Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gardene Aguiar, secretária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - RQN 4982 2005 ; do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 5085 2005 ; do Sr. Issac Rozental, prefeito de Caxambu, informando que o Parque das Águas é de responsabilidade da Prefeitura de Caxambu; do Sr. Jefferson Paranhos Santos, superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo – ANP -, informando à comissão como a ANP vem operando no comércio varejista transportador e revendedor do gás de cozinha; do Sr. Haroldo Lima, diretor-geral do Instituto da Agência Nacional de Petróleo - RQN 5084 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Issac Rozental e Jefferson Paranhos Santos; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, à má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados em função desta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões de 28/09/2005, 21/09/2005 e 14/09/2005, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 22/09/2009, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para debater as razões da demora da religação da energia elétrica dos consumidores da região metropolitana, após as fortes chuvas ocorridas em 21/09/2009; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2008, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Leonardo Moreira, a inobservância da Lei 14689 de 30/07/2003, que dispõe sobre a informação ao consumidor de alteração no peso, no número de unidades ou no volume de produto comercializado no varejo. Estiveram presentes: Amauri Artimos da Matta, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal; José Luiz Foureaux, Diretor de Metrologia Legal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG -; Andréa Gilbert de Lima, Gerente Jurídica da Associação Mineira de Supermercados - Amis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/08/2008, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, a situação dos mutuários inadimplentes e com ações ajuizadas dos conjuntos habitacionais Caieiras e Morro Alto, localizados nos Municípios de Vespasiano. Estiveram presentes: Ademar José da Silva e Vereador Valdecy Rocha, respectivamente Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Paulo Antônio da Silva Passos, Subprocurador-Geral do Município de Vespasiano; Teodoro Alves Lamounier e Eduardo Brás, respectivamente Presidente e Diretor de Habitação da Cohab; Vereador Antônio Alves de Carvalho, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Morro Alto; Carlos Bola Branca, representante dos Moradores do Conjunto Habitacional Caieiras; André Luciano Vieira Costa, Subsecretário de Ação Social da Prefeitura de Vespasiano; Lacy Dias, ex-Vereador de Santa Luzia e Vice-Presidente da ONG Movimento Popular de Ouvidoria e Cidadania Pública; Vereadores José Winston da Silva e Marconi Ferreira, respectivamente, da Câmara Municipal de Vespasiano e de Baldim. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Irani Barbosa solicitando que seja viabilizada a contratação de perito para levantamento e acompanhamento do processo de quitação dos contratos celebrados pelos mutuários dos Conjuntos Habitacionais Morro Alto e Caieiras com a Cohab e, ainda, a constituição de comissão de mutuários para acompanhamento dos trabalhos periciais e encaminhar cópia deste requerimento ao Vice-Governador e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru -; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando o envio de voto de congratulações à Organização Verde Mar pela iniciativa de utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis na comercialização de produtos em seus supermercados; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o aumento das tarifas da Cemig e as dificuldades enfrentadas pelas pequenas indústrias, em especial, a têxtil; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 10h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Alencar da Silveira Jr., a obrigatoriedade do uso de sacos e sacolas ecológicos, bem como suas implicações.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Barros Munhoz, deputado e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando um exemplar (em anexo) do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.

Estiveram presentes: Raimundo Mendes Costa, gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória, do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG; Saulo Henrique Ataíde da Silva, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça, do Procon Estadual; Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Fábio Cunha Terra, advogado da Fecomércio Minas; João Carlos de Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis Compostáveis; Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados – Amis; Marcos Innecco Corrêa, vice-presidente de Comunicação, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL; Roberto Fernando de Souza Freitas, coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros da UFMG; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa; Paulo Dacolina, diretor do Instituto Nacional do Plástico; Margareth Maria Cintra, gerente de Pesquisa de Preços e Educação para o Consumo do Procon Assembleia; Vinicius Fonseca Marques, coordenador do Procon Municipal de Itajubá e secretário-geral do Fórum dos Procons Mineiros; Airton Gomes Salin, sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte; Marcelo Viana de Ávila, engenheiro civil e analista ambiental da Feam; Vitor de Pádua Santos, estudante de graduação de Química Tecnológica; Luciano Emerich Faria, do Centro Universitário Newton Paiva;
Renaldo Luiz Menezes, diretor da Rafisa Comércio e Indústria de Recicláveis Ltda.; Mardelene Cezar Rodrigues de Jesus, presidente da Associação Assistencial Rosa de Sarom; e Luiz Felipe Lehman.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Barros Munhoz; requerimento dos deputados Liza Prado, Duilio de Castro e Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de providências para que elabore um estudo técnico no sentido de verificar se as sacolas plásticas disponíveis nos supermercados de Belo Horizonte são biodegradáveis ou oxibiodegradáveis (RQC 3880 2012); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3879 2012); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja formulado apelo à Associação Mineira de Supermercados para que converta o lucro com a venda das sacolas plásticas na instalação de uma usina de compostagem (RQC 3881 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência para debater o prejuízo na vida dos consumidores mineiros por conta da desativação de caixas eletrônicos (RQC 3878 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/06/2012, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao Procon Assembleia para que realize pesquisa junto aos serviços de call center no âmbito de serviços regulados pelo Poder Público Federal, para averiguar o cumprimento no disposto do Decreto Presidencial nº 6523/2008, que fixou as normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (RQC 5408 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/07/2011 e 28/06/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/08/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, em resposta ao RQC 2427 2015 (Of. 1859 2015 SGM); de Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva e Bruno Miranda Vieira, advogada e advogado da LTSA Advogados, respectivamente, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas pedido de providências para que não haja o aumento abusivo de 100% no valor da refeição servida no restaurante popular do município (RQC 2900 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a respeito do processo de regulamentação do uso e de licença de veículo automotor que comercialize alimento diretamente ao consumidor (RQC 2901 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre irregularidades presentes nos estacionamentos de Belo Horizonte (RQC 2902 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir sobre a cobrança retroativa da Alíquota de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (RQC 2903 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a Cemig com o objetivo de conhecer as ações governamentais no sentido de proteger efetivamente os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, considerando que o Estado de Minas Gerais é o acionista majoritário, considerando os altos lucros obtidos pela Cemig nos anos de 2011 a 2014 e considerando, ainda, a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica e tendo em vista a harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo e a compatibilização da proteção dos consumidores mineiros (RQC 3033 2015); requerimento de deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja a manifestação de aplauso, contida no RQN 1678 2015, aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, aos jornalistas mencionados pelo brilhante trabalho em relação ao tema Defesa do Consumidor, entregue presencialmente por esta comissão (RQN 3034 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1997, às 9h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH, na qual faz alerta e solicita o apoio desta comissão no combate aos termos do tratado proposto para regular as relações de consumo no Mercosul.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Botelho Campos; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 08/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, a eventual retenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos nos casos em que o condutor houver interposto recurso contra infração de trânsito e o recurso estiver pendente de julgamento.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Adilson Lamounier, juiz de direito da Comarca de Belo Horizonte, solicitando o envio de cópia da conclusão das investigações sobre reajuste de preços de serviços cartoriais; e do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, informando que se fará representar pela advogada Adriana Neumann Campos, nesta reunião.

Estiveram presentes: Adriana Neumann Campos Morato Pimentel, assessora jurídica da BHTrans; e Álvaro Campos de Carvalho, chefe de Serviços de Operações Rodoviária em Minas Gerais do DNER, em extinção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Adilson Lamounier e Ricardo Mendanha Ladeira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o aumento de crimes praticados contra o consumidor, especificamente a clonagem de cartões bancários e as eventuais ações que possam ser empreendidas com o objetivo de proteger os consumidores; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública para debater o não cumprimento das leis que asseguram a entidades de assistência social e declaradas de utilidade pública estadual, gratuidades no pagamento de taxas cartoriais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 22/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor-geral do DER-MG; Osias Batista Neto, diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte do DER-MG; Antônio Carlos Pereira, presidente da BHTrans; Gilberto Antônio Lisboa, presidente da Transbetim; Ernani Duarte, presidente da Ambel; José Duarte de Carvalho, presidente do Setransp; Rubens Lessa Carvalho, presidente do Sindpas; Marco Aurélio Carone, presidente da Amut P & C; e Francisco de Assis Maciel, diretor da Famobh, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior, sobre as tarifas de transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o funcionamento e os critérios da câmara de compensação, a margem de lucro das empresas, entre outros assuntos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (3) indicando a Unimed-Betim Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. para tratar dos assuntos acerca das condições de atendimento dos planos de saúde dessa empresa, sobre a qual existe denúncia nesta comissão, das seguintes autoridades: Carlos Antônio Ribeiro Lemos; Datis Magalhães; Silvia Siqueira (Of. 2. 944/1995 SGM, Of. 2. 945/1995 SGM e Of. 2. 943/1995 SMG, respectivamente).

Estiveram presentes: Antônio Porichis, superintendente do Sindpas; e Marcos Márcio Rocha Ferreira, assessor do diretor de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Carlos Antônio Ribeiro Lemos, Datis Magalhães e Silvia Siqueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 03/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para debater sobre o risco de cartelização do setor de supermercado em Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), de 20/12/2006, não realizada. Inclui: as ordens do dia das reuniões de 20/12/2006, 13/12/2006, 06/12/2006 e 29/11/2006, não realizadas

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Ministério Público Estadual a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa aos consumidores de Caratinga; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Montes Claros, São Francisco, Brasília de Minas e Januária, para discutir a implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando convidar a Secretaria de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à comissão sobre o Decreto 44147 2005 , que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 , para introduzir novas regras relativas à Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reiterar apelo ao governador do Estado com vista a que seja regulamentada a Lei 14235 2002 , que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 16/11/2005, 09/11/2005, 26/10/2005 e 19/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 06/10/2009, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros as razões da demora na normalização do fornecimento da energia elétrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte após as fortes chuvas ocorridas em 21/09/2009. Estiveram presentes: Márcio Baumgratz Delgado, Superintendente de Operação da Distribuição da Cemig; Danilo Gusmão Araújo, Gerência do Centro Integrado de Operação da Distribuição da Cemig; Mauro Marinho Campos, Gerente da Central de Atendimentos da Cemig; Willian Wagner Moreira, Coordenador do Sindieletro/MG. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado à empresa Energisa pedido de informações sobre a existência, ou a possibilidade da criação, de um plano preventivo a ser adotado para o período chuvoso, com o objetivo de se evitarem cortes no fornecimento de energia no Município de Além Paraíba e cidades da região; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja reiterado pedido de providências ao Presidente da Anatel para que sejam reformulados seus atos normativos que estabelecem a formatação das faturas de cobrança pelos serviços de telecomunicações e de energia elétrica, a fim de que não conste nas faturas o número do CPF dos consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 09/09/2009, não realizada

Documentos relativos 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2008, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a autorização para pouso e decolagem de aeronaves de grande porte no Aeroporto da Pampulha e a transferência, para esse local, de voos regulares do Aeroporto de Confins. Estiveram presentes: Érica Campos Drumond, Secretária de Estado de Turismo; Accacio Ferreira Santos Jr., Coordenador de Comércio Exterior; Ricardo Gomes da Silva, Diretor Sindical do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Adair Moreira Junior, Superintendente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; Cláudio Figueiredo Salviano; Superintendente do Aeroporto Carlos Drumont de Andrade; Roberto Luciano Fortes Fagundes, Vice-Presidente da Associação Comercial de Minas Gerais; Eduardo Teci, Gerente Comercial da TAM no Estado de Minas Gerais; José Maurício Miranda Gomes, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens; Flávio Marcos Ribeiro de Campos, Presidente da Associação dos Amigos da Pampulha; Hilton Gordilho de Freitas, Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 16/08/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os sucessivos aumentos do preço da carne comercializada em Minas Gerais; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda requerendo cópia dos documentos fiscais relativos à compra de leite efetuada pelas principais redes de supermercados de Minas Gerais nos últimos seis meses; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o novo plano de reestruturação do transporte metropolitano apresentado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Padre João solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a política de comercialização e distribuição do leite e seus derivados, em especial no que se refere ao aumento abusivo do preço destes produtos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2011, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Pinto Martins, superintendente de Serviços Públicos da Anatel - RQN 536 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 714 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Duilio de Castro solicitando visita à BHTrans para obter maiores informações sobre o funcionamento dos detectores de avanço de sinal e sobre a localização desses equipamentos em Belo Horizonte (RQC 1617 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, as falhas de atendimento aos idosos nos transportes coletivos em Minas Gerais, em especial na região metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Sávio Souza Cruz, líder do Bloco Minas Sem Censura, indicando o deputado Cabo Júlio para membro efetivo desta Comissão; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidente da República - RQN 4774 2013 .

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional; Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Vânia Conceição Ferreira, assistente social do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Michelle Guimarães Carvalho, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Lindberg Ribeiro Garcia, assessor técnico da Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Felipe Willer de Araujo Abreu Jr., coordenador especial de Políticas para Idosos da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese; João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de Fiscalização do DER-MG; Ildeu Ribeiro dos Santos, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; e Juarez Elisiário Júnior, jornalista da Rede Catedral.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos deputados Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 10/09/2013 e 03/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 17/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, supostos prejuízos causados pelo Banco do Brasil a consumidores em razão de lançamentos indevidos de débitos de pacotes de serviços.

Estiveram presentes: Maria Laura Santos, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Arcângela de Almeida Salles, diretora do Sindicato dos Bancários da Zona da Mata e Sul de Minas; Eliana Brasil Campos, presidente, em exercício, do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região; Marcos Melo Frade, superintendente regional, do Banco do Brasil S.A; Marcelo Vicente de Alkimin Pimenta, gerente jurídico regional, do Banco do Brasil S.A.; e Orlando Angelo Silva, gerente-geral, ex-funcionário do Banco do Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 10/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 552 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, referente ao Residencial Santa Luzia Life, em construção na cidade de Santa Luzia/MG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Henrique Almeida Diniz e Marco Túlio Sampaio Arantes, diretor da Tenda S/A e advogado da Tenda S/A, respectivamente, informando que a construtora atendeu a todas as exigências legais e administrativas exigidas pelo município de Santa Luzia tendo obtido, a tempo e modo, a aprovação do projeto e o alvará de construção do Residencial Santa Luzia Life; de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 811 2015 (Of. 1105 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hamilton Figueiredo, chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Eduardo Xavier Alvernaz, representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life; Múcio Lopes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada em Defesa do Consumidor; Poliane Duque Fernandes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hamilton Figueiredo; Gilberto Dias de Souza; Eduardo Xavier Alvernaz; Múcio Lopes; Sílvia Helena Freitas Mafuz e Poliane Duque Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/12/1997, às 14h45min, com o objetivo de apreciar o PL 1336 1997 .

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 20/06/2002, às 9 horas, na Câmara Municipal de São Francisco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Maria José Haueisen, os problemas causados pelo Colégio Opção, que ministrou cursos na região Norte de Minas sem o devido reconhecimento pelas autoridades estaduais de ensino.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, diretora da Superintendência de Organização Educacional, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Severino Gonçalves da Silva, prefeito de São Francisco; Luiz Rocha Neto, presidente da Câmara Municipal de São Francisco; Geraldo Magela, secretário de Educação de São Francisco; José Vinicius Botelho, secretário de Educação de Icaraí de Minas; Ricardo Lopes Mendes, inspetor da 17ª Superintendência Regional de Ensino de Januária; Maria da Conceição Mendonça Silva, presidente da Matenedora do Colégio Opção; e José Ursulino Mendes de Matos, aluno do Colégio Opção.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; solicitações da Área de Apoio às Comissões pedindo designação de consultores para acompanhar a comissão nesta reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria Aparecida Carvalhais de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; formulário de solicitação de transporte e hospedagem para as comissões.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 29/11/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; José Menotti Gaetani, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragem e Tintas dos Trabalhadores de Belo Horizonte; e Osmir Venuto da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, sobre a crise atual da construção civil.

Esteve presente: Eduardo Diniz Esteves, diretor da Área de Comunicação do Sinduscon.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 10/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores.

Estiveram presentes: Gilmar de Souza Coelho, chefe de Serviços do Ipem; Antônio Mário Pinheiro de Azevedo e Raimundo Alves de Rezende, ambos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro; Maria Mônica de Oliveira Castro, assessora, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC; Stael Christian Riani, inspetora regional da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em Minas Gerais; José Eustáquio de Castro, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Sitramico; e João Carlos Fadlallah, presidente do Sindicato Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais – Sirtgás.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Antônio Andrade solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre os sistemas de informatização utilizados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, por instituições financeiras e pelo comércio, o chamado bug do milênio, com a participação dos re sentantes que menciona; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para avaliação de medidas judiciais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do Estado pedido de informações acerca dos entendimentos dessa secretaria com a Agência Nacional do Petróleo; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja pedida à Agência Nacional de Petróleo e às bases distribuidoras do GLP uma relação dos revendedores de gás de cozinha no Estado; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com a participação de representantes que menciona, para discutir o aumento abusivo de combustíveis; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre a cobrança de taxas dos consumidores que buscam informações sobre seus cadastros no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC - da Câmara dos Dirigentes de Belo Horizonte, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhada ao Governo do Estado para que seja criada uma lei que obrigue o registro junto aos cartórios dos contratos de financiamento de veículos; requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Hely Tarqüínio solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto de autoria do Deputado Federal José Fernando, que trata dos royalties sobre minério; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 20/10/2009, às 10h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pela Cemig para o cálculo e para a cobrança do consumo não faturado, bem como a liminar judicial que impede a empresa de cortar o fornecimento de serviços nos casos de supostas irregularidades no medidor de energia elétrica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/10/2009, não realizada

Documentos relativos 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a evasão de empresas instaladas no Estado de Minas Gerais, em especial as localizadas na região de Além Paraíba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Laíne Meira Mangueira, Gerente Técnico da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, justificando sua ausência na reunião do dia 28/08/2008; do Sr. Vital do Rêgo Filho - RQN 2698 2008 . Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual; Fernando Maurício Gouvea Junqueira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Além Paraíba; Belchior Gonçalves Silva, Coordenador Estadual de Projetos, da Federaminas; Lizardo da Silva Filho, Vice-Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Além Paraíba - Aciap. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Laíne Meira Mangueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/08 2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública no Município de Formiga para debater os problemas causados aos usuários e à população pela Concessionária Nascentes das Gerais, administradora da MG-050, referentes ao aumento de preço do pedágio e à falta de estrutura (RQC 4618 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública e visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, para conhecer a situação das obras (RQC 4619 2012); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras, bem como o PL 1637 2011 &t=PL (RQC 4620 2012); requerimento do deputado Vanderlei Miranda solicitando audiência pública para debater a retenção na Alfândega da Receita Federal no Rio de Janeiro de mobiliários de brasileiros que retornaram dos Estados Unidos (RQC 4621 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho com a finalidade de acompanhar ex-funcionários do Banco do Brasil que encaminharam denúncias contra a referida instituição financeira (RQC 4622 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita ao Ministério Público do Trabalho para encaminhar as denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, o que se deu, segundo as denúncias, por ordem das diretorias da instituição financeira aos seus gerentes, com possíveis práticas de assédio moral (RQC 4624 2012); requerimentos (3) do deputado Délio Malheiros solicitando que sejam encaminhadas aos seguintes órgãos as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária, para que este órgão tome conhecimento das denúncias registradas por centenas de consumidores contra o Banco do Brasil em razão dos supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços; e seja encaminhado pedido de providências para que este órgão acompanhe as investigações e/ou providenciem suas próprias medidas investigatórias: (I) ao Banco Central do Brasil (RQC 4626 2012); (II) às Comissões de Defesa do Consumidor das Câmaras dos Deputados e do Senado (RQC 4628 2012); (III) ao Ministério Público (RQC 4634 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários – CVM - pedido de providências para que tome conhecimento das denúncias registradas contra o Banco do Brasil, em razão de supostos lançamentos indevidos de pacotes de serviços, bem como acompanhe as investigações e/ou providencie as suas próprias medidas investigatórias. E que sejam encaminhadas ao referido órgão as cópias das notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 4631 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o lançamento de débitos indevidos em contas bancárias dos servidores públicos estaduais do Estado por parte do Banco do Brasil, em especial a prática abusiva de lançamento de crédito de financiamento como adiantamento do 13º salário (RQC 4632 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando audiência pública para discutir os serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel no Estado, em especial em razão de decisão da Anatel que, após suspender a venda de novos acessos de algumas concessionárias, voltou atrás, após a apresentação de plano de investimento por parte das empresas (RQC 4633 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Antenor Lima de Paula, promotor de justiça, da área de Serviços da Promotoria de Defesa do Consumidor, comunicando que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça Auxiliar 16º – cargo, dia 09/08/2011, quando serão recebidas informações, sugestões e ou reclamações sobre execução dos serviços, bem como quanto à pessoa do Membro do Ministério Público; da Sra. Margarida Alvarenga Moreira, promotora de justiça da Comarca de Pouso Alegre - RQN 377 2011 ; e do deputado Antônio Júlio, notificando sua ausência do país no período de 03/08/2011 a 12/8/2011.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a demora de liberação de produtos importados adquiridos via Correios, ocasionada pela Receita Federal (RQC 1647 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a taxa de esgoto nos municípios mineiros onde atua a Copasa (RQC 1648 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Adalclever Lopes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as dificuldades de comunicação via telefonia celular, em vários distritos e localidades populosas de Minas Gerais (RQC 1642 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja formulado apelo à BHTrans para que disponibilize, a requerimento do condutor interessado, cópia da filmagem relativa à infração de trânsito por avanço de sinal que originou a multa recebida e a respectiva pontuação na carteira nacional de habilitação (RQC 1649 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para discutir a dinâmica do tabelamento dos preços praticados pelos diversos cartórios existentes no estado, sobretudo o de registro de imóveis, quando da cobrança dos serviços por eles prestados, bem como os prazos de entrega estipulados e o tempo de espera para ser atendido (RQC 1646 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir os constantes apagões em vários bairros no Município de Contagem e a falta de manutenção na rede elétrica (RQC 1644 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir as precárias condições de uso dos aeroportos mineiros e os motivos das falhas sistêmicas e humanas que contribuem para os acidentes (RQC 1645 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para tratar da questão de assaltos em transportes públicos coletivos em todo o Estado de Minas Gerais (RQC 1643 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 24/09/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a situação das 65 famílias moradoras do edifício Key Biscayne (situado na Rua Stella Hanriot, nº 515, Bairro Buritis, em Belo Horizonte), as quais não conseguem registrar seus imóveis no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4739 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil, encaminhando cópia de ofício enviado ao governador do Estado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes: Cláudia Pinheiro Valadares, síndica do Condomínio do Edifício Key Biscayne; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, assessor da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte; Paulo Emílio de Oliveira, assessor do Procon Assembleia; Luis Carlos Pimenta, secretário-geral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG; Carlos Henrique Ribeiro, Ricardo Quelotti Ferreira dos Santos, Mauro Américo Verona, Guillermo Gustavo Colombo, Celso Sidnay Barbosa, Rogério de Paulo Salgado e Gustavo Euclides de Oliveira Barcelos, moradores do Edifício Key Biscayne.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do deputado Fred Costa solicitando que a audiência pública aprovada para debater o atendimento aos idosos nos transportes coletivos seja realizada em Belo Horizonte, Contagem e Bicas – recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 7342 2013); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Elismar Prado (RQC 2608 2015), realizar audiência de convidados, para realizar balanço dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Cesar de Souza Rangel, diretor-presidente do BH Airport em resposta aos RQC 2609 2015, RQC 2613 2015 e RQC 2615 2015 ; de Marcos Antônio Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi-MG, em resposta ao RQO 1898 2015 (Of. 1714 2015); de Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte em resposta aos RQO 1924 2015 e RQO 1925 2015 (Of. 2061 2015); de Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral de justiça adjunto institucional (2): encaminhando expedientes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a fim de que esta Casa adote as providências cabíveis em relação às questões apresentadas, relativas à proteção dos direitos consumeristas dos servidores públicos do Estado em face de instituições financeiras.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, coordenadora-geral do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lúcia Pacífico, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Rodrigo Fabiano de Almeida, analista do Banco Central do Brasil e Bruno de Almeida Lewer Amorim, diretor do Lar do Consumidor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Lúcia Scarpelli dos Santos; Lúcia Pacífico; Fernando Ferreira Abreu; Marcelo Rodrigo Barbosa; Rodrigo Fabiano de Almeida e Bruno de Almeida Lewer Amorim.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Caixa Econômica Federal as notas taquigráficas da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ocorrida em 27/08/2015, (II) que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal pedido de informações sobre a possibilidade legal de financiar imóveis sem habite-se (RQC 3501 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando que seja realizada visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente a Comissão de Moradores do Residencial Santa Luzia Life, para debater as irregularidades na entrega dos imóveis deste condomínio pela Construtora Tenda S.A (RQC 3502 2015); requerimento dos deputados Cabo Júlio e Elismar Prado solicitando: (I) que seja encaminhado às Operadoras de Telefonia Móvel pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Residencial Santa Luzia Life não possui acesso ao sinal de telefonia fixa e móvel, (II) informações sobre as providências que serão tomadas para a resolução desse problema (RQC 3503 2015); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que a manifestação de aplauso prevista no RQN 1894 2015, a Marco Aurélio Cunha de Almeida, contador, e aos os membros da comissão organizadora da 10ª Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, seja entregue presencialmente pela comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (RQC 3504 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva (RQC 3505 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte com a finalidade de verificar a destinação das verbas oriundas das multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (RQC 3506 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à BHTrans pedido de informação sobre o montante de multas efetuadas nos últimos 5 anos das multas categorizadas por agentes públicos municipais e policiais, bem como aquelas geradas por radares, considerando a Lei de Acesso à Informação 12527, de 2011, além do artigo 37, caput da Constituição Federal, bem como artigos 73 e 76 da Constituição Estadual (RQC 3507 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10h30min, com objetivo de apreciar matéria constante em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a pauta da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 28/10/2003, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h53min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, o recolhimento, o repasse e o custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 . Estiveram presentes: Leonardo Honório Rodrigues, gerente da Receita do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudinei Turatti, assessor jurídico do Recivil; Evérsio Donizete de Oliveira, presidente da Associação dos Tabelionatos de Protesto do Estado de Minas Gerais; Eugênio Klein Dutra, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Sinoreg; João Marques de Vasconcelos, vice-presidente do Sinoreg; Dante Ramos Júnior, representante da Anoreg-Brasil; Wolfgang Jorge Coelho, presidente da Anoreg/MG; Francisco José Resende Santos, presidente da Serjus; Vanuza de Cássia Arruda, presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Minas Gerais; Eduardo Cyrino Generoso, defensor público. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; pauta da reunião; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 09/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, o Convênio nº 063/98, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e o Banco do Brasil, referente a recebimento, controle e pagamento de depósitos judiciais do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre os meses de outubro de 1998 e fevereiro de 2000.

Estiveram presentes: Menderson Martins Franco, auditor interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Roberto Meira de Almeida, superintendente do Banco do Brasil S.A.; e Bernardo Wagner da Gama.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Miguel Martini, solicitando reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, as possíveis irregularidades inerentes ao Convênio nº 063/98, com a participação de representantes de entidades civis; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2001, às 10h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, o uso de medicamentos que causam riscos à saúde e lesam os direitos dos consumidores.

Estiveram presentes: Márcio Coelho, professor de Farmacologia da UFMG; Rilke Novato Públio, diretor do Conselho Regional de Farmácia de Minas e secretário-geral do Senafar; Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Ministério Público Federal; Alneir Fernando Santos Maia, assessor jurídico do Procon Municipal; e Gláucia Bráulio de Melo Matos, jornalista e vítima de uso de medicamento.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja acolhido o depoimento de Gláucia Bráulio de Melo Matos, vítima de uso indevido de medicamentos, para que a casa mobilize, buscando a justiça e resgatando o direito de dignidade humana; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondência/minuta da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 24/11/2011, às 14h15min, na Câmara Municipal de Diamantina, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em municípios da região.

Estiveram presentes: Geraldo da Silva Macedo, prefeito de Diamantina; Maurício da Paixão Maia, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Cássio Moreira, vereador da Câmara Municipal de Diamantina; e Leonardo Soeiro Pinheiro, diretor da Associação Comercial e Industrial de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Carlin Moura, a criação do Cadastro de Informações da Educação Brasileira - Cineb -, que tem por objetivo identificar nacionalmente os alunos em dívida com estabelecimentos de ensino e possibilitar a consulta ao histórico de devedores crônicos e dos cheques sem fundos emitidos por eles. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Dornas, Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maria Lúcia Scarpelli, Vereadora de Belo Horizonte; Renato Ângelo Salvador Ferreira, Analista do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia; Celina Arêas, Diretora do Sindicado dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro Minas -; Iedyr Gelape Bambirra, Presidente da Confederação Nacional e da Federação Estadual das Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais; Frederico Porto, Diretor de Políticas Institucionais da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais; Danilo Santana, Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - ABC -; Fernando Vidal Ferreira, Presidente da Empresa Check Check Serviço de Proteção ao Crédito do Brasil S.A.; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Dornas; carta dos pais de alunos às autoridades governamentais; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2004, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a preservação da área do manancial do Cercadinho. Estiveram presentes: Eduardo Nepomuceno de Souza, promotor e coordenador da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público; Antônio César de Oliveira, assessor da Diretoria de Desenvolvimento Florestal Sustentável do IEF; Valter Vilela, superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; Tércio Túlio Nunes Marcatte, assessor jurídico da Fasal S.A.; Cândido Bernardes Lamounier, presidente da Associação Pró-Interesses dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Roberto Amorim, engenheiro da Hemisfério Holding Ltda.; e Weber Coutinho, gerente de Saneamento, do Propam, e de Recursos Hídricos da prefeitura de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; edital de convocação, correspondência da presidente da reunião, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 17/08/2004, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Limas, Elisa Costa e Maria Tereza Lara, o cronograma de implantação do programa Luz para Todos. Estiveram presentes: Paulo Tadeu Silva D'Arcadia, assessor externo da Presidência do programa Luza para Todos; Márcio Passos Ribeiro da Silva, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de São Francisco; Fernando Schuffner, coordenador do projeto Luz Para Todos; Newton Dutra, assessor de Desenvolvimento Econômico da Companhia Força e Luz Cataguases/Leopoldina; Luiz Rocha Neto, presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira - Adene. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Elisa Costa, Jesus Lima, Carlos Gomes e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ofício ao Dr. Djalma Bastos Moraes, presidente da Cemig, no sentido de atender a todos os municípios, mas, prioritariamente, aqueles com maior carência de eletrificação; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja constituída uma comissão suprapartidária para acompanhar o gerenciamento do programa; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico, Jésus Lima, João Leite e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Auditoria-Geral do Estado e à Auditoria da Cemig, solicitando que sejam remetidas a esta Casa possíveis informações referentes a denúncias formuladas pelo deputado Irani Barbosa quanto ao superfaturamento e direcionamento de obras do programa; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Maria Tereza Lara, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite, o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que institui o Mapa de Valores Genéricos destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU, altera as Leis nº 5.641/89 e nº 5.839/90 e dá outras providências. Estiveram presentes: Vereador Fred Costa; Eduardo Senra Coutinho, Professor de Finanças da Faculdade Ibmec; Marcelo Marinho Franco, Presidente das Associações da União de Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando que seja formulado apelo ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Prefeito eleito Márcio Lacerda, em face dos graves problemas levantados nesta reunião, no sentido de retirar de tramitação o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, para melhor análise da matéria; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando ao Prefeito pedido de informação sobre o valor do IPTU cobrado do BH shopping, antes e depois das melhorias implementadas na região; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 15h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, o elevado preço dos adubos em Minas Gerais. Estiveram presentes: Víctor Soares Lopes, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wilson Rosa, Coordenador Técnico Estadual da Emater/MG; Reginaldo Amaral, Pesquisador da Epamig; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -; Rodolfo Osório de Oliveira, Chefe da Assessoria Técnica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 23/02/2005, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Doutor Viana, Ricardo Duarte e Sargento Rodrigues, o plano de assistência à saúde da ALMG e esclarecer possíveis dúvidas no processo de licitação n° 082/2004. Estiveram presentes: deputado Rêmolo Aloise, 1º vice-presidente e coordenador do processo licitatório da saúde da ALMG; Edson Ribeiro Baeta, promotor de justiça da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público; João Franco Filho, diretor-geral da ALMG; Eduardo de Matos Fiúza, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALMG; João Roberto Rodarte, presidente da Rodarte Consultoria; Gilberto Dias de Souza, coordenador-geral do Sindalemg; Gilson Afonso Cortes, coordenador de Saúde e Assistência da ALMG; Paulo Borém, diretor comercial da Unimed; Sebastião Aleixo de Souza Filho, presidente executivo da Aslemg; Délio Malheiros, vereador de Belo Horizonte; Fernanda de Oliveira Melo, assessora jurídica da Previminas. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que o vereador Délio Malheiros seja convidado a participar da mesa da presente reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado apelo ao presidente da ALMG no sentido de suspender a assinatura ou a execução do contrato com a Previminas sem prejuízo da continuidade de atendimento prestado pela Unimed, até que se esgote a discussão acerca da matéria, com emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues, que fundamenta o requerimento no art. 49 da Lei n° 8666/93; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da reunião, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2008, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Dalmo Ribeiro Silva, o aumento no preço de medicamentos praticado pelos laboratórios em percentual acima da inflação, conforme editorial publicado pelo jornal Estado de Minas no dia 05/04/2008. Estiveram presentes: Jorge Luiz Vieira, Superintendente de Gestão da SES; Antônio Joaquim Fernandes Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Paulo César Marques Neves, Promotor de Justiça de Saúde do Procon Estadual; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lázaro Luiz Gonzaga, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Medicamentos/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/11/2004, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as irregularidades ocorridas nas autuações de trânsito realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Carlos André Mariani, promotor de justiça do Estado; Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho, diretor de Ação Regional e Operação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Soraia Freitas Cipolansky, motorista de transporte escolar; Desymar Gonçalves, representante comercial; e Tânia Maria Rodrigues, do lar. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Ana Maria Resende, a regulamentação e a fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica. Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Secretaria de Estado de Saúde; Engº Flávio Alencar Machado e Fernando Antônio Silveira Rodrigues, respectivamente representante e Assessor Jurídico da Diretoria de Operações do DER-MG; Major Adirson Barbosa do Prado e Capitão PM Aílton Cirilo, respectivamente Assessor Adjunto e membro da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Delegadas Jacqueline de Oliveira Ferraz e Adriana Veloso Ferraz, respectivamente da Polícia Civil e Titular da 2ª Delegacia de Defesa do Consumidor; João Batista Rodrigues Júnior, Médico Cirurgião-Geral e do Trauma do Hospital Odilon Bherens; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Especialista em Trânsito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Laudelino Augusto, o PL 712 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira, que dá nova redação ao art. 20 da Lei 10453 1991 (dispõe sobre a delegação, pelo DER-MG, serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal). Estiveram presentes: João Afonso Baeta da Costa Machado, chefe de gabinete do Diretor-Geral do DER/MG; e Luiz Otávio Mota Valadares, diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Luiz Carlos Gontijo, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas; Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça do Ministério Público; Maria do Céo Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando ao diretor-geral do DER/MG informar sobre os contratos de concessão vencidos, necessitando de nova licitação, bem como são feitas as publicidades das novas licitações ou das prorrogações de contratos e a integração dos trabalhos do DER/MG e do BHTrans, com relação ao transporte público coletivo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando envio de ofício ao presidente da Fundação João Pinheiro para que seja agilizada a pesquisa de origem e destino da Região Metropolitana com vistas ao início das licitações dos transportes coletivos; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.