Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para aprimorar o processo eleitoral de composição do Conselho Estadual de Cultura – Consec (RQC 10365 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/02/2004, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Roberto Nascimento Silva, Secretário de Estado de Cultura - RQN 1836 2003 -; do Sr. Paulo de Tarso Barbosa Passos, Gerente de Relações Institucionais da Telemar, informando sobre a reforma do Museu do Telefone - RQS 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Paulo de Tarso Barbosa Passos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/11/2014, às 13h45min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, alternativas para a permanência e preservação da integridade das famílias que residem nas ocupações da Região Norte de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça do Estado de Minas Gerais; Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Pier Luigi Bernardes, padre da Pastoral dos Sem Casa; Patrus Ananias, deputado federal eleito e professor da PUC Minas; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular e militante das Brigadas Populares; Thales Augusto Nascimento Viote; Charlene Cristiane Egídio; Edna Gonçalves Lopes, representante comunitária da Ocupação Esperança; Eliema Carvalho do Nascimento, representante comunitária da Ocupação Vitória; e Tiago Castelo Branco Lourenço, arquiteto e urbanista.

Inclui: o resultado da reunião; a ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/03/2004, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Anastasia, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - RQN 1473 2003 -; da Sra. Maria da Conceição Barros Rezende, Diretora da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda - RQN 1845 2003 -; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda - RQN 1846 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam convidados para a apresentação do Projeto Parlamento Jovem a PUC Minas/Unidade São Gabriel e a Escola do Legislativo; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/02/2014, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância, e do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância, solicitando audiência pública para debater o PLC 59 2014 ; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 6258 2013 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQN 5299 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6033 2013 e RQN 6035 2013 ; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 6317 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a situação da educação indígena no Estado com ênfase nos impactos da Resolução 2442/2013, conforme cópia do ofício anexa (RQC 9041 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 3077 2012 (RQC 9042 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado da Educação - RQN 1943 2003 e RQN 1944 2003 -; do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater/MG - RQN 2070 2003 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública para tratar da suspensão do Programa Bolsa Familiar para a Educação, que atende famílias em trinta cidades do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembleia, proposta para que esta Casa, por meio da Escola do Legislativo, ofereça curso sobre noções básicas de planejamento e orçamento públicos, instrumentos de planejamento, elaboração e acompanhamento da execução; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Deputado Mauri Torres, Presidente da Assembleia, proposta do programa Conexão Assembleia-PUC Minas, organizado pela Escola do Legislativo, que tem por objetivo a realização anual do Parlamento Jovem, por meio de simulações com estudantes das atividades da Comissão de Participação Popular; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 15h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 16/05/2014, para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10006 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, pedido de providências para que seja suspensa a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, prevista na Resolução Nº 729/2013, art. 2º, inciso IV, e seja retomado, imediatamente, o Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discussão da metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10007 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/05/2014, que teve por finalidade debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10008 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 16/05/2014, para que se inicie a discussão sobre a metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10009 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público, por ocasião da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com o tema “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável” (RQC 10010 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/06/2014, às 14h41min, com o objetivo de acompanhar a política pública, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual de estruturação da proteção social especial de alta complexidade.

Estiveram presentes: Isabela de Vasconcelos Teixeira, superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social; Volney Lopes de Araújo Costa, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/02/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Defesa Social pedido de providências para a interdição e a reforma do prédio onde funcionava o Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, em Governador Valadares; para apoiar a construção da ponte de acesso ao prédio, de quadra esportiva, de sala para visitas e equipamentos de convivência, bem como o fornecimento de mobiliário para o local; para transferir os adolescentes de outros municípios para perto de suas famílias, de forma que se respeite também a capacidade máxima do prédio; para ampliar o número de agentes socioeducativos e da equipe técnica; para adequar o programa de internação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase; para fornecer veículos apropriados para o manejo dos adolescentes para atividades externas e alimentação balanceada e higienizada (RQC 9105 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/02/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Cristina Gosling Stehling, coordenadora distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo - RQN 4714 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4943 2013 ; do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz de direito auxiliar da Presidência do TJMG - RQN 5701 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4036 2012 e RQN 5364 2013 ; Sr. Eduardo Dalbosco, chefe da Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 5699 2013 ; do Sr. Cássio Soares, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 5698 2013 ; e da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de gabinete do Incra - RQC 7095 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a tentativa de homicídio, ocorrida em abril de 2013, aos coordenadores da Escola Família Agrícola de Jacaré, no Município de Itinga, e apoiar o projeto político pedagógico dessa escola, por solicitação da Associação Mineira de Violentos – Amefa -, do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV -, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDH - e o Instituto de Direitos Humanos (RQC 8977 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/06/2014, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Aoki Romero, secretário adjunto de Turismo - RQN 4108 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 6721 2013 , RQN 6768 2013 , RQN 6806 2013 , RQN 6811 2013 ; do Sr. Eduardo Bernis, secretário de Trabalho - RQN 6776 2013 ; do Sr. José Lauro Nogueira Terror, superintendente da Sudecap (interino) - Ofício 1545/2014/SGM; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa Minas Gerais - RQN 7382 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Lauro Nogueira Terror; requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas estaduais destinadas a crianças e adolescentes, em especial as de enfrentamento à violência sexual (RQC 10267 2014); requerimento do deputado André Quintão audiência pública para debater e acompanhar as políticas públicas para os indígenas do Estado (RQC 10268 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10269 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri pedido de providências para agilizar a conclusão das obras da moradia estudantil da Universidade, em Diamantina, e para manter o processo de negociação com os estudantes organizados no Movimento Popular Estudantil César Som (RQC 10270 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para o comprimento da Deliberação nº 8, do Eixo 6, da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social, que prevê a criação de um fórum regional de discussão sobre a implantação dos serviços regionalizados de alta complexidade, reiterando a necessidade de o Estado assegurar que o repasse do piso mineiro de assistência social seja regular e automático, conforme legislação vigente, solicitando o financiamento das equipes de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conjugado com o financiamento das equipes de proteção social básica, nos Municípios, e a adequação da proposta estadual de regionalização dos serviços de PSA aos critérios já deliberados pela Comissão Intergestora Tripartite – CIT (RQC 10271 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que encaminhe à Comissão de Participação Popular diagnóstico atualizado para implantação dos serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade (RQC 10272 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Estado da Educação, prestando informações sobre a manutenção do Programa Bolsa Familiar; do Sr. Hélio dos Santos Junior, Coronel PM e Chefe do Estado Maior da PMMG - RQN 2076 2003 , RQN 2106 2003 e RQN 2136 2003 -; do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Diretor da DDFS/IEF - RQN 2071 2003 . Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 8 2003 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 29/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/07/2014, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10452 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para apoiar os municípios a fim de garantir o transporte de universitários (RQC 10453 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Carlos Galvão, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional - RQN 1836 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, no Município de Virgem da Lapa, o tema Desenvolvimento Cultural do Vale do Jequitinhonha; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e de Recursos Naturais, para debater, em audiência pública, no Município de Januária, a questão ambiental da Bacia do Rio Pandeiros; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, com o Presidente do BNDES e com o Deputado Federal Sérgio Miranda, da Comissão Mista do Congresso Nacional, a destinação dos recursos do FGTS para saneamento e a construção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a PLE 216 2004 , que encaminha sugestão por meio de um anteprojeto de lei que institui o Serviço Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regionalização, solicitando a construção de estações de tratamento de esgotos nos Municípios do Vale do Jequitinhonha; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando que seja enviado ofício ao Congresso Nacional, requerendo que se inclua, no rol dos crimes classificados como hediondos, o desvio, para quaisquer outros fins, de recursos destinados a atender ao Título VIII, Capítulo II - Da Seguridade Social - , Seções I, II E III, da Constituição da República de 1988; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 2074 2003 ; do Sr. André de Paula, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, informando que assumiu a Presidência dessa Comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. André de Paula; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 27/05/2004, às 14 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2014, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a política pública de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Renata dos Santos Vieira, membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Civil de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Municipal Regional de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, requerendo informações das providências que estão sendo tomadas para o ressarcimento dos proprietários do imóvel demolido pela Prefeitura situado à Rua Jataí, 945, Bairro Renascença; requerimento dos Deputados André Quintão e Rogério Correia solicitando a realização de uma reunião desta Comissão para debater, em audiência pública, o programa do Governo Federal "Luz para Todos" e sua respectiva implementação, em parceria com o Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Rogério Correia, o programa do Governo Federal "Luz Para Todos" e sua respectiva implementação, em parceria com o Poder Executivo do Estado. Estiveram presentes: Francisco de Assis Soares, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; Jésus Lima, Coordenador do Programa Luz Para Todos na Região Sudeste; Milton Tavares Campos, Coordenador do Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos em Minas Gerais; José Maria Macedo, Diretor de Distribuição da Cemig; Fernando Schuffner, Superintendente de Planejamento da Cemig; Newton Dutra, da Companhia Força e Luz em Cataguases-Leopoldina; Carlos Alberto de Almeida, do Sindieletro. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 20/05/2004, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a PLE 216 2004 , que encaminha sugestão por meio de um anteprojeto de lei que institui o Serviço Estadual de Engenharia e Arquitetura Pública. Estiveram presentes: Tadeu Matos Fontes, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; Maria Ângela Braga, do Conselho Regional de Engenharia – Crea/MG -; José Tarcísio Caixeta, Vereador de Belo Horizonte; Marcílio de Oliveira Castro, da Ação Social Arquidiocesana. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Mauri Torres, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 09h15min, no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gustava Valadares, o tema Desenvolvimento Cultural do Vale do Jequitinhonha" nos termos da "PLE 215 2004 . Estiveram presentes: Maurício Antônio de Figueiredo, Assessor de Turismo e Cultura, da Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas; Amilcar José Dias, Chefe de Gabinete do Presidente do Iepha; Neilton Pereira Lima, Presidente do Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais -; Maria do Carmo Ferreira da Silva, Prefeita de Araçuaí; Pércles Ferreira, Prefeito de Salinas; Cláudio Waldete, Prefeito de Berilo; Jussara Prates, Secretária Municipal de Educação e Cultura, de Virgem da Lapa. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) realizada em 28/10/2010, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Namilton Nei Alves Coelho, Diretor Regional do Serviço Social do Comércio, - RQN 6506 2010 -; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social, - RQN 5914 2010 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o conteúdo e instruir a elaboração dos pareceres ao PL 4964 2010, de autoria do Governador, que cria o Fundo da Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - Femcop -; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Teatro Casa do Beco, na Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte, para debater diversas questões de interesse da comunidade, tais como a implantação do projeto Vila Viva e obras paralisadas do Orçamento Participativo de Belo Horizonte, regularização fundiária e título de propriedade para os moradores; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada visita ao Parque Fernão Dias para conhecimento das obras realizadas, especialmente, no que diz respeito ao campo de futebol lá existente, inclusive, com acesso aos projetos referentes às obras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/06/2004, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 03/06/2004 e 27/05/2004, não realizadas

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhados ao Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF -, ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, à Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte de Minas -, à Prefeitura Municipal de Miravânia e à Unidade da Polícia Militar local pedidos de providências, conforme denúncias encaminhadas pela Associação Mineira de Meio Ambiente - Amda -, requerendo que seja verificada a implantação na região de um projeto de plantio de eucaliptos pela a empresa Ibérica Agropecuária e o desmatamento do cerrado do platô; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Parque Fernão Dias, Contagem, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 07/12/2010, às 10 horas, com o objetivo de conhecer as obras realizadas, ter acesso aos projetos, especialmente no que diz respeito ao campo de futebol lá existente. Estiveram presentes: Ana Lúcia Almeida Gazzola, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social; Marília Aparecida Campos, Prefeita de Contagem; Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita de Betim; Jander Muniz Filaretti, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Shelley de Souza Carneiro, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Leonardo Barreto Moreira Alves, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem; Vereador Beto Diniz, Câmara Municipal de Contagem; Albert Plucky, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Célia Cristina Zatti, Presidente da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes; Gilson da Silva, Gerente Administrativo do Parque Fernão Dias; Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presença em visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) ao Bairro Nova Contagem, realizada a requerimento do Deputado Carlin Moura, em 07/12/2010, às 14 horas, com o objetivo de verificar a implantação de rede de esgoto da Penitenciária Nelson Hungria, no Bairro Estaleiro II. Estiveram presentes: Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; Marília Aparecida Campos, Prefeita Municipal de Contagem; Leonardo Borges Castro, Secretário Municipal Interino de Obras e Serviços Urbanos; Marcelo Godinho Fernandes, Gerente da Copasa Distrito de Contagem; Leonardo Barreto Moreira Alves, Promotor de Justiça da Comarca de Contagem; Vereador Irineu Inácio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contagem; Vereador Beto Diniz, Câmara Municipal de Contagem; Wander Batista Silva, Administrador Regional Vargem das Flores; Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos, Diretor da Penitenciária Nelson Hungria. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; a lista de presenças em visita; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2010, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1240 2010 , PLE 1242 2010 , PLE 1262 2010 , PLE 1267 2010 , PLE 1273 2010 , PLE 1282 2010 , PLE 1289 2010 , PLE 1302 2010 , PLE 1308 2010 , PLE 1332 2010 , PLE 1333 2010 , PLE 1336 2010 , PLE 1434 2010 , PLE 1457 2010 , PLE 1339 2010 , PLE 1369 2010 , PLE 1410 2010 , PLE 1424 2010 , PLE 1430 2010 , PLE 1414 2010 e PLE 1446 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 25/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do ofício do Deputado João Leite. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; PLE 1223 2010 , PLE 1224 2010 , PLE 1225 2010 , PLE 1226 2010 , PLE 1227 2010 , PLE 1228 2010 , PLE 1229 2010 , PLE 1230 2010 , PLE 1231 2010 , PLE 1232 2010 e PLE 1237 2010 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - requerendo informações sobre as obras de implantação da rede de coleta de esgotos sanitários que a empresa vem realizando na Penitenciária Nelson Hungria e no Bairro Estaleiro II, em Contagem, especialmente, aos locais a serem contemplados com essas obras, ao número de residências a serem atendidas, ao prazo para a conclusão das obras; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeita de Contagem, requerendo a realização de estudos e ações com vistas a transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, requerendo informações sobre a situação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro e de um terreno localizado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro, na cidade de Contagem, supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura do Município de Contagem requerendo empenho na busca de soluções para o problema das inundações que, recorrentemente, vêm atingindo o entorno do km 478 da BR-381, especialmente no encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem, ocasionando graves danos aos moradores locais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências com vistas à solução dos problemas de refluxo de esgotos sanitários em residências situadas nas proximidades da Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Copasa pedido de providências para que estude a viabilidade de celebrar convênio com as associações de moradores das cercanias da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, visando a utilização de parte da área verde da região para atividades de lazer e esporte, respeitadas as normas ambientais pertinentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a suspensão imediata da cobrança indevida da taxa de esgoto, especialmente da população do Bairro Ipê Amarelo; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que se ceda a essa Prefeitura, por meio de convênio próprio, dois caminhões de limpeza de fossas sépticas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando autorização para a Prefeitura Municipal de Contagem, por meio de convênio próprio, fazer o lançamento dos dejetos das fossas sépticas dos bairros da região na Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Contagem, até que as obras de coleta e tratamento do esgoto sejam concluídas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando pedido de informações sobre o cronograma das obras de coleta e tratamento de esgoto da região de Nova Contagem e do esgoto produzido no interior dessa Penitenciária, bem como cópia do convênio firmado com o Município de Contagem, transferindo à Copasa os serviços de água e esgoto; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Sr. Rodrigo Corrêa Oliveira, Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Renê Rachou, pedido de providências para que seja enviada uma equipe de técnicos e pesquisadores à região de Nova Contagem, para investigar a proliferação de uma espécie de caramujos gigantes, e se estes são nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Sedese - pedido de providências para a cessão à Polícia Militar de Minas Gerais de uma área no interior do Parque Fernão Dias, no Município de Contagem, para a construção do Colégio Tiradentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando o restabelecimento e recuperação dos espaços esportivos localizados no interior desse Parque, degradados em decorrência do corte de diversas árvores e eucaliptos no início de 2010; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a recuperação das pequenas erosões próximas dos campos de futebol e do vestiário dos atletas, instalar gradil no entorno de um dos campos e recuperar o gradil do outro, reformar a entrada que dá acesso aos campos de futebol e contratar uma segurança mais efetiva à administração e às demais áreas do Parque; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ofícios às Prefeituras de Contagem e de Betim comunicando que, conforme informações prestadas pelo Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, o convênio de cessão do Parque à Oscip "Instituto de Valorização da Vida" foi rompido pelo Estado e que a Sedese mantém a intenção de municipalizar o espaço, estando à disposição para retomar as negociações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à empresa Autopista Fernão Dias S.A. e à Unidade Regional Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para, em caráter de urgência e dentro de suas respectivas competências, realizarem e fiscalizarem: a limpeza da tubulação de drenagem pluvial instalada sob o piso da BR-381, nas proximidades do encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; a coleta de possíveis entulhos e resíduos espalhados na faixa de domínio da BR-381, nas proximidades dessa tubulação de drenagem; elaboração de projeto e execução de obra de alargamento do diâmetro da citada tubulação de drenagem pluvial. Inclui também requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa requerendo informações sobre serviços de saneamento prestados pela empresa no Município de Contagem, em especial: à população atendida com coleta de esgotos sanitários; ao volume de esgoto sanitário tratado em relação ao volume de esgoto sanitário coletado; aos valores cobrados pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários; se há cobrança pela coleta de esgotos sanitários posteriormente lançados em corpos d'água sem tratamento prévio. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando as seguintes informações: se ainda está em vigor o contrato assinado em dezembro de 2009 entre essa Secretaria e a Oscip "Instituto de Valorização da Vida" para gestão e investimento naquele Parque; se a Oscip tinha autorização dos órgãos ambientais do Estado para promover o corte de árvores em uma área próxima dos campos de futebol existentes no Parque; sobre o destino da madeira proveniente do corte das árvores, seu volume em metros cúbicos e seu valor de mercado; se essa Secretaria não se opõe à doação de parte do Parque à Polícia Militar para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes, e qual seria sua localização e tamanho da área; sobre os projetos para a recuperação das instalações existentes no Parque; sobre qual a modalidade de contrato existente entre a administração do Parque e os comerciantes que exploram a venda de alimentos nos quiosques ali existentes, bem como sob qual forma se dá o ressarcimento à essa mesma administração dos custos operacionais desse comércio, tais como limpeza, fornecimento de água, luz, telefonia e segurança patrimonial

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/06/2004, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, o tema "Participação Popular no Poder Legislativo". Estiveram presentes: Maria de Fátima Junho Anastasia, Professora do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG; Gardene Maria Ferreira Aguiar, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Ana Cláudia Teixeira, Coordenadora do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais -; do Deputado Edson Portilho, Presidente da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Inclui: o resultado; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 221 2004 , PLE 225 2004 e PLE 226 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/07/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais, apresentando reivindicações de interesse desta Comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Comissão do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao DER/MG, pedido de informações sobre critérios para cancelamento da Carteira de Condutor de Veículo de Aluguel - Transporte Intermunicipal de Pessoas daqueles condutores que acumularem 5 pontos por infração de trânsito, inclusive com cópia integral dos atos que normatizam esta ação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 07/10/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Jô Moraes e André Quintão, solicitando que seja enviado ofício ao Ministro do Trabalho, requerendo que sejam consideradas na mesa de negociações da greve dos bancários, propostas que contemplem a reposição e pagamento dos dias parados e abono expressivo que possibilite saída negociada para a referida greve; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Educação, requerendo a liberação de verbas para a realização de reformas e melhorias na Escola Estadual Inês Geraldo de Oliveira, em Belo Horizonte; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 30/09/2004, 23/09/2004, 16/09/2004, 09/09/2004 e 02/09/2004, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 1254 2010 , PLE 1261 2010 , PLE 1274 2010 , PLE 1276 2010 , PLE 1287 2010 , PLE 1296 2010 , PLE 1303 2010 , PLE 1310 2010 , PLE 1321 2010 , PLE 1328 2010 , PLE 1331 2010 , PLE 1346 2010 , PLE 1350 2010 , PLE 1356 2010 , PLE 1364 2010 , PLE 1371 2010 , PLE 1375 2010 , PLE 1395 2010 , PLE 1419 2010 , PLE 1422 2010 , PLE 1432 2010 , PLE 1435 2010 , PLE 1440 2010 , PLE 1445 2010 , PLE 1450 2010 , PLE 1460 2010 , PLE 1463 2010 , PLE 1464 2010 e PLE 1465 2010 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/08/2004, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Educação requerendo a liberação de verbas para a realização de reformas e melhorias na Escola Estadual Lauro Epifânio; PLE 216 2004 e PLE 228 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 19/08/2004, não realizada

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhada ao Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Alceu Torres Marques, manifestação de aplauso pela reeleição e posterior recondução como Procurador-Geral do Ministério Público, para o mandato 2011/2012; requerimento dos Deputados André Quintão, Eros Biondini e Carlin Moura, solicitando que seja encaminhada à Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais manifestação de aplauso pela passagem do Dia do Conselheiro Tutelar; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita ao Bairro Estaleiro II, em Contagem, para verificar a implantação de rede de esgoto na Penitenciária Nelson Hungria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 11/11/2010, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 28/10/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a nova proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, que vem substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef -, especialmente no que se refere à educação de crianças de até 6 anos; requerimento do Bloco PT/PCdoB solicitando a realização de audiência pública para debater denúncias dos estudantes de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais sobre possíveis irregularidades na administração da Fundação Educacional Lucas Machado, mantenedora daquela Instituição; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 21/10/2004 e 14/10/2004, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2010, às 10h12min, com o objetivo de apresentar em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a edição de setembro de 2010 do Caderno do Sindifisco-MG, intitulada "A verdade sobre o choque de gestão do Governo de Minas". Estiveram presentes: Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais; Renato Almeida de Barros, Diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores da Saúde e Diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais; Beatriz da Silva Cerqueira, Presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; Denilson Aparecido Martins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Adelmo Carneiro Leão, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Choque de Gestão do Governo Estadual, com a presença de representantes do governo, além de representantes de Sindicatos; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda, ao Senado Federal, à Secretaria de Tesouro Nacional e à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais pedido de informações que esclareçam se houve alteração, maquiagem ou qualquer irregularidade na entrega de dados contábeis do Governo do Estado de Minas Gerais, apresentados ao Governo Federal e ao Senado da República, para obter autorização de financiamentos junto a organismos internacionais, conforme questionamentos aos números e ações do Governo de Minas contidos na edição do Caderno Sindifisco-MG "A Verdade sobre o 'choque de gestão' do governo de Minas"; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 307 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública visando debater os critérios e procedimentos para a indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2010, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências relativas às precárias condições do Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações acerca da morte de mais um adolescente, ocorrida dentro do referido centro, na noite de 16/10/10; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Bloco PT/PCdoB, denúncias dos estudantes de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais sobre possíveis irregularidades na administração da Fundação Educacional Lucas Machado, mantenedora daquela instituição, e discutir e votar propostas da Comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Tarso Genro, ministro de Estado da Educação, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Lucas Viana Machado, presidente da Fundação Educacional Lucas Machado, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Celina Alves Padilha Areas, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais – Sinpro -; Andréa Sales Cardoso Neves, Coordenadora-Geral do Diretório Acadêmico Lucas Machado; Jean Mendes Wanderley, Presidente do Diretório Acadêmico Lucas Machado; Haroldo Magalhães Carneiro, da Associação de Pais e Alunos da Faculdade de Ciências Médicas de MG. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Tarso Genro e Lucas Viana Machado; documentos relativos ao tema da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 30/11/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as PLE 1246 2010 , PLE 1248 2010 , PLE 1253 2010 , PLE 1256 2010 , PLE 1257 2010 , PLE 1259 2010 , PLE 1268 2010 , PLE 1270 2010 , PLE 1271 2010 , PLE 1275 2010 , PLE 1278 2010 , PLE 1280 2010 , PLE 1283 2010 , PLE 1292 2010 , PLE 1294 2010 , PLE 1297 2010 , PLE 1300 2010 , PLE 1304 2010 , PLE 1306 2010 , PLE 1317 2010 , PLE 1319 2010 , PLE 1320 2010 , PLE 1322 2010 , PLE 1342 2010 , PLE 1347 2010 , PLE 1349 2010 , PLE 1352 2010 , PLE 1359 2010 , PLE 1360 2010 , PLE 1632 2010 , PLE 1366 2010 , PLE 1372 2010 , PLE 1374 2010 , PLE 1376 2010 , PLE 1379 2010 , PLE 1380 2010 , PLE 1381 2010 , PLE 1383 2010 , PLE 1385 2010 , PLE 1386 2010 , PLE 1389 2010 , PLE 1390 2010 , PLE 1398 2010 , PLE 1399 2010 , PLE 1401 2010 , PLE 1405 2010 , PLE 1407 2010 , PLE 1408 2010 , PLE 1411 2010 , PLE 1423 2010 e PLE 1467 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 248 2004 , PLE 237 2004 , PLE 266 2004 , PLE 247 2004 , PLE 383 2004 , PLE 269 2004 , PLE 270 2004 , PLE 272 2004 , PLE 287 2004 , PLE 323 2004 , PLE 347 2004 , PLE 350 2004 , PLE 419 2004 , PLE 392 2004 , PLE 268 2004 , PLE 311 2004 , PLE 312 2004 , PLE 230 2004 , PLE 393 2004 , PLE 391 2004 , PLE 313 2004 , PLE 384 2004 , PLE 322 2004 , PLE 277 2004 , PLE 354 2004 , PLE 369 2004 , PLE 425 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 18/11/2004, 11/11/2004 e 04/11/2004, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/11/2004, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 397 2004 , PLE 400 2004 , PLE 402 2004 , PLE 403 2004 , PLE 409 2004 e PLE 418 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/11/2004, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 1585 2004 ; PLE 289 2004 , PLE 290 2004 , PLE 293 2004 , PLE 294 2004 , PLE 298 2004 , PLE 303 2004 , PLE 310 2004 , PLE 406 2004 , PLE 407 2004 , PLE 408 2004 , PLE 413 2004 , PLE 420 2004 e PLE 422 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 253 2004 , PLE 254 2004 , PLE 256 2004 , PLE 257 2004 , PLE 258 2004 , PLE 259 2004 , PLE 260 2004 , PLE 261 2004 , PLE 262 2004 , PLE 263 2004 , PLE 264 2004 , PLE 265 2004 , PLE 273 2004 , PLE 282 2004 e PLE 405 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 02/12/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja oficiado o Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo informações sobre as condições do atendimento dispensado aos adolescentes autores de infrações no Município de Ipatinga, que se encontram recolhidos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp -, bem como as providências tomadas em consequência das três mortes ocorridas nas últimas semanas; requerimento dos Deputados André Quintão e Gustavo Valadares solicitando a reserva do Plenário Juscelino Kubitschek, no dia 02/06/2005, das 09 às 18 horas, para realização do evento Parlamento Jovem de 2005; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Laudelino Augusto solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião desta Comissão do dia 17/11/2004, às 14h30min, para o Procon Assembleia, para a Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça e para o Ministério Público de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2004, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 09/12/2004, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2005, às 15h43min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Felipe Estabile Moraes, Chefe do Gabinete da Educação - RQN 3336 2004 -; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 3859 2004 e RQN 3114 2004 -; do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 3280 2004 -; do Sr. Ricardo Mendanha Ladeira, Diretor Presidente da BHTRANS - RQN 3883 2004 -; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, ex-Secretário de Planejamento e Gestão - RQN 3872 2004 e RQN 3860 2004 -; do Sr. Felix de Souza Araújo Sobrinho, Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba, solicitando estabelecer permanente intercâmbio de ideias e informações com esta Casa; do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, solicitando a realização de um seminário legislativo para a discussão do tema Gestão de Resíduos Sólidos e Inclusão Social dos Catadores de materiais recicláveis". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Felix de Souza Araújo Sobrinho e do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a regulamentação da "Lei 15439 2005 , que institui a Política Estadual Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado, com a presença das autoridades que menciona; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo, solicitando ao Governador do Estado a divulgação semestral do demonstrativo de pagamento de indenização às vítimas de torturas praticadas por agentes do Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1969; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 14/04/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 3924 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir, em audiência pública, as obras de revitalização da MG-020 e Complexo Viário do Bairro Ribeiro de Abreu; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 3873 2004 e RQN 3920 2004 -; do Sr. Fernando Antonio Fagundes Reis, Secretário Particular do Governador - RQN 3909 2004 -; da Sra. Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão em exercício - RQN 3295 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto, solicitando que seja realizada reunião para debater os mecanismos de participação popular no Sul de Minas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, para debater a prevenção do uso de drogas e a normatização de condutas para o combate ao tráfico de drogas nas escolas do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de segurança pública, para debater, em audiência pública, com os convidados que menciona, a adoção de mecanismos de segurança para os trabalhadores e usuários de agências bancárias; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para debater os avanços e entraves enfrentados pela Coordenação do Fórum Mineiro de Saúde Mental que coordena a comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 19/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Biel Rocha e Miguel Martini, solicitando que seja enviada manifestação de congratulações a todas as Apacs, em especial à Apac de Itaúna, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, bem como a recuperação e inserção dos detentos nessa cidade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2005, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação - RQN 3959 2005 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário de Estado da Casa Civil - RQN 3920 2004 ; do Sr. Éder Quintão Torres, Diretor de Desenvolvimento da Gestão Escolar e Acompanhamento Funcional da Secretaria de Educação - RQN 3923 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião, para discutir, em audiência pública, com os convidados que menciona, o plano de aplicação de recursos destinados ao Prodetur II, decorrentes de empréstimos a serem contraídos pelo Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja formulada moção de aplauso à Associação Comunitária de Chonim de Cima, por meio de seu Presidente, Fábio Pereira da Silva, pela iniciativa em propor projeto popular; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando a criação de uma universidade federal em Governador Valadares, com parecer favorável pela aprovação da Comissão de Educação do Senado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, para discutir, em audiência pública, com os convidados que menciona, os avanços da Educação Inclusiva, em continuidade às atividades do dia 14 de abril (Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados André Quintão e Miguel Martini, solicitando visita desta comissão à Associação Comunitária de Chonim de Cima, uma vez que a referida associação tem prestado relevantes serviços à comunidade enviando sugestões de propostas de ação legislativa a esta Comissão bem como ao Congresso Nacional com grande êxito; a lista de presença

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia, os avanços alcançados e as dificuldades enfrentadas pela coordenação do Fórum Mineiro de Saúde Mental, responsável pela organização das atividades comemorativas do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Estiveram presentes: Marta Elizabeth de Souza, Coordenadora Estadual de Saúde Mental; Políbio de Campos, Coordenador de Saúde Mental da Prefeitura de Belo Horizonte; Vereadores Carlão Pereira e Neila Batista, de Belo Horizonte; Ana Marta Lobosque, psiquiatra do Centro de Saúde São Paulo e militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental; Iedda Lúcia Oliveira, membro do Núcleo de Familiares do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Comissão Municipal de Saúde e Reforma Psiquiátrica; Maria do Rosário Lopes, representante da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para não colocar em pauta o PL 13 2018 do Congresso Nacional – projeto de lei de crédito suplementar – enquanto não for solucionado o corte de recursos previstos para as obras de pavimentação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha, para conhecimento (RQC 12440 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para assumir a gestão dos trechos da Rodovia BR-367 no Estado, que estão sob jurisdição da União (RQC 12441 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional pedido de providências para a destinação de recursos orçamentários para a conclusão dos projetos e obras de pavimentação asfáltica da BR-367, especialmente nos trechos compreendidos entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara e entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas (RQC 12442 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a pavimentação asfáltica da BR-367, especificamente nos trechos que passam pelos Municípios de Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa (RQC 12443 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que os recursos para manutenção da BR-367 no trecho que compreende os Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Virgem da Lapa, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa sejam transferidos aos referidos municípios (RQC 12444 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, da Organização dos Estados Americanos – OEA –, o texto elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12445 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA –, à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e às prefeituras dos Municípios de Minas Novas, Almenara e Salto da Divisa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12446 2018) - com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para análise do estudo elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12447 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a forma de distribuição de recursos para projetos e obras em rodovias no Estado, com discriminação por região (RQC 12448 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452 2015 (RQC 12449 2018) – com anexos.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Edson Paula Gomes, da Secretaria Especial da Agricultura e Pesca - RQN 3911 2004 -; do Sr. Arnóbio Arnóbio Viana David, Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 3911 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Jésus Lima solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a implantação do Polo Petroquímico de Ibirité; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta dessa Comissão com a de Direitos Humanos no Município de Santa Helena de Minas para discutir, em audiência pública, a situação que envolve o povo Maxacali, os missionários do Conselho Indígena Missionário e os fazendeiros da Fazenda Monte das Oliveiras; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerendo à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam - a paralisação de todos os procedimentos administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita e de outros empreendimentos situados na "zona de amortecimento" do Parque Estadual Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando os dirigentes da Feam, do IEF e do Igam recebam, em reunião específica para cada órgão, os representantes da Comissão de Atingidos pela Mineração de Bauxita da Zona da Mata, para discutir os processos de licenciamento ambiental e a atuação dos referidos órgãos em relação às atividades de lavra de bauxita em Municípios situados no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Feam, pedindo que se realizem audiências públicas nos Municípios de Rosário da Limeira, Muriaé, Miradouro, Ervália, Fervedouro, Miraí, Divino Orizânia, Pedra Bonita e Araponga, com a finalidade de debater os processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita, inclusive aqueles com licença prévia ou licença de instalação já concedidas; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Carlos Gomes e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício solicitando cópia de todos processos de licenciamento ambiental para atividades de mineração de bauxita nos Municípios citados anteriormente; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 25/08/2005, não realizada

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 08/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/09/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Coordenador-Geral da 6ª Unit/DNIT - RQN 3861 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Diretor do DER requerendo providências na fiscalização com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado pela linha 1190 (Igarapé/Belo Horizonte), principalmente no cumprimento do quadro de horário e o aumento de linhas nos horários de maior movimento; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Diretor do DER requerendo informações sobre o andamento do processo de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que quando for realizada a concorrência pública para o referido transporte seja considerada a diminuição do preço da passagem da linha 1190; requerimento dos Deputados Jésus Lima e Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os critérios para contratação de pessoal para construção do Polo Petroquímico de Ibirité; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença, a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 22/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/08/2005, às 14h45min com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado André Quintão, solicitando a realização de reunião com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o PL 2460 2005 e o PL 2461 2005 , que dispõem sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e Superior; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas para discutir, em audiência pública, a situação dos usuários de transportes coletivos de Igarapé e São Joaquim de Bicas, requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, o referendo do desarmamento; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/10/2005, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Padre João solicitando que seja realizada reunião dessa comissão para debater, em audiência pública, o fortalecimento da agricultura familiar no Estado; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja enviado ofício às Câmaras Municipais do Estado, incentivando a criação de comissões municipais de participação popular; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando a realização de um ciclo de debates, nesta casa, para debater os processos de participação popular em Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 10/11/2005, 03/11/2005, 27/10/2005, 20/10/2005 e 13/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e Padre João, o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Estiveram presentes: Higino Marcos da Mata de Oliveira, Delegado Regional do Ministério de Desenvolvimento Agrário; Lúcio Célio Guterrez, Vice-Presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Tereza dos Santos Silva, Coordenadora-Geral da Fetraf-Minas; Eugênio Ferrari, Coordenador Executivo do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, da Articulação Mineira de Agroecologia - AMA. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 583 2005 , PLE 582 2005 , PLE 591 2005 , PLE 584 2005 , PLE 576 2005 , PLE 573 2005 , PLE 588 2005 , PLE 553 2005 , PLE 589 2005 , PLE 530 2005 , PLE 621 2005 , PLE 622 2005 , PLE 625 2005 , PLE 617 2005 , PLE 528 2005 , PLE 616 2005 , PLE 629 2005 , PLE 529 2005 , PLE 580 2005 e PLE 531 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 503 2005 , PLE 504 2005 , PLE 507 2005 , PLE 509 2005 , PLE 510 2005 , PLE 514 2005 , PLE 516 2005 , PLE 517 2005 , PLE 518 2005 , PLE 519 2005 , PLE 520 2005 , PLE 522 2005 , PLE 523 2005 , PLE 595 2005 , PLE 599 2005 , PLE 602 2005 , PLE 608 2005 , PLE 610 2005 , PLE 630 2005 , PLE 634 2005 , PLE 643 2005 , PLE 645 2005 , PLE 635 2005 , PLE 636 2005 , PLE 637 2005 , PLE 639 2005 , PLE 642 2005 , PLE 647 2005 , PLE 653 2005 e PLE 654 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 452 2005 , PLE 579 2005 , PLE 596 2005 e PLE 600 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 17/11/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 546 2005 e PLE 649 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Herculano Anghinetti, Secretário de Turismo - "RQN 3890 2004 , RQN 3886 2004 , RQN 3885 2004 , RQN 3887 2004 , RQN 3893 2004 e RQN 3892 2004 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão e Márcio Kangussu solicitando que seja agendada reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, o PL 2178 2005 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 12836 1998 , que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., para o fim que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com o objetivo de discutir, em audiência pública, o PL 2328 2005 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, convidando os Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 02/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os mecanismos de participação popular no Sul de Minas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Pestana, Secretário de Saúde - RQN 3879 2004 e RQN 3875 2004 . Estiveram presentes: Célio Cruz, Assessor do Secretário Nacional de Articulação Social; Maria Gorete Siqueira Rodrigues, ex-Presidente da Central das Associações de Moradores Urbanos e Rurais de Itajubá – Camuri -; Rosana Ramos de Souza, voluntária do Movimento Voto Consciente; Antônio Carlos Coutinho, professor e consultor de projetos educacionais no Sul de Minas, de Pouso Alegre; Professora Regina de Fátima Ferreira Silva, da Escola Estadual Virgilia Paschoal e Presidente da Cooperativa das Colchas de Retalhos e Assessórios – Cora-Minas -, em Pouso Alegre; Vereador João Ricardo Bolzoni Ilha, de São Lourenço. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, Ricardo Duarte, Rogério Correia e Maria Tereza Lara, solicitando a realização de reunião para discutir, em audiência pública, com os convidados que mencionam; a situação dos Centros Sociais Urbanos localizados nos Bairros Eldorado e Amazonas, em Contagem, em razão da necessidade de renovação de contratos com o Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Jésus Lima, Elisa Costa e Maria Tereza Lara, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir, em audiência pública, com os convidados que mencionam, o cronograma de implantação do Programa Luz para Todos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 2416 2005 e o PL 2417 2005 , relacionados com o Programa Máquinas para o Desenvolvimento; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Hélio Santos Junior, Coronel da PM - "RQN 3882 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim, a pedido do Sind-Ute, subsede Betim; requerimento do deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação em Araçuaí, para debater, em audiência pública, a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 04/08/2005 e 30/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 597 2005 e PLE 604 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; PLE 500 2005 , PLE 501 2005 , PLE 502 2005 , PLE 511 2005 , PLE 512 2005 , PLE 515 2005 , PLE 521 2005 , PLE 524 2005 , PLE 525 2005 , PLE 526 2005 , PLE 553 2005 , PLE 554 2005 , PLE 556 2005 , PLE 557 2005 , PLE 558 2005 e PLE 559 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, a constituição de uma Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial nesta Casa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão, para discutir, em audiência pública, a regulamentação da Lei 15757 2005 e denúncias apresentadas pelo Centro de Vida Independente – CVI - de Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a criação de um Comitê Estadual de Defesa do Consumidor com a participação da sociedade civil; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados André Quintão e Miguel Martini solicitando que seja realizado nesta Casa um seminário sobre a participação popular no Estado a fim de discutir os avanços e as conquistas da população mineira em relação à democracia participativa, o qual foi solicitado pelos participantes do II Encontro Mineiro de Fé e Política, realizado em Belo Horizonte, nos dias 01 e 02/10/2005; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão, Arlen Santiago e Miguel Martini solicitando que essa Comissão seja parceira na realização do Seminário Internacional de Gestão Participativa com o Instituto Cultiva e o Município de Montes Claros, na primeira quinzena de maio de 2006; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião dessa Comissão para discutir, em audiência pública, a agilização para autorização de transporte de valores das casas lotéricas e o aumento da criminalidade envolvendo essas casas; PLE 441 2005 , PLE 447 2005 , PLE 448 2005 , PLE 455 2005 , PLE 457 2005 , PLE 462 2005 , PLE 463 2005 , PLE 464 2005 , PLE 467 2005 , PLE 472 2005 , PLE 477 2005 , PLE 478 2005 , PLE 479 2005 , PLE 486 2005 , PLE 487 2005 , PLE 495 2005 , PLE 496 2005 , PLE 499 2005 e PLE 650 2005 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/12/2005, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/12/2005, às 11h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Miguel Martini solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para tratarem da organização e realização de um ciclo de debates regionalizado sobre a "Implantação do Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais"; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/02/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo de Moura Ramos, Secretário de Governo de Belo Horizonte - RQN 3858 2004 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente - RQN 5728 2005 , RQN 5753 2005 , RQN 5748 2005 , RQN 5747 2005 e RQN 5731 2005 -; do Sr. Wilson Nélio Brumer, Secretário de Desenvolvimento Econômico - RQN 5795 2005 , RQN 5840 2005 e RQN 5796 2005 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - RQN 5746 2005 -; do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5782 2005 -; do Sr. Luiz Antônio Correa da Silva, Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios/Gecaf do Banco do Brasil - RQN 5729 2005 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 5750 2005 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 5786 2005 , RQN 5787 2005 e RQN 5789 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Política de Assistência Social; a lista de presença; a ordem do dia reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, a Resolução nº 460, de 14/12/2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período de 2005 a 2008, e a Norma de Execução nº 46, de 10/11/2005, do Incra, que estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa Crédito Instalação, no âmbito dos projetos de assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Estiveram presentes: Deputada Federal Maria do Carmo Lara, membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara Federal; Celso Ricardo Ludwg, Coordenador Presidente da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares dos três Estados do Sul – Cooperhaf -; Dimas Wagner Lamounier, Superintendente Institucional de Negócios de Minas Gerais da Caixa Econômica Federal; Tereza Santos Silva, Coordenadora da Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar – Fetraf -; Laci Siqueira, Gerente Operacional da Área de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a pauta; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/03/2006, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Miguel Martini e André Quintão solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater a Campanha da Fraternidade de 2006; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Miguel Martini e André Quintão solicitando ao Plenário desta Casa a realização de reunião especial para o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2006, com a presença do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 09/03/2006, 02/03/2006 e 23/02/2006, não realizadas

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2006, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão, a regulamentação da Lei 15757 2005 , que autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a aquisição de automóvel para a utilização por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, bem como sobre denúncias apresentadas pelo Centro de Vida Independente - CVI - de Belo Horizonte. Estiveram presentes: José Luiz de Lima, Assessor do Subsecretário da Receita Estadual; José Gastão Soares Oliveira, Chefe da Seção de Exames Especiais do Detran/MG; Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, Assessor Técnico da Promotoria de Justiça dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência; Kátia Ferraz Ferreira, Presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte; Jackson de Oliveira Santos, despachante; Marcos Chaves Brasil, engenheiro proprietário da empresa Seiv; Flávio Couto e Silva de Oliveira, Superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente – Caade - da Sedese e Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência; Nelson Luiz dos Santos Garcia, Assessor Jurídico da Caade da Sedese. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Edson Rezende, André Quintão e Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 9760 1989 , que dispõe sobre o passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal, além de colher sugestões de ação legislativa e de aprimoramento da atividade parlamentar quanto ao tema tratado na referida lei; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo e André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, como parte das atividades do Dia de Luta dos Povos Indígenas, integrante da Semana de Luta dos Povos Indígenas; requerimento dos Deputados André Quintão, Domingos Sávio e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Presidência do Conselho de Política Fazendária – Confaz - requerendo a implementação do convênio necessário ao cumprimento do que estabelece a Lei 15757 2005 ; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 07/03/2006, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Antonio Schimitt de Azevedo, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - RQN 5788 2005 -; do Sr. Márcio Nunes, Presidente da Copasa - RQN 5813 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Padre João e Laudelino Augusto, solicitando que seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Política e Agropecuária e Agroindustrial, para discutir, em audiência pública, no município de Miraí, o vazamento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita na Mineração Rio Pomba; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a Resolução nº 460, de 14/12/2004, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, e a norma 46 do Incra; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Teodoro Alves Lamounier, Presidente da Cohab-MG - RQN 5781 2005 -; do Sr. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes - RQN 5833 2005 -; do Sr. Roberval Juarês de Andrade, Diretor-Técnico da Emater-MG - RQN 5872 2005 , RQN 5876 2005 e RQN 5834 2005 -; do Sr. Marcelo Arruda Nassif, Diretor de Operações da Codemig - RQN 5992 2006 -; do Sr. José Maria Borges, Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde - RQN 5885 2005 -; da Sra. Eliana Benício Siqueira, Superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Direitos Humanos - RQN 5877 2005 -; do Sr. Márcio Nunes, Diretor-Presidente da Copasa - RQN 5813 2005 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5830 2005 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 5785 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - requerendo a realização de vistoria técnica na barragem de contenção de rejeitos de mineração de bauxita, situada no Município de Miraí, de propriedade da Companhia Brasileira de Alumínio; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Feam requerendo a realização urgente de inspeções preventivas em todas as barragens de deposição de rejeitos de mineração e de indústrias situadas no Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja requerido ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que crie e coordene uma comissão interinstitucional com a participação de entidades não-governamentais da Região da Zona da Mata Mineira, para efetuar o levantamento dos impactos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita, situada no Município de Miraí, pertencente à Mineração Rio Pomba, ocorrido em 01/03/2006, com vistas ao reparo e ao ressarcimento dos danos identificados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funasa, no sentido de desenvolver e implantar efetivos programas de capacitação de Agentes de Saúde Indígena que integram os Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI -, para que possam colaborar efetivamente na atenção à saúde indígena e na redução dos alarmantes índices de mortalidade infantil hoje observados nos povos indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao Ministro da Justiça solicitando informações acerca da situação em que se encontra o levantamento das terras indígenas em Minas Gerais, com vistas à futura demarcação e homologação; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja agendada reunião desta Comissão e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas com a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde - Funasa - em Minas Gerais, para debater a situação da saúde dos povos indígenas e do saneamento básico em seus territórios, buscando soluções que possam minorar os elevadíssimos índices de mortalidade nas populações indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que seja revista a determinação de construir empreendimentos hidrelétricos que afetam terras indígenas, como Belo Monte, Estreito e Rio Madeira; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo ao Presidente da República, para que se agilize a implantação da Comissão de Políticas Indígenas, bem como a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja dirigido apelo à Funai para que publique o Relatório Antropológico da Terra Caxixó, no Município de Pompeu, e que efetive, com urgência, os estudos referentes às terras dos Aranã, nos Municípios de Araçuaí e de Coronel Murta (anexas as respostas da Sra. Nadja Havt Bindá, coordenadora-geral de identificação e delimitação da CGID/DAF - Funai, e do Sr. Paulo Pires de Campos, assessor especial do Ministro); requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que: (I) seja dirigido apelo à Funai e à Funasa para que dediquem especial atendimento ao Grupo Maxacali, que foi expulso de área retomada em agosto de 2005, no Município de Santa Helena de Minas; (II) seja informado aos destinatários que esse grupo indígena se encontra atualmente em uma gleba de terra no Município de Frei Gaspar, apresentando reclamações referentes à assistência precária por parte da Funai e da Funasa, como fome, abandono, isolamento e ocorrência recorrente de doenças; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Funai, requerendo agilidade nos procedimentos em curso para o reconhecimento da etnia Mucuriñ, atualmente com 180 integrantes, que se encontram no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, com maior concentração no Município de Campanário; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI-MG/ES - da Funasa, requerendo assistência ao Povo Indígena Mucuriñ; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Marlos Fernandes solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação - MEC-Secad -, requerendo a inclusão do Povo Indígena Mucuriñ no programa de formação de Professor Indígena; requerimento dos Deputados Elisa Costa, Jô Moraes, Laudelino Augusto, Padre João, Ricardo Duarte e Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater e dar encaminhamento às ocorrências de violência, tortura e violação dos direitos constitucionais, ocorridos durante realização do I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros nos dias 01 a 04/04 nesta Casa; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; requerimento da Deputada Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão Especial da PEC 97 2006 , com a finalidade de debater a referida PEC; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ªLegislatura), realizada em 23/03/2006, às 11 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF – RQN 5749 2005 e RQN 5746 2005 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - RQN 5290 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Miguel Martini, solicitando que seja realizada reunião, para discutir, em audiência pública, em Igarapé, a situação da comunidade local, especificamente no que se refere à segurança do percurso da via da passarela próxima à BR 381; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Edson Rezende, Maria Tereza Lara e André Quintão, a aplicação da Lei 9760 1989 , que dispõe sobre o passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal, além de colher sugestões de ação legislativa e de aprimoramento da atividade parlamentar quanto ao tema tratado na referida lei. Estiveram presentes: Angela Aparecida Dias Barboza, psicóloga, da Coordenadoria Estadual de Atenção ao Idoso; Milton Henriques de Oliveira, Conselheiro do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -; Lindberg Ribeiro Garcia, Presidente do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano e Chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG; Záira Carvalho Silveira, Assessora Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - Sindpas. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença, o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 11h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eleonora Santa Rosa, Secretária de Cultura - RQN 5985 2006 e RQN 5984 2006 -; do Sr. Cezar Romero Machado Santos, Cel. Corregedor da PMMG - RQN 5931 2005 -; da Sra. Jomara Alves da Silva, Assessora-Chefe de Políticas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos - RQN 5837 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara com a Emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão no Município de Betim para discutir a implantação do trecho do trem regional entre os Municípios de Betim e Sete Lagoas; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para debater o tema "Políticas Públicas de Juventude e Participação dos Jovens"; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 11/05/2006, 04/05/2006 e 27/04/2006, não realizadas

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ªLegislatura), realizada em 20/04/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Miguel Martini, André Quintão e Maria Tereza Lara, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Política de Assistência Social. Estiveram presentes: Marta Maria Castro Vieira da Silva, Superintendente de Assistência Social; Simone Aparecida Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – Suas -; Jean Carlos Rocha Fernandes de Brito, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social; Rosilene Cristina Rocha, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas -; Maria do Carmo Vilamarim, membro da Comissão de Recursos Humanos do Conselho Municipal de Assistência Social; Maria Rosângela Pinheiro Damaso, representante do Fórum Mineiro de Assistência Social; Carlão Pereira, Vereador à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Laudelino Augusto e André Quintão, o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Estiveram presentes: Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; James Andris Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Batista de Oliveira, Subsecretario de Direitos Humanos; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça e membro do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes; Glaucia Barros, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Glaucia Helena Souza da Silva, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem; Vereadora Neila Batista, Coordenadora da Frente Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Elizabeth Vieira Gomes, representando o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil; Joseli Rosa de Souza, referência jovem do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios e procedimentos para a indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Estiveram presentes: Simão Pedro Toledo, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Stella Pacheco Pimenta, Coordenadora-Geral do Sindicato do Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença, a pauta; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2006, às 08h45min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Miguel Martini, Maria Tereza Lara e André Quintão, debate público sobre “Participação Popular no Legislativo”. Estiveram presentes: Wagner Caetano Alves de Oliveira, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Helger Marra Lopes, Superintendente Central de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Thiago de Azevedo Camargo, do Fórum Mineiro de Participação Popular; Deputado Federal Geraldo Thadeu, Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Carlos Ranulfo Félix de Melo, Professor do Departamento de Ciência Política e do Centro de Estudos Legislativos da UFMG; Francisco Sadeck, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc - e membro do Fórum Brasil de Orçamento; Ângelo Luiz Rezende, Assessor da Sub-secretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Glaucia Barros, membro da Coordenação da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Marta Maria de Castro Vieira da Silva, Gerente do Projeto Estruturador Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas; José Abílio Belo Pereira, Secretário Executivo do Núcleo Mobilizador de Minas Gerais; Eugênio Pinto, Prefeito de Itaúna; Lessandro Lessa, Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e Coordenador do Plano Diretor de Itaúna; Labib Lima Syho, Assessora da Prefeitura de Caeté no desenvolvimento do Plano Diretor. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2006, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5793 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa de Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão - RQN 5987 2006 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a finalidade de discutir o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja formada uma comissão pelos participantes da reunião de audiência pública realizada em 04/05, com a finalidade de debater a aplicação da Lei 9760 1989 , para se reunir com representantes do Ministério Público e discutir medidas para efetivação do passe livre para idosos e portadores de deficiência no transporte coletivo intermunicipal; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento - RQN 5838 2005 -; da Sra. Nadja Havt Bindá, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Funai - RQN 6499 2006 -; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação - RQN 5989 2006 -; do Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira, Secretário de Saúde - RQN 5816 2005 e RQN 5812 2005 -; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, parabenizando o evento "Parlamento Jovem 2005", tendo à frente a Comissão de Participação Popular; do Sr. Paulo Pires de Campos, Assessor Especial do Ministro da Justiça, encaminhando informações acerca da situação das terras indígenas em Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Ronald Vasconcelos de Albergaria e Paulo Pires de Campos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o transporte coletivo e intermunicipal em Igarapé e na região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada visita da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente a Betim para apurar denúncias de abuso sexual contra adolescentes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/07/2006, 06/07/2006 e 29/06/2006, não realizadas

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário-Executivo do Confaz - RQN 6362 2006 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 6492 2006 -; do Sr. Antonio Carlos Valadares, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, referente à PLE 437 2005 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Antonio Carlos Valadares; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir e definir providências urgentes no âmbito do Estado para que os estabelecimentos de educação infantil possam responder ao censo escolar anual da educação básica, realizado pelo Inep; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2006, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando o empenho desta Casa para ampliar a descentralização do projeto Parlamento Jovem para todas as regiões do Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença ; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 23/08/2006, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião