Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 23125 2016 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 23.125, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências

Referência: PL 3503 2016 (Projeto de Lei) e MSG 177 2016 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 22257 , de 27/07/2016.

Membros efetivos: deputados Geraldo Pimenta (presidente), Cristiano Silveira (vice-presidente), Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva. Membros suplentes: deputados Douglas Melo, Vanderlei Miranda, Sargento Rodrigues, Luiz Humberto Carneiro e Tiago Ulisses.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22717 2015 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 22.717, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.

Referência: PL 2817 2015 (Projeto de Lei) e MSG 86 2015 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21781 , de 01/10/2015.

Membros efetivos: deputados Durval Ângelo (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Anselmo José Domingos, Bosco e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Glaycon Franco, Dirceu Ribeiro, Geraldo Pimenta e Gil Pereira.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22620 2015 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 22620, que altera (I) a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e (II) a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 5706 2015 (Projeto de Lei) e MSG 730 2015 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21693 , de 26/03/2015.

Membros efetivos: deputados Vanderlei Miranda (presidente), Agostinho Patrus (vice-presidente), Durval Ângelo, Gustavo Corrêa e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Celise Laviola, Inácio Franco, Rogério Correia, Ione Pinheiro, Fábio Cherem.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, e registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 22336 2014 (Veto), Veto Parcial à Proposição nº 22336, que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituição e próprio público do Estado.

Referência: PL 3795 2013 (Projeto de Lei) e MSG 686 2014 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 21417, de 15/07/2014.

Membros efetivos: deputados Gustavo Corrêa (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente), Durval Ângelo, Rosângela Reis e Wander Borges. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Duarte Bechir, Sávio Souza Cruz, Marques Abreu e Tiago Ulisses.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, listas de presença, edital de convocação, comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21279 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21279, que altera a lei de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18/1/2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores.

Referência: PL 847 2011 (Projeto de Lei) e MSG 278 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20375 , de 10/08/2012.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Luzia Ferreira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21254 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 21254, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento de Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Referência: PL 1782 2011 (Projeto de Lei) e MSG 279 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20379, de 13/08/2012

Membros efetivos: deputados Tiago Ulisses (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Lafayette de Andrada (relator), Ulysses Gomes e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Gustavo Corrêa, Ivair Nogueira, João Leite, Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19168 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 19168, que autoriza o Poder executivo a doar ao Município de Sabinópolis o imóvel que menciona.

Referência: PL 1297 2007 (Projeto de Lei) MSG 388 2009 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto à Proposição de Lei nº 19.168 - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei 18270 2009, de 20/07/2009.

Membros efetivos: deputados Ronaldo Magalhães (presidente), Wander Borges (vice-presidente/relator), Carlos Gomes, Gilberto Abramo e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Zé Maia, Gláucia Brandão, Padre João, Ivair Nogueira e João Leite.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18632 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18632, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação.

Referência: PL 2.317 2008 (Projeto de Lei) MSG 266 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17715 2008 de 11/08/2008.

Membros efetivos: deputados Célio Moreira (Presidente), Gláucia Brandão (Vice-Presidente), Lafayette de Andrada, Sargento Rodrigues e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Inácio Franco, Domingos Sávio, Paulo Cesar e Gil Pereira.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; listas de presença; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18590 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18590, que altera o plano de carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Referência: PL 1.827 2007 (Projeto de Lei) MSG 260 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17690 2007 de 31/07/2008.

Membros efetivos: deputados Antonio Carlos Arantes (Presidente), Delvito Alves (Vice-Presidente), Lafayette de Andrada, Gilberto Abramo e Padre João. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Maria Lúcia Mendonça, Domingos Sávio, Adalclever Lopes e Cecília Ferramenta.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18512 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18512, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Referência: PL 1.677 2007 (Projeto de Lei) MSG 242 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18.512.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17600 2007 de 01/07/2008.

Membros efetivos: deputados Hely Tarqüínio (Presidente), Lafayette de Andrada, Carlos Pimenta, Gil Pereira e Jayro Lessa. Membros suplentes: deputados Fábio Avelar, Domingos Sávio, Dimas Fabiano e Gustavo Valadares.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18256 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18256, que altera a Lei 14.870, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip.

Referência: PL 755 2007 (Projeto de Lei) MSG 154 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.256.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17349 2007 de 17/01/2008

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (Presidente), André Quintão (Vice-Presidente), Gláucia Brandão, Vanderlei Miranda e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Carlos Mosconi, Elisa Costa, Rosângela Reis, Gilberto Abramo e Zezé Perrella.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18250 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18250, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

Referência: PL 30 2007 (Projeto de Lei) MSG 9 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.250.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17348 2007 de 17/01/2008

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (Presidente), Ivair Nogueira (Vice-Presidente), Ruy Muniz, Célio Moreira e Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Djalma Diniz, Gilberto Abramo, Leonardo Moreira, Ronaldo Magalhães e André Quintão.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; Comunicação de substituição de membro em reunião; remessa de veto ao plenário; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18197 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei 18197, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (Dispões sobre alterações na Consolidação da Legislação Tributária Estadual).

Referência: PL 1.585 2007 (Projeto de Lei) MSG 152 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - opinamos pela manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18.197.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17247 2007 de 27/12/2007

Membros efetivos: deputados Fahim Sawan, Paulo Cesar, Neider Moreira, Lafayette de Andrada e Vanderlei Jangrossi. Membros suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta, Sebastião Costa, Domingos Sávio e Gil Pereira.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18073 2007 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 18073, que estabelece normas para a instalação e a manutenção de sistema de ar condicionado em ambiente de uso coletivo.

Referência: PL 122 2007 (Projeto de Lei) MSG 134 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto parcial à Proposição de Lei nº 18.073.

Transformado em Norma Jurídica: Lei 17159 2007

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes (Presidente), Hely Tarqüínio, Delvito Alves, Ana Maria Resende e Fábio Avelar. Membros suplentes: deputados Sávio Souza Cruz, Délio Malheiros, Gustavo Valadares, Fahim Sawan e Arlen Santiago.

Inclui: ata de reunião; resultado de reunião; editais de convocação; lista de presença; remessa de veto ao plenário; espelho de tramitação; termo de esclarecimento; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 123 2011 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 123, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual. (17ª Legislatura).

Referência: PLC 45 2008 (Projeto de Lei Complementar).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto - APROVADO

Transformado em norma jurídica LEI COMPLEMENTAR 116, de 11/01/2011

Membros efetivos: deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente e relator), André Quintão, João Leite e Pompílio Canavez. Membros suplentes: deputados Bosco, Gilberto Abramo, Hely Tarqüínio, Doutor Viana e Sávio Souza Cruz.

Inclui: Resultados de reunião; atas de reunião, comunicações de substituição de membro em reuniões e editais de convocação

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 120 2010 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 120, que altera o art. 32 da Lei nº 13.771, de 11/12/2000, que altera a Lei Complementar Nº 84, de 25/07/2005, a Lei Nº 5.406, de 16/12/69, e transforma os cargos que menciona.

Referência: PLC 60 2010 (Projeto de Lei Complementar) MSG 537 2010 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO.

Transformado em Norma Jurídica: Lei Complementar 113 de 29/06/2010

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Padre João (vice-presidente), Gustavo Valadares, Lafayette de Andrada, Zé Maia. Membros suplentes: deputados Tiago Ulisses, Vanderlei Miranda, Jayro Lessa, Dalmo Ribeiro Silva e Gil Pereira.

Inclui: atas de reuniões; comunicado de substituição em reunião, resultados de reunião; edital de convocação; listas de presença; termo de esclarecimentos; cédulas de votação; e Informativo de controle de prazos.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 112 2008 (Veto), Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 112, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.

Referência: PLC 26 2007 (Projeto de Lei) MSG 270 2008 (Mensagem).

Resultado na Comissão - parecer pela manutenção do veto parcial - APROVADO

Transformado em Norma Jurídica: Lei Complementar 105 2008 de 14/02/2008.

Membros efetivos: deputados Adalclever Lopes, Lafayette de Andrada, Irani Barbosa, Elmiro Nascimento e Sebastião Costa. Membros suplentes: deputados Gilberto Abramo, Domingos Sávio, Zé Maia, Jayro Lessa e Inácio Franco.

Inclui: atas de reuniões; resultado de reunião; editais de convocação; listas de presença; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 104 2007 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei Complementar 104, que altera o art. 2º-A da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado, e o art. 69 da Lei Complementar nº 34 , de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado.

Referência: PLC 19 2007 (Projeto de Lei Complementar) e MSG 65 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Membros efetivos: Lafayette de Andrada (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Antônio Júlio, Domingos Sávio, Elisa Costa. Membros suplentes: deputados Neider Moreira, Gustavo Valadares, Adalclever Lopes, Dalmo Ribeiro Silva, Durval Ângelo.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre as indicações, feitas pelo governador do Estado, dos seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação: Suely Duque Rodarte, Lina Kátia Mesquita de Oliveira, Maria Beatriz Ribeiro de Oliveira Gonçalves, Petrina Mourão Mafra e Mário Jorge Dias Carneiro para a Câmara de Ensino Fundamental; Keyla Mayume Ferreira Matsumura de Melo, Luciano de Assis Fagundes, Márcia Nogueira Amorim, Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Rosane Marques Crespo Costa e Eustáquia Salvadora de Sousa para a Câmara de Ensino Médio; e Lana Mara de Castro Siman para a Câmara de Ensino Superior (17ª Legislatura).

Origem: MSG 603 2014 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / INDs 84 , 85 , 86 , 87 , 88 , 89 , 90 , 91 , 92 , 93 , 94 e 95/2014 .

Membros efetivos: deputados maria Tereza Lara (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Rosângela Reis (relatora), Bosco e Duarte Bechir. Membros suplentes: deputados Rogério Correia, Dalmo Ribeiro Silva, Anselmo José Domingos e Antonio Lerin.

Início das atividades: 13/03/2014 - Término das atividades: 19/12/2014.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; currículos; comunicação de indicação de membros da comissão; espelhos de tramitação; pareceres; espelhos de votação; e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha do conselheiro do Tribunal de Contas. Candidatos: deputados Doutor Viana e Mauri Torres e Sr. Alexandre Bossi Queiroz (17ª Legislatura).

Origem: RQN 936 2011 , RQN 937 2011 e RQN 938 2011 .

Membros efetivos: deputados Bonifácio Mourão (presidente), Dalmo Ribeiro Silva (vice-presidente / relator), Duarte Bechir, Tadeu Martins Leite e Ulysses Gomes. Membros suplentes: deputados João Leite, Sebastião Costa, Romel Anízio, Antônio Júlio e Rogério Correia.

Início das atividades: 15/06/2011 - Término das atividades: 22/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; requerimentos; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; currículos; declaração de voto; relatórios; lista de controle de votação; boletim de apuração; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma de apuração do valor do ICMS destinado aos municípios com área ocupada por reservatório de água destinado à geração de energia elétrica.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ricardo Duarte (presidente), Leonardo Quintão (vice-presidente), Marlos Fernandes (relator), Arlen Santiago e Lúcia Pacífico. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Elisa Costa, Adalclever Lopes, Neider Moreira, Doutor Ronaldo e Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para o mesmo cargo na mesma legislatura e nas subsequentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Sebastião Helvécio (vice-presidente), Gustavo Corrêa (relator), Gil Pereira e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Domingos Sávio, Dimas Fabiano, Doutor Viana e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30, se mulher - Regra de Transição.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Cesar (relator), Dimas Fabiano e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Djalma Diniz, Roberto Ramos, Dalmo Ribeiro Silva, George Hilton e Jô Moraes.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; lista de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 95 2006 , de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros, que dá nova redação ao § 2º do art. 256 da Constituição Estadual - determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia 21 de abril e alternadamente para as cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Corrêa (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Jésus Lima e José Milton. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Doutor Viana, Leonardo Quintão, Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão e Vanessa Lucas.

Inclui: resultados de reunião; ata; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 94 2002 , de autoria do deputado Olinto Godinho e outros, que acrescenta e modifica artigos da Constituição Estadual e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre a competência do Conselho Estadual de Contas dos Municípios.

Foram designados membros efetivos os deputados: Alberto Bejani (presidente), Ambrósio Pinto (relator), Dimas Rodrigues e Kemil Kumaira. Foram designados membros suplentes os deputados: José Milton (vice-presidente), Cristiano Canêdo, Bilac Pinto, Márcio Cunha e Hely Tarqüínio.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, pronunciamento, requerimentos, emenda, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião, notícias de jornais e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 93 2005 , de autoria do deputado Durval Ângelo e outros, que dá nova redação ao art. 98 , acrescenta o inciso XII ao art. 98 , dá nova redação aos incisos I e II do art. 100 , dá nova redação ao art. 101 , acrescenta os incisos IV e V ao art. 102 , acrescenta parágrafos ao art. 105 , acrescenta dispositivos ao art. 122 e renumera os demais, dá nova redação ao § 4º do art. 123 , dá nova redação à alínea “a” do art. 125 , dá nova redação ao inciso II do art. 126 , dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 127 e acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre reforma do Judiciário.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Adelmo Carneiro Leão (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Durval Ângelo e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Leonídio Bouças, Adelmo Carneiro Leão, Paulo Piau, Doutor Viana e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 92 2005 , de autoria do deputado Domingos Sávio e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 258 da Constituição Estadual - disponibiliza ao Ministério Público a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do agente político e do agente público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Arlen Santiago e Márcio Kangussu. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Laudelino Augusto, Antônio Júlio, Luiz Humberto Carneiro, Sebastião Helvécio e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 90 2005 , de autoria do deputado Sebastião Helvécio e outros, que dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 155 da Constituição Estadual - inclui o defensor público geral entre os membros da Comissão de Compatibilização das Propostas Parciais para a LDO.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ivair Nogueira (presidente), Edson Rezende (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Célio Moreira e Sebastião Helvécio. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Márcio Kangussu, Roberto Ramos, Adelmo Carneiro Leão, Leonardo Quintão e Maria Olívia.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; abaixo-assinado; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2011 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado, determinando que as assinaturas em projeto de lei de iniciativa popular possam ser feitas por meio eletrônico.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Carlos Miranda (presidente), Carlos Henrique (vice-presidente), Délio Malheiros (relator), Célio Moreira e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Gustavo Perrella, Gilberto Abramo, Anselmo José Domingos, Doutor Wilson Batista e Mauri Torres.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; nota taquigráfica; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 2003 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 31 e ao § 11 do art. 39 da Constituição Estadual - permite a conversão de férias-prêmio em espécie para quitação de débitos do Sistema Financeiro de Habitação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro Vieira (presidente), Jô Moraes (vice-presidente), Adalclever Lopes (relator), Leonardo Moreira e Roberto Ramos. Foram designados membros suplentes os deputados: Zé Maia, Cecília Ferramenta, José Henrique, Célio Moreira e Gil Pereira.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1999 , de autoria do deputado Wanderley Ávila e outros, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - substitui a expressão "cinco anos ou mais de serviço continuado" por "1.800 dias ou mais de serviço", para efeito de estabilização prevista no citado artigo.

Foram designados membros efetivos os deputados: Fábio Avelar (presidente), Dalmo Ribeiro (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Alencar da Silveira Jr. e Chico Rafael. Foram designados membros suplentes os deputados: Dinis Pinheiro, Eduardo Daladier, Eduardo Hermeto, Elbe Brandão e Antônio Roberto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1995 , de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao § 5º do art. 157 da Constituição Estadual – dispõe sobre a utilização das propostas das audiências públicas na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – e exclui a fixação de prazo para realização de audiência pública municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos (presidente), Leonídio Bouças (vice-presidente), Antônio Roberto (relator), Miguel Martini, Hely Tarqüínio, Maria Olívia, Mauri Torres, Bonifácio Mourão, Antônio Genaro, Luiz Antônio Zanto, Jairo Ataíde, Marcos Helênio, Ivo José, Ivair Nogueira e Marcelo Cecé. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Andrade, José Bonifácio, Arnaldo Canarinho, Kemil Kumaira, Elbe Brandão, José Henrique, Elmo Braz, Alberto Pinto Coelho, Cleuber Carneiro, Djalma Diniz, Durval Ângelo, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1991 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta artigo à Constituição Estadual - dispõe sobre tempo de efetivo exercício de magistério do servidor público.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Luiz Soares (presidente), Cóssimo Freitas (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Maria Elvira, Antônio Carlos Pereira, Gilmar Machado, Wilson Pires, Hely Tarqüínio, Francisco Ramalho, Custódio Mattos, Sebastião Costa, Elisa Alves, Mauro Lobo, Simão Pedro e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José Bonifácio, Antônio Júlio, João Marques, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Adelmo Carneiro Leão, Márcio Miranda, José Maria Pinto, Arnaldo Canarinho, Eduardo Brás, Elmiro Nascimento, Ambrósio Pinto, José Leandro, Roberto Amaral e Ibrahim Jacob.

Inclui: atas, correspondência, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1984 , de autoria do deputado Samir Cecílio, que altera dispositivos da Constituição Estadual - dispõe sobre sistema tributário; Poder Legislativo (convocação de deputados suplentes); dotações destinadas à ALMG; atribuições da Câmara Municipal; intervenção em município; aplicação de receita tributária na ampliação e desenvolvimento do ensino e no custeio de pesquisa científica e tecnológica; proibição de se estabelecerem privilégios para o ensino particular, em detrimento do ensino público; e ampliação gradativa do regime de gratuidade no ensino médio e superior.

Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Jairo Magalhães Alves (vice-presidente), Raimundo Rezende (relator), Samir Cecílio e Jésus Trindade. Foram designados membros suplentes os deputados: Felipe Neri, Mendes Barros, Vera Coutinho, Delfim Ribeiro e Juarez Hosken.

Inclui: atas, comprovantes de recebimento de pautas, pautas das reuniões e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1980 , de autoria do deputado José Santana, que acrescenta parágrafo ao art. 103 da Constituição Estadual - permite ao servidor cessar o exercício da função pública, depois de decorridos 30 dias do pedido de aposentadoria voluntária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), Mário Pacheco (relator), Luiz Vicente Calicchio e Sérgio Emílio. Foram designados membros suplentes os deputados: Oscar Corrêa, Luiz Alberto Rodrigues, Narciso Michelli, Geraldo da Costa Pereira e Hidelbrando Canabrava.

Inclui: resultados de reuniões, atas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 9 1977 , de autoria do deputado Jorge Orlando Carone, que institui a gratificação natalina para os servidores públicos.

Foram designados membros os deputados: Nacélio Mendes (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Wilson Tanure (relator), Cícero Dumont, Emílio Haddad e Luiz Baccarini.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2005 , de autoria do deputado Edson Rezende e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 129 e altera a redação do caput do art. 162 da Constituição Estadual - assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Biel Rocha (vice-presidente), Sebastião Costa (relator), Célio Moreira e Ivair Nogueira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Dinis Pinheiro, Maria Tereza Lara, Roberto Ramos, Adalclever Lopes e Ana Maria Resende. Posteriormente, em 18/04/2006, o deputado Célio Moreira foi eleito presidente da comissão.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emendas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 89 2002 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que dá nova redação a parágrafos dos arts. 13 , 74 , 76 , 77 , 78 e 81 da Constituição Estadual - modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, sobre o Tribunal de Contas e sobre os princípios da segurança e da juridicidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arlen Santiago (presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Antônio Carlos Andrada e Márcio Cunha. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista (vice-presidente), Maria José Haueisen, Luiz Fernando Faria, Fábio Avelar e Geraldo Rezende.

Inclui: resultado de reunião, ata, requerimento, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2005 , de autoria do governador do Estado (MSG 369 2005 ), dá nova redação aos arts. 106 , 118 e 120 da Constituição do Estado - dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Helvécio (presidente e relator), Zé Maia (vice-presidente), Adelmo Carneiro Leão, Roberto Ramos e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Carlos Pimenta, Edson Rezende, George Hilton, Adalclever Lopes, Leonídio Bouças.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pautas de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 88 2002 , de autoria da deputada Elaine Matozinhos e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Estadual - dispõe sobre promoção do servidor policial civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha, Hely Tarqüínio, Cristiano Canêdo, Dalmo Ribeiro Silva e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Ambrósio Pinto, Glycon Terra Pinto, Alberto Bejani e Luiz Tadeu Leite.

Inclui: resultados de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2004 , de autoria do governador do Estado, que altera a alínea b" do inciso I do "art. 106 da Constituição Estadual - inclui o chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dalmo Ribeiro Silva (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente e relator), Arlen Santiago Durval Ângelo e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Olinto Godinho, Antônio Júlio, Maria Olívia, Biel Rocha e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 87 2002 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 137 da Constituição Estadual - dispõe sobre a unificação da coordenação das atividades de segurança pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Anderson Adauto (presidente), Elaine Matozinhos (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Márcio Cunha e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os deputados: João Leite, Cabo Morais, Luiz Tadeu Leite, Edson Rezende e Marcelo Gonçalves.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, correspondências, listas de presença, listas de convidados, pautas de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão, editais de convocação, convites encaminhados à autoridades para participarem de reuniões, notícias do Assembléia Informa e publicação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 86 2002 , de autoria do deputado Hely Tarqüínio e outros, que dá nova redação ao art. 56 da Constituição Estadual - altera procedimentos para a instauração de processo contra deputado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brandão (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Marcelo Gonçalves (relator), Hely Tarqüínio e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: João Pinto Ribeiro, José Milton, Ermano Batista, Márcio Cunha e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2004 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 174 da Constituição Estadual - torna obrigatória a constituição de comissão de transição de governo, nos 10 dias seguintes ao resultados das eleições municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Adalclever Lopes (presidente), Domingos Sávio (vice-presidente e relator), Biel Rocha, Dalmo Ribeiro Silva e Leonardo Quintão. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Jô Moraes, Ana Maria Resende, Paulo Cesar e José Henrique.

Inclui: resultado de reunião; ata; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; comunicação de indicação de membro de comissão; edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 85 2002 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao inciso III do art. 25 da Constituição Estadual - estende a permissão de acúmulo de cargos públicos a todos os profissionais de saúde, e não apenas médicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente), Marco Regis (vice-presidente), Elaine Matozinhos (relatora), Adelmo Carneiro Leão e Sebastião Navarro Vieira. Foram designados membros suplentes os deputados: Eduardo Brandão, Edson Rezende, João Leite, Márcio Cunha e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 84 2002 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da Constituição Estadual - inclui o orçamento da seguridade social na lei orçamentária.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Henrique (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Cristiano Canêdo (relator), Bené Guedes e Eduardo Hermeto. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Carlos Pimenta, Fábio Avelar, Sebastião Costa e Jorge Eduardo de Oliveira.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2004 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o § 1º do art. 36 da Constituição Estadual - inclui policiais civis do Estado no Regime de Aposentadoria Especial instituído pela Lei Complementar Federal nº 51.

Foram designados membros efetivos os deputados: Chico Simões (presidente), Gil Pereira (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Gustavo Valadares e Sidinho do Ferrotaco. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fábio Avelar, Biel Rocha, Paulo Piau, Paulo Cesar e Arlen Santiago.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 83 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Elaine Matrozinhos (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente e relator), Elbe Brandão, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Lobo, Agostinho Patrús, Ermano Batista, Dalmo Ribeiro e Dimas Rodrigues.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimentos, lista de presença, pautas da reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2004 , de autoria do deputado Biel Rocha e outros, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 198 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Guarda

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Adalclever Lopes (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Biel rocha e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Miguel Martini, Leonardo Quintão, Laudelino Augusto, Ana Maria Resende e Roberto Ramos.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 82 2002 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que dá nova redação ao caput do art. art. 201 da Constituição Estadual - estabelece que o Estado aplicará, anualmente, no mínimo 30% da receita resultante de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Dimas Rodrigues e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Durval Ângelo, Agostinho Patrus, Bené Guedes, Márcio Kangussu e Dalmo Ribeiro Silva.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta da reunião e edital de convocação.