Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul, secretário-executivo da Femam, encaminhando programação do Encontro Nacional de Municípios.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Petrônio Alves Kérsul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 46ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/08/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 45ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/07/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 27/06/2000, não realizada; quadro de atividades da comissão.

Documentos relativos à 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/11/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Iano Tomaz Maioline, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, encaminhando indicação do vereador Eustáquio Azevedo Rocha, solicitando providências no sentido de construir uma barragem no Ribeirão Piauí.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Iano Tomaz Maioline; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/11/2000, não realizada; o relatório das atividades realizadas pela comissão entre fevereiro e novembro de 2000.

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/11/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sebastião Lucas Filho, secretário-executivo da Associação dos Municípios da Micro Região do vale do Rio Grande - Amvale -, encaminhando o Relatório Mensal de Atividades de setembro de 1999.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o Relatório Mensal de Atividades da Amvale; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 89ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 30/04/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 23/04/2002 e 16/04/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/03/2002, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Marcos Régis para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública com autoridades que menciona para discutir os pontos básicos da Lei Federal 9504/1997, da Resolução 20506/1999 e de demais legislações pertinentes às normas eleitorais a serem observadas no processo sucessório municipal a se realizar este ano; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 13/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anacleto Gomes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Itabirinha de Mantena, encaminhando cópias autenticadas da Resolução nº 110/95 e da ata da sessão ordinária dessa Casa de 02/10/1995; e da Sra. Lúcia Maria Gonçalves Salgado, diretora de Geociências do ICA, que dispõe sobre a mudança de topônimo de “Itabirinha de Mantena” para “Itabirinha”.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Anacleto Gomes da Silva e Lúcia Maria Gonçalves Salgado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 24/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar do jornal Noticiário do Ibam; convite para as comemorações dos 50 anos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Tadeu Mendonça, superintendente da Associação Mineira de Municípios, encaminhado exemplar do Anuário Mineiro de Municípios 2002.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 26/11/2002, 19/11/2002, 12/11/2002, 05/11/2002 e 29/10/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/05/2002, 14/05/2002 e 07/05/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 27/08/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal e do Relatório de Atividades 2001 , do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e do Sr. Leonardo Monteiro, vereador e presidente da União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – Ucamig –, encaminhando ofício com sugestões dos vereadores mineiros, em especial a criação da Comissão de Legislação Participativa por esta Casa.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Leonardo Monteiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 20/08/2002, 13/08/2002, 06/08/2002 e 02/07/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Câmara de Rio Novo, encaminhando cópia de requerimento aprovado de autoria do vereador Heitor Ventura dos Reis Filho que trata de sugestão para que novas formas e reclassificação para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – sejam estudadas; do Sr. José Ferraz, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, em que comunica encaminhamento à Fundação João Pinheiro do conjunto de dados referente às contas do exercício de 2000, dos municípios do Estado de Minas Gerais; do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, em que informa a homologação dos marcos divisórios entre os Municípios de Cristiano Otoni e Conselheiro Lafaiete; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando edição do Jornal Observador de 27/09/2002, em que consta a publicação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2002; e exemplar da Revista de Administração Municipal do Ibam nº 237.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Ferraz e Elvécio Lucas de Bastos Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 15/10/2002, 08/10/2002, 01/10/2002, 24/09/2002, 17/09/2002, 19/09/2002 e 03/09/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 19/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Cultura do Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando a possibilidade de ser dado o nome de Milton Santos a um município mineiro; e do Sr. José Leão Santiago Campos, juiz eleitoral da cidade de Mantena, que encaminha resultado de plebiscito realizado em 03/10/1999, com a finalidade de se mudar o topônimo de Itabirinha de Mantena.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionada ao tema; as correspondências dos Srs. Angelo Oswaldo de Araújo Santos e José Leão Santiago Campos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/10/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja manifestado voto de repúdio às declarações do presidente do Banco Central referente ao Estado de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/12/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/02/1999, às 10h00min, com o objetivo de eleger presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foi eleito o deputado Ambrósio Pinto para o cargo.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Ambrósio Pinto, ao presidente da ALMG, comunicando a escolha dos membros desta comissão que irão representar esta casa como membros na Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Ambel.

Documentos relativos à 42ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado José Henrique, o Programa de Moradia – Prolar - (Minas + Humana), lançado pelo governo do Estado em convênio com a Caixa Econômica Federal.

Estiveram presentes: Ronaldo Perim, deputado federal e secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Homero Ferreira Diniz, superintendente institucional da Caixa Econômica Federal; Marcos Túlio de Melo, presidente do Crea-MG; José Elias Miziara Neto, engenheiro e conselheiro do Crea-MG; Flávio Augusto de Sousa, diretor administrador e financeiro da Cohab-MG; Washington Gomes de Faria Jr., diretor técnico da Cohab-MG; Thaine Andrade Ribeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Habitação; Fernando Isaac, Sione Mendes, Leone Afonso Silveira, Danilo Ferreira Leite, Abi-Ackel, Herber Castro Silveira e Márcio Ferreira de Resende, superintendentes e assessores da supracitada secretaria; e Ruy Leal, gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal no Gutierrez.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 14/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam –, encaminhando noticiário referente ao mês de fevereiro/2000.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Ibam; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/03/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, encaminhando Resolução nº 006/2000, que oficializa a suspensão temporária das atividades legislativas do referido município.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 31/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional pedido de informação acerca da tramitação do Estatuto da Cidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 17/12/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplares da Revista de Administração Municipal referente à capacitação, acessibilidade e servidores públicos municipais; noticiário do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam; e documentação relativa à emancipação do Distrito de São José do Ituêto, Município de Santa Rita do Ituêto.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 26/02/2002, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Carazzai, presidente da CEF, encaminhando exemplar da publicação Prêmio Caixa – Melhores práticas em gestão local; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 2747 2001 ; do Sr. Sebastião Lucas Filho (6), secretário-executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande, encaminhando os relatórios mensais de atividades da associação referentes aos meses de abril a setembro de 2001; da Sra. Maria Elvira, deputada federal; do Sr. José Raidan Thomaz Ferreira, prefeito de Dom Joaquim, encaminhando uma cópia do decreto que declara o município em estado de calamidade pública; do Sr. Denilson Vitor Teixeira, conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal de Boa Esperança, encaminhando relatório das atividades desse órgão em 2001; do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando uma cópia dos informes financeiros dessa Casa; do Sr. José Henrique Brito, prefeito de Águas Formosas, informando a instalação do distrito de Água Quente; do Sr. Tarcísio Delgado, prefeito de Juiz de Fora, encaminhando cópias de decretos que tratam da reorganização da estrutura administrativa desse Poder; e da Sra. Helenice Machado Mendes Rutkowski, chefe de Gabinete do Secretário da Fazenda – RQN 2879 2001 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Emílio Carazzai, Bonifácio de Andrada, Sebastião Lucas Filho, Maria Elvira, José Raidan Thomaz Ferreira, Denilson Vitor Teixeira, Elvécio Lucas de Bastos Silva, Tarcísio Delgado e Helenice Machado Mendes Rutkowski; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando junto à Secretaria de Estado da Casa Civil a relação das verbas liberadas, a qualquer título, pelas secretarias e demais órgãos estaduais para o Município de Antônio Carlos, no período de janeiro a dezembro do ano de 2001; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o objetivo de debater os problemas causados pelas enchentes que assolaram as regiões leste e nordeste de Minas, especificamente nos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando que seja encaminhado ao Plenário desta Casa processo de emancipação do distrito de Garapuava, no Município de Unaí, conforme documentação que especifica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 02/10/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, secretário da Casa Civil (4) comunicando: (I) que o pedido relativo a viabilização da execução de obras de infraestrutura de esgotos nos municípios do Vale do Jequitinhonha foi encaminhado à Copasa para exame; (II) que o pedido para que seja acelerado o processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha foi encaminhada à Cemig; (III) que o pedido de que as empresas ofereçam condições estruturais de reassentamentos dos lavradores de eucaliptos foi encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para exame; (IV) que o pedido de que seja incrementado o Programa Frente de Trabalho em Prol do Vale do Jequitinhonha foi encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente para exame; e do Sr. Aloísio Vasconcelos, diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, prestando informações sobre o pedido de agilização do processo de eletrificação rural da região do Vale do Jequitinhonha.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Pedro Rodrigues de Oliveira e Aloísio Vasconcelos; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião desta comissão com o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mina Gerais, Dr. Aliator Silveira, e com demais gerentes regionais das agências localizadas no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha, a fim de debater as situações dos projetos e programas do governo federal que estão sendo lançados e os que estão sendo executados nestas regiões com seus respectivos cronogramas de obras e liberações dos recursos, com convidados que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando Seminário de Desenvolvimento Social, Econômico, Cultural e Turístico das Regiões da Zona da Mata e Campos das Vertentes – Microrregião da Mantiqueira, em Alto Rio Doce; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública em Muriaé, com a finalidade de promover debates relacionados com uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 2.156-4/2001, que irá, se aprovada, trazer consideráveis benefícios à Região da Zona da Mata mineira; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública com a finalidade de dar continuidade à discussão sobre a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 25/09/2001, não realizada; formulário para solicitação de fretamento, passagem, transporte e hospedagem para as comissões; solicitação de equipe de vídeo para acompanhar a Comissão em Seminário em Janaúba.

Documentos relativos à 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 28/08/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, na cidade de Almenara, com a finalidade de discutir a proposta de Regionalização da Saúde no Estado, dando ênfase à proposta do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha.

Estiveram presentes: Edmar Antônio Godinho Pimenta, diretor-geral da Codevale; Dirceu Alves, representando a Emater-MG; Ricardo Peres de Michelle, gerente regional da Emater-MG em Almenara; Aneval de Melo Barbosa, diretor do Instituto Educacional Jequitinhonha; e o prefeito de Angelândia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública com a presença da Fundação João Pinheiro, para discutir o Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para dar continuidade à discussão sobre a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 21/08/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Darcy Biasi Ferrari Pinto, superintendente geral do Ibam, encaminhando exemplar do informativo Noticiário do Ibam, com o programa “Delnet” para os municípios brasileiros; e ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre as providências tomadas e dando ciência de sua manifestação com relação à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 28/11/1999, que dispões sobre emissão de notas frias pelas prefeituras municipais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Darcy Biasi Ferrari Pinto; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando audiência pública com a finalidade específica de discutir o PLC 10 1999 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2001, não realizada.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 03/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a viabilização, com a devida urgência, a ida de técnicos desta Casa a Brasília (DF), a fim de obter as informações e conhecimentos necessários sobre o Projeto Alvorada, visando a inclusão de Minas no aludido projeto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 10/04/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, a proposta do governo federal de extinguir a Sudene.

Estiveram presentes: Roberto Amaral, diretor da Sudene em Montes Claros; Rômulo Fontes e Emílio Rodrigues Botelho, do Indi; Geraldo Francisco Lacerda Filho, prefeito de Luisburgo; e Antônio Hernesto, prefeito de Virgem da Lapa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidados o superintendente regional do INSS, o presidente da Associação Mineira de Assistência aos Municípios, representantes das associações de municípios do Norte de Minas e do Jequitinhonha, a fim de esclarecer a situação dos municípios mineiros em inadimplência com o INSS; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 22/05/2001, às 15h00min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Pinduca Ferreira, o Programa Federal de Urbanização de Vilas e Favelas chamado “Brasil Legal” e liberação de verbas por parte da União para o Propam.

Estiveram presentes: Maria Gezica Valadares, secretária municipal de Habitação; Weber Coutinho, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Maria Cristina Rodrigues, secretária de Administração Regional da Pampulha; e Antônio Cosme Damião Pereira, da Central de Movimentos Populares.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Virgílio Guimarães e Maria Gezica Valadares; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública para discutir os principais problemas que afligem os municípios da Ameje e seja organizada a pauta de reivindicações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência com o governador para discutir apoio do governo ao Propam e à inclusão de Belo Horizonte no programa Brasil Legal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 20/03/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Ibam, encaminhando noticiários e revista Municípios; do Sr. Antônio Júlio, deputado e presidente desta Casa, comunicando sobre a realização do Seminário de Administração Pública Competente; e do Sr. Wanderley Ávila, deputado, encaminhando ofício sobre a situação do Município de Lassance.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; os noticiários e revista Municípios do Ibam; as correspondências dos Srs. Antônio Júlio e Wanderley Ávila; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião para discutir a proposta do governo federal de extinguir a Sudene; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja formulado convite às Associações Microrregionais de Minas Gerais para participar de reunião desta comissão a fim de discutir assuntos de interesses dos municípios; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja encaminhado convite aos prefeitos de municípios emancipados pela Lei 12030 1995 para reunião com finalidade de discutir questões ligadas às vantagens e desvantagens da emancipação; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 80ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/12/2001, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ambrósio Pinto, o PLC 45 2001 , de autoria do deputado Geraldo Rezende, que institui a Região Metropolitana do Triângulo Mineiro, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transportes e Obras Públicas – RQN 2396 2001 ; do Sr. Raimundo Nonato dos Santos, presidente da Associação de Moradores do Distrito de Mucuri, solicitando à Casa o desarquivamento do processo de emancipação do Distrito de Mucuri; e do Sr. Marcelo Resende de Souza, superintendente geral fundiário do Iter-MG – RQN 2709 2001 .

Estiveram presentes: Benício de Assis Araújo, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Governo e Assuntos Municipais; Tadeu José Mendonça, superintendente geral da Associação Mineira de Municípios; prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da Região do Triângulo Mineiro.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Nonato dos Santos e Marcelo Resende de Souza; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando audiência pública em Uberlândia a fim de se constatar a viabilidade técnica favorável à criação da Região Metropolitana do Triângulo; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando seminário destinado ao debate do tema “Desenvolvimento regional (microrregião do Vale do Mucuri)”; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando audiência pública envolvendo os representantes das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, do Vale do Aço e das demais regiões existentes no Estado visando à troca de experiências em prol do benefício comum e das futuras regiões metropolitanas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 27/11/2011, não realizada; correspondências do presidente da comissão, deputado Dimas Rodrigues, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 81ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 11/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 05/06/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o propósito de discutir a cultura do eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 04/09/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elvécio Lucas de Bastos Silva, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando Informe Financeiro do mês 07/2001; e do Ibam, encaminhando o impresso nº 429.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Dimas Rodrigues em que solicita que a reunião desta comissão prevista para discutir a proposta de regionalização da saúde no Estado seja realizada em conjunto com a Comissão de Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 16/10/2001, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dimas Rodrigues, a piscicultura semidesativada do Vale do Jequitinhonha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião Augusto Caires Martins, secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Jaíba, encaminhando cópia do Decreto nº 166/2001; do Sr. Manoel Ribeiro, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando o empenho desta Casa junto ao Congresso Nacional com vistas a que fiquem assegurados às Assembleias Legislativas os direitos inscritos no § 4º do art. 18 da Constituição Federal; e do Sr. Giovani Antônio Fonseca, prefeito de Jaíba, encaminhando cópias do decreto em que o município é declarado em estado de calamidade pública e de outros documentos relacionados ao fato.

Estiveram presentes: Norma Dulce de Campos Barbosa, bióloga do Depto. de Meio Ambiente da Cemig; e Dirceu Alves Ferreira, coordenador técnico da Emater.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sebastião Augusto Caires Martins, Manoel Ribeiro e Giovani Antônio Fonseca; notícia do Assembleia Informa; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter – para se exigir das empresas, quando da renovação dos contratos de plantação e exploração de eucaliptos na região do Vale do Jequitinhonha, que elas ofereçam condições estruturais de reassentamento dos lavradores locais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; os convites encaminhados para esta reunião.

Documentos relativos à 82ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro, secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, fazendo considerações a respeito do percurso do anel viário de contorno Norte da RMBH.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Roberto Gomes Romêro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 11 2007 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição do Estadual - determina a criação de Comissão de Transição de Governo após a realização de eleição municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ademir Lucas (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Rômulo Veneroso (relator), Domingos Sávio, Weliton Prado. Foram designados membros suplentes os deputados: Fahim Sawan, Antônio Júlio, Inácio Franco, Sebastião Costa, Almir Paraca.

Inclui: resultados das reuniões; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 74 2004 , de autoria da deputada Jô Morais e outros, que acrescenta alínea ao inciso I do art. 171 da Constituição Estadual - inclui entre as competências do Município legislar sobre dias e horários de funcionamento do comércio local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Célio Moreira (presidente), Paulo César (vice-presidente), Neider Moreira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Jô Moraes. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Antônio Genaro, Cecília Ferramenta, Arlen Santiago e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 65 2003 , de autoria do deputado João Bitar e outros, que altera a redação do art. 226 da Constituição Estadual - obriga os municípios a criar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Diretos do Portador de Deficiência e o do Idoso.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Ana Maria Resende (vice-presidente), Maria Olívia (relator), André Quintão e João Bittar. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Valadares, Miguel Martini, Weliton Prado, Márcio Passos e Bonifácio Mourão.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença; pauta de reunião; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 41 2003 , de autoria do deputado José Milton e outros, que altera os arts. 43 , 45 e 46 da Constituição Estadual - estabelece que à Assembleia Metropolitana competirá a aprovação do Plano Diretor Metropolitano, dispõe sobre a criação de instâncias na região metropolitana e inclui, no elenco das competências do Estado, a criação de agência de desenvolvimento para cada região metropolitana.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sidinho do Ferrotaco (presidente), Cecília Ferramenta (vice-presidente e relatora), Lúcia Pacífico, Bonifácio Mourão e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Ermano Batista, Chico Simões, Gilberto Abramo e Márcio Passos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 81 2002 , de autoria do deputado João Pinto Ribeiro e outros, que dá nova redação ao art. 138 da Constituição Estadual - permite aos municípios constituir guardas municipais armadas, que integrarão suas ações às das outras polícias.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente e relator), Ermano Batista, Cabo Morais e João Pinto Ribeiro. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, Sebastião Costa, Agostinho Silveira, Cristiano Canêdo e Chico Rafael.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, correspondências, lista de presença, convites enviados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 77 2001 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 165 da Constituição Estadual - dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos oficiais municipais que produzam efeitos externos.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Sebastião Navarro Vieira (vice-presidente), Dilzon Melo (relator), Kemil Kumaira e Marcelo Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Alberto Bejani, Cristiano Canêdo, Dimas Rodrigues, Maria Olívia e Sargento Rodrigues.

Inclui: resultado de reunião, cédulas de votação, lista de presença, comunicações de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 2001 , de autoria do deputado Agostinho Silveira e outros, que altera o inciso II do art. 168 da Constituição Estadual - permite que a alteração de topônimo seja aprovada por metade mais um dos eleitores votantes e não pela maioria absoluta do eleitorado local.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ambrósio Pinto (presidente), Alberto Bejani (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Alencar da Silveira Jr. e Dimas Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: Cristiano Canêdo, Paulo Piau, Marcelo Gonçalves, Amilcar Martins e José Braga.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 1999 , de autoria do deputado Eduardo Hermeto e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 163 da Constituição Estadual - exclui o pagamento de obrigações de pequeno valor, a serem definidas em lei, da ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dimas Rodrigues (vice-presidente), Alencar da Silveira Jr. (relator), Amilcar Martins e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Doutor Viana, Maria Olívia, Antônio Roberto e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentação da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (7ª Legislatura), realizada em 02/06/1971, às 15 horas, quando foram discutidos assuntos ligados ao Projeto de Organização Municipal. Inclui: ata; PCO 1 1971, que trata da Lei Orgânica dos Municípios; rascunho da ata da reunião de 12/05/1971

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH (16ª Legislatura).

Origem: MSG 352 2009 , do governador Aécio Neves / IND 26 2009 .

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), João Leite (relator), André Quintão e Doutor Rinaldo Valério. Suplentes: deputados Gilberto Abramo, Jayro Lessa, Lafayette de Andrada, Maria Tereza Lara e Sebastião Costa

Início das atividades: 14/04/2009. Término das atividades: 14/05/2009.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência, listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; questões para arguição do candidato; currículo.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Samir Carvalho Moysés para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 646 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 98 2014

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Gil Pereira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Paulo Guedes. Membros suplentes: Rômulo viegas, Liza Prado, Dalmo Ribeiro Silva e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 09/05/2014 - Término das atividades: 27/05/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; espelho de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 665 2014 , do governador Antonio Augusto junho Anastasia / IND 102 2014 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Paulo Lamac (vice-presidente e relator), Gilberto Abramo, Gustavo Valadares e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados João Leite, Carlos Henrique, Fred Costa, André Quintão e Inácio Franco.

Início das atividades: 26/06/2014 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; mensagem; currículo e comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Gustavo Horta Palhares para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 420 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 76 2013 .

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), João Leite (vice-presidente e relator), André Quintão, João Vitor Xavier e Sávio Souza Cruz. Membros suplentes: deputados Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara, Duarte Bechir, Adalclever Lopes e Romel Anízio.
Início das atividades: 16/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de diretor-geral da autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA (17ª Legislatura).

Em 29/06/2012 o governador encaminhou a MSG 264 2012 , que indicava o Sr. Thiago Pádua Batista Machado para o cargo de diretor-geral da Agência RMVA. Posteriormente, o governador encaminhou a MSG 271 2012 , contendo nova indicação para o cargo. Foi mantida a mesma comissão que passou a apreciar a indicação do nome do Sr. Thales Rezende Coelho Alves.

Origem: MSG 271 2012 e 264/2012 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 63 e 68/2012 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente / relator), Adalclever Lopes, Célio Moreira e Rosângela Reis. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Tadeu Martins Leite, João Vítor Xavier, Duarte Bechir e Gustavo Corrêa.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículos; decisão da presidência; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; requerimentos e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 52 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 26 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), André Quintão (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Duarte Bechir e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Pompílio Canavez, Hélio Gomes, Neilando Pimenta e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Camillo Fraga Reis para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (17ª Legislatura).

Origem: MSG 45 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 21 2011 .

Membros efetivos: deputados André Quintão (presidente), Luiz Carlos Miranda (vice-presidente), Anselmo José Domingos (relator), João Vítor Xavier e Rômulo Veneroso. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Durval Ângelo, Luzia Ferreira, Célio Moreira e Délio Malheiros.

Início das atividades: 29/04/2011 - Término das atividades: 12/05/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Luiz Afonso Vaz de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação Rural Mineira - Ruralminas (17ª Legislatura).

Origem: MSG 25 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 9 2011

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Fabiano Tolentino (vice-presidente), Rômulo Viegas (relator), Rogério Correira e Tadeuzinho Leite. Membros suplentes: deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Almir Paraca, João Leite e André Quintão.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de José Felipe Mota Coelho para o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – Codevale (14ª Legislatura).

Origem: MSG 52 1999 , do governador Newton Cardoso.

Início das atividades: 01/10/1999 – Término das atividades: 20/10/1999

Membros efetivos: Marcelo Gonçalves (presidente), Paulo Piau (vice-presidente), César de Mesquita (relator), Agostinho Silveira e Elbe Brandão. Membros suplentes: Doutor Viana, Sebastião Costa, Dimas Rodrigues, George Hilton e Carlos Pimenta.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; comunicação de substituição em reunião; espelho de tramitação; requerimentos; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 31 2012 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta o artigo 244-A ao texto da Constituição do Estado, determinando que o poder público promova ações com vistas à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbanas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Glaycon Franco (presidente), Maria Tereza Lara (vice-presidente/relator), Anselmo José Domingos, Antônio Júlio e Dalmo Ribeiro Silva. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Paulo Lamac, Rômulo Veneroso, Ivair Nogueira, Fred Costa e Neilando Pimenta.

Início das atividades: 07/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que institui Ação Direta de Inorganicidade Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Delvito Alves (vice-presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Gilberto Abramo e Tiago Ulisses. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Juninho Araújo, Gustavo Valadares, Carlos Gomes, Ivair Nogueira e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 6 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 184 da Constituição Estadual - permite ao município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Alves Viana (presidente), Antônio Carlos Andrada (vice-presidente e relator), Antônio Júlio, José Milton e Maria Tereza Lara. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Daladier, Amilcar Martins, Paulo Pettersen, Washington Rodrigues e Rogério Correia.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 51 1998 , de autoria do deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição Estadual - aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembleia Metropolitana e institui órgão deliberativo integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Tarcísio Henriques (vice-presidente), Alberto Pinto Coelho (relator), Sebastião Navarro Vieira e Antônio Andrade. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Sebastião Costa, José Henrique, Sebastião Helvécio e Alencar da Silveira Júnior.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 48 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que dá nova redação ao art. 180 da Constituição Estadual - cria o Conselho Estadual de Constas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Pinto Coelho (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Gilmar Machado, Álvaro Antônio e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Carlos Pimenta, Sebastião Helvécio, Maria José Haueisen, Ivair Nogueira e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 1997 , de autoria do deputado Dilzon Melo, que acrescenta o § 5º ao art. 183 da Constituição Estadual - proíbe excluir da celebração de novos convênios ou de liberação de quaisquer recursos municípios que apresentem dívidas junto às concessionárias dos serviços públicos estaduais, ao Sistema Financeiro Estadual e à previdência social.

Foram designados membros efetivos os deputados: Baldonedo Napoleão (presidente), Ibrahim Jacob (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Mauri Torres, Arnaldo Penna, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Dimas Rodrigues, Antônio Roberto, José Henrique, Maria José Haueisen, Carlos Pimenta e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, João Leite, José Maria Barros, Wilson Pires, Sebastião Costa, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Jorge Eduardo de Oliveira, Toninho Zeitune, Durval Ângelo, Adelmo Carneiro Leão, Ermano Batista e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 33 1997 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 157 da Constituição do Estado – demonstrativo da natureza da despesa na lei orçamentária passa a ser em nível de subprojetos ou subatividades.

Foram designados membros efetivos os deputados: Aílton Vilela (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Sebastião Vieira Navarro (relator), Ibrahim Jacob, Roberto amaral, Arnaldo Penna, Kemil Kumaira, Leonídio bouças, Paulo Pettersen, Luiz Fernando Ramos Faria, Antônio Andrade, Antônio Júlio, Gilmar Machado, Ermano Batista e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Mauri Torres, Elbe Brandão, Simão Pedro Toledo, Ajalmar Silva, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, toninho Zeitune, Antônio Roberto, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 1991 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 184 e dá nova redação ao § 2º do art. 201 da Constituição Estadual - dipõe sobre intervenção no município; arrecadação de impostos transferida pelo Estado aos Municípios; e manutenção e desenvolvimento do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente), Elisa Alves (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Roberto Carvalho, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob, Roberto Luiz Soares, Bonifácio Mourão e Mauri Torres. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Júlio, João Marques, Maria Elvira, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, José Arnaldo Canarinho, Jaime Martins, José Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio. Posteriormente, em virtude de alterações ocorridas na composição da comissão, foram designados membros efetivos os deputados: Maria Elvira (presidente), Ambrósio Pinto (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Bonifácio Mourão, Mauri Torres, Raul Messias, Gilmar Machado, Márcio Miranda, Antônio Genaro, Péricles Ferreira, Sebastião Costa, Ermano Batista, Simão Pedro Toledo, Ibrahim Jacob e Roberto Luiz Soares. Também foram designados membros suplentes os deputados: Célio de Oliveira, Arnaldo Canarinho, Antônio Júlio, João Marques, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, José Maria Pinto, Wilson Pires, Eduardo Brás, Jaime Martins, José leandro, Roberto Amaral, João Batista e José Bonifácio.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pauta, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 13 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães Alves, que acrescenta parágrafo ao art. 8 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Cidades Mineradoras - FADCM.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jaime Martins (presidente), Paulo Ferraz (vice-presidente), José Mendes Barros (relator), Jaime Magalhães Alves e Dênio Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Geraldo Ribeiro, José Maria Chaves, José Mariva Vaz Borges, José Bonifácio Filho e Alcyr Nascimento.

Inclui: ata, documentos relacionados ao tema, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 15 1984 , de autoria do deputado Wainer Ávila, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), José da Conceição (relator), Wainer Ávila e Alcyr Nascimento. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Antônio Araújo, José Pereira, João Rosa e Mário Pacheco.

Inclui: ata, requerimento, comprovantes de recebimento de pautas, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 16 1985 , de autoria do deputado José Bonifácio Filho, que altera a redação do art. 155 da Constituição Estadual - dispõe sobre a reeleição da Mesa da Câmara Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Milton Salles (presidente), Mário Pacheco (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (relator), Wainer Ávila e Antônio Faria. Foram designados membros suplentes os deputados: Cleuber Carneiro, Roberto Luiz Soares, Silvio Mitre, José Maria Borges e Samir Cecílio.

Inclui: resultados de reunião, atas, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, no Centro Multiuso Galpão de Baldeação, em Ribeirão Vermelho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva, assuntos relativos ao patrimônio histórico e cultural vinculado à rede ferroviária de Ribeirão Vermelho, bem como conhecer as políticas culturais e turísticas do referido município.

Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura; Ronaldo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho; Mário Ferrari, chefe do Escritório Técnico do Iphan em São João del-Rei, César Mori Junior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Nilton Lasmar, ex-prefeito de Ribeirão Vermelho; e Vicente Ferreira, ex-ferroviário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Ana Rosa Mendonça Lasmar, Tadeu Fernando Pereira Cantão e de vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, solicitando apoio para aprovação das emendas orçamentárias necessárias para a restauração do patrimônio ferroviário ribeirense; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/08/2014, às 15h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE/MG – e presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Lucileide Malagutti Colares, professora de ensino superior e comunicação da Universidade do Estado de Minas Gerais; e Weliton Prado, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a desativação de voos comerciais regulares entre os Municípios de Belo Horizonte e Guaianá, suas causas, contexto e impactos para a região da Zona da Mata Mineira (RQC 10543 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito do Município de Ipaba pedido de informações sobre as ações que têm sido implementadas pela municipalidade com vistas à regularização fundiária dos imóveis desse município (RQC 10544 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que a Promotoria de Habitação e Urbanismo de Ipatinga adote as medidas cabíveis, com vistas a sanar a situação existente no Município de Ipaba, onde grande parte da população não possui título de propriedade dos imóveis que detém (RQC 10545 2014 ); requerimento dos deputados Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Ipaba, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado de Minas Gerais pedido de providências pela regularização fundiária de imóveis do Município de Ipaba (RQC 10546 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para edição de portaria ou outro ato normativo pertinente, criando o campus do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Ifet/MG - no Município de Coronel Fabriciano, uma vez que tal publicação é requisito legal indispensável para a operacionalização das obras de reforma do imóvel doado pelo município, no qual será implantado o mencionado campus (RQC 10547 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e de inquéritos ainda pendentes de conclusão, relativos a crimes de homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na região leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, especificando, entre os concluídos, quantos resultaram em indiciamento de eventuais culpados e quantos não foram identificados os culpados (RQC 10548 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que o ensino profissionalizante nas escolas estaduais não seja ministrado na forma de um horário extra (6º horário), o que penaliza alunos e professores sem garantir a efetividade do aprendizado profissional, mas sim de forma estrutural, ao longo de toda a jornada regular de estudo (RQC 10549 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando reunião na Região Leste de Belo Horizonte, para a qual seja convidada a Comissão de Combate ao Crack e Outras Drogas, destinada ao debate, em audiência pública, de formas de prevenção e de combate ao tráfico de drogas e de crimes relacionados a esta atividade ilícita, bem como aos debates possíveis atividades esportivas, artísticas e profissionalizantes que possam ser oferecidas à população, sobretudo para a população mais jovem dessa região, notadamente dos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10550 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao secretário de Defesa Social pedido de providências para que, de forma conjunta, estimulem a organização e a atuação dos Conselhos de Segurança Pública - Conseps - nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, tendo em vista o crescimento dos índices de criminalidade naquelas comunidades, notadamente o número de homicídios, que nos últimos 4 meses chega a cerca de 40 (RQC 10551 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para que intensifique o policiamento ostensivo e as ações de inteligência relacionadas ao combate ao tráfico de drogas nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, e para que agilize a apuração dos crimes de homicídio ocorridos naquela região, que conta com cerca de 40 homicídios apenas no período entre abril e julho de 2014 (RQC 10552 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar pedido de cópias dos boletins de ocorrências relativos a homicídios ocorridos nos últimos 6 meses na Região Leste de Belo Horizonte, especificamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10553 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que intensifique as ações do Programa Fica Vivo, nas comunidades da Região Leste de Belo Horizonte, notadamente nos Bairros Vera Cruz, Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas (RQC 10554 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/08/2014, 15/07/2014 e 01/07/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 15h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; da Sra. Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações – RQN 7154 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 6885 2013 e RQS 2013 ; do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município; e do Sr. Paulo Cesar Vicente de Lima, promotor de justiça, encaminhando o relatório de atividades da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do Ministério Público, referente ao ano de 2013.

Estiveram presentes: Denise de Paula Romano, diretora da Subsede Betim do Sind-UTE; e Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de MG – CUT/MG.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Josué Costa Valadão; requerimento dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores dos serviços públicos de Belo Horizonte (RQC 9854 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 11h18min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez, a segurança das redes de energia da Cemig nos municípios mineiros.

Estiveram presentes: Ricardo César Costa Rocha, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Cemig; João José Magalhães Soares, gerente de Segurança do Trabalho, Saúde e Bem Estar da Cemig; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro; Arcângelo Queiroz, diretor de Comunicação do Sindieletro; Leonardo Timóteo Antunes, diretor de Formação e Cultura do Sindieletro; e Fernando Luís de Almeida, engenheiro e assessor técnico da Câmara de Engenharia Elétrica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório de audiência pública; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando visita destas comissões para averiguar a situação da rede elétrica na Capital (RQC 10764 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa promova, independentemente da instauração e resultado de ações judiciais, a imediata indenização às famílias atingidas pelo acidente causado pelo rompimento da rede elétrica de Bandeira do Sul/MG, ocorrido em 27/02/2011 (RQC 10765 2011 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando reunião com convidados para ouvir as explicações do presidente do BNDES, membro da equipe da administração pública do governo federal que planejou e executou os planos de transferência de ações da Cemig, de propriedade da SEB – Southern Eletric Brasil –, empresa pertencente à AES, para o Grupo Andrade Gutierrez (RQC 10766 2011 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja feita a troca de toda a rede elétrica de Bandeira do Sul – adiada a votação (RQC 10767 2011 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h45min, na Câmara Municipal de Manga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Guedes, a instalação de redes de energia elétrica convencionais nas Ilhas de Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, beneficiando, assim, cerca de 500 pessoas.

Estiveram presentes: Anastácio Guedes Saraiva, prefeito de Manga; Leonardo Valerio França Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Manga; Cristina Bispo Barbosa, agente de comercialização da Cemig; Marlon Brito Gomes, técnico de expansão do Sistema Elétrico da Cemig; Patrocínia Néri Almeida, presidente da Associação da Ilha de Curimatá; Celino Lélis de Oliveira, presidente da Associação da Ilha da Ingazeira; Rosineide Pereira da Silva, presidente da Associação da Ilha do Corculho; José Luiz da Silva, presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Itacarambi; Cícero Ferreira de Lima, vice-presidente da Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi; e Sérgio Veloso da Fonseca, secretário de Agricultura de Itacarambi.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011, às 10h26min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, os impactos ambientais causados pelas atividades de mineração nas Serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier e outras.

Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Beatriz Vignolo Silva, presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda; Danilo Vieira Júnior, subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Frei Gilvander Luís Moreira, representante do Movimento Capão Xavier Vivo; Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; e Mario Werneck, advogado convidado pelo Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais – Sindiextra.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Gisela Damm Forattini, diretora de licenciamento ambiental do Ibama, que trata do licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Salinas; carta de apresentação da empresa Avalicon Engenharia Ltda., pela Ferrous Resourcer do Brasil S.A., para o desenvolvimento e implementação do empreendimento Serena que a Ferrous pretende realizar em Brumadinho; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h40min, na Câmara Municipal de Ipatinga, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, a comercialização e a distribuição do queijo artesanal mineiro nas feiras livres de Ipatinga e na Região Metropolitana do Vale do Aço, bem como discutir os problemas enfrentados pelos produtores e pequenos comerciantes de queijo em decorrência da legislação sanitária vigente.

Estiveram presentes: Ana Helena Machado Junqueira, coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Subsecretaria de Agricultura Familiar; Sílvia Regina Gallo Araújo, representante da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais; José Geraldo Amigão, vereador de Ipatinga; Clério Alves da Silva, chefe do Serviço de Inspeção Federal no Estado de Minas Gerais; Ronaldo Lima, gerente regional da Emater; Jonhson Werley de Assis, representante da Associação dos Feirantes de Ipatinga; e José Euler, prefeito de Mesquita.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 04/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de acessibilidade à região conhecida como Vetor Sul, divisa de Belo Horizonte com Nova Lima, entre eles, a ligação subterrânea do Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte, à Nova Lima, pela Serra do Curral.

Estiveram presentes: Cláudia Teresa Pereira Pires, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Dorinha Alvarenga, diretora de Cidades do IAB; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador-geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Adrian Machado Batista, diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Hudson Lídio de Navarro, diretor-geral do Instituto Horizontes; Bruno Gorini, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de BH; e Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2011, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz, os termos do Plano Nacional de Mineração.

Estiveram presentes: Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Eduardo Carlos Jardim Mozelli, superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Carlos Eduardo Ferreira, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente; José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais; Fábio Henrique Vieira Figueiredo, consultor jurídico do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra; Anderson Costa Cabido, prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil; José Mendo Mizael de Souza, presidente do Conselho de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Gabriel Guimarães, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 10h30min, com o objetivo de conhecer, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, o trabalho realizado pela Brigada 1 – Combate Voluntário a Incêndios Florestais e debater a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado na região do Belvedere, divisa com Nova Lima, que atenda a região e os condomínios horizontais do entorno da MG-030.

Estiveram presentes: Zenilde Viola, diretora de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad; Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação de Proteção ao Ambiente – Amda; Simone Bottrel, coordenadora do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas da Moeda e presidente da Associação Arca Ama Serra da Moeda; Denise Morais, diretora social da Associação Comunitária Residencial Bosque do Jambreiro; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Paulo Eduardo Mesquita, Gleber Penido e Frederico Pascoal, capitães do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Magela Alvim, assessor do Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos; Marcus Vinicius de Freitas, biólogo e gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Rodrigo Bueno Belo, presidente da ONG Brigada 1; Ubirajara Pires Glória, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Jeferson Rios, presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes; Ricardo Michel Jeha, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere; Robert Laviola Vagliano, diretor jurídico da Associação dos Condomínios Horizontais de Nova Lima; e Rogério Schubert, síndico do Condomínio Villa Alpina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque, no Bairro Savassi, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Gina Beatriz Rende, secretária municipal adjunta de Planejamento Urbano; Sabrina Maria Caneschi e Letícia Grazire Melgaço de Andrade, arquitetas da Paragon Arquitetura; Alessandro Runcini, diretor do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL; Nacib Hetti, diretor emérito da Associação Comercial de Minas – ACMinas; e Nelson Galizzi, idealizador do Projeto Via Albuquerque.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Nívio Tadeu Lasmar Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente, informando quem irá substituí-lo nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Lamac e Antônio Carlos Arantes, a política estadual de municípios, desenvolvimento regional e política fundiária, a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012-2015, exercício 2013, relativos a essas políticas.

Estiveram presentes: Álvaro Eduardo Goulart, subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e gerente do Projeto Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e gerente do Programa Travessia; Weslei Cantelmo, superintendente de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional; Alexandro Moks do Carmo, diretor-geral do Iter e gestor das Ações Legitimação de Posse em Áreas Rurais e Legitimação de Posse em Áreas Urbanas; Ângela Porto, assessora da Presidência da Cohab; Frederico Amaral e Silva, gerente dos projetos Plataforma Multimodal de Transportes da RMBH e Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Felippe Ferreira de Mello, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Aldenir Vianna Pereira, gestor das ações Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania e Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas, Indígenas e Tradicionais do Iter; Frederico de Santana Tescarolo, gerente do Projeto Sistema de Informações Metropolitanas da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; Adrian Machado Batista, gerente do Projeto Nova Metrópole – Expansão da Mobilidade Urbana na RMBH da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana; e Eliana Custódio da Cruz, gerente do Projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 24/08/2011, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação de saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho, para debater e propor ações que visem à proteção do patrimônio ferroviário (RQC 1792 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dunito –, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à Rede Ferroviária Federal pedido de informações sobre o estado de conservação e o cumprimento dos contratos de concessão no que se refere à manutenção do patrimônio histórico e cultural da infraestrutura ferroviária existente em Ribeirão Vermelho (RQC 1822 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em João Pinheiro para debater a atuação da Copasa no município (RQC 1762 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando visita à direção da Copasa para debater a relação da empresa com os municípios mineiros, no tocante aos serviços prestados à população (RQC 1761 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paracatu, à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae –, ao Ministério Público Estadual, à Ouvidoria Pública Municipal de Paracatu, à Ouvidoria da Copasa e ao Procon/MG cópias das notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 1760 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Paracatu pedido de providência pela liberação com celeridade de áreas em vias de desapropriação ou de emissão de posse em Paracatu, para que a Copasa viabilize a implantação das redes de esgotamento sanitário prevista para o município (RQC 1763 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhada à Arsae pedido de providências para que realize estudos destinados à adequação da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa nas contas de água de Paracatu (RQC 1764 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Unaí para debater a implantação, na Região Noroeste de Minas, de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 1821 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Monte Belo, para debater a exploração de areia no Rio Muzambo e os possíveis danos ambientais decorrentes de tal atividade (RQC 1820 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Ribeirão Vermelho para debater questões relacionadas à barragem da Cemig (RQC 1819 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/11/2014, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Cidades.

Esteve presente: Felippe Ferreira de Mello, gerente do Projeto Estruturador Cidades Espaços de Integração.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 30/04/2014, às 09h15min, no Núcleo Habitacional NS2 – MG 401 – Projeto Jaíba, no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Paulo Guedes e Cabo Júlio, o sistema de abastecimento de água nos núcleos do Projeto Jaíba, pois muitos desses núcleos não possuem água tratada, e de debater a precariedade do serviço de segurança pública no referido município, uma vez que a falta de estrutura tem contribuído para o relevante aumento da criminalidade e gerado na população uma sensação de medo e impunidade.

Estiveram presentes: Enoch Vinícius Campos de Lima, prefeito de Jaíba; Carlos José Correa, superintendente estadual de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor; Marcos Antônio Egídio, gerente da área de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – Ministério da Integração Nacional; Jefferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Cláudio Marques Dias, engenheiro de Obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; Júnior Leonir, presidente da Câmara Municipal de Jaíba; Noélson Costa Oliveira, vereador de Jaíba; Alexandro da Silva Almeida, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Janaúba; Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Jaíba; Antônio Soares Alkimim, comandante da 238ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais – Jaíba; César Luiz da Silva, presidente do Conselho de Segurança Pública de Jaíba; José Valci Ferreira de Araújo, presidente do Conselho de Irrigação de Jaíba; Marcos Braga Medrado, gerente-executivo do Distrito de Irrigação de Jaíba; Adelmar Ramos Novaes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaíba; e Reginaldo Antônio da Silva, comerciante de Jaíba.

Foram discutidas e votadas proposições das comissões.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção de um centro de internação de menores em conflito com a lei no Município de Jaíba (RQC 9823 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Jaíba pedido de providências para a criação da guarda municipal no município (RQC 9824 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que sejam encaminhados ao presidente da Codevasf o estudo e o projeto preliminar para a implantação do sistema de abastecimento de água tratada para as comunidades rurais do Projeto Jaíba e pedido de providências para liberação de recursos destinados a execução do referido projeto (RQC 9825 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação de comarca no Município de Jaíba (RQC 9826 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a instalação de um pelotão da Polícia Militar no Município de Jaíba, em especial para atender a população do Projeto Jaíba (RQC 9827 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para duplicar o número do efetivo da Polícia Civil no Município de Jaíba (RQC 9828 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para maior atuação desse órgão na região do Projeto Jaíba, com vistas ao combate ao tráfico ilícito de entorpecentes (RQC 9829 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar a prestação de serviço de emissão de documento de identificação no Município de Jaíba (RQC 9830 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes, Tadeu Martins Leite, Carlos Pimenta e Luiz Henrique solicitando visita conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aos presidentes da Copasa e da Codevasf para discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Mucambinho, Município de Jaíba (RQC 9831 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para estudar, com Buenópolis, a possibilidade de reduzir as taxas de água e esgoto (RQC 9296 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências no sentido de ampliar a transparência no tratamento com os municípios atendidos pela empresa, tendo em vista as reclamações de representantes municipais apresentadas na audiência pública realizada no dia 28/11/2013, em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9299 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Alfenas, Leandro Ferreira, Tiradentes e São Gotardo, e promover a adequação da taxa de esgoto cobrada em relação aos serviços ali prestados: (I) à Copasa (RQC 9301 2014 ); (II) à Arsae-MG (RQC 9302 2014 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para averiguar a qualidade dos serviços prestados a Turmalina, uma vez que, em visitas realizadas por vereadores à estação de tratamento de esgotos do município, foram encontrados indícios de que o esgoto sem tratamento está sendo despejado no Ribeirão Santo Antônio: (I) à Arsae-MG (RQC 9303 2014 ); (II) à Copasa (RQC 9305 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre São Sebastião do Paraíso e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9304 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Arsae pedido de providências para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre Pouso Alegre e a Copasa, tendo em vista as sucessivas medidas tomadas pela empresa para protelar a conclusão das obras acordadas (RQC 9306 2014 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo – RQN 1965 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (2) – RQN 4147 2012 e RQN 4456 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro e Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6301 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a destinação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6302 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Cel. Gabriel Faria, na região do Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 6487 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Arinos para conhecer a realidade da execução do programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da Região Noroeste de Minas (RQC 6486 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao embaixador da República de Moçambique em Brasília pedido de informações sobre a proposta de instalação de um Consulado de Moçambique em Vespasiano, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6493 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a proposta de construção de unidade escola em Vespasiano, em terreno a ser doado por meio da Lei Municipal 2458/2013, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6494 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Central Metropolitana da Regional de Regularização Ambiental – Supram – pedido de informações sobre a existência ou não de declaração da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, atestando a conformidade do local de instalação da empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca – e do tipo de atividade desenvolvida por ela, com o envio a esta Casa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6495 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as consequências da fusão das empresas Azul Linhas Aéreas S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. para os municípios do Estado de Minas Gerais (RQC 6492 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que as placas fotovoltaicas instaladas nas ilhas do Rio São Francisco sejam substituídas pelo sistema convencional de distribuição de energia elétrica (RQC 6488 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja suspensa a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica aos moradores das ilhas do Rio São Francisco que tiveram placa de energia fotovoltaica roubadas e também daqueles que não contam com o fornecimento de energia, tendo em vista que as placas não funcionam, e providências em prol da retirada dos nomes desses moradores dos sistemas de proteção ao crédito, especificamente do SPC e do Serasa (RQC 6489 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig e aos vereadores de Manga (RQC 6490 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja realizada visita às ilhas Curimatá, Ingazeira e Corculho, em Manga, com o objetivo de elaborar estudo visando avaliar a viabilidade de implantação de rede convencional de distribuição de energia elétrica nessas localidades, e que o mesmo procedimento seja adotado em relação a todas as ilhas dos municípios mineiros que compõem a Bacia do Rio São Francisco (RQC 6491 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura – adiada a votação (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no distrito de Córrego do Ouro, em Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam esse município ao distrito e o distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o Distrito de Córrego do Ouro ao Município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012 às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o PL 2893 2012 , de autoria da deputada Rosângela Reis, que altera a Lei 19091 2010 , que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH - e autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais – Minascaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S.A. – MGI.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriana Rigon Weska, diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do Ministério da Educação – RQN 576 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e Relações Institucionais – RQN 1844 2011 ; do Sr. Isnard Monteiro Horta, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem – RQN 2230 2011 ; e Camilo Fraga Reis, diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.

Estiveram presentes: Iasminy Tanure, superintendente de Habitação de Interesse Social; Ângela Porto, especialista na legislação do FEH; Letícia D'Ércoli Rodrigues de Oliveira, procuradora jurídica; Ivone Eduardo, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Residencial Paraíso; Benedito Sérgio de Rezende, diretor-presidente da Minas Gerais Participações – MGI; Joaquim Correia de Melo (Kim), prefeito de Santana do Paraíso; José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal; Manoel do Nascimento Assis, presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; José Carlos Mateus, representante dos Mutuários da ex-Minascaixa em Marliéria; e Adriano Oliveira, assessor da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana Agência de Desenvolvimento RMBH.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG; Manoel Messias Campos, operador de sistemas da Copanor; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindeletro/MG e secretário-geral da CUT/MG; e Sérgio Marcos Franca Cardoso, assessor do vereador Daniel Sucupira de Teófilo Otoni.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o software público de Gestão Municipal Integrada, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e disponibilizado sem custo aos municípios.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ademir Lucas Gomes, diretor-presidente da Copasa – RQN 577 2011 .

Estiveram presentes: Anna Flávia Lourenço Esteves Martins, diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas; Edna Meneses, do Comité de Assuntos Governamentais e da Associação das Empresas de Processamento de Dados – Assespro/MG; Corinto Meffe, coordenador geral de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento; Benedito Álvaro Cunha, presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí; José Ivan Barhouch, assessor jurídico da Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí e presidente do PSB; e Gilberto Batista de Almeida, diretor técnico da Academia de Gestão Pública S.A.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Cláudia Lopes, promotora de justiça; do Sr. Bruno Mót Crivellari, presidente da Câmara Municipal de Mariana, encaminhando pedido de intervenção diante da situação de inadimplência da empresa subcontratada da mineradora Samarco S.A., que está causando consideráveis danos à praça local de Mariana; do Sr. José Raimundo Maciel, presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto e dos vereadores desse município, encaminhando manifestação de apoio ao envio de aprovação nas Casas do Senado Federal e Câmara dos Deputados da PEC 33/2011, apresentada pelo senador Clésio Andrade; e dos Srs. José Narciso e Delson Cardoso, moradores do Município de Montes Claros, em que solicitam comprometimento coletivo dos deputados na referida cidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bruno Mót Crivellari, José Raimundo Maciel, José Narciso e Delson Cardoso; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a implantação do Projeto Cidade Internacional da Inovação e Tecnologia de Araxá e Triângulo Mineiro – Ciitat (RQC 6942 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as condições de funcionamento dos parques municipais de Belo Horizonte, em especial do Parque Municipal Américo Renné Gianetti, bem como do zoológico da capital mineira (RQC 6711 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o tema “ajuste de terras”, previsto no PL 3078 2012 (RQC 6927 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das condicionantes previstas no documento que autoriza o funcionamento do Estádio Independência (RQC 6935 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela Copasa na capital do Estado (RQC 6929 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater o procedimento licitatório previsto no Edital de Concorrência nº 055/2013 - Concessão administrativa para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado – UAI –, e as consequências do possível fechamento da UAI Coronel Fabriciano (RQC 6932 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido de providências para que suspenda a tramitação do PL 3078 2012 até que a gestão unificada do uso do solo metropolitano seja debatido de forma ampla em todos os municípios do Vale do Aço (RQC 6931 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas aos prefeitos e aos vereadores de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, bem como ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Ipatinga, notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, para que subsidiem a apresentação de propostas de alteração do PL 3078 2012 (RQC 6928 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Habitação e Urbanismo notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 6934 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater programas e ações de saneamento básico no Estado, especialmente a parceria entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e a Copasa (RQC 6936 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o esgotamento sanitário e a pavimentação de ruas no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima (RQC 6937 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a construção de cinco estacionamentos subterrâneos em Belo Horizonte (RQC 6938 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater os desafios da mobilidade urbana no Aglomerado Santa Lúcia e a implantação do projeto Vila Viva nessa localidade (RQC 6939 2013 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à presidente Dilma Rousseff, com a presença de representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais de Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, e Santana do Paraíso, para debater o reconhecimento pelo governo federal da Região Metropolitana do Vale do Aço (RQC 6940 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 25/06/2013 e 18/06/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2014, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere a sua expansão e sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima.

Estiveram presentes: Simone Bottrel, presidente da Associação para Recuperação das Serras do Curral e da Moeda; Tales Heliodoro Viana, superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Copasa; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Produção e Tratamento da Copasa; Marcus Vinicius de Freitas, gerente da Estação Ecológica de Fechos – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – IEF; Camila Alterthum, conselheira do Subcomitê de Bacias Hidrográficas Águas da Moeda e coordenadora do Instituto Cresce; e Ricardo Luiz Narciso Moebus, integrante do movimento social Fechos, eu Cuido e da ONG Primatas da Montanha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam encaminhadas à empresa Vale S.A. as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada no dia 27/05/2014 e que teve por finalidade debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, considerando o não comparecimento dessa empresa à referida audiência (RQC 10048 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comitê Gestor da Apa Sul – pedido de providências para que sejam interligadas a zona de amortecimento do entorno de Fechos e a zona de amortecimento da Mutuca (RQC 10052 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhada à Câmara Municipal de Nova Lima pedido de providências para que sejam aprovadas as Áreas de Diretrizes Especiais do Vale do Sol e do Jardim Canadá (RQC 10054 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião no Município de Mato Verde para debater, em audiência pública, a suposta precariedade da prestação do serviço público no Município por parte do Estado de Minas Gerais (RQC 10056 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia solicitando reunião no Município de Montes Claros para debater, em audiência pública, a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no Bairro Santa Cruz (RQC 10057 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, os impactos ambientais decorrentes da instalação e operação de usina de incineração de lixo no Município de Nova Lima, região do Bairro Jardim Canadá (RQC 10058 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita técnica à empresa Coca-Cola - Femsa, em instalação no Município de Itabirito, e reunião da comissão para debater, em audiência pública, o processo de licenciamento e os impactos ambientais da planta da referida empresa (RQC 10060 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública no Município de Ponte Nova, a atuação da fiscalização do DER e a mobilidade intermunicipal dos moradores de Municípios da Região do Vale do Piranga, em especial Acaiaca, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos e Ponte Nova (RQC 10061 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa - IPPDS/UFV-, para conhecer a elaboração e aspectos relacionados à execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico Territorial (RQC 10062 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião no Município de Ribeirão das Neves para debater, em audiência pública, os planos e projetos do Estado para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano no Município por meio de parceria público-privada (RQC 10063 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as dificuldades de ocupação e renda dos moradores mais simples da região leste do Município de Belo Horizonte, notadamente dos Bairros Alto Vera Cruz, Taquaril, São Geraldo, Pompeia e Granja de Freitas, o que proporciona um clima de grande insegurança nesses bairros, sobretudo na população mais jovem (RQC 10064 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 09h43min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o Decreto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal, especialmente no que se refere ao cadastramento para frete ser permitido apenas para pessoas jurídicas e a proibição do transporte de passageiros por micro-ônibus ou vans. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Robinson Correa Gontijo, diretor regional do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – Sesc -, solicitando que a ALMG se posicione contra as propostas de separação do território mineiro. Estiveram presentes: Roney Luis Torres Alves da Silva, procurador chefe do DER/MG; Fabrício Torres Sampaio, diretor de operação de via do DER/MG; José Teodoro Guimarães, presidente da Federação de Transportes Rodoviários/MG; Marcelino Antônio Alexandre, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Betim; Gerson Geraldo Cesário, 1º-secretário do Sindicato dos Rodoviários de Contagem; Hamilton Dias de Moura, diretor do Sindicato dos Rodoviários de BH e diretor de trabalho da Federação; Warley Martins Miranda, presidente da Cootransesp/Ipatinga; Renata Calixo, assessora jurídica da Coopermig; Renato Soares, empresário da área de transporte escolar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Cultura pedindo apoio aos municípios que compõem a rota Caminho da Luz, no sentido de apoiar e divulgar as manifestações culturais de toda essa região; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a inclusão dos municípios que compõem a rota Caminho da Luz no programa coordenado por esse órgão que promove a implantação de usinas de reciclagem e compostagem de lixo no Estado; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Fazenda para que sejam feitos estudos de viabilidade e abertura de negociações com as autoridades dos municípios que compreendem a rota Caminho da Luz, no sentido de transferir para a administração participativa local as dependências do antigo posto de fiscalização estadual localizado no trevo de acesso ao Município de Tombos, em estado de total abandono; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Turismo para a inclusão dos municípios que compõem a rota Caminho da Luz no programa de sinalização turística; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que seja destinada viatura policial para os Municípios de Tombos e Faria Lemos; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Turismo para que inclua a rota Caminho da Luz na política de desenvolvimento turístico do Estado, tanto do ponto de vista da destinação de verbas orçamentárias para investimento nesta rota turística, como da sua divulgação em material institucional da referida secretaria; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais no sentido de viabilizar estudos de conclusão das obras de melhoramento do trecho mineiro da Estrada Parque, que circunda o Parque Nacional do Caparaó; requerimento dos deputados Leonardo Quintão, Adalclever Lopes e Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Departamento de Telecomunicações – Detel/MG - para que instale torres de telefonia celular nos municípios que compõem a rota Caminho da Luz; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico para que informe a respeito dos compromissos assumidos e cumpridos pelo Estado de Minas Gerais, decorrentes de contrato firmado em 13/12/1996 com a empresa Mercedes-Benz do Brasil S.A e com o Município de Juiz de Fora, bem como dos atos a que se refere o item 1.1 do protocolo firmado em 19/04/1996, entre as mesmas parte, solicitando, ainda, que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos comprobatórios das informações a serem prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja formulado ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico pedido de informações a respeito do cumprimento pela empresa Mercedes-Benz do Brasil S.A ou de sua sucessora dos compromissos assumidos em contrato firmado entre a referida empresa, o Município de Juiz de Fora e o Estado de Minas Gerais, em 13/12/1996, bem como requerer da autoridade em questão cópia de toda a documentação comprobatória das informações prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja formulado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações a respeito dos compromissos assumidos e cumpridos pelo Estado, por meio da mencionada entidade, decorrentes de contrato firmado em 13/12/1996, com a empresa Mercedez-Benz do Brasil S.A e com o Município de Juiz de Fora, e que sejam encaminhadas cópias de todos os documentos comprobatórios das informações a serem prestadas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhado ofício ao governador solicitando a prorrogação por quatro meses da entrada em vigor do Decreto 44007 2005 ; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando adiamento de votação de requerimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documentos relacionados ao tema