Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 30/12/2014, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e a ordem do dia da reunião de 30/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 25/03/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas, prefeita de Inconfidentes, pedindo a intercessão desta Casa a fim de que sejam doados a esse município os prédios que menciona, de propriedade do Estado, para a implantação de serviços que atenderão principalmente às famílias carentes.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Rosângela Maria Dantas; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/04/2014, às 14h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência desta comissão, comunicando que, na reunião ordinária do dia 16/04/2014, representantes das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda estarão presentes para cumprir o que determina a lei de responsabilidade fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação por parte do executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e terceiro quadrimestres de 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Elmira de Amaral Dick, promotora de justiça, encaminhando cópia do relatório que decide pelo arquivamento do Inquérito Civil 0024.05.000.050-4, no qual esta Assembleia figura como parte interessada; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação de obras realizadas pelo Estado; do Sr. Éderson Mantoan Zoratto (2), coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de convênios entre esse conselho e a Fapemig; e do Sr. Frederico Henriques Figueiredo Coura Ferreira, prefeito de Dionísio, solicitando apoio para viabilizar a doação ao município do terreno que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vistas do parecer; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2014, às 16h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento o deputado Zé Maia solicitando que seja convocado o Sr. Anderson Alcântara Silva Melo, chefe do Detran-MG, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 (RQC 9981 2014); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 24/06/2014, às 14h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos Robalinho, diretor de Administração da Sudene, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes a convênio firmado entre esse órgão e o Idene.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 05/11/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Ricardo Felix Santana, da Coordenação de Parcerias Estaduais do CNPq, informando a celebração de termo aditivo entre esse conselho e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondência com o respectivo assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 15/10/2014, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/11/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado (2), encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 2º e no 3º trimestres de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos da lei; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, do BNDES, informando a liberação dos recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda, no âmbito do contrato que menciona; e do Sr. Zé Maia, presidente desta comissão, informando que está aberto até o dia 01/12/2014 o prazo para o recebimento de emendas ao PL 5587 2014 , e que foram prorrogados até o dia 04/12/2014 os prazos para o recebimento de emendas aos PLs 5496 e 5497/2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 12/11/2014 e 22/10/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento de prorrogação do prazo regimental para emissão do parecer; requerimento de distribuição de avulso; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 17/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/12/2014, às 20h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informando a celebração, em 2014, de convênio entre o Ministério da Justiça, por meio dessa secretaria, e o Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; e o resultado da reunião de 18/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 11h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de votação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/06/2014, às 21 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 14h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Antônio Codo Santos, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da receita corrente líquida do Estado referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014; do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2014, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alberto Pinto Coelho, governador do Estado, encaminhando, para apreciação desta Assembleia, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concernentes ao setor de comércio distribuidor, atacadista ou centro de distribuição, concedidos entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro trimestre de 2014; do Sr. Djair Fiorillo Lopes (7), diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Francisco Evaldo Braz Azevedo, diretor administrativo (substituto) do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, informando a transferência financeira que menciona, referente à segunda parcela do Convênio nº 12/2012, celebrado entre esse departamento e a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quinto termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; pedidos de vista do parecer; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a ocupação de espaço público no interior dos Batalhões por parte da União dos Militares de Minas Gerais – UMMG – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10985 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 10/12/2014, 09/12/2014 e 25/11/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/12/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2014, às 19h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, prestando informações sobre o impacto financeiro da aprovação da emenda que menciona, apresentada ao PL 5094 2014 ; do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando a liberação de recursos que menciona referentes aos Convênios nºs 11 e 39/2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h17min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, encaminhando estimativa das receitas para o exercício 2015 e demonstrativo da receita corrente líquida; do Sr. Marcelo Jorge Medeiros, secretário (substituto) de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, informando a liberação dos recursos financeiros referentes ao convênio que menciona, firmado entre essa secretaria e o Município de Belo Horizonte; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades desse órgão no 1º trimestre de 2014.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/07/2014, às 14h14min com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014, às 14h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maia, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre a Embrapa e a Epamig.

Estiveram presentes: Maria Rita de Carvalho Rocha, diretora da Central de Gestão Fiscal da Seplag; André Abreu Reis, subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto; Magno Simões de Brito, diretor da Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda; Antônio Donizete Rosa, assessor da Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; e Leandro César Pereira, superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 14h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, a Emenda Constitucional nº 62/2009 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.

Estiveram presentes: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – Affemg; Dênis Robson de Amorim Paixão, assessor da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda; José Alfredo Baracho Jr., professor e presidente da Comissão de Precatório da OAB/MG; Reinaldo José de Magalhães, diretor-presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais – Coopsesp; Cláudio Roberto Ferreira Utsch, diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; José Alberto Coutinho, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais – Sindter/Sinttop; Otto de Figueiredo, do Sindter/Sinttop; e Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatórios do Trabalho da Advocacia-Geral do Estado.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2014, às 14h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliscristina Pião, coordenadora-geral (substituta) de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e o Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio Ambiente, com a interveniência deste Estado; do Sr. Edmar Cassalho Moreira Dias, prefeito de Camanducaia, enviando exemplar da prestação de contas da prefeitura desse município; do Sr. Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a assinatura de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Desenvolvimento Social; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento, solicitando sejam encaminhadas a essa pasta, até 15/04/2014, sugestões para elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Polícia Militar de Minas Gerais; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Alberto Pinto Coelho (2), governador do Estado, encaminhando os relatórios de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2014, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos dos arts. 225 e 225-A da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2014, às 14h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 14h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alessandro L. Bonzano Comper, secretário (substituto) de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, dando ciência da assinatura de termo de convênio entre esse Ministério e a Secretaria de Trabalho; do Sr. Eduardo Antônio da Gama Guerra Curado, auditor-chefe do FNDE, encaminhando parecer dessa auditoria sobre o ofício da Secretaria de Educação; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – comunicando a liberação de recursos referentes aos contratados que menciona; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Francisco Rodrigo Amaral, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Juventude, informando a celebração de convênios entre a União, por meio dessa Secretaria, e a Secretaria de Esportes, com a interveniência do Estado; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Acompanhamentos e Fiscalização de Penas e Medidas Alternativas nos Municípios de Araguari e Vespasiano no Estado de Minas Gerais; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando transferência de recursos financeiros para o governo do Estado, objetivando ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de adiamento de votação; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópias de termos aditivos a convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para implantação de Parques Tecnológicos, equipar o Parque Tecnológico e fortalecer sua capacidade laboratorial de gerar tecnologia e inovação, e para implantação do Centro de Tecnologia Social para a promoção da qualidade de vida da mulher; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com a Emater, para implantação de ações destinadas a promover a sustentabilidade ambiental das atividades agropecuárias, utilizando medidas de preservação e melhoria do solo e da água e de educação ambiental; do Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando estudo denominado "Em Torno das Denúncias Contra o Tribunal de Contas do Estado - Resposta do Conselheiro Antônio Carlos Andrada Contra as Acusações do Delegado Federal e do Promotor Público veiculadas pelo Jornal Estado de Minas". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Antônio Carlos de Andrada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/04/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Antônio Brandão, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, notificando a liberação de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado, referente ao Programa Índice de Gestão Descentralizadora Estadual, competência novembro e dezembro; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Ruralminas para continuidade das obras da Barragem de setúbal, em Jenipapo de Minas, e da Barragem do Peão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 2926 2008 ; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado, ao Secretário de Estado da Fazenda, pedido de informações sobre o demonstrativo da evolução mensal do serviço da dívida contratual com a União no exercício de 2008, discriminando os juros incidentes pagos, correção incidente paga, amortizações efetuadas e o montante a pagar acumulado; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2008, às 14h33mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Emenda nº 1 do PL 1092 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/09/2008, às 10h05mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani A. Araújo, Chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Fundação CDL, para desenvolvimento social da criança e do adolescente em Belo Horizonte; do Sr. Anderson Vasconcelos Chaves, da Superintendência Regional da Codesvasf, comunicando a transferência de recursos para a Emater. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado à Secretária de Educação pedido de informações sobre a previsão da implementação do piso remuneratório dos servidores do magistério estadual, instituído pela Lei 17006 2007 , e quanto essa medida representará no orçamento do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 17h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 26 2007 ; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a lista de presença dos convidados do Sindicato dos Servidores da Justiça - Serjusmig -; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 20/08/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, e do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa e a celebração de contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União com a Emater, para aquisição de patrulha mecanizada; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos para a execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Educação para a realização das atividades do Censo Anual da Educação Básica, referentes ao ano letivo de 2008; dos Srs. Juliano Fisicaro Borges, Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Social, e Antônio Eduardo de Noronha Amabile, Subsecretário de Trabalho, Emprego e Renda, comunicando a celebração do 6º termo aditivo ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a situação da dívida pública de Minas Gerais e a situação do Sistema Estadual de Crédito (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Wellington de Castro e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elmo Braz (presidente), João Pedro Gustin (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Wellington de Castro e Paulo Pettersen. Foram designados membros suplentes os deputados: Kemil Kumaira, José Renato, José Ferraz, Camilo Machado e João Bosco Martins.

Início das atividades: 03/04/1987 - Término das atividades: 17/06/1987.

Em 14/05/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; e documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 10h10min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Sindicato do Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a respeito dos recursos recebidos e geridos pela entidade que representa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo Alberto Risso de Souza, Presidente do Recivil, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: não houve a parte da reunião destinada a ouvir convidados. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alberto Risso de Souza; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 2164 2008 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2008, às 14h13mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membros da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/04/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, e Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do orçamento geral da União, destinados à Secretaria de Transportes e Obras Públicas, para pavimentação asfáltica do trecho rodoviário que liga Camanducaia a Monte Verde; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater, para apoiar ações de assistência técnica e extensão rural; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênio com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais, para dar continuidade à organização do Arquivo Zootécnico de Caprinos Leiteiros e Controle Leiteiro Oficial. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/04/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Passariello, Coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao Convênio nº 165/2005, celebrado com o Estado, o Município do Serro e o Iepha-MG; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa para aplicação nos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos e comunicando a celebração de convênio com a Fundação João Pinheiro; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com o IMA; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Defesa Social; do Conselheiro Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades do Exercício de 2007 - OTC 14 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; substitutivo ao PL 7 2007 ; Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado no Exercício de 2007; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2007, às 17h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Walter Garcez Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de novembro de 2007, destinados à Copasa para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; propostas de emenda; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2008, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Walter Garces Mares Júnior, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados às obras no Município de Buenópolis; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênio com a Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando dados relativos à despesa de pessoal do Ministério Público; da Sra. Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, encaminhando minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas no Setor Público. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/11/2007, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 11h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Braz Soares, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Relatório de Atividades do terceiro trimestre de 2007. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2008, às 09h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Lafayette Andrada, esclarecimentos sobre a aquisição, em dezembro de 2007, de sistema de identificação balística e comparação automática para o Instituto de Criminalística. Estiveram presentes: Sra. Elayne Lúcia Nogueira Cruz Oliveira, Superintendente de Polícia Técnica Científica da Polícia Civil de Minas Gerais; Sr. Delegado de Polícia Décio Araújo Filho, Pregoeiro da Polícia Civil de Minas Gerais; Sr. Delegado de Polícia David Rezende, Diretor de Material e Patrimônio da Polícia Civil de Minas Gerais; Sr. João Bosco Silvino Júnior, Engenheiro Perito do Instituto de Criminalística de Minas Gerais; Sr. Nelson Constantino Silva Filho, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2014, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Tarciso Raymundo, prefeito de Ibitiúra de Minas, solicitando a apresentação de emenda parlamentar com vistas à destinação de recursos orçamentários para ampliação do PSF no município; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Baependi, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, o PL 3687 2013 , do governador do Estado, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Auto, em tramitação nesta Casa.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Guilherme de Melo França, presidente da Fundação Matutu, agradecendo convite para participar da reunião e justificando a impossibilidade do seu comparecimento.

Estiveram presentes: Clarice Nascimento Lantelme Silva, gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio; Mônica Buono, presidente da Oscip Amanhagua; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; e Paulo Maciel Junior, coordenador da Nascente Ambiental.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 19/09/2007, às 18h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/06/2007, às 17h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Elisa Costa e Padre João, os problemas enfrentados pelos Municípios mineiros que aderiram ao Programa Máquinas para o Desenvolvimento - Fundomaq -, e que estão impedidos de firmarem convênios com outros entes federativos. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: fax do Sr. Márcio Leão Coelho, Chefe de Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional, justificando a ausência do Dr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, na reunião. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor Especial do Secretário Adjunto de Fazenda; Prefeitos Jorge Elias Senhorinha, de Tabuleiro, Luiz Carlos Fernandes, de São Brás do Suaçuí, Ronei Brito, de Nova Rezende, e Wellerson Valério Moreira (Presidente da Ardoce), de São Geraldo do Baixio; Sr. Maurício Vinhal Neto, Procurador dos Municípios de Estrela do Indaiá e de Quartel Geral; da Sra. Maria José Honorato dos Santos, Procuradora-Geral do Município de Ouro Branco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Márcio Leão Coelho; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 10h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, informando a situação atualizada dos recursos do novo Somma e a posição do saldo disponível em 31/03/2007; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Paulo Antônio Avelar, Subsecretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e Municípios mineiros; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório dos Investimentos em Obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais no período de janeiro a março de 2007; do Sr. Luiz Navarro de Brito Filho, Secretário Executivo, da Controladoria Geral da União, encaminhando relatório do 5º Sorteio Público de Utilidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do Presidente da Comissão ao Sr. Rodrigo Barreto de Lucena, Gerente-Geral de Rádio e Televisão, solicitando cópia em DVD da reunião extraordinária da Comissão realizada no dia 23/05/2007; parecer para turno único do RQN 461 2007 ; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que o PL 637 2007 , de sua autoria, seja apreciado em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de aprovação da Emenda nº 30; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/03/2007, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e Municípios mineiros para execução de diversas obras; da Sra. Regina Maria Batista, Chefe de Gabinete da Superintendência Regional da Codevasf, comunicando a liberação de recursos financeiros ao IMA. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de destaque de emenda; pedido de retirada de tramitação de substitutivo; substitutivo e emenda ao PRE 3815 2006 ; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de uma audiência pública da Comissão, para discutir e encontrar soluções para o uso do Gás Natural Veicular - GNV - no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Lafayette de Andrada solicitando que a reunião para obter esclarecimentos da MGI sobre a transação em que foram leiloados créditos do Banco Open previamente agendada para o dia 21/03 seja transferida para outra data, aguardando o envio das informações solicitadas por escrito à Empresa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia dos convênios firmados com a cooperativa dos empresários rurais do Triângulo Mineiro, com sede em Uberaba, e com a Associação dos Pequenos Agricultores e Agricultoras Familiares de Minas Gerais, com sede em Governador Valadares; dos Srs. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de vários convênios com repasse do Orçamento Geral da União; do Sr. Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter MG - , encaminhando a relação dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, resultantes de estudos do Iter; do Sr. Fernando Fonseca, Diretor Presidente da Cenibra, encaminhando um artigo elaborado pelo Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em ecologia e Chefe Geral da Embrapa, sobre desmatamento; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, Diretora de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos para revitalização do Centro Histórico de Serro/MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Zé Maia, solicitando que seja realizada audiência pública para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2006 e que sejam convidados para a reunião a Dra. Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado do Planejamento e Gestão, e o Dr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda; da Deputada Elisa Costa, em que solicita que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos sobre a transação em que a Minas Gerais Participações - MGI - leiloou os créditos do Banco Open; do Deputado Lafayette de Andrada, solicitando que seja encaminhado, ao Secretário da Fazenda e à Diretora Presidente da MGI, pedido de informações sobre a transação a que se refere o requerimento da Deputada Elisa Costa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 20h23min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros para as entidades que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta PL 4159 2010 ; a lista de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2010, às 16h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 14/07/2010, às 20h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à deliberação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; proposta de emenda ao PL 4641 2010 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; os resultados das reuniões das 10h45min e das 14 horas, não realizadas

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Meio Ambiente; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, Diretor de Gestão Interna do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros para o Grupo Folclórico Aruanda; do Sr. João Francisco Goulart dos Santos, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhando relação de convênios entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Governo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/08/2010, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wanderley Ávila, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades dessa Corte no primeiro trimestre de 2010; do Sr. Marcelo Pereira Borges, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; do Sr. Carlo Roberto Simi, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 007/2006; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo da Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Cléber Fernando de Almeida, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. José João Reis, Chefe do departamento de Administração Financeira da Embrapa, informando a liberação dos recursos financeiros à Epamig, referentes ao convênio que menciona; do Sr. Luiz André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, informando a celebração de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre essa Agência, o Igam e o Estado; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, Coordenador-Geral de Convênios, informando a liberação de recursos financeiros que menciona, destinados ao Idene; da Sra. Rosimeire Gomes de Souza da Silva, Coordenadora-Geral de Finanças e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio que menciona, celebrado entre esse Ministério e o Iter-MG, bem como cópia do extrato de sua publicação no Diário Oficial da União; da Sra. Alessandra Oliveira Gontijo, Diretora Executiva do Grupo de Educação, Ética e Cidadania, encaminhando relatório de prestação de contas da entidade, relativo ao ano de 2009. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2009, às 14h34mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Juarez Távora, comunicando sua ausência do país no período de 11 a 24/03/2009, em missão oficial, para participar do Fórum Mundial das Águas em Istambul; do Conselheiro Antônio Carlos Andrada, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o relatório de atividades desenvolvidas no período de setembro a dezembro de 2008; da Sra. Maria das Graças Batista de Carvalho, Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres, comunicando a celebração de convênio com a secretaria de desenvolvimento social, para execução do projeto Ações Integradas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Capacitação da Rede de Atendimento Às Mulheres. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado em 2008; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Fazenda, no sentido da redução da alíquota do ICMS cobrada sobre a venda do álcool combustível produzido no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 14h40mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Adelmo Carneiro Leão, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e discutir a crise econômica e seus reflexos na economia mineira. Estiveram presentes: André Abreu Reis, Diretor da Superintendência de Planejamento e Programação Orçamentária; Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Diretoria Central de Gestão Fiscal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Leonardo Maurício Colombini, Secretário-Adjunto; Antônio Donizete Rosa, Assessor da Superintendência Central de Contadoria Central; Flávio Riani, Assessor Econômico; Silvana Maria Mendonça de Andrade, Assessora da Secretaria Adjunta da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o assunto da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/12/2008, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Conselheiro Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de atividades do 3º trimestre de 2008, que retrata as ações desenvolvidas pelo Tribunal. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/02/2009, às 14h10min, com o objetivo de eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião, a ata; a lista de presença; o edital de convocação; as cédulas de votação

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/11/2008, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosani A. Araújo, Chefe de Divisão de Convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópia do termo de convênio celebrado com o Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Minas Gerais, para a realização de 4ª Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Luiz André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio nº 004/2006, celebrado com o Igam, para adequação do plano de trabalho. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/12/2008, às 10h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Armando Fraga Diniz Guerra, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; do Sr. Daniel Siva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Luiz Antônio Souza Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; da Sra. Wilma Luiza Santana, Gerente da Unidade de Orçamento e Finanças do Ministério de Combate à Fome. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2547 2008 ; as listas de presença

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 15/10/2008, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Soiara Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a celebração de contrato de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, entre a Caixa e a Secretaria de Educação; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; da Sra. Letícia Cristina Sant'Anna da Silva, Diretora Substituta do Departamento de Gestão Integrada de Política, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio firmado com o Governo do Estado para implantação de Tanque de Resfriamento de Leite no Âmbito de Programa Leite Fome Zero. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2010, às 20h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, Secretário de Políticas Públicas de Emprego, informando a liberação de recursos financeiros referentes à primeira parcela do convênio celebrado entre esse Ministério e o Instituto de Defesa da Cidadania, Instituto Humanizar. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 4387 2010 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2008, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/06/2008, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, indicando o Sr. Antônio Carlos de Andrada, Corregedor do Tribunal, para prestar informações à Comissão. Estiveram presentes os seguintes membros do Tribunal de Contas do Estado: Sr. Antônio Carlos Andrada; Sra. Cristina Márcia de Oliveira Mendonça, Diretora-Geral; Joeny Oliveira de Souza Furtado, Coordenadora da Corregedoria; Carlos Alberto Nunes Borges, Inspetor de Controle Externo; Leonardo de Araújo Ferraz, Assessor Jurídico. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elmo Braz Soares; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que o Sr. Antônio Carlos Andrada seja ouvido na reunião para prestar esclarecimentos à Comissão sobre notícias veiculadas na imprensa colocando o Tribunal de Contas sob suspeita de conviver com fraudes em alguns de seus procedimentos, fato este que está sendo objeto de investigação pela Polícia Federal; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 16h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), não realizada, nos dias 19/12/2007 e 12/12/2007. Inclui: os resultados e as ordens do dia

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 13/02/2008, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do 4º termo aditivo ao convênio nº 037/2003, com a Secretaria de Desenvolvimento Social; da Sra. Carmem Rocha Dias, Superintendente de Política do Trabalho, emprego e Renda, comunicando a liberação de recursos do FAT, para o desenvolvimento de ações de políticas de trabalho; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, comunicando as celebrações dos convênios nº 004 e 017/2007 com a Semad; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; do Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, Presidente da Adipes, agradecendo aos parlamentares mineiros a aprovação de projeto de lei que reduz ICMS nas contas de luz das Universidades e Hospitais; da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Programa do Leite Fome Zero no Estado; do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas; do Sr. Márcio Antônio Portocarrero, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a celebração de convênio com a Federação Mineira de Apicultura; do Sr. Euvaldo Bittencourt Júnior, Gerente de Projeto da Subsecretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Semad; do Sr. Luiz Navarro de Brito Filho, Secretário Executivo, da Controladoria Geral da União, encaminhando relatório do 6º Sorteio Público de Utilidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente da Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, comunicando a celebração de convênios com os Municípios de Salinas, Ferros, Jequitinhonha, Dores de Guanhães, Bonfim e Montes Claros; do Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, comunicando a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e da Juventude do Estado; do Sr. Alessandro Bonzano Comper, Secretário de Políticas Públicas de Emprego-Substituto, encaminhando cópia do 5º termo aditivo ao convênio celebrado com a Sedese/MG, objetivando a sua prorrogação até 30/04/2008; do Sr. Hélio Costa, Ministro de Estado das Comunicações, comunicando a liberação de recursos financeiros à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para execução descentralizada do Programa Inclusão Digital, com a instalação de Telecentros Comunitários; do Sr. Antônio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de Segurança Pública, encaminhando a relação dos convênios celebrados com o Estado de Minas Gerais; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Adjunto de Fazenda, informando o valor da Receita Corrente Líquida referente ao período de janeiro a dezembro de 2007; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 47/2006 celebrado com a Procuradoria-Geral de Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de projeto de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2008, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, esclarecimentos sobre a venda de energia elétrica para a iniciativa privada. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: fax da Sra. Márcia Helena Monteiro de Oliveira, Superintendente de Relações Institucionais, justificando a ausência do Sr. Gerson Kelman, Presidente da Aneel, na reunião; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Festão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio nº 004/2006, celebrado com o Igam; do Sr. Jadir Gomes Rabelo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 1º termo aditivo ao convênio nº 102/2005 celebrado com o ITR/MG; do Sr. Ézio Gomes da Mota, Ordenador de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênio e liberação de recursos para a Emater; do Sr. Marx Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de janeiro/2008, destinados à Copasa; da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos para o Governo do Estado; do Sr. Elmo Braz Soares, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades do Quarto Trimestre de 2007. Estiveram presentes: Eduardo Costa Vasconcelos e Álvaro Eustáquio de Oliveira, respectivamente Superintendente de Marketing e Consultor da Diretoria Comercial, da Cemig; Marco Paulo Dani, Secretário Executivo do Conselho de Infra-Estrutura e Privatização; Pedro Parizzi, Assessor Parlamentar da Fiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Márcia Helena Monteiro de Oliveira; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2014, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rozeli Conceição Longo, coordenadora-geral (substituta) de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este Estado; do Sr. Aldimar Dimas Rodrigues, superintendente regional da Codevasf, informando a liberação de recursos financeiros para a Ruralminas; e do Sr. Henrique Antônio dos Santos Nunes, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Zá Maia solicitando reunião para obter do diretor-geral do Detran-MG esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 (RQC 10150 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 16/12/2014, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 14h14min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maria, do diretor-geral do Detran-MG sobre o cumprimento da Lei 20805 2013 , que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da carteira nacional de habilitação e à troca de categoria e dá outras providências.

Estiveram presentes: Anderson Alcântara Silva Melo, diretor-geral do Detran-MG; Anderson França, chefe da Divisão de Habilitação do Detran; Rafaela Gliotti, do Detran-MG; Felipe Pacheco, diretor da Associação Psicologia e Medicina de Trânsito – Apsimt; Ana Cristina Machado Tavares, diretora da Apsimt; Tatiane Dias Bacelar, diretora da Apsimt; João Luís Pimentel, da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Paulo Alexandre Teixeira, Magna Aparecida de Melo e Marcelo Aperecido de Lima, respectivamente, presidente, vice-presidente e membro, da Associação das Autoescolas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Sérgio Augusto de Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos proprietários dos CFCs do Estado de Minas Gerais; Roberta Torres Branco, do CFC do Belvedere Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2014, às 20h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo do Estado com vistas à regularização dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios e à adoção da metodologia de transferência automática dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. José Pereira da Silva, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos previstos em convênio entre esse órgão e o Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 09/07/2014, 16/07/2014 e 06/08/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 12/02/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Zé Maria, as medidas adotadas pelo Contran, por meio de resolução que contém novas exigências que afetam os centros de formação de condutores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nelson Campos, secretário-executivo do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, informando a celebração do convênio que menciona, entre o referido ministério e a Fundação de Arte de Ouro Preto; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, relativos ao termo de compromisso que menciona, firmado entre essa instituição e a Setop; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos financeiros em favor do Centro de Referência da Juventude, referentes ao convênio que menciona; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Fabrício Torres Sampaio, secretário adjunto de Transportes, informando o recebimento de valor relativo a contrato de repasse entre o Ministério das Cidades e a Metrominas para obras de mobilidade urbana e trânsito; da Sra. Adriene Andrade, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao terceiro trimestre de 2013 para fins do disposto no art. 120 da Lei Complementar nº 102/2008 ; da Sra. Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do quarto termo aditivo ao Convênio nº 01.0129.00/2007, firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Ciência; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando repasses de recursos financeiros relativos a convênios celebrados entre a CEF e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais e entre a CEF e a Secretaria de Turismo; do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao contrato de financiamento entre esse banco e o Estado; do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da Gtes/Defin/AF, comunicando a liberação, pelo BNDES, de recursos que menciona, destinados à Secretaria de Fazenda e ao Estado de Minas Gerais; do Sr. José Pereira da Silva, diretor (substituto) do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes à segunda parcela dos Convênios nºs 770339/2012 e 770341/2012, celebrados com o governo do Estado no âmbito do programa Água para Todos; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação da Casa, relatório referente a regimes especiais de tributação concedidos em 2011, nos termos do art. 225 da Lei 6763 1975 ; do Sr. Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, informando a celebração de contrato de repasse de recursos entre esse ministério e a Secretaria de Defessa Social; do Sr. Marcílio de Souza Magalhães, superintendente federal de Agricultura no Estado, informando a liberação de recursos para o Instituto Mineiro de Agropecuário relativos ao convênio que menciona.

Estiveram presentes: Maria Cristina Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito; Anderson França de Menezes, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG; Rodrigo Fabiano da Silva, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centro de Formação de Condutores de Minas Gerais – Siprocfc; Paulo Vertis, do Centro de Formação de Condutores de Uberaba; Venício Feliciano, do Centro de Formação de Condutores de Canápolis; Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Auto Escolas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Vertis e Venício Feliciano, dos Centros de Formação de Condutores de Uberaba e Canápolis, respectivamente, e Magnelson Carlos de Souza, da Federação Nacional das Autoescolas (RQC 9036 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do BNDES (2), informando a liberação de recursos referentes aos contratos que menciona; e do Sr. Rafael Vieira Fernandes de Castro, chefe (substituto) da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio que menciona, firmado entre esse ministério e a Emater-MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2008, às 20h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião do dia 09/12/2008, não realizada às 18 horas

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; da Sra. Soraia Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contratos com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Para Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; da Sra. Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Caixa; do Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando exemplares com registros do seminário realizado sobre os impactos da reforma tributária no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Deputado Vaz de Lima; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, em que solicita seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aprimoramento da legislação da Lei 16762 2006, visando a solucionar a pendência da isenção de ICMS de veículos para portadores de deficiência; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 17/12/2008, às 20h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emenda ao PL 2758 2008 e ao PL 2921 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 10h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, o projeto de construção do Centro Administrativo de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando a estimativa das Receitas para o Exercício de 2008, bem como Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; do Sr. Ricardo Gontijo Maia, Presidente do Instituto Helena Antipoff de Divinópolis, encaminhando relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2006 e cópia do Balanço Patrimonial do referido ano. Estiveram presentes: Dr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Presidente da Codemig; Dr. Marcelo Arruda Nassif, Secretário Executivo do Conselho Gestor da Obra do Centro Administrativo de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênios com a Uemg; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas, para continuidade das obras da barragem de Peão, no Município de São João do Paraíso; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 12/09/2007, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 3º e 4º Termo Aditivo aos convênios celebrados com a Fundecit; do Sr. Custódio Mattos, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, comunicando a celebração de convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego; do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito Municipal de Nova Ponte, manifestando profundo repúdio ao PL 26 2007 , em tramitação na Casa, que transfere os Municípios de Iraí de Minas e Indianópolis, da Comarca do Município, para as Comarcas de Monte Carmelo e Araguari. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/10/2007, às 10h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Lafayette Andrada solicitando que seja anexado o PL 1121 2007 , de autoria do Deputado Délio Malheiros, ao PL 430 2007 , de autoria do Deputado Leonardo Moreira, por serem semelhantes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 07/12/2007, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de diligência do Deputado Gilberto Abramo, para que a Secretaria de Estado de Fazenda apresente a nota técnica sobre o impacto econômico e financeiro dos substitutivos, emendas e subemendas apresentadas ao PL 1585 2007 ; emendas ao PL 1585 2007 ; as listas de presença

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 05/12/2007, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2007, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas ao PRE 1826 2007 ; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 29/08/2007, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Onaur Ruano, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, comunicando a liberação de recursos ao Governo do Estado para aplicação no Programa de Aquisição de Alimentos; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do BDMG, encaminhando Relatório do Orçamento de Investimento do banco para o exercício de 2008; do Vereador Vérdi Lúcio Melo, Presidente da Câmara Municipal de Varginha, solicitando a possibilidade de inclusão de verba para construção de nova rodovia no sentido Varginha/Fernão Dias, passando por Carmo Cachoeira, no orçamento de 2008; Vereador José Celso de Assis, Presidente da Câmara Municipal de Itabira, convidando para a audiência pública para debater a proposta de alteração na legislação que regulamenta a CFEM, em 17/08/2007; da Vereadora Edna Sandra Martins, Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia de requerimento aprovado, dando ciência a várias autoridades brasileiras do posicionamento de empresários locais pelo fim da CPMF; da Sra. Sônia Maria Gandra da Silva, Gerente-Geral da Caixa econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, para melhoria de vias públicas nos Municípios de Buenópolis e Cordisburgo; dos Srs. Toríbio Cordeiro Neto e João Aurélio Tabosa, respectivamente Presidente e Secretário da Associação de Moradores Pró-Melhoramento do Bairro Rua Nova, de Aimorés, solicitando empenho junto ao Governador do Estado e à Infraero, para a conclusão das obras do aeroporto local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Elmo Bráz Soares, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de Atividades do segundo trimestre de 2007; do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG, Eduardo Lery Vieira, Presidente do Indi, encaminhando informações relativas ao orçamento de investimentos da Companhia e do Instituto, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio solicitando visita da Comissão à Diretoria da Hyundai Motores, com objetivo de estabelecer relacionamento com a empresa visando a instalação da planta em Minas Gerais, especialmente, no Município de Juiz de Fora; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião para debater a distribuição do Valor Adicionado Fiscal - VAF -, na Mina de Brucutu, Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, por se tratar da maior mina de minério de ferro do mundo em capacidade inicial de produção; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença