Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que sejam reiterados os termos do RQN 3885 2004 à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a que se tomem providências para efetivar o registro legal da logomarca criada pela artista plástica Yara Tupinambá para utilização como símbolo oficial do programa Estrada Real (anexas as respostas da Sra. Elizabeth Pimenta, gerente do Projeto Estruturador da Estrada Real, e do Sr. Afonso Maria Rocha, superintendente executivo do Instituto Estrada Real); requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja fornecida a esta Comissão informações sobre o conselho previsto na Lei 13173 1999 , regulamentado pelo Decreto 41205 2000 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, André Quintão e Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para, em audiência pública, subsidiar a elaboração do Relatório de Minas, que integrará o informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Pidesc - a ser encaminhado ao Comitê Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a agressão de trabalhadores rurais no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião de 08/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Teresa Lara e dos Deputados Doutor Viana e Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação, para debater em audiência pública o Parecer nº 038/2006 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e sua aplicação no Estado; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade, em especial ao que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista a Lei de Tombamento nº 18.531/1977; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja incluído, na ordem do dia do Plenário, o PL 1776 2004 , de autoria desta Comissão, que institui o Dia Estadual dos Surdos; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado - RQN 5794 2005 -; do Sr. Antônio Luiz Musa Noronha, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão; do Sr. Benedito Scaranci Fernandes, Superintendente de Atenção à Saúde - RQN 5812 2005 -; do Sr. Glycon Terra Pinto Júnior, Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde - RQN 6495 2006 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião de 08/06/2006, não realizada

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 21/11/2006, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 14/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, o PL 3293 2006 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Tadeu Barreto Guimarães, Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, justificando sua ausência na reunião. Não houve participação de convidados. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Tadeu Barreto Guimarães; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidado para participar desta reunião Rogério Gurjão, Gerente de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Área de Consultoria desta Casa, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007; requerimento do Deputado André Quintão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a Norma Operacional Básica de Minas Gerais do Sistema Único de Assistência Social; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Edson Rezende, assuntos pertinentes ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Estiveram presentes: Maria de Lurdes Rodrigues Santagema, Promotora de Justiça e membro do Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual, Abuso e Exploração contra Criança e Adolescentes; Adriana Augusta de Moura Souza, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região -; Eliane Quaresma, Gerente de Promoção e Proteção Especial da Secretaria Adjunta de Assistência Social; Regina Helena Cunha Mendes, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Maria Lúcia Gomes Dutra, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Elvira Mírian Veloso de Mello Cosendey, Coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – Fectipa -; Christiane Azevedo Barros, Auditora, da Delegacia Regional do Trabalho; Gleison Coelho Costa, Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – Acontemg -; Albanita Roberta, Subsecretária Estadual de Trabalho e Assistência Social; Vereadora Neila Batista, Câmara Municipal de Belo Horizonte; Juanita Pimenta, Diretora de Proteção e Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais - Sedese. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Maria Tereza Lara, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elizabeth Pimenta, Gerente do Projeto Estruturador da Estrada Real da Secretaria de Turismo, informando que não é atribuição da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais a responsabilidade sobre o registro de marcas e patentes da logomarca do Instituto Estrada Real - IER. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão.

Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Elizabeth Pimenta; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com a finalidade de debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documento relativo à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Praça da Estação, a requerimento do deputado André Quintão, convocada para 18/05/2012, às 09 horas, com o objetivo de participar das atividades do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em que será realizado o “Banner humano”.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documento relativo à visita da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura) à Cemig, convocada para 17/05/2012, às 16 horas, com o objetivo de tratar sobre o fornecimento de energia elétrica para a comunidade Nascente Imperial, em Contagem.

Inclui: a lista de presenças em visita.

Documento relativo à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 08/11/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública para debater e buscar soluções para a possível desocupação, pela Escola EFA Bontempo, em Itaobim, dos prédios em que funciona há mais de 10 anos (RQC 3030 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para sanar as precárias condições de segurança e salubridade dos servidores que prestam serviços no prédio localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 1260, em que estão instaladas as Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, conforme denúncia apresentada pelo Serjiense (RQC 3031 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao governador pedido de providências para sanar as precárias condições de funcionamento do Hospital Infantil João Paulo II, denunciadas pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (RQC 3032 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Intendência da Cidade Administrativa e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento de reuniões regulares para tratar das condições de acesso e da infraestrutura da Cidade Administrativa, com os servidores públicos e terceirizados que ali prestam serviços e suas entidades representativas (RQC 3033 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para a proteção do bem público, bem como outras medidas cabíveis, considerando que a propriedade dos imóveis que abrigam a antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro é da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e tendo em vista a existência de construções irregulares, como condomínios prediais e galpões, em seu entorno (RQC 3034 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para a realização de estudos e ações com vistas à transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais e à criação de uma área de lazer em terreno supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A., situado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro (RQC 3035 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 21/06/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 31/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/04/2012, às 09h15min, com o objetivo de realizar, a requerimento do deputado André Quintão, debate público com o tema “Povos indígenas de Minas na luta por terra, educação, saúde e pelo fortalecimento das manifestações culturais”.

Estiveram presentes: Ione Maria de Carvalho, do Ministério da Cultura; Altino Barbosa Neto, chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena da Sesai – Ministério da Saúde; Pablo Matos Camargos, da Fundação Nacional do Índio – Funai; Guiomar Maria Jardim Leão Lara, diretora da Superintendência de Modalidades Temáticas Especiais de Ensino; Alexandre Vaz, da Secretaria de Estado de Cultura; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimig.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre os fatos ocorridos quando da realização de assembleia de bancários em Betim, no dia 21/04/2012, e sobre o papel desempenhado pela PMMG (RQC 3384 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a precária situação da Uemg (por solicitação do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Uemg de João Monlevade) (RQC 3383 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando debate público em conjunto com Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social com o tema “Conselho tutelar e SipiaWEB: um desafio a ser enfrentado por uma infância e juventude protegidas”, por ocasião do Dia Nacional do Conselho Tutelar, comemorado em novembro (RQC 5044 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/02/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública como parte integrante das atividades do Abril Indígena (RQC 2752 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2012, às 10h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15h40min, às 05/12/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária destinada à abertura do monitoramento do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4682 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao ministro de Estado de Educação pedido de informações sobre repasse de recursos do Fundeb para o Município de Ipatinga (RQC 5244 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/02/2012, às 16h12min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, os resultados dos encaminhamentos da audiência pública do dia 15 de junho, destinada a debater a implantação de sistema de iluminação pública e abastecimento de água e coleta de esgoto na Comunidade Nascente Imperial.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Inésio Lima de Souza, agente de Comercialização de Energia da Cemig; Leonardo Diniz Ferreira, analista da Cemig; Márcio de Oliveira Júnior, da Comunidade Nascente Imperial; Sílvio Márcio dos Santos, da Comunidade Nascente Imperial; Luciene Gomes Miranda Pereira, da Comunidade Nascente Imperial; Lindaura Rosa de Oliveira, da Comunidade Nascente Imperial.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado sobre as condições de funcionamento dos conselhos municipais (RQC 2793 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de informações acerca da regularização fundiária da comunidade Nascente Imperial por processo administrativo, como proposto pela Defensoria Pública Estadual nesta reunião, considerando-se a ocupação mansa e pacífica da área (RQC 2794 2012); a lista de presença.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/02/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita aos terrenos do entorno da Estação Ferroviária Bernardo Monteiro, no Município de Contagem, para apurar denúncias de que esses terrenos estariam sendo invadidos (RQC 2807 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Palmares pedido de informações sobre a implementação de seu escritório regional no Estado (RQC 2808 2012); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14h42min, às 01/03/2012, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, com a finalidade de debater, por solicitação da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa –, a desocupação dos prédios onde funciona há mais de 10 anos a Escola Família Agrícola Bontempo, situada no Município de Itaobim (RQC 6104 2013); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: ofícios (7) agradecendo convite para audiência pública de Monitoramento do PPAG 2012-2015 e enviando sugestões para os próximos eventos, das seguintes autoridades: (I) do Sr. Herculano Rodrigues, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (II) do Sr. Wanderley Ávila, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; (III) do Sr. Osmar Duarte Marcelino, juiz e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; (IV) do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte; (V) do Sr. Alberto Pinto Coelho, vice-governador do Estado de Minas Gerais; (VI) do Sr. Leo Burgues de Castro, vereador e presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; (VII) do Sr. Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (7), secretária de Casa Civil - RQN 2100 2011 , RQN 2133 2011 , RQN 2264 2011 , RQN 2212 2011 , RQN 2152 2011 , RQN 2278 2011 e RQN 3063 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3067 2012 ; do Sr. Antônio Alves de Souza, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - RQN 3066 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2104 2011 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde e Gestor do SUS - RQN 2717 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Herculano Rodrigues, Wanderley Ávila, Osmar Duarte Marcelino, Márcio Lacerda, Aberto Pinto Coelho, Leo Burgues de Castro e Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para apresentar e discutir a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas (RQC 4993 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, por ocasião dos 10 anos do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual – Fevcamg (RQC 4994 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o papel dos conselhos tutelares na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o seu fortalecimento, por ocasião do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18/11 (RQC 4995 2012 ); requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira para realizar a abertura da revisão do PPAG 2012/2015, no exercício de 2013 (RQC 4996 2012 ); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública para discutir a situação de mais de 100 famílias que residem na Rua França, Município de Contagem, que não possuem água e luz regularizadas, não recebem correspondências e sofrem com a péssima condição das ruas (RQC 4997 2012 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Rômulo Viegas solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de providências para que seja intensificado o processo de negociação com as lideranças indígenas que ocupam o escritório desse órgão no município de Governador Valadares, evitando assim qualquer tipo de confronto (RQC 4999 2012 ); comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 11/10/2012, 04/10/2012, 27/09/2012, 20/09/2012, 13/09/2012, 06/09/2012, 30/08/2012, 23/08/2012 e 16/08/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 08/03/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível suspensão de atendimento ao público pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – Cemear –, criado com o propósito de proporcionar a reabilitação auditiva de crianças com essa deficiência (RQC 2960 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 05/07/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater o legado social e os impactos das obras da Copa do Mundo 2014, especialmente em virtude das obras do Mineirão, na Pampulha (por solicitação do Comitê Mineiro dos Jogos Olímpicos) (RQC 3755 2012); comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/11/2012, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a parceria público privado para resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 5184 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/07/2012, às 14h08min, com o objetivo de receber, em audiência pública, o documento final do Parlamento Jovem 2012.

Estiveram presentes: Verônica Veloso Pereira; Marcella Fraga Ribeiro; Fernanda de Castro Fonseca; Gabriel Rodrigues de Oliveira; Júlio César Vilela da Mota Filho; Caio Henrique Oliveira; e Sara Sayonara de Souza.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/08/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, por solicitação do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, para debater o adensamento imobiliário da região do Vale dos Cristais e os impactos ambientais, de mobilidade pública e de saneamento básico (RQC 4594 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 12/07/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea – ofício para comunicar o envio do pedido de informações ao Idene sobre a execução do Programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida, e pedido de providências para que o Consea monitore a execução desse programa no âmbito de sua competência (RQC 3108 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Idene pedido de informações sobre a execução do programa Leite Fome Zero – Um Leite pela Vida no Estado e acerca da existência de acompanhamento social e nutricional das famílias beneficiadas (RQC 3109 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/05/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fred Costa, deputado, notificando sua ausência do país no período de 28/04/2012 a 06/05/2012 para representar esta Casa na WasteExpo 2012 nos EUA; da Sra. Maria Coeli Simões Pires (13), secretária de Casa Civil - RQN 2017 2011 , RQN 2031 2011 , RQN 2092 2011 , RQN 2218 2011 , RQN 2034 2011 , RQN 2049 2011 , RQN 2052 2011 , RQN 2090 2011 , RQN 2014 2011 , RQN 2019 2011 , RQN 2032 2011 , RQN 2082 2011 e RQN 2084 2011 ; do Sr. Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. Ivo Borges de Lima, diretor-geral em exercício da ANTT - RQN 2027 2011 ; do Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha (2), secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - RQN 2131 2011 e RQN 2273 2011 ; do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal - RQN 2044 2011 ; do Sr. Cássio Soares (7), secretário de Desenvolvimento Social - RQN 2098 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2103 2011 , RQN 2026 2011 , RQN 2080 2011 , RQN 2085 2011 e RQN 2097 2011 ; do Sr. Fábio Pimenta Esper Kallas, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia - RQN 2050 2011 ; do Sr. Elmiro Nascimento (3), secretário de Agricultura - RQN 2035 2011 , RQN 2086 2011 e RQN 2088 2011 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 2095 2011 ; do Sr. Pedro Angelo Almeida Abreu, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - RQN 2280 2011 ; do Sr. Octacílio Machado Júnior, presidente da Cohab Minas - RQN 2207 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQN 596 2011 ; e do Sr. Eloi Ferreira Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares - Of. nº 252/2012/SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fred Costa e Eloi Ferreira Araújo; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Diretório Acadêmico da Uemg/João Monlevade convite para que seus representantes participem das audiências públicas de revisão do PPAG 2012-2015 previstas para este ano, bem como cópia da correspondência encaminhada pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais que informa sobre as prioridades para a reestruturação física do campus (RQC 3434 2012); requerimentos (5) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai ofício pedindo: (I) audiência para tratar da situação dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 3451 2012); (II) providências para a garantia de resolutividade no acompanhamento e no atendimento às demandas dos povos indígenas de Minas Gerais pela coordenação regional dessa fundação no Estado (RQC 3448 2012); (III) especial atenção no encaminhamento dos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária dos territórios das comunidades indígenas no Estado de Minas Gerais (RQC 3452 2012); (IV) providências para a finalização do estudo antropológico da comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos (RQC 3449 2012); (V) informações sobre as atividades dessa fundação relacionadas à manutenção das manifestações culturais dos povos indígenas, notadamente os de Minas Gerais (RQC 3450 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai pedido de informações sobre a elaboração do estudo antropológico da comunidade indígena Krenak, no Município de Resplendor (RQC 3454 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai, ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo e à Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena ofício pedindo visita técnica conjunta desses órgãos e desta comissão à comunidade indígena Tuxá, em Pirapora, para avaliar a situação de saúde dessa comunidade (RQC 3455 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Tuxá, em Pirapora, com a presença de representantes da Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo e da Coordenação Regional de Governador Valadares da Funai para conhecer a situação dessa comunidade (RQC 3431 2012); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena: (I) pedido de informações sobre a conclusão da obra na unidade básica de saúde da aldeia indígena Pataxó, no Município de Carmésia, bem como sobre a implementação de ações de atenção básica em saúde nessa comunidade (RQC 3457 2012); (II) pedido de providências para a efetiva oferta de transporte para a atenção em saúde aos indígenas usuários do SUS no Estado (RQC 3453 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério da Saúde ofício pedindo audiência para tratar da situação da saúde dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 3456 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas relacionadas à manutenção das manifestações culturais dos povos indígenas, notadamente os de Minas Gerais (RQC 3433 2012); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais pedido de providências para: (I) a abertura de canais institucionais de interlocução com o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg - para a definição de ações relativas à manutenção e fortalecimento das manifestações culturais das comunidades indígenas do Estado (RQC 3447 2012); (II) que tenham especial atenção e apoio na preservação das manifestações culturais dos povos indígenas de Minas Gerais, notadamente as do povo Xucuru-Kariri (RQC 3446 2012); requerimentos (9) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais: (I) pedido de providências para garantir a adequada orientação na elaboração dos cardápios da merenda escolar nas comunidades indígenas, de maneira a respeitar a especificidade da alimentação desse segmento da população (RQC 3439 2012); (II) pedido de informações sobre a oferta de cursos de formação de professores especializados em educação indígena, uma vez que não foram formadas turmas no ano de 2012 (RQC 3432 2012); (III) pedido de providências para a abertura de cursos de formação de professores especializados em educação indígena em 2012 (RQC 3443 2012); (IV) pedido de informações sobre o processo de unificação de turmas nas escolas indígenas do Estado (RQC 3444 2012); (V) pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de instituição de cargo de diretor nos três núcleos escolares da comunidade indígena Pataxó: Retirinho, Imbiruçu e Sede (RQC 3440 2012); (IV) pedido de providências para a realização de estudos sobre a viabilidade de ampliação da edificação da escola indígena da comunidade Pataxó, no Município de Carmésia, haja vista a alta demanda pela utilização dos espaços da escola em atividades extracurriculares (RQC 3441 2012); (VII) pedido de informações sobre a elaboração e a distribuição dos materiais didáticos específicos para as comunidades indígenas, notadamente os voltados à educação infantil (RQC 3445 2012); (VIII) pedido de providências para o fornecimento de material didático voltado à educação infantil para a comunidade indígena Pataxó (RQC 3438 2012); (IX) pedido de providências para a incorporação de ações sistemáticas relacionadas à educação indígena no calendário de atividades da Secretaria, visando à atualização constante dos profissionais em educação (RQC 3442 2012); requerimentos (3) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai - do Ministério da Saúde pedido de providências: (I) para a realização de estudos sobre a viabilidade do atendimento em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais que não residem em aldeias (desterritorializados) (RQC 3437 2012); (II) pedindo especial atenção no fornecimento de medicamentos nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 3436 2012); (III) para a efetiva oferta de transporte para a atenção em saúde aos indígenas usuários do SUS nas comunidades indígenas de Minas Gerais atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, em Governador Valadares (RQC 3435 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires (16), secretária de Casa Civil - RQN 2020 2011 , RQN 2033 2011 , RQN 2036 2011 , RQN 2037 2011 , RQN 2039 2011 , RQN 2042 2011 , RQN 2043 2011 , RQN 2050 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2054 2011 , RQN 2021 2011 , RQN 2035 2011 , RQN 2051 2011 , RQN 2015 2011 , RQN 2022 2011 e RQN 2024 2011 ; do Sr. Wander Borges, secretário de Desenvolvimento Social - RQN 2041 2011 ; da Sra. Maria Isabel Rolla França, superintendente central de Políticas e Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento - RQN 2041 2011 ; do Sr. Sérgio Penna, chefe de gabinete da Presidência do Senado Federal - RQN 2044 2011 ; do Sr. Maurílio Soares Guimarães, presidente da Emater-MG - RQN 2052 2011

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público como parte integrante das atividades do Abril Indígena 2012, por solicitação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 3167 2012); comunicações de substituição em reunião, comunicação de ausência em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2012, às 14h34, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União pedido de providências para a reversão da decisão prolatada pela 3ª Seção do STJ, que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores (RQC 3269 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/04/2012, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública questões afetas à erradicação do trabalho infantil (RQC 3268 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/04/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público em reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política e buscar soluções para esses assuntos (por solicitação do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) (RQC 3308 2012); requerimento do deputado André Quintão e Carlin Moura solicitando audiência pública para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o PL 3077 2012 (RQC 3352 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o licenciamento de hotéis em Belo Horizonte (RQC 3353 2012); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a implantação de câmeras de segurança nas regionais Norte, Nordeste, Pampulha, Noroeste, Leste, Centro-Sul e Oeste de Belo Horizonte (RQC 3354 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja incluído no curso à distância 'Orçamento Público', oferecido pela Escola do Legislativo desta Casa, um módulo destinado ao planejamento, orçamento e execução de recursos da assistência social, bem como seja promovida a abertura de uma turma específica destinada a gestores e equipes municipais (por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social) (RQC 3355 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento de Belo Horizonte, Sr. Paulo Bretas, pedido de providências para que retifique o edital do concurso para o cargo de analista de políticas públicas, com a inclusão de candidatos graduados em ciências sociais, serviço social e psicologia, conforme abaixo-assinado que encaminha (RQC 3356 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que expeça tempestivamente o decreto regulamentador do Convênio ICMS Confaz nº 38, de 30 de março de 2012, de modo que esse decreto comece a vigorar a partir de 01/01/2013, conforme previsto no referido convênio (RQC 3357 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ampliar o valor de R$70.000,00, limite máximo para o exercício do benefício previsto no Convênio ICMS Confaz nº 38/2012, que concede isenção do ICMS na compra de veículo novo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, uma vez que esse valor é insuficiente para a aquisição de veículos adaptados com elevador para cadeiras motorizadas (RQC 3358 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que determine a imediata realização do concurso público, anunciado e confirmado em 2011, para provimento de cargos de nível superior nas Diretorias-Regionais da Sedese (RQC 3359 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/12/2012, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Transporte e Obras Públicas pedido de providências para que desenvolvam ações a fim de implantar e adotar, no âmbito estadual, sistemas de carona solidária, através da criação de sites e campanhas de conscientização e divulgação e para que orientem e apoiem os Municípios a adotarem esses sistemas (RQC 5405 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências no sentido de instalar novas varas na Comarca de Sete Lagoas (RQC 5406 2012 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado ciclo de debates com a finalidade de debater e divulgar a nova NOB – Norma Operacional Básica – aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 (RQC 5407 2012 ); a lista de presença; o resultado; a lista de presença e ordem do dia das reuniões de 13/12/2012 e 06/12/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 02/02/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o financiamento da assistência social e a prestação de contas, com o objetivo de divulgar os procedimentos para utilização dos recursos (RQC 2667 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a infraestrutura da Cidade Administrativa, tendo em vista a queda de janelas e as denúncias de problemas que afetam as condições de trabalho de mais de 16 mil trabalhadores e populares que circulam diariamente em suas dependências (RQC 2668 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a falta de pagamento da reposição das aulas em decorrência da greve realizada no ano de 2011 aos professores das escolas estaduais mineiras (RQC 2669 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/04/2012, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o financiamento da assistência social e as possibilidades da aplicação qualificada dos recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social.

Estiveram presentes: Cássio Soares, deputado e secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Projetos Sociais de Promoção Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Clara Carolina de Sá, coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Dulcelena Alves Vaz Martins, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – e diretora executiva Substituta; Júlia Maria Muniz Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais; Fernando Brandão, ex-diretor do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Inclui: o relatório da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2012, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Praça da Estação no dia 18/05/2012, às 09 horas, ocasião em que acontecerão as atividades do Dia Nacional da Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e será realizado o “Banner Humano” (RQC 3528 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita à Cemig no dia 17/05/2012, às 16 horas, com a finalidade de tratar sobre o fornecimento de energia elétrica para a Comunidade Nascente Imperial, em Contagem (RQC 3529 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2012, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (25) - RQN 2030 2011 , RQN 2041 2011 , RQN 2055 2011 , RQN 2078 2011 , RQN 2089 2011 , RQN 2418 2011 , RQN 2154 2011 , RQN 2155 2011 , RQN 2197 2011 , RQN 2205 2011 , RQN 2208 2011 , RQN 2213 2011 , RQN 2215 2011 , RQN 2217 2011 , RQN 2219 2011 , RQN 2263 2011 , RQN 2270 2011 , RQN 2271 2011 , RQN 2272 2011 , RQN 2324 2012 , RQN 2025 2011 , RQN 2147 2011 , RQN 2195 2011 , RQN 2274 2011 e RQN 2486 2012 ; do Sr. Antônio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do Ministério da Educação - RQN 2087 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 2016 2011 ; da Sra. Iolanda Nascimento Batista, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde - RQN 2198 2011 ; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes - RQN 2145 2011 e RQN 2268 2011 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel (2) - RQN 2016 2011 e RQN 2146 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente nos cursos preparatórios de suas respectivas carreiras (RQC 3751 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - solicitando a definição de uma agenda de ações de prevenção do trabalho infantil e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, tendo em vista a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, com a ampliação dos investimentos para a efetivação dessa agenda (RQC 3730 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Sedese solicitando a realização de diagnóstico específico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais (RQC 3728 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, solicitando a inclusão, em sua grade curricular, de matéria referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 3727 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício às Corregedorias do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providências para coibir a expedição de autorização judicial para o trabalho de adolescentes menores de 16 anos de idade, exceto na condição de aprendiz, para adolescentes de 14 a 16 anos, conforme previsto na Lei Federal nº 10097/00 - Lei do Aprendiz -, reforçando o caráter pedagógico do trabalho como aprendiz (RQC 3726 2012); requerimento dos deputados André Quintão e Rosângela Reis solicitando seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a ampliação dos investimentos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do Conselho Estadual de Assistência Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que possam aprimorar o exercício do monitoramento e da deliberação sobre a política de assistência social (RQC 3729 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião de 24/05/2012, não realizada.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2012, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funai pedido de providências para iniciar a execução de recursos, no montante de R$1.700.000,00, destinados em 2011 ao orçamento da União RQC 3753 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a expedição dos atos legais e administrativos necessários para a imediata regulamentação e adoção da transferência regular e automática dos recursos do Suas para os municípios (RQC 3754 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/11/2013, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a destinação do casarão da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, Belo Horizonte, por solicitação do Espaço Comum Luiz Estrela.

Estiveram presentes: Ronaldo Araújo Pedron, assessor de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria; Michele Abreu Arroyo, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan; Júlio César Pinto, procurador-chefe da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Pedro Patrus e Arnaldo Godoy, vereadores de Belo Horizonte; Evandro Pires Fernandes, superintendente-geral da Feluma; Joviano Mayer e Rafael Barros, do movimento Espaço Comum Luiz Estrela.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), convocada para 11/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública no distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, com o objetivo de discutir a preservação das nascentes que abastecem o distrito e o sistema de abastecimento de água nessa localidade (RQC 7570 2013 ); requerimentos (2) do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado às seguintes entidades pedido de providências para a ampliação do programa Capacita Suas para o atendimento de 14 municípios-sede de comunidades indígenas em Minas Gerais: (I) ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (RQC 7571 2013 ); (II) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese (RQC 7574 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o plano de ação para a realização da busca ativa das comunidades e povos tradicionais (RQC 7572 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de informações sobre o pagamento das parcelas do Piso Mineiro da Assistência Social referentes ao ano de 2013 (RQC 7573 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados (RQC 7569 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2013, às 14h15min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Na oportunidade foram eleitos os deputados André Quintão e Maria Tereza Lara, respectivamente, para os cargos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião; comunicação do deputado Jayro Lessa de renúncia à vaga de membro suplente da comissão.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Ana Maria Resende, Rosângela Reis, Liza Prado e Luzia Ferreira solicitando debate público com a finalidade de debater os 30 anos de existência do Conselho Estadual da Mulher enquanto espaço de formulação de políticas públicas para mulheres no Estado, bem como avaliar os avanços na implementação destas políticas a partir da atuação do referido Conselho (RQC 7215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de providências com vistas a implantação de procedimentos de implante cardiovascularizador para atender os Municípios de Pouso Alegre, Varginha, Alfenas, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Passos, entre outros municípios localizados na região do Sul de Minas (RQC 7216 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Escolas Família Agrícola – Amefa/MG –, por ocasião dos 20 anos de sua fundação (RQC 7217 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Inconfidentes, com vistas a debater sobre a situação da regularização fundiária de imóveis no município (RQC 7218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/10/2013, às 14h15min, na Escola Municipal Jadir Macêdo, no Município de Mariana, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a preservação das nascentes e o sistema de abastecimento de água no Distrito de Monsenhor Horta, em Mariana.

Estiveram presentes: Duarte Gonçalves Júnior, vice-prefeito de Mariana; Daniely Cristina Souza Alves, Cristiano Silva Vilas Boas, Juliano Vasconcelos Gonçalves e Marcelo Monteiro Macedo, vereadores de Mariana; José Miguel Cota, secretário municipal de Meio Ambiente de Mariana; Valdeci Luiz Fernandes Júnior, diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – Mariana; Ricardo Francisco de Paula, presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta; e Alexandre Felício, vice-presidente da Associação Comunitária de Monsenhor Horta.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayete Andrade, líder do Bloco Transparência e Resultado dessa Casa, indicando o deputado Fabiano Tolentino como membro efetivo dessa comissão; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil - RQN 2194 2011 , RQN 2201 2011 e RQN 2081 2011 , RQN 2091 2011 , RQN 3004 2012 , RQN 3061 2012 , RQN 2816 2012 e RQN 3992 2012 ; do Sr. Luiz Audebert Delage Filho, corregedor-geral de justiça - RQN 2104 2011 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 3040 2012 ; do Sr. Júlio César dos Santos Esteves, secretário de Casa Civil em exercício - RQN 2101 2011 , RQN 2077 2011 e RQN 3054 2012 ; do Sr. Vander Oliveira Borges, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do salário educação, do FNDE - RQS 2012 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - RQN 2104 2011 ; do Sr. Cássio Soares, Secretário de Desenvolvimento Social - RQN 3417 2012 ; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional, acusando o recebimento das indicações dos deputados Rômulo Viegas e Pompílio Canavez para compor a Comissão Preparatória da 5ª Conferência das Cidades e reiterando o pedido de que a Gerência de Projetos Institucionais e a Consultoria desta Casa participem da organização e da realização desse evento; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3786 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vander Oliveira Borges; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública como parte integrante das atividades do Abril Indígena 2013 (RQC 5467 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública com a finalidade de acompanhar o encaminhamento e a execução das propostas do documento final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado por esta Casa em 2011 (RQC 5468 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública com a finalidade de apresentar as realizações do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas – Fevcamig – inclusive em relação ao controle social e às propostas de emendas populares aprovadas (RQC 5469 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Fundação Palmares, à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – Sepir – e à Presidência da República pedido de providências para instalar uma representação da Fundação Palmares em Minas Gerais (RQC 5470 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/05/2013, às 08h52min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa Norma.

Estiveram presentes: Denise Ratmann Arruda Colin, secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Simone Albuquerque, diretora do Departamento de Gestão do Suas/SNAS; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Júlia Andrade Vale, membro da Comissão de Psicologia no Suas; Cássio Soares, secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress 6ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/08/2013, às 09h15min, com o objetivo de refletir, em debate público, a requerimento das deputadas Luzia Ferreira, Ana Maria Resende, Liza Prado, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis, sobre a trajetória do Conselho Estadual da Mulher e debater sua função na atualidade.

Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Neusa Cardoso de Melo, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Maria Dirlene Trindade Marques, coordenadora da Rede Feminista de Saúde – Seção Minas Gerais; e Sílvia Helena Rocha, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania do Município de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4082 2012 , RQN 4096 2012 , RQN 3964 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4105 2012 , RQN 4120 2012 , RQN 4944 2013 , RQN 4945 2013 e RQN 4721 2013 ; e do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4715 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Mercado Distrital de Santa Tereza para discutir proposta de implantação de Escola Automotiva nessa unidade e verificar eventuais intervenções físicas realizadas naquele espaço (RQC 7555 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para debater a decisão do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur – referente à destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza e flexibilização de uso na Lei da Área de Diretrizes Especiais (RQC 7556 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos para o fechamento da Escola Estadual Pedro Américo, em Belo Horizonte, e sobre as propostas para a utilização do espaço da escola e os instrumentos jurídicos que serão utilizados para sua concretização (RQC 7557 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a segunda vara na comarca de São Gotardo, tendo em vista o número elevado de feitos dessa comarca e que sejam designados dois juízes colaboradores, em caráter de urgência, até que se resolva a demanda (RQC 7558 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações quanto à suposta exigência de número mínimo de autuações de trânsito a serem realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais como meta do Acordo de Resultados, o que, caso esteja ocorrendo, pode incorrer em um número excessivo de multas aos cidadãos (RQC 7559 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a publicação do Diário Oficial do dia 07/09/2013, no qual se refere ao Município de Ribeirão das Neves como “Ribeirão das Trevas”, na tabela que nomeava professores estaduais para o município (RQC 7560 2013 ); a lista de presença; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/09/2013, não realizada.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 24/10/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para implantação de ensino médio na Escola Estadual Professor Patrício Ferreira Gomes, no Município de Teófilo Otoni (RQC 8128 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja formulada manifestação de aplauso pela passagem dos 80 anos de Frei Claudio Van Balen (RQC 8129 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 29/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa o levantamento dos imóveis do Estado passíveis de destinação para implementação de pontos fixos de comercialização da economia solidária, prioritariamente nas cidades polo das regiões administrativas do Estado (RQC 6756 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3953 2012 ; e do Sr. José Hilton Santos Almeida, presidente da Fundação Cultural Palmares - RQN 4302 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao advogado Sércio da Silva Peçanha manifestação de aplauso por sua posse como desembargador do Tribunal Regional de Trabalho, 3ª Região, pelo quinto constitucional, no dia 21/06/2013, desejando-lhe êxito na nova missão (RQC 6797 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/07/2013, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e André Quintão solicitando debate público para debater a municipalização dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM” e sensibilizar as prefeituras municipais para aderirem aos ODM (RQC 6990 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o Projeto de Lei nº 276/2011, que modifica a Lei Florestal do Estado (RQC 6988 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o PL 276 2011 (RQC 6989 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a previsão das intervenções anunciadas pelo governo custeadas com recursos do tesouro estadual, no contrato de parceria público-privada da Rodovia MG-050 com a concessionária Nascentes da Gerais (RQC 6991 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Zé Maia, deputado e presidente de reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, convidando para e reunião conjunta de monitoramento das políticas estaduais de finanças públicas e de administração pública, no dia 28/08/2013; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 4004 2012 e RQN 4724 2013 ; do Sr. Djalma Bastos Morais, presidente da Cemig - RQN 4553 2013 ; do Sr. Bonifácio e Andrada, deputado federal - RQN 4726 2013 ; do Sr. Aluísio Ladeira Azanha, diretor de Proteção Territorial da Funai - RQN 4723 2013 ; do Sr. Luiz Afonso Vaz de Oliveira, presidente da Ruralminas - RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4096 2012 e RQN 4105 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Zé Maia; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à comunidade indígena Caxixó, situada no Município de Martinho Campos, para apurar as denúncias de ameaça de morte aos membros da comunidade (RQC 7286 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 08/08/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 03/09/2013, às 14h27min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública para debater a efetivação da Política de Assistência Social e o Programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado (RQC 7425 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, para discutir com a comunidade a melhor utilização do mercado distrital (RQC 7426 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a redução da maioridade penal (RQC 7427 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2013, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado estadual, justificando a sua ausência na 4ª Reunião Ordinária desta comissão, prevista para 21/03/2013, em virtude da sua participação no Evento Institucional de Prestação de Contas da Assembleia na cidade de Muriaé; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, subsecretária de Estado de Assistência Social; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação; da Sra. Maristela Rangel, chefe de gabinete do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Rubens Rodrigues dos Santos, presidente da Conab - RQN 4007 2012 ; do Sr. Edson José Pereira, assessor do secretário de Estado da Defesa Social; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado - RQN 4106 2012 ; do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 3971 2012 ; e do Sr. Alencar Santos Viana, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Gilberto de Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ainda não contempladas por este programa (RQC 5961 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se retome o Programa Luz para Todos no Estado, assim como se reavalie a classificação de famílias necessitadas de fornecimento de energia consideradas inaptas pela Cemig e ainda não contempladas por este Programa (RQC 5962 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao deputado Gil Pereira, secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, pedido de informações acerca dos critérios utilizados para definição da localização e implantação das 9661 cisternas de placa para armazenamento de água para consumo humano, 502 cisternas para produção de alimentos e 1736 barragens objetos de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social, e ainda dos 600 sistemas simplificados de água e 170 barreiros objetos de convênio com o Ministério da Integração Nacional, ambos convênios divulgados pelo governo do Estado em 03/04/2013 (RQC 5963 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor, pedido de informações acerca das causas da interrupção do fornecimento de água para a população de Boa Vista, no Município de Chapada do Norte, assim como das ações adotadas para correção e prevenção de novas interrupções (RQC 5964 2013 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhada à Cel. PM Cláudia Romualdo, comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestação de aplauso pela postura equilibrada, liderança e autoridades demonstradas, extensiva aos policiais dos Comandos de Policiamento da Capital e de Policiamento Especializado, atuantes na Arena Independência durante o jogo entre Atlético mineiro e Arsenal, em 03/04/2013 (RQC 5965 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 21/03/2013, não realizada.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – Ameg –, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Cássio Soares, secretário do Estado de Desenvolvimento Social; Jaime Luiz Rodrigues, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Maria Albanita Roberta de Lima – do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-MG; Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Rêmolo Aloise, prefeito de São Sebastião do Paraíso; Maura Miranda, conselheira da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social; Geraldo Lourenço, assistente Social; Rosilene Cristina Rocha, assessora técnica, representante do Ministério de Desenvolvimento Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral do Suas da Secretaria Nacional de Assistência Social e Combate à Fome.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2013, às 09h31min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado André Quintão, a proposta de parceria público privada – PPP – de gestão dos resíduos sólidos da região metropolitana, seus impactos para a coleta seletiva e a inclusão sócio produtiva de catadores de materiais recicláveis no contexto da Política Estadual e Nacional de Resíduos.

Estiveram presentes: Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Trabalho do Estado do Paraná; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Feam; Pedro Patrus, vereador em Belo Horizonte; Alexandre Silveira de Oliveira, secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana; Gustavo Horta Palhares, chefe de gabinete desse secretário; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado do Trabalho e Emprego; José Aparecido Gonçalves, diretor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos Sólidos; Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna; Francisco de Paula Antunes Lima; professor da UFMG e membro do Observatório da Reciclagem Solidária; Luiz Henrique da Silva, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Minas Gerais; e Dan Moche Schneider, membro da Comissão Técnica da Coalização Anti Incineração em Defesa da Coleta Seletiva.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio.

Estiveram presentes: Celso Moretti, Cantor e compositor de reggae; Leonardo Álvares Vidigal, professor de Cinema e Audiovisual da Escola de Belas Artes da UFMG; Ofélia de Lourdes Hilário de Oliveira, diretora da Associação Afrocultural Betim Cor Brasil.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/11/2013, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Emprego pedido de providências para a execução dos recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária – feiras livres e pontos fixos de venda –, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8467 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, com alocação de 5% dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (RQC 8468 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego – MTE – pedido de providências para que seja revista a decisão de não mais firmar convênios com as ONGs, uma vez que muitas ONGs sérias desenvolvem suas ações com apoio dos recursos desses convênios (RQC 8470 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para que os Municípios de Itaobim, Jenipapo de Minas, Berilo, Francisco Badaró e outros que demonstrarem interesse possam ser incluídos no atendimento da Ciretran-257 de Araçuaí (RQC 8471 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a criação de uma Vara da Infância e da Juventude no Município de Coronel Fabriciano (RQC 8472 2013 ); requerimento do André Quintão solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para o pagamento da 2ª parcela do Bolsa Aluno para as escolas Família Agrícola Paulo Freire, no Município de Acaiaca, Tabocal, no Município de São Francisco, e Bom Tempo, em Itaobim, Taiobeiras e Araçuaí, que foram contempladas pela Resolução SEE nº 2.422, de 27/09/2013 (RQC 8473 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 08h45min, na Câmara Municipal de Ubá, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Valéria Maria de Massarani Gonelli, secretária nacional adjunta de Assistência Social; Teresa Cristina Damaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência Social; Patrícia Teixeira Groppo de Oliveira, diretora do Cress 6ª Região; Maria Júlia Andrade, psicóloga; Vadinho Baião, prefeito de Ubá; Eulália Cristina Guilhermino Valente, secretária municipal de Desenvolvimento Social de Ubá; Vinicius Magalhães Gravina, gerente da Divisão de Instrumentos de Gestão da Prefeitura de Ubá.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2013, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Júlio, o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia 23/05 por estar na cidade de Ubá, participando de reunião extraordinária – ciclo de debates públicos do NOB/Suas; da Sra. Maria Cláudia Peixoto Almeida Paula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4092 2012 e RQN 4072 2012 ; da Sra. Andréa Cristina de Miranda Costa, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 4111 2012 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER - RQN 1455 2011 ; do Sr. Francisco Antônio Tavares Júnior, secretário de Estado adjunto de Saúde; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4057 2012 ; do Sr. Cylton Brandão da Mara, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; do Sr. Antônio Eduardo Macedo Júnior, secretário de Desenvolvimento Econômico; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Associação Mineira de Municípios – AMM – para discutir a implantação do Sistema Único de Assistência Social e as condições de trabalho e salarial dos trabalhadores nos municípios de Minas Gerais (RQC 6656 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reativado o Conselho de Segurança Pública - Consep Leste - do Município de Ubá, desativado em 2010, pois seu desativamento tem acarretado aumento no número de crianças e jovens usuários de drogas na região (RQC 6657 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja implantada uma casa de passagem para moradores de rua em Passos (RQC 6658 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG - pedido de providências para que seja iniciada a elaboração de projetos de construção de um Anel Viário na MGC-451, com extensão aproximada de 2 km, entre o Distrito de Chonim e a cidade de Marilac (RQC 6659 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências no sentido de melhorar o patrulhamento da PM nos Distritos de Chonim de Baixo e Chonim de Cima, pertencentes ao Município de Governador Valadares, com a designação de policiais com residências nos referidos distritos (RQC 6661 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mariana pedido de providências para que seja fornecida água tratada para o distrito de Monsenhor Horta, pois a água utilizada por essa comunidade encontra-se insatisfatória para consumo humano, conforme atestam análises microbiológicas realizadas pela Universidade Federal de Ouro Preto (RQC 6664 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais pedido de providências a fim de que seja fornecido apoio ao Município de Ubá na implantação de áreas de lazer e esportes que atendam ao Bairro Santa Bernadete e região, como forma de prevenção ao consumo de drogas (RQC 6666 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao prefeito de Passos, pedido de providências para que sejam adotadas as ações necessárias para a imediata reativação das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social localizadas nos Bairros Penha II, Cohab IV e V, e Nova Califórnia (RQC 6670 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, a lista de presença e as ordens do dia das reuniões de 23/05/2013, 09/05/2013, 02/05/2013 e 25/04/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2013, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã - Recid/MG.

Estiveram presentes: Maria Conceição Amaral Renan de Menezes, educadora social da Recid; Maria Aparecida Afonso Oliveira, coordenadora do Polo Minas Gerais do Projeto Mova-Brasil – Montes Claros; João Carlos Werlang, coordenador do Centro de Assessoria Multiprofissional e membro da Diretoria do Centro Latino-Americano de Educação Popular – Porto Alegre (RS); e Nilson Maruaz, educador social da Recid – Taiobeiras.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3900 2012 , RQN 3925 2012 , RQN 3957 2012 , RQN 3969 2012 , RQN 3970 2012 , RQN 3975 2012 , RQN 4011 2012 e RQN 3989 2012 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo - RQN 3962 2012 e RQN 4010 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente - RQN 3981 2012 ; e da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete de Educação - RQN 3950 2012 , RQN 3955 2012 e RQN 4012 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, pedidos de providências para que seja implantada cobertura de sinal de telefonia celular na Vila Gabriel Passos, no Município de Nanuque (RQC 5602 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, pedido de providências no sentido de que seja incluído no âmbito da ação 1110 do PPAG 2012/2015 - Caminhos de Minas o asfaltamento da estrada que liga o Município de Umburatiba ao Município de Nanuque, passando pela Vila Gabriel Passos (RQC 5603 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Comissão Extraordinária das Águas, a ser constituída nesta Casa, pedido de providências para que se priorize, na pauta de discussões, a execução do programa Água para Todos (sugestão da vereadora Maflávia Aparecida Luiz Ferreira, do Município de Itaobim) (RQC 5604 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3909 2012 , RQN 3914 2012 , RQN 3915 2012 , RQN 3972 2012 , RQN 3977 2012 , RQN 3978 2012 , RQN 3979 2012 , RQN 3983 2012 , RQN 3984 2012 e RQN 3991 2012 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 3951 2012 ; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado - RQN 3911 2012 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de discutir a situação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA – de Betim, por solicitação dos professores deste programa (RQC 5687 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao presidente desta Casa pedindo para que dispense as servidoras da ALMG para participarem da reunião especial em homenagem às mulheres, no Plenário, dia 19 de março, às 14 horas (RQC 5688 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Presidência da Funai pedido de providências para implementação da Coordenação Técnica Local - CTL - na terra indígena Fazenda Guarani no Município de Carmésia, dotando-a de recursos humanos e financeiros suficientes para seu efetivo funcionamento (RQC 5689 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Educação a fim de debater soluções para garantir o transporte intermunicipal para universitários (RQC 5690 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o aprimoramento e a inclusão de ferramentas virtuais - como petições online e abaixo-assinados - que viabilizem e ampliem a participação popular e que possam incrementar o debate sobre os problemas e necessidades da sociedade (RQC 5691 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/04/2013, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, como parte das atividades do Abril Indígena 2013, a implementação dos direitos e a conquista da cidadania dos povos indígenas do Estado.

Estiveram presentes: Elisabeth Cristina Gosling Stheling, coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; Cléver Machado, da coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial da Subsecretaria de Direitos Humanos; Thiago Henrique Fiorotti, coordenador regional da Funai de Governador Valadares; Marcílio Dias Magalhães, superintendente de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Edimar Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar do Estado; Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando audiências públicas nas cidades de Governador Valadares, Passos, Diamantina, Montes Claros e Ubá para apresentar e debater a NOB/Suas 2012 (RQC 6103 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir a parceria público-privada para resíduos sólidos e a participação de associações e cooperativas de materiais recicláveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6104 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 25/04/2013, às 08h15min, no Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadivale –, no Município de Governador Valadares, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas – 2012 e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Maria Albanita Roberta, subsecretária de Projetos Especiais e Representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Maíra Colares, assistente social e vice-presidente do Cress 6ª Região; Mayra Camilo, assessora de Assistência Social; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Glencir Gonçalves Ferreira, psicólogo, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Domingos Sávio de Araújo, membro da coordenação colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS/MG.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2013, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária.

Estiveram presentes: Paulo Antônio Peixoto de Brito Jamim, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Hélio Augusto Martins Rabelo, secretário de Estado adjunto de Trabalho e Emprego e presidente do Conselho de Economia Popular Solidária; Tatiana Araujo Reis, coordenadora de Formação e Divulgação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia; Rodrigo Pires Vieira, assessor do Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais - e membro do Fórum Mineiro de Economia Solidária; Bianca Aparecida Lima Costa, professora do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa e coordenadora do projeto de extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFV; Francisca Paulina da Silva.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil (RQC 8347 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a regularização fundiária e a titulação das comunidades quilombolas em Minas Gerais (RQC 8348 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que não efetive qualquer medida referente à reintegração de posse do imóvel pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte, antes que sejam finalizadas as negociações entre o governo do Estado e os integrantes do Espaço Comum Luiz Estrela; requerimento do deputado André Quintão solicitando que a comissão especial prevista na Lei 13604 2000 seja informada de todas as medidas tomadas a respeito dessa ação (RQC 8349 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e à Fhemig pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais de manutenção do imóvel de propriedade dessa instituição situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8350 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para que sejam fornecidas água e energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8351 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de água no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8352 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade da Fhemig situado na Rua Manaus, 348, em Belo Horizonte (RQC 8353 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o governo do Estado, acompanhado das notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 8354 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ofício informando a abertura de negociação entre os representantes do Espaço Comum Luiz Estrela e o Governo do Estado de Minas Gerais e pedido de providências para que as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular sejam juntadas aos autos nº 3760090-16.2013.8.0024 da Ação de Reintegração de Posse movida pela Fundação Lucas Machado – Feluma -, referente ao imóvel situado na Rua Manaus, 384, Belo Horizonte (RQC 8355 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador e ao presidente da Fhemig pedido de providências para que seja revogado o termo de cessão de uso firmado com a Fundação Lucas Machado - Feluma - para a implementação do Memorial Juscelino Kubitschek no imóvel pertencente à Fhemig situado na Rua Manaus, 384, em Belo Horizonte (RQC 8357 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam liberados urgentemente os recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505.000,00, destinada ao apoio à comercialização da Economia Popular Solidária - feiras livres e pontos fixos de venda -, tendo em vista o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais (RQC 8359 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2013, às 08h45min, na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Diamantina, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social; Marisaura dos Santos Cardoso, assistente social do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região; Jaime Rabelo Adriano, coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada; Carlos Denis de Campos Pereira, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; Domingos Sávio de Araújo, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas/MG; Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social; e Cássio Moreira, vice-prefeito de Diamantina.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, no Município de Montes Claros, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Léa Lúcia Cecília Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Deborah Akerman, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social; Juliano Fisicaro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; e Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 31/10/2013, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 3952 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a destinação do casarão da Fhemig, situado na Rua Manaus em Belo Horizonte, por solicitação do espaço Comum Luiz Estrela (RQC 8215 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público sobre a implantação e a avaliação em Minas Gerais do programa Pronatec - Brasil sem Miséria, por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas-MG (RQC 8218 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a efetivação da Política de Assistência Social e o programa Bolsa Família nos municípios em que estão situadas etnias indígenas no Estado.

Estiveram presentes: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, superintendente de Políticas de Assistência e coordenadora do Programa Bolsa Família; Léa Lúcia Cecílio Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Thiago Henrique Fiorott, coordenador regional da Funai em Governador Valadares; Patrícia Chagas Neves, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas; e Mezaque Silva de Jesus, coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg.

Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 16h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a presença da mulher nos espaços de poder político, bem como a Campanha Nacional pela Filiação de Mulheres da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes: Jô Morais, deputada federal; Miracy Santos Lima, vice-presidente do PMDB Mulher – BH; Rita de Cássia Menezes Calazans, da Secretaria de Mulheres PT Estadual; Maria Elvira Salles, presidente do PSB Mulher; Yêda Maria Fernal Cunha, presidente estadual do PSD Mulher; Eliana Piola, presidente do PSDB Mulher; Fátima Rosana de Freitas, do PR Mulher; Luiza Lafetá, presidente da União da Juventude Socialista; Luciana Crepaldi, do Núcleo do PPS Mulheres; Cláudia Monteiro Rocha, presidente do PRB Mulher/BH; Rita de Cássia Alves Rezende Del Bianco, presidente do PTdoB Mulher; Iris Moreira, secretária do PV Mulher Estadual; Cristiane Alves da Silva, presidente da Ação da Mulher Trabalhista; e Maria Izabel Ramos de Siqueira, presidente do Mulheres do PCdoB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidos, discutidos e votados proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013 (RQC 12898 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Caoca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12899 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários – Coaca – do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço - Aemva -, a Prefeitura Municipal de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas para que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região (RQC 12900 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada do Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba (RQC 12901 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse n°s 3140457-34.2014.812.0024 e 3943654-95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão (RQC 12902 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhados ao Comandante da 12ª Região de Polícia Militar em Ipatinga pedido de providências para que aguarde a efetivação de acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira – Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço – Aemva – e os atuais moradores da área conhecida como Baixada do Angola em Ipaba, evitando, assim, potencial conflito em ação de reintegração de posse de área (RQC 12903 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) atendendo a PLE 263 2018, que seja realizada audiência pública para debater as consequências decorrentes da eventual exclusão do prazo de 10 anos referente à inegociabilidade dos títulos de domínio rural e (II) após a realização da audiência, seja juntada cópia das notas taquigráficas ao processo de tramitação estabelecido no PL 3601 2016 para subsidiar o relator da proposição (RQC 12935 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 14h15min, na Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, André Quintão e Fabiano Tolentino, a redução da maioridade penal.

Estiveram presentes: Maria da Consolação Faria, conselheira municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Divinópolis e coordenadora diocesana da Patoral do Menor; Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira, diretora-geral do Centro Socioeducativo de Divinópolis; Simone Matos Rios Pinto, professora da Faculdade de Direito de Divinópolis; Luiz Gonzaga Militão, secretário municipal adjunto Antidrogas e Direitos Humanos; Edimilson Andrade, vereador; Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; Francys Gomes Freitas, professor da Universidade de Itaúna e da Faculdade de Direito de Divinópolis; Eduardo Rively Rodrigues Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis; e Sr. Erlando Ferreira da Silva, chefe da Seção de Recursos Humanos do 23º BPM/7ª RPM.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 10/10/2013, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: Dagma Martins, gerente da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Heliane Aparecida de Morais Tereza, chefe da Seção de Formação da Cidadania da CMBH; Rosemary de Souza Silva, coordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH; Isaias da Silva Brandino e Lúcia Lima Rodrigues, coordenadora e subcoordenadora do Projeto Parlamento Jovem BH, respectivamente; Juliana Proença Simão Piló, professora; Lucas Otávio Lopes dos Reis, Raiara Alli Carneiro, Thaís Lopes Martins, Gabriella Mares Duro e Mateus Ribeiro de Oliveira Gonçalves, estudantes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja implantada uma creche para crianças de 0 a 6 anos na Cidade Administrativa (RQC 7900 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir, em audiência pública, a cobrança de taxa de esgoto determinada pela Arsae, no Município de São Sebastião do Paraíso (RQC 7901 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para debater a regularização fundiária das comunidades quilombolas (por solicitação da Federação Estadual Quilombola da Minas Gerais N'agola e Centro de Documentação Eloy Ferreira – Cedefes) (RQC 7906 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para que retome a nomeação dos analistas de políticas públicas – serviço social, aprovados no concurso 02/2012 (RQC 7908 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que estude a possibilidade de declarar como área de preservação ambiental toda a área drenada pela nascente onde ocorre a captação de água para o Distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana (RQC 7909 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “10 anos de Recid: a educação popular e a construção do projeto popular para o Brasil”, por solicitação da Rede de Educação Cidadã – Recid/MG (RQC 7910 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalizar o sistema de captação de água no distrito de Monsenhor Horta, no Município de Mariana, a fim de averiguar o cumprimento da legislação ambiental relacionada às áreas de preservação permanente e o cumprimento das normas de recursos hídricos, no que toca à garantia da qualidade e da quantidade das águas que se destinam ao abastecimento público (RQC 7911 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, a criação do fundo e a implementação da política estadual de fomento à economia popular solidária, em comemoração aos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária (RQC 7912 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que as compensações ambientais estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no Município de Mariana sejam destinadas, prioritariamente, as ações de proteção e recuperação ambiental de áreas de mananciais usados para o abastecimento público (RQC 7913 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Rosângela Reis solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Social e Proteção, no Município de Araçuaí (RQC 7902 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debaterem, em audiência pública, proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar, no município de Paraguaçu (RQC 7903 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, André Quintão e Zé Maia solicitando reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede de Defesa e Segurança, no Município de Uberlândia (RQC 7904 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Carlos Mosconi solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Atenção à Saúde, no Município de Montes Claros (RQC 7905 2013 ); requerimento dos deputados André Quintão, Zé Maia e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício 2014, no âmbito da rede Educação e Desenvolvimento, no Município de Ubá (RQC 7907 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2013 e 26/09/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 01/08/2013, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, na qual sugere que seja extinto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o recesso parlamentar em junho.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos da Luz Evangelista Lima Martins; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra - pedido de informações acerca do processo de assentamento da Fazenda da Prata, localizada no Município de Pirapora (RQC 7095 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Incra pedido de providências com vistas a agilizar o processo de titulação das terras da Comunidade Quilombola Baú, situada no Córrego Santana, Município de Araçuaí (RQC 7096 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais pedido de providências com vistas a garantir melhores condições de trabalho atendendo a solicitação de seus funcionários (RQC 7097 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae - pedido de providências para apuração das denúncias relacionadas às precárias condições de trabalho feitas dos funcionários da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor (RQC 7098 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam adotados os procedimentos regimentais pertinentes à alteração do nome da Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social para Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social (RQC 7099 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF - pedido de providências com vistas à liberação dos recursos do Programa Bolsa Verde, ano base 2012, conforme documento encaminhado peça Associação Comunitária Pereira, situada no Município de Águas Formosas (RQC 7100 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura) à Colônia Santa Izabel, realizada a requerimento do Deputado Eros Biondini, em 22/03/2007, às 15h30min, com o objetivo de conhecer a realidade da instituição. Estiveram presentes: Deputado André Quintão/PT (Presidente) e Deputado Eros Biondini/PHS (Vice-Presidente). Inclui: a lista de presenças em visita

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, a Medida Provisória 339 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica - Fundeb. Estiveram presentes: Diva de Souza Santos, Presidente do Movimento de Luta Pró-Cheche; Gláucia Barros, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tânia Pujedo, representante do Fórum Mineiro de Educação; Gilza Oliveira de Souza, representante da Creche Comunitária Bom Menino. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite, Juninho Araújo e Gustavo Valadares solicitando que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia, solicitando ajuda para custear viagem dos integrantes do Movimento de Luta Pró Creche à Brasília, em ônibus a ser fretado, com saída dia 18/03 e retorno dia 19/03, para manifestar apoio na votação do relatório da Medida Provisória 339 2006 , visando a incorporação das creches conveniadas no Fundeb; requerimento dos Deputados André Quintão, João Leite e Eros Biondini solicitando que seja realizada visita desta Comissão aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal e à Deputada Fátima Bezerra para entrega do documento de apoio à inclusão das creches da rede comunitária conveniada na distribuição dos recursos do Fundeb; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado à Deputada Federal Fátima Bezerra, Relatora da Medida Provisória 339 2006, e aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado Federal, documento do Movimento de Luta Pró-Creches, contendo solicitação de inclusão das matrículas das creches conveniadas na distribuição dos recursos do Fundeb; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a inserção das creches comunitárias no recebimento dos recursos do Fundeb; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2007, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam realizadas reuniões conjuntas desta Comissão com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com a finalidade de discutir, em audiência pública, a elaboração e implementação de uma política estadual permanente e sistematizada, voltada para o gerenciamento da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar e com a de Segurança Pública, para, em audiência pública, discutir a questão da maioridade penal, com convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/03/2007, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que sejam realizadas reuniões para discutir, em audiência pública, a questão da desigualdade social face a situação de pobreza e miséria de algumas regiões do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que sejam realizadas reuniões para, discutir em audiência pública, o desperdício de alimento e o consumo responsável no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando César S. Lemos, do Projeto GAM - Oficinas da Cidadania -, solicitando apoio da Comissão na apresentação de projetos de lei e intermediações para convênios e recebimento de subvenções, para continuação dos trabalhos de assistência social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando o desarquivamento do PL 1741 2004 , PL 2291 2005 , PL 2362 2005 , PL 2886 2005 , PL 2893 2005 , PL 2894 2005 e PL 3809 2006 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, em audiência pública, o rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita da Mineração Rio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando visita desta Comissão à Colônia Santa Isabel, em Betim, com o objetivo de conhecer sua realidade, em subsídios para possíveis ações desta Casa em favor da mesma; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizado debate público com o objetivo de discutir a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja consignado nos anais da Casa manifestação de repúdio com as recentes decisões do Senado Federal que aprovou em Plenário novas regras para o fundo partidário (PLC 7 2007 ) e na sua Comissão de Constituição e Justiça a volta da cláusula de barreira (PEC 2 2007 ); requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir, em audiência pública o cronograma de pavimentação asfáltica das estradas que ligam Peçanha às cidades de Coroaci, Virgolândia, Nacip Raydan e Marilac, esclarecendo os trechos que serão pavimentados, os itinerários das obras, o nome das empreiteiras, o número de contratos e convênios firmados para realização das obras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 29/03/2007, às 14h45min, com o objetivo de instalar, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, instalar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na 16ª Legislatura. Estiveram presentes: Irmão Raimundo Mesquita, Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Marilene Cruz, Coordenadora da Frente Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Maria Alice da Silva, Secretária Executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Andréa Carelli, Promotora de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a possibilidade de doação de imóveis na Colônia Santa Izabel, em Betim, hoje pertencentes à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - ; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja realizada exposição, na Galeria de Arte desta Casa, dos quadros que compõem a Via Sacra da Igreja da Colônia Santa Izabel, em Betim, de autoria do artista conhecido como Luis Verganim; requerimento dos Deputados André Quintão e Eros Biondini, solicitando que seja enviado ofício à direção da Fhemig pedindo a instalação de um elevador no ambulatório da Colônia Santa Izabel, para dar acesso ao bloco cirúrgico, situado no segundo andar dessa edificação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Educação, solicitando tomada de providências para a incorporação das creches no Sistema Estadual de Ensino e, para tanto, que se altere o instrumento estadual de coleta de dados no Censo Escolar, com a incorporação de uma pergunta sobre a regulamentação das escolas, nos moldes da pergunta 26 do Bloco I do questionário do Censo Escolar do Ministério da Educação, bem como que se distribuam códigos de unidade (senhas) para todas as creches, inclusive aquelas ainda não regularizadas ou com processo de autorização em tramitação; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja agendada audiência desta Comissão com a Comissão de Educação Ciência, Tecnologia e Informática desta Casa e com a Secretária Estadual de Educação, para debater alternativas para a regularização das creches em funcionamento no Estado, o preenchimento do Censo Escolar por essas unidades de ensino e sua inclusão como beneficiárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - Fundeb -, bem como a criação de incentivos para a constituição de sistemas municipais de ensino em todos os Municípios do Estado; requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício à Secretaria Estadual de Educação, sugerindo a realização de uma campanha pela regularização de todas as creches em funcionamento no Estado, com vistas a adequá-las aos requisitos exigidos para sua inclusão como beneficiárias do Fundeb; requerimento dos Deputados Gustavo Valadares e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, discutir o PL 174 2007 , que altera a Lei 14171 2002 , que cria o Idene; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para, em audiência pública, discutir o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3 da Super-Receita; Durval Ângelo, requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja designado um Deputado da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para acompanhar os trabalhos conjuntos das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública nos debates que promoverão sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 20/11/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares, Secretário de Políticas Urbanas de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Murilo de Campos Valadares; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação do futebol feminino no Estado; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/11/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 22/02/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional do Assistente Social; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia de Luta dos Povos Indígenas; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de discutir o Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a finalidade de comemorar os 17 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e Instalar a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta Legislatura; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a efetiva implementação da Lei 15982 2006 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a Norma Operacional Básica; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões em audiência pública com a Comissão de Cultura, para discutir a elaboração e implementação de uma política estadual voltada para a Cultura no Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir com as escolas infantis o Censo Escolar Anual da Educação Básica, realizado pelo Inep; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para discutir o PMDI e PPAG; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público para discutir o papel do Estado na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae -; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 05/06/2008, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Marcus Pestana, Secretário de Saúde - RQN 2004 2008 -; Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 1793 2008 ; Octávio Elísio Alves de Brito, Subsecretário de Ensino Superior - RQN 2106 2008 e RQN 2109 2008 -; do Sr. Joaquim Antônio Gonçalves, da Superintendência de Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação - RQN 2105 2008 -; da Sra. Maria Albanita Roberta de Lima, Subsecretária de Assistência Social - RQN 1986 2008 -; do Sr. Leopoldo Portela Júnior, Defensor Público Geral do Estado - RQN 1688 2007 -; da Sra. Maria Angela Carvalho Dias Coelho, Secretária-Geral do Gabinete da Presidência do Ipsemg - RQN 1790 2008 -; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 2101 2008 -; Pedro Meneguetti, Subsecretário da Receita Estadual - RQN 1995 2008 -; da Sra. Renata Vilhena, Subsecretária de Planejamento - RQN 2020 2008 -; do Sr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior, Chefe da Subprocuradoria de Precatórios e Processos Administrativos do DER/MG - RQN 2020 2008 -; do Sr. Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Diretor Técnico do IMA - RQN 1916 2008 -; do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado – RQN 1667 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig – RQN 2098 2008 -; do Sr. Marcio Lacerda, Secretário de Desenvolvimento Econômico – RQN 2099 2008 -; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia – RQN 1996 2008 -; do Sr. João Augusto de Freitas, Coordenador Geral de Apoio à Agricultura Urbana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – RQN 1779 2008 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir com a Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, o PL 2392 2008 . que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária - LDO - para o exercício de 2009 e dá outras providências; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão para discutir a situação funcional dos servidores da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e para comemorar a abertura do 7º Congresso da União da Juventude Socialista de Minas Gerais - UJS -; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão, com a de Administração Pública para discutir as condições salarial e de trabalho dos profissionais da área de saúde do Ipsemg, a política de assistência à saúde dos servidores do Estado e as condições de atendimento médico-hospitalar e ambulatorial oferecidas pelo Ipsemg aos servidores públicos estaduais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 29/05/2008, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 22/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão e Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, receber a Delegação Cubana que estará em Belo Horizonte para participar das atividades da XV Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Educação para, em audiência pública, discutir o Piso Salarial Nacional da Educação (sugestão do SIND-UTE/MG); requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião para, em audiência pública, discutir a legislação voltada para os adolescentes em conflito com a lei (sugestão do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região); requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com a finalidade de comemorar os 75 anos da Escola de Veterinária da UFMG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2007, às 14h30min, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as cédulas de votação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Direitos Humanos destinada a audiência pública, com a finalidade de discutir sobre o cenário discriminatório em nosso País e o direito à livre orientação sexual, com convidados que menciona; requerimento dos Deputados Eros Biondini e André Quintão solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente, para em audiência pública, discutir a implementação e elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 27/11/2008, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; errata da PLE 691 2008 e da PLE 609 2008 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada Manifestação de Aplauso pela escolha do novo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, feita na lista tríplice eleita pelos integrantes do Ministério Público; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao cineasta Kiko Goifman, pela premiação de seu filme "Filmefobia" como o melhor longa-metragem do 41º Festival de Brasília; requerimento dos Deputados Carlin Moura e André Quintão solicitando reunião de audiência pública desta Comissão para debater a reforma política no país, cujos anteprojetos já foram encaminhados à Câmara dos Deputados por meio do Aviso Ministerial nº 1297, por solicitação do Fórum Mineiro pela Reforma Política e ONG Mãos de Minas; requerimento dos Deputados Carlin Moura e André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, discutir os critérios de promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos grupos de atividades do Poder Executivo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião