Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/03/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados para reunião desta comissão os membros da atual Diretoria do Caiçara Clube de Pesca – com anexos; requerimento do deputado Antônio Roberto solicitando que sejam convidados os membros da Diretoria do Floresta Clube Dr. Henry Meyers, de João Monlevade, para falarem sobre a atuação do clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 50º aniversário de fundação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Raul Lima Neto, o Sr. José Carlos Carvalho, sobre a política de pesca no Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Francisco Américo Mattos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, convidando para o III Seminário sobre Concessão em Infra-Estrutura e Serviços Públicos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; correspondência do Sr. Francisco Américo Mattos de Paiva; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade para a reunião; o convite encaminhado; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 16/04/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja designada data para visita desta comissão à Serra do Cipó, acompanhada por autoridades que estiverem presentes à reunião da comissão de 09/04/1997, com a finalidade de verificar as condições ambientais e as atividades desenvolvidas pelos órgãos ambientais, empresas turísticas e prefeituras, no sentido de se preservar aquele patrimônio natural; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/03/1997, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Raul Lima Neto e Anivaldo Coelho, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 06/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jacy Fonseca Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, solicitando atenção especial desta comissão no sentido de se revogar a autorização referente à Portaria 328/95 do Deten, que regulamenta a comercialização de águas adicionadas de sais.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Jacy Fonseca Fernandes; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando audiência pública com o objetivo de tratar das denúncias sobre a utilização de Minas Gerais como polo de despejo de lixo tóxico; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) à Serra do Cipó, em Santana do Riacho, realizada a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, em 28/05/1997, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições ambientais e os trabalhos que estão sendo realizados pelos órgãos de defesa do meio ambiente, tendo em vista denúncias sobre a existência de esquistossomose na região.

Estiveram presentes: Euzébio Aquino Pinto, José Ferreira da Silva e Roberto Gonçalves Correia, vereadores do Município de Santana do Riacho; Sebastião Raimundo de Souza, vice-prefeito de Santana do Riacho; Eustáquio Martins Gomes, prefeito de Santana do Riacho; Ricardo Rodrigues Nascimento, gerente de Operações de Campo da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Albino Batista Gomes, chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó; Geraldo Majella Barreto, presidente da Associação Cristã de Moços – ACM; André Jack Belisário, da Fundação da Serra do Cipó; José Moreira, chefe da APA; Antônio Carlos, do Camping Véu da Noiva – ACM; José Luiz Campello; Oswaldo Machado; e Benerval Alves Laranjeira, da Feam.

Inclui: documento relacionado ao tema; a lista de presença em visita; a ordem do dia para a visita; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura) ao Projeto Xerimbabo, em Ipatinga, realizada em 12/06/1997, às 08 horas, com o objetivo de conhecer o projeto de educação ambiental desenvolvido há 13 anos pela Associação Esportiva e Recreativa Usipa.

Inclui: documentos relacionados ao tema; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Aterro Sanitário construído em Ipatinga, encaminhando encarte sobre a destinação adequada do lixo produzido e recomposição da área degrada do município; do Sr. Washington Martins, convidando para demostração de funcionamento de um aparelho evaporador térmico motriz e suas atuações e modificações na atmosfera; do Sr. Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce, convidando para workshop sobre o tema “Erosão & recursos hídricos na Bacia do Rio Doce".

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Washington Martins e Paulo Maciel Júnior – com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 02/07/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Nepthaly Costa e Maria Helena Piris de Souza Costa, encaminhando denúncia referente à falta de água em sua propriedade no Município de São Brás de Suaçuí; e do Sr. José Eustáquio Romão, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, enviando sugestões de temas para debates nesta comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Eustáquio Romão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 11/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Enoque Gubiotti, vice-presidente e diretor executivo da E&E International Trading Company Ltda., informando o lançamento do produto “Enviro-Save” Tratamento de Metais, aplicado em motores de veículos, com a finalidade de reduzir a poluição ambiental; e do Sr. Olavo Drummond, prefeito de Araxá, informando que a empresa Arafértil pretende instalar uma fábrica de ácido sulfúrico a 4 km da Bacia do Barreiro em Araxá e que a Prefeitura já encaminhou o pedido à Feam para que se manifeste sobre o assunto.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Enoque Gubiotti e Olavo Drummond; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão os representantes da Sociedade Excursionista Espeleológica, com a finalidade de divulgar o 24º Congresso Brasileiro de Espeleologia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 14/05/1997, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Antônio Roberto, os membros da Diretoria do Floresta Clube Dr. Henry Meyers, sobre a atuação do mencionado clube na preservação ambiental, por ocasião de seu 50º aniversário de fundação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Prudente José Portela, presidente da Subcomissão de Prevenção do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas, encaminhando cópia de documentos entregues ao Conselho de Política Ambiental – Copam – e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama –, solicitando mais fiscalização no sentido de cumprir o que determinam as legislações em vigor sobre proteção ambiental, principalmente no setor de pesca; e da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, Informativo 26, comunicando, entre outros assuntos, a eleição da nova diretoria dessa entidade.

Estiveram presentes: Luiz Marques Mendes, presidente, Odilon Martino, diretor de Lagoa, e Wilson Bastieri, diretor do Clube, todos do Clube Dr. Henry Meyers.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências do Sr. Prudente José Portela e da Asparpi; requerimento do deputado Anivaldo Coelho solicitando que seja transformada a reunião ordinária do dia 21/05/1997 em audiência pública com a finalidade de ouvir o prefeito de Entre Rios de Minas e outros, sobre os problemas decorrentes com as atividades de exploração de areia e cascalho de uso imediato na construção civil; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública no Município de Curvelo, com o objetivo de debater a mortandade de peixes no Rio das Velhas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 04/06/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jarbas Soares Júnior, promotor de Defesa do Meio Ambiente, encaminhando cartaz e fôlder do evento Encontro do São Francisco – O Rio da Unidade Nacional, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Sr. Damião Campos Guimarães, encaminhando uma cópia de sua tese de mestrado Saneamento e municipalização – Assessoramento a municípios de pequeno porte.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Damião Campos Guimarães; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/09/1997, às 09h45min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, sobre a distribuição do diesel metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fábio Veras, secretário executivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, agradecendo em nome do presidente da federação, Stefan Bogdan Salej, o convite e comunicando a impossibilidade deste de comparecer ao evento.

Estiveram presentes: Francesco Palombo, engenheiro de Assessoria e Qualidade de Produtos da Petrobras - Sede/Rio; Ricardo Castello Branco, engenheiro de Meio Ambiente da Petrobras - Regap; Oaiama Paganini Guerra, chefe dos Serviços de Produção do Departamento Nacional de Combustíveis – DNC; Ricardo Carneiro e Isis Silveira Laponez Silveira, respectivamente assessor jurídico e pesquisadora da Feam; Maria Luiza Leal, da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral; Vitor Márcio de Marco Meniconi, assessor de segurança e Meio Ambiente, Gilberto Moura, gerente de Desenvolvimento de Produtos, e Alexandre Alvim, engenheiro da Área de Mercados e Cliente, todos da Petrobras - Regap; Mauro Iurk Rocha, coordenador do Programa Tecnológico – Prodiesel; Sadi Leite Ribeiro, gerente regional da Petrobras Distribuidora; Elieser Ribeiro, gerente da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; Cleber Agapito Barbosa, da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; Eudes Dimas Silva, gerente-geral da Ipê Distribuidora de Petróleo; Francisco Sérgio Cavalieri, presidente conselheiro da Ale Distribuidora de Combustíveis; Douglas Pinheiro e Roberto Gama Correia, da Esso Brasileira de Petróleo; Wladimir Eustáquio Costa, Márcio Calmon Arnal e Eduardo Barcelar, da Texaco do Brasil S. A.; Renato Quintino, secretário de Meio Ambiente de Brumadinho; Afonso Celso Silveira, de Esmeraldas; e Marcos Antônio Badaró, secretário de Meio Ambiente de Sarzedo.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Fábio Veras; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir o PL 1089 1997 , com diversos representantes de entidades civis; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando uma visita, junto à Comissão de Saúde e Ação Social, ao Bairro Suzana, neste município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando ciclo de debates sob o tema “O poder público, a sociedade e o meio ambiente”, para propiciar aos representantes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada a oportunidade de relatar e discutir suas iniciativas e atuação relativas ao meio ambiente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 03/09/1997, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a proibição do uso dos cerrados para fins de carvoejamento; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a obrigatoriedade da instalação de caixas de resíduos sólidos de captação de esgotos em todas as construções no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir os caminhos da proteção e recuperação do Rio São Francisco e seus afluentes, assim como o cumprimento pelas autoridades presentes no evento Carta do São Francisco; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando ao presidente da ALMG, a implantação, no Centro de Apoio Ao Cidadão – CAC -, de um serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias, sob o nome “Disque Denúncia – Meio Ambiente”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/08/1997, às 09h45min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre as recentes denúncias veiculadas na imprensa a respeito do despejo de lixo tóxico no Município de São Gonçalo do Pará.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente, agradecendo a contribuição dos deputados da Casa para o aperfeiçoamento dos projetos de lei encaminhados pelo governo para a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente; da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda., justificando a ausência do Sr. Paulo da Silva Rocha na presente reunião; e do Sr. Marcos Paulo Dani, presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec –, encaminhando cópias de análises químicas realizadas no Município de São Gonçalo do Pará.

Estiveram presentes: José Cláudio Junqueira, diretor de Controle Ambiental da Feam; Oswaldo Luuiz Maia, prefeito de São Gonçalo do Pará; Andréa Silva Almeida, advogada da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; e Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. José Carlos Carvalho e Marcos Paulo Dani e da Presidência da Siderúrgica Santa Maria Ltda.; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando seja encaminhada à Curadoria Estadual do Meio Ambiente do Ministério Público, à Amda, ao Copam, à Feam e ao Ibama-Supes-MG cópia da inicial da ação popular do Sr. Benito Vilacha Peres (Processo nº 3422/97), bem como cópia da liminar do juiz, solicitando providências urgentes para se evitar mais um crime ecológico na serra do Cipó; requerimento do deputado Durval Ângelo, em que pede sejam solicitadas ao juiz de direito da Comarca de Jabuticatubas informações sobre o mencionado processo contra o loteamento denominado Áreas Residenciais Recanto da Serra, localizado às margens da Rodovia MG-010, na serra do Cipó, e se houve a liminar concedida pelo juiz da comarca em 10/09/97, proibindo a prática de mais um crime ecológico; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando sejam enviados ofícios: (I) à Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, repudiando a autorização para que se fizesse o mencionado, e à Prefeitura Municipal de Jabuticatubas, por ser conivente com mais um crime ecológico contra a serra do Cipó; (II) ao advogado Benito Vilacha Peres, pedindo se forneçam informações permanentemente sobre o andamento do mencionado processo e aplaudindo a sua corajosa luta na defesa da Serra do Cipó, bem como a conquista de liminar impedindo a efetivação de mais um crime ecológico na região; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; pedido de vistas do parecer; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 27/08/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública destinada a tratar da distribuição do diesel metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/09/1997, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 1254 1997 .

Estiveram presentes: José Nelson de Almeida Machado, presidente da Abes; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Ruy Lage, presidente da Copasa/MG; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Feam; José da Costa Carvalho Neto, presidente da Sociedade Mineira dos Engenheiros; Paulo Emílio Lott, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Henrique Dantas Hargreaves, superintendente da SLU; e Paulo Roberto Henrique, presidente do Sinduscon.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com os convidados e representantes das instituições relacionadas para debater o uso de energia solar no Estado de Minas Gerais, com correspondências do presidente da comissão, Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em listas anexas, em anexo; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando audiência pública no Município de Chapada Gaúcha com a presença de diversas autoridades relacionadas para discutir temas como cerrados, preservação ambiental do Parque Grande Sertão Veredas, saneamento e ICMS ecológico; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 18/09/1997, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, sobre o PL 1089 1997 .

Estiveram presentes: Sebastião Virgílio Almeida, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Maria Ângela Rocha Pereira, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Franklin Daniel Rothman, professor e coordenador do Núcleo de Assistência dos Atingidos por Barragens; Geraldo Pinto Moreira, presidente da Associação dos Atingidos por Barragens do Pilar; José Antônio Ribeiro, assessor da Comissão dos Atingidos por Barragens do Irapé; Luiz Lôbo, assessor da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Ricardo Ferreira Ribeiro e Maria Aparecida de Souza, da Comissão Pastoral da Terra; Vilson Luiz da Silva, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; José Roberto Fontes de Castro, presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi; Paulo Henrique Viana, presidente da Associação Comunitária dos Moradores Atingidos por Barragens da Cachoeira da Providência; Geraldo Brizola, presidente da Associação dos Moradores Atingidos por Barragens da Cachoeira do Pilar; James Gomes Pitt Simpson, gerente do Departamento e Meio Ambiente da Cemig; Maurílio Chaves dos Santos, presidente do Sindieletro; Nilton Viotti, do Sindicato dos Jornalistas; Frederico Maciel Gravito e Lúcio Guteres, membros do Sindieletro.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; substitutivo ao PL 1089 1997 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Raul Lima Neto, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 22/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão e foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Raul Lima Neto, solicitando audiência pública para discutir a destruição de mata ciliar do Rio Urucuia, no Município de Arinos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão e Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 29/10/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Raul Lima, solicitando reunião com representantes de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, para obtenção de informações e esclarecimentos sobre a mortandade de peixes no Rio das Velhas, que vem ocorrendo ao longo dos anos de forma recorrente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião, notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 05/11/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura) ao Município de Juiz de Fora, em 28/04/1998, às 11 horas, com o objetivo de buscar informações, junto a técnicos desse município, sobre as ações que a Prefeitura vem tomando, por meio da Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente – Cesama –, com a finalidade de despoluir o Rio Paraibuna.

Estiveram presentes: Maj. Dilmar Fernandes Crovato, comandante da 4ª Companhia de Polícia Forestal de Juiz de Fora; Rubens Coelho, presidente da Companhia de Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente de Juiz de Fora; Wilson Guilherme Acácio, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comdema; Antônio Almas, vereador, líder do PSD da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Dênnis S. Brás Gonçalves, presidente do Grupo Paranapanema; João Márcio Queiroga, diretor Industrial, Sérgio Augusto Guimarães, gerente-geral de Operações, Alfredo Bello, gerente-geral Administrativo, e Cristina Campolina de Medeiros, assessora de Meio Ambiente, todos da Companhia Paraibuna de Metais.

Inclui: a programação da viagem; documentos relacionados ao tema; a lista de presença na visita; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que envie às autoridades constantes em lista anexa, ofício formalizando comunicado de visita desta comissão; os ofícios encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura) à empresa Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, Nova Lima, realizada em 24/03/1998 às 10 horas, com o objetivo de conhecer de perto o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido na Mina de Águas Claras.

Estiveram presentes: Juarez de Oliveira Ribeiro, diretor de Desenvolvimento da MBR; e José Maurício Ramos, gerente de Meio Ambiente da MBR.

Inclui: a lista de presença em visita; notícia do Assembleia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que envie ao Sr. Juarez Rabello, diretor de Desenvolvimento das MBR, ofício formalizando comunicado de visita desta comissão; o ofício encaminhado; lista da equipe que realizará a visita.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para os anos de 1998/1999 e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do Igam; Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce; Marcos Aurélio Freitas, superintendente de Estudos de Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Rogério Noce Rocha, consultor do Iica-Semad; Luiz Lobo, assessor da Semad; Marco Antônio Fernandes, coordenador do Escritório do Rio Doce; Lília Senna Horta, Marília Gonçalves de Souza, Alice Silva Castilho, Luiz A. Brandalise, Luciana Vaz do Nascimento e Adriana de Castro, da Adoce; Cláudio B. Guerra, pesquisador da UFMG; Stella Maria L.Garcia, da Seplan-MG; Mílvia M. Muniz, da Prodemge; Ronildo S. Valente e Augusto Horta, da Feam; e João Bosco da Silva, da Acesita.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando a inclusão dos nomes das Sras. Luciete de Fátima Costa Coutinho e Aeli dos Santos Oliveira para participar da reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de discutir a questão das empresas de portos de areia que atuam no extremo sul do Estado; requerimento do deputado Mauro Lobo Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir a aplicação da Lei 10889 1992 ; requerimento dos deputados Geraldo Nascimento, Ivo José e Marcos Helênio solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para o biênio 1998/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 01/06/1998, às 11h15min, no Teatro Atiaia – Funsec, em Governador Valadares, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Ivo José, Marcos Helênio e Geraldo Nascimento, a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e do Plano Operacional para o biênio 1998-1999.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Reginaldo Medeiros, chefe de Gabinete da Secretaria de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia, comunicando a impossibilidade do Sr. Peter Greiner, secretário de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia, comparecer a esta audiência pública e desejando êxito para os trabalhos desta comissão; do Sr. Fernando Antonio Rodriguez, secretário interino de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, comunicando a impossibilidade de comparecer a esta audiência pública e desejando êxito para os trabalhos desta comissão; do Sr. Antônio Carlos de Medeiros, do Município de Vitória (ES), justificando sua ausência; e do Sr. Geraldo Nascimento, deputado, justificando sua ausência e ressaltando a importância desta reunião, que visa principalmente a recuperação da Bacia do Rio Doce.

Estiveram presentes: Ronaldo Perini, deputado federal; José Carlos Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Bonifácio Mourão, prefeito de Governador Valadares; Edson Gualberto, vice-prefeito de Governador Valadares; Renato Fraga Valentim, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Cel. José Eustáquio Natal, coordenador da Administração Regional do Vale do Rio Doce; Hermínio Gomes, reitor da Universidade Vale do Rio Doce – Univale; Oswaldo Castanheira, superintendente da Cia. de Recursos Minerais de Minas Gerais – CPRM; Heloísa Lucca, presidente da Fundação Serviços de Educação e Cultura; Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce; Marco Antônio Fernandes, da 3ª Descida Ecológica do Rio Doce; Márcio Tadeu Pedrosa, gerente regional da Copasa, no Vale do Aço; José Carlos Miranda, Leonardo Monteiro, Paulinho Costa e Marlene Cardoso, vereadores de Governador Valadares; Antônio Augusto Gonçalves Neto, prefeito de Santo Antônio do Itambé; Jair Ferreira da Cruz, supervisor regional do IEF; Geraldo Andrade e Maria das Graças Santos, vereadores da Câmara Municipal de Periquito; Roberto Coimbra, assessor do superintendente de Estudos e Informações Hidrográficas da Agência Nacional de Energia Elétrica; Cláudio Guerra, professor da UFMG; Geraldo Melo, jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; João Magno, ex-prefeito do Município de Lajinha; Massmite Araki, do Indi; Elias Freire de Azevedo e Fernando César Ferlin, da Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. – Escelsa; Hélbio Afonso Dias Leite, delegado de Polícia Federal; João Augusto Guabiabae Walter Luiz Branó, superintendente e gerente da Emater na região de Governador Valadares; Amilton José R. Reis, gerente regional da Ruralminas em Governador Valadares; Maurício Morais, ex-secretário municipal de Governo de Governador Valadares; Luiz Dório Victor de Carvalho, professor da Univale; Zé Raizeiro, da Associação Naturalista; Newton Luiz Concellos, da Univale; Joaquim Justo Ribeiro, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lajinha; João Leles de Menezes, do Projeto Ruralbrás, de Chonim de Cima; Gilson de Souza, do MST/MG; Geraldo Andrade Valadares, vereador de Periquito; Henrique Lobo, gerente de Meio Ambiente da Funsec; e Dorgival Gouvea, da Associação do Bairro São Pedro, de Governador Valadares.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Reginaldo Medeiros, Fernando Antonio Rodriguez, Antônio Carlos de Medeiros, Geraldo Nascimento; correspondência do Sr. Aluízio Fantini Valério, presidente da Ruralminas, indicando o Sr. Amilton José R. Reis para representar a Diretoria da Ruralminas na reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1997, às 15h15min, com o objetivo de ouvir o Sr. Cláudio Guerra, pesquisador e engenheiro ambiental, sobre o livo Biodiversidade, população e economia, promovido pelo Projeto – PADCT/Ciamb –, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando fórum de debates enfocando a fruticultura mineira e dando ênfase aos projetos irrigados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 18/11/1997, às 10h30min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Irani Barbosa e Ronaldo Vasconcellos, respectivamente, para os cargos.

Inclui: a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; a ordem do dia; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 31/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juarez de Oliveira Rabello, diretor de desenvolvimento da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, convidando para seminário nacional sobre a questão da mineração e da lei dos crimes ambientais; e da Sra. Ilma Arruda A. Abreu, solicitando audiência pública com o objetivo de debater e avaliar a degradação ambiental e urbana e apurar irregularidades no processo de licenciamento ambiental da unidade do Carrefour na Pampulha.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Juarez de Oliveira Rabello e Ilma Arruda A. Abreu; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando reunião de audiência pública para discutir, com a presença de convidados, o processo de desapropriação das terras a serem inundadas pela Usina de Cachoeira do Emboque, em Raul Soares e Abre-Campo; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública para debater, com a presença de convidados, o processo de licenciamento ambiental da unidade do Carrefour na Pampulha; requerimento do deputado Ivo José solicitando que sejam incluídos os Srs. Paulo Afonso Romano, secretário nacional de Recursos Hídricos, e José Maria Abdo, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, entre os convidados para o debate acerca da criação da Associação Interestadual de Usuários do Rio Doce; requerimento do deputado Luiz Fernando Faria solicitando visitas a Juiz de Fora para averiguar a situação do rio Paraibuna, tendo em vista denúncias relativas à descarga de matérias poluentes em seu leito, e ao Cesama, instituição que mantém projeto de despoluição desse rio; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que seja convidado o Sr. Pratini de Morais para debater o problema da elevação da temperatura média de Belo Horizonte; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando visita a Januária para verificar os problemas causados pelo desvio do leito do rio Pandeiros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 24/03/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 03/03/1998, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, encaminhando exemplar do 14º Balanço Energético Estadual 1978-1996, que contém informações sobre produção, comércio externo e consumo de energia no Estado; da Sra. Maria Alexandrina Cordeiro, prefeita de Aricanduva, solicitando a suspensão do pedido de abertura do capital da Copasa-MG por meio da venda de ações; do Sr. Evandro Rezende Queiroga, morador de Caeté, denunciando crime ambiental na região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Alexandrina Cordeiro; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir a questão das empresas de Portos de Areia que atuam nas bacias dos rios Sapucaí-Mirim, Mandu e Sapucaí Grande, no extremo Sul de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 17/02/1998, não realizada; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 05/06/1998, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, as ações do Poder Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal, do Ministério Público, do Ceeivasf e das organizações não governamentais, em defesa do Rio São Francisco, "O rio da unidade nacional", a fim de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jáder Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais, comunicando sua ausência e desejando êxito para os trabalhos da comissão; do Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig, informando que a empresa será representada pelo Eng. Ronaldo Martins, superintendente de Expansão da Geração, na reunião em que será discutida a ação governamental e os recursos hidrológicos da bacia do Rio São Francisco; do Sr. Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea-MG, informando que os engenheiros Wilson Roberto Grossi e Maeli Estrela Borges representarão esse conselho nesta audiência pública; do Sr. José da Costa Carvalho Neto, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, agradecendo convite para participar de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e indicando os Srs. Marcelo de Paula Sales Filho e Patrícia Helena Boson para representá-lo; e do Sr. Antônio Tarcísio de Las Casas, presidente da Abas, em que agradece o convite e deseja o sucesso dos trabalhos.

Estiveram presentes: Fernando Antônio Rodrigues, secretário de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Epaminondas Fulgêncio, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Jarbas Soares Júnior, promotor do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Roberto Amaral, ex-deputado; Ronaldo Martins, representante da Cemig; Carlos Eloy; Ivo das Chagas, professor da Unimontes; Sebastião Virgílio Figueiredo, diretor-geral do Igam; Reginaldo Amaral, diretor da Epamig; Victor Hugo de Paiva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação; Maeli Estrela Borges, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente do Crea-MG; Kazumi Uyemura, coordenador técnico do Plano Diretor do Rio São Francisco; Augusto César Soares dos Santos, coordenador do Plano Diretor do Rio São Francisco, da Ruralminas; Patrícia Helena Gambogi, membro da Comissão de Recursos Hídricos da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME; Mário Ramos Vilela, consultor da Cobrape; José Nélson de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes; Carlos Augusto de Morais, diretor de Tecnologia Ambiental do Cetec; Rogério Noce Rocha, consultor da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; José Flávio Mayrink Pereira, vice-presidente do Ceeivasf; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda; Oscar Caetano Neto, prefeito de São Francisco; Haroldo Lima Bandeira, prefeito de Manga; Lucas Antônio de Resende, prefeito de Lagoa da Prata; Leônidas Gregório de Almeida, prefeito de Pirapora; Geraldo Diniz Souza, secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Pirapora; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Andirana Cardoso Veiga, consultora do Plano Diretor do Rio São Francisco; Valdomiro de Souza Fonseca, consulto do Projeto São Francisco; Roberto Lopes de Vasconcelos, engenheiro do Igam; Marcelo de Paula e Salles Filho, consultor do Igam; João Carlos Moreira Gomes, assessor técnico do Crea-MG; Igara de Castro, consultora; José Alberto Teixeira, engenheiro da Feam; Mário Ramos, consultor; Ivan Mariante, gerente da Ecoplah - Engenharia; Marcos Antônio Faria, diretor do Geraes - o Seu Jornal; Sebastião Gonçalves de Oliveira, chefe da APC da Epamig; Luiz Rocha, vereador de São Francisco; Tullio Marques Lopes Filho, vice-presidente da Associação Municipal de Ecoturismo; Luciana Gonçalves Paiva, assessora jurídica; Márcia Guimarães; Mário Nicodemos; Antônio Vidal Júnior, secretário de Turismo de Januária; José Tiago Ribeiro Neto, vereador de São Francisco; Elys Regina Almeida, secretária executiva da Prefeitura de São Francisco; Sérgio Correa Lima, vice-presidente da Sociedade do Verde de Minas Gerais; Lázaro Pontes Rodrigues, vice-presidente da União dos Varejistas de Minas Gerais; e Ronaldo César Almeida, biólogo da Amda.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; lista dos participantes da reunião; as correspondências dos Srs. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, Augusto Celso Franco Drummond e Antônio Tarcísio de Las Casas; do Sr. Wanderley Ávila, deputado, solicitando, a pedido do prefeito de São Francisco, cópia da fita contendo sua exposição sobre o tema "Ações do Poder Executivo Municipal em defesa do Rio São Francisco", nesta reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 10/03/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública para discutir, com autoridades e representantes de várias instituições, denúncias sobre a utilização como depósito de lixo de áreas com atributos naturais relevantes, inclusive nascentes, no Município de Caeté; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência públicapra ouvir o brigadeiro Ivan Frota sobre a evolução e estágio atual de implantação do Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando visita às instalações das Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, no Município de Nova Lima, para conhecer as ações que a referida empresa vem desenvolvendo na preservação do meio ambiente; requerimento do deputado Aberto Pinto Coelho solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Minas e Energia para participar da reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para tratar da questão das empresas de portos de areia que atuam no extremo sul do Estado; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública para discutir com representantes de várias entidades os efeitos em Minas Gerais da aplicação da Lei Federal 9605 1998 - com anexos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 26/08/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Aurélio Carone, presidente da Amut e da Amuae, denunciando o uso ilegal de recursos hídricos pela Samarco S. A.; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, diretor de gerenciamento de projetos da Ruralminas, convidando para as audiências públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos das Bacias e de Afluentes do Rio São Francisco em Minas Gerais, a serem realizadas em Arinos, do dia 26 a 28/08/1998; do Sr. Gilson de Souza, do Movimento dos Sem-Terra de Minas Gerais, denunciando a extração irregular de cascalho na região de Governador Valadares; e correspondência subscrita por pequenos proprietários de terra de Bom Despacho, preocupados com a instalação de empresa paulista do Grupo Votorantin, para exploração de argila no Vale do Picão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Marco Aurélio Carone; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, solicitando audiência pública para discutir os possíveis impactos ambientais na Mata do Jambreiro, que integra a Reserva Particular do Patrimônio Natural e a Área de Preservação Ambiental – APA/Sul -, em decorrência das atividades de prospecção de ouro desenvolvidas pela Mineração Alvorecer Ltda., em áreas próximas a essa reserva; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião conjunta destinada a audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para discutir a viabilidade do projeto de motor rotativo à combustão, desenvolvido por pesquisadores da Escola Federal de Itajubá, cujo protótipo funciona em níveis de poluição atmosférica e de consumo de combustível reduzidos; requerimento do deputado Geraldo Nascimento, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para discutir os impactos da agricultura tradicional e da cultura de eucalipto na qualidade das águas da região do Rio Doce; requerimento do deputado Wilson Pires, solicitando audiência pública no Município de Nanuque para discutir a implantação da Hidrelétrica Santa Clara; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública para debater os problemas decorrentes da poluição dos Rios Santo Antônio e Todos os Santos, na zona urbana de Teófilo Otoni; requerimento do deputado José Militão, solicitando audiência pública para discutir a poluição do Rio das Velhas; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia e edital de convocação das reuniões dos dias 19/08/1998 e 07/07/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 05/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Piau, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando para reunião a ser realizada no dia 07/05/1998, para dar continuidade ao estudo da revisão da Lei Florestal, com a finalidade de discutir o calendário de reuniões e a sistematização de elaboração do documento zero.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Paulo Piau; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando audiência pública com o objetivo de debater, com representantes de diversas entidades, a situação atual de degradação e as ações desenvolvidas pelo Poder Público com vistas à melhoria das condições ambientais do Rio São Francisco, em especial os planos diretores de recursos hídricos desse rio e de seus afluentes, a cargo da Ruralminas; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados os membros da comissão do seminário legislativo Águas de Minas para realizar debate sobre os PL 1179 1997 e PL 1706 1998 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, denúncias de utilização, como depósito de lixo, de áreas com atributos naturais relevantes, inclusive nascentes de rios, localizados no Município de Caeté.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Jáder Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam; Jarbas Soares Júnior, promotor público do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Normando Carvalho Lopes, presidente da Câmara Municipal de Caeté; Sarg. Carlos Alberto Coelho de Azevedo, comandante do Grupamento de Policiamento Florestal de Caeté; Sebastião Virgílio Almeida Figueiredo, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Evandro Rezende Queiroga, morador do Município de Caeté; Cibele Cristine Figueiredo, técnica em saneamento da Secretaria de Obras de Caeté; Cássio Humberto Versiani Velloso, consultor responsável pelo diagnóstico final do lixo de Caeté; Tomás Ribeiro Neves, diretor da Feam; e José Geraldo, vereador em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando visita, com representantes de órgãos ambientais, ao Município de Caeté, para averiguar os problemas do lixão dessa cidade e as soluções adotadas pela Prefeitura; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 27/10/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Geraldo Coelho do Nascimento, vereador de Santa Maria de Itabira, pedindo providências relativas ao aterro às margens do Rio Tanque, na BR 120, zona urbana do citado município, em frente ao Bairro Vila Marília Costa, o qual está assoreando o Rio Tanque.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Geraldo Coelho do Nascimento; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa; as ordens do dia das reuniões de 20/10/1998, 13/10/1998, 29/09/1998, 22/09/1998, 16/09/1998, 08/09/1998, 01/09/1998, 25/08/1998, 11/08/1998, 04/08/1998, 30/06/1998, 09/06/1998 e 02/06/1998, não realizadas; o edital de convocação da reunião de 16/09/1998, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 19/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marcos Antônio S. C. Castello Branco e Érico José de Morais, da Superintendência Técnica da Mannesmann Florestal Ltda. de Curvelo, dando conhecimento da Política Integrada de Gestão, estabelecida por essa empresa a partir do dia 16/12/1998, e se colocando à disposição para contatos referentes às questões de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho; do Sr. Paulo Piau, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando para reuniões com a finalidade de definir os princípios gerais relativos à elaboração do documento zero, dando continuidade aos trabalhos da comissão que estuda a revisão da Lei Florestal; e do Sr. Carlos Cotta, presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig -, encaminhando convite para a apresentação dos resultados do programa Avaliação de Ardósia em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio S. C. Castello Branco e Érico José de Morais, Paulo Piau e Carlos Cotta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do prefeito de Ibiriré e do superintendente da Regap – Petrobras, convidando para a solenidade de abertura das obras de limpeza da Lagoa da Petrobras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Divino Oscar da Silva e Beatriz Helena Spínola, presidente e vice-presidente do Codema de São Gonçalo do Pará, respectivamente, sobre os problemas causados pelo depósito de lixo no Município de São Gonçalo do Pará.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do prefeito de Ibiriré e do superintendente da Regap; pedido de alteração da ordem do dia da reunião; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícias do Assembleia Informa; o resultado, a ordem do dia e a pauta da reunião de 24/11/1998, não realizada; as ordens do dia das reuniões de 17/11/1998, 10/11/1998 e 03/11/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 26/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: da Sra. Maria Dalce Ricas, superintendente Executiva da Amda, solicitando, em nome do movimento ambientalista mineiro, que rejeite o PL 1112 1997 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência da Sra. Maria Dalce Ricas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; notícias e errata do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heloisa de Souza, diretora da Alternativa Comunicação e Marketing, informando a respeito de projeto de educação ambiental coordenado por essa organização e patrocinado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – Iica – e comunicando a realização de evento em protesto contra a degradação da lagoa da Pampulha; e do Sr. Aloísio Vasconcellos, da Siemens, encaminhando mensagem natalina aos membros desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Heloisa de Souza e do Sr. Aloísio Vasconcellos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; notícia do Assembleia Informa; a pauta e o edital de convocação da reunião do dia 10/12/1998, não realizada.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), convocada para 29/12/1998, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; os relatórios de atividades da comissão de 1998.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 17/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1998, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1998, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 27/02/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Karla Yoshida Arn, Assessora Especial do Ministro da Integração Nacional - RQN 1556 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; a correspondência da Sra. Karla Yoshida Arns; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a realização de audiência pública para discutir o transporte de cargas perigosas no Estado e os eventuais riscos ao meio ambiente, representados por acidentes rodoviários com esses produtos; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando visita técnica a pontos estratégicos das áreas de proteção ambiental nas quais será promovida a desafetação nos Municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos, além de audiência pública para discutir o PL 1444 2007 , de autoria do Governador do Estado, que trata deste assunto; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação ambiental da exploração mineral executada pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Empabra - e especialmente seu projeto de utilizar o sistema viário do Município de Sabará para retirar os resíduos oriundos da exploração mineral de uma mina desativada, localizada em Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos a 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 21/05/2008, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, em especial a construção da Linha Verde, do Anel Viário Norte e do Centro Administrativo e a transferência de voos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: José Carlos de Carvalho, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Adriano Magalhães, assessor empresarial da Vice-Governadoria; Thiago Toscano, Superintendente da Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda -; Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Eduardo Machado Tavares Faria, Presidente do Instituto Hou para a Cidadania; Celso Antônio, Prefeito de Confins; José de Castro Procópio, representando o Projeto Manuelzão. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira, encaminhando cópias de entrevistas concedidas à imprensa sobre as mineradoras. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; ata; a correspondência do Deputado Fernando Aparecido de Oliveira; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, para o Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/11/1999, às 14 horas, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Fábio Avelar, o tema "O setor pesqueiro no limiar do próximo milênio".

Inclui: documentos relacionados ao tema; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, às 14h45min, com o objetivo de eleger vice-presidente. Na oportunidade foi eleita a deputada Maria José Haueisen pra o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recusros Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pedro Piau, o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs - no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Sílvio Valle, coordenador dos cursos de Biossegurança e professor da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro; Karen Regina Suassuna, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace; Antônio Fernandino de Castro Bahia Filho, chefe da Unidade da Embrapa/MG; Jussara Passos Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Nutrição; Sérgio Brommonschenkel, da Universidade Federal de Viçosa; Cícero Plínio Bittencourt, superintendente operacional de Saúde; Antônio Bandeiras, secretário adjunto da Secretaria da Agricultura.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; registros de inscrição de oradores; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), convocada para 25/06/1999, às 14 horas, com o objetivo de se realizar debate público, a requerimento do deputado Márcio Cunha, sobre o Programa de Saneamento Ambiental das Bacias do Arrudas e do Onça - Prosam.

Inclui:o pronunciamento do presidente; o convite da reunião; a programação do debate; documento relativo ao tema; as listas de presença; listas nominais; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Márcio Cunha, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/10/1999, às 09h15min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, da privatização de Furnas e dos recursos hídricos nacionais, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcelos, secretário de Estado de Minas e Energia; Carmem Lúcia Antunes Rocha, relatora da Comissão Especial de Estudos Avançados e Constitucionais e Legais sobre a Privatização do Sistema Hidrelétrico; Lúcia Aquino, secretária-adjunta de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Olavo Machado Júnior, diretor da Fiemg; Josué Seroa de Motta Sobrinho, diretor da Amda; Augusto Celso Franco Drummond, presidente do Crea/MG; Marcelo Leonardo, presidente da OAB/Seção Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, deputado, membro da Frente Parlamentar Jorge Hannas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Leigslatura), realizada em 24/08/1999, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 20/04/1999, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação do Insitituo de Terras de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Marcos Helênio Leoni Pena, coordenador executivo do Seplan/Geat; João Batista Resende, presidente da Fundação João Pinheiro; Luci Rodrigues Espeschit e Lúzio Adriano Horta de Oliveira, da Superintendência do Incra/MG; Antônio Maria Claret Maia, da Ruralminas; Eduardo Nascimento, da Fetaemg; Gilson de Souza, coordenador estadual do MST; Roseli Carlos Augusto, da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Júpiter Antônio de Jesus, coordenador estadual do MLST; Crispim Moreira, Leonardo Freire de Mello e Conceição Maria do Socorro Ávila, respectivamente engenheiros agrônomos e assessora do Geat/Seplan; e Sônia Maria Prata, Assessora da Fetaemg.

Inclui: o resultado da reunião; pronunciamento da deputada Maria Tereza Lara; documentos referentes ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 23/03/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; parecer referente ao PL 786 2000 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transporte Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 10/05/2000, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Genaro, as denúncias sobre os ruídos excessivos gerados pelos ônibus intermunicipais.

Foram convidados: Flávio Menecucci, diretor-geral do DER/MG; Paulo Maciel Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente; e Jafete Abrahão, presidente da BHTrans.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Álvaro Antônio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2002, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Marco Régis, as consequências do uso de agrotóxicos na agricultura e o controle natural de combate às pragas agrícolas no Estado.

Estiveram presentes: Ronan Vieira, coordenador do Centro de Intoxicações da Unicamp; George Washington Gomes de Moraes, chefe do Laboratório de Controle Biológico do Museu de História Natural da UFMG; Evaldo Vilela Magnífico, reitor da Universidade de Viçosa; Nataniel Diniz Nogueira, chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos e Produtos Agrícolas; Mauro Roberto Martins, prefeito de Nova Resende; Cláudia Parma, da Secretaria de Estado da Saúde; Inês Botelho, da Secretaria de Estado de Agricultura; Délio Campolina, chefe de Toxicologia da Fhemig; Petronilha Batista Vilela; Félix Mário Regina, assessor técnico da Epamig; Carlos Prado Coimbra, vereador de Muzambinho; Paulo Cezar Hubner; Gerson Garcia; André Castro; e Maria Hilda de Carvalho.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; pauta da reunião; o edital de convocação; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Participação Popular e de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 06/04/2006, às 10 horas, no Centro de Formação e Ascensão Social, no Município Muriaé, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Padre João e Laudelino Augusto, soluções sobre o vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita na Mineração Rio Pompa. Estiveram presentes: Fernando Jesualdi Reiff, gerente do Núcleo Operacional do IEF de Muriaé; coronel Douglas Paulich Júnior, chefe do Estado Maior do Comando de Bombeiros da Área Norte do Rio de Janeiro; Marta Miranda Camêlo, procuradora de justiça; Igino Marcos M. Oliveira, delegado federal do Ministério de Desenvolvimento Agrícola de Minas Gerais; Regina Maia Guimarães, técnica e analista ambiental da Divisão de Extração de Minerais Metálicos – Dimnin; Carlos Gilberto Ferline, diretor industrial da Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda.; Célio Lessa Couto Júnior, coordenador da Unidade Regional Colegiada - Copam Zona da Mata; Sérgio Luiz Resende, prefeito de Miraí e João Paulo Dias da Fonseca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2006, às 13h45min, no auditório do Palace Cassino, Município de Poços de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a necessidade de proteção da Serra da Pedra Branca, localizada no Município de Caldas, em grau especial, conforme laudo do Ibama, de apurar denúncias de degradação ambiental no Município de Poços de Caldas e região e de propor soluções. Estiveram presentes: Paulo César Silva, Vice-Prefeito de Poços de Caldas; Milton Campos de Carvalho, Prefeito de Caldas; Gustavo Zarif Frayha e João da Silva Ferrão, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de Poços de Caldas, respectivamente; Fernando Bonillo, Chefe do Escritório do Ibama em Pouso Alegre; Roseli Buzanelli Torres, Doutora em Ciências do Instituto Agronômico de Campinas – IAC -; Daniel Medeiros de Souza, Assessor Jurídico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas; Luís Antônio de Freitas Júnior, Vice-Presidente da Associação Ambiental do Sul de Minas Gerais - Aasmig -; José Eduardo de Souza Lima, Promotor de Justiça da Comarca de Caldas; Rodrigo Luiz Carvalho, do Departamento de Preservação Ambiental - Codema - de Poços de Caldas; Rodopiano Marques Evangelista, Presidente da Assemae/MG; Joelmar Lucas de Andrade, Capitão PM Comandante da 29ª Cia. de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Meio Ambiente de Poços de Caldas; Marisa Magna Barbosa, Secretária Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Caldas; Carlos Henrique Martins Teixeira, Advogado da Mineração Caldas Gran Ltda.; Maria Lúcia Pellachin Lemos, Assessora de Projetos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Poços de Caldas. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho sobre os resultados e conclusões advindos dos estudos empreendidos durante a formulação do Atlas da Qualidade da Água do Reservatório da Pampulha, bem como das recomendações nele contidas aos órgãos ambientais responsáveis.

Estiveram presentes: Lilian Marotta, promotora de justiça de Meio Ambiente; Maria Donária Pereira, engenheira da Sudecap; Ricardo Motta Pinto Coelho, vice-presidente da Fundação Unesco-Hidroex; Cláudio Luis Gonzaga Dias, assistente de Agência, da Caixa Econômica Federal; Marco Antônio de Andrade, da Biobrás; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do Projeto Manuelzão; e Carlos Augusto Moreira, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 10/09/2013 às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Vanessa Grazziotin, senadora e presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional – CMMC –, convidando para o Seminário Nacional de legisladores Clima em Debate – Conferência de Legisladores sobre Mudança Climática e solicitando a indicação de membros desta Casa para participarem do evento.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Vanessa Grazziotin; requerimentos (2) do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que fiscalize a conformidade ambiental do empreendimento da empresa Bemil Ltda., situado no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, especialmente no tocante à poluição atmosférica por emissão de material particulado: (I) ao procurador-geral de justiça do Estado (RQC 7463 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 7464 2013 ); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a degradação ambiental no município e o prejuízo à saúde da população que foram provocados pelo exercício irregular de atividades de siderurgia da empresa Cosifer em Divinópolis (RQC 7465 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 10h15min, na Escola Engenheiro Oscar Weinshenk, em Congonhas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Tiago Ulisses, o impacto ambiental que a expansão da atividade de mineração realizada pela Companhia Siderúrgica Nacional e por sua subsidiária Nacional de Minérios S.A. poderá acarretar.

Estiveram presentes: Gabriel Scliar, secretário de Desenvolvimento Sustentável; Eduardo Cordeiro Matozinhos, presidente da Câmara Municipal de Congonhas; Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética; Isabel Cristina Rocha Menezes, diretora técnica da Supran-Central; Liliana Adriana Nappi Mateus, diretora de Gestão na Qualidade Ambiental da Feam; Daniel dos Santos Junior, diretor-presidente da Nacional Minérios S.A. – Namisa; Juliana Cota, gerente-geral de Estudos e Projetos Ambientais da CSN; Vinícius Alcântara Galvão, promotor de justiça da Comarca de Congonhas; Neilor Souza Aarão, subscritor do projeto de lei de iniciativa popular que delimita a área de preservação ambiental da Serra Casa de Pedra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionado ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, convidados com a finalidade de se discutirem os impactos ambientais provocados pela construção do aterro sanitário no Bairro Capitão Eduardo, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça do Meio Ambiente; Paulo Maciel Júnior; Edna Maria Vieira, líder comunitária do Bairro Capitão Eduardo; Sérgio Ferrara, Ovídio Teixeira e Mohamed Hachid, vereadores; Marcelo Branco Coli, da Comissão Contra o Aterro Sanitário; José Rodrigues; Wilson de Medeiros Araújo; Elton Santos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja incluída na pauta da audiência pública em Boa Esperança discussão sobre a privatização do Lago de Furnas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa ; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/06/2001, às 09h30min, em Araçuaí, no auditório do Colégio Nazareth, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí.

Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva, prefeita de Araçuaí; Artur Cândido Filho, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí; Juliana Pedrosa Silva, promotora de justiça do Meio Ambiente; Albano Silveira Machado, secretário municipal de Educação e Cultura de Berilo; e Heinrich Nikolaus Busselmann, presidente do Comitê da Bacia do Rio Araçuaí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Renato de Azevedo, presidente da Academia Paulista de Magistrados, encaminhando exemplares do CD-Rom “Direito Ambiental” e do primeiro volume da Revista da Academia Paulista de Magistrados; da Sra. Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da Ampara, encaminhando cópia de documento elaborado pelas antigas signatárias do Manifesto das Águas; da Sra. Vanessa Araújo Braide, do Ipham, encaminhando informações relativas a esta comissão; do Sr. Murilo José Pereira, coordenador-geral de justiça, encaminhando informações relacionadas ao Provimento nº 50, de 07/11/2000; do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa - RQN 2810 2001 , RQN 2811 2001 , RQN 2812 2001 e RQN 2815 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Sras. Maria Antônia Muniz Barreto, Vanessa Araújo Braide e Murilo José Pereira; requerimento dos deputados José Milton e Anderson Adauto solicitando audiência pública na cidade de Lambari com a finalidade de consolidar e legitimar as reivindicações das estâncias hidrominerais que compõem o Circuito das Águas no novo processo de licitação da Comig; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas; requerimento do deputado José Milton solicitando audiência pública em continuidade à audiência realizada em 21/09/2001 na cidade de Vazante, para discutir a atividade exercida pela Companhia Mineira de Metais e seus possíveis impactos causados ao meio ambiente; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao presidente da Feam, solicitando determinar à Diretoria de Licenciamento a suspensão da análise do pedido de licenciamento feito pela Brumafer para ampliação da área de exploração de minério de ferro no entorno da Serra da Piedade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 19/02/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2011, às 11h15min, na Câmara Municipal de Caldas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação do lixo nuclear produzido em Caldas e as consequências para a comunidade e região.

Estiveram presentes: Regina Maria Cioffi Batagini, vice-presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas; Clédola Cássia Oliveira de Tello, engenheira química do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN; Aparecida Barbosa Carvalho, presidente da Associação Pocinhos Vivo; Tomiko Born, da ONG Oportunidade; Hugo Camacho Claros Júnior, prefeito de Caldas; Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Luciano Junqueira de Melo, diretor técnico da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sul de Minas – Supram; José Eduardo de Souza Lima, promotor de justiça da Comarca de Caldas; Ademir dos Santos Perez, prefeito de Andradas; Anderson Balducci, vice-prefeito de Caldas; e Otto Bittencourt, diretor de Recursos Minerais das Indústrias Nucleares do Brasil – INB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 02/10/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Menezes, o cumprimento das condições resultantes de acordo firmado entre CVRD, o Ministério Público, a Feam e a Prefeitura de Itabira, para liberação de operação corretiva.

Estiveram presentes: Paulino Cícero de Vasconcellos, secretário de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ivon Borges Martins, presidente da Feam; Rubens José de Oliveira e Joaquim Martins da Silva Filho, respectivamente diretor de atividades Industriais e Minerárias e assessor chefe da assessoria jurídica da Feam; João Izael Querino, vice-prefeito de Itabira; João Bosco Dutra Ferreira, gerente-geral de Mineração da Companhia Vale do Rio Doce; Sumaia Chamon Junqueira Morais, promotora de justiça curadora do meio ambiente; Paulett Guerra Coelho, representante da 52ª subseção da OAB; e José Fernando Coura, presidente da Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades e os convites encaminhados.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/04/2014 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, questões relativas a animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Rogério Noce, ouvidor ambiental do Estado de Minas Gerais, convidando para o seminário 10 Anos de OGE.

Estiveram presentes: Cristina Amaral Passos Figueiredo, delegada de Polícia Federal e chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, gerente de Proteção a Fauna e Flora, Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça e coordenadora substituta do Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef – do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão pelos Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, membro do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais; Jadir Carvalho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Junio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental responsável pelo Núcleo de Fauna Silvestres, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, chefe do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Belo Horizonte; Sérgio Moreira Martins, assessor ambiental do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Valmir José Fagundes, comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais; Afrânio Lúcio Vasconcelos, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Gladstone Corrêa de Araújo, diretor do Jardim Zoológico de Belo Horizonte; e Marcos de Mourão Motta, fundador da ONG Asas e Amigos da Serra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Noce; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, o atual processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade da empresa Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal.

Estiveram presentes: Daniel Medeiros de Souza, superintendente de Regularização Ambiental; Scheilla Samartini Gonçalves, superintendente da Região Central Metropolitana de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Isabel Cristina de Menezes, diretora técnica da Superintendência da Região Central Metropolitana; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de justiça e coordenador da Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Robert Laviola Vagliano, presidente do Condomínio Jardim Monte Verde; Eamon Richard Liston, vice-presidente do Condomínio Jardim Monte Verde; e Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor ambiental do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para suspender, atendendo a demanda apresentada pelo Ministério Público Estadual, o processo administrativo de desenvolvimento da Mina Capão Xavier até que o licenciamento ambiental anulado pela Justiça Federal no julgamento do Processo nº 2004.38.00.013593-0 seja refeito (RQC 672 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de providências para rever o parecer emitido pelo procurador do Estado César Raimundo da Cunha, em 09/11/2010, que conclui que a sentença proferida na Ação Popular nº 2004.38.00.013593-0 não impede que os órgãos ambientais do Estado concluam o processo de licenciamento de ampliação da Mina de Capão Xavier (RQC 674 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita, com o Ministério Público do Estado, à Mina Capão Xavier para verificar se está sendo cumprida a ordem judicial exarada pela Justiça Federal no Processo nº 2004.38.00.013593-0 (RQC 669 2011); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando visita à Mina Capão Xavier para constatar a compatibilidade do atual processo de licenciamento e a fase atual de exploração (RQC 670 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Adalclever Lopes, Antônio Júlio, Sávio Souza Cruz, Rogério Correia e Rômulo Veneroso solicitando que sejam encaminhadas à Ouvidoria Ambiental do Estado as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 668 2011); requerimento do deputado Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando que seja formulada questão de ordem ao presidente desta Casa relativa ao assunto a ser discutido pela Comissão de Direitos Humanos no debate público a ser realizado em 29/04/2011, sobre o tema “Mineração e direitos humanos” (RQC 671 2011); requerimento do deputado Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de cancelamento do debate público da Comissão de Direitos Humanos, a ser realizado em 29/04/2011, por entenderem se tratar de assunto afeto também a estas comissões, e ainda, que o tema seja debatido conjuntamente com as referidas comissões (RQC 673 2011); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Franzon, encaminhando reportagem que aponta supostas falhas na Lei Florestal Mineira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Franzon; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde (RQC 7736 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente pedido de providências para a instalação em pontos críticos do município de Divinópolis de estações de monitoramento de qualidade do ar, modernas e automáticas, para verificar as emissões de partículas poluentes por siderúrgicas e fundições em funcionamento nesse município (RQC 7738 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhadas ao coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco, ao secretário de Estado de Meio Ambiente, ao prefeito de Divinópolis, à superintendente regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e ao diretor de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 25/09/2013 (RQC 7739 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para interceder junto às empresas siderúrgicas e fundições do Município de Divinópolis para que elas custeiem a instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar modernas e automáticas, que enviem os dados apurados diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Prefeitura de Divinópolis (RQC 7740 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – do Alto São Francisco pedido de providências para suspender o termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa Cosifer e a Supram, com a consequente paralisação das atividades dessa empresa até o cumprimento das condicionantes ambientais e da legislação ambiental (RQC 7741 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhados ao secretário de Estado de Meio Ambiente cópia da denúncia de Maria Aparecida Borges, apresentada em audiência pública realizada por esta Comissão no dia 25/09/2013, e pedido de providências para que envie a esta comissão: a) cópia dos documentos mencionados na referida denúncias relativas à existência de poluição sonora e ambiental provocada pela empresa Cosifer no Município de Divinópolis; b) informações sobre o termo de ajustamento de conduta que permitiu a reabertura da empresa e o reinício da emissão de poluentes, em desrespeito à Deliberação Normativa Copam nº 49/2001, especialmente aos arts. 1º e 10, e à Deliberação Normativa nº 187, de 2013; c) resposta a todos os questionamentos contidos na denúncia (RQC 7742 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa Anglo American em Conceição do Mato Dentro (RQC 7743 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 24/09/2013 e 17/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 31/05/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Morais, o depósito irregular de lixo industrial nos Municípios de Arcos, Córrego Fundo e Formiga.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Leônidas Gregório de Almeida, prefeito de Pirapora, e Sidney Gonçalves Moreno, vice-presidente do Movimento Ecológico São Francisco de Assis, solicitando apoio com vistas a que seja realizado manifesto em favor de que o Rio São Francisco seja considerado Patrimônio Ecológico da Humanidade; do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando a construção da barragem de Irapé no Rio Jequitinhonha; do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, solicitando empenho na solução de problemas relacionados aos agricultores instalados ao longo da bacia hidrográfica do Rio Riachão, no Norte de Minas; da Sra. Kátia Abreu, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, encaminhando artigos publicados pela imprensa local, demonstrando como a agricultura do Estado poderá ser afetada caso seja alterado o projeto do deputado federal Moacir Micheletto, de acordo com a intenção do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama; do Sr. Dilzon Melo, 1º-secretário desta Assembleia Legislativa, comunicando que as solicitações de despesas necessárias para a realização dos trabalhos deverão ser encaminhadas à aprovação prévia da Secretaria; do Sr. José Eduardo de Lima Pereira, diretor de assuntos corporativos da Fiat do Brasil, comunicando a impossibilidade de comparecimento a reunião.

Estiveram presentes: Tilden Santiago, secretário de Estado do Meio Ambiente; Ronaldo Vasconcellos; José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam; Jáder Pinto Campos Figueiredo, do Ibama; Eduardo Brás Neto Almeida, prefeito de Formiga; Lindolfo Barbosa Lima, promotor de justiça da Comarca de Formiga; Jornalista Paulo Coelho; Délcio Rodrigues, diretor de Campanhas do Greenpeace do Brasil; Marco Antônio Ferraroli dos Santos, diretor da divisão de embalagens Flexís da Alcan; Gabriela Kernick Carvalhaes, química do laboratório Cegec; Sebastião Alves Rangel, presidente da Câmara Municipal de Formiga; Luiz Carlos Teles de Castro, promotor de justiça do Meio Ambiente de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Leônidas Gregório de Almeida e Sidney Gonçalves Moreno, Iano Tomaz Maioline, Vilson Luiz da Silva, Kátia Abreu, Dilzon Melo e José Eduardo de Lima Pereira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2002, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, a construção de um presídio em Santa Luiza, na localidade denominada “Alto da Maravilha” - área de preservação ambiental, que faz parte do entorno da “Apa Carste” de Lagoa Santa.

Estiveram presentes: Cláudio Monteiro Gontijo, promotor de justiça de Santa Luzia; Carlos Monteiro; Carlos Eduardo Dutra Pires, promotor de justiça e coordenador das Curadorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio das Velhas e do Paraopeba; Antônio Teixeira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia; João Bosco da Senra, coordenador da Unidade Técnica do Comitê da Bacia do Rio das Velhas; Ivson Rodrigues, chefe da APA Carste de Lagoa Santa; André Wagner Ribeiro, diretor de Atividade de Infraestrutura da Feam; e Terezinha Morais Simões, presidente da Organização Social e Ambiental de Santa Luzia.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando envio de ofício à Secretaria de Justiça pedindo a suspensão imediata das obras de construção da Apac de Santa Luzia, na localidade de "Alto da Maravilha", até que sejam resolvidas as questões de ordem ambiental relativas ao empreendimento; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao Copam para que informe a esta Comissão se a construção da Apac de Santa Luzia está em conformidade com as exigências do licenciamento ambiental, e que sejam tomadas as providências necessárias ao embargo das irregularidades, caso existam; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.
.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 28/02/2007, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Marques, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco - Ahsfra -, encaminhando DVD com documentário que apresenta o Rio São Francisco sob o ponto de vista da navegação e sua importância socioeconômica para integração e desenvolvimento do país e o Trabalho daquele órgão para a adequação e manutenção da hidrovia; do Sr. Nias Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Promotor de Justiça - RQN 7083 2006 e RQN 7085 2006 -; do Sr. Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Marques, Nias Silva, Paulo de Tarso Morais Filho e Rodrigo Cançado Anaya Rojas; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiado ao Igam para que informe a esta Comissão se esse órgão já emitiu a outorga do uso das águas dos mananciais, relativamente ao empreendimento de propriedade da Minerações Brasileiras Reunidas - MBR -, na Mina de Capão Xavier, Município de Nova Lima; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 16/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Rural, comunicando que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento celebrou convênio com a Fundação Arthur Bernardes – Funarbe; da Dr. Maria da Gloria Reis, juíza de direito da Comarca de São Domingos do Prata, encaminhando cópia dos autos 428/98, tendo como autor Geraldo Magela de Paiva e vítima a fauna silvestre, para análise de documentação de forma a apurar as irregularidades contidas e para providências legais; do Sr. César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, acusando o recebimento do relatório sobre o Projeto Terra Sul – Cercadinho, e colocando a Câmara à disposição para eventuais trabalhos conjuntos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Djalmir da Costa Bessa, Maria da Gloria Reis e César Masci; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com representantes de entidades que menciona, com o objetivo de discutir o anteprojeto de lei da Medida Provisória nº 1.956-44, que altera dispositivos do Código Florestal; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para ouvir os representantes da Associação Comunitária de Macacos, da Copasa, da MBR e da Feam, com o propósito de obter esclarecimentos sobre a denúncia publicada no jornal Diário da Tarde de 02/02/2000, acerca das enchentes ocorridas no Ribeirão Macacos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a atuação da Mineradora São Jerônimo, no Município de São João del-Rei, e as possíveis ameaças à segurança do centro histórico da cidade, com convidados que menciona; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública na cidade de Patrocínio, com o objetivo de averiguar denúncia de poluição causada pela torrefadora Café Patrocínio a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria e Comércio (15ª Legislatura), realizada em 20/11/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a preservação da Lagoa da Pampulha, importante ponto turístico de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Décio Chami, dirigente do Partido Verde; Marcos Vilela de Santana, coordenador executivo da Diretoria do Instituto Horizontes; José Maurício de Miranda Gomes, diretor financeiro da Abav/MG e presidente da Skal Internacional de Belo Horizonte; Vanessa Borges Brasileiro, presidente do Iepha; Vereador Wadson Lima, da Câmara de Belo Horizonte; e Rafael Guimarães Bernardes, do Projeto Manuelzão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência da presidente da reunião, deputado Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 04/08/1999, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Doce - Codevasf, em resposta a requerimento do deputado Carlos Pimenta, prestando informações sobre a construção da Barragem de São Gregório e solicitando interferência junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam - no sentido de agilizar o processo de análise e concessão de licença de instalação para a referida barragem; do Sr. Rogério Dutra Rabelo, presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - Codema -, solicitando reunião na cidade de Lavras para tratar da descentralização de determinadas atividades da Feam para os municípios, visando proporcionar maior agilidade no encaminhamento das questões ambientais e da estruturação de um modelo piloto de gerenciamento ambientais; do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, vereador Luiz Antônio Gomes, solicitando audiência pública nesse município para discutir problema relacionados ao meio ambiente da região.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ciríaco Serpa de Menezes, Rogério Dutra Rabelo e Luiz Antônio Gomes; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública, com membros da sociedade civil e representantes de entidades governamentais e não governamentais, para discutir a degradação do Rio São Francisco, suas causas e consequências e iniciativas de preservação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando debate público para discutir a preservação dos rios mineiros da pesca predatória com uso indiscriminado de redes, tarrafas e outras modalidades na captura de peixes; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando enviado ofício ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Raimundo Garrido, convidando-o a comparecer a esta Casa, a fim de discutir o programa Proágua e o Programa do Semiárido do Nordeste Brasileiro e da Área Mineira da Sudene; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Feam, Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, e ao diretor-geral do IEF, Dr. Evandro Xavier Gomes, convidando-os a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades do Grupo Canadense de Mineração na Comunidade de Paredão de Minas, que vem contribuindo ainda mais com a degradação do meio ambiente na região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado a ordem do dia das reuniões 23/06/1999, 30/06/1999 e 07/07/1999, não realizadas.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-44, de 9 de dezembro de 1999, que altera dispositivos do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), especificamente os conceitos e aplicações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

Estiveram presentes: Ronaldo César César Vieira de Alemida, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hélio Pereira, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Ângelo Paulo dos Santos, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Luis Carlos Teles, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Arley Gomes de Lagos Ferreira, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, a fim de discutir com a população as causas de enchentes ocorridas no Sul de Minas e de propor soluções para os municípios atingidos pelas águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/07/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Fábio Avelar e Miguel Martini, as causas e as consequências da tragédia ocorrida em São Sebastião das Águas Claras, em virtude do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de minério de ferro da Mineração Rio Verde.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Melo de Lima, diretor da Mineração Rio Verde, justificando sua ausência na presente reunião.

Estiveram presentes: Celso Castilho de Souza, secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; Juvenil Félix e Paulo Nantes dos Santos, secretário adjunto e superintendente de Recursos Minerais da Secretaria de Estado de Minas e Energia, respectivamente; Celso Novais Borges, comandante do 1ª Batalhão de Bombeiros Militar; Vítor Penido de Barros Jaconias Gomes de Souza, prefeito e presidente da Câmara Municipal de Nova Lima, respectivamente; José Luciano Pereira e Miguel Ribon Júnior, diretor-geral e diretor de proteção à Biodiversidade do Instituto Estadual de Floresta, respectivamente; José Mendo Mizael de Souza, secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Ivon Borges Martins, presidente da Feam; Marco Túlio de Melo e Mizael Santos Sá, presidente e vice-presidente do Crea, respectivamente; Edward de Campos Abreu, chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Marília Bouchardet, chefe da Divisão de Proteção e Controle de Mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Wanda Guerra Mafra, diretora da AMA-Macacos; Renê Vilela, diretor do Conselho Comunitário de São Sebastião das Águas Claras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando visita com representantes da Companhia Vale do Rio Doce ao Município de Riacho dos Machados, para verificar a região das minas de ouro que, apesar da grande exploração, pode ser transformada em ponto turístico; requerimento do deputado José Milton solicitando visita e audiência pública no Município de Vazante para discutir, com convidados, os danos ambientais ocasionados pela extração de minério de zinco na região e evidenciados por rebaixamento dos níveis d'água subterrâneos, surgimento de crateras, assoreamento da rede de drenagem e contaminação das águas por metais pesados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 03/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiências públicas nos Municípios de Mariana e Teófilo Otoni, para debater a necessidade e a forma de criação de brigadas municipais de incêndio, propostas pelo PL 16 1999 ; requerimento do deputado Adelino de Carvalho solicitando visita à cidade de Araxá para verificar os danos ambientais que a provável instalação de uma fábrica de ácido sulfúrico provocaria; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação e pauta.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 29/09/2009, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, sobre a temática ambiental relacionada à atividade agrossilvipastoril.

Esteve presente: Luiz Carlos Cardoso Vale, Diretor de Desenvolvimento e Conservação Florestal - DDCF -, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Foram discutidas e votadas proposições das Comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que se incorporem ao processo de revalidação da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica Funil medidas que visem à adequação e eficiência do sistema de transposição de peixes e, se necessário, a implantação de alternativas ao sistema de elevatória utilizado na usina; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que determine a realização de vistoria no sistema de transposição de peixes da Usina Hidrelétrica Funil, a fim de se verificarem seu funcionamento e preservação das espécies da ictiofauna; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado, ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, pedido de providências para que se empenhe na implantação do zoneamento da pesca em todas as bacias hidrográficas do Estado, conforme determina a Lei 14181 2002 , que dispõe sobre a política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura do Estado; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do IEF pedido de providências para que seja criada uma força-tarefa destinada a fiscalizar e coibir a pesca predatória praticada na Usina Hidrelétrica Funil; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, a fim de atender ao disposto no art. 15 da Lei 11726 1994 , exija-se aprofundamento na avaliação dos impactos culturais nos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs - e Relatórios de Impacto Ambiental - Rimas - que instruem os licenciamentos ambientais nas áreas de interesse arqueológico, espeleológico e paleontológico; requerimento do Deputado Sávia Souza Cruz, solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Copam pedido de providências a fim de que se constitua um grupo de trabalho para estudar e propor alternativas destinadas a incluir no processo de licenciamento ambiental aspectos relacionados à proteção cultural dos bens espeleológicos; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumento natural a Serra da Moeda.

Foram designados membros efetivos os deputados: Almir Paraca (presidente), João Leite (vice-presidente), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rômulo Veneroso. Foram designados membros suplentes os deputados: Padre João, Antônio Carlos Arantes, Gilberto Abramo, Deiró Marra e Inácio Franco (relator).

Inclui: resultados das reuniões; atas; substitutivo; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2004 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que altera o § 1º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os limites de demarcação das unidades de conservação não podem ultrapassar os previstos na Lei nº 4.771, de 15/09/65, que contém o Código Florestal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Piau (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Doutor Ronaldo (relator), Alencar da Silveira Jr. e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Cecília Ferramenta, Mauro Lobo, Dalmo Ribeiro da Silva, Gil Pereira e Gustavo Valadares.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 54 2003 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que dá nova redação ao art. 41 e ao inciso I do art. 181 da Constituição Estadual - adota a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Bonifácio Mourão, Luiz Humberto Carneiro e Padre João. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ricardo Duarte, Carlos Pimenta, Adalclever Lopes, Ermano Batista e Biel Rocha.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; requerimentos; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; correspondências; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 52 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que altera o caput do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estadual - declara a Serra da Moeda como Monumento Natural e determina o seu tombamento para fins de conservação.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Zé Maia (vice-presidente), José Milton (relator), Fábio Avelar e Biel Rocha. Foram designados membros suplentes os deputados: Luiz Humberto Carneiro, Maria José Haueisen, Gilberto Abramo, Márcio Passos e Sebastião Helvécio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, comunicações de substituição, listas de presença, pauta de reunião, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 39 2003 , de autoria do deputado Antônio Júlio e outros, que altera o caput e o § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre o tombamento para fins de conservação e declara monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ivair Nogueira, Lúcia Pacífico e Luiz Humberto Carneiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Maria Tereza Lara, Dinis Pinheiro, Fábio Avelar e Dalmo Ribeiro Silva. Em 03/06/2003, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito vice-presidente e foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 101 2006 , de autoria do deputado Ricardo Duarte e outros, que altera o § 7º do art. 214 da Constituição Estadual - inclui o cerrado como Patrimônio Ambiental do Estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Doutor Ronaldo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), André Quintão (relator), João Leite e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Vanessa Lucas, Gustavo Corrêa, Ricardo Duarte, Lúcia Pacífico e Leonardo Quintão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 72 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera a redação dos arts. 39 , 61 , 66 , 90 , 106 , 110 , 111 , 136 , 137 , 142 e 143 da Constituição Estadual e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - cria a Polícia Ambiental Militar e permite que os praças e oficiais lotados em unidades do Batalhão de Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela integração à Polícia Ambiental Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cabo Morais (presidente e relator), João Pinto Ribeiro (vice-presidente), Ermano Batista, Márcio Cunha e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, José Milton, Ailton Vilela, Dimas Rodrigues e Sebastião Navarro Vieira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, emendas, requerimento, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2002 , de autoria do deputado Márcio Cunha e outros, que altera o art. 84 , caput, e o § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - propõe o tombamento e a declaração como monumentos naturais a Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bené Guedes (presidente), João Paulo (vice-presidente e relator), Dalmo Ribeiro Silva, José Henrique e Mauro Lobo. Foram designados membros suplentes os deputados: Sargento Rodrigues, Gil Pereira, Dinis Pinheiro, Jorge Eduardo de Oliveira e João Leite.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Gil Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Schettino (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Elbe Brandão (relatora), Anderson Adauto, Gil Pereira, Paulo Piau e Marcos Helênio. Foram designados membros suplentes: Marcelo Cecé, Alencar da Silveira Júnior, Ajalmar Silva, José Henrique, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa e Anivaldo Coelho.

Início das atividades: 31/08/1995 – Término das atividades: 11/04/1996.

Em 29/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Águas (17ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 13/03/2013.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos;
b) propor políticas públicas que possam promover o uso racional e sustentável dos recursos hídricos do Estado, a sua proteção e conservação, e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Membros: deputados Almir Paraca (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Tiago Ulisses, Lafayette de Andrada e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados André Quintão, Célio Moreira, Rômulo Veneroso, João Vitor Xavier e Adalclever Lopes.

Participantes das reuniões: Jeane Dantas de Carvalho; Padre João; Ubaldina Maria da Costa Issac; Nicolas de Knegt; Marcelo Mata Machado Leite Pereira; Eduardo Nascimento; Jeseleno Anacleto da Silva; Denise de Castro Pereira; Adair Pereira de Almeida; Soniamara Maranho; Gustavo Tostes Gazzinelli; Lúcio Guerra Júnior; Luciano Arcanjo de Melo; Luiz Paulo Siqueira; Mário Viana Filho; Vicente de Paulo Resende; Eduardo Pereira Barbosa; Eduardo Luiz Rigotto; Charles Baracho; Raquel Pereira de Sousa; Regina Célia Greco Santos; Adenilson Rodrigues Rubim; Patrícia Pereira Lessa; Pedro Paulo Barreiros Aina; Leandro Pannain Rezende; Bergson Cardoso Guimarães; Maria Lúcia Resende Garcia; Alzira Maria Fernandes; Stéfano Aguiar; Germano Luis Gomes Vieira; Marco Antônio Garcia Camara; Maria Socorro Almeida Carvalho; prefeitos: Léo Silveira (Pirapora), Getúlio Afonso Porto Neiva (Teófilo Otoni), Mauri José Alves (Frutal), Olavo Remigio Condé (Paracatu), Eloisio do Carmo Lourenço (Poços de Caldas), Maurilio Peloso (Alfenas), Valdeni Meireles dos Santos (Berizal), Danilo Mendes Rodrigues (Taiobeiras), Antônio de Oliveira Pinto (São João do Paraíso), Vanderlúcio de Oliveira (Indaiabira), Narques Rocha (Ninheira), João Bosco Costa (Vargem Grande) e Luiz Rocha Neto (São Francisco); Vitor Hugo Teixeira; vereadores: Emerson Barrack Cavalcanti (Novo Cruzeiro), Werley Glicerio Furbino de Araújo (Ipatinga), Saulo Manoel da Silveira (Ipatinga), Northon Neiva Diamantino, Sebastião Custódio Couto Júnior (Frutal), Expedito Gonçalves Parreiras (Igarapé), Carlos Alberto Braga (São Joaquim de Bicas), Maflavia Aparecida Luiz Ferreira (Itaobim), Joaquim Mendes de Oliveira (Berizal), João Inácio de Sena (Taiobeiras), Antônio Caroba da Silva (São João do Paraíso), José Rocha Filho (Ninheira), João Herbber Gomes de Brito (São Francisco), Sebastião da Fonseca Leal (Três Marias), Waldinei Alves Ferreira (São Lourenço), Agilsander Rodrigues da Silva (São Lourenço), Márcio Teixeira Nobre (Uberlândia), Paulo Tadeu Silva D'Arcadia (Poços de Caldas) e Marlon Gouveia Coimbra (Paracatu); Hélvio Leles Araújo; Bruno Oliveira Alencar; José Rubens de Almeida; Carlito Arruda; Rafael Alexandre Sá; Domingos Sávio Rodrigues; Tenente PM Emerson Martins da Silva; João Naves de Melo; Christyane Noronha Trombeta de Morais; Vinicius Forain da Rocha; Eduardo de Araújo Rodrigues; Arnaldo Lemos Figueiredo; Hideraldo Buch; Alexandre Augusto Moreira Santos; Fausto Costa; Eduardo Engel; Alair Assis; Mário Dantas; Antônio Carlos Sales; Robson Flávio do Nacimento; Emílio José de Pádua Piantino; Marília Carvalho de Melo; tenente coronel PM Márcio Constâncio da Silva; Nathália Cristine Araújo; Hélio Alves Mendes; Antônio Geraldo de Oliveira; Wilson Akira Shimizu; Leila Ferreira de Rezende; Nizar El Khatib; Vanessa Coelho Naves; Angela Maria Martins Marques dos Santos; Hélio Antonio Scalvi; Fernanda de Souza Braga; Paulo Campos Chaves; Jueli Cardoso Jordão; Geraldo Pimentel Barbosa Filho; Antônio Eustáquio Vieira; José Américo Carniel; Ivonete Antunes Ferreira; Júlio César A. Barreto; Gil Pereira; Sérgio Duarte Castro; Igor da Costa Arky; Filipe Galgani Gomes; Antônio Ivan Vieira de Freitas; Walysson Mardem Vieira Macedo; Bruno Oliveira Alencar; José Maurício Resende; Renata Maria de Araújo; Sirléia Márcia de Oliveira Drumond; Lessandro Gabriel da Costa; Mauro da Costa Val; Rogério de Oliveira Sepúlveda; José Américo Carniel; Alexandre Augusto Moreira Santos; José Américo Carneiro; Wilson Akira Shimizu; Carlos Eduardo da Silva; Wagner Vicente Rodrigues de Almeida; Sidney José Rosa; Apolo Heringer; Marília Carvalho de Melo; Carla Vasconcellos Couto Miranda; Vitor Queiroz; Liliana Adriana Nappi Mateus; Elmo Vaz Bastos de Matos; Márcio Tadeu Pedrosa; Lilian Domingues Resende; Tânia Maria Duarte; Clodoália Nobre Barbosa; Rogério Noce Rocha; Maria Dalce Ricas; Marcus Vinícius Poligano; Iusifith Chafith Felipe; Alice Lorentz de Faria Godinho; Júlio César de Melo; Reginaldo Alexandre Alves da Silva; Henrique Cristiano José de Matos; Vilson Eduardo Esteves; Frei Pedro José de Assis; Edward Flaviano da Silva; Eni Carajá Filho; Francisco Hermelino de Resende; Ronaldo Wilson Santos; Alexandre Augusto Fernandes Saad; Eustáquio Sidnei Milanez Júnior; Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; João Floriano da Silva; André Borges de Souza; Narcizo Lanini Filho; Matheus Machado Cremonese; Maria Magaly Bucci; Aldo José Diniz; Major PM Antônio Rodrigues Rocha; Sônia Doralice Neiva Lara; deputado federal Nilmário Miranda; tenente da PM Márcio Antônio Teixeira; Tilden Santiago; João Bosco Senra; Adriana Rocha; Maria Helena Batista Murta; Luciane Teixeira Martins; Breno Esteves Lasmar; Matheus Valle de Carvalho e Oliveira; Luciana Fonseca Salles; Marília Carvalho de Melo; Breno Carone; Marcus Vinicius Polignano; Márcio Tadeu Pedrosa; Antonio Thomaz Matta Machado; Marco Túlio Simões Coelho; Alceu José Torres Marques; José Adércio Leite Sampaio; Djalma Bastos de Morais; Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Ana Cláudia da Silva Alexandre; Carla Cristina de Oliveira Silva; Mariete Maria das Virgens; Arlindo Lima Tupy; Nelson Cunha Guimarães; Renata Maria de Araújo; Silva Freedman Ruas Durães; José Antônio da Cunha Melo; Tânia Maria Duarte; Marcos Vinicios Ferreira; Robson Rafael Andrade; Marcos Vinicio Cardoso; Heloisa Cristina França Cavallieri Pedrosa; José Alves de Aguiar; Jacir Primo; Rubhia Mariana Maciel de Morais; Gilberto Cartegiani dos Reis; Adellunar Marge; Eduardo de Araújo Rodrigues; Bruno Gerra de Oliveira; Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas; Antônio José Francisco; Samir Carvalho Moysés; Patrícia Gaspar Costa; Gilson Ferreira da Costa; Edmilson Teixeira Ramalho; Fabrício Lima Reis; Elbert Figueira Araújo Santos; Breno Esteves Lasmar; Robson Rafael Andrade; Carlos Alberto Oliveira; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigues Barbosa; Gustavo Bernardino Malacco da Silva Conselheiro; Leonardo Vieira de Faria; Tales Heliodoro Viana; Carlos Alberto Santos Oliveira; Marília Carvalho de Melo; Maria de Lourdes Amaral Nascimento; Tânia Maria Duarte; Luciane Teixeira Martins.

Início das atividades: 13/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

A comissão realizou várias visitas e várias audiências públicas em municípios do Estado.

Inclui: resultados de reunião; relatórios de reunião; correspondência; comunicações; requerimentos; comunicações de substituição em reunião: listas de presença; editais de convocação; correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; proposta de trabalho da comissão; relatório final.

Documentos relativos à 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a situação dos Comitês das Bacias Hidrográficas e a execução da política estadual de gerenciamento dos recursos hídricos do Estado.

Estiveram presentes: Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam; Dalto Fávero Brochi, técnico do Consórcio Intermunicipal das Bacias Piracicaba-Capivari e Jundiaí; Mauro da Costa Val, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Cibapar; Sérgio Mário Regina, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde; Apolo Heringer Lisboa, coordenador do projeto Manuelzão; Heirinch Nikolaus Busselmann, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o PL 1162 2000 ; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para discutir a degradação das nascentes que alimentam as represas de Perdizes, Perdinópolis, Nova Ponte, Serra do Salitre e Santa Juliana e que compõe o entorno da represa de Nova Ponte; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, no Município de Itinga, para discutir e aprimorar o PL 1444 2001 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando convidar o Dr. Jerson Kelman, presidente da ANA, para debater com autoridades dos municípios banhados pelo Rio Verde Grande o programa de recuperação total do referido rio; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, com convidados, alternativas para a transposição do Rio São Francisco, no âmbito educacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente/1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública em conjunto com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Direitos Humanos, para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que será responsável pela política agrária do Estado; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participar de reunião desta comissão, a fim de fazer uma explanação sobre as atividades, projetos, planos e programas de trabalho desenvolvidos por essa secretaria e que constem do Orçamento do Estado para o corrente ano; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a construção da barragem do Rio Jequitaí; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas – Alago - e o presidente da Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas – Fundestur -, para falarem sobre o grave problema da poluição, o desleixo das autoridades com o Lago de Furnas e o que está sendo feito pelo desenvolvimento do turismo na região do lago; requerimento do deputado Newton de Morais solicitando audiência pública para debater a questão da destinação do lixo urbano no Estado, em especial os problemas relacionados com a coleta seletiva do lixo, a reciclagem e outras formas de disposição final do lixo urbano e industrial; lista de presença; ordem do dia; pauta e notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/10/2011, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício dirigido ao governador e solicitando empenho sobre esclarecimentos solicitados relativos aos recursos do Fhidro e da Bolsa Verde; do Sr. Emanuel Martins Simões Coelho, superintendente regional (substituto) do Departamento Nacional de Produção Mineral - RQN 883 2011 ; do Sr. Francisco Chavier Faria Júnior e outros agradecendo, em nome da comunidade caldense, audiência pública na Câmara Municipal de Caldas sobre o rejeito radioativo gerado pelo complexo industrial da Poços de Caldas; da Sra. Cleide Izabel Pedrosa de Melo, diretora-geral do Igam - RQN 551 2011 ; da Sra. Marília Campos, prefeita de Contagem – RQS 2011 ; do Sr. Carlos Alberto Pinto Barreto, coordenador-geral da I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga – A Caatinga na Rio+20, e outros, convidando para a conferência, em Fortaleza (CE); do Sr. Marcos Affonso Ortiz Gomes, diretor-geral do IEF - RQN 1205 2011 ; da Sra. Marília de Carvalho Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Meio Ambiente - RQN 1205 2011 ; do Sr. Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia, encaminhando relatório de recente missão diplomática empreendida em nome do Governo de Minas na Europa; do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, apresentando sugestões concernentes ao Novo Plano Nacional de Mineração; do Sr. Adilson Waldemar Raposo Júnior, gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da CEF - RQS 2011 ; dos Srs. Weber Coutinho e Antônio Sérgio Lima Braga, secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte - RQS 2011 ; do Sr. Osmando Pereira da Silva, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha - RQS 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte - RQS 2011

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vilson Luiz da Silva, Francisco Chavier Faria Júnior, Narcio Rodrigues, Paulo Rogério Ayres Lage, Weber Coutinho, Antônio Sérgio Lima Braga, Osmando Pereira da Silva e Josué Costa Valadão e Marília Campos; requerimento dos deputados Rogério Correia, Fred Costa e Paulo Lamac solicitando audiência pública na região da Pampulha para realizar novo balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no primeiro semestre de 2012 (RQC 2181 2011); requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Supram - Central Metropolitana pedido de providências para encaminhar relatório de cumprimento das condicionantes e obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. e a Supram-CM, em 23/09/2011, especialmente no que tange à cláusula segunda desse documento (RQC 2182 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - cópia das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, realizada em Montes Claros, e pedido de providências para disponibilizar mais investimentos dos recursos disponíveis no Fidhro na recuperação das nascentes do norte do Estado, região mais penalizada na cobrança de multas que contribuem para a formação do Fundo (RQC 2183 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja retirado de tramitação o RQN 1476 2011 (RQC 2184 2011); requerimento do deputado Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao mineroduto na região de São Domingo do Prata para avaliar a existência de crime ambiental (RQC 2185 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Paraná para conhecer a iniciativa voltada para a preservação e proteção do meio ambiente e, especialmente, os sistemas de compostagem e de resíduos sólidos que estão sendo implantados nesse Estado (RQC 2186 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita à Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda., no Município de Sarzedo, para verificar o cumprimento das medidas e condicionantes técnicas estabelecidas na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. e a Supram-CM, em 23/09/2011 (RQC 2187 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os métodos de prevenção e combate a incêndio nas unidades de conservação de proteção integral do Estado (RQC 2188 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o PL 1891 2011 (RQC 2189 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Parque Nacional da Serra da Canastra (RQC 2190 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública para debater as portarias, resoluções e, principalmente, a imposição de penalidades que impedem ou limitam a realização do trabalho do pescador no Estado (RQC 2191 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as ações, os programas e a disponibilização de recursos federais destinados à implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que tange à transferência de valores e ao financiamento de projetos para os municípios (RQC 2192 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação em que se encontra a região onde está localizado o Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima, em virtude dos possíveis impactos ambientais que a atividade de mineração pode causar na área, bem como as medidas compensatórias para assegurar melhora da qualidade do ar no referido local (RQC 2194 2011); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública no Município de São Gonçalo do Abaeté para debater a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas e os impactos ambientais sofridos nos rios Abaeté e São Francisco (RQC 2195 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Contagem para debater as obras desenvolvidas e programadas relativas à despoluição da Lagoa da Pampulha (RQC 2196 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o Projeto de Lei nº 560/2011, do Senador Clésio Andrade, que institui a redução gradativa dos teores de enxofre no diesel até atingir o limite máximo de 10 mg/kg (RQC 2198 2011); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião com o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico - da Nascente à Foz, para explanação sobre o Rio São Francisco (RQC 2199 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Semad e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se manifeste sobre os questionamentos contidos em documento recebido da Fetaemg sobre o Programa Bolsa Verde (RQC 2200 2011); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Semad e à Seplag pedido de providências para que se manifeste sobre os questionamentos contidos em documento recebido da Fetaemg sobre o Programa Bolsa Verde (RQC 2201 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que elabore estudo sobre o caput do art. 48 da Lei 13317 1999 , esclarecendo se obriga ou faculta a construção considerada habitável a promover a ligação à rede coletora de esgoto, quando disponibilizada pelo poder público (RQC 2202 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater a atuação dos órgãos estaduais responsáveis pelo combate a incêndios florestais nos eventos dessa natureza ocorridos recentemente no Estado, inclusive do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como a destinação da Taxa de Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio (Taxa de Incêndio) para essas atividades (RQC 2216 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações dos nomes dos Srs. Octávio Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves Lamounier para os cargos de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG (16ª Legislatura).

Origem: MSG 395 2009 , do governador Aécio Neves / INDs 27 , 28 e 29/2009 .

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan (presidente), Getúlio Neiva (vice-presidente), Carlos Mosconi, Fábio Avelar, Padre João. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira, Lafayette de Andrada, Tiago Ulisses, André Quintão.

Início das atividades: 20/08/2009. Término das atividades: 01/09/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências, listas de presença; cédulas de votação; mensagem; pareceres; requerimentos; encaminhamentos de votação e resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.