Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – altera o prazo de tramitação na ALMG dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Ação Governamental, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento do estado.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), José Henrique (relator), Ajalmar Silva, Kemil Kumaira, Bonifácio Mourão, Carlos Murta, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Leonídio Bouças, Marcos Helênio, Geraldo Nascimento, Alencar da Silveira Júnior, Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Arnaldo Penna, Mauri Torres, Miguel Barbosa, José Bonifácio, Anderson Adauto, Jorge Eduardo De Oliveira, Elmo Braz, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Almir Cardoso, Anivaldo Coelho, Ivair Nogueira, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Em 13/08/1997, o deputado Sebastião Navarro Vieira foi eleito vice-presidente e o deputado Ajalmar Silva foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pareceres, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).

Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cyro Maciel (presidente), Anibal Teixeira (relator), Delson Scarano, Nelson Lombardi e Alvimar Mourão.

Início das atividades: 28/05/1968 – Término das atividades: [26/06/1968?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades, que se encontram discriminadas no relatório, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema e notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à apuração do desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado de Minas Gerais, e , ainda, à correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios .

Autoria: deputado Sargento Rodrigues e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Roberto (presidente), Cristiano Canêdo (vice-presidente), Fábio Avelar, Alencar da Silviera Júnior, Sargento Rodrigues, João Paulo e Glycon Terra Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Cabo Morais (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Elmo Braz.

Início das atividades: 04/08/1999 – Término das atividades: 04/03/2000.

Em 04/11/1999, foi aprovado requerimento do relator solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; resultados de reunião; requerimentos; parecer técnico; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; documentos relacionados ao tema.

Documentos da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 12/11/1962, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos. Inclui a ata da reunião e comunicação de substituição em reunião.

Documentação da 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (7ª Legislatura), realizada em 23/06/1971, às 15 horas, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; comunicação de substituição em reunião; edital de convocação de reunião.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegação fiscal e prejuízo ao erário, doravante denominada "CPI do Café".

Autoria: deputados Sargento Rodrigues, Rogério Correia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Navarro (presidente), Sargento Rodrigues (vice-presidente), Rogério Correia (relator), Adalclever Lopes (relator parcial), Fábio Avelar, Zé Maia e Irani Barbosa . Foram designados membros suplentes os deputados: Doutor Viana, Dalmo Ribeiro Silva, Laudelino Augusto, José Henrique, Alberto Bejani, Domingos Sávio e Célio Moreira.

Início das atividades: 14/05/2004 – Término das atividades: 14/12/2004.

Em 22/09/2004, foram aprovados dois requerimentos do deputado Sebastião Navarro, presidente da comissão: o primeiro solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias, e o segundo solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por 20 dias.

Em 28/10/2004, foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correa, solicitando a suspensão dos trabalhos da reunião comissão por mais 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos diversos; requerimentos solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão; requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos da comissão; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicações de encaminhamento de relatório final; emendas ao relatório final; comunicação de indicação de membros da comissão; intimações; convites para participar das reuniões; listas de convidados; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 20ª Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Grande Comissão (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento solicitando que seja destacado no processo de revitalização do Rio São Francisco a atenção especial com prioridade para a revitalização da bacia do Rio Pará e os problemas com a poluição do Rio Itapecerica; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja acrescentada, na finalidade da ação nova " Universalização e Melhoria do Ensino Médio" da subemenda n°1 à emenda n°44 ao PL 1893 2004; requerimento do deputado Sebastião Helvécio solicitando que seja dada à ação nova "Recuperação do Predio Anexo do Conjunto Museológico Mariano Procópio", em Juiz de Fora os valores financerros: R$250.000,00 em 2006 e R$ 500.000,00 em 2007; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando que seja acrescida na finalidade da ação P164, objeto da emenda n°12 ao PL 1893 2004 a expressão "com ênfase para a implantação do projeto Rio Doce Limpo; as listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de irregularidades na Minasbolsa e Bolsa de Mercadoreias de Uberlândia, que estariam manipulando com os estoques e comercialização de grãos, especialmente o milho (10ª legislatura).

Autoria: deputado Samir Cecílio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Borges (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Samir Cecílio, Eurípedes Craide e Mário Pacheco. Foram designados membros suplentes os deputados: Nilson Gontijo, Kemil Kumaira, Elmo Braz, Milton Salles e Samir Tannus. Posteriormente os deputados Eurípedes Craide e Milton Salles foram substituídos pelos deputado Hugo Gontijo (relator) e João Ferraz, respectivamente.

Início das atividades: 03/10/1985 - Término das atividades: 30/04/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final (não assinado); requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; listas de presença; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro de comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2016, às 11h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2016, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2016, às 11h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Laura Aparecida da Silva Santos, secretária substituta de Planejamento e Formulação de Políticas do Ministério da Justiça e Cidadania, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, relativos ao Convênio 822621 2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração de termo aditivo a convênio entre essa instituição e a Fapemig; de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, comunicando o cancelamento dos Contratos de Repasse nos 0398985 14 2012 MS e 1014500 35 2014 MS; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2015, em atendimento ao Artigo 12 da Lei 20024 2012 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de João Batista Gomes, prefeito do município de São João do Manhuaçu, solicitando interferência da Comissão junto à Secretaria de Estado de Fazenda, que através de parecer jurídico reteve uma parcela significativa do ICMS repassado ao município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informação acerca da falta de investimentos da empresa no interior do estado (RQC 4799 2015).

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros referentes a convênio celebrado entre esse órgão e o estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 6268 2016), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 e ao primeiro quadrimestre de 2016.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria Conceição Barros, superintendente Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; Leandro César Pereira, superintendente Central de Planejamento e Programação Orçamentária; Osmar Teixeira de Abreu, superintendente Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Conceição Barros, Leandro César Pereira e Osmar Teixeira de Abreu.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Célia Hissae Vatanabe, diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Quarto Termo Aditivo do Convênio 792028 2013, celebrado entre esse Ministério e o Serviço de Orientação da Família, bem como do plano de trabalho e do extrato publicado no Diário Oficial da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao quarto trimestre de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja convocado o presidente da Cemig para dar explicações sobre o fechamento de agências no interior do estado e outros temas afins (RQC 7698 2017) (retirado de tramitação – Artigo 232, VIII); requerimentos do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à OAB, pedido de informações sobre o não pagamento dos depósitos judiciais, liberados por meio de alvará do Tribunal de Justiça, por parte do Banco do Brasil (RQC 7699 2017)/(RQC 7863 2017) – com anexos.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no dia 26/10/2015, às 14h30min, no Salão Nobre, dando início ao processo de discussão participativa do Plano nesta Casa (RQC 3844 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Infraestrutura e Logística, no dia 28/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para participarem da referida reunião (RQC 3845 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, no dia 29/10/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia e de Educação, Ciência e Tecnologia, para participarem da referida reunião (RQC 3846 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de segurança pública, no dia 03/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas, para participarem da referida reunião (RQC 3847 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Saúde e Proteção social, no dia 04/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes, Lazer e Juventude, para participarem da referida reunião (RQC 3848 2015); requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja realizada reunião em conjunto com a Comissão de Participação Popular, para, em audiência pública, debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG -, para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do eixo de Educação e Cultura, no dia 05/11/2015, às 17 horas, no auditório desta Casa e (II) que sejam convidados os membros das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem da referida reunião (RQC 3849 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito de recursos financeiros referentes ao termo de compromisso firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, que tem por objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Transportes contendo a relação das obras estaduais em andamento e paralisadas - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Heberth Percope Seabra e Luciene Eugenia da Silva; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Fazenda, para demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e ao primeiro quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 8434 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 493 60 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, tendo como objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4823 2016 (Of. 1402 2016 SGM); de Ronaldo José Gouveia Roggini, superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF – (11): (I) informando a celebração de Contrato de Repasse 829229 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (II) informando a celebração de Contrato de Repasse 829362 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (III) informando a celebração de Contrato de Repasse 837931 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (IV) informando a celebração de Contrato de Repasse 837912 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (V) informando a celebração de Contrato de Repasse 837909 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VI) informando a celebração de Contrato de Repasse 828823 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VII) informando a celebração de Contrato de Repasse 829487 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Cidades e de Integração Regional; (VIII) informando a celebração de Contrato de Repasse 830802 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (IX) informando a celebração de Contrato de Repasse 837482 2016, entre essa instituição financeira e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; (X) informando a celebração de Contrato de Repasse 842266 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Transportes; (XI) informando a celebração de Contrato de Repasse 841410 2016, entre essa instituição financeira e a Secretaria de Agricultura; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando para apreciação desta Casa, os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no terceiro trimestre de 2016 e dos regimes especiais anteriormente concedidos que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período; de Gilberto Ferreira de Souza, coordenador-geral substituto do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, informando a celebração de termo aditivo de convênio entre essa instituição e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Marcio Luiz Murta Kangussu, superintendente federal de Agricultura no estado, informando a liberação de recursos financeiros relativos ao convênio Mapa – SFA - IMA 835561 2016; de Reynaldo Aben-Athar, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59250 000030 2013-40; (II) informando a liberação de recursos ao Estado, por intermédio do Banco do Brasil S.A., referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 687272, destinados à execução do objeto pactuado, conforme processo 59508 000180 2016-37; da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, notificando esta Casa sobre a celebração de convênio de repasse de recursos entre essa instituição e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais; de Carlos Roberto Pereira Soares Junior, coordenador-geral substituto de Gestão de Transferências do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Domingos Coelho, presidente do TRE-MG: (I) encaminhando cópia do convênio firmado entre esse tribunal e o Estado, por intermédio da PMMG, para a implementação de medidas de armazenagem, guarda e escolta ao transporte das urnas eletrônicas no período eleitoral de 2016 e (II) informando os valores de repasse e contrapartida do referido convênio - com anexo (informações pessoais);de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa instituição e a Epamig; de Josely Ramos Pontes, promotora de justiça, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde - com anexo; de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração do Convênio 837584 2016, entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; de Sílvia Silva Cavalcante Leite, coordenadora-geral substituta de Regularização Fundiária (2): (I) encaminhando cópia do Termo de Convênio 835071 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); (II) encaminhando cópia do Termo de Convênio 828360 2016, celebrado entre a União e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário - com anexos (informações pessoais); de Heberth Percope Seabra e Ronaldo José Gouveia Roggini, gerente de filial e superintendente regional da Caixa Econômica Federal – CEF –, respectivamente (19): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 831914 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 839627 2016 entre a Secretaria de Estado de Esportes e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 831384 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839625 2016 entre essa instituição financeira e a Secretaria de Esportes; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 841073 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VI) informando a celebração do Contrato de Repasse 840088 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838378 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (VIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838331 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (IX) informando a celebração do Contrato de Repasse 839393 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (X) informando a celebração do Contrato de Repasse 840904 2016 entre essa instituição financeira e a Emater; (XI) informando a celebração do Contrato de Repasse 836754 2016 entre essa instituição financeira e o Idene; (XII) informando a celebração do Contrato de Repasse 840061 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIII) informando a celebração do Contrato de Repasse 837478 2016 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e a CEF; (XIV) informando a celebração do Contrato de Repasse 839941 2016 entre a Secretaria de Estado de Cultura e a CEF; (XV) informando a celebração do Contrato de Repasse 838518 2016, entre a PMMG e a CEF; (XVI) informando a celebração do Contrato de Repasse 838517 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVII) informando a celebração do Contrato de Repasse 838040 2016 entre a PMMG e a CEF; (XVIII) comunicando a celebração do Contrato de Repasse 0834290 2016 – Operação 1033997-86; (XIX) comunicando a extinção dos Contratos de Repasse 1024268-10, 1024270-53, 1024318-85, 1026370-97 e 1026371-11 2015; de Heberth Percope Seabra e Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da CEF, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que menciona, relativos a contrato firmado no âmbito do Pronaf; de Cledson Divino Oliveira de Morais, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura (2): (I) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Associação Imagem Comunitária; (II) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; de Eduardo Henrique Falcão Pires, coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP, do Ministério da Justiça e Cidadania, encaminhando a relação dos convênios vigentes que em 2016 tiveram repasse efetivado ou foram celebrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; de André Christiano dos Santos, diretor-secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, solicitando informações sobre os motivos que levaram esta Casa a ratificar a decretação de calamidade financeira pelo estado e apresentando os impactos dessa decisão na vida dos cidadãos mineiros, em especial da categoria médica; de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao terceiro trimestre de 2016; de Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, coordenador-geral de Execução e Acompanhamento de Projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informando a celebração de convênio entre essa pasta e a Emater, tendo como objeto a produção do caderno de especificações para implantação de estufa para cultivo protegido - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Gilberto Ferreira de Souza, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ronaldo José Gouveia Roggini, Marcio Luiz Murta Kangussu, Raquel de Andrade Lima Coelho, André Christiano dos Santos, Sílvia Silva Cavalcante Leite, Cledson Divino Oliveira de Morais, Gabriel Ferreira Bartholo, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, Josely Ramos Pontes, Reynaldo Aben-Athar, Domingos Coelho, Carlos Roberto Pereira Soares Junior, Cledson Divino Oliveira de Morais e Eduardo Henrique Falcão Pires; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) comunicando a celebração do Convênio 837352 2016 entre essa secretaria e a Seapa-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (II) comunicando a celebração do Convênio 839468 2016 entre essa secretaria e a Emater-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (III) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839476 2016, celebrado entre esse ministério e o Instituto Mineiro de Agropecuária; (IV) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839450 2016, celebrado entre esse ministério e a Emater-MG; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no quarto trimestre de 2016, bem como dos anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, em atenção ao disposto nos artigos 225 e 225-A da Lei 6763 1975 ; de Maria da Conceição Aparecida Baêta, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, aprovada por essa câmara em 27/03/2017, em que solicita intervenção desta casa com vistas à obtenção de recursos para asfaltamento de ruas e construção de quadra esportiva no referido município - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória e Maria da Conceição Aparecida Baêta.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giovana Lameirinhas Arcanjo, coordenadora de pós-deliberação do Tribunal de Contas do Estado (2): (I) dando ciência a esta Casa de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 09/05/2017, referente ao Processo 951431; (II) dando ciência de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 19/04/2017, referente ao Processo 924084 e encaminhando cópia do respectivo acórdão - com anexo; de Conrado Luciano Batista, vereador da Câmara Municipal de Santos Dumont, apresentando indicação com vistas a que esta Casa atue em defesa dos deficientes auditivos com a apresentação de projetos que os beneficiem - com anexos; de Cláudio Couto Torrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giovana Lameirinhas Arcanjo e Conrado Luciano Batista.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raquel de Andrade Lima Coelho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq –, dando ciência da edição do segundo termo aditivo ao convênio celebrado entre o CNPq e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, registrado no Sistema Siconv com o número 774383 2012; de Rodrigo Rodrigues dos Santos, gerente da Glico – Deres – AF, do BNDS, informando a liberação, pela referida instituição, dos recursos financeiros que menciona, destinados ao estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Rodrigues dos Santos e Raquel de Andrade Lima Coelho.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doutor Jean Freire, deputado e presidente da Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento dele e do deputado Rogério Correia, solicitando agilidade na apreciação do PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos, no âmbito da comissão; de Everton Augusto Paiva Ferreira, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (2): (I) encaminhando cópia de ordem bancária referente ao Convênio 842253 2016, firmado entre essa secretaria e a Emater - com anexo; (II) encaminhando ordens bancárias referentes ao Convênio 839176 2016, celebrado entre a referida secretaria e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Everton Augusto Paiva Ferreira; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/08/2017, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do Estado, encaminhando os relatórios consolidados de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2017, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, atendendo ao disposto da Lei 6763 1975 nos artigos 225 e 225 A; de César Cristiano de Lima, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida para o exercício de 2018; de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, comunicando a celebração do Convênio 840018 2016, entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando que o Contrato de Repasse 781039 2012, assinado em 31/12/2012, foi rescindido por determinação do gestor do programa e solicitando a devolução dos recursos recebidos, na forma e prazo contratualmente previstos; de Bruno Cesar Hauck Falabella e Rômulo Machado Nogueira, coordenador e gerente de filial da Gigov da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando da extinção do Contrato de Repasse 0277374 62 2008, por solicitação do tomador.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra, Vera Neida Cardoso de Almeida, Bruno Cesar Hauck Falabella, José Rodrigues Pinheiro Dória e Rômulo Machado Nogueira.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Doria, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2): (I) informando a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); (II) informando a celebração de convênio com a Emater-MG e a respectiva liberação de recurso financeiro (informação pessoal); de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e a Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o cumprimento do mínimo constitucional no que se refere aos repasses de recursos destinados à saúde (RQC 8224 2017).

Documentos relativos à 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 15h53min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alexandre Pires de Lima, diretor da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas, encaminhando cópia das notas taquigráficas, do acórdão e do relatório de auditoria operacional relativos à Auditoria nº 839481; do FNDE (314) informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Helcio Campos Botelho, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (substituto), comunicando a celebração de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Agricultura, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro; do Sr. Ronaldo J. G. Roggini, superintendente regional da CEF, prestando informações sobre contratos de financiamento celebrados entre essa instituição financeira e o governo do Estado; do Sr. Saulo Levindo Coelho, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, solicitando sejam destinadas a essa entidade emendas parlamentares ao orçamento do Estado; da Sra. Beatriz Alvim Freitas Bragança e do Sr. Clodoaldo Gomes Rosestolato, respectivamente gerente de Relacionamento e gerente de Negócios do Banco do Brasil, informando a liberação para o Estado de recursos financeiros relativos a contrato de financiamento celebrado entre esse banco e o Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados das reuniões de 11/12/2013, às 10h30min, e 10/12/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 822203 2015, assinado em 30/12/2015; (II) informando a extinção do Contrato de Repasse 819283 2015, assinado em 30/12/2015; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Heberth Percope Seabra e Bruno Borges Jales, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 822620 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 819155 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, superintendente regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, informando a liberação dos recursos que menciona, relativos a contrato de repasse de recursos firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Fazenda, em 14/11/2012, no âmbito do programa Saneamento Básico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Bruno Borges Jales e Heberth Percope Seabra, Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Ângelo de Paula Bomfim.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Doralúcia das Neves Santos, assessora-chefe de plenário do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia da Certidão de Julgamento do Recurso Extraordinário 593 849, de interesse do Estado; de Paulo Henrique B. Pontello e Heberth Percope Seabra, gerente-geral e gerente de filial da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o repasse dos recursos financeiros que mencionam, relativos a contrato firmado no âmbito do Programa PAC – Prevenção Seca; de João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, solicitando o apoio desta Casa para que seja feita a inclusão de R$3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) na proposta orçamentária para 2017, em benefício da referida universidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 16h21min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre essa secretaria e a Secretaria de Trabalho, com a interveniência do Estado.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os seguintes assuntos referentes à Loteria Mineira: quantos contratos existem e estão em vigor atualmente entre a Loteria Mineira e outras empresas com o objetivo de exploração de jogos lotéricos; quais empresas, que atuam por contrato com a Loteria Mineira, estão inadimplentes em relação a esta; se há algum contrato em que a Loteria Mineira figure como parte, que tenha sido alvo de subcontratação ou cessão de direitos e deveres; se o contrato entre a Loteria Mineira e a Intralot está sendo integralmente cumprido por ambas as partes; e qual o motivo de não haver mais terminais operados pela loteria convencional nas ruas (RQC 302 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar 148 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse sentido, e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao procurador-geral de Justiça (RQC 1179 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita aos secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico com a participação de representantes da Fiemg – Uberlândia e da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia para expandir as questões discutidas em audiência pública realizada em Uberlândia em 27/04/2015 (RQC 1388 2015 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS (RQC 1389 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando à consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação (RQC 1390 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na antecipação do ICMS (RQC 1391 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão – impressos, edições gráficas, folhetos publicitários, comerciais, etc – (RQC 1392 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de distribuição de mercadorias de Minas Gerais (RQC 1393 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca dos empenhos cancelados relacionados às despesas realizadas, bem como das despesas realizadas sem o devido empenho prévio, detalhadamente relacionadas e com as respectivas justificativas (RQC 1394 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Advocacia-Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, os fatores que motivaram o cancelamento de empenhos relacionados a despesas realizadas, bem como o cancelamento de despesas realizadas sem o devido empenho prévio (RQC 1395 2015).

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/06/2015 às 11h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para discutir a alienação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – do imóvel situado em Belo Horizonte, de que trata o PL 1266 2015, de autoria do governador do estado e (II) que sejam convidados como expositores, Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Marco Antônio Castello Branco, diretor-presidente da Codemig (RQC 2244 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 14h16min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 14h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Iran Barbosa, Felipe Attiê e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência, com as presenças do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Fazenda, para discutir o PL 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2015 (RQC 664 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado, parabenizando o presidente da comissão pela sua eleição e desejando-lhe sucesso no exercício do cargo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê e Arnaldo Silva solicitando: (I) que seja realizada reunião dessa comissão no município de Uberlândia para discutir, em audiência pública, a carga tributária estadual, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais e (II) que seja convidada a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo para participação na referida reunião (RQC 96 2015).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gillene Barreto Baptista da Silva, subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Pesca e Aquicultura, informando a liberação de recursos referentes ao convênio entre esse órgão e o Estado; de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos referentes ao convênio entre esse órgão e a Secretaria de Cultura; de Vivian Cristina Ribeiro Barbosa, coordenadora-geral de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Termo de Convênio 802102 2014 e de plano de trabalho e extrato publicado no Diário Oficial da União; de Carlos Leonardo de Araujo Delgado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Fazenda no âmbito do contrato que menciona; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Planejamento, prestando informações relativas ao PL 5497 2014; de Éderson Mantoan Zoratto, coordenador de parcerias estaduais do CNPq, informando a celebração de termo aditivo entre o CNPq e a Fapemig; de Paulo de Souza Duarte, subsecretário do Tesouro Estadual, informando o valor da Receita Corrente Líquida auditado pela Controladoria-Geral do Estado referente ao período de janeiro a dezembro de 2014; de Pedro de Souza da Silva, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, informando a celebração de convênio entre esse ministério e o Estado; de Carlos Augusto Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando a celebração de convênio entre esse ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Euvaldo M. Bittencourt Junior, coordenador-geral de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informando a celebração de convênio entre essa secretaria e o Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania; de Romana Pessoa Picanço, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de convênio firmado entre esse ministério e a Uemg; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério de Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros ao Estado referentes ao Convênio-Cadastro Siafi 782480; de Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, prestando informações relativas ao convênio celebrado, em 2014, entre esse ministério e a Secretaria de Defesa Social.

Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/12/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os critérios adotados pelo Tribunal e Contas do Estado para a avaliação das contas públicas do estado e dos municípios mineiros (RQC 4544 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Saúde, encaminhando o relatório quadrimestral de saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2014.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que sejam convidados Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda para, em audiência pública, discutir acerca das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual previsto para o exercício de 2015 no estado - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 605 2015); requerimento dos deputados Felipe Attiê e Tito Torres solicitando que sejam convidados Helvécio Miranda Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre as notícias de modificações propostas pelo governo ao PL 5497 2014, que estima as receitas do estado e do orçamento de investimentos das empresas controladas pelo estado para o exercício de 2015 - recebido, não apreciado e retirado pelo autor (RQC 608 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/03/2016, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/02/2015, às 10h07min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Tiago Ulisses e Vanderlei Miranda, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Tiago Ulisses e Vanderlei Miranda.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcílio de Souza Magalhães, superintendente federal de Agricultura no Estado, comunicando a assinatura de termo aditivo ao Convênio Mapa-SFA-IMA 791569 2013; de Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública, informando a celebração de convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a PMMG.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja comunicado ao presidente da Assembleia que o PL 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal estadual e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, encontra-se desatualizado e (II) que o referido projeto seja devolvido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de novo parecer, no prazo de 20 dias contados do seu recebimento nesta comissão (RQC 303 2015).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Iran Barbosa, Felipe Attiê e Tito Torres (RQC 664 2015), realizar audiência de convidados, para debater o PL 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2015.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Fazenda; Ricardo Lopes Martins, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade de Gasto; Leandro César Pereira, superintendente central do Planejamento e Programação Orçamentária; Herbert José Almeida, presidente da Amagis; Juninho Paim, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Wieland Silberschneider, Ricardo Lopes Martins, Leandro César Pereira, Herbert José Almeida e Juninho Paim.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raquel de Andrade Lima Coêlho, coordenadora-geral do Programa de Pesquisa em Saúde do CNPq, informando a celebração do primeiro termo aditivo ao convênio Siconv 759649 2011, entre o CNPq e a Fapemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/05/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando o relatório de atividades do exercício de 2014.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, contendo a relação contabilizada das despesas do exercício anterior, detalhando o fornecedor e o valor, de acordo com cada área e setor de governo (RQC 1778 2015).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que seja realizada reunião com a presença de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 (RQC 2071 2015).

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 20/05/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; de Heberth Percope Seabra, gerente executivo de Governo – BH – da Caixa Econômica Federal – CEF –, informando a celebração de contrato entre a PMMG, o Ministério da Justiça e a CEF.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Eliscristina Pião, coordenadora-geral substituta de Convênios da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2), informando a celebração de convênios entre esse órgão, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Trabalho.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 11h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 11h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 18/06/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/03/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 09h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 2244 2015), realizar audiência de convidados, para debater a alienação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, de que trata o PL 1266 2015, do governador do Estado, em tramitação nesta Casa.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Paula Vasquez Bittencourt, diretora de Administração e Finanças da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; Sueli Izabel Corrêz Lima, gerente jurídica da Codemig; Marcus Vinícius Gimenez, acessor de comunicação da Codemig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Paula Vasquez Bittencourt, Sueli Izabel Corrêz Lima e Marcus Vinícius Gimenez.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Caio Tibério da Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2), comunicando a celebração dos convênios que menciona, bem como a liberação do respectivo recurso financeiro; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao cronograma de desembolso dos Convênios - Cadastros Siafi 782480 e 770338.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 19 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 18h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo Rodrigo Ferreira, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública (4), encaminhando dados dos convênios que menciona, celebrados entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a PMMG.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Elismar Prado, Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Leonídio Bouças e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial ao setor de reciclagem de papel, seja estendido a todo setor de reciclagem – plástico, vidro, ferro, alumínio, cobre, etc – (RQC 1299 2015); requerimento dos deputados Arnaldo Silva, Felipe Attiê, Elismar Prado e Leonídio Bouças solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de providências ao governador do estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado da Fazenda, com o objetivo de solicitar agilidade na análise do universo de protocolos de intenções já firmados entre o estado de Minas Gerais e o setor produtivo e (II) a expansão das negociações para que novos protocolos sejam firmados, tendo em vista dinamizar a economia mineira além de protegê-la contra políticas econômicas agressivas de atração de investimentos adotadas por outras unidades da federação (RQC 1300 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda, solicitando a criação de fundo estadual nos moldes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO –, que vise a contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, por meio de instituição financeira estadual de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento (RQC 1380 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Tiago Ulisses (RQC 2071 2015), realizar audiência de convidados, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração e à avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o estado de Minas Gerais, referentes ao primeiro quadrimestre de 2015.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Maria da Conceição Barros de Rezende, superintendente da Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, secretário de Estado de Fazenda; Wieland Silberschneider, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Bruno Westin Prado Soares Leal, secretário adjunto de Estado de Fazenda. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição Barros de Rezende, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Wieland Silberschneider e Bruno Westin Prado Soares Leal.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/06/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2015, às 09h15min, na Associação Comercial e Industrial do município de Uberlândia, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Felipe Attiê e Arnaldo Silva (RQC 96 2015), realizar audiência pública, para debater a carga tributária do estado, a guerra fiscal entre os estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Núbia Carvalho, da CDL de Uberlândia; Weliton Prado, deputado federal; Pedro Lacerda José do Nascimento, presidente da Regional Vale do Paranaíba da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Wertson Brasil de Souza, diretor financeiro do Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Estadual – Sindifisco-MG; Vidigal Fernandes Martins, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; Fábio Pergher, presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia; Unadir Gonçalves Junior, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffaz; Marcus Vinicius Bolpato da Silva, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – Febrafisco – e diretor jurídico do Sinffaz; Rui Ramos, prefeito municipal de Pirajuba; Carlos Quintilhano da Silva, gerente da Regional Vale do Paranaíba da Fiemg; Hugo Rene de Souza, vice-presidente do Sinffaz; Ismar Prado, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Toninho Heitor, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Doca Mastroiano, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia; Wilson Pinheiro, vereador da Câmara Municipal de Uberlândia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Núbia Carvalho, Weliton Prado, Pedro Lacerda José do Nascimento, Wertson Brasil de Souza, Vidigal Fernandes Martins, Fábio Pergher, Unadir Gonçalves Junior, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, Rui Ramos, Carlos Quintilhano da Silva, Hugo Rene de Souza, Ismar Prado, Toninho Heitor, Doca Mastroiano e Wilson Pinheiro.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2015, às 10h54min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/07/2015, às 20h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 23 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/07/2015, às 20h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2015, às 14h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2015, às 16h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 11h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/07/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/07/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do Relatório de Avaliação dos Programas do PPAG para o exercício de 2014; de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde, encaminhando o Primeiro Relatório Quadrimestral de 2015, em cumprimento à Lei Complementar 141 2012; de Hermógenes Ferreira da Silva Neto, presidente do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, encaminhando apelo aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para que seja rejeitado o PL 1154 2015 que desafeta a área do Parque Estadual Serra da Candonga e cria a Área de Proteção Ambiental e o Monumento Natural Pedra do Urubu, em Guanhães.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriano Santhiago de Oliveira, secretário substituto de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, informando o repasse de recursos relativos ao convênio celebrado entre esse Ministério e a Secretaria de Meio Ambiente; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona; de Francisco das Chagas Ribeiro Filho, diretor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de ordens bancárias referentes ao Convênio 791213 2013; de Gabriel Ferreira Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café, informando a celebração de convênio entre essa empresa e a Epamig; de Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Planejamento, encaminhando a estimativa das receitas e o demonstrativo da receita corrente líquida desse órgão para o exercício de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja convidado Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado da Fazenda, para trazer informações quanto aos levantamentos e diagnóstico que estão sendo realizados por esta Secretaria em relação aos regimes especiais de tributação em vigor e as perspectivas de adoção de novas regras (RQC 2980 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública, em que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda ou representante apto a responder pelo órgão, para discutir o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, especialmente a Resolução 4800 2015 (RQC 2985 2015); comunicação de matéria concluída.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado (6), encaminhando relatório dos regimes especiais de tributação que especifica; de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao cronograma de desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Arnaldo Silva e João Alberto solicitando que seja encaminhado, junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi -, pedido de providências, acompanhado de uma relação detalhada contendo o nome, valor de investimento pretendido e data de protocolo junto ao Indi e aqueles já encaminhados aos órgãos competentes do governo, de empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no estado ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no estado (RQC 3218 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sistema tributário no Brasil e em Minas Gerais (RQC 3389 2015).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 23/09/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposições que dispensa a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Missionário Márcio Santiago, Noraldino Júnior e Roberto Andrade solicitando que seja convocado o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, para discussão sobre a situação tributária da Zona da Mata (RQC 3648 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/09/2015, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 29/09/2015, às 09h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 40ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 25/09/2015, às 09h17min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 14/09/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado dos deputados Sargento Rodrigues, Gustavo Corrêa, Felipe Attiê, João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta solicitando que seja convidado Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para, em reunião desta Comissão, informar a real situação financeira e orçamentária do estado, de forma a esclarecer quais os programas governamentais estão sendo contingenciados e a repercussão na execução das respectivas políticas públicas (RQC 3445 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 14h47min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 10/09/2015, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 01/09/2015, às 17h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências no sentido de conceder redução de carga tributária nas operações internas com equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional com o Código 4203 29 00 da nomenclatura comum do Mercosul - NCS SH – para 7% nas operações realizadas pelos estabelecimentos atacadistas, com o intuito de fortalecer as indústrias do segmento instaladas no município de Cristina, incapazes de concorrer com o produto importado (RQC 2658 2015).

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/04/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 17h19min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 08h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento rejeitado do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a cerca da isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA – e a redução do seguro Dpvat dos ciclomotores (RQC 3120 2015); requerimento rejeitado do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater questões relacionadas ao requerimento protocolizado pelo Banco Central do Brasil junto ao processo ADI 5353 MG (RQC 3216 2015) – com anexo; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a redução da alíquota de ICMS incidente sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica para as empresas da região da Zona da Mata e Campo das Vertentes e (II) que sejam convidados o prefeito e os vereadores de Barbacena, o representante da Cemig, o secretário de Estado de Fazenda, o representante da Associação Comercial e Industrial de Barroso e os representantes das empresas da região (RQC 3217 2015).

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Djair Fiorillo Lopes, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional (2): (I) comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 683947; (II) comunicando a liberação dos recursos que menciona, referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio-Cadastro Siafi 782480.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informação sobre o motivo pelo qual foram paralisadas ou não foram concluídas as obras contratadas pelo regime de Parceria Público Privada – PPP –, com base na Lei 18038 2009 (RQC 3119 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos em favor da Associação Imagem Comunitária; de Joana Santos Pereira, diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo do Convênio 792028 2013.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.