Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/02/2013, às 14h56min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Gustavo Corrêa e Inácio Franco, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2013, às 14h25min, com o objetivo de dar posse ao vice-presidente eleito, deputado Inácio Franco.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 05/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Domingos de Alecrim, secretário-executivo da Associação dos Vereadores dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, informando a composição da nova diretoria dessa entidade e encaminhando cópia de nota de repúdio, aprovada por essa Associação, à Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 35/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que extingue o subsídio dos vereadores; do Sr. Campos Machado, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 1/2013; e do Sr. Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando cópia de representação aprovada por essa Câmara, a ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, em que se solicita a nomeação urgente de um juiz de direito para a comarca de Carandaí.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Domingos de Alecrim, Campos Machado e Jesus Moreno; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o cronograma de execução do programa Caminho de Minas (RQC 5712 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre os termos do contrato do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para exploração do nióbio em Araxá, bem como os motivos por não haver realizado a licitação prevista na Lei 8666/93 e demais normas pertinentes (RQC 5714 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria da comarca de Araxá pedido de informações quanto à relação contratual de exclusividade da exploração do nióbio pela CBMM, se existe investigação, e, em caso afirmativo, seja enviada cópia do procedimento a esta comissão (RQC 5715 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 26/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, o PL 3843 2013 , que reajusta as tabelas de vencimento básico das carreiras que indica, institui Gratificação Complementar no âmbito da Escola de Saúde Pública – ESP –, institui a carreira de Auditor Assistencial Estadual do Sistema Único de Saúde no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Estiveram presentes: Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador da Intersindical; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; José Lino Esteves dos Santos, membro do Sindipúblicos; Marcus Vinícius Bolpato da Silva, presidente do Sinffaz – Sindicato dos Técnicos Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais; e Guardina Maria Porto, 1ª-diretora administrativa da Unasus – União Nacional dos Auditores do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PL 3843 2013 , rejeitadas e retiradas pelo autor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/05/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir a situação contábil, patrimonial, financeira e fiscal da Instituição Fundação Tiradentes, bem como as medidas que foram adotadas pela administração da Polícia Militar para a extinção e destinação de todo seu patrimônio, de acordo com as disposições da Lei 10222 1990 (RQC 6309 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde em São João del-Rei para discutir os serviços de assistência à saúde que foram prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, bem como a limitação de atendimento pelos conveniados aos segurados e suas famílias no município e região (RQC 6312 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a aplicação, por parte do Estado, dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (RQC 6314 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Flabio Vieira Fraga, bacharel em Direito, que encaminha documentação a respeito do serviço jurisdicional na comarca de Juiz de Fora e solicita providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flabio Vieira Fraga; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para se empenharem no atendimento das solicitações dos assessores jurídicos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no tocante à regularização da jornada de trabalho, ao reajuste salarial e à transferência dos mesmos para o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral, previsto na LDL 174 2007 (RQC 6398 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a criação da carreira de contador no serviço público brasileiro, bem como para divulgar a campanha “2013: Ano da Contabilidade no Brasil”, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade (RQC 6476 2013); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/03/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerbson, solicitando análise da situação em que se encontram os funcionários da Copasa Serviços de Irrigação, que deixará de operar em Jaíba; e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, informando a decretação de greve da categoria a partir de 13/03/2013, por tempo indeterminado, e solicitando o apoio desta Casa para o atendimento das reivindicações apresentadas por esse Sindicato ao Tribunal de Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gerbson e Robert Wagner França; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a retenção financeira realizada pela União acerca da integralidade da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios para 27 cidades do Estado para arcar com dívidas municipais existentes (RQC 5634 2013 ); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para discutir o PL 3685 2013 (RQC 5636 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicando que os servidores da Justiça de Primeira Instância decidiram entrar em greve a partir de 22/03/2013, dando ciência da pauta de reivindicações da categoria e solicitando a colaboração desta Casa na solução da questão; do Sr. Flávio Umberto Moura Schmidt, juiz da Comarca de Muzambinho, encaminhando cópia de inquérito policial para conhecimento e providências; e do Sr. Geovanne Honório, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, encaminhando requerimento aprovado manifestando congratulações com esta Assembleia pela aprovação do substitutivo ao PLC 23 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Sandra Margareth Silvestrini de Souza e Flávio Umberto Moura Schmidt; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os dados da Cemig sobre investimentos realizados nos últimos anos e que servirão de base no percentual de reajuste das tarifas (RQC 5895 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de informações sobre a desproporcionalidade entre os vencimentos básicos dos servidores do executivo da carreira de Gestor Governamental de mesmo grau/nível que atuam em carga horária de 30 horas semanais, em relação aos servidores que atuam em carga horária de 40 horas semanais (RQC 5896 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3843 2013 (RQC 5976 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, deputado e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando a celeridade possível na tramitação do PL 3948 2013 ; do Sr. Fernando Soares, presidente em exercício do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, apresentando as propostas da categoria para alteração do substitutivo nº 2 ao PLC 23 2012 ; do Sr. Adelino Barboza da Rocha, presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça com vistas à designação de um juiz de direito para essa comarca; do Sr. Rodyson Kristnamurti, presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, encaminhando, para conhecimento, cópia do Relatório Final nº CM-014/2013, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; e da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva e outras, relatando problemas que têm ocorrido na comarca de Várzea da Palma e solicitando a nomeação de mais um juiz para atuar nessa comarca.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir, Adelino Barboza da Rocha, Rodyson Kristnamurti e Kátia Luciene de Azevedo Saraiva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, e à secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena, pedido de providências para empenharem-se, no âmbito do Ipsemg, quanto à adequação do enquadramento dos cargos comissionados nos respectivos Grupos de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo - DAI -, à concessão da progressão horizontal e à concessão dos reajustes devidos aos apostilados aposentados, de acordo com a Lei Delegada 175 2007 (RQC 6702 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 18/06/2013, não realizada.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/04/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Márcio de Araújo, ex-prefeito de Martinho Campos, solicitando a intercessão desta Casa perante o Tribunal de Justiça para o atendimento de pleitos relacionados com a comarca sediada nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Márcio de Araújo; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ao governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, à secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e ao coronel PM Márcio Martins Sant'ana, comandante-geral da Polícia Militar, pedido de providências para se empenharem na análise da situação funcional de Nelma Rosa Guimarães, Maria Irene dos Reis e Marian da Conceição Mello Lopes, assistentes administrativos da Polícia Militar, no que tange à observância pela opção de não receberem na forma de subsídio, e que seja analisada a concessão dos reajustes devidos, além de suas reclassificações funcionais, uma vez que foram lotadas em cargos com remuneração menor que a já percebida (RQC 6835 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 22/05/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2013, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, solicitando sejam tomadas providências para dar a denominação de promotor de justiça Benedito Pinto de Freitas à sede das Promotorias de Justiça de Pouso Alegre.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos André Mariani Bittencourt; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa, quanto às denúncias recebidas no tocante à suposta ocorrência de nepotismo em Itamarandiba (RQC 6477 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 04/06/2013 e 28/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2013, às 15h18min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 19/12/2012, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 18/12/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 20h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; emendas ao PL 3540 2012 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 11/12/2012, não realizada.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2012, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 15h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 06/12/2012, às 10 horas, não realizada.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/12/2012, às 15h59min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de pauta; pedido de inversão da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche, pedindo que o nome de sua irmã, Aldak Ferreira Lamarche, seja atribuído a alguma edificação pública.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Oldak Ferreira Lamarche; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que envie informações sobre as obras de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Contagem (RQC 5203 2012 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando visita às instalações da Advocacia-Geral do Estado com a finalidade de verificar as condições de trabalho atualmente oferecidas aos funcionários da instituição (RQC 5204 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 5205 2012 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de discutir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 , que efetivou sem concurso público cerca de 98 mil servidores estaduais em Minas Gerais, bem como colher o posicionamento do governo sobre o assunto (RQC 5206 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando empenho na criação de 300 cargos de oficial de apoio judicial e 65 cargos de oficial judiciário (RQC 5207 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 10h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; proposta de emenda ao PLC 27 2012 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado da reunião de 28/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública com a presença do diretor do Detran/MG e outras autoridades com a finalidade de discutir o PL 3278 2012 (RQC 5213 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de discussão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 11h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Bruno Fernandes Vasconcelos, representante dos candidatos aptos e não convocados no concurso público para o cargo de escrivão de polícia, sugerindo emenda ao orçamento de 2013 da Polícia Civil nas rubricas que tratam desde os gastos com a convocação para o curso de formação policial até os gastos fixos gerados com a nomeação e efetivo exercício do cargo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Fernandes Vasconcelos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para discutir as alterações previstas no novo estatuto do servidor, no que tange às condições de trabalho dos servidores que exercem atividade acadêmica (RQC 5062 2012 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência públicapara debater a política remuneratória dos servidores públicos estaduais (RQC 5063 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2012, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz.

Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, gerente do Programa Estruturador Cidade Administrativa; Luiz Henrique Zanforlin Pereira, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Ricardo Augusto Kadouaki, assessor; Leonardo Carvalho Ladeira, gerente do Processo Governança em Rede; Damião José Rodrigues da Rocha, do Projeto Governo Digital; e Thaíse Amaranta Vilaça, do Projeto Masp.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação do deputado Neider Moreira abrindo mão da vaga de membro efetivo desta comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 06/11/2012 e 30/10/2012, não realizadas; a lista de presença da reunião de 06/11/2012, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2012, às 15h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PL 3461 2012 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 15293 2004 , que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15301 2004 , que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Estiveram presentes: Luciana Meireles Ribeiro, diretora da Diretoria Central de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Raquel Elizabete de Souza Santos, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação; Maria de Lourdes Carvalho, assessora da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretária de Estado de Educação; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG; Liliane Resende, assessora do Dieese; Ana Maria Belo de Abreu e Rafael Maria de Oliveira, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais; e Leonardo Spencer, advogado do Sind-UTE.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Juíza de Direito, Dra. Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, por ser uma das idealizadoras do Programa Oportunidade Legal – OLÉ –, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (RQC 5022 2012 ); requerimento dos deputados Rogério Correia, Duarte Bechir e Lafayette de Andrada solicitando a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da Seplag, SEE, Sind-Ute, Adeomg e pela Consultoria da ALMG, para aprofundar estudos sobre o PL 3461 2012 e propor alterações pertinentes (RQC 5061 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação das reuniões de 11/07/2012, às 15 horas e 20 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/10/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos deputados Zé Maia e André Quintão, presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, convidando para reunião conjunta de audiência pública para apresentação da proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3461 2012 (RQC 4922 2012 ); requerimento do deputado argento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao gerente Élcio Francisco de Siqueira e aos técnicos Walace Alexandre Costa e Lucimar Adão dos Santos, lotados no Distrito Regional Oeste da Copasa, pelo fundamental empenho para instalação de rede coletora de esgoto na Rua Deusdalma, Bairro Nova Gameleira (RQC 4923 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (2), informando: (I) que haverá paralisação dos servidores em 27/09/2012, diante do não atendimento das reivindicações que menciona, e que será realizada, em 1º/10/2012, assembleia geral extraordinária para avaliar o atendimento ou não das reivindicações e deliberar sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado; (II) que os servidores da 2ª Instância do Poder Judiciário decidiram cancelar a paralisação prevista para 27/09/2012, bem como a assembleia, com indicativo de greve, prevista para 1º/10/2012, mas permanecerão em estado de greve até que seja confirmada a proposta orçamentária do Judiciário nesta Assembleia Legislativa; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil – RQN 3258 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robert Wagner França; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz (RQC 4921 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012 e 11/09/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, o monitoramento da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012.

Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, gerente do Programa Estruturador Cidade Administrativa; Milla Fernandes Ribeiro Tangari, responsável pelo Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova; Caio Alves Werneck, gerente do Programa Estratégico do Movimento Minas; Aaron Duarte Dalla, assessor do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Silvia Caroline Listgarten, diretora de Coordenação Geral; Thaíse Amaranta Vilaça, assessora; e Rodrigo Diniz Lara, diretor da Superintendência Central de Governança Eletrônica, representantes do Programa Estruturador Governo Eficiente.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Lindomar Coelho, presidente da Subseção de Unaí da OAB-MG, solicitando intercessão com relação ao baixo número de juízes em exercício na Comarca de Unaí; dos Srs. Leonardo Cardoso de Magalhães e Thomas de Oliveira Gonçalves, membro da Comissão de Representação no Estado da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e delegado regional dessa Associação, comunicando a suspensão, a partir de 17/07/2012, dos atendimentos iniciais realizados pela Defensoria Pública da União, como resultado de deliberação da categoria em assembleia realizada em 05/07/2012; e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, propondo medidas para que os mandamentos da Lei de Acesso à Informação possam ser cumpridos sem desrespeito aos direitos fundamentais dos servidores públicos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Lindomar Coelho, Leonardo Cardoso de Magalhães e Thomas de Oliveira Gonçalves, e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVIBH –, solicitando modificação na Lei Delegada 180 2011 , retirando a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência de sua gestão transferindo-a para a estrutura organizacional da Secretaria de Governo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2), informando: (I) o recebimento das notas taquigráficas da reunião de audiência pública que teve como objetivo debater o Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, bem como o encaminhamento das mesmas à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão para o devido encaminhamento; (II) e o recebimento das notas taquigráficas da reunião de audiência pública que teve como objetivo debater a situação da Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, encaminhando ofício da Secretaria de Estado de Educação instruído com Relatório de Auditoria nº 1260.3167.12; e dos Srs. Denilson Aparecido Martins, Geraldo Antônio Henrique da Conceição e Marcus Vinicius Bolpato da Silva, da Sra. Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni e do Sr. Raimundo Lustosa Filho, respectivamente representantes legais do Sindpol, do Sindipúblicos, do Sinffaz, da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais e da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais, solicitando visita ao governador do Estado para discutir o fechamento de postos fiscais e administrações fazendárias, em atenção a requerimento aprovado por essa comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Kátia Ferraz Ferreira e Maria Coeli Simões Pires dos Srs. Denilson Aparecido Martins, Geraldo Antônio Henrique da Conceição e Marcus Vinicius Bolpato da Silva, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni e Raimundo Lustosa Filho; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – para que determine ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – a implementação dos direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, em especial os garantidos nos artigos 58, 63 e 67 da Lei Complementar 105 2008 , bem como a regulamentação do ponto dos servidores que aderiram a greve e o cumprimento das promoções verticais atrasadas (RQC 4629 2012 ); requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para realizar o monitoramento da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz do PPAG – 2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4630 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2012, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, as razões de não terem sido implementados os direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, em especial os garantidos pela Lei Complementar 105 2008 ; a falta de indexação do índice da data-base do ano de 2012; e o corte de ponto dos servidores da segunda instância que aderiram a greve, bem como as promoções verticais atrasadas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça, solicitando correção do parágrafo único do art. 1º do PL 3117 2012 , em virtude de erro material; do Sr. Antonio Joaquim, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, encaminhando um exemplar do plano estratégico dessa Associação para o período 2012-2017; e dos Srs. José Eduardo Rangel e Gaspar Bissolotti Neto, secretário e presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – Fenale -, informando que o conselho de representantes dessa Federação aprovou uma moção de apoio ao Decreto Federal 7724 2012, desde que se evite a individualização, por constituir-se em ato abusivo que invade a privacidade alheia.

Estiveram presentes: Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindojus/MG; Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Serjusmig; Robert Wagner França, coordenador-geral do Sinjus-MG; e Leonardo Militão Abrantes, advogado do Sindojus/MG e Sinjus/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antonio Joaquim, José Eduardo Rangel e Gaspar Bissolotti Neto; pedido de inversão da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião de 04/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 03/07/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o deficit do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e a ilegalidade do exercício de atividade-fim, desempenhada por servidores não integrantes do quadro do judiciário mineiro (RQC 3833 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o PL 1870 2011 (RQC 3834 2012 e RQC 4831 2012); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convocado o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Antonio Jorge, para prestar informações a esta comissão sobre os critérios de distribuição de recursos desta pasta na última quinzena do mês de junho – recebida a proposição e não apreciada; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido e inversão de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2012, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando audiência pública para discutir a situação da Comarca de Rio Novo, onde não há titular e defensor público (RQC 4712 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando agilidade no processo de autorização da realização do curso de formação dos Policiais Rodoviários Federais aprovados em concurso público (RQC 4713 20122 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/05/2011, às 14h13min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a implementação do piso nacional dos trabalhadores em educação no Estado de Minas Gerais, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o Plano de Carreira da Educação em virtude do mesmo ter completado seis anos de existência.

Estiveram presentes: Fernanda de Siqueira Neves, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da Cunha, assessora especial, da Secretaria de Estado de Fazenda; Leonardo Petrus, subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação; Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o relatório de audiência pública.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h45min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados Gustavo Corrêa e Délio Malheiros, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o atendimento prestado pelo Ipsemg aos servidores públicos do Estado, principalmente os aposentados.

Estiveram presentes: Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg; Renato Almeida de Barros, Diretor do Sind-Saúde; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute; Paulo Antônio Siqueira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg – Sisipsemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos; Marcelo Diniz, médico do Ipsemg; e Cristiano Matta Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/07/2011, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2571 2011 , rejeitada; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/12/2011, às 20h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/04/2011, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. João de Lelis Resende, presidente do Conselho da Comunidade de Arinos, solicitando intercessão com vistas à instalação da segunda vara e à construção de presídio ou cadeia pública na Comarca sediada nesse município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João de Lelis Resende; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para discutir a ausência de instituições bancárias oficiais em mais de 300 municípios do estado (RQC 437 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja convidada a Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral, para comparecer a esta comissão com o objetivo de expor sobre o planejamento e estrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 438 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a situação anômala dos servidores da Secretaria de Saúde de Minas Gerais que foram reposicionados na carreira criada nos anos de 1992 e 1994, e não pelo reposicionamento previsto na Lei 15462 2005 , na Lei 15786 2005 e no Decreto 45274 2009 em seu artigo 3º (RQC 436 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter informações sobre a opção pelo subsídio para os servidores civis da Polícia Militar, bem como discutir as condições remuneratórias e da carreira destes servidores, e para verificar denúncias de irregularidades no processo de terceirização do Hospital Militar – HPM –, e a garantia da manutenção da qualidade do atendimento (RQC 435 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 14h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a pauta de reivindicações dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado aprovada em assembleia geral, a ser apresentada por representantes das entidades de classe das corporações, às quais é solicitado apoio desta Casa, e a matéria em pauta.

Estiveram presentes: César Braz Ladeira, presidente da União dos Militares de Minas Gerais; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais; Raimundo Nonato Meneses Araújo, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Ângela Maria de Carvalho Araújo, conselheira fiscal da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais; e Cabo Júlio, vereador de Belo Horizonte.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública com o intuito de discutir a alteração da Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, que ampliou o horário de expediente do Poder Judiciário, bem como os impactos que tal alteração poderá acarretar (RQC 497 2011); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando audiência pública para discutir a diminuição da atividade econômica no mercado publicitário do Estado e a presença da administração pública nesse setor, convidando para o debate o subsecretário de Estado de Comunicação, Nestor Francisco de Oliveira (RQC 495 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implementação do Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação no Estado de Minas Gerais, tendo em vista que o STF votou por sua constitucionalidade, bem como seu plano de carreira da Educação em virtude do mesmo ter completado seis anos de existência (RQC 496 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada a oitiva dos representantes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, União dos Militares de Minas Gerais, Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais e Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública, bem como solicitar o encaminhamento das reivindicações apresentadas ao governador do Estado e aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (RQC 498 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2011, às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a intendente da Cidade Administrativa a respeito de problemas estruturais enfrentados pelos servidores que ali trabalham, em especial no que se refere a alimentação, transporte, saúde, segurança, estacionamento, creche e fornecimento de energia.

Estiveram presentes: Kênnya Kreppel Dias Duarte, intendente da Cidade Administrativa; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE/MG; Reginaldo Tomaz de Jesus, diretor executivo do Sind-Saúde/MG; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco/MG; Carla Anunciatta de Carvalho, representante da Comissão 6 Horas Já da Cidade Administrativa; Denilson Martins, representante do Sindpol; Rosane Maria Cordeiro, representante do Sindidados; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais; e Rosane Maria Cordeiro, diretora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais – Sindados/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 12/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 25/11/2011, às 09h45min, na Câmara Municipal de Caratinga, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o PLC 18 2011 , de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e altera a Lei Complementar 90 2006 , bem como debater a inclusão de Caratinga e Bom Jesus do Galho na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Estiveram presentes: João Bosco Pessine Gonçalves, prefeito de Caratinga e presidente da Associação dos Municípios da Vertente Ocidental do Caparaó; João Roberto Leodoro, presidente da Câmara Municipal de Caratinga; Maria Elisa Braz Barbosa, assessora-chefe da Assessoria de Relacionamento Institucional; Luiza Sabino Queiroz, assessora-chefe; José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço; Divino Silvério, assessor contábil; e João Anselmo, vereador em Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Neider Moreira, a situação dos aprovados no VI Concurso Público para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Carlos Frederico Dumont Mamede, presidente do SINT-MG, encaminhando pedido de adiamento da sessão acerca do PL 717 2011 prevista para o dia 12/05/2011.

Estiveram presentes: Lumena Santos Chaves, diretora da Central de Provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Glauco David de Oliveira Sousa, assessor institucional da Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais; Eduardo Cavalieri Pinheiro, diretor-secretário da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Gilberto Francisco Guimarães, representante da Comunidade Morro das Pedras; Renata Pacheco, Daniel Dantas, Ronaldo Araújo Motta e Fabiana Martins Maia, da Comissão de Defensores Públicos aprovados no VI Concurso Público para provimento dos cargos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carlos Frederico Dumont Mamede; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 31/05/2011, 24/05/2011 e 17/05/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 20h19min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 20h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados das reuniões do dia 13/07/2011, às 17 e 11 horas, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 21h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 16h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2109 2011 , rejeitada; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de pauta; propostas de emendas ao PL 5092 2010 (retirado pelo autor); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater alterações no Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (RQC 3766 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir a situação em que se encontram os servidores públicos, principalmente os aposentados, no que se referente ao atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (RQC 3764 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater o PL 5092 2010 (RQC 3769 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atuação dos rondas noturnos e motovigias em Belo Horizonte – em anexo correspondência dos Srs. Renalberto Lima da Silva e Fernando Carlos Gomes, presidente e advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando que seja encaminhado à Seplag e à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a nomeação imediata dos classificados no IV Concurso Público para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para fazer frente as necessidades peremptórias de recursos humanos nos trabalhos da referida Defensoria (RQC 3770 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, o PL 2571 2011 , de autoria do governador do Estado, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fixa data anual para sua aplicação e dá outras providências.

Estiveram presentes: Fernanda Neves, subsecretária de Gestão da Seplag; Marise Almeida, assessora especial da Secretaria da Fazenda; Maria Isabel Rolla França, superintendente da Central de Política de Recursos Humanos da Seplag; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Zeder Gonçalves do Patrocínio, vice-presidente da União dos Militares de Minas Gerais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, presidente do Sind-Pol; Antônio Marcos Pereira, vice-presidente do Sind-Pol; Lecioní Pereira Pinto, diretora estadual do Sind-Ute – Centro Sul; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, diretor Político do Sindpúblicos; Renato Almeida de Barros, diretor do Sind-Saúde; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco; Carlos Augusto dos Passos Martins, presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais; Brígida Maria Colares, vice-presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais; Sarah Campos, advogada do Sindifaz; Adeilton Souza Rocha, diretor administrativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários; e Ailton Cirillo, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM e BM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/03/2011, às 10h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/10/2011, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Guilherme Sadi, juiz de direito, encaminhando cópia dos termos de audiência de 21/09/2011 em que determina a suspensão dos trabalhos em razão do Dia de Mobilização Nacional da Magistratura e do Ministério Público; e do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Contas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Guilherme Sadi; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater sobre o PL 2571 2011 (RQC 490 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/09/2011, às 09h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do deputado Gustavo Corrêa, o monitoramento do PPAG 2008/2011.

Estiveram presentes: João Luiz Soares, gerente adjunto do projeto estruturador Descomplicar – Melhoria do Ambiente Negócios, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Luíza Camargo Hirle, superintendente central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da Seplag; Rodrigo Diniz Lara, gerente-executivo do projeto estruturador Governo Eletrônico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Maria Coeli Amorim Prosdocimi Diniz, assessora especial do subsecretário do Tesouro Estadual; Celeste Emília Krauss Guimarães, diretora do Núcleo de Orçamento; Stella Maris Faria, assessora especial do subsecretário da Receita Estadual; Pedro Meneguetti, gerente-executivo do projeto estruturador Eficiência Tributária e Simplificação, da Secretaria de Estado de Fazenda; Helenice Machado Mendes, assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Fazenda; Marcos Siqueira Moraes, gerente-executivo do projeto estruturador Parcerias para Provisão de Serviços de Interesse Público, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; e Kênnya Kreppel Dias Duarte, gerente executiva do projeto estruturador Cidade Administrativa, da Intendência da Cidade Administrativa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/03/2011, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as leis delegadas publicadas em dezembro de 2010 e janeiro de 2011 que alteram a estrutura da administração pública do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-Ute/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/02/2011, às 14h55min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o conjunto de leis delegadas que foram publicadas no mês de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 que alteram a estrutura da administração pública do Estado de Minas Gerais (RQC 10 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o programa Energia do Bem da Cemig (RQC 11 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Etelvina Ferreira dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Salinas, solicitando esforços junto ao governo do Estado com vistas à manutenção das Secretarias de Administração Fazendária de Terceiro Nível.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Etelvina Ferreira dos Santos; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista sugestão contida no Expediente nº 141/2011, anexo ao Ofício nº 149/2011, do desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, encaminhado à deputada, solicitando providências para inclusão no planejamento orçamentário para o exercício de 2012, novas despesas com pessoal no Poder Judiciário, de modo a propiciar a instalação de novas varas, especialmente em Uberlândia, cuja demanda é a implantação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (RQC 2151 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir assuntos referentes à Cidade Administrativa, destacando-se a jornada de 40 horas semanais (RQC 2150 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 11/10/2011, não realizada.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 08/11/2011, 01/11/2011 e 25/10/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora, encaminhando catálogo dos Demonstrativos Gráficos de Resultados do Tribunal de Contas no ano de 2010; e do Sr. Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça – RQN 6773 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Adriene Andrade; propostas de emendas ao PL 4 2011 , rejeitadas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 15h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de discussão, rejeitados; propostas de emendas ao PL 2355 2011 , rejeitadas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião do dia 14/09/2011 às 15 horas, não realizada.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 15h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, presidente da Câmara Municipal de Ubá, solicitando apoio à abertura de mais um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos nesse município; do Sr. Carlos Alberto Milhomem, deputado do Maranhão, encaminhando cópia da Emenda Constitucional nº 64, de 2011; do Sr. Campos Machado, deputado de São Paulo, encaminhando cópia da Emenda Constitucional nº 33, de 2011; e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sinjus-MG, dando ciência de que os servidores da 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado decretaram grave geral por tempo indeterminado e solicitando empenho no atendimento às solicitações que menciona.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rosângela Maria Alfenas de Andrade, Carlos Alberto Milhomem e Campos Machado; pedido de inversão da pauta; propostas rejeitadas de emendas, emenda e parecer (substituído) referentes ao PL 2571 2011 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2011, às 15h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; comunicação substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 14/12/2011, às 10h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), convocada para 16/12/2011, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Marina Gomes de Carvalho Pinto, assessora da Defensoria Pública-Geral do Estado – RQN 1188 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública com técnicos do Executivo, para realizar o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1977 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 06/09/2011 e 30/08/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/05/2011, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2011, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Milagres Nogueira, vereador de Conselheiro Lafaiete, informando audiência pública com o tema “Implantação de uma subseção judiciária em Conselheiro Lafaiete” e encaminhando cópia de carta de intenções referente ao assunto; do Sr. Cleber Mateus da Silva, secretário-geral da OAB-MG – Subseção Contagem, encaminhando cópia da Proposta de Emenda à Constituição Federal 65/2011; do Sr. Cláudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais, acusando o recebimento de convite para audiências públicas de monitoramento do PPAG e confirmando a presença do referido conselho nesses eventos; dos Srs. Ciro Braz Cardoso e Antônio de Queiroz Barcelos, presidente da 167ª Subseção da OAB/MG e diretor-secretário-geral da OAB, solicitando intercessão com vistas ao provimento de mais um cargo de juiz de direito e à instalação da Vara de Execuções Criminais na Comarca de Carmo do Paraíba; e do Sr. Roberto Dias de Andrade, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Serjus-Anoreg-MG –, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular, encaminhadas pelo Ofício 2514/2011/SGM, e devolvendo-as a esta Casa, pois o assunto é de competência do foro judicial, cujo órgão representativo de classe é o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – Serjusmig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Milagres Nogueira, Cleber Mateus da Silva, Cláudio Augusto Boschi, Ciro Braz Cardoso, Antônio de Queiroz Barcelos e Roberto Dias de Andrade; requerimento do deputado Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para que seja liberado um veículo a ser utilizado pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Dores de Campos (RQC 1976 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 2355 2011 (RQC 1975 2011); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública em Caratinga para discutir o PLC 18 2011 (RQC 1978 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 27/09/2011 e 20/09/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, encaminhando relatórios de atividades da Corregedoria do Tribunal de Contas no biênio 2009 – 2010; e do Sr. Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação de Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste, solicitando o apoio da Casa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 54/99.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilson Cruz Nunes; pedido de adiamento de votação; requerimento dos deputados Rogério Correia, Antônio Júlio e Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ofício ao IEF pedido de informações sobre a estrutura de funcionamento do órgão, com a relação nominal dos ocupantes de cargos de direção, chefia, assessoramento e fiscalização por área geográfica (RQC 4808 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos acerca da situação dos trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100 2007 do Estado de Minas Gerais (RQC 3765 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/04/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que o intendente da Cidade Administrativa preste informações a respeito do acesso de servidores à referida sede, no que se refere a transportes e outros problemas apontados por eles (RQC 264 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 29/03/2011, 22/03/2011, 15/03/2011 e 01/03/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2011, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir o PL 717 2011 , que altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – recebida a proposição e não apreciada (RQC 675 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 19/04/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria do Pleno do TCE – RQN 1069 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 02/08/2011, não realizada.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2011, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, apresentando respostas à consulta feita pelo Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acerca da aplicação da Lei 12919 1998 , após a edição da Resolução CNJ nº 81, no que diz respeito à abertura de concursos públicos para provimento de serviço de tabelionato ou de registro vagos no Estado.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Tamburini Souza; requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para debater o PL 825 2011 , de sua autoria, que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências (RQC 677 2011); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando audiência pública para debater a situação dos aprovados no VI concurso público para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 678 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues e outros solicitando audiência pública para discutir as parcelas remuneratórias do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais (RQC 676 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, Rogério Correia, Délio Malheiros, Bonifácio Mourão e Neider Moreira solicitando audiência pública para discutir dobre o plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (RQC 4669 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir os contratos de autorização de uso de terras públicas firmados entre o Estado e a Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária do Alto do Rio Pardo Ltda., envolvendo a empresa Gerdau Aços Longos S.A. (RQC 814 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 03/05/2011, não realizadas.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Herbert Fernandes Souto Silva, corregedor da PMMG – RQN 6773 2010 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 24/04/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 2745 2011 , rejeitada; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência para debater a situação em que se encontra a Superintendência Regional de Ensino em Janaúba (RQC 3291 2012 e RQC 5247 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência para debater a não implementação de direitos conquistados pelos servidores do Poder Judiciário, especialmente direitos garantidos pela Lei Complementar 105 2008 ; a falta de indexação do índice da data-base do ano de 2012; o corte de pontos dos grevistas da 2ª instância e as promoções verticais atrasadas (RQC 4825 2012 e RQC 3292 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência para debater as dificuldades enfrentadas pelas administrações públicas municipais para a liberação de recursos federais junto à Caixa Econômica Federal (RQC 4826 2012 e RQC 3290 2012); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, solicitando informações sobre a revogação da Lei Municipal 2445/12 de Machado, em que garantia a cessão mediante contrato de comodato para o funcionamento do Centro de Excelência do Café no município (RQC 3293 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ofício ao Desembargador Cláudio Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para que adote as providências necessárias para a instalação da 3ª Vara na comarca de Janaúba (RQC 3693 2012 e RQC 4822 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, vice-presidente da 178ª Subseção OAB/MG, Várzea de Palma, solicitando providências para solucionar problema na administração e aplicação da justiça na comarca de Várzea de Palma; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg, encaminhando o 2º Caderno de Gestão Sustentável do Ipsemg; do Sr. Giancarllo Alves Carneiro Nascimento e outros, vereadores de Itapecerica, encaminhando ofício sobre a situação da crescente onda de violência e consumo de drogas na referida cidade; do Sr. Walter Tosta, deputado federal; do Sr. Salomão Santos, assessor do deputado federal Aelton Freitas; da Sra. Carlaile Pedrosa, deputado federal; e do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Kátia Luciene de Azevedo Saraiva, Jomara Alves da Siva e Giancarllo Alves Carneiro Nascimento; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Neider Moreira e Rogério Correia, o fechamento dos postos fiscais e administrações fazendárias do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Gilberto Silva Ramos, subsecretário da Receita Estadual; Antônio Eduardo Macedo Soares, superintendente da Sefaz; Walter Tosta, deputado federal; Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Paulo César Marques da Silva, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal; Marcus Vinicius Bolpato da Silva, presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Joelson Dias, advogado e ex-ministro do TSE; Dermeval Franco Frossard, auditor-fiscal da Receita Estadual; Hugo René de Souza, gestor fazendário; Geraldo Henrique da Conceição, presidente do SindPúblicos e coordenador da Intersindical; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado – Affemg; e José Roberto Medeiros, membro da Affemg.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta em tramitação no Congresso Nacional para uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado e seus municípios (RQC 2857 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião com convidados para discutir o impacto das chuvas que estão assolando o Estado, os prejuízos causados aos municípios e os investimentos que serão necessários para a reconstrução desses, bem como conhecer e propor medidas preventivas para evitar novas tragédias dessa espécie (RQC 2853 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à bancada mineira de deputados federais para que votem pela aprovação da PEC 02/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal (RQC 2854 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de Minas Gerais solicitando as seguintes informações: quantos servidores da Cidade Administrativa foram demitidos em 31/10/2011; quais cargos ocupavam e quanto o governo vai economizar com essas demissões; quantos servidores de recrutamento amplo foram contratados por lei delegada nos anos de 2010 e 2011; e qual o custo dessas contratações (RQC 2856 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 23 2012 (RQC 2858 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncia de fraude no processo de concessão do estacionamento de Especialidades Médicas (RQC 2859 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/03/2012, não realizada.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 15/05/2012, às 14h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Superintendência Regional de Ensino em Janaúba.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind–UTE/MG; Andrea Eloiza Barbosa da Silva, coordenadora da Subsede Sind–UTE de Jaíba; e Felipe Estábile Moraes, assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 3099 2012 (RQC 4828 2012 e RQC 3411 2012); requerimento dos deputados Rogério Correia, Pompílio Canavez e Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para discutir o termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de Contas e o governador do Estado, que prevê a adequação gradual da aplicação por parte do governo do Estado dos recursos nas áreas de ações e serviços públicos de saúde e da manutenção e desenvolvimento do ensino (RQC 3409 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e buscar esclarecimento sobre o deficit de servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir os reflexos para os consumidores e contribuinte de Belo Horizonte, em razão dos atrasos das obras do BRT, causados pela suspensão dos contratos de licitação das mesmas, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que constatou irregularidades nos editais - recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.