente praticados por Frederico Márcio Arbex, em Juiz de Fora.

Esteve presente: Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir os procedimentos relativos ao processo de adoção de crianças e adolescentes em Minas Gerais, bem como para obter sugestões que facilitem e incentivem a adoção (RQC 5046 2012 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando visita ao presídio da Comarca de Três Corações para verificar as condições do estabelecimento prisional, bem como para obter esclarecimentos sobre denúncias de maus-tratos aos presos ali recolhidos (RQC 5045 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja enviado pedido de providências à Secretaria de Estado de Educação, para que sejam implementados os cursos técnicos de computação, contabilidade e secretariado na Escola Estadual Dr. Joaquim Gomes da Silveira Neto, localizada no Município de Coronel Fabriciano (RQC 5404 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 22ª Cia./12ª RPM e na 5ª Cia./8ªRPM, os quais participaram da operação, realizada no Município de Caratinga, que culminou na prisão de criminoso integrante da lista dos mais procurados do Estado (RQC 4909 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional e na 4ª Delegacia de Contagem que participaram de operação que culminou na prisão de uma mulher e na apreensão de 12 kg de cocaína, no Bairro Vila da Paz, em Contagem (RQC 4911 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 5ª Cia./8ª RPM que participaram de operação que culminou na prisão de duas pessoas, na apreensão de 36 kg de maconha, da quantia de R$ 14.600,00 e várias armas, no Município de Governador Valadares (RQC 4914 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam que participaram da operação que culminou na prisão de uma mulher, na apreensão de uma pistola e de mais de 52 kg de crack, no Bairro Biquinhas, Região Norte de Belo Horizonte (RQC 4915 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª e 4ª Cia. do 1º BPM, os quais participaram da operação que culminou na apreensão de dois adolescentes no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 4916 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de pagamento de seguro de vida às famílias de policiais civis e militares mortos durante o período de folga, nos moldes em que o governador do Estado de São Paulo formatou, conforme divulgado na mídia (RQC 4913 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a imediata assunção da Cadeia Pública do Município de Ouro Fino pela Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi -, conforme documentação já disponibilizada a essa Secretaria (RQC 4908 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que seja instalada uma Delegacia Regional de Polícia no Município de Extrema (RQC 4910 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Delegacia Especializada na Localização de Pessoas Desaparecidas pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para a apuração do desaparecimento do Sr. Célio Henrique da Silva, conhecido como Celin do Metrô, candidato ao cargo de vereador de Betim e desaparecido desde 04/10/2012 (RQC 4912 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2970 2012 ; do Sr. Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando cópia da indicação do deputado Neodi Saretta em que solicita a instalação de frentes parlamentares em defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora nas assembleias legislativas do país.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Merisio; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja enviado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES - sobre a regularidade na distribuição de tiras reagentes de medida de glicemia capilar para diabéticos na macrorregião Sul, em especial na cidade de Pouso Alegre (RQC 5322 2012 ); requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhada à SES correspondência recebida por esta comissão, assinada por João Custódio da Silva, vereador no Município de Perdizes, informando que o fornecimento gratuito de medicamentos pelo SUS está prejudicando o equilíbrio financeiro das farmácias privadas, bem como o desenvolvimento econômico de pequenos municípios do Estado (RQC 5324 2012 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para discutir a implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nos municípios pertencentes à Bacia do Rio São Francisco (RQC 5326 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; pedidos de inversão da pauta; propostas de emendas ao PL 3540 2012 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 09h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, sobre o suposto assédio moral cometido contra a Sra. Elaine Bastos Peluso, servidora pública atualmente lotada na Comissão Permanente de Arquivos e Documentos da Secretaria de Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e presidente da Comissão de Participação Popular, convidando para audiência pública conjunta para a apresentação da proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013; do deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, convidando para audiência pública com técnicos do Executivo, com a finalidade de debater a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Defesa e Segurança; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, informando que os fatos constantes nas notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 29/02/2012, que teve por objetivo obter esclarecimentos sobre possível manipulação de dados em Registro de Eventos de Defesa Social, estão em fase de apuração, sob a coordenação da Corregedoria de Polícia Militar; do Sr. Jadir Martins da Fonseca Junior e Divino Marcelino dos Anjos, membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova, convidando para visita ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova; do Sr. Maurício Farah, procurador-geral de Nova Lima – RQN 3504 2012 ; do Sr. Luiz Henrique Acquaro Borsari, promotor de justiça – RQN 3617 2012 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde – RQN 3506 2012 .

Estiveram presentes: Itacy Rita Pires Rocha, diretora de Logística e Patrimônio da Superintendência de Gestão da SES; Elaine Bastos Peluso e Maria das Dores Lobo Ferreira, membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SES; Vanêssa Monteiro de Andrade, autoridade sanitária do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde da SES; Flávia Lúcia de Barros Barezani, especialista em Políticas de Saúde da Superintendência Regional de Saúde da SES; João Luiz Soares, subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES; e Luiz Carlos Gomes, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SES.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maia, André Quintão, João Leite, Marco Antônio Badaró Bianchini, Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos e Rita de Cássia Alves de Araújo, comunicando o não comparecimento a esta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 24/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/12/2012, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 27/09/2012, às 09 horas, com o objetivo de debater, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, o número abusivo de demissões de agentes penitenciários no Estado e a maneira humilhante e degradante que elas estão ocorrendo, bem como discutir a precária infraestrutura do sistema prisional, que em vários momentos colocam em risco a vida dos servidores.

Estiveram presentes: Denilson Feitoza, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social; Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; André Luiz Teixeira Mourão, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; e Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Procuradoria Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 5346 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Governador Valadares e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego para adoção de medidas de aumento da fiscalização sobre ocorrências de exploração de trabalho infantil no Município de Periquito (RQC 5345 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Educação para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito para instalação de escola pública com regime de jornada integral para os alunos dos ensinos fundamental e médio (RQC 5344 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito e com a Associação Ação Social pela Vida, sediada em Ipatinga, para implantação do Programa Adolescente Trabalhador, encaminhando, para tanto, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, em especial do trecho da manifestação de Samea Alves de Lemos Martins, coordenadora do referido programa (RQC 5343 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese solicitando a inclusão do Município de Periquito como beneficiário do Programa Travessia (RQC 5342 2012 ); a comunicação de material conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na Divisão Especializada de Investigação Antidrogas – DIA – e no Departamento de Investigação Antidrogas/SIPJ da Polícia Civil que participaram de operação que culminou na prisão de três pessoas e na maior apreensão de cocaína e crack no Estado (RQC 4889 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 2ª Cia. Rotam, no 13º BPM, no 16º BPM, no 34º BPM e no Gate, pela atuação na chacina ocorrida durante um pagode no Bairro São Geraldo (RQC 4890 2012 ); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 05/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; da Sra. Guiomar Maria Jardim Leão Lara, ouvidora educacional da Ouvidoria Geral do Estado; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 2602 2012 , RQN 2680 2012 , RQN 3111 2012 e RQN 3251 2012 ; e do Sr. Valmar Gonçalves Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – RQN 3456 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Três Corações para obter esclarecimentos sobre denúncias de maus tratos sofridos por presos, sobre as condições do presídio local e sobre a atuação das Polícias Civil e Militar na região (RQC 4945 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais que efetuaram a prisão de Frederico Márcio Arbex, acusado de diversos crimes em Juiz de Fora, e também ao delegado e ao escrivão que ratificaram a referida prisão (RQC 4944 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a resposta dada à demanda do Sind-Saúde de posicionamento da Fhemig quanto às rescisões dos contratos administrativos efetuadas no mês de junho de 2012, uma vez que os demitidos ainda não receberam a verba rescisória (RQC 4946 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposta usurpação de função pública quando da elaboração do Memorando nº 001/2011 pelo major PM Vítor Augusto Araújo, comandante da 5ª Cia. ESP/3ª Aisp, cujo texto traz ordem de prisão domiciliar, tipifica conduta e prescreve sanção (RQC 4947 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do preso Frederico Márcio Arbex sobre denúncias feitas em diversas reuniões desta comissão acerca de seu envolvimento em pagamento de propina a policiais em esquemas de contravenções de “jogo do bicho” e “caça-níquel”, em Juiz de Fora, além de acusações de envolvimento em crimes de favorecimento, exploração sexual e manutenção de casa de prostituição (RQC 4948 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos de Keith Lucilene de Mello sobre denúncia de violência supostamente praticada por Frederico Márcio Arbex (RQC 4952 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao presídio de Juatuba para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos detentos (RQC 4955 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires e à Unidade Ceresp de Juiz de Fora para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos detentos (RQC 4956 2012 ); requerimentos (3) dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados cópia do trecho das notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão em que Rosilene de Fátima Marcelino Jesus, Marquisael Alves de Freitas e Paulo César Gonçalves apresentam denúncia de prestação deficiente de serviços públicos de saneamento básico e de falta de urbanização nos Bairros Tony, Atalaia e Canoas, em Ribeirão das Neves, e pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas: (I) à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 4958 2012 ); (II) à Prefeitura de Ribeirão das Neves (RQC 4959 2012 ); (III) à Copasa (RQC 4962 2012 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues Reis solicitando visita aos Bairros Tony, Atalaia e Canoas, em Ribeirão das Neves, para conhecimento da situação dos serviços públicos de saneamento básico e da urbanização nesses bairros (RQC 4964 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2012, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da implantação de pedágio na BR 040 – trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de Gabinete do Ministro das Comunicações - RQN 3645 2012 .

Estiveram presentes: Goretti Sena, editora do Jornal do Belvedere; Simone Alvarenga Borjia Bottrel, presidente da Arca Amaserra; Luiz Fernando Siqueira Pinto, assessor da Subsecretaria da Fazenda; Gustavo Henrique Wykrota Tostes, presidente da Associação dos Condomínios Horizontais; Franco Cristiano Alves, advogado; Alexandre Verona e Wanderson Meireles, policiais da Polícia Rodoviária Federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o Projeto Rodo Anel Sul, que compreende o contorno rodoviário Sul da região metropolitana de Belo Horizonte, na BR-040 (RQC 5371 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando visita à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, com a finalidade de discutir a situação das rodovias federais no Estado (RQC 5372 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa, Carlos Henrique e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à ANTT pedido de informações sobre os critérios adotados para a definição da localização das praças de pedágio e dos valores a serem cobrados dos usuários que transitam na BR-040, trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte (RQC 5373 2012 ); requerimento dos deputados Carlos Henrique, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à ANTT em referência à licitação de concessão da rodovia BR-040, informando que o local sugerido inicialmente para instalação de praça de pedágio, no KM 562 da BR-040, é inadequado pois se encontra em área urbana, onde residem diversas famílias, em condomínios fechados e bairros nos Municípios de Nova Lima, Itabirito, Brumadinho e Moeda, e sugerindo que a instalação desta praça de pedágio seja feita no KM 580 da BR-040 e que este ofício seja anexado ao processo licitatório da supracitada rodovia (RQC 5374 2012 ); requerimento dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG -, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, às Prefeituras Municipais de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito e Ouro Preto, bem como aos condomínios instalados nestes municípios ao longo da BR-040, manifestando a posição contrária desta comissão à instalação de praça de pedágio em Nova Lima, por se constituir área metropolitana, extensamente utilizada por moradores da região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5375 2012 ); requerimentos (2) dos deputados Duilio de Castro, Fred Costa e Liza Prado solicitando que seja formulada manifestação de repúdio aos seguintes órgãos pelo não-comparecimento nesta reunião, com a finalidade de debater a situação da implantação de pedágio na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/Belo Horizonte: (I) ao Dnit (RQC 5376 2012 ); (II) à ANTT (RQC 5377 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2012, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 02/10/2012, não realizada.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PL 1639 2011 ; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 14h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, que sofreriam retaliações e perseguições por exercerem o seu legítimo e legal direito de manifestação e expressão, entre elas demissões e cortes salariais, práticas contrárias aos direitos humanos e à saúde da população.

Estiveram presentes: Luciana Meireles Ribeiro, diretora Central de Carreiras e Remuneração; Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG; Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG; Renato Leal Paixão Raso, superintendente de Gestão de Pessoas em Educação da Saúde; Wagner Ferreira, vice-presidente da Fhemig; Renato Almeida de Barros, diretor do Sind-Saúde/MG; Reginaldo Tomaz de Jesus, diretor do Sind-Saúde/MG; Gilberto Leão Fragoso, delegado do Sind-Saúde/MG; Jaisse Alves de Queiroz, delegado do Sind-Saúde/MG; e Victor A. Pereira, técnico de Gestão de Saúde da SES.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberlândia as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que seja apurada a eventual prática de atos de improbidade administrativa (RQC 4740 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as demissões de servidores contratados pela Secretaria de Estado de Saúde e, em caso positivo, se foi observado o disposto nos art. 11 e 13 da Lei 18185 2009 (RQC 4743 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde documentos das servidoras Tânia Maria de Asis e Elisete Rodrigues Guimarães, com pedido de informações sobre denúncias de que essas servidoras teriam sofrido assédio moral, como isolamento no trabalho e mudança de lotação, e que seja instaurado o devido procedimento administrativo disciplinar para apuração dessas denúncias (RQC 4744 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Saúde, e à Secretaria de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 4741 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que esses órgãos recebam os representantes do Sind-Saúde para discutir a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, especialmente em relação às demissões e cortes salariais dos servidores que entraram em greve, bem como aos servidores da SES e Escola de Saúde Pública, que não participaram no processo de negociação e reajuste (RQC 4742 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura) ao canteiro de obras da rodovia que liga Marliéria ao Parque Estadual do Rio Doce, realizada a requerimento da deputada Rosângela Reis, em 23/04/2012, às 10h30min, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas obras.

Estiveram presentes: Waldemar Nunes de Sousa, prefeito de Marliéria; Geraldo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Marliéria; Nívio Pinto de Lima, coordenador regional do DER/MG de Coronel Fabriciano; Vinícius de Assis Moreira, gerente técnico do Parque Estadual do Rio Doce.

Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura) à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, em Vitória (ES), realizada a requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues, em 23/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de participar de evento sobre segurança pública.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Praça da Estação, a requerimento do deputado André Quintão, convocada para 18/05/2012, às 09 horas, com o objetivo de participar das atividades do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que será realizado o “Banner humano”.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura) ao Parque Fernando Costa, em Uberaba, realizada a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes e Romel Anízio, em 03/05/2012, às 10 horas, com o objetivo de visitar a ExpoZebu/2012.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão e a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (17ª Legislatura) à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, realizada a requerimento dos deputados Marques Abreu, Tadeu Martins Leite, Adelmo Carneiro Leão, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella, em 12/03/2012, às 14 horas, com o objetivo de conhecer as pesquisas acadêmicas, os projetos esportivos e o centro de treinamento.

Estiveram presentes: Rogério Romero, subsecretário da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Adair Vidal, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude; Rocksane de Carvalho Norton, vice-reitora da UFMG; Emerson Garcia, diretor do Departamento de Educação Física da UFMG; Leszek Szmuchrowski, diretor do Centro Esportivo de Treinamento da UFMG.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura) à Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, em 29/03/2012, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a estrutura do local.

Estiveram presentes: Marcílio César de Andrade, presidente do Cetec; Olavo Machado, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Antônio Macedo Ferreira, consultor técnico de planejamento e gestão do Cetec; Lúcio José de Figueiredo Sampaio, diretor regional do Senai; e Sérgio Eduardo Araújo, do Núcleo de Assuntos Legislativos da Fiemg.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura) ao Clube Itaporã, em Esmeraldas, realizada a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em 16/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto às circunstâncias dos fatos relativos ao homicídio do 3º-sargento PM Rafael Augusto Reis de Resende.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura) ao Ministério Público de Minas Gerais, realizada a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Durval Ângelo, em 24/02/2012, às 16 horas, com o objetivo de buscar apoio para a solução dos problemas vivenciados pelos moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, em face de desmoronamento de prédios.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, promotora de justiça e coordenadora da Promotoria de Habitação e Urbanismo; Lilian Marotta, promotora de justiça e da Promotoria de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Fábio Caldeira, vereador de Belo Horizonte; Maria de Fátima Gottschalg e Gilberto Silva Lara, presidente e advogado da Associação de Moradores do Bairro Buritis, respectivamente.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão; o relatório da visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à visita da Comissão de Cultura (17ª Legislatura) à Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop –, realizada a requerimento da deputada Luzia Ferreira, em 09/11/2012, às 10 horas, com o objetivo de conhecer a estrutura e o planejamento estratégico de gestão da fundação, bem como o conjunto dos programas e atividades por ela desempenhado.

Inclui: o relatório de resultado de visita de comissão, relatório de visita; a lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado sobre as condições de funcionamento dos conselhos municipais (RQC 2793 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de informações acerca da regularização fundiária da comunidade Nascente Imperial por processo administrativo, como proposto pela Defensoria Pública Estadual nesta reunião, considerando-se a ocupação mansa e pacífica da área (RQC 2794 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/02/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública como parte integrante das atividades do Abril Indígena (RQC 2752 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emanoel da Silva Sady, presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores do Estado de Minas Gerais, comunicando o registro dessa entidade no Ministério do Trabalho e Emprego; da Sra. Mirelle Queiroz Gonçalves, diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, informando que encaminhará boletim estatístico com informações sobre os benefícios concedidos aos servidores públicos por acidentes e doenças laborais; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG, encaminhando lista de empresas do setor mais fiscalizadas no Estado, com cópias de últimas fiscalizações realizada do ano 2010-2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emanoel da Silva Sady e Mirelle Queiroz Gonçalves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em MG e do Sr. Mário Perreiras de Faria, chefe da Segur/SRTE-MG, encaminhando cópias das Ultima fiscalizações realizadas do ano de 2010-2011; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público sobre a realidade e as perspectivas do setor industrial, tanto em âmbito nacional como do Estado (RQC 2941 2012); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada à Cemig denúncia apresentada pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG -, de não abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - após acidente fatal envolvendo o trabalhador terceirizado Osmar Vieira da Silva, da Empresa Engelminas, em 22/11/2011, para que se manifeste sobre o ocorrido (RQC 2706 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os efeitos do projeto de qualificação profissional aprovado pelo governo de Minas Gerais junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac -, tendo em vista as demandas provocadas pelos grandes eventos esportivos que as cidades brasileiras irão sediar a partir do próximo ano (RQC 2705 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir os reflexos do projeto ViraVida, que tem o objetivo de promover a elevação da autoestima e da escolaridade de adolescentes e jovens, entre 16 e 21 anos, em situação de exploração sexual (RQC 2704 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia das reuniões de 29/02/2012 e 15/02/2012, não realizadas.