Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1961, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimento e projetos

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 13/10/1961, quando foram distribuídos projetos, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião e um rascunho de reunião de 18/08/1961, não realizada por falta de quorum

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1961, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento. Inclui a ata e lista de distribuição de matérias na reunião

Distribuição de matéria na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 15/12/1961, enumerando nomes dos Deputados presentes, e pareceres distribuídos

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 16/04/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, projetos e requerimento em pauta

Ata da 1ª Reunião [Ordinária] da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 02/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 03/12/1964, quando foi distribuído projeto para parecer

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/10/1964, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação em pauta

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 06/08/1965, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui ata da reunião e edital de convocação para reunião de 24/06/1965

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 03/06/1965, quando foram distribuídos projeto, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimentos em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/03/1966, quando foram distribuídos indicações e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projetos em pauta

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 04/03/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer

Documentos relativos à 1ª visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Rua dos Paraguaios, 97, Bairro Jardim Vitória, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 29/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de visitar o terreno pertencente ao Instituto de Previdência Social dos Militares de Minas Gerais - IPSM -, para averiguar denúncia da Associação Comunitária do Bairro Jardim Vitória, sobre sua utilização por bandidos como esconderijo e desmonte de veículos. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 09h4*3min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater as condições sanitárias e de salubridade em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares lotados no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - da PMMG; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de voto de congratulações ao Chefe de Polícia do Condado de Miami-Dade, Florida, USA, pela recepção aos Parlamentares desta Casa, quando da visita às instalações da sede daquela polícia, pede ainda que seja enviado ofício ao cônsul brasileiro em Miami, agradecendo-lhe pelo agendamento da mencionada visita; o requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, pedindo envio de ofício ao Comandante-Geral da PMMG, solicitando-lhe a destinação de um helicóptero ao Município de Juiz de Fora; o requerimento do Deputado Carlin Moura, pedindo envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a instalação de um posto de policiamento na Rua Primavera, nº 8, Bairro Jardim Teresópolis, em frente ao Km 439 da BR 381, em Betim; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite, Sebastião Helvécio e Délio Malheiros, solicitando visita da Comissão, acompanhada das policias civil e militar, a desmanches e/ou ferros velhos localizados na Av. Dom Pedro II, Capital; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, debater a situação de abandono em que se encontram os Postos de Observação e Vigilância - POVs - de Belo Horizonte; o requerimento do Deputado Padre João, solicitando audiência pública, discutir questões de segurança pública na Região do Alto Paraopeba; o requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando reunião conjunta da Comissão e da Comissão e de Assuntos Municipais e Regionalização em Uberlândia para debater as condições de segurança pública desse Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/06/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas ao furto e ao roubo de veículos, à participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e à revenda de peças no Estado, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Cícero Nunes Moreira, Comandante do 34º Batalhão da PMMG; Major PM Idzel Fagundes, Comandante da 9ª Cia. da PMMG; Delegado Operacional Ramon Sandoli, Titular da 6ª Delegacia de Furtos e Roubo de Veículos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a documentação entregue pela Polícia Civil a respeito do furto de carros por bairros da capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/03/2007, às 09h4*0min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública, para debater, no distrito do Barreiro, a instalação de uma Delegacia da Mulher e mais uma Seccional da Polícia Civil na região, bem como a aplicação do Programa Olho Vivo; o requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública, para debater a aplicabilidade da Lei 16301 2006 , que disciplina a criação de cães de raças que especifica e dá outras providências; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater questões de segurança pública no Estado de Minas Gerais, especialmente as medidas propostas pelo Pacote Antiviolência do Governo Federal e o uso de celulares nos presídios; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando audiência pública, para debater metas da administração penitência em relação à implantação de unidades prisionais, com a presença do Subsecretário de Administração Penitenciária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública municipal em Almenara para debater questões relacionadas à segurança pública, entre elas a criação de um batalhão de PMMG e a implantação de uma penitenciária no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2007, às 09h42min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência do Cel. PM James Ferreira Santos, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, solicitando estreitamento das relações desta Assembleia com a Defesa Civil Estadual, bem como melhorar a prestação de serviços aos Executivos municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Cel. PM James Ferreira Santos; o requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, solicitando audiência pública para debater os impactos da Lei Federal nº 11340 2006 (Lei Maria da Penha), no combate à violência contra a mulher; o requerimento do Deputado Agostinho Patrus Filho, solicitando encaminhamento pedido de providências ao Chefe da Polícia Civil para que se institua naquele órgão um serviço de assessoramento parlamentar destinado à interlocução dessa Casa com a Polícia Civil; o requerimento do Deputado Tiago Ulisses, solicitando audiência pública municipal em Paraisópolis para debater o problema de segurança pública na comarca sediada naquele Município; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de voto de congratulações ao Secretário de Estado de Defesa Social pelo eficaz desempenho dos policiais estaduais no combate à ação do crime organizado em Minas Gerais, e para que seja realizada realizada reunião desta Comissão no Município de Itamarandiba para debater, em audiência pública, a questão da violência e da criminalidade naquela cidade; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que esta Comissão, juntamente com a Presidência desta Casa, possam levar propostas de revisão da Legislação Criminal Brasileira aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara Federal, em Brasília/DF, de forma a contribuir com as discussões sobre o tema e aderir à proposta de delegar autonomia aos Estados para fazer mudanças na legislação penal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 14h35min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a instalação de um Posto de Identificação Civil no Município de Contagem e de uma Agência Integrada de Segurança Pública - AISP - no Bairro Nacional, também em Contagem; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Secretário de Desenvolvimento Social, solicitando-lhes que, após a conclusão das obras de inauguração do 39º Batalhão da PMMG, seja utilizada para a instalação do Centro Social Urbano - Cesu - a área que hoje abriga uma companhia de polícia; o requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública para, em audiência pública, para debater a questão dos assaltos nas linhas intermunicipais, em especial as da região Centro-Oeste do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2007, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a expansão do serviço de recolhimento de valores por carros-fortes nas casas lotéricas. Estiveram presentes: Promotora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - CAO-CRIMO -; William Leroy, Delegado Adjunto do Departamento de Investigações da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Ten. Cel. Robson Campos, Chefe da Sessão de Emprego Operacional da PMMG; Dimas Wagner Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais; José Mário Moreira da Silva, Presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais - Sincoemg -; Edilson Silva Pereira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre o assunto do ofício por ele recebido. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Arlindo Chinanglia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública municipal em Setubinha e Aricanduva, para debater questões da área de segurança pública; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam consignadas nos anais desta Casa manifestações de congratulações aos policiais civis e militares que menciona, em razão de sua participação em operação policial no dia 8/3/2007, ocasião em que prestaram atendimento ao Sr. Renato Sucasas Delgado Santos, vítima de assalto, e aos bombeiros militares que menciona, em razão de sua participação nos partos dos bebês Vitória e João Hugo, ocorridos no dia 5/4/2007; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso ao Major Franklin de Paula Silveira, por ocasião de sua posse no comando do 10º Batalhão da PMMG em Montes Claros; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública municipal em Nova Serrana para debater o alto índice de violência no Município, buscando alternativas e medidas que contribuam para sua redução; o requerimento dos Deputados Paulo Cesar e André Quintão, solicitando reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Participação Popular para debater, em audiência pública, a questão da maioridade penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando agendamento de visita da Comissão ao Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, para obter informações sobre as instalações da cavalaria bem como das condições de salubridade e segurança em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares; o requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social ofício solicitando as seguintes providências: apoio financeiro para a urbanização no Bairro Cristo Rei, em Montes Claros, no âmbito do "Semeando Paz e Dignidade"; aquisição de equipamentos para o projeto de revitalização do Hiper-Centro de Montes Claros, denominado Olho Vivo; apoio para a implantação do trabalho com egressos no Centro do Adolescente em parceria com a entidade Caritas; implantação de dois núcleos dos Programas Fica Vivo e Poupança Jovem, nos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos e Chiquinho Guimarães; implantação do Programa Fica Vivo e Afro Reggae, no Bairro Maracanã, em Montes Claros; fortalecimento e implementação da atuação articulada de Gepar e reforço de tropa nas comunidades dos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos, Chiquinho Guimarães, Santa Cecília, Renascença, Vilage do Lago II e Vila Mauricéia; criação da Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente em Montes Claros; ampliação da capacidade penitenciária em construção no Município de Montes Claros; ampliação do programa de proteção aos adolescente nos Bairros Cristo Rei, Ciro dos Anjos e Chiquinho Guimarães; ampliação do efetivo da Polícia Militar e de Delegados, de forma viabilizar ação integrada dos sistemas de Segurança Pública no Município de Montes Claros; apoio ao setor de medidas sócio-educativas com o mobiliário, equipamentos, veículos e treinamento de equipe técnica no referido Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h36min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater furto e roubo de veículos no Estado de Minas Gerais, a participação de receptadores e quadrilhas especializadas em desmonte de veículos e revenda de peças no Estado de Minas Gerais, bem como debater o PL 429 2007 , que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando audiência pública municipal em Carmo do Paranaíba para debater a situação da segurança pública e dos menores infratores neste Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 15/05/2007, não realizada

Minuta da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 18/08/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 11/04/1969, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos, indicações e do Ofício Nº 156/67, em pauta. Inclui: ata; Parecer sobre o Ofício Nº 156/67, da Presidenta da Câmara Municipal de Santos Dumont, referente à substituição do Delegado de Polícia, Jorge Oliveira Lima; Ofício 156/67

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, com a finalidade de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Na oportunidade foram eleitos os Deputados José Gomes Domingues e Alvimar Morão respectivamente para os cargos

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 21/03/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos, indicações e ofícios para parecer

Minuta da ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (6ª Legislatura), realizada em 15/09/1967, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimento e indicações em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 13/06/1966, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação em pauta

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1961, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação, requerimento e projeto

Documentos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 14/04/1961, quando foram distribuídos para parecer indicação, requerimento e projeto, ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, telegrama de Maurício Tavares Lamego. Inclui a ata da reunião, lista de distribuição de matérias na reunião e atas das reuniões dos dias 14/04/1961 e 24/03/1961, não realizadas por falta de quorum

Ata da reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 21/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Projeto nº 1068, e foi discutido e votado parecer sobre o projeto em pauta

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 16/12/1960, quando foi distribuída para parecer a Indicação nº 621, e foi discutido e votado parecer sobre indicação em pauta

Documentação da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 28/02/1964, às 15h30min, para proceder à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata, edital, comunicação de substituição em reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 17/09/1964, quando foram distribuídas indicações e requerimento para parecer

Ata da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min do dia 25/02/1965, com a finalidade de proceder-se à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão. Inclui ata e edital de convocação para reunião. Inclui edital de convocação para reunião especial que seria realizada em 24/02/1965

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 08/10/1964, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projeto em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 24/09/1964, quando foram distribuídas indicações para parecer

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 29/04/1965, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Délio Malheiros, encaminhando relatório subscrito pelo Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, da Comarca de Governador Valadares, referente à atual situação carcerária do referido Município; do Sr. Francisco Donizetti Naves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, encaminhando documento subscrito pelo Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oliveira, prestando esclarecimentos sobre solicitações realizadas na Câmara Municipal de Oliveira e encaminhando documento com informações sobre a Comarca de Oliveira. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Délio Malheiros e do Sr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Secretário de Defesa Social, para discutir problemas relacionados à Segurança Pública no Município de Águas Formosas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visita da Comissão ao Município de Diadema/SP, para conhecer a experiência na redução de homicídios em função do horário de fechamento de bares e similares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 14/10/07, que culminou na prisão de Roberto Junio Bertoldo, de 29 anos, conhecido como Juninho Pagode, apontado como líder dos criminosos envolvidos na chacina ocorrida em um sítio em Ribeirão das Neves, no dia 08/10, que terminou na morte de 7 moradores da Pedreira (com o acusado foi apreendida uma pistola semi-automática calibre 9 mm, que pode ter sido usada no crime); o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão de 4 homens e a apreensão de uma menor de 17 anos, no Bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte, acusados de integrarem uma quadrilha de roubo de carga e tráfico de drogas no Bairro Tupi; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 16/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, do Sargento PM Nilson José da Silva Ribeiro, de 36 anos e mais 4 pessoas, e a apreensão de 5 kg de crack, uma sub-metralhadora, balanças de precisão e frascos de anabolizantes; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis elencados, que participaram da ocorrência no dia 15/10/07, que culminou na prisão, pela prática de tráfico de drogas, de Antônio Marcos Martins de Jesus, de 36 anos, conhecido por "Éder da Cadeira de Rodas", e de mais 6 pessoas que atuavam na Região do Barreiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao jornalista Thiago Herdy pela matéria veiculada no Jornal Estado de Minas no Caderno Geraes do dia 14 de outubro intitulada "Delinquentes - Acima da Lei"; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Defesa do Consumidor para, em audiência pública, discutir informações de que a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Ascobom - vem ofertando e comercializando seguros automobilísticos, em nome do Corpo de Bombeiros sem autorização; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando debate sobre horário de fechamento dos bares e restaurantes do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Eros Biodini, com o objetivo de discutir a aplicabilidade da Lei 16301 2006 , que disciplina a criação de cães de raças que especifica e dá outras providências. Estiveram presentes: Delegada Jaqueline de Oliveira Ferraz, da Superintendência-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais; Tenente-Coronel PM Robson Alves Campos Ferreira, Chefe da Seção de Planejamento de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Tenente-Coronel João Batista de Sousa, Chefe da 2ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Patrícia Prata Maluf, Médica Veterinária e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Maria do Carmo de Araújo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Presídio de Coronel Fabriciano, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 27/02/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Chico Simões, Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano; Eugênio Pascelli Gonçalves Lima, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano; Alfredo Calixto, Diretor do presídio de Coronel Fabriciano. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à Cadeia Pública de Governador Valadares, realizada a requerimento da Deputada Elisa Costa, em 27/02/2008, às 11 horas, com o objetivo de verificar as precárias condições das instalações da população carcerária. Estiveram presentes: João Menezes de Souza, Diretor da cadeia pública; Edson Lima Paula, Promotor de Justiça e da Pastoral Carcerária. Inclui: o relatório de resultado da visita; a lista de presença; relatório sobre visita à Cadeia Pública de Governador Valadares da Deputada Elisa Costa; a correspondência do Sr. Leonardo Valadares Cabral, Promotor de Justiça, encaminhando cópia de relatórios mensais de fiscalização da referida cadeia

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, o PL 1759 2007 , que dispõe sobre a natureza dos contratos de Agente de Segurança Penitenciário e de Agente de Segurança Socioeducativo. Estiveram presentes: Vereadora Elaine Matozinhos, Delegada-Geral de Polícia; Vereador Ciro Campos, da Câmara Municipal de Contagem; José Maria Marques, Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciários - Sindasp. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em 01/07/2008, às 08h30min, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública e entregar relatório de audiências realizadas pela Comissão. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão e a lista de presença em visita

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2008, às 14h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater as condições de trabalho e analisar as reivindicações dos servidores administrativos que compõem os quadros da defesa social. Estiveram presentes: Naide Souza de Albuquerque Roquette, Diretora da Superintendência Central da Política de Recursos Humanos; Luciana Meireles, Diretora de Carreiras e Remuneração; Capitã PM Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, Chefe de Seção de Pessoal Civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Joaquim Francisco Neto, Assessor de Planejamento Institucional da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Délio Malheiros e Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão ao Dr. Antônio Augusto Anastasia, Vice-Governador do Estado, para tratar e discutir questões relativas dos servidores administrativos dos quadros da Defesa Social; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia da reunião de 07/04/2008, não realizada

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura) à cadeia pública de Ubá, realizada a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em 10/04/2008, às 09h30min, com o objetivo de verificar as condições do local e a situação da população carcerária. Estiveram presentes: Mário José Correia Filho, Coordenador do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil; Mauro Lucas da Silva, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Cataguases; Capitão André Cotrin da Silva, Comandante da 146ª Cia. de Cataguases; Delegado Rodrigo Nogueira Tavares, Diretor da Cadeia Pública de Cataguases; Sérgio Azevedo Pena Chaves Júnior, Promotor de Justiça de Cataguases. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 14h20min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater o aumento do consumo e do tráfico de drogas na Região Metropolitana especialmente nos Municípios de Vespasiano e Ribeirão das Neves; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao Jornal Estado de Minas e aos jornalistas Pedro Ferreira e Thiago Herdy pela matéria "Divida de drogas paga com vidas", do dia 03/04; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando formulação de apelo ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, no sentido de designar novo delegado para a Comarca de Itamarandiba; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 14h42min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do General de Divisão José Mário Facioli, Comandante da 4ª Região Militar - RQN 2449 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Mário Facioli; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e solicitar informações sobre as ações adotadas para integrar a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário às Regiões Integradas de Segurança Pública - Risp -, que permite a integração no Sistema de Defesa Social, aprimorando o papel desempenhado por cada instituição; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir o PL 1939 2007 , que dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião e o edital de convocação do dia 30/06/2008, não realizada

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/09/2008, às 09h45min, no Município de Caetanópolis, a requerimento do Deputado Célio Moreira, com o objetivo de debater o aumento da criminalidade em Caetanópolis e Paraopeba. Estiveram presentes: Romário Vicente Alves Ferreira, Prefeito Municipal de Caetanópolis; Tânia Mascarenhas Bachur, Presidente da Câmara Municipal de Caetanópolis; Vereador Arísio Alves Ferreira, Câmara Municipal de Paraopeba; Mauro Roberto Xavier Pinto, Chefe do 14º Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Major Aloysio Vaz de Oliveira Júnior, Subcomandante do 25º Batalhão da PMMG; Flávio César de Almeida Santos, Promotoria de Justiça da Comarca de Paraopeba; Pedro Antônio Mendes Loureiro, Delegado Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2557 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado André Quintão, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e Participação Popular para debaterem, divulgarem, buscarem e cobrarem soluções para as reais condições de atendimento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco - Ceip -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, pedido de providências para viabilizar uma viatura, coletes, armamento e munição, para o 4º Pelotão da 155ª Cia do 19º BPM, no município de Itambacuri, bem como realizar estudo no sentido de incluir o Município no programa Cinturão de Segurança"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício aos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, pedindo providências para que se proceda a transferência de José dos Reis Gonçalves da Silva, da Cadeia Pública da Cidade de Novo Cruzeiro, para um estabelecimento condizente com sua condição de portador de doença mental; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Comandante do Exército Brasileiro de pedido de informações sobre as condições para aquisição do gás de pimenta pelos policiais civis e militares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e propor alternativas para as feiras informais, conhecidas como ponto de venda de produtos sem comprovação de origem, muitas vezes frutos de furto e roubo, conforme registro de policiais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviço de "vigilância clandestina" nas ruas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a necessidade de inclusão dos servidores inativos e dos servidores contratados da área de segurança pública no rol dos beneficiados pelo prêmio por produtividade, instituído pela "Lei 17600 2008 , e regulamentado pelo Decreto 44873 2008 , para garantir a manutenção da paridade entre os ativos e inativos; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2008, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri, encaminhando laudo da Perícia Técnica de Engenharia realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais na cadeia pública do referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja formulada manifestação de aplauso a todos os irmãos da Loja Maçônica Fraternidade Piraporense, pelo transcurso dos 70 anos de fundação e pelo Dia do Maçom; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 1065 2007 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que requer seja convidado o Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, para prestar esclarecimentos sobre o impedimento do registro de fotos e imagens de integrantes da assessoria de imprensa e da TV Assembleia, durante visita realizada à Cadeia Pública de Campos Gerais, no dia 02/09/08; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - RQN 523 2007 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 2821 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja formulada manifestação de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 853/08, de autoria do Deputado Federal João Campos (PMDB/RJ), em trâmite na Câmara Federal, que susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do STF, que restringe o uso de algemas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Paraisópolis, para discutir e propor soluções para questões atinentes à segurança pública no Município e região; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, emendado pelo Deputado Délio Malheiros, em que solicita manifestação de congratulações aos Srs. Aécio Neves da Cunha, Governador do Estado, Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional, pela desativação das carceragens da Delegacia de Furtos e Roubos, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Belo Horizonte e da reforma do 2º Distrito Policial de Contagem; requerimento do Deputado Délio Malheiros, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater a não liberação, pelo Governo Federal, da verba destinada em 2008 ao Fundo Penitenciário Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 14h32min, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção de medidas legais cabíveis, onde são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados no Ciretran da 25ª DRPC de Poços de Caldas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para ouvir o Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social, sobre a política de segurança do Estado; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando audiência pública municipal, em Pitangui, para debater o aumento da criminalidade; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2008, às 14h37min, com o objetivo de averiguar denúncia de supostas irregularidades na transferência de agentes penitenciários e acusações contra esses servidores. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar - CAOCrim; Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional; Fábio Castro de Oliveira, Subcorregedor da Secretaria de Estado de Defesa Social; Eliel Vaz da Silva, Diretor Administrativo do Ceresp de Ipatinga. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para discutir as relações entre o Samu e o corpo de bombeiros militar, no que tange ao atendimento de pacientes na capital e no interior do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h03min, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria. Foi acusado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia de denúncia para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis, em que são narrados fatos com possível envolvimento de policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Entre Rios de Minas, Itamogi, Santa Rita do Sapucaí, Passos e Campo Belo; do Sr. Elder Gonçalo Dangelo, Subcorregedor de Polícia Civil - RQN 3487 2009 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso, Tenente Lúcio e Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater as ações policiais de combate ao crime organizado no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a tentativa de fuga do preso Fernando Jorge Tavares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando apuração de denúncia de irregularidades na administração da penitenciária Francisco Floriano de Paula, no Município de Governador Valadares; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva, e ao Secretário de Estado da Segurança daquele Estado, Sr. Luiz Fernando Ferreira Delazari, solicitando empenho na investigação, bem como na prisão dos culpados pela morte dos estudantes Bernardo Dayrrel Pedroso e Renata Waechter Ferreira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação voto de congratulações ao Sargento PM Diógenes Pereira da Silva, lotado na 3ª Cia. Independente de Iturama, pelos serviços prestados à comunidade e em especial pela matéria publicada na internet sobre pedofilia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 07/04/2009, às 10h13min, com o objetivo de discutir a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Warmilton Fonseca Braga, Prefeito de Pirapora, solicitando realização, com urgência, de reunião de audiência pública na cidade para discutir sobre instrumentos mais eficientes para combate à violência urbana no Município; do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando denúncia para providência e medidas cabíveis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Paulo Alkmin e do Sr. Warmilton Fonseca Braga; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a denúncia de supostas irregularidades na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir fuga do preso Douglas Luciano da Silva Branquinho da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que sejam convidados policiais civis e promotores para participarem de reunião desta Comissão, na qual serão homenageados pela atuação na operação Vandec III, que desmantelou uma quadrilha de assaltantes de banco; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, solicitando visita da Comissão ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, solicitando encaminhamento à Corregedoria de Polícia Civil de pedido de providências sobre denúncias que mencionam oriundas da Ouvidoria de Polícia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1964, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 11/11/1965, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimentos, indicações e projeto em pauta

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 09h30min do dia 26/08/1966, quando foram distribuídas indicações, requerimento e a representação do Sr. Luiz de Carvalho para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui: ata; representação do Sr. Luiz de Carvalho de 14/07/1966, que trata sobre a promoção ao posto imediato de todos os militares da Polícia Militar, que tenham tomado parte nas revoluções de 1930 e 1932

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/05/1960,quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 04/06/1959, quando foram distribuídos para parecer requerimentos, indicação e projeto e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1960, quando foi distribuído para parecer o Requerimento nº 715, e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Documentação da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 19/11/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer indicações e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta. Inclui ata da 19ª Reunião Ordinária e ata de reunião de 12/11/1959, não realizada por falta de quorum

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 06/08/1959, quando foram distribuídos requerimentos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e telegrama do Sr. Milton José Pacheco

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (4ª Legislatura), realizada em 10/12/1959, às 15 horas, quando foram distribuídos para parecer projetos, telegrama e requerimento e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e de Educação para, em audiência pública, discutirem o desaparecimento, no dia 21/08/2007, do Professor Reginaldo Nunes Pinto; o requerimento de Deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a grande quantidade de golpes de falso sequestro aplicados no Estado, e a possibilidade de apresentação de projeto de lei para disciplinar o bloqueio de celulares nos estabelecimentos prisionais; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública para debater as condições da cadeia pública no Bairro Palmital, e a não utilização do presídio localizado no Município de Santa Luzia; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofícios aos delegados regionais, diretores de penitenciárias, presídios e cadeias públicas, solicitando-lhes que os Juízes e os Promotores responsáveis pela execução criminal das comarcas sejam informados sobre as condições do estabelecimento, da real capacidade e lotação de presos, pedindo-lhes providências para sanar a superlotação por ventura existente, baseada na legislação de execução penal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/10/2007, às 10 horas, com o objetivo de debater temas relacionados à segurança no Município de Águas Formosas e região, bem como as condições da cadeia pública local, com vistas à criação de uma Apac. Estiveram presentes: Wellington Luz Abrantes, Prefeito Municipal de Águas Formosas; Vereador Mauro Jubileu, da Câmara Municipal de Águas Formosas; Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito; Ana Cláudia Lopes, Promotora de Justiça; Jilvânio Moura Batista, Prefeito Municipal de Machacalis; José Dias, Prefeito Municipal de Umburatiba; Onédio Fagundes, Prefeito Municipal de Bertópolis; Roberto Ferreira Silva, Vereador da Câmara Municipal de Fronteira dos Vales; Capitão Walter Aparecido Ramos da 15ª Região da Polícia Militar; Roberto Souza Campos, Delegado Regional de Polícia Civil do Município de Nanuque; Tenente Cleber Souza Santos, do 19º Batalhão; Aparecido Martins Pinto, Delegado de Polícia de Águas Formosas; Carlos André Degaulle de Souza Soares, Presidente da Apac de Águas Formosas. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/04/2007, às 08h55min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a venda de bebidas alcoólicas no Estádio Governador Magalhães Pinto. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando reuniões conjuntas com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e investigar o desaparecimento de pessoas no Estado, especialmente, o caso do menor Pedro Augusto Prates Beltrão; requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, solicitando visita com a Comissão de Direitos Humanos ao Presidente do Tribunal de Justiça para solicitar agilidade na criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de pedido de providência ao Secretário de Estado de Defesa Social para a criação e instalação de uma delegacia especializada de crimes contra a mulher no Município de Além Paraíba; o requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Délio Malheiros e Luiz Tadeu Leite, solicitando visita ao Governador do Estado para tratar de assuntos referentes à segurança pública no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/03/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando formulação voto de congratulações ao Governador do Estado por seu esforço para melhorar as condições de segurança pública e, especialmente, por sua visita à Colômbia para conhecer as exitosas experiências daquele país no combate ao crime organizado; o requerimento do Deputado Paulo César, solicitando audiência pública, para debater a redefinição da maioridade penal na legislação brasileira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a expansão do serviço de recolhimento de valores nas casas lotéricas por carros-fortes; o requerimento do Deputado Delvito Alves, solicitando encaminhamento de pedido de providências ao diretor da Penitenciária Mariano Antunes, em Marabá-PA, para que o Sr. Leandro Martins Carneiro possa aguardar julgamento em local adequado à sua recuperação física e psíquica; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Cleiton César da Silva, da Loja Moçônica Obreiros da Caridade, solicitando providências para a questão da segurança e da impunidade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cleiton César da Silva; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da Operação Fox Sierra deflagrada por policiais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e que seja dada ciência deste requerimento ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação apelo ao Corregedor de Justiça e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, com vistas a que sejam tomadas providências no sentido de revisar a aplicação da sentença de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a dois menores no Município de Boa Esperança; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 25/03/1965, quando foi aprovada ata da reunião anterior

Documentos da reunião especial da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 02/03/1966, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Foram eleitos os Deputados Joaquim de Melo Freire e Daniel de Barros respectivamente para os cargos. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 18/11/1965, quando foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 09h35min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 11/07/2007, às 09h4*2min, com o objetivo de debater as condições sanitárias e de salubridade em que estão sendo desenvolvidas as atividades dos policiais militares lotados no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT - da PMMG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais civis que participaram da ocorrência de crime de roubo em que foram baleados o delegado aposentado da Polícia Federal Antônio Geraldo Mendes e o pedreiro José Alberto de Sena; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/03/2007, às 9 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento das Deputadas Cecília Ferramenta, Gláucia Brandão, Ana Maria Resende, Maria Lúcia, Elisa Costa e Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para, em audiência pública, conhecer e debater as dificuldades da implantação da Lei 11340 2006 , Lei Maria da Penha; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater a violência e seus efeitos contra os servidores da área de segurança pública, bem como debater as condições de trabalho, direitos e deveres e quais as políticas públicas voltadas a estes servidores estão sendo desenvolvidas pelo Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 20/03/2007, às 08h50min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões de segurança pública no Estado de Minas Gerais, especialmente as medidas propostas pelo Pacote Antiviolência do Governo Federal e as metas da administração penitenciária em relação à implantação de unidades prisionais, com especial enfoque para o uso de celulares nos presídios. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para debater "A venda de bebidas alcoólicas no Estadio Mineirão"; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre a licitação em andamento para a aquisição de portais de raio X a serem instalados nas penitenciárias do Estado, especialmente em que fase se encontra o processo licitatório, cópia do edital, modificações porventura existentes e relação de empresas participantes; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre o motivo pelo qual o bloqueador de telefones celulares instalado na Penitenciária Nelson Hungria não se encontra em funcionamento, informando também o valor e a marca do aparelho, bem como a data de aquisição; o requerimento do Deputado Leonardo Moreira, solicitando envio de ofícios ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando informações sobre os diretores das penitenciárias, dos presídios, das cadeias públicas e dos hospitais penitenciários, bem como do Hospital de Toxicômanos de Juiz de Fora, do Hospital Psiquiátrico de Barbacena e do Centro de Apoio de Ribeirão das Neves: lotação, grau de instrução, curso e data de nomeação; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público solicitando cópia da denúncia contra o Sr. José Eustáquio Natal, Diretor-Geral da Administração de Estádios de Minas Gerais - Ademg -, que trata do contrato de aluguel do Mineirão, firmado com a empresa DM Promoções e Eventos; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares da Guarnição PM de Juiz de Fora por sua participação na ocorrência do dia 05/03/07, que culminou na apreensão de 810 Kg de maconha; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso aos policiais militares que participaram da ocorrência no dia 08/02/07, que culminou na apreensão de 60 barras de maconha prensada; o requerimento dos Deputados Leonardo Moreira, Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício às empresas operadoras de telefonia celular, sugerindo a realização de convênio com o Estado, representado pelas Polícias Civil e Militar e pela Subsecretaria de Administração Prisional, que trate de cooperação técnica para a troca de informações e a implantação de tecnologia que permita saber que determinado aparelho encontra-se em local específico, a exemplo do que ocorre no BH Shopping, de maneira a possibilitar a imediata ação das policias em caso de crimes em andamento, como sequestros e outros, encaminhando cópia das notas taquigráficas dessa reunião (inclui resposta da TIM); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 27/04/2007, às 09h4*0min, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a segurança pública nos Municípios de Itamarandiba, Setubinha e Aricanduva. Estiveram presentes: Afonso Arinos de Campos Gandra, Prefeito Municipal de Itamarandiba; Vereador Sebastião Xavier Soares, Presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba; Ten-Cel PM Jordão Bueno Júnior, Comandante do 3º Batalhão da PMMG; Luciano Antônio Mahmud Nedir, Prefeito Municipal de Setubinha; Eduardo Tavares Vianna, Juiz de Direito da Comarca de Itamarandiba; Alessandro Ramos Machado, Promotor de Justiça da Comarca de Itamarandiba; Delegado Ernane Desmoulins de Oliveira, Titular da Delegacia Regional da Polícia Civil de Capelinha. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 08h58min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Gustavo Valadares, solicitando que seja convidado o Comandante-Geral da Polícia Militar para prestar explicações a esta Comissão sobre a atuação da Polícia Militar e os fatos ocorridos na partida final do Campeonato Mineiro 2007, realizado no dia 06 de maio, entre as equipes do Cruzeiro e Atlético no Estádio do Mineirão; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Chefe de Polícia Civil, solicitando-lhes informações sobre quais providências e procedimentos estão sendo adotados pelas duas corporações para coibir a violência e o aumento da criminalidade na região da Savassi; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Presidente da Ademg, solicitando-lhes providências no sentido de se reavaliar a capacidade de público do Estádio Magalhães Pinto; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h30min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, formas de prevenção e combate à violência nos estádios de futebol. Estiveram presentes: Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de Minas Gerais; Marco Aurélio Assunção, Chefe do 1º Departamento de Polícia de Belo Horizonte; Tenente Coronel Robson Alves Campos Ferreira, Chefe da Assessoria de Planejamento de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais; Capitão Rômulo da Costa, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ricardo Afonso Raso, Diretor de Infra-Estrutura de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg -; Modesto Marçal, Presidente do Consep - Pampulha; Hélcio Sá Bernardes, Delegado de Polícia Civil; Subtenente PM Ricardo Gomes, da 17ª Cia da PMMG; 1º Sargento BM Luiz Carlos Pereira, do 3º Batalhão de Bombeiros Militar; Luiz Alberto de Rezende, Diretor Jurídico da Federação Mineira de Futebol; William Palumbo, Membro do Conselho Administrativo Galoucura. Foi acusado o recebimento da correspondência dos Srs. Victor Flávio Monteiro de Paula, Delegado Regional de Polícia Civil, e Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando laudo de vistoria e fiscalização efetuado pelo Corpo de Bombeiros, cópias de ofícios encaminhados às autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público, além do Presidente da OAB, relatório subscrito por agentes de serviço na unidade prisional e laudos periciais de vistoria na unidade prisional da comarca. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Victor Flávio Monteiro de Paula e Walton Alencar Rodrigues; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2007, às 09h45min, em Monte Carmelo, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, atentados sofridos por policiais, além de outras questões relativas à segurança pública no referido Município e Região. Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, Prefeito Municipal de Monte Carmelo; Régio Paranhos Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Elismar Prado, Deputado Federal; Coronel PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante-Geral da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gilson Vital Antônio de Andrade, Delegado Regional de Araguari; Giovani Avelar Vieira, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria; Hamilton Pires Ribeiro, Promotor de Justiça. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rafael Geremias, Presidente da Liga das Associações de Moradores de Monte Carmelo, solicitando intervenções para aumentar o efetivo policial, agentes penitenciários e também duas viaturas para atender a região; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Botelho, Superintendente-Geral da Polícia Civil - RQN 1610 2007 -; da Sra. Cristiane Lima, Delegada de Polícia Civil Nível II - RQN 879 2007 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1432 2007 -; do Deputado Antônio Júlio, enviando cópia do Ofício 38/2006 da Prefeitura de Matinho Campos, que comunica o encerramento da participação desta Prefeitura, a partir de 1º de março, de despesas relativas à guarda e alimentação de presos da Comarca, recolhidos à cadeia local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Antônio Júlio; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Leopoldina, para verificar as condições precárias das instalações da população carcerária; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Muriaé, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ituiutaba, informando-o da existência de graves ameaças contra a vida de Felisberto Carneiro da Silva, preso na penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, bem como solicitar as devidas providências para viabilizar sua transferência para Ituiutaba onde residem seus familiares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para obter esclarecimentos da Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Ferraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, sobre as constantes reclamações de policiais e bombeiros militares que têm procurado a Junta de Saúde para tratar de diversos assuntos, especialmente com relação à homologação de licenças médicas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater as condições e critérios das linhas de financiamento dos imóveis do empreendimento "Residencial Tancredo Neves" no Município de Uberaba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão à 2ª Delegacia Distrital - Seccional de Contagem - e à cadeia pública do Município de Matozinhos, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplausos ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais - COPM -, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando envio de ofício ao Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe cópia do inquérito policial e do laudo da perícia técnica referentes às mortes de 8 detentos ocorridas em 1º de janeiro de 2008, na cadeia pública de Rio Piracicaba; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias e acidentes de trânsito envolvendo jovens; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as precárias condições das instalações da população carcerária; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Trabalho para, em audiência pública, debater no Município de Ipatinga, segurança pública no Vale do Aço bem como a situação dos servidores da área de segurança; a comunicação de matéria constante em pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 19/02/2008, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2007, às 14h15min, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater, com os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e demais convidados, o aperfeiçoamento do sistema de defesa social estadual e nacional. Estiveram presentes: Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Joaquim José Miranda Júnior, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sérgio Salomão Shecaira, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Tenente Coronel Mário César da Silva, Subchefe da Assessoria Institucional da PMMG; Antônio Gama Júnior, Subcorregedor-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Herbert José Almeida Carneiro, Juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte; Genilson Zeferino, Subsecretário de Administração Penitenciária do Minas Gerais; Marcos Afonso de Souza, Presidente do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais; Agílio Monteiro, Ouvidor-Geral Adjunto de Minas Gerais; Cel. PM Roberto Rezende, Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/11/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis, que participaram das ocorrências no dia 20/11/07, que culminaram na prisão de três homens, supostamente integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis, que participaram das ocorrências no dia 24/11/07, que culminaram na apreensão de maconha no Sul de Minas e na prisão de 5 acusados, possivelmente integrantes de uma quadrilha internacional; requer, ainda, que seja dada ciência destes requerimentos ao Dr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais militares do 4º Pel/ 57ª Cia PM, que participaram da operação de combate ao tráfico de drogas na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, cujas ações deram início no dia 14 de novembro, e que seja dada ciência deste requerimento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando encaminhamento de voto de congratulações ao Dr. Aluízio Mesquita, Delegado Regional de Segurança Pública de Montes Claros, pelo título de Cidadão Benemérito do Município; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública municipal no Município de Ipatinga, para debater questões relativas à segurança pública na Região do Vale do Aço; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/03/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eugênio Pascelli Gonçalves Lima, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia anexa do Requerimento nº 03/2008, que trata de moção de repúdio ao Diretor do Ceresp de Coronel Fabriciano; do Sr. Wilton Ribeiro de Sales, Presidente da Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais - Acemg -, encaminhando cópia do documento enviado ao Sr. Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Dr. Marco Antônio de Castro. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Eugênio Pascelli Gonçalves Lima e do Sr. Wilton Ribeiro de Sales; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso aos policiais civis e aos servidores municipais pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Conceição das Alagoas e que seja dada ciência aos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, e Felipe Mansur Neto, Prefeito Municipal de Conceição das Alagoas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso ao Sargento BM William Gomes de Magalhães, que salvou a vida de uma criança que estava engasgando com o leite materno, e que seja dada ciência ao Coronel BM José Honorato Ameno, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que faça constar na pasta funcional do citado bombeiro; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a convocação de militares dispensados temporariamente para fazer cursos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros; o requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Nova Serrana, para verificar as condições do local e a proibição de visitas nas datas programadas; o requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando audiência pública para debater a violência nas escolas; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues, Luiz Tadeu Leite e Paulo Cesar, solicitando agendamento visita da Comissão ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado, para verificar as condições logísticas e humanas de trabalho da perícia criminal; o requerimento da Deputada Maria Lúcia Mendonça, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Cataguases, para verificar as condições precárias do local; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando reunião conjunta da Comissão com a de Direitos Humanos para, em audiência pública, debater a construção e gestão do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à parceria entre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública - Conseps - e a PMMG em Ribeirão das Neves, e as condições de trabalho dos policiais militares lotados neste Município. Estiveram presentes: Cel. PM Evandro Teófilo Elias, Comandante da 7ª Região; Sheilla Cardoso Pereira de Andrade, Diretora de Planejamento Operacional e Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Adenor Martins da Silva, Presidente do Consep de Ribeirão das Neves; Maria das Graças Alves, Presidente do Consep do Bairro Veneza; Gilberto José Pereira, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Savassi e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Fahim Sawan, solicitando audiência pública para debater acidentes de trânsito com vítimas fatais cuja causa mortis seja a ingestão e o consumo de álcool e droga; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 09h45min, com o objetivo de ouvir do Secretário de Estado de Defesa Social as providências que estão sendo tomadas referentes aos pedidos de providência e informação encaminhados àquela Secretaria. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública no Município de Monte Carmelo para discutir os atentados sofridos por policiais, bem como questões de segurança pública no Município e Região; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando denúncia contra o Major Romes Caubis Pereira, acusado de prática dos crimes de prevaricação e de falsidade ideológica no Comando da Cia. da PMMG no Município de Frutal, e solicitando providências para abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as mencionadas denúncias e o seu imediato afastamento do comando da referida Companhia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2007, às 09h45min, em Conselheiro Lafaiete, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de debater em audiência pública municipal questões relativas à segurança pública no Município e Região. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/05/2007, às 09h45min, com o objetivo de discutir sobre o alto índice de criminalidade e violência no Município de Nova Serrana e região. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam oficiados o Dr. Lindon Batista Neves, Delegado Regional, e o Ten. Cel. Alcides Raimundo da Silva, Comandante do 7º Batalhão da PMMG, de Bom Despacho, solicitando o envio à Comissão dos dados estatísticos da criminalidade nos últimos 5 anos, em Nova Serrana; o requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão ao Secretário de Defesa Social, ao Chefe da Polícia Civil, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Governador do Estado, acompanhados de empresários de Nova Serrana e das autoridades presentes nesta reunião, para solicitar as providências resultantes desta audiência pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, discutir os PLs 1040/2007 , de autoria do Deputado Neider Moreira, e 1310/2007 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/04/2008, às 09h45min, no Município de Ipatinga, a requerimento da Deputada Rosângela Reis, com o objetivo de discutir questões relativas à segurança pública no Município de Ipatinga e no Vale do Aço. Estiveram presentes: Vereador Célio Aleixo, Câmara Municipal de Ipatinga; Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração; Marli Maria Braga, Juíza da Vara de Execuções Criminais de Ipatinga; Capitão BM Neri de Matos, Comandante da 2ª Companhia de Ipatinga do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Antônio Eugênio Fernandes, Vice-Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano; Coronel Gilberto Cabral Costa, Comandante da 12ª RPM de Ipatinga; Fabio Finotti, Promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude de Ipatinga; Sebastião Rodrigues Costa, Delegado Regional de Polícia; Tenente Adão dos Anjos, Diretor-Geral da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho de Ipaba. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando formulação de manifestação de aplauso ao professor orientador Carlos Alberto Pereira e ao aluno Thales Marques Barbosa, por terem vencido a 2ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública, para debater a violência e as constantes ameaças à integridade dos profissionais médicos envolvidos com trabalho de perícia junto ao INSS; o requerimento do Deputado Luiz Tadeu Leite, solicitando envio de pedido de informação ao Comandante-Geral da PMMG, questionando em que estado de funcionamento encontra-se o helicóptero cedido para uso na 3ª Região da PMMG, onde ele se encontra, e a data em que ele estará à disposição da 3ª Região da PMMG; o requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando audiência pública municipal em Itajubá para debater a segurança pública no Município e Região; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/07/2007, às 09h45min, a requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, com o objetivo de debater, em audiência pública, questões relativas à segurança pública e aos menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba. Estiveram presentes: João Braz de Queiroz, Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba; Vereador Paulo Soares Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba; Major PM João Lunardi, Subcomandante do 15º Batalhão da PMMG de Patos de Minas; Delegado Márcio Siqueira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Juiz de Direito Walney A. Diniz; Promotor de Justiça Marcus Ribeiro Cunha, da Comarca de Carmo do Paranaíba. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; o requerimento dos Deputados Paulo César e Sargento Rodrigues, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Defesa Social para participar de reunião e dar ciência sobre o andamento dos pedidos de providências e informações encaminhados à Secretaria, resultantes das reuniões realizadas pela Comissão no interior do Estado; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a inclusão do Município de Carmo do Paranaíba no Programa de Modernização de Delegacias de Polícia; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo encaminhamento de ofício ao Governador do Estado, solicitando-lhe providências no sentido de implantar um centro de recuperação de menores infratores no Município de Carmo do Paranaíba; o requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, pedindo que sejam enviados ofícios ao Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe a designação de um Delegado de Polícia Civil para o Município de Carmo do Paranaíba e encaminhando cópia do relatório da presente reunião; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram votadas e discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando participação da Comissão na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Itajubá, no dia 4/9/2009, para debater o toque de recolher para menores; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Ministro de Estado da Justiça de pedido de providências para que aumente o quadro pessoal da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte de Minas Gerais; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Procurador-Chefe da Defensoria Pública Estadual de pedido de providências para que amplie o quadro de Defensores do órgão, assegurando a lotação em quantidade condizente com as necessidades do serviços nos Municípios que localizam unidades prisionais, em especial no Município de Francisco Sá; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar mais uma Vara da Justiça Federal na Seção Judiciária de Montes Claros, devido a solicitações em audiência pública realizada por esta Comissão na referida Cidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais de pedido de providências para a implantação de mais um Batalhão do citado órgão no Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de haver um Batalhão exclusivo para esta Cidade e outro para as demais localidades atendidas pelo 10º BPM; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comandante da 11ª Região da PMMG de pedido de providências para assegurar a presença permanente de policiais militares nos distritos, especialmente no Distrito de São Joaquim - Município de Januária - que possui aproximadamente 15 mil habitantes e não dispõe de policiamento ostensivo; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp - no Município de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a ampliação do projeto "Olho Vivo" na Cidade de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de uma Unidade Prisional no Município de Manga, tendo em vista o elevado contingente de presos em cadeias públicas na região; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de prestar informações, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, sobre a política de segurança do Estado. Estiveram presentes: Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento de Arlen Santiago, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública em São João do Paraíso, para debater a segurança da população deste Município; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso, João Leite e Sargento Rodrigues, em que solicitam que seja encaminhado ao Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para intervir junto ao Governo do Estado a fim de que os 41 candidatos excedentes aprovados em concurso público sejam matriculados no curso de formação para provimento dos cargos de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Rômulo Veneroso e João Leite, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para que autorizem a nomeação dos 41 candidatos excedentes aprovados no último Concurso Público para Delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade mencionada; o convite encaminhado

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Juracy Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no Estado de São Paulo, encaminhando cópia de moção de Vereadores do referido Município. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Juracy Ferreira da Silva; correspondência do Sr. Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil, encaminhando cartilha "Defesa Civil. Um direito da população. Um dever da Prefeitura"; correspondência da Sra. Dilene Dileu, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, solicitando apoio para a construção de uma sala de espera na cadeia pública do referido Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir a Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Segurança Pública - Conseg MG -, sobre a preparação da etapa estadual; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja realizada reunião de audiência pública em Betim para debater a segurança pública no Município e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Chefe da Polícia Civil, pedido de providências com vistas à nomeação dos 37 candidatos excedentes aprovados no último concurso público para o cargo de perito criminal da Polícia Civil; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de providências para a construção de uma sala de espera na cadeia pública de Governador Valadares; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso, em que solicitam que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de providências para a apuração de denúncias que mencionam, oriundas da Ouvidoria de Polícia, requerendo, ainda, que a Corregedoria da Polícia Civil informe a esta Comissão sobre as providências tomadas para apuração dos fatos; requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social, junto ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social - Cinds -, pedido de informações sobre os dados estatísticos relacionados à criminalidade no Estado, no período de 2006 a 2009; requerimento do Deputado Ruy Muniz, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento da violência no Município de Montes Claros, em especial no bairro Maracanã; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião